Audição de Daniela Dias José

8 October 2026

00:40 - 02:06
CH Deputada | Aveiro
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Maria José Aguiar
Vamos então dar início a aos nossos trabalhos, das audições de hoje, e vamos começar por fazer a audição ao abrigo do artigo 10º 6º do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, da doutora Daniela Dias José, na qualidade de diretora nacional de administração de recursos da autoridade nacional de emergência e proteção civil.  Informo a doutora Daniela de que estamos no âmbito de 1 comissão parlamentar de inquérito que se rege pelas regras do processo penal no tocante à forma dos depoimentos.  Nesse sentido, as declarações que são feitas nesta comissão de inquérito têm de ser feitas necessariamente com verdade conforme decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, e das disposições atinentes à prova testemunhal.  Não há necessidade de prestar juramento, mas está obrigada a responder com verdade, sob pena de poder cometer crime de falsidade de testemunho, artigo 360 do código penal.  Informar também, de que esta audição está estruturada em 3 momentos, sendo que o 1º momento diz respeito a 1 intervenção inicial que é facultativa por parte da da da depoente que é a doutora Daniela. 

Pergunto-lhe se pretende usar este tempo inicial para fazer alguma intervenção que que pretenda? 
02:06 - 02:07
Sim, pretendo utilizar. 
02:07 - 02:10
CH Deputada | Aveiro
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Maria José Aguiar
Então, faça favor, tenha a palavra. 
02:11 - 06:59
Daniela Dias José
Diretora Nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Boa tarde.  Permitam-me que comece por apresentar os meus cumprimentos, à senhora presidente, e na sua pessoa, a todas as senhoras e senhores deputados que integram esta comissão.  Agradeço desde já a oportunidade para prestar este depoimento e de contribuir na medida das minhas funções e do meu conhecimento para estes trabalhos.  Aproveito esta intervenção inicial para fazer 1 breve enquadramento da minha responsabilidade na área da proteção civil.  Vossa excelência certamente o saberão, mas recordo que exerço desde 1 de fevereiro de 2025 as funções de diretora nacional de administração de recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. 

E foi nessa qualidade que fui convocada para esta audição, que as minhas respostas incidirão sobre as matérias que integram o âmbito das minhas competências.  Relativamente ao objeto desta comissão, há pontos que tocam diretamente a minha área, como utilização dos fundos públicos ou aquisição de bens e serviços, que são responsabilidades próprias da direção nacional que dirijo.  Existe igualmente matérias abrangidas pelo objeto desta comissão que extravasam o âmbito das competências da ANEPESE, e as e sobre as quais não dispõe de conhecimento direto designadamente as relacionadas com as atividades económicas subsequentes à ocorrência dos incêndios rurais.  Importantes de mais enquadrar temporalmente a minha intervenção.  O objeto desta comissão vai de 2017 a 2025, eu apenas acompanhei a parte final deste período. 

Relativamente aos períodos anteriores, ao exercício das minhas atuais funções, o meu conhecimento resulta exclusivamente da documentação institucional disponível, e dos registos administrativos existentes, e terei o cuidado de dizer, sempre que me referir a eles, para que a comissão possa dar às minhas respostas o peso adequado.  Relativamente às competências da direção nacional que dirijo, não me alongarei sobre detalhes dos procedimentos administrativos, que serão certamente do conhecimento de vossas excelências.  Importa apenas referir que no âmbito do interesse desta comissão, compete à Direção Nacional de Recursos assegurar a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários à atividade da ANEP sem prejuízo das competências próprias de outros organismos.  Estas aquisições são feitas com base nas necessidades elencadas pelas unidades orgânicas.  E é nessas unidades orgânicas que nasce a necessidade, e em regra, a definição técnica daquilo que se pretende adquirir. 

A ADNAR não determina autonomamente as necessidades operacionais da autoridade, nem a definição técnica dos bens ou serviços a adquirir.  A ADNAR compete assegurar a adequada instrução e tramitação dos procedimentos, garantido 1 cumprimento do quadro legal aplicável, bem como os princípios da concorrência, transparência, igualdade e boa gestão dos recursos públicos.  A gestão dos recursos públicos exige não apenas o cumprimento rigoroso das normas legais aplicáveis, mas também 1 permanente preocupação com a transparência, a monitorização das decisões e a prestação de contas.  São estes os princípios que procuro assegurar no exercício das funções que atualmente desempenham.  Há ainda aquisições de que a ANEP se beneficia e que não passam por nós, como os contratos dos meios aéreos que são celebrados pela força aérea. 

Importa ainda distinguir o conceito de negócio no contexto da contratação pública, das matérias que constituem 1 objeto específico desta comissão.  No âmbito da das competências que exerço, os negócios jurídicos relevantes correspondem aos contratos celebrados para dar resposta às necessidades da ANEPESE no quadro das regras da contratação pública.  E sobre esses procedimentos, desenvolvidos no âmbito das minhas competências e durante o período em que exerço funções, que disponho conhecimento direto, e relativamente aos quais estou em condições de prestar esclarecimentos que a comissão considere necessários.  Mas o objeto deste inquérito usa a palavra noutro sentido, fala de negócios e de interesses económicos que alegadamente prosperam com a perpetuação dos incêndios e de eventuais esquemas de cartilização ou corrupção.  Esta distinção é feita unicamente para delimitar o conhecimento e as minhas responsabilidades funcionais, sem prejuízo da relevância das matérias que motivaram a constituição desta comissão. 

Admito que 1 das primeiras perguntas que me será feita seja se alguma vez tive conhecimento de interesses económicos ligados aos incêndios.  Aproveito este momento inicial para responder.  No exercício das minhas funções, não tive conhecimento de quaisquer factos suscetíveis de fundamentar a existência de práticas ilícitas, interesses económicos ilegítimos, atos de corrupção, cartilização ou outras condutas contrárias à legalidade relacionadas com os procedimentos sobre a minha responsabilidade.  Quero ainda, salientar a esta comissão que estou totalmente, que serei totalmente transparente, e que o conhecimento público de que a atividade da ANEPES tem sido objeto, e que é do conhecimento público que a atividade da ANEPES tem sido objeto de 1 significativo escrutínio institucional, mediático e judicial em diversos momentos nos últimos anos.  Entendem esse escrutínio como natural, e saudável em 1 entidade que gere recursos públicos, exercendo funções de relevante interesse, e sujeito aos mais exigentes deveres de transparência e responsabilidade. 

07:00 - 08:19

Daniela Dias José

Permitam-me contudo, 1 palavra de reconhecimento para quem trabalha na área da contratação, pois por trás de cada procedimento de contratação há técnicos que fazem o seu trabalho com seriedade e profissionalismo. Também por esses técnicos quero que fique claro como trabalhamos. O verão de 2025, 1º que eu experienciei neste cargo, representou 1 período particularmente exigente para toda a estrutura da proteção civil. Mesmo nas áreas de suporte e administração de recursos, a pressão operacional traduz-se na necessidade de assegurar que os meios, equipamentos e serviços necessários estejam disponível disponíveis em tempo útil, garantindo simultaneamente o rigor, a transparência e o cumprimento integral do quadro legal aplicável. É essa a responsabilidade que nos compete.

Peço peço desde já a vossa compreensão para os casos em que não souber responder com precisão, nessas situações prefiro dizê-lo com franqueza, em vez de arriscar 1 resposta incompleta. Excelentíssima senhora presidente, excelentíssimas senhoras e senhores deputados. Resta-me concluir reafirmando o meu compromisso com a transparência, o rigor e a colaboração institucional. Responderei às questões que me forem elencadas com total frontalidade, de acordo com o conhecimento que disponho e no estrito respeito dos deveres funcionais e legais que me vinculam. A comissão poderá contar com toda a minha disponibilidade para contribuir para o esclarecimento dos factos que considero relevantes.

Obrigada.

08:20 - 08:27

Maria José Aguiar

Muito obrigada. Vamos então começar. 1º ronda sim senhor deputado Nuno Simões de Melo.

08:27 - 08:37

Nuno Simões de Melo

Senhor presidente, em suma em atuação à mesa sobre condições de trabalhos não foi aqui referido que eu sou o deputado Luís Paulo Fernandes da Assunção de Direção à deputada Madalena Cordeiro. O e-mail foi enviado tarde, mas mas foi enviado.

08:38 - 09:50

Maria José Aguiar

Muito bem, fica então o registo feito. Não é não é não Também enviaram, pronto. E realmente, Tenho aqui realmente e peço desculpa ainda não ter feito referência a isso, tenho aqui a informação também do grupo parlamentar do PS, portanto do senhor deputado Rui Santos, em a informar que será substituído do senhor deputado Pedro do Carmo. Pronto e fica também registada a substituição, do grupo parlamentar do Chega. Assim sendo vamos então avançar para a 1º ronda, e nesta 1º ronda, os grupos parlamentares dispõem de 1 determinado tempo pré-estabelecido, também têm indicado na nessa folhinha de apoio, onde irão formular perguntas diretamente, à à sutora.

