Audição de Rita Neves
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Muito bem, senhora deputada. Como resulta do regulamento do fundo, os requerentes apresentavam 1 requerimento junto dos municípios, que avaliava, a comissão técnica, com a composição que já referi, avaliava todas essas propostas e requerimentos, e submetia depois a proposta ao conselho de gestão que aprovava o apoio a conceder às habitações.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada e ainda sobre as reconstruções importa também perceber qual foi concretamente a intervenção, tanto do fundo como das restantes entidades. A doutora perguntava-lhe quantas casas foram reconstruídas diretamente pelo fundo, e quantas foram reconstruídas com o apoio do fundo?
Speaker 1
Foram 99 as habitações que foram atribuídas à responsabilidade de reconstrução e reabilitação do fundo de revista, distribuídas pelos 3 conselhos. Estão ainda algumas em curso, trata-se de obras e há constrangimentos que às vezes acontecem e que nós não conseguimos controlar. Temos estamos neste momento 4 ainda, 2 pendentes de confirmação de conclusão, 2 em curso e ainda há 4 habitações que estão ainda no âmbito do processo judicial a aguardar a decisão final e que depois poderão sugerir a ser construídas também.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada, doutora. Queria agora passar a 1 outra vertente de intervenção do fundo, que foi a recuperação da atividade agrícola também importante. Perguntava-lhe qual foi o valor dos apoios atribuídos para o setor da da agricultura e quem é que determinou esses valores?
Speaker 1
Foram 1130, creio que eu, os agricultores apoiados, eu vou-me socorrer aqui das minhas calas, peço imensa desculpa, mas só para dar aqui 1 número concreto. Ah peço imensa desculpa.
Sim?
Speaker 1
O fundo, revista, a maioria dos donativos foi de particulares. Em determinada altura, o governo, eu não sei, não sei bem de onde veio esta necessidade, identificou a necessidade de apoiar pequenos agricultores, cujos prejuízos tivessem sido até 5000 euros e como o fundo já estava constituído na altura, achou-se que poderia ser por aqui. O governo fez 1 donativo ao fundo de 2500000 euros e para com o, para que pudesse o fundo também assegurar o apoio a estes agricultores. Foi isso que foi feito. O procedimento era nós, o fundo recebia listagens da, na altura, a direção geral da agricultura e pescas com identificação dos agricultores e com os valores a processar.
O conselho de gestão aprovava essas listagens e esses pagamentos, e foi assim que foi que foi feito.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada, doutora. Passava agora a abordar a parte da da fiscalização da atividade do fundo. Em 2019, os autores estão entrando em 2023 mas tenho conhecimento com certeza que em 2019, o tribunal de contas elaborou 1 auditoria ao fundo de revista. Pode dizer-nos quais foram as principais recomendações feitas nesta auditoria?
Speaker 1
Posso tentar e falar 1 bocadinho de cor e do conhecimento geral que tenho, porque de facto não não consigo precisar. Eu pensei que todas essas questões tivessem sido amplamente debatidas no âmbito da CPI que foi feita ao fundo de Revit em 24021, Confesso que não me preparei com esse grau de pormenor, mas poderei fazer chegar. Eu acho que até já enviei, foi 1 dos documentos que enviei, foram as recomendações do tribunal de contas, que creio que na altura foram todas implementadas.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada, portanto, também não não a perguntava-lhe como é que se saberia ou se nos poderia explicar como é que o fundo agiu para incorporar essas recomendações do tribunal de contas naquilo que
Rosa Isabel Cruz
Da sua competência, se não tenho condições para me responder, também? Não. A informação que tenho é que
Speaker 1
na altura foram todas implementadas e portanto estando implementadas não haveria o porquê de eu conhecê-las
Rosa Isabel Cruz
nesse grau de pormenor. Muito obrigada, doutora. Uma das preocupações desde a criação de deste fundo foi garantir que a mesma, que a mesma necessidade ou seja o mesmo apoio, não fosse financiado 2 vezes por entidades diferentes. Perguntava-lhe como é que o fundo trabalhava para evitar a
Speaker 1
duplicação dos apoios. Foram celebrados protocolos com outras instituições e com outros fundos que na altura havia, porque o fundo Revita não centralizou os apoios de todos os portugueses, pessoas eram livres de doar, fazer o seu donativo ao fundo que entendessem e, portanto, não não não foi o único fundo. Foram feitos protocolos, as casas distribuídas pelos diferentes fundos para reconstrução e reabilitação foram identificadas também pela comissão técnica, pelas CCDR's e portanto o processo para evitar duplos financiamentos. A fiscalização em concreto é é da competência dos municípios envolvidos, conforme resulta também do regulamento.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada senhora. E isso leva-me precisamente à questão dos pagamentos. Foi detetado por parte do fundo algum pagamento indevido? Se sim, como é que o fundo agiu nessa circunstância?
