Audição do Inspetor do IGAMAOT
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Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República
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José Brito e Silva
Em aviários. No que especificamente respeita a ASPO, é a noção de HMAOT que as entidades de licenciamento e fiscalização têm efetuado o acompanhamento habitual ambiental da instalação, e tem imposto as medidas necessárias, punidos e cumprimentos quando são detetados. No que concretamente à HECMO diz respeito, nos últimos anos, na área geográfica desta considerada considerada nesta feira do Alentejo, a HMOT realizou as seguintes ações. ASPO Azeite Portugal, entre 2014 e 2023, foram realizadas 9 ações respetivas. 1 em cada ano dos 12 do, em cada 1 dos anos 2014 2015 2017 2018 24023.
3, em 2021. E mais recentemente, em maio deste ano, nova ação. Nesta última ação de inspeção, 1 das ações de incumprimento, 1 das situações de incumprimento detetado, encontra-se relacionado com a rejeição das águas degradadas diretamente para o solo. Perdão. Resultado da existência de 1 lagoa de armazenamento de bagaço de azeitona, húmido com a respetiva tela de impermeabilização danificada.
Esta situação originou não só a instauração do processo de controle nacional respetivo, como a emissão de 1 mandato para, com prazo certo, para reparação integral da tela, o que está a ser o que está a ser efetuado tendo inclusive a instalação pedido a prorrogação do prazo para concluir a obra. No que tange à causa alta, entre 2012 e 2023 foram realizadas 6 ações de inspeção. 1 em cada 1 dos anos 2012, 2015, 2021 e 2023, 2 em 2018, e mais recentemente 1 em novembro de 2025. No corrente ano, em maio deste ano, a Higama Otre realizou ainda ações expetivas às unidades industriais da ASPO, Capuate Biometal na Austrália e Casa Alta. Abrangendo matérias como, armazenagem, transformação, extração, destilação, água residuais, água-russas e emissões atmosféricas, bem como os títulos alvarás e licenças em vigor em cada 1 das unidades.
Dessas ações resultou a imposição de medidas cautelares como aquela que referia há pouco, prazo certo para reparação das lagoas. E o apuramento de de infrações designadamente em matéria de rejeição de águas degradadas, águas russas, recepção de resíduo digerido sólido, e a promoção do seu espalhamento em terrenos agrícolas sem necessária autorização prévia da Alentejo, a introdução de novas fontes pontuais de emissão, e a alteração da altura de chaminés sem o correspondente título de emissões para o ar. Em suma, em todas as ações descritas, realizadas entre 2012 e 2026, os factos foram vertidos em relatórios, todas as instituições de incumprimento, puderam reagir em processos de contornação, com vista à aplicação das comunicações previstas na lei, processos que se encontram correr termos legais na Gama Ote. É tudo muito obrigado.
Speaker 2
Muito obrigada senhor inspetor. Agora vou dar a palavra ao senhor deputado Gonçalves Valente, do Partido Social Democrata, que dispõe de 4 minutos.
Gonçalo Valente
Obrigado senhor presidente, senhor inspetor, senhora vice-inspetora da do Igaamot, senhores deputados. No seguimento daquilo que o senhor inspetor aqui nos trouxe, levantou aí bem a questão das estações de monitorização, 1 a se encontrar no distrito de Setúbal, outra no distrito de Évora. Contudo, a grande massa de produtividade dos dos Alibai está precisamente no distrito de Beja. Portanto, acho também que corrobora aquilo que aqui disse, se calhar que se tem que repensar, relativamente àquilo que se prende com, aumentar o número de estações de monitorização para a aferirmos a qualidade do ar. O requerimento que hoje discutimos assente em alegações, denúncias, relatos e também algumas suspeitas que merecem ser analisadas pelas entidades competentes e é por isso mesmo que está aqui o Igamot.