Portanto, irão normalmente usam o o formato pergunta resposta, perguntam diretamente e irá responder diretamente então a cada 1 dos senhores deputados. Pela ordem hoje iremos começar esta 1º ronda pelo grupo parlamentar de PSD, Senhor deputado João Santos dispõe de 4 minutos, faz favor?

09:50 - 09:59

João Antunes dos Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, doutora Daniela dos José, agradecer a sua presença nesta comissão parlamentar de inquérito. Diria

10:00 - 12:26

João Antunes dos Santos

Em conta a sua intervenção inicial praticamente poderíamos ficar por aqui porque a sua intervenção inicial já balizou bem o facto de só estar em funções como diretor nacional há cerca de 1 ano e meio e também balizou bem aquilo que são as suas funções. E julgo que tendo em conta aquilo que é o objeto da comissão foi bastante esclarecedora sobre aquilo que sabe, mas sobretudo sobre aquilo que não sabe, que pode contribuir ou que pudesse contribuir para a descoberta da verdade que nós aqui buscamos nesta comissão. Esta comissão foi proposta e foi foi proposta por iniciativa do Chega e tem como objeto subjacente digamos assim ou comissão subjacente a eventual descoberta da verdade relativa a eventuais negócios que possam estar associados aos incêndios rurais. Ou seja de forma muito simples e para toda a gente perceber, procuramos perceber se a razão de existência de incêndios rurais é razão da existência de fogo de fogo posto, do incendiarismo, se tem como génese atos criminosos que por sua vez tenham como objetivo o eventual enriquecimento de alguém ou o eventual benefício económico de alguém. E portanto tendo em conta a sua intervenção inicial penso que já respondeu que não e se isto efetivamente fosse 1 tribunal eu diria que a senhora a senhora doutora estaria dispensada.

Mas permitam-me que lhe faça aqui 2 ou 3 perguntas relativamente àquilo que é a sua intervenção na ANEPES e que também nos podem aqui ajudar a construir aquilo que será o relatório final desta comissão. Relativamente à questão dos negócios dos incêndios já disse que não tem conhecimento nenhum facto nenhum indício que possam associar essa existência dos incêndios a eventuais negócios portanto esta pergunta está ultrapassada. Pergunto-lhe então, qual é que é, pergunto-lhe peço-lhe para concretizar com algum pormenor, qual é que é a intervenção que a ANEPES, neste ano e meio em que a doutora esteve a desempenhar estas funções, a ANEPES tem ou teve na contratação de meios aéreos? E já agora, tendo em conta aquilo que é o que é o seu conhecimento, como é que pode aqui explicar o modelo de contratação desses meios aéreos? Ou seja, se entende que esse modelo pode ser perverso para eventuais interesses económicos, não sei se me estou a fazer entender, no sentido de o facto de existirem mais incêndios pode permitir que as empresas operadoras faturem mais e se o facto de existirem mais incêndios pode permitir a que essas empresas possam ganhar mais dinheiro com esses incêndios.

Pedi a ele que nos explicassem aqui aqui como é que funciona esse modelo de contratação e já agora também se nos pode dar a sua opinião sobre esta 2º parte da minha abordagem. Muito obrigado.

12:29 - 12:31

Maria José Aguiar

Faz favor pode pode responder.

12:31 - 15:57

Daniela Dias José

Caro deputado, permites também então aqui já que tocou na situação dos meios aéreos, como sabem os meios aéreos desde desde a resolução de conselho de ministros 139, 2018, transitou a sua contratação para a força aérea, sendo que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil cabe aquela que é as suas funções no âmbito do nosso artigo 32, temos que designar a tipologia, o número, a localização, os protocolos de despacho. No fundo, ficou dentro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil aquilo que é a parte mais orgânica, digamos assim, que é tentarmos percepcionar aquilo que necessitamos para o 10º 2º, o dispositivo de combate em incêndios seguinte, e transitamos essa informação à força aérea. Isso também tem que ser feito em 1 período, até 30 de novembro de cada ano, a autoridade entrega à força aérea aquilo que é a nossa definição para o próximo dispositivo, mas mesmo aqui temos neste momento contratos plurianuais, mas continua a ser feito até porque eles têm que ser reajustados derivados das circunstâncias, temos anos mais complicados como 25, este ano não está tão complicado e portanto tivemos menos utilização. Portanto, nesse âmbito continuamos a ter 1 intervenção na parte da definição, da localização, na do próprio número de meios necessários, toda essa parte continua a ser a autoridade que define, sendo que cabe à força aérea a contratação dos meios, a levar ao mercado no fundo as necessidades.

1 bocadinho como expliquei na minha intervenção inicial, nós aqui funcionámos 1 bocadinho como 1 unidade orgânica da força aérea, entregamos-lhe a necessidade e eles arrancam com a contratação. Só para também dar nota que isto acontece desde 2019 com a transição, como vos disse há pouco desta RCM, até aí era a autoridade que detinha os meios aéreos, e também detinha derivado da extinção da IEMA. Portanto tivemos 1 período em que os meios aéreos estiveram locados na ANEP, se eles agora transitaram para a Força Aérea. Só para dar nota, que transitaram livros de ônus e encargos. Portanto os meios aéreos do SAD que transitaram para Força Aérea, os ônus e encargos que eles tinham mantiveram-se na ANEP, só liadores e na tempos dos processos judiciais, afetos aos meios aéreos do estado até então.

Portanto neste momento a nossa a nossa ajuda à força aérea é 1 ajuda meramente técnica, e no fundo na definição daquelas que são as capacidades que nós necessitamos. Relativamente à 2º pergunta que o senhor deputado fez, a minha opinião pessoal é 1 coisa, aquilo que é a opinião da instituição, creio que o modelo está adequado, nós não teríamos a competência técnica necessária na autoridade para a contratação, falamos aqui de 1 contratação bastante especializada, estamos a falar da contratação de meios com os quais não trabalhamos diariamente. Não creio que qualquer tipo de contratação, fosse a autoridade de força força aérea, fosse outra instituição que beneficie neste caso os operadores aéreos, porque eles neste momento tanto ganham em estar parados, digamos assim, como a estar em operação. Portanto, não há nenhum ganho para, ao dia de hoje, o modelo de contratação, não há nenhum ganho para nenhuma operador aéreo, o facto de estarem a voar, aliás, mais risco, há mais desgaste da aeronave, há horas dos pilotos, há mais risco de 1 acidente como em andarmos na estrada todos os dias, a probabilidade de termos 1 acidente é maior. Se todos os dias tivermos que ir combater 1 incêndio, a probabilidade de termos 1 acidente é maior e isto traz custos para empresa se houver 1 acidente e esperemos que não aconteça, mas se existir 1 acidente esses custos também imputam.

E, portanto, acho que essa esse mito que existe à volta dos operadores aéreos e deste ganho que eles têm com os incêndios, não creio que seja 1 realidade.

15:58 - 16:11

João Antunes dos Santos

Muito obrigado doutora, foi extremamente esclarecedora. E para que fique claro volto a perguntar não há quaisquer dúvidas de que os operadores de meios aéreos ganham exatamente o mesmo estejam a combater incêndios ou não estejam a combater incêndios?

16:11 - 16:27

Daniela Dias José

Não há qualquer dúvida até que temos os meios aéreos permanentes e se eles não tivessem a ganhar o mesmo eles não teriam a disponibilidade para estar o ano inteiro em alguns CMA's, portanto, eu não há qualquer dúvida que eles não têm qualquer ganho associado ao combate portanto, para eles até menos houver, eu diria que era melhor.

16:28 - 16:57

João Antunes dos Santos

Muito obrigado doutora. Só mais 2 questões muito breves relativamente à aquisição de equipamentos, de viaturas, e e eventual distribuição, eventual pagamento, eventual financiamento de equipamentos e viaturas, de bombeiros para associações humanitários e bombeiros voluntários. Qual é que foi a intervenção da ANEPESE neste ano e meio em que a doutora assumiu estas funções? E se nos pode também explicar em que medida é que a ANEPESE intervém nestes procedimentos e qual é que qual é é o balanço que faz deste ano e meio do seu mandato?

