Reunião Plenária – 07/10/2026

7 October 2026

Plenário Assembleia da República

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00:08 - 00:22
IL Deputado | Lisboa
Vice-Presidente da Assembleia da República | Mesa da Assembleia da República
Rodrigo Saraiva
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Solicito aos senhores agentes de autoridade que possam abrir as galerias para que os nossos visitantes possam ir entrando.  E vou dar a palavra à senhora secretária para leitura despediante. 
00:23 - 00:34
Speaker 2
Muito obrigada, senhor presidente, para informar à câmara, já se encontram disponíveis no portal da assembleia da república, as iniciativas que deram entrada na mesa desde a última sessão.  Até então, senhor presidente. 
00:43 - 01:13
IL Deputado | Lisboa
Vice-Presidente da Assembleia da República | Mesa da Assembleia da República
Rodrigo Saraiva
Vamos, então, entrar no 0.1 da nossa ordem do dia.  É um agendamento do governo.  Temos 4 propostas de lei do governo temos arrastamentos de projetos de lei dos grupos parlamentares do Chega, do Livre, da Iniciativa Liberal e da senhora deputada Inês Fazariel do PAN que também farão as devidas apresentações dos projetos que apresentam.  E para iniciar este ponto, tenho a palavra o senhor ministro de estado e das finanças. 
01:32 - 06:42
PSD Ministro de Estado e das Finanças
Ministro de Estado e das Finanças | XXV Governo Constitucional
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  O governo apresenta hoje 4 propostas em matérias distintas, mas concretiza uma escolha.  Aliviar os impostos sobre as famílias, proteger a economia perante a instabilidade externa, e reforçar a justiça do sistema fiscal.  Esta orientação parte de uma convicção, o esforço de quem trabalha, investe e cumpre as suas obrigações, deve encontrar conhecimento nas escolhas do estado.  Reconhecimento no imposto que paga, na simplicidade das regras que lhe são exigidas, e na confiança que essas regras se aplicam a todos. 

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, começo pelo IRS porque é no rendimento das famílias que se torna mais visível o sentido das nossas opções.  Com a proposta de lei 108, avançamos com uma nova redução das taxas dos primeiros 6 escalões, com efeitos sobre o rendimentos deste ano.  São mais 400000000 de euros de alívio fiscal às famílias portuguesas.  Este valor traduz uma opção política clara.  O trabalho deve compensar, E o crescimento da economia deve refletir-se também na possibilidade de cada família dispor de uma parte maior do rendimento que obtém. 

Esta é uma redução que chega a todos, sem pôr em causa a justiça do imposto.  As taxas dos escalões mais elevados não se alteram mas ninguém fica de fora.  Na medida em que o imposto é progressivo, a descida nos primeiros escalões também implica uma redução de imposto para os contribuintes dos escalões mais elevados.  É assim a progressividade do IRSE é assim que o alívio chega a todos.  Este caminho exige contas públicas sólidas. 

A responsabilidade orçamental dá-nos capacidade para reduzir impostos de forma sustentada, preservando o financiamento dos serviços públicos e a margem para responder a situações imprevistas.  É precisamente essa capacidade de resposta que está em causa na proposta 109 relativa aos combustíveis.  A instabilidade política internacional continua a pressionar os custos suportados pelas famílias e pelas empresas.  Para quem precisa do automóvel para trabalhar, ou para as empresas cujo funcionamento depende dos transportes, esta pressão tem consequências muito concretas.  Assim, propomos prolongar até 31 de dezembro de 2026, o regime excepcional que permite fixar taxas de ISP abaixo dos limites mínimos nacionais, respeitando os limites europeus. 

Mantemos assim o instrumento legal necessário para compensar, através da redução do ISPO invalidez adicional que resulta da subida dos preços de combustíveis, se tem verificado desde o início da guerra no Médio Oriente.  Considerando o conjunto dos descontos em vigor, incluindo o efeito IVA, o alívio fiscal é hoje de cerca de 23.7 cêntimos por litro, de gasóleo, e 23.3 cêntimos por litro de gasolina.  Reiteramos o objetivo, claro, evitar que o estado beneficie fiscalmente desse aumento à custa das famílias e das empresas.  Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, proteção das famílias deve ser acompanhada por mercados em que as empresas possam concorrer em condições justas.  É esse o propósito da proposta de lei número 86. 

No setor de combustíveis, alargamos as situações de autoliquidação do IVA, designado por Rivers de Charles, com vista a assegurar que o imposto devido é efetivamente entregue ao estado.  O adquirente passa a autoliquidar o imposto, reduzindo a circulação financeira do IVA entre os operadores, e as e as oportunidades de apropriação fraudulenta desses montantes de IVA.  Não se altera as taxas por esta via, atua sobre o mecanismo de cobrança para prevenir a fraude e proteger os operadores cumpridores e os consumidores.  As empresas cumprem têm o direito de concorrer sem a desvantagem criada por quem transforma o incumprimento fiscal em uma fonte de lucro.  Forçamos também a certificação e a rastreabilidade no sistema petrolífero nacional, bem como a partilha de informação entre as entidades competentes. 

O conhecimento dos operadores e das movimentações de combustíveis é essencial para que a fiscalização consiga acompanhar a realidade do mercado.  Por último, a proposta de lei número 90 atualiza os critérios de identificação das jurisdições com regime fiscal claramente mais favorável.  A lista europeia de jurisdições não cooperantes passa a constituir um patamar obrigatório de inclusão na lista nacional, mantendo Portugal a critérios próprios de avaliação.  Consideramos ainda a evolução da tributação mínima global e as avaliações internacionais relevantes.  A proposta não aprova uma nova lista nem determina exclusões automáticas. 

06:42 - 07:09

Joaquim Miranda Sarmento

Permite sim, atualizar o enquadramento legal, com avaliação técnica e preservando a regra de que as alterações à lista só produzem efeitos para o futuro. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é esta a coerência das propostas que apresentamos. Um esforço fiscal mais moderado, mais rendimento disponível para as famílias, continuidade do apoio nos combustíveis, acompanhado

07:09 - 07:28

Joaquim Miranda Sarmento

maior exigência no cumprimento. O governo assume estas escolhas e a responsabilidade de as concretizar. E é para esse caminho que convocamos esta assembleia da república. Um caminho em que a confiança se constrói com decisões concretas e em que os resultados chegam às famílias e às empresas. Muito obrigado.

07:38 - 08:13

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor ministro. Tem quase tantos pedidos de esclarecimento quanto escalões de IRS, que são 7 os pedidos de esclarecimento e, portanto, gostaria de saber se responde tudo em conjunto ou por agrupamento. 4 3. Vamos, então, ao 1º grupo de 4 pedidos de esclarecimento. Recordo que são até 2 minutos o pedido de esclarecimento.

E o 1º é do grupo parlamentar do CDS-PP, tem a palavra ao senhor deputado Paulo Nuncio.

08:13 - 10:24

Paulo Núncio

Obrigado senhor presidente, senhores ministros, senhor secretário de estado. 5º redução de IRS em 3 anos. 5º redução de IRS desde 2024, quando o 1º governo da ADE tomou posse. E eu pergunto, quantos governos na história da democracia portuguesa desceram 5 vezes OIRS em apenas 3 anos? Não vale a pena perderem tempo, senhores deputados, porque nenhum governo desceu tantas vezes OIS em tão curto espaço de tempo.

Não vale mesmo a pena procurarem, este é o único governo na história da democracia portuguesa que reduziu 5 vezes OIS em 3 anos. Assento a este ponto, vamos à 2º questão. O valor da redução do IRS no bolso das famílias portuguesas. É comum a crítica da esquerda, mas também da iniciativa aqui ao meu lado, que o valor da redução é só iniciativa, que o valor da redução é muito baixo, quase insignificante. Pois bem, vamos a factos, vamos a factos.

Comparando com 2023, o último ano do governo socialista de tão má memória. E vamos dar como exemplo uma família da classe média, com 2 filhos, em que o pai e a mãe ganham em conjunto 2700 euros por mês. Depois de 5 reduções em apenas 3 anos, quanto é que esta família vai poupar em euros no final do ano? 100 euros? 500 euros?

1000 euros? 1500 euros? Não, senhores deputados, esta

família

Vai poupar 1700 euros por ano em IRS. É só 1 das maiores reduções de IRS feitas por 1 governo na história da democracia portuguesa. E por isso, senhor ministro, deixo-lhe a pergunta, quantas mais vezes o governo vai reduzir 0IRS até ao final desta legislatura? Muito obrigado.

10:30 - 10:44

Rodrigo Saraiva

O próximo pedido de esclarecimento, até 2 minutos, é do grupo parlamentar do Chega, tem a palavra ao seu deputado André Ventura e eu peço ao plenário e às galerias que têm que baixar o volume para dar condições aos deputados falarem e de se ouvirem. Muito obrigado.

10:45 - 12:53

André Ventura

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro das finanças, cumprimento. Vou começar por dizer isto, senhor deputado Paulo Nuncio, se esta é a maior descida de IRS da história, então vou-lhe dizer 1 coisa. Nós estamos muito mal no nosso país porque continuamos a ter o o maior rompe fiscal na história que é dado por esse governo. Senhora ministro das finanças, o senhor ministro continua a fugir à questão que nós queremos saber, Vai ou não descer o IVA dos combustíveis?

É isso que nós queremos saber. O PSD juntou-se ao PS no Parlamento Europeu para aprovar 1 nova taxa de carbono sobre as emissões de carbono para transporte rodoviário e para o aquecimento do inverno. Não pode ter hipocrisia em Lisboa e não pode em em Bruxelas estar ao lado de todos os interesses que são contra quem tem que abastecer o carro ou aquecer a sua casa. O PS e o PSD têm estado sistematicamente contra a descida dos impostos dos combustíveis. Senhor ministro, não basta dizer que não está a ganhar dinheiro à custa dos combustíveis, tem que dizer que vai perder para que os portugueses ganham mais, é isso que tem que fazer, é isso que tem que fazer.

Não é dizer que não vai perder, é dizer que não vai ganhar, mas que vai fazer os portugueses não sofrerem tanto como estão a sofrer neste momento. A grande descida do IRS do governo, quem ganha 1058 euros terá 1 poupança de 1 euro por mês. 1 euro, 1 euro por mês.

É isto que estes senhores estão a dar a quem trabalha. 1 euro por mês.

Agora, juntem, agora, juntem o aumento dos combustíveis, o aumento dos supermercados, o aumento das portagens, o aumento do custo de vida e enviem o euro para o almirante Sarmento para eles ficarem com o euro ao final do mês. É isto que este governo dá. É isto que este governo dá a Portugal. 1 euro por mês 1 euro por mês senhor ministro isso não é descida fiscal isso não é moderação fiscal isto não é nada é só incompetência fiscal.

13:01 - 13:07

Rodrigo Saraiva

O próximo pedido de esclarecimento é do grupo parlamentar do Partido Socialista até 2 minutos sem palavras a senhora deputada Marina Gonçalves.

13:07 - 15:23

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, cumprimentar o senhor ministro, a senhora secretária de estado. Eu depois de ouvir o senhor deputado Paulo Núncio percebo porque é que mandam autorizações resoltivas para o parlamento porque assim podem anunciar sistematicamente a as as alterações e as novidades, as mesmas e até aquelas que são de outros partidos. Portanto as 5 alterações de IRS que diz que fez 2, deixe-me dar 1 novidade, vieram do governo do Partido Socialista ou do Partido Socialista também aqui no parlamento. E por isso eu vou voltar ao tema das autorizações legislativas que não é 1 pormenor e isto fica evidente nas nossas intervenções. Em que autorização legislativa, o governo das 43 propostas de lei que entregou neste, aliás, das das propostas de lei que entregou neste parlamento, já tem 43 autorizações legislativas das quais 16 fiscais.

Compara com 8 anos de governo do Partido Socialista com 48 as 3 de matéria fiscal e porquê? Pelo respeito democrático que esta assembleia de da república merece, porque é representação do povo e como vemos aqui matéria chave para a vida dos portugueses, o governo muito mal anda com as propostas que apresenta. E quando nos vem aqui entregar autorizações legislativas e nos diz que não podemos mexer na lei porque a autorização legislativa é 1 autorização que se mexe no sentido na extensão, mas não se pode mexer na na lei, aquilo que o governo faz é desrespeitar o povo português, porque a maioria que aqui está não é a maioria que sustenta ao governo. A maioria que aqui está, e eu diria até a a larga maioria que não é existente ao governo, considera que as propostas que apresenta não chegam para responder aos portugueses, senhor ministro. E por isso, e por isso, usando os números que o senhor deputado Paulo Núncio aqui trouxe, não trouxe às vezes que aumentou os impostos também em sede de IRS no tempo da troika, isso eu percebo que não traga, mas já agora aliás como secretário de estado, aliás como secretário de estado, mas usando os números, a importância dos números, a minha pergunta é muito concreta, porque é que não quer discutir com estas forças políticas que aqui estão no parlamento?

Porque é que não quer discutir aquelas que são as medidas concretas para responder aos portugueses? Tem mesmo receio que aqui o parlamento responda e respeitos portugueses apresentando medidas que verdadeiramente impactem o seu rendimento? Tem mesmo respeito pela democracia quando impede o parlamento de aprovar, de discutir e de aprovar medidas que respondam aos portugueses? Nós temos mesmo esta dúvida concreta, senhor ministro.

15:28 - 15:34

Rodrigo Saraiva

O próximo pedido de esclarecimento é do grupo parlamentar do partido comunista português. Até 2 minutos tem a palavra o senhor deputado Alfredo Maia.

15:38 - 16:14

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores ministros. Senhor ministro, em relação, em relação à proposta do IVA, diga-nos concretamente quais são os os impactos esperados, e se haverá 1 ou não aumento de custos com o cumprimento das obrigações fiscais para os pequenos postos de combustível. Em relação ao IRSE à proposta do governo, diga-nos quanto é que beneficiar por ano os salários de mais de 7000 euros mensais, e já agora quanto é que vão beneficiar os salários de até 1000 euros por ano disse.

16:18 - 16:26

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado aos grupos parlamentares que fizeram pedir estacionamento nesta 1º ronda para responder até 3 minutos. Tem a palavra do senhor ministro Sadia das Finanças.

16:27 - 19:37

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Paulo Núncio. É, de facto, a 5º redução de IRS em 2 anos e meio. Orçamento será a 6º, redução de IRS, com o orçamento também trará a atualização de escalões, dedução específica, do mínimo de existência. E com esse, com esta descida que hoje aqui discutimos, são já 2.4 1000 milhões de euros, o orçamento estaremos já próximo dos 3000 milhões do programa eleitoral e ainda faltam 2 anos, quase 3 anos até a legislatura terminar em outubro de 29. Senhor deputado André Ventura.

Os salários reais, os salários reais entre 2024 e 2026 sobem 15 por 100. Os salários reais, depois descontada a inflação, é o maior aumento de salários e de rendimento 15, 1 5, é o maior aumento de rendimento líquido real desde que Portugal entrou na zona do euro. A opção do governo foi clara, nós usamos a margem orçamental deste ano para o suplemento de pensionistas, não sei se o deputado está contra, e contra a descida EEE pela descida do IRS, não sei se o seu está contra. O que o deputado não pode é querer em cima dessas medidas mais medidas, a menos que aceite que o país tenha 1 défice orçamental e tenha 1 dívida pública a crescer. Senhora deputada Marina Gonçalves, permita-me, não sei se lhe vou dar 1 novidade naquilo que vou dizer, mas sabe, códigos fiscais, os códigos fiscais foram todos aprovados com autorizações legislativas.

Os códigos fiscais não é 1 alteração a 1 artigo, neste caso o artigo 68 do código de IRS0 código de IRS, de IRC, diva todos com autorização legislativa. Mas ó senhor deputada, eu não sou jurista, mas creio que a autorização legislativa, está, do ponto de vista constitucional, igual à proposta de lei. O que eu sugiro é que a sua deputada na divisão constitucional retire a autorização legislativa, se é contra a utilização de autorizações legislativas, proponha isso do ponto de vista constitucional. Mas também deixe-me dizer senhor deputada, se sobre estes diplomas todos, sobre estes diplomas todos e sobre o seu conteúdo a senhor deputada não tem nada a dizer, e a única coisa que tem a dizer é sobre a forma logística, diz muito sobre a qualidade dos diplomas e a opção política. Senhor deputado Alfredo Maia, esta medida, esta medida de combate à fraudes combustíveis é 1 medida que vai ter 1 grande impacto, a fraude dos combustíveis é hoje 1 problema significativo.

O que nós fazemos com o rivers de charges e com a garantia bancária sobre os distribuidores, não sobre os as bombas de gasolina, aí não há qualquer acréscimo de custo, os distribuidores têm 1 1 1 regime mais exigente e com o Rivers de Chares ou seja que não há IVA nas diferentes fases da transação apenas há IVA na bomba de gasolina, 1 vez que o IVA também é 1 imposto suportado pelos consumidores finais, embora a sua entrega seja faseada ao longo do ciclo económico, o que nós fazemos é praticamente reduzir a fraude A0E isso vai ter 1 impacto significativo nas contas públicas e na melhoria da da competitividade deste setor. Muito obrigado.

19:44 - 19:53

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor ministro. Vamos passar à 2º ronda 3 pedidos de esclarecimento. O 1º será do grupo parlamentar do livro até 2 minutos, tem a palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes.

19:57 - 19:59

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada senhor presidente senhoras e

20:00 - 21:57

Isabel Mendes Lopes

Senhor ministro, há quem trabalhe o mês inteiro, ganhe 1000 euros brutos e chega ao dia 20 a fazer contas à renda, à conta do supermercado, às deslocações, ao combustível. Também estas pessoas, o governo prometeu 1 alívio no IRSE depois, então, fomos fazer as simulações, quanto é que isso dava a estas a estas pessoas, a estas famílias, são 12 euros e 10 cêntimos por ano, isto significa 1 euro por mês, senhor ministro. É preciso, sim, baixar os impostos sobre o trabalho, é preciso baixar 0IRS às famílias, mas, na verdade, mais do que o governo faz e de 1 forma muito mais justa e muito mais eficaz. Descer umas décimas em cada taxa custa 400000000 de euros. E como quem ganha pouco, tem pouco rendimento sujeito a estas taxas, o resultado é este, 1 euro por mês, a quem ganha 1000 euros, 0 euros por mês a quem ganha o salário mínimo.

São 18.2 por 100 dos trabalhadores em Portugal que recebem o salário mínimo. O salário base mediano é de 935 euros, e 1 em cada 10 trabalhadores vive em situação de pobreza. E, portanto, o que nós precisamos é, de facto, a justiça fiscal e a quem é que esta proposta do governo na verdade ajuda mais. O LIVRE apresenta propostas a este a este a este debate que seguem outro caminho. Baixam mais os escalões mais baixos e também aumentam a parte do salário e de pensão que não paga imposto.

Este valor tem sido, na verdade, sistematicamente congelado desde há 13 anos, enquanto os preços subiam, porque nós precisamos de garantir que há 1 parte do salário maior que não é sujeito a imposto. A minha a minha pergunta, senhor senhor ministro, é que o governo diz que esta descida chega a 2.9 milhões de famílias, mas 1 descida de 1 euro ou 2 euros por mês, na prática, não ajuda estas famílias em nada. E portanto, senhor ministro, a quantas famílias é que, na verdade esta proposta chega acima dos 2 euros por mês? A quantas famílias é que estamos a chegar e não os 2.9 milhões de famílias que são referidos pelo governo? Obrigada.

22:03 - 22:10

Rodrigo Saraiva

Próximo pedido de esclarecimento é do senhor deputado Fabian Figueiredo. Até 2 minutos. 1 minuto.

22:10 - 23:27

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro. Os Açores e a Madeira, onde governa o PSD, têm combustível mais barato que o território continental. Por quê? Porque o PSD, nas regiões autónomas, toma 1 medida que funciona, que é regula o preço dos combustíveis, e eu pergunto-lhe o que é que lhe impede de tomar a mesma medida para o território continental, para que todos os portugueses paguem menos combustível.

Funciona em Ponta Delgada, se funciona no Funchal, tem que funcionar também em Lisboa e no Porto. 2º, fala da redução do IRS. Para quem ganha 1000 euros, o preço que está o combustível, dá para meio litro de combustível por mês. É isto que significa a redução que o senhor ministro aqui veio apresentar e que tanto entusiasma a bancada da AD. Por último, o senhor ministro falou do bónus das pensões.

Esqueceu-se é de referir que o seu governo está a cortar 3000 pensões em pagamento da Caixa Geral de Aposentações. Portanto, pergunto-lhe, esclareça ao país, vai ou não reverter esse corte ilegal.

23:31 - 23:38

Rodrigo Saraiva

O próximo pedido de esclarecimento é do grupo parlamentar do PSD, este, sim, até 2 minutos. Tem a palavra à senhora deputada Célia Freire.

23:38 - 25:56

Célia Freire

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Em 1 contexto em que o aumento do preço dos combustíveis volta a pressionar o orçamento das famílias e os custos das empresas, por força da crise energética criada pelos conflitos internacionais, importa olhar para resposta do governo de forma integrada. E essa resposta é simples. Quando os custos aumentam, o estado deve criar condições para que as famílias se ponham de mais rendimentos e para que as empresas possam continuar a trabalhar. A proposta de lei número 108 é mais 1 passo nessa estratégia.

Estamos a falar da 5º redução do IRS, contecida das taxas nos primeiros 6 escalões, abrangendo mais de 2.9 milhões de agregados familiares. Desde 2023, as medidas adotadas representam já 1 redução de cerca de 2.4 1000 milhões de euros no I s das famílias. Isto significa 1 coisa muito concreta, menos imposto pago e mais rendimento que fica no bolso das famílias. Mas sabemos que os encargos das famílias não se resumem ao IRS, por isso, propõe-se também prorrogar até ao final de 2026 a alteração aos limites mínimos das faixas de ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, permitindo assim manter em vigor 1 mecanismo extraordinário que devolve às famílias e às empresas a receita adicional de IVA, resultante da subida do preço dos combustíveis. As medidas propostas não se ficam por aqui.

