Audição do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

14 October 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:07 - 00:37
Margarida Saavedra
PSD Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão de Ambiente e Energia | Comissão de Ambiente e Energia
Margarida Saavedra
Senhores deputados, vamos então recomeçar a 2º audição de hoje com o senhor presidente da câmara municipal de Serra do Alentejo, o senhor Tulis Pinto Ameixa, eu cumprimento e que me dou as boas-vindas, apesar do trânsito que deve ter tido para chegar cá, senhor chegou e isso é que é importante.  Senhor presidente, vamos começar então esta esta audição concedendo 3 minutos ao grupo parlamentar do Chega, que foi quem quem solicitou esta audição, o senhor deputado Raul Melo. 
00:39 - 02:57
Raul Melo
CH Deputado | Porto
Membro | Comissão de Defesa Nacional
Raul Melo
Muito obrigado, senhora presidente.  Cumprimentado a si e todas as senhoras e os seus deputados cumprimentar também o senhor presidente da câmara municipal, doutor Luís Pinto Ameixa.  O grupo parlamentar do Chega apresentou o presente requerimento com o objetivo de esclarecer os aliados crimes ambientais e impactos na saúde pública associados à atividade da fábrica de extração de óleo de bagaço e azeitona, situada na aldeia de Fortes.  Estamos perante um problema que se prolonga há mais de uma década, marcado por sucessivas reclamações da população, de associações locais e de produtores agrícolas e pecuares, envolvendo denúncias relativas à qualidade do ar, à presença de odores intensa, à possível contaminação de recursos hídricos e a, alegados prejuízos para a saúde pública e para a atividade da agropecuária.  A audição da câmara municipal assume especial arrogância pela proximidade institucional do município à população, e pelo acompanhamento que tem desenvolvido ao longo dos anos incluindo a participação em vistorias conjuntas com outras entidades públicas. 

Importa recordar que em 2018 foram identificados incumprimentos ambientais, que conduziram à suspensão da elaboração da fábrica.  Posteriormente a empresa anunciou investimentos destinados à melhoria das condições de funcionamento tendo o município, reconhecido algumas dessas medidas que permitiram reduzir os incómodos anteriormente registados.  Contudo as reclamações não desapareceram e durante o corrente ano surgiram novos elementos, relacionados com a qualidade da água e com a alegada morte de animais, em explorações pecuárias, situações que motivaram contactos e pedidos de esclarecimento junto das autoridades competentes.  O Chega entende que a existência da atividade industrial e a valorização dos subprodutos agrícolas, são importantes para o desenvolvimento económico do Alentejo, mas não podem comprometer a proteção ambiental, nem a qualidade de vida das populações.  E é precisamente nesse equilíbrio que importa avaliar a situação das diferentes entidades públicas. 

Pretende-se por isso conhecer as diligências desenvolvidas pelo município, os resultados das intervenções que foram realizadas, as informações transmitidas pelas autoridades ambientais, e as medidas previstas para assegurar uma resposta eficaz às preocupações dos habitantes da aldeia de Fortes.  Muito obrigado. 
02:57 - 03:11
Margarida Saavedra
PSD Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão de Ambiente e Energia | Comissão de Ambiente e Energia
Margarida Saavedra
Muito obrigada senhor deputado.  Senhor presidente terá agora 10 minutos para uma intervenção inicial, depois passamos a uma ronda de de intervenções e no fim o senhor presidente terá 15 minutos para encerrar esta audição.  Faz favor, senhor presidente, disponho 10 minutos. 
03:12 - 07:40
Luís Pinto Ameixa
Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados.  Muito bom dia a todos e a todas.  Tenho muito gosto em estar aqui para poder colaborar na análise e eventual pistas de resolução deste assunto, que é de facto um assunto que, candente e que merece a devida atenção, nomeadamente da assembleia da república.  Eu ia só, tenho aqui uns tópicos, vou ler para ser mais objetivo, espero ser também sintético.  Há um problema ambiental ancestral da produção do azeite e seus impactos ambientais que vem desde as águas russas ao bagaço. 

A evolução tecnológica, alavancada por políticas públicas, isso é um aspeto importante, passou dos lagartos de 3 fases para 2 fases, nos anos de 1997 a 2000, eliminou o problema ambiental das águas russas.  O número de lagartos em Portugal caiu para metade, no ano de 2000, cerca de 800 para 400.  Há um despacho conjunto que é o 118 2000, dia de acordo com a 2º série, dia 3 de fevereiro de 2000, quem quiser interesse poderá verificar que é o culminar de uma política pública que foi desenvolvida na altura para eliminar o problema ambiental das águas russas com sucesso.  A produção de azeite é tradicional em todo o nosso país e por cada tonelada de azeite produzido no lagar atual são geradas 4 toneladas de bagaço de azeitona, um para 4.  Se o bagaço não fosse tratado, seria derramado no meio ambiente, o que seria catastrófico e assim da verdade, não se pode ter isso como opção. 