Speaker 1
O que eu tenho conhecimento, não não não recebemos nenhum tipo de denúncia de pagamentos indevidos. Os processos que se, que estiveram em tribunal ou que estão ainda, tem a ver sobretudo com declarações menos corretas dos requerentes e não com qualquer atuação indevida do fundo, portanto não não tenho conhecimento, não.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada, para finalizar gostaria de abordar uma das matérias que também tem sido objeto particular a de atenção pública e que está diretamente relacionada com o objeto desta comissão. Ao longo dos anos foram tomadas públicas dúvidas sobre algumas habitações apoiadas, designadamente quanto a saber se correspondeu efetivamente à habitação permanente tendo alguma dessas situações dando origem a processos judiciais. Perguntava-lhe se tem presente o que aconteceu nestas situações, e como foram resolvidas judicialmente.
Speaker 1
Como eu disse a senhora deputada, os processos são 7, os as habitações do Revita visadas agora no processo judicial. A manterem-se as decisões da 1º instância, apenas 3 é que serão pagamentos indivíduos, se for essa a expressão, essa expressão é sua. As outras 4, em princípio, e a manter-se a decisão inicial, serão para avançar nas na reconstrução. E têm a ver única e exclusivamente com as declarações prestadas a quando do requerimento pelos próprios. Portanto não não tem a ver aqui nada de, não houve aqui nenhuma falta de procedimento ou falta de cuidado na atribuição dos apoios.
Rosa Isabel Cruz
Depois a doutora agradeço as suas esclarecimentos e as suas respostas e termino por aqui. Muito obrigada senhor presidente.
Rui Jorge Santos
Muito obrigado. Grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Adriana Rodrigues.
Adriana Rodrigues
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora doutora Rita Neves, seja muito bem-vinda, muito obrigada pela sua presença. E agradeço desde já todos os esclarecimentos que possa prestar no âmbito desta CPI. Tal como a minha colega que me precedeu, centrarei as nossas as minhas perguntas no objeto desta comissão, as decisões de concessão de apoios à reabilitação de primeiras e segundas habitações, o cumprimento dos critérios de elegibilidade e a responsabilidade das entidades intervenientes. Intervenientes. Começo pelo processo os pendentes e pelas decisões do governo.
Assumiu a presidência do conselho de gestão do fundo de revista a 20 de Fevereiro de 2023. Foi o governo liderado pelo PSD, em Março de 2026, decidiu extinguir o fundo e entregar à comunidade intermunicipal da região de Leiria, a responsabilidade de concluir as obras e de resolver os assuntos ainda pendentes. Ficou também previsto que o dinheiro que sobrasse fosse aplicado em equipamentos e apoios sociais para as populações dos 3 municípios afetados. Quase 9 anos após esta tragédia, ainda havia casas por concluir e dinheiro por utilizar. Para quem perdeu a sua casa, não basta saber existe dinheiro em uma conta, é preciso que esse dinheiro ajude a reconstruí-la e a recuperar a sua vida.
Pode confirmar, senhora doutora, se até que data exerceu funções, e explicar que impedimentos bloquearam durante o seu mandato a aplicação das verbas nos apoios à habitação e que decisões tomou para as ultrapassar?
Speaker 1
Muito obrigada senhora deputada, bom dia. Quando este conselho de gestão, do qual fiz parte, tomou posse em 23, fevereiro de 23, tinha passado mais de um ano em que não havia representantes no conselho de gestão de fundo revista. Desde a saída do anterior presidente em fevereiro, creio de 22, que não havia conselho de gestão. Portanto, isto estava tudo muito arrefecido, se me permite a expressão. Um ano depois, houve necessidade de, repristinar todos os procedimentos, houve necessidade de perceber e de reajustar a a máquina que estava montada para o fundo de Revita, porque também tivemos consciência quando tomámos posse em fevereiro de 23, que, por razões que até hoje não sei explicar, o fundo Riita foi integrado no perímetro orçamental do Estado.