A proposta de lei número 43 alarga a aplicação do mecanismo de autoliquidação do IVA em toda a cadeia de transmissão dos combustíveis líquidos, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do sistema petrolífero nacional. Porque neste setor é essencial assegurar a transparência das operações e o cumprimento das obrigações fiscais. Com estas propostas, estamos a aliviar a pressão fiscal sobre famílias, empresas e reforçar o controlo sobre o mercado dos combustíveis. Senhor ministro, gostava de lhe de lhe perguntar, 1º, qual o impacto conjunto destas medidas no rendimento disponível das famílias, com especial relevo para a a redução do IRS, perante todas estas medidas como avalia o governo a possibilidade e a oposição votar contra estas propostas e simultaneamente afirmar que está a defender as famílias portuguesas. E quanto à proposta de lei 86, que resultados espera o governo alcançar combate à fraude e na melhoria da transparência deste setor?

Muito obrigada. E

26:02 - 26:06

Rodrigo Saraiva

para responder até 3 minutos, tem a palavra ao senhor ministro de estado e das finanças.

26:11 - 29:17

Joaquim Miranda Sarmento

Muito obrigado, senhor presidente, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. O facto dos salários em Portugal são baixos, é 1 facto, resulta de 1 economia com baixa produtividade e com baixa competitividade. E nós temos 1 programa exatamente de reformas estruturais, porque sem mais produtividade não é possível pagar melhores salários no médio e longo prazo. A a proposta do Livre, a subestada diz, quem ganha mais beneficia mais, nesta proposta do governo. Deputada isso é a progressividade do imposto.

Quando baixamos o 1º escalão estamos a beneficiar todos. Quando baixamos o 2º também estamos a beneficiar todos que estão acima do 2º escalão. Todas as, na proposta do governo ao começarmos no 1º escalão, todas as famílias que pagam 0IRS que produzem o seu IRS em termos de tributação. A proposta do Livre, adiciona ao custo da proposta do governo mais 400000000 de euros. A proposta do governo custa 400000000, ou representa 1 perda de receita, 400000000.

A do Livre representa sensivelmente o dobro. E isso nós, senhor deputada, não temos margem orçamental, se queremos manter o equilíbrio das contas públicas, agora a senhor deputada pode dizer 1 coisa, que esses 400000000 também correspondem ao suplemento de pensionistas. Se entende que não devíamos ter dado o suplemento de pensionistas e ter feito a baixa total no IRS, é 1 escolha política, tivemos essa discussão a semana passada e as escolhas são políticas nós assumimos a escolha política, suplementos pensionistas e redução de IRSEE essa escolha política consubstancia-se na margem que existe. Deputado Fabié Figueiredo, eu não sei se o deputado conhece aquela frase do é míngua em nenhum homem é 1 ilha, mas os Açores e a Madeira são mesmo ilhas. E senhor deputado, e portanto, senhor deputado, não queira transpor diretamente para o continente aquilo que as regiões autónomas fazem mas eu esperava que o senhor deputado na sua intervenção, eu esperava que o senhor deputado na sua intervenção sobre combustíveis louvasse o governo português.

Que o governo português foi até agora o único, apesar de 6 ministros das finanças onde eu me incluo terem assinado 1 carta a pedir 1 imposto sobre os lucros extraordinários, o meu colega espanhol muito mais próximo do ponto de vista ideológico do Bloco de Esquerda, tem 1 coligação com partidos da família do Bloco, assinou a carta mas não fez a proposta, e nós temos aqui em discussão, aqui, nós temos aqui em discussão, deputado, nós temos aqui em discussão o imposto sobre os lucros extraordinários que o senhor andou meses a pedir e que agora não reconhece que o governo português é o único que teve coragem de avançar nesse sentido. Deputada Célia Freire, como eu tive já a oportunidade de dizer, esta é a 5º do IRS, são menos de 2.4 1000 milhões. Com o orçamento que iremos apresentar haverá 1 nova redução do IRS, estaremos quase nos 3000 milhões e não estou a contar aqui com o alargamento do IRS jovem, são mais de 700000000. Nós temos no programa eleitoral o objetivo para legislatura de 3000 milhões, estamos quase lá, mas queremos continuar a reduzir 0IRS cada vez mais. Muito obrigado.

29:25 - 29:57

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor ministro. Antes de passarmos à fase de apresentação de iniciativas legislativas dos grupos parlamentares, fazer referência a quem está presente hoje nas galerias a visitar e assistir à nossa sessão, 1 grupo de 20 alunos e professores do colégio sagrado coração de Maria de Lisboa. 1 grupo de 29 alunos e professores do agrupamento de escolas Dom João V de Lisboa. 1 grupo de 15 cidadãos do concelho de Monção e 1 grupo de 27 cidadãos da assembleia municipal de Vila de Rei e Castelo Branco. Sejam bem-vindos à casa de democracia que é a vossa casa também.

30:00 - 30:04

Speaker 15

Senhor presidente. Senhor presidente.

30:10 - 30:11

Interpolação à mesa.

30:11 - 30:14

Speaker 16

1 interpolação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

30:15 - 30:31

Speaker 20

Para solicitar ao senhor presidente, nos nos 3 cumprimentos do regimento, que informe a bancada do governo que o poema sobre nenhum homem ser 1 ilha é do Don, não é do Emynguay, são 3 séculos diferentes. Obrigado.

30:35 - 31:42

Rodrigo Saraiva

A mesa informará, embora já esteja o governo informado. Vamos passar à fase de apresentação de iniciativas legislativas, a 1º do grupo parlamentar dos. Senhores deputados só, somente também temos aqui mais 1 pedido de interpelação do do governo penso que é o senhor ministro dos estado das finanças vai fazer interpelação e eu peço também o mesmo esforço de cumprimento do regulamento, do regimento. Senhor presidente, apenas para apresentar à mesa e ao parlamento as minhas desculpas pelo erro literário felizmente foi o único erro que cometi neste debate. Passando os momentos literários não previstos no regimento, vamos voltar ao regimento e à apresentação de iniciativas legislativas.

31:48 - 31:49

para seu deputado?

31:49 - 31:54

Speaker 17

Exatamente ao mesmo título. Na verdade, são 2 erros porque não é 1 poema, é 1 entrada de

31:54 - 31:54

1 delegado.

31:57 - 32:08

Rodrigo Saraiva

Eu já tinha terminado os momentos literários, vamos voltar ao regimento, à apresentação de iniciativas legislativas. A 1º é do grupo parlamentar do Chega e tem a palavra o senhor deputado André Ventura.

32:28 - 36:22

André Ventura

Senhor presidente, senhores deputados, o governo traz-nos hoje ao parlamento a discussão sobre aquilo que o governo acha que devia ser a vida das pessoas e sobre aquilo que o parlamento deveria fazer. É hoje evidente que o caminho que o governo e o parlamento deveriam ter seguido era outro, era descer o IVA dos combustíveis. O governo optou por não o fazer dizendo que descer o IVA dos combustíveis seria prejudicar outras medidas fiscais. O suplemento complementar, a descida de IRS, etcétera. Os portugueses que olham para este parlamento não compreendem como é que o Partido Socialista e o PSD se uniram para impedir 1 descida do IVA sobre os combustíveis.

Mas hoje sabemos outra verdade, que não só PS e PSD se uniram para não descer o IVA dos combustíveis, como os seus eurodeputados, em Bruxelas, aprovaram há poucas semanas 1 nova incidência da taxa de carbono sobre os combustíveis. Isto, meus caros, não é política, é pura hipocrisia sobre os bolsos das pessoas. Portugal é hoje, Portugal é hoje 1 dos 10 países que mais taxa os combustíveis na União Europeia. Pode escrever as cartas que entendeu senhor ministro das finanças, pode comprometer-se com os homólogos que quiser, os números não mentem. Os portugueses pagam mais impostos sobre o gasóleo e gasolina do que os seus colegas, os seus companheiros espanhóis ou outros onde os salários são muito mais altos, mas onde não são tão sugados pelo estado português.

Por isso, Chega traz hoje a este parlamento a eliminação do adicional de imposto, a vergonha que a taxa de carbono representa sobre os combustíveis há não sei quantos anos. Na verdade, sobre respostas ambientais e sobre artifícios ambientais, o parlamento não nos para de dizer isto. Poupem se são consumidores, arranjem boleia se forem cidadãos trabalhadores e tentem pagar menos se forem contribuintes. Tudo errado porque este governo que aqui está devia baixar os impostos sobre os combustíveis. Diz-nos o governo diz-nos o governo que está a fazer 1 grande esforço no IRS.

Vamos ver qual é esse esforço em números. Quem ganha 1050 euros é 1 euro por mês. Para quem ganha 1100 euros, 1200 euros são 13 euros e 5 por cada mês. 13 euros e 5. Para quem ganha 1300 são 4 euros.

É este o esforço fiscal do governo. Interessa quando está a subir a comida no supermercado? Não. Interessa quando está a aumentar nas bombas de gasolina? Não.

Interessa quando está a subir o arrendamento e as casas? Não. O que interessa é que vamos baixar 0IRS pela 5º ou 6º ou 7º vez, então, temos 1 mensagem para si, senhor ministro, enquanto 1 das vossas descidas, 1, não for suficiente nem boa para os portugueses podem tê-la 1 2 3 4 5 6 continuarão a roubar os bolsos dos portugueses continuarão a roubar os bolsos dos portugueses. Portugal tem hoje comparativamente 1 sofrimento muito maior com a inflação e o custo de vida do que a maior parte dos seus países companheiros na União Europeia. E o governo diz só que está a fazer o possível.

Este é 1 daqueles momentos da história em que não basta fazer o possível, é preciso fazer o competente e o necessário só que este governo não é nem competente nem necessário.

36:38 - 36:45

Rodrigo Saraiva

Senhor deputado André Ventura tem 1 pedido de esclarecimento, é do grupo parlamentar do PSD, até 2 minutos tem a palavra senhor deputado Hugo Soares.

36:46 - 38:59

Hugo Soares

Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores ministros, senhora secretária de estado, senhor secretário de estado, secretário André Ventura. Os 3 esclarecimentos são para se gostar colocar questões e eu vou mesmo colocar-lhe questões. A 1º questão que eu lhe quero deixar é esta. O senhor está do lado

esquerda que sucessivamente aumentou impostos, ou está do lado deste governo que depois de 2 anos de governação apresenta hoje a 5º descida dos impostos sobre as pessoas que trabalham. O senhor está

do lado quem aumenta ou do lado quem desce impostos? O senhor acha que era mais fácil ou mais lógico do ponto de vista da política económica, direcionar os apoios para os combustíveis? E eu quero lhe perguntar também, o senhor achava justo que aqueles que optam por andar de transporte público, aqueles que não têm carro, que infelizmente não têm condições para ter 1 veículo próprio, não possam beneficiar do apoio do governo no que diz respeito ao aumento do seu rendimento, ou que esses deviam ser penalizados porque todo o esforço de todos os portugueses deviam ser penalizados para a redução do preço sobre o combustível. Mas eu queria-te fazer outra pergunta ao deputado André Ventura. O deputado da Aventura depois de ter já trocado os vários impostos que queria descer, hoje apresenta ao parlamento 1 proposta que visa revogar 1 portaria e diz o seu deputado da Aventura, eu venho aqui hoje disse dali de cima, acabar com 1 taxa que é injusta, que é a taxa de carbono.

Ó seu diga-me 1 coisa. O seu estado tem a certeza absoluta do está aqui hoje a fazer. Eu queria-lhe perguntar com toda a franqueza, seu estado tem a certeza absoluta do que está aqui hoje a fazer. Eu não lhe quero passar nenhum atestado de ignorância, quem sou eu? Mas deixe-me dizer-lhe 1 coisa, mas deixe-me dizer-lhe 1 coisa, o senhor tem que ser mais vigoroso, tem que estudar mais e para 1 especialista em direito fiscal parece-me muito mal, sabe por quê?

É que aquilo que aqui está a fazer hoje é absolutamente inútil. A taxa de carbono está no código, os impostos especiais sobre o consumo não está na portaria. O que o senhor estava aqui a fazer hoje é mais 1 embuste e 1 prova de 1 moestação que o Chega não está, não sabe o

que fazer e não está preparado para governar. O seu deputado veio cá, hoje, 1 vez mais, mostrar a

sua ignorância política e enganar os portugueses.

39:07 - 39:11

Rodrigo Saraiva

Para responder até 2 minutos, tem a palavra de deputado André Ventura.

39:12 - 39:23

André Ventura

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Hugo Soares, acredito que em ignorância ninguém lhe dará lições neste parlamento, mais ignorante mais ignorante deste parlamento, todos, todos, os parlamento.

39:23 - 39:24

E por isso, eu nem sequer vou te

39:24 - 39:49

André Ventura

explicar consigo isso, porque sei que o senhor deputado não percebe isso. Eu vou tentar por isso explicar, eu vou tentar explicar, eu vou tentar por isso explicar, eu vou tentar por isso explicar. Senhor deputado, este governo que aqui está e vou sem citar é minguay, vou sem citar é a minguay e sem confundir autores. E se eu deixo para si e para o seu ministro, porque, ó senhor está, quando acusa o outro tem que ouvir, às vezes na vida tem

39:49 - 39:49

que ser assim.

39:50 - 39:59

Speaker 25

E mesmo quando somos e mesmo quando somos ignorantes temos que ouvir. Vá aprender. Vá a ver? Vá a aprender. Senhor deputado, veja isto que eu lhe vou dizer

40:00 - 41:19

André Ventura

Nunca aprendeu nada antes. O que estamos aqui a fazer é corrigir 1 atualização que é por portaria e por lei e que deriva de 2 instrumentos, 1 legal nacional e 1 legal europeu. O senhor está talvez não saiba isso, pode-se rir, mas vá ver que é verdade. E o PS e o PSD em vez de corrigirem isto onde tinham que corrigir, não corrigiram e por isso o senhor está te perguntar qual a razão? Porque é que o Chega vem aqui hoje com isto?

Eu vou-vos dizer porquê e vou dizer a todos. Porque o PS e o PSD não tiveram a coragem no parlamento europeu de defender os contribuintes portugueses. É por isso que nós vimos aqui hoje, é por isso que nós vimos aqui hoje. Mas há mais, mas há mais, mas há mais. O senhor deputado diz do alto da sua eu sou o muito esperto e por isso eu sei tudo 1 bocadinho, o seu Cebolinha também não sabe nada, vou-lhe dizer agora aqui para tentar perceber que 1 descida de 1 euro em 1 salário de 1000 euros, 1 1 descida de 2 euros em 1 salário de 1150 euros ao seu deputado que Soares Sabichão.

Eu vou dizer 1 coisa, faça o seguinte, olhe para ali olhe olhe, não, não é para mim, seu deputado, olhe para as pessoas, olhe para as pessoas e diga-lhes assim, vamos reduzir-vos 2 euros em 1000 euros ou 3 euros em 2000 euros e eu acho que fica claro aqui que dos 2 a maior fraude está ali sentada.

41:38 - 42:16

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhores deputados. Para a apresentação de iniciativa legislativa, de 2 iniciativas legislativas, vamos passar ao grupo parlamentar do Livre. E tem a palavra à senhora deputada Patrícia Gonçalves. Senhores deputados, já temos a tutada no púlpito para apresentar iniciativas legislativas, vamos, então, prestar atenção. Muito obrigado.

42:16 - 46:07

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente, senhora secretária de estado, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. Há 1 maneira simples de saber quem pertence à classe trabalhadora, é a toda a gente que sem o seu salário seria pobre. Cabe lá a operadora de caixa, cabe lá a enfermeira e o professor e cabem lá também a médica e o engenheiro porque também eles vivem do que o trabalho lhes paga ao fim do mês. São estas pessoas que pagam 0IS sem atrasos e sem planeamento fiscal porque o imposto lhe sai do recibo antes do salário chegar à conta. 0IRS foi criado em 1988 para juntar todo o rendimento no só imposto, porque só assim se consegue que quem tem mais pague mais.

38 anos depois, 95 por 100 do que lá é declarado vem do trabalho. 1 enfermeiro que entra no SMNS com 1657 euros brutos, entrega por cada euro que ganhe, a mais, 24 por 100 de IRSE 11 por 100 de descontos. Quem recebe 300000 euros em juros ou em mais-valias de ações paga 28 por 100, a mesma taxa que pagaria por 500 e não desconta nada. As grandes fortunas que crescem dentro de de sociedades sem gerar rendimento tributável nem isso pagam. Em Portugal, 0IRS é só é progressivo para quem trabalha.

Neste sentido, as 2 propostas que o livro hoje traz aqui baixam 0IRSA toda a classe trabalhadora que o paga, a 1º reduz as taxas dos 6 primeiros escalões, mais em baixo do que em cima e a 2º aumenta a parte do salário e da pensão que não paga imposto, de 450 e, de 4587 euros para 5371 euros por ano, devolvendo o que 13 anos de congelamento lhe tiraram. Para a enfermeira de que falei, são 350 euros por ano quando a proposta do governo lhe dá 76. O Livre não quer 1 estado com menos receita, porque é com a receita que se pagam os médicos, os professores, de que estas mesmas pessoas precisam, quer que ela deixe de pesar tanto sobre o salário. Estas propostas custam pelas nossas contas cerca de 1000 milhões de euros por ano, e dizemos onde os ir buscar. Aos 300000000 que custa cada ponto de descida do IRS, que até agora não tiveram qualquer efeito conhecido na atração de investimento e no crescimento económico.

Aos 734000000 do IRS jovem que põe 2 colegas com o mesmo salário a pagar de forma diferente, e é o imposto mínimo sobre as grandes fortunas que que Portugal continua por criar. E convém dizer, a quem esse imposto se dirige para que ninguém se engane. Quem tem 1 bom salário, casa paga e algumas poupanças faz parte da classe trabalhadora de que falei. Na proposta francesa que nos serve de modelo, o limiar são 100000000 de euros de património, Senhoras e senhores deputados, olhemos para o país em que esta classe trabalhadora vive, 1 em cada 5 trabalhadores recebe o salário mínimo, mais de 1 em cada 3 tem 1 salário base que não passa dos 920 euros. No último ano, os salários subiram 5 por 100 e as rendas estão a subir a mais de 10 por 100 por ano nos novos contratos e os preços das casas subiram mais 16 e meio por 100.

No país que tem a 3º maior diferença da 0CDE entre o imposto para os salários e o imposto para os dividendos pois é, no país em que 1 por 100 da população detém cerca de 1 4º da riqueza de todas as famílias do país. O RS foi criado para quem ganha o mesmo e pagar o mesmo, venha o rendimento do capital, venha o rendimento do trabalho. 38 anos depois, este princípio só se aplica a quem vive do salário e o Livre quer mudar isso. Muito obrigada.

46:17 - 46:23

Rodrigo Saraiva

Para a apresentação da iniciativa legislativa pelo grupo parlamentar da iniciativa liberal, tenho a palavra ao deputado Mário Amorim Lopes.

46:35 - 49:59

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente senhoras senhor deputados senhores membros do governo. Do recibo de vencimento ao depósito do carro a pergunta e a conversa é sempre a mesma, Depois de passar pelo estado, quanto do nosso dinheiro ainda fica connosco? 1º o estado vai-nos ao salário, depois do pouco que sobra, o estado vai-nos ao IVA, ao IMI, ao IMT, ao IUC, ao IEC, ao ISV, e claro vai ao combustível também. Enquanto houver dinheiro no bolso dos portugueses e letras do Absedare disponíveis, o apetite do estado é absolutamente insaciável. É por isso que a posição da iniciativa liberal é também sempre a mesma.

Queremos mais dinheiro, mas não no bolso do estado, sim no bolso das famílias. E prescrevam isto nos vossos cadernos, senhores deputados, 1 mandamento, o estado não gera dinheiro. Antes de haver receita pública, houve alguém que trabalhou, que investiu, que arriscou e que produziu para chegar ao bolso do estado. Olhando para as propostas que aqui são apresentadas hoje, parece existir finalmente 1 enorme consenso que não existia no passado. Desde o Chega, o Livre, ao Pan, da esquerda à direita, já se fala só de baixar impostos, é isso que está aqui em discussão, baixar impostos da esquerda à direita.

Alguns chegam tarde a esta discussão mas sejam muito bem-vindos a este consenso de que o estado vai-nos demasiadas vezes ao bolso. E portanto, discutimos então 1 proposta do governo para 1 ali vizinho de IRS, no fundo fazer cócegas no IRS. É 1 ali vizinho ou umas cócegas que não resolve o problema de fundo. Senão, vejamos. Imaginemos alguém que recebe 1 salário de 1100 euros brutos.

Imagine-se que a empresa decide aumentá-lo para 1300 euros brutos. São 200 euros de aumento. 1300 euros não é certamente riqueza, e aliás só o fisco português é que consegue olhar para 1300 euros e ver abundância. Esse aumento de 200 euros brutos divide-se assim na proposta do governo. A empresa custa 250, o estado saca 111 euros e o trabalhador recebe 136.

Sem trabalho nenhum, lá vai o estado buscar 111 euros de 1 salário miserável que é já agora 1 4º do salário de todos nós. Ou seja quando 1 português é aumentado, o estado trata de se aumentar a si próprio também. E portanto perante isto, o que é que está aqui hoje em discussão? O governo quer alterar as casas decimais de umas percentagens, os outros partidos vão atrás e mexem mais umas décimas. E é que o problema do IRS não está na casa decimal, está em toda a casa na sua existência.

E portanto o governo mexe na vírgula e o que nós queremos aqui fazer, e aquilo que viemos aqui apresentar, é apagar 1 linha, apagar 1 escalão de IRS0 2º escalão de IRS, que tributa salários milionários, milionários, senhores deputados, entre os 920 e os 1220 euros. Salários já agora que no resto da Europa colocariam qualquer pessoa na pobreza. Esta proposta permitiria

50:00 - 51:21

Mário Amorim Lopes

Trabalhador que recebeu o aumento de 200 euros possa ficar com mais de 150 euros desse aumento. Não só é justo como aliás é 1 imperativo moral. São, na verdade, mais de 147 euros por ano face à proposta do governo. E dirão, custa mais do que a proposta do governo, custa, custa, mas custa menos aos portugueses. É que o governo tem aumentado, tem optado por aumentar a despesa pública muito acima das capacidades do país.

