Audição do Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros de Portugal
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Senhor deputado eu tenho muitas dúvidas sobre essa matéria, muitas dúvidas. Vamos ver. Em todas as profissões, nós sabemos que há comportamentos desviantes, não estou aqui a defender ninguém. Agora, os incêndios propagam-se, muitas das vezes, e eu tenho sido um crítico sobre essa matéria, pela muito alguma falta de organização que em alguns momentos o estado apresenta. Ou seja, muitas das vezes em uma avaliação errada de do fogo, do incêndio, de uma mobilização tardia de meios, de uma distribuição das meios de combate em uma frente de fogo que deve ser feita de outra forma de que não aquela que está a ser feita, porventura.
E sou um grande defensor, a Liga dos Reis Portugueses é uma grande defensora, de que seja retomado nos bombeiros o seu comando nacional de bombeiros, para que haja uma liberdade de capacidade de gestão operacional dos meios. E portanto, eu não relaciono um incêndio ser de maior ou menor dimensão, com os madeireiros, mas relaciono por exemplo ao estado em que a floresta está. Ou seja, o estado, não conseguiu apesar das inúmeras comissões, dos casos, de lições aprendidas, e de o investimento que tem vindo a fazer, porque se convenceu o estado em geral, e a população em particular, de que se nós resolvíamos o problema da prevenção dos incêndios florestais em 5 ou 6 anos, nem em uma década, nem se calhar em uma década e meia. E também, eu acho que é utópico pensar, que a floresta toda portuguesa pode estar limpa. Nós vamos continuar a ter incêndios florestais aqui como em toda a Europa, e face às alterações climáticas ainda pior nas suas consequências, porque os incêndios estão cada vez mais complexos na sua resolução.
Por colocar esta situação a dizer que há entraves, não, há entraves porque os caminhos da floresta não estão limpos, mas não sei se são os madeireiros, há entraves porque muitas das vezes não fazemos os investimentos necessários para a limpeza dos aceiros, e muitas das vezes são empresas públicas. As matas nacionais também não estão sempre limpas. Ou seja, a a dimensão do fogo e a propagação do fogo tem muito a ver com condições climáticas em geral, meteorológicas locais, o estado da floresta, E também sabemos que muitos dos municípios que fizeram investimentos de milhões de euros na limpeza das florestas, quando as condições atmosféricas são agressivas demais, nós verificamos que mesmo as zonas que estão limpas são trespassadas pelo fogo. Ou seja, portanto, nós temos que olhar hoje para a questão
António Manuel Marques Nunes
Não em 1 desconfiança total dentre uns e outros, mas em 1 cooperação entre todos, porque eu julgo que, não sei se o valor da madeira, pois o seu aproveitamento é melhor ou pior, mas eu acho que quem está de bem na profissão tem interesse em explorar a boa madeira e não 1 madeira queimada, que certamente tem 1 valor depreciativo, acho eu, mas não tenho conhecimento que alguma vez se tenha acontecido isso. Nunca, na minha experiência, ouvi dizer que o madeireiro atravessasse 1 máquina, que deitasse abaixo 1 conjunto de árvores para nós não passarmos no nosso combate ao incêndio fostão. Não ouvi dizer isso.
Nuno Jorge Gonçalves
Muito obrigado senhor presidente. O senhor presidente tocou aqui em 1 em 1 tema que é extremamente importante, tem a ver com AAA prevenção que deve ser levada a cabo muito mais até do que o ataque porque se a prevenção for efetivamente bem feita, o ataque terá 1 maior capacidade também para no momento inicial, combater os fogos. Falou aqui também das alterações climáticas e também o modus vivendi. Por isso se chama os incêndios rurais. A verdade é que, AAA ruralidade digamos assim o meio rural, está a ficar desertificado e com isso as condições também se alteraram e ainda mais quando a a madeira deixou de dar o lucro que o proprietário tem que fazer em termos de despesa para ter limpo para depois ter esse lucro.
Mas, eu nunca me esqueci de 1 coisa que o senhor presidente me me disse noutra noutras vidas, que era os 30 por 100 da humidade, os 30 graus e os 30 quilómetros hora. Que era aquela receita dos 30, muitas vezes era o maior inimigo dos bombeiros e não propriamente a a ilicitude de quem de alguma forma queria condicionar os próprios bombeiros na no seu ataque. Isto é verdade não é senhor presidente?
António Manuel Marques Nunes
Sim. Agravado agora com as condições com as alterações climáticas ou seja, nós hoje temos temperaturas mais elevadas, e temos 1 velocidade de propagação do incêndio e 1 intensidade do calor muito forte. Mas também quero aqui relembrar que muitos dos incêndios, exatamente por serem rurais, são, não são de floresta, são de matos. Ou seja, isso está muito ligado àquilo que era o uso dos solos. E portanto nós hoje temos 1 problema de certa forma complexo, porque com a desertificação do interior do país, com a falta de políticas de coesão, com a falta de capacidade muitas das vezes de podermos contribuir para o estado servir até a substituir associações de produtores, aos baldios et cétera que, há uns anos atrás, há 20 30 anos funcionavam 1 1 pouco melhor do que hoje, porque estavam a ocupar os seus solos, hoje não há.
E, portanto, nós o que vamos verificar é que quando existem essências há 1 continuidade de matos ou de floresta que depois se torna muito difícil de interromper. O que é que o estado tem feito? Tem aumentado o número de meios de combates em particular os meios aéreos e por isso há por vezes a desconfiança, pensando que os meios aéreos resolve tudo, mas não é verdade. Os meios aéreos ajudam a combater 1 incêndio. Há 1 taxa de sucesso que o estado tem tido, e nos últimos 2 3 anos, ainda com 1 maior acuidade, que tem sido AAA taxa de ataque inicial.
Isto é, se nós conseguirmos baixar o número de ignições ao minuto, nós temos capacidade de atuar com maior capacidade de resposta. E ao fazê-lo, nós não deixamos que haja ataque ampliado. O nosso problema em Portugal é quando existe ataque ampliado, exatamente também fruto dessa desertificação, muitas das vezes os meios de combate não são aqueles que nós precisamos na 1º hora, e os meios de reforço demoram 2 3 4 5 horas a chegar. E, portanto, quando chegam já não se trata de 1 pequeno incêndio, mas de 1 grande incêndio. E depois precisamos de 1 capacidade de estado maior para lidar com esse incêndio, que muitas das vezes não é aquela que nós usamos, e aí as críticas que nós temos feito da necessidade da reforma do sistema, não porque desconfiemos da proteção civil, antes pelo contrário, queremos dar 1 maior relevância à proteção civil.
Proteção civil deve estar na gestão estratégica dos incêndios e, acima de tudo, nos programas de resiliência das pessoas e dos territórios, e e deixar o combate para os bombeiros. Também é verdade que o estado ultimamente tem respondido não por 1 reforço da capacidade dos nossos bombeiros voluntários, que têm dado o melhor de si desde sempre, mas criando muitas das vezes unidades paralelas de combate aos incêndios florestais que nós não estamos de acordo. Hoje nós em 1 frente de fogo encontramos bombeiros, encontramos o EPC, encontramos força especial de proteção civil, encontramos bombeiros sapadores do ICNF, encontramos sapadores florestais, encontramos a Foselka. Ou seja, encontramos 1 conjunto de meios e quantos mais meios nós tivermos diferentes forças em 1 frente de combate, maior a necessidade de coordenação e de estado maior. Se em Portugal nós não gostamos muito de nos subordinar uns aos outros e gostamos todos de ser mais importantes que os outros isto depois fica complicado na gestão.
