Audição de Carlos Mendes
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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O presidente da altura era o senhor general José Eduardo da Costa. Não sei se honestamente não sei se o despacho de nomeação é assinado, pelo senhor presidente da autoridade se, pela secretaria estado tinha tutela na altura. Secretário de estado Patrícia Gaspar, senhor ministro na altura José Luís Ribeiro.
Luís Paulo Fernandes
Sim senhor ministro na altura e que agora presidente do partido socialista, certo? No que eu li, secretário geral, peço desculpa sim, peço desculpa, secretário geral. Muito bem. Então, senhor senhor engenheiro. Engenheiro.
Maria José Aguiar
Senhor engenheiro. Deitados, não vamos entrar aqui em diálogo. Tenho a palavra o senhor deputado Luís Paulo Fernandes, faz favor, tenho a palavra para continuar.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado, senhor presidente. Então senhor engenheiro, digam-me favor, o senhor é diretor nacional de prevenção e gestão de riscos. Eu gostava que me explicasse porque o que me disse foi condições, incêndios de segurança e edifícios, campanhas de gestão de combustível, Estes são só unicamente o riscos da sua responsabilidade e da sua competência, o senhor não não intervém no riscos de de decisão, de tomada de decisão na ANEPES para para aquisição de, ouvimos na audição anterior a senhora responsável, a senhora doutora responsável pela pela contratação e pelos procedimentos. O senhor não não participa nessas decisões?
Carlos Mendes
Não essas decisões são os processos de contratação são conduzidos pela direção nacional de administração de recursos obviamente, sacou o envolvimento de todas as unidades orgânicas em razão da matéria que for alvo da da da contratação ou que tenha suscitado essa contratação. A direção nacional de prevenção e gestão de riscos acaba por se dividir em 2 direções de serviços. 1 exclusivamente dedicada à dimensão da segurança contra incêndios em edifícios a tal componente que referi há pouco, da verificação e da fiscalização técnica das condições de segurança em edifícios, e da regulamentação e da normalização. Portanto esta é, especificamente dedicada apenas 1 risco. A outra direção de serviços que temos designada direção de serviços de riscos e planeamento, abrange digamos o restante panóplia de riscos com os quais o território se confronta, daí ter 1 divisão focada, na avaliação de riscos naturais e tecnológicos, e ter outra divisão focada no planeamento de emergência e de proteção civil.
Portanto a nossa ação, vai na panóplia dos riscos que afetam o território, para além dos incêndios rurais, preocupamo-nos com, a dimensão das cheias, a dimensão das emergências radiológicas dos acidentes graves, em estabelecimentos industriais dos movimentos de massa invertentes, ondas de calor, fenómenos meteorológicos adversos, enfim, e muitos outros riscos com os quais o território se confronta.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado. Então 1 das minhas perguntas era, então o senhor, no departamento, e da sua competência e responsabilidade não emite pareceres, nem decide, nunca decide acerca de contratação para aquisição na ANEPS, para meios. Nesta questão do risco, não prevê o aconselhamento de da aquisição de compras para a central de compras, certo?
Carlos Mendes
Não imite pareceres, nem tecido. Pode suceder obviamente que no quadro da minha direção nacional, haja 1 necessidade de adquirir algum bem ou serviço relacionado com o risco
Carlos Mendes
Rurais ou com qualquer outro risco, seja 1 estudo técnico seja, a aquisição de algum bem ou serviço e nesse caso nós suscitamos a necessidade de aquisição.
Luís Paulo Fernandes
Então, não decide a especificação de meios. Ao identificar os riscos, não emite relatórios nem pareceres do que é que é preciso, quais são os meios, do que é que faz falta à autoridade nacional?
Carlos Mendes
Senhor deputado, interpretando a sua pergunta em 1 lógica de se a avaliação de riscos, suscita a identificação de necessidades ou de capacidades, a resposta é não. Mediante o nosso plano de atividades e perante alguma atividade específica que tenhamos necessidade de desenvolver pode-se suscitar a necessidade de 1 aquisição de 1 bem ou serviço. Por exemplo ainda no no último ano, houve necessidade de suscitar a aquisição de 1 serviço relacionado com 1 componente de consultoria no âmbito da certificação gestão de sistemas de qualidade, da área de segurança contra e serviços. Nesse caso, sim. Como somos nós a entidade que suscita essa necessidade, definimos o que é que necessitamos, fazemos a expressão da nossa necessidade e depois o processo de aquisição de serviços tramita para a Direção Nacional de Administração de Recursos que faz a sua execução.