Os habitantes de fortes não precisam, hoje em dia, de mais declarações de preocupação, pois mais preocupados do que eles, que são aqueles que, no dia a dia, sentem o impacto desta situação, portanto, não existe. E é por isso que é fundamental existir respostas e precisam também de saber se as regras daquilo que está a ser feito estão a ser cumpridas. Mas o respeito pelas populações exige igualmente respeito pelos factos. O Iga Mod representa a capacidade do estado de fiscalizar e de fazer cumprir a lei e é isso que as populações querem perceber. Não querem saber quem faz o discurso mais inflamado, querem saber quem verificou os factos, quem realizou inspeções, quem analisou os resultados e quais as consequências daí decorrentes.
Aquilo que distingue 1 preocupação legítima, de 1 conclusão fundamentada é precisamente a existência de 1 fiscalização independente. E é por isso que o PSD não acompanha nem discursos alarmistas, nem tentativas de minimizar as preocupações legítimas das populações. Exigimos exatamente aquilo que deve existir no estado de direito, fiscalização séria, apuramento dos factos e aplicação da lei, nem mais e nem menos do que isto. Se as inspeções concluíram que tudo está conforme, as populações devem sabê-lo. Se forem identificadas irregularidades, as populações ainda têm que saber mais.
Se existem processos em curso, medidas corretivas ou determinações emitidas, isso deve ser explicado de 1 forma transparente. Porque a confiança dos cidadãos, dos cidadãos, não se constrói através de comunicados, constrói-se através de certeza de que as instituições funcionam na verdade. E é precisamente essa capacidade de fiscalização e de garantia do cumprimento da lei que hoje esperamos ver esclarecida por parte do Igamot. E nesse sentido gostaria de colocar aqui algumas questões. Disto-vos aqui que foram levantados alguns atos de notícia, instaurados alguns processos decorrentes de algumas irregularidades.
Abordo aqui também a questão da da degradação da tela e eu gostaria de saber se foram aplicadas coimas, se a empresa foi contactada no sentido de proceder a determinadas correções de forma a que possa continuar a elaborar de acordo com aquilo que são os parâmetros definidos decorrentes da lei. Pode a população de forte desconfiar que todas as denúncias recebidas foram devidamente analisadas e caso exista qualquer incumprimento ambiental ou risco para a saúde pública, o estado dispõe dos mecanismos necessários para agir e proteger os cidadãos? E para terminar, como o senhor inspetor sabe, aquela unidade industrial tem 2 chaminés, 1 mais alta do que outra, a mais alta levou 1, 1 correção através de 1, de 1 filtro de partículas que permitiu mitigar a situação que vinha a acontecer, a própria população, deu, disse-nos que, após essa essa intervenção que a situação melhorou e a minha pergunta é, se havendo essa intervenção na chaminé mais alta, por que razão, isto é 1 pergunta meramente técnica, por que razão é que não podíamos também recorrer a essa solução de forma que essa chaminé mais baixa que é aquela que hoje cria os meros impactos pudesse ser resolvida desta forma.
Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigada, senhor deputado. O 1º dou a palavra ao senhor deputado Raul Melo do Chega.
Raul Melo
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o movimento da sitio, todos os senhores e seus deputados, cumprimentar também o senhor inspetor e a senhora engenheira. A situação ambiental associada à fábrica de extração de óleo de bagaças e tônus localizada na aldeia de Fortes, levanta questões particularmente relevantes quanto à eficácia da fiscalização ambiental, à identificação de eventuais incumprimentos e à responsabilização dos operadores sempre que sejam detectadas infrações. O industrial desta
unidade
Raul Melo
Industrial demonstra que não estamos perante 1 problema recente. Em 2018, a CCDR do Alentejo identificou infrações graves relacionadas com emissões atmosféricas e com o cumprimento das obrigações de autocontrolo tendo solicitado ao IAP MEI a suspensão da elaboração, que viria a ser determinada em junho desse ano. Apesar das medidas que foram adotadas, continuaram a surgir reclamações da incluindo novas denúncias divulgadas em abril de 2026, relacionadas com possíveis impactos nos recursos hídricos e na atividade pecuária. Na sequência desses acontecimentos foi noticiado que o ministério do ambiente e energia deu indicações à Igama Ot para proceder a averiguações sobre a situação da fábrica de fortes. A 1º questão é saber se essa determinação foi efetivamente recebida pela Igamot, em que data, qual foi o objetivo das averiguações e que diligências foram realizadas.