Nuno Jorge Gonçalves
Senhor presidente, resta-me agradecer a forma clara como trouxe aqui factos sem percepções, e dizer-lhe que sempre me habituei a ouvir isto que é todos nós somos iguais mas já só alguns têm coragem para ser bombeiros. Obrigado.
Muito obrigado.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhor deputado. E tem agora a palavra o senhor deputado João Tíli do Chega 4 minutos faça favor.
João Tilly
Muito obrigado senhor presidente senhor doutor António, Manuel Marques Nunes, na qualidade de presidente do conselho executivo da liga dos bombeiros de Portugal, falou das alterações climáticas, e das matas que não são limpas, mas só existem incêndio se houver ignição. E 1 incêndio não se inicia porque as matas não estão limpas, nem porque há alterações climáticas, nem pelas temperaturas dos 30 nem pelos, como disse a receita dos 30 30 30 que todos conhecemos mas não é por aí que o incêndio começa. Tem que existir 1 ignição. É verdade ou mentira?
António Manuel Marques Nunes
É verdade, mas há muito tipo de ignições. E nós não podemos, olhar para as ignições como, ocorrências de dolo. Temos que olhar para as ignições, umas vezes com ocorrências de dolo, outras vezes por negligência. E, está por acertar, e o país precisa de acertar, porque não conseguia ainda hoje ter 1 relatório claríssimo sobre a questão das ignições, que variam muito, ao longo dos anos, de ano para ano, e do local para local, com muitos culpados, mas que depois quando chegamos à versão final, nunca estamos todos de acordo sobre a veracidade de que o que efetivamente aconteceu mas é verdade que tem que haver 1 ignição.
João Tilly
Muito bem. E muito curioso que falou do dolo e da negligência, não falou das causas naturais, que até há pouco tempo eram dadas como sendo a esmagadora maioria no início dos incêndios. Hoje já sabemos que não, sabemos que, pelo menos, pelo menos foi dito aqui por muitos entrevistados especialistas que cerca de 98 quem diz 98 diz mais de 90, por 100 das ignições de tema humana, é verdade, tema humana.
António Manuel Marques Nunes
Não tenho dado para dizer isso e tenho dúvidas que seja esse valor. Eu julgo que a questão climática é também 1 contributo, não há nenhuma dúvida sobre isso. Agora é preciso perceber o que é que são isso de causas naturais, porque elas evoluíram ao longo do tempo. As trovoadas secas, é verdade, mas nós não somos 1 território que tenha sempre trovoadas secas. É verdade que muitas delas têm a ver com fenómenos da natureza, também é verdade, mas nós sabemos que 1 percentagem relativamente elevada, isso é o que diz os vários relatórios, são provocados pela mão humana, sejam eles com dor ou por negligência.
E nós verificámos que alguns deles, este ano, pelo menos daquela informação inicial, foi por descuido. Ou seja, nós precisamos de ter mais consistência na educação das nossas populações, porque muitas das vezes nós estamos a lidar com populações idosas que estão habituadas ao manejo do fogo e estão habituados a fazer, por exemplo, queimadas. Pensando que hoje a floresta é como era há 30 anos, mas não é. E 1 queimada que hoje saia da da sua esfera de capacidade de contenção provavelmente poderá dar 1 grande incêndio. Portanto, eu não diria que são só causas naturais, mas também não digo que são 90 porcento de de de causas humanas não não tenho esse estado de para para fazer essa afirmação.
João Tilly
Bom esses números foram aqui dados por mais que 1 vez nesta comissão não fui eu que os inventei, mas seja o que for de qualquer maneira é 1 1 esmagadora maioria de de incêndios causados por 1 humana seja por dolo ou seja por negligência. Os bombeiros queixam-se naturalmente queixam-se em conversas, de dos incendiários. E e quero dizer que por exemplo incêndios às 3, 4 da manhã, colocados em vários pontos, como 1
como
João Tilly
De 500 metros uns dos outros, não podem ser causas naturais nem pode ser negligência, que às 3 da manhã ninguém anda nas matas por negligência. Esta comissão pretende terminar-se a negócios ilícitos em torno de milhares e milhares de incêndios que que assolam Portugal anualmente. Já comentou o fenómeno do incendeirismo assim enfim por alto, mas não considera que se conseguíssemos combater o incendeirismo nós baixaríamos de forma dramática o número de acidentes, incidentes e ignições em Portugal?
António Manuel Marques Nunes
Eu diria que isso é é é 1 verdade não. Se eu, conseguir que não haja em algum momento, 1 qualquer cidadão que de forma doosa ou negligente faça 1 ignição, é evidente que eu vou diminuir o o número de ignições. Sobre a questão da noite, eu só também gostaria de fazer aqui 1 1 pequeno sublinhado. Muitas das vezes os incêndios à noite podem não ser o incêndio da noite, pode ser o incêndio da tarde que se refletiu à noite. Há vários incêndios muitas das vezes de que são, há 1 ignição, a população acaba por por considerar que essa ignição está extinta, e depois nós verificamos que não é bem assim.
Por outras vezes também, e já aconteceu mais do que 1 vez, o se deixar utilizar a floresta para fins que não deviam ser utilizados, ou seja, à noite deviam estar afastado de passeios, de de circulação de viaturas etcétera, poderia eventualmente também diminuir essa situação.
João Tilly
E seria bastante mais barato do que os milhares de milhões que se gastam todos os anos a combater incêndios se não existissem esses incêndios?
António Manuel Marques Nunes
Eu não sei eu não sei se seria muito mais barato muitos milhões, porque nós temos que ter 1 sistema de prevenção e 1 sistema de ataque. E esse sistema de ataque, ele, exista ou não exista incêndios, tem que existir. Ou seja, naturalmente que haveria alguns milhões, não sei se quantos, que poderiam não ser gastos, mas todo o dispositivo tinha que estar preparado. Ou seja, não há nenhum país do mundo que hoje, quando chega à altura das épocas mais complexas, que cada vez são mais distribuídas no tempo, que não tenham que ter bombeiros, viaturas, meios aéreos, espumífero, retardante adquirido e pronto a atuar. Nós não podemos acreditar que vamos educar a nossa população toda para que não ocorra 1 incêndio de grande envergadura.
Mesmo que haja só 1 incêndio, nós vamos ter que ter esses meios todos na mesma, porque não temos capacidade para fazer 1 previsão se o podemos fazer ou não.
João Tilly
Sim mas a eficácia seria diferente imagine, se em vez de haver 2000 incêndios se houver só 1000 há muito mais disponibilidade dos das próprias associações dos bombeiros de correr aos incêndios e de os combater mais rapidamente.