Carlos Mendes
Que suscitámos não decidimos senhor deputado, que suscitámos no último ano esta certificação de serviços para consultoria de apoio à certificação de serviços no âmbito da, sistema de gestão da qualidade ISO 9000, aquisição de, estou à procura do termo exato aquisição de serviços adicionais, serviços conexos era essa expressão, no âmbito da disseminação de avisos por SMS à população. A aquisição de serviços de formação no âmbito do regime jurídico de urbanização e edificação. A aquisição de serviços, no âmbito da aquisição de sinalética para apoio à identificação de locais de abrigo e refúgio, a aquisição de serviços no âmbito da campanha de comunicação aquela que referi há pouco orientada para a autoproteção no último verão, E eu creio que nos últimos 2 meses não teremos solicitado outros senhor deputado.
Luís Paulo Fernandes
Eu falo em anos desde 2017 que é o período que abrange esta comissão falava em em anos. Que o senhor está autorizado, por isso lhe pergunto e insisto nestas perguntas, o senhor está autorizado a homologar e a autorizar nomeadamente orçamentais e financeiros o despacho de matérias relativas ao regime jurídico de segurança contra incêndios, também nos edifícios.
Carlos Mendes
Esse despacho materializa-se em 4 grandes vertentes. A análise e a emissão de parecer e o despacho sobre projetos de segurança contra o incêndio em edifícios, sobre vistorias a esses mesmos projetos, sobre inserções regulares às condições de segurança contra o incêndio em edifícios e sobre as medidas de autoproteção aos incêndios em edifícios. É isso que traduzido à letra, resulta dessa dessa disposição.
Luís Paulo Fernandes
Então senhor engenheiro, faz análise de risco, também falou nos aos incêndios florestais, dê-me exemplos de decisões, de pareceres, de relatórios que tenham sido emitidos, por favor.
Carlos Mendes
Senhor deputado como referi há pouco no âmbito dos incêndios florestais a nossa ação situa-se apenas aos 3 níveis. Sistemas de aviso à população, acompanhamento da implementação de canais de aviso à população, presentemente como sabem no sistema de aviso à população por SMS, mas em curso também a possibilidade de junto da comissão europeia podermos vir a negociar a curto prazo do sistema de aviso à população pelo sistema que ele deu por satélite portanto estamos a acompanhar esse processo. Desenvolvimento de campanhas de sensibilização, tipicamente orientadas na primavera para a gestão de combustível durante o período de verão orientadas para autoproteção. E, os programas de proteção de aglomerados populacionais, vulgarmente mais conhecidos como programa aldeia segura pessoas seguras, naquilo que é a monitorização da implementação dos programas feita à escala local pelos municípios e pelas freguesias. E naturalmente no acompanhamento do ponto de vista do apoio técnico às autarquias nessa mesma execução.
Luís Paulo Fernandes
Então é o senhor o responsável, tem sido o senhor responsável pela fila de fiscalização, implementação e aplicação dos programas de condomínio e aldeias seguras, certo?
Carlos Mendes
Senhor deputado, o programa condomínio de aldeia é 1 programa jurídico para direção geral do território no qual a autoridade nacional de emergência e proteção civil não tem qualquer envolvimento. O programa aldeia segura, ele é 1 expressão tripartida entre a autoridade nacional de emergência e proteção civil, que acaba por ter o seu nível nacional sobretudo de chapéu macro do do programa, a implementação à escala local é feita de forma enfim não diria voluntária, mas de forma adequada à realidade de cada município e cada freguesia, exatamente por estas autoridades administrativas. Nós não fiscalizamos a implementação no terreno, não vamos verificar se o município ou AAA freguesia implementou com o sistema, o que fazemos é a a comissão de referenciais como este, que no fundo serve de guia de apoio à orientação que os municípios e freguesias necessitam para colocar em marcha os programas à escala local.
Luís Paulo Fernandes
Senhor engenheiro que decide a atribuição de de de valores financeiros a estes programas certo?
Carlos Mendes
Senhor deputado gostava de ter essa prerrogativa, mas não há atribuição de sequer de incentivos financeiros à execução do programa Aldeia Segura. O programa aldeia segura não tem nenhum bolo orçamental associado.
Luís Paulo Fernandes
Senhor engenheiro, desculpe quem se candidate a associações, nestes programas, recebem para esse efeito.
Carlos Mendes
Senhor deputado, não é a realidade. Os programas são implementados não por associações, mas por municípios e freguesias. Ao contrário do programa condomínio de aldeia e assim por associações ou das áreas integradas de gestão da paisagem e assim por associações. São os municípios e são as freguesias que implementam à medida das suas realidades locais os programas não recebendo para o efeito qualquer apoio financeiro da parte da autoridade nacional de emergência e proteção civil. Não quer dizer que por exemplo como referimos, a a como referi há pouco aquela aquisição de sinalética essa sinalética obviamente nós canalizamos para os municípios como estímulo à implementação local perante as necessidades que vão ser identificadas no território, mas não há qualquer tipo de apoio não há nem nunca houve, qualquer tipo de apoio financeiro da parte da autoridade nacional de emergência e proteção civil para a implementação no terreno do programa aldeia segura.