17:00 - 18:14

Daniela Dias José

Relativamente às aquisições, infelizmente nós só podemos fazer grandes aquisições quando temos programas comunitários e tivemos o PRR e foi através do PRR que conseguimos reequipar alguns corpos de bombeiros em especial com viaturas de combate a incêndios florestais, sejam eles veículos de tanque ou veículos de combate mais ligeiros. E portanto tivemos aqui 1 intervenção nesse plano, temos agora também em curso que não irá passar pela autoridade, mas foi a autoridade também que definiu qual seria no fundo a lista das prioridades também de entrega de mais viaturas. É verdade que deveríamos ter 1 intervenção maior e o estado aqui devia ter 1 forma diferente de comparticipação e não apenas com as com as conhecidas despesas extraordinárias que muito se ouve falar, e que a autoridade no fundo paga as despesas que os corpos de bombeiros, que as associações humanitárias têm no combate, mas em termos de reequipamento direto e aquisição direta conseguimos fazê-lo de viaturas quando temos programas comunitários, o último foi o PRR, e as pensas próprias, digamos assim, no âmbito do nosso orçamento, este plano de reequipamento não existe, não está previsto, não conseguimos. Esperemos agora que no âmbito do PTRR temos lá 1 franja grande e esperemos que essa seja, consiga-se cumprir e aí sim teríamos a falar de 1 verdadeiro plano de reequipamento a longo prazo para as associações humanitárias que acho que já é extremamente necessário.

18:15 - 19:04

João Antunes dos Santos

Muito obrigado doutora. Relativamente à questão que também agora abordou do pagamento de despesas no âmbito do DECIR, do dispositivo, pergunto-lhe peço-lhe que concretize melhor em que medida a a CANAEP's intervém nesse nesse pagamento de despesas e já agora, pergunto-lhe também se, ao longo do ano de 2025 que há pouco disse até, há há pouco eu fiz referência até ao momento atual mas o objeto desta comissão termina em 2025 portanto desde o início do seu mandato em 1 de fevereiro de 2025 até ao final do ano de 2025, pergunto-lhe se no âmbito deste pagamento despesas afetas ao Odescir, teve conhecimento de alguma situação? Pusesse em causa idoneidade ou a realidade de algum dos intervenientes, alguma associação que tivesse suscitado dúvidas e que eventualmente também tivesse levado a cabo a respetiva participação criminal?

19:05 - 20:03

Daniela Dias José

Que eu conheça? Não. Até que na minha parte eu estamos na parte final, eu estou na parte do pagamento, portanto as despesas extraordinárias são registadas nos comandos sobre os jornais de emergência e proteção civil, portanto elas entram, os senhores comandantes validam essas despesas e portanto a partir que elas entram no nosso sistema considera-se que as despesas se encontram validadas. Como sabem, nós também temos 1 inspeção, ela é própria da autoridade e compete à inspeção essa fiscalização caso entendam que haja alguma dúvida associada a alguma despesa. Aqui estamos a falar de fundos públicos, pode sempre haver 1 dúvida, não significa que esteja sempre do lado da associação, muitas vezes a dúvida pode ser levantada e no final não existe nenhuma apenas 1 suspeita.

Daí a levarmos a 1 1 participação criminal que eu tenha conhecimento e as quisesse funções na Autoridade, não houve nenhuma participação criminal contra nenhuma associação humanitária por entregas de despesas, vamos dizer assim,

Que seria esse, que eu tenha conhecimento isso não aconteceu.

20:04 - 20:06

Speaker 8

Senhor presidente só para agradecer, muito obrigado.

20:06 - 20:14

Maria José Aguiar

Muito obrigada senhor deputado. Vamos passar ao, ao grupo parlamentar do Chega senhor deputado Elizeu Neves dispõe de 4 minutos faz favor.

20:14 - 20:35

Eliseu Neves

Obrigado senhora presidente, cumprimentar as senhoras e senhores deputados, cumprimentar a doutora Daniela Dias José. Sou doutora, quando assumiu funções em fevereiro de 2025, que diagnóstico encontrou sobre os procedimentos de contratação pública na ANPC, Foi-lhe transmitida alguma preocupação, alguma auditoria, denúncia ou fragilidade nesta área?

20:37 - 20:48

Daniela Dias José

Não. Até então, quando tomei posse na autoridade, nunca teve em causa os procedimentos de contratação da mesma, eles cumprem estritamente as regras da contratação pública exigida em Portugal.

20:49 - 21:35

Eliseu Neves

Senhor doutora, referiu há pouco que quando chegavam as verbas ou as as faturas para pagamento, vossa excelência validava porque já alguém tinha validado. Diga-me 1 coisa, 1 bomba de 1 FCI, de 1 de 1 de 1 de 1 VTTU ou de 1 VLCI que a varie fora do período normal da época especial de incêndios. Não há possibilidade de os bombeiros reterem aquela viatura no quartel e à posteriori na na época seguinte irem para 1 TO ou aquela viatura nem sequer sair do do do do quartel e colocarem essas avarias como se tivesse ido no TO, que forma é que vocês têm de aferir e como é que conseguem aferir e garantir que não há fraude?

21:36 - 23:26

Daniela Dias José

Senhor deputado, se fosse muito clara consigo, senhor deputado está a fazer essas essas indicações, eu não tenho forma, sendo que eu como lhe disse, as despesas dão entrada, ou seja o processo de despesa. Vamos começar de início. Nós temos 1 sistema operacional que é o SAD, é feito é aberto 1 ocorrência. Essa ocorrência é aberta e dá origem a 1 dano. Vamos pôr 1 bomba de 1 VFCI, 1 bomba acoplada que faz parte do veículo.

Portanto, é dado o dano, durante as primeiras 48 horas, chama-se o relatório das não conformidades, é entregue pelo corpo de bombeiros por várias vias, 48 horas após o fecho operacional da ocorrência. Portanto, entregue o seu comandante sub regional, ou alguém administrativamente e depois o seu comandante valida, trata a despesa, digamos assim, verifica aquele veículo efetivamente saiu, teve despacho de meios, o veículo saiu confirma-se, tem relatório, portanto, é assinado pelo senhor presidente pelo senhor presidente da direção, pelo seu comandante, ela é transitada. Eu não sou eu que vou colocar ao senhor comandante sub-legional, a não ser que haja efetivamente 1 suspeita dessa situação, sendo que o veículo foi dado à operação, vou colocar em causa que esse carro não foi dado a essa operação concreta. Aí se houver 1 suspeita, aí está mais 1 vez, nós temos 1 serviço de inspeção própria, que depois de recepcionar, terá que fazer as diligências e tomar a sua conclusão. A chegada até mim, eu simplesmente faço pagamento.

Estou-lhe a tramitar apenas o processo como chega à despesa a pagamento. Eu faço só o pagamento, mas este é o processo. Portanto temos vários atores que confirmam que esse dano existe. O dano está lá registado, o dano existe. Imagine que há 1 suspeita de subdan, tem que ser a nossa inspeção a verificar por isso é que nós temos 1 serviço de inspeção.

Não havendo qualquer suspeita, a despesa ao corpo de bombeiros, neste caso a associação terá que ser paga, não havendo não posso estar a prejudicar sendo que é isto que no fundo a diretiva financeira prevê. Cumprindo todas as regras previstas na diretiva, estamos perante 1 despesa lícita. Neste caso, sem qualquer tipo de situação fraudulenta.

23:27 - 24:04

Eliseu Neves

Obrigado. Senhora senhora senhora doutora, essa inspeção que vocês fazem costuma ser eficaz? Com que frequência é que ou só quando há suspeição é que vocês vão vão, de facto, ao aos corpos bombeiros? EEE já agora também gostaria de lhe acrescentar, tenho chegado a relatos de quilómetros e quilómetros de mangueira que são pagos, dizem que são queimados no no no nos nos TOs, e como é que conseguem também validar ou fazer o pagamento sem sem validação, por exemplo, de de de terem o material queimado ou ou ou material danificado?

24:05 - 25:09

Daniela Dias José

Eu vou começar pelo fim. Relativamente ao material queimado, a diretiva financeira prevê que esse material fique à guarda dos corpos de bombeiros para que a nossa inspeção quando se desloca lá possa verificar a existência desse material. Portanto, nós não estamos a pagar sem efetivamente haver, não diria, 1 confirmação, mas ela pode ser feita a posteriori. Eu não acendeu a a diretora nacional de inspeção e, portanto, não me posso imiscuir naquele que é o trabalho de 1 colega, porque nós temos 1 1 diretor nacional de inspeção, não fazem só inspeções sobre digamos assim, quando há 1 suspeita ou quando há 1 denúncia, também há inspeções regulares, ou seja, há inspeções que são efetuadas, porque agora é selecionado o corpo de bombeiros, a associação humanitária há. Ou seja, não é só quando há suspeitas.

E tenho-lhe a dizer que a nossa inspeção é extremamente eficaz, aliás, várias devoluções de verbas aos cofres do do estado, em especial com os pagamentos de pessoal. Portanto, porque tem que haver e eles têm que guardar o comprovativo da transferência para o bombeiro e quando isso não acontece, esse dinheiro reverte novamente. E tenho-lhe a dizer que temos bastantes devoluções, portanto, a nossa inspeção é efetivamente eficaz passando a redundância e peço desculpa.