António Manuel Marques Nunes
Sim se não fariam os 1000 em 1 dia. Se faria os 1000 distribuídos para o período todo. A nossa questão fundamental dos bombeiros e do combate, aos grandes incêndios, é a simultaneidade. Mas é verdade nos fogos florestais como é verdade na emergência pré-hospitalar, como é verdade nos incêndios urbanos, ou seja, ou industriais. O problema da simultaneidade é o grande inimigo da gestão dos meios dos bombeiros.
Esse sim é 1 problema. E aquilo que nós temos que fazer nos incêndios florestais, e temos o feito, é diminuir tem-se conseguido e este ano isso aconteceu, a simultaneidade ser mais baixa. Se nós obtivemos a simultaneidade mais baixa, nós temos maior capacidade de ataque, é evidente.
João Tilly
Muito obrigado vamos agora para outro tema. Senhor presidente, em 2023 contestou de forma particularmente firme, a afirmação do então presidente da AGIF, 2º a qual, os corpos de bombeiros receberiam em função da área ardida. Vamos encerrar definitivamente essa dúvida. Que verbas recebe 1 associação humanitária em consequência direta da sua participação no dispositivo, e quais dessas verbas variam, variam com a atividade efetivamente realizada?
António Manuel Marques Nunes
A briga dos meios portugueses foi mais longe tentou colocar 1 ação judicial. Não foi não foi possível porque houve 1 entendimento dos tribunais de que que cada 1 das associações tinha que ser ela própria a colocar 1 ação judicial contra essas afirmações. As verbas que as associações humanitárias e bombeiros voluntários recebem são transparentes, completamente transparentes, por 2 razões. 1º que constam de 1 documento anual que é o DECIR, o documento que é o dispositivo especial de combate aos ensinos rurais em cada 1 dos anos, estão afixadas todas as verbas. E em 2º lugar, porque todos os anos as associações são auditadas, não são todas, mas por amostragem são auditadas pela inspeção de proteção civil, e até notei que muito recentemente até houve 1 relatório que fez com que 1 associação devolvesse 20 cêntimos porque tinha recebido 20 cêntimos a mais.
Portanto, eu que estou acreditado que as associações humanitárias de bombeiros voluntários, que têm à frente dirigentes associativos de forma voluntária e gratuita, para desenvolver as suas atividades. Enquanto gestores, muitas das vezes de alguns milhões de euros por ano, eu estou acreditado que se alguém está, voluntariamente, benevolamente à frente de 1 associação, que tudo o que faz é para que essa associação seja considerada pelas suas comunidades como 1 exemplo à comunidade. Pode haver aqui ou bem 1 desvio, sim, já houve casos, já. Já houve casos em que o valencioso teve que devolver dinheiro porque entendeu que o a forma como receberam o dinheiro devia ser distribuído de 1 forma diferente, mas esses esses todas as situações foram corrigidas. Portanto eu diria o seguinte, não tenho informação de que haja 1 relação direta entre 1 fogo e 1 recebimento de 1 associação humanitária.
E isso não existe nem pode existir, porque aquilo que nós, todos nós, enquanto dirigentes associativos, queremos é que não haja participação em combates. Porque não é fácil para a liga dos meios portugueses ou para as associações ou para os bombeiros, e relembrava aqui 2 números que talvez fosse interessante. De nos últimos 5 anos nós tivemos 1203 bombeiros feridos, com conhecimento da liga dos meios portugueses, registados no fundo de proteção social de bombeiro. Tivemos desde 1980 até agora 257 bombeiros falecidos. Não há nenhum bombeiro que queira ter 1 incêndio.
Não há nenhuma associação que queira ter 1 incêndio. Não há nenhum comandante que queira ter 1 incêndio. Nós somos obrigados a combater o incêndio na defesa da vida e dos bens das nossas comunidades. Portanto, não fazia qualquer sentido, e se o estado sentisse que isso era assim, tinha na minha modesta opinião, tinha que intervir imediatamente e corrigir no ano seguinte, não me podia permitir que algum bombeiro fosse combater 1 incêndio e que recebesse por 1 área ardida maior ou mais pequena da sua causa direta, causas indiretas são completamente diferentes. Portanto, não não aceitei em 2023 e refuto completamente que alguma associação algum bombeiro algum comandante tenha essa perspectiva.
João Tilly
Eu percebi e e estou de acordo, mas continua no ar esta dúvida que que o senhor presidente também não não não desfez e por isso eu vou lhe perguntar de outra forma porque isto é 1 comissão de crédito e temos que saber exatamente se assim ou não as coisas acontecem. Existe alguma componente do financiamento que varie em função do número de ocorrências, do número de de operacionais mobilizados, da duração das operações ou dos quilómetros percorridos, isto é variável ou não é variável em termos de recebimento por parte das corporações?
António Manuel Marques Nunes
Os bombeiros são subsidiados as associações humanitárias e bombeiros voluntários são subsidiados anualmente. O ano passado em 37000000, e esperemos que este ano esse valor não seja de 37000000, mas sejam superior face aos ao ao aos custos contextos que estamos presentes. Esperamos bem que os senhores deputados olhem para nós de forma 1 pouco diferente do que aquela que está no orçamento, recebem de acordo com 1 lei da assembleia da república. Se a lei da assembleia da república estiver errada, os senhores deputados têm que fazer o favor da corrigir, que é a lei salvo erro 94 2015. Estava tudo escrito.
João Tilly
Pois mas, está bem? E nós temos obrigação de saber isso e de consultar. O as a população o povo português é que não. E portanto nós também temos que tirar isto a limpo, para que toda a gente saiba nós não podemos obrigar 10010000 de pessoas a ler a ler a lei. Mas quando 1 incêndio se prolonga durante vários dias, é verdade que as despesas adicionais são maiores.
Os bombeiros têm que receber mais dinheiro, por exemplo, estou a dar este exemplo.
António Manuel Marques Nunes
Peço desculpa mas os bombeiros não recebem mais dinheiro. Os bombeiros são ressarcidos das despesas que fazem que é 1 situação completamente diferente. Portanto os bombeiros são subsidiados,
Anualmente com 1 conjunto de verbas que estão inseridas em 2 documentos. 1 documento anual que a assembleia da república aprova, para o ano corrente de 37000000 de euros, para o ano seguinte vamos ver quanto é. E pelo aqui o que está escrito do DECIR, que é aprovado para o despacho do secretário de estado ou do ministro da administração interna. Ouvida a comissão nacional de proteção civil onde tem assento mais de 20 entidades. Este documento é 1 documento aberto, se eu for ao site da autoridade nacional de emergência e proteção civil, está lá o documento.
Portanto não há valores pagos ou ressarcidos às associações ou aos bombeiros enquanto individualmente, que não estejam inscritos em algum documento. Agora, é também muito estranho que nós continuamos a fazer 1 ressarcimento pelo tempo despendido de 1 bombeiro voluntário em 1 tempo em 1 valor inferior ao ordenado mínimo nacional por hora. O ordenado mínimo nacional por hora são 5 euros e 20 cêntimos salvo erro, e nós continuamos a pagar em abaixo disso, cerca de 3 euros e 60 ou 3 euros e 70 este ano, e houve 1 aumento significativo nos nos últimos anos. E houve 1 saldo significativo, é verdade. Agora, não há nenhuma verba transferida para 1 associação humanitária ou por 1 bombeiro voluntário que não esteja inscrito em documentos transparentes.