Foram efetuadas inspeções presenciais recolhidas amostras ou solicitados elementos à APA, à CCDR do Alentejo e à empresa. Existem conclusões preliminares ou definitivas que possam ser comunicadas à assembleia da república. Em 2º lugar importa esclarecer o historial de fiscalização desta instalação. Já nos disse há bocado que foram feitas várias inspeções, várias ações inspetivas e eu gostava que me dissesse novamente quantas foram exatamente e que e se nessas infrações foram identificadas, o que que foi identificado e quais foram os respetivos resultados. Existiram autos de notícia, processos controlacionais, determinações de correção ou participações ao ministério público.
E foram verificadas posteriormente as medidas impostas. 1 3º matéria decorre de elementos documentais relativos à possível classificação incorreta de materiais resultantes da extração industrial de óleo de bagaço com recurso exano. A associação círculo, no memorando de janeiro de 2025 refere ter apresentado denúncias à Igamota relativas à gestão destes materiais incluindo, a sua alegada classificação indevida, como subprodutos possíveis de irregularidades na combustão e incumprimentos nas transferências para outros estados-membros. A Igama Ot recebeu estas denúncias ou outras de conteúdo semelhante, e em caso afirmativo que abrigações foram realizadas para determinar a classificação efetiva dos materiais, o cumprimento das obrigações legais, de gestão de resíduos e a adequação dos títulos ambientais das instalações abrangidas. Em 4º lugar pretende-se saber se a inspeção geral desenvolveu ações relativas a a outras unidades industriais de extração de óleo de bagaço nomeadamente no Arletejo ou no norte, e se identificou diferenças de enquadramento administrativo que justificassem 1 intervenção expetiva ou recomendações às autoridades competentes.
Finalmente, perante os antecedentes conhecidos e a persistência de denúncias, importa avaliar a eficácia da própria articulação institucional. A HMAOT considera que os mecanismos existentes permitem 1 fiscalização adequada dessas instalações, designadamente quanto às emissões, à gestão de resíduos e ao cumprimento das condições de licenciamento? Foram identificadas falhas de acompanhamento ou omissões administrativas ou dificuldades na repartição de competências entre organismos? O que se pretende é 1 explicação concreta sobre os factos investigados, os resultados obtidos e as medidas adotadas, garantindo que todas as situações suscetíveis de infração ambiental são objeto do devido escrutínio e das consequências legalmente previstas. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigada, senhor deputado. Agora dou a palavra ao senhor deputado Ernani Loureiro, do Partido Socialista.
Hernâni Loureiro
Muito obrigado senhor presidente, alguém saber que finalmente. Brincar muito obrigado. Senhor presidente, senhor inspetor geral, senhores deputados. Em maio último o gabinete da ministra da do ambiente e energia deu indicação à à inspeção geral da agricultura do mar do ambiente e do ordenamento do território, ao qual o senhor inspetor preside e dirige, para averiguar as queixas sistemáticas sobre a fábrica de bagaça da Zeitoura em Fortes, Fortes, em Ferreira do Alentejo. 5 meses depois é legítimo que esta comissão pergunte o que foi feito, o que foi encontrado, e quando conheceremos as devidas conclusões.
Mas a questão não começa em maio. Os problemas daquela localidade são públicos desde pelo menos 2015, e em 2018 esta mesma assembleia em 1 em 1 resolução aprovada por todos os partidos com assento parlamentar à data, pediu ao governo que concluísse o processo de contraordenação já aberta e que informasse o parlamento das decisões finais. Continuámos hoje em 1 quadro, sem 1 quadro claro, do que aconteceu e desses processos e é precisamente hoje que também pedimos, isso que também pedimos. Ao longo dos últimos anos EEE este em particular, o tema voltou a ganhar 1 nova dimensão. Produtores de gado da zona acusam a unidade a as águas de que os seus animais bebem e associam-lhe à morte e algumas centenas de animais.