25:10 - 25:23

Eliseu Neves

Obrigada senhora doutora. Ó senhora doutora, diga-me diga-me para eu tentar perceber, como é que é feito o pagamento, por exemplo, da da da alimentação aos aos operacionais que estão no terreno?

25:24 - 26:01

Daniela Dias José

Nós não pagamos aos operacionais, nós pagamos à associação humanitária que tem a despesa. Se a associação humanitária a tem 1 despesa associada a 1 ocorrência, o próprio o nosso próprio sistema orçado diz-nos o número de operacionais. E portanto nós pagamos consoante a fatura de alimentação carregada nesse sistema coincidente com o número de operacionais. Portanto, nós pagamos à associação e essa associação deve ter dado a alimentação ou forneceu a alimentação aos operacionais que estão naquele TO, estão naquele teatro de operações. Portanto nós não pagamos ao à pessoa, neste caso ao operacional, nós pagamos à associação humanitária.

26:02 - 26:14

Eliseu Neves

Só só para para para terminar este assunto. A NPC faz transferência de verba para a associação ou faz para os as câmaras municipais, para os gabinetes de proteção civil?

26:14 - 26:43

Daniela Dias José

Não, nós fazemos transferência de verba para as associações humanitárias. Nós temos em algumas câmaras municipais que são detentoras de corpos de bombeiros. Portanto, falamos de situações diferentes, 1 coisa é ir aos serviços municipais de proteção civil, outra coisa são municípios que, por sua vez, também são detentores de corpos de bombeiros e algumas despesas que ocorrem no âmbito das ocorrências, sejam elas de ópio só de ECIR, têm direito ao pagamento de despesas extraordinárias. Mas aí está, é diferente, não é aos serviços municipais, são aos municípios que são detetores de corpos de bombeiros.

26:45 - 26:56

Eliseu Neves

Só para voltar novamente à à inspeção, como é que conseguem inferir que as refeições são dadas aos operacionais e se não há faturas fraudulentas apresentadas à à INPC?

26:57 - 28:22

Daniela Dias José

Estará que sou o meu colega a responder-lhe. Simplesmente vale-te lhe dizer se existe 1 fatura, muitas vezes passada, vamos dizer assim, peço desculpa pelo termo 1 bocadinho mais corriqueiro, mas passada muitas vezes por 1 restaurante, por 1 entidade, está lá 1 valor que corresponde ao número de operacionais que estiveram no terreno, eu quero garantir também não havendo nenhuma queixa de nenhum operacional que essa alimentação foi distribuída. Se me está a falar sobre a qualidade ou não da mesma, isso aí já é 1 questão mais discutível. Sabemos que há sítios que a alimentação é 1 alimentação que se adequa àquele que inclusive é que é o valor pago e que outros não, mas isso também é 1 bocadinho aquilo que se anda a tentar, eu dizia, aqui é 1 bocadinho pedir para tentarem corresponder às expetativas tendo em conta o valor que é pago, como sabe nós pagamos 11 euros e 60 por operacional relativamente à alimentação, neste caso almoço e jantar, e 3 euros e 20 relativamente a lanches e reforços. Portanto, nós já damos este dinheiro para o operacional, independentemente daquilo que é distribuído, porque nós acreditamos e temos que continuar a acreditar, porque eu acho que é isto, tem que haver aqui, no fundo, todos a participação da boa fé e não podemos colocar isso em causa porque senão há aqui 1 cadeia que se quebra.

E no fundo os braços armados que temos no terreno depois podem não estar e não é de todo esse o trabalho também da ANEPESE. Mas a inspeção também tem 1 trabalho e mais 1 vez não me posso imiscuir naquele que é o trabalho do meu colega, mas não lhe poderei responder com precisão.

28:29 - 28:53

Maria José Aguiar

Sim, eu peço eu peço aos senhores deputados, eu peço, sim sim, eu peço aqui, aqui aos aos meus colaboradores aqui na mesa, e aos senhores deputados que que falem, eu sei que estavam aqui a a tratar de assuntos que também são importantes para gerir aqui os trabalhos, mas que façam em 1 tom mais baixo porque realmente perturba para quem está AAA fazer as perguntas.

28:55 - 29:18

Eliseu Neves

Obrigado senhora presidente. Sou doutora, o Ministério Público fala em indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção para combate a incêndio, entre 2015 e 2023. Eu sei que não é do seu tempo. Que garantias pode dar hoje de que as especificações técnicas de 1 concurso não são desenhadas de forma a fornecer 1 determinado fornecedor?

29:20 - 30:57

Daniela Dias José

Senhor deputado, acho que nunca a Autoridade fez isso com intenções de beneficiar, estamos a falar da operação Obsé, que teve buscas vai fazer agora 1 ano, eu já estava em funções na Autoridade, portanto, aquilo que o processo está em segredo de justiça, conheço aquele que é o objeto, conheço aquilo senhores deputados também conhecem apesar de trabalhar lá, não sou citada nem sou elemento desse processo, representei a autoridade nessa diligência. O que lhe posso dizer é que nunca há contratação e disse isso na minha intervenção inicial. Nós garantimos que as especificações técnicas que nos são entregues pelas unidades orgânicas responsáveis e que necessitam dessa aquisição, são as mais corretas. E acho que hoje em dia, e mesmo assim como

1 especificação técnica de 1 equipamento que tem que cumprir normas da União Europeia pode beneficiar 1 1 1 comerciante ou 1 fornecedor em detrimento de outro. Eu acho que esse não é de todo o ponto. Acho que nunca serão as especificações técnicas que estarão aqui em causa em qualquer possibilidade de benefício de 1 fornecedor ou de 1 operador ou do que seja. Porque as especificações técnicas têm que respeitar, especialmente no caso dos EPIs, que é o caso que temos na operação Obséquium, têm que respeitar normas muito claras. E portanto todos os fornecedores que vêm a concurso têm inclusive que entregar 1 amostra para ser apreciada.

E portanto se elas não respeitarem logo por si, no fundo que é a parte das especificações técnicas obrigatória, e portanto tendo inclusive na parte dos EPI's, das associações humanitárias, eles têm que cumprir o despacho de fardamento, portanto todos sabem o que estão a concorrer, não é de certeza, nas especificações técnicas que terá essa possibilidade de benefício. Mas relativamente a essa operação não irei dizer mais nada.

30:58 - 31:23

Eliseu Neves

Sim doutora, voltando novamente à às viaturas. Temos tido relatos de que 1 pneu no norte custa x, no sul custa y. Algum cruzamento desses dados na faturação, na aquisição, o mesmo pneu, o mesmo pneu para para para as viaturas? Há 1 cruzamento na NPC dessa faturação ou também não não são vocês que fazem essa avaliação?

31:24 - 32:14

Daniela Dias José

Como deve imaginar isto é como o combustível, no interior é 1 bocadinho mais barato que no litoral, portanto, 1 fornecedor do norte me vende 1 pneu, não, é mais barato no interior do que no litoral. No litoral tem está 1 bocadinho mais caro, pelo menos nas nossas medidas. Mas pronto, está caro em todo o lado, vamos esquecer o combustível que foi 1 mau exemplo. Mas relativamente a isso estamos a falar de fornecedores, ou seja, se eu tenho 1 1 período para 1 VF que me vai custar cerca de 2000 euros, porque estamos a falar daqueles já mais carinhos, não é? Se me vai dizer que no norte me custa 2000 e que por exemplo no Algarve esse pneu fica 1800, estou a dar 1 exemplo meramente académico, meramente ilustrativo, não é a autoridade que se vai colocar do lado dos fornecedores.

Corpos de bombeiros, as associações, eu gosto de as associações têm essa discricionariedade para colocar e ir aos fornecedores, nós continuamos a estar perante entidades privadas.

32:16 - 32:53

Eliseu Neves

Certo, mas entidades privadas que são pagas com com dinheiros públicos, é é a nossa preocupação é exatamente essa, é que por vezes existe 1 discrepância entre entre entre o mesmo o mesmo pneu, 6, 7 vezes o valor o valor superior. E é isso que também nos preocupa, é haver esse tipo de discrepâncias e não haver, por exemplo, 1 central de compras centralizada na na NPC. Existe atualmente algum sistema que permita perceber rapidamente quantos contratos foram desdicados ao mesmo fornecedor, durante quantos anos e por que valores? Alguém analisa a concentração, as concentrações anormais de as dedicações?

32:55 - 33:09

Daniela Dias José

Claro que sim, é obrigatório na administração pública, aliás através do artigo 113 do código dos contratos públicos, mesmo que ser feito, ou seja, não é 1 mera 1 mera coisa que a ANEP se faz, faz em todos os organismos do estado, é obrigatório.