Entre 2024 e 2026, a despesa cresceu 25 por 100, mais de 20000000 de euros. O Partido Socialista, em 8 anos, aumentou a despesa em 30000000 de euros. Este governo da AD faz o PS parecer 1 partido poupadinho, sendo que a economia cresceu 19 porcento, ou seja o estado cresce acima das possibilidades dos portugueses. Portanto, senhores deputados, está na hora do estado também fazer os sacrifícios que se impõem, não pode competir apenas aos portugueses. Está na hora de o estado fazer exatamente o mesmo sacrifício que exige aos outros, gastar menos e deixar as pessoas ficar com o que na verdade é delas, porque os portugueses não trabalham para sustentar o estado, é o estado que exige para servir os portugueses muito obrigado.

51:30 - 51:37

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor deputado. Para a apresentação de iniciativa tenho a palavra à senhora deputado Inês Souza Real até 2 minutos.

51:57 - 54:07

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. As propostas que o governo aqui nos traz hoje são reflexo 1 pouco de como está a situação dos portugueses quando querem ir pagar a gasolina para encher o depósito carro, quando querem encher o carrinho do supermercado ou até mesmo comprar o o passe. Revoltam os seus bolsos e está vazia. E não podemos esquecer-nos que, de facto, não é com medidas curtas ou que chegam fora de tempo que vamos resolver os problemas Portugal, sobretudo quando o o FMI já alertou que a inflação atinge os 4.2 por 100 neste ano e muito provavelmente em 2027 os 5.7 por 100. E por isso mesmo o PAND reconhece que é preciso medidas urgentes tal como eu já as dispimos recentemente neste parlamento como é o caso do IVA 0 para o cabaz essencial, do apoio também do IVA para as famílias com animais de companhia, entre muitas outras soluções que são fundamentais para que isso possa aliviar o custo de vida dos portugueses.

Mas olhamos também para outras medidas ao longo do tempo e que foram social e mentalmente justas e responsáveis, porque já aqui hoje se ouviu o debate em torno da taxa de carbono, mas eu recordo que só a taxa de carbono sobre a aviação já arrecadou desde que foi criada para os cofres do estado mais de 266000000 de euros que serviram inclusivamente para financiar os passes sociais. É por isso que o Pênin entende que estas medidas fiscais têm que ser social e ambientalmente justas e responsáveis. Por outro lado, não podemos continuar a a asfixiar as famílias e menos ainda ter o estado, a encher os cofres do estado à custa dos sacrifícios do dos portugueses, algo que sucessivos governos teimam em fazer. Reveem-se os escalões do IRS mas deixa-se sempre de fora aquilo que é o efeito da inflação. E é por isso mesmo está assegurar que os portugueses não sofrem com medidas que mais não são do penses rápidos ou até mesmo manobras ilusionistas que para o plano propõe que se revejam os escalões do IRS efetivamente à taxa de inflação porque não podemos esquecer que quem vai pagar este preço são as famílias, em particular as mais vulneráveis que vão ter que escolher entre comer ou ir para o trabalho, vão ter que escolher pagar os medicamentos ou ter como pagar a casa e isto não é 1 governo que trabalha para as pessoas.

54:13 - 54:23

Rodrigo Saraiva

Vamos passar à fase das intervenções dos grupos parlamentares. A 1º será do grupo parlamentar do Partido Socialista, até 6 minutos e 15. Tem a palavra ao senhor deputado Miguel Costa Matos.

54:26 - 57:27

Miguel Matos

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores dotados. Senhor ministro, 10 euros. Para chegar a este valor, a sua proposta de descida de IRS é preciso ter 1 salário superior a 3000 euros. Esta proposta de descida do IRS, de facto, não vai aliviar as famílias em relação à construída. Quando a inflação chega aos 3.6 por 100, a 6 por 100 no cabaz alimentar, o governo dá quanto?

0.25 por 100. Senhor ministro, é 1 desproporção gigante e nem sequer é socialmente justa porque, afinal, 45 por 100 das pessoas não pagam IVA, mas pagam IVA, todos pagam IVA. Comparemos, então, esta proposta do governo no IRS com o IVA 0. Para os 10 porcento mais pobres, o IVA 0 representaria 1 ganho de 3 euros e meio por mês. O governo quer lhes poupar 7 cêntimos no IVA 0.

Para o salário mediano, o IVA 0 representa 12 euros e 77 cêntimos mensais. A esta descida do IRS, apenas 3 euros e 7 cêntimos. Só nos 10 porcento mais ricos é que a proposta do governo garante mais do que o IVA 0, 19 euros e 82 cêntimos contra 18 euros do IVA 0. Eu vou dizer outra vez, só nos 10 por 100 mais ricos é que esta descida do IRS vale mais do que o IVA 0 e para o salário mediano, o IVA 0 vale 4 vezes mais, 4 vezes mais do que esta descida de IRS. Apesar disso, o governo teme em dizer que não há margem para medidas que sejam realmente eficazes, é o mesmo governo que a esta casa, em 2 de setembro, a 1 pergunta parlamentar, respondiam a dizer que não havia margem sequer para descer o IRS, mas 6 dias depois, apenas 6 dias depois, a 8 de setembro, veio 1 moção de censura sobre Luís Neves e, afinal, ei lá, apareceu a margem para reduzir o IRS.

Senhor ministro, não há falta de margem, há escolhas. Houve margem para comprar 1 parte da REN, 380000000, houve margem para baixar 0IRC, 4 vezes, 3 vezes 400000000, houve margem para dar benefícios fiscais a rendas moderadas de 2300 euros, 300000000 de euros. O que o governo nos diz é que não há margem quando chega a vez de baixar a conta do supermercado, quando chega a vez de ajudar os portugueses com os salários medianos, é essa a escolha que hoje fica clara, 7 cêntimos para quem tem menos, 13 euros e meio se baixarmos o IVA dos alimentos, não nos digam que não há margem, digam a verdade, não é 1 questão de margem, é 1 questão das suas prioridades e elas estão erradas. Muito obrigado.

57:33 - 57:37

Rodrigo Saraiva

Para intervenção, até ao minuto, tem a palavra ao senhor deputado Felipe Souza.

57:41 - 58:46

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Estas 4 propostas apresentadas pelo pelo governo mostram bem qual é a sua opção fiscal. São tudo medidas que devem ser avaliadas acima de tudo pelo seu mérito. Mas acho que não respondem à grande maioria da de 1 pergunta que os portugueses devem colocar. Seria será que elas respondem ao elevado custo de vida que os portugueses sentem diariamente?

Acho que não. Porque o governo mexe no RS e no USP, mas não enfrenta diretamente aquilo que as famílias pagam todos os dias. Sempre defendi evaseiro no com a base de elementos essenciais, redução do IVA nos combustíveis e maior e menor tributação nos bens essenciais. E quando os preços sobem, o estado não pode continuar a arrecadar mais IVA à custa das dificuldades das famílias. O governo escolheu ajustar os impostos e os portugueses pretendem mais dinheiro no bolso de quem trabalha e isso estas medidas não respondem de 1 forma indireta, disse.

58:48 - 59:07

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor deputado, por ter conseguido fazer a sua intervenção, mesmo tendo 3 grupos parlamentares que estavam em 1 conversa paralela triangular, desrespeitando o senhor deputado que estava a fazer 1 intervenção e todos precisávamos de ouvir em condições. A próxima intervenção é do grupo parlamentar do PSD, tem a palavra ao senhor deputado Almir Moreira, até 5 minutos e 36 segundos.

59:17 - 59:33

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhores membros do governo. Governar a pensar nas pessoas. Quem trabalha deve ficar com 1 parte maior do seu rendimento.

59:33 - 59:34

Muito bem.

59:34 - 59:59

Almiro Moreira

Não aumentar 1 único imposto. São estas as escolhas do governo da AD, são estas as escolhas que prometemos e cumprimos. Baixamos 0IRS. Baixamos 0IRC. Baixamos 0IRS 2 vezes em 2025 e hoje aqui discutimos a 5º descida do IRSA 2º

01:00:00 - 01:00:02

Speaker 33

Ano de 2026.

01:00:02 - 01:03:02

Almiro Moreira

São mais de 400000000 de euros da 5º descida do IRSE são ainda 2.9 milhões de famílias que são abrangidas por esta mesma descida. Seria mais, senhora deputada Marina Gonçalves, se nos deixassem. Mas com esta medida temos 1 alívio total do governo de 2.4 1000 milhões de euros. Senhor deputado André Ventura, é o dinheiro que fica por cobrar do estado português. É o dinheiro que fica em cada 1 das famílias portuguesas.

Haverá certamente quem diga daqui a pouco. Haverá certamente quem traz aqui gráficos, eu não consegui ver, espero que não tenham omitidos anos relevantes, como talvez que são aí hoje divulgados na imprensa, mas nós dizemos e queremos continuar a fazer mais, continuar a fazer mais com, pelos portugueses. E este compromisso estende-se também a quem trabalhou 1 vida inteira. E este compromisso estende-se às pensões que subimos em 25, em 26 e este ano, em dezembro, 2000000 de pensionistas vão receber o suplemento até 200 anos. Também no complemento solidário para idosos, não deixamos ninguém para trás.

550 euros que que recebiam quando aqui chegámos, hoje são 720, mais 170 euros de aumento em menos de 3 anos, que terão já em janeiro. O aumento do salário mínimo, aqui chegámos com 820 euros, 920 euros em 2 anos, com compromisso de chegar a 1100 euros em 2029. Foram revistas mais de 40 carreiras da administração pública, mais de 350000 funcionários que hoje veem verdadeiramente a sua valorização salarial. São aumentos de 10, de 20, de 25 por 100 que estes funcionários têm nunca antes visto em Portugal. Nos combustíveis, senhoras e senhores deputados, os descontos em vigor representam hoje cerca de 1.3 1000 milhões de euros, de alívio para os os os nossos contribuintes.

E o governo não ganha 1 cêntimo com o aumento das dos combustíveis. E as iniciativas que hoje apresentamos em matéria de SP são ainda importantes para o combate à fraude fiscal. Por isso, senhoras e senhores deputados que muitas vezes defendem que é necessário combater a fraude fiscal, quero ver como vai votar esta iniciativa hoje. É este o caminho que queremos aprofundar, menos impostos sobre o trabalho, melhores salários, mais proteção sobre quem precisa, combate à corrupção. E tudo isto, e tudo isto, senhoras e senhores deputados, com 1 ressalva muito importante, sem comprometer o futuro dos portugueses com contas justas.

Muito obrigado.

01:03:11 - 01:03:20

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Próxima intervenção do grupo parlamentar do partido comunista português. Até 2056 tem a palavra ao senhor deputado Alfredo de Maio.

01:03:22 - 01:06:34

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. Este debate confirma a denúncia do PCP, sobre a brutal injustiça fiscal que reina no país, por responsabilidade do PSD, do CDS, do Chega, da Iniciativa Liberal e também do PS. Com a proposta para 0IRS subtraída ao debate orçamental próximo, o governo quer fugir à questão central, o aumento dos salários. Sucessivos governos têm dado a mão ao capital, sacrificando a receita pública para alimentar a política de baixos salários. É mais 1 proposta do do governo suportada, suportada pela IEL, pelo Chega, embora finjam o contrário e adiante pelo PS que, com a viabilização do orçamento.

É 1 proposta injusta que baixa 0IRS pouco mais de euro e meio por mês para salários próximos, salário mínimo, mas reduz muito mais, muito mais para quem ganha 7000. O governo mina a progressividade dos impostos, beneficiando quem mais tem. O governo chega e ele e outros insistem na demagogia, no leilão de medidas fiscais, falam da descida do IRS como a grande solução para o custo de vida, quando sabem que a maioria dos agregados não beneficiará 1 cêntimo, com rendimentos tão baixos, não chegam a a pagar imposto. Falam na redução das taxas escalões, mas os rendimentos mais elevados beneficiam muito mais. Se quisessem beneficiar quem mais precisa, atualizariam a adução específica, beneficiando quem menos ganha, e garantiriam o englobamento obrigatório de todos os rendimentos acima dos 100000 euros.

A resposta à perda do poder de compra não se faz com a redução dos impostos diretos, aliviando os mais ricos, enquanto os impostos sobre bens como a eletricidade, o gás, ou as telecomunicações continuam na taxa máxima. A taxa de IRC de 17 porcento, que os senhores querem aplicar aos lucros milionários da GALP, da Sonae, da DP, da banca, da REN, das seguradoras, da Jerónimo Martins, é a mesma em IRS sobre o salário de 1700 euros, já por si acima da mediana dos salários. Já todos percebemos o embuste. Falam de impostos para não aumentar os salários, para não regular os preços, para não tocar nos lucros do grande capital. Falam de impostos para engordar ainda mais os lucros dos grandes grupos, como a com como com a descida do IRC, que ajuda a levar a banca, os petrolíferas, as energéticas ou a distribuição a lucros recorde.

O país precisa da justiça fiscal, de garantir que os impostos são progressivos, que valorizam o trabalho, desincentivam a especulação e o rentismo, promovem a a justiça na distribuição da riqueza e garantem receitas necessárias aos serviços públicos e às funções sociais do estado, disse.

01:06:37 - 01:07:00

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor deputado. Embora não tenha tempo para responder, tenho 1 pedido de esclarecimento, que será do grupo parlamentar do Chega, e eu informo as restantes bancadas que no fim do deste esclarecimento e resposta iremos passar ao período de encerramento se não houver inscrições. Portanto, para o pedido esclarecimento, tenho a palavra ao senhor deputado André Ventura, tem até 1 minuto e 30 segundos.

01:07:00 - 01:07:20

André Ventura

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Alfredo Maia é 1 pouco cansativo estar sempre a ouvir o PCP, dizer que há aqui 1 apoio entre todos os partidos, mas que não é assumido e não é demonstrado. O PCP é que está sempre certo, faz sempre as coisas certas e ninguém o mete em causa. Eu queria lhe perguntar quem é que governou Portugal entre 2015 e 2019.

01:07:20 - 01:07:56

André Ventura

para eu perceber se estou enganado ou não. É que dá-me a ideia se foi o PCP, o Bloco e o Partido Socialista. E neste período, o senhor deputado Alfredo Maia, neste período em que os senhores estavam a levantar a mão ao PS, o IVA o IVA subiu a sua cobrança de 14.9 para 15.4. Estava a falar do IVA, mas aumentou-o igualmente. Mas vamos a mais.

As casas que os senhores tanto falam aumentaram 3.1 por 100 em 2015, 7.1 em 2016, 10 por 100 em 2017, 10 por 100 em 2019 ou seja, Alfredo Maia, afinal, quando teve a oportunidade fez pior do que estes senhores todos que aqui estão.

01:08:05 - 01:08:15

Rodrigo Saraiva

Não havendo tempo para resposta, vamos passar à próxima intervenção. É do grupo parlamentar do Partido Socialista, até 3 minutos e 18 segundos tem a palavra o seu deputado Hugo Costa.

01:08:15 - 01:11:17

Hugo Costa

Muito obrigado, senhor presidente, senhores membros do governo, senhores senhores deputados. O aumento do custo de vida é sentido todos os dias pelas famílias portuguesas. A inflação dos produtos energéticos já ultrapassa os 15 por 100, contribuindo decisivamente para subida da inflação em Portugal para 3.6 por 100 em setembro. Mas vamos a números concretos, porque os números não mentem e demonstram que muitas famílias portuguesas estão a empobrecer mesmo trabalhando todos os dias. Desde o início de 2026, o gasóleo passou de cerca de 1.50 e 10 euros para cerca de 2.16 euros por litro, 1 aumento de aproximadamente 42 por 100.

A gasolina passou de cerca de 1.65 euros para 2.10 euros por litro, 1 aumento de aproximadamente 27 por 100. Encher 1 depósito e 50 litros de gás óleo custa hoje cerca de 32 euros mais do que no início do ano. E não são apenas os combustíveis. No mercado regulado, eletricidade aumentou cerca de 2.7 por 100 em outubro e o gás natural, 6.4 por 100. Estes são os números que obrigam as famílias portuguesas a fazer contas subtrair todos os meses ao seu orçamento.

Senhora e senhores deputados, senhor ministro, perante esta realidade, são necessárias medidas concretas e sérias, como as que o Partido Socialista apresentou e foram reprovadas. As 2 propostas de lei que o governo, do governo na área de energia, merecem a nossa viabilização. 1 1 reforça o controle e a rastreabilidade e o combate à fraude fiscal nos combustíveis e introduzido também alterações ao regime do IVA na construção civil. A outra prolonga até o final do ano de 2026, 1 mecanismo extraordinário de redução do ISP. Contudo, mesmo sendo positivas, elas não resolvem o problemas fundamentais.

O peso crescente dos custos energéticos no orçamento das famílias. E quem governa não pode imitar-se a reconhecer os problemas, tem a responsabilidade de apresentar propostas e soluções. A ausência de respostas também é 1 escolha política, senhor ministro, consequências essas que são pagas pelas famílias e pelos portugueses. Quanto às propostas do Chega, de quanto à proposta do Chega na área de energia, impostas que elas ser 2 questões. Em 1º lugar, que todas as matérias vêm de diretivas europeias, como bem sabe o secretário André Ventura.

E também em relação aos aos aos combustíveis 23 para 20 13 por 100, também não não permite a atual diretiva do IVA, como bem sabe o secretário André Ventura. E o partido sabe do Chega, sabe e sabe isto, por isso fez essas propostas apenas para fazer o seu habitual panfleto. Senhoras e senhores deputados, o Chega juntou-se ao PSD, ao ao CDS, à Iniciativa Liberal, para chumbar as propostas do potencialista na área da energia e resolver esse problema das pessoas. Não basta apresentar propostas alternativas, é necessário garantir a sua viabilidade jurídica e económica. Senhor presidente, o Partido Socialista viabilizará as propostas do governo na área da energia, mas não confundamos esta responsabilidade com a ausência de alternativas.

As famílias portuguesas precisam de respostas urgentes, como as que temos apresentado como a assistente temporária do IVA e o apoio aos setores mais necessitados. Muito obrigado.

01:11:23 - 01:11:31

Rodrigo Saraiva

Próxima intervenção é do grupo parlamentar do PSD, até 2 minutos e 46 segundos. Tem a palavra o senhor deputado João Antunes dos Santos. Muito

01:11:31 - 01:14:33

João Antunes dos Santos

obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. Estamos em 2026, discutimos hoje a 5º descida do IRS de 2, desde 2024, ano em que a AD começou a governar este país. Digam 1 governo, digam 1 partido, que em 50 anos tenha decidido em 2 únicos anos o IRS 5 vezes. Digam 1 partido, digam 1 governo, tenha feito isto em 50 anos. Nenhum.

Este é o 1º governo que em 2 anos desce o IRS 5 vezes. O sou deputado André Ventura, e o Chega, e já agora ao Livre também, vem dizer que a redução que hoje é aprovada significa 1 euro por mês para 1 salário de 1000 euros. Bem, quem recebe 1000 euros só paga imposto sobre os últimos 80 euros mensais do seu ordenado, por isso é que a redução é só de 1 euro por mês. Agora, até agora pagava 504 euros por mês, vai passar a pagar 504 euros por ano, vai passar a pagar 491 euros e 50 cêntimos por ano. Em 2023, pagava 1161 euros.

Desde 2024, há 1 poupança de 669 euros. Senhoras e senhores deputados, 669 euros é ou não é dinheiro, é ou não é poupança, é dinheiro que fica no bolso dos portugueses e é dinheiro que fica no bolso dos portugueses graças ao governo da AD, graças ao 1º ministro Luís Montenegro, graças ao ministro das finanças, mineira Sarmenta. Senhoras e senhores deputados, quanto aos impostos sobre os combustíveis, qual é a parte que vossas excelências ainda não perceberam que este governo, aliás, que o estado não está a ganhar 1 único cêntimo com o aumento do preço dos combustíveis, 1 único cêntimo. E já agora dizer também o seguinte, 2º o banco de Portugal, o IVA 0 significaria beneficiar aqueles que mais ganham. Mas nós da parte dos Chega estamos habituados a isto.

O Chega promete tudo a todos porque não tem a responsabilidade de governar, limita-se a cantar a canção do bandido. Eu diria que a maior parte das propostas que aqui apresentam são para aumentar a despesa e reduzir a receita, magogia, populismo, manipulação, oportunismo, exploração e fragilidades. Doutor André Ventura, vossa excelência é o novo Francisco Louçã. Vossa excelência está no eixo de esquerda porque há mais votos cheia de direita nos tempos que correm, porque vossa excelência é o novo Francisco Louçã na política portuguesa. Mas o Chega não está cá para resolver problema absolutamente nenhum, porque o Chega alimenta-se dos problemas como qualquer sanksuga, o Chega não quer resolver, o Chega quer viver os problemas.

Digamos, podemos dizer que hoje é pouco aquilo que aqui fazemos, é muito comparado com aquilo que o PS fez em 8 anos. E é verdade que o governar é fazer escolhas e este governo continua a fazer a escolha de aumentar o rendimento sobre as famílias com responsabilidade, porque facilitar hoje significava pagar mais amanhã. Muito obrigado.

01:14:42 - 01:15:02

Rodrigo Saraiva

Senhor deputado não tem tempo, mas tem 2 pedidos de esclarecimento. Portanto, se durante os pedidos de esclarecimento houver alguma alteração dos tempos, eu também informarei o plenário. O 1º pedido de esclarecimento é do senhor deputado Miguel Costa Matos, grupo parlamentar do Partido Socialista, tem até 19 segundos.