A empresa rejeita qualquer responsabilidade e tem todo o direito de fazer e também não estamos aqui para fazer julgamentos, mas é precisamente por haver versões opostas, que precisamos de 1 avaliação independente, de 1 entidade independente que apure que apure os factos e essa entidade é no nosso entender o o Igama Ot. E pedimos a esta inspeção geral, por 1 razão simples, a CCE a CCDR planeia, a APPA licencia, a câmara vai acompanhando, mas é a inspeção que vai ao terreno, que verifica e que sanciona. É a inspeção que transforma em lei e em consequência. Quando a inspeção não chega, todo o sistema falha, e quem quem paga são mesmo aqueles que lá vivem. Senhor inspetor, quantas inspeções fez o Igamot à ASCO desde 2015 sem aviso prévio?
E em que meses? Pergunto pelos meses porque 1 unidade que trabalha sobretudo na campanha da azeitona não pode ser avaliada, pelo pelas visitas que ficam fora dela, ou só pelas visitas que ficam fora dela. Que não conformidades foram encontradas. Quantos processos de contornação foram abertos, e que coimas foram aplicadas? Quantos estão pendentes e quantos prescreveram?
Senhor inspetor geral, 1 processo que prescreve não é apenas 1 problema administrativo. É 1 mensagem de impunidade para quem cumpre, e para quem não cumpre, e 1 falha para com as populações. A Hamawote, participou factos ao ministério público por suspeita de crime ambiental, e em que ponto e se sim, em que ponto estão essas participações. Alguma vez por propôs ou aplicou medidas como a suspensão da produção ou de equipamentos em particular? Se nunca o fez, gostaríamos de perceber o porquê.
Por por não haver fundamento ou por falta de meios. Quantas queixas da população recebeu em Gamaote e quanto tempo demorou, em média, a responder. E por fim, em relação à à averiguação determinada pelo gabinete da senhora ministra do ambiente e da energia, qual é o seu ponto de situação? Que diligências foram feitas? E há prazo para as conclusões?
E as mesmas serão do conhecimento público? Termino com 1 pergunta muito concreta, estamos em outubro, a campanha de azeitona está a começar. A Yamarote vai fazer em fortes, vai vai estar em fortes nas próximas semanas, sem aviso prévio, a inspecionar a unidade em pleno de produção? E essa é a resposta que as populações esperam. Esperam que o estado esteja presente quando o problema acontece e não meses depois.
Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor inspetor de Gamawat. Tem 15 minutos para concluir o a sua intervenção. Muito obrigado.
José Brito e Silva
Muito obrigado, senhora presidente. Muito obrigado, senhores deputados. Pegando no adágio de que os últimos serão os primeiros, começaria precisamente pelo deputado do do PS, o senhor deputado Ernânio Loureiro. Há aqui 1 série de coisas que o senhor deputado disse que ou não correspondem à verdade, ou não correspondem à realidade, ou precisam de esclarecimento. 1º questão, essa a frase que disse, se a CDR planeia, APE licencia e Gama Ode fiscaliza, senhor deputado, isto não é assim.
Isto não é assim. Se me der licença, eu explico. Quem faz o licenciamento tem 3 tipos de intervenção. Verificação prévia das condições de licenciamento. Só preenchidas as condições de de prévias, se processam o licenciamento chama-se isso instrução do processo.
Produzido o licenciamento, há 1 2º intervenção que é a vistoria. Ou seja, verificar se as condições prévias que foram estabelecidas estão aplicadas conforme o licenciamento. E depois há 1 3º fase que é, a fiscalização. E a fiscalização é de quem licencia senhor deputado. Não é da inspeção-geral de Gama-ote.