Com todas, com todos os constrangimentos que daí advêm, com os reportes necessários, com a necessidade de criação de um novo sistema contabilístico, a necessidade de transferência de verbas para o IGCP. Foi, de facto, aqui muito muito complicado e no 1º ano foi quase o ano todo para conseguirmos que a máquina ficasse novamente operacional. Só em dezembro de 23 é que conseguimos criar a empresa e e que procedemos ao 1º pagamento no âmbito deste conselho de gestão, em dezembro de 23. O ano seguinte foi, no ano seguinte tentámos que fosse excecionado o princípio da tesouraria única, que só veio a acontecer no orçamento de estado de 25. E, portanto, tivemos que reverter depois tudo novamente.
Portanto, foi um ano complicado, a nível procedimental, sempre muito focados desde que tomámos posse que a ideia era fechar o fundo o quanto antes. Tínhamos, de facto, esse objetivo, todo eu e os restantes membros do conselho de gestão. E foi foi difícil, é o que lhe posso dizer, foi difícil. Passaram muitos anos, o assunto já estava muito esquecido e pronto, e agora finalmente está fechado porque com todo este tempo que entretanto decorreu, a proximidade é fundamental. E tinha que haver alguém mais no terreno, mais próximo diligenciasse no que fosse preciso e que acompanhasse de uma maneira diferente do que nós aqui em Lisboa o que estava a acontecer e incutisse alguma celeridade nas casas que ainda estavam pendentes.
Respondendo concretamente à sua questão, 4 as habitações que estavam pendentes de conclusão, das quais, neste momento, a última informação que tenho, março de 20 26, 2 aguarda confirmação que estejam fechadas e concluídas, e ficam, de facto, ainda 2 em execução. Uma em em Castanheira de Pêra. Este projeto de Castanheira de Pêra, R A um, foi um projeto que não era só apoiado pelo fundo de revista, era também com uma outra associação, um outro fundo lá está, que a determinada altura chegou à conclusão que não conseguia assumir todo o restante da obra, e o fundo revita, apesar embora a parte que lhe competisse já tinha sido feita, assumiu e, portanto, estamos a assumir a parte da associação reconstruir e por isso é que está ainda agora também novamente em curso. Outra habitação tem a ver é de Pedrógão Grande, VF 2, e está à espera que a requerente submeta desde 2023 os projetos da especialidade na câmara municipal. Portanto, são constrangimentos e e isto, não há nada que nós possamos fazer, há coisas que extrapolam às às vezes a nossa competência e que a vontade não chega para ultrapassar.
Não sei se respondi às suas questões.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada doutora Rita. Posso traduzir então das suas palavras quando refere a questão da proximidade na gestão destes processos que se congratula, ou que que reconhece a validade de que o fundo revista tenha sido extinto pelo governo em 2026, passado para as competências da comunidade intermunicipal da região de Leiria?
Com certeza, claro que sim.
Speaker 1
As funções deste conselho de gestão acessaram com a extinção do fundo em março de 26.
Adriana Rodrigues
Em março de 2026, muito bem, muito obrigada. Quanto à à questão da revisão dos processos de auditoria. Quando assumiu funções, geram conhecidas as conclusões do tribunal de contas sobre insuficiências na verificação da elegibilidade
Adriana Rodrigues
Apoios. Essas conclusões exigiam especial atenção aos processos herdados. Que revisão determinou e quantos processos foram revistos com alteração ou revogação dos apoios? Tem essa esses números?
Não senhora deputada, não tenho.
Adriana Rodrigues
Quanto à prova de utilização das habitações. Distinguir esta esta questão de avaliação permanente, 2º a habitação, e imóvel desocupado era essencial para cumprir os critérios aplicáveis. A classificação apresentada pelos municípios precisava de ser sustentada em elementos verificáveis. Que prova exigia o conselho de gestão e que verificação independente fazia da utilização efetiva dos imóveis à data dos incêndios. Consegue confirmar?
Speaker 1
Consigo dizer-lhe que todos os processos que chegavam para a decisão do conselho de gestão vêm devidamente instruídos sob proposta da comissão técnica, E é a comissão técnica que tem essa responsabilidade de fazer os autos de medição, de evidências fotográficas, visitas aos locais, se necessário. E portanto todos os processos que foram submetidos ao conselho de gestão para a aprovação vinham devidamente instruídos e portanto temos que confiar nas nas competências da comissão técnica e no que eles lá diziam claro que sim.