Tal implica pois, uma sequência de atuação quanto a esse bagaço.  E se é a qual os lagartos ficariam incapacitados para mais elaboração e, por conseguinte, a agricultura sem sair da praça e toda a produzida dos campos.  Situação que aqui há poucos anos atrás já esteve em uma evidência crítica de poder ter que parar toda a cadeia de lagartos e agricultura por o o bagaço não ter sequência, por ter uma espécie de edupimento do sistema.  Por isso, gerou-se a Chusant uma atividade com interesse ambiental e económico, de certas fábricas, e do bagaço extrai diversos outros produtos com valor económico, como óleo refinado e biomassa, com capacidade calorífica, entre outras hipóteses.  Cada uma destas fábricas empregam entre 3 e 4 dezenas de trabalhadores, para além do impacto indireto no emprego agrícola dos lagares e de toda a fileira da produção e comércio do azeite. 

O licenciamento destas fábricas não foi feito pela câmara municipal, estamos a favor reportar os anos de 2014, 17 e 18, mas pelo estado, pelo ministério da economia.  As emissões de fumos, cheiro e sujidade provenientes do funcionamento das unidades de Mangás de Zeitouna afeta criticamente o entorno territorial dessas comunidades industriais, nomeadamente vias de comunicação, outras unidades económicas e as populações, além do impacto visual negativo que gera.  A câmara municipal sempre atuou 2º o princípio publicamente anunciado de que a lei deve ser cumprida rigorosamente.  E mais, se mesmo assim ocorrem incómodos para a população, isso é inaceitável e tem de ser resolvido.  É absolutamente crítico para aceitação social e ambiental desta indústria o domínio e controlo sobre as emissões de fumo, cheiro e sociedade. 

A câmara municipal vem constantemente intervindo na problemática das incidências ambientais na fábrica de Lagasi designadamente.  Junto das empresas, transmiti-lhes a inaceitabilidade dos impactos ambientais.  Junto da fileira, chamando a atenção para os impactos de reputação do produto, azeite e da atividade.  Foi feito a mordeno geral da fileira promovida pela câmara, quando digo a fileira indica as farves de bagaço, os lagares e os e a agricultura, da da azeitona para a azeitona.  A câmara também promoveu vistorias e fiscalizações, termos da lei, com as entidades competentes, da CDR, saúde pública, ACT, APARH, ASAI. 

07:40 - 09:59

Luís Pinto Ameixa

E acompanhado a mobilização dos seus resultados, realizaram-se colóquios públicos sobre esta temática. Foram apoiadas iniciativas, iniciativas populares como a Associação Ambiental Amigos das Fortes, que recebe ou tem recebido subsídios da câmara para a sua atividade. Provendo campanhas de análise à qualidade do ar, em fortes, com a APA, por forma a conhecer e dar público conhecimento dos efeitos ambientais das fábricas e pressionar a resolução dos incômodos ambientais. E promovendo ainda iniciativas científicas para lançar soluções ambientais. A câmara associou-se com a universidade de Aveiro, o CESA, que é o centro de estudos ambientais do ambiente e do mar, da universidade de Aveiro que é que é um dos institutos mais especializados do nosso país nestas matérias.

E a câmara associou-se com eles e fizemos lá diversas ações com deslocação de cientistas, visitas às fábricas, reuniões com os empresários de toda a fileira. A verificação das emissões da chaminés tão compete às câmaras principais, mas o reporte que foi chegando da CCDR, ao longo dos anos, foi em geral de cumprimento dos valores legais. Tal não fundamenta intervenções mais musculadas no âmbito do estado de direito. Cumprindo-se a lei, é difícil tomar outras ações. Correram ações em tribunal, promovidas por particulares, que não tiveram sucesso por não provarem incumprimentos legais das eleições ou impactos da saúde.

Entretanto, mais recentemente, a CCDR e a Higaba Ott reportaram incumprimentos pontuais nestas indústrias. Na empresa Casa Alta, que é diferente da, desta de falar no outro local, Franzido Odivelas, concelho de Leitejo, relacionados com os valores limites de emissão, tendo a CCDR informado da câmara que instaurou o processo de contratação e na imprensa ASPO, a CPO, relacionados com a utilização de solventes orgânicos, tendo a Igamaote informado da câmara que instaurou o processo de contornação. A AZPO informou a execução de investimentos significativos em filtros nas chaminés. Há reporte de efeitos positivos, inclusivamente da associação ambiental Amigos das Fortes.

10:00 - 14:53

Luís Pinto Ameixa

Depois de 1 período da calmia, mais recentemente, novas queixas parecem referir-se a 1 nova chaminé. Têm sido feitas inspeções pelas entidades competentes, promovidas pela câmara e mais recentemente por iniciativa da ministra do ambiente, a Igama Ot tem estado no terreno com alguns resultados já acima referenciados. Finalmente, ou pré finalmente, sobre a questão que está neste requerimento sobre a morte de animais. Portanto, recentemente o canal de TV NAU emitiu 1 reportagem sobre a morte de animais que tenham bebido em 1 linha de água na zona, a sul que é referido no requerimento desta audição. A reportagem do canal NAU reflita tratar tratar-se da morte de animais, em número que, logo de entrada, o locutor refere ser mais de 1 centena de ovelhas.