33:09 - 33:22

Eliseu Neves

Obrigado. Só mesmo para terminar, quem é que escolhe os fornecedores convidados quando o procedimento não é 1 concurso público aberto? Há alguma regra interna de rotação que impeça que sejam repetidamente convidadas às mesmas empresas?

33:23 - 33:42

Daniela Dias José

Voto-lhe a dizer. O artigo 113 impede-nos agora subiu 1 bocadinho a partir do dia 1 de outubro, mas até aqui respeitava. Portanto o artigo 113 obriga a essa rotatividade, porque eu não posso adjudicar, os 3 anos económicos, ao mesmo fornecedor, o valor do ajuste direto, 20000 agora 75000 a partir do dia 1 portanto obrigatoriamente isso tem que acontecer.

33:43 - 33:47

Speaker 11

Obrigado. Só para agradecer à senhora doutora, e obrigado pelas pelas suas declarações.

33:48 - 33:55

Maria José Aguiar

Muito obrigada senhor deputado dou agora a palavra ao grupo parlamentar PS senhor deputado Pedro Vaixo ao favor também dispõe de 4 minutos.

33:55 - 34:13

Pedro Vaz

Obrigado senhor presidente senhor senhores deputados doutora muito obrigado por aqui estar. Olha a 1º pergunta que eu gostaria de lhe fazer, era que experiência teve na área antes de ser a diretora de recursos da ANEPES?

34:13 - 34:14

Fiz esta.

34:14 - 34:16

Tenho Tenho que lhe dizer que nenhuma.

34:16 - 34:17

Fiz esta?

34:17 - 34:28

Daniela Dias José

Portanto eu nunca estive ligada à área da proteção civil, portanto eu sou jurista de carreira, portanto e fui para a autoridade não para combater fogo mas sim para tratar dos processos administrativos da mesma.

34:29 - 34:36

Pedro Vaz

Quando esteve no governo a assessorar 1 membro do governo não trabalhou nesta área?

34:37 - 34:47

Daniela Dias José

Não. Não. Eu estava com a senhora ministra da administração é interna a adapta é conhecida a proteção civil estava com o senhor secretário de estado da proteção civil, sendo que no meu caso, eu tinha alocado às forças de segurança.

34:49 - 34:55

Pedro Vaz

A doutora a doutora está designada por concurso ou em regime de substituição?

34:55 - 34:57

Estou designada em regime de substituição.

35:00 - 35:33

Pedro Vaz

Sabe os motivos da designação em regime de substituição, porque, a informação que eu tenho é que houve 1 despacho de exoneração da sua antecessora porque havia necessidade de imprimir 1 novo ritmo ou 1 nova estratégia relativamente a essa direção. A doutora pode-me dizer qual qual é a nova estratégia o que é que estava mal, na na direção da sua antecessora e qual foram as mudanças que introduziu desde que foi designada diretora?

35:34 - 37:33

Daniela Dias José

Não querendo disquir-me naquele que é o trabalho da minha antecessora porque cada 1 tem que responder por aqueles anos em que exerce funções mas muito simples tínhamos há 1 autoridade estagnada principalmente ao nível não da parte da contratação, mas da parte financeira, relativa ao pagamento às associações humanitárias, desde que estou em funções, também com determinação do governo. Pagámos desde 2007, 2017, peço desculpa, até 2024, tendo todas as despesas sanadas às associações humanitárias, algo que não acontecia. Estamos a falar de despesas extraordinárias do âmbito dos incêndios, conseguimos fazer essa liquidação, estando em curso a liquidação de 2025, que está a ser feita de forma manual. Portanto, logo aí temos aqui 1 diferença enorme, que foi criada, temos também ali 1 questão relativa aos recursos humanos da Autoridade, que não é âmbito desta comissão, mas já com o senhor deputado faz questão, tínhamos o CEDAP cerca de 5 anos atrasado, está neste momento na correspondência daquilo que é todas as instituições públicas, também por muita exigência do senhor presidente, que é 1 dos dos desígnios, tendo sido nomeado pouco antes de mim, foi 1 dos desígnios que imprimiu na autoridade, que é regularizar os nossos maiores ativos são os nossos funcionários e sem eles não conseguimos cumprir, algo que também estava esquecido.

E também impostas algumas regras aqui relativamente à agilidade de alguns processos que estavam 1 pouco mais baratos, mas no fundo o facto da minha inexperiência na área da proteção civil, o meu currículo também não poderia ser maior do que é, até à minha idade. Também o meu currículo académico que esse pode responder por mim, sou licenciada em mestre e tenho 2 anos de compridos de doutoramento, suspenso pelas funções que atualmente exerço e não consigo dar vazão de ambas as coisas, tendo sempre desde o dia em que acabei o curso sou advogada, tendo a cédula voluntariamente suspensa e entregue no dia em que entrei no ministério da administração interna e tendo sido professora agora na universidade politécnica, agora chama-se assim de Castelo Branco, durante 3 anos como assistente convidada na área da contratação pública. Portanto estas evocações relativas à minha possibilidade de inexperiência, acho que o meu currículo na página a seguir em que era não apenas o facto de ter sido nomeada no gabinete ministerial, acho que respondo por mim.

37:34 - 37:41

Pedro Vaz

Mas a doutora tem outra coisa no seu currículo também não é? Que é membro da assembleia municipal de 1 município por 1 partido, correto?

37:41 - 38:21

Daniela Dias José

Sim, eu não tenho nenhum problema e eu acho que fazer política não é cadastro e nunca devia ser, porque nós queremos ter de trazer ativos jovens para o círculo. Sou, não escondo, sou militante do PSD, se é isso que o senhor deputado quer que eu admito, admito, e não tenho e não tenho qualquer vergonha em sê-lo, pelo contrário, acho que somos militantes de partidos e todos os que aqui estamos sentados acho que o somos, e não é o facto de eu ser, eu também acho, mas senhora presidente se me permitir já que fui abordada e não tenho problemas em responder, mas acho que o facto de sermos militantes ou não do partido não releva sobre a nossa competência ou não. Isso é essa tentativa de dizer que eu tenho 1 cartão do Job for the Girl, eu acho que me enganaram porque eu tenho lá muito Job.

38:23 - 38:50

Pedro Vaz

Doutora não quis insinuar não quis insinuar nada disso. Mal era, quer dizer militante de 1 partido político, não foi isso que eu quis insinuar, apenas quis dar nota, 1 nota factual. Oh, doutora, deixe-me fazer-lhe 1 pergunta. Na direção que dirige, na área que dirige na, que na na na ANEPSE, são responsáveis pela instrução de todos os procedimentos de contratação pública da ANEPSE.

38:50 - 38:51

Sim correto.

38:53 - 39:12

Pedro Vaz

E esse secadora tem, 1 delegação 1 subdelegação de competências para autorizar a despesa até 20000 euros, sendo que acima desse valor qual é a autorização por parte da do presidente? E o que é que, qual é o o número em função do valor que tem que ir ao governo para autorizar a despesa?

39:12 - 39:18

Daniela Dias José

O senhor presidente tem 1 sublegação de competências do senhor secretário de estado que lhe permite até 750000.

39:19 - 39:24

Pedro Vaz

Todos os procedimentos acima de 750000 euros têm que ir a despacho do governo?

39:24 - 39:26

Sim sim correto.

39:27 - 39:35

Pedro Vaz

Desde que é diretora, quantos procedimentos tiveram que ir à autorização ao governo?

39:35 - 39:44

Daniela Dias José

Neste momento nenhum. Até que estou em funções desde que estou em funções, nenhum procedimento teve teve necessidade não atingimos os valores para ser necessário autorização do governo.

39:45 - 39:59

Pedro Vaz

Doutora, desde que é diretora quantos procedimentos de contratação pública foram celebrados no âmbito de procedimentos pré-contratuais de concurso público, concurso público por prévia qualificação consulta

39:59 - 40:01

Speaker 14

prévia

40:00 - 40:01

Ajustes diretos?

40:01 - 40:11

Daniela Dias José

Não lhe consigo dar 1 número, senhor deputado. Nós estamos a falar de 1 casa que tem por dia, imensos procedimentos. Nós só no âmbito do último PRR tivemos mais de 60 procedimentos em curso.

40:12 - 40:21

Pedro Vaz

Mas a sutora desde que é diretora não sabe contabilizar o número de procedimentos de contratação que tem e que tipo de procedimento foi?

