Audição de Paulo Viegas

13 October 2026

00:33 - 02:07
Speaker 1
Então muito bom dia novamente.  Vamos iniciar a 2º parte da nossa reunião de hoje que teve 2 audições.  Vamos iniciar esta 2º parte, ouvindo o tenente-general Paulo Viegas Nunes na qualidade de presidente do conselho de administração do CIRES PSA.  Referir que estamos no âmbito de 1 comissão parlamentar de inquérito, que se rege pelas regras do processo penal no tocante à forma dos depoimentos.  Nesse sentido, as declarações que são feitas nesta comissão de inquérito, têm de ser feitas necessariamente com verdade conforme decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, e das disposições atinentes à prova testemunhal. 

Não há necessidade de prestar juramento mas está, obrigado, a responder com verdade sob pena de poder cometer crime de falsidade de testemunho de acordo com a com o artigo 360 do código penal.  No início desta audição, tem o senhor tenente-general, faculdade de poder usar 7 minutos e meio para 1 intervenção inicial se julgar adequado.  Portanto passava-lhe a palavra por favor e agradeço a sua presença.  Muito obrigado. 
02:08 - 02:48
Speaker 5
Muito obrigado senhor presidente.  Excelentíssimo senhor presidente da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais.  Excelentíssimas senhoras e senhores deputados.  Saúdo respeitosamente vossas excelências e muito agradeço a oportunidade que me foi conferida para estar presente nesta comissão parlamentar, para a qual fui convocado na qualidade de presidente do conselho de administração da CIREA SPCA.  Permitam-me iniciar esta intervenção referido como o atual mandato, começou apenas no dia 25 de Maio, tendo já anteriormente exercido estas funções, no período compreendido entre 5 de Abril de 2022 e 31 de Março de 2024. 
02:49 - 04:16
Speaker 6
1 vez que os trabalhos desta comissão parlamentar incidem essencialmente sobre o horizonte temporal 2017 2025, procurarei realizar essencialmente 1 enquadramento sobre a CIRES PSA, e apresentar também 1 balanço do meu mandato 2022 2024.  Em 1 2º fase, estarei naturalmente à disposição desta comissão para clarificar todas as questões que entendam por bem colocado.  Por razões éticas e de transparência, refiro que estive recentemente presente na 1º comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, onde tive a oportunidade de clarificar 1 conjunto de alegações apresentadas pelo ex-secretário-geral adjunto do MAI, doutor António Pombeiro.  Estas alegações surgiram mais de 2 anos após o final do meu 1º mandato como presidente do conselho de administração, da CIREP SA, coincidindo com a minha designação para 1 novo mandato no dia 22 de Maio de 2026.  As alegações apresentadas que se provou serem falsas e caluniosas, tiveram por foco questões suscitadas pelo relatório da auditoria da inspeção geral de finanças, IGF, realizado ao meu mandato 2022 2024, mas intencionalmente, também a eventos e questões posteriores insinuando responsabilidades institucionais agregadas, que já não tinha, e que se configuraram como não correlacionáveis. 
04:16 - 05:18
Speaker 9
Porque já completamente clarificadas, não me irei novamente pronunciar sobre estas questões e eventos.  Realizado este esclarecimento é importante afastar de vez este cenário de permanente desinformação e controvérsia, quase telenovela, nomeadamente porque nos distrai do essencial.  Temos de deixar de falar em pessoas e começar a falar do desenvolvimento de 1 estratégia integrada para a única rede de soberania do estado, alicerçada na definição de objetivos lógicos, na construção de planos coerentes, e na criação das condições necessárias para a sua implementação operacional.  Contribuindo para este objetivo permitam-me salientar o facto de a denominação SIRESP encerrar, circunstancialmente, a designação de 3 entidades que por distintas nunca deviam ser confundidas.  O sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal que engloba a infraestrutura de comunicações, as aplicações que sobre ele funcionam, e as 234 entidades, que usufruem dos seus serviços. 
05:18 - 09:32
Speaker 3
A rede de comunicações propriamente dita, a empresa 100 por 100 pública que tem como acionista único o estado, responsável pela gestão operação manutenção e modernização do sistema com o mesmo nome.  Na prática todas as questões constrangimentos limitações ou até factos menos positivos suscitados sobre qualquer 1 destas entidades contaminam todas as outras, funcionando por vezes como 1 detrator do seu valor agregado.  Tal não permite muitas vezes assegurar 1 visão isenta, informada e objetiva.  Na sequência dos marcantes acontecimentos solicitados em Pedrógão Grande em outubro de 2017, após o estado ter adquirido a totalidade do capital da empresa em junho de 2019, a CIREF PSA foi reclassificada como empresa pública do setor empresarial do estado, assumindo o ministério da administração interna, a tutela setorial, o ministério das finanças o papel de acionista único.  Face a este novo enquadramento institucional a empresa recebeu 1 mandato para lançar 1 concurso público internacional até 31 de dezembro 2020, para o fornecimento dos serviços de operação, manutenção, supervisão e gestão da rede SIRESP. 