Luís Paulo Fernandes
O que o senhor engenheiro nos está a dizer é que, então, assegura-nos e que fique registado nesta comissão que o senhor nunca decidiu valores financeiros a atribuir na questão de risco, prevenção e faixas de condução de combustível, é isto? Nunca decidiu valores, é isso?
Carlos Mendes
Nunca decidiu, nem há essas atribuições da parte da Autoridade Nacional de Imigência e Proteção Civil, Autoridade Nacional não contribui qualquer contrapartida financeira para a execução de faixas de gestão de combustível, nem para a implementação do programa lei segura.
Luís Paulo Fernandes
Então, ajudo-me a perceber melhor o seu trabalho, o senhor avalia riscos em edifícios urbanos, como isso não é o caso desta comissão, avalia risco, proteção civil ao avaliar o risco e depois apenas e só discrimina para outras entidades quais são? Para decidirem depois?
Carlos Mendes
Senhor deputado, a sua pergunta reporta-se só aos incêndios morais ou à panóplia de risco? Só estas 3 dimensões que referi. Portanto, programas de apoio à proteção dos aglomerados, as ações de sensibilização e de comunicação e os sistemas de aviso à população. No quadro da minha direção nacional, apenas são estas as ações em que temos envolvimento, no quadro dos incêndios rurais.
Luís Paulo Fernandes
Senhor engenheiro, se eu tenho muito pouco temas, fico mesmo muito preocupado, proteção de risco eu pensei que tinha outra responsabilidade e outras competências a este a este departamento. Sinceramente, fiquei fico mesmo muito preocupado quem tem competência e a responsabilidade de avaliar o risco, e já vai há uns anos, fico mesmo muito preocupado. Efetivamente, eu lhe agradeci-lhe o contributo. Muito obrigado.
Maria José Aguiar
Já não, não era preciso assinalar o tempo. Muito obrigada senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhor deputado Pedro Vaz dispõe também de 4 minutos, faz favor.
Pedro Vaz
Muito obrigado senhor presidente. Senhores entusias pesados. Senhor diretor, muito obrigado pela sua presença. Eu gostaria de lhe perguntar, no âmbito das competências da direção que, que dirige, se, e, pelo pelo seu currículo, tu já trabalha na área ainda antes de ser diretor há muitos anos, se houve ou não houve 1 evolução positiva, na dimensão do aviso à população, da gestão do risco, desde os fogos de 2017, e após as conclusões das comissões técnicas independentes dos fogos de 2017.
Carlos Mendes
Senhor deputada é inegável que, os episódios dos incêndios de 2017 constituíram 1 sobressalto cívico que condicionou condicionou também, 1 1 espírito de mudança. Nós antes de 2017 embora já houvesse diligências nesse sentido, o tal sistema nacional de aviso à população que referia há pouco não estava criado e portanto não estava, em prática nenhum sistema, esse sistema foi possível de implementar de forma piloto em 2018, e de forma mais estruturada a partir de 2019. Estes programas que referi mais vocacionados para, a capacitação das comunidades no sentido, da autoproteção mas, de braço dado com isso vem também a perspectiva da redução de ignições, também não não existiam de 1 forma estruturada esse esse quadro veio a ser criado em abril de 2018, portanto nestas 2 dimensões eu acho que se evoluiu muito. Há acima de todo 1 despertar de consciências que a população sentiu e que de algum modo proporcionou que nos permitisse fazer este conjunto de ações no sentido de, colocar 1 pouco mais na lista esta dimensão da prevenção mas sobretudo a da preparação das comunidades.
Pedro Vaz
Muito obrigado. Eu gostaria de lhe fazer outra pergunta e e, perceba, eu eu ouvi bem com atenção àquilo que nos disse. Neste sistema de aviso à população existe o é montado 1 modelo em que presumo que sejam contratadas as operadoras telecomunicações para que depois seja difundido as mensagens e os alertas. A minha questão aqui é é muito simples. Senhora diretora da administração de recursos que esteve aqui na na nesta comissão há pouco há pouco tempo, há poucas horas ou há poucos minutos, transmitiu o seguinte a esta comissão, que os procedimentos de contratação da ANEPES são feitos na sua direção, direção da administração e recursos, mas que todas as especificações técnicas são desenhadas nas direções que precisam do serviço.