40:21 - 40:57

Daniela Dias José

Não sei-lhe, se tiver aqui os meus dados consiga em 1 Excel e dizer-lhe exatamente quantos são por ajuste direto, quantos são por concurso público, quantos são por CPI, por concurso público internacional. Não lhe vou avançar o número porque estaria aqui a mandar o número para o ar e poderia fazê-lo e estaria-lhe a enganá-lo, até poderia ser o número correto, mas estaria a ser indelicada com 1 resposta desse género. Portanto, se consigo precisar que temos todas as tipologias de, neste momento, as que eu estou em funções, temos todas as tipologias de concurso. Ajuste direto, concurso público e concurso público internacional. Portanto, realizamos todos eles, dentro daquelas que são as nossas competências e as nossas limitações e as necessidades as unidades orgânicas evocam.

40:58 - 41:49

Pedro Vaz

Olha senhor presidente eu queria fazer o requerimento para que a sua diretora depois pudesse fazer chegar estes dados a esta comissão. Porque a doutora sabe que é muito relevante a questão de vermos o número de procedimentos porque, quantos mais ajustes diretos existirem ou consultas prévias, mais no ponto de vista da contratação pública podem haver problemas e 1 dos 1 das questões que estamos a analisar nesta comissão parlamentar de inquérito tem a ver com eventuais interesses em procedimentos de contratação designadamente na ANEPES. Outra questão que eu gostaria de lhe fazer doutora, quem faz os cadernos, eu fiz o requerimento agora queres chegar nos dados dos números dos procedimentos? Outra questão que lhe queria, atenção ao tempo que eu estava a responder. O, dos quem faz os cadernos de encargos dos procedimentos de contratação da ANEPES?

41:50 - 43:16

Daniela Dias José

Como lhe disse na minha intervenção inicial, as especificações técnicas são anexo dos cadernos de encargos, são realizadas pelas unidades orgânicas e têm que ter a validação das mesmas devido às especificações em que estamos. Os cadernos de encargos são realizados na direção, na divisão de gestão patrimonial, que têm no fundo são minutas de direito porque todos eles cumprem as regras à exceção do anexo das especificações técnicas portanto estamos a falar de 1 documento de direito que tem que cumprir as regras que o código da contratação nos obriga, sendo que aquilo que diferencia o caderno a do caderno b será a tipologia do produto a adquirir, o prazo em que o contrato tem que ser executado, no fundo a duração desse contrato, o preço que iremos pagar pelo produto adquirido e as especificações técnicas no fundo, do produto que que vamos pretendemos adquirir, essas aí diferem e não são feitas na minha direção nacional, a não ser os contratos clássicos não é? Porque eu também tenho tenho eletricidade que apesar de ser neste caso nós temos a unidade ministerial de compras que é a SGMAE, não é? Temos essa situação que provém daí. Claro que fazemos este tipo de aquisições, é preciso umas persianas, é a minha unidade, é a minha direção nacional que vai fazer as especificações, as medidas, mas tudo o resto falamos no no fundo, no contexto desta comissão que são os negócios associados aos fogos e à aquisição de material, ou de viaturas ou de combate ou o que seja, estamos aqui a falar de especificações técnicas que provêm na sua maioria do comando nacional de emergência e proteção civil, ou se for material para as associações humanitárias da Direção Nacional de Bombeiros.

43:19 - 43:42

Pedro Vaz

Isto significa então que as especificações técnicas são feitas fora da sua direção, e depois fazem instrução dos procedimentos pré-contratuais tendo em conta as solicitações técnicas são entregues por terceiros. Mas depois todo o procedimento pré-contratual é feito pela sua direção, obtidas as autorizações e as adjudicações, e isso e depois quem é que faz a gestão do contrato?

43:42 - 43:52

Daniela Dias José

Depende de cada contrato tem 1 gestor, normalmente é 1 gestor da unidade orgânica específica, porque eles próprios sabem melhor do que nós quando é entregue o produto, se está correto, tudo isso.

43:54 - 44:09

Pedro Vaz

1 última questão. Em algum crescimento algum algum procedimento contratual algum contrato em execução foram aplicadas sanções desde que a diretora nalgo por falta de execução ou execução deficiente de alguma das prestações dos contratos que celebraram?

44:09 - 44:13

Daniela Dias José

Sim que foram aplicadas penalidades. Pelo menos em 2 contratos.

44:14 - 44:16

Em 1 universo de quantos?

44:16 - 44:20

Daniela Dias José

Esse é o número que há bocadinho não lhe consegui dizer portanto também não lhe vou conseguir dizer agora.

44:21 - 44:22

Pode-se só dizer quais foram os contratos?

44:23 - 44:48

Daniela Dias José

Foram 2 contratos no âmbito do PRR. PRR não deste último lote, do lote anterior. Ah, posso posso dizer-lhe, teve a ver aqui com 1 questão de umas viaturas adquiridas para a Força Especial de Proteção Civil, aplicada as penalidades até à acutização máxima, portanto os 30 porcento devido ao interesse público, e tivemos 1 contratação mais ligeira que teve a ver também com os contentores logísticos, também para a Força Especial de Proteção Civil, que também foi aplicada.

44:50 - 44:51

Prazos de entrega.

44:53 - 45:53

Maria José Aguiar

Muito obrigada, senhor deputado. Está encerrada esta 1º ronda. Pergunto sobre inscrições para 2º ronda. Temos da parte do grupo parlamentar do Chega, 1 inscrição. Também do PSD.

Do PS não? Não. Então, nesta 2º ronda, temos 2 inscrições portanto 2 deputados que irão formular perguntas, têm 2 minutos cada 1 para formular 1 conjunto de perguntas. No fim dos 2 dos 2 inscritos formularem esse conjunto de perguntas e eu peço desculpa está sempre aqui a repetir-me, parece que me parece 1 disco arriscado e estou aqui a repetir-me. Assim, portanto no final de de todas as perguntas formuladas, darei a palavra depois à sedutora para responder em conjunto.

Assim dou a palavra ao grupo parlamentar do Chega senhor deputado Luís Paulo Fernandes, disponho de 2 minutos, faz favor.

45:53 - 47:58

Luís Paulo Fernandes

Muito obrigada senhora presidente, senhoras e seus deputados cumprimento a senhora doutora, e dizer o seguinte se o Partido Socialista está preocupado com a afiliação política, a minha prazma cumprimentá-la como sendo também do interior e sendo trovo 1 grande certeza que também pensa e conhece a realidade do interior melhor que também muitos militantes do Partido Socialista. Mas dizer o seguinte, doutora, quando nos diz que definem e ajudam tecnicamente no caderno de encargos, o que nos diz, e o que entendemos, é que fazem todo o trabalho de de especificação técnica, requisitos, critérios, seja para 1 EPI, 1 fardamento, seja para 1 viatura, então é da sua responsabilidade e da sua equipa escolher. E, na nossa opinião, esse tem sido 1 dos graves problemas na contratação, seja aéreos, seja viaturas, seja EPI's. Isto porque se a escolha for feita e encurtar ou ou ou, por assim dizer, definir 1 leque de fornecedores, no caso da EZORANAV já sabemos que não há fornecedores, todos nos dizem, nesta comissão, poderá ser 1 risco não ter fornecedores e depois não sabemos até que ponto a questão dos ajustes diretos, como disse a lei também mudou e vai aumentar também mais capacidade de valor na contratação.

Também gostava que me dissesse concordo ou não se este risco foi trabalhado ou não, porque efetivamente quem define os critérios pode definir o leque de fornecedores, é o que eu quero dizer. Também lhe queria dizer se este diretor nacional que faz as inspeções queria saber quem era, então, é o senhor Rui Pedro Nascimento Oliveira Morado, certo? Há cerca de 6 anos a esta parte, queria que me confirmasse se és senhor. Também dizer, então, também nos disse que quando o comandante da da associação e o comandante do corpo de bombeiros diz o que precisa, normalmente não à respeita e queria que me confirmasse se é pago assim diretamente. E agradecer a a os seus contributos.

Muito obrigado,

47:59 - 48:04

Maria José Aguiar

Muito obrigada senhor detado agora do grupo parlamentar PSD senhor detado João Santos faz favor 2 minutos.

48:04 - 49:08

João Antunes dos Santos

Muito obrigado senhora presidente senhores deputados, a senhora doutora Daniel José no seguinte intervenção do senhor deputado Pedro Vaz, perguntar-lhe só o seguinte quando a doutora iniciou funções na ANEPESE acredito que já é assim sem contratação pública na ANEPESE, já eram feitos vários contratos. Pergunto-lhe se, desde que esse autor entrou, se a prática, os usos dessa contratação ou dos do âmbito dessa contratação, se foram alterados, se houve alguma mudança substancial, se passaram a contratar mais, se passaram a contratar menos, houve algum procedimento que passasse a ser mais adotado. E 1 vez que o senhor deputado Pedro Vaz fez aqui 1 requerimento para que fizesse chegar a esta comissão os procedimentos de contratação pública ou a identificação dos contratos desde o início do seu mandato, e tendo em conta que estão, e, e tendo em conta que isto não, ok, tendo em conta que isto não há 1 CPI à doutora à doutora Daniel José, 1 CPI cujo o âmbito temporal é de 2017 a 2025, o requerimento que nós faríamos agora era que pudessem ser enviados a esta comissão, a identificação de todos os contratos, públicos que foram feitos pela ANEPES no âmbito temporal desta comissão de inquérito ou seja de 2017 a 2025.