Verificaram sucessivos adiamentos no lançamento deste concurso, que obrigaram o estado de forma intempestiva à realização de 1 ajuste direto em junho de 2021.  O tribunal de contas excecionalmente concedeu à empresa 1 novo adiamento, de 18 meses, emitindo 1 ultimato para o lançamento de 1 concurso internacional com caráter obrigatório inadiável, impreterivelmente até ao final de 2022.  Em março de 2022 quando chamado a exercer estas funções, em regime de comissão de serviço de interesse público, há apenas 9 meses do final do prazo limite definido pelo tribunal de contas, para o lançamento de 1 concurso limitado por prévia qualificação, grande complexidade de exigência, tanto técnica como legal, assumi este compromisso junto da tutela setorial como 1 missão, natureza necessariamente temporária, após a conclusão do qual regressaria à minha instituição de origem, o exército português.  Realizado este enquadramento inicial permitam apresentar 1 balanço das ações desenvolvidas ao longo do meu anterior mandato.  Os anos 2022 e 24, constituíram 1 período de profunda transformação e modernização tecnológica da rede SIRESP, concretizando-se 1 verdadeira reestruturação, refundação da infraestrutura, e dos serviços de comunicações missão crítica, que a empresa presta atualmente a mais de 55000 utilizadores, e a 234 entidades públicas e privadas nas áreas de emergência, da segurança e da defesa de Portugal, em 1 lógica de serviço público e de salvaguarda da soberania do estado. 

Concurso limitado por prévia qualificação, lançado em junho de 2022, para aquisição dos bens e serviços necessários à operação e manutenção, da rede SIRESP por 1 período de 5 anos, 2023 a 2028, foi 1 componente estruturante deste processo, transferindo algumas das funções até aí asseguradas por entidades externas, para a estrutura do estado e otimizando a gestão e controlo das operações da rede, por parte da Cirep SA.  Partindo de 1 pagamento de 105000000 anuais em 5 anos portanto 1 período de 5 anos, cumprindo todos os prazos e procedimentos legais estabelecidos, foi possível lançar 1 concurso no valor previsto de 75000000 de euros, tratando-se de 1 procedimento competitivo transparente e isento, o mesmo salvaguardou o interesse público, nomeadamente porque ainda foi possível atingir-se 1 poupança adicional de 11.5 milhões de euros, passando o estado a pagar o valor de 64.5, milhões de euros cerca de 40 por 100 menos.  Assumindo que devido à pandemia Covid 19 e à guerra da Ucrânia de fevereiro de 2022, as tecnologias de informação sofreram 1 aumento de cerca de 30 por 100 do seu valor, mesmo sem contabilizarmos a inflação agregada ao longo dos 5 anos, o estado passou a pagar cerca de metade do valor que pagava até aí. 
09:34 - 09:59
Speaker 2
Após o último visto do tribunal de contas em março de 2023 a CIRES PSA conduziu 1 processo devidamente articulado e sincronizado, de reversão e transição de serviços entre antigos e atuais prestadores, que previu a evolução da rede, novas soluções tecnológicas, e corporizou a vontade de transferir toda a gestão da rede SIRESP para o estado.  Nesta decisão, esteve a salvaguarda do interesse público e 
09:59 - 10:01
da