E que a dada altura desta reportagem, não fala de 1 pastor, já refere 50 mortes. Seguidamente, a repórter afirma que o pastor perdeu metade do seu rebanho no ano passado e mais à frente se infer que essa metade possa ter atingido o número da ordem das 300 mortes de ouvidos. A câmara, assim que soube, pediu logo informações locais e às entidades competentes. GnR de Gaviapa. Resultados, os populares do local não identificaram nem confirmaram o ocorrido.

O que é estranho, estão a falar de 1 pequenina aldeia, toda a gente sabe o que acontece. Incluindo a representante da associação ambiental amigos das fortes, nem nessa entrevista no canal perguntada sobre isto também disse que nunca tinham ouvido falar do assunto. O veterinário que trabalha para o município também não confirma tal ocorrência. A GNR, perguntada pela câmara, reportou que foi ao local e não encontrou nenhum cadáver de animal. A APA, agência portuguesa do ambiente, perguntada pela câmara, reportou que a linha de água é sazonal, portanto só ocorre em certas épocas do ano, e que afetou e que efetuou, perdão, análises à qualidade da água tendo encontrado ausência de poluição significativa e não sendo possível estabelecer nexo de causalidade entre a qualidade da água e a morte de animais.

Direção geral de alimentação e veterinária de Gave, perguntada pela câmara, reportou que é obrigatório o reporte da morte de animais e que não recebeu qualquer notificação formal ou informal da mortalidade anormal de animais do local. Foi isto o que se apurou. Para finalizar, atrevimento 3 sugestões. A 1º que acho que também seria interessante assembleia ouvir o setor da agricultura, os agricultores e os e os lagartos de todo o azeite e também se calhar o governo, porque como sabem melhor que eu, houve 1 resolução aqui aprovada que era dirigida ao governo e fazer se calhar o ponto da situação disso podia ser interessante. Em 2º, rever a legislação da do licenciamento industrial que se chama SIR sistema da indústria responsável, é assim que se chama a legislação do licenciamento industrial.

No sentido de exigir que estas indústrias pudessem passar a 1 categoria em que tivessem exigências de avaliações de impacto ambiental, porque elas estão classificadas em 1 categoria que escapa a essa exigência. Como diz lá os meus serviços da câmara, elas têm iguais a 1 padaria, quer dizer, licenciar 1 padaria é igual a licenciar 1 coisa que tem este impacto, não é? E aqui pode haver aqui se calhar 1 falha, digo, foi entre aspas, da lei que se se calhar seria interessante com o especialista evidentemente, analisar. E finalmente, julgo que seria adequado que o governo lançasse 1 programa de reconversão para estas indústrias com prazos, eventualmente até com incentivos. E sob pena de encerramento das indústrias se elas não se reconvertessem dentro desse prazo, com as determinações que o governo apontasse, eventualmente com o apoios que lhe desse.

E porque é que eu, e eu estou a, é a última coisa que estou a dizer, porque é que eu digo isto? Porque em 1997, o governo, sei qual era já, não interessa isso, tinha a, era Guterres, isto era que faz de

14:53 - 14:53

ser assim.

14:54 - 15:24

Luís Pinto Ameixa

O governo dessa altura, mas pronto, não interessa isso, era o governo do país, não interessa isso, era confrontado com 1 problema parecido com este, o tema mais grave, que era o problema das águas russas, porque havia 800 e tal lagares e derramava águas russas para todo o lado, para as linhas de água, para barcos, alguns dentes das localidades para as ruas, para as linhas de águas das ruas e dos esgotos municipais. 1 programa ambiental tremendo. E o governo o é que fez? O governo criou 1 incentivo

15:24 - 15:32

Margarida Saavedra

Senhor presidente, eu peço alguma contenção, já ultrapassou 2 minutos, terá no fim mais 15 para continuar. Se fizer o favor, peço-me

15:32 - 15:48

Luís Pinto Ameixa

o que seja. 1 linha de apoio, 1 prazo e 1 política para para passar devagar de 3 fases para 2 fases. Isso foi conseguido, com muito sucesso. Por que é que aqui não se faz 1 coisa semelhante? Ajudar as indústrias na convertenção.

Muito obrigado, senhor presidente.

15:48 - 15:55

Margarida Saavedra

Obrigada, senhor presidente. Agora passo a palavra ao senhor deputado Gonçalo Valente do Partido Social Democrata, tem 4 minutos.