01:15:04 - 01:15:41

Miguel Matos

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Senhor deputado, 1 mentira ditas muitas vezes não se estoura em 1 verdade. Falo em 5 descidas do IRS. Pois bem preciso recordar de 1 capa do Expresso que desmentiu o vosso delegado choque fiscal, que na verdade tinham herdado 1 governo do Partido Socialista, tenho que lhe recordar que ainda à data de hoje as tiras de IRS de que tanto falam mais de 40 porcento que são aprovadas pelo governo do Partido Socialista E mais 1 coisa, está esquecido que a 1º decisão do IRS também foi 1 proposta do PS aprovada pela oposição com os votos contra a AD? Está esquecido isto tudo?

1 mentira de muitas vezes não.

01:15:46 - 01:15:51

Rodrigo Saraiva

E o próximo esclarecimento, até 15 segundos, é do senhor deputado Rui Tavares do Livre.

01:15:52 - 01:16:24

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado João Tumes dos Santos acabou por admitir em voz alta aquilo o senhor ministro evitou admitir, que é, de facto, a grande maioria das pessoas que ganha pouco, diz o senhor deputado, como se o governo não pudesse fazer mais, vai evidentemente beneficiar quase nada desta medida descida do IRS. Mas diz isto como se não fosse possível ajudá-las. É possível ajudar alterando as deduções, reservando a parte do salário que não é atingida por impostos e, finalmente, indo baixar o IVA. São todas propostas do Livre porque é.

01:16:27 - 01:16:36

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Não havendo tempo para responder, vamos passar à próxima intervenção do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal. Até 2 minutos e 19 segundos tem a palavra sociedade Mário Moreira Lopes.

01:16:36 - 01:18:44

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores estados, mesmos governos chegados aqui nesta hora do debate, acho vale a pena comentar algumas das coisas que foram ditas. Antes de mais, o senhor deputado Almir Moreira afirmou que o PSDAD governa para as pessoas. Oh, senhor deputado, havia de governar para quem? Os maricianos, para a inteligência artificial, é é que tirando o pano, governa para os cães e para os gatos? Eu creio que todos nós trabalhamos em prol das pessoas e dos portugueses.

E, portanto, não é apenas a AD que está preocupada com as pessoas e com os portugueses, eu diria que todos nós, até ao pano, senhor deputado, até ao pano para além dos cães e dos gatos as pessoas vêm a seguir. Depois, ao senhor deputado André Ventura, o senhor deputado critica a proposta do governo porque é tímido e frouxa e nós também acompanhamos essa crítica. Em 1 aumento, em 1 salário de 1200 euros brutos, a proposta do governo aumenta 3 euros por mês. É verdade. Agora esqueceu-se de dizer é quanto é que aumenta a proposta do Chega, qual é a proposta do Chega.

É que em 1 salário de 1200 euros, recordo, o governo aumenta 3 euros por mês, em 1 salário de 1200 euros, o Chega propõe-se aumentar, e agora houve-se o rufo dos tambores, 3 euros e 87 cêntimos senhor deputado, 3 euros e 80 e 700, mais 87 cêntimos que o governo. Nem para 1 café, senhor deputado, nem para 1 café a mais, nem para 1 café. Senhor deputado. E, senhor deputado, senhor deputado Alfredo Maia, o senhor deputado Alfredo Maia já cá não está, mas o PCP disse esta proposta é proposta enfim do governo do Chega, do da IEL juntou tudo como de costume, e disse que isto no fundo é 1 alívio para os mais ricos. Ora, creio que o senhor deputado não pode ter lido a nossa proposta, porque a nossa proposta o que faz é eliminar o 2º escalão.

O 2º escalão é dirigido especificamente a quem ganha entre rendimento, coletável, rendimento bruto, aliás, entre 920 euros e 1220 euros, Não estamos a falar de nenhum rico. Aliás esta proposta, senhores deputados do Partido Comunista Português, seria especialmente útil, sabem para quem? Para os funcionários do PCP, é que esses como são explorados pelo seu patrão, assim poderiam ganhar mais via fiscal. Muito obrigado.

01:18:49 - 01:19:05

Rodrigo Saraiva

Vamos, então, passar ao. Não, não, ainda não. Então para 1 intervenção até 33 segundos, número mágico. Tem a palavra o deputado André Ventura.

01:19:05 - 01:19:12

André Ventura

Muito obrigado, senhor presidente. Para dar 1 esclarecimento importante, o Chega traz a este parlamento 1 descida do I r do IRS

01:19:12 - 01:19:14

sustentável, porque faz as

01:19:14 - 01:19:56

André Ventura

2 coisas que os senhores não fizeram nem quiseram fazer. Aliás, os senhores, o PSD e o Partido Socialista, que era descer o IVA dos combustíveis e pôr os alimentos a 0 por 100. Se fizesse isso, seu deputado, os rendimentos das famílias aumentariam em Portugal cerca de 16.15 por 100. É isso que os senhores são capazes de fazer. Mas para isso é preciso, para isso é preciso, para isso é preciso coragem.

Agora, ó senhor deputado, vi sempre aqui dizer que o que o Chega propõe é insuficiente, mas entretanto, aumentam as portagens porque não podemos distribuir por todos, aumentam os alimentos porque não podemos distribuir por todos. E o governo gasta 500000000 de subsídios, não sabem quem nem para quem nós é que somos os maus, não, eles é que governam mal.

01:20:04 - 01:20:15

Rodrigo Saraiva

E agora sim vamos passar à fase de encerramento, até 2 minutos tem a palavra o senhor ministrado e das finanças. Muito obrigado, senhor presidente. Já agora permita-me dizer, de facto, a citação é

01:20:15 - 01:22:09

Joaquim Miranda Sarmento

de John Don, mas é a minha inguaíusa no por quem os sinos dobram. Sobre as, sobre, senhor deputado, sobre a proposta do Chega, relativamente ao adicional do ISP, importa ler a proposta do Chega, e a proposta do Chega diz, artigo 2, é revogada a portaria 24 a 2016. Senhor deputado André Ventura, esta portaria já foi revogada há muitos anos. O que está em vigor é a portaria 194, 2026, que é de sexta-feira passada, senhor deputado. O que o senhor deputado queria ter escrito ou alguém devia ter escrito, é que queria revogar o artigo 92 do código dos impostos fiscais sobre o consumo.

O deputado sabe, o senhor deputado sabe tão bem como eu, que os impostos são aprovados pelo parlamento não por 1 portaria do governo. O senhor deputado Miguel Costa Matos, IVA 0, eu nem vou citar os economistas de esquerda que são contra, o senhor deputado não responde à questão de que 1 parte do benefício é capturado pelos produtores e pelos distribuidores e não por quem consome. Foi o senhor deputado, já na semana passada o Partido Socialista entra nesta contradição. Ou há margem, ou às vezes não há margem, ou há margem ou esgotamos a margem, ou aumenta a despesa ou não aumentamos a despesa. Ó senhor deputado, eu espero que na discussão do orçamento haja pelo menos 1 linha coerente.

Senhoras e senhores deputados, senhor presidente, eu creio que o debate mostra a qualidade das propostas que o governo aqui traz. Por 1 lado baixamos 0IRS com responsabilidade até ou seja escalão, beneficiando sobretudo a classe média e quem trabalha. Combatemos a fraude do IVA dos combustíveis e respondemos à emergência do preço dos combustíveis e portanto, eu notei que as críticas principais ou eram medidas alternativas, escolhas políticas legítimas se estiverem contra estas, ou então eram era a forma legislar sob se era lei ou autorização legislativa. Sobre o conteúdo nada.

01:22:17 - 01:23:55

Speaker 48

Obrigado, senhor ministro. Termina assim o 0.1 da nossa ordem de trabalhos. Vamos dar entrada no 0.21 minuto, faz favor. Vamos à espera do seu secretário de estado. Muito obrigado.

01:23:55 - 01:24:05

Speaker 46

Boa tarde sociedade de estado então para a intervenção inicial, dou a palavra ao seu estado de estado do tesouro.

01:24:21 - 01:28:52

Speaker 47

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o conselho das finanças públicas é a concretização de 1 lição herdada da crise das dívidas soberanas, que recomenda o escrutínio técnico independente, permanente e credível das contas do estado. Desses anos ficou também 1 2º lição, não basta criar instituições orçamentais independentes, é necessário dotá-las de garantias que as protejam de qualquer condicionamento. Assim, esta proposta de lei pretende atualizar os estatutos do conselho das finanças públicas, adaptá-los ao novo quadro europeu de governação económica e a reforçar as condições institucionais, funcionais e materiais necessárias ao cumprimento da sua missão. Estes objetivos são perseguidos em 6 eixos claros. Em 1º lugar, a atualização da missão e das competências do conselho à luz da revisão das regras europeias.

Com a com esta revisão da lei, o conselho passa a apreciar os novos documentos plurianuais, programação macroeconómica, orçamental e de despesa pública, a avaliar a coerência da política orçamental com o princípio da estabilidade orçamental e a acompanhar a execução em contabilidade pública e contabilidade nacional. Em 2º lugar, esta reforma alarga o âmbito da análise em situação à situação financeira e à sustentabilidade da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações. Trata-se de acrescentar ao debate político 1 avaliação independente, tecnicamente habilitada e orientada para o médio e longo prazo. O 3º eixo desta reforma é o reforço do do acesso à informação. O conselho terá acesso a todos os dados e toda a informação económica e financeira necessária ao cumprimento da sua missão de forma tempestiva.

Prevê-se ainda a possibilidade de estabelecer, como ministério das finanças, protocolos sobre calendários e a disponibilização de elementos, transformando 1 boa prática em 1 procedimento perene. Note-se ainda que esta reforma reforça o acesso à informação por por parte do público, ao clarificar que o conselho pode realizar conferências de imprensa. O 4º pilar assenta no reforço da independência financeira. A lei explicita que o conselho deve dispor de recursos necessários e estáveis para cumprir integralmente a sua missão, assegurados pelo orçamento do estado. Em 5º lugar, reforça-se a independência funcional EAEA transparência das nomeações.

O conselho superior integrará obrigatoriamente 2 membros não nacionais. A nomeação continuará a resultar de proposta conjunta do presidente do tribunal de contas e do governador do banco de Portugal, mas passa a considerar o parecer fundamental da comissão parlamentar competente, precedida de audição dos membros propostos e acompanhada de 1 avaliação técnica dos mesmos. Reforçam-se ainda as regras de incompatibilidade e de não recondução. O 6º último pilar assenta na melhoria da capacidade de recrutamento e gestão dos serviços técnicos. Clarificam-se as funções do diretor, flexibiliza-se a contratação a tempo parcial fora das áreas de missão e elimina-se a sujeição da gestão do pessoal técnico a parecer ou autorização governamental.

Senhoras e senhores deputados, esta reforma não altera a natureza do conselho das finanças públicas. A sua missão não se sobrepõe à missão e às atribuições de qualquer outro órgão. O conselho avalia a sustentabilidade das finanças públicas, a coerência da política orçamental e o cumprimento das regras orçamentais europeias. É 1 missão distinta com instrumentos próprios e efeitos autónomos. Em suma, o que se propõe é, portanto, 1 reforma delimitada e necessária para confirmar os estatutos com o novo quadro europeu, ampliar e precisar competências, assegurar informação, reforçar a independência e transparência e adotar o conselho de melhores condições de funcionamento.

1 conselho das finanças públicas mais independente, mais capacitado e transparente reforça a qualidade da decisão orçamental, a credibilidade das contas públicas e o escrutínio democrático. É esse o sentido desta proposta de lei. Muito obrigado.

01:28:52 - 01:29:11

Speaker 46

Muito obrigado. O senhor secretário de estado tem 2 pedidos de esclarecimento, presumo que responde metade do tempo em conjunto. Então para o 1º pedido senhor deputado João Ribeiro de Chega.

01:29:15 - 01:29:59

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente senhores deputados senhor secretário de estado. Para já se fazer umas regras e 1 diretiva europeia o governo apresenta esta alteração e os estatutos que o senhor secretário de estado apresentou. E o conselho de finanças públicas é 1 órgão independente que faz 1 análise económica e financeira do país para nos analisar o que passou e projetar o futuro. Por exemplo, o conselho de finanças públicas perdia 1 saldo orçamental de 0, mas como a receita de IVA foi superior ao que estava nessa projeção, à custa do bolso dos portugueses, tivemos 1 superávit de 0.7, à custa de sacrifício dos portugueses. E para que fique bem claro, não foi 1 erro, foi 1 projeção que não se verificou, porque os

01:30:00 - 01:30:27

João Ribeiro

Também se alteraram. E o conselho de finanças públicas não tem que vir a público fazer uma conferência de imprensa a pedir desculpa ao governo porque se enganou na projeção. Como todos sabemos, eu pensava que sabíamos, as projeções previsões são mesmo isso. O facto de sabermos essa projeção e os pressupostos que levaram a essa projeção, faz com que pelo menos medidas que alteram esse pressuposto, por isso, eu acho que é mesmo essa a ideia

01:30:27 - 01:30:28

que aconteça.

01:30:28 - 01:31:24

João Ribeiro

Já relativamente às contas 2025, o conselho de finanças públicos é claro, a despesa primária continua a crescer e só temos boas contas de 25 e só temos boas contas devido ao excedente da segurança social. Por isso, senhor secretário de estado, a pergunta é simples, com este novos estatutos vai o governo e os partidos que o que o apoiam respeitar o conselho de finanças públicas, ao contrário do que vimos hoje em comissão de manhã, um vai continuar com uma postura arrogante que tem, que é quando agrada está bem, quando não agrada está mal. Depois, outro tema muito falado que é a subposição de funções entre o tribunal de contas e o conselho de finanças públicas. Mas o 1º tribunal tem uma função vinculativa, enquanto o o conselho de finanças públicas é só informativa por isso, não estamos aqui perante uma medida encoberta de retirar poderes ao tribunal de contas em favor do conselho de finanças públicas. Obrigado.

01:31:30 - 01:31:31

Senhora deputada Adriana Rodrigues

01:31:36 - 01:33:39

Adriana Rodrigues

presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, um governo que reforça o escrutínio independente, demonstra confiança nas suas escolhas e respeito pela democracia. Saudamos, por isso, esta iniciativa do governo. Subscrevemos uma revisão estatutária que reforce a independência e os meios do conselho das finanças públicas, que torna as nomeações mais transparentes e que garante o acesso atempado à informação. Estas são hoje condições incontornáveis para produzir análises macroeconómicas e orçamentais mais rigorosas, antecipar riscos e fundamentar decisões, porque as melhores políticas públicas são aquelas que se apoiam em dados fiáveis. É essa a postura governativa que esta proposta traduz, reforçar a avaliação independente para decidir com mais rigor Em nenhum setor exige tanto rigor como a segurança social e a caixa geral de aposentações, onde se torna crucial avaliar se haverá recursos suficientes para pagar as pensões no futuro.

É esta avaliação independente que permite permitirá blindar os portugueses contra populismos e promessas vãs, dando ao parlamento e ao governo melhor informação para decidir. Quem trabalhou durante uma vida quer segurança na reforma, quem hoje trabalha e desconta precisa de confiar no futuro. Senhor ministro, neste caso senhor secretário de estado, deixo-lhe 2 questões. Tem surgido dúvidas quanto a uma possível sobreposição de poderes com o tribunal de contas. Pode esclarecer como é que esta revisão respeita as competências daquele tribunal?

E como contribuirá o reforço do conselho das finanças públicas para apoiar decisões que protejam as pensões de hoje e as das próximas gerações. Muito obrigada.

01:33:46 - 01:33:52

Speaker 49

Senhor secretário de estado, com o tempo disponível, 2 minutos e 84.

01:33:52 - 01:36:19

Speaker 47

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado João Ribeiro. Eu diria que se o o conselho de finanças públicas falhou nas previsões, algo falhou, se não foi, se não foram os pressupostos, foi o modelo, mas isso vai ter que nos perguntar exatamente o que é que, o que é que aconteceu para eles terem, para terem falhado. Quem não falhou foi o governo, porque o governo sobre, pela voz do ministro das finanças e de outros membros do, ministério das finanças incluindo eu próprio, fomos dizendo que as que a situação das finanças públicas era robusta, estávamos a estávamos a perspectivar saldos positivos ao contrário daquilo que era o discurso e as narrativas derrotistas que para aí agraçavam. E, de facto, o governo conseguiu comprovar a sua credibilidade porque a realidade mostrou os saldos positivos que se abedeçamos e iriam acontecer.

Relativamente à alteração dos estatutos, vocês não sabem para encaptar nada, O senhor deputado João Ribeiro às vezes parece que, fica dominado por por uma paranoia de que o governo quer encaputar isto ou quer esconder aquilo. É óbvio que esta alteração estatutária visa sobretudo adequar a legislação portuguesa ao novo quadro de governação económica. Relativamente aos poderes do t d do tribunal de contas e aí também aproveito para responder à senhora deputada Adriana Redis do PSD. Em nada colidem uma coisa com a outra. Os as funções do tribunal de contas estão bem expressas, bem delimitadas no, na sua lei orgânica e estes estatutos em nada beliscam a capacidade do tribunal de contas atuar.

Aliás, o os estatutos do do do, estes estatutos incluindo esta revisão, que está agora em apreciação, em nada dizem nada dizem sobre as 3 principais funções do tribunal de contas que é a fiscalização prévia da despesa, a auditoria e o apuramento e julgamento de responsabilidade financeira e, portanto, não há aqui nenhuma sobreposição nem conflito. Só para dizer que um 1 conceito de finanças público, conceito de finanças públicas independente, tecnicamente e orçamentalmente capacidade, transparente e e transparente vai trazer mais rigor à discussão das finanças públicas, que é uma parte muito importante da nossa vida comum. Muito obrigado.

01:36:22 - 01:36:27

Speaker 46

Obrigado senhor secretário de estado. Deputado Felipe Sousa pá apresentação do projeto.

01:36:45 - 01:39:04

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. O conselho de das finanças públicas tem uma 1 missão demasiado importante para trabalhar com informação incompleta, tardia ou excessivamente dependente da boa vontade de quem fornece os dados. Fiscalizar as contas públicas requer independência, mas independência sem informação é a independência apenas no papel. E é precisamente isso que nós apresentamos este projeto de lei. Queremos reforçar o acesso do conselho das finanças públicas à informação necessária para avaliar também as finanças das regiões autónomas.

Porque Portugal não termina no Terreiro do Paço, e as contas públicas nacionais também não terminam, nas contas da administração central. As regiões autónomas têm governos próprios, ordenamentos próprios, dívida pública, empresas públicas e responsabilidades financeiras, que têm que serem analisadas com o mesmo rigor, transparência e exigência aplicados ao restante território nacional. Não podemos exigir ao conselho de finanças públicas que fiscalize ao mesmo tempo deixar portas abertas ao acesso aos dados. Por isso propomos que os protocolos destinados a garantir o acesso à informação necessária, ou a existência dessas dessas competências, abranjam também expressamente as entidades responsáveis pela informação financeira das regiões autónomas. É uma questão de transparência, é uma questão de rigor, e é também uma questão de respeito pela autonomia.

Mas essa iniciativa vai mais longe. Quem fiscaliza as contas públicas deve ter independência técnica e quem integra o Conselho Superior do Conselho de Finanças Publicas, assume uma responsabilidade pública de de enorme relevância. Por isso entendemos que os membros propostos para esse órgão devem ser ouvidos na assembleia da república antes da respetiva nomeação. Não estamos a pedir mais burocracia, estamos a exigir melhores instituições. Queremos um conselho de finanças públicas com acesso efetivo à informação de todo o país, incluindo as regiões autónomas, e queremos que também, que quem assume a responsabilidade no seu órgão superior dê a conhecer ao parlamento a sua experiência, a sua independência e a visão para o exercício dessas funções.

Mais informação significa mais fiscalização, mais escrutínio significa maior confiança.

01:39:05 - 01:39:13

Speaker 46

Muito obrigado senhor deputado. E agora para uma intervenção dou a palavra ao senhor deputada Joana Lima do Partido Socialista.

01:39:37 - 01:44:43

Joana Lima

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, a proposta de lei que o governo aqui nos traz hoje tem como objetivo alterar o estatuto do conselho das finanças públicas. Uma instituição que tem uma importância central na qualidade das nossas contas públicas, na transparência orçamental,

E também na credibilidade das decisões do estado. A proposta do governo adapta os estatutos de conselho das finanças públicas ao novo quadro europeu de governação económica e reforça as suas responsabilidades, nomeadamente na motorização da execução orçamental, na avaliação da sustentabilidade das finanças públicas e no acompanhamento da segurança social e da caixa geral de aposentações. O reforço de competências é adequado, mas deve ser acompanhado de condições efetivas para o seu exercício. A proposta reconhece que a independência financeira depende da existência de recursos necessários e estáveis e reforça a autonomia do conselho das finanças públicas na gestão e contratação de pessoal. O conselho das finanças públicas tem vindo a sublinhar a importância da estabilidade e previsibilidade dos seus recursos e da capacidade de atrair e reter recursos humanos qualificados.

E por isso impõe-se 2 questões para reflexão do governo a 1º, que reforço efetivo de meios está o governo a assegurar para acompanhar o aumento de competências do conselho? Como garante o governo que estas novas responsabilidades podem ser exercidas com a capacidade técnica necessária? Senhoras e senhores deputados, a proposta também mantém as audições parlamentares previstas no artigo 10º 7º relativas aos documentos plurianuais, programação orçamental e às propostas do orçamento de estado, mas elimina a obrigação da realização de conferência de imprensa que atualmente acompanha essas reuniões. Ou seja, em paralelo, passa a prever apenas que o conselho pode ou não realizar conferências de imprensa para divulgação de seus relatórios. Ora, não compreendemos que 1 reforma apresentada como reforço da transparência transforma 1 obrigação de 1 comunicação pública em 1 mera faculdade.

Por isso, o que é que justifica esta alteração se o secretário de estado, como é que o governo considera que em 1 quadro de esforço das responsabilidades do conselho de finanças públicas deve deixar de existir 1 obrigação de comunicação pública sobre matérias centrais da política orçamental. O conselho de finanças públicas tem 1 papel central na avaliação independente da política orçamental e na credibilidade das contas públicas. A proposta do governo parece inessentido reforçar esse papel em 1 momento em que o novo quadro europeu exige maior capacidade de acompanhamento e escrutínio das finanças públicas. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor membros do governo. É imperativo que nesta altura o PS considera que é devida 1 palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por Nazaré Costa Cabral e a sua equipa pelo contributo, afirmando a instituição como a referência de rigor e independência.