Portanto a minha pergunta era esta, as especificações técnicas das contratações dos SMS's destas coisas, das campanhas de sensibilização, se eu do das setas, as setas têm que ser deste tamanho daquele daquele outro do mais bonitas menos bonitas que os SMS têm que ir em videochamada ou o que seja, são feitas na sua direção ou são feitas na direção da administração de recursos?
Carlos Mendes
Todos aqueles procedimentos aquisitivos que eu referi há pouco as especificações técnicas foram definidas por nós enquanto entidade em continuidade orgânica que tem a necessidade e o mesmo se passa com outras aquisições de serviços, quem tem a necessidade define no fundo a a aquilo que precisa. Não quer dizer que depois a condução do processo não quer dizer não não não diz mesmo, depois a condução do processo de contratação seja feita por essa unidade, aí já é a direção nacional da administração de recursos. Já agora senhor deputado se me permite só a nota, em relação especificamente porque referiu a questão da da da dos avisos por SMS, efetivamente sim, na em 1 1º período de 2019 a 2023, a difusão de avisos por SMS era contratualizada com as operadoras, desde 2023 ou 24 não sei exatamente o ano com a alteração da lei das comunicações eletrónicas, as operadoras ficaram obrigadas ao dever gratuitidade nessa difusão, o que contratamos são serviços adicionais, como por exemplo os dados estatísticos de entrega entre outros.
Pedro Vaz
No âmbito dessas especificações técnicas gostaria também de fazer outra pergunta. É a sua direção ou qualquer outra direção que depois determina a esta direção de administração e recursos quais são as entidades a convidar no caso de não ser 1 concurso público, para os procedimentos? Ou há 1 lista de fornecedores, que depois aleatoriamente é escolhida em função do tipo de serviço?
Carlos Mendes
Em regra é a 2º vertente que disse ou seja em regra os procedimentos são são abertos ao mercado, e o mercado responde. Não quer dizer que em situações muito pontuais não se possa beber da experiência anterior. Eu dou-lhe 1 exemplo muito concreto. Em 2023 e em 2024, houve 1 procedimento de, envio, para as caixas de correio dos cidadãos localizados em freguesias prioritárias, de folheto contendo medidas de autoproteção para incêndios rurais. Em 2023 se me recordo corretamente, esse procedimento foi foi aberto ao mercado, em 2024 e até porque o valor, inseria-se dentro de 1 contexto de ajuste direto o que se optou por fazer, foi 1 consulta aos às às empresas que tinham concorrido no ano anterior.
Pedro Vaz
Bom, no que diz respeito às campanhas de sensibilização, eu tive a oportunidade de, em 1 comissão aqui, ter perguntado ao senhor ministro da administração interna que ele confirmou, atrasos no financiamento das campanhas de sensibilização pós fogos em 2026. Eu gostaria de saber se, por norma, 1 vez que tem experiência já de alguns anos, por norma este tipo de campanhas sensibilizações costuma ter tanto atraso para saírem, ou seja, se há problemas de saírem atampadamente, porque quer dizer, sem 1 campanha de sensibilização, quando já estamos na fase de maior risco de incêndio, provavelmente já não sensibiliza grande coisa. Mais vale tarde que nunca é certo mas, se calhar se é usual na ANEP se estas coisas atrasarem tanto, isso a responsabilidade é por causa do financiamento que não existe.
Carlos Mendes
Senhor Puser da campanha que tivemos este ano entrou no prazo previsto, 15 de Julho a 30 de Agosto, foi esse horizonte que tínhamos definido e foi isso que foi executado. O que acontece é 1 situação diferente ou seja, a nossa nos últimos anos o que tem havido é 1 dependência de financiamento do PRR para a execução dessas campanhas. Em 2024 por exemplo houve esse financiamento, em 2025 o ano transato não houve esse financiamento e como tal não houve campanhas produzidas pela ANEPES. Tentámos novamente em 2026, não se conseguiu para a primavera, mas conseguiu-se a tempo ter a campanha de verão. Não sei se seria esses atrasos que o senhor ministro se referia, mas a campanha foi para o ar no prazo que nós pretendíamos e com os requisitos que nós pretendíamos, para a sua execução.
Pedro Vaz
Senhora tua última questão. Houve aqui alguém, eu já não me recordo, quem, que fez a seguinte afirmação. Que já nem há sequer o programa aldeias seguras. E eu gostaria de lhe perguntar se isso é verdade ou não e se não quais são os dados ou os números que tem sobre esse programa dos últimos anos.