15:55 - 21:33

Gonçalo Valente

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. De estudar as boas-vindas a 1, a mais 1 baixo-alenticeno que que hoje nos veio visitar esta casa para nos prestar os devidos esclarecimentos e que serão alguns, portanto, bem-vindos senhor presidente. Permita-me começar por sublinhar que os primeiros interlocutores das populações são certamente os seus autarcas. É junto da câmara municipal que os cidadãos expressam preocupações, apresentam reclamações e procuram respostas para problemas que afetam o seu dia a dia. E portanto é por isso natural que a autarquia tenha acompanhado de perto as inquietações que têm sido manifestadas por vários habitantes de fortes, relativamente à atividade desta unidade nós hoje aqui estamos a falar, a abordar.

Portanto, todos reconhecemos a importância da atividade económica, isso que fique claro como água, de investimento e da criação de emprego que esta gere para o desenvolvimento de qualquer tipo de território, ainda mais evidente, no território do interior de de baixa densidade populacional e que são investimentos como estes que vêm trazer 1 maior impulso a este tipo de regiões. Indo ontem foi sublinhada nesta comissão como a produção de azeite triplicou nos últimos anos, respondendo o Alentejo atualmente por 4 quintos dessa produção, gerando toneladas de bagaço de azeitona que podem ser valorizadas contribuindo para a economia da região. Mas sabemos também que esta atividade e o seu desenvolvimento devem coexistir com a proteção da qualidade de vida das populações e com o respeito, como é evidente, para com as exigências ambientais estabelecidas no quadro legal. E portanto é precisamente esse equilíbrio que os cidadão os cidadãos esperam das instituições públicas, capacidade para acompanhar, fiscalizar, dialogar e agir sempre que necessário. Assim mais do que discutir percepções ou atribuir responsabilidades antecipadas, interessa-nos compreender de que forma a câmara municipal tem acompanhado esta situação, quais as diligências desenvolvidas e que, tipo de informação tem sido transmitida à população.

A câmara municipal tem aqui 1 papel, 1 papel muito relevante enquanto entidade, licenciadora deste tipo de, indústria. É também quem melhor conhece certamente esta unidade industrial e a região que aqui também eu represento. Aliás, com todo o respeito do senhor presidente, aqui, é aqui pelo menos, há aqui pelo menos 1 condição que nos liga os 2. Nomeadamente o senhor eleito localmente, eu regionalmente, mas ambos por por este território e por esta e por esta comunidade. E como tal ambos temos, de certeza absoluta, todo o interesse e responsabilidade para fulgnar pelos, e passo, a redundância pelos interesses destas comunidades, mais concretamente pela comunidade de Fortes.

O requerimento que hoje aqui discutimos assente em alegações, denúncias, relatos e algumas suspeitas que merece

Sem ser analisados por entidades competentes. Mas mais do que apontar o dedo, creio que temos todos o mesmo objetivo. Saber o que está a ser feito, encontrar soluções, mas acima de tudo, mitigar impactos, sejam eles de que natureza forem. Assim, para terminar, gostaria de lhe colocar as seguintes questões. Que tipo de preocupações, reclamações ou participações tem o município recebido da população de fortes ao longo dos últimos anos, relativamente ao funcionamento desta unidade industrial?

Perante isso, o que é que a câmara municipal fez? Que mensagem considera importante, e tenho aqui mais 1 oportunidade para, para abordar esta questão e para se pronunciar perante a sua população. Portanto, que mensagem que considero importante transmitir hoje à população de fortes, relativamente ao acompanhamento que tem sido feito pelas entidades públicas e à salvaguarda da sua qualidade de vida. Queria só dizer que vou ter de me ausentar momentaneamente porque vou tomar posse em 1 comissão, parlamentar que vai, se vai realizar agora ao meio dia, que já estou atrasado, mas depois regresso assim assim que puder, está bem? Muito obrigado e as minhas desculpas.

Obrigado.

21:34 - 21:40

Margarida Saavedra

Obrigada, senhor deputado. Agora o senhor deputado Raul Melo do Chega, por favor. Muito

21:40 - 25:45

Raul Melo

obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor presidente da câmara de, municipal de Ferreira do Alentejo. A situação ambiental associada à fábrica de Fortes tem sido objeto de acompanhamento municipal, ao longo de vários anos, documentação oficial que permite identificar intervenções, reclamações e contactos com diversas entidades. Gostaria de começar por recordar as vistorias realizadas em outubro de 2023 e em julho de 2004, com participação de entidades públicas, a câmara municipal e a CCDR do Alentejo. Na sequência dessas diligências ficaram registadas obrigações de apresentação, de documentação por parte da empresa, relativas ao cumprimento de determinações anteriores ao com ao controlo da qualidade da água e à limpeza das instalações. A 1º questão é saber quais foram os resultados concretos dessas vistorias.