Muito obrigado.

49:11 - 49:30

Maria José Aguiar

Muito obrigado, muito obrigada senhor deputado. Fica fica feito então este requerimento, portanto que que nos seja enviado então esses dados, no âmbito de temporal desta desta comissão. E 2º está aqui a dizer o senhor deputado Pedro Vaz, que que seja

49:32 - 49:37

Maria José Aguiar

Apresentado por ano, portanto, por cada 1 dos anos apresentar esses dados. E agora sim

49:37 - 49:41

Speaker 15

deixa-me só fazer 1 1 1 1 ok, eu discordo de melhor, eu não, eu

49:41 - 50:13

Maria José Aguiar

tenho que dar a palavra para responder, tenho que dar a palavra para responder. Ai não, peço desculpa e não, olhe, não não reparei mesmo, assuma-me a minha culpa. Pronto, antes antes então de dar a palavra para responder tem mais 1 inscrição, eu não reparei

Só viste a inscrição do senhor deputado João Santos. Pois talvez, não não foi minha, não reparei. Mas realmente só vi inscrição do senhor deputado João Santos, mas faz favor senhor deputado Nuno Gonçalves.

50:17 - 50:19

Speaker 16

Que é para que não fique É

50:19 - 50:23

Speaker 17

a propósito, já agora, é a propósito do requerimento para especificar o que é o requerimento.

50:23 - 50:42

Pedro Vaz

Sim, é para que não fique aqui que a minha que a minha intenção era relativamente ao trabalho da doutora, não era. Quando eu falei dos procedimentos, é os procedimentos em vigor da da da ANEPSE, mas também concordo, se tivermos 2017 a 2025, é importante é que seja por ano, porque assim pode-se comparar.

50:42 - 50:53

Maria José Aguiar

É só isso Muito bem, está esclarecido, está esclarecido. E agora sim senhor deputado Nuno Gonçalves. Senhor deputado Nuno Gonçalves, 2 minutos então.

50:53 - 52:59

Nuno Jorge Gonçalves

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora doutora muito obrigado por, as explicações que nos trouxe aqui. E eu recordo-me que, em cada país, os Estados Unidos tiveram 4, Portugal teve 3 pais da da democracia e, para mim, é inédito que alguém do PS do PS venha, de alguma forma, dizer que quem é militante não deve estar em algum cargo que possa trazer alguma mais valia pelo seu currículo à administração pública. Isso para mim é inacreditável, é 1 afronta a Mário Soares, é 1 afronta à democracia portuguesa, é 1 afronta ao funcionalismo público e é 1 afronta a quem tem capacidade para estar à frente de situações como a secadora está, de grande capacidade que é necessária, nomeadamente naquilo que é a contratação pública. E portanto, para mim é é inacreditável que seja o PSD o PS a trazer esta afronta aqui a esta CPI. Portanto, senhor doutor, eu, a única coisa que lhe pergunto é o seguinte, a contratação pública é sempre 1 problema e temos que o assumir.

A senhora falou aqui, vê algumas situações até aos 20000 euros, até aos 75000 e nós sabemos como é que podemos ultrapassar isso. Aliás, o PS é o partido que melhor sabe ultrapassar isso. Nestes anos da democracia, ninguém dá lições ao PS. Portanto, fico, de alguma forma, embaraçado a tentar trazer alguma coisa que o PS aqui possa pôr em questão. Mas eu digo-lhe 1 coisa, doutora, tem algum problema com alguns veículos que foram molgados em 2025, em contratos anteriores a 2023, 2022 e 2021, que a doutora não nos queira trazer até aqui ou que nos queira elucidar-me?

Muito obrigado, doutora.

53:00 - 53:16

Maria José Aguiar

Muito obrigada senhor deputado. Agora para responder dou a palavra à doutora, dispõe de 1 tempo indicativo de 6 minutos para responder a todo este conjunto de perguntas. Senhores deputados vamos lhe unir condições para ouvir a resposta por parte da sua doutora? Faz favor.

53:16 - 59:15

Daniela Dias José

Senhora presidente, com a sua licença, relativamente aqui à última pergunta e vou começar pelo fim, falamos dos 81 carros entregues às associações humanitárias de bombeiros, quando cheguei à Autoridade eles não estavam devidamente, aliás, ainda enquanto no ministério eles foram obrigados a ser parados devido todos conhecemos o acidente de Odemira, os carros não se encontravam em condições de ter sido distribuídos. Neste caso podiam ter sido, tinham era que acontecer aquilo que aconteceu com as viaturas que estamos a entregar agora que é, ficam paradas até o IMT legalizar e que as viaturas possam circular. Portanto relativamente a isto, isto era 1 problema que eu herdei, tentei não na 1º intervenção trazer para cima da mesa, isto foi 1 problema complexo, até colocou em causa a operacionalidade, colocou em causa a operacionalidade, sendo que se conseguiu, e aqui com a boa cordialidade entre instituições, com a ajuda também do IMT, que temos que também dar esse benefício porque quando a coisa começou a complicar o IMT tivemos aqui 1 boa colaboração, conseguimos colocar os carros no dispositivo ainda de 2025 e conseguiram estar operacionais para o combate nesse ano. E, portanto, isso foi 1 vitória, digamos assim, porque estávamos perante 1 contrato de todo anterior a mim, as entregas foram feitas antes de eu chegar à autoridade, só que não cumpriam aquilo que era a legalidade.

Relativamente também aqui correspondendo já aqui ao seu deputado para não me esquecer, confirmo-me, sim senhora, que o nome indicado é o meu colega diretor nacional da inspeção. Portanto, eu não percebi bem a sua pergunta, mas vou tentar responder. Ali, a minha direção nacional nós não fazemos as especificações técnicas, elas são-nos entregues pelas unidades orgânicas que necessitam do bem. Nós temos é a parte, como o senhor deputado perguntou, o caderno de encargos, no fundo, 1 minuta jurídica que tem alterações relativas ao objeto, tem alterações relativas à duração, ao preço. Isso sim, nós adequamos ao concurso que está em curso, mas as especificações técnicas seja as aqui nós não trabalhamos com as associações, esse acho que é outro e a questão do dinheiro que estava aqui a falar, nós não pagamos e nós não compramos, digamos assim, esse material e tudo isso, a não ser nestes contratos que fazemos do PRR, que temos que adquirir, isso sim é feito e é entregue, mas somos nós que adquirimos, somos nós que fazemos tudo.

Eu não entrego dinheiro para essas aquisições. Diferente foi aquilo que senhor deputado me questionou das despesas extraordinárias, que é aqueles valores que são inseridos no SAD por despesas decorrentes de danos que ocorrem nas mais variadas ocorrências. Nós temos sempre aqui muito o foco para os incêndios rurais porque no fundo acabam por estar aí, mas todas as despesas associadas ao comboio de tempestades também são, entram também no sistema, aí já estaríamos em diópsia de prontidão especial superior a 3, mas também são pagas pela diretiva financeira. Isso é aquilo que nós pagamos às associações derivado de danos que ocorrem, não é, de algum incidente, seja ele qual for. Nós não damos aqui dinheiro às associações, nós não fazemos compras diretas para eles, a não ser estas, mas, por exemplo, nestes 81 viaturas, as propriedades das viaturas é da autoridade.

Nós demos em regime de comodato, elas estão cedidas em comodato, sendo o proprietário o estado português, através da autoridade nacional de emergência e proteção civil. Portanto creio que tentei chegar aí porque acho que houve aqui 1 ligeira confusão relativamente àquilo que nós fazemos na minha direção nacional. Relativamente à pergunta sobre alguma alteração relativamente aos âmbitos dos procedimentos não houve. Nós continuamos a fazer exatamente as mesmas tipologias de procedimentos? Nós continuamos a comprar contentor, era comprar era bom, mas continuamos a arrendar neste caso contentores, alocar aqueles automóveis no âmbito do dispositivo no verão para os centros de meios aéreos.

Continuamos a fazer esse tipo aquisição das limpezas, dos serviços de empresas para esses CMA's, porque são sazonais e não temos durante todo o ano. Portanto, a tipologia da contratação, vamos dizer assim, corriqueira, passando a, passando aqui o termo mais mais corriqueiro porque acabei por me repetir, é exatamente a mesma. A autoridade não não mudou o seu objeto. Portanto, o âmbito da autoridade é exatamente o mesmo. Se me vai dizer temos algumas contratações mais especiais, estive eu e estive a minha antecessora, derivam do quê?