Carlos Mendes
Senhor deputado por acaso ainda hoje atualizámos os dados reportados a 30 de setembro porque a monitorização é feita mensalmente com base nos dados que os municípios reportam, à autoridade. Os dados que aliás foram os publicados no no site oficial dos programas aldeias seguras ponto p t, apontam para a implementação obviamente com níveis diferenciados, entre cada aglomerado, mas para a sua implementação em 1 conjunto 2444 aglomerados. Estamos a falar de, mais de 2000 oficiais de segurança local locais designados, 1071 planos de evacuação, mais de 3200 locais de abrigo e refúgio, cerca de, 750 exercícios mais de 1300 ações de sensibilização. Bom. Em relação aos números os números são o que são?
Isto são os números absolutos. Em termos de evolução relativa o que temos vindo a observar nos últimos anos é 1 taxa de crescimento, não muito expressiva mas consistente na ordem dos 3 a 5 porcento ao ano, em cada 1 destes indicadores. Ou seja, todos os anos há mais aglomerados a iniciarem a implementação do programa, e aqueles que já implementam vão implementando em mais valências, que de início poderiam não ter. Obviamente que houve 1 grande boom em 2018 quando o programa foi criado, houve 1 corte diria radical em 24021 fruto do covid estes programas são programas que, assentam muito na proximidade no contacto com as populações, desde 21 têm subido a registar sempre este crescimento, em ordem de 3 a 5 porcento ao ano. Mas se enfim estes números poderão soar a muito para alguns a pouco para outros é é compreensível.
Agora, o que fazendo o exercício ao contrário o que temos que pensar é se não existisse o programa aldeia segura, estes 2444 aglomerados se calhar nunca tinham iniciado 1 consciência coletiva de preparação para os incêndios, Estas, 40000 pessoas cerca de 40000 pessoas envolvidas em ações de sensibilização porventura teriam tido mais dificuldade em contactar, com mecanismos de autoproteção. Os tais 3200 locais que estão identificados como podendo prover abrigo ou ou refúgio da população, porventura também não estariam identificados. Portanto o ganho eu acho que temos que ponderar não apenas o valor absoluto, mas também o valor relativo destes programas.
Pedro Vaz
Tenho mais 15 que lhes vou vou usar. No âmbito do planeamento da gestão de combustível,
Pedro Vaz
1 das coisas que o governo o anunciou no final de 2025 foi que iria usar mais o fogo controlado ao longo no início do ano 2026. Acordo com os dados que existem não aumentou significativamente esse, esse instrumento. Diga 1 coisa 000 mecanismo não, não é implementado, por quê?
Carlos Mendes
Senhor Baldado eu não lhe consigo responder a essa questão porque na minha direção final não acompanhamos essa matéria.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada senhor detado vamos agora dar a palavra ao grupo parlamentar de PS e a senhora deputada Adriana Rodrigues dispõe de 4 minutos, faz favor. Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora engenheiro Carlos Mendes. Agradeço a sua presença nesta comissão parlamentar de inquérito. Esta comissão, tal como já foi aqui várias vezes referida, tem 1 objeto muito concreto, que é investigar a gestão da prevenção e do combate dos incêndios rurais, a utilização de fundos públicos, a contratação de meios e equipamentos e a eventual existência de interesses económicos ou práticas ilícitas associadas ao fenómeno dos incêndios. Enquanto diretor nacional de prevenção e gestão de riscos da ANEPESE, gostaria por isso de centrar as minhas questões na informação técnica produzida pela sua direção, na forma como essa informação influencia decisões operacionais e na eventual identificação de padrões relevantes para os trabalhos desta comissão.
Começando por eventuais ilícitos. Senhor engenheiro, coloco-lhe diretamente esta esta questão. No exercício das suas funções, teve conhecimento de factos, denúncias ou padrões suscetíveis de influenciar negócios ilícitos, favorecimentos, conflitos de interesses ou aproveitamento económico indevido relacionados com os incêndios rurais?
Carlos Mendes
Não não tive senhora deputada nem relacionada com os incêndios rurais nem com qualquer outro risco.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada. E alguma vez identificou na ANEPS padrões anómalos quanto à recorrência de incêndios, mobilização de meios ou a sua relação com interesses económicos em determinados territórios?
Também não senhora deputada.
Adriana Rodrigues
Obrigada. Passando agora ao capítulo da prevenção, risco e necessidade de meios de combate, relativamente a esta ligação, pergunto-lhe, a informação produzida pela sua direção sobre risco e vulnerabilidades é utilizada para dimensionar os meios que o estado mobiliza ao contrato? Se sim de que forma?
Carlos Mendes
Não, ela não é utilizada para mobilizar ou para definir aquisição de capacidades. Dentro do quadro de 1 das decisões que nós temos que relaciona exatamente com a avaliação de riscos nós participamos diariamente nas reuniões de briefings técnicos operacionais conduzidas ao nível do comando nacional de emergência e proteção civil, e portanto contribuímos com apoio à decisão não apenas para os incêndios rurais mas para todos os tipos de fenómenos, com tendo em vista decisões como por exemplo o incremento ou não ou a redução do estado de prontidão especial do sistema integrado de operações de proteção e seguro, a decisão sobre a necessidade de emitir ou não emitir avisos à população em que formato e para que zonas, esse é o tipo de apoio que nós prestamos. O comando nacional de emergência e proteção civil tem 1 núcleo especializado apenas para os incêndios rurais que não depende da minha direção nacional, esse é que aporta 1 decisão 1 apoio à decisão mais circunstanciado para cada ocorrência que esteja em curso.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada. E alguma vez a insuficiência de prevenção foi identificada pela sua direção como 1 fator de dependência excessivo, excessiva neste caso ou crescente de meios de combate?
Carlos Mendes
Respondendo fatuamente à sua pergunta não, agora é evidente que do ponto de vista de quem lida com o risco, o país confronta-se com insuficiências do ponto de vista da prevenção, não apenas para o risco de incêndios rurais como para todos os riscos.
Speaker 10
Especificamente relativamente aos incêndios rurais gostaria de destacar os mais graves?
Carlos Mendes
Serão aqueles que porventura já foram identificados também por entidades que estudaram matéria e que vão desde a fragmentação da nossa propriedade, as os concircunsticialismos que existem relacionados com gestão do território e com a gestão do combustível por vezes, pouca diversidade de espécies vegetais da nossa floresta que, possam favorecer a continuidade horizontal e vertical. Eu penso que aí é senso comum também da comunidade científica que há 1 caminho que já percorremos, mas ainda há 1 caminho muito longo a percorrer.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada senhor engenheiro. Relativamente ao circuito da informação e da responsabilização. Quando é identificado 1 risco elevado, ou 1 vulnerabilidade relevante, importa perceber qual é que é o circuito dessa informação e a quem é remetida e se existe acompanhamento posterior para verificar se as medidas recomendadas foram efetivamente executadas. Por isso pergunto-lhe senhor engenheiro, quando estas medidas não são executadas e ocorre posteriormente 1 incêndio que exige 1 forte mobilização de meios públicos, é feita algum tipo de avaliação do custo quanto a esta falha de prevenção?
Mas considera que deveria haver?
Carlos Mendes
Eu eu iria 1 pouco atrás começando pelo intróito da sua questão. A nossa ação é sobretudo ao nível nacional e portanto por isso mesmo não com fineza de 1 malha muito, mais reduzida do território. Diariamente no contexto daquilo que é a atividade do comando nacional e do centro de coordenação operacional nacional, há 1 reunião todos os dias às 10 e meia da manhã, em que o instituto português do mar e da atmosfera nos municia com informação sobre, as causas potenciais ou os fatores que poderão induzir do ponto de vista meteorológico situações de risco seja para os incêndios rurais, seja para qualquer outro. O apoio que nós e que outras unidades orgânicas aportam no contexto do príncipto para decisão operacional ajuda a traduzir essa informação relacionada com as causas naquilo que poderão ser potenciais consequências, e através daqui, produzir aconselhamento no sentido de, como referi há pouco, vamos avisar a população não vamos avisar a população para que zonas de que formato. Na sequência desses briefings o centro de coordenação operacional nacional pode terminar a emissão de comunicados técnicos operacionais que determina ações, a serem esgotadas pelos agentes de proteção civil, ou pelos patamares inferiores do sistema de proteção civil regional sub regional ou recomendações aos municípios como sabe, não estão na nossa dependência hierárquica os serviços municipais de proteção civil.
Não não há 1 1 1 contabilidade em termos custos do que é que implica aquelas ações ou do custo da inação caso essas ações não tenham sido executadas.
Adriana Rodrigues
Obrigada senhora engenheiro. Passamos agora à parte das necessidades técnicas e contratação de meios. E pergunto-lhe se, relativamente a este tema, a sua direção participa na definição das necessidades técnicas, quantidades e especificações que estão na origem destes procedimentos? Sei que já referiu, já aflorou esta questão anteriormente mas gostaria da sua resposta.
Carlos Mendes
Em relação à supressão a resposta taxativamente é não, em relação aos procedimentos que referi, nesses sim, estamos envolvidos na na no estímulo ao desencadear do processo aquisitivo.
Adriana Rodrigues
Quanto à avaliação porque também me parece ser bastante importante 1 avaliação, existe alguma avaliação posterior que permita verificar se os meios contratados ou adquiridos corresponderam efetivamente às necessidades.
Carlos Mendes
Eu estou a crer que o comando nacional de emergência e proteção civil outra unidade da casa faz essa avaliação são eles que no fundo, são o chapéu para as atividades relacionadas com a supressão de incêndios, nós não somos envolvidos nesse processo.
Adriana Rodrigues
Acha que seria de alguma de alguma forma importante que estivessem envolvidos nesse processo?
Carlos Mendes
Bom nós não conhecemos a nossa função não é conhecer os meandros associados às operações de combate a nossa ação está mais está mais a montante e portanto, nesse sentido enfim se o comando entender poderemos dar algum aporte certamente estaremos disponíveis para o fazer sendo certo que não temos propriamente 00A capacitação técnica para a intervenção nessa matéria mais relacionada com ações de combate ou de supressão de incêndios.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada. Finalmente, relativamente à eventual existência de interesses económicos associados à perpetuação dos incêndios rurais, na informação de risco, na análise das ocorrências ou nos estudos realizados pela ANEP, foram alguma vez identificadas correlações ou padrões que justificassem 1 análise mais aprofundada, relativamente a atividades económicas beneficiadas direta ou indiretamente pela ocorrência de incêndios?
Carlos Mendes
Seja no meu conhecimento não, nós não fazemos análises às causas de incêndios enfim esse esse trabalho é conduzido por outras entidades, factualmente que eu tenha conhecimento na autoridade não.
Adriana Rodrigues
Não lhe estou a perguntar se efetivamente existe, na sua opinião, causalidade de ou ou de ilícitos. O que eu pergunto é se existem, se têm conhecimento de existirem dados sinais ou padrões objetivos que tenham levado a ANEPES a considerar, este ou aprofundar esta a necessidade de aprofundar esta esta hipótese.
Carlos Mendes
Eu não tenho evidências que que confirmem essa essa ideia, não tenho qualquer evidência de que haja esse aproveitamento enfim económico digamos assim, de natureza ilícita. Obviamente que qualquer investimento em segurança, seja ele
Carlos Mendes
Fabricantes de de de cinto de segurança para para os rádio para os para os veículos automóveis para para evitar acidentes rodoviários seja os fabricantes de pararaios por causa das tropadas, obviamente que há atividades económicas que acabam por, ter nichos mercados gerados pela construção de segurança. Agora, a partir daí fazer alguma relação que alguma vez tive algum indício alguma evidência pudesse haver daí algum aproveitamento ilícito isso não posso dizer que que tenha tido conhecimento senhora deputada.
Maria José Aguiar
Muito obrigada. Está finda esta 1º ronda. Na 2º ronda tenho 2 inscrições, pergunto se alguém mais se pretende inscrever. Tenho 2 inscrições da parte do grupo parlamentar do Chega. Então, iremos avançar nesta 2º ronda para informar o seu diretor Carlos Mendes, nesta 2º ronda portanto tenho 2 inscrições, 2 deputados que vão formular perguntas, têm cada 1 tem 2 minutos para formular esse conjunto de perguntas.
No final de de todas elas formuladas, darei então a palavra ao senhor diretor para responder no conjunto a todas elas. Vamos começar então pelo senhor deputado Elizeu Neves que dispõe de 2 minutos faz favor.
Eliseu Neves
Obrigado senhora presidente, cumprimentar ao senhor engenheiro Carlos Mendes. Senhor engenheiro Carlos Mendes, é o diretor nacional de prevenção e gestão de risco da NPC. Que tipo de avaliações de risco é que são feitas no terreno? De que forma é que são feitas e qual a metodologia usada para validação dessa dessa avaliação de risco? E gostaria senhor engenheiro que me respondesse também, se possível, qual foi a a sua intervenção ou a intervenção do seu departamento na aquisição de kits de emergência e materiais informativos para distribuir para a aldeia segura, nomeadamente na aquisição de materiais à empresa Fox Trot e se teve alguma tomada de decisão na aquisição das célebres córulas antifumo tanta polémica deram.
Obrigado.
Maria José Aguiar
Muito obrigada senhor deputado. Dou agora a palavra também ao senhor deputado do grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Nuno Simões de de Melo. Dispõe também de 2 minutos, faz favor.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado senhora presidente, seus deputados, senhora senhor engenheiro antes de tudo, muito obrigado pela sua vinda a esta comissão, e pelas explicações que foi dando ao longo desta desta já vai sendo 1 bocadinho longa a audição. Eu serei breve, tenho até 2 minutos, por isso não serei muito longo. Senhor senhor engenheiro, a Aneps é, eu direi, 1 cliente ou pelo menos 1 dos principais stakeholders da do SIRESP. Enquanto diretor de prevenção e gestão de risco da ANEPSE, alguma vez foi chamado, certamente pela pela necessidade de satisfazer as necessidades do cliente chamado a a levantar algum tipo de especificação técnica que gostaria de ter na rede SIRESP. Se sim, de que modo?