Toda a documentação solicitada foi entregue pela empresa. Foram cumpridas as determinações anteriores e existiram situações de incumprimento que justificassem novas medidas administrativas, ou comunicação às autoridades competentes. Em 2º lugar importa abordar acontecimentos mais recentes. Na ata da reunião da câmara municipal de 13 de Maio 2026 encontram-se registadas 2 comunicações particularmente relevantes, 1 da APA, identificada com o registo externo 5133 2026 relativo ao transbordo de 1 lagoa de retenção de águas residuais, industriais e à qualidade da água ajusante da AZP0E outra da GNR com o registo 5943 de 2026, relativa às notícias sobre a morte de albinos em Fortes. Que esclarecimentos recebeu o município sobre estas ocorrências, quais foram as conclusões transmitidas pela AP e pela GNR, e que diligências foram posteriormente realizadas.

Existe alguma avaliação técnica que permita confirmar ou afastar 1 relação entre os problemas enunciados e a atividade industrial? E 1 3º questão prende-se com o acompanhamento das emissões atmosféricas. Na reunião de 1 de abril de 2026 o senhor presidente reconheceu que a instalação de filtros nazi p o, tinha permitido melhorias significativas, mas defendeu igualmente a necessidade de continuar a procurar soluções, para os incômodos que eram sentidos pelas populações. Que medidas concretas foram entretanto prolongidas pelo pelo município, junto das empresas e das autoridades ambientais? O município dispõe de informação atualizada sobre a evolução das emissões e os resultados das campanhas de monitorização, da qualidade do ar realizada na aldeia.

E em 4º lugar, importa esclarecer as competências do município. Em informações públicas anteriores, ACCDR do Alentejo identificou a câmara municipal como entidade licenciadora para determinados efeitos, apesar de em 2018, a intervenção do licenciamento industrial ter sido atribuída ao IAP MEI. Qual é atualmente a competência concreta do município no licenciamento e acompanhamento da ZP0E que atos administrativos foram praticados pela câmara relativamente, às instalações, às alterações efetuadas e às medidas corretivas eventualmente exigidas. Finalmente atendendo ao historial conhecido importa perceber se existe 1 articulação institucional suficientemente, eficaz entre o município, a CCDR, a IAPA, a EAMAOT e outras autoridades de saúde. Que medidas pretende a câmara municipal promover para garantir 1 acompanhamento regular da situação, a divulgação dos resultados das análises e 1 resposta fundamentada às reclamações dos moradores.

O objetivo é assegurar que a população de fortes dispõe de informação clara e de garantias efetivas de que as situações que são denunciadas, são investigadas e são acompanhadas pelas entidades competentes. Muito obrigado.

25:46 - 25:54

Margarida Saavedra

Muito obrigada, senhor deputado. Agora em nome do Partido Socialista vai vai intervir o senhor deputado Pedro do Carmo, ao qual tem 4 minutos faz favor.

25:54 - 29:59

Pedro do Carmo

Muito obrigado senhora presidente senhoras e senhores deputados, 1 cumprimento ao senhor presidente da câmara doutor Luís Pinto Ameixa, de regresso a esta casa que também já foi sua, durante algum tempo, E para além do cumprimento. Mas ainda é, mas foi sua enquanto deputado e hoje naturalmente continua sua enquanto cidadão e enquanto autarca. Dar 1 1 1 nota, prévia no sentido de elogiar a postura da câmara municipal ao longo destes anos e o comportamento que tem tido ou seja, 1 postura sempre proativa, sempre dialogante com todas as instituições e ao lado das da das suas populações. O diagnóstico está efetivamente claro e o diagnóstico está feito. O cheiro é nauseabundo, os ventos quando provocam realmente 000 mal, o as condições do ar e até a pressão que existe junto de muitos produtores olivículas.

Por isso, perante este diagnóstico e temos assistido aqui ao longo desta comissão ainda tenho pedido participar ativamente mas tenho ouvido, 1 passo a culpas de responsabilidades ou seja efetivamente os dados todos que estão, toda a gente cumpriu o seu papel, toda a gente parametrizou e cumpre todos os parâmetros, mas efetivamente o problema persiste. O problema persiste e as populações não têm culpa disso. Acho que és de importante que passemos com esta audição, o que é que podemos fazer para minimizar os impactos que esta unidade fabril, esta unidade que está instalada nas fortes, pode podemos fazer para que ela não cause estes problemas que já estão perfeitamente identificados e diagnosticados junto das populações. Não só pelo bem-estar delas, que é a condição essencial, mas também para evitar que se crie alguns mitos e populismos como muitas outras coisas. Temos visto peças jornalísticas, temos visto comentários que vão desde questões de saúde pública, questões que podem interferir com a qualidade dos solos, muitas delas que sem nenhum estudo científico, sem nenhuma base técnica, também urge balizemos essas situações, que elas sejam efetivamente identificadas.