Adriana Rodrigues
Relativamente à intervenção de Pedro Alcão Grande. Importa aqui delimitar, doutora Rita, a responsabilidade de quem propunha, validava e aprovava os apoios. Perante informação insuficiente ou contraditória, interessa conhecer o controlo efetivamente exercido pelo conselho de gestão. Que propostas da câmara municipal de Pedirógão Grande foram recusadas, devolvidas ou revistas durante o seu mandato e com que fundamento?
Speaker 1
Durante o meu mandato nenhuma. O universo estava bem definido, desde 2017, e o universo de casas a reconstruir pelo fundo de revista estava bem definido. Portanto não, durante a minha gestão nenhuma, doutora.
Muito
Adriana Rodrigues
obrigada. Quanto aos pagamentos em processo, suspeita. 1 aprovação anterior não me dispensava a apreciação de novos elementos suscetíveis de por em causa a elegibilidade. Importa então esclarecer como é que esses elementos eram avaliados antes de novos pagamentos. Autorizou pagamentos em processos com denúncias ou dúvidas de elegibilidade e em caso afirmativo, que verificações fundamentaram essa autorização?
Adriana Rodrigues
Muito obrigada. Quanto ao favorecimento e conflitos de interesses. Esta comissão deve esclarecer se as decisões permitiram benefícios indivíduos. Portanto, para nós é importante apurarmos eventuais interferências e a resposta da gestão. Teve conhecimento de pressões, favorecimentos ou conflitos de interesses e que medidas tomou perante essas situações?
Força força.
Adriana Rodrigues
Para terminar, senhora doutora. Quanto à à recuperação de verbas, a confirmação de 1 apoio indevido exige conhecer as diligências para os recursos destinados às vítimas. Que montantes foram reclamados e efetivamente recuperados durante o seu mandato e deixar aqui 1 nota final, que para o grupo parlamentar de PSD importa então apurar quem decidiu, que fundamento e que controlo exerceu e solicito então, solicitamos que possa remeter a esta comissão as deliberações e documentos que sustentam eventualmente as suas respostas. Muito obrigada senhora doutora.
Obrigada senhora presidente.
Speaker 1
Obrigado. Todas as deliberações que foram tomadas e todas as atas de todas as reuniões do conselho estão foram já remetidas a esta CPI, em tempo, assim como todos os documentos que solicitaram. Não creio que esteja alguma coisa em falta, mas se se estiver, por favor, digam-me e eu diligenciarei e farei chegar naturalmente. Relativamente aos processos que que estão em tribunal, e são esses a única possibilidade de se recuperar alguns montantes. Creio que terá transitado em julgado no final do ano de 25 e, portanto, caberá agora à comissão intermunicipal de galeria recuperar esses montantes que serão a manter-se a decisão inicial referente a 3 habitações.
Muito obrigada.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, doutora. Bem-vinda a esta comissão. Muito obrigado já para algumas das explicações que foram de conta, algumas das perguntas que nós nós aqui aqui tínhamos, espero que esteja a ser a ser ouvido. Mas, senhora, há ainda 1 conjunto de questões que nós gostaríamos de de fazer. Em 1º lugar, 000 fundo Revita, quando foi constituído, era 1 património autónomo, dotado dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa e financeira e patrimonial.
De alguma forma alterou-se em 2023, passando 1 bocadinho para esfera orçamental do Estado. Eu agora vou fazer só umas umas questões enquadrantes antes de ir concretamente ao objeto objeto da da comissão. Quando a salvadora assumiu funções, em fevereiro de 2023, recebeu 1 relação individualizada dos processos independentes das obras suspensas e dos processos judiciais em curso.
Speaker 1
Sim, havia essa informação, nos documentos do fundo de revista, das obras pendentes e das que estavam em curso, sim.
Speaker 1
Sim, tínhamos conhecimento do processo judicial em curso e das habitações abrangidas no processo, sim.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado doutora. Foi-lhe entregue algum relatório de contingências, responsabilidades financeiras ou riscos do fundo?
Não senhor, apesar de não foi.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado. Relativamente às 5 habitações, então suspensas e às 5 ainda em execução, analisou individualmente cada processo e que decisões tomou o conselho presidido pela sua doutora?