E é isso que o PS quer deixar aqui esta palavra. Mas em paralelo, não podemos deixar de reiterar que consideramos inaceitável a forma como o governo, e em particular o senhor ministro de estado e das finanças, reagiu publicamente à análise e projeções do conselho das finanças públicas, colocando em causa a sua natureza técnica independente. A divergência entre 1 governo e 1 instituição independente é normal. O que é essencial é que 1 divergência não, que essa divergência não se transforme em 1 tentativa de descrimização da instituição. 1 governo pode discordar do conselho das finanças públicas, não pode pôr em causa a sua independência, apenas porque não concorda com as suas conclusões.

Senhoras e senhores deputados, senhor presidente, senhores membros do governo, é por isso que na apreciação desta proposta devemos olhar não apenas para a adaptação às novas regras europeias, mas sobretudo, para que a garantia do conselho das finanças públicas continuará a ser 1 instituição verdadeiramente independente, exigente e capaz de escrutinar quem governa, disse.

01:44:43 - 01:44:53

Speaker 55

Obrigado. A intervenção senhor deputado Paulo Núncio da SPP.

01:44:55 - 01:47:48

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente senhor ministro senhor secretário de estado discutimos hoje 1 proposta que antes de mais 1 reforço, da governança do conselho de finanças públicas. E recordo com orgulho que foi 1 governo que fiz parte, que criou o conselho de finanças públicas para 1 acompanhamento independente da situação financeira do estado. Independência sim, mas com rigor. E não obstante a defesa do Chega do conselho de finanças públicas, o que registo com algum, com alguma perplexidade, não posso deixar de lamentar o desvio na previsão do saldo orçamental do conselho de finanças públicos relativamente ao ano de 2025. Essa instituição, acompanhada na altura pelo ex-governador do banco de Portugal, e agora pensionista e reformado Mário Centeno, previu 1 saldo orçamental nulo para 2025.

Senhoras e senhores deputados, eu recordo que o país registou 1 excedente orçamental de 0.7 por 100 em 2025. Ou seja, estamos a falar de 1 diferença garrafal. Estamos a falar de 1 desvio garrafal que ultrapassa os 2.2 1000 milhões de euros. E ainda hoje está por justificar este desvio garrafado. E eu gostaria de dizer, que ficaria bem, ao conceito de finanças públicas e em particular à sua presidente, que pedisse desculpas públicas aos portugueses, pelo erro de previsão que os induziu.

E nós dizemos hoje daqui à presidente do conselho de finanças públicas que ainda está a tempo para pedir desculpa por este erro absolutamente garrafado e sem qualquer tipo de justificação. Esta proposta que o governo apresenta vai além da mera transposição da diretiva europeia. E como o governo bem explicou assenta em 3 pilares absolutamente essenciais. Autonomia, independência e transparência do conselho de finanças públicas. E é essa também a nossa posição.

A nossa estabilidade orçamental, a estabilidade orçamental de Portugal beneficia de 1 conselho de finanças públicas independente. E esta proposta vai no sentido certo. Reforça o parlamento, reforça esta instituição, e reforça por isso, a credibilidade financeira do conselho de finanças públicas. Mas esperemos que no futuro, e isso é que seria mesmo importante, é que o conselho de finanças públicas acertasse mais nas previsões. Todos nós ficaríamos a ganhar.

Muito obrigado.

01:47:49 - 01:50:54

Alfredo Maia

Muito obrigado. Senhor deputado Alfredo Maia, para 1 intervenção. Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. O conselho de finanças públicas confirma-se, desde a sua criação em 2011, como organismo inútil às finanças públicas do país. Na prática tem 1 missão e apenas 1, justificar a política nacional de submissão aos ditames neoliberais da União Europeia.

É 1 instituição que corresponde a interesses supranacionais, guiada por critérios políticos e e técnicos, e interesses alheios ao povo português e ao exercício da soberania orçamental. Não é normal que em 1 organismo desta natureza, tenham feito parte e façam, do seu conselho superior personalidades estrangeiras, estados-membros, ligadas à UFM, ao Banco Mundial e às instituições da União Europeia. Mas se agora era opcional e já era mau, com esta proposta passa a ser obrigatório. Não esquecemos o papel desta entidade nas justificações e recomendações ao corte dos salários, aos aumentos do IRSE do IVA, e o apelo à redução do IRCE da TSU, às privatizações e à destruição dos serviços públicos, inscritas no pacto de agressão das troicas, sempre embrulhada em isenção e inevitabilidades. Este mesmo conselho deu cobertura política, ideológica e chamemos-lhe assim técnica ao roubo imposto ao povo português pelo governo de traição nacional PSD CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas.

Ora, a proposta de lei que o governo apresenta reforça as competências do conselho de finanças públicas, atribuindo-lhe o acompanhamento da sustentabilidade, da segurança social e da caixa geral de aposentações. Cá estaremos

Para avaliar a imparcialidade e os critérios técnicos. E faremos e fazemos votos para que nenhum membro do grupo de trabalho que fez o recente estudo e as conclusões encomendadas pelo ministério do trabalho para a privatização da segurança social, venha a participar, com a sua reconhecidíssima imparcialidade. Reforça-se ainda o papel da assembleia da república a pedido do governo, designadamente a COFAP, na credibilização do processo de nomeação dos membros do governo. Senhor presidente, senhores deputados, esta proposta deve ser rejeitada, e os recursos públicos afetos ao conselho de finanças públicas, devem ser alocados à resolução de problemas do povo português disse.

01:50:57 - 01:51:01

Speaker 46

Muito obrigado, senhora deputada Inês Souza Real para 1 intervenção.

01:51:02 - 01:52:19

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, membros do governo, senhores e senhores deputados. Há aqui 1 questão de 1 alteração neste diploma em particular que nos merece atenção, esta proposta propõe que a nomeação dos membros do conselho superior continue a ser feita pelo governo, embora passe a depender de 1 parecer. Aquilo que é importante que deixe bastante claro da parte do governo é o peso efetivo que vai ter este parecer neste nomeadamente se vai ser 1 verdadeiro mecanismo de escrutínio das qualificações, da independência e de eventuais conflitos de interesse dos candidatos ou se vai ser apenas 1 mera formalidade no processo de premiação. E acredito que terá tempo no final para responder a esta questão. Mas não posso deixar, 1 vez que estamos aqui a falar de 1 conjunto de várias medidas em matéria não só de fiscalidade, mas também deicida de impostos, responder ao senhor deputado Mário Amorim Lopes ainda há pouco porque, ao contrário daquilo que disse, o plano não legisla para o cão e para o gato.

Talvez tenha sido 1 tentativa frustrada de fazer algum número para o TikTok, mas já agora eu fui fazer as contas, é que a Iniciativa Liberal desde que entrou nesta casa aprovou 1 medida de natureza fiscal, 1. O PAN já aprovou várias desde a isenção do alargamento do IMI de 3 para 5 anos, deduções de IRS, não não só no IRS como também para os mais jovens, de vários produtos alimentares e sim também para os cães e gatos e para as pessoas que pagam aquilo que é a alimentação dos cães e gatos.

01:52:23 - 01:52:30

Speaker 46

Sim. Senhor deputado Mário Mirelópolis deseja usar a palavra para, 1 interpelação à mesa para mim então sobre a condução dos trabalhos?

01:52:30 - 01:52:56

Mário Amorim Lopes

Sim, senhor presidente, 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. Aplicando exatamente os mesmos termos que o senhor presidente aplicou em 1 intervenção do senhor deputado Rui Rocha, a propósito do tema da segurança social, dar nota que a senhora deputada Inês Souza Real estava a comentar o ponto da agenda anterior e o senhor presidente nada disso. E portanto espera-se que haja aqui alguma coerência na aplicação dos critérios, senhor presidente. Muito obrigado.

01:52:56 - 01:53:02

Speaker 46

Mas a PEC é registado. Senhora deputada Patrícia Gonçalves do Livre para 1 intervenção.

01:53:04 - 01:53:13

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, senhor secretário de estado, senhor ministro, o conselho das finanças públicas.

01:53:14 - 01:53:16

Speaker 57

Senhor deputado. Faz favor.

01:53:20 - 01:55:16

Patrícia Gonçalves

O conselho das finanças públicas é 1 pilar essencial em 1 democracia. Tem como objetivo assegurar que as contas públicas são avaliadas de forma independente mesmo quando as conclusões não agradam ao governo. É por isso que quando discutimos os seus estatutos, estamos a discutir as condições necessárias para que 1 instituição independente possa cumprir a sua missão e por isso estamos a discutir a qualidade do escrutínio democrático sobre as decisões de quem governa. Ora, a proposta apresentada pelo governo adapta o o conselho das finanças ao conselho das finanças públicas, o novo quadro europeu de governação económica e as regras do pacto de estabilidade e crescimento, reforçando as suas competências de avaliação e acompanhamento da política orçamental. Muito bem.

O projeto da lei do JPP responde a 1 questão importante também que é, quem tem a responsabilidade de avaliar as finanças públicas deve poder atempadamente à informação necessária para o fazer, incluindo a informação produzida pelas regiões autónomas e pelas autarquias locais em 1 formato adequado e comparável. Além disso, propostas pressupõem a audição parlamentar dos membros do conselho superior antes da sua nomeação pelo conselho de ministro que o livre saúda como o reforço da transparência e escrutínio de 1 órgão cuja independência é fundamental. Senhoras e senhores deputados, no momento em que o próprio governo tem questionado publicamente as projeções do conselho das finanças públicas e que em que o clima de desconfiança se tem vindo a manter aceso, e ainda hoje durante 1 audição a presidente do conselho de finanças públicas, subiu o tom das críticas ao ao afirmar que o orçamento de estado está longe de corporizar o princípio da verdade orçamental, torna-se ainda mais importante garantir que esta instituição dispõe dos meios do acesso à informação e das condições necessárias para exercer as suas funções com total independência. Muito obrigado.

01:55:20 - 01:56:06

Speaker 61

Eu não tenho mais inscrições. Deputado Marco Alden, do executivo social democrata, boa intervenção.

01:56:24 - 02:00:26

Marco Claudino

Senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, a proposta que o governo apresenta é 1 proposta positiva e que acreditava até ouvir o tutado Alfredo Mayer do PCP, que recolheria unanimidade nesta casa. É que esta proposta é mesmo positiva, porque adapta a missão e competências do conselho das finanças públicas às regras do novo quadro de governação europeia, mas é positiva ainda porque alarga o seu quadro de competências. É positiva também porque assegura o acesso à totalidade da informação de natureza económica e financeira necessária ao cumprimento da missão do conselho. E é positiva porque reforça a transparência na nomeação de membros do conselho superior do conselho das finanças públicas. Mas também mais, é positiva porque reforça a independência do concelho, seja com a garantia de recursos financeiros estáveis, seja com a previsão de regime mais exigente de contratação de membros para este concelho superior.

E por fim, é positiva porque aumenta, e creio que com isto respondo à preocupação do Partido Socialista, a capacidade de recrutamento pessoal para o exercício de funções técnicas. Mas senhoras e senhores deputados, é 1 proposta particularmente positiva porque esta revisão resulta não apenas, e seria já na verdade suficiente, da necessidade de transpor para ordem jurídica nacional regras previstas em legislação da União Europeia, mas também porque acrescenta outras novas motivadas pela inabalável vontade do governo de que o país disponha de entidades fortes, independentes e capacitadas. Senhoras e senhores deputados, permitam que destaque entre várias outras relevantes, 4 alterações que reputo especial importância. 1º, com a presente proposta, a nomeação dos membros do conselho passa a ser precedida de 1 audição da comissão de orçamento e finanças, a qual emitirá parecer fundamental. 1 medida importante com a qual, estou certo, todos concordarão.

2º, já hoje referida, respeita a inclusão no quadro de competências do conselho da avaliação da situação financeira e sustentabilidade da segurança social. Trata-se de 1 reforço que só pode, não tenho dúvidas, recolher o aplauso de todos os partidos. 3º, que consubstancia 1 claro reforço da independência e da capacidade de trabalho do conselho, determina que a gestão do pessoal dos serviços técnicos, incluindo a contratação de trabalhadores, deixará de ficar sujeito a parecer ou autorização de membros do governo. 1 vez mais, também aqui estou em crer que ninguém deixará de dar o seu apoio. 4º, o direito do conselho das finanças públicas aceder a todos os dados e toda a informação de natureza económica e financeira necessária ao cumprimento da sua missão.

Direi sem risco que poderia ser 1 proposta subscrita por todas as senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, senhor secretário de estado, o governo e os partidos que o apoiam nesta câmara entendem que o país, os governos e as oposições ganham com a existência de entidades politicamente independentes, dotadas de robustez técnica e com acesso à melhor e mais completa informação financeira. E se assim o pensam, melhor o concretizam. Esta revisão, a par da proposta de lei de enquadramento orçamental, também aqui será discutida, corresponde a mais 1

reforma

Pelo governo em ordem a modernizar a arquitetura das finanças públicas com benefícios concretos para a vida dos portugueses. Senhoras e senhores deputados, trabalhar com resultados no presente, preparando sempre o futuro, não é o merce slogan, é a mesma linha de rumo da governação da AD e de que com gosto e orgulho o PSD acompanha, disse.

02:00:38 - 02:00:40

Speaker 46

Senhor deputado Mário Maria Lopes, por intervenção.

02:00:43 - 02:03:17

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Esta proposta de alteração aos estatutos do conselho de finanças públicas não nos levanta grandes reservas, com exceção de 1 ponto, que é a insistência na nomeação por parte de membros do governo. Bem sabemos que envolve também o tribunal de contas e o banco de Portugal, mas o tribunal de contas, o seu presidente, é nomeado pelo presidente da república sob proposta do governo, e o governador do Banco de Portugal através do conselho de ministros. E portanto o que se esperava em 2026 é que de 1 vez por todas houvesse 1 concurso público 1 que seja para nomear pessoas competentes para 1 órgão que se quer independente e autónomo. Aliás, não seria propriamente 1 inovação, é bom recordar que o atual primeiro-ministro canadiano foi governador no Reino Unido veja-se lá.

E portanto é possível, é perfeitamente possível ter gente, seja de cá, seja a nível internacional, que assegure e garanta essa independência e essa autonomia. E portanto, eu creio que enfim, iremos continuar a insistir nesse sentido de que 1 por 1 vez por todas se possa começar a fazer concursos públicos internacionais para que possamos ter o melhor os melhores à à frente destas entidades. De resto, o que verdadeiramente nos preocupa é o que é que não está aqui, o que é que nós não estamos a discutir hoje. Nós muito gostaríamos que a discussão incidisse também, e isso afeta o CFP, o conselho de finanças públicas, sobre spending reviews ou seja, ser 1 ministério ou 1 entidade capaz de olhar para a despesa pública, perceber o que é que ainda faz sentido, perceber se aquilo que está a ser gasto poderia ser gasto de outra forma, com mais eficiência, e portanto ter 1 olhar crítico sobre todos os euros dos contribuintes, coisa que infelizmente não acontece ainda. O conselho de finanças públicas poderia ser 1 ajuda preciosa nesse sentido.

E por que é que isto é importante? Isto é importante porque ainda recentemente o tribunal de contas, no parecer sobre a conta geral de estado 2025, nos veio dizer que o governo não sabe a quem é que foram atribuídos subsídios no valor superior a 526000000 de euros ou de 40 526000000 de euros. Oh oh senhor secretário de estado, ou qualquer 1 de nós, eu volto e meia esqueço-me de 5 euros no casaco. Agora, o governo esquece 500000000 e não sabe para onde é que eles foram. Isto só revela, ou só releva, no caso, a importância de fazermos estas spending reviews, termos entidades autónomas independentes com 1 olhar crítico e não subsidiário ao governo que possam apontar o dedo onde as coisas estão mal para ajudar a corrigir.

É isso que falta, era isso que deveríamos também estar a discutir hoje. Muito obrigado.

02:03:21 - 02:03:23

Speaker 60

Senhor deputado Hillard Teixeira do Chega.

02:03:34 - 02:06:46

Eduardo Teixeira

Muito obrigado senhor presidente, quero cumprimentá-lo cumprimentar os senhores senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. A proposta em apreço, muito pouco altera a orgânica de funcionamento, por isso consideramos que enfraquece o modelo face à diretiva que exigia outra dinâmica e que muito, fica no essencial fora do que seria aceitável. Foi assim 1 transposição da diretiva europeia de forma parcial, fora de tempo, pois o preço o o prazo terminou no ano passado em 31 de dezembro. E daqui resultam perguntas, cujas respostas se impõem. O que fica para fora da lei de enquadramento orçamental e o que fica por transpor?

Com que calendário, com o prazo europeu vencido? E que independência financeira haverá se não existe dotação plurianual proposta pelo próprio CPF, à assembleia da república, nem consequências se a dotação for cortada. Mas na verdade, recursos estáveis sem estabilidade jurídica são pura e mera retórica. Por outro lado o acesso à informação fica dependente da vontade do ministério das finanças. É 1 pura dependência.

O parecer da assembleia da república para os membros do do CFP, meramente curativo, continua a haver mera nomeação partidária. E ainda há 1 sequência legislativa invertida, que urge ser esclarecido face à lei do enquadramento orçamental. E este sistema é frágil, para iniciar, gostaria que também tivesse em consideração que a própria presidente do tribunal de contas, Filipa Calvão, nos alertou do risco de sobreposição de funções do tribunal de contas e do conselho de finanças públicas. Será baralhar? É para baralhar?

Em 2º lugar, 1 nova lei da organização e processo do tribunal de contas e revisão, com 1 vontade governativa, elimina do visto prévio contratos públicos com com valor inferior a 10000000 de euros, o que atinge mais de 90 porcento dos contratos. A presidente do tribunal de contas admitiu, por discordância, recorrer ao tribunal constitucional para fiscalizar as normas que considerem inconstitucionais. Em 3º lugar, essas alterações parciais estatutárias ocorrem quando o tribunal de contas emitiu há 10 dias 1 juízo de não conformidade chumbo à conta geral do estado 2025, marcando o 3º ano consecutivo de reprovação em 23 e em 24. Isto é, não é possível. E aqui que os nossos esforços jurídicos deveriam incidir pela parte do governo, mas não, não transpõe o que protege a instituição governo, o que é novo, o que torna 1 parecer parlamentar irrelevante ou torna facultativo à conferência de imprensa.

Independência que depende do orçamento anual, mas que não é dada a estes organismos. Assim, esta proposta chega tarde, face à diretiva, é confusa, duplica como tribunal de contas funções, será inócuo para transparência, controle, eficácia financeira e fiscal de Portugal. Se calhar é mesmo isto que o governo.

02:06:48 - 02:07:11

Speaker 46

Obrigado, senhor Ricardo. Ora bem, não tenho mais inscrições. Certo? Então para encerramento, vou dar a palavra ao senhor secretário de estado.

02:07:14 - 02:09:43

Speaker 47

Muito obrigado senhor presidente. Eu vou aproveitar este este tempo de encerramento para responder algumas das questões que foram colocadas pelas senhoras e os senhores deputados. Começando pela senhora deputada Joana Lima, do PS, para dizer que neste momento a, a senhora presidente do conselho de finanças públicas já faz conferências de imprensa, a intenção nesta revisão foi precisamente, pela esmola nos nos estatutos para de alguma forma lhe dar, dar, reforçar esta esta ideia de que os relatórios e os, todos os materiais produzidos por concertos de finanças públicas devem ser amplamente divulgados junto da da opinião pública. Depois, ao senhor deputado Alfredo Maia, do PCP, dizer que a ideia de colocar o conselho de finanças públicas a acompanhar a sustentabilidade da segurança social tem que ver precisamente com esta preocupação inquebrantável do governo de garantir que todos os pensionistas terão direito à sua à sua reforma, 1 reforma condigna e portanto, temos 1 instituição independente, tecnicamente habilitada, a analisar, a acompanhar a sustentabilidade de médio e longo prazo da segurança social, peço-nos a nós 1 desenvolvimento fundamental para garantir o interesse dos pensionistas, os presentes e os e os futuros. Senhora Inês, a senhora deputada Inês Fazar Real do PAN.

O parecer fundamentado é 1 inovação, ela já cá não está, mas de qualquer maneira eu penso que é interessante dizer que esta é 1 inovação que reputamos de relevante, porquê? Porque este parecer vai ter que se pronunciar sobre a sobre o perfil técnico dos membros propostos portanto tem que tem que ser feita 1 análise sobre a adequação do perfil técnico dos membros propostos a estas funções muito muito específicas. Senhora deputada Patrícia Gonçalves do Livre, não podíamos estar mais de acordo relativamente à importância do acesso à informação e senhor deputado Mário Amorim Lopes, concurso público é algo que traria muito pouco porque temos parlamento, tribunal de conta.

02:09:44 - 02:10:51

Speaker 46

Terminado secretário de estado com a sua intervenção. E assim termina este ponto ordem do dia. Vai ver substituição do membro do governo para o 0.3.

As pancadas também podem aproveitar para, a respetiva mudança também de interlocutores. Pedi o favor de se sentarem que é para darmos início temos às, 6 horas a, a intervenção com, ao teto à semana da madeira. Portanto, se pudéssemos terminar a tempo, seria bom. Vou dar a palavra ao senhor secretário de estado da presidência para a intervenção inicial. Se acha agora?

02:11:01 - 02:16:55

João Valle e Azevedo

Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhoras e senhores deputados. A lei das grandes opções para 2025 2029, cuja atualização agora se propõe, é o documento estratégico que reflete a agenda transformadora deste governo, estabelecendo 1 rumo claro, dando consistência e previsibilidade à governação. Não é 1 plano de ação detalhado, e calendarizado, e também por isso talvez faça pouco sentido repetir a sua apresentação anualmente. Por esta razão no âmbito da proposta de revisão da lei de enquadramento orçamental, o governo sugeriu a apresentação da lei das grandes opções apenas no início da legislatura, com a possibilidade de atualizações anuais. Evita-se deste modo a recorrência deste procedimento legislativo e permite-se 1 debate centrado por exemplo, no acompanhamento da execução dessas grandes opções.