Por isso, a questão essencial que queria que ficasse hoje aqui clara é, não podemos senhor presidente da câmara que mecanismos é que são, é necessário dotar a câmara municipal ou que postura é que as entidades competentes ou que já intervieram neste processo tenham para efetivamente minimizar esta situação. Já foi referido a questão da da da alteração dos filtros. Já foi referido que continua-se a fazer 1 trabalho junto de das lagoas, mas efetivamente que que instrumentos é que são necessários dar para que este impacto que as populações sentem deixem de o sentir. Isto é que é importante. E a câmara tem tido este papel proativo aliás como iniciei em minha intervenção, de participação, de dialogar com as entidades, de notificar a APA, de notificar a CCDR, de dar 1 conjunto de informação, ir até mais além 2º sei, encomendou estudos a várias universidades ou a 1 universidade que trabalhou, analisou 1 estudo independente para municiar a autoridade de saúde pública e as autoridades ambientais de de da CCDR com essa informação, mas efetivamente com todos estes elementos científicos, com todo este conhecimento, não tem havido 1 alteração significativa na melhoria das condições de vida das pessoas, e penso que esse é, penso não, tenho a certeza, esse é o objetivo principal da câmara municipal, esse é o objetivo do senhor presidente, é que aquelas pessoas que vivem naquela região possam ter qualidade de vida e não sejam expostas a esta a este impacto desta unidade fabril.

Ou seja, o que meios é que é necessário dotar a câmara municipal ou que intervenção

30:00 - 30:31

Pedro do Carmo

Feita por parte das entidades responsáveis, para que este impacto deste ser sentido das populações, e não permita que cresça com mitos, com informações não verdadeiras, que nada venha ajudar à solução, só venha a causar mais problemas. Por isso é que eu gostava de ouvir da parte do senhor presidente, que, meios, que conduta é que acha que as instituições devem ter para que este problema seja realmente finalizado e concluído na melhor das situações que é, criando qualidade de vida às populações, disse.

30:31 - 30:40

Margarida Saavedra

Muito obrigada. Pergunto à senhora deputada do paira, senhor deputada Inês de Sousa Real se pretende intervir nesta audição. Muito bem. Então, dispõe-te de 3 minutos.

30:41 - 33:51

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimento também as senhoras e os senhores deputados, também ao senhor presidente. Para o PAN e tendo de note, tendo presente que já estivemos no local, portanto, já tivemos oportunidade de conhecer quer as populações, as casas e aquilo que é 1 impacto local desta problemática, temos a consciência que tem que haver de facto aqui 1 esforço entre as várias entidades, não apenas a CCDR, a câmara municipal, mas também acima de tudo quem explora a unidade fabril para que efetivamente as adaptações vão além dos filtros. Não podemos esquecer que seja com a produção do bagaço seja também com o impacto que tem o facto de não existir 1 transformação com 1 adaptação que permita que não exista neste momento os fumos e portanto e a contaminação que existe neste momento para as casas, estamos perante 1 problema não apenas de saúde ambiental, mas também de saúde pública e de saúde humana acima de tudo. As condições de vida, a degradação até mesmo do valor daquelas habitações devem convocar-nos a todas e a todos nós para que efetivamente se alcance 1 solução para a população que passe também pela própria melhoria das condições de vida nas habitações.

O próprio distanciamento que neste momento existe em relação às habitações torna muito difícil este processo de garantia da saúde pública e da segurança. E por isso mesmo tendo em conta todo este contexto e até mesmo aquilo que já foi os diferentes contributos das várias audições a propósito desta temática, para o PAN há de facto esta consciencialização de que tem que haver aqui 1 esforço maior para que se possa apostar até em métodos alternativos da reconversão e do tratamento deste produto para que efetivamente a população não saia prejudicada. Nesse sentido, gostaríamos de perceber o que é que está a ser efetivamente feito. Por 1 lado, para que possa haver 1 reconversão da forma como é tratado. Depois, por outro lado, o que é que está a ser feito para mitigar o impacto junto das populações e até para de alguma maneira compensar e apoiar na dimensão da saúde.

Porque estamos também a falar de 1 população já mais envelhecida, e esta dimensão é 1 dimensão que nos preocupa bastante, e em que o impacto negativo de toda aquela poluição no local tem não só, neste caso na na fauna, portanto existente, mas sobretudo nas pessoas também 1 1 impacto de saúde que não deve ser menosprezado. E nesse sentido e até acompanhando as perguntas que antecederam nesta intervenção gostaríamos de facto de perceber o que é que do ponto de vista mais estrutural, porque a substituição dos filtros claramente não chega manifestamente insuficiente e também tão pouco é suficiente pararem os trabalhos sempre que há 1 visita, quer que seja com a comunicação social, seja há cerca de uns anos houve também 1 documentário que incidiu especificamente sobre este caso, o chamado o ouro negro. E portanto é preciso efetivamente percebermos de 1 forma mais estruturante o que é que está o que é que o impacto que isto está a ter para região, a descaracterização também que está a ter e a desvalorização também do ponto de vista de todas as infraestruturas e casas no local e o que é que está sendo então planeado e articulado entre as várias entidades para dar 1 resposta mais mais eficaz às populações.

33:53 - 33:59

Margarida Saavedra

Muito obrigada, senhora deputada. Senhor presidente dou-lhe agora a palavra para encerrar esta audição, tem 15 minutos.