Se sim, se foram satisfeitas pela empresa, se por acaso não foram, se houve alguma explicação de de de não ter sido e se houve eventualmente alguma intervenção de qualquer outra entidade que levasse a que essa análise de risco feita pela direção do professor engenheiro da qual é diretor, tenha alterado alguém tenha alterado essas essas especificações no caso de as de as ter feito. E é só e 1 vez mais muito obrigado senhor.
Maria José Aguiar
Muito obrigada senhor deputado. Agora para responder dou a palavra ao senhor diretor Carlos Mendes, dispõe de 1 tempo indicativo de 4 minutos fechou para responder então estas questões.
Carlos Mendes
Muito obrigado senhor presidente. Penso que a ordem será irrelevante certo? Eu começo já então pela última questão, senhor deputado nunca tive qualquer intervenção em qualquer processo relacionado com o SIRESP nem nunca fui solicitado à nossa direção nacional qualquer apoio à definição de requisitos ou de especificações portanto não não não lhe posso resposta é não, provavelmente nunca tive intervenção nenhuma nessa matéria, e portanto não lhe consigo dar nota. Em relação às outras questões começando pela o tipo de avaliação que que fazemos. Estando ao nível nacional a nossa ação e portanto estou a falar só apenas da ação dos serviços centrais a nossa direção nacional no que diz respeito à à à ao risco de incêndios rurais não tem sequer 1 ação depois ao nível sub-regional, não temos estrutura a esse nível.
A nossa ação é 1 ação de caráter mais macro. O que é que eu quero dizer com isto? Nós não estamos a avaliar se, 1 vulnerabilidade específica de 1 risco, do movimento de massa em 1 talude, em 1 dada localidade, ou se há o risco específico de 1 captação de água que está a ficar com 1 volume de armazenamento reduzido, e por isso pode suscitar problemas de abastecimento à população. Essa ação é feita obviamente pelos serviços municipais de proteção civil, enquanto mais perto a entidade mais perto da da da população. O que é que nós fazemos e para lhe dar alguns exemplos?
Fazemos por exemplo a validação dos cenários de risco da informação que é produzida pelos operadores de estabelecimentos de risco industrial grave no sentido de ver se a análise de de simulação de consequências que fazem para o exterior das zonas industriais está corretamente feita. Fazemos a articulação com Espanha por exemplo no que diz respeito aos cenários relacionados com, nuvens radiológicas em caso de acidente em central nuclear. Fazemos em articulação com a agência portuguesa do ambiente ou apoiamos, a agência portuguesa do ambiente porque a competência é deles, a avaliação das zonas que são potencialmente sujeitas ao risco de inundação e colaboramos também na modulação e em 1 levantamento no fundo de zonas que potencialmente poderão crescer de medidas especiais. No que diz respeito ao risco de incêndios rurais como se sabe como se saberá, a carta de perigosidade não é feita por nós ela é feita pelo instituto de conservação da natureza e florestas está publicado e portanto essa avaliação de risco no fundo acaba por ser feita por outra entidade, e aquilo que são o levantamento das vulnerabilidades à escala local, eu diria que muitas vezes nem sequer é executado pelo serviço municipal de proteção civil mas sim pelo gabinete técnico florestal porque, cada autarquia tem também 1 gabinete especificamente dedicado a esta a esta a este risco específico.
Portanto a nossa análise não é 1 análise no terreno, nós não levamos para o terreno aliás nem temos recursos para para isso, a equipa que temos para fazer a avaliação de riscos são apenas 6 pessoas, e portanto não fazemos a nossa análise é 1 análise mais de caráter estratégico mais de caráter macro. Em relação à 2º questão que que colocou, eu não sei de cor a empresa Foxtrot penso que a empresa Foxtrot que referiu tenha sido relacionada com os produtos que referiu também das cócolas vulgarmente conhecidas como cólas antifumo. Senhor deputado eu não tive interferência nem tive qualquer tipo de envolvimento nesse processo exquisitivo na altura, estava em funções na autoridade nacional, digamos assim pretensão civil não nestas, mas mas noutras funções, em relação a esse procedimento em concreto eu não tive qualquer tipo de envolvimento.
Maria José Aguiar
Muito obrigada. Está encerrada então esta audição. Cabe-me apenas agradecer a sua compreensão aqui e os e os esclarecimentos que aqui nos deixou, serão certamente acolhidos e e são acolhidos e registados aqui nesta CPI. Muito obrigada ao ao senhor diretor. 1 boa noite para si e para os senhores deputados também e até amanhã.
Muito obrigada.