Façamos então 1 balanço, em algumas áreas, do efeito da lei das grandes opções ou dos princípios que a inspiram na ação do governo, perspectivando também a ação futura. Consta do 1º eixo da agenda transformadora aumentar rendimentos e incentivar a poupança e o trabalho, desonerando-se fiscalmente, mas também redesenhar os apoios sociais de forma a estimular a entrada e a permanência no mercado de trabalho. Neste sentido, e no espírito de simplificação e transparência nos apoios sociais, o governo criou por convicção a prestação social única. Esta prestação inclui 1 componente de incentivo ao trabalho para acabar com a armadilha de pobreza, que ainda caracteriza muitos apoios sociais, mas deixará de caracterizar, não será tolerado que 1 euro adicional de rendimento do trabalho das famílias mais vulneráveis da nossa sociedade, determine a perda de 50 ou 100 euros em apoios, bem como a perda de inúmeros inúmeras tarifas sociais, esta armadilha doentia tem de acabar, há 1 rumo e ele será seguido. Para isto serve também a lei das grandes opções.

No 2º eixo da agenda transformadora consta reformar o estado para melhorar os serviços públicos e simplificar a vida das pessoas e das empresas, libertando o país do papel inútil, do carimbo, do não como resposta automática da administração pública. É neste quadro que foram apresentadas reformas como a lei da interoperabilidade, a lei do tribunal de contas ou o novo código dos contratos públicos, para deixar de infantilizar dirigentes públicos e governantes e os responsabilizar fortemente à posteriori. É também com estes intuitos que prosseguem as reformas orgânicas de cada ministério. E em cada entidade de cada ministério delimitando atribuições, racionalizando recursos e processos, face a 1 contexto de absoluta disfuncionalidade que encontramos. Mas é preciso ir mais longe.

Não há reforma do estado se inúmeras decisões triviais de gestão em escolas, hospitais ou serviços públicos, continuarem dependentes da autorização das finanças, a negação da autonomia, da flexibilidade de gestão, e de 1 adequada responsabilização. Responsabilização que só se reforça com princípios claros de contratualização, tal como fazemos e aprofundaremos com o setor privado e social, porque não podemos ser reféns do modo de previsão dos serviços públicos. É preciso alterar este paradigma que se sedimenta há décadas, com muito trabalho e 1 rumo firme, para isso serve também além das grandes opções. Na habitação, ainda que sem descurar apoios à procura o rumo é claro, oferta pública, oferta privada, oferta cooperativa, são necessárias muito mais casas, daí a simplificação dos licenciamentos, as medidas fiscais, de estima à construção e ao arrendamento, o desbloqueamento decisivo de heranças e indevisas, ou a recente proposta de reforma do regime do arrendamento urbano, para que mais casas entrem no mercado e as rendas baixem. Este governo rejeita 1 política de expropriação, de insegurança jurídica, de rendas condicionadas sem pré-aviso, de contratos forçados, ostendidos à força sem pré-aviso, que que desprotege quem ainda não tem casa, que mata o mercado e que só não leva à destruição total das nossas cidades como no passado, porque entretanto mais de 70 porcento das famílias já têm casa própria, como consequência desse passado.

Mas para haver mais casas é necessário mais solo urbano edificável cujo preço mais do que quadruplicou na última década em alguns conselhos, inviabilizando o investimento em promoção imobiliária, a preços comportáveis para quem não é rico, e pretende simplesmente sair de casa, dos pais e constituir família como sempre se fez. Apesar desta realidade, PS e Chega tornaram praticamente inaplicável 1 lei dos solos que contribui a para mitigar a escassez de solos. Mesmo sabendo que entraram no país mais de 1000000 de imigrantes em poucos anos, o PS e a extrema esquerda não não reconhecem que é necessário muito mais solo urbano e edificável. O governo promoverá por outras vias a expansão urbana ordenada, em coordenação com os municípios, estendendo o modelo preconizado no parque cidades do Tejo, e seguido no passado com a par Queixpa por exemplo. Serve a estes exemplos para demonstrar que o governo segue 1 rumo, mas o caminho não é sempre 1 linha reta.

O governo percebe a ânsia do país em avançar e a exigência de soluções. O governo luta contra o tempo, por vezes contra as oposições, mas garante que aproveitará todo o tempo que tem para continuar a transformar o país. A lei das grandes opções é 1 rumo para o governo, garantindo que se revitaliza todos os dias para alcançar o único e supremo objetivo, melhorar a vida das pessoas. Obrigado.

02:16:56 - 02:17:15

Speaker 46

Obrigado. O senhor deputado tem, observa o secretário de estado tem 3 pedidos de esclarecimento vai responder em conjunto, como eu ouvi. Então vou dar a palavra ao senhor deputado Eduardo Pinheiro do partido civilista para o 1º pedido de esclarecimento senhor.

02:17:18 - 02:19:14

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. As grandes opções do plano são 1 compromisso do governo com o país, e 1 compromisso vale o que vale a palavra de quem o assumo. Que credibilidade têm então estas grandes opções do plano, quando em 2025, no 1º orçamento inteiramente vosso, previram 10.9 1000 milhões de euros de investimento público e no final deixaram mais de 700001000 por realizar. Que crediu a idade quando é 0PRR que tanto criticaram, que vos permite hoje inaugurar com pompa e circunstância casas, centros de saúde, creches e residências de estudantes. Que credibilidade quando prometeram dinamismo, mas deixaram de rapar vários investimentos prioritários que tinham financiamento europeu garantido e que era possível já estarem concluídos?

Investimentos que ter, que terão agora de ser pagos com os impostos dos portugueses ou com Portugal 20 30, à custa de outros que ficarão pelo caminho. Que credibilidade quando anunciaram 1 PTRR de 22.6 1000 bilhões, curiosamente valor semelhante ao do PRR, mas afinal 1 terço é investimento que esperam dos privados. Se no site do estado vivemos 1 momento particularmente difícil e a curto prazo teremos grandes alterações nos fundos europeus para as quais o país tem de estar preparado. É precisamente agora que precisamos de 1 estado forte, não para fazer tudo, mas fazer bem o que lhe compete. É começar com investimento que permita às famílias, às empresas e ao setor social e cooperativo fazerem a sua parte.

Senhor secretário de estado, apesar do seu entusiasmo a falar da agenda transformadora, diga-nos como pode este país confiar no governo para garantir a execução dos investimentos que precisa. Muito obrigado.

02:19:20 - 02:19:21

Senhor tal Pedro Pinto.

02:19:27 - 02:21:43

Pedro Pinto

Obrigado senhora presidente senhor ministro senhor da universidade do estado senhoras e senhores deputados. Esta podia ser a lei das grandes opções da propaganda deste governo, porque este é 1 governo que não tem credibilidade. Aliás, como o Partido Socialista quando era governo também não tinha credibilidade nenhuma. Este é 1 governo que não tem capacidades, já demonstrou, para executar as grandes obras. Aliás, com o Partido Socialista também não tinha essa capacidade.

E é por isso que deram 1 mau exemplo, quer o PS, quer o PSD, que nos últimos 3 anos têm as contas não conformes pelo tribunal de contas. Imaginem o particular

Tivesse a entrega do IRS, não conforme, teria que pagar 1 multa. Eu estou à espera saber qual é a multa que o ministro Miranda Sarmento irá pagar. Mas depois apresentam 10 eixos de propaganda prioritários. O 1º, 1 política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança. Imaginem o trabalho e a poupança, quando as pessoas não têm para comer conseguem poupar dinheiro.

Olha, os pensionistas, por exemplo, e a notícia de hoje que acordamos todos com esta notícia, a dizer, a caixa geral de aposentações vai corrigir 3000 pensões atribuídas entre maio e agosto, vai usurpar aos portugueses, aos pensionistas 93 euros cada mês por 1 erro do governo, quando era o governo tinha que assumir essas responsabilidades, está a meter o ônus. Aonde? Mais 1 vez nos pensionistas. Ponto, 0.2, reforma do estado e guerra à burocracia. A única reforma que vimos no estado é o fim do visto prévio que é o bar aberto à corrupção que o PS e PSD tanto gostam.

0.3, criar riqueza, criar riqueza. Este governo quer criar riqueza quando desaparecem 526000000, que foram dados não se sabe a quem desapareceram por aí. Onde é que estão os 526000000? Estão por aí, miradanciariamente, não se sabe explicar. Era bom o ministro das finanças estar aí sentado hoje a explicar onde é que estão os 526000000.

Mas depois tem mais, mas depois tem mais, imigração regulada e humanista, imigração regulada e humanista. Temos 1600000 imigrantes em Portugal, mas só 900, mas só 900. É que descontam para segurança social. Então, onde é que está esta relação de, dos dos imigrantes em Portugal? Portanto, senhor secretário de estado, a única pergunta que se pode fazer é esta, quem é que vai cumprir estas grandes opções é que este governo não será de certeza.

02:21:48 - 02:21:51

Speaker 46

Senhor deputado Fabian Figueiredo faz favor.

02:21:53 - 02:23:10

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente senhor secretário de estado. Fez aqui 1 conjunto alargado de afirmações que colidem com a realidade. Quero lhe perguntar acerca de 2. 1º, qual é que foi a medida que o governo tomou em matéria de habitação que contribuiu pá redução dos preços, é que durante a vigência do seu governo, Portugal tornou-se 1 dos países onde é mais difícil aceder à habitação, Lisboa transformou-se mesmo na cidade mais cara da Europa, é mais difícil a 1 português aceder à habitação do que a média dos cidadãos europeus portanto eu pergunto-lhe, que medida é que tomou é que facilitou a vida a 1 português comum para arrendar ou comprar casa. 2º, falar hoje da valorização de rendimentos, quando ouvimos o governo a dizer que quer manter o corte feito de forma arbitrária a 3000 pensões em pagamento da Caixa Geral de Aposentações, é falta de decoro.

Portanto eu pergunto e senhor secretário de estado, vão manter o corte e vão mesmo obrigar os pensionistas a devolver?

02:23:12 - 02:23:19

Speaker 46

Muito obrigado. Senhor secretário de estado com o tempo disponível para responder é ao conjunto de 3 pedidos de esclarecimento faz favor.

02:23:21 - 02:23:57

João Valle e Azevedo

Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhores deputados pelas vossas perguntas senhor deputado Eduardo Pinheiro. Que credibilidade tem o PS quando deixou investimento público em mínimos históricos, investimento público não serviu sequer para restabelecer o estoque de capital público? É este o legado do PS em relação a investimento público, iniciado com a era Centeno. Que credibilidade tem o PS para falar sobre o problema da habitação, quando prometeu que ele estaria resolvido e haveria casas para todos em 2024, nos 50 anos do 25

02:23:59 - 02:24:51

João Valle e Azevedo

Não tem credibilidade o PS. Senhor deputado Pedro Pinto fala de credibilidade mas também o Chega, tem pouca credibilidade. A tira para o ar medidas do lado da despesa e do lado da receita que valem 10 porcento do PIB. 1 receita para os desastre em termos de défice. São aumentos de pensões, diminuições da idade de reforma, IVA 0 em tudo o que mexe, 1 quebra generalizada de impostos.

A receita para o desastre, isso não é credibilidade, senhor deputado. Senhor deputado Fabian Figueiredo, contribuição para a queda dos preços da habitação, São várias as medidas. São várias as medidas. Licenciamentos mais simples, a reforma do do arrendamento cai e vem, as as medidas fiscais para o arrendamento.

02:24:51 - 02:25:06

Speaker 46

Muito obrigado senhor secretário de estado terá que, no encerramento tem tempo para poder, completar o pensamento. Senhor deputado Felipe Souza do JPP para apresentar projeto.

02:25:24 - 02:27:41

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. A coesão territorial não pode continuar apenas, estar nos discursos e nas intenções, coesão territorial não se proclama, pratica-se e paga-se no orçamento de estado. E é precisamente isso que pretendemos com este projeto de lei. Se a grande se as grandes opções do plano para 2026 2029, assumem a mobilidade, a conectividade e a coesão territorial como prioridades do país, então chegou o momento de transformar palavras em compromissos, compromissos em prazos e prazos em resultados. Para Madeira, Açores e para o Porto Santo a mobilidade não é 1 capricho, é 1 direto.

E a continuidade territorial não pode continuar dependente da carteira de cada cidadão. Na mobilidade aérea temos insistido em 1 solução simples, o residente não pode continuar obrigado a financiar o estado pagando 1º centenas de euros para depois esperar pelo seu reembolso. O princípio deve ser exatamente ao contrário, o seu cidadão paga apenas aquilo que efetivamente lhe compete pagar, e o estado assume diretamente a sua responsabilidade. E isso significa verdadeira continuidade territorial. Mas Portugal não termina na mobilidade aérea.

Há décadas que os madeirenses esperam por 1 ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre Madeira e o continente. Já demonstramos que essa ligação é possível, o que tem faltado é acima de tudo vontade política para transformar essa possibilidade em 1 verdadeira obrigação de serviço público. Por isso esta iniciativa pretende colocar metas e prazos onde durante demasiado tempo existiram promessas e adiamentos. Queremos 1 alegação marítima, madeira-continente regular, previsível, integrada em 1 verdadeira política nacional de equação territorial. Viver em 1 ilha não pode significar ter menos direitos.

O madeirense não pode ser português apenas quando paga impostos, e tornar-se insular quando carece de mobilidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades. Ou as grandes opções são compromissos para cumprir ou são apenas páginas bem escritas que ficam na gaveta? Nós escolhemos cumprir porque a continuidade territorial não é 1 esmola de Lisboa às regiões autónomas, disse.

02:27:42 - 02:28:00

Speaker 46

Obrigado senhor deputado tenho 1 pedido de esclarecimento não terá tempo para esclarecer mas de qualquer maneira é formulado o pedido. Senhor deputado. Senhor deputado Pedro Coelho do PSD faz favor senhor deputado.

02:28:02 - 02:28:27

Pedro Coelho

Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor deputado Felipe Sousa. A sua intervenção merece mais esclarecimentos da sua parte e vou relembrá-lo algumas situações. No diário de notícias de Lisboa, de março de 2018, JPP dizia que a linha de ferry era rentável e que não eram precisas compensações inexatórias. Uns anos mais tarde, ao JM, dia 25

02:28:27 - 02:28:29

de Maio de 2024

02:28:29 - 02:29:49

Pedro Coelho

o seu irmão líder o JBP, dizia que tinha ido 2 vezes a canárias falar com armadores e que a linha era rentável. Em 2026 em fevereiro de 26, o JPP dizia que se estivesse a governar, a solução estava aqui perto através de 1 negociação comercial e livre com canárias, sem compensações financeiras. Agora recentemente no dia 6 de de setembro de 2026, JPP diz o seguinte, quando formos governo, vamos ter ferry o ano inteiro, quer Lisboa goste, quer não goste. Senhor deputado, quer enganar quem? O seu projeto de lei fala em financiamento público, os senhores diziam que não eram precisas indemnizações compensatórias, têm 1 discurso na Madeira e 1 discurso em Lisboa.

Os mandarenses têm que saber a verdade, esta é mais 1 proposta vazia do JPP. A política é feita com seriedade, não é feita para manchetes na imprensa, na Madeira e por isso, senhoras e senhores deputados, esta prova é inequívoca, que o JPP desde 1 coisa na Madeira e outra coisa em Lisboa e se calhar outra também em Canárias.

02:29:54 - 02:29:59

Speaker 46

Para 1 intervenção, senhor deputado Alfredo Maia do Partido Comunista Português.

02:30:11 - 02:33:11

Alfredo Maia

Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. A proposta de grandes opções para 2026, 2029 do governo, só pode merecer a nossa rejeição. O governo PSD CDS, que leva já mais de 2 anos de condução de 1 política antipatriótica, de ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, apresenta mais 1 documento com o timbre da república, mas pensado e escrito à medida das imposições e critérios neoliberais da União Europeia. Aprofunda a submissão ao semestre europeu e às recomendações específicas, enverga-se ao rumo belicista e militarista que alimenta a indústria da destruição da morte, impõe a destruição das funções sociais do estado e aceleram o caminho para a privatização da segurança social. Estas grandes opções são de facto 1 ameaça ao futuro do país.

Todo espremido apontam mais contenção dos salários, mais desmantelamento e privatização de serviços públicos, com destaque para a saúde e educação, e privatizações como a TAP e de linhas rentáveis da CP. Estas grandes opções adiam novamente, investimento público há décadas prometido em escolas, hospitais, serviços de apoio social, no novo aeroporto de Lisboa, na ferrovia e na rodovia, investimentos que saltam do plano em plano, de orçamento em orçamento sem concretização. São o aprofundar da injustiça fiscal, e demais privilégios para os que se acham donos do país, enquanto se assista ao definhar do aparelho produtivo de base nacional, na indústria, nas pescas e na agricultura. Carregadas de doutrina neoliberal e de 1000 e tensões, as chamadas golpes sucedem-se ano após ano, em 1 espécie de liturgia onde são invocadas toda a sorte de dogmas e mistificações. Do poder dos mercados às contas certas, das reformas estruturais à rigidez do mercado de trabalho, da glorificação da NATO e da União Europeia, a apologia do militarismo e da guerra, mas nada de que o país precisa realmente.

É necessário romper com estas opções e com esta política. Abrir 1 novo rumo para o país que rompa com as injustiças e desigualdades, que alcance os aumentos de salários e a valorização do trabalho, que concretize investimentos nos serviços públicos e em infraestruturas fundamentais para as populações, e para a economia nacional, que responde aos anseios da juventude, que rejeite o caminho do militarismo e da guerra, e promova a paz e a cooperação entre os povos, disse.

02:33:12 - 02:33:18

Speaker 46

Obrigado, senhor deputado, senhor deputado Miguel Cabrita do Partido Socialista pela intervenção.

02:33:40 - 02:33:45

Miguel Cabrita

Do governo, ao fim de quase 2 anos e meio de governo a d, apreciamos hoje

02:33:45 - 02:34:11

Speaker 72

a sua reserva. Só 1 minuto. Pode ser que não seja à véspera do teste nos cair na cabeça, por isso faz a vossa deputado.

02:34:13 - 02:37:33

Miguel Cabrita

Senhor presidente, senhoras deputados e deputados, senhores membros do governo, ao fim de quase 2 anos e meio de governo na AD, apreciamos hoje as grandes opções até 2029, ocasião apropriada para 1 balanço. Que objetivos assumiu o governo nas questões fundamentais? Que resultados tem para apresentar? E já agora se mantém os objetivos que anunciara. Exercício ainda mais importante quando as grandes questões que preocupavam os portugueses em 2024, não só continuam as mesmas como se têm agravado, na saúde, na habitação, no custo de vida, mas também na educação, na economia em tantas áreas.

Na educação, o então candidato Luís Montenegro chegou a dizer que bastava mudar de governo e o problema dos alunos sem professor era resolvido. Ao fim de 2 meses, o governo anunciou que já estava, depois anunciou que afinal não sabia do que estava a falar, e ao fim de 30 meses, do caos nos exames, dos jovens que nem escola tinham no início do ano letivo, o problema dos alunos sem professor continua a agravar-se. Na saúde, Montenegro anunciou 1 plano de emergência que ia acabar com listas de espera e com as urgências fechadas, garantiu que não haveria pessoas sem médico de família no final de 2025, mas afinal os utentes sem médico de família voltam a crescer e o governo já assumiu que desistiu desse objetivo. As listas de espera aumentaram. Nos primeiros 7 meses do ano houve menos cirurgias, menos primeiras consultas, menos consultas dos cuidados primários.

Na habitação, o governo vai no 3º pacote de medidas e os preços não param de disparar. No 2º trimestre de 2026 Portugal foi o país da União Europeia com maior subida de preços na habitação, 16.5 porcento, várias vezes acima da média europeia. E em 1 altura de agravante do custo de vida, governo e Chega vão vão aprovar 1 lei que vai facilitar despejos, retirar estabilidade aos novos contratos, reduzir a proteção dos mais antigos e permitir mais calções e rendas antecipadas, prejudicando jovens, classe média e os mais vulneráveis. No custo de vida, o governo recusa-se a usar a margem orçamental para adotar medidas que poderiam ajudar as famílias e em particular os mais pobres. Mas finalmente, o governo falha clamorosamente na economia, é fácil pôr o país a crescer a 3 por 100, dizia o então coordenador do cenário macro económico da AD, Miranda Sarmento.

A meta era crescer 3 por 100, meta qualificada como fácil. O cenário macroeconómico chegava aos 3.4 por 100 em 2028. Era fácil e era sempre a subir. O problema é que 2 meses depois, assim que chegaram ao governo, o crescimento foi revisto para metade, 1.8. Passado 1 ano, outra vez antes de eleições, a economia já desacelerava, mas o governo ia em contra mão nas previsões e carregava outra vez no acelerador, 3.2 em 2028.

Quando há eleições, tudo bem. O problema é a realidade. 2025 já foi 1 economia a desacelerar, passámos de 1 economia a crescer 3 por 100 para nos afastar deste referencial? E a pergunta é simples, falha na saúde, na educação, na habitação, no custo de vida? Ainda assumem a meta de 3 por 100 para 2028 ou afinal o que era fácil era mesmo só para eleições?

Muito.

02:37:43 - 02:37:47

Speaker 46

Senhor deputado Angelico da Teresa, para 1 intervenção.