A inspeção geral de Gama Ote, tem competências nacionais, para fazer aplicar regimes ambientais, regulamentos europeus, o regime das emissões industriais, o regime da das substâncias perigosas, e podia estar aqui a estar todo a falar de regimes que exigem a intervenção de 1 entidade nacional. Notes que em relação, peço desculpa, mas em relação ao ao postulado, se se se se declare planeia, à polícia em si e gama ou de polícia não é assim. Desculpe-me a crueza, desculpe-me a crueza. Quantas inspeções faz sem haver de prévio ao
senhor
José Brito e Silva
A Igamal Otto só faz inspeções sem aviso prévio. Só. Não não não preciso dizer mais nada. Quantas todas, todas as inspeções de Higamot, em matéria ambiental, são sem aviso prévio. Quais são aquelas que não são sem aviso prévio que não podem ser?
Aquelas em que antecipadamente nós precisamos que o inspecionado recolha determinados elementos, recolha determinados documentos que nós temos que fiscalizar. E isto normalmente não acontece em em situações de inspeção ambiental, acontece em ambiente de auditoria. A inspeção, no ambiente, no território, nunca, nunca, nunca se avisa o o, nem os planos de ação de Hamawote são públicos, são sujeitos a reserva. Crime ambiental. Senhor deputado, eu eu isto é 1 discussão que eu tenho há anos, não é discussão nenhuma, é 1 troca de impressões e de entendimentos entre a Higamot, a Procuradoria-Geral da República, as instâncias europeias, a diretiva do ambiente, e e depois também o artigo.
E a questão é esta. O crime ambiental, o senhor deputado faz ideia como é que ele está definido na lei. Crime ambiental, é quando há danos substanciais. Como é que se que verificam os danos substanciais? O artigo diz, o artigo diz no seu número no seu número, o 279 no seu número 6 diz-lhe o que que são danos substanciais.
São aqueles que prejudicam de modo significativo ou duradouro a integridade física do ambiente. Ou seja, Portugal e a União Europeia andam há décadas desde a criação da diretiva ambiental a tentar definir o que é o crime ambiental. Não conseguem. Porque, os conceitos usados são conceitos indeterminados. Dizer que, o que é é 1 dano substancial, ou dizer que é 1 prejuízo significativo ou duradouro, é 1 coisa que a jurisprudência ainda não chegou lá.
Eu entendo, que, há sido que por facilidades comunicacionais, a gente recorra ao colorido da expressão, ambiental para sublinhar gravidade da situação. Entendo isso. Só que, com responsabilidade, eu não posso dizer que fiz não sei quanto, detetei não sei quantos crimes ambientais. 1 coisa eu lhe digo, quando a Higamota detecta situações, que pela sua gravidade, são suscetíveis no seu entender técnico de integrar o crime ambiental, nós participamos ao ministério público. E dirigimos a investigação juntamente com o ministério público.
E também lhe posso dizer, que há 1 série de processos-crime, ambientais, que estão a ser desenvolvidos e que estão em segredo de justiça, e que eu não lhe posso falar sobre eles. Ambientes ambientais. Por iniciativa da Gama Ot. Se eles vão ser classificados como crimes ambientais ou não, eu não sei. A Gama Ot participou-os como tal.
Eu não lhe vou dizer quais são as situações, compreenderá o por, em razão da reserva que que estou obrigado perante o segredo de justiça, mas há situações que pela sua gravidade, mas eu não digo que há queremos aumentar, sabe quando faço a participação eu digo, situação grave susceptível de preencher indícios de crime ambiental. Quem vai deve fazer essa classificação é o ministério público, não é Gamaote. Ok. Outra questão, suspensão da produção, nós não podemos decretar a suspensão da produção, senhor, senhor senhor deputado. Quer dizer, a única entidade que pode decretar 1 suspensão, a suspensão ou a cassação de 1 licença é quem emite a licença.