34:04 - 34:08

Speaker 11

Muito obrigado. Portanto, deixava o deputado, ah,

34:08 - 34:09

É melhor chegar.

34:09 - 34:12

Speaker 13

Sim. Não não. Isto não não vê mais.

34:13 - 39:59

Luís Pinto Ameixa

Deixava o deputado Gonçalo Valente para o fim pode ser que a lei da Chega, não é? Em relação às perguntas ao deputado Raul Melo do Chega.

Portanto, és visto, Ricardo me diga aqui 1 coisa de início que se calhar depois serve a todos que é o pronome do licenciamento. Portanto, o licenciamento destas unidades foi feita pelo estado, pelo governo, do ministério da economia do Yanomami. Porque estes licenciamentos são prévios, são anteriores à nova legislação chamada do SIR, sistema de indústria responsável, que para este tipo de indústria e de produtos classificou as câmaras como, principais como entidades coordenadoras. É assim que a lei diz. O que é que isso é?

Eu acho que ninguém sabe muito bem, mas basicamente é 1 espécie de de juntar as pontas. A APA tem que licenciar e debruçar sobre as questões hídricas, a CCDR tem que se, licenciar as questões dos resíduos e das emissões etcétera. E o que é que a câmara faz? Junta essas entidades e tem feito isso, até na sequência dessas referências que fez aí e tal. A câmara convoca reuniões com essas entidades, a câmara marca vistorias às instalações fabris, chamando essas entidades, depois chega lá e cada 1 vê o seu aspecto e todas depois confluem com relatórios para câmara.

E depois as as empresas são notificadas para cumprir o que está no relatório e isso tem acontecido. Como eu disse, mais recentemente, mais recentemente, estou a falar de há semanas atrás, 2 ou 3 semanas, nós recebemos 1 informação da CCDR a dizer que tinha levantado, tinha instaurado 1 processo de contornação contra 1 destas fábricas, que é a Casa Alta, é outra na Freguesia do Odivelas, por incumprimentos pontuais em 1 chaminés. Mas até ao 0.2 sempre reportou cumprimento de, dos valores de emissão que estão na lei. E aí Gammaote informou também à câmara recentemente que tinha instaurado 1 processo de contornação contra a ASPO, por outras razões não tem a ver com as exibições das chaminés, que é a utilização de solventes. Portanto, a câmara é a entidade coordenadora, nos termos da lei, portanto junta estas entidades, chamas depois elas atuam.

Basicamente é é assim como está. Por isso eu acho que 1 das coisas que eu já disse e repito, voltar a olhar para esta lei, eventualmente estudar a lei, seria 1 1 coisa benéfica, não é? E nomeadamente, que estas indústrias tivessem que ser sujeitas à área, à redução de impacto ambiental, que até agora não são, porque estão classificadas nessa lei como 1 1 coisa menor que não carece dessa utilização. Mas nós vemos na prática, por experiência comum, que não é assim, que tem 1 impacto extraordinário, não é? E está fora disso porque a lei se calhar classifica mal, diria ele.

Portanto, convinha aí, se calhar volto a olhar para isso. Boa. Portanto, o que é que a câmara, a articulação institucional tem sido boa e o que é que a câmara pretende? A câmara pretende que o problema se resolva e que isto deixe de acontecer. Como eu disse ali é assim, eu penso que deve ser criada 1 política pública para isso, que deve ser dado 1 prazo e que se não houver 1 solução desse prazo, que possa levar ao encerramento das fábricas, porque elas são necessárias sem dúvida nenhuma, este setor é tudo necessário, mas isto não pode ser feito à custa do sacrifício dos direitos das pessoas, populações.

Portanto, isso não não pode continuar, portanto, tem que haver 1 solução e o governo, penso eu que a entidade executiva poderia fazer isso. E repito, temos aquele exemplo quando se acabou com as Águas Russas, ainda estava, não estava aqui ainda quando falei disso, em 97 2000 que foi caso de sucesso. O governo estabeleceu 1 política pública, deu 1 prazo aos lagartos, até acho que deu 1 incentivo financeiro, eles fizeram a reconversão e acabou o problema das arbustos que era 1 problema terrível no nosso país, ainda pior do que este, porque era o problema do país inteiro, este é só em 4 ou 5 sítios ou 6 ou 7. Pois. Isso resolve-se com 1 política pública.

Porque é que não se faz agora isso? Disse-lhe falar o que tem é que fazer é isto, o prazo é este, eventualmente dar-lhe 1 incentivo. E se não fizerem, têm que encerrar. Foi o que aconteceu aos Lagares que tiveram que encerrar quem não fez aquilo e encerraram 400 Lagares no ano de 2000. Portanto, é isso que a câmara preconiza.