02:37:52 - 02:40:19

Angélique Da Teresa

Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados, Portugal poderá ter 1 corte de 12 porcento no próximo orçamento comunitário já em 2028, e percebemos que estamos em maus lençóis quando o primeiro-ministro diz no seu discurso em Estrasburgo que não entra em 1 concurso de pedinchese e que vai ser intransigente com cortes na política de coesão. Isto trocado por miúdos quer dizer, estamos tramados, porque não há mentalidade Ronaldo que nos valha em 1 país que não está preparado para 1 corte desta dimensão, não me corte a palavra senhor presidente já lá vou. Em 2025, 3.5 por 100 da despesa total feita pelo estado veio da Europa e se e se contarmos só com a despesa financiada com p p com PRR, ela representou 1 por 100 do PIB. O 1º ministro não quer que pedinche-se, mas pedinchou à Europa com linho na energia com linho na habitação. E percebe-se, até porque se olharmos para as grandes opções do plano que de grande não tem nada, se formos ver o que diz sobre os debultos do estado onde o governo só depende de si próprio, temos o seguinte, disponibilizar até 2029 para financiamento em regime de PPP, 21 imóveis do estado, em 4 anos, este número é tão patético que este plano deveria chamar-se pequenas opções do plano, 1 documento que está cheio de exemplos destes, quem se habituou a pedinchar, querem outro exemplo melhorar a literacia financeira e incentivar a poupança, querem saber qual é o grande plano do governo, duplicar o número de publicações do projeto finanças à lupa.

Será que Bruxelas sabe disto? Que há 1 estado membro que para incentivar a poupança quer aumentar o número de 1 publicação? Já contas poupança e investimento isentas de impostos com limites até 20000 euros anuais, isso é que não pode ser. Esta proposta da iniciativa liberal foi chumbada pelo PSD de tão habituados que estão às

Pequenas opções do plano. E poderia continuar com exemplos desta categoria, mas corremos o risco de sermos vistos lá fora como os pedindos. E se o primeiro-ministro não quer pedinchar em Strajburgo, que comece por reformar o nosso país. É hora de deixar o colinho e de colocar Portugal a crescer. Muito obrigado.

Só

02:40:23 - 02:40:40

Speaker 46

para clarificar ao senhor deputado eu não ia cortar a palavra a minha expressão foi, como falou no Ronaldo e hoje toda a gente fala no Ronaldo e da mentalidade do Ronaldo, podia estar a tomar 1 opção em relação a Jorge Jesus, foi só isso, mais nada. Senhor deputada Inês Souza Real, faz favor.

02:40:41 - 02:41:57

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Estas grandes opções do governo são 1 bocadinho como os anúncios e os PowerPoints, estão cheios de boas intenções, mas depois da ação não vimos nada. É que basta olharmos para o ambiente, diz que querem reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, eliminar também a sua subsidiação, investir nos transportes sustentáveis, concordamos obviamente, mas depois não encontramos nem prazos concretos, nem objetivos para a redução das emissões. Por outro lado, vamos ao combate à violência doméstica, mais 1 vez 1 causa muito nobre em que aquilo que venho falar é resumir a atividade à formação, também não nos parece que seja o suficiente porque precisamos de mais ação, mais investimento e acima de tudo mais justiça e 1 rede eficiente de de acolhimento para as vítimas de violência doméstica como as casas abrigo, mas nada consta. Na proteção animal, rigorosamente nada, para ajudar as autarquias que estão sobrelotadas com com animais nos canis já se queixaram várias vezes, governo não dedica nem 1 palavra, inclusive com também na dimensão da justiça, precisamos de ter 1 justiça eficaz neste domínio, pois recentemente tivemos 1 sentença que veio dizer que tudo fica impune nesta matéria.

É evidente que aqui a equipa de Luís Montenegro não está a conhecer a realidade do país, continua dentro das grandes opções do plano a deixar de fora os portugueses.

02:41:58 - 02:42:07

Speaker 46

Muito obrigado senhor deputada. Não tenho inscrições. Mas há tempo disponível dos grupos parlamentares. Se a deputado Rui Tavares faz favor do livro então.

02:42:11 - 02:45:30

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, caros membros do governo, caros concedadãos nas galerias, este já foi 1 debate importante. No início do nosso regime democrático, as grandes opções que então eram do plano, era de facto 1 dos momentos altos dos debates parlamentares, talvez até maior do que o do próprio orçamento, porque significava 1 das poucas ocasiões em que se podia discutir a médio e a longo prazo o país. Na altura, na Europa e em todo o mundo, o, a planificação estava na moda, os ministros do plano eram os mais importantes do governo, deixou de ser assim por boas, por más razões e por razões simplesmente de moda também, mas os países não deixaram de ter de se preparar estrategicamente, e hoje em dia isso é mais importante do que nunca. Só que este debate passou a ser 1 debate para cumprir calendário e com o seu governo, nem isso, porque estamos a debater fora do prazo, estamos a debater 1 documento que nos fala de aprovar 1 reforma laboral que já foi chumbada neste parlamento e nem se deram ao trabalho de atualizar esse mesmo documento. Portanto, se o novo código laboral era para aumentar a produtividade, poderiam ter começado pela própria produtividade do governo.

Falamos de aprovar metas para junho quando junho já passou, metas nas 26000 casas do 1º direito, resta saber se a meta foi atingida lá no passado aquela que nos pedem para aprovar agora. E depois tem ambições que me parece que não dependem do governo, de aumento do salário médio, não dizem qual, se é o salário base, qual é que é, para 2000 euros, que será atingido pela linha de tendência que já temos, ou seja, lá chegaremos e o governo vai atrás, como dizia a música dos de Olinda. Ou seja, já nem para cumprir calendário este momento é. E seria importante fazer de outra maneira. O mundo não está vazio de desafios.

Sobre inteligência artificial bem diz-se claro o costume, é preciso adotar a inteligência artificial na administração pública. Nada de substantivo acerca do que está a mudar no mundo do trabalho, na tecnologia, na academia, em todas as questões éticas, nada em relação à inteligência artificial. Ambiente, melhorar o ambiente de negócios. A gente acha a palavra ambiente faz 1 find e está lá, mas falar do ambiente em Portugal como setor absolutamente estratégico para a sua defesa e para a nossa economia, nada de substancial. Como nada de substancial nos desafios geopolíticos, o mundo está em mudança, bem, para o governo não se dá por isso.

O que é preciso é mudar este debate, deixar de fazer deste debate 1 mero apêndice do semestre europeu, Por isso, o livro diz há muito tempo que este debate seja, de facto, feito no 1º semestre do ano, que seja, que inclua nele 1 compromisso de equidade e investimento para que relembremos o que são, de facto, as grandes opções, não é tudo, não é pedir aos ministérios o que é que está aí em curso para a gente pôr 1 documento, porque já se sabe 1 documento que tem tudo, não tem prioridades e não se pode chamar grandes opções. É simplesmente relembrar às pessoas o que é que é essencial no contrato social, político e ambiental deste país. Relembrar às pessoas que em vez de outra vez ir baixar 0IRC ou estarmos a sempre a discutir baixar 0IRS, as pessoas são parecidas com os membros do governo e dos deputados, baixemos o IVA aos portugueses comuns, aos milhões de portugueses que precisam de enfrentar a restante custo de vida. Disso, este documento não fala e é, de facto.

02:45:32 - 02:45:38

Speaker 46

Obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Pedro Coelho. PSD.

02:46:07 - 02:50:33

Pedro Coelho

Senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro senhor secretário de estado, ao discutirmos a atualização das grandes opções para 2025 2029, há 2 perguntas que importa fazer agora. Portugal está melhor? As opções assumidas estão a melhorar a vida dos portugueses? Sim e a resposta está nos resultados, senão vejamos. 1 das prioridades destas grandes opções é a valorização dos rendimentos.

O governo mantém o objetivo de alcançar, 1 remuneração média de 2000 euros, até 2029. No 2º trimestre deste ano, a remuneração bruta total mensal médio por trabalhador, atingiu os 1835 euros, mais 5.1 porcento do que há 1 ano, e 1.8 porcento em termos reais, mas mais do que aumentar o rendimento disponível das famílias, não passa apenas pelos salários, passa também por baixar os impostos sobre quem trabalha. E foi nesse sentido que ainda hoje foi discutida a 5º descida do IRS, em pouco mais de 2 anos, com efeitos sobre os rendimentos de 2026, e abrangendo mais de 2.9 milhões de agregados familiares, mas governar, é também proteger quem mais precisa. O complemento solidário para idosos passou de 550 euros, para 670 euros e será em 2027, de 720 euros. Em dezembro, mais de 2000000 de pensionistas, receberão ainda o suplemento extraordinário, em 1 apoio total global de cerca de 400000000 de euros.

Na habitação, a diferença entre anunciar e executar é também clara. Mais de 112000 jovens, já beneficiaram da isenção de IMT imposto seu na compra da 1º habitação, e foram celebrados mais de 40000 contratos com garantia pública do estado. No âmbito do 1º direito, a meta inicialmente definida era de 26000 casas até junho deste ano, hoje já são cerca de 32000 e até ao final do ano serão 40000. Por isso, nós não ficámos pela meta que encontrámos, ultrapassamo-la e as grandes opções elevam agora à emissão para 59000 habitações públicas até 2030, mas viver em Portugal também tem que significar poder ficar e também poder regressar. Em 2025 mais de 69000 portugueses regressaram ao país, o valor mais elevado dos últimos 3 anos entre a população em idade ativa.

Senhoras e senhores deputados, os dados do emprego da economia e sobretudo a redução da dívida pública dizem que estamos no bulking-me. Importa agora perante esta competição que se assiste entre o PS e o Chega que é ver quem promete mais, ver quem baixa mais o imposto ou quem apresenta proposta mais cara. Mas há 1 grande diferença que é entre prometer e governar. Governar exige dizer quanto custa, quem paga e se o país consegue sustentar essa decisão. E nós queremos continuar a baixar impostos, a aumentar rendimentos, a reforçar os apoios sociais, mas queremos fazê-lo com responsabilidade.

Dentro de dias teremos a discussão do orçamento do estado para 2027, e aí volta a estar em causa a mesma escolha, responder às dificuldades sem comprometer a sustentabilidade das nossas contas públicas. Senhor presidente senhoras e senhores deputados, estas grandes opções são avaliadas pelos resultados e quais são os resultados? Temos salários a crescer, temos menos impostos, temos mais empregos

Temos mais habitação, temos mais investimento e 1 dívida pública mais baixa. Portugal continua a precisar de crescimento de melhores salários de investimento de justiça social e de responsabilidade. E é este o caminho destas grandes opções. E é este o caminho que Portugal, quer a posição queira ou não queira, que Portugal vai continuar e certamente vai continuar a crescer. Muito obrigado a todos.

02:50:41 - 02:50:43

Speaker 75

Senhor deputado Paulo Nunoci.

02:50:47 - 02:51:08

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Estamos hoje a discutir a conta geral do estado do ano de 2025. E esta conta tem 1 particularidade. É a 1º vez, é a 1º conta de 1 orçamento que foi apresentado integralmente, integralmente

02:51:09 - 02:51:14

Speaker 46

Deputado, não estamos a discutir a conta geral do estado. É capaz

02:51:14 - 02:51:20

Speaker 76

As grandes opções de titular, é verdade. É verdade, é verdade. E eu e eu, mas estão, os documentos

02:51:20 - 02:51:21

estão ligados

02:51:23 - 02:54:20

Paulo Núncio

à conta geral do estado, seguem-se as opções. E estas opções, e estas opções apresentadas pelo governo, assentam em dados, são dados muito positivos em termos de económicos e financeiros. Desde logo, desde logo assentam em 1 excedente orçamental de 0.7 por 100 em 2025 e na continuação de 1 excelente orçamental assim o esperamos em 2026. Em 1 crescimento económico de 1.9 por 100 em 2025 e em 1 crescimento económico prevemos que possa superar os 2 por 100 também em 2026. Com o aumento constante do rendimento das famílias nos últimos 2 anos, o rendimento das famílias aumentou 14 por 100, com o aumento contínuo das pensões e do complemento solidário para idosos.

E também em 1 redução do IRS, já vamos na 5º redução, no próximo ano teremos 1 nova redução de IRS, acompanhada também de 1 redução do IRC, porque sem reduzir os impostos às empresas não é possível impulsionar o crescimento económico, criar mais emprego e permitir que se paguem melhores salários. E finalmente, também importante, estas grandes opções prevêem também 1 continuação da redução da dívida pública. A dívida pública reduziu-se para 89.7 por 100 do PIB em 2025. Este ano prevemos que a redução da dívida continue a continue a reduzir-se, a dívida continua a reduzir-se e que no prazo de 3 a 4 anos consiga reduzir ainda mais, sendo Portugal dos países da União Europeia que mais tem reduzido a dívida. Aliás, em 2025, Portugal chegou mesmo a 1 dívida inferior a 90 porcento do PIB pela 1º vez desde 2009, tempo do governo de José Sócrates, de tão má memória, mas que tem ainda tanto apoio na bancada do Partido Socialista.

E deve ser por causa disso, e deve ser por causa disso, que o agora reformado e pensionista Mário Centeno, hoje em 1 artigo que escreve em 1 jornal, diz que Montenegro destrona Sócrates. É capaz de ser por causa disso. Depois de se ter enganado também de 1 forma absolutamente garrafado em todas as previsões que fez como como governador do Banco de Portugal, Mário Centeno ensaia agora a posição de comentador político independente. Mas os portugueses não se deixam enganar, Mário Centeno continua.

02:54:21 - 02:54:29

Speaker 46

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado João Aleixo do Chega,

02:54:45 - 02:57:12

João Lopes Aleixo

Senhor presidente senhores membros do governo senhores deputados ontem em Estrasburgo o senhor primeiro-ministro afirmava que o orçamento europeu, não é 1 concurso de pedinghises, no entanto constatamos que as grandes opções foram escritas por quem vive de mão estendida, e quem mede o êxito pelo dinheiro de Bruxelas que se consegue gastar. Executar é obviamente necessário mas nas metas que o governo fixa, executar não é 1 meio, é sim 1 objetivo final, quando devia ser o ponto de partida para mais competitividade mais produtividade, empresas com maior escala e melhores salários, sustentados por mais valor acrescentado. O dinheiro europeu não é nem pode ser a política económica de 1 governo. Ao fim de 40 anos de fundos a riqueza produzida por cada português medida, em poder de compra está em 81 porcento da média europeia, e a Lituânia que entrou 18 anos depois de nós passou-nos à frente. E não sou eu que digo o ministro da economia admitiu nesta casa que em 30 anos Portugal não avançou neste indicador, Este é o balanço do Bloco Central.

Do PS que entregou o PRR abaixo dos 20 porcento e que agora negociou orçamento, para acabar as obras que deixou por terminar e atrasar, e do PSD que proclama 100 porcento de metas cumpridas e que 2 dias depois cria 1 linha de 200000000 para pagar o que ficou por fazer. As metas cumpridas não põem comida no prato dos portugueses nem dinheiro no bolso dos portugueses. Em 2027 2º o próprio governo os fundos europeus caem para menos de metade. A pergunta que fica para o governo é quando a torneira fechar o que é que fica? Temos 1 país a 2 velocidades cada vez mais inclinado pó litoral.

No eixo que o governo chama ou criar riqueza, acelerar a economia, e aumentar o valor acrescentado, há 1 objetivo estratégico e titular de reduzir desigualdades, e levar investimento para fora dos grandes centros. 1 desafio sem dúvida decisivo para o futuro do país. E qual é 1 das 3 metas que o governo estipula para atingir este objetivo? Comemorar os 50 anos das primeiras eleições autárquicas. Este é o retrato de 1 governo à deriva sem 1 única ideia para mudar Portugal, de 1 governo que desistiu deste país e quando Bruxelas fechar a torneira não terá nada para mostrar aos portugueses, nem terá preparado o futuro de Portugal.

Obrigado.

02:57:14 - 02:57:25

Speaker 46

Obrigado senhor deputado. Não tenham mais inscrições. Por isso vou dar a palavra ao seu secretário de estado para encerrar, dispõem 2 minutos para o efeito.

02:57:33 - 02:59:45

João Valle e Azevedo

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje reitera-se 1 visão para o país que vai para além dos próximos 3 anos. O governo não cumpre calendário neste debate. Poderíamos conceber 3 caminhos possíveis para as grandes opções 2026 2029. O 1º seria o do conformismo exasperante a que o PS nos habituou, aliado ou não à extrema-esquerda, deixando marca pelas pequenas opções que tomou.

Deixou a marca de deixar tudo por fazer, e o marco de caminharmos inexoravelmente para a cauda da Europa. Os portugueses merecem muito mais. O 2º caminho seria o do populismo errático, a que o Chega nos habitua. Em 1 dia a favor da reforma laboral no outro contra. Em 1 dia contra a reforma do arrendamento no outro volta ao seu programa eleitoral e viabiliza.

A que se soma a bandalheira fiscal e orçamental das medidas que propõe, que em 1 ápice atiraria o défice para 10 porcento do PIB, 1 caminho para o desastre, 1 caminho para a pobreza. Como sonha o Chega em governar o país. Senhoras e senhores deputados o Chega está contra tudo e contra o seu contrário em dias alternados, e esse comportamento é insustentável para 1 país que ambiciona descolar do imobilismo. A direção de 1 governo deve ser clara, ambiciosa e consistente. Por isso este governo opta por outro caminho, o da consistência na visão reformista assumida desde o início, o da consistência nos resultados já obtidos, o da consistência com aquilo que ainda queremos fazer.

É também por isso que o governo submete 1 proposta de atualização da lei das grandes opções, em vez de apresentar 1 proposta integralmente nova. A estratégia estava feita cumpre prossegui-la, prosseguir com a visão de que trabalhar deve compensar, de que o estado deve ajudar e não atrapalhar, de que ficar em Portugal deve ser 1 escolha e não 1 sacrifício. Por isso senhoras e senhores deputados, mesmo com os bloqueios conformistas do PS, ou com os bloqueios erráticos do Chega, este é o nosso compromisso, continuar a trabalhar por Portugal, porque é por aqui o caminho. Obrigado.

02:59:45 - 02:59:59

Speaker 46

Obrigado. E assim termina, este ponto da ordem de trabalho. O alarme do incêndio disparou mas foi 1 falso alarme. Os bombeiros foram acionados,

03:00:00 - 03:00:38

Speaker 48

Tentar identificar o motivo, pode ser provocado por pode em algumas obras que estão a decorrer. É esta a indicação. Vamos então para o último ponto. Pedi aos seus deputados para se sentarem. Temos 1 sessão da semana da madeira a seguir.

03:00:40 - 03:01:06

Speaker 46

E, portanto, se pelo menos cumpríssemos com 1 bom ritmo este ponto, fazemos com que as pessoas que estão para participar não tenham de ficar à espera. É a seguir? Muito bem. Então vou dar a palavra ao senhor deputado Rui Paulo de Sousa do Chega para apresentação do respetivo projeto.

03:01:23 - 03:04:52

Rui Paulo Sousa

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, começo por saudar os pressionários que trouxeram esta petição à assembleia da república. Agradeço a sua participação democrática e o contributo para 1 debate, que diz respeito ao futuro de Portugal. Há 1 realidade que muitos portugueses sentem todos os dias e que parece desaparecer quando se entra neste parlamento. Falam-nos de bairros onde já não se sentem seguros, de casas sobrelotadas, de dificuldades na habitação e serviços públicos que não conseguem responder. E exigem 1 resposta.

Quantas pessoas consegue Portugal realmente acolher? Em que condições? 2º o INEA entre 2021 e 2025, a população estrangeira contabilizada duplicou, passando cerca de 800000 para mais de 1600000, O que equivale a cerca de 14 por 100 da população residente total. 1 crescimento desta dimensão exige planeamento, exige critérios e exige controlo. O Chega tem feito estas perguntas há muito tempo.

Quando alertávamos para a necessidade de limites respondia-nos com acusações de radicalismo. Agora até quem recusava discutir o problema vem falar de imigração regulada. Chegaram tarde e os portugueses estão a pagar essa demora. A responsabilidade de isto tem nome, foi com os votos do PS e do Bloco que se aprovou o desmantelamento do SEF, não podem agora lavar as mãos e apresentar-se como salvadores dos serviços que ajudaram a desorganizar. E o governo PSDCDS tem de responder pelos resultados da sua governação.

Já não basta repetir a culpa é do António Costa. Quem governa tem que garantir fiscalização, controle e serviço a funcionar. Os portugueses não podem continuar a pagar a fatura destas escolhas, enquanto responsáveis discutem quem deixou a herança. Exigimos resultados concretos, responsabilidades assumidas e 1 política migratória que respeite a capacidade do país. O Bloco desqualifica a argumentação dos pressionários, o livro apresenta novos formulários, mas nenhum desses projetos propõe os limites atuais, e as quotas que o Chega defende.

Portugal precisa de decisões políticas e os portugueses merecem participar nelas. Com o projeto de resolução 693, propomos ao presidente da república 1 referendo com 2 perguntas concretas. 1º, deve à assembleia da república definir anualmente 1 limite máximo de autorização autorizações de residência para cidadãos estrangeiros. 2º, deve Portugal implementar cotas de imigração, revistas anualmente 2º os interesses económicos do país e as necessidades do mercado de trabalho. Queremos saber de quantos trabalhadores precisamos, em que setores, com qualificações e com capacidade de acolhimento.

A integração exige habitação digna, saúde, educação e combate à exploração laboral. Senhor presidente neste parlamento fala-se constantemente democracia e vontade popular, então aceito e ouvi os portugueses. Aos partidos que recusarem esta consulta deixo-me 1 pergunta, se estão tão convencidos que os portugueses concordam convosco porque resistem a dar-lhe a palavra? O Chega assume a sua proposta, limites cotas e controlo democrático, assumam também as vossas responsabilidades, deixam os portugueses decidir. Obrigado.

03:05:07 - 03:08:06

Paulo Muacho

Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Nós voltamos hoje a discutir neste plenário a questão das migrações e infelizmente voltamos a fazê-lo de forma enviesada e extremista. E tem sido este infelizmente cada vez mais o discurso e a forma como ele é feito ainda hoje de manhã, na audição do senhor ministro da presidência na 1º comissão isto ficou claro. Esta linha de argumentação de que a imigração e os imigrantes são o problema do país é falsa. É preciso recordar que é também com o contributo deles que a segurança social tem excedente, as contribuições dos estrangeiros têm 1 saldo positivo de mais 3000 milhões de euros.

E são já 19.7 porcento das contribuições no nosso país, 1 número superior à sua proporção no total da população, que é de 14 porcento. E mais, esta proposta peregrina do Chega de 1 referendo, aliás com grande probabilidade inconstitucional porque não respeita os requisitos de objetividade, clareza e precisão que a constituição obriga, não posso deixar de notar a ironia que se calhar escapou ao próprio Chega de neste projeto de resolução que apresentam quererem incluir na votação também os portugueses que vivem no estrangeiro. Talvez o Chega se esqueça que cada emigrante português é também 1 imigrante no país onde vive e muitos deles também já tiveram a sua vida empatada pelas extremas direitas. Aliás, recentemente a Suíça, sobre a proposta da extrema direita local, votou 1 referendo semelhante a este que o Chega quer quer apresentar aqui, que aliás foi rejeitado por larga maioria que queria impor 1 limite à população, o o limite total à população. Talvez o Chega apoiasse se, de repente, a Suíça quisesse expulsar os portugueses imigrados na Suíça se este referendo tivesse vencido.

E mais, esta ideia esta ideia das cotas máximas para trabalhadores estrangeiros, ela já esteve na lei portuguesa, ela estava na versão original da lei 23 2007 que previa 1 contingente global que o conselho de ministros definiria todos os anos, mas era 1 proposta tão inútil que nenhum governo a utilizou durante mais de 15 anos incluindo governos do PSD e do CDS. Mas isso não quer dizer que não haja temas para discutir sobre a imigração. O contínuo falhanço da AIMA, 31 por 100 das queixas apresentadas à procuradoria de justiça em 2025 foram sobre a AIMA, sobre a morosidade, sobre as falhas nas plataformas, sobre as as entidades que não aceitam os comprovativos da própria AIMA. E por isso nós, aquilo que nós temos que fazer é deixar de falar apenas em integração e começar efetivamente a trabalhar em integração porque só isso garante 1 comunidade coesa. E é isso que faz a proposta que o Livre aqui apresenta, melhorar a comunicação da AIMA com as pessoas, garantir que aquilo que são os os as formas de contacto da AIMA funcionam, reduzir os obstáculos que as pessoas imigrantes encontram quando querem contactar a AIMA e querem saber qual é que é o estado do seu processo, pôr a AIMA a funcionar, porque é disso que nós precisamos de reforçar os serviços públicos e de garantir que eles funcionam para todos, mas mesmo para todos os cá vivem e não continuar a querer utilizar as migrações como 1 voto expiatório para os problemas do país.

Muito obrigado.

03:08:06 - 03:08:20

Speaker 46

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado, tenho 1 pedido de esclarecimento, deputado Pedro Pinto, 4 segundos. 4 segundos para perguntar, 4 segundos para responder.

03:08:20 - 03:08:23

Speaker 80

Muito rapidamente senhor presidente, senhor deputado Paulo Moaches.

03:08:23 - 03:08:26

Pedro Pinto

Ô senhor deputado, estão em Portugal 1600000

03:08:27 - 03:08:36

Pedro Pinto

só 900000 é que descontam para a segurança social. Onde é que estão os outros 700000? Se calhar estão nas cidades do Livre espalhados por todo o país, deputado.

03:08:43 - 03:09:08

Speaker 46

Senhores, foi feita 1 pergunta agora vamos ouvir a resposta. O deputado Paulo Laixo faixa voto, tem 4 segundos, senhor deputados. O deputado tem 4 segundos, tem que ter tempo e seja ouvido. Ao senhor deputado, o senhor está Palmaz, 4 segundos.

03:09:09 - 03:09:29

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhor presidente, senhor isso é a velha narrativa que os senhores apresentam. Os dados sobre as contribuições são claros, os dados sobre o saldo das contribuições são claros. Talvez o senhor deputado queira que as famílias e que as crianças também possam trabalhar no nosso país, mas, senhor deputado, não é esse o nosso regime, não é isso que nós, não é dessa forma que o nosso país funciona, senhor deputado. Apresento propostas que sejam úteis e não esta inutilidade.

03:09:29 - 03:10:07

Speaker 46

Obrigado, senhor deputado, e também muito obrigado pelo esforço de ter respondido no tempo. Senhor.

Vamos continuar. O deputado Fabian Figueiredo, bloco de esquerda, para apresentação do respetivo projeto, só chaboro.

03:10:08 - 03:12:29

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente. Há 1 tentação simplista na política portuguesa que é culpar os imigrantes de todos os problemas. Este debate é reflexivo, chega-se ao ponto de até querer convocar 1 referendo para distrair os problemas essenciais. Há problemas na escola pública? Há.

Há problemas no serviço nacional de saúde? Há. Há problemas. Há problemas na habitação? Há.

E há 1 via muito fácil que é culpar os imigrantes, mas não olhar para a redução de investimento público que é o que responde pelo facto de hoje faltarem professores na escola pública, de hoje não haver casa para as pessoas comuns, de hoje, haver problemas no Serviço Nacional de Saúde. Nenhum dos deputados, que faz este tipo de proposta discriminatória no entanto se coíbe de recorrer à mão de obra imigrante, que explica o saldo da segurança social, é aliás paradigmático, nós ouvimos vozes da direita apresentar AAA saúde das contas públicas, nomeadamente o saldo orçamental, para imediatamente culpar os imigrantes de todos os problemas. Esquecem sempre dizer, do contributo do trabalho imigrante para o saldo orçamental, para o saldo da segurança social, ou seja, o que nós precisamos é de 1 república solidária, em que corresponde o pagamento de impostos a serviços públicos robustos, porque é muito fácil, estar aqui no plenário, culpar os imigrantes que mete a economia a funcionar e depois apanhar 1 Uber conduzido por imigrante ir para casa, sentar-se em 1 secretária limpo por 1 imigrante e ir de férias para 1 outro país e conhecer e ouvir as queixas da comunidade portuguesa, nomeadamente na Suíça, que ouvem o mesmo dito sobre os portugueses que a bancada do Chega e do CDS dizem sobre os imigrantes residentes em Portugal.

03:12:39 - 03:13:26

Speaker 90

Senhores Tales, vamos continuar o debate com urbanidade. Vamos continuar o debate com urbanidade. Há posições diferentes, há ideias diferentes, vamos discuti-las. Vamos discuti-las seus deputados, deputados. Ora, lá.

Senhores deputados, vamos lá pôr 1 bocadinho de tolerância democrática. Senhor deputado João Almeida, do CDS-PP para 1 intervenção.

03:13:27 - 03:13:47

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Paulo Moachi, senhor deputado Fabiano Figueiredo. Narrativa falsa é a vossa. Ninguém, ninguém diz se não há neste momento condições na nossa educação, se não há condições no nosso serviço nacional de saúde, se não há condições em Portugal na habitação a culpa não é dos imigrantes é vossa. A culpa é vossa.

03:13:48 - 03:14:13

Speaker 93

A culpa é das vossas políticas. Portanto, não venham dizer que nós culpamos os imigrantes, nós culpamos as vossas políticas e culpamos os avós, não só pelas opções que tomaram, pelas mentiras que dizem agora. Os senhores no passado, escancararam as portas, meteram cá mais 1000000 de pessoas e agora dizem assim, ai, há cá mais 1000000 de pessoas, mas agora não há escola para todos, ai, agora não há médico para todos, ai, agora não há casa para todos.

03:14:13 - 03:14:14

E quem é que é

03:14:14 - 03:14:34

Speaker 91

a culpa, senhores deputados? De quem é a culpa? A culpa, a culpa, a culpa é de quem com irresponsavelmente deixou entrar toda a gente sem ter políticas para essas pessoas. É quem põe essas pessoas em caves a monte. É quem põe essas pessoas sem quaisquer sem quaisquer condições.

03:14:34 - 03:15:28

Speaker 95

E se os senhores deputados têm dúvidas, olhem para Espanha, vejam o que os os vossos amigos em Espanha continuam a fazer, e os senhores que têm como homólogo em Espanha 1 partido que se chama somar, continuam a somar desgraças. Há desgraça da imigração, somam a desgraça da habitação. Olhe se os senhores continuassem a governar, também nós tínhamos o terreiro do Paço cheio de tendas, também nós tínhamos legalização de imigrantes ilegais e mais pressão sobre os serviços públicos, também nós tínhamos 1 situação insustentável como aquela que tem hoje em dia a Espanha. Felizmente cá, os eleitores foram mais clarividentes, não deixaram a esquerda tanto tempo no poder, e livraram-se de 1 desgraça tão grande como aquela que Espanha vive neste momento, à custa dos vossos amigos, à custa daqueles que pensam como vós. E por isso, nós podemos concordar ou discordar de fazer ou não fazer 1 referendo.

03:15:28 - 03:15:39

João Pinho de Almeida

Aquilo que não dá dúvidas nenhum a isso em Portugal, e que todos os portugueses sabem, é que o que a esquerda fez com a política de imigração vai custar muitos anos a que Portugal consiga recuperar dessa situação.

03:15:45 - 03:15:49

Speaker 46

Senhor deputado, Filipe Souza de JPP.

03:15:53 - 03:16:49

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Quem vem para Portugal trabalhar, cumprir a lei e contribuir para a nossa sociedade, deve encontrar dignidade, integração e respeito. Mas o estado tem também a obrigação de saber quem entra, garantir o cumprimento das regras, e assegurar que os serviços públicos habitação, saúde, educação e segurança social, têm capacidade para responder. Mas há 1 questão essencial. Não podemos transformar a imigração em 1 guerra ideológica.

É legítimo discutir políticas migratórias, é legítimo exigir controlo, fiscalização e integração. E é igualmente essencial combater a exploração de trabalhadores imigrantes, e as redes que lucram com a vulnerabilidade humana. Defendo 1 política migratória responsável com com humanidade mas também com regras, integração mas também com o controlo, e protegendo quem chega e respeitando quem cá vive. E é esse equilíbrio

03:16:49 - 03:16:57

Speaker 46

que falta Portugal cumprir, disse. Muito obrigado, senhor deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal.

03:17:00 - 03:18:55

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor presidente. A imigração é 1 tema relevante, e é por ser relevante que deve ser tratado aqui, nesta casa. Sempre que alguém propõe 1 referendo, há quem diga em sua defesa que o tema não foi a votos. Desta vez esse argumento não serve. Poucas eleições foram tão marcadas por 1 tema como as últimas legislativas o foram pela imigração.

Os portugueses votaram, sabiam o que cada partido pensava e propunha, e escolheram os 230 deputados que estão nesta sala. Este referendo já se fez, chamou-se eleições legislativas. A democracia representativa não é 1 democracia de 2º, não é 1 atalho, não é 1 mal menor, a democracia representativa é deliberação. 1 referendo pergunta sim ou não, 1 lei tem de responder a como, quando, quanto meios e até com que exceções. A democracia representativa é responsabilização.

Cada deputado presta contas na eleição seguinte, 1 resultado referendo não tem rosto, não tem morada, nem prazo de validade. A democracia representativa é compromisso. Aqui quem perde 1 votação continua a contar em 1 referendo mais metade mais 1 decide, tudo o resto deixa de contar. E a democracia a democracia representativa também é vínculo, 1 lei aprovada tem de ser aplicada, 1 referendo pode não ser vinculativo e os portugueses sabem-no, fizemos 3 referendos nacionais e nenhum deles votou mais de metade dos eleitores, nenhum foi vinculativo. Os partidos não existem para passar a outros as decisões difíceis, o parlamento não existe para devolver ao eleitor aquilo que o eleitor confiou ao parlamento, Quem tem mandato tem que o usar, quem tem propostas tem que as apresentar, quem tem votos tem que fazer escolhas.

Pode obviamente haver exceções, referendáveis, a nossa constituição prevê alguns casos, mas neste caso, os portugueses já responderam, a esta casa, a cada 1 dos 230, cabe saber representar essas respostas. Muito obrigado.

03:18:58 - 03:19:01

Speaker 46

Boa senhora deputada Inês Souza Real, Pano.

03:19:02 - 03:19:59

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O Chega e o CDS claramente não querem fazer 1 debate sério sobre este tema porque 1 coisa é falarmos daquilo que tem que ser 1 necessidade de regulamentação, outra coisa é transpor para 1 referendo algo que efetivamente é 1 competência não só da assembleia como do governo e pode e deve ser fruto de 1 debate sério. E seria 1 debate sério se começássemos, por 1 lado, por olhar para aquilo que seriam as consequências de algo semelhante para os portugueses que estão na diáspora e que são mais de 1.8 milhões de portugueses que seriam afetados por 1 medida semelhante. Ou seria também 1 debate sério se tivéssemos aqui por parte do Chega 1 preocupação em acabar com os residentes não habituais, e estendo isso ao CDS, PP que suporta o governo, e que todos os anos sorvem aos portugueses mais de 1.3 1000 milhões de euros que poderiam servir para as políticas de habitação, só que sobre isso o CDS também não diz. Por outro lado, também não vem referir de forma clara se estão disponíveis para, não é

03:20:00 - 03:20:21

Inês de Sousa Real

É dinheiro de isenções, é dinheiro de isenções que estão a ser tiradas aos portugueses. E por outro lado também importa perguntar se está disponível para perder mais de 3.7 1000 milhões de euros de benefícios para a Segurança Social. Vote nisso, quero ver o senhor deputado votar nisso e a sua bancada, é que se querem fazer 1 debate sério, então vamos fazer 1 debate sério e a seguir votem em conformidade.

03:20:22 - 03:20:27

Speaker 46

Obrigado senhora deputada, senhor deputado Nuno, Jorge Gonçalves PSD faz favor?

03:20:31 - 03:21:11

Speaker 99

Senhor presidente senhoras e senhores deputados, discutimos hoje a proposta da petição número 72 16, subscrita por 17200 cidadãos, que propõem o desencadeamento de 1 processo de sofrendo sobre políticas migratórias. Começo por sublinhar que o direito de petição é 1 direito fundamental da participação democrática. Estes cidadãos exerceram legitimamente esse direito e as suas preocupações devem ser ouvidas e discutidas nesta assembleia. Mas há 1 facto que não podemos ignorar, esta petição deu entrada em agosto de 2024. Portugal mudou e o parlamento também mudou a resposta legislativa à questão migratória.

03:21:12 - 03:21:50

Speaker 97

Desde então, esta assembleia aprovou 1 profunda alteração ao regime jurídico da entrada permanência saída e afastamento de estrangeiros através da lei número 61 2025. Isto significa que algumas das preocupações que estavam na origem desta petição foram entretanto objeto de resposta legislativa. E este é 1 ponto político essencial. Não podemos discutir em 2026, a realidade migratória como se estivéssemos em agosto de 2024, já nem Pedro Nuno Santos acredita. Mais importa também distinguir 2 coisas, o direito de propor 1 referendo e a possibilidade constitucional de o realizar.

03:21:50 - 03:22:33

Speaker 98

A constituição estabelece requisitos concretos para a realização de referendos e a iniciativa popular do referendo obedece a regras próprias designadamente quanto ao número de cidadãos eleitores e à formulação das perguntas. 1 petição parlamentar com 17200 assinaturas, não se confunde com 1 iniciativa popular de referendo e por si só, não desencadeia 1 consulta popular. Senhoras e senhores deputados, dito isto, não podemos ignorar as preocupações que esta petição exprime. A pressão sobre a habitação, os serviços públicos, o mercado de trabalho, capacidade de integração e sobretudo a necessidade de o estado controlar eficazmente as suas fronteiras e saber quem entra e permanece no nosso território. Políticas que as esquerdas esqueceram ao longo de anos.

03:22:33 - 03:23:39

Speaker 100

Portugal definiu 1 política migratória. O PSD defende 1 política migratória regulada, exigente, previsível e humanista. 1 política de controlo de fronteiras, legalidade nas entradas e permanências, fiscalização eficaz e integração de quem vem para Portugal para trabalhar e contribuir. Porque 1 política migratória responsável não se faz com slogans, faz-te com regras, faz-te com autoridade, faz-te com capacidade do estado e faz-te com respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, a petição nasceu em 2024, a resposta democrática não ficou parada no tempo.

A democracia não é 1 fotografia, a democracia é 1 processo e o parlamento não ficou parado enquanto o país mudava. Hoje, o qual precisa de estabilidade, previsibilidade na política migratória. 1 política que respeite quem chega legalmente, mas que não esqueça quem vive aqui, trabalha, paga impostos, perde o estado a capacidade de garantir ordem, segurança e serviços públicos. É essa política migratória, firme, responsável e humanista, que o PSD continuará a defender.

03:23:42 - 03:23:46

Speaker 46

Senhora deputada Paula Santos, PCP, despachador.

03:23:49 - 03:25:45

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Se a petição que hoje discutimos já fazia pouco sentido quando foi apresentada, hoje, então, não faz sentido absolutamente nenhum. Na verdade, não se trata de 1 proposta de referendo. Trata-se de 1 catilinária xenófoba contra o que os peticionários chamavam de horroroso multiculturalismo e contra as políticas migratórias que diziam ser de António Costa. Os peticionários apelavam às outras forças políticas, com assento parlamentar, que exigissem 1 referendo nacional sobre o futuro da comunidade local.

Ora este apelo às outras forças políticas, deixava claro que a petição era gato contido com o Chega de fora. Por isso, veio o Chega corresponder ao seu próprio apelo e agendar umas perguntas a submeter ao eleitorado sobre cotas e contingentes de imigração não fazem o mínimo sentido, desde logo por 2 razões fundamentais. A 1º, por qualquer referendo só pode incidir sobre matérias de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela assembleia da república através da aprovação de ato legislativo. Qual é o ato legislativo que está hoje em causa na proposta do Chega? Obviamente nenhum.

2º, a proposta é ainda mais absurda porquanto a legislação que está em vigor em matéria de migração foi proposta pelo atual governo aprovada pelo Chega no quadro da coligação PSD CDS Chega, que é hoje responsável pelas políticas de imigração em Portugal. Portanto, o Chega submete hoje à assembleia da República 1 proposta contra si próprio, a isto chegamos. O PCP decidiu não arrastar qualquer proposta com este falso agendamento que não merece ser credibilizado, porque as políticas de imigração são 1 assunto que deve ser tratado a sério e a assembleia da república deve respeitar-se a si própria.

03:25:46 - 03:25:52

Speaker 46

Obrigado, senhor deputada. Senhor deputado Pedro Algado Alves, do Partido Socialista. Faz favor?

03:25:53 - 03:28:43

Pedro Delgado Alves

Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Em 1º lugar, enfim, debate já vai na sua fase de encerramento, mas queremos reiterar que os termos em que este debate ocorre devem, em 1º lugar, privilegiar a empatia e a humanidade perante as pessoas que connosco vêm partilhar os seus destinos, vêm ajudar a construir o país e cujas vidas seriam seriamente afetadas por aquilo que aqui hoje é proposto. Nós já tivemos oportunidade de dizê-lo, alguns oradores disseram-no antes, perante a evidência do impacto que 1 mesma solução aplicada noutro país às comunidades portuguesas teria, a resposta que ouvimos foi, vozearia. Ou seja, perante a evidência do impacto que a aprovação de 1 referendo, como aquele realizado na Suíça, teria nas comunidades portuguesas, nas pessoas concretas que vivem na Suíça, e as obrigaria também, no limite, a ter que sair desses territórios onde vivem há vários anos, basta apenas assumir que os portugueses são, enquanto seres humanos, iguais a todas as outras pessoas que residem noutros pontos do planeta. E consequentemente não podemos esperar 1 tratamento para os portugueses do estrangeiro e depois não aplicar precisamente com a mesma reciprocidade aquilo que fazemos.

E, portanto, hoje em dia, o que temos é 1 proposta, no fundo, a ideia da da boleia da da da petição que eu chego aproveita precisamente de forma descontextualizada para apresentar algo que tem tem, enfim, difícil adesão à realização de 1 pergunta, no fundo, ignora e continua a ignorar aspetos fundamentais de 1 debate como esta natureza. Em 1º lugar, o desconhecimento ou a vontade de não reconhecer, o impacto económico que tem a atividade e a presença dos imigrantes em território nacional. O exercício alternativo que teríamos que fazer era perguntar, bem sabemos, é verdade, há problemas nos serviços públicos, há problemas na escola pública com a integração, há problemas no SCN, na SNS, há problemas da habitação, alguns deles, de facto, têm a ver com o facto de ter havido 1 aumento muito rápido de população estrangeira, mas não só esse aspecto. Mas acima de tudo, a resposta, algo que já dissemos várias vezes no passado, os senhores é que gostam sempre de fazer de conta que não os dissemos e continuar a ter 1 debate com o espelho em vez de ter 1 debate com os outros deputados. Mas aquilo que ignoram sempre o exercício alternativo, a as a realidade alternativa que existiria se essas pessoas aqui não estivessem é outro.

Como é que funcionaria o SNS sem os migrantes que diariamente ali garantem cuidados às pessoas que deles necessitam? Como é que funcionariam as IPSS deste país sem cuidadores de outros países que garantem efetivamente que as pessoas são acompanhadas? Estivemos em 1 situação pior e manifestamente estas pessoas que ajudam a construir o nosso país, não é preciso ir muito longe, à procura de exemplos concretos, de pessoas que, não só através das suas contribuições, dos seus impostos, mas também através do seu trabalho asseguram que as nossas vidas são melhores. E por isso é que esta resposta empolando problemas reais, problemas não vão dizer reais, mas empolando problemas reais, mas acima de tudo tentando transformar em bodes expiatórios quem devia ser recebido de braços abertos em 1 território para o qual.

03:28:44 - 03:29:13

Speaker 46

Terminou o seu tempo, seu autógrafo, perdão. Não tenho mais inscrições, também não há mais tempo disponível para falar hoje. Portanto, encerramos a nossa sessão. Lembro que vamos ter aí 1 sessão no salão nobre no âmbito da da semana da Madeira. E amanhã a nossa ordem de dia começa às 14 e 30 e já está devidamente publicado nos suportes informáticos a respetiva ordem do dia.

14 e 30. Muito obrigado, até amanhã.