A única medida a calcular que a Gama Ode pode tomar, foi no caso concreto a que tomou, foi os meus amigos param já com isto tudo e têm 90 dias para parar esta bacia. E fizeram-no. Fizeram transvasos, vazaram a bacia e estão a cumprir o prazo que a Gama Hot lhes deu inicialmente 90 dias ou 60 dias, 90 dias e e pediram até prorrogação de prazo para completarem o revestimento de toda a lagoa. Ou seja, nós, as medidas cautelares que nós podemos tomar têm que ser adequadas e proporcionais, é isso que diz o estado de direito. Não podem ser desadequadas e perturianas, têm que ser adequadas e proporcionais ao resultado.
É isto que diz a lei, não sou eu que eu digo, é isto que diz 000 regime geral da descontrole de nações ambientais e até o próprio o próprio código código, processo civil. Ação sem produção, crime ambiental, contas sem havido prédio, planeia. O que foi feito, o senhor deputado falou na indicou 1 data de 2015. Senhor deputado, eu eu dei aqui inspeções desde 2012. Eu posso lhe dizer, 2014, está em fase impugnatória, o processo, a ASPA o processo, senhor deputado, se não está interessado eu não não respondo.
Speaker 13
Senhor deputado, doutor, estou a falar para si. Estou a falar para o senhor presidente. Presidente, este diálogo não não é não é possível nestas comissões.
José Brito e Silva
O 2014 processo está em fase impugnatória. 2017, condenação com alteração da decisão.
Isto é o tribunal condenou, mas alterou a decisão. 2018, o o processo de 2018 foi pensado a 1 outra contornação que está a correr termos. 2018, 2021 e 2026 estão processos em fase de, em fase instrutória. 2000 EEA fase decisória 2019 processo em fase decisória, arquivada após pagamento integral da coima, 22 26, em fase instrutória. Senhor doutor, senhor deputado, a Gama Ot quando quando eu disse que, desde 2012, quando fiz aqui o retrato desde 2012 ou 2026, são ações que a Gama Ot fez.
São ações que constam de relatórios, e são ações que deram origem a processos de contornação. Agora, quais são as as sanções dos processos? Enquanto não há decisões eu não posso falar das sanções dos processos, sabe por quê? Porque estou sujeito a a dever de sigilo. Enquanto não houver trânsito injucado eu não posso falar de de de decisões dos processos.
Ou seja, o senhor deputado pôs-me 1 pergunta desde 2015, e eu respondi-lhe desde 2012 a 2026. Quantas na totalidade? É fácil, é só somar o número da esquerda. 9 e 7 16. Senhor deputado.
Vou continuar agora com o, senhor deputado Raul Melo. Senhor deputado, quanto aos processos em curso, eu acho que já dei aqui 1 lampejo do dos que estão, Então nós temos, são muitos processos, senhor deputado. Desde 2012 para cá, são muitos processos, porque depois cada inspeção, dá origem a vários processos, há várias infrações. Não é 1 1 processo, coisa não é aritmeticamente coincidente. Há várias infrações e o mesmo processo pode ter várias infrações acopladas, ou seja, passar a falar 1 processo e estar a falar em 8, 10 contornações.
De todo modo, o plano é este. Foram pagas, ou tiveram condenação em tribunal, na íntegra, ou algumas caíram parcialmente, ou estão em fase instrutória. Mas todas as ações que nós fizemos, na área de Ferreira do Alentejo, nestas 3 entidades que eu falei, 29 7, 16 ações, ou 17 ações, não, tem que ser mais. Todas elas têm processo de contratação e todas elas estão em curso. Há exceção naturalmente as que foram pagas e liquidadas por pagas.
Questão importante que o senhor deputado colocou, e que agradeço ter colocado, as denúncias recebidas na Gama Ote. Senhor deputado, pela minha honra pessoal lhe garanto, todas as denúncias recebidas da Gamoto são respondidas na hora. Na hora há queima a figura de estilo, mas na semana ou no prazo necessário, muitas vezes é preciso coligir elementos, é preciso averiguar elementos complementares, são respondidas aos interessados. E quando a competência não é nossa, é comunicada à entidade competente e informado o interessado que a entidade competente foi informada daquela daquela denúncia no dia tal para passar a acompanhar o processo. E este senhor deputado, pela minha honra pode acreditar a mim.