Portanto, naturalmente que se eu fico durante 4 ou 5 dias em 1 frente de fogo, em 1 interligação muito próxima, e hoje eu diria muito escrutinada, pelo pelo poder local, através dos seus presidentes de câmara, que muitas das vezes, e como primeiros responsáveis de proteção civil ao nível local, exigem muita transparência nessa matéria. Portanto, tudo isso é hoje completamente transparente. Não vejo 1 possibilidade de haver algum pagamento fora daquilo que está inscrito ou em bem ou em despacho ministerial.
João Tilly
Muito bem falou nos 37000000 mas a liga propôs 1 programa de cerca de 150000000 de euros para reequipamento dos corpos de bombeiros. Penso que esta é a estimativa atual.
António Manuel Marques Nunes
Nós colocámos essa estimativa porque isso também está na lei de 2015, porque a lei de 2015 diz 3 coisas. 1, é de que há 1 valor anual, e já agora talvez também para nós percebermos como é que começou o valor anual em 2015. O valor anual 2015 começou por ser o ressarcimento às associações daquilo que o estado pagava com a segurança social dos de cada 1 das associações humanitárias. E isso deu 1 determinado valor em 2015. E tem variado ao longo do tempo entre 0.5 por 100 ao ano até 11 por 100 ao ano em 1 determinado ano, na sua subida.
Portanto, isso houve 1 valor de partida e esse valor de partida não foi inventado, a assembleia da república ocupou bem, perguntou às várias associações, foi à segurança social, e disse quanto é que é o valor de que a a segurança social o estado tem que fazer de ressarcimento às associações. Então, é esse o valor que damos. Fizemos 1 mau negócio nessa altura, se me permite a expressão, porque aceitámos sem contestação. Hoje, o ordenado mínimo nacional bem subiu e e nós ficámos agarrados a 1 a 1 índice que não deveria ser esse, mas é esse que existe hoje. E é aquilo que está na assembleia aprovado e nós, como bons cumpridores, protestamos, dizemos, mas cumprimos.
Quanto à questão de dos outros valores, como lhe digo isso está tudo está tudo bem. Esse essa lei diz que deveria haver 1 portaria anual para apoio aos corvos bombeiros para O que é que tem acontecido? Todos os governos, até agora, têm utilizado os fundos comunitários para apoiarem a aquisição de material para os bombeiros e não têm saído do orçamento do estado. Ou seja, não há para os bombeiros, como acontece com as forças de segurança ou as forças armadas, 1 plano de reequipamento. Havendo essa incerteza, nós o que propusemos foi que houvesse anualmente 1 plano em que todos os corpos de bombeiros, como acontecia nos anos 90 quando existia o serviço nacional de bombeiros, recebiam os equipamentos para combate, só a incêndios florestais, mas também incêndios urbanos e ambulâncias.
Hoje isso não se faz, e nós achamos que não está a ser cumprida a lei de de financiamento dos corpos bombeiros porque diz que anualmente deve ser atribuído 1 determinado montante que não tem sido feito.
João Tilly
E quase para terminar, sabe quantas empresas têm hoje capacidade real para fornecer para carroçar veículos de combate a incêndios de acordo com as especificações impostas pela ANEP's?
Menos de meia dúzia.
Tenho dúvidas.
João Tilly
Eu também tenho. Mas de qualquer maneira, também há rumores a última pergunta há rumores de que alguns responsáveis por corporações de bombeiros têm negócios à parte em nome de das mulheres em nome de de pessoal amigo, para fornecer material para os bombeiros? Sei lá várias notícias e houve até alguns casos de condenações disso. Mas não sou a
António Manuel Marques Nunes
Não será significativo mas independentemente disso, há o quer os dirigentes associativos quer os comandantes dos corpos de bombeiros, têm limitações na lei para o exercício das suas atividades. Naturalmente que quando isso acontece, estamos já no domínio da fraude, estamos no domínio do crime, e portanto o que o ministério público tem é que atuar. Se não estão a cumprir a lei, ou se estão a utilizar os seus cargos para o exercício de atividades que estão proibidas quer legalmente quer do ponto de vista ético, e não podemos esquecer também deste problema, porque os nossos bombeiros voluntários saem das suas comunidades.
Não saem de 1 entidade abstrata, são as suas comunidades que se reuniram há muitos anos atrás, alguns deles há mais de 600 anos, e que disseram como o estado não cumpre com a sua função nos proteger, nós auto protegemos. É 1 serviço de autoproteção que as suas comunidades têm. Hoje cada vez mais em 1 atuação mais profissionalizada porque nós não estamos meia hora à espera de que saia ou toca sirene, mas essas regras têm que existir. E já houve várias situações de investigação sobre essas atividades que me parecem que se forem ilícitas estão no domínio do ministério público, só têm é que ser investigadas e punidos quem fizer cometer esse crime.
Muito obrigado. Muito obrigado senhor presidente.
Fernando Queiroga
Muito obrigado. E agora dava a palavra ao grupo parlamentar do PS à senhora deputada Rosa Isabel Cruz, 4 minutos.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada senhor presidente, cumprimento das senhoras e as senhoras deputados. Senhor presidente da Liga dos Bombeiros Português de Sousa António Marcos Nunes. Muito obrigada pela pela sua presença nesta comissão, e principalmente muito obrigada pelos seus esclarecimentos que deu ao longo destas questões que já lhe foram colocadas. E agradeço-lhe toda a, todo esclarecimento sobre esse trabalho fantástico que os nossos bombeiros deste país fazem, a quem tanto temos que agradecer e às vezes estão maltatados, são com questões de dúvidas sobre aquilo que eles fazem para a nossa proteção. Mas estamos em 1 comissão parlamentar de inquérito e há questões que eu vou ter que lhe colocar, nem que seja para 1 questão de registo, e vou tentar centrar todas elas naquilo que são as matérias que entregam integram expressamente esta comissão parlamentar de inquérito.
E 1 dessas matérias que esta, que esta comissão está mandatada, é para investigar os alegados procedimentos, não lícitos de contratação dos meios aéreos entre 2017, 2017 e 2025, designadamente quanto à eventual existência de práticas consertadas entre empresas, violação das regras, da concorrência ou obtenção de benefícios económicos ilícitos. Pergunto-lhe muito concretamente, entre 2017 e 2025 teve conhecimento de algum facto ou situação relacionada com a contratação de meios aéreos que possa indicar práticas concentradas, consertadas entre empresas, violação de regras de concorrência, favorecimento ou obtenção de benefícios económicos e ilícitos?