Do âmbito do PRR. Que temos o quê? Temos aquisições em bloco, muito maiores, portanto, compro veículos porque tenho 1 fundo para me apoiar, eu compro, fiz comandos porque tenho aqui neste caso o plano de recuperação e resiliência, mas todas as contratações que são o dia a dia da autoridade são exatamente as mesmas que eram há 4 anos atrás. Portanto continuamos a fazer aquela contratação que é tipificada, vamos dizer assim, e que é necessária para o OdeciR, que é necessária o tipo de fardamentos para a nossa estrutura operacional e para a força especial de proteção civil. Exatamente sempre o mesmo.

Nós aqui não temos qualquer inovação naquilo que estamos a contratar, nós continuamos, e depois é o nosso problema, nós continuamos a contratar as mesmas coisas, porque é essas coisas que nós precisamos. Portanto, eu não vou comprar coisas que não preciso. Portanto, não há nenhuma alteração no procedimento. Colocamos coisas mais ágeis, se calhar imagina, este momento é tudo tramitado de forma digital, o que antes não acontecia. Eu vou ter alguma dificuldade em dar ao senhor deputado alguns documentos de 2017 e 2018, como tivemos no âmbito das operações das buscas, porquê?

Era tudo em papel, a maior parte da administração não, os sistemas de gestão documental não estão no nível que estão hoje. No meu tempo de mandato não há nenhum documento fora do sistema de gestão documental. Portanto tudo aquilo que eu assinei, que o senhor presidente assina, que vem da tutela, toda entrada no sistema de gestão documental da autoridade. Ou seja, não há qualquer tipo de esconderijo, digamos assim, de qualquer procedimento que ali é executado, algo que antes não acontecia. Muitos procedimentos eram tramitados fora desse sistema.

E até por 1 questão de transparência e por rigor naquilo que faço, todas os meus trabalhadores agora e todos os serviços que eu tenho de autoridade, como também tenho a parte financeira, tramita tudo de forma digital. Portanto, 1 problema, ele está alojado nos servidores que temos na secretaria geral do MAI, RNC, portanto eles estão protegidos por essa rede e, portanto, está tudo nesse sistema. Creio que não respondi a tudo, creio que não me esqueci de nada, mas.

59:19 - 59:51

Maria José Aguiar

Sim, sim sim sim. O requerimento o requerimento foi bem foi bem explícito. Sim. O que o senhor deputado pediu foi números, mas o que o senhor deputado, o João Santos, é que venha identificado a entidade, não é? É melhor é melhor dar a palavra para esclarecer o que o da parte do PS pretende e da parte do PSD pretende.

Faz chuva ao senhor deputado Pedro Vaz.

59:51 - 01:00:29

Pedro Vaz

O que eu pedi para ser entregue, que é os procedimentos, o os números dos procedimentos por tipologia.

Foi isso que eu pedi, ou seja, de de por tipologia e e depois disso do mandato da doutora que é os que estão em vigor. E depois é de todos os anos, eu não quero documentos nenhuns nem que sobre o que é que era, eu só quero saber quantos concursos públicos internacionais, quantos concursos públicos prévia qualificação, quantos públicos normais, quantos ajustes diretos, quantos consultas prévias, quantas ajustes por critérios materiais, quantos ajustes diretos por por contratações coligações que eu quero saber os números não é mais nada. Sim

01:00:31 - 01:00:42

Maria José Aguiar

pronto. Não já pretendo dizer só os números não só pretendo dizer a quantidade de de procedimentos. Senhor deputado Nuno Gonçalves, para explicar relativamente ao requerimento.

01:00:42 - 01:01:19

Nuno Jorge Gonçalves

É é relativamente ao requerimento, senhor presidente. Eu não vou utilizar obviamente o que o professor Adriano Moreira dizia contra as transmontanas, quanto aos transmontanos, não é contra os transmontanos, quanto aos transmontanos a dizer que não dizer não devemos dizer aquilo que somos por os outros ter vergonha. A senhora a doutora disse que era do PSD, não deve dizer muito alto por os outros terem vergonha de não ser. Portanto, o que eu lhe quero dizer, senhor doutor, 000 que eu deduzo é é que o senhor deputado Pedro acho que era 1 folha em Excel só com 00E0A tipologia de contratos. Pronto, muito obrigado.

01:01:19 - 01:01:46

Maria José Aguiar

Eu pergunto eu eu só quero sim, só queria agora confirmar se da parte do PSD também, senhor deputado, eu não não não lhe tinha dado a palavra para estar a falar por cima de mim. Portanto, eu tanto ficou esclarecido e eu só pergunto se da parte se da parte do PSD é isto também que que pretendem ou se pretendem algum dado a a crescer a esta tabela Excel ou a esta informação?

01:01:46 - 01:02:20

João Antunes dos Santos

Eu confesso que da intervenção há pouco do deputado Pedro Vaz, fiquei a achar que efetivamente queria a identificação de todos os procedimentos dos contratos. Mas, sim 1 1 folha Excel que faça 1 resumo das tipologias desde 2017 até 2025. Por ano sim, mas eu julgo que se a ANEP se vai fazer esse trabalho e esse levantamento, se fizer 1 identificação também pode ser em 1 Excel, identificando o número do contrato, eu sei que está no no está no base gov e é é de fácil acesso, mas se identificar o número do contrato, identificar a entidade contratada e o valor do contrato já nos está a facilitar naturalmente o trabalho.

01:02:22 - 01:02:30

Maria José Aguiar

Portanto este é o o PSD portanto gostaria que viesse mais desenvolvido. Senhor deputado Pedro Vaz.

01:02:30 - 01:03:41

Pedro Vaz

Senhor presidente no acervo desta comissão já lá estão inclusive muitos dos procedimentos designadamente até 2021. A partir de 2021 não está lá nenhum porque ninguém pediu a partir de 2021, mas estão lá todos os procedimentos não é só quem são as entidades estão lá os contratos procedimentos pré-contratuais já está no acervo desta comissão. Eu não tenho interesse pelo menos o meu grupo parlamentar não tenho interesse de mais nenhuma informação para além daquela que pedi que é os números porque é aquilo que permite perceber como é que 1 entidade vai gerindo os seus procedimentos de contestação pública, que é o que eu queria saber agora, essa informação pelo menos até 2021, a não ser que o governo nos tenha ocultado alguma informação quando fizemos o requerimento, há houve 1 grupo parlamentar que requereu e todos os procedimentos de contratação, da ANEPS de contratação pública da ANEPS, entre 2017 e 2021 estão já no nosso acervo. Todos. Portanto não vejo necessidade de irmos pedir 1 informação adicional, sendo que de 2017 a 2020 a não ser que o senhor deputado queira de 2021 a 2025 eu não quero mas.

01:03:41 - 01:03:43

Deputado João Santos.

01:03:43 - 01:04:06

João Antunes dos Santos

Senhora presidente. Isto é 1 requerimento e eu reitero reitero aquilo que disse, eu julgo que voltamos à folha de Excel, da mesma forma que a ANEPES está a fazer 1 folha de Excel, a sintetizar os valores por procedimento de 2017 a 2025, pode fazer outra folha de Excel onde identifica os contratos, os valores e as entidades contratadas, é simples, sinceramente sinceramente não estou a perceber agora.

01:04:06 - 01:04:06

Porém é este

01:04:06 - 01:04:18

João Antunes dos Santos

é este. A dificuldade é mais informação facilita-nos o acesso, julgo que a ANEPES vai ter o mesmo trabalho portanto não estamos aqui a a dar 1 acréscimo brutal de trabalho à ANEPES e julgo que ficamos mais esclarecidos se essa informação nos

01:04:18 - 01:05:23

Maria José Aguiar

ajuda. Assim será então solicitamos que nos seja enviado nestes termos, não só em na na, por portanto a quantificação, mas a identificação então das entidades EE0 valor atribuído a cada a cada 1 então. Fica feito então este requerimento e faça-nos chegar então à comissão que nós depois partilharemos com os grupos parlamentares. Assim sendo está encerrada esta audição, agradecendo à doutora Daniela José a sua presença e a sua disponibilidade em aqui estar, e agradecer as suas respostas que foram acho que bastante esclarecedoras aqui para os grupos parlamentares. Muito obrigada, boa tarde e continuação de bom trabalho, E aos senhores deputados continuaremos, daqui a pouco a entidade que vamos ouvir a seguir ainda não chegou, portanto vamos dar aqui 1, nós estamos a tentar entrar em contacto para poder antecipar mas não consigo prever a hora.

Para já, a hora que temos é 19 e 30. Se não, se conseguirmos mais cedo entraremos em contacto, está bem?