José Brito e Silva
A a intervenção na chaminé, eu não posso pronunciar sobre 1 matéria de licenciamento. A intervenção em 1 chaminé é 1 condição para 1 licenciamento, eu não sei, não tenho sequer nem competências legais, nem competências pessoais para apreciar 1 questão desse tipo. Entidade que poderá responder a 1 questão desse tipo será naturalmente a entidade que produz o licenciamento e que faz o estudo prévio necessário a apreciar e a fixar as condições para licenciar. É essa entidade que pode, que tem o know-how e que tem a competência para responder essa questão. Peço desculpa não responder, mas não posso.
Historial, quantas, também já respondi, outras unidades de enquadramento. O, tanto quanto percebi a pergunta era quanto, se se tinha, se digo, a maior tinha notado diferenças de critério de atribuição de licenciamento entre diferentes unidades de diferentes zonas. Eu eu não tenho conhecimento de diferenças de tratamento, mas confesso que não preparei para esta audiência. Eu para esta audiência preocupei-me com a zona de Ferreira do Alentejo, zona de Forbes e não fui comparar. Agora, assim o conhecimento que eu tenho da ação de inspeção a este tipo de de de de instalações, eu sei quais são os problemas que surgem e sei que esse não tem surgido.
Mas com esta ressalva, eu posso-lhe dizer, não detetamos diferenças de condições na atribuição de licenciamento. Falhas entre os organismos, também não não 1 coisa que lhe posso garantir, destas inspeções, destas e de todas, os relatórios da da inspeção vão para as entidades competentes. Porque só assim entendemos, é que as entidades competentes estão munidas com, porque repare se a inspeção tem 1 atividade 1 pouco diferente da fiscalização. A inspeção é 1 ação de espectro completo. Nós começamos em 1 ponta acabamos na outra.
Passamos pelos regimes legais de todos. Ao contrário do licenciamento, que quem fiscaliza, fiscaliza os atos da licença. A licença para nós, é só 1 coisa que nós vemos para ver se está titulado ou não, porque depois fiscalizamos os regimes legais e inspecionamos os regimes legais de todos. E essa mais-valia entendemos partilhá-la e fazê-lo com as entidades competentes, sejam elas CCDR, sejam elas a APA, seja quem for, Partilhamos, evidentemente, os relatórios com a reserva natural, mas para que essas entidades estejam habilitadas, o melhor habilitadas possível, a praticar os seus, os seus, os atos da sua competência. Falhas aqui, da nossa parte, a única atividade pela qual eu posso responder é pela Hemode, falhas aqui onde eu encontro, pelo contrário, encontro 1 boa prática.
Quanto aos outros, não me posso pronunciar sobre eles. A determinação foi recebida, em maio, foi executada logo em maio, determinação da senhora ministra, foi executada logo em maio. Alargada porque o, decidimos não focar em 1 entidade só, mas nas unidades todas da zona, fizemos as 3, o conjunto das 3 inspeções, também não, penso que isso não oferece dúvidas. E com isto passava para o deputado Gonçalo Valente do PSD.
Speaker 15
Senhor inspetor, eu pedi o favor de sintetizar, dado que o tempo está quase no fim, mas faço a favor da quebrada.
José Brito e Silva
Vou ser muito breve. Quanto aos autos e e processos de contornação, já disse que todos foram todos estão ou foram pagos ou estão para ser pagos ou estão em ou em contraditório, não não há processos parados, digamos assim. Todas as denúncias também já respondi, não não vale a pena estar. A intervenção da chaminé, acho que também já respondi. Eu peço desculpa por alguma, algum acordo na minha intervenção.
Agradeço a todos.
Speaker 15
Nós agradecemos a sua presença. Te desejamos 1 muito boa tarde, muitas felicidades. Muito obrigada por ter vindo e pela sua exposição. Muito obrigada. Senhores deputados, amanhã temos reunião às 10 e 30 na sala 3.