Deputado Pedro do Carmo falou a questão do do, isto está respondido da da lei, dos filtro, os filtros, a empresa ASPA impõe os filtros, aliás na sequência da ação da câmara com a universidade de Aveiro, nós contratamos a universidade de Aveiro para trabalharmos connosco, fomos lá. E eles próprios depois fizeram essa esse investimento e foi feito com sucesso. Os filtros melhoraram significativamente as as coisas. As pessoas têm-se queixado é que nem sempre estão ligados, não sei se isso é bem assim ou não, e que agora há 1 nova chaminé que ainda não tem filtros e que às vezes e tal. Mas o que as pessoas reportam também é que quando os filtros estão ligados a funcionar, não há impacto ambiental na aldeia.

E há declarações da própria associação a dizer isso. Portanto, se calhar aqui é alguma coisa onde se via. Ah, outra coisa que eu queria dizer também é

40:00 - 44:33

Luís Pinto Ameixa

Para a resolução deste problema e para a tal política pública era importante que não se olhasse só para as fábricas de bagaço, mas responsabilizar a fileira. Porque as fábricas de bagaço é 1 1 consequência de todo o sistema que está atrás, do, sem lagares não havia fábricas de bagaço. Sem agricultura que apanha azeitona e leva para o lagares, não havia fábricas de bagaço. Portanto, engloba, responsabilizará quanto a nós todo toda a fileira e não apenas em aqueles, eles são apenas 1 pequena parte do todo. E acho que isso teria muito mais força e seria mais justo também responsabilizar todos.

E a câmara tem feito isso, inclusivamente a câmara e com os os cientistas do estado de Aveiro, convocou 1 reunião com todas as farpas de bagaço e com todos os lagares e com todos os agricultores de de, produzir, como é que se chama? Azeitonas para para azeite, também há azeitonas, não sei para azeite, o azeite para azeite. Os grandes-os todos, digamos assim destas, e pusemos isso então a dizer, todos são, a política da empresa é essa, todos são responsáveis, todos têm aqui, e as empresas têm, todas elas neste na fileira têm que investir mais neste nesta na resolução deste problema têm que investir mais, mas deviam fazê-lo se calhar com alguma orientação. E se calhar aí se houvesse 1 política pública do governo como houve para as águas russas seria, quanto a nós, adequado. Deputado PAN, Inês, falou, se fosse real, falou sobre as questões da saúde.

As pessoas falam e sabe, algumas pessoas falam isso, mas até agora, quero para sermos honestos, não se comprovou isso ainda, até houve ações em tribunal postas por algumas pessoas que tinham indenizações etcétera, com esse argumento. E não teve sucesso, essa, se não tiveram sucesso, o tribunal considerou, por 1 lado, que as emissões cumpriam os valores, limites de emissão, os VLEs, que estão estabelecidos na lei, supostamente até onde não façam o manual de saúde, 1 lei que estabelece esse valor, podia ser outro, isso não sei discutir, não é? Questão técnica, mas é assim que está. Portanto, esses valores têm sido cumpridos de 1 modo geral e não conseguiu estabelecer nenhum nexo de causalidade entre essas emissões EAEA saúde, a saúde. E portanto, portanto essa conversa, digamos existe, mas até agora parte nenhuma, de entidade nenhuma, nem da própria saúde pública, que a câmara também envolve sempre nas vistorias, houve essa aferição, essa determinação, essa essa confirmação, isso não.

Médicos alternativos, que era a última coisa que eu ia dizer. É difícil encontrar métodos alternativos por causa do volume que estamos a falar, mas a Câmara Municipal contactou, que é outra das coisas que a câmara fez das muitas que fez que eu já li este aí há bocado, contactou EDIA, empresa do Alqueva e o Instituto Politécnico de Beja, como chama-se Universidade Politécnica de Beja, para se fazer 1 experiência de compostagem para com o bagaço, com com o bagaço, compostagem é para depois refertilizar as terras. Isso era para ser feito, propuser fazer isso de 1 terreno que é do instituto politécnico lá no conceito de Feira de Alentejo, que é herdado do Bom Toteiro, e com o apoio técnico da EADIA, que já tem este assunto estudado e até tem 1 coisa desta experimental, na verdade experimental da abóbada em Vila Nova de São Bento para aí, não é? A ursa, exatamente. O Didade da recirculação, não sei de quê.

A câmara desafiou isso. Não, depois isso ainda está pendente, digamos assim, porque da parte da ideia e da politécnica não houve desenvolvimento, mas a câmara fez a proposta e reivindicou ele, foram visitar a ursa, tudo isso. Podia ser a deputada Inês de Sousa Real, 1 alternativa. Só que, e eu acho que se devia também caminhar para ela, a comportar. Só que estamos a falar de 1 volume de produção tal, que isso podia ser 1 1 coisa desse passos, mas ainda agora insuficientes para dimensão do que estamos a falar, não é?

Mas a câmara deu esse deu esse passo para tentar também ir por aí. Muito obrigado.

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Speaker 15

Senhor presidente, muito obrigada. Seja bem-vindo. Boa viagem.

44:41 - 44:43

E muito obrigada.