António Manuel Marques Nunes
A Liga dos Vejos portugueses não tem participado na, na, naquilo que são os concursos públicos internacionais que têm sido efetuados. Mas isso é 1 transparência que o estado tem, mas que não determina a montante se alguém quer combinar determinado tipo de negócio. Isso é do domínio da investigação do ministério público. Ou seja, eu não posso garantir, ninguém pode garantir, que havendo 3 ou 4 ou 5 ou 6 operadores, que possam em 1 qualquer recanto do mundo combinar aquilo que quiserem. O que nós temos que dizer, e isso não temos conhecimento antes
Ao contrário, é que quer na altura da autoridade nacional de emergência e proteção civil, quer na força aérea, os concursos foram escrutinados, foram feitos de acordo com a contratação pública, e que foi obtido o preço, que era o preço de mercado, e não vi em nenhum estudo que houvesse em Portugal preços exagerados em relação ao mercado internacional. Não vi, não estou a dizer que não exista, mas não vi nenhum estudo sobre essa matéria, não é do meu conhecimento. Portanto eu tenho que dizer o seguinte, da parte do estado, nós temos que ter a confiança necessária, quer na autoridade nacional de emergência e proteção civil, quer na força aérea portuguesa, da forma como faz a contratação, e que os valores que são colocados como limites são os valores que o mercado global determina que devem ser. Se por ventura existe alguma situação paralela, isso tem que ser investigado pelo ministério público mas não tenho conhecimento disso.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada senhor presidente. E ainda sobre os meios aéreos mas olhando agora para 1 outra vertente que é a disponibilidade operacional. Senhor presidente em julho de 2025 afirmou publicamente que em Portugal não, que Portugal não dispunha de meios aéreos pesados, necessários para combater, incêndios, e que essa insuficiência fazia com que demorasse mais tempo, a dominar as chamas. Quando fez esta afirmação estava a referir-se a 1 insuficiência do número de meios contratados ou, apesar do, de previsto no dispositivo não estar efetivamente disponíveis.
António Manuel Marques Nunes
Senhor deputado, há 2 coisas. Se nós olharmos este ano, tivemos pela 1º vez, em França, aviões bombardeiros com destonuadas de água, ou de retardante ou de gel ou de espumífero, isto é, agente extintor, quando em Portugal o máximo que conseguimos ter é cerca de 5000 litros, 5 toneladas se quisermos arredondando as coisas. Ou seja, face às alterações climáticas, o país e a Europa, em geral, não se adaptou. Se nós olharmos para o combate, por exemplo, no Canadá ou nos Estados Unidos, nós verificamos que muitos desses aviões já têm 20 tunuadas, 30 tunuadas de gente retardante. Ou seja, esse é 1 aspeto.
Agora, outro aspeto, é que Portugal, ao não ter adquirido meios aéreos de combate pesado, ou ditos como pesados, que hoje não os considero como pesados, mas que seriam pesados há 10 anos atrás, que se eram do tipo KNDR 515, nós ficámos na dependência daquilo que o mercado oferece. Ora, o mercado oferece aviões com muitos anos de idade. E portanto, a sua fiabilidade não é tão grande quanto 1 avião mais moderno. E o que é que nós verificamos em algumas vezes? É que, face à intensidade da campanha, por exemplo durante 2 3 semanas, verifica-se que muitas das vezes esses essas aeronaves, quando nós precisamos delas, não estão disponíveis para o combate.
Então o que é que acontece? Acontece que essas empresas são penalizadas, é verdade, os contratos estão à penalização. Mas eu não me interesso a pagar a penalização, eu interesso a meter o meio disponível para salvar vidas, para salvar os bens, para salvar a nossa floresta e o ambiente. E, portanto, é preciso repensar, não de 1 ano para o outro, e é 1 problema que nós temos em Portugal, é que pensamos a muito curto prazo, e temos que pensar a médio prazo. E temos que pensar que meios de combate?
Estamos a tentar corrigir, e bem, com alguns meios da força aérea, mas nós precisamos de ter por ventura 1 debate muito alargado, de que meios é que precisamos daqui a 3 ou 4 anos para combater os incêndios florestais, e não todos os anos aumentar mais 2, mais 1, mais 2, mais 1, mais 2, parece que é 1 bocadinho a pedido ao resultado do ano anterior. E nós precisamos ter estabilidade nisso. E os próprios meios não é, e quem sabe, e quem esteve à frente de alguns fogos e combateu fogos ou incêndios florestais, sabe que não é despiciando o meio, a sua capacidade, a sua manobrabilidade, a sua utilização em cada 1 dos momentos do combate ao incêndio. Portanto, isto tudo tem que ser repensado. E daí que a liga dos meios portugueses tem chamado à atenção, há alguns anos, desde 2012, não é só de agora, que os bombeiros deviam ter 1 comando nacional operacional que se dedicasse a estas matérias às matérias do combate, estudar a mobilização dos meios, adequação dos meios, como é que nós podemos permanecer, porque depois também há que fazer formação aos nossos comandantes, aos nossos bombeiros, porque a utilização de 1 meio aéreo determina, muitas das vezes, 1 complementaridade por exemplo com máquinas de rasto que hoje já se fala muito.
E que se calhar, por ventura, a liga tem vindo a chamar a atenção, alguma parte do investimento em meios aéreos se fosse reconvertido em utilização de máquinas de rasto e com 1 boa componente entre meios terrestres, máquinas de rastros, terrestres, bombeiros, máquinas de rastros e meios aéreos, porventura nós conseguíamos circunscrever os incêndios mais rapidamente.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada e obrigada pelo esclarecimento em relação a esta circunstância, a este assunto. Mas vou agora passar para outra parte que é o objeto desta comissão que abrange também procedimentos de aquisição de viaturas especializadas e equipamentos de proteção e outros materiais destinados ao combate a incêndios. A liga representa os corpos de bombeiros e por isso tem 1 conhecimento particularmente próximo das condições em que estes equipamentos chegam ao terreno. Pergunto-lhe, apesar de já ter dito aqui se tivesse algum conhecimento, o faria chegar às entidades competentes, foi 1 por 1 questão de registo, vou-lhe perguntar se entre 2017 e 2025, teve conhecimento de algum procedimento de aquisição, fornecimento de faturas equipamento de proteção ou outros materiais de combate, que tenham suscitado dúvidas quanto aos fornecedores ao preço praticado à regularidade do processamento ou à própria adequação de equipamento às necessidades dos bombeiros?
António Manuel Marques Nunes
Senhora deputada, não. É evidente que nós, temos que, olhar para esta questão do valor unitário, no mercado reduzido e de incerteza. Ou seja, por exemplo, se Portugal tivesse 1 plano a 5 anos de de aquisição anual de 80 ou 100 veículos de combate a incêndio, seja urbano ou seja florestal, dar estabilidade às empresas para poderem ter o seu próprio planeamento. Quando eu, em 1 determinado ano, adquiro 81 viaturas, no ano seguinte, porque o PRR o determinou adquiro mais 40 ou 50, eu crio 1 incerteza de mercado. E esta incerteza de mercado cria também expectativas que apesar de haver 1 normativo para as condições de base de todos os veículos, isto é, os bombeiros hoje não têm veículos porque decidem que é de 1 maneira ou de outra.
Isso está estabelecido há muitos anos esta parte, está estabelecido em despacho qual é a tipologia da viatura e o que é que a viatura tem que ter. Porque se a viatura não cumprir com aquela tipologia, depois não pode ser inscrita no âmbito dos meios de socorro à disposição da população. Portanto, não me parece que seja por aí. Agora, não estou a dizer com isso que não pode ter havido 1 caso ou outro. Nós não temos conhecimento desses casos.
EEE nos bombeiros, quando esses casos acontecem, normalmente há sempre 1 alarme social, porque ocorrem depois em notícia, e não temos pelo menos 1 perceção isso possa ter acontecido, até porque muitas dessas viaturas que são adquiridas são viaturas que são adquiridas, por exemplo, com verbas do do do PGR ou com verbas comunitárias, muitas das vezes são os próprios municípios que fazem a candidatura, são as CCDR's. Portanto, há muita, ou seja, há 1 quantidade elevada de agentes que andam à volta de todo o processo para ele poder ser acordado com situações menos claras. Não temos esse essa notícia. E volto a dizer, eu acho que as nossas associações humanitárias que são dirigidas por dirigentes associativos de forma voluntária, que estão ali para dar o seu melhor, que são pessoas da comunidade, pelos nossos comandantes que dão o seu melhor, pelos nossos bombeiros que dão o seu melhor, pode haver 1 caso ou outro, não estou aqui a dizer que não não exista, mas a generalidade dos casos não pode haver essa situação e me parece que até é 1 mau serviço que fazemos a esta a esta comunidade
Que defende, que nos defende a todos nós, pensar que possa existir.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada mais 1 vez pelos seus esclarecimentos e também acrescentar que realmente ações humanitárias são dirigidas por voluntários, os seus corpos de direção estão lá sem ganhar, mas muitas vezes pagando para lá estar, e que temos que lhes continuar a agradecer. Em relação às viaturas também é que dava mais 1 dado, muitas delas são doações, não só de pessoas a nível individual, mas também de outras corporações de bombeiros da Europa que, muitas muitas vezes pela pela sua legislação, nos doam 1 Carlos a Portugal e também lhes temos que agradecer por isso. Mas em relação, voltando aqui à à matéria da nossa, da comissão parlamentar de inquérito há 1 matéria distinta, que é também objeto desta comissão que é a eventual existência dos interesses económicos associados à ocorrência ou à consequência dos incêndios rurais. Ou seja dizer, incêndio implica negócio ao negócio implica ignição. Por isso gostava de lhe perguntar, e o senhor como senhor presidente tem 1 implementação, a liga, tem 1 implementação nacional que recebe informação de todos os corpos de bombeiros, gostava de lhe perguntar se teve conhecimento de alguma situação concreta, em que pessoas empresas ou outras operadoras económicas tenham beneficiado ou procurado beneficiar das ocorrências ou das consequências dos incêndios rurais, em particular em situações relacionadas com a madeira queimada, utilização ou valorização de terrenos ardidos, prestação de serviços, equipamentos ou outros negócios ocorridos pelos incêndios.
António Manuel Marques Nunes
Senhor deputada não. A questão que muitas vezes se coloca é de suspeição ou percepções. E e nós não podemos viver nem de percepções nem de suspeições, nós temos que viver de casos concretos. E os casos concretos eu não os tenho, como já disse, no que diz respeito aos corpos de bombeiros, associações humanitárias, entidades extentoras, corpos bombeiros, porque também há corpos bombeiros que estão nas câmaras municipais, nós aquilo que recebemos são ressarcimentos de despesas e e até diria mais, nós subsidiamos a sociedade e o estado para combater os incêndios, porque nós avançamos 1º com as verbas e depois é que somos ressarcidos estas verbas algumas vezes meses depois ou anos depois. Atualmente está regularizada a dívida da da autoridade nacional de emergência e proteção civil na sua quase globalidade com as associações humanitárias.
E, portanto, não temos razão para neste momento dizer que haja 1 1 1 1 período de tempo muito apto entre a ocorrência e o pagamento da do ressarcimento dessas despesas, mas é evidente que não posso também dizer que em 1 caso ou noutro não possa existir. Nós não temos conhecimento que isso ocorra. Há percepções, há vozes de corredor, mas quando vamos a factos concretos e reais, nós não os conseguimos determinar. E, portanto, como não os conseguimos determinar, e volto a dizer, as verbas no âmbito dos incêndios florestais transferida para as associações humanitárias ou para as entidades estrutura dos correios bombeiros, são com base em 1 documento aprovado pelo ministro da administração interna, ouvido a todos os organismos envolvidos no combate aos incêndios florestais, na comissão nacional de proteção civil, que tem o acordo ou não, eu estou à vontade porque a liga dos meios portugueses já houve 1 ano que, se absteve e outro ano que votou contra, portanto, estamos perfeitamente à vontade para dizer que podemos discordar mas o documento existe, e esse documento é completamente transparente. Portanto, se houver alguma dúvida, o estado só tem que fazer 1 coisa, é ir verificar as contas.
E vai. Quando verifica que há alguma anomalia, vê se é 1 erro administrativo que pode acontecer, ou se há alguma situação de crime. Eu não tenho notícia de que haja situações de crime. Neste momento julgo que haverá 1 caso em julgamento, de, não sei se de 1 pessoa ou se de várias pessoas, porque se teria aplicado o o valor que era atribuído aos bombeiros de forma diferente àquele que devia ser, mas está em julgamento. Portanto, prova de que quando há alguma situação duvidosa, o estado atua e, portanto, eu não vejo razão absolutamente nenhuma para nós termos 1 processo de desconfiança.
Antes pelo contrário, eu acho que nós devemos confiar e se houver alguma situação especial ela é detetada, e naturalmente, que as entidades competentes tomarão as medidas necessárias para que isso não aconteça e que, obviar, é que elas possam acontecer.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhora deputada. Passávamos agora ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal e tenho a palavra ao senhor deputado Jorge Teixeira faça favor.
Jorge Miguel Teixeira
Obrigado senhor presidente, começo cumprimentar o o doutor António Marcos Nunes pela sua presença aqui na comissão. E eu gostaria de, começar quase por 1 por 1 por 1 ponto de ordem dirigido também, aqui ao aos outros grupos parlamentares que é o seguinte, a conversa ou o debate em torno do modo e os termos do financiamento dedicado aos bombeiros, não é 1 discussão entre os que estão gratos em relação aos bombeiros e os que não estão gratos relação aos bombeiros. Também existe 1 discussão por exemplo em torno do financiamento, que existe no SNS, se deve ser com base em atos concretos ou com base em outros critérios. É 1 discussão política, e é 1 discussão que tem que ver como como alinhar melhor, o financiamento de maneira a que os agentes no terreno estejam incentivados a agir da maneira mais eficaz possível para os objetivos que queremos atingir. É evidente que a liga, não é quem define o modo de financiamento público dos bombeiros.
Mas a liga é 1 parte interessada e 1 parte que também interessa ouvir, quando queremos ter 1 discussão sobre como financiar os bombeiros da melhor maneira possível. E tanto que, não acompanho por exemplo AAA preocupação que a liga dos bombeiros apresentou quando houve aquelas declarações, feitas pela AGIF porque eu acho, que se pode constatar objetivamente eu tenho aqui a a forma à minha frente, que a forma se baseia com critérios que podem ser criticados. E pode-se pode-se dizer, e há entidades que o fazem para além da Agif o tribunal de contas é outra entidade que o diz que, o atual modelo de financiamento, não está a recompensar exatamente a prontidão e até aquelas corporações que devem estar mais imediatamente prontas para responder, a estas ocasiões. E portanto mais do que o montante já o ouvi dizer que discorda do do do do montante atualmente se dedicado, portanto sem prejuízo ser verdade, considera que a distribuição geográfica por exemplo do financiamento dos bombeiros está adequada às necessidades que temos no terreno até à luz daquilo que disse às vezes da grande demora que existe para que os meios cheguem ao tempo em que eles são necessários?
António Manuel Marques Nunes
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado, por ventura, recordar-se-á de que a UIGA, há alguns anos esta parte, tem vindo a a pedir, e a palavra é pedir, ao Estado, para alterar o modelo de financiamento e fazer contrato de programa. Nós queremos ser ainda mais transparentes. Queremos 1 contrato de programa. O estado administração central e administração local, têm que ajustar com 1 associação humanitária de bombeiros voluntários ou com 1 entidade de tentora de Corpus bombeiros, o que é que quer dessa entidade?
Qual a sua capacidade de resposta? E quais os meios que devem ser ou não ser subsidiados pelo estado? Porque para além disso, essas associações humanitárias podem através dos seus méritos, através de receitas próprias, através de, até valores que são encontrados, por exemplo, em atividades na área social, ter outros outro outros meios. Mas os meios de 1º resposta que o estado tem que ter, deve os conter como contrato de programa. E, portanto, nós estamos completamente de acordo que o atual modelo de financiamento não é o adequado.
O lamentamos é que o andamos a pedir, com todos os grupos parlamentares que eu reuni, há vários anos, que se altere e que se faça 1 contrato programa, e que o parlamento não tenha tido a oportunidade de poder alterar a lei 2015. Quando isso vier, os bombeiros certamente ficarão muito satisfeitos que tal ocorra porque é muito mais transparente.
Jorge Miguel Teixeira
E portanto nesse nesse nesse contexto e não discordo do do do modelo que está que está a propor é evidente que quando o financiamento é previsível, e é com base em indicadores concretos, ele sempre é melhor. Portanto, estaria a liga disposta a colaborar em 1 modelo em que por exemplo a prontidão e o nível de profissionalização, dos diferentes corpos de bombeiros que são muito heterogêneos entre si, fosse efetivamente recompensado para assegurar que os profissionais que chegam no início são aqueles que estão efetivamente preparados para lidar com as ocasiões?
António Manuel Marques Nunes
Completamente senhor deputado, a o Ias a UIGA tem vindo a criticar, que se tenha criado desde cerca de 2012 até 2026, as equipas de intervenção permanente, que recebem sensivelmente o ordenado mínimo nacional, e que o único acréscimo que tiveram ao longo destes anos foi exclusivamente aquilo que é o índice remuneratório 5 ou 6 da função pública, e que não tenha sido acompanhado com uma carreira. Uma das questões que nós hoje levantamos, é que os bombeiros voluntários com contratos de trabalhos com as associações humanitárias de direito privado devem ter uma carreira e devem ter um índice remuneratório, e não têm. E, portanto, mas também o estado não vai conseguir impor esse índice remuneratório às associações humanitárias se não tiver um contrato de programa. Porque eu preciso de saber, em cada um dos quartéis, qual é o índice de risco que eu tenho e quais são os meios que eu tenho disponíveis, porque eles não são iguais em todo o momento e em todo o ano e em todo o ano. Portanto, tenho que ter 1º 1 avaliação da tipificação dos corpos de bombeiros, tenho que ter capacidade para que o estado possa financiar os seus bombeiros.
Porque a alternativa que o estado tem, e há, e nós já o dissemos, é profissionalizar os bombeiros todos. Deixar de haver bombeiros voluntários, isto é o estado dizer assim, eu não quero mais um modelo que temos hoje de que é o voluntariado e uma parte desse voluntariado tem um contrato de trabalho com essa associação humanitária e são as associações humanitárias que são as entidades gestoras do seu corpo de bombeiros. Pode fazer uma opção diferente, que é dizer assim todos os municípios passam a ter um corpo de bombeiros dependente do município como acontece em cerca de 18 municípios do país. Isso vai custar 2.5 1000 milhões de euros. Se Portugal tem 2.5 1000 milhões de euros, pode o fazer.
Se não tem, tem que acarinhar o voluntariado, tem que acarinhar as associações humanitárias de bombeiros, tem que acarinhar a gestão, que é gratuita, de alguns milhões de euros, e também dizer o seguinte. O tribunal de contas em determinada altura fez, de facto, um relatório. E uma das os aspetos que se levanta muitas das vezes é o o duplo financiamento. Aparece uma perceção do duplo financiamento, mas nós o que verificámos foi um desequilíbrio do financiamento. Ou seja, o que nós verificámos é que o financiamento não é feito per capita de responsabilidade, Mas que também é preciso entender, que todos os portugueses em qualquer ponto do território nacional têm o mesmo direito ao socorro.
E portanto eu não posso reduzir o socorro dizendo que em determinado ponto do território nacional demoro 2 horas para chegar o socorro e noutro demoro 5 minutos para chegar o socorro. É evidente que as distâncias têm que ser concretizáveis, Nós não podemos acreditar que eu tendo um corpo de bombeiros a meia hora, ou a 35 minutos, ou a 35 quilómetros de um de um determinado de um determinada ocorrência que chega na mesma altura de que alguém que está a 5 quilómetros ou a 5 minutos, são coisas diferentes. Agora, o que eu tenho é que ter uma rede que me diga, eu tenho capacidade de resposta, e essa capacidade de resposta só pode ser feita, na nossa opinião, com os contratos de programa, porque aí nós sabemos. Então nós podemos irresponsabilizar depois as associações humanitárias. Nós agora o que é que fazemos?
É pedir muitas das vezes que as associações humanitárias assumam elas a responsabilidade por uma parte significativa do pagamento de bombeiros voluntários com contratos de trabalho para dar satisfação às populações. Porque é evidente que, há locais que estão tão distantes que no mercado livre ninguém vai ter capacidade para lá estar, porque não há o número de incidências. Nós temos corpos de bombeiros que fazem uma emergência pré-hospitalar por dia. E temos corpos de bombeiros que fazem 45 emergências pré-hospitalares por dia. Esta é a disparidade que nós temos em Portugal.
Mas enquanto tivermos, nós temos que manter uma ambulância para quem faz uma emergência por dia, e provavelmente vamos ter que manter 5 ambulâncias para quem faz as 45 emergências por dia. E isto é uma verdade, não há como. E portanto é uma das questões que nós temos mais ou menos resolvida com o INEM, em que hoje a emergência pré-hospitalar tem um contrato de programa, há um protocolo, está lá escrito quanto é que cada corpo de bombeiros recebe mensalmente por cada saída de ambulância, por pelos tratamentos que são feitos a bordo et cetera et cetera. Não está está no DECIR, isto é, para o os meios que são que estão de 1º intervenção quando estamos para os flocos florestais, mas por exemplo, para os flocos urbanos nós temos. E, por exemplo, os reforços dos do do do DSI também não sabemos quais são, são aqueles que são necessários de acordo com a emergência.
Ou seja, não havendo contratos de programa, o modelo atual de financiamento, na nossa opinião, não está correto.
Jorge Miguel Teixeira
E quando afirma que não está correto é porque eventualmente levará a ineficiências senão até a a má alocação dos recursos do estado.
Muito obrigado.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhores deputados. Vamos então agora à 2º ronda. E neste momento tenho apenas um deputado inscrito. E portanto começam ao fim depois passarei a palavra ao senhor presidente, a palavra ao deputado Nuno Simões de Melo, do Chega. Faça favor senhor deputado.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Senhor presidente, muito obrigado pelas suas declarações e pelo seu fim desta comissão para pagar de inquérito. E e deixo-me, em 1º lugar, não senhor presidente, saudar todos os bombeiros de Portugal e e agradecer o muito que fazem por por por Portugal e e pelos portugueses. Acho que é uma palavra que é devida a todos. Vamos concretamente aqui à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Tenho aqui um conjunto de 3 notícias. Uma de julho de 2017, uma de outubro de 2017 e uma de julho de 2022, se refere a Portugal pagar mais pelos meios pelos meios aéreos, cerca de de 30 por 101 delas refere inclusivamente que o cartel de fogo chega também a Portugal. Tivemos também já nesta comissão parlamentar de inquérito, um anterior presidente da da autoridade nacional de proteção civil, a referir que havia indícios de cartilização ao nível das empresas de de meios de meios aéreos depois utilizados no combate aos incêndios. O senhor presidente, agora, nesta comissão, já disse aqui ao ao seu deputado João Tili, que o o mercado de fornecimento de viaturas e carrocerias et cetera, pode não ser suficiente para garantir um funcionamento do mercado livre, como nós o entendemos. Ou seja, poder haver desvios ao ao mercado.
Por isso a minha pergunta é muito simples, vou deixar ao senhor presidente a possibilidade de de discorrer um bocadinho sobre ela. Considera, tendo em conta toda esta esta introdução, que pode, não estou a dizer que que sejam aqueles que dizem um incendiário para incendiar ou para que está atrás da, que é mau que está atrás do isqueiro, não não não é isso. É se pode haver entidades que lucram, com a existência dos fogos dos fogos rurais, lucros lícitos, ilícitos ou no limiar da legalidade. E é só, senhor presidente, uma vez mais muito obrigado.
António Manuel Marques Nunes
Muito obrigado senhor deputado. Eu tenho dificuldade em poder responder à à pergunta do senhor deputado pela seguinte razão. Era fazer uma correlação direta, muitas das vezes, os valores apresentados em mercado ou a disponibilidade do mercado com caracterização. Eu não estou a dizer que há ou que não há, estou a dizer que não consigo fazer uma relação direta. Agora, consigo fazer aqui uma afirmação de princípio que é, se o Estado, e a aquilo que eu tenho de informação fizer concursos ou ou fizer a contratação pública de uma forma clara, transparente e vigiada pelo tribunal de contas, nós baixamos muito esse risco.
Ou seja, esse risco só aparecia se eu fizer a desjudicação diretas. Porque se eu fizer uma contratação pública, e então uma contratação pública plurianual, eu tenho capacidade para, em sede de contratação pública, avaliar os critérios que eu defini. Portanto, o que é que o Estado tem que fazer? E na minha opinião tem-o feito, não vi nenhuma razão para não o fazer. É que as condições técnicas dos cadernos de Eicarco sejam claríssimas, que haja capacidade para fiscalizar o cumprimento dos contratos, porque aí é que poderia estar, que é.
E eu lembro-me que uma das críticas que faziam à inspeção superior de bombeiros, ao serviço nacional de bombeiros, não sei se agora isso acontece, que faziam era que havia em cada centro de meios aéreos um bombeiro que anotava em um papinho rodas no ar, rodas no
E muitas das vezes eles protestavam. Porque diziam não não, mas mas vocês tiraram 10 minutos, ora 10 minutos em 1 dia não tinha significado, ao longo de 1 época de incêndios florestais, representava 3 4 5 horas, e muitas das vezes eles protestavam. Portanto, de 1 forma geral, o que eu diria é assim, em todos os negócios pode haver acordos, a autoridade da concorrência está atenta a isso. Ou seja, o Estado tem mecanismos para averiguar isso. Se fizer 1 contratação pública adequada, se tem a autoridade da concorrência, se tem a autoridade nacional de emergência e proteção civil, se tem 1 inspeção de proteção civil, se há 1 inspeção geral de finanças, se há a procuradoria geral da república, quem somos nós para estar aqui a deduzir que talvez haja?
Talvez haja, porque, de facto, ao longo dos anos, houve-se dizer, mas quando chegamos ao momento, não conseguimos recolher prova. E vou dizer o seguinte, eu fui durante 3 anos responsável por dar parecer sobre os meios aéreos, nos anos 90. Eu nunca fui assediado por nenhuma empresa para qualquer tipo de favorecimento. E, portanto, isto é 1 declaração que eu preciso de fazer porque eu fui 19 anos diretor geral da administração pública e nunca tive comigo nenhuma situação que me levasse a concluir que houvesse qualquer tipo disso. Eu não estou a dizer que há ou que não há, não não estou a dizer isso, estou a dizer que eu não tive essa experiência, se calhar fui eu, felizmente tive essa experiência.
E volto aqui a dizer, no momento em que nós, ainda hoje, a Liga dos Beijos Portugueses recebe algumas cartas anónimas e outras não são anónimas, sempre que há motivo para haver dúvidas sobre aquilo que lá está escrito, seja de quem for, é enviado imediatamente para as entidades competentes, em particular a procuradoria-geral da república. Depois se levantam processo ou não levantam processo já não é connosco, a nossa missão está lá e se quiserem saber isso é só poder perguntar à procuradoria-geral da república quantos ofícios receberam assinados por mim, a fazer as participações que lá chegaram a dizer sobre as mais variadas coisas, muitas delas na demora do socorro, algumas vezes sobre a forma como o socorro é feito e, portanto, nós, de 1 forma transparente, enviamos. Não tenho nenhuma notícia que isso aconteça e acredito nos órgãos do Estado, e acredito que os documentos que nós hoje temos, roedores, são manifestamente suficientes para que isso não aconteça. Se depois aquilo além acontece, eu acho que isso é a exceção, e nós todos enquanto cidadãos, quando temos esse conhecimento temos que o participar e não viver de percepções mas de realidades.
Fernando Queiroga
Muito bem muito obrigado senhores deputados. Agradeço ao senhor presidente também pela presença, pela forma clara como também prestou o seu depoimento. E 1 última palavra continuo a defender os nossos bombeiros que bem precisam. Muito obrigado
senhor presidente. Muito obrigado senhor presidente.