Speaker 1
Não analisou. Não é a competência do conselho de gestão proceder essa análise nos moldes, pelo menos que estou a precisar. Pedi, pedi sim, de facto, sempre ponto de situação à comissão técnica, que esse é o órgão do do do fundo de revista que tem essa obrigatoriedade e que tem que dar, a todo o tempo, o ponto de situação relativamente a todas as habitações, sim.
Nuno Simões de Melo
E e de alguma maneira as operações da comissão técnica mantinham-na completamente informada? Levantou algum tipo de questões que pudesse pedir esclarecimentos posteriores?
Speaker 1
Sim. O ponto de situação era pedido com frequência, mas chega a 1 ponto em que a obra está está em curso está a correr e não há muito mais a acrescentar não é? Portanto, sim.
Nuno Simões de Melo
Doutor Roberto Sadora. Agora irei mais concretamente ao ao objeto da da comissão. Quando a a Sadora assumiu a a presidência do fundo Revita, encontrou algum processo em que os critérios de elegibilidade, o valor do apoio concedido ou a tramitação do processo lhe tenham suscitado dúvidas quanto a eventual favorecimento indevido de 1 determinado beneficiário?
Não senhor deputado.
Nuno Simões de Melo
Durante o período em que presidiu ao fundo, teve conhecimento de qualquer pressão, intervenção ou pedido de 1 autarca titular de cargo político ou dirigente público técnico municipal ou entidade privada para aprovar, manter, desbloquear ou acelerar 1 apoio fora de tramitação ou dos critérios normalmente aplicáveis?
Não senhora senhora.
Nuno Simões de Melo
O tribunal de contas identificou fragilidades controlo e transparência e referiu não ter obtido evidência suficiente do controlo de conformidades de determinados custos com padrões de referência. O conselho presidido pela sua doutora, verificou alguma vez a existência de relações pessoais, familiares, profissionais, económicas entre beneficiários de apoios, decisores políticos, empreiteiros ou fornecedores envolvidos nas reconstruções?
Não, senhor doutor.
Nuno Simões de Melo
Então a pergunta seguinte é se existe algum mecanismo de controlo desse conflito de interesses?
Speaker 1
Não. Há 1, é assim, todos os membros estão obrigados à carta ética dos funcionários públicos, aos respetivos códigos de ética e conduta dos institutos a que e das entidades a que pertencem. O fundo Revita é 1 fundo que sempre foi e está a ser ainda muito auditado. É a inspeção geral de finanças que dá que faz auditoria todos os anos a a ao relatório e contas do fundo Revita. E portanto não não não senti necessidade para além das declarações dos próprios não.
Nuno Simões de Melo
Senhor doutor, se nós estamos a falar eventualmente de irregularidades, mesmo sabendo que há códigos de conduta podem eventualmente ser ser quebrados. E a minha a minha questão tem a ver com a inspeção que era feita ao ao relatório. E isso seria suficiente para detectar alguma algum conflito de interesses?
Speaker 1
Não sei se seria suficiente ou não. Não temos notícia nenhuma de ter havido alguma questão sobre essa matéria, senhor deputado, não.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado. Quanto tomou posse já era conhecido o processo criminal relativo às irregularidades na reconstrução, na qual o Ministério Público tinha acusado 28 arguidos por crimes de burla, prevaricação, falsificação de documentos, falsidade informática e falsas declarações. Perante factos desta gravidade, o
novo
Procedeu alguma revisão extraordinária dos restantes processos financiados pelo fundo de revista para verificar se o mesmo tipo de irregularidade padrão de atuação ou intervenção indevida poderia ter ocorrido noutros casos?
Speaker 1
Na altura em que foram decididas estas acusações, todos os processos foram devidamente escrutinados. Portanto estando devidamente escrutinados pela, pelas autoridades e e pelas entidades competentes, não fizemos essa nova verificação, não.
Nuno Simões de Melo
Não houve então durante, de 2023 em diante, já na vigência da doutora, nenhum pedido extra, a este, a este fundo. Não. Muito obrigado doutora, da parte do partido Chega, esta ronda é tudo. Muito obrigado.
Muito obrigado.
Rui Jorge Santos
Vamos então para a 2º ronda. Alguma inscrição? Não? Não? Muito bem.
Damos por terminada então esta audição. Muito obrigado senhora doutora.