Reunião Plenária – 16/10/2026
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Plenário Assembleia da República
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O país está a ser retalhado e entregue ao desbarato. Antes foi a REN, a EDP, 0CTTA Telecom, a ANA, agora a TAP, amanhã
Finaria de Sines, depois da CP é tudo para destruir. E a pergunta que se faz é a seguinte, a quem serve este caminho? A quem serve a loucura da guerra e do militarismo? A quem serve os baixos salários, as baixas pensões e reformas? A quem serve a precariedade?
A quem serve o aumento do custo de vida, a quem serve a especulação imobiliária, a quem serve a perda de soberania, o desmantelamento do estado e a tentativa de assalto à segurança social. Serve, seguramente a uns poucos, mas não serve à maioria nem serve ao país. E é verdade, é verdade, que hoje há aqui na assembleia 1 apoio esmagador a este rumo de desastre. E é verdade, que os problemas são as opções de 1 governo do PSD e CDS que compromete o presente e o futuro do país e daqueles como o Chega, Iniciativa Liberal, que o apoiam e 1 partido socialista viabiliza a política deste governo. Mas teus deputados, é acaso para dizer que apesar desta realidade, apesar destes apoio esmagador a este rumo de desastre, há esperança.
E amanhã, respondendo ao apelo da CGTP, sairá a rua a luta contra a especulação e todos aqueles que se metem aos especuladores. Sairá a rua mais 1 vez 1 luta pela habitação, o direito do qual ninguém pode prescindir. Amanhã sairá a rua a exigência dos direitos dos pais e das crianças, o aumento dos salários e das pensões, os direitos de quem trabalha e a dignidade de quem trabalhou 1 vida inteira. Amanhã sairá a rua a luta pela saúde e para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Saíra à rua a luta contra a degradação da escola pública e pela derrota do aumento das propinas.
Amanhã, vai-se expressar a indignação face ao assalto que está em curso, todos os dias, com o aumento brutal do custo de vida. Amanhã sairá à rua à força a determinação e a coragem que derrotou o vosso pacote laboral. Esse vosso pacote laboral que cria ainda mais precariedade, que cria ainda mais regulação dos horários de trabalho, que cria ainda facilitar ainda mais os procedimentos, que cria impor trabalho à borla, que cria impor especulação, que cria impor a exploração de quem trabalha 1 vida inteira. Amanhã sairá à rua, sairá à rua à esperança de que é possível romper com este caminho desastre nacional e abrir 1 novo rumo que se impõe para o nosso país disse.
Speaker 2
Muito obrigado senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor ministro dos assuntos parlamentares, para 1 intervenção, na abertura faz favor.
Carlos Abreu Amorim
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Quando foi agendada esta interpelação, aliás, o 6º debate com tema semelhante que este parlamento conheceu, nos últimos meses, o PCP afirmou publicamente que o governo, passo a citar, tem de tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar a vida de quem cá vive e trabalha, de defender as empresas, de garantir que todos, e em particular as crianças, são defendidas. Pois bem, senhoras e senhores deputados do grupo parlamentar do PCP e restantes senhores deputados da extrema esquerda radical, é com genuíno espírito de lealdade parlamentar que em nome do governo vos venho dizer, podem ficar absolutamente descansados. O vosso apelo faz com que a tarefa do governo, hoje desta câmara, fique substancialmente facilitada. Porque os resultados que o PCP literalmente vem reivindicar correspondem ao que este governo tem vindo a executar desde o 1º dia e já com resultados concretos.
Recordo ainda que o senhor deputado Paulo Raimundo respondeu quando lhe perguntaram quem deveria representar o executivo neste debate, passo a citar, podem vir todos os membros do governo porque até nos daria 1 certo jeito, porque há muita coisa para responder e há muita coisa para tratar. Lamento desiludir desta vez a bancada do PCP e os restantes senhores deputados da extrema-esquerda radical, mas quando o governo tem rumo, tem estratégia, tem obra e a razão dos factos do seu lado, encara com bonomia democrática, a necessidade da oposição em tentar preencher o vazio das suas propostas e a sua confrangedora ausência de alternativas. Olhemos então, ponto por ponto, para o caderno de encargos que o PCP quis trazer para este debate e confrontemo-lo com a realidade que insiste em negar. O PCP e os restantes deputados da extrema-esquerda radical querem que o governo enfrente a pressão do custo de vida sobre as famílias. Sabemos bem que muitas famílias portuguesas continuam a enfrentar dificuldades.
Não ignoramos que o custo da habitação, da alimentação e de outros bens essenciais continuam a pesar nos orçamentos familiares. Reconhecemos essas dificuldades, agravadas pelas crises internacionais que nos abalroam. E é precisamente por isso que de 1 modo sereno, prudente e avisado, temos vindo a tomar medidas para aliviar os encargos, aumentar os rendimentos e melhorar as condições de vida dos portugueses. Para além da estratégia de desenvolvimento a longo prazo, avançamos com medidas imediatas, que representam 150000000 de euros por mês para conter os custos da energia, da mobilidade e da produção. O que se traduzirá até o final deste ano, em 300001000 de euros, devolvidos aos contribuintes através do corte de 23 cêntimos no ISP em cada litro de combustível.
Mais, prolongamos a botija de gás solidária a 25 euros, alargamos o passe ferroviário verde aos serviços urbanos da CP de Lisboa e do Porto e ativamos apoios diretos aos combustíveis da agricultura, das pescas, dos transportes e do setor social. Tudo isto sublinho-se, sem subir 1 único imposto, garantindo mais dinheiro no bolso das famílias e valorizando os salários de todos os portugueses. O PCP e os restantes senhores deputados da extrema-esquerda radical querem que se que se salvaguarde quem cá vive e trabalha. Pois, vamos aos factos. Aprovamos 5 reduções do IRSE avançamos agora no orçamento de estado para 2027 para a 6º descida desde 2024.
Atualizamos os escalões acima da inflação e garantimos 1 alívio fiscal acumulado de 2.9 1000 milhões de euros às famílias portuguesas. E isto constitui 1 parte de 1 redução de impostos global que já orça em 5.2 1000 milhões de euros, incluindo 0IRS jovem. Vamos aumentar o salário mínimo nacional para os 970 euros. E recordo ainda, foi este governo que assinou meia centena de acordos de valorização salarial, abrangendo mais de 350000 trabalhadores da administração pública. A estatística, senhor presidente e senhores deputados, fala por si.
Nos últimos 2 anos, o rendimento líquido dos salários dos portugueses aumentou 14.9 por 101 dos maiores crescimentos de toda a OCDE, acompanhado pelo maior crescimento em cadeia de emprego na Europa. Será que o PCP e os restantes senhores deputados da extrema-esquerda radical querem, em 1 súbita conversão ideológica, vir aqui defender as empresas e o crescimento económico? Pois saibam as bancadas comunistas deste parlamento, quer as que se assumem como tal, quer as mais dissimuladas ou renitentes em ostentar tal marca, que Portugal cresceu 2 e meio por 100 no 2º trimestre deste ano, mais do dobro da média da União Europeia e da zona euro. Vamos concretizar a 3º redução do IRC, tal como prometemos, rumo aos 18 porcento em 27 e aos 17 porcento em 28. E enquanto o investimento público continua a acelerar, mobilizamos 5.7 1000 milhões de euros no banco português de fomento e garantimos a soberania energética do país neste momento com mais de 70 porcento da nossa eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.
O PCP e os restantes senhores deputados da extrema-esquerda radical dizem querer defender os mais vulneráveis, os idosos e em particular as crianças. Este é, desde o 1º dia, o coração da nossa governação humanista. Foi exatamente para isso que criamos a prestação social única, focada também no combate direto à pobreza.
E familiar. Foi para proteger quem trabalhou 1 vida inteira que atribuímos o 3º suplemento extraordinário às pensões, abrangendo cerca de 2000000 de pensionistas. E que concretizamos o 4º aumento consecutivo do complemento solidário para idosos, que sobe mais de 50 euros para atingir os 720 euros mensais já no próximo ano 2027. E foi em obediência ao direito à habitação que isentamos os jovens de IMTE de imposto de sê-lo da compra da 1º casa e reforçamos a oferta pública e baixamos o IVA da construção de 23 para 6 porcento. Sabemos bem, que as bancadas comunistas deste parlamento, quer as propriamente ditas, quer aquelas que ainda navegam por essas tristes lógicas políticas, sistemática e constantemente desmentidas pela história, todas em uníssono se insurgem contra o nosso 3º excedente orçamental consecutivo.
Desbracejam contra o sucesso indizentível da 1º fase da privatização da TAP. Tal como se tu está a aceitar que a nossa dívida pública tenha caído abaixo da barreira dos 90 porcento do PIB e caminhe agora para os 84 e meio do PIB. Mas desenganem-se, quer o PCP, quer os deputados que ainda sobrevivem nas saudades do PREC. Para este executivo, o equilíbrio orçamental nunca foi, nem nunca será 1 fim em si mesmo. O rigor orçamental é para nós essencial porque constitui 1 elemento indissociável da possibilidade de poder existir justiça social.
Temos de ter as contas certas para chegarmos às contas justas, para que se possa investir na habitação, na saúde, na escola pública e para assegurar que hoje não pode hipotecar o amanhã. Perante perante estes dados, a pergunta que se impõe é apenas 1. Onde é que está o país que o PCP aqui descreveu exatamente deste sítio há pouco, e já agora que com a concordância dos senhores deputados da extrema-esquerda radical. É que ao ouvir a vossa intervenção inicial por momentos, julguei que estariam a descrever algum país caído na armadilha marxista leninista da miséria, sem esperança como Cuba ou Afins. Aquilo que verdadeiramente incomoda o PCP, tal como os os senhores deputados da extrema-esquerda radical, muito para além das dificuldades do país, é assistirem ao labor de 1 governo não socialista, moderado, reformista, humanista a resolver 1 a 1 os problemas do país, quer aqueles que herdamos, quer os emergentes da difícil conjuntura internacional.
Senhoras e senhores deputados do PCP e da extrema esquerda radical. Podem ficar tranquilos, não será sob a liderança deste governo.
Speaker 2
Muito obrigado, senhor ministro, por isso é tempo. Tenho 3 pedidos de esclarecimento ao senhor deputado Paulo Raimundo. E depois tenho 7 pedidos de esclarecimento ao senhor ministro. Para o 1º pedido de esclarecimento ao senhor deputado Paulo Raimundo, o senhor deputado Ernani Loureiro do Partido Socialista se faz favor.
Hernâni Loureiro
Senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado Paulo Raimundo. Há direitos na que a constituição não pode tratar como favores, têm de ser tratados como dever do estado. A habitação, a saúde e a educação estão seguramente interesses, mas também a dignidade da pessoa humana que o custo de vida põe em causa a cada semana que passa. Falemos de habitação. 1 jovem com emprego, com salário, que fez tudo o que lhe disseram para fazer continua sem conseguir sair de casa dos seus pais.
1 família que trabalha, vê a renda ou a prestação levar mais de metade do que ganha. O meu distrito, Braga, serve como exemplo, mas é seguramente retrato de todo o país. Há quem trabalhe o tempo a tempo inteiro e não consiga pagar 1 casa. Isto não é 1 problema de mercado, isto é 1 problema de dignidade. Falemos de saúde.
Se antes, de forma irresponsável, prometeram respostas fáceis e rápidas, hoje, o problema agravou-se consideravelmente. Os portugueses esperam mais tempo por 1 consulta, há mais portugueses sem médicos de família, são mais os portugueses que encontram urgências fechadas quando delas precisam. Quem pode paga, quem não pode espera. 1 Serviço Nacional de Saúde que funciona a 2 velocidades deixa de ser nacional e deixa de ser serviço. Mas falemos também de educação.
Foram já mais de 1 centena de milhar os alunos que começaram o ano letivo sem professor a 1 ou mais disciplinas. Há professores deslocados, cansados, sem condições para fixar a vida quando trabalham. E cada aula que falta é 1 oportunidade que se perde, e quase sempre acontece a quem tem menos recursos para compensar. Quando o custo de vida sobe e os serviços públicos recuam, quem paga a fatura são sempre os mesmos, são os trabalhadores, os jovens, os idosos, as famílias mais desprotegidas que sentem que fazem tudo certo e ainda assim ficam para trás. Este é 1 debate que vale a pena fazer.
Sobre a defesa destes direitos encontraram sempre no Partido Socialista 1 referência, Sempre o fomos ao longo das últimas décadas e assim continuaremos a ser com responsabilidade quem sabe o trilho a seguir. Senhor deputado, concordará que o estado social vive hoje 1 retrocesso como já não víamos há há mais de 1 década.
Cristóvão Norte
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Paulo Raimundo. Senhor deputado Paulo Raimundo, eu não posso ouvir isto, senhor deputado. E não posso ouvir isto, por 1 razão, que os senhores, de repente, foram tomados pela paciência revolucionária que não tiveram durante 6 anos em que viabilizaram os governos do Partido Socialista. Eu fui fazer 1 trabalho de casa, que eu quero perguntar ao senhor deputado se está certo ou errado.
Tal é, a sintonia entre as palavras do senhor deputado e os números que estão aqui a traduzir a minha intervenção. Salário mínimo, é isso mesmo senhora deputada, a vida das pessoas, é isso justamente que eu quero falar. Muito obrigado. Salário mínimo, entre 2015 e 2021, subiu à razão de 4 por 100 ao ano. Com este governo, em 2 anos, subiu à razão de 6 por 100 ao ano.
Complemento solidário para idosos, entre 2015 e 2021, subiu à razão de 1 ponto 0.15 por 100 ao ano. Com este governo, subiu à razão 5.6 por 100 ao ano. Pensão mínima, os mais pobres, os mais necessitados, entre 2015 e 2021, subiu à razão de 0.8 por 100 ao ano. Com este governo, entre 2024 e 2026, subiu à razão 3.2 por 100 ao ano. Gratuitividade dos medicamentos para mais de 200000 pessoas.
Complemento solidário de idosos que abarca mais 75 por 100 de idosos, 140000 para 225000. E eu pergunto, os burros somos nós senhor deputado? Os burros somos nós. Senhor deputado, eu não peço, que elogio este governo, peço apenas que não faça taburrada dos problemas que estamos a resolver. Muito obrigado.
Deputado Mário Amorim Lopes.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente senhores membros do governo senhor deputado Paulo Raimundo, cumprimento não sei bem em qualidade se deputado do PCP se porta voz sombra da cgtp ou se acumula cargos, seja como for a questão que eu gostaria de lhe perguntar é, ao seu deputado o PCP apercebeu-se agora em 2026 que somos 1 país pobre. Foi agora acordaram e descobriram que os portugueses são pobres. Seu deputado, Portugal é pobre, já era em 2000, em 2005, em 2010, em 2015, em 2020, e era pobre também quando os senhores deixaram passar orçamento de estado do Partido Socialista, era pobre, quando os preços da habitação já estavam a aumentar, era e continua a ser pobre, e é assim há décadas. Portugal é e continua a ser 1 dos países mais pobres da União Europeia. Aliás, desde que a iniciativa liberal surgiu fizemos disso a nossa principal missão, que é precisamente explicar que Portugal, sendo 1 país pobre, o nosso objetivo tem de ser trazer prosperidade aos portugueses e aproximar o país daquilo que é a realidade dos outros países europeus.
Ora, onde é que
Mário Amorim Lopes
Divirgimos, divergimos é muita coisa mas aqui especialmente. É que aquilo que é a solução do PCP é só agravar o problema, não é resolver nada, é agravar todos os problemas que existem no país. E, portanto, senhor deputado, eu não vou trazer à colação os exemplos da Venezuela ou de Cuba seja do que for, eu vou perguntar objetivamente ao senhor deputado, objetivamente ao senhor deputado, diga-nos 1, diga a esta câmara, diga aos portugueses, diga-nos 1 país, 1 que seja na história da humanidade onde as vossas ideias tenham tido algum sucesso, onde as vossas ideias não tenham acabado em fome, não tenham acabado em miséria total e não tenham acabado em regimes totalitários senhor deputado. Diga-nos 1, 1 país na história da humanidade senhor deputado.
Speaker 2
Ora, o senhor Paulo Raimundo tem 3 minutos para responder este conjunto de pedidos de esclarecimento. Vamos ouvir o senhor deputado Paulo Raimundo, faz favor.
Paulo Raimundo
Obrigado senhor presidente. Agradeço aos senhores deputados as perguntas que fizeram. Prestava para o senhor deputado Mário Murilo Lopes. Logo logo de manhã é preciso grande disponibilidade para a provocação logo de manhã com esta força toda. O senhor deputado Mário Murim Lopes, o senhor o senhor deputado Mário Murim Lopes tentou, como é que se diz fazer esta disputa com o senhor ministro, qual até, qual é o que é o mais provocatório?
Eu quase diria, se calhar dando os parabéns ao senhor deputado Paulo Núncio, e tanto, eu quase diria que o senhor ministro ganhou tendo em conta o texto que leu da intervenção que o senhor Paulo Núncio lhe fez, bem feito, bem elaborado, de forma muito elaborada. Portanto, sou Mário e Maria Lopes, sou deputado Mário e Maria Lopes, fica assim. Sei, sei, sou Mário, sou Mário e Maria, sou deputado, eu sei, eu sei que o país é 1 país pobre e também sei que a partir de 2015, esse país que era pobre e continuou e continua pobre, ficou 1 pouco menos pobre, sabe porquê? Sabe porquê, senhor deputado? Quando foi possível acabar com o corte dos salários.
Quando foi possível acabar com o corte das pensões. Senhor deputado, sabe quando é que as famílias ficaram 1 bocadinho menos pobres? Sabe quando? Sabe quando? Quando por iniciativa do PCP muito dura, 1 luta muito grande, foi possível consagrar os manuais escolares gratuitos para todos e foi possível consagrar o alargamento do paço social.
Sou o deputado Mário Marin Lopes, estamos de acordo, o país continua pobre. Agora há 1 questão que eu tenho a certeza absoluta, é que com a sua doutrina, com o seu até o roçar, desculpa, te digo, com esta franqueza, muitas vezes a provocação barata, o senhor o senhor deputado veio para aqui dizer que não ia, mas não se aguentou, é mais forte que o senhor deputado, lá foi esses exemplos todos. O seu a sua doutrina vai arrastar o país para pior, nós queremos 1 país melhor e nós temos direito a 1 país melhor. E e queria-lhe dizer, e queria-lhe e dizer, queria-lhe a opção de desastre, a opção de desastre, do governo,
Speaker 9
do PSD. Peço desculpa de interromper. Peço desculpa, fico sempre nesta, não se está a ouvir o seu deputado, há barulho, e foram feitos pedidos de esclarecimento, com certeza desejam ser esclarecidos. Temos de ter respeito e portanto o seu deputado está a responder conforme acha que é o melhor sentido essas respostas, como é óbvio. Mas ainda falta tempo, portanto, temos que dar oportunidade, está bem?
Se optar pela ordem, desculpe, mas.
Paulo Raimundo
Obrigado, senhor presidente. Estava a dizer que essa opção de desastre do governo do PSD e da direita extremista radical, se é assim se é estes os termos que o senhor ministro quer, é nesses termos que falamos, sabe que não é no meu hábito, mas esse rumo de desastre que o senhor ministro falou, falou, falou, mas não falou nada de novo, impôs a narrativa, impôs a narrativa, aumento dos salários, o rendimento líquido aumentou, falam em 15 por 100. Olha só, sou sou ministro e sou deputado Cristóvão Norte, por favor, façam as contas, vejam o que é que isso sente na vida das pessoas. E não esqueçam, não falem não falem de estatística, falem da vida das pessoas. Pergunte-se qual é o impacto que isso tem, não é assim.
Pergunte-se qual é o impacto quando nós temos os os aumentos, os os alimentos a subirem mais que os salários, quando nós temos a habitação a custar mais que os salários, quando nós temos os combustíveis a a aumentar mais que a conjugação do do dos alimentos e da habitação. Que efeito é que isso tem na vida das pessoas? 0 0. Este caminho de desastre nacional do governo do PSD, da direita radical, dos despejos, do aumento das rendas, da da da ofensiva e submetido à especulação, senhor deputado, não é por aqui, não é por aqui que lá vamos.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado. Agora tenho 7 pedidos de esclarecimento para o senhor deputado. Senhor vossa ministro. 2 grupos. Grupos.
Está aqui 1. 2 2 grupos, ou são, 4 3. Então, 1º pedido de esclarecimento, senhor de Paula Santos, do PCP.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, fez aqui a sua intervenção em 1 enorme nervosismo eu diria até nalguma desorientação. Eu creio que isso demonstra que de facto a denúncia que o PCP teve de fazer sobre as consequências da política deste governo, tem mesmo razão de ser. Veja, o que a base alimentar aumentou mais de 36 porcento desde 2022, mas os salários não aumentaram na mesma proporção. Nos últimos 5 anos, o preço do bacalhau mais que duplicou, as leguminosas frescas aumentaram mais de 80 porcento assim como os ovos, mas os salários também não aumentaram na mesma proporção.
O preço das casas é quase 3 vezes mais, mas os salários também não aumentaram na mesma proporção em 1 período idêntico. O valor das rendas atingiram novos máximos, os preços dos combustíveis estão acima dos 2 euros por litro, a eletricidade aumentou e vai voltar a aumentar em janeiro do próximo ano, a mesma garrafa do gás em Portugal custa o dobro cá do que em Espanha. Isto em 1 país em que cerca de metade dos trabalhadores têm 1 salário até 1000 euros e cerca de 1000000 de reformados têm 1 pensão até 500 euros. Tudo isto contrasta com lucros recorde que vão sendo obtidos pelos grupos económicos, 500000000 pela grande distribuição, 800000000 só na Galpe, 700002000 da banca, lucros obtidos à custa do sacrifício dos salários e das pensões e da especulação dos preços. Isto não vos indigna?
Não acham que é 1 escândalo esta injustiça da distribuição da riqueza? É que esta é a realidade que sistematicamente ignora quem trabalha e trabalhou 1 vida, trabalhou 1 vida inteira vive pior e o responsável é o governo e esta política. A repressão não resolve nenhum problema, nem nos vai desviar da denúncia dos problemas que muitos de tudo fazem para não se falar. Lutar pela habitação é 1 direito, lutar contra o aumento do custo vida, lutar por salários e pensões, lutar pela saúde e a educação, lutar por 1 futuro é 1 direito. Alguns queriam que o povo calasse, nunca foi assim, não vai ser assim agora.
Perante 1 governo que avança com 1 brutal ofensiva, que nega direitos, que empurra o povo para a pobreza, a intensificação da luta vai ser a resposta dos trabalhadores e das populações.
Speaker 9
Muito obrigado senhor deputada. Senhor deputado Paulo Nuncio, peço esclarecimento ao governo.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhores ministros, senhores e seus deputados. Este debate foi marcado pelos comunistas para falar designadamente de habitação. E o tema da habitação é da maior importância em Portugal. Mas é curioso, não ouvimos 1 única palavra do PCP a condenar esta minoria de arruaceiros que ocupou ilegalmente o espaço público, enchendo a praça Dom João 1º no Porto de tendas, de grafites e de toda a espécie de lixeira. Mas, não ouvimos 1 única palavra do PCP a condenar as provocações, os insultos e os ataques às forças de segurança, se limitaram a cumprir as suas obrigações e a impor a lei e a ordem.
E por que será senhores deputados? Por que será? Eu sei porque é senhores deputados. É porque o PCP não tem coragem de condenar estes extremistas radicais e violentos, que criam o caos e a destruição enquanto cantam o Grândola Vila Moreira. Eu sei muito bem, eu sei muito bem que é por causa disso, mas está mal senhor deputado, está muito mal.
Senhor ministro, o CDS apresentou ontem 1 voto de saudação à ação determinada e corajosa da PSP para repor a legalidade e a ordem e para garantir os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Era só mais o que faltava, que 1 punhado de ativistas profissionais da extrema esquerda, pusessem em causa a liberdade, a legalidade e a segurança no nosso país. Senhor ministro, não tenho qualquer pergunta. Só 1 apelo, que não falte
A determinação e a coragem ao governo, à câmara municipal do Porto e às forças de segurança para porem na ordem esta minoria de arruaceiros. Muito obrigado.
Jorge Pinto
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Permitam-me começar com 1 palavra de solidariedade com aquelas pessoas que na quarta-feira, de madrugada, foram violentamente e desproporcionalmente agredidas quando exerciam de maneira pacífica, democrática e legítima o seu direito à manifestação. E também 1 palavra de agradecimento a todas aquelas pessoas que ontem, também na cidade do Porto, saíram à rua para exigir 1 vida digna, aquilo que é delas por direito. O Porto, cidade liberal, o Porto, cidade republicana, o Porto, cidade invicta e o Porto, 1 vez mais, cidade da liberdade. 1 farol de liberdade para o nosso país.
Muito obrigado da parte do Livre. Senhor ministro, depois daquilo que aconteceu na cidade do Porto, é indispensável falar daquilo que disse o senhor 1º ministro quando acusou de egoísmo aqueles que saíram à rua, egoísmo, senhor ministro, sem qualquer desprimor para consigo e os senhores que estais de Estado, egoísmo é em 1 debate tão importante como o de hoje, não estar aqui o ministro das finanças, não estar aqui o ministro da economia, não estar aqui o ministro da habitação. Isso sim é egoísmo, é achar que essas temáticas não interessam ao país ou que são secundárias, para nós não são, elas são e serão sempre prioritárias. E egoísmo, senhor ministro, é continuar a governar para a bolha e vir aqui trazer números e estatísticas. Deixe-me dar-lhe 1 notícia, senhor ministro, as pessoas não comem números, as pessoas não pagam a renda com as estatísticas e se o senhor ministro, fez ali a declaração que fez, só lhe faltava pedir 1 estátua para Luís Montenegro, deixe-me dizer, as pessoas não estão bem, o país não está bem e este governo continua fechado na sua bolha a não perceber isso.
E enquanto o senhor ministro, reflexo de 1 de 1 governo cada vez mais nervoso, subiu lá acima para qual Dom Quixote atacar moinhos de vento imaginários, deixe-me dizer-lhe e respondendo à sua pergunta, onde estão os portugueses que se queixam? Senhor ministro, olhe para rua, ligue a televisão, são esses os portugueses que se queixam? Porque são esses os portugueses comuns, não aquela bolha para qual o governo tem governado, por isso, senhor ministro, devolvo-lhe a pergunta, onde são esses portugueses? Onde são esses portugueses que agradecem ao governo? Muito obrigado.
Speaker 2
Muito obrigado. Vou agora também dar a palavra para 1 pedido de esclarecimento ao senhor deputado Bruno Nunes, sem que antes eu felicite por ser o dia do seu aniversário hoje, bem como do senhor deputado Felipe Sousa do JPP.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor presidente senhor ministro senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados senhor ministro deixo-me antes de mais saudá-lo, porque finalmente o PSD decidiu apresentar 1 ministro de direita. Temos que chamar o nome tal e qual como é, a quem deve ser chamado da forma como é. Só lhe faltou dizer no final 1 frase ou 1 palavra que eu aconselhava para os futuros discursos, encostem-nos à parede. Encostem-nos à parede 1 vez por todas por aquilo que têm feito em Portugal e por esta vergonha de intervenção de ataque às forças de segurança e queria também saudar os agentes da autoridade aqui representados pelo tudo o que fizeram no Porto nos últimos dias. O senhor deputado Paulo Raimundo diz, e perguntou diversas vezes durante a sua intervenção, o que seria deste país?
O que seria deste país? E eu deixo a pergunta, o que seria deste país se Vasco Gonçalves tivesse ficado no poder? O que seria deste país em 1 ataque à propriedade privada? O que seria deste país se a extrema esquerda radical tivesse continuado a invadir os campos no Alentejo e a estragar a produtividade? A fazer a forma agrária e a prejudicar o Alentejo?
O que seria deste país se não continuassem a instrumentalizar os trabalhadores da Auto Europa a corrermos riscos com 1 empresa representa 2 por 100 do PIB nacional. O que o que seria este país se não tivessem feito o cerco dos metalúrgicos ao parlamento que os deputados ficaram aqui fechados dentro? O que seria este país se não continuassem com o ataque à propriedade privada? O que seria deste país se não tivéssemos 1, 1 partido político que represente 1 regime totalitário responsável pela grande fome na Ucrânia e que tem moral para vir para aqui falar de custo de vida? O que seria deste país se não tivéssemos o Partido Comunista Português?
Seríamos, de facto, muito, mas muito mais felizes porque o comunismo foi considerado pelo Parlamento Europeu tão grave e tão 1 assassino como o nazismo. Senhor ministro, a única pergunta que lhe quero fazer é tendo em consideração o discurso do governo que vai devolver aos portugueses o dinheiro da TAP, queria apenas para comunicá-la para casa saber para onde é que mando o Nipa receber a minha parte e a todos os portugueses que vocês andam a prometer devolver.
Speaker 2
Senhor ministro, para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, se faz favor, 3 minutos.
Carlos Abreu Amorim
Muito obrigado senhor presidente. Agradeço as questões que me foram colocadas pela senhora deputada Paula Santos, senhor deputado Paulo Nuno, senhor deputado Jorge Pinto e o senhor deputado Bruno Nunes a quem também dou os meus parabéns pelo seu aniversário juntamente com o senhor deputado do JPP. A grande parte das questões que aqui foram colocadas, eu vou desconsiderar enfim 1 conjunto de locubrações, se calhar menos avisadas e mais panfletárias. Vou começar pela parte menos importante, que foi aquela referida pelo senhor deputado Jorge Pinto acerca da ausência dos senhores ministros ou das presenças do governo que aqui estão. Não é a 1º vez, provavelmente nem será a última que essa questão é aqui colocada, deixem-me dizer 1 vez mais que os senhores deputados, seus grupos parlamentares escolhem quem são aqueles que os representam para falar em nome desses grupos parlamentares e o governo tem exatamente a mesma liberdade, com muita tranquilidade, de escolher quem é que está aqui no parlamento cumprindo o regimento e respondendo às questões que são solicitadas.
Não vale a pena fazer 1 caso onde ele não existe. Em relação à questão da habitação e às manifestações e tudo aquilo que me foi aqui, enfim, solicitado à opinião designadamente pelo senhor deputado Paulo Núncio e pelo senhor deputado Bruno Nunes, eu direi o seguinte. Este governo encara o exercício de todos os direitos fundamentais como é o direito à manifestação, com muita seriedade, e protegerá esses direitos em todas as circunstâncias. Mas todos os direitos fundamentais e aqueles que até não o são, à luz da nossa constituição, têm regras, tem 1 regime próprio, e essas regras têm de ser obtidas, inclusivamente as regras de direito à manifestação. Nós encaramos o problema da habitação como 1 problema muito sério e a senhora secretário de estado vai falar sobre isso daqui a pouco.
1 problema muito sério, mas que se desenganem todos aqueles que julgam que as soluções para esse tipo de problemas nascem do tumulto, da turbulência e da desorganização da falta de ordem pública, pelo contrário. Senhores deputados, sejamos sérios, este governo preza e defende os direitos fundamentais, preza e defende a a defesa da legalidade, preza e defende a defesa da ordem pública, preza e defende a defesa da segurança e a tranquilidade dos cidadãos. O problema da habitação resolver-se-á com políticas públicas sérias, com políticas públicas calibradas e é isso que este governo está a fazer. O problema da habitação não se resolve com bandeiras da Palestina que não têm o condão de construir casas. O problema da habitação não se resolve com slogans, não se resolve com alteração da ordem pública.
E por isso, este governo estará sempre na linha, na 1º linha da defesa da ordem pública, da segurança e da tranquilidade dos cidadãos. Muito obrigado.
Muito
Luís Moreira Testa
obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O PCP marca 1 debate legítimo sobre o aumento de custo de vida e o que é que decide a direita fazer, fazer oposição ao PCP e eu pergunto que medo é esse de 1 partido que na vossa voz só tem 3 deputados? Que medo é esse? É o medo do tema. Em nome de quem é que este governo governa?
Em nome do quê e em nome de quem? Os combustíveis sobem e o governo não responde. O que o o que a base alimentar sobe de preço todos os dias e o governo não responde. A habitação sobe de preço mês após mês e o governo cada vez que responde à habitação ainda sobe mais de preço. Em nome de quê e de quem é que este governo governa.
E a pergunta é simples. Se isto não é suficiente para adotar medidas robustas para combater os aumentos do custo de vida que estão a assolar todos os portugueses, quando é que o governo vai começar a responder? E há uma pergunta que me intriga a mim pessoalmente é com que é que se relaciona este governo? Quem é que são os portugueses comuns com quem se relaciona? Vossos clientes não ouvem as queixas, as dificuldades, as dúvidas sobre o futuro de todas as pessoas de todos os portugueses, de todas as classes sociais, porque isso já não afeta só os pobres, afeta os mais ricos, os mais pobres, sobretudo os das os da classe média.
Toda a gente está a sofrer com o clima de aumento dos preços esterilizado que está a acontecer. Para quem é que este governo governa. Muito obrigado.
Eliseu Neves
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores secretários de estado, senhor ministro. Senhor ministro, enquanto o governo se desdobra a aplicar a teoria hipotérmica, a segurança dos portugueses está em risco. Hoje, estou aqui para dar voz às nossas associações humanitárias e aos corpos dos bombeiros de Portugal, asfixiados pela inteligência e pelo incumprimento sistemático deste executivo. O panorama atual é insustentável. Senhor ministro, assistimos ao restar de uma promessa estrutural, a criação de uma carreira digna e justa e a valorização salarial sucessivamente adiadas, prometidas pelo senhor secretário de estado, as carreiras que iriam ser afixadas no 1º, no 1º trimestre de 2026.
Estamos no último trimestre de 2026, não temos nada. Sem estabilidade profissional, empurramos as cooperações para uma crise sem precedentes na retenção e recrutamento de operacionais. Mas a desvalorização humana é gravada por uma asfixia financeira inadmissível. É vergonhoso o Estado falhar nos pagamentos do Fundo de Proteção Social do bombeiro. Mais grave ainda é a rutura nas plataformas de faturação do INEM.
Por incapacidade do instituto, os pagamentos de seguro pré-hospitalar são feitos por mera estimativa, gerando prejuízos de milhares de euros a quem está na linha da frente. Senhor ministro, os portugueses estão literalmente a pagar para trabalhar. Os portugueses financiam à custa de tesoureiras moribundas o o socorro que compete ao Estado garantir. A isto junta-se o caldário nos atrasos das verbas de transporte doentes não urgentes. Senhoras, senhores deputados, a proteção civil não se faz com palavras de circunstância, faz-se com respetivos e orçamentos cumpridos.
Por isso, neste plenário exigimos respostas claras e urgentes ao governo. 1º, quando é que o governo vai calendarizar a criação da carreira profissional e atualizar o financiamento do INOM, do INEM e de transporte de doentes. 2º questão, quando serão liquidadas as dívidas crónicas que ameaçam a sobrevivência das nossas exceções humanitárias? Obrigado.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. Senhor ministro, o seu governo Gabas ter passado 920 dias sem aumentar impostos. Mas 900 são também, 920 são também os euros do salário mínimo que não dão para uma casa decente em Lisboa ou no Porto. E foram 920 dias também em carcer o preço da habitação. Desde que tomou posse até hoje Portugal bate um recorde atrás do outro.
Somos o país onde o preço da habitação mais aumenta, não só na União Europeia, mas em todo o mundo. Portanto, foram 920 dias na prática a tornar a vida dos portugueses comuns mais difícil, e sobre isso o senhor ministro não teve uma palavra, não é azar, é obra feita, é a consequência direta, quando se considera que 2300 euros é uma renda moderada. O senhor ministro vive em um mundo que não se concilia com a vida dos portugueses, para achar que é moderado pagar 2300 euros de renda. Dá borlas fiscais a quem especula com a casa dos portugueses e agora acorda com o Chega uma nova lei dos despejos de quem paga a renda. Um português que trabalhe, se atrás a pagar a renda dentro do mesmo mês, a partir de agora com o acordo que fez com o Chega, passa a poder ser despejado mais facilmente.
Tira limites à caução, impõe mais rendas antecipadas, torna a vida dos portugueses comuns mais difícil. O seu governo diz que é egoísmo lutar pelo direito à habitação, Igoísmo é vir para o parlamento. Gabaz que vai dar uma borla fiscal de 900000000 de euros a quem especula com a eletricidade, com o combustível e com os alimentos, e mandar a polícia fazer uma carga ilegal contra quem legitimamente luta pelo direito a ter uma casa.
Speaker 9
Muito obrigado. Senhor ministro, para responder ao conjunto de perguntas. Senhor ministro. Senhor deputados, vamos ouvir o senhor ministro a responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento. Foram dirigidos ao senhor ministro.
Faz favor, senhor ministro.
Carlos Abreu Amorim
Muito obrigado, senhor presidente. Respondendo diretamente e em 1º lugar ao senhor deputado Elizeu Neves, peço-lhe senhor deputado que não tire conclusões precipitadas. As negociações designadamente com os bombeiros estão a decorrer. Ainda esta semana aconteceram reuniões. Houve atrasos nessas negociações mas o processo está a ser tratado, com seriedade e vai ser resolvido.
Em relação às questões que me foram colocadas aqui, mais ou menos no mesmo sentido, embora com um tom substancialmente diferente pelo senhor deputado Fabiano Figueiredo, pelo seu pelo Partido Socialista também, eu quero dirigir-me diretamente ao senhor deputado Fabiano Figueiredo. Senhor deputado, não sente nenhuma, nenhum sentimento, nenhuma impressão, nenhum desconforto pelo facto do líder de seu partido ter feito um apelo à insurreição, procurando trazer para Portugal exemplos que acontecem em França e em Espanha, onde se tentam resolver problemas sérios com soluções não sérias. Não sente nada, fica impavo e dizereno perante isso, senhor deputado, é que a perspetiva do governo sobre isto, sobre as queixas, sobre o problema da habitação, sobre o problema do custo de vida, sobre o problema dos aumentos dos combustíveis é muito simples. Sobre o problema da habitação, deixe-me dizer-lhe, senhor deputado, que em 2018 a média de fogos por por 1000 habitantes em Portugal era de 17. E a mesma conta feita para a União Europeia era de 43.
Portanto, problema da habitação tem raízes profundas e as raízes estão centradas aí nessa bancada e seria bom que também assumissem as suas responsabilidades. O governo em relação ao problema da habitação, em relação ao aumento de custo de vida, em relação a eventuais desordens públicas, atua sempre com o mesmo prisma, o mesmo diapasão. Com moderação, com humanismo, com a defesa do estado de direito, com a defesa do equilíbrio orçamental que nos possa permitir com que as soluções que hoje exámos não sejam precipitadas e não venham a provocar distúrbios designadamente, não venham a atropelar a questão dos problemas que podem surgir amanhã. Senhores deputados, de uma vez por todas, eu quero aqui deixar claro nesta câmara, este governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua. Este governo resolve problemas com políticas públicas, com soluções sérias, com soluções construídas, sim com a estatística, senhor deputado, com a estatística.
A estatística é importante, os dados são importantes, não são os slogans irrealistas, nós resolvemos os problemas com os ingredientes da realidade e tentando sempre e conseguindo resolvê-los dentro do espírito, repito, da moderação, do humanismo e da defesa do estado de direito. Muito obrigado.
Solicitar defesa de honra.
Faz favor.
Fabian Figueiredo
E fundamento, senhor presidente, o senhor ministro de assuntos parlamentares,
Acusou o ex-vice-presidente da assembleia da república José Manuel Pureza, deputado desta casa, de apelar à insurreição, o que constituiria 2º a a república portuguesa na sua constituição a violação dos artigos 325 e 326, são crimes. Portanto, sinto-me obrigado a defender a honra do Bloco de Esquerda e particularmente do ex-vice-presidente desta casa que aliás, sempre dignificou a assembleia da república com 1 comportamento digno e urbano que tem faltado ao senhor ministro desde o começo deste debate. Aliás senhor ministro, há vícios antigos que custam a passar. O senhor ministro pode apagar da Wikipédia, de outras páginas, o seu passado ligado à extrema direita, que sim essa, tinha problemas e teve problemas com a construção do estado de direito democrático. 1 democracia, o protesto, a manifestação faz parte a expressão da cidadania, e isso vale para a JSD e para os acampamentos que o senhor deputado Alexandre Poço montou em 2020 em frente ao ministério do ensino superior para defender o alojamento estudantil como vale para quem pacificamente luta pelo direito à habitação no Porto.
As democracias têm válvulas de de segurança que toleram a divergência. A crítica à ordem estabelecida por 1 governo é feita democraticamente. Se a larga maioria dos cidadãos portugueses tem problemas com o acesso à habitação, é natural que o povo democrático português exprima sob a forma de protesto. O que não é normal, é que o governo lide mal com a crítica, mas em relação a isso senhor ministro, aconselho a ler o expresso de hoje e ouvir as palavras do ministro da habitação, que reconhece que o seu governo tem de fazer muito melhor. Faltem-lhe a humildade que o senhor ministro conseguiu hoje ter no jornal, e que o senhor ministro devia ter trazido no mínimo a este debate.
Carlos Abreu Amorim
Muito obrigado, senhor presidente. Em relação à questão que foi aqui por mim suscitada do líder do Bloco de Esquerda, ele tem 1 vídeo, 1 reel, permitam-me a expressão, que é público, os factos falam por si e as palavras que lá estão também falam por si. Em relação, em relação a todo o resto das alegações o senhor deputado Bloco de Esquerda aqui fez, elas não merecem sequer a dignidade de 1 resposta. Eu sou membro de 1 governo democrático, humanista, moderado.
E eu represento aqui 1 governo que coloca a defesa dos direitos fundamentais acima de todas as outras coisas. E portanto, senhor deputado, se alguma vez tiver dúvidas sobre isso, não me parece que tenha motivos que sustentem essa sua posição. Nenhum. Muito obrigado.
Obrigado senhor deputado.
Foi discussão à mesa sobre a constituição
de estelão.
Fabian Figueiredo
Em 1 estrito cumprimento do regimento, quer solicitar a distribuição de 1 notícia da revista Sábado que farei chegar ao seu presidente para distribuição total
Speaker 9
de Não, mais nada, mais Ok. Quando chegar a notícia, será que se turbina? Senhor deputado Miguel Rangel.
Miguel Rangel
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. Estamos hoje perante 1 problema do custo de vida que todos indicamos que será por o aumento do custo de combustíveis e isso é verdade, mas não é de todo o único fator. Existe 1 fator que esmaga a nossa economia e que há anos está presente que é o problema de produtividade do nosso país. E esse problema nada tem a ver com fatores externos. Porque economias parecidas com a portuguesa, economias que competem na mesma medida que a portuguesa, têm aumentado os seus níveis de produtividade.
Economias como a Polónia, que são hoje 1 referência industrial, ou economias como a Estónia, que apesar da sua iminente recessão pela face à sua proximidade ao conflito da Ucrânia, conseguiu ultrapassar Portugal pela aposta que fez na modernização e na simplificação de processos. Estamos a falar de países que estão, são concorrentes, que concorrem com investimento estrangeiro, concorrem pelo talento tal como Portugal. E Portugal, o que sofre são de erros políticos. Erros políticos de décadas, do PS e PSD, que já nos levaram à iminência de 3 falências. E a falta de produtividade continua a reduzir a nossa competitividade, continua a limitar o crescimento económico e a qualidade de vida dos portugueses e a capacidade do estado em desempenhar as suas funções essenciais.
E quem é que ganha com a resolução do problema da competitividade? Ora com a inversão deste problema, o aumento da oportunidade significa mais rendimento por hora trabalhada e menos horas de trabalho para o mesmo ou menos horas de trabalho para o mesmo rendimento. Mais trabalho qualificado e os jovens podem ficar no nosso país. 1 alto, 1 economia de alto valor acrescentado e a capacidade de o estado desempenhar as suas funções sem ter que esmagar os portugueses com os altos impostos e assim também reduzir a sua exposição ao, aos conflitos externos. As crises internacionais resolvem muitos problemas, mas apenas, apenas o investimento e.
Speaker 2
É 1 intervenção, não é 1 pedido de esclarecimento, nem coisa do senhor. Faz favor. Faz favor. Também só agora que foi chamado a atenção, faz favor. Continuar, desculpe.
Miguel Rangel
Muito bem. Continuando, senhoras e senhores deputados, apenas investimento e inovação são capazes de criar ferramentas para aumentar a nossa produtividade. Para isso, Portugal necessita obrigatoriamente de atrair mais investimento estrangeiro, necessita de 1 estado que não está sentado em tudo que é economia, 1 sistema leve e funcional e 1 investimento público estratégico muito mais inteligente e muito mais direcionado para setores de alto valor acrescentado. Sem resolver este problema, sem investimento e inovação, sem aumentar a nossa produtividade, os rendimentos vão continuar baixos, o estado vai continuar sem entregar as suas funções fundamentais e o custo de vida vai continuar alto com ou sem crises internacionais. Por isso, o que eu aconselho é que deixem de culpar o mundo pelos problemas que PS e o PSC criaram e se não os conseguem resolver, saiam de cima de tudo e deixem outros resolverem.
Obrigado.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Os direitos fundamentais medem-se para 1 realidade muito simples. Se estão apenas consagrados na lei ou se são efetivamente garantidos na vida das pessoas. Porque não basta dizer que há direitos na na habitação quando 1 família trabalha, recebe o seu salário, e mesmo assim não consegue pagar a sua casa. Não basta afirmar que temos 1 Serviço Nacional de Saúde universal, quando há portugueses à espera de 1 consulta, de 1 cirurgia, ou de 1 simples médico de família.
E não basta proclamar a igualdade de de oportunidades na educação quando há famílias que fazem contas ou alojamento às propinas, aos transportes e à deslocação dos filhos para estudar. Os direitos fundamentais não podem assim existir apenas no no diário da república, têm que existir na vida e na carteira dos portugueses. E é precisamente aí que muitos portugueses sentem que as respostas, as respostas não continuam a não chegar. A alimentação pesa, a habitação pesa, a energia pesa, os combustíveis pesam. Por isso, perante anúncios de descida de impostos, a pergunta essencial que deixamos é esta, quanto fica efetivamente no bolso das famílias portuguesas no final do mês?
E nós temos vindo a defender medidas com impacto direto no consumo, designadamente na redução da tributação sobre os bens essenciais e nas respostas capazes de aliviar o verdadeiro custo de vida que as famílias suportam todos os dias. Mas há 1 realidade que este país não pode continuar a tratar com total indiferença, os custos da insolaridade. Madeira e Açores são regiões ultraperféricas, e a verdade é que somos nós, não somos nós que inventamos esses custos e essa condição. E a própria União Europeia que reconhece que a insolaridade, o afastamento, a pequena demissão dos mercados e outros constrangimentos permanentes limitam o desenvolvimento económico e social destas
regiões
E se a Europa reconhece esses sobre custos, Portugal não pode fingir que eles desaparecem quando faz 1 orçamento de de estado. E quem vive em 1 ilha sente os efeitos da insolidariedade no preço dos bens, nos transportes, na energia, no abastecimento, no nos custos de produção e na capacidade das empresas combaterem com as condições semelhantes às do território continental. Por isso, deixo aqui 1 pergunta muito direta e concreta para a reflexão de todos nós. Se a Europa, se a própria União Europeia, reconhece e cria mecanismos para compensar os sobre custos permanentes da altura preferida, quando é que Portugal terá 1 mecanismo nacional objetivo transparente e permanente de compensação dos custos de insolaraidade da Madeira e dos Açores. Porque governar não é apenas apresentar números, é fazer com que esses números chega à mesa, à casa e ao salário e à vida de todos os portugueses, disse.
João Torres
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, há muito que o Partido Socialista alertou para o agravamento brutal das condições de vida. Fizemo-lo perante os erros e a incompetência da governação, e tendo em conta tudo o que foi dito e prometido quando o atual primeiro-ministro era líder da oposição. Era tudo fácil, era tudo imediato, bastava mudar de governo. Mas fizemo-lo também, com especial acutilância perante a crise no Médio Oriente e os seus impactos. Famílias e empresas sob pressão máxima, resposta tímida e com apoios mínimos.
Resposta em particular desprezível para os trabalhadores mais pobres e vulneráveis. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a atitude do governo foi sempre a mesma como a que ainda hoje, nesta câmara se revelou, negação, soberba até, e insensibilidade, muita insensibilidade. Não é possível justificar o agravamento das condições económicas e sociais com os 8 anos de governação do PS. Esse para-raios, zelosamente manipulado, acabou para a aliança democrática. O Partido Socialista, o Partido Socialista, convida o governo a enfrentar a realidade.
Este governo já leva mais de 2 anos em funções, mais de 2 anos em que semeou ventos. Semeou ventos ao gerir com indigência a saúde em Portugal, levando o SNS a 1 completo desnorte e a 1 profundo declínio. Não se conhece 1 único indicador em que o SNS tenha melhorado. Semeou ventos ao quebrar a confiança no sistema educativo, mergulhando a comunidade escolar e em particular os estudantes, em 1 imensa incerteza, sobre os exames nacionais, o número de alunos sem professor ou a própria colocação dos alunos nas escolas. Semeou ventos na habitação, em 2 anos o custo à habitação em Portugal aumentou 28 porcento.
Foi com este governo que se verificou o maior aumento anual dos preços das casas de toda a séria a série histórica do instituto nacional de estatística. E o que têm para oferecer em políticas públicas assenta nas velhas fórmulas neoliberais que todos sabemos para onde nos conduzem. Em suma, ao contrário do que sugere o provérbio, foi o governo que semeou ventos, mas são agora os portugueses que colhem as tempestades. Em suma, também. Más políticas produzem maus resultados e as políticas que este governo tem prosseguido são más políticas e é por isso também que os resultados estão à vista de todas e de todos os portugueses.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, as pessoas estão cansadas deste governo, ninguém quer importar climas de conflitualidade que não existem em Portugal, Mas este governo tem de fazer 1 exame de consciência, tem de abandonar a arrogância, deixar de ignorar alertas e sobretudo tem de começar a ouvir os portugueses com humildade. Entendam isto, governar não é encontrar sempre 1 desculpa, nem apontar permanentemente pró passado. Governar é enfrentar os problemas, apresentar soluções e assumir responsabilidades. Não são os portugueses têm de se resignar a viver pior. É este governo que tem de mudar de rumo e tem de o fazer agora porque ontem já era tarde.
Speaker 2
Senhor deputado tem 2 pedidos de esclarecimento. Presumo que responde em conjunto aos 2. A ser deputado António Carneiro do Chega, faz favor.
António Carneiro
Muito obrigada senhor presidente, senhores e senhores deputados. Hoje, estamos perante mais 1 sessão de teatro parlamentar. O PCP traz a debate o agravamento das condições de vida, mas esquece, esqueceu-se convenientemente de quem durante anos viabilizou e sustentou as políticas socialistas destruíram a saúde, a educação e a habitação em Portugal. Os portugueses estão sufocados. O Serviço Nacional de Saúde está moribundo.
A acesso à habitação tornou-se 1 luxo impossível. E a educação pública definha perante a passividade cúmplice do sistema. Anos de governação do Partido Socialista marcados por impostos esmagadores, promessas vazias, embeberceram o país e atiraram gerações para precariedade. O governo tem de responder pelo presente, mas o PS tem que responder pelo passado. O Chega recusa, este faz conta.
Enquanto a esquerda se limita a chorar as consequências das políticas que ela própria criou, nós queremos 1 rutura total com este rumo. Há perguntas que o PS não pode continuar a evitar, que país deixou depois de 9 anos de governação? O Partido Socialista governou o país durante anos com o apoio e conveniência da restante esquerda. Ouso agora vir falar sobre agraventos aos caldições de vida quando deixaram milhares de portugueses sem médico de família, ausentes sistematicamente fechadas e o mercado de habitação completamente sufocado pela cara fiscal e pela burocracia. Quanto milhares de famílias sem teto e quantos jovens obrigados a imigrar é que o Partido Socialista precisa de ver para assumir que as suas políticas faliram por completo, transformaram o estado social em 1 miragem e destruíram a promessa da igualdade de oportunidade.
Senhor deputado João Torres, assume-se ou não que as vossas políticas falharam ao país. Senhora
Speaker 31
Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, há 1 coisa que temos que reconhecer. O Partido Socialista tem, de facto, 1 fé extraordinária neste governo. É que vem aqui hoje a esta assembleia exigir ao governo a a resolução de problemas na habitação, na saúde, na educação, problemas que o próprio Partido Socialista não só não resolveu nos tempos em que governou o país, como deixou agravar, senhor deputado. A sério que nos venho falar de habitação, saúde e educação, precisamente áreas que reputaram como prioridade e que constituem 1 herança pesada que este governo recebeu do Partido Socialista.
Mas vejamos os factos, senhor deputado. Na habitação, António Costa prometeu eliminar as situações de carência habitacional até abril de 2024. Prometeu, mas não cumpriu. Este governo isentou os jovens de IMT, impôs-se-lo, criou a garantia pública para a 1º habitação e avançou com incentivos à construção e ao arrendamento. No IRS, prosseguimos a descida dos impostos sobre o trabalho, alargámos 0IRS jovem até aos 35 anos continuamos a devolver rendimentos às famílias.
Aumentámos o salário mínimo, senhor deputado, para 970 euros já em 2027, como foi aqui anunciado. Os rendimentos líquidos dos trabalhadores aumentaram cerca de 15 por 100 em 2 anos. Aumentámos o componente solidário para idosos cujo valor de referência passa para 720 euros. Senhor deputado, isto são factos, não são promessas e por isso eu queria perguntar-lhe, que autoridade moral tem o Partido Socialista para falar do custo de vida? Quando em 2022, com a inflação nos 7.8 por 100, não era 3, não era 2, era 7.8 por 101 choque brutal no custo de vida.
O que é que os senhores fizeram? Decidiram não atualizar as pensões de acordo com a lei. Não cumpriram
sequer
Speaker 32
A fórmula de atualização das pensões, precisamente a quem doía mais o custo de vida, os senhores falharam com esses aumentos, senhores deputados.
João Torres
Muito obrigado senhor presidente. Começo por responder à questão que foi levantada pelo senhor deputado António Carneiro. E só consigo perceber a postura à atitude do Chega neste debate porque sabe que quer no presente quer no futuro próximo estará ou de mãos ou de braços dados com o PSD consoante esteja na liderança deste partido a versão a ou a versão BEEO seu deputado, como sabe que ou estará de mãos ou de braços dados com o PSD no futuro, vem aqui focar-se no Partido Socialista e pergunta que país deixou o PS? Que país deixou a governação do Partido Socialista? E eu quero dizer-lhe, quando o Partido Socialista deixou o governo, deixou aos portugueses um país muito melhor do que o encontrou e deixou também um país melhor do que aquele que temos hoje, como as portuguesas e os portugueses facilmente o conhecem.
E quer dirigir-me e quer dirigir-me à senhora deputada Sandra Pereira. Venho dizer o seguinte, senhora deputada, a senhora deputada tem de reconhecer o seguinte, quer o seu governo quer a senhora deputada e a sua bancada estão perfeitamente alheados da realidade. Senhora deputada, a senhora deputada não é capaz de ter uma palavra de empatia para com quem está a passar por dificuldades. A senhora deputada responde com um número de respostas estatísticas que não dizem nada a quem tem a quem tem de abastecer a sua viatura automóvel, a quem tem de pagar as compras no supermercado, a quem tem de pagar uma prestação da casa ou uma renda ao final do mês. E é a essa insensibilidade social que é a marca d'água desta governação, senhora deputada.
E por isso, a senhora deputada pergunta, qual é a autoridade moral do partido socialista? E eu respondo-lhe, toda e sabe porquê, senhora deputada? Porque quando quando o país passou por uma crise difícil e em alguns aspetos até mais gravosa do que esta, nós tomamos muito mais medidas e sobretudo medidas para aqueles que mais precisam e para os mais vulneráveis que os senhores deputados ignoram na vossa governação.
Speaker 2
Ora, vamos continuar. Senhores deputados, não está previsto no regimento esse tipo de interação entre senhores deputados. Senhor deputada Margarida Savedra, do PSD, para uma intervenção. Vamos ouvir, senhor deputado, vamos ouvir a senhor, deputado Pedro Alves. É uma, é uma moradora do grupo parlamentar do PSD que está à espera que o senhor deputado permita ter condições.
Margarida Saavedra
Nos cumprimentos, senhor presidente, senhores membros do governo, senhores deputados. Senhores deputados, desde 3015 a 2019, foram construídas 256 habitações sociais. 2018, o PS anunciava a construção de 26000 casas. 2 anos depois, em 2024, tinha construído 1606 casas. O PS sai do governo sem deixar casas nem financiamento para as construir.
Junho 2025, o governo da AD entrega 10000 casas. Junho de 2026. O governo da AD anuncia a conclusão de 31 e 700000 casas e estabelece para 2030 o número de 59000 casas. Quem nesta assembleia que constrói habitação social, senhores deputados? Os senhores defendem e os senhores gritam nós construímos.
Senhores deputados, eu estou a falar de números. Vamos falar da habitação. Os senhor vossas excelências dizem e nós concordamos, a habitação está cara. É verdade, senhores deputados, mas há uma questão que temos todos que assentar por uma questão de honestidade intelectual. Uma casa demora a construir entre 3 e 4 anos.
E eu pergunto aos seus deputados, ao aos seus deputados, nós, vocês tiveram lá 8 anos, vocês tiveram lá 8. Senhores deputados, senhores deputados.
Margarida Saavedra
Senhores deputados em 8 anos constroem-se ciclos de casas, pelo menos. Senhores deputados, eu faço uma pergunta a esta assembleia, quantas destas casas que estão no mercado sofreram do IVA de 6 por 100 o preconizado pelo nosso governo? 0, nenhuma. Quantas das casas que estão neste mercado beneficiaram da de diminuição de tempo da apreciação de casas? 0, nenhuma.
Senhores deputados, vamos fazer um exercício muito simples. Uma casa que hoje custa 500000 euros, se tivesse beneficiado dos juros de 6 por 100, custaria menos 85000 euros. Se tivesse poupado o terço do tempo de apreciação, custaria menos 80000 euros. Se deputados se as casas que hoje estão no mercado estivessem sido abrangidas pelas medidas preconizadas pelo nosso governo, uma casa de 500000 euros custaria hoje 335000 euros. Senhores deputados.
Senhores deputados, as casas que hoje estão no mercado são a obra acabada da vossa política. Vossas excelências não gostam nós também não, por isso é que estamos a mudar a lei. Senhores deputados, há milhares de senhorios que neste momento estão em tribunal com processo de despejo, que demoram 2 3 4 anos, que vão ter que exercer a execução da sentença e que no fim e que no fim continuando a pagar em mim naturalmente, vão ter que recuperar as casas que normalmente são mal entregues. Nós diminuímos, nós diminuímos o tempo de tribunal e passámos para 10 por 100 OIRS das casas alugadas. Senhores deputados, no dia 17 vão desfilar os saudosistas da lei do cuco.
Eu vou explicar. O cuco não faz ninho, vossas excelências também não fizeram casas. O cuco põe o ovo no ninho dos outros, vossas excelências prepararam se tinham na forja, um assalto à propriedade privada, com arrendamentos coercivos, postes administrativas, ocupações selvagens, e eternização de processos administrativos. A cria do cuco deita fora a cria dos outros pássaros. A lei do cuco, que é um paradigma de um passado recente, destruiu casas, famílias, empresas e sobretudo, destruiu do modo que ainda hoje perdura a confiança no mercado.
Senhores deputados, nós vamos bater-nos por um equilíbrio em uma sociedade onde há direitos e onde há deveres para todos. Nós vamos tentar recuperar um equilíbrio que a esquerda perdeu na nossa sociedade e alguma coisa que sejam bem garantidos nos dias 17, connosco a lei do cu que não passará. Senhores deputados, não passará.
Speaker 38
Obrigado senhor deputada. Senhor deputada tenho um pedido de esclarecimento. Para fazer o esclarecimento, a senhora deputada Paula Santos, faz favor?
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor Eu gostava que me explicasse o seguinte, pelas suas palavras, se uma casa demora 3 a 4 anos a ser construída e este governo está há 2 anos quer dizer que este governo ainda não construiu uma única casa, é a conclusão que a gente tira da sua intervenção. E
Paula Santos
Para senhora deputada, falar de saudosistas. Falar de saudosistas falemos dos saudosistas do PSD e do CDS das troicas, que impôs a lei dos despejos, que empurrou milhares famílias para as ruas e não satisfeito quer agora ainda ir mais longe porque falta de fala de mais casas, mas mais casas à custa do que a senhora deputada. Mais casas pondo famílias nas ruas, mais casas pondo famílias em habitações precárias empurrando as pás para a pobreza, é essa a consequência da política que o PSD e o CDS defendem e que a IL e o Psiquêga apoia.
Speaker 2
Seja, deputado é muito simples. Se a construção de casas também for assim tão rápida, vamos ter o problema resolvido. Vai chamar seu deputado. Deputado é muito simples que os casas que vossas excelências construíram metade do país estava na rua muito obrigado.
Speaker 9
Antes de passar à próxima intervenção para ver 1 certa igualdade de género, soube agora também que a deputada Patrícia Gonçalves faz anos, portanto, 1 saudação também especial. E para 1 intervenção dou a palavra à senhora secretária de estado da habitação.
Patrícia Gonçalves Costa
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o governo sabe da dificuldade de muitas famílias que procuram casa, que pagam renda ou prestação da casa. E por isso levamos essa essa dificuldade a sério, trabalhamos com sentido de urgência e recusamos 2 tentações. 1º, ignorar que o problema nasceu agora. 2º, vender soluções imediatas que criam expectativa, mas que amanhã deixam ainda menos casas disponíveis e porquê? Porque nós queremos resolver o problema.
A escassez de habitação acessível estava identificada desde 2015 e nada foi executado. Durante quase 1 década de governos do Partido Socialista, parte dela com a sustentação parlamentar do PCP, houve programas, mas faltou financiamento, escala e capacidade de execução. Surgiu o 1º direito em 2018, o investimento do PRR mais tarde e o ciclo terminou em 2023, em outubro de 2023, com mais habitação, reinamento forçado, restrições ao alojamento local e desconfiança onde era preciso previsibilidade e o resultado está à vista. Agravou-se a crise de de habitação que não começou hoje. E o PCP não pode agir como se tivesse chegado hoje a este debate, não se constrói 1 equilíbrio pondo uns contra outros, precisamos de ultrapassar esta crise todos juntos.
E há 1 realidade material que nenhum decreto consegue revogar, as as casas demoram tempo a planear, a licenciar e a construir e não se transportam de 1 concelho sem procura para 1 1 a 1 cidade onde a procura era intensa. 1 má decisão pode retirar rapidamente casas do mercado e há exemplos que o confirmam cá e noutras geografias basta olharmos para Espanha, onde em menos de 10 dias, em 1 iminência de 1 aprovação com tetos às rendas, com limites, com congelamento de rendas, foram retiradas mais de 4000 casas do mercado em menos de 10 dias. Foi por isso que este governo escolheu 1 caminho coerente desde o 1º dia, financiamento, participação de municípios, estabilidade regulatória, mobilização do património público, simplificação, cooperativas e promotores privados com regras claras, todos a trabalharem juntos sem afastar ninguém, com respeito pela vocação de cada 1. Estamos a promover 1 verdadeiro choque de oferta e o melhor investimento em habitação pública, social e acessível. Cerca de 10000 milhões de euros em habitação pública, cerca de 31792 casas concluídas, cerca de 150000 soluções habitacionais previstas até 2030, com financiamento garantido e é isto que nos distingue, estamos alinhados com o que pensamos, com o que dizemos e com o que fazemos.
Os preços das rendas continuam elevados sim, refletem escassez acumulada e 1 atraso de décadas para decidir, financiar, construir e integrar e 1 falta de capacidade instalada no país em responder a este desafio. Mas há sinais que a oposição prefere ignorar e não é? Mais 4.1 por 100 de construção de habitação ao nível nacional, mais de 17 e meio na área metropolitana do Porto, de janeiro a 20, agosto de 26 face ao período homólogo. CCDR Norte, mais de 7.1 por 100 no 2º trimestre de 2016 face ao período homólogo. ICOP mais 4 ponto 0.5, fogos licenciados da AML, de julho de 26 a agosto de 25 comparativamente.
Mais habitações concluídas, mais 4.9 por 100 de habitações concluídas nos 2 primeiros trimestres de 2026, eurostatus junho de 26, produção na construção em Portugal, 1 crescimento de 1.9 por 100 contra 1 redução de 1.9 da zona euro. Não são 1 vitória, são apenas a constatação de que não está tudo igual. Dizem-nos
Patrícia Gonçalves Costa
os apoios aos jovens aqueceram o mercado, qualquer medida que facilite o acesso pode ter algum efeito na procura, não o negamos, mas não há fundamento para fazer destes apoios o responsável pela subida nacional de preços quando sabemos que ela está e é assente em 1 falha estrutural, medida muito anterior à medida implementada. Até junho de 26, cerca de 40000 contratos de crédito à habitação própria e permanente beneficiaram da garantia pública. A garantia não elimina a avaliação bancária, nem transforma falta de rendimento em crédito, ajuda quem pode pagar a prestação, mas não dispõe de 1 poupança familiar ou património herdado para a para para a entrada. Mas para o PCP parece o jovem comprador é o problema. Para nós é parte da solução demográfica do país.
Cerca de 130000 jovens escolheram ficar pelas medidas que este governo conseguiu implementar. E isto é o mais importante para nós, permitir que o jovem permaneça em Portugal constitua família, constitua aqui o seu projeto de vida e isto não é alimentar a especulação, é reter talento e criar condições para o rejuvenescimento da nossa população. A alternativa seria dizer, esperem até que o estado consiga fazer as 300000 casas e depois voltem e nós não aceitamos essa resignação. E o mesmo se aplica ao arrendamento, congelamentos rígidos, limites às rendas, podem proteger por alguns momentos quem já está no mercado, mas tendem a retirar casas do mercado, a desincentivar a reabilitação e a transferir o custo para futuros inclinos que encontram menos oferta e rendas mais altas. Proteger pessoas vulneráveis é o dever do Estado.
Substituir política social por obrigações indefinidas sobre o proprietários só agrava a escassez E Portugal não pode estar indefinidamente a gerir escassez habitacional. E convém ser claro, a reforma do arrendamento urbano não cria desfechos imediatos nem automáticos, mantém a decisão judicial, a proteção social e a resposta habitacional quando existe vulnerabilidade. O que se pretende é restabelecer confiança porque sem confiança as casas que estão devolutas não entram no mercado de arrendamento, e as casas são estas as casas imediatas que as famílias precisam. Também o regime da renda moderada foi totalmente deturpado. O limite de 2300 euros não é 1 renda fixada pelo governo, nem a afirmação de que esse valor é acessível a todas as famílias, é 1 teto de acesso a 1 regime fiscal.
A isenção de IRSEA isenção de IRC pode tornar mais vantajoso baixar 1 renda para dentro de 1 regime do que mantê-la acima do limite e assim se traz mais oferta em 1 curto espaço de tempo para contratos estáveis e se pressiona rendas excessivas em baixa. Senhoras e senhores deputados, o direito à habitação não se garante congelando a escassez, garante-se aumentando as escolhas mais parque público, mais construção, mais reabilitação, mais arrendamento estável e apoio dirigido a quem efetivamente precisa. A oposição oferece a política confortável da proibição e do título do jornal, este governo assume a política exigente de financiar, construir, executar para que as casas apareçam onde são necessárias, não prontemos 1 casa que 1 casa nasce em 1 conferência de empresa, prontemos financiamento para que os projetos saem do papel, estabilidade para que as obras avancem e previsibilidade para que as chaves sejam entregues às famílias. Esse é o trabalho que está em curso e que vamos continuar a fazer. Muito obrigado.
Speaker 2
Senhora da cidade de estado tem 4 pedidos de esclarecimento. Para o 1º senhortada Paula Santos do PCP, senhor senhor.
Paula Santos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado. A situação da habitação
É nada menos que de emergência social. Está cada vez mais grave e insustentável, e agrava-se a cada dia e a cada decisão que o governo toma. Cada vez que este governo aprova um decreto, anuncia uma medida, anuncia uma estratégia à habitação, fica mais inacessível para a população. E tal como na governação das troicas, o PSD e o CDS querem nos convencer que a solução para os problemas está nas mesmas opções que causaram esta situação desgraçada. Particularmente na habitação, o que os senhores fazem é deitar mais gasolina para a fogueira.
Vejam o resultado da vossa política. A oferta de casas para venda está a reduzir em vez de aumentar. O governo está a incentivar a especulação. A oferta cai recentemente e só no 3º trimestre deste ano caiu 4 porcento face ao ano anterior. Foi uma mentira que nos quiseram impingir, em vez de mais casas para viver, temos mais pessoas sem casa.
A concentração da propriedade no imobiliário é uma realidade. São cada vez mais os imóveis na posse de fundos abrudos, empresas e grupos económicos. Em Portugal, um em cada 5 contratos de arrendamento tem empresas como senhorio, em Lisboa é um em cada 3, e é nesses contratos que são cobradas as rendas mais exorbitantes e onde a subida de rendas é maior. O preço das casas cresce o triplo dos salários. A renda e os as rendas e os preços das casas não param de aumentar cada vez mais e atingem valores nunca registados na história.
E os senhores dizem-nos que é assim que os preços vão baixar, senhor secretário de estado. Mais construção não significa propriamente mais casas disponíveis que, custos e a preços que as pessoas possam pagar tendo em conta os rendimentos no nosso país. Aquilo que o governo tem feito é de facto contribuído para a especulação. E e isso é muito com a venda inclusivamente de edifícios públicos que podem ser utilizados para a habitação. A questão é, como é que o governo torna a habitação mais acessível, aumenta as rendas?
Como é que garante que as pessoas tenham casa facilita os despejos? Como é que se responde à especulação imobiliária com borlas fiscais? Como é que se responde a quem reclama, abastonada? É esta a vossa política, senhor secretário de estado.
José Carlos Barbosa
Obrigado senhor presidente. Senhora secretário de estado, o presidente da câmara do Porto prometeu, há 2 dias ser implacável, para quem precisa de uma casa digna. E o governo tem sido implacável para quem precisa de uma casa digna, senão vejamos, preço das casas em Portugal, tem a maior subida de toda a União Europeia no 2º trimestre. Ou seja, campeões da Europa. Aliás temos 160 deputados de direita que apoiam esta política e podem bater palmas bem alto, Campeões, campeões, vocês são os campeões da Europa no preço das casas.
Speaker 41
Mas mais, mas mais, senhora ministra, senhora ministra, senhora de Sérgio Estado, mais mais, campeões da Europa.
Speaker 42
Está sim. Seus resultados. Vem cá. Vamos deixar o senhor deputado acabar o seu pedido de esclarecimento. Senhora
José Carlos Barbosa
secretária de estado, é verdade ou não, que em apenas 2 anos, as casas aumentaram mais 35 por 101 vez e meia mais ao ano do tempo Partido Socialista. Mas depois, senhora secretária de estado, temos um primeiro-ministro que diz aos portugueses que precisam de casa, não sejam egoístas, não sejam egoístas, é preciso aumentar o número de milionários em Portugal. E mais uma vez demos as notícias, número de milionários em Portugal explodiu graças ao preço dos imobiliários. Não estão não estão milionários graças a exportar produtos de valor, não estão milionários graças a fabricar chips, estão milionários graças à desgraça de milhares de portugueses que não têm dinheiro para pagar casa, senhor dos secretários estado. Senhora secretário de estado, mas vamos à matemática.
A senhora secretária de estado e o PSD diz que o Partido Socialista não deixou o dinheiro que chegue para as casas. Falam em 1000 milhões de euros, nós deixamos 3000 milhões de euros da almofada financeira. Se 3 subtrairem um, sobram 2. Onde é que faltou dinheiro, senhor secretário de estado?
Speaker 9
Penso que o senhor deputado, naquele detalhe, fez um excesso no que diz respeito à forma de se exprimir. E, portanto, penso que seguramente a esta hora já está arrependida de o ter feito, senão peço para não voltar a acontecer uma situação dessa natureza para qualquer senhor deputado. Senhora senhora deputada Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhora secretária de estado. Quase metade dos adultos que vivem em pobreza trabalham em Portugal. As famílias monoparentais têm o risco de pobreza no dobro da média nacional. E o que é isto tem a ver com habitação? Tem tudo em um país onde os preços das casas são absurdos e onde o preço da habitação faz com que a pobreza real passe de 15 para 27 porcento.
Nós precisamos de soluções de longo prazo, sim, para ter estabilidade no mercado da habitação, mas é preciso soluções para agora, e sobretudo é preciso soluções para não agravar e para arrefecer o mercado. Senhora secretária de estado, pergunto-lhe que soluções concretas é que o governo tem aplicado para arrefecer o mercado de habitação. Porque do nosso lado nós não vemos nenhuma, não há um combate à especulação imobiliária, não há uma descida dos benefícios fiscais a quem, na verdade, especula, e portanto onde é que estão as medidas de arrefecimento do mercado. Além disso, as medidas que o governo tem implementado, na verdade, têm contribuído para que haja uma normalização dos preços elevados em Portugal. Dizer que uma renda de 2300 euros é uma renda moderada, é dizer às pessoas, uma renda de 2300 euros é aceitável pagar em Portugal, é é em Portugal onde os salários são baixos.
Dizer que uma renda acessível está ligada ao preço do mercado e, portanto, que um t 0 em Lisboa pode custar até 758 euros, isto é dizer às pessoas, vocês não têm lugar a morar em Lisboa porque ninguém consegue pagar um T0A 758 euros, a não ser que o partilhe, e não é assim que se garante uma habitação digna. E além disso, depois, qual é que é a resposta nesta altura em que as pessoas estão a sofrer, e muitas pessoas estão a sofrer com o aumento do custo de vida? É liberalizar o mercado e garantir que os senhorios tenham muito mais poder face aos inquilinos. Senhora secretária de estado, pergunto-lhe, em que país é que conseguimos dar confiança ao mercado de habitação, inclusive aos pequenos senhorios, quando se apresenta uma lei que não é nada consensual e que se que se percebe que há uma grande contestação a essa lei, portanto como é que um pequeno senhorio vai ganhar confiança nesta lei? Esta lei na verdade só vai beneficiar os senhorios grandes e as grandes empresas que têm a maior parte dos novos contratos de habitação e portanto não vai contribuir em nada para arrefecer o mercado de habitação e para ter mais casas disponíveis a rendas moderadas.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado. Os anúncios do governo se tivessem uma música de fundo certamente seria o hostel da Mariquinhas cantada por Capicua ou por Gisela João. É que efetivamente entre os PowerPoints, os anúncios, os números redondos que aqui vêm dar, inclusive é quando nos fala nos 31000 fogos concluídos com OPRR mas que não se consegue sequer detalhar quantos correspondem à ação do governo, uma coisa é certa, há portugueses lá fora neste momento que trabalham e não conseguem pagar casa. Porque quando temos neste momento um preço de custo médio para arrendar um t um, 1 t um em Lisboa ou no Porto, que chega a te custar mais de 1400 euros, ou seja, acima do salário médio base que qualquer cidadão português recebe, Quando temos também para adquirir um jovem se quer comprar um t 0 ou um t um em cidades, já não falo apenas como Lisboa e Porto, mas basta irmos para o sul do país onde neste momento à custa dos empreendimentos imobiliários de luxo ou até mesmo das Center's, custa mais de 1300 euros a alugar ou mais de 400000 euros comprar um TO0 ou um t um no nosso país.
Senhora secretária de estado temos claramente um problema que não está a ser resolvido e quanto às medidas que o governo adota, uma lei de arrendamento que facilita os despejos, uma lei do urbanismo feita à medida do ministro das infraestruturas e da habitação. E depois temos aqui, deputadas que acabaram de reconhecer que custa, que leva mais de 4 anos construir uma casa E por isso eu pergunto-lhe de forma muito clara, está então o governo disponível para medidas justas como aumentar de uma vez por todas a isenção do IMI de 3 para 5 anos, para que os portugueses que investem na compra de uma casa com as suas parcas poupanças possam depois não ter que andar a pagar à autoridade tributária mais-valias porque pura e simplesmente não há casas para comprar ou até mesmo estar disponível para colocar o património público do estado. É porque ainda não nos achou aqui de forma clara, quando é que vai ter de forma quantitativa e objetiva, casas do estado, tendo em conta que o governo já identificou mais de 60000 fogos, para que as pessoas possam viver. É que de facto, como podemos ouvir no hostel da Mariquinhas, os portugueses só querem uma coisa muito simples, senhora secretária de estado, o que querem é poder ter casa
viver
Speaker 2
Muito obrigado, senhora deputada, por responderem o conjunto destes esclarecimentos. Senhora secretário de estado, faz favor.
Patrícia Gonçalves Costa
Muito obrigado, senhor presidente. Dizer que as casas que este governo construiu no PRR todas, porquê? Porque se cumpríssemos a meta nada seria contabilizado e portanto dizer que o governo socialista deixou-nos 1 dotação para 16500 casas, 1º coisa que fizemos foi dotar o programa de mais 800000000, mais, fizemos 5 alterações ao 1º direito para conseguir executar o programa e e abarcar o maior número de famílias portuguesas. Depois, criámos 1 regime de exceção para garantir que há mais vida e há mais habitação para além do PRR, para garantir efetivamente que do ponto de vista procedimental, todas as casas, as 59000 que foram candidatadas pudessem ser executadas e sim, estão financiadas até 2030 mais de 30000 casas ao abrigo do programa do 1º direito com 1 programa que este governo fez e financiou. Dizer que 0PAA 2000 e e 19, 1 portaria do, o decreto-lei no fundo do arrendamento acessível, quantos contratos esteve?
Cerca de 2400, estão ativos neste momento, 1500, porquê? Porque o programa era complicado porque não oferecia competitividade. Fizemos alteração ao ao PIAA, revogámos, fizemos o regime simplificado do arrendamento acessível em apenas 2 dias estão inscritas 317 candidaturas com 1 preço médio de renda de 694 euros em 54 municípios. É assim, senhores deputados, que o governo pretende aumentar a oferta e trazer casas para o mercado de arrendamento, as casas que já estão prontas. Para além de, e dizer também outra coisa muito importante, sabemos que as casas demoram a construir, demoram a ser planeadas porque importa criar 1 estrutura, importa criar capacidade no país, não é de responder com 1 balão de oxigénio ao problema, o problema que enfrentamos é 1 problema estrutural e que tem que ser desenhado e acudido em todas as fases da cadeia de produção da habitação.
E, portanto, estamos a rever todos os diplomas, a simplificar 000 regime jurídico que falou, senhora deputada, da urbanização e da edificação, entrou em vigor a 1 de outubro 2026 e penso que isso responde à sua pergunta. Dizer também que estamos a intervir em todos os momentos, nomeadamente na na aceleração dos sistemas construtivos para conseguirmos ter casas prontas mais rápido. Mas, e enquanto isto não acontecer, mais do que duplicámos os programas de apoio ao arrendamento, 250000 pessoas são, 215000 pessoas são hoje beneficiárias dos programas de arrendamento, 1 investimento do estado em cerca de 187000000 enquanto estas casas não estão construídas. Portanto os, este governo tem 1 preocupação muito grande em assumir o estado social onde ele deve ser assumido e não empurrar para o privado porque o privado precisa de desempenhar outro papel naquilo que é a crise de habitação. Muito obrigado.
Speaker 2
Para 1 intervenção senhor deputada Angelico da Teresa da Iniciativa Liberal.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente senhores ao senhor ministro senhores secretários de estado senhoras e senhores deputados, quero começar a minha intervenção, para condenar todas as tentativas veladas e sonsas de apelo à destruição e ao caos e à importação daquilo que tem acontecido em França. Ontem na manifestação da invicta viram-se cartazes que diziam, morto. O porto não morre, não se verga e não se deixa destruir. A lei do arrendamento que as esquerdas não querem mudar e os impostos que não querem baixar na habitação a não ser que efetivamente seja para habitação pública, faz com que haja mais de 700000 casas vazias em Portugal. Casas vazias que o estado também tem, que não conhece e curiosamente não me lembro de ter visto o PCP preocupado com os develuques do estado quando andava a fazer de bengala de António Costa.
O PCP na sua cassete riscada fala sempre dos vistos gold no imobiliário quando já acabaram em 24023, encosto a senhora deputada Paulo Santos cá mais. O PCP é contra o capitalismo, mas alimenta-se dele, alimenta-se dos salários dos seus próprios trabalhadores e alimenta-se do seu património. É verdade sim, alimenta-se do salário dos seus próprios trabalhadores. Depois vem falar dos fundos abutres. Há lá coisa mais abutre que ter hectares de terreno parados a 23 quilómetros de Lisboa e não fazer nada.
Qual 5º da atalaia, senhora deputada? 37 hectares, não é a 5º da atalaia. A partir de agora vamos chamar a herdade da atalaia. Herdade da atalaia que não paga IMI. E, portanto, aquilo se pergunta, aquilo que se coloca é porque é que não implementam na herdada atalaia as políticas que o PCP defende.
Habitação pública.
Raimundo falou
Angélique Da Teresa
há pouco, falou há pouco em relação à Iniciativa Liberal de estarmos a fazer provocação barata. Eu vou-lhe dizer, no Seixal, que está a poucos quilómetros da cidade de Lisboa, o metro quadrado custa mais de 3000 euros. Quantas casas poderiam ser construídas, senhores deputados, em 36 hectares de terreno que estão fechados, senhores deputados, quantas casas poderiam ser construídas em 36 hectares de terreno?
Speaker 2
Senhor deputado Rui Tavares para 1 intervenção, faz favor. Seus deputados, senhor deputado Angélica da Teresa, senhor deputado Paulo Raimundo, o tempo agora é do seu deputado Rui Tavares, faz favor. Senhor deputado, comece que talvez.
Rui Tavares
Muito obrigado, senhor presidente. Caras e caros colegas, a temperatura está alta na sala porque há muita briga ideológica, mas faríamos bem em descer à terra e pensar nas pessoas comuns do nosso país. O salário mediano ou em torno dele, 1 casal que traga para casa cada 1000 euros por mês, até 1 bocadinho acima do salário mediano. Liga à televisão, ouve falar de 1 descida de impostos. Será que é para eles?
Será que vão finalmente beneficiar dessa descida de impostos? Não vão, nem sequer aquele 1 euro por mês da descida do IRS0 que lhes dava jeito era, ao comprar a mochila dos miúdos, agora no início do ano escolar, que o IVA não estivesse a 23 por 100, dava-lhe jeito que a direita finalmente se tivesse lembrado em acabar com 1 dos desmandos de José Sócrates e voltar com o IVA aos 21 por 100 onde estava em 2011, senhores deputados. Mas a direita não se lembra disso, quer mais 1 descida de impostos para quem já tem mais. Talvez lhes desse jeito, se tiverem 1 familiar que tem 1 pequena média empresa, que a descida do IRC tivesse ajudado essas pequenas e médias empresas, mas não, ajudaram as grandes empresas, aquelas mesmas em que este casal que dantes enchia o depósito do carro com 60 euros, agora nem 70, nem 80, paga 90 euros 1 dia graças ao amiguinho Trump do Chega, não bastará 100 euros para encher o depósito. Esta família gostava de talvez ter mais 1 filho, mas não dá para pensar em 1 casa nova, porque o senhorio exige 3 meses de caução e agora graças ao governo exigirá os meses de caução que quiser exigir, não dá para pensar em ir para 1 casa nova.
Esta família, senhores deputados, e senhores deputados da direita que governam, que têm a maioria, que estão no poder muito bem, é legítimo, esta família gostaria de passar 1 dia sem pensar em dinheiro, gostaria de pensar 1 dia sem o dinheiro ter desaparecido já da conta. E por isso, se calhar, tenho a tentação 1 dia de ir jogar na raspadinha, de ir jogar em 1 aposta online, porque em todo o lado só vê publicidade a isso, muda de vida os influencers que a extrema-direita gosta diz, aposta aqui que é para mudares de vida. E o pessoal tenta e pensa, se calhar sai 1 sorte grande, paga as dívidas todas e ajuda a minha família, mas claro que não acontece. E no outro dia continua a haver os mesmos anúncios, estão mais endividados e são mais puxados para baixo. Mas chega-se aqui à assembleia da república e o governo, com o apoio dessas bancadas todas da direita, de legijam a favor de quem está mais beneficiado no IRSE no IRCA favor do senhorio para pedir mais meses e mais meses de caução e a favor dos casinos, da Salverde, de quem endivida esta gente, vive à conta da desgraça alheia.
Vivemos aqui, senhor ministro, e eu conheço-o muito bem há muitos anos, eu sei que gostaria de estar nesta trincheira com melhores argumentos, mas não vos
E por isso não vem nem o ministro das finanças, nem o das infraestruturas, nem o primeiro-ministro, porque se tivessem bons argumentos, viriam aqui. Como não têm, agarram-se a que haja talvez uma batalha ideológica, uma bandeira da Palestina, uma coisa qualquer que possa, um estrangeiro, um imigrante, para distrair as pessoas daquilo que as pessoas sabem, que é que os problemas não estão a ser resolvidos e vocês estão a governar.
Speaker 2
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado José Dotti para uma intervenção. Vaixadora.
José Dotti
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. As famílias portuguesas estão a sentir todos os dias o agravamento do custo de vida. Encher o frigorífico custa cada vez mais. Os números são preocupantes. O déficit da balança comercial alimentar em 2025 atingiu um valor recorde, 489006000, tendo agravado o déficit face a 2024, em 295001000.
Os agricultores portugueses não podem continuar a enfrentar custos de produção elevados, dificuldades no acesso à água e obstáculos ao investimento, enquanto têm de competir com os agricultores espanhóis que beneficiam diferentes condições de produção e diferentes apoios do governo espanhol. Portugal precisa de uma estratégia agrícola ambiciosa. Precisamos de aumentar a área de regadio, onde exista viabilidade económica e ambiental, modernizar as infraestruturas hidroagrícolas, investir na na eficiência da utilização da água e reduzir os custos que pesam sobre os nossos produtores. Está o governo disponível para acolher algumas das medidas preconizadas por Chega no projeto rede nacional da água e na Via Verde Água, que iriam complementar o programa água que une. Apoiar a apoiar a agricultura não é apenas apoiar no setor económico, é defender o rendimento das famílias, criar riqueza no interior, combater o abandono dos campos e reforçar a soberania alimentar de Portugal.
As informações que vamos recebendo da União Europeia apontam para uma dificuldade em manter um orçamento da PAC, permita manter aos agricultores portugueses condições para continuar a produzir e serem competitivos. Quais são as posições que o governo português tem defendido em Bruxelas para garantir as verbas necessárias para Portugal? E 2º, se o governo vai criar algumas regras internas na gestão do montante atribuído por Bruxelas que garantam que vão ser aplicadas exclusivamente na agricultura. Muito obrigado.
Speaker 2
Para uma intervenção senhora deputada Paula Santos e o PCP. Quer que passe? Quer que passe? Ponto. Então senhor deputado Paulo Núncio faz favor.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhores ministros senhoras e senhores secretários de estado neste quase final de debate marcado pelo latifundiário partido comunista português, não sei se, o latifundiário partido comunista português, o grande proprietário detentor de herdades, por acaso não foram ocupadas no tempo da reforma agrária, mas isso é outra conversa, é importante, é importante referir que a resposta ao aumento do custo de vida tem que ser séria e responsável. E as respostas do governo estão no caminho certo. Desde logo, o estado não ganha nada com o aumento dos preços, E tem apoios gerais para todos e apoios específicos para as pessoas mais carenciadas e para os setores mais expostos à crise. Além destes apoios, o governo aumentou todas as pensões e reduziu OIRS, permitindo que as famílias neste momento tenham mais dinheiro nos seus bolsos e possam escolher como, onde e em que usar esses rendimentos extras. E em 2027, Portugal vai novamente descer os impostos.
Portugal é mesmo o 5º país da União Europeia com mais apoios à crise em percentagem do PIB em um valor que já ultrapassa os 300002000 de euros. E fez tudo isto, ao contrário de Espanha mantendo o equilíbrio orçamental e com menos dívida e menos inflação. Já as propostas da oposição não são verdadeiramente sérias, não são solução. Desde logo, copiar medidas dos socialistas espanhóis que entretanto já foram declaradas ilegais, sem dizer como se financiam e quem paga, não é política económica, é pura e simplesmente populismo. É apenas populismo, esse verdadeiro vício da oposição.
E por falar em oposição, seria importante relembrar, quem é que é responsável por se ter escancarado as portas de Portugal? Quem é que é responsável por terem entrado mais de 1000000 de imigrantes nos últimos anos? A esquerda e as políticas de esquerda. E agora tem o descaramento, o absoluto descaramento, de gritar e dizer, faltam casas, faltam hospitais, faltam escolas, como se isso não tivesse nada a ver com a vossa política irresponsável de entrada de mais de 1000000 de emigrantes nos últimos 2 anos. E por isso, senhores deputados, se não têm essa honestidade intelectual, pelo menos tenham vergonha na cara e não invoquem um problema, que foram os próprios deputados da esquerda que o criaram.
Esses mesmos da esquerda que agora tentam importar à viva força a agitação, o caos e a violência nas ruas que vemos nalgumas cidades da Europa. A extrema esquerda pela-se mesmo pela violência na na rua. Pela-se mesmo pela violência na rua. Vivem fascinados com a imagem da destruição do património público. Para estes, como cantava Jorge Palma, nada se assemelha à magia da dinamite.
Os senhores estão mortinhos, não está aqui o deputado Fabien Figueiredo, mas estão mortinhos, mortinhos, para trazer para Portugal os protestos que há em Espanha, e que há em França, também eles foram agitados pelos vossos camaradas da extrema esquerda. Mas senhores deputados, deixem que vos diga, em Portugal quem manda é o povo, aqueles que o povo elegeu e a lei. Querem trazer a violência e o fogo para as ruas, têm um bom remédio. Comprem um bilhete de avião e vão se juntar ao Pedro Sánchez, ao somar e ao Melancho aqui em.
Speaker 2
Muito obrigado senhor deputado. Agora sim senhor deputada Paula Santos do PCP. Vais favor.
Paula Santos
Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, como neste debate não tenha nada para dizer às pessoas que vivem cada vez com mais dificuldades. O Chega, AILO CDS e também o PSD estão mais entretidos a procurar atacar o PCP, e nós percebemos porquê sabe porquê? Estamos a pôr o dedo da ferida, estamos a demonstrar quem são os verdadeiros responsáveis pelo facto da vida das pessoas estar pior, são as políticas que os senhores defendem e que aqui assumem uma posição totalmente como se fossem os representantes de quem tem estado a ganhar com isto tudo, são os donos disto tudo, os grupos económicos, o grande capital. Pode vir aqui o governo e repetir vezes sem conta que os trabalhadores têm mais rendimento disponível. Não é por isso que passa a, passa a ser sentido quando se vai ao supermercado, quando se vai pôr combustível na viatura, quando se paga as contas do mês.
Nós neste debate quis queremos falar da vida das pessoas, da vida das pessoas daqueles que têm mais de um trabalho, porque o seu salário não dá para pagar as contas, da vida das pessoas que saem de madrugada, que não conseguem acompanhar os seus filhos, porque têm uma vida, um dia inteiro de trabalho para conseguir sobreviver. E a realidade dura dura e crua é que cerca de metade dos trabalhadores, vejam bem, metade tem um salário bruto até 1000 euros. Quase um em cada 5 trabalhadores ganham o salário mínimo nacional, feitos os descontos levam para casa menos de 900 euros. É esta fartura que os senhores consideram que é uma fartura com que sobrevivem os trabalhadores enquanto alguns ganham veja-se, 10000 euros por minuto como a banca, e esta disparidade está a tornar a nossa sociedade mais desigual e mais injusta. É a 6º baixa do IRS diz o governo, é um embuste.
1º é preciso dizer-se que estão a considerar baixa a atualização dos escalões com a inflação que decorre da legislação, é portanto uma obrigação da lei. 2º, as decisões que o governo tomou beneficia quem tem rendimentos mais elevados, quem aufere o salário mínimo nacional, não tem nenhuma alteração, para alguns deputados já aqui referi acham que são os feliz artes. Os salários em Portugal são baixos, são estas as opções deste governo. Para 2027 o
governo
Paula Santos
Propõe 1 salário mínimo de 970 euros, quando em Espanha já é de 1220 euros. Propõe 1 atualização dos salários da administração pública em 2.3 por 100 que poderá ficar abaixo da inflação e levar a 1 perda de poder de compra, aliás como está a acontecer em 2026, em que a atualização foi de 2.15, mas a inflação já vai em 2.9. O governo diz que não há perda de compra mas quem tem rendimentos mais baixos, o seu salário é sobretudo usado para bens essenciais, alimentos, energia, habitação que é exatamente onde os preços estão a aumentar mais. Neste país empobrece a trabalhar, quase metade dos adultos em situação de pobreza trabalha, cerca de 2000000 de pessoas em situação de pobreza ou são 18.7 por 100, e se não houvesse qualquer apoio, a situação de pobreza atingiria cerca de 40 por 100 da população. Combater a pobreza exige medidas estruturais que quebrem esta espiral, em que milhares de trabalhadores reformados, crianças e jovens, não se encontram, que é preciso medidas que rompam com as desigualdades na distribuição da riqueza, por aqueles que a produzem ou produziram exige mais salários e pensões.
Quando se fala em aumentar salários e pensões para combater a pobreza e melhorar as condições de vida, lá vem o governo com a lenga-lenga do costume, das contas certas, mas quando é para baixar mais 1 ponto percentual no IRC, que retira 300000000 de euros de receitas ao estado, já é tudo à voltadinha, 2 pesos e 2 medidas. Para os grupos económicos são 800001000 de euros em benefícios fiscais, aliás valor que é mais elevado do que aquele pelo qual o governo decidiu vender a TAP. Mas é mais, quando se trata para os grupos económicos não há problema para as contas certas nem para o DEF, e só há problema quando se trata de salários, pensões, habitação, saúde, educação, deixando bem claro para quem estão a governar, para os grandes interesses, para os grupos económicos, não é para o povo nem para o país. O governo fala de pleno emprego, esconde é que 7 em cada 10 novos contratos de trabalho são vínculos precários. 1250000 trabalhadores têm 1 contrato de trabalho com vínculo precário.
E todos sabemos que a precariedade no trabalho é a precariedade na vida, não dá para perspectivar 1 vida, não dá para assumir compromissos, não dá para pensar em ter filhos porque nunca se sabe como vai ser o dia seguinte. A tudo isto acresce a injustiça fiscal. Quando no nosso país a maior parte da receita fiscal provém do IVA e outros impostos sobre o consumo, o que isso quer dizer é que são os trabalhadores e os reformados que estão a pagar o grosso dos impostos, e os impostos diretos também todos bem sabemos que penalizam aqueles que menos têm. Se a isto somarmos o facto de a receita de IRS continuar a subir quando os salários e as pensões são no nosso país muito baixos e a receita fiscal do IRC diga-se o único imposto que que diminui, isto significa e a diminuir quando os lucros dos grupos económicos batem todos os recordes ano após ano. Agora 1 senhorio cobra rendas até 2300 euros, 2 salários mínimos e meio, paga 10 por 100 de imposto em sede de I s, é 1 é menos do que a taxa do 1º escalão de IRS, os rendimentos prediais pagam menos impostos que os rendimentos de trabalho.
E a pergunta é se acham isto justo ou se acham justo que a baixa do IRC para 17 por 100, Pasonai, Galpe, Jerónimo Martins, ADP, Bancas Seguradoras é exatamente o mesmos são exatamente os mesmos 17 por 100 IRS que se aplica a 1 salário de 1700 euros. Está comprovado que esta política e este governo não serve o povo nem o país. Já vimos que vos incomoda e que vos deixa muitos nervosos a organização e a luta dos trabalhadores. E amanhã estarão na rua esta força imensa a lutar contra esta política desastrosa que só está a apodrecer quem trabalha e quem trabalhou 1 vida inteira, que estão a lutar por aquilo que é justo, salários, pensões, serviços públicos, direitos, casas para morar, saúde, educação.
Speaker 2
Muito obrigado, senhora deputada. Tem 2 pedidos. Ah não. Então. Só 1 minuto.
É 1 pedido de esclarecimento da senhora deputada Angelica Teresa à senhora deputada certo? Então faz favor.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhora deputada Paulo Santos. Quase metade dos, Paulo Santos, peço desculpa. Quase metade dos que dos trabalhadores que efetivamente trabalham são pobres. Pior ficam as famílias monoparentais das quais, em Portugal, mais de 80 por 100 são encabeçadas por mulheres. Mulheres essas que precisam que as escolas estejam abertas e não podem depender da roleta comunista das greves e por isso é que o PCP não não consegue ouvir sequer serviços mínimos na educação que é aquilo que a Iniciativa Liberal defende.
Até porque não querem saber das famílias, não querem saber dos alunos, perdem aprendizagens como o PISA mostrou, não querem saber se as se essas mulheres podem perder o emprego, também não querem saber se até podem perder a custódia dos seus filhos por terem perdido esse emprego. E portanto aquilo que eu que eu gostaria de perguntar à senhora deputada Paula Santos é onde é que está a preocupação do PCP relativamente a essas mulheres. Muito obrigado.
Paula Santos
Devolvo-lhe a pergunta, senhora deputada, senhor presidente, obrigada. Devolvo-lhe a pergunta, senhora deputada, porque quando aqui nós trazemos propostas para valorizar salários, para garantir estabilidade, para pôr fim à precariedade, para pôr fim à da contratação coletiva, para contratar e para colocar professores na escola, para creches, para pré-escolar, onde é que teve a iniciativa liberal? Esteve contra, contra as mulheres, contra as crianças, contra as famílias, contra.
Speaker 56
Obrigado, senhor deputada. Para 1 intervenção, dou a palavra à senhora deputada Ana Martins dos Chega, se faz favor. Vamos então ouvir agora esta intervenção.
Ana Martins
Obrigada senhor presidente. Quando o povo sai à rua para fazer ouvir a sua voz só tem 1 significado. Este governo carrega 1 ADN de 1 vírus, 1 vírus devastador, 1 vírus mestre na asfixia financeira. Aperta o cinto cada vez mais das nossas famílias, das nossas empresas e de quem trabalha para a soberania alimentar do nosso país. E se a nível nacional está mal, imaginem nas novilhas açorianas.
Em 1 arquipélago de novilhas que tudo depende do transporte marítimo e aéreo, seja para transportar as suas pessoas, mercadorias, os seus combustíveis, os seus bens essenciais e as matérias-primas, os subcustos para assegurar a continuidade territorial interna quase que triplicaram desde 2019. Estes cargos refletem-se não só na economia mas sobretudo no bolso das famílias açorianas. É importante reforçar o financiamento destes sub custos no orçamento, como já é feito e muito bem para a região autónoma da Madeira. Este governo gaba-se com o aumento de 18000000 de euros em para os os Açores no próximo orçamento. Mas esta situação não deixa de ser irónica, porque justamente esta ajuda extra corresponde à estimativa já em 2026 da perda da receita de IVA, devido à atualização dos dados populacionais que todos nós sabemos que é devido à migração descritulada nacional.
Isto pode ser apenas 1 coincidência. Ou deixo aqui a pergunta, é o seu ministro que está mais solidário. A sua solidariedade será sempre bem-vinda, mas o que eu acho é que este governo deve estar com alguma amnésia. Não são os açorianos que têm contas para acertar com este governo. É o governo que tem a responsabilidade de acertar os mais de 170000000 de euros de penalização da distribuição do IVA desde o término do acordo de troca.
É este governo que está em cumprimento com o orçamento de estado 2026 e deve 26000000 de euros com os aos agricultores açorianos. É este governo que tem compromisso dos pagamentos de rateio, os 16000000 de euros, 1 compromisso que este governo assumiu na campanha eleitoral legislativas. É o neste governo que tem que assumir a ilegalidade e a injustiça de 7.8 milhões de euros devido aos ex-trabalhadores da base das lajes. Façam as contas que fica bem claro nesta câmara, não são os açorianos que estão em dívida com este governo, é preciso fazer as contas. E o que fica claro é que parece que o ADN da AD não fica só por 1 vírus asfixiador de financeiro, é 1 vírus caloteiro
E mal pagador. Muito obrigada.
Speaker 57
Muito obrigado, senhora Senhora deputada tenho 1 pedido de esclarecimento. Da senhora deputada Aida de Carvalho, do Partido Socialista, faixa nova.
Aida Carvalho
Obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O tema do debate de hoje é sobre o agravamento das condições de vida e dos direitos fundamentais na área da habitação, da saúde e da educação. Percebam que o governo e os grupos parlamentares que sustentam este governo evite falar sobre o tema considerando que, dado o caos e a degradação em que o setor se encontra. Na verdade, este governo recebeu 1 legado e deixará com certeza 1 grande passivo. É que o custo da vida também se mede no custo, no que custa estudar.
Senhora deputada Ana Martins, 1 4º para 1 estudar deslocado com mais de, custa mais de 420 euros por mês. A família que o sustenta passa a pagar 2 casas e neste momento crítico para as famílias o governo decide descongelar as propinas. A história efetivamente repete-se. No orçamento de 2026, o Chega votou contra o congelamento das propinas proposto pelo Partido Socialista e só corrigiu o seu voto ao fim do dia na 25º hora. A descida progressiva do valor das propinas é 1 tendência que vinha desde 2019.
O Chega meses depois apresentou a sua própria proposta, os estudantes pagam as propinas só que mais tarde, quando já estiverem a trabalhar, isto é, para o estudante a conta efetivamente não desaparece, fica apenas adiada até o início da sua vida ativa, ficando reféns de dívidas e de compromissos financeiros. E há mais, senhora deputada, quando esta casa votou 1 norma para o governo regulamentar as taxas e emolumentos que os estudantes pagam para além da propina, garantindo que são proporcionais e adequadas, o Chega votou contra. Mas a hipocrisia não fica por aqui. No alojamento, o Chega não propôs baixar as rendas de estudantes, antes pelo contrário, propôs baixar os impostos aos senhorios. Agora, o governo volta a propor descongelamentos propinas.
Ainda não sabemos efetivamente qual é o lado em que o Chega vai optar, se é do lado das famílias, se é do lado do governo. É que na verdade estas alianças entre o Chega E0E0 PSD têm 1 custo para os portugueses e quem paga são efetivamente os estudantes que não encontram 4º e pagam as suas famílias que já não conseguem pagar alimentação, vestuário e outros encargos. Por isso pergunto, senhora deputada, qual é que será o posicionamento do Chega em
Ana Martins
Obrigada senhor presidente. Senhora deputada Ana Martins, o o Chega será o será o 1º o 1º a votar a favor do congelamento das das propinas e pergunto como qual é qual é será o, o seu, a posição do do do PSD, devido aos aumentos dos custos de vida porque nós temos conscientes que é preciso salvaguardar esses custos e muito mais da das famílias portuguesas. E é neste sentido que temos sempre trabalhado e temos demonstrado desde 2019, senhor deputada.
Speaker 2
Muito obrigado senhora deputada. Agora para 1 intervenção senhor deputado Pedro Alves do grupo parlamentar do PSD.
Pedro Alves
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O PCP traz-nos hoje 1 debate sobre a negação de direitos fundamentais. Pois bem, houve efetivamente direitos fundamentais em risco. Houve alunos sem professores, urgências em dificuldades e famílias também com dificuldade no acesso à habitação. Mas há 1 pergunta que o PCP procura sempre evitar.
Quem governou? Quem apoiou? E quem patrocinou as opções políticas que nos conduziram a esta situação? Para o PCP, a responsabilidade é sempre dos outros. Procura permanentemente 1 álibi para dizer que nunca esteve lá, mas esteve e nós sabemos, e quando teve de escolher entre a ideologia e os portugueses, escolheu sempre a ideologia.
Senhoras e senhores deputados, Portugal está hoje melhor do que estava em 2024. Na educação devolvemos a paz à escola pública e não cansamos de o dizer. Todos recordamos o carrossel de greves, escolas encerradas, a instabilidade permanente. Tivemos coragem para mudar. Valorizamos os professores.
Recuperámos integralmente o tempo de serviço congelado abrangendo mais de 91 91000 docentes. E iremos corrigir as injustiças das ultrapassagens na carreira herdadas de José Sócrates. Reforçamos o recrutamento em regiões credenciadas e apoiámos mais de 7000 docentes em nas suas deslocações. Hoje, há mais professores na escola pública. No ensino superior, tivemos igualmente coragem para reformar.
Com a revisão de RGIES, reforçamos a autonomia das instituições, modernizamos a governação e demos ao ensino superior instrumentos de desenvolvimento e coesão territorial, Que o digam as 13 universidades politécnicas. Reformamos a ação social, transformando-a ou tornando-a mais justa, mais inclusiva e menos estigmatizante. E enfrentámos 1 dos maiores obstáculos dos estudantes, o alojamento. Passamos de cerca de 15000 para 26400 camas, 1 crescimento de 73 por 100. Porque a igualdade de oportunidades não pode depender do rendimento das famílias nem do código postal.
E há 1 responsabilidade também que não podemos ignorar. A política de portas abertas, através da manifestação de interesse, não foi acompanhada pelo necessário planeamento. A culpa não é de quem veio para Portugal, mas de quem não preparou as escolas, os hospitais e a habitação para o crescimento da população, provocando situações de rutura em algumas regiões do país. Isto não é solidariedade, é 1 irresponsabilidade política. Na saúde, os resultados também demonstram que estamos a recuperar capacidade de resposta.
SNS realiza hoje mais de 180000 latos por dia, contra os 156 de 2024. Temos mais de 6000 profissionais adicionais. Nas urgências, o tempo médio entre a triagem e a 1º observação baixou de 59 para 47 minutos. Reorganizamos as portas de entrada, reforçamos a linha SNS 24 e estamos a melhorar a articulação dos serviços designadamente na área metropolitana de Lisboa. No INEM, o tempo médio de atendimento das chamadas de emergência caiu de 65 para 22 segundos e aprovámos recentemente 1 nova orgânica para 1 emergência médica mais rápida, coordenada e com maior qualidade clínica.
São estes os resultados, não são reclamações. Senhoras e senhores deputados, enquanto as oposições se entretêm a criticar cada decisão e a construir coligações negativas para branquear reformas, o governo continua a governar. Com dificuldades, é certo, com problemas por resolver, naturalmente, mas com coragem para decidir, capacidade para executar e determinação para transformar. Não desistimos da escola pública, não desistimos do Serviço Nacional de Saúde e não desistimos dos portugueses, porque os direitos fundamentais não defendem com palavras de ordem, garantem-se com políticas, decisões e resultados. É essa a missão que os portugueses nos confiaram, é essa a missão que continuaremos a cumprir.
Muito obrigado.
O senhor deputado tem.
Speaker 2
Tenho 1 pedido de esclarecimento da senhor deputado da Paula Santos faz favor.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado. Diga-me lá, foi o PSD e o CDS que encerraram os serviços de saúde e que agora se preparam para encerrar mais. Hoje, os alunos que não têm aulas, é porque faltam professores e faltam professores por quê? Porque este governo está a protelar a negociação coletiva da carreira docente.
E na habitação qual é a vossa solução? É expulsar as pessoas de casa. O PSD de mão dada com o Chega, AILE0 CDS quer prosseguir esta política que está a fazer da vida das pessoas 1 verdadeiro inferno.
Mas o que é preciso é mais salário, melhores pensões e serviços públicos. O que é preciso é agir contra o aumento do custo de vida que está a esmagar a população no seu dia a dia. Respondem à pobreza com mais empobrecimento. Querem continuar a pôr este modelo de baixos salários e pensões de ataque aos serviços públicos para os privatizar. Querem que alguns donos disto tudo amassem fortunas e lucros à custa dos sacrifícios do povo.
A verdade é que têm ficam escandalizados que haja quem lute pelo direito a uma vida digna, que lute pelo direito a ter direitos, a ter direito à habitação, a ter direito a uma escola pública de qualidade, a ter direito a um Serviço Nacional de Saúde que dê resposta e a um serviço público de qualidade, pois se vos escandaliza a luta das populações, fiquem sabendo que ainda não viram nada, porque por mais que o desejam, do que o desejem, não vão conseguir calar a indignação, o protesto, a luta por uma vida melhor. O a luta é um direito também exerce e e defende-se exercendo todos os dias para dar concretização àquilo que está na lei do direito a uma vida digna, do direito à habitação, à saúde e à educação, e que os senhores não estão a cumprir.
Pedro Alves
Muito obrigado, senhor presidente. Quero agradecer à deputada Paula Santos o facto de nos ter questionado. E nomeadamente estava à espera que esclarecesse também os portugueses aquilo que o PCP andou a fazer em termos de educação durante todo o período em que ajudou e sustentou o governo do Partido Socialista. Lembrado. A verdade, a verdade e todos sabemos, a verdade e todos sabemos é que a escola pública não foi prioridade para o PCP quando teve que assobinar os acordos da geringonça.
Nós sabemos bem o que andámos a fazer durante este período. Há mais de 7000 professores com apoio à educação, temos mais de 5000 professores, mais de 5000 novos professores na escola pública. Hoje, hoje, há estabilidade na na escola pública. Os professores recuperaram o tempo de serviço à conta deste governo e do PSD, não foram com as prioridades do PCT. E mais, as injustiças que os governos do Partido Socialista nos deixaram, nomeadamente na ultrapassagem da das carreiras, nós vamos continuar a valorizar a a função do professor.
Não é o PCP, não é o PS, não é o Bloco de Esquerda, é o PSD, é a AD que valoriza os professores, que valoriza a escola pública. E por isso, senhora deputada, senhora deputada, um bocadinho mais de tino, um bocadinho mais de responsabilidade política quando fala da escola pública e quando fala de educação. Obrigado.
Rui Cardoso
Senhor presidente, senhores deputados, ao final deste debate, ouvimos mais uma vez proclamações bonitas, falar dos direitos fundamentais da constituição de abril, faltou citarem o António Arnaud e o João Semed, ouvimos mais uma vez tantas palavras vãs, mas as palavras leva-as o vento, e o que hoje precisávamos era de medidas, era de propostas, era de ideias. O Chega deixará neste debate muito claro, que as exigências que fez ao governo relativamente à lei do arrendamento são para ir cumprir e se o governo e se a bancada que o suporta furarem esse acordo, chumbaremos a lei porque temos uma e uma só palavra para o país, uma e uma só palavra. As únicas medidas que a esquerda trouxe a este debate são importadas do governo comunista e mafioso de Pedro Sánchez em Espanha, e que resultaram em uma coisa, em que em apenas 10 dias, 4000 casas foram retiradas do mercado de arrendamento, 400 por dia. É este o resultado das políticas públicas da esquerda que querem importar para Portugal miséria, pobreza, miséria e pobreza, é isso que a esquerda traz para os países onde passa. Mas também tentam importar outra coisa, tentam importar os tumultos, tentam importar o caos social, tentam importar as guerras culturais que vemos lá fora para o país e era ver os arruaceiros e os vândalos de extrema esquerda a andar pela cidade do Porto e ainda vemos com o alto patrocínio do Bloco de Esquerda e do Livre o alto patrocínio e responsