Reunião Plenária – 08/10/2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Plenário Assembleia da República
Follow its sittingsAndré Ventura
Hoje sabemos que sim foram violados direitos fundamentais, sim houve interesses que foram desmascarados e sim foi esta bancada que lutou para os desmascarar e para impedir que eles sobrefaíssem. Aqui chegados, o Chega insistiu em 1 comissão de inquérito a Luís Neves porque ninguém neste país pode estar acima da lei. Quando já percebeu e compreensivelmente se entendia que nada evitaria 1 comissão de inquérito, O senhor presidente da assembleia da república, que hoje aqui está também, disse que tinha agora 1 reflexão a fazer, que havia 1 entendimento em que apenas 2 comissões de inquérito podem subsistir e que por isso a de Luís Neves parará novamente. Imagine-se agora 1 comissão de inquérito putativa, imposta por 1 partido, que é bloqueada por 2 partidos com 1 razão de suspensão permanente na conferência de líderes. É destruir e destituir de fundamento
André Ventura
Constitucional e legal das comissões de inquérito pudestativas. Imaginem por qualquer razão de lógica, a comissão de inquérito aos incêndios ou ao INEM dura mais 6 meses ou 7 ou 8 ou que a comissão dos incêndios se prolonga porque os próprios partidos colocam objeções ao seu relatório e às suas conclusões. Luís Neves continuará 1 e outra e outra e continuará enquanto PS e PSD juntos perdendo nos votos ganham na secretaria, nós não podemos aceitar se ganho na secretaria em Portugal. Em Portugal, ganha-se nas urnas, em Portugal discute-se nas urnas, em Portugal discute-se com votos, em Portugal não se compram interesses de nenhum destes partidos, nenhum nenhum.
Speaker 2
Muito bem. Senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento. 1 pedido de esclarecimento. O senhor deputado Eurico Brilhante Dias faz favor.
Eurico Brilhante Dias
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Ontem fomos confrontados com 1 proposta, aliás, por distrativa do, grupo parlamentar do Chega que nos, que procurava trazer, 1 assunto institucional grave a este parlamento, a este MC. Irei comigo a pensar, 1 assunto institucional grave. Senhores deputados, pensem eu, é hoje que vamos falar sobre o assalto ao gabinete de vossa excelência neste parlamento. Que disse, 1 assunto institucional grave.
Paulo Núncio
1 assunto institucional grave é aquele que provavelmente é o mais grave desde o cerco à constituinte feito por outras forças políticas a este parlamento. Mas fiquei surpreendido, afinal o tema não é o gabinete, afinal o tema é outro. Mas até fiquei surpreendido por outra razão, senhor presidente. Afinal não vamos falar sobre o assalto, o presumível assalto ao gabinete, mas vamos também ter oportunidade de o ouvir responder à minha pergunta. Vossa excelência sabe que 1 assalto a 1 gabinete aqui no hemiciclo, neste parlamento, é das coisas mais graves podem acontecer em democracia.
E fiquei muito surpreendido, porque vossa excelência insiste neste assunto. Mas há 1 pergunta que tenho que fazer. Porque é que vossa excelência foge da polícia judiciária? Porque é que não vai à polícia judiciária, olhos nos olhos, dizer como testemunha o que aconteceu no assalto ao seu gabinete? Porque é que vossa excelência não quer dizer que quer responder por escrito e quer fugir do confronto olhos nos olhos com os inspetores da polícia judiciária.
O que é que aconteceu naquele dia? Passaram 2 meses, mais de 2 meses, e vossa excelência quanto a isso, que é 1 assunto institucional grave, 0, está calado e nada diz e por isso sempre que pode, foge para outro assunto. Responde à pergunta, porque é que não vai à PJ responder às perguntas?
Senhor deputado Pedro Pinto.
Baixa vaga.
Pedro Pinto
Senhor presidente, eu eu eu recordo-me que passada a semana, quando senhor deputado Rui Rocha alegadamente fugiu ao tema do debate, o senhor presidente interrompeu e não o deixou falar. Aquilo que eu queria dizer.
Por favor. Aquilo que eu
Pedro Pinto
queria, senhor presidente, aquilo que eu queria dizer, acho que devia ter feito o mesmo. Não que tenha medo do seu deputado, direito presidente disto não mete medo a ninguém, não mete medo a ninguém, mas acho que o senhor presidente devia ter avisado também e alertar o senhor o senhor deputado, o direito presidente Dias, até porque até porque não podem haver regras para a direita e regras para a esquerda. As regras aqui têm que ser iguais para todas.
Speaker 2
Senhor deputado André Ventura deseja responder ou não? Então faz favor. Ah, o senhor deputado comentou a sua.
Senhor presidente.
Eurico Brilhante Dias
O quadro, o quadro da utilização da figura parlamentar de interpretação Almeida, Almeida tem sido amplamente discutida nos últimos tempos. Mas há 1 coisa que fique claro, aquilo que estamos hoje a discutir é 1 assunto de natureza institucional.
Sim, só 1 minuto, só 1 minuto.
Sim.
Eurico Brilhante Dias
É 1 assunto de natureza institucional grave que envolve o próprio presidente da assembleia da república. Eu levantei 1 questão institucional grave neste parlamento e por isso não vão calar o Partido Socialista para não falarmos daquilo que não interessa.
Senhor sai lá
Speaker 2
Oh oh senhor estádos, eu sou especialmente visado, estou calmo a ouvir o debate democrático. Senhor estádos, eu sou o visavo por esta
a você.
Speaker 2
Debate de urgência. Portanto, estou, estou calmo, sereno e democraticamente disponível para ouvir, que é assim. Portanto eu agora, o senhor não é a mim que foi feita a pergunta mas foi ao senhor deputado, senhor deputado deseja responder-se faz favor.
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Eurico Llandias, agradeço-me trazer o assalto do meu gabinete efetivamente. Agora esteja calado 1 carro para ouvir.
Speaker 6
Senhores deputados, o senhor deputado André Ventura deseja responder e, portanto, pedia a quem também fez a pergunta para deixar responder e vamos lá.
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente. O senhor deputado Figueiredo Dias fez a questão sobre o assalto ao meu gabinete eu vou-lhe dizer, senhor deputado Figueiredo Dias, Todos os dias, todos os dias, todos os dias, eu, deputados desta bancada, recebemos ameaças de morte no parlamento e fora dele. Respeite isto e tenha noção disto. Mas também lhe vou dizer mais, mas também lhe vou
Speaker 6
A parar do tempo. Está. Outros pontos de ordem de trabalho. Convinha que este cumprisse na medida por cima da regra. Faz favor de continuar, senhor deputado.
André Ventura
Posso dizer também, senhor Tadeu, que o senhor Dias, que eu sou assistente nesse processo. Ao contrário do que diz, eu contactei as autoridades para ser assistente no processo, eu sou assistente no processo, eu, eu. Mas há outra diferença, mas há outra diferença, mas há outra diferença. É que o senhor Tadeu de Eurico Brilhante Dias decidiu olhar para esta bancada e dizer, é verdade, sou mesmo assistente no processo. O senhor Tadeu de Eurico Brilhante Dias decidiu olhar para esta bancada e dizer que estávamos a fugir da PJ.
E eu acho que o senhor António Pedro diz que confundiu durante 1 ou 2 minutos. É que nos últimos 50 anos quem tem estado não só a fugir como de algemas da PJ é o Partido Socialista, os autarcas do Partido Socialista, aliás, aliás, aliás, aliás, aliás, onde é que estava o seu deputado, Eurico Brilhante Dias? Onde é que estava o seu deputado, Eurico? Ó senhor Brilhante, acalmou o PS, o PS está.
Speaker 27
Faça agora, faça para continuar, senhor capitão. Faça agora. Faixa agora, faixa agora, deputado.
André Ventura
E por isso, esse, o senhor António Gurilheiro Dias, onde é que estava no dia em que não era a PJ, porque Luís Neves estava na PJ, mas quando outros polícias entraram na casa daqueles senhores e na casa do primeiro-ministro e encontraram notas em canhofas, em livros, o Partido Socialista era aí que eles deviam estar. Senhor deputado Eurico Brilhante Dias, eu vou lhe dizer 1 coisa, sabe porque é que nós não temos medo? Porque se alguém aqui tem historial de algemas é o vosso partido, sabe bem o que isso é.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, para 1 interpretação à mesa estritamente sobre a condução dos trabalhos. Senhor presidente, o senhor presidente acabou de ouvir que o senhor deputado André Ventura disse que ele e vários deputados tinham sido, de alguma forma, ameaçados de morte. Eu gostaria de que perguntasse, a quantas vezes disse ao ministério público ou fez queixa ao ministério público dessas acusações de
Speaker 32
condução dos trabalhos, senhor deputado. Não é sobre a condução dos trabalhos, não é sobre o seu deputado. Seu tal André Ventura para.
que eu mato com
Hugo, eu acho essa escalada de aos
todos, levam tudo, pá.
Para que efeitos é que era
Speaker 2
Passou lá. Aqui em casa. Portanto, gostariam de compreender a razão daquilo que estamos a debater e creio que ninguém consegue ainda perceber a razão do debate, mas o senhor pode, virá,
pastor.
Depressão à mesa para
senhor deputado, presidente,
senhor presidente.
A de Pedro Pinto, vamos lá.
Eu vou de 28
Certo, Pedro Pinto.
André Ventura
Eu peço também, eu peço, eu peço também por quê? Porque não vale a pena discutirmos com corruptos, eles são corruptos.
Speaker 36
Ah certo, certo. Certo. Ser deputado, essa linguagem ser deputada. Ser deputado. Senhor deputado André Ventura, senhor deputado André Ventura não só lhe faço a advertência, como lhe corta a palavra se volta a repetir isso.
Speaker 2
Senhor deputado, certo? Senhor deputado André Ventura, não é admissível essa afirmação e eu corto-lhe a palavra se verificar que vai repetir. É 1 advertência expressa. Acham-me de sentar, acham-me de sentar. Vocês sabem que eu não interrompo, continuaremos até à hora que for preciso, até se cansarem de bater palmas se for preciso.
André Ventura
Senhor presidente. Senhor presidente, como, foi 1 questão diretamente colocada pelo senhor deputado Eurico Presidente Dias, E só para que não diga disparates verdadeiramente, eu, nós vamos ter, nós vamos distribuir, nós vamos distribuir à mesa, senhor deputado Iuri presidente, para com esses óculos Senhor
Speaker 31
deputado, é para mim é para mim a articulação. Senhor deputado é para mim, é para mim a articulação.
Pronto, senhor presidente, nós
Vai destruir à mesa 1 documento?
Speaker 34
O documento em que nós transmitimos ao ministério público ameaças de morte efetivamente recebidas.
Distribuídos. E ele,
Não, espera,
que é
André Ventura
para o Patrick não dizer o que quiser e inventar coisas. O despacho que é do ministério público, não é de ninguém do Chega, o despacho que não é de ninguém do Chega
Vai distribuir.
André Ventura
É do ministério público, é do ministério público arquivar ameaças de morte recebidas aqui no Será
distribuído o seu deputado?
Não conseguiu apurar o
Speaker 33
Era importante para que isto fique claro, se há alguém aqui a mentir é o seu deputado e presidente.
Speaker 35
Vamos continuar. Vamos continuar. E para 1 intervenção, dou a palavra ao seu deputado Hugo Soares.
Hugo Soares
Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Viemos meia hora mais cedo para o plenário a propósito de 1 debate de urgência promovido pelo Chega. Por quê?
Speaker 2
Deputado Pedro Pinto. Deputado Pedro Pinto. Deputado Pedro Pinto. Só para ver tenho tempo para falar depois. Faz favor só tal que faz.
Hugo Soares
Muito obrigado senhor presidente. Viemos para o plenário em 1 debate de urgência meia hora mais cedo, por quê? Porque o deputado André Ventura e o Chega decidiram trazer ao plenário 1 decisão do senhor presidente da assembleia da república, deliberada em conferência de líderes. 1º grande novidade para o partido de Chega, que na 1º intervenção neste debate, terminou aos berros sob aplauso da sua bancada, dizendo quem decide são os portugueses.
Hugo Soares
Que dizia aos berros para o TikTok, que quem decide são os portugueses nas urnas. 1º grande novidade são as frases do Chega. Aqueles que aqui estão e que tomaram essas decisões e essas deliberações, e este que aqui está, aquele senhor presidente da assembleia da república, foi escolhido pelos representantes do povo, escolhidos em eleições livres. Os portugueses não decidem bem só quando se convém, os portugueses decidam e já decidiram e decidiram na composição deste parlamento. 2º grande novidade, o Chega põe em causa as escolhas e as deliberações e as decisões do seu presidente e desta assembleia.
Pergunta, alguma vez o Chega apresentou o recurso a este parlamento das decisões do senhor presidente da república, da assembleia da república? Não. Ou é verdade que o Chega acatou cada recomendação do senhor presidente da assembleia da república e a cada recomendação acatou-a e mudou o objeto da comissão parlamentar de inquéritos para cumprir as regras e a lei que rege este parlamento. Sim, assim foi.
E agora vemos cá fazer o quê?
Hugo Soares
Os portugueses têm que saber não há razão nenhuma. A conferência de líderes e o senhor presidente da assembleia da república deliberaram ontem, dar posse às comissões parlamentares de inquérito, no dia em que o Chega cria, tal e qual o que o Chega cria, não há razão nenhuma para o espelha fato e já agora para o triste espetáculo que os senhores deram àqueles que assistem a este debate e que acompanham na televisão, nenhuma. E já agora, é verdade ou é mentira que em 2024, quando a conferência de líderes voltou a deliberar que não devia de haver mais de 2 comissões parlamentares de inquérito e funcionamento ao mesmo tempo, é verdade ou é mentira que o Chega apoiou essa decisão? Os senhores apoiaram em 2024 e agora são contra porquê? Porquê?
É quando nos convém, é que nós votos os portugueses só contam quando é para vos dar apoio, quando é para escolher diferente, os já não aceitam a maioria dos portugueses, sem os seus deputados portuguesas. Isto diz tão pouco à vida de cada 1 e de cada 1 de vós. Tão pouco. Os senhores acham que há alguém no país que esteja preocupado se a comissão parlamentar adquire começa dia 14 ou começa dia 15? Olhe, senhor deputado, hoje o governo português, 2 dias antes daquilo que é costume, entregou o orçamento de estado para o ano de 2027 nesta assembleia da república.
Vamos vamos para a 6º baixa consecutiva de impostos sobre quem trabalha. Vamos
Mais 1 aumento do complemento solidário para idosos, para aqueles que mais precisam. Vamos para mais 1 orçamento sem aumentar 1 único imposto que é inédito. Vamos continuar a deduzir a dívida pública para não deixar dívida às novas gerações. Vamos continuar a aumentar o emprego, vamos continuar a diminuir o desemprego e vamos dar mais rendimento às famílias e às empresas. Sabem, senhoras e senhores deputados.
Sabem, senhores e seus deputados, sabem portugueses, aquilo que aqui assistimos hoje foi mais 1 manobra de distração. Foi a circunstância de 1 tema estar a perder fulgor público na opinião publicada e de querer voltar a trazê-lo ao centro do debate político. Mas ao deputado da aventura, eu quero-lhe dizer com muita franqueza, o senhor pode achar que o caminho para os seus votos é o caminho da degradação das instituições, do caos na discussão dos parlamento, do caos na discussão do parlamento, do insulto retweet aos partidos, da oposição aos partidos do poder. Mas eu quero lhe dizer, aquilo que destrói o populismo é a boa governação, não é os berros, não é os berros. Aquilo que destrói a sua intenção, eu vou dizer o que é, é continuarmos a dar mais rendimento aos portugueses, é sermos as economias que na União Europeia mais cresce e cresce acima da média, é continuarmos a regular a política de imigração, é continuarmos a termos política de habitação para que as pessoas possam definitivamente procurar 1 casa em Portugal.
Sabes, Helotada de Aventura, o truque do combate ao populismo não está em esconder o assalto que foi feito ao seu gabinete. Sobre esse, o senhor nunca trouxe aqui 1 debate de urgência, ele está a ver e por diante disto é razão. Sobre esse, sobre essa circunstância, o senhor não tem nenhuma preocupação. Tem preocupação e traz 1 debate de urgência sobre 1 questão que está resolvida e devo-lhe dizer, está resolvida como vossa excelência quis e queria. Não há nada que motive o debate que hoje aqui quis fazer a não ser, a não ser, a sua sede de protagonismo e de olhar para as câmaras e fazer mais no TikTok.
Olhe, leve lá este TikTok, enquanto o senhor continua a degradar as instituições, nós continuamos a olhar pela vida dos portugueses.
Pedro Pinto
Ora 1 intervenção ao meu senhor presidente, sobre a construção dos trabalhos. Sobre a construção dos trabalhos, senhor, senhor presidente, ouvimos o senhor deputado Hugo Soares, ali de cima do alto dessa tribuna com os berros, a dizer mais 1 maldrabis, é
que este
Só 1 minuto.
O debate, o debate
já estava marcado para as 14 e 30 e
houve 1 debate se passava.
Speaker 45
Para as 14 e 30. Portanto tem mais 1 alvoroço do senhor deputado Hugo Soares.
Speaker 2
Senhor deputado, senhor está a pé Pinto. Então, é que está a fazer impedir que não vença o deputado Felipe Sousa. Senhor está Felipe Sousa, faz favor.
Filipe Sousa
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Neste debate, e no pouco tempo que disponho, convém começar por dizer que o JPP apresentou 1 requerimento para a curtização da comissão parlamentar de inquérito, com o objeto muito delimitado e concreto, apurar os procedimentos administrativos, os mecanismos de controlo interno, e o exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização, sobre a polícia judiciária durante o período em que Luís Neves foi diretor. E é 1 facto que ninguém pode apagar. O requerimento foi inicialmente admitido pelo senhor presidente da assembleia da república, por este cumprir os requisitos constitucionais e legais. O JPP não está interessado em 1 guerra entre partidos e muito menos em 1 guerra contra o senhor presidente da assembleia da república.
Está interessado sim em conhecer a verdade. Não queremos proteger Luís Neves, mas também não queremos condená-lo antecipadamente, queremos investigar. Por isso, que a comissão funcione, que os documentos apareçam, que os responsáveis sejam ouvidos e doa a quem doer, que a
Speaker 6
verdade seja apurada. Disso. Muito obrigado. Senhor deputado Paulo Núncio do CDS PP agora.
Paulo Núncio
Senhor presidente da assembleia da república, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Isto não é 1 debate parlamentar. Isto é 1 interpelação à mesa em 50 minutos. Isto é verdadeiramente brincar com quem trabalha. Em 1º lugar, a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Chega vai avançar, e por isso não há qualquer tipo de bloqueio, porque a CPI foi admitida e vai avançar.
Em 2º lugar, este debate é completamente desnecessário. O Chega impôs este debate para ter 11 minutos e meio para fazer de vítima. Ou seja, os deputados estão aqui literalmente a perder tempo no mais recente episódio da série as birras do André. As do André. Em 3º lugar, todo este debate faz lembrar a técnica, as velhas técnicas socráticas.
Há 1 cabala, há 1 agenda escondida, e o Chega na altura o Sócrates é a vítima disto tudo. O problema é que o atual presidente da assembleia da república já não é o agitador e ativista Augusto Santos Silva. Pelo contrário, o atual presidente da assembleia da república é 1 jurista de mérito e credibilidade reconhecidas, e que tem feito o seu mandato precisamente a cumprir a seriedade, a objetividade e a imparcialidade com que respeita esta instituição e como trata todos os grupos parlamentares. Senhor deputado André Ventura, deixe de números, deixe de birras, deixe de psicodramas socráticos e deixe de agitar fantasmas de 1 passado de tão má memória. Senhor deputado André Ventura, passemos a assuntos ligeiramente, eu diria mesmo, ligeiramente mais importantes e sérios como a discussão do orçamento de estado.
Pode não ter importância nenhuma para si, mas acredite, tem muita importância para as pessoas que os estão a ouvir. Muito obrigado.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Inês Souza Real do PAN, se faz favor. Senhores deitados. A senhora detada é Inês Souza Real tem que ter condições para intervir também. Vamos lá senhor detado, inicie-se se não puder, para o tempo.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, pois tal como o senhor presidente eu também tenho todo o tempo do mundo para estar aqui. Esta esta esta proposta, este debate de agendamento do Chega é mais 1 das manobras a que nos habituou e que nos faz lembrar, na verdade, a música dos sitiados dos vamos ao circo, porque na verdade nós estamos sempre à espera para ver qual é a próxima proeza e a próxima ação de malabarismo que André Ventura e a sua bancada vão fazer para tentar ter atenção mediática, é porque senhoras e senhores deputados têm 1 CPI, putzittivamente agendada, têm 1 deliberação da conferência de líderes que não corresponde àquilo que aqui foi dito E mais, têm inclusivamente a oportunidade de escrutinar não só na CPI como em sede própria que é da justiça aquilo que aconteceu. Aquilo que o PAN não entende é que este tempo em que insustentável é a vida dos lá fora, em que neste momento deveríamos estar todos a analisar o orçamento do estado que é o que preocupa aos jovens que estão naquelas bancadas, às pessoas que estão lá em casa que estão a passar fome. O Chega opta por fazer 1 caça às bruxas à PJ opta por fazer mais circo mediático e com isso o plano jamais irá compactuar.
Speaker 2
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor deputado Rui Tavares do Livre agora, só chamar.
Rui Tavares
Muito obrigado, senhoras e senhores deputados, cá as concedas da ONGs de Valerias, senhor ministro. Senhor presidente, uma vez que o senhor presidente é, infelizmente para si e para nós, o que não é hábito, tema do debate, além de regular e orientar o debate é também tema dele, nós devemos aos portugueses uma reflexão serena, tão serena quanto possível, que até agora não tem sido muito possível, acerca de qual é que é o âmbito do debate de urgência sobre o reino que nos é proposto. Tenho aqui à minha frente a situação insustentável de proteção institucional ao ministro Luís Neves e ao bloqueio imposto por Aguiar Branco, senhor presidente da assembleia da república, por isso é tema, para impedir o avanço da comissão parlamentar de cariz contestativo. Eu li o título porque não me quero desviar do âmbito do debate e não ser acusado de estar a extrapolar do tema. Se bem entendo, este tema e este debate é acerca de falar sobre falar sobre Luís Neves, porque nós já tivemos uma noção de censura sobre Luís Neves, nós já tivemos várias propostas de comissão parlamentar de inquérito sobre o ministro Luís Neves, uma das quais do JPP que foi aceite, tanto quanto sei, que vários partidos disseram que apoiariam.
Todos os partidos que me lembro sempre consideraram que era importante que houvesse esclarecimentos sobre os atos e omissões do ministro Luís Neves, alguns dos quais podem configurar irregularidades várias, até possíveis crimes e um dos quais associado a este caso, não é mesmo, não tem a ver com possíveis crimes, é mesmo definitivamente um crime. Houve um crime e foi neste órgão de soberania, neste edifício, na assembleia da república, um gabinete de um líder de um partido, foi assaltado, foi vandalizado, não sei porque é que a bancada desse mesmo líder reage sempre tão nervosamente a este tema, é estranho.
Estou muito nervoso.
Rui Tavares
Como é estranho, como é estranho que queiram um debate de urgência, e até agora não tenham deixado ninguém debater nesse debate de urgência, todas as intervenções foram interrompidas e tentaram assim calhar todas as intervenções. Veremos se é desta que conseguem fazer serenamente o seu próprio debate ou não, mas a verdade é que o que aconteceu no gabinete André Ventura é um crime.
E dos mais graves da nossa história democrática, e associado diretamente pelo próprio André Ventura a Luís Neves, porque os documentos que foram alegadamente subtraídos do gabinete tinham revelações graves sobre Luís Neves. E portanto, há 2, tem razão, se tem razão os líderes parlamentares do PS e do PSD ao considerar que isto é tema, mais razão tem o líder parlamentar do Chega quando há uns dias em resposta a um jornalista considerou que era legítimo que as autoridades incluíssem no rol de possíveis suspeitos, ainda não suspeitos, mas possíveis suspeitos, a própria bancada do Chega porque era natural que tivessem que considerar a hipótese ou de assalto ou de simulação de assalto, as 2 crimes. Isto leva-nos à comissão parlamentar de inquérito que é tema deste debate, porque o senhor deputado André Ventura, das 2 1, ou é alegada vítima de um crime de que teria direto interesse o ministro Luís Neves, teria mandado alguém, ou ido ele próprio e não sabemos, ao gabinete de André Ventura roubar esses documentos, tem ali um móbil claro de crime do qual seria interessado direto e André Ventura vítima ou, então, se for simulação de assalto, é ao contrário. Em nenhum dos casos, no entanto, pode uma parte interessada auto instituir-se, como já vimos, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que entre outras coisas, teria de julgar este crime.
Pelo contrário, André Ventura tem que ser inquirido na Parlamentar de Inquérito, mas não pode, enquanto houver Estado de Direito neste país, ser juiz em causa própria de uma Comissão Parlamentar que adquirirá sobre um crime de que ele é alegadamente vítima. É preciso que a comissão, que a conferência de líderes pronunciem sobre isto e que seja pedido a um parecer jurídico sobre se esta situação é ou não regular. Muito obrigado, senhor presidente.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Paula Santos do PCP. Agora, agora é a vez da senhora deputada Paula Santos. Deputado Oitavaz, o senhor Paulo Oitavaz, agora a deputada Paula Santos. Vais favor.
Paula Santos
Muito obrigado, senhor presidente, senhor senhor ministro, senhoras e senhores deputados. É no mínimo inusitada a marcação deste debate de urgência. Um debate de urgência é um instrumento de fiscalização da atividade do governo pela Assembleia da República, daí exigir a sua presença obrigatória. Mas não foi para isso que o Chega marcou este debate, confirmando que para lá das encenações, o Chega não só apoia, como o fez na semana passada ao permitir a aprovação de uma lei que vai promover os despejos, como ainda acha que esta política desgraçada prosseguida pelo governo, que está a empurrar os trabalhadores, os reformados e os jovens para a pobreza, devia de ir mais longe e mais rápido. Em um quadro de acelerada degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das famílias, das crianças, não é isso que motiva o Chega para um debate de urgência.
Quando cada vez que se vai ao supermercado ou à bomba de gasolina se paga mais e se traz menos no carrinho das compras ou se mete menos combustível, também não foi isto que motivou o Chega para marcar um debate de urgência. Quando encontrar uma casa é mais difícil que encontrar uma agulha no no palheiro porque o custo da habitação quase triplicou em uma década ou quando se estima que ainda haja 60000 estudantes sem professores, e pelo menos a pelo menos uma disciplina, ou quando é cada vez mais difícil o acesso aos cuidados de saúde, também não foi nada disto que levou o Chega a marcar um debate. O Chega não marcou este debate de urgência para confrontar o governo com as consequências das suas opções políticas, marcou um debate de urgência veja-se sobre o funcionamento da assembleia da república. Para o Chega, não são os problemas das pessoas que importam, por isso é que sistematicamente procura desviar o foco da Assembleia para questões laterais que não interessam nada à vida das pessoas e por isso é que reiteradamente procura condicionar a na assembleia da república para procurar que esta não discuta o que é importante para as pessoas.
E fá-lo para esconder aquilo que verdadeiramente defende, fá-lo para dissimular o seu compromisso com as políticas que têm vindo a ser seguidas e que são responsáveis por todos estes problemas que estão a afetar os portugueses. E ao mesmo tempo aquilo que procura é descredibilizar e desprestigiar as instituições democráticas. Sobre o alegado assalto ao gabinete, o Chega não quer falar. Um problema de facto grave, mas que nada tem a ver com a manifestação dos trabalhadores da construção civil contra o 6º governo provisório junto à assembleia constituinte, acontecimento com o qual o PCP nada teve a ver. O Chega marca este debate absolutamente bizarro alegando que se está a impedir a constituição de uma comissão, mas não vimos a indignação do Chega com o facto de ter dado entrada o de um projeto de revisão constitucional há meses e que ainda não foi admitido.
Isto sim é verdadeiramente incompreensível à luz do regimento e da constituição, mas aqui já lhe dá jeito. Sempre dissemos que há aspetos que envolvem o ministro Luís Neves que devem ser cabalmente esclarecidos, mas tal como noutros casos, o objetivo do Chega não é o esclarecimento. Já se percebeu que o que o Chega quer é liquidar a polícia judiciária, um dia vamos perceber porquê. A polícia judiciária é um órgão de investigação criminal e que ao longo dos anos tem tido uma importantíssima intervenção no combate à criminalidade económica e à corrupção, no combate ao tráfico de droga, no desmantelamento de grupos nazis, fascistas e de extrema direita. A marcação deste debate demonstra que o Chega não conta para a resolução de nenhum problema, o que faz é um aproveitamento dos problemas das pessoas, apenas para explorar o seu sofrimento e as suas dificuldades, e ocultar o seu envolvimento com os grandes interesses instalados, dos grupos económicos, os quais servem e dos quais dependem.
Speaker 6
Muito obrigado. Eu não tenho mais nenhuma inscrição para intervenção. Portanto, deputado Mário Maria Lopes, para intervir? Faz favor.
Mário Amorim Lopes
Obrigado senhor presidente senhores senhores deputados, senhor ministro, irei aqui transmitir exatamente a mesma posição que transmitimos na conferência de líderes, mas agora torná-la pública neste plenário. Este parlamento decidiu democraticamente realizar 2 comissões parlamentares, inquérito que considerou que havia objeto, havia substância relevante para serem conduzidas aqui. Em um mundo ideal, nós, de facto, só teríamos 2 comissões a serem realizadas ao mesmo tempo, porque os recursos são escassos no parlamento. Mas nós não vivemos em um mundo ideal, vivemos em um mundo real, onde a vida é um pouco mais egreste e há temas que se impõe e comissões que se impõe e estas serão 2 serão 2 delas e portanto por esse motivo, e também porque quando nós, quando o estado impõe obrigações às famílias portuguesas e diz que tem até um determinado dia
para
pagar
Mário Amorim Lopes
IRS ou para pagar o IMI ou para pagar seja o que for ou quando exige às empresas que cumpram os prazos e que cumpram as suas obrigações até determinado prazo e as empresas e as famílias fazem-no, é nossa obrigação também porque fomos eleitos para isso que tudo façamos para cumprir com os prazos nomeadamente para realização desta CPIs e portanto apesar de ter sido deliberado em CPI de forma maioritária não unânime, o nosso entendimento é que deveremos envidar todos os esforços para que estas CPI's sejam realizadas quanto antes. Se os portugueses estão em casa a trabalhar, nós também devemos estar. Muito obrigado.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. Hoje temos 1 curioso debate sobre a não, a suposta não instalação na comissão de inquérito, vai ser instalada corrige-me senhor presidente se eu estiver errado, daqui a 6 dias, dia 14. Ora bem, o que para congela a república por causa do Chega é que vai ser instalado 1 comissão de inquérito, daqui a 6 anos, daqui a 6 meses, daqui a 60 dias não, daqui
a 6 dias.
Speaker 62
Veja-se lá a gravidade do assunto, não há o problema na república, não temos o custo de vida a subir, não há 3000 cortes nas pensões da CGA, não há combustível a 2 euros. Senhor presidente, é preciso destituí-lo, vai instalar 1 comissão de inquérito que o senhor André Ventura vai presidir, daqui a 6 dias. Que grosseira violação. Chamo-se o presidente da república, convoque-se António Guterres, estamos a violar o estado de direito. Obrigado, graças a Deus.
Fabian Figueiredo
Agora se o senhor deputado Pedro Pinto, se a moda pega, o que é que vamos ter daqui a 15 dias? 1 debate de urgência sobre o miar do gato Tobias, ou sobre o palpitar dos pavões do palácio de São Bento? Francamente, tenham.
Speaker 2
Obrigado senhor deputado. Senhor deputado, Aurico brilhante Dias, para 1 intervenção. Faça voto.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, senhor ministro, senhores e senhores deputados. Senhor deputado, já percebemos, quanto a ir à PJ, 0. O medo da PJ é tanto que já nem lá vai. O deputado Francisco Gomes e outros deputados vão responder por escrito porque vossa excelência quanto ao gabinete em concreto, não quer ir olhos nos olhos falar com a PJ. Senhor deputado, o senhor deputado, apresenta-se neste parlamento para discutir 1 assunto institucional.
Trouxe aqui o assunto mais grave que podíamos ter, 1 assalto junto ao imiciclo, e quanto a isso vossa excelência 0, debate de urgência 0. A sua única urgência é outra senhor deputado. A sua única urgência é fugir do debate, sobre o a vida concreta dos portugueses. Porque vou lhe dizer, quanto ao senhor ministro Luís Neves, continua a ser ministro por exclusiva responsabilidade do 1º ministro Luís Montenegro. O PS já disse, o senhor ministro está fragilizado, Está fragilizado na sua autoridade.
O primeiro-ministro, mantenho. Tem 5 inquéritos a decorrer. O primeiro-ministro, mantenho. É responsabilidade do primeiro-ministro. Só que o senhor deputado não usa a questão do senhor ministro Luís Neves por acaso.
Paulo Núncio
Sabe qual é o seu problema? É que a semana passada aprovou a lei das rendas com o governo seguindo a agenda dos seus financiadores, seguindo a agenda imobiliária dos seus financiadores. E por isso o senhor ministro sabe que está aqui, porque teve o o deputado André Ventura como parceiro para aprovar 1 lei que vai retirar aos inclinos direitos, que vai ter mais despejos, que vai ter os jovens e os idosos com mais dificuldades, mas o senhor deputado precisa de 1 cortina de fumo para não falar da agenda que nem é a sua, é a agenda dos seus financiadores imobiliários. Por isso, senhor deputado, hoje estamos aqui de facto a perder tempo. Com isto não resolvemos o problema de nenhum português, apenas estamos a resolver o problema do Chega, não querer falar da vida dos portugueses, das rendas, do preço da habitação, do custo de vida.
Recordo, 3 vezes que chumbou propostas do Partido Socialista sobre custo de vida. Porquê? Porque o senhor deputado só vive da degradação das instituições. O senhor deputado e os 60 deputados do Chega vivem da degradação desta instituição, vivem de falar de outros assuntos, vivem vivem de serem autenticamente dentro do sistema o pior que o sistema tem, o pior do sistema é o Chega e os 60 deputados do Chega. Termino, senhor presidente.
Eurico Brilhante Dias
Lamento dizer-me, este debate não é sobre vossa excelência, não é sequer sobre o ministro Luís Neves, teremos muito tempo para discutir na comissão parlamentar de inquérito. Este debate é mais 1 vez aquilo que acontece de forma recorrente neste parlamento, que a a utilização abusiva de figuras que foram utilizadas no passado para escrutinar o governo, mas que são hoje utilizadas para 1 agenda de degradação das instituições e é isto que temos que combater, senhor presidente, é isto que temos que combater.
Hugo Soares
É 1 intervenção imensa, senhor presidente, sobre a construção de trabalho e sobre aquilo que se passa no plenário, seja da esquerda, seja da direita, seja da esquerda moderada, seja da extrema-direita. Já aqui 1 vez trouxe este assunto, não é admissível as senhoras e seus deputados filmem os cúpitamentos dos seus colegas com os telemóveis como vossa excelência sabe, e já aqui disse, para depois produzirem como é costume, vídeos no TikTok. Quando é da direita eu faço o mesmo, quando é do Partido Socialista também o faço. Aquele seu deputado que eu, confesso-me, levei a mal e ele também não, não sei o nome, fê-lo e eu avisei e quis repetir o gesto. Portanto, seu presidente faz favor de o reprimir, que não deve voltar a acontecer.
Barbosa, faz-se lá.
no mesmo molde do.
Sobre a condução dos trabalhos?
Exato, senhor presidente.
Speaker 69
Não, mas é que estava a dizer que estava 1 deputado a a filmar, era o senhor deputado?
O senhor deputado.
Era o senhor deputado?
Tens aí te explicar? Era.
José Carlos Barbosa
Senhor senhor presidente. Calma. Senhor presidente, para dar aqui 1 pequena explicação à mesa já que o sul deputado Hugo Soares prefere mentir ao país e prefere mentir à mesa, eu quero explicar, presidente. Apenas peguei no telemóvel para tirar 1 fotografia, 1 grupo da minha terra que vai visitar a assembleia da república. Vai.
É, isto é simples senhor presidente, aquilo que o deputado Hugo Soares fez aqui hoje é vergonhoso.
Speaker 72
Muito bem, está bem, está feito. Pareceu pertinente, dada-te ter feito 1 imputação.
É 1 das
Pedro Pinto
obras da Papara o menos sentido, senhora senhor presidente. Basta basta ir ver a página de Facebook do senhor deputado José Castro Braga para ver que ele várias
vezes é 1 equação.
Esta bancada.
Speaker 2
Vamos continuar, vamos continuar. Está bom. Logo veremos. Não há mais ninguém inscrito, senhores deputados. Não tenho mais ninguém inscrito.
E para encerrar o debate, será pelo seu deputado André Ventura. Antes, porém, antes, porém, senhores deputados. Senhor. Tem tempo, é? Peço desculpa, não vos ver aqui.
Rui Tavares
Senhor presidente, talvez haja oportunidade nas declarações finais para esclarecer se há ou não 1 1 incendível conflito de interesses entre querer ser presidente de 1 comissão parlamentar de inquérito que julgará, entre outros, 1 crime de sonegação de documentos que envolvem a alegada vítima que seria esse presidente. E quero dizer aqui que se não houver essa admissão, o próprio Livre pedirá ao editor jurídico 1 parecer sobre este conflito de interesses que não pode subsistir.
Speaker 2
Muito bem. Não tenho mais inscrições, não tenho mais inscrições. Portanto, senhores-deputado Pedro Pinto, senhor deputado Pedro Pinto, senhor deputado Jorge Pinto, senhor deputado Pedro Pinto, vamos passar ao encerramento de nosso debate. Eu, é só porque temos pessoas na galeria e temos portugueses a assistir a este nosso debate,
Speaker 6
Queria dar umas notas informativas e objetivas. 1, o presidente da assembleia da república, nos termos do regimento, não intervém no debate. Tanto significa que a minha posição foi de gerir os trabalhos e regimentalmente não intervém no debate. Isto é importante para se compreender porque é que sendo o objeto da debate algo que tem a ver com o presidente, que o presidente democraticamente tenha estado a ouvir sem se pronunciar porque nos termos do regimento não o pode fazer. A 2º nota informativa, portanto, são questões objetivas, e também estou a fazer isto antes do encerramento porque o encerramento compete ao deputado André Ventura, todas as decisões que o presidente da assembleia da república toma foram reduzidas a escrito, foram comunicados a todos os grupos parlamentares e são de acesso público.
Speaker 2
Todos os portugueses podem verificar por si próprio quais foram as decisões do presidente da assembleia da república a propósito do tema que aqui está em causa. Todas as decisões do presidente da assembleia da república, como não podia deixar de ser, são escrutináveis e recorríveis por qualquer grupo parlamentar nos termos do regimento e pode fazê-lo para o plenário onde podem invocar razões do recurso e aí sim o presidente também tem a hipótese de dizer a razão pela qual tomou aquelas decisões. Nenhum grupo parlamentar recorreu das decisões do presidente da assembleia da república? Nenhum. Finalmente, a questão relativamente à funcionamento das comissões parlamentares de inquéritos em conjunto, não é também 1 decisão do presidente da assembleia da república, é 1 decisão de conformidade com o que era a prática do desde 2002 até esta data, confirmada em 18 de dezembro de 2024, da ponderação da conferência de líderes ou seja, de todos os grupos parlamentares, razão pela qual foi levada à conferência de líderes para decidir como é que queria organizar os seus trabalhos.
Speaker 6
A conferência de líderes é soberana e organizou nos termos em que muito bem entendeu. O presidente nem defendeu 1, nem 2, nem 5, nem 4. A conferência de líderes é que podia ou não, para as circunstâncias de avaliação do tema, decidir assim decidiu. Finalmente, devo dizer que o único bloqueio que eu próprio malto imponho é o de, diz respeito à eventual violação da minha consciência, nomeadamente jurídica ou democrática. E quanto a isso, tenho a minha consciência absolutamente tranquila.
Palavra ao senhor deputado.
André Ventura
Senhor presidente, senhores deputados senhor ministro, quando chegamos ao fim deste debate sobre a proteção institucional ao ministro Luís Neves, não posso deixar de terminar com isto. Pode o senhor presidente utilizar as palavras mais suaves que entender, pode tentar pôr o tom mais ameno que quiser, pode usar os sábados de abertura do parlamento ao público para dizer suavemente que talvez só possam existir 2 comissões de inquérito a funcionar sabendo perfeitamente que isso vai bloquear a comissão de inquérito a Luís Neves. O senhor presidente sabe, porque a sua consciência também lhe diz, que ao dizer que só 2 comissões podem funcionar está a mandar para as calendas a comissão a Luís Neves. E é que Luís Neves não é ministro amanhã nem ontem. Luís Neves é ministro hoje tem que ser investigado hoje hoje hoje por este parlamento.
Senhor presidente e senhores deputados, diz dizem os nossos colegas deputados que esta comissão de inquérito e este debate são para distrair de 1 outro assunto. Senhor deputado Rui Tavares, quando quiser, se quiser, quando entender 1 comissão de inquérito ao assalto ao meu gabinete, nós cá estaremos para isso. E mais e mais e mais e mais não só estamos para o assalto ao meu gabinete como para o gabinete da câmara de Lisboa do Livre, para o gabinete do parlamento europeu do Livre e para campanha presidencial do deputado Jorge Pinto, que andava a sacar dinheiro enquanto estava aqui como deputado. Vamos, então, em frente, seus deputados. Não, senhor deputado, não faça assim, não faça assim, porque se há gabinetes que têm que ser investigados somos do Livre neste país que andam há muito tempo sem nenhuma investigação.
Quem é quem é que quer proteger Luís Neves? Diz Eurico diz Eurico brilhante Dias, o Chega está aqui porque os seus financiadores lhe pediram para votar desta ou daquela maneira. Ao ouvido do PS quase parece piada, mas foi mesmo dito aqui no parlamento, o PS, o partido mais corrupto desta democracia, mais corrupto desta democracia, o partido mais corrupto desta democracia, o partido que mais há
Speaker 2
Senhor está, peço-lhe que, senhor está, senhor está, André Ventura, peço-lhe que não faça esse tipo de imputação. É diferente. Peço que não faça esse tipo de imputação é 1 advertência. É 1 advertência. Faz favor.
Speaker 73
Senhor senhor presidente, sem sem querer, eu pretendo responder esta advertência apesar de estar aqui. Estado tem 1
campo. Sabe.
André Ventura
Quer dizer, o o seu deputado, Eurico Brylante Dias, pode dizer que o Chega toma decisões por causa dos seus financiadores e eu não posso dizer que eles são os mais comuns
Então, é igual a
Faça a continuar.
André Ventura
Bem, acho que é importante deixarmos isso isso claro. O Chega sabe bem porque estamos aqui hoje e porque o PS está tão incomodado com este debate. Porque, na verdade, o PS pergunta o que tem o Chega a esconder da PJ? Não. O que tem o PS que a PJ lhe tenha escondido durante tantos anos?
O que tem António Costa e Galamba e José Sócrates e outros que podíamos continuar infindavelmente, que esta bancada quer interminavelmente proteger. Só que desta vez enfrentaram-se a 1 força maior do que eles próprios podiam aguentar. Porque desta vez foram sujeitos não à força dos jogos habituais entre eles não à proteção de 1 pelo outro, não à cortina que esconde 1 e deixou o outro de fora ou à proteção conjunta desta vez seus deputados, desta vez não foi nenhum jogo de interesses o povo português nas urnas que disse nós queremos escrutínio, nós queremos saber a verdade, nós queremos que neste país ninguém ninguém esteja acima da lei.
Speaker 78
Senhor deputado Aurique Mileneto Dias para. Vou dar a palavra ao senhor deputado Brilhant Dias para defesa da honra da bancada, senhor chefe.
Muito obrigado, senhor presidente.
Eurico Brilhante Dias
Senhora presidente, senhores membros de bem, senhoras e senhores deputados. Oh senhor deputado André Ventura, eu percebo, que alguém que se apresenta aqui neste parlamento dizendo que é contra o sistema, e depois usa a imunidade parlamentar para não ir testemunhar a PJ presencialmente diz tudo sobre si. Isso é autenticamente a maior das corrupções. O senhor não é apenas verdadeiramente corrupto na ideia central de que usa a mentira para fazer política como eu já lhe provei mais do que 1 vez, o senhor usa o sistema para se proteger, para não se dirigir à PJ e não testemunhar presencialmente em 1 dos casos mais graves desde o 25 de abril de 1974. Mas o seu nervosismo, mas olhe, nós notamos o seu nervosismo a partir
do momento
Eurico Brilhante Dias
Em que começa a insultar o Partido Socialista. Os seus decibéis aumentam à medida que fica mais aflito. O senhor deputado começa a chamar nomes ao Livre ao PS ou PSD, ou CDS sempre que é apertado e apanhado. O senhor senhor do estado, fugiu. Lá em casa, os nossos eleitores, se tiverem que ir à PJ, não apresentam a imunidade parlamentar.
Paulo Núncio
Os nossos concidadãos, se forem testemunhas, têm mesmo que ir à PJ e o senhor refugia-se no sistema, em ter imunidade parlamentar para não ir lá dar a cara e dizer aos à PJ aquilo que sabe. Por isso, oiça, que o senhor, vossa excelência, chame clube da bancada do Partido Socialista, oiça, sai-nos a 6, entra a 100 e sai a 200, porque o senhor é oficialmente o maior mentiroso da república, senhor deputado. O maior mentiroso da república. E por isso, senhor deputado, estou muito à vontade. Sempre que defendo a honra desta bancada, à vontade.
Speaker 77
Já vossa excelência basta olhar para trás, é um bando de gente com problemas com a justiça. Muito obrigado.
Speaker 2
Senhor deputado, irei 40 dias. Penso, penso, penso que também se excedeu nessa matéria. Penso, é importante,
Faz favor.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, considerando a sua advertência, Penitenciou por ter dito bando e não grupo. Muito obrigado.
Speaker 2
Faz a. Senhor, senhor deputado André Ventura deseja prestar os devidos esclarecimentos. Faz favor.
André Ventura
Senhor presidente, muito obrigado. Senhor deputado Eurico Presidente Dias, eu vou tentar voltar-lhe a explicar para que compreenda. Deixe, oiço oiço oiço. O Chega, o André, o André Ventura é assistente, assistente deste processo, assistente. Significa, significa, significa o que.
Speaker 2
Certo, Tatos. Faz parte das regras há ali um de uma defesa da honra e de quem ofendeu a honra supostamente por estar os respetivos esclarecimentos, mais chamostinho. E
André Ventura
por isso a grande diferença é que o seu líder António Costa foi intimado para depor presencialmente e recusou. Isso é que é a covardia do Partido Socialista. Isso é que é a covardia do Partido Socialista. É diferente desta bancada. É diferente desta bancada.
É que é que António Costa, no caso de Tantos, esse sim de Gamanso, de Gamanso mesmo, foi chamado foi chamado e usaram a impunidade parlamentar, coisa que esta bancada nunca fez nem nunca fará na sua história, coisa que a sua bancada nunca fez. Senhor deputado Eurico Brilhante Dias, eu eu vou-lhe dizer uma coisa, eu procurei, eu procurei, eu procurei escutar.
Speaker 3
Senhor deputados, faz favor. Está parado o tempo, mas pode continuar, acabar a recompensa.
André Ventura
O senhor deputado, Eurico Brilhante Dias, o senhor deputado, Eurico Brilhante Dias, ou seu deputado.
André Ventura
Eu sei que está inquieto com a corrupção do Partido Socialista, mas isso é outro problema. Tenho que ouvir.
Deputado, continuar.
Speaker 80
Já passaram 10 segundos. O presidente, posso ser assim? Ser assim? Não. Não, não pode ser.
Está a fazer?
Speaker 2
Eu tenho parado o tempo, tenho parado o tempo, senhor deputado, primeiramente, eu tenho parado o tempo. Claro que não é instantâneo que isso é impossível, mas eu tenho parado, faz favor.
André Ventura
Do Partido Socialista, o Chega fez sempre o que tinha que fazer. Não fez como António Costa, nem como Catarina Martins, nem como outros que se protegeram na imunidade parlamentar. Nós fizemos o contrário disso, fizemos o contrário disso. Mas agora saímos e entremos em factos quantos condenados presos, adulados, envolvidos no Partido Socialista, eleitos há, ora, basta pegar em uma lista qualquer para ver que em Viseu, na Guarda, em Gaia, no Porto, em Lisboa, em Santo Tirso, no Algarve, em Beja, em Ponta Delgada, na Madeira, é só corruptos por todo o lado e é tudo do Partido Socialista é tudo do Partido Socialista basta olhar e ver um por outro, mas também mas também meus caros, mas também mas também o que seria de esperar de um partido em que o governo cai porque a polícia chegou ao seu gabinete e havia notas espalhadas pelo gabinete em caixas de vinho? O que esperar do Partido Socialista?
Speaker 81
O que esperar destes homens e mulheres que habituaram a roubar, a roubar.
Speaker 2
Muito bem, terminou a sua intervenção do ponto de vista da resposta e está este debate. Vamos passar para o 0.2 e, entrarmos. Cumprimento a senhora ministra, peço aos senhores deputados a favor de se. Pedir aos seus deputados o favor de sentarem para eu poder, dar a palavra à senhora ministra da cultura, juventude e desporto a quem cumprimento e aos restantes membros do governo. Senhora ministra, faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente da assembleia da república, senhoras e senhores deputados, é com grande sentido de responsabilidade que estou neste debate setorial para dar conta do trabalho que o governo tem vindo a desenvolver nas áreas da cultura, juventude, igualdade e desporto. Desde o início da legislatura, esse trabalho tem assentado em um reforço muito significativo do investimento público, que hoje nos permite falar de um investimento histórico nestas 4 áreas governativas. Investimento histórico não se mede apenas pelos montantes mobilizados, mede-se sobretudo na capacidade de dar maior estabilidade às estruturas, reforçar respostas que chegam diretamente às pessoas, criar novos instrumentos de apoio e enfrentar fragilidades que, em muitos casos, se foram acumulando ao longo
Margarida Balseiro Lopes
décadas. Na cultura, este reforço do financiamento tem permitido atuar sobre algumas das principais condições de sustentabilidade do setor. Em 2025 e 2026, o orçamento da cultura cresceu cerca de 23 porcento face a 2024, para mais de 638000000 de euros, concretizando aproximadamente metade do compromisso de aumentar em 50 porcento o investimento público nesta área até ao final da legislatura. Mas tão importante como reforçar os recursos disponíveis, é garantir maior estabilidade e previsibilidade na forma como esses recursos chegam ao setor. Foi com esse objetivo que avançamos, com a reforma do modelo de apoio às artes, e lançámos o novo ciclo de apoio sustentado para 2027, 2030, que representa um investimento global de cerca de 192000000 de euros, mais 18 porcento do que o ciclo anterior.
O novo modelo que não se limita a reforçar o financiamento, mas que introduz pela 1º vez a atualização anual dos apoios quadrienais em função da inflação, reforça a dimensão territorial e cria instrumentos dirigidos a novos criadores e à projeção externa da criação portuguesa. Na declaração anual de apoio às artes de 2026, consagramos um aumento de 9.8 milhões de euros, reforçando
todos
Margarida Balseiro Lopes
Todos os programas de apoio. Sabemos contudo que há projetos que apesar da sua qualidade não foram apoiados. Nesse sentido, o governo decidiu recentemente reforçar em 500000 euros o programa arte e coesão territorial e igualmente meio milhão de euros o programa arte e periferias urbanas. Neste último caso, este financiamento adicional vai permitir apoiar 10 estruturas culturais que não tinham sido contempladas no concurso inicial. Este reforço no apoio às artes tem sido acompanhado por 1 transformação mais ampla dos instrumentos de financiamento da cultura.
Reformamos o fundo de fomento cultural substituindo 1 modelo de atribuição discricionária por regras públicas e procedimentos concursais através dos quais já foram lançados 4 concursos no valor de 3000000 de euros. E concretizamos também com a ajuda do parlamento a revisão do regime do mecenato cultural, reforçando os benefícios fiscais, simplificando o acesso e criando melhores condições para mobilizar investimento privado e envolver mais entidades no apoio à criação e aos projetos culturais. Ao mesmo tempo, este investimento histórico tem permitido responder a outra prioridade fundamental, preservar, recuperar e modernizar o património e os equipamentos culturais do país. Concluímos todas as metas do PRR, várias delas acima do inicialmente previsto em 1 investimento superior a 330000000 de euros, que permitiu intervir em 90 museus, monumentos, palácios e teatros nacionais, modernizar mais de 500 estruturas, infraestruturas e digitalizar 43000000 de imagens e 63000 bens culturais. Neste compromisso de preservação e valorização do nosso património, aproveito para anunciar 1 apoio de 300000 euros ao governo regional da Madeira para a aquisição da casa de Lurdes Castro, 1 contributo para assegurar a preservação da casa onde a artista viveu e trabalhou e para valorizar o legado de 1 das mais relevantes artistas portuguesas contemporâneas.
A par destes investimentos no património, temos procurado também atuar em diferentes dimensões do setor cultural. Destaco o lançamento do programa script que assegura ao cinema e ao audiovisual 1 quadro plurianual de 350000000 de euros até 2029, e aumenta de 34 para 50000000 de euros a dotação anual dos incentivos à produção. E destaco também a criação de 1 apoio nacional às bandas de música e filarmónicas e a criação da 1º orquestra profissional de âmbito regional no Alentejo. Além disso, enquanto alargamos a oferta orquestral a novos territórios, estamos igualmente a reforçar as condições de sustentabilidade das estruturas regionais já existentes. Nesse sentido, aproveito também para anunciar a criação em articulação com a área governativa do turismo, de 1 programa de concertos das orquestras regionais em património cultural, a desenvolver em 2027 e em 2028, pela orquestra do norte, pela orquestra das beiras e pela orquestra do Algarve.
Este programa vai permitir associar a programação destas estruturas à valorização do nosso património através da realização de concertos em monumentos, museus e outros espaços de relevância patrimonial. E representa 1 financiamento adicional de 1.8 milhões de euros, 600000 euros para cada orquestra que acresce ao financiamento anual já assegurado pela direção geral das artes. Na juventude, o reforço do investimento tem procurado responder a alguns dos principais desafios que condicionam a autonomia dos jovens, desde o rendimento ao acesso à habitação, passando pela saúde e pelo bem-estar. Com 0IRS jovem reduzimos o imposto sobre os rendimentos do trabalho nos primeiros anos da vida profissional, 1 medida que beneficiou cerca de 962000 jovens em 2025. No acesso à habitação, reduzimos os encargos associados à compra da 1º casa, não apenas através da redução dos impostos, já beneficiou mais de 120000 jovens, mas também através da garantia pública que permitiu celebrar mais de 40000 contratos de crédito.
Perante a elevada procura reforçámos em mais 750000000 de euros o montante disponível para esta medida. Por fim, no que diz respeito à saúde e bem-estar, garantimos a continuidade do programa cuida-te até 2029, através de 1 investimento superior a 10000000 de euros e lançámos a 2º edição dos cheques de psicólogo e nutricionista, 1 resposta que conta já com mais de 32000 pedidos e que perante a elevada adesão será reforçada em mais 5000000 de euros. Esta preocupação em garantir respostas mais estáveis e capazes de acompanhar as pessoas ao longo da vida é também particularmente evidente na área da igualdade, onde o caráter histórico do investimento deste governo vai muito além do reforço dos montantes disponíveis. Em 2025, garantimos que a teleassistência passasse a ser financiada pelo orçamento do estado. Agora damos 1 novo passo.
Pela 1º vez, o financiamento permanente da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica e da rede de apoio e proteção a de vítimas de tráfico de seres humanos passa também a ser financiada pelo orçamento do estado, respondendo a 1 reivindicação histórica de vários anos das organizações que trabalham diariamente nesta área. Assim. Assim, em 2027, o financiamento destas redes vai contar com 11000000 de euros para a contratualização direta entre a SIG e as organizações que a integram, contemplando também a atualização dos custos das respostas, valorizações salariais e subsídios de turno. Por fim, no desporto, e como tenho dito várias vezes na assembleia da república, o plano nacional de desenvolvimento desportivo é hoje o principal instrumento de política pública, com 1 investimento superior a 130000000 de euros. Ao longo dos últimos meses, essa execução tem vindo a ganhar expressão em diferentes dimensões do sistema desportivo, no reforço do apoio às federações, na preparação olímpica, paraolímpica e surdo-olímpica, na requalificação dos centros de alto rendimento e do centro desportivo nacional dos amor e na criação de mais oportunidades para a prática desportiva.
Foi precisamente neste último domínio que demos esta semana mais 1 passo na execução do plano, com a assinatura dos contratos de programa relativos a 2 medidas dirigidas aos clubes. 1 para apoiar a requalificação das instalações desportivas e outra para a promoção da prática desportiva feminina. No seu conjunto, estas 2 medidas abrangem 228 projetos e fazem chegar mais de 4.8 milhões de euros aos clubes. Este é 1 trabalho que vamos continuar a desenvolver, garantindo que este investimento histórico nestas 4 áreas se traduz em 1 capacidade pública mais forte e duradoura acompanhando a execução das medidas, avaliando sempre os seus resultados e continuando a responder àquelas que são as necessidades do país. Muito obrigada.
Speaker 85
Muito obrigado, senhora ministra. Deputado João Almeida CDS PP. Na nossa indicação é o 1º.
Speaker 82
Tem razão, senhor presidente? Que eu estou, não me, pelo menos não me vou enganar no tema.
Às vezes tenho razão.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente, senhores ministros, senhores secretários de estado. Agradecer à senhora ministra a apresentação que fez e aquilo que tem sido 1 postura de liderança nas várias áreas 1º talvez tenha tido impacto a questão da juventude pela importância que tinha também, e em 1 contexto em que a habitação era 1 prioridade de todas aquelas que as políticas públicas do governo quiseram implementar logo de início, e progressivamente também na cultura e no desporto. Eu ia concentrar-me na questão da cultura e dentro da cultura, na questão do seu financiamento. Nós sabemos que há visões completamente diferentes do ponto de vista ideológico daquilo que deve ser o financiamento da cultura, e que essa visão ideológica diferente tem depois também 1 consequência na forma como os diferentes governos se posicionam em relação, quer seja à conservação do património, quer seja principalmente à criação cultural. Há o modelo dirigista da esquerda que acha que tudo deve ser financiado pelo estado, mas depois também quer ter 1 cultura de gosto em que diz o que é bom o que é mau, o que pode ser visto e o que não pode, e 1 cultura mais liberal em que se entende que o estado não se pode demitir da responsabilidade de financiamento à cultura, principalmente nas áreas da da criação cultural em que, não há 1 atratividade tão grande, para o financiamento privado e que, é o interesse do estado, manter, mas também promover fontes alternativas de financiamento.
E nós tivemos nos
últimos
João Pinho de Almeida
Meses, 2 fontes essenciais e relevantes. A 1º é o PRR como a senhora ministra falou, e que é muito importante referir, mas perguntar o seguinte, nós sabemos que nas obras do PRR, havia várias que tinham mais do que 1 fase, E o que eu quero perguntar é como é que o governo encontrou estas fases em termos de planeamento do financiamento. Os projetos tinham o o financiamento projetado para todas as fases ou havia carência de financiamento para fases avançadas desses projetos? Saber também o que é que se conseguiu e a senhora ministra deu alguns dos indicadores, relativamente ao número de museus, palácios, que foram que foram alvo de intervenção, mas e também na digitalização que é essencial, para a preservação do património cultural, mas se pudesse estender 1 pouco mais essa informação, seria relevante. Mas eu ia às outras dimensões do financiamento, a alteração da lei do mecenato, é para nós essencial.
O alargamento da possibilidade de repercussão nas contas das empresas no IRC do financiamento da cultura. A maior flexibilidade para poder financiar por instituições públicas e instituições privadas. O número de anos em que agora é válida a certificação, sem que estas instituições tenham de ir fazer anualmente a revalidação da mesma. Também a elegibilidade automática, de muitas das instituições, para este mecenato. Queria que se pudesse valorizar o impacto que isso se poderá começar a ter, e por outro lado também, e, a terminar, outra dimensão muito importante que normalmente é viabilizada pela esquerda.
A orientação, para o financiamento da cultura das autorizações de residência para investimento. Nós sabemos que é 1 tema muitas vezes polémico, mas é importante dizer, que o financiamento captado pelos projetos culturais em Portugal, através das autorizações de residência para investimento, foi, no ano passado, 1 terço da verba total do PRRE portanto é muito importante ter noção da relevância que tem para o país e que tem designadamente para área da cultura este mecanismo que é muito útil em saber também se o governo pretende estimulá-lo. Muito obrigado.
Senhora ministra.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhor deputado. O compromisso do governo é claro no reforço do financiamento para a cultura e aqui nós entendemos que a cultura deve ser, em 1º lugar, orientada por critérios objetivos e sem discricionariedade ou amiguismos. Foi por essa razão que nós, das primeiras decisões que tomámos foi regular o fundo fomento cultural para acabar com a atribuição discricionária de qualquer cêntimo público. Isso fez com que todos os concursos que lançámos, ao longo do último ano, tenham sido precisamente ao abrigo deste regulamento e já mobilizámos 3000000 de euros com regras claras em igualdade de circunstâncias para todas as pessoas. Em 2º lugar, nós temos procurado reforçar o orçamento, Nós em 2 anos aumentamos em cerca de 120000000 de euros o orçamento da cultura.
Isso tem permitido, no caso, por exemplo, do apoio à AZARS, eu falei há pouco do ciclo 2027 2030, estamos a falar de 1 aumento, eu referi 18 por 100 face ao ciclo anterior, mas isto representa quase 30000000 de euros de aumento. E corrigimos 1 injustiça que era a ausência de mecanismos que garantissem a atualização em função da inflação para o caso das quadrienais, e nós garantimos que isso acontecia. E garantimos também que os projetos das regiões autónomas pudessem ter 1 majoração porque entendemos que o princípio da continuidade territorial e de a coesão territorial também se faz destes exemplos que neste caso têm obviamente o impacto financeiro. E temos apoiado o cinema, eu há pouco não tive oportunidade de destacar todos os investimentos, mas quero destacar a criação do CAS Centro porque nós este ano celebramos 50 anos da coleção de arte contemporânea do estado e durante 50 anos esta coleção nunca teve 1 espaço, 1 sítio onde pudessem estar as obras, neste caso são mais de 3200 obras que pertencem, não é ao Estado é a todos os portugueses. Neste momento, no concelho de Cascais já é possível visitar este centro, o centro CAS, desde o dia 1 de julho, em 1 operação que custou ao Estado cerca de 3.45 milhões de euros, que é 1 centro que está aberto ao público e que tem, por exemplo, serviços educativos que tem sido 1 das do governo.
Ainda este mês abrimos 1 financiamento de 1000000 de euros para os museus da rede portuguesa de museus de meio milhão de euros para permitir que museus públicos e privados possam incrementar ou criar serviços de mediação cultural e serviços educativos. No caso do PRR, aquilo que nós conseguimos fazer e quando eu digo aquilo que nós, não estou a falar exclusivamente daquelas que são as equipas que trabalham no ministério, estou a falar, por exemplo, das equipas do património cultural no instituto público, as equipas da museus e momentos Portugal. Os vários municípios estiveram envolvidos. Quando nós assumimos funções, em abril de 2024, a execução PRR Cultura, património cultural, era de 14 por 100. Em maio de 2025 era de 28 por 100.
Nós terminámos o mês de agosto com 1 execução física de 100 por 100 e eu acho que este é 1 dado, é 1 número que tem 1 impacto brutal para a cultura, mas também nos deve fazer, ter motivos de orgulho naquele que é o trabalho que as públicas conseguem fazer. Consideramos que é fundamental o Estado aumentar o financiamento e estamos a fazer isso, mas também é essencial criar condições para que haja mais privados a investir na cultura porque essa é também 1 forma de trazermos mais liberdade para os agentes e para os criadores. E, portanto, nós além de termos revisto o regime do mecenato cultural, temos feito, já fizemos em Lisboa, já fizemos no Porto e vamos continuar a fazer sessões para explicar, para sensibilizar as instituições culturais daquela que é a possibilidade que hoje têm ao seu dispor. Não basta fazer boas leis, é preciso que elas cheguem às pessoas.
Speaker 6
Agora tenho 1 conjunto de perguntas que vão ser afetadas por deputados do grupo aumentado PSD sendo que a senhora ministra ou o membro do governo que responder responde individualmente a cada 1 das perguntas que são feitas é assim que está, digamos, o nosso o nosso debate organizado. Para a 1º pergunta senhor detada Sandra Pereira do PSD faz favor.
Sandra Pereira
Muito obrigada senhor presidente. Finalmente, estamos a falar de assuntos sérios e de assuntos que interessam aos portugueses e não de números para as redes sociais. Senhora ministra, durante demasiado tempo algumas das respostas essenciais às vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos dependeram de ciclos de financiamento comunitário, colocando as próprias instituições perante 1 incerteza que dificilmente se compadece com a natureza permanente dessas respostas. Tal constituía 1 enorme vulnerabilidade do sistema de proteção às vítimas, há muito diagnosticada e questionada pelas instituições que asseguram essas respostas. O governo decide agora alterar esse paradigma assumindo através do orçamento de estado o financiamento destas estruturas, garantindo-lhes maior estabilidade e previsibilidade e valorizando também os profissionais que nelas trabalham.
Durante anos, o Partido Socialista reconheceu este problema, mas foi este governo que decidiu enfrentar a sua causa estrutural e por isso, senhora ministra, tem o apoio e o reconhecimento desta bancada. Gostaria, por isso, de lhe perguntar o que muda concretamente a partir de 2027, no modelo de financiamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica e da rede de apoio e, às vítimas de tráfico. Que garantias de estabilidade e continuidade traz este novo modelo que a senhora ministra anunciou às instituições, aos profissionais e sobretudo às vítimas que delas dependem. E relativamente ao tráfico de seres humanos, perante 1 realidade em que Portugal continua a ser predominantemente país de destino e em que a exploração laboral representa já cerca de 1 significativa parte das situações analisadas, que reforço da prevenção, sinalização e proteção das vítimas pretende o governo concretizar no âmbito do plano de ação, disse.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhora deputada. A forma de financiamento das respostas às vítimas de violência doméstica e ao tráfico de seres humanos era absolutamente ultrajante. E a 1º vez que eu me sentei nesta assembleia, em julho de 2024, fiz questão de referir isso mesmo, que iríamos resolver, que não conseguimos resolver tudo de 1 vez, mas que esse era 1 compromisso que assumíamos por respeito a estas instituições, a estas organizações, mas também já agora às mulheres e às crianças acolhidas nestas casas de acolhimento. A 1º decisão que tomámos foi de regularizar 1 dívida que desde 2022 estava por saldar à às entidades que garantiam a teleassistência e o transporte das vítimas de violência e tráfico de seres humanos. Estas despesas não eram pagas desde 2022, saldamos.
Em 2º lugar, a tele-existência não pode estar dependente de receitas de jogos sociais ou de fundos europeus. Portanto, no 1º orçamento, 2025, esta despesa
passou
Margarida Balseiro Lopes
Ser assumida pelo orçamento de estado, pela área governativa da justiça. E em 2027, pela 1º vez, nós vamos conseguir cumprir com aquele que era o compromisso que tínhamos assumido e as respostas de acolhimento de emergência das vítimas de violência doméstica e das vítimas de tráfico de seres humanos, vão passar a ser suportadas pelo orçamento do estado como deviam ter sido sempre suportadas. E nós não estamos apenas a transferir 1 ónus que estava nos fundos europeus ou nas receitas de jogos sociais para o orçamento do Estado, nós estamos a ir além disso, nós vamos fazer a estas profissionais, porque na maior parte dos casos são mulheres, nós vamos fazer atualizações salariais e vamos finalmente pagar os subsídios de turno.
Senhor deputado Ricardo Lais.
Ricardo Aires
Senhor presidente, senhora ministra senhor ministro senhores estado de estado senhores deputados. Hoje abro mais 1 concurso de apoio à cultura e com ele concretiza-se mais o investimento do governo neste sector. É mais 1 sinal de 1 política cultural, que tem vindo a ganhar dimensão abrangendo cada vez mais áreas mais públicos e mais territórios. Desta vez falamos do novo programa de apoio à mediação educativa nos museus e monumentos, com 1 dotação do milhão de euros, destinada a reforçar a ligação entre os cidadãos e o nosso património cultural. Esta medida junta-se ao reforço que o governo tem vindo a fazer em várias áreas da cultura, nas artes, no património, no cinema, no livro, nos museus e também em setores que durante muito tempo tiveram pouco apoio específico.
É o caso das bandas de música e filarmónicas, que passam agora a contar com 1 linha de financiamento de 700000 euros. Falamos de estruturas profundamente ligadas às comunidades que dinamizam a vida cultural local, e são muitas vezes o 1º contacto de muitos jovens com a música. Também o cheque livro apresentou resultados positivos. Na 2º edição foram utilizados mais de 45000 vozes de 30 euros, com 1 taxa de utilização de quase 86 por 100, os melhores resultados desde o lançamento do programa. Temos hoje mais investimento, mais instrumentos de apoio e 1 preocupação clara em chegar a diferentes áreas e a diferentes territórios.
Senhora ministra, pergunto, depois deste reforço do investimento, qual deve ser agora o próximo passo para garantir 1 política de cultura mais próxima das pessoas, mais presente do território e mais capaz de apoiar quem queria? Muito obrigado.
Senhora ministra, faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhor deputada, efetivamente a coesão territorial é 1 das 4 prioridades que o governo definiu para a cultura, para esta legislatura. Recorda, além das acessibilidades, serviços educativos e mediação cultural, internacionalização e coesão territorial. E estas 4 prioridades estão presentes em várias das medidas que fui falando na minha e nas minhas intervenções anteriores. O concurso a que faz referência foi precisamente lançado este mês, que em 1 valor de 1000000 de euros tem meio milhão de euros para os museus geridos pela MMP, pelo museus e monumentos de Portugal, e meio milhão de euros para os museus da rede portuguesa de museus, portanto, públicos e privados. E nós introduzimos precisamente, e temos feito isso em várias medidas de política pública, 1 fator de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade, precisamente porque queremos valorizar os territórios onde este tipo de resposta vai ser objetivamente mais relevante, mais significativa e dessa forma também mais impactante.
O apoio às bandas de música e filarmónicas teve também esse objetivo. Sabemos que são estruturas profundamente ligadas ao território, às comunidades e, portanto, há vários municípios, há algumas CCDR's que já tinham apoios pontuais, nós quisemos criar 1 apoio nacional que ponderamos no futuro eventualmente rever no sentido de reforçar aquilo que nós queremos, em 1º lugar, é ter os resultados desta 1º edição, cujas primeiras decisões serão públicas no dia 13 de outubro e, portanto, este é 1 caminho que queremos reforçar. Da mesma forma, as orquestras regionais, as 3 que já estão em funcionamento, a do norte, a Beiras e Algarve, que, de facto, têm problemas financeiros já sinalizados ao longo dos últimos anos, razão pela qual nós quisemos, na medida que há pouco referi, reforçar em quase 2000000 de euros, neste caso 1.8, 600000 euros a cada 1, o apoio para que possam também dessa forma reforçar aquela que é a sua oferta, mas também mitigar e minimizar os custos que têm para a sua atividade. A criação da orquestra regional do Alentejo vai suprir 1 falha territorial com a criação de 1 orquestra que ainda por cima será instalada no ano da capital europeia da cultura e que sem dúvida nenhuma terá 1 grande impacto para o Alentejo, mas também para o país.
Leandro Ferreira Luís
Senhor presidente senhora ministra senhor ministro senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados. Quando falamos de política de juventude, é inevitável questionar se estamos hoje a criar condições para que 1 jovem possa construir a sua vida em Portugal e a resposta é sim. Já nos IRS jovem. Partido socialista tinha 1 ERS jovem limitado, quer em termos de idade, quer em termos de abrangência, e ERS jovem para doutores. A AD alargou todos jovens até aos 35 anos, tornou-o muito mais abrangente.
E os números confirmam isso, pois passamos em 1 idade média que chegava a cerca de 200000 jovens para 1 média que, em 2025, chegou a quase 1000000, repito, quase 1000000 de jovens. Na habitação, a diferença também é evidente. Hoje, 1 jovem que queira comprar a sua 1º casa pode necessitar da isenção de INT e do imposto de silo. Foi também criada 1 garantia pública para facilitar o acesso ao financiamento e a porta jovem 65 também foi reformulada. Até o final de junho, mais de 112000 jovens já tinham beneficiado da isenção de IMT e do imposto silo e isto é importante porque não estamos a falar de de intenções, estamos a falar de jovens que efetivamente conseguiram comprar a sua 1º casa.
E os sinais da e os sinais de mudança não ficam por aqui. Vejamos mais de metade dos portugueses, 179000 jovens regressaram ao país em 2025. Sobretudo nas idades que estão entre os 20 e os 59 anos de idade, porque reconhecer que os jovens têm dificuldade é fácil, mas difícil é criar políticas que efetivamente lhes permitam ultrapassá-las. Apoiar os jovens não é apenas garantir melhores condições económicas, é também garantir que os jovens têm voz, capacidade, organização para participar na sociedade. E é precisamente isso que está em causa, com proposta da lei apresentada pelo governo para modernizar o associativismo jovem, menos burocracias, menos regras, regras mais simples e melhores condições para que os jovens se organizem e participem.
Senhora ministra, pronto este caminho e depois todas estas medidas, que balanço faz o governo do impacto destas medidas e quais são agora as prioridades para as próximas fases da política da juventude? Obrigado.
Senhora ministra, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhor deputado, efetivamente nunca tivemos 1 governo que investisse tanto na juventude como este governo. E o investimento reflete-se em números, porque 1 coisa é retórica, outra coisa são os jovens apoiados por medidas implementadas por este governo. Os dados que deu do IRS jovem ilustram precisamente isso. Nós tínhamos cerca de 200000, jovens a beneficiar do IRS jovem, dependendo das qualificações, porque haviam jovens mais habilitados para poderem ter 1 redução fiscal, passámos deste número, em 2024, para mais de 961000 jovens a beneficiar do IRS jovem. Mas na habitação, além das medidas de apoio à aquisição da 1º casa, nós apoiamos também os jovens que querem a renda a casa, que não podem comprar ou porque essa é a sua opção de vida.
E os números também são impactantes e valem mais do que a retórica política. Nós tínhamos, em 2023, 28000 jovens a beneficiar de apoios ao abrigo do porte 65 jovem. Nós em 2025 tínhamos quase 50000 jovens a beneficiar deste apoio público E isto tem obviamente o impacto financeiro, porque esta medida em 2023 tinha 1 custo de 32000000 de euros e em 2025 teve 1 custo de quase 78000000 de euros. É 1 custo, mas para nós, governo, é 1 investimento na juventude portuguesa de que não abdicamos. Relativamente ao regime do associativismo jovem, de facto, governo fez aquilo que lhe cometia, assumiu o compromisso de rever 1 lei para ir ao encontro daquelas que são as necessidades do movimento
Associativo, fizemos isto em estreita articulação e com o contributo inestimável do CNJE da FENAJ importa reconhecer, e agora cabe ao parlamento apreciar aquela que foi a proposta que nós construímos com o setor e que daqui, desta casa, possa sair 1 regime mais benéfico para o movimento associativo jovem.
Liliana Sousa
Muito obrigada senhor presidente a quem cumprimento senhora ministra senhor ministro senhora e senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados. Como bem nos recorda Miguel Torga, o universal é o local sem paredes. E foram precisamente as paredes das nossas instituições e as infraestruturas da nossa identidade que o comboio de tempestades desafiou. No entanto, perante a adversidade, a resposta deste governo não vacilou. Senhora ministra, sobre a sua liderança e com o trabalho incansável de toda a sua equipa, temos visto no terreno 1 reflexo da busca da harmonia que Sophia de Mello Breyner tanto tanto defendia, 1 harmonia que se constrói cuidando do ser humano e do seu património.
Este executivo tem demonstrado 1 compromisso exemplar e 1 enorme sensibilidade social ao mobilizar apoios imprevistos e extraordinários fora do orçamento inicial para amparar as populações, as empresas e as nossas infraestruturas, em 1 verdadeira exaltação da dignidade e do corpo em movimento de que nos falava Eugénio de Andrade. Em nome da bancada do PSD, quero enaltecer este esforço financeiro duplo e sem precedentes, que decorrem paralelo por 1 lado no desporto e até ao final deste mês com o avanço firme na avaliação de 29 candidaturas cruciais para a reabilitação de equipamentos desportivos. Por outro, na cultura com o lançamento do programa pró-museus resposta de emergência, dotado com 1000000 de euros a fundo perdido para reparar, conservar e repor as condições de funcionamento dos museus públicos, consequentes das tempestades. Para clarificar a abrangência e eficácia prática desta excelente medida junto dos agentes culturais, gostaria, senhora ministra, de colocar 1 questão. Sendo público que este fundo se destina a cobrir até 100 porcento dos custos elegíveis não cobertos por seguros, qual é o valor máximo que cada museu afetado poderá receber individualmente e que critérios de gravidade do património ditarão a distribuição e atribuição destas verbas.
Fazemo-lo senhora ministra porque, como também escreveu Sophia, com o fustigar do vento nos erguemos, Que este apoio seja o vento que reergue a nossa cultura e as nossas comunidades. Muito obrigado.
Senhora ministra. Senhor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhora deputada, o que aconteceu em particular na região centro é, como sabe, 1 realidade que eu conheço relativamente bem. E o que nós fizemos foi, desde a 1º hora, estar no terreno a acompanhar o levantamento dos estragos, dos danos, que foram muitos, e e vou dividir entre a cultura e o desporto. No caso, a cultura, o que nós fizemos foi muito recentemente, e depois de os municípios terem tido a oportunidade de terem o levantamento feito, de fazerem a ativação dos seguros e sempre em articulação com os municípios, nós lançámos 1 cromossomo extraordinário, este mês, no valor de 1000000 de euros, em que o valor máximo de apoio é de 100000 euros e naturalmente, e essa era 1 preocupação que alguns autarcas partilharam comigo, sem prejudicar os municípios que chegaram à frente e que foram avançando na reparação de muitos destes equipamentos. Isto no caso dos dos museus, no caso do património que não é do estado, ainda estão abertas as candidaturas ao fundo de salvaguarda do património cultural, de que importa também referir que o governo alocou 20000000 de euros, 12000000 de euros para o património cultural, fundo de salvaguarda do património cultural e 8000000 de euros para museus e monumentos Portugal.
E, portanto, nos 12000000 de euros do fundo de salvaguarda do património cultural, ainda estão abertas as candidaturas. A indicação que eu tenho é que até ao momento foram recebidas 44, mas ainda estão abertas e aquilo que nós vamos fazer naturalmente é também aqui 1 apoio para a recuperação, sendo certo e também importante explicar, que a nossa preocupação foi não comprometer a execução do PRR. Eu já disse, já referi quais é que eram os compromissos que nós tínhamos, que não queríamos e não falhámos e fomos além desses compromissos, mas naturalmente que agora estamos em condições de avançar com essa recuperação. No caso dos clubes, a pedido do governo, o comité olímpico teve aberto 1, teve aberto 1 linha entre os dias 23 de abril e 22 de junho, houve 29 candidaturas e, portanto, neste momento está a haver a análise dessas candidaturas e hoje demos 1 passo importante no concelho de ministros porque alteramos a a resolução do conselho de ministros que vai permitir reafetar algumas das verbas do PNDD, do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, ao financiamento destas medidas. Há pouco na cultura, esqueci-me de referir, que no arquivo distrital de Leria, apesar da nossa estimativa inicial dos danos ser cerca de 100000 euros, serão de afinal 300000 euros e naturalmente que vamos suportar até ao final do ano a totalidade dos custos.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. Tenho agora a palavra para 1 pergunta ao senhor deputado João Pedro Louro do grupo parlamentar do PSD. Se faz favor.
João Pedro Louro
Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores estados, senhores ministros, senhores secretários de estado. Senhora ministra, 1 país sem cultura é 1 país sem identidade, 1 país sem desporto, é 1 país pouco saudável e 1 país que não aposta nas novas gerações é naturalmente 1 país sem futuro. Mas depois de ouvirmos a senhora ministra e a intervenção da senhora ministra, mas também porque à hora a que estamos a ter este debate já temos conhecimento de que na proposta do orçamento do estado para 2027, a despesa com a cultura ascenderá a mais de 528000000 de euros, o que constitui 1 aumento de 24 por 100. O que constitui 1 aumento de 24 por 100 da despesa na cultura, o que é 1 passo também determinante para alcançarmos o objetivo com que nos comprometemos de alcançar e aumentar em 50 por 100 o financiamento da cultura, nós podemos concluir, senhora ministra, que o país tem identidade, tem 1 visão para o desporto e tem sobretudo futuro. Mas senhora ministra, eu gostava de abordar 2 temas nesta intervenção.
O 1º tema tem que ver com o PRR porque não é demais lembrar que em março de 2024, a execução do PRR na área da cultura situava-se nos míseros 14 por 100 e a senhora ministra, o seu ministério, este governo foi capaz de executar 100 por 100 do PRR mais de 330000000 de euros. O que constitui só por si 1 feito notável, mas constitui sobretudo algo determinante, porque isto, este investimento permitiu 1 investimento considerável na qualificação do património, na modernização dos nossos equipamentos culturais e na digitalização dos acervos culturais, a título de exemplo, mais de 80 museus, monumentos e palácios foram requalificados graças a este investimento, mas senhora ministra, gostava de abordar ainda 1 2º outro tema, que tem que ver com o Plano Nacional do Desenvolvimento Desportivo, porque o futuro do desporto passa inevitavelmente por 1 aprofundamento da ligação entre a ciência e o desporto, e por isso eu creio que devemos assinalar neste debate 1.5 milhões de euros para projetos de investigação aplicada ao desenvolvimento desportivo, porque na era da inteligência artificial, se queremos ser os melhores no desporto, temos de ser os melhores na ciência, os melhores na investigação e os melhores na gestão dos dados.
Senhora ministra, para terminar, nós nunca investimos tanto como estamos a investir hoje na cultura, nós nunca investimos tanto como estamos hoje a investir no desporto, é possível continuarmos a ter esta trajetória de crescimento, do aumento do investimento, porque isto sim é relevante para as pessoas, é relevante para o país, não aqueles temas que o Chega traz a este debate, a quem só faz, a a quem só falta, a quem só falta trazer 1 debate de urgência para resolver o conflito entre o Ronaldo e o Jesus, muito.
Speaker 100
Muito obrigada senhor deputado, passamos agora às perguntas do grupo parlamentar de Senhora ministra, péssima essa desculpa, perspitei-me a já passar ao grupo parlamentar do Chega. Senhora ministra tem agora tempo para responder ao senhor deputado João Pedro Loures, faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora presidente, obrigada. Senhor deputado, efetivamente a execução do PRR foi 1 etapa concluída com sucesso e eu talvez há pouco não tenha dito, falei em 90 equipamentos
Culturais, os objetos de intervenção, a meta que nós tínhamos eram 81. E nós conseguimos efetivamente, considerando também os os teatros nacionais, chegar a a 90 e vamos até ao final do ano ter algumas ações complementares. As 4 mais relevantes são o arquivo nacional do som, museu nacional de teatro e dança, mosteiro são Vicente Fóre e o sul de São Braz em Évora, também para dar essa informação à câmara. Mas nós não investimos apenas o que Europa nos dá para investir. Nós no entretanto e nos últimos meses garantimos quase 9000000 de euros para património classificado.
Nós garantimos financiamento para a fase 2 do teatro nacional de São Carlos, 17000000 e meio de euros em 1 aprovada no dia 3 de julho, no concelho de Guimarães. E este é 1 trabalho que vamos continuar porque, há, de facto, várias intervenções que foram feitas ao abrigo do PRR, que terminadas, não permitem a reabertura desses equipamentos e nós obviamente vamos garantir o seu financiamento. Em relação ao plano nacional de desenvolvimento esportivo, nós, por 1 questão de transparência, como também o governo sempre assumiu, nós no dia no dia 30 de setembro publicámos o relatório de execução, para não se ficarem apenas por aquelas que são as intervenções públicas dos membros do governo, portanto, minha parte como do senhor secretário de estado do desporto. E, portanto, já podem, enfim, analisar aquela que é execução. Nós já temos das 44 medidas, 20 medidas iniciadas ou concluídas e 8 cuja execução foi antecipada em relação àquele que era o calendário inicial.
O que é que é importante, na minha opinião, retermos? É que o governo está a fazer o investimento histórico no desporto, vai continuar a fazer esse investimento, é essencial o envolvimento das federações, das associações, dos clubes, das autarquias, mas é sobretudo essencial o envolvimento da sociedade, porque nós registámos efetivamente 1 ligeira melhoria nos níveis de inatividade, neste caso 1 ligeira redução, mas somos o pior país da União Europeia, o último. Portanto, nós objetivamente, e não é só em matéria de desporto, em matéria de saúde públicas, nós temos de contrariar esta realidade agora e nos próximos anos, porque é 1 investimento que é fundamental e é 1 realidade que nós precisamos urgentemente de de de corrigir e de colmatar.
Speaker 100
Muito obrigada senhora ministra. Para a 1º pergunta pelo grupo parlamentar do Chega, tenho a palavra à senhora deputada Patrícia Carvalho.
Patrícia Carvalho
senhora presidente, cumprimentar a senhora ministra, senhores membros do governo e senhores deputados. Senhora ministra, gostaria de começar estas questões pela questão da gratuitidade dos dos museus. Isto porque já falámos sobre isto na comissão também e a senhora ministra referiu que era preciso rever este regime. Disse também, em algumas intervenções públicas que teve a este respeito, que é 1 regime 1 regime que custa 10000000 de euros, pesa embora nestes milhões esteja a ser contabilizado dinheiro que está a ser perdido pelos museus que estão encerrados. Portanto, também não não é 1 valor propriamente justo de de de desta forma.
E o que lhe perguntava sobre a a questão da, deste regime, é se já tem alguma resposta para nos dar, para nós percebermos o que é que vai acontecer, porque não nos parece não nos parece justo que os portugueses deixem de ter 1 acesso gratuito, pelo menos 52 vezes ao ano, aquilo que é património público, é património de dos portugueses, que é património que acaba por ser todos os dias financiado pelos próprios portugueses. Apesar daquela que é a opinião da comissão europeia a este respeito e que também já falámos sobre isso. Outra questão que lhe queria perguntar, e que também já falámos na comissão, mas queria, se possível, 1 atualização, a questão do museu nacional do traje. É 1 museu que está encerrado há 2 anos, tinha, aliás, 1 verba que que estava atribuída de 6.3 milhões, passou para 2.4 milhões. Queríamos perceber o porquê, o que é que isto implica.
Porque, no fundo, o que nós temos é é 1 museu importantíssimo, com 1 espólio lindíssimo e e de 1 grande riqueza cultural. São 40000 peças que estão encaixotadas e honestamente parece-nos aqui 1 falta de até de respeito pelo nosso património cultural e por isso pedia-lhe só 1 atualização nesta matéria. E sobre o museu nacional de arte antiga, também lhe perguntava se já há 1 data para reabertura do museu. E para terminar e porque, como bem deve saber, deu entrada aqui nesta casa 1 petição de cidadãos a propor a criação do museu nacional dos descobrimentos, que é também 1 proposta que o Chega já havia apresentado na legislatura passada, queria perguntar-lhe se o o governo, e estendo a pergunta também ao PSD, se está disponível para avançar com a criação de 1 museu nacional dos descobrimentos em que seja contada a real história daquilo que foi 00A expansão marítima portuguesa dos avanços técnicos que os portugueses trouxeram para Portugal e para o mundo. Obrigada.
Speaker 100
Muito obrigada senhora deputada para responder. Tem a palavra à senhora ministra da cultura, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora presidente, senhora deputada. Em 1º lugar, em relação à gratuitidade dos museus, veio bem a propósito. Nós tivemos hoje de manhã 1 reunião com a comissão europeia, precisamente por causa dessa matéria. Nós temos 1 processo de infração, como sabe, e posso lhe dar 1 garantia, Portugal não vai gastar 1 euro, a pagar 1 multa de 1 medida que sabe que não está conforme ao direito europeu. Nós precisamos do dinheiro na cultura para servir os agentes da cultura, os criadores e para que as pessoas possam ter acesso à cultura e não para pagar multas de medidas que nós sabemos objetivamente que temos de mudar.
Compromisso que assumimos com a comissão europeia, naturalmente que não avançamos os termos em que essa revisão será feita, foi de, até ao final do 1º semestre do próximo ano, 2027, ter esta medida corrigida, sendo certo que eu concordo com a senhora deputada que nós devemos garantir que os portugueses podem aceder aos museus 52 vezes por ano, vamos ver em que temos, porque nós vamos ter naturalmente de garantir 1 igualdade de tratamento aos cidadãos que residem em qualquer outro país da União Europeia. E deixe-me só fazer 1 correção em relação àquilo que disse, 10000000 é considerando que tivemos museus fechados. Portanto, em condições normais não serão 10, serão muito mais, porque os museus reabriram. Nós estamos a considerar, nós estamos a considerar as entradas, vou vou tentar explicar, as entradas que não cobrámos porque as pessoas acederem aos museus sem pagar. Portanto, se os museus estavam fechados, reabrindo os museus, os 10000000 vão ser muito aquém do que em condições normais, com mais museus a trabalhar, os museus vão receber de visitantes.
Não sei se me fiz entender, mas eu acho que isto é matemático e é fácil de perceber. E, portanto, vamos rever a medida, foi essa garantia que demos à comissão europeia, tendo sempre a preocupação do acesso, mas do acesso com qualidade. É porque eu não quero que sejam sempre os mesmos a irem aos museus. Nós temos 71 por 100 de pessoas que acede a 1 museu ao abrigo da medida 52 e que não volta. E pelo menos devemos perguntar porque é que isto acontece.
Nós temos de reforçar os serviços de mediação cultural que estamos a fazer, nós temos de forçar os serviços educativos, nós temos de incrementar as visitas guiadas para permitir que o contacto com a cultura esteja verdadeiramente acessível a toda a gente e não só para aqueles que já estão mais familiarizados com 1 ida a 1 museu e é essa a nossa preocupação. Em relação ao museu do Trás, eu efetivamente, senhora deputada, tenho 1 solução, estou neste momento a a consolidar, mas é é é meu apanágio, eu não faço anúncios sem formalizar tudo.
Portanto, até
Margarida Balseiro Lopes
ao final do ano, vamos ter a comunicação pública, mas quando é comunicação pública é tudo fechadinho e certinho porque as pessoas que trabalham no museu do Trás merecem precisamente essa estabilidade e essa garantia e é também a pensar muito neles, nesses trabalhadores que estamos a trabalhar diariamente para encontrar com museus e monumentos e com outras áreas do governo para encontrarmos 1 solução. O museu nacional de arte antiga vai reabrir, em princípio, no dia 21 de Novembro, acho que é 1 sábado, manhã, 11 da manhã, dou aqui em 1º mão. Em relação a qualquer novo museu, vou vou vou ser novamente franca. Nós temos vários museus a precisarem de intervenções. O museu de arte popular teve já durante bastante tempo, vai agora reabrir para 1 instituição que vamos realizar de saber fazer.
Portanto, seria irresponsável, da minha parte, enquanto não garantir condições de funcionamento aos museus que estão sob a minha responsabilidade vir, enfim, prometer ou, enfim, prometer sim outros equipamentos sem tratar dos equipamentos que eu hoje tenho à minha responsabilidade que durante anos não tiveram manutenção, não tiveram investimento, mas que nós naturalmente vamos garantir que o passam a ter.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. Questionar a senhora ministra, tenho agora a palavra ao senhor deputado Rodrigo Taxa, do grupo parlamentar do Chega, se faz favor.
Rodrigo Alves Taxa
Senhora senhor presidente, senhora ministra senhoras e senhores deputados. Senhora ministra, portanto, quando já foi anunciado na sua tutela as metas do PRR terão sido declaradas cumpridas,
Mas o Museu Nacional de Arqueologia, por exemplo, só reabre em 2030 e o São Carlos em 2028. Já não vou falar no Museu Nacional de Arte Antiga, porque o senhor ministro acabou agora aqui de anunciar 1 possível data de abertura. Ora, se nestes casos cumprir a meta do PRR pode satisfazer, e ainda bem Bruxelas e determinados objetivos, isso de nada vale se as casas continuarem impossíveis de visitar por quem lá quer lá quer entrar. E, portanto, senhora ministra, até porque há 1 semana o próprio conselho de ministros aprovou até 200000000 de orçamento para acabar obras cujo término o PRR não consegue garantir, aquilo que lhe quero perguntar desde já é quanto desse dinheiro é que é para a cultura e dos equipamentos em causa quando se estão efetivamente abertos ao público. E por fim, nesta matéria, questionar-lhe quanto custa acabar aquilo que ficou por concluir.
Senhora ministra, porque falamos de dinheiro, aproveito e faço 1 ponte para outra temática de cifrões, digamos assim, e que tem que ver com a meta orçamental dos 50 por 100 anunciada pela senhora ministra e acompanho por isso nesta reflexão. Em julho, senhora ministra situou a meta destes mesmos 50 por 100 em 2029. Em 28 de setembro, tanto quanto tive oportunidade de verificar, voltou a situá-la, mas em 2028, aquilo que lhe pergunto o senhor ministro é, afinal, contas em que data é que ficamos. Depois, senhora ministra, gostaria também de lhe falar na linha de apoio aos museus atingidos pelas tempestades. Isto porque esta linha foi anunciada em fevereiro, o aviso saiu em diário da república a 30 de setembro, ou seja, foram precisos 7 meses para abrir 1 concurso, o que é 1 coisa no mínimo abjebílica para critérios de prioridade.
E, portanto, aquilo que lhe pergunto é, antevendo eu que a senhora ministra vá dizer que foi preciso levantar danos e redesenhar a afetação dos fundos para otimizar essa mesma reconstrução melhoria, o que seja necessário, pergunto-se sendo disto tudo emergente, passados 8 meses e às portas de 1 novo inverno, se a estratégia, mais 1 vez, à boa maneira portuguesa a deixar cair para não mais levantar? É isso que lhe quero perguntar também. Ó senhor ministra, não resista fazer aqui 1 pequeno à parte porque aqui o senhor deputado do PSD disse que o Chega traz sempre temas que não interessam nada e que, aliás, quase qualquer dia faria sentido 1 debate de urgência sobre o diferenda zanga o namoro entre o selecionador nacional e 1 jogador de todos gostamos imenso, ó senhor deputado, tenho 1 informação a dar-lhe, não é necessário, O senhor 1º ministro de Portugal como certamente não tem nada de útil para fazer para o país já lhe ligam a pedir desculpa. Muito obrigado.
Speaker 99
Muito obrigada senhor deputado, tenho a palavra à senhora ministra para responder. Se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada. Senhor deputado, eu há pouco fiz questão de, senhor presidente, eu há pouco fiz questão de explicar precisamente porque é que só lançámos agora o prémuseu extraordinário e tivemos sempre articulação, também é importante ter noção do que é que estamos a falar e da realidade e não de magogia, que estou certa que não foi essa a sua intenção. Nós estamos a falar de 21 museus, de municípios que conhecemos bem, na medida em que são os municípios que foram afetados pelas intempéries, com quem as equipas da MMP, da museus e monumentos de Portugal, que gerem a RPM, a rede de defesa de museus, têm estado em em total coordenação e, portanto, houve a preocupação de, não é só o levantamento dos danos, é a ativação de seguros e já agora, eu há pouco falei que houve 1 plano de recuperação e resiliência para executar até 31 de agosto E o nosso objetivo foi garantir que esse cumprimento não era comprometido e não foi, e agora sim estamos em condições, em articulação com os municípios, de lançar precisamente e já lançámos este prémio museu extraordinário. O nosso compromisso não foi declarações que eu dei, está no no no o o reforço de 50 por 100, o orçamento da cultura está inscrito no programa de governo, foi apreciado aqui pela assembleia da república e, portanto, poderá precisamente confirmar que não é, não são declarações que a ministra fez que vem inscrito no programa de de de governo.
Em relação às necessidades, depende, ó senhor deputado, o museu de arqueologia precisa de 30000000 de euros para fase 2. Portanto, falo em 2030, estas obras demoram 1 tempo, mas se for 1 pouco toda a Europa ver estes equipamentos não é 1 chave nacional, este tipo de equipamentos que durante décadas não tiveram investimento e são intervenções de elevada complexidade e naturalmente elevado valor financeiro e, portanto, aqui estaremos para arranjar obviamente financiamento para esta 2º e 3º fase, haverá ainda 1 1 3º fase. Do São Carlos já já o fizemos e, portanto, aquilo que nós procurámos fazer foi cumprir e executar os 330000000 do do PRR, mas agora alocar verbas do orçamento de estado para fazer as obras que ficaram por fazer.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora ministra. Tenho agora a palavra o senhor deputado Marcos Santos do grupo parlamentar do Chega se faz favor.
Marcus Santos
Obrigado senhora presidente. Cumprimento senhores deputados senhora ministra. Senhora ministra, sabemos que o desporto é muito mais do que competição, medalhas ou grandes eventos. O desporto é saúde física e mental, é prevenção da doença, é educação, disciplina, inclusão social e qualidade de vida. E é também, senhora ministra, e gera também emprego, nós sabemos que, mexe também com a economia, gera emprego, movimenta milhares de clubes e associações, dinamiza o comércio e o turismo e sobretudo, pode representar 1 poupança muito para o estado na área da saúde.
Por isso a minha pergunta, a minha 1º pergunta é muito concreta. Agora que o governo entregou hoje o orçamento de estado para 2027, qual é exatamente a dotação orçamental prevista para o desporto? E qual a sua evolução face ao orçamento de 2026? Outra questão que considero que é importante, é que quando olhamos para o investimento público no, feito no desporto, verificamos que o desporto continua a ter 1 peso muito inferior quando comparado com outra áreas nomeadamente a cultura. No orçamento de estado de 2026, a senhora ministra recordou bem aqui, 638000000 para o para a cultura, e 142000000 para a juventude e desporto.
Nós estamos a falar aqui do do de valores aproximados aqui, não valores mas a 5 vezes mais o valor do da da cultura para o desporto. Ou seja, com todo o respeito pela cultura, mas parece que dentro do seu ministério a cultura é o é o cigano, e a juventude e o desporto é o português comum, porque fica aqui com com o que sobra, os 142000000. Por isso isso merece 1 reflexão, porque estamos a falar de 1 área que tem 1 impacto direto na saúde dos portugueses, na prevenção da doença, na saúde mental, na integração dos jovens e também na economia. Aliás, se recuarmos em algumas décadas, encontramos períodos em que o investimento público no desporto tinha 1 dimensão muito próxima do investimento da cultura. E por isso pergunto-lhe diretamente, senhora ministra, considera que o atual nível de financiamento público do desporto está à altura da importância que o próprio governo reconhece o setor?
E mais, e mais importante ainda, quando, qual é a estratégia deixa o governo para que o desporto deixe de ser encarado como apenas como 1 1 despesa orçamental e passe a ser assumido como 1 verdadeiro investimento na saúde, na economia e no futuro dos portugueses? Porque intervir nos, porque investir no desporto não é apenas investir em atletas, é investir em cidadãos mais saudáveis, mais ativos e mais integrados e a prazo também em menos despesa pública. Obrigado.
Speaker 100
Obrigada senhor deputado, tenho a palavra à senhora ministra para responder. Só os favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora presidente, senhor deputado, nós vamos ter oportunidade, temos o encontro marcado no dia 2 de Novembro aqui para falar do orçamento e vamos falar sobre o orçamento do desporto, da cultura, da juventude e da igualdade. Mas como sei que é 1 pessoa ligada ao desporto, vou vou-lhe dizer o seguinte. A todo lado onde onde eu ou o secretário de estado, cada 1 de nós vai, e tenho ideia que provavelmente o senhor de facto também, e fala com pessoas do sector, lhe vão dizer que nunca sentiram tanto apoio e apoio não é só institucional é apoio financeiro como no 25º governo constitucional, já agora iniciado no 24º governo constitucional. E, portanto, isto é sentido pelo sector e é 1 trabalho que vamos continuar sendo certo que eu concordo inteiramente consigo, nós não estamos só a falar de desporto. É por isso que o plano nacional de desenvolvimento desportivo, nas 44 medidas tem várias medidas de outras áreas governativas, tem várias medidas, da saúde, no no que diz respeito, por exemplo, ao envolvimento das unidades locais de saúde precisamente porque consideramos, o governo considera, que este não é 1 tema a ser tratado pela área governativa que tem o desporto, mas por todas as áreas governativas sendo certo que há 2 áreas por excelência ligadas que é a saúde e educação.
Obrigado.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. O grupo parlamentar do Chega inscreveu ainda a senhora deputada Patrícia Carvalho, se faz favor.
Patrícia Carvalho
Obrigada senhora presidente. Senhora ministra, há pouco não tive oportunidade de lhe falar de outra questão que considero importante que é o estatuto dos profissionais do sector da cultura. Portanto, houve 1 consulta pública a decorrer durante o mês de julho, a IGAC também apresentou 1 relatório de, na senda de reuniões que foram que
Patrícia Carvalho
Um lugar e e também com as entidades do sector e supostamente até ao final de setembro haveria aqui uma proposta de reformulação, de revisão dos estatutos e eu queria perguntar-lhe em que em que pé é que estamos com isso.
Speaker 99
Muito obrigada, senhora deputada. Senhora ministra tem a palavra para responder, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada, senhora presidente, senhora deputada. Até ao final de setembro, a Igaque, neste caso, o grupo de trabalho apresentou uma proposta ao governo daquelas que considera as alterações mais relevantes a introduzir. Não é a proposta do governo, nós agora naturalmente estamos a analisar a proposta que recebemos no final do mês de setembro e e vamos trabalhá-la com o sector porque nós fizemos uma, além da da auscultação pública e do das reuniões das cerca de 60, 30 reuniões e 60 entidades com quem reunimos reunimos o grupo de trabalho, fizemos uma sessão pública no centro cultural de Belém, creio que em julho, e houve uma tónica dominante das associações representativas do sector. Mais vale fazer uma alteração que demore um pouco mais de tempo e que corrija as ineficiências do regime do que estar a fazer a fazer uma alteração apressada que mantenha um regime que objetivamente não foi ao encontro daquelas que eram as preocupações de quem criou o regime. E, portanto, recebemos no final do mês, portanto, há 2 semanas o relatório da H que estamos a analisar e, em seguida, vamos articular com outras áreas alternativas, há 2 particularmente importantes, finanças que também esteve envolvida no grupo EAO trabalho de solidariedade e segurança social e com as entidades também representativas do sector.
Obrigado.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. Passamos agora às perguntas do grupo parlamentar do Partido Socialista. Para a 1º pergunta tem a palavra à senhora deputada Sofia Pereira, se faz favor, senhora deputada.
Sofia Pereira
Muito obrigada senhora presidente. Senhora ministra. O que é que significa ser ministra da juventude? É que eu fui procurar na sua agenda nas suas declarações e, de facto, encontrei-a, em Máfora, em Sines, no Rossio, na batalha a inaugurar investimentos de PRR, idealizados e programados pelo pelo governo do Partido Socialista, nas cerimónias, nas fotografias, nos anúncios, eu vejo-a sempre, de facto, contudo quando os jovens precisam de uma posição, onde é que está a voz da ministra da juventude? Aqui em agosto, 2º o INE, o desemprego jovem aumentou 20 por 120 por 100 dos jovens portugueses estão agora desempregados.
O que é que disse a senhora ministra da juventude sobre isto? Não conseguir fixar os jovens era uma era um crime social dizia eu, senhor primeiro-ministro, eu quero vos cá, prometeu durante as suas 2 campanhas, pois, mas é que as casas subiram 17 por 100, neste ano mais de 40 por 100 nos últimos 2 anos e meio desde que é ministra. O governo nas suas políticas chama de moderadas a rendas de 2300 euros, o Banco de Portugal identificou cada vez mais os jovens endividados com taxas de esforço cada vez mais altas, isto era uma bandeira sua, senhora ministra, eu recordo, e lá estava no anúncio, nas medidas mais uma vez. Mas onde é que está agora na resposta? Qual é que é a sua reação ao escalar vertiginoso dos custos das condições na habitação?
O crime social de que falavam o senhor primeiro-ministro já terminou, senhora ministra? É que entretanto também milhares de notas de exames nacionais tiveram de ser alteradas porque foram detetados erros no novo sistema de classificação. Uma falha em larga escala que que tirou a confiança aos estudantes e às famílias dos exames nacionais e do sistema que funcionava há muito tempo e qual é que foi a sua posição. Este assunto não é um assunto de juventude, senhora ministra. E e também lhe pergunto pelos direitos dos jovens trans porque também são jovens, senhora ministra, também têm o dever de os proteger.
Durante este mandato, o PSD e o CDS juntaram-se ali ao Chega para aprovar na generalidade propostas para restringirem os seus direitos. Aqui acumula 2 responsabilidades senhora ministra, a juventude e a igualdade. Veio no veio ao parlamento e recusou-se a dizer se concordava ou se não concordava, uma matéria da sua pasta, uma proposta do seu partido com disciplina de voto quase decretada. Deputado o que Soares exigiu ao ao PSD que falasse em uma só voz e a senhora ministra da igualdade o que é que diz? Qual é que é a sua voz?
Senhora ministra da juventude, sobre todos estes assuntos que afetam diretamente os jovens o que é que tem afinal a dizer? Eu pergunto-lhe, se concorda, então, assuma. Se discorda, então, o que é que fez até agora? Esclareça-nos, é muito hábil a comunicar as obras dos outros, mas quando os jovens precisam de conhecer a sua posição, a posição do seu ministério falha-lhe a voz. Para celebrar as obras dos outros faz-se ouvir, quando é preciso defender os jovens dentro do seu próprio governo ninguém a ouve.
Speaker 100
Muito obrigada senhora deputada. Tem palavra para responder a senhora ministra se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada senhor presidente, senhora deputada. Eu não vou entrar em debates porque é que cada uma publica nas redes sociais porque acho que isso é muito para sua função e para minha. Eu posso lhe apresentar números concretos de jovens que foram positivamente impactados por decisões do governo. Não é, é que a senhora está de território que eu tenho números para apresentar. O porta.
Em 2023, havia 30000 jovens a a beneficiar do porta 105 para arrendar em casa. Em 2025, nós tínhamos quase 50000 jovens, senhora deputada. Talvez lhes pergunte, o que é que é importante a mudança de governo e ter um governo a pensar e a tomar decisões a pensar nos jovens. Em 2024, nós tínhamos 200000 jovens a beneficiar do IRS jovem e a senhora deputada só se preocupava com os jovens com qualificações, os outros nem IRS jovem tinham. Nós tivemos em 2025 961000 jovens a beneficiar do IRS jovem, volto a repetir senhora deputada, 1161000 jovens a beneficiar do IRS jovem.
Em 2024, antes de agosto de 2024, antes de abril, antes deste governo assumir funções, havia 0 jovens a beneficiar de apoio para aquisição da 1º habitação. Há mais de 120000 jovens que compraram casa e que não pagaram impostos. Há mais de 40000 jovens que assinaram contratos e que provavelmente não tinham assinado contrato se não fosse a garantia pública. Senhora deputada, isto são medidas com impacto na vida dos jovens, mas também lhe posso falar da saúde mental e do bem-estar. É quando a senhora deputada apoiava um governo que estava em funções e desenvolveu um programa que até tem um conceito extraordinário que é o cuida-te, havia 10 profissionais de psicologia para apoiar milhares de jovens em Portugal, 10, com um investimento de 500000 euros.
Hoje, hoje, temos 118 profissionais e temos 10000000 de euros para darmos resposta a jovens de norte a sul do país. E vou só, eu podia estar aqui a destacar coisas que fizemos, decisões que tomámos, não é? Retórica que a retórica aí desse lado é muito fácil. Jovens que passaram por situações de cancro e que esperaram 3 anos para ter a lei do esquecimento regulamentada, foi este governo que regulamentou. Senhora deputada, falar é fácil, fazer é que importa.
Speaker 100
Muito obrigada senhora ministra. Antes de passar a palavra à senhora oradora, tenho que advertir os cidadãos nas galerias de que não se podem manifestar nos debates. Não sei se me estão a ouvir? Peço o favor de não se manifestarem. Muito obrigada.
Tem a palavra para uma questão à senhora ministra, a senhora deputada Margarida Afonso,
Margarida Afonso
faz favor. Muito obrigada, senhora presidente, senhora ministra. Governar a cultura exige respeito, estabilidade e responsabilidade, mas este governo tem deixado algumas perguntas por responder. Comecemos pelo subsídio de mérito cultural. Há 20 criadores, maioritariamente idosos, em situação de carência que ficaram sem apoio e 11 beneficiários que não tiveram resposta.
A senhora ministra invoca as as recomendações do IGF para justificar a divisão do modelo. Muito bem, havia regras, se há regras para corrigir, então, que sejam corrigidas. Mas no fundo de fomento cultural ficaram por executar 310000 euros em 2025 e 419 em 2026. Por que razão não criou o governo uma norma transitória? Onde é que está a resposta humana e justa para quem dedicou a vida toda à cultura portuguesa?
2º ponto de senhora ministra, as direções centrais. O governo fala em uma reestruturação profunda, muito bem, mas temos 7 a 8 direções em regime de substituição. Temos a a IGAC, por exemplo, há 18 meses, o GEPAC desde dezembro de 2024, a biblioteca nacional desde abril de 2024. Uma reforma não pode significar indefinição permanente. Como e quando garante o governo estabilidade para estas entidades e para estes serviços?
Agora, por fim, senhora ministra, voltamos aqui a um assunto que já aqui falámos hoje, o acesso 52. E voltamos
porque
Margarida Afonso
Dizer claramente que compreendemos e subscrevemos a necessidade de revisão do modelo e todo o enquadramento europeu. O que não compreendemos é que seja apresentada sobretudo e foi hoje aqui referido novamente como 1 questão de perda, de receita para os euros e por isso mesmo trouxe aqui para lembrar a senhora ministra 1 frase muito clara que foi pública e passo a citar da sua antecessora no cargo, a ex-ministra Dalila Rodrigues. O papel do estado deve ser o garante do acesso universal à à cultura e não 1 gestor de mercadorias e luxos. É precisamente este princípio que está em causa, a sustentabilidade financeira. Sim, claro, é importante, mas não pode ser nunca usada para pôr em causa o acesso universal à cultura.
Obrigada.
Speaker 99
Muito obrigada senhora deputada, tenho a palavra à senhora ministra para responder.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigado, senhor presidente, senhora deputada. Eu não tenho não, eu tenho muita dificuldade em lidar com a demagogia. A senhora deputada esteve na audição, já expliquei, os pagamentos do subsídio o mérito foram feitos de acordo com a lei este ano e eu estou vinculada ao cumprimento da lei, se calhar a senhora deputada se estivesse no meu lugar conseguiria tomar outra decisão, eu estou obrigada ao cumprimento da lei e foi isso que fiz. E a senhora deputada, houve pessoas cumprindo a lei tiveram 1 redução de subsídio e houve pessoas que tiveram 1 aumento do subsídio, porquê? Porque se considerou aquela que era a condição individual e concreta de cada pessoa para apoiar mais quem precisa mais e reduzir ou ajustar as pessoas que considerando aquele que foi o rendimento que apresentaram, que não deviam receber aqueles apoios.
Foi o mérito cumprimento da lei. Devo acrescentar que devia incomodar, pelo menos a mim, incomoda-me, senhora deputada, vinde à senhora deputada, desde 2022, temos 22 pessoas à espera de decisão do Estado em relação aos pedidos de acesso ao subsídio. O governo do Partido Socialista não o fez, não fez em
Margarida Balseiro Lopes
Em setembro, em setembro, em setembro, a comissão de de de avaliação já reuniu, distribuiu os processos e este mês será atuada 1 decisão em relação aos 22 pedidos dos meritosos, eventuais meritosos, dependendo se for deferido ou não cada 1 dos pedidos. Mas já dissemos e assumimos o compromisso de rever 000 decreto, porque o decreto é de 1982, nunca foi revisto e efetivamente precisa. A verdade é que lamentavelmente o PS quando esteve no governo também nunca o quis ver. 1 dos aspetos que eu acho que é importante fazer é retirar para cálculo do do do do do suicídio o rendimento dos membros do agregado familiar, por exemplo, do dos filhos, é 1 norma que queremos introduzir. Outra norma que queremos introduzir é a questão o, etária, portanto, neste momento não há nenhum limite etário e, portanto, nós achamos que alguém com 30 anos é diferente de 1 de 1 pessoa que já tem, por exemplo, 65 anos, enfim, mas vamos trabalhar nisso.
Em relação às nomeações até ao final do ano, terminar o processo de de de reforma, mas deixe-me dizer, as instituições trabalhei estão a trabalhar muito bem, aliás. Algumas das instituições, que por acaso não referiu, mas que, por exemplo, a biblioteca nacional, de facto, não tem, por razões que são públicas, o diretor que que lamentavelmente faleceu, mas as instituições estão a estão a trabalhar. O PRR que a semana passada, por exemplo, apresentámos da da parte da biblioteca nacional, as instituições não estão congeladas, estão paradas e, portanto, deixe-me também dar-lhe essa garantia. Em relação à questão do acesso 52, ó senhora deputada, óbvio que há perda de receita, isto é 1 questão objetiva. Eu não estou a dizer que que é 1 decisão errada, não é isso que eu estou a dizer, mas há 1 custo, claro que há custo.
O problema é a falta de investimento que muitos destes museus não tiveram durante décadas. O PRR veio colmatar 1 parte, mas há muitos outros que continuam por obras por realizar para ter melhores condições para que mais pessoas possam aceder aos museus. Portanto, volto a dizer, nós vamos manter o o espírito, a filosofia, mas vamos mesmo ter de de reajustar a medida precisamente pelas razões que eu há pouco já referi na resposta ao partido Chega.
Speaker 99
Muito obrigado senhora ministra. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Paulo Lopes Silva do grupo parlamentar do Partido Socialista se faz favor.
Paulo Lopes Silva
Obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra. Quando o estado perde receita em visitas a museus, não há 1 custo, há 1 investimento e é assim que o estado deve olhar para isto. O último barómetro, eurobarómetro, é claro. Em Portugal 68 por 100 das pessoas nunca praticam desporto. Europa são 39 por 100.
Só 4 por 100 praticam diariamente, que é o valor mais baixo da União Europeia. E na atividade física, fora do desporto, como andar de bicicleta, 51 por 100 nunca o fazem contra 18 por 100 na Europa. E sejamos justos, em 2022 eram 73 por 100, o que significa que melhoramos, mas continuamos em último. E estes dados são de abril, antes da maioria das medidas do plano nacional para o desenvolvimento esportivo avançar. Não lhe peço naturalmente contas pela classificação, pedir-lhe pedir-lhe-ei contas pelo rumo.
O plano tem 44 medidas e 1 calendário. Algumas previstas para o 1º semestre continuam sem resposta, como a reativação da comissão intersetorial para atividade física, sem despacho publicado, as equipas multidisciplinares de alto rendimento, a formação de agentes desportivos e o novo modelo de financiamento ainda em esboço. Mas a minha preocupação é mais profunda do que esta falta de novidades. As medidas estruturantes só chegam depois destas medidas. A leis de bases desportos está em recolha de contributos, senha de projeto, nem calendário legislativo, não aproveitando ainda por cima o trabalho que ficou na pasta de transição, com mais de 20 audições, há 3 anos, feito pela antiga governação do Partido Socialista.
A carta desportiva nacional, que a lei exige desde 2007, que continua a ser retrato completo do país, o modelo de governança multinível que também não é conhecido. Relativamente também a 1 caso recente, senhor ministro, e não falando em particular sobre o mesmo, ficou exposta a possível situação de fragilidade de atletas que sejam mãe. Em 2 anos não conhecemos a ação do governo nesta matéria. Na próxima semana, discutiremos na assembleia 1 projeto de lei do Partido Socialista sobre este mesmo assunto. Portanto, pergunto qual a opinião da senhora ministra sobre este projeto de lei que iremos discutir.
Quer no desporto, quer na cultura, não a acusamos de não fazer ou de não tentar fazer, mas ao fim de 1 ano de seu governo e de 2 desta maioria, o que sentimos é falta de orientação estratégica e visão. Executa-se 1º, desenha-se depois. Não falo por isso nos atrasos, falo da coerência entre os atrasos e aquilo que é desenhado. Como se decide onde investir, o que financiar, quem decide, sem a base que devia sustentar isso tudo. Portanto, pergunto-lhe se tenho 1 data objetiva para apresentação da lei de base e da carta desportiva, em 1 recurso com, em 1 país com recursos pardos, qualquer tiro tem que ser certeiro.
Muito obrigado.
Speaker 100
Muito obrigada senhor deputado. Tenho palavra à senhora ministra para responder, faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada, senhor presidente e senhor deputado. O seu tio foi completamente ao lado. Está em auscultação pública precisamente a legislação, também essa legislação que referiu, desde dia 29 de setembro, portanto, precisamente que o governo acha que não deve decidir sozinho e deve reunir, deve reunir a opinião do sector e tem sido esta postura de diálogo que tem permitido que o sector reconheça precisamente os impactos de 1 estratégia que é pública e que, ao contrário daquilo que o senhor deputado disse, existe e é conhecida por toda a gente. Pela 1º vez, no dia 20 de novembro de 2025, foi apresentado 1 documento que se chama plano nacional de isolamento desportivo, o 1º feito, a 12 anos, com investimento de 130000000 de euros, com pilares estratégicos, com medidas, com execução já bastante acelerada e melhor, com apresentação dos resultados de forma permanente que é 1 transparência que se calhar pode surpreender algumas bancadas. De tal forma é, que a medida que referiu das equipas multidisciplinares que não estava executado, entretanto, já foi executada com o reforço da equipa, neste caso, no comité olímpico.
Portugal. Portanto, essa medida que referiu não está em falha e já foi implementada da mesma forma que se ler com atenção, o plano nacional de desenvolvimento desportivo em 1 modelo de governação é público e a resolução de concelho de ministros que levou precisamente à aprovação do plano. Nós temos 1 comissão técnica de acompanhamento, está lá, senhor deputado, publicado em dinheiro da república, nós temos 1 comissão técnica de acompanhamento que é presidida pelo pelo IPDJ e até ao presidente do IPDJ, que tem especialistas também que integram, de que foi, esta comissão foi a responsável pelo relatório que foi público e que eu acho que foi objeto de consulta pelo senhor deputado, porque está no site do do instituto português do desporto e da juventude, portanto, isso é público. E0A comissão interministerial, portanto, há 2 níveis, há 1 mais técnico e depois há 1 1 comissão interministerial que junta 1 representante de cada área governativa do governo que tem medidas no plano e, portanto, que é presidida esta comissão pelo senhor secretário de estado e que tem estado a a trabalhar, tem estado em em funcionamento. E, portanto, acho que respondi a tudo.
Muito obrigada, senhora ministra.
Speaker 100
Tenho agora a palavra à senhora deputada Elza Paes, do Partido Socialista, se faz favor.
Elza Pais
Senhora presidente, senhora ministra senhoras e senhores secretários de estado. Senhora ministra, a igualdade está sob pressão e os direitos humanos sofrem retrocessos inimagináveis. A agenda da igualdade tem que ser transversal para combater os populismos e essa transversalidade não existe, antes pelo contrário. No trabalho, a precariedade atinge todas as pessoas, mas obviamente atinge mais as mulheres e mais as mais jovens. Portugal é o 2º país da u e onde o emprego feminino é mais precário.
E, portanto, eu pergunto-lhe que medidas concretas têm têm para combater a precariedade, Ó senhora presidente, assim não consigo falar, peço imensa desculpa.
Speaker 100
Tem razão, senhora deputada? É preciso que a câmara faça silêncio, por favor.
Elza Pais
Quando uma mulher está a falar de mulheres e é e é atacada por mulher, isto é incrível, mas, enfim.
Speaker 100
Senhores de dados, deixem, por favor, a senhora deputada Portanto, eu perguntava as medidas concretas
Elza Pais
têm para reduzir a precariedade das mulheres no trabalho. Portugal também foi pioneiro na agenda da desigualdade salarial com aprovação da legislação inovadora em 2018 e, portanto, pergunto-lhe em que ponto de situação está a transposição da diretiva europeia da transparência sexual, da transparência salarial cujo prazo já foi ultrapassado. Na educação, senhora ministra, assistimos ao enfraquecimento da educação para a cidadania precisamente quando os jovens, mais do que nunca, precisam de aprender a igualdade, o respeito, o consentimento, a prevenção e a violência no namoro. Senhora ministra, nem uma palavra. Mas a senhora ministra disse, e bem, que os direitos das pessoas LGBTI são direitos humanos e não se pode baixar a guarda.
Pergunto-lhe, como é que vai fazer valer a sua voz dentro do governo, a igualdade e a não discriminação? Promove-se não com a intenção, mas com ações. Finalmente, congratulamo-nos com o financiamento no orçamento de estado da rede para apoio às vítimas de violência doméstica, mas tenho a dizer que não se pode financiar uma rede se essa rede não existisse. E essa rede traduz o percurso de 2 décadas de políticas públicas e o PS tem muito orgulho ter estado na origem da construção desta rede que salvou vidas, que apoiou muitas organizações não governamentais, agora há um passo em frente e bem. Mas até aqui os passos que foram dados não podemos esquecer a história onde o seu governo também esteve, porque negar a história é negar o futuro.
E, portanto, o desafio que a senhora ministra tem, mais do que
Speaker 100
Obrigada, senhora deputada. Tem a palavra à senhora ministra para responder-se, faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora presidente e senhora deputada, no dia em que eu venho à assembleia dizer pela 1º vez, a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e a rede de apoio às vítimas de tráfico de seres humanos vão pela 1º vez ter financiamento do orçamento do Estado, como é que a senhora deputada me vem aqui falar sobre retrocesso na igualdade. E a seguir e a seguir, fala-me da precariedade, em que situação é que estavam as técnicas e profissionais da rede que não sabiam se iam ter vencimento no mês seguinte porque o orçamento do estado não financiava estas respostas. Senhora deputada, em matéria de defesa da igualdade de direitos humanos, este governo não leva lições de ninguém.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora ministra. Passamos agora às perguntas do grupo parlamentar de iniciativa liberal. Tem a palavra ao senhor deputado Rodrigo Saraiva, se faz favor, deputado.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar a senhora ministra, a senhora senhora cidade de estado e o senhor ministro também que acompanha. Senhora ministra, autores, criadores, artistas, músicos, escritores, todos concordamos que têm direito a serem a serem devidamente remunerados pelo uso e usufruto das suas criações. E aqui surgem 2 temas, se o modelo de compensação é o adequado e se o dinheiro lhe chega, de facto. Vejamos.
Se um português compra um telemóvel, paga. Se compra um tablet, paga. Se compra uma pen USB ou um disco externo, paga. Paga o equipamento, paga o IVA e paga ainda a compensação pela cópia privada. Não porque tenha copiado uma música ou um filme, nem sequer porque alguém saiba se alguma vez o vai fazer.
Ele paga porque comprou um aparelho que é capaz de fazer uma cópia. Uma pena onde guarda documentos de trabalho, ele tem que pagar. Um disco externo para cópias de segurança, ele tem que pagar. Um telemóvel onde tira fotografias, usa mapas e manda mensagens, também tem que pagar. A lei chama-lhe compensação equitativa por cópia privada.
Em um telemóvel pode chegar a 15 euros e o princípio é extraordinário, não se cobra pelo que o consumidor fez, cobra-se pelo que o aparelho seria capaz de fazer. Há até algumas máquinas de café onde se paga esta taxa. Em 2024, esta compensação gerou mais de 37000000 de euros. E aqui surge a 2º questão, para onde vai o dinheiro? Nós sabemos quando quanto deste dinheiro é que é entregue às entidades de gestão coletivas, eu referi o ano passado, 37000000, sabemos que 20 por 100 são destinados a fins culturais, o que já é muito mais difícil perceber é quanto do dinheiro cobrado aos consumidores chega efetivamente aos autores e aos artistas que esta compensação supostamente pretende proteger.
Das várias entidades à UMAC, é por exemplo a Visa Press, que publica a distribuição do beneficiário a beneficiário e, portanto, sabemos que esta transparência é possível, mas não conseguimos seguir com a mesma clareza todo o dinheiro do sistema e quando se cobra coercivamente milhões a milhões de consumidores, a transparência não pode ser opcional. Por isso, senhora ministra, pergunto, considera que ainda faz sentido este rentismo que cobra pela mera capacidade de copiar independentemente de existir uma cópia? E se está o governo disponível para, com o parlamento, repensar este regime terminando a coerção e os aparelhos onde não faz sentido e exigir uma regra muito simples. Se se cobra aos portugueses em nome dos autores e dos artistas, os portugueses têm direito de saber quanto desse dinheiro chega efetivamente aos autores e aos artistas para não acontecerem situações como vão acontecendo, por exemplo, na SPAA. Muito obrigado.
Muito
Speaker 100
obrigada, senhor deputado. Tem a palavra a senhora ministra para responder, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora presidente senhor deputado, senhor deputado, eu creio que a lei em causa é a 49 2015 que fez referência, estamos a falar da lei da cópia privada, pronto. Senhor deputado, nós estamos sempre disponíveis para ter todas as discussões que sejam importantes para o sector, sendo certo que essa é uma 1 matéria que é de reserva, não é? Está a ser o meio da república e, portanto, o grupo parlamentar da iniciativa liberal está sempre no seu direito de, ele próprio, em vez de vir perguntar à ministra se a ministra quer que o debate seja tido no parlamento, trazer o debate para assembleia da república, está naturalmente no seu direito.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. Tenho agora a palavra para um pedido de esclarecimento ao governo, o senhor deputado Carlos Guimarães Pinto.
Carlos Guimarães Pinto
Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, senhora ministra e senhor ministro. As bandas filarmônicas e as escolas de música são uma parte essencial da cultura do país. Em muitos locais, são mesmo os únicos centros de cultura, de acesso à cultura para jovens e adultos. Há 2 anos que pende sobre elas um risco quase existencial, obrigação de pagarem uma taxa por cópias de trabalho de partituras cujos originais já possuem. Entretanto foi iniciado um processo legislativo aqui na assembleia da república, constituiu-se um grupo de trabalho, ouviram-se várias entidades.
Praticamente todas as entidades ouvidas concordaram que a taxa era mesmo absurda. As bandas, as escolas, os músicos, e note-se, até os próprios compositores, concordaram que a taxa era absurda. Portanto a minha pergunta é muito simples e direta, estando o grupo de trabalho próximo da sua conclusão, podem as bandas filarmónicas, as escolas de música, contar com o apoio político do governo, e dos partidos que apoiam o governo para acabar de vez com esta taxa absurda e com esta ameaça que paira sobre as bandas filarmónicas e as escolas de música. Muito obrigado.
Margarida Balseiro Lopes
senhor ministro para responder se faz favor. Senhora senhor deputado. Por reconhecer a importância, o papel, o caráter essencial das bandas de música e filarmónicas é que o governo entendeu lançar um apoio nacional através da Direção Geral das Artes para apoiar estas estruturas este ano no valor de 700000 euros, É precisamente porque além de reconhecermos, do ponto de vista retórico e institucional, quisemos financeiramente concretizar aquela que é a relevância que atribuímos a estas estruturas, uma ligação muito próxima com as comunidades, que têm uma ligação muito próxima com os territórios, e que são muitas vezes a 1º porta de entrada para quem começa no mundo
Margarida Balseiro Lopes
Em 2º lugar, esta assembleia teve a oportunidade de criar 1 grupo de trabalho e de realizar 1 conjunto de audições. Esta também é, não é? Muito diferente da minha resposta em relação à à resposta que dei ao senhor deputado Rodrigues Saraiva, 1 matéria que é competência também da assembleia da república. O que é que eu acho que é importante garantir, honestamente senhor deputado, é garantir que qualquer solução que legitimamente o parlamento venha a adotar, respeite o código de direitos de de autor e o direito europeu. É é é o desejo, é a vontade que eu tenho para que não aconteça nesta área aquilo que já aconteceu noutras, que é legislarmos de forma desconforma ao direito europeu e depois temos de corrigir o passo.
É só essa a preocupação sem me quererem imiscuir naquelas que serão as conclusões que eu creio que o grupo ainda não terminou a sua atividade, e eu creio que até provavelmente virei ao grupo de trabalho, parece-me, portanto, não vamos antecipar o que eu direi nessa audição, mas faço só este repto, é que se procure respeitar o direito europeu e a proteção dos direitos de autor.
Speaker 99
Muito obrigada senhora ministra. Tem a palavra para 1 pergunta à senhora ministra o senhor deputado Rodrigues Saraiva, se faz favor.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhora presidente. Senhora senhora ministra, já não é a 1º vez que me dá 1 resposta desse género de é competência exclusiva da assembleia e, portanto, e de alguma forma sacode assim 1 bocado a água do dos homens. Não é a 1º vez que faz isso comigo, nem é o 1º governante que faz nesta casa na história da nossa democracia, é sempre 1 posição muito confortável. Mas porque é que essa esse tipo de respostas eu acho que não serve? Não serve por várias razões.
Bem, em 1º, especificamente sobre a lei da cópia privada, que a lei que está em vigor foi originada por 1 governo, aliás, governo do do seu partido noutro governo anterior, comissário do estado Barreto Xavier. 2º, porque como sabe e já foi deputada, quando 1 quando 1 partido tem aqui 1 iniciativa ou antes ou depois de se submeter, vai falando com os outros partidos. E a senhora e a senhora ministra sabe perfeitamente o que é que dizem na história da democracia os partidos que suportam o governo, tipo, temos que aguardar que o governo nos
diga alguma coisa. Portanto, é normal que os outros partidos
de oposição quando apanham aqui os ministros lhes perguntem alguma coisa, se concordam, o que é que acham etcétera, para também comprometer os grupos parlamentares que estão aqui a sustentá-los. Portanto, vamos ver se deparamos com este teatrinho de perguntas e de
se acudir à água do capote. E, portanto, e agora vamos, então, a
1 tema que é 1 proposta que já está submetida nesta casa, que é
a lei do e-sports que a Iniciativa Liberal já apresentou.
Nós sabemos que esta, que neste neste, em Portugal, continua-se a discutir sequer se é desporto. Quer dizer, nem ninguém quer comparar aquilo que é a realidade do e-sports com 1, quer dizer, 1 campeonato counters swipe, não é a mesma coisa que 1 corrida de 100 metros ou 1 maratona, Isso é óbvio, ninguém quer fazer essa equiparação. O que não podemos continuar é em 1 país nesta situação em que não há qualquer enquadramento jurídico. Há pouco dias houve no campeonato Counter-Strike no Porto, 16 equipas, mais de 1000000 de euros em prémios, 1 final acompanhada no seu pico por mais de 800000 pessoas em simultâneo. E ou nós andamos rápido e temos 1 enquadramento jurídico para que esta atividade possa continuar a decorrer para conseguirmos continuar a angariar investimentos para Portugal ou vamos estar a perder para outros países.
Portanto, o PSD acompanha esta iniciativa, podemos agendar para o plenário, senhora ministra? Diga-la ao senhor grupo parlamentar.
Speaker 99
Muito obrigada senhor deputado. Tem a palavra para responder a senhora ministra? Se faz favor. Certo. É possível fazer isso.
A senhora ministra pede ao senhor secretário de estado do desporto que responde a esta questão, se faz favor, está autorizado.
Pedro Dias
Muito obrigado. Senhora presidente, senhora vice presidente, senhores deputados, relativamente a este tema em concreto dos jogos eletrónicos, eles não são reconhecidos como modalidade desportiva para efeito da legislação vigente em Portugal. Pronto. Isto é, não existe 1 lei específica para os jogos eletrónicos. Não existe, 1 organização com o estatuto de utilidade pública desportiva reconhecida pelo estado.
Os praticantes não não beneficiem do regime jurídico aplicável aos atletas federados de alto rendimento, nem de financiamento para esta modalidade desportiva. Existe 1 entidade denominada federação portuguesa de desportos eletrónicos, mas sem reconhecimento oficial, não possuindo utilidade pública. Em 2026, anunciou diligências junto do comité olímpico de Portugal e contactos parlamentares para relançar 1 proposta legislativa para jogos eletrónicos. Em 2024, a iniciativa liberal apresentou 1 proposta consistente de reconhecimento de jogos eletrónicos como desporto. O PS também fez igualmente 1 iniciativa legislativa nesse sentido, para fazer este enquadramento.
Em 2026, esta entidade voltou a reunir com vários grupos parlamentares, incluindo o PSD EAEAEA iniciativa liberal para relançar este processo legislativo. A proposta recentemente apresentada pela iniciativa liberal encontra-se desenquadrada do ordenamento desportivo português, não sendo possível regulamentar ou executar. O gabinete de estado de estado do desporto assumiu o compromisso de apresentar 1 proposta exequível considerando a situação que estamos aqui a relatar e nomeadamente o que o enquadramento internacional existente para que no âmbito desporto a parte dos jogos eletrónicos que forem consideradas desporto, poderem ter enquadramento de acordo com a legislação portuguesa e poderem ter naturalmente o reconhecimento como utilidade pública desportiva. Em termos internacionais, já agora acho que é importante referir isto, o reconhecimento dos videojogos ou dos e sports como atividade desportiva continua sem consenso a nível internacional e sem 1 entidade reguladora internacional universalmente reconhecida. Encontra-se em discussão em sede no conselho de Europa, onde temos participado e sido ativos nesta discussão.
A possibilidade de inclusão das competições de jogos eletrónicos em competições, está sob o âmbito da monitorização do conselho de Europa também pelos riscos, como aqui já referimos no ódissimo anterior, sobre a convenção de máquina. Obrigado.
Speaker 100
Muito obrigada senhor secretário de estado. Passamos às perguntas do grupo parlamentar do Livre, tem a palavra ao senhor otada, Filipa Pinto, se faz favor.
Filipa Pinto
Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhora ministra, no passado dia 2 de outubro, o instituto património cultural que a senhora ministra tutela, abriu a consulta pública para inscrever as corridas de touros no inventário nacional do património cultural e material. No fundo, o governo dá agora o passo decisivo para inscrever a prática das corridas de touros como património cultural e material, 1 prática que inflige sofrimento gratuito em animais, que 2º A0A IGAC têm cada vez menos aficionados e que nem tampouco representam o país que queremos ser. Ser a ministra 1 touro a sangrar na arena não tem nada de imaterial, é bem visível o sofrimento causado. Inscrever determinada prática como património serve para preservar o que queremos transmitir às gerações seguintes.
Tenho muitas dúvidas que queiramos que as crianças e as gerações seguintes sintam alegria e orgulho em causar maus estratos a animais. A convenção da UNESCO 2003 que Portugal ratificou só reconhece como património imaterial as práticas compatíveis com os direitos humanos, o respeito mútuo entre comunidades e com o desenvolvimento sustentável. Por isso tenho de perguntar senhora ministra se aceita que o sofrimento infligido a 1 animal seja classificado como património a salvaguardar. O governo abriu 1 consulta pública sobre o touro e a tourada e por isso importa perguntar, está disponível para voltar atrás na sua posição caso a maioria dos contributos seja contra esta classificação? Ao apoiar a taurmaquia, como este governo parece pretender, fica aberto caminho a mais apoios públicos e a benefícios fiscais, a 1 prática bárbara e desumana.
É este o legado que quer deixar para o futuro, senhora ministra. Obrigada.
Speaker 100
Obrigada senhora deputada. Tem a palavra à senhora ministra para responder,
se faz favor.
Obrigada senhora senhora deputada.
Quando viu
a notícia
Margarida Balseiro Lopes
1 vez que a deputada 1º pesquisa que podia ter feito é, o que é que é isto? E em 30 segundos tinha percebido que não houve iniciativa qualquer do governo, não houve. Nem para 1 lado nem para o outro. Há 1 pedido de 2021 que entrou no dia 7 de abril, por 1 associação ligada naturalmente à tauromaquia e o processo, que vem já desde 2021, seguiu a tramitação normal, a tramitação administrativa dos processos tem a ver com inscrição no no património, na no no inventário nacional do património imaterial. E portanto, nada de nada da sua, toda a sua intervenção não faz sentido por esta razão, não houve decisão do governo.
Há 1 lei, 1 lei, até lhe posso dizer qual é a lei e a lei é para cumprir, houve 1 pedido, eu não percebo, é é porque isto é objeto, há coisas de que é opinião, isto não é opinião, isto é a lei. E, portanto, foi aberta consulta pública por por 30 dias, depois dessa consulta pública, serão analisados os contributos. A análise não é da ministra, não é do secretário de estado. Só para que fique claro.
Speaker 100
Muito obrigada senhora ministra. De novo a palavra à senhora deputada Filipa Pinto do Livre-se faz favor.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhora presidente. O sector da cultura continua à espera de 1 comboio que tarda em chegar. Esperam os bolseiros de criação literária, anunciado em Março e há 6 meses sem receber, o Estado exige-lhes 1 certidão de que nada lhe devem e é o Estado que lhes deve 15000 euros, Quando vai pagar as bolsas? Estão previstas mudanças nas próximas edições, senhora ministra. Depois esperam as estruturas artísticas.
A senhora ministra anunciou mais 10000000 para as artes em 2027. As candidaturas aos apoios sustentados acabaram de fechar e o sector continua sem saber com que atualização pode contar em 2027. Esperam também os trabalhadores da cultura, a consulta sobre o estatuto terminou a 31 de Julho e, desde então, houve-se apenas silêncio. Esperam também sentadas as pequenas estruturas artísticas pelo mecenato, pede-se a 1 artista que tenha a capacidade de ser contabilista, criador e tesoureiro para reforçar 1 orçamento que o Estado teme em não garantir. As empresas municipais ou os grandes promotores de espetáculos têm a entrada facilitada, as pequenas associações ficam na bilheteira, é justo senhora ministra?
O sector da cultura já não aceita continuar à espera, em 2025 ficar a 75000000 por executar, por isso, em 1º lugar, pede-se que cumpra o orçamento do estado para 2026, para 2027 vamos continuar à espera de 1 comboio que já passou. Senhora ministra quando vai reforçar o plano nacional das artes, a rede de teatros e cineteatros, o estatuto dos profissionais da cultura, o orçamento para a cultura e o cinema e o audiovisual em Portugal? Obrigada.
Speaker 100
Muito obrigada senhora deputada. Senhora ministra tem a palavra para responder se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada senhor presidente. Senhora deputada, assim fica difícil. Faz-me perguntas que são do domínio público e que eu já falei, o cinema e a audiovisual têm o maior investimento de sempre 350000000 de euros até 2029. A cultura tem tido, em 2 anos foram mais 120000000 de euros, mais no caso do apoio às artes, o o reforço que nós fazemos nos nos ciclos cujos concursos foram abertos agora durante o mês de agosto, nós estamos a falar de mais 18 por 100, de quase mais 30000000 de euros. Foi graças a este governo que pela 1º vez, as estruturas quadradientais vão ter 1 atualização em função da da da inflação.
Foi graças a este governo que pela 1º vez os projetos criados nas regiões autónomas vão ter 1 majoração, neste caso 1 majoração positiva, recebendo mais do que aquilo que estava legalmente previsto na lei no regime anterior. Senhora deputada, há coisas que é de opinião e isto é factual, o governo está a aumentar em várias áreas no património, no apoio às artes, os concursos da DG Artes têm, de facto, eu comecei a minha intervenção por por referir que além da declaração anual de apoios que já já tinham o reforço de quase 10000000 de euros, 9.8 milhões de euros, que em cima desse reforço, eu anunciei 1000000 de euros a mais para o programa arte e coesão e para artes e periferias urbanas. Isto não é retórico, isto não são palavras, isto é dinheiro que está está a chegar às associações e no caso de 1 senado, 1 senado foi aprovado na assembleia da república. Senhora deputada foi competência, o governo apresentou e foi aqui trabalhada e melhorada a versão final, o governo não ficou parado, o governo aprovou e os fez publicar a portaria e o governo fez 1 coisa que não que não havia, fez sessões no país para explicar às estruturas como é que funcionava o novo regime.
E sabe o que é que eu lhes disse? Porque eu quero que essas estruturas possam aceder o mecenato e não sejam só estruturas que têm organizações muito robustas, que têm 1 maior agilidade para conseguir aceder a financiamento. Foi a pensar nas pequenas estruturas que fizemos 1 sessão com cultura e autoridade tributária já agora também nestas sessões em Lisboa e no Porto, sessões que estão gravadas e que são possíveis de visualizar precisamente para o esclarecimento de dúvidas. Em relação às bolsas de criação literária, senhora deputada, vão ser pagas sem falta nenhum mês de mês e é 1 aposta do governo. As últimas bolsas tinham sido lançadas, se a memória não me falha, foi em dezembro de 2023, e tiveram 1 dotação creio de 220000 euros.
Nós lançámos as bolsas e eram, não sei se era, acho que era 24 bolsas, umas semestrais outras anuais, nós lançámos com 2 avisos diferentes porque autonomizámos a banda desenhada e a literatura infantojuvenil, nós lançámos estes 2 avisos 630000 euros e não vão ser 24, ser 42 e não são semestrais, são anuais e já não exigimos exclusividade a quem está a escrever 1 obra. Permitimos que possam aceder às bolsas mesmo que não estejam em regime de exclusividade E, portanto, partilhamos a preocupação com as bolsas de criação literária, razão pela qual reforçámos o financiamento, agilizámos as regras e estamos agora a avaliar se nas bolsas 2026, as de as de 27, as 26 serão obviamente com estas regras, nas 20 nas 27 poderemos eventualmente introduzir algumas melhorias na sequência também da aprendizagem que fizemos destas.
Speaker 99
Muito obrigada, senhora ministra. A palavra para 1 pergunta ao senhor deputado Paulo Moaches do grupo parlamentar do Livre se faz favor.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra. O nosso país prepara-se para aprovar 1 dos maiores retrocessos nos direitos das pessoas LGBTQI na Europa e estou a falar naturalmente das propostas do PSD, do Chega e do CDS para revogar a lei da autodeterminação de género. Estes projetos são tão radicais que o intergrupo LGBTQI mais do Parlamento Europeu que junta os deputados da esquerda à direita, incluindo da família política do PSD e do CDS, lançou 1 comunicado onde mais de 100 eurodeputados manifestaram grande preocupação com estas propostas e afirmavam que os direitos das pessoas trans não podem ser tratados como 1 moeda de troca política. Senhora ministra, as pessoas trans no nosso país estão com medo, os nossos concidadãos que são pessoas trans estão com medo de perderem os seus direitos como, por exemplo, a possibilidade de acederem ao nome social, medo de deixarem de ser vistos como iguais e medo de 1 sociedade que os quer voltar a tratar como doentes. Em 1 sociedade livre e democrática, ninguém deve ser, deve ter, deve viver com medo e o seu silêncio nesta matéria tem sido ensurdecedor.
O seu governo pediu à Comissão para Cidadania e Igualdade de Género pareceres técnicos que são claros, que dizem que o regime de 2018 é o mais adequado e respeitador dos direitos humanos e que voltar a exigir relatório médico está em desconformidade com o atual conhecimento científico. Senhora ministra, não lhe perguntiste enquanto militante do PSD, perguntolhe isto enquanto titular da pasta da igualdade. A senhora ministra concorda que o nosso país aprove legislação que retira direitos às pessoas estranhas no nosso país?
Speaker 100
Muito obrigada senhor deputado. Senhora ministra tem a palavra para responder, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada, senhor presidente, senhor deputado. Eu estou aqui para prestar contas pelas decisões que tomámos no governo. E não há nenhuma decisão que tenha sido tomada pelo governo que tenha reduzido, restringido qualquer tipo de direitos. Pelo contrário, senhor deputado. O senhor deputado podia, e e em matéria da igualdade, já aqui falei abundantemente várias decisões históricas que tomámos para o setor.
E este governo tem dado e vai continuar a dar apoio a muitas das associações que prestam apoio psicológico, aconselhamento, acolhimento a essa comunidade e esse apoio tem permitido precisamente criar melhores condições para cada 1 dessas pessoas.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora ministra. Vamos passar agora às perguntas do grupo parlamentar do PCP. Para a 1º pergunta tem a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia se faz favor.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. Senhora ministra, na audição regimental de 21 de julho, perguntamos-lhe se garantia que os procedimentos concursais da DGE artes, estariam concluídos ainda em 2026. Respondeu-lhes que o projeto de decisão isto é os resultados sairiam até ao mês de dezembro. Após a publicação da portaria 345, voltamos a questionar o governo. É que o estabelecimento dos prazos regulamentares dos procedimentos concursais, então abertos, a que se acrescentam aumento para a deliberação
Alfredo Maia
Em 30 dias, passando de 60 para 90, para 1 concurso cujo prazo terminou ontem, iriam empurrar a finalização dos concursos e respetiva transferência de verbas para na melhor das hipóteses abril ou maio de 2027. Note-se que são concursos que dizem respeito ao planos de trabalho, com início em janeiro de 2027, e que exigem compromissos antecipados, que as estruturas e candidatos têm de ter condições para cumprir. No final de agosto, o PCP fez dentre outras as seguintes perguntas. Como pretende o governo garantir que os projetos de decisão serão publicados ainda em 2026? Que garantias dá ao ministério de que as estruturas conseguirão cumprir, os seus compromissos financeiros, desde logo os salários dos dos trabalhadores, em janeiro de 2027.
Vai o governo do, vai perdão vai o orçamento do estado para 2027, acomodar a dotação orçamental dos programas de apoio às artes, por forma a garantir que todas as estruturas, serão considerada que consideradas elegíveis terão financiamento pergunto. Não obstante o reconhecimento do esforço, que fazemos, para reforçar os meios da TG Artes, nomeadamente os trabalhadores, a resposta é alarmante e confirma a preocupação do PCP, e contradiz o que a senhora ministra aqui anunciou em julho. Ou seja, da sua resposta, podemos depreender que não há projetos de decisão em dezembro de 2026, ao contrário do que aqui garantiu, e que não há nenhum mecanismo de mitigação dos atrasos por via de 1 calendário de revisão de diplomas decidido pelo ministro. Em conclusão senhora ministra, volvidos 4 meses sobre a última audição, as perguntas mantêm-se e, mas sem quaisquer ilusões disse.
Speaker 99
Muito obrigada senhor deputado, senhora ministra para responder se faz chuva.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada senhor presidente senhor deputado. Para nós conseguirmos ir ao encontro das reivindicações de sector, nós precisámos de mudar a lei. E reuni, eu, o secretário de estado, com o diretor geral das artes, com as associações precisamente do sector, para antes até de de colocar a portaria em consulta pública e de ser público o calendário para explicar aquelas que eram as principais alterações e, portanto, este é 1 trabalho que nós temos feito em articulação com o setor. Não não não foi possível fazermos este processo mais cedo, mas temos procurado mitigar aqueles que que são os impactos precisamente dessa, desse desse constrangimento. O que nós estamos a falar é 1 reforço muito significativo para estes apoios, nós estamos, eu já tive oportunidade de dizer, quase mais 30000000 de euros para os os os 4 anos e só a questão da inflação, que foi, que era outra matéria da, que foi considerada na revisão do regime que que foi feita, que foi publicada também recentemente, nós estamos a falar de 1 acréscimo cerca de 7000000 de euros em 4 anos.
Portanto, é 1 investimento muito significativo que o governo está a fazer precisamente para apoiar as estruturas da da cultura. O que é que eu lhe posso dizer? O que eu lhe vou dizer já é do conhecimento das associações com quem temos mantido 1 trabalho de proximidade. A DGA Art está a adotar medidas para procurar encurtar ao máximo os prazos para precisamente irmos ao encontro daquelas que são também as suas preocupações. Foi terminada a redução da fase de verificação administrativa para para 1 máximo de 5 dias, permitindo naturalmente que desta forma as candidaturas cheguem mais rapidamente às comissões de apreciação.
Foram também reforçadas as comissões de de apreciação que tenham 1 maior volume de candidaturas, 1 dos exemplos é teatro e programação e, portanto, para precisamente dar resposta ao elevado número de candidaturas. A própria DG artes, para quem eu quero deixar 1 agradecimento público pelo empenho e pelo envolvimento e dedicação que está, não só agora, mas que em particular está nesta fase, para procurar mitigar precisamente os impactos desta situação. Está a mobilizar recursos internos tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista jurídico para acelerar este processo e está a ser feita 1 monitorização contínua da evolução dos trabalhos. Estamos ambos cientes da necessidade, da importância de termos os resultados o mais rapidamente possível e estamos a trabalhar para isso.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora ministra. Tenho agora a palavra à senhora deputada Paula Santos para perguntas à senhora ministra. Isso faz favor.
Paula Santos
Muito obrigada senhora presidente, senhora ministra, senhores secretários de estado, senhor ministro. Tenho 2 perguntas para lhe fazer. 1 1º, prende-se com o seguinte. De acordo com os dados, o desemprego juvenil foi 18.3 no 2º trimestre de 2026, são dados do Banco de Portugal, bem superior ao desemprego em Portugal. Cerca metade dos jovens trabalhadores até aos 25 anos o seu vínculo é precário.
A esmagadora maioria dos jovens trabalhadores tem 1 salário até 1000 euros. E a questão que eu lhe queria perguntar é com estas condições, com vínculos precários, com salários baixos, como é que os jovens conseguem aceder 1 habitação? É que as medidas que o governo tomou, aquilo que contribuiu, foi de facto para aumentar os preços da habitação no nosso país, aliás preços que já são elevadíssimos, e que na na só em 1 década o custo da habitação quase triplicou mas os salários não acompanharam essa realidade. As rendas atingem valores de 2200 euros, mais bastante mais elevadas, e com estes preços é praticamente impossível os jovens saírem da casa dos pais e por isso saem cada vez mais tarde, ou muitas das vezes quando procuram se autonomizar, tem que ser 1 partilha de casa, mas muitas vezes não é porque quero, é porque não têm outra opção. A 2º questão, o senhor, o governo prepara-se para aumentar as propinas.
É isto que consta na proposta do orçamento de estado a que entregou, que agora há horas na assembleia da república o que diz muito da das opções por parte do governo, lá está, é 1 governo que considera que o ensino superior não é para todos, deve ser só, é 1 privilégio para alguns, nós consideramos que deve ser, de facto, 1 direito.
Speaker 99
Muito obrigada senhora deputada. Senhora ministra tem a palavra para responder se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada senhor presidente. Senhora deputada nunca houve em Portugal tanta gente no mercado de trabalho e aquilo que refere em relação ao desemprego jovem lamentavelmente o desemprego jovem historicamente sempre tem sido superior à média geral. O que a senhora deputada podia ter referido é que nós tivemos 1 redução muito significativa dos jovens NIT. Portugal já está abaixo de 3 pontos abaixo da média europeia. Portugal já está abaixo daquela que era a meta definida, senhora deputada.
Falou, eu ouvi, agora estou a falar, depois no final pode não concordar, mas pelo menos em democracia costumamos ouvir a opinião dos, a opinião EEA posição dos outros. Nós conseguimos, conseguimos antecipar já a meta que tínhamos para 2030 em relação aos jovens NIT que, estou a falar naturalmente dos jovens que não estudam nem nem trabalham, isso isso não significa que esteja tudo bem não estar naturalmente que nos preocupa, que a habitação seja ainda 1 barreira que impede 1 jovem de sair de casa, razão pela qual, além das medidas que lançámos para a aquisição da 1º habitação, nós também reforçámos significativamente o porta 65 que pretende apoiar os jovens que querem arrendar. Nós aumentamos em mais 20000 jovens face a 2023 em relação aos dados que temos 2025 e 26 ainda vamos superar isto e nós estamos a falar de 1 investimento que passa 32000000 para quase 80000000 de euros. Nós estamos a tomar decisões que impactam na vida dos jovens portugueses.
Speaker 100
Muito obrigada senhora ministra. Para perguntas pelo Bloco de Esquerda tem a palavra ao senhor deputado Fabiano Figueiredo se faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhora presidente cumprimento senhora ministra senhor secretário, senhores deputados. A senhora ministra há relativamente pouco tempo deu 1 entrevista, que revelou o momento de genuína sinceridade. Reconheceu que as medidas de habitação do governo não iam baixar os preços, iam mesmo provocar 1 aumento de preço. E essa essa promessa o governo cumpriu à risca, Portugal é mesmo campeão do aumento de preços, 15.6 por 100. Não houve outro país do mundo onde o preço da habitação aumentasse tanto na no último trimestre.
Somos campeões, infelizmente. A senhora ministra também tutela o desporto. Portanto compreendo quão mal é nós sermos campeões do aumento do preço da habitação. Agora o seu governo prepara-se para tomar novas medidas em relação à habitação. Quer acabar com o limite para o pagamento da caução.
É 1 erro gritante. Quer aumentar, quer aumentar senhora ministra, as rendas acabando com o bloqueio para o aumento das rendas, e pior, quer facilitar o despejo de quem paga a renda. Nós temos milhares de jovens que trabalham a recibos verdes,
Fabian Figueiredo
Sabem quando recebem o seu salário. Temos milhares de jovens que recebem pouco e que têm dificuldade em pagar a renda. Se se atrasarem 3 vezes, 3 vezes a pagar a renda, podem agora ser despejados. Senhora ministra eu quero lhe perguntar, estas medidas na sua opinião vão aumentar ou baixar os preços? Estas medidas na sua opinião vão facilitar ou não a vida aos jovens portugueses a saírem de casa dos pais.
Speaker 99
Muito obrigada senhor deputado. Tem a palavra à senhora ministra para responder se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada senhor presidente, senhor deputado. Na era das fake news, aquilo que acabou de dizer nesta nesta neste parlamento é objetivamente mentira, senhor deputado. Eu nunca disse, nunca associei nenhuma medida do governo ao aumento do preço das casas E consigo compreender a razão da manipulação que tentou fazer aqui na assembleia da república, de que é disso que se trata. Foi 1 entrevista que eu não dei recentemente, foi no dia 1 de agosto 2024, no dia em que entrou em vigor isenção de IMT, em que, peço desculpa por detalhar, mas eu sou muito adepta da verdade, em que eu dei 1 entrevista na SIC notícias que erradamente fez esse lide e tirando a esquerda ponto net, que reproduziu a cic notícias a cic notícias corrigiu, senhor deputado, eu estou de consciência tranquila, porque as minhas declarações em entrevista está em vídeo, portanto, aquilo que o senhor detado fez foi mentir na assembleia da república. Relativamente.
Ó senhor Carlos, não vale a pena abanar a cabeça porque eu ainda sei aquilo que digo publicamente. Além de que, além de que, seria estranho que eu estivesse a defender 1 medida e a dizer que ela teria 1 resultado negativo, Vamos pelo menos considerar que não fazia muito sentido. Relativamente às medidas para facilitar e agilizar o mercado de arrendamento, senhor deputado, nós temos mais de 370000 casas prontas a entrar no mercado. Aquilo que nós queremos é dar estabilidade, dar confiança para que estas casas entrem no mercado e nós dessa forma vamos conseguir baixar o preço das casas, seja para quem quer comprar, seja para quem quer arrendar.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora ministra. Passamos às perguntas do PAN. Tem a palavra ao senhor estado ainda Sousa Real? Senhor estado Fabian Figueiredo, tem 2 segundos, é verdade. Mas como não pediu a palavra, eu não lhe dei.
Faz favor. Ainda estamos a tempo.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhora presidente. Senhora ministro sabe perfeitamente o que é que disse, não vou citar, tenho pouco tempo e queria, queria cumprimentá-la. Espero que cumpra mesmo a estabilidade da rede de apoio de violência doméstica porque isso fará a diferença na vida de milhares de vítimas quero cumprimentá-la por isso.
Speaker 100
Muito obrigada senhor deputado. A senhora ministra, 7 segundos, quer responder a senhora ministra.
Speaker 99
Como como quiser. Agradeço. Muito obrigada. Para perguntas à senhora ministra tem a palavra à senhora deputada Inês de Sousa Real se faz favor.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra. Ouvi-me lá ainda há pouco dizer que não tinha nada a ver com a decisão do património cultural em relação à classificação e à consulta pública de lançar as touradas como património cultural e material. Mas a senhora ministra vai ter que nos dizer agora aqui, olhos nos olhos e já agora agradeci que fosse olhos nos olhos, como é que não tem nada a ver quando este instituto está está sob a sua tutela, faz passar à frente de 1 série de outros processos que estão igualmente em consulta pública pendentes, mais quando esta candidatura é claramente contrária aos valores e princípios da UNESCO e como tal já deveria ter sido rejeitada, e vamos àquilo que é da sua competência, é que Portugal já foi instado por 2 vezes pela ONU, pelo comité dos direitos da criança, a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia. E compete precisamente ao ministério da cultura que tutela o IGAC a inspeção geral das atividades culturais e que dá licença para a realização destes ditos espetáculos que consistem em torturar 1 animal em 1 arena e em 1 basicamente aplaudir o sofrimento animal. E por isso mesmo quando temos efetivamente 1 atividade como esta a querer ter elevado a património cultural e temos o estado português a fechar os olhos sucessivamente àquilo que são as recomendações da ONU para que as crianças não participem a qualquer título desta violência, o que é que o seu ministério vai fazer?
Vai proibir as crianças de entrar nestes espetáculos como diz ONU? Vai garantir que não participam, pondo em salvaguardando a sua vida? É que quer quer que a senhora ministra garanta e se responsabilize, de facto, que lado é que está, do lado dos jovens ou do lado daqueles que as querem nos proteger.
Speaker 100
Muito obrigada, senhora deputada. Antes de passar a palavra à senhora ministra, peço à sala que dê condições aos oradores que está demasiado ruído. Só chuva, senhora ministra, tem a palavra para responder?
Margarida Balseiro Lopes
Obrigada, senhor presidente. Senhora deputada, a senhora deputada fez afirmações graves em relação ao património cultural do instituto público dizendo que, dizendo que isto aquilo que disse está agravado, passou à frente, eu não tenho nenhuma razão para duvidar da idoneidade de qualquer 1 das pessoas que trabalha naquele instituto. E, portanto, pedia que se retratasse porque são acusações graves e volto a repetir aquilo que há pouco já disse à senhora deputada do Livre, aquilo que nós fizemos foi cumprir a lei e, portanto, cumprir a lei é este processo também entrar em consulta pública, por muito que a senhora deputada goste ou não goste, tenha oportunidade de participar na consulta pública que ainda está aberta, abriu recentemente. O que eu estranhei, a senhora deputada em tantos debates quinzenais com o 1º ministro, traz o tema da violência doméstica e bem. E em 1 dia como o de hoje, que as associações do sector consideram ser 1 dia histórico porque, pela 1º vez, as respostas de acolhimento às vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos vão passar a ter financiamento do orçamento de Estado, vão passar a ter subsídio de turno, atualizações salariais, a senhora deputada nada disse.
Lamento. Aqui registo a honestidade intelectual do senhor deputado Fabiano Figueiredo.
Speaker 100
Muito obrigada senhora ministra. Senhora da tarde Inês de Sousa Real ainda tem tempo. Faz favor.
Inês de Sousa Real
Ó senhora ministra, sabe que a precipitação nunca é boa conselheira, é porque eu ainda tenho tempo para interpelar e já lá ia a violência doméstica. Gostaria que a senhora ministra, gostaria que a senhora ministra me tivesse respondido à 2º parte da minha pergunta, porque eu perguntei-lhe diretamente naquilo que é a sua competência em relação às crianças, o que é que vai fazer e não me respondeu. Quanto à violência doméstica, congratulo por ter incluído o a parte do investimento, mas pergunto-lhe em relação à matéria da desigualdade, o que é que vai fazer em relação na parte do desporto à questão da maternidade? É porque tivemos o primeiro-ministro a ligar por causa de Cristiano Ronaldo.
Speaker 100
Muito obrigada senhora deputada. Tem a palavra à senhora ministra para responder, se faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Obrigado senhor presidente. Eu espero que a senhora deputada esteja a aguardar os comentários e a congratulação ao governo deste para o próximo debate quinzenal, como tem sido rei trazer o tema da violência doméstica para destacar na presença do senhor primeiro-ministro este dia histórico para as organizações do sector. Em relação ao tema em concreto que me coloco, eu não vou comentar nenhum caso em concreto, cujos detalhes eu não tenho e creio que a senhora deputada não tem, o que é que eu lhe posso dizer? É que condeno qualquer discriminação de 1 atleta ou de 1 trabalhadora que, em resultado de ter sido mãe, possa por isso ser penalizada, razão pela qual, esta semana, quase 4.8 milhões de euros e há 2.2 milhões de euros para financiar projetos para a prática desportiva feminina poderão também ajudar a suportar projetos precisamente nessa dimensão. Temos contudo, atualmente, em auscultação pública, legislação estruturante o desporto e essa é 1 matéria que poderá muito provavelmente merecer contributos e merecerá da parte.
Speaker 100
Muito obrigada. Senhora ministra tem agora a palavra para perguntas, o sentado Filipe Sousa, JPP, se faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra. Tenho vindo a insistir que a continuidade territorial não se resume às às deslocações por motivos profissionais, ou familiares. Ela também significa garantir que 1 jovem atleta, 1 estudante, 1 músico ou 1 associação juvenil das regiões autónomas, tenham as mesmas oportunidades que existe no território continental. Para 1 jovem que vive na Madeira, nos Açores ou no Porto Santo, e neste último caso sofre da dupla insoleridade, participar em
Campeonato nacional frequentar 1 atividade cultural no continente, integrar 1 programa nacional de juventude ou simplesmente deslocar-se para representar a sua região, significa enfrentar 1 custo que os restantes portugueses não têm. E a geografia não pode transformar esta dura realidade em 1 penalização. E a insolidariedade não pode continuar a ser, paga pelo por estes jovens. Por isso, há outra questão que que diz respeito à descentralização. Entendo que a política cultural nacional que tem tem que chegar às ilhas, apoiar os nossos agentes culturais, aliás, a senhora ministra na sua intervenção falou em 1 majoração que eu acho que é importante, para promover a circulação de artejas e reconhecer a produção cultural nas regiões autónomas como parte integrante da cultura portuguesa.
Filipe Sousa
E a autonomia não pode ser 1 desculpa para o estado se demitir das suas responsabilidades nacionais. Por isso deixava aqui 1 pergunta muito direta, senhora ministra, e saber muito sinceramente se está disponível para criar nos programas nacionais da cultura, da juventude do desporto, 1 majoração específica duradoura, para compensar os custos da insolaraidade para com os clubes, associações, artistas e jovens residentes nas regiões autónomas, que tenham, para que estes tenham as mesmas oportunidades perante os outras, os outros jovens do restante país. Muito obrigado.
Senhora ministra.
Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhor deputado, não só estou estamos disponíveis como estamos a fazer isso, pela 1º vez, facto que tem sido já agora reconhecido pelas regiões autónomas e pelos respetivos governos regionais. Nós optámos por majorar a capital portuguesa da cultura, que é este ano ponta delgada. Apesar do financiamento alocado ser 1000000 de euros, nós decidimos no final do ano passado reforçar em 300000 euros os 30 por 100 de de de, por causa do diferencial fiscal, foi o racional que utilizamos, tanto a área governativa da cultura como a área governativa do turismo, fizemos essa majoração. E, nos apoios que lançámos agora, no contexto da revisão dos apoios da DG artes e os concursos que lançámos, creio que no dia 24 de agosto, por termos introduzido 1 norma no decreto que foi publicado também em agosto, que permita majoração nos avisos que foram abertos, imediatamente a seguir, há, de facto, 1 majoração para os, as estruturas culturais sejam oriundas da região autónoma da da Madeira e da região autónoma dos Açores. Precisamente porque temos noção, fazer 1 projeto nos Açores ou na Madeira não tem os mesmos custos do que fazer 1 projeto em Lisboa ou na Marinha Grande ou no Porto.
E, portanto, o princípio da continuidade territorial também se faz destes sinais, destes exemplos. E temos dado 1 1 atenção também a assuntos que à partida poderiam eventualmente ser só dos da da da intervenção dos governos regionais. A aquisição que há pouco referi, que vai ser comparticipada pelo ministério da cultura da casa Lurdes de Castro na região autónoma da Madeira, é 1 desses exemplos da articulação muito estreita que temos mantido com os governos regionais precisamente para apoiar também, de forma muito especial, as nossas regiões autónomas.
Speaker 6
Muito obrigado, senhora ministra. Com esta intervenção encerra-se o 0.2 do nosso debate setorial com a senhora ministra, sempre 1 prazer tê-la na assembleia. Agradeço e despeço-me da senhora ministra e restantes membros do governo. E vamos, preparar-nos para o 0.3. 0.3 da nossa ordem do dia, Projeto de resolução de PCP e respetivos arrastamentos.
Estamos em condições de começar sim? Então para a 1º intervenção apresentação de projeto a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia do PCP senhor.
Alfredo Maia
Senhor presidente senhores deputados, o aumento dos preços do pão da carne do peixe dos legumes e das frutas, da eletricidade do gás e dos combustíveis, o agravamento do custo de vida em geral e da inflação, atingem de forma particularmente violenta as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Mais de metade dos reformados e pensionistas recebe menos de 500 euros por mês, muitíssimo pouco para quem tem de enfrentar as contas da energia e da água, e a renda da casa, para quem tem de contar tostões na parca mas cada vez mais cara lista de compras, para quem não tem dinheiro para comprar os produtos da farmácia não coparticipados, para quem os meses são cada vez mais longos, e minguam os rendimentos para comprar o essencial todos os dias, quanto mais para responder a 1 necessidade inesperada, 1 eletrodoméstica variada, 1 reparação na casa. A dramática situação social dos reformados e pensionistas é 1 assunto demasiado sério para ser transformado em campo de propaganda e demagogia do governo, e da maioria que o suporta. Não podemos ser cúmplices dos que nada fazem para corrigir injustiças e melhorar a vida de tantos milhares de idosos, contribuindo como tenho feito o PS, para inviabilizar propostas para melhorar as suas condições de vida, como as que o PCP tem apresentado.
Mas o PCP cá está, com o novo projeto para o aumento intercalar das reformas e pensões ainda em 2026, com efeito de 6 de julho, portanto a aplicar também no 10º 3º mês, em pelo menos 50 euros e para todas as pensões e para todos os reformados e pensionistas. Não estamos a falar do aumento do, perdão, do suplemento extraordinário, hoje mesmo publicado pelo governo, a a tentar neutralizar esta iniciativa, mas que não terá efeitos na atualização do próximo ano. Na iniciativa do PCP falamos de 1 valor de 300 euros, no conjunto de 7 meses, e de 1 patamar que determinará os aumentos para o próximo ano, melhorando as pensões e reformas, pois esse acréscimo fará crescer a base de atualização de vida. Bem podem o governo PSD, o CDS e mais quem os acompanha, bradar com os custos desta medida justíssima, ou agitar os fantasmas da sustentabilidade e da segurança social. É verdade que a medida que propomos custa 1000 milhões de euros, mas não belisca os saldos anuais da segurança social, só no 1º quadrimestre do ano tinha 1 excedente de mais de 4800 e 400000000 de euros.
Também recordamos que é igualmente necessário combater a precariedade, aumentar os salários e cobrar as vultuosas dívidas à segurança social, como forma de robustecer o seu o seu financiamento, a quem regateia medidas justas para os reformados e pensionistas, dizemos que estes 1000 milhões de euros são muito pouco, quando comparados com os largos milhares de milhões em borlas fiscais, e que o seu impacto é inferior a 1 5º do custo da descida do IRC em 4 pontos percentuais. Aqui estamos pois, perante a urgência de fazer opções, ou nos colocamos do lado dos fracos, que clamam por justiça, ou continuamos a proteger os interesses dos ricos e dos poderosos. O PCP já escolheu há muito o campo da justiça. Cabe aos senhores deputados escolherem também o campo onde devem estar disse.
Speaker 140
Muito obrigado. O sabotado tem 3 pedidos de esclarecimento. E, claro que é em conjunto não é? Terminando ao tempo que dispõe, não é? Penso eu.
E 1º pedido de esclarecimento, senhora deputada Joana Cordeiro, da iniciativa liberal.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Alfredo Maia, o PCP propõe mais 1 aumento intercalar de pensões que fica incorporado no valor das pensões. E aquilo que eu pergunto é, por acaso fizeram contas? E não só para 2026, quanto é que isto vai custar no futuro? E depois quem é que paga esta despesa permanente?
Vão ser os trabalhadores que hoje descontam? E quanto é que vão pagar mais por isso? Ou vão ser os jovens que depois vão ter que sustentar
Obrigado.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor presidente. O PCP acaba de apresentar o seu projeto de resolução para 1 aumento intercalar das pensões e reformas, no mínimo de 50 euros por pensionista para todos os pensionistas com efeitos retroativos a 1 de julho de 2026. Ó senhor deputado, para todos os pensionistas, então quer dizer que o doutor Centeno, aqueles que os senhores chamam os grandes capitalistas, os os reformados dos grandes grupos económicos, que recebem 4 5000 euros 6000 euros por mês, também vão ser, vão receber também 50 euros todos os meses, deve ser importantíssimo para eles. E 2º pergunta é, por que é que o PCP apenas propõe 1 simples aumento intercalar e não vai mais longe como vai o projeto de solução do Chega, 1 efetiva solução para beneficiar os pensionistas, mas os pensionistas mais necessitados, não é aqueles que não precisam. Isto nem parece do Partido Comunista.
Leonor Cipriano
Senhor presidente senhores deputados, saúdo o PCP por trazer a debate o tema das pensões, é 1 oportunidade para o grupo parlamentar do PSD lembrar as medidas concretas que este governo tem tomado para os pensionistas com rendimentos mais baixos. Por isso, senhor deputado Alfredo Maia, concorda ou não concorda com os sucessivos aumentos deste governo ao complemento solidário para idosos que já foi atualizado 3 vezes, estando o valor de referência atual em 670 euros? Sabe ou não sabe senhor deputado, que o senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, já anunciou o novo aumento de 50 euros, a partir de Janeiro de 2027, elevando para 720 euros, Será a 4º atualização desde abril de 2024 e representa 1 aumento acumulado de cerca de 170 euros face aos 550 euros, valor pago no governo do Partido Socialista que o senhor apoiou, sabe ou não sabe, senhor deputado? Senhor deputado, também reconhece que este governo permitiu medicamentos gratuitos para os beneficiários do complemento solidário para idosos? Sabe ou não sabe senhor deputado, que todas as pensões têm sido aumentadas todos os anos à taxa legal, coisa que nem sempre foi feita pelo governo que o senhor apoiava, reconhece senhor deputado?
É importante ainda lembrar que hoje 1 cidadão que vê a sua pensão aprovada em 2026, vê a pensão atualizada imediatamente no ano seguinte, coisa que não acontecia no governo que o senhor deputado apoiou, as pessoas esperavam 2 anos para terem a atualização legal. Senhor deputado, em jeito de conclusão, o país sabe que este governo está ao lado das pessoas a cumprir o seu programa eleitoral e do governo, sem tempo para demagogia política de partidos que fizeram parte de 1 solução governativa que nada disto fizeram. Muito obrigado.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente. Ó senhor deputada Joana Cordeiro eu receio que não tenha nem lido o nosso projeto nem ouvido a minha intervenção, quanto às contas, quanto às contas 1000 milhões de euros, e sabe, é muitíssimo menos do que as borlas fiscais e muitíssimo menos que os efeitos na na descida do IRC que a senhora deputada defende. Oh senhor deputado Jorge Alveias, bom, é evidente que 50 euros para quem ganha a miséria, quem recebe a miséria de menos de 500 euros, tem 1 valor concreto que não tem para quem ganha para quem recebe pensões.
Speaker 3
Terminou o seu tempo de deputado. Quem é que é assim? Senhor deputado Inês de Sousa Real faz favor. Apresentação do projeto.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Recentemente a ONU veio evidenciar e divulgar 1 relatório relativamente à paridade de género em que nos dizia que vão levar mais de 171 anos para alcançarmos a igualdade. Isto significa que toda e cada 1 das mulheres que aqui se encontra neste hemiciclo, não vai na sua vida ver atingir a igualdade de género nas suas múltiplas dimensões incluindo na salarial. As próximas direções também muito provavelmente não o vão atingir. O que significa que depois de 1 vida inteira a trabalhar, a transição para reforma que sabemos que não é fácil nem para homens nem para mulheres, agudiz a-se particularmente no caso das mulheres.
O PAN nesse sentido vem propor 1 alteração que visa e 1 recomendação que visa precisamente diminuir este gap. Não podemos ignorar que em Portugal as mulheres chegam à idade da reforma com pensões significativamente mais baixas do que os homens, e os valores falam por si, quem o diz é o banco de Portugal. De acordo com o estudo do banco de Portugal, em 2024, a pensão de velhice média, no caso das mulheres, era de 490 euros, nos homens era de 819 euros, 1 diferença gritante. É por isso mesmo que entendemos que instrumentos como procuram e mecanismos que procuram garantir a igualdade salarial, mas também entrada na reforma, não podem deixar a desigualdade de género de fora. Por outro lado, e é importante olharmos também para as demais propostas, não podemos deixar de questionar o CDS PP que hoje nos fala de 1 transição para a reforma, mas é importante que digam ao que veem se o que pretendem é aumentar a idade da reforma e que as pessoas continuem a trabalhar até mais tarde ou se pretendem efetivamente garantir que têm mais tempo para família e conciliar a idade da reforma complementarmente do seu ordenado com 1 parte da pensão.
É importante se digam que se não vão cortar, para que efetivamente possamos perceber do que é que estão a falar para quem está lá em casa. Da parte de pano 1 coisa é certa, queremos diminuir desigualdades e queremos diminuir queremos garantir que quem se reforma tenha efetivamente mais tempo e qualidade de vida para viver.
Speaker 140
Muito obrigada senhor deputado tenho 1 pedido de esclarecimento embora não tenha, tempo para depois prestar esclarecimento. Qualquer maneira, quando chegar ao seu lugar. Senhora deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal, faz favor.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhor deputado, senhora deputada Inês César Real. Todos sabemos que existem pensões baixas e todos sabemos que existem diferenças nas pensões entre homens e mulheres, mas também todos sabemos que essas diferenças não começam nas pensões começam muito antes, nos salários e nas carreiras contributivas. Portanto volto a perguntar, como é que o PAN vai financiar este aumento de pensões? São novamente os jovens trabalhadores do futuro que as vão pagar? E onde é que estão as medidas do PAN para pôr o país a crescer e para pagar melhores salários que depois vão pagar melhores pensões?
Speaker 140
Muito obrigado. Senhor deputado Armando Grave do Chega também para apresentação de, diploma.
Armando Grave
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. 1 vida de trabalho não pode terminar em 1 reforma de pobreza. Quem trabalhou descontou e contribuiu para a segurança social, tem o direito de chegar à idade da reforma com dignidade, segurança económica e tranquilidade. A pensão não é 1 esmola do estado, é 1 direito que deve respeitar o percurso contributivo de cada cidadão. E não somos nós, Chega, que o dizemos apenas por convicção política.
Dizem-nos os princípios constitucionais, designadamente o artigo 63 e 72, que consagram aqui o direito à segurança social e à segurança económica das pessoas idosas. Senhoras e senhores deputados, os números são preocupantes, 2º os dados citados nesta iniciativa, hoje em debate. 67 por 100 dos pensionistas de velhice recebiam menos de 600 euros por mês. Em 2026, as pensões mínimas de velhice e invalidez no regime geral começam nos 341 euros para carreiras contributivas inferiores a 15 anos. 340 euros, senhores deputados.
Pergunto a esta câmara, como é possível viver com dignidade, pagar habitação, alimentação, energia e medicamentos com estes valores? Não podemos continuar a
pedir
Armando Grave
Sacrifícios a quem já deu uma vida inteira de trabalho a Portugal. O PCP propõe o aumento intercalar de 50 euros. O Livre propõe de 40 euros. O Bloco de Esquerda pretende incorporar parte do suplemento extraordinário na pensão. O PAN propõe o valor de pensão igual entre homens e mulheres.
Todas estas propostas reconhecem que existe um problema, mas o Chega apresenta uma resposta que não se esgota em um aumento isolado. A nossa iniciativa assenta em 5 compromissos concretos. Valorizar as pensões em 2026, as pensões mais baixas e médias, abrangendo pensões até 3 vezes o IAS, com critérios graduados 2º o rendimento e a carreira contributiva, incorporar este aumento no valor mensal da pensão para que produza efeitos nas atualizações futuras. Reforçar os valores mínimos, dando especial atenção a quem tem carreiras contributivas de 31 ou mais anos. Estabelecer um quadro plurianual com etapas anuais e encargos estimados para aproximar progressivamente as pensões mínimas do IAS.
Avançar em uma fase posterior para a aproximação gradual das pensões mínimas à remuneração mínima mensal garantida, nas condições compatíveis com a sustentabilidade financeira da segurança social. Não prometemos tudo a todos sem explicar o que se paga, porque justiça social não é distribuir promessas, é reconhecer o trabalho, respeitar os descontos efetuados e garantir que uma vida inteira de esforço não acaba em uma velhice de privação. O Chega defende os pensionistas de hoje e a confiança dos trabalhadores no seu futuro. Uma reforma digna não é privilégio, é um direito e um reconhecimento de uma vida. É por isso que o grupo parlamentar do Chega defende esta iniciativa e apela a que seja aprovada.
Muito obrigado.
Speaker 3
Senhor deputado tem um pedido de esclarecimento. Pode ser a deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhor presidente. Senhor deputados, senhor deputado Armando Grave. Há uma palavra muito importante no título da vossa iniciativa permanente. Isto ainda é pior que o PCP, ou seja, a conta não acaba em dezembro de 2026. Quanto é que isto custa em dezembro de 2027?
Quanto é que isto custa em 2030? Quanto é que isto custa depois? E mais do que isso, quem é que paga? Vão aumentar as contribuições para segurança social? É isso que estão a dizer?
Quem é que vão tirar dinheiro para conseguir pagar isto? São os jovens do futuro que vão pagar isto? E quando chegar a vez deles, como é que eles vão ter uma pensão para receber?
Armando Grave
Senhor presidente. A 1º questão que eu que me surge e que eu tenho que colocar à senhora deputada é esta, a senhora deputada comeu hoje, almoçou, ontem jantou. Sabe que há muitos, desculpe, sabe que há muitos pensionistas que não comeram, sabe que há muitos pensionistas que não comeram, mais mais. A senhora deputada sabe, a senhora deputada sabe que há medicamentos que custam 80 euros cada um perto, ainda não acabei. E sabe que há tratamentos que custam, se quiser eu explico, 1500 euros cada um.
Não, eu pergunto, sabe quem paga isto? São os senhores. Não, não, os jovens também têm que pagar, os jovens também têm que pagar, porque sabe porquê? Porque os idosos já pagaram, os idosos já pagaram, já lhe foram descontados nos salários as pensões e é por isso que eles têm o direito a esta dignidade. E as pessoas que nos estão a ver, os milhões, os milhões de idosos que nos estão a ver e os milhares e milhares de reformados têm de saber quem é que os apoia e quem não os apoia.
Speaker 146
E quem os apoia é esta arrancada do Chega, quem não os apoia são os senhores. Muito obrigado.
Speaker 6
Senhores, otados convém que quando alguém está a falar que se permita que fale, que é para poder ser ouvido não é pressão, sistematicamente interrompido, impede o orador de falar. E se é feito o pedido de esclarecimento é para ser ouvido. Senhor deputado Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Enviecer em Portugal tornou-se para muitas pessoas sinónimo de privação. Os números do INE relativos a 2024 retratam uma realidade que nos devia envergonhar a todos. 1.4 milhões de reformados viviam abaixo da linha de pobreza, com menos de 632 euros por mês, e quase 2 terços dos expansionistas recebem abaixo dos 600 euros. Com a escalada do custo de vida, esta ferida abre-se ainda mais.
A inflação recente, o custo disparado dos alimentos, a energia, a crise brutal da habitação empurram quem já pouco tinha para o limite absoluto. Não podemos continuar a empurrar este problema com a barriga. Combater a pobreza em Portugal passa obrigatoriamente para por valorizar os rendimentos de quem já deu a sua vida ao trabalho e ao país. O livro tem uma visão muito clara, as pensões mínimas têm de convergir com o salário mínimo nacional até ao final desta legislatura, mas a urgência exige respostas já. Por isso, propomos um aumento intercalar imediato de 40 euros a todas as pensões até 1074 euros.
Trata-se de um ganho estrutural para travar a perda do poder de compra nos bens de 1º necessidade, Um ganho estrutural que acontece todos os meses e não um bónus ocasional quando que vem quando dá jeito ao governo. E sobretudo é preciso cumprir aquele que é o contrato social que nos une a todos e que deve unir gerações. E aquilo que se está a passar com os 3000 pensionistas da Caixa Geral de Apresentações é um absoluto escândalo. Honrar o contrato social é o básico do respeito para com os pensionistas, não é voltar atrás com o valor indicado para sua pensão com o qual organizaram a sua vida, e pior, obrigar a devolução do suposto valor recebido a mais. É um destrato, é uma falta de confiança que estão a dar ao sistema.
Honrar o contrato social é honrar os pensionistas, é apostar no aumento estrutural das pensões e com isso combater a pobreza estrutural e garantir dignidade e vida plena a quem trabalhou. E sim, é possível pagar melhores pensões em Portugal e ter um sistema fiscal mais justo.
Speaker 149
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada, tenho um pedido de esclarecimento. Deputada Joana Cordeiro, Iniciativa Liberal.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhor presidente, senhores deputados. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Neste caso, o Livre propõe um aumento suplementar das pensões, isto é um leilão hoje aqui no aqui no parlamento. Portanto, além dos mecanismos, além dos mecanismos de atualização já existentes na lei, querem acrescentar mais um aumento e eu volto a perguntar, quem é que paga? Qual é o custo desta decisão ou querem simplesmente aprovar um suplemento e depois mandar a conta para os trabalhadores do futuro?
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente. Senhora doutora Joana Cordeiro. Aqui a questão é, quanto é que custa ao país ter tanta gente a receber pensões tão baixas? Esse é um custo gigante para o país e é um custo neste momento. E como é que nós financiamos o nosso estado de forma geral e a segurança social?
É garantindo que há justiça fiscal, é garantindo que não descemos OIRCE com isso perdemos 300000000 de euros de de de receita fiscal que poderíamos estar a usar para beneficiar o Estado e toda a gente. É não dar bordas fiscais a senhorios cobrem rendas absolutamente exorbitantes de 104200 euros. É taxando, sim, as grandes fortunas em Portugal. Se nós taxássemos as grandes fortunas em Portugal acima de 100000000 de euros, o custo estimado, o a receita estimada que nós teríamos seria 200000000 de euros. Não acha que esse valor seria uma opção para nós conseguirmos melhorar a vida das pessoas, melhorar a vida dos pensionistas e com isso garantir uma melhor qualidade de vida em Portugal?
É porque combater a pobreza estrutural em Portugal, isso sim é um verdadeiro investimento no país que tem que tem consequências concretas também no desempenho económico do país. Portanto, não é só uma questão de empatia, não é só uma questão de respeito básico com todos os nossos pensionistas, todas as pessoas que vivem em Portugal, é também uma boa política económica do país. E, portanto, não há razão nenhuma para não garantirmos uma justiça fiscal, garantirmos uma justiça digna e uma vida digna a todas as pessoas que trabalharam em Portugal, é só escolher as opções certas EAE optar pela via certa garantir uma justiça fiscal a toda a gente.
Speaker 140
Muito obrigado. Senhor deputado Fabien Figueiredo para apresentação do projeto.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de solução para que o bônus seja integrado permanentemente nas pensões. Nós temos um problema de pobreza na 3º idade que se resolve valorizando as pensões, sobretudo em um contexto de aumento do custo de vida, dos preços do supermercado, da habitação e do combustível. E é por isso que há várias incompreensões que merecem um debate sério por parte da câmara. O 1º é
Fabian Figueiredo
Próprio bónus do governo deixa de fora as pensões de invalidez por doença profissional. É uma injustiça que nós queremos reparar e que vamos reparar neste orçamento do estado e deixamos esse desafio a todas as bancadas. O 2º é em compreensão com o que está a acontecer com a caixa-geral de aposentações. Como é que se compreende que a caixa geral de aposentações, mude o seu entendimento, e provoque cortes retroativos a 3000 aposentados? Pessoas que descontaram mais de 40 anos, servidores do estado a quem vários governos pediram para ficar mais tempo na escola pública, descontaram 42 43 45 42, alguns até 47 anos e agora, o governo retroativamente, pondo em causa princípios constitucionais como da boa fé, da confiança, do tratamento mais favorável, vai dizer aos aposentados que o que descontaram para lá nos 40 anos não conta.
Mas o que é que vai fazer? Vai devolver o dinheiro descontado já que está a cortá-lo na pensão? Ou vai reconhecer que cometeu uma ilegalidade e repor e deixo um último apelo às bancadas do PSD e do CDS? Digam à senhora ministra do trabalho e ao senhor presidente do conselho diretivo que é do da CGA que é uma indignidade exigir às pessoas que devolvam o dinheiro que é seu em outubro é uma vergonha.
Speaker 3
Muito obrigado. Senhor deputado. Senhor deputado tenho um pedido de esclarecimento. Muito bem. E dou a palavra à deputada Joana Cordeiro para o fazer.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhor presidente, senhores deputados, senhor Fábio Figueiredo. O Bloco de Esquerda quer incorporar nas pensões atuais o suplemento extraordinário. Ora, se é um suplemento extraordinário que passa a integrar a pensão, então deixa de ser extraordinário e passa a ser permanente. E portanto é uma responsabilidade permanente. E eu pergunto, quanto é que isto custa?
E quem é que paga? Portanto, é mais uma daquelas decisões que quem vier depois que paga a conta.
Speaker 3
Só estamos à espera da da transferência de tempo do livro para o bloco de esquerda 30 segundos para poder responder logo que esteja já está. Então senhor deputado, tem 15 segundos faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente. Senhor deputado, obrigado por me dar a oportunidade de responder quem é que paga. Bom, as propostas de redução do IRC, de empresas que estão a lucrar com a crise, quem ela apoia custa 900000000 de euros. Quem é que paga são os portugueses diariamente no carrinho das compras, na bomba de gasolina. E depois e felizmente, que a medida irresponsável privatização da Caixa Geral de Depósitos da Yel, não foi para a frente, dando mais meios ao estado para alocar o dinheiro que ele faz parte, que é no bolso dos pensionistas.
Speaker 140
Obrigado, senhor deputado. Para uma intervenção, senhor deputado Felipe Souza de JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Trabalhou uma vida inteira não pode chegar à fome e ser condenado a escolher entre comprar medicamentos, pagar a conta da luz ou colocar comida na sua mesa. É esta a realidade para milhares e milhares de pensionistas. E no momento em que o custo da da da alimentação, da habitação, da energia, dos combustíveis, continuam a pesar no orçamento das famílias, discutir um aumento das pressões, e discutir dignidade e justiça social. Tenho vindo a defender medidas concretas para a baixa do custo de vida desde a redução do IVA nos bens alimentares essenciais, redução da carga fiscal sobre os combustíveis e respostas específicas para os sobre custos da insolaridade.
Mas há também que atenuar outras outros rendimentos. As pensões não são uma esmola do estado, são o resultado de uma vida de trabalho e de muitas e muitas contribuições. Por isso acompanho todas as soluções que possam permitir uma valorização efetiva e responsável das funções, sobretudo a das mais baixas. Porque governar não é distribuir apoios pontuais quando convém. Governar é respeitar a dignidade humana, disse.
Speaker 140
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Paulo Nuncio. Senhor da SPP.
Paulo Núncio
Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Bom, a extrema-esquerda volta a juntar-se para tentar rebentar com a segurança social. A extrema-esquerda e o Chega claro com a ajuda sempre do Chega nesta matéria. Mas aos senhores deputados, é bom recordar, é bom recordar que só em 2026, as pensões já foram aumentadas de uma forma significativa. 640000000 de euros no regime geral da Segurança Social, mais de 300000000 de euros na Caixa Geral de Aposentações.
São 940000000 de euros de despesa permanente decidida por este governo e por esta maioria. E se juntarmos o reforço do complemento solidário perigosos, são mais de 120000000 de euros dirigidos, expressamente direcionados para os pensionistas mais carenciados. Mas há mais, senhores deputados, no mês passado, o governo em resposta ao aumento do custo de vida, aprovou o novo suplemento extraordinário de pensões, que juntando aos outros são mais 400000000 de euros. Mas mais do que falar de medidas, eu acho que era importante falarmos dos resultados destas medidas e dessas políticas. Infelizmente que nós temos resultados e resultados positivos para apresentar.
Pela 1º vez em muitos anos, a taxa de risco de pobreza entre os mais idosos reduziu-se de uma forma muito significativa. Foi, caíram mais de 3 pontos percentuais de 21 porcento para 18 porcento. E não é coisa de somenos, senhores deputados, eu percebo para
o para o deputado
Paulo Núncio
do Partido Socialista isto seria desconfortável, mas não é coisa de somenos, são mais de 80000 idosos que saíram do risco de pobreza em Portugal. Isto é a prova acabada que as políticas económicas e sociais deste governo estão a ter resultados e estão a ter resultados positivos nos mais idosos. E para nós, democratas cristãos, deixem-me que vos diga, o combate à pobreza, principalmente entre os mais idosos, deve ser sempre mas sempre uma prioridade do nosso governo. Senhoras e senhores deputados, as projeções atuais apontam para défices significativos da segurança social nas próximas décadas. E por isso, usar excedentes orçamentais, ou saldos do fundo de estabilização financeira da segurança social, para aumentar pensões, é uma política errada e que pode pôr em causa as pensões das novas gerações.
Este governo da AD tem conseguido conciliar, mais proteção social com responsabilidade orçamental. É esse o caminho que temos seguido, é esse o caminho que vamos continuar a seguir. Muito obrigado.
Speaker 3
Senhor tal da Marguer de Afonso de Partido Socialista para uma intervenção.
Margarida Afonso
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Temos hoje à discussão 5 iniciativas parlamentares que colocam no centro do debate uma preocupação que é real e que o Partido Socialista partilha, a necessidade de garantir melhores rendimentos aos pensionistas e de responder ao aumento de custo de vida. São propostas diferentes, com soluções diferentes, mas todas partem de uma preocupação legítima, quem trabalhou uma vida inteira merece ter uma pensão que lhe permita viver com dignidade e com segurança. Em junho, nesta mesma câmara, quando discutimos esta matéria, tive a oportunidade de deixar clara a posição do Partido Socialista, e aquilo que hoje vemos confirma os alertas que aqui deixamos. Senhores deputados, importa também recordar o percurso que o Partido Socialista fez nesta matéria.
Foi com governos do PS que se pôs fim à contribuição extraordinária da solidariedade e se iniciou a reversão de medidas que tinham marcado os anos da austeridade. Foi também com o Partido Socialista que se concretizou a reposição dos subsídios de Natal e de férias e que se retomou uma política de atualização de valorização de pensões. E fomos também nós que criámos o o complemento solidário para idosos em 2005, uma resposta estrutural no combate à pobreza na velhice. Também os, mas também os governos do Partido Socialista recorreram em momentos excepcionais a apoios extraordinários aos pensionistas, mas estes apoios não
A atualização das pensões. Por exemplo em 2022 foi atribuído um complemento excepcional para responder ao aumento do custo de vida, mas esse apoio não substituiu a atualização extraordinária das pensões que de resto ficou incorporada naquele, no no valor mensal da pensão. Esta é a diferença essencial, responder às situações extraordinárias sem abandonar uma política continuada de atualizações, de atualização e valorização das pensões. É também por isso que devemos olhar para a resposta que hoje está a ser dada pelo governo. O reforço da CSI é importante para quem dele precisa, mas o CSI destina-se aos pensionista com menores rendimentos e não substitui uma política de valorização do rendimento da generalidade dos pensionistas.
E qual é que é a resposta deste governo? É fácil, um suplemento extraordinário. Pago quando uma única vez em dezembro. É uma ajuda que pode dar um alívio imediato, é certo, mas não substitui um aumento permanente da pensão e aqui está a questão essencial, em janeiro este apoio extraordinário já não integra o valor mensal da pensão, quem recebe uma pensão precisa de poder fazer contas, precisa de saber quanto terá no mês seguinte, no ano seguinte, precisa de estabilidade para pagar contas, a renda, a alimentação, os medicamentos e a despesa de todos os dias. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é precisamente por defendermos uma resposta estrutural que o Partido Socialista não se limitou a apontar um problema, por isso o Partido Socialista apresentou aquando da discussão do orçamento de estado para 2026 uma proposta concreta, propusemos que qualquer suplemento extraordinário futuro fosse convertido em uma atualização extraordinária das pensões financiada pelo orçamento de estado sem nunca comprometer a sustentabilidade financeira.
Foi rejeitada pelos grupos parlamentares do PSD, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal, mas os pensionistas não podem ficar dependentes todos os anos de um apoio extraordinário, precisam de previsibilidade, de estabilidade, de segurança e de segurança sobretudo no seu rendimento e é por isso que o Partido Socialista defende uma política de permanência na na valorização das pensões. É esse o caminho que o Partido Socialista fez, uma no no uma política defende uma política social exigente, responsável, mas também reafirmo e repito, sustentável que combata a pobreza, proteja os rendimentos mais baixos e não abandone quem depois de décadas de trabalho e descontos viva o a, na sua pensão uma situação de instabilidade, porque há uma diferença fundamental entre um apoio extraordinário e um aumento permanente das das pensões. O 1º temporário vai acabar no Natal, o 2º fica na vida das pessoas e é essa a escolha que hoje e que temos que fazer. Obrigada.
Speaker 154
Muito obrigado, senhora deputada. Deputado Paulo Edson Cunha PSD para uma intervenção.
Paulo Edson Cunha
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, hoje discutimos 5 projetos de resolução sobre pensões. Todos falam de valorização das pensões e da proteção dos pensionistas, mas há uma grande diferença uma diferença fundamental, uma linha ténue entre o anunciar e o fazer. Se fosse fácil, os governos do Partido Socialista teriam feito. Se fosse fácil, os portugueses acreditariam nas promessas do Chega. E este governo fez, faz e fará conforme irei demonstrar.
Logo em 2024, aumentamos o complemento solidário para idosos em 50 euros. Com este governo, eliminamos uma injustiça. O rendimento dos filhos deixou de contar para atribuição do complemento solidário para idosos, o que fez com que muito mais idosos recebessem esse apoio. Atravemos também medicamentos gratuitos aos beneficiários do complemento solidário para idosos. Em 2024 ainda fomos mais longe.
Pagámos um suplemento extraordinário para os pensionistas, com menores rendimentos entre 100 e 200 euros que chegou a 2.4 milhões de euros de pensionistas, 2.4 milhões de pensionistas. Em 2025 mantivemos essa política, e voltamos a atribuir um suplemento extraordinário até 200 euros, mais de 90 por 100 dos pensionistas foram abrangidos. Em 2026 continuamos a aumentar as pensões, mas não ficamos por aqui. Em setembro deste ano, o governo aprovou novo suplemento extraordinário até 200 euros para os pensionistas como nós rendimentos. Será pago em dezembro.
Relativamente ao complemento solidário para idosos desde que estamos no governo este valor passou de 550 euros para 720 euros, em 2027. É um grande esforço deste governo que é merecido e deve ser reconhecido. O caminho da proteção e justiça social não se esgota nestas medidas que já referi. Com este governo, os cuidados, os cuidadores informais passaram a ter um acesso simplificado e alargamento de apoios, com a possibilidade dos não familiares poderem ser cuidadores informais principais, e aumentando ainda o subsídio de apoio ao cuidador que subiu para 590 euros. Senhoras e senhores deputados, com este governo, ao contrário do que acontecia no governo do Partido Socialista, os cidadãos que tenham a sua pensão aprovada este ano, têm a mesma já atualizada à taxa legal no ano seguinte.
Com as regras anteriores do governo do Partido Socialista, um pensionista só tinha esta atualização 2 anos depois. E vocês sabem-no bem, sempre no benefício das pessoas. Construímos assim, como podem verificar, uma política de valorização dos dos rendimentos. Convém lembrar que todos os anos todas as pensões foram aumentadas à taxa legal e que no ano passado nem sequer este compromisso foi cumprido pelo Partido Socialista. O objetivo de melhorar as pensões é justo, a preocupação com os pensionistas é legítima, mas pouco mas a política pública não pode resumir se a anunciar aumentos.
É preciso saber quanto custam, quem beneficia e como são pagos. O PSD escolhe o caminho da responsabilidade. Fizemos tudo isto, mas com contas certas, com conhecimento económico e com uma segurança social sustentável, porque defender os pensionistas não é fazer promessas, é garantir que recebem mais, hoje, amanhã e todos os anos. Muito obrigado.
Speaker 3
Senhor deputado, tenho um pedido de esclarecimento, que não é da deputada Joana Cordeiro. Vou desfazer o seu explícito, é do senhor deputado Pedro Pinto, faz favor.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente senhor senhor secretário senhor deputado Paulo Edson vou ser muito rápido disse ali de cima, que se fosse fácil os portugueses acreditavam nas promessas do Chega, tenho-me a avisar para si cada vez acreditam mais, cada dia que passa acreditam mais no Chega e ainda bem é que os senhores só se lembram dos pensionistas quando há eleições e aí, sim, os suplementos para os pensionistas, as ajudas para os pensionistas. A pergunta que eu lhe vou fazer é muito simples. Saiu ontem uma notícia que diz que a Caixa Geral de Apresentações vai corrigir 3000 pensões atribuídas entre maio e agosto e depois dizem que foi um lapso, um lapso não é lapso de deputado, é incompetência e insensibilidade. Quem tem de pagar isso é a Caixa Geral de Apresentações e é o governo português tem que pagar e não os pensionistas. Obrigado.
Speaker 85
Só um minuto, só um minuto, tenho que ter tempo, parece que há aqui. Ok. Sabotado tem um 2º. Não? Assim, aqui na mesa não chegou, julgávamos que havia transferência para
Speaker 6
Ah, se lá não, isso é 1 mais 15, toda a gente sabe. Isso é é é o tempo disponível. Faça agora, senhor presidente.
Paulo Edson Cunha
Obrigado, senhor presidente. Sobre a questão das sondagens não comentamos, a melhor sondagem foram as eleições em que o PSD as ganhou há 1 ano atrás. Relativamente à outra questão, não vamos sobrevalorizar 1 problema que foi 1 erro técnico, como todos nós sabemos. A senhora ministra e o senhor presidente do conselho diretivo, a senhora ministra e o senhor presidente do conselho diretivo já o.
Speaker 85
Muito bem senhor padre, muito obrigado. Senhor deputado Joana Cordeiro para 1 intervenção. Com o tempo disponível.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Devia ser evidente para todos que todos queremos aumentar pensões, é óbvio que as pensões em Portugal são baixas, mas as pensões em Portugal são baixas porque tivemos décadas de anos sem crescimento económico e portanto os salários são baixos e quando chega a altura de receber 1 pensão, as pensões são baixas e portanto, ou começamos a trabalhar rapidamente para pôr o país a crescer, para pagar melhores salários, para ter empresas maiores que paguem melhores salários, que são capazes de efetivamente dar melhores condições de trabalho aos seus trabalhadores. E portanto quando chegar à altura de pagar as pensões, essas pensões são maiores, porque estarmos aqui todos a discutir e como eu disse há pouco em 1 leilão de quem é que aumenta mais, nós concordamos todos com aumentos de pensões, mas é preciso saber quem é que vai pagar estes aumentos, porque quando nós temos despesa permanente, estamos a condenar as gerações do futuro a pagar aquilo que nós hoje decidimos e são os jovens do futuro que nós estamos a condenar. E portanto senhores deputados, opomos o país a crescer para pagar melhores salários e melhores pensões ou não podemos condenar os jovens.
Speaker 3
Muito obrigado. Então vamos passar ao encerramento. PCP que tem 2 minutos e 7 segundos,
Alfredo Maia
para o efeito. Faz favor. Muito obrigado, senhor presidente. Este debate, senhores deputados, confirma as opções do PSD, do CDS, também da Iniciativa Liberal, entre outras. E opções sobretudo pela propaganda à custa dos mais frágeis que são os idosos.
E senhores deputados do PSD, não basta vir aqui invocar as atualizações à taxa à à 2º fórmula legal, É preciso mesmo aumentar e atualizar de forma permanente para valores mais justos. Quer o PSD, mas sobretudo a IEL, que sabemos ao que vem e o que é que procura, insistem muito nesta pergunta, saber quanto é que custa e quem é que paga. Ó senhores deputados, quanto é que custam quanto é que custam as borlas fiscais? Que preocupação é que elas vos infundem? 0 de preocupação.
Mas já agora deixem-me perguntar o seguinte, quanto é que o erário público quanto é que a segurança social, poupará com a melhoria das condições de vida dos idosos, das suas condições de saúde, que resultarão de 1 aumento justo das suas pensões e reformas. É preciso também fazer estas contas, e os senhores estão em condições de de de a fazer. Mas o que aqui está, de facto, em causa hoje, estará na votação amanhã, é sobre que decisão fundamental para estes idosos se toma nesta câmara. Se é para continuar a, com as as palavrinhas mansas, dar a abater ao sofrimento destas pessoas, ou se é para criar de facto condições para que possam ter alimentar-se melhor, agasalhar-se melhor, aquecer-se melhor, ter mais saúde e já agora economizando ao sistema, ao Serviço Nacional de Saúde. É isso que é preciso ter em conta e disso muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Termina este ponto da ordem de ida. Vamos entrar no último ponto de hoje. Lembro que a seguir temos a sessão também final da semana da madeira aqui no parlamento com mostra gastronómica e com também algumas cantigas da Madeira, com 1 grupo musical que ganhou também o festival da canção há pouco tempo. Portanto temos 1 fim de tarde magnífico, e por isso, vamos ver se conseguimos terminar a tempo de não fazer esperar muito a Madeira pelo continente.
Speaker 6
Mais ainda do que tenho esperado ao longo destes 50 anos. Senhor deputado Paulo Nuncio para intervenção de apresentação projeto.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados entrando neste último debate de hoje. A par da Itália, Portugal é o país mais envelhecido da Europa. No início do século, o número de idosos ultrapassou mesmo o número de jovens pela 1º vez. Mas este não é 1 debate sobre natalidade embora a natalidade seja 1 tema muito importante para o CDS. Este debate é 1 debate sobre envelhecer bem, com qualidade e de forma ativa.
No entanto em Portugal parece que vigora a regra do 8 ou do 80. Ou se trabalha atento inteiro ou se sai antecipadamente e integralmente do mercado de trabalho. Ora isto não faz sentido e sobretudo, isto não tem que ser assim no futuro. Atingir a 3º idade não significa perder importância. Chegar à velhice ou à idade de reforma, não deve servir para descartar o melhor que a sociedade portuguesa tem.
O conhecimento e a experiência de quem já viveu, e tanto continua a dar ou poder continuar a dar à nossa sociedade. Foi por isso que convocámos este debate. Entendemos que devem ser criados mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam efetivamente prolongar a vida ativa da população portuguesa. Este é aliás 1 dos objetivos expressos e previstos no no no programa de governo. Vemos aliás como 1 mecanismo desta natureza continua hoje em dia a apoiar os nossos serviços públicos.
Mais de 2200 professores, prolongaram a sua carreira e estão hoje a ajudar a escola pública. Mais de 850 médicos continuam a exercer a sua atividade principalmente no SNS. Ora se serve no setor público, por que não servir também no setor privado? Porque a introdução de mecanismos de reforma parcial permitirá de facto no futuro combinar várias dimensões que nós consideramos virtuosas. Permite aos trabalhadores continuarem a exercer as suas atividades, continuando a acumulação de rendimentos de trabalho com 1 parte da pensão proporcional que poderão ter direito.
E por outro lado, permite também à segurança social, poder continuar a receber contribuições que permitirão ajudar a complementar a reforma de quem decidiu continuar a trabalhar depois da idade legal da reforma. Tem tem vantagens por isso para os trabalhadores, tem vantagens para a segurança social, tem vantagens para a economia geral do país. E por isso, sendo bom para todas as entidades aqui envolvidas, e representando 1 reforço da liberdade das pessoas de querendo voluntariamente poderem continuar a trabalhar, esperamos o apoio da maioria não de unanimidade, sabemos que não é unanimidade, mas a maioria das bancadas aqui presentes. Muito obrigado.
Speaker 6
Senhor deputado tem 3 pedidos de esclarecimento. Há 4 4 Afinal 4 pedidos de esclarecimento. CDS, PP, bem respondo em conjunto e, rapidinho. Ora o 1º pedido de esclarecimento, senhor deputado Joana Cordeiro.
Speaker 158
Eu posso me substituir na próxima e faço a pergunta, quem é que paga? Por favor.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Nuncio. O CDS integra 1 governo que mandou estudar a reforma da segurança social, e que, apresentado o relatório, disse que não ia fazer qualquer reforma da segurança social. Mas estudar o mecanismo de reforma parcial é precisamente 1 das propostas deste grupo de trabalho. E então aquilo que eu pergunto é para que é que serviu esse trabalho? Se hoje voltamos a discutir 1 recomendação que ainda por cima é extremamente genérica e aquilo que eu gostava de perceber é o que é que o CDS quer exatamente para este modelo, porque é para quem já reúne as condições de acesso à reforma ou estamos a falar de antecipações de reforma?
E em qualquer dos casos, disse aqui há pouco, que isto é bom para sustentabilidade da segurança social. Eu gostava de saber porque fizeram essas contas, é isso que eu quero perceber.
Speaker 6
Senhora deputada Sónia Fernandes PSD, para o senhor ministro esclarecimento.
Speaker 160
Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhor senhores deputados, começo por saudar o CDS-PP pela apresentação do seu projeto de resolução. A matéria que aqui nos trazem hoje a é efetivamente importante e deve ser valorizada, tanto assim é que esta foi 1 preocupação e 1 compromisso do governo da AD. A introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial estava expressamente consagrada no programa eleitoral da AD, onde assumimos o compromisso de permitir que as pessoas possam prolongar a sua vida ativa, continuar a trabalhar e simultaneamente acumular precisamente os rendimentos do seu trabalho e também atenção. Este compromisso foi depois inscrito no programa do governo da AD, 1 regime de de reforma parcial flexível que permite 1 transição gradual entre a vida ativa e a reforma.
Speaker 161
Queremos, no entanto, que esta seja 1 opção voluntária para os trabalhadores, que permita reduzir progressivamente o seu tempo de trabalho sem 1 passagem abrupta para a reforma. Queremos 1 solução que valorize a experiência, permita a transmissão de conhecimento às gerações mais novas e responda também aos desafios do envelhecimento demográfico e da escassez de mão de obra. Por isso, saudamos a iniciativa do CDS-PP que vem reforçar precisamente o compromisso do governo. Aliás, espelhamos bem isso na reforma laboral de trabalho 21, que este parlamento não aprovou. Senhor deputado Paulo Nuncio, abstenho-me de lhe colocar 1 1 questão específica, apenas lhe deixo 1 desafio de que volte a confirmar o caminho que estamos a seguir juntos para o país.
Obrigada. Obrigado.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhor deputado Paulo Nuno Sequer, saudal pela sua intervenção. Por valorizar os professores e os médicos que trabalham para lá nos 40 anos de descontos, para lá de idade legal, e com isso valorizam a sua carreira contributiva. Portanto explique-me se faz favor, porque é que o seu governo está a cortar as pensões da CGA, dos médicos que citou, dos professores que citou, que descontaram mais de 40 anos, que descontaram 41 42 43 44 45 46 47 anos que vem aqui valorizar para o plenário e esclareça-me também se faz favor, porque é que já durante a vigência do seu governo, o conselho a a CGA não argumentou da mesma maneira junto do Supremo Tribunal Administrativo? Porque na altura achava que todo o período de descontos devia contar para aferição do valor da aposentação. Portanto não me venha dizer que houve 1 problema de parametrização ou 1 erro técnico, quero lhe perguntar, concorda ou discorda do corte que está a ser feito?
Aos pensionistas trabalharam e descontaram muito mais do 40 anos.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado. E o último pedido de esclarecimento, senhor deputada Inês Souza Real.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhor deputado, Paulo Nuncio. Tendo em conta que em Portugal nós temos mais de 1.7 milhões de idosos, neste caso com pensão de reforma em situação de vulnerabilidade social, de facto, há aqui que perguntar ao CDS se a sua matriz, sobretudo cristã, quer obrigar estas pessoas a continuarem a trabalhar e se com esta proposta o que estão a dizer é que, para além de estarem em 1 situação de vulnerabilidade, porque não estamos a falar sequer de quem o complemento social, neste caso, para idosos, estamos a distinguir para pessoas que quando tiveram a vida contributiva ativa, que trabalharam e que agora, pelos vistos do CDS, aquilo que nos vem dizer é que continuem a trabalhar até mais tarde, mesmo que não tenham dinheiro para comer, mesmo que não tenham dinheiro para viver ou que nem tenham sequer tão pouco de saúde para isso. É porque efetivamente o ZDS ainda não clarificou ao que vem com esta proposta e, portanto, importa que digam lá para casa aquilo que efetivamente pretendem, continuar a obrigar estas pessoas a trabalhar e criar com isso 1 distorção do do ponto de vista social e fiscal, porque nós já sabemos que os companheiros aí da bancada do lado, neste caso de direito, nomeadamente a IEL, vai, perguntam sistematicamente quem é que paga.
1 coisa é certa, não é quem trabalhou 1 vida inteira que pode continuar a pagar e a ser sacrificado.
Speaker 3
Muito obrigado. O senhor deputado Carla Barros pede a palavra para 1 interpelação à mesa, certo?
Senhor presidente, tem 1 interpelação à mesa certa.
Então, faz favor.
Speaker 162
Senhor presidente, durante este debate pela parte do Chega e pela parte do Bloco de Esquerda, tem sido levantada 1 suspeita
sobre 1 opção
do governo sobre o corte
de pensões
da CGA?
Speaker 6
Senhor está, não posso, não lhe dou a palavra para fazer debate sobre a matéria ou para fazer 1 intervenção ou para contraditar aquilo que foi dito. Diz-me especificamente em relação àquilo que é a condução dos trabalhos, se pretende juntar algum documento qual e se pretende achar que o presidente não está a conduzir bem os trabalhos em função dos temas em questão. Peço desculpa mas existem centros de ti.
Carla Barros
Referir informar que o grupo parlamentar do PSD irá distribuir também as notícias em que é explicado que foi 1 erro técnico
Speaker 3
Vai juntar notícias muito bem serão juntas e quem são distribuídas. Faz favor. Muito obrigado. Serão distribuídas logo que chega. Para deputada Catarina Salgueiro para.
Não não não peço desculpa senhor deputado é o senhor deputado Paulo Nunes para responder às, peço desculpa. O senhor deputado Paulo Mãos faz favor.
Paulo Núncio
Obrigado senhor presidente respondendo às questões da da deputada Joana Cordeiro, senhor deputada, esta medida consta expressamente do governo e por isso a reforma que nós propomos, a recomendação que fazemos, é que as pessoas que cheguem à idade da reforma possam poder continuar a trabalhar e a acumular rendimentos como a parte profissional da pensão. Deputado Fabián Figueiredo, se me está a elogiar alguma coisa disso de errado porque normalmente elogios vindo do Bloco de Esquerda não são bem-vindos. Não estamos a cortar nada senhor deputado como sabe não há corte nenhum pelo contrário o que estamos a fazer é reduzir o risco de pobreza entre os mais idosos, não teve oportunidade de ver, nós estamos a conseguir reduzir a.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado e agora sim, senhora deputada Catarina Salgueiro para fazer a apresentação de projeto.
Catarina Salgueiro
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, há portugueses que começaram a trabalhar aos 16, aos 17 e aos 18. Portugueses que passaram 40 ou mais anos a levantar-se todos os dias para trabalhar. Criaram os filhos, ajudaram os pais, pagaram impostos e fizeram descontos mês após mês, ano após ano. Nunca pediram privilégios, cumpriram, trabalharam, contribuíram. E quando chegam ao fim de 1 vida profissional, o mínimo que o estado lhes deve é respeito, dignidade e liberdade para escolher.
E por estas pessoas que o Chega apresenta hoje o projeto de resolução número 1290. Queremos criar 1 regime voluntário de reforma parcial que permita a quem assim o deseje reduzir progressivamente a sua atividade profissional, sem perder injustamente os direitos que conquistou através de décadas de trabalho e de contribuições. Porque a vida não muda de 1 dia para o outro. Hoje estamos a trabalhar o tempo inteiro e amanhã simplesmente porque atingimos determinada idade, espera-se que fechemos a porta e passemos imediatamente à condição de reformados. Mas a vida humana não se resume a estatísticas, há quem esteja cansado e tenha todo o direito de parar.
Há quem pelas exigências físicas da profissão já não consiga continuar, mas também há quem queira continuar ativo, trabalhar menos horas, transmitir aquilo que aprendeu e fazer 1 transição gradual para 1 nova fase da sua vida. E quem somos nós para lhes retirar essa escolha? Fique muito claro, o Chega não quer obrigar ninguém a trabalhar mais tempo, não queremos aumentar disfarçadamente a idade da reforma, queremos liberdade, liberdade para,
Parar quando a lei permite e liberdade para continuar parcialmente quando essa for a vontade do trabalhador. Mas há 1 linha que para nós é inegociável. Quem trabalhou e descontou toda a vida não pode ser castigado por isso. Pensa ou não é 1 benesse do estado, não é 1 dádiva de 1 de 1 governo. É 1 direito construído, contribuição a contribuição, salário a salário, ano após ano.
Senhoras e senhores deputados, falamos muito da sustentabilidade da segurança social, e temos que falar, mas a sustentabilidade não se constrói esquecendo as pessoas que sustentaram o sistema durante décadas. Constrói-se com responsabilidade, com equilíbrio e com soluções adaptadas à realidade. E acima de tudo com respeito. Porque 1 país que não reconhece nem valoriza aqueles que dedicaram 1 vida inteira ao trabalho, é 1 país que não cumpre no, com o seu dever de justiça, respeito e respeito. Justiça para quem trabalhou, respeito por quem contribuiu, dignidade para quem envelhece e liberdade para escolher.
Depois de 1 vida inteira a cumprir os seus deveres perante o estado, chegou a altura de o estado cumprir também o seu dever perante essas pessoas. É isso que o Chega propõe e é por elas que hoje apresentamos esta iniciativa. Muito obrigado.
Speaker 3
Obrigado, senhor deputada. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes para apresentação de projeto também faz favor. Senhor deputada, eu não tenho aqui o registo peço desculpa senhor não me tinha chegado. Bom, não tinha aqui, devia ter presumido que ia fazer o pedido dos consentimento, peço desculpa. Faz favor.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhoras deputados. Senhora deputada Catarina Salgueiro. Eu não percebo a proposta do Chega. Já é possível, em regra, acumular a pensão de velhice com rendimentos do trabalho. O código do trabalho já prevê acordos de pré-reforma, que permitem reduzir o tempo de trabalho com 1 prestação paga pelo empregador.
O próprio Chega na na iniciativa que aqui apresenta, reconhece esses mecanismos. Portanto na prática aquilo que eu pergunto é que problema concreto é que querem resolver com esta proposta porque é exatamente aquilo que já existe no código do trabalho portanto o que é que isto acrescenta àquilo que nós hoje temos? Mas mais, se até acham que é preciso corrigir código do trabalho, então, não percebo porque é que chumbaram a revisão do código do trabalho.
Catarina Salgueiro
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada pela sua pergunta, senhora deputada Joana. Não percebeu, é porque tem dificuldades, porque eu falo português, não falo chinês, não é?
E fui
clara, fui clara no que
diz. É
Catarina Salgueiro
1 questão de opção, de liberdade e de é voluntário, portanto ninguém é obrigado a trabalhar, se não quer, se não quer ninguém é obrigado, é livre. Ok, ótimo. Não, é que não entende o que o óbvio, está aqui tudo, tem que ler a proposta. Não, pá. Sabe qual é o problema?
O problema é exatamente o facto de virem para aqui com as perguntas feitas. Ora bem.
Isabel Mendes Lopes
Está tudo bem. Obrigado. Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. A maneira como nós nos escolhemos organizar é na verdade muito estranha. Nós passamos a vida a trabalhar, a trabalhar muito, muitas pessoas com a vida a correr, entre trabalho com 1 enorme dificuldade em dar apoio à família, em conseguir estar com pais mais velhos, em conseguir dar apoio às suas crianças mais novas, muita gente a trabalhar por turnos, a trabalhar ao fim de semana, sem conseguir na verdade ter tempo nenhum para viver.
E passam-se 40 anos ou mais assim, 1 vida difícil, a contar as questões até ao fim do mês, a não conseguir ter tempo para aquilo que é o mais básico e que na verdade nos preenche a vida. E depois de 1 momento para o outro, paramos, porque chega a reforma. Para muitas pessoas este corte abrupto entre a vida de trabalho e a reforma é demasiado, e ainda por cima com as reformas baixas como nós temos em Portugal. Por que é que nós não nos organizamos de outra forma? Esta era 1 discussão que nós devíamos ter enquanto país, enquanto sociedade.
Ainda hoje conhecemos o estudo da ordem dos psicólogos que aponta o enorme efeito de burnout em Portugal. 13.3 1000 milhões de euros por ano, 40 dias de absentismo em Portugal, isto com impacto direto nas empresas, com impacto direto na produtividade, com impacto direto na nossa economia. É 1 custo gigante, não só para economia e para as empresas, mas é também 1 enorme sobrecarga para as famílias porque sabemos que 1 pessoa em burnout tem mais dificuldade em conseguir estar presente também junto das tuas famílias. E eu pergunto, isto faz algum sentido? Faz algum sentido neste século 21 em que vivemos?
Por isso é que nós insistimos tanto, por exemplo, na no teste da semana de 4 dias, para que ao longo da vida tenhamos mais tempo para a viver. Mas também o fim da nossa vida de trabalho tem de ser mais saudável. E isso não se faz aumentando a idade da reforma, nem com as reformas baixas a quem passou a vida a trabalhar. Porque é que nós nós não desenhamos o caminho de outra forma? O caminho de ir para reforma de outra forma?
E por isso nós defendemos e por isso é que trazemos o nosso projeto de resolução para que haja a possibilidade de 1 apresentação parcial, que ela seja voluntária, com redução do horário de trabalho em função da idade, sem perda de rendimento e sem penalização na carreira contributiva. E esta reforma parcial pode ser implementada até faseadamente, fazendo o teste, dando prioridade a trabalhadores com carreiras longas ou para quem fez trabalho noturno ou por turnos, que sabemos que são pessoas que tiveram a sua vida também mais penalizada por este tipo de trabalho. Senhoras e senhores deputados, o trabalho no século 21 é garantir 1 trabalho digno, que compense e que motive 1 vida plena em todas as suas fases. E isto não é apenas 1 obrigação básica de empatia, que nós todos devemos ter, é também 1 boa política de saúde pública e 1 boa política económica que nós devemos a todos os trabalhadores do país e devemos de todas as pessoas do país e devemos ao nosso país. Muito obrigada.
Speaker 149
Muito obrigado, senhor deputada. Tenho 1 pedido de esclarecimento. Faz favor senhor deputada Joana Cordeiro. Senhor deputada faz favor.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, se calhar vou clarificar o Chega que aquilo que eu disse é que existe na lei e se há coisa que nós fazemos é ler as propostas e portanto, não nos acusem de nem sequer ler, pelo menos tenham a humildade de reconhecer que aquilo que nos aqui apresentaram não resolve absolutamente nada. Relativamente à proposta do Livre, propõe o desenvolvimento de 1 modelo de reforma parcial que permita reduzir o horário de trabalho, sem perda de rendimento e contando integralmente esse período para a carreira contributiva. Mas o que é que isto significa concretamente, senhora deputada? Porque significa que a empresa continua a pagar o mesmo salário apesar da redução do horário ou que o rendimento é assegurado por 1 combinação do salário, de 1 pensão e de 1 suposta compensação? Porque o livro fala disto, fala aqui de 1 mecanismo de compensação.
Mas e eu gostava de perceber o que é que isto, o que é que está aqui efetivamente em causa, porque quando se traz estas propostas, e eu vou novamente insistir, é preciso perceber as decisões, é preciso perceber quem paga, é preciso perceber se estas propostas são sustentáveis. E nada contra existirem mecanismos de de de reforma parcial. Faz sentido que haja 1 transição com liberdade das pessoas quando saem do mercado de trabalho para reforma? Estamos perfeitamente de acordo com isso. Mas é preciso perceber, no concreto, nós estamos a falar de projetos de projetos de revolução, não é?
Gostava de saber qual é verdadeiramente a visão do Livre para como é que isto se iria processar.
Speaker 3
Muito obrigado. Senhor Natália Isabel Mendes Lopes com o tempo disponível.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada a senhora deputada Joana Cordeiro. O que nós queremos é, de facto, que se estude 1 mecanismo que possa funcionar. EA0 que é importante é que não haja 1 perda de rendimento e, portanto, que haja 1 combinação entre o salário e o valor da pensão, mas sem penalização na carreira contributiva. E porque é que isto é importante?
Porque também é, conseguimos ter todos 1 vida mais saudável e com isso também beneficiar economicamente o país. Esta transição que não pode ser com o aumento da da idade da reforma, ou seja, o objetivo não é que haja 1 aumento da idade da reforma, é mantendo ou descendo da idade da reforma, mas garantindo 1 transição mais suave entre 1 vida de trabalho, 1 horário pleno EAA 1 reforma em que não se trabalha de todo, seja feita de forma mais mais saudável, porque isso tem benefícios também para o país em termos económicos. E a diferença que também que temos aqui é que neste momento 1 pré-reforma faz com acordo com o trabalhador e com com o empregador. E, neste caso, parece-nos que é 1 direito,
sobretudo
Isabel Mendes Lopes
Das pessoas com carreiras contributivas longas, que trabalharam por turnos, com trabalho noturno, que tenham essa possibilidade de pedir a a 1 reforma parcial e que não tenham de ter 1 acordo do com o trabalho com o empregador, porque é 1 direito que que lhes que lhes deve ser dado, porque já contribuíram de tal forma e com 1 penalização muito grande durante toda a sua vida.
Speaker 140
Obrigado senhora deputada. E agora para 1 intervenção, o senhor deputado Alfredo Maia do PCP.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Com o seu projeto, com o seu projeto de resolução, o CDS que está no governo, vem dar ao governo 1 recado do patronato para recuperando de mansinho o pior ao seu presidente José Paulo.
Speaker 3
Não há debates paralelos. O senhor deputado está no uso da palavra e tem que te. Pois não? Exatamente. É 1 questão de respeito porque está no uso da palavra.
Está a chamar sua opinião.
Alfredo Maia
O CDS que está no governo vem dar ao governo 1 recado do patronato para recuperando de mansinho o pior do seu derrotado pacote laboral, criar as condições para intensificar a exploração dos trabalhadores mais velhos. O engodo do prolongamento da vida ativa com reforma a tempo parcial é 1 meio de prolongar a exploração passiva, de quem tem 1 vida inteira de trabalho mal pago. Não há aliás nestes projetos 1 palavra sobre a necessidade de aumento dos salários e das pensões de miséria, hoje medidas necessárias para melhorar as condições de vida dos idosos reformados e pensionistas. É este é o mesmo CDS que rejeita os projetos do PCP para a garantia de apoios ao envelhecimento saudável, nos cuidados de saúde primários, no acesso à atividade física desportiva, ao recreio e à cultura, à criação de centros de dia, universidades séniors e outras estruturas, de programas de turismo sénior e de ocupação de tempos livres. É o mesmo CDS que rejeita a atualização decente das formas e pensões, mas a fadiga-se a aprofundar o modelo de baixos salários e de pensões baixíssimas.
O CDS está tão obcecado com a sua missão histórica e com os mitos de que se nutre, que baseia o seu projeto na mentira de 1 modelo rígido 2º o qual os trabalhadores, imagine-se, deixam de exercer a sua atividade ao atingirem a idade legal de reforma. Ou o CDS sabe que por sua vontade, os trabalhadores podem manter-se ao serviço após a idade legal da reforma, ou querem enganar-nos para levar a água ao moinho do patronato, embora não esconda ao que vem. Este modelo, escreve o CDS, nem sempre reflete as preferências e necessidades individuais dos contribuintes, nem otimiza os recursos humanos disponíveis na economia. Com a crueza das expressões usadas, contribuintes e não trabalhadores, recursos humanos e não pessoas, o CDS desumaniza o seu alvo, faz de conta que as necessidades individuais a que se refere, não resultam diretamente de 1 pesado histórico, de trabalho duro e mal pago e de pensões baixíssimas que esperam os reformados. O pressuposto de otimização dos recursos humanos disponíveis na economia é 1 eufemismo cínico, que significa prolongamento da exploração do trabalho barato, em 1 tempo em que os avanços técnicos permitem libertar tempo para que, nomeadamente os mais velhos, tenham mais tempo para os netos e para a família, e para que possam viver a vida no lazer na cultura e no desporto, o CDS não lhes concede nem mais 1 minuto, mas infelizmente não está só nesta casa, não conta com o PCP.
Speaker 140
Muito obrigado senhor deputado. E agora para 1 intervenção, senhor Tadernani Loureiro do Partido Socialista. Faz favor.
Hernâni Loureiro
Obrigado senhor presidente, senhores deputados. A reforma parcial merece 1 debate amplo e sério. Mas hoje este debate, não está a acontecer no vazio. Há poucas semanas, durante o Verão, o governo divulgou o relatório do grupo de trabalho que ele próprio criou para a segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo. Esse relatório propõe mudar a forma de cálculo de pensões, rever as penalizações das reformas antecipadas e julgar as pensões dos portugueses na incerteza dos mercados.
E hoje foi falado aqui também no programa eleitoral da e não encontramos esta proposta no programa da AD, ela não foi sufragada pelos portugueses. Logo a seguir, o governo, que deu este estudo, sem que ninguém tenha percebido a necessidade do mesmo, garantiu que não toca no sistema público de pensões até ao fim da legislatura. Ficamos com o estudo que põe em causa o modelo público de pensões e 1 promessa com prazo de validade. E é nesta incerteza que milhares de trabalhadores estão a planear a saída do mercado de trabalho. Senhores deputados, hoje muitos pensionistas já já continuam a trabalhar depois da reforma e a Maria fala por necessidade e não por escolha.
O que falta não é a possibilidade de trabalhar depois de se reformar, o que falta é 1 transição gradual, com direitos. E este não é apenas 1 questão económica, é também 1 questão de saúde. A passagem abrupta do trabalho a tempo inteiro para a forma total, o chamado choque da reforma, traz muitas vozes, traz muitas vezes a perda de rotina, de relações e de sentido de utilidade. Traz isolamento e em muitos casos sofrimento psicológico. 1 transição gradual permite preparar essa mudança e em vez de sofrer de 1 dia para o outro.
E é também 1 resposta à questão demográfica. Vivemos mais anos e isso é 1 conquista, mas temos menos pessoas a contribuir para a vida ativa por cada pensionista. Permitir que quer continuar no ativo durante mais tempo, no ritmo adequado, reforçar o sistema garante a passagem do conhecimento entre gerações, mas também deve ser sempre 1 escolha e nunca 1 imposição. E não devia nunca, mas nunca ser 1 necessidade. A experiência europeia mostra que isso é possível, mas não é neutro.
Alemanha, França e Espanha têm modelos de forma parcial. Em Espanha, por exemplo, o regime está ligado à contratação de 1 novo trabalhador a tempo inteiro e de 1 contrato sem termo. Mas os estudos europeus também alertam que quem tem quem mais beneficia destes regimes são os trabalhadores mais qualificados e com melhores salários, quem tem trabalhos físicos mais exigentes, e também as mulheres, são aqueles que mais ficam para trás. É aqui que as propostas em debate durante o dia de hoje ficam curtas. O CDSTP pede flexibilidade na idade de acesso à pensão, sem dizer em que sentido.
O Chega limita o regime a quem já se pode reformar, não há novidade. O Livre propõe manter o rendimento sem dizer quem paga. Este debate deve constituir-se também com concertação social, há matérias concretas a negociar com os parceiros sociais. Como se equilibra a redução do horário com a pensão parcial? Como se liga o tempo libertado à entrada de jovens nas empresas?
E como é que cada setor adapta o regime através da contratação coletiva? Porque 1 turno em 1 fábrica não é o mesmo que 1 1 trabalho em gabinete? E o centro de tudo é organização a tempo de trabalho e conciliação. Na reta final da vida ativa, muitos trabalhadores que odeiam nos pais e dos idosos. 1 redução gradual do horário evita que sejam empurrados para reformas antecipadas e com a consequente penalização.
O Partido Socialista acompanha este caminho, deixando desde já algumas reflexões para a discussão. O acesso deve ser voluntário, tem de ser avaliado os custos, o combate à fraude é central para o sucesso desta implementação de medida. Mas repito, tudo isto deve ser discutido e acordado em sede de concertação social. A transição para a reforma pode ser gradual, mas a defesa do sistema público de pensões não pode permitir meias medidas. Muito bem.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor doutor Lavânia Jesus, para 1 intervenção em nome do PSD.
Vânia Jesus
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, hoje discutimos recomendações ao governo para a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial, que permitam prolongar a vida ativa e acumular rendimentos do trabalho e de pensões. Esse é compromisso da ADE, é 1 medida expressamente inscrita no programa do governo e o projeto de resolução apresentado hoje pelo CD SPP acompanha esse compromisso político. Aliás a AD não se limitou a assumir esse compromisso, o governo apresentou neste parlamento 1 proposta de reforma laboral para modernizar as relações de trabalho, dar maior flexibilidade aos trabalhadores e responder a novas realidades do mercado de trabalho. E hoje, alguns dos partidos que hoje recomendam maior flexibilidade na transição para a reforma para a reforma parcial chumbaram
Vânia Jesus
Forma laboral neste parlamento. 1 oportunidade perdida, senhoras e senhores deputados, até porque se há propostas de recomendação para criar estes mecanismos de reforma a termo parcial, discutamo-las, mas não façamos de conta que esta discussão não, começou agora porque não começou. Continuaremos a defender que é urgente modernizar e flexibilizar o mercado de trabalho. A possibilidade de estudar mecanismos de reforma que permitam prolongar a vida ativa e acumular rendimentos do trabalho e das pensões era 1 das medidas e se estamos a discuti-la hoje é porque acredito que todos estamos conscientes que a realidade do país mudou. Em Portugal o envelhecimento demográfico é 1 realidade, a experiência de vida aumentou, existem setores onde falta mão de obra qualificada, há trabalhadores que depois de décadas de experiência, como já foi aqui hoje dito, continuam a ter conhecimentos e competências fundamentais, essa experiência não é 1 problema, é 1 ativo que devemos valorizar, Mas também já percebemos e penso que ficou esclarecido que estamos a falar de 1 reforma tempo parcial que é, já existe aliás, acumulação no código de trabalho, mas que falamos da reforma parcial, estamos a falar de 1 reforma a tempo parcial que ela é efetivamente voluntária e obviamente aqui da liberdade de escolha de dos trabalhadores.
E, portanto, dizer também senhoras e senhores deputados, que com o método de conhecimento de todos os partidos com assento neste parlamento, foi realizado o estudo técnico pelo grupo independente para reforma da segurança social. Esse estudo inclui 1 proposta concreta de reforma parcial flexível. Essa proposta deve ser avaliada por todos os decisores políticos e qualquer decisão tomada em torno da segurança social, como já referi o nosso primeiro-ministro, deve suportar-se em 1 largo consenso parlamentar. Senhoras presidente, senhoras e senhores deputados, o governo da AD e o grupo parlamentar do PSD vão continuar este caminho. Pretendemos garantir proteção aos trabalhadores e pensionistas de hoje, mas também assegurar que a segurança social continua a cumprir a sua admissão com as próximas gerações.
A ver pelo leilhão de medidas que têm sido apresentadas neste parlamento por alguns partidos, eu direi que aquilo que querem é 1 lista de promessas e deixar 1 conta para pagar para futuras gerações e e abdicar o futuro. Eu acho que Portugal já conheceu as consequências da irresponsabilidade dos défice e défices e indevidamente excessivos do tempo dos governos socialistas que levou o país à banca-lota. Foram tempos muito difíceis para as famílias, para os trabalhadores e para os pensionistas e portanto não contem com o PSD e o governo para voltar a esse passado, com o governo da AD, com o grupo parlamentar do PSD, os portugueses sabem bem os compromissos que foram assumidos e garantir garantidamente continuaremos a cumpri-los com responsabilidade, disse.
Speaker 149
Senhor deputado, eu tenho 1 pedido de esclarecimento. Tenho 1 pedido de esclarecimento, com 2 segundos mais os 15 de tolerância para responder. Senhor deputada felicidade vital, faz favor.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente, senhor deputados, senhora deputada Vânia Jesus.
Há momentos em em que em política a realidade acaba por se impor ao discurso. Todos sabemos, aliás, país inteiro sabe, que o PSD criticou ferozmente, até tentou ridicularizar o Chega e André Ventura quando defendíamos que era preciso diminuir a idade da reforma, sobretudo depois de longas carreiras contributivas. Ora, ouvimos o PSD dizer, meu Deus, é 1 catástrofe, são uns irresponsáveis, o Chega quer acabar com as reformas futuras, mas eis que não quando o CDS, que faz parte deste governo, propõe criar mecanismos de reforma que insisto permitindo aos trabalhadores 1 transição gradual para a reforma com trabalho a tempo parcial. Ó senhores, pá, eu só entendo isto, eu só entendo isto se este mecanismo for para 1 reforma antecipada porque para 1 reforma que não seja antecipada, para 1 reforma que não seja antecipada os senhores deputados sabem, penso eu que sabem, que têm o artigo 62 do decreto-lei número 87 de 2007 que permite a todos os trabalhadores usufruírem de 1 reforma e trabalharem noutro emprego, noutro trabalho. Portanto, isso não faz sentido, absolutamente nenhum.
Portanto, o CDS veio aqui como lacaio, bengala, como correio, fazer 1 proposta no sentido das propostas do Chega, estão a reconhecer 1 coisa muito simples, senhores deputados, nem todos os portugueses conseguem nem devem ser obrigados a trabalhar a tempo inteiro até aos 70 anos ou mais. Portanto, a minha pergunta ao PSD é muito simples, os senhores vão votar favoravelmente a esta proposta e admitir que as pessoas não poderão trabalhar até aos 70 anos e Senhora
deputada várias dores.
Vânia Jesus
Muito obrigada, senhor presidente, senhora deputada. Eu penso que não vi aquilo que eu disse na minha intervenção, isso deve ser algum tipo de arrependimento por terem rejeitado AAA proposta da reforma laboral. Sim, porque o Chega tem que explicar aos portuguesas porque sou boa com 1 moeda de troca que não é
Speaker 3
Está bem, há de sertão. Muito bem. Não tenho mais inscrições. Muito bem então, vou dar a palavra ao senhor deputado Paulo Nuncio, para o encerramento. Tem 2 minutos para efeito.
Paulo Núncio
Muito obrigado, senhor presidente. Bom, o final deste debate, e quero agradecer o contributo de todos. Começo por responder ao PCP e saudar o vigor das suas críticas. É, é assim, há mais de 50 anos, senhor, senhor deputado, é assim há mais de 50 anos a relação entre os nossos 2 partidos, e é bom que seja assim para bem da democracia portuguesa. Como sabe, como todos sabem, nós estamos nos antípodas do comunismo e por isso, é sempre com muito agrado, que vejo as críticas comunistas às nossas propostas.
Se tivessem a concordar, é que seria algo de estranho. Mas 1 coisa senhor deputado, é fazer críticas. E felizmente que depois do 25 de novembro é possível fazer críticas de 1 forma livre aqui em Portugal. Outra coisa é faltar deliberadamente à verdade. O senhor deputado disse que a nossa proposta obrigaria os trabalhadores a trabalharem mais anos.
Isso é pura e simplesmente falso. Eu sei que a falsidade e o comunismo muitas vezes estão de mãos ligadas, é assim ao longo da história de 100 anos, mas o senhor deputado não pode faltar à verdade nesta neste debate. Este é 1 compromisso assumido pelo PSD e pelo CDS, e que consta do programa do governo. E o que nós pretendemos é criar 1 regime, e eu vou dizer devagarinho, de forma voluntária permita às pessoas querendo continuar a trabalhar depois da idade da reforma. Quem quiser continuar a trabalhar, pode continuar a fazer contribuindo para a segurança social, recebendo a sua remuneração e 1 parte proporcional a que tenha direito da pensão.
É bom para liberdade de escolha das pessoas, que é 1 coisa que o Partido Comunista não entende, é bom para o envelhecimento ativo dos nossos idosos, é bom para a sociedade que pode aproveitar a experiência e o conhecimento dos mais velhos é bom para a economia que permite continuar a contar com a experiência de quem deu tanto ao país. Esperamos por isso o apoio de todas as bancadas, menos a bancada, que representa cada vez menos trabalhadores. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado. Com esta intervenção encerra este ponto da ordem de e a nossa sessão. Amanhã, prometemos o às 10 horas a nova sessão e já está os, as plataformas digitais da assembleia a respetiva ordem de trabalhos e agora não se esqueçam de ir até à Madeira que vale a pena, está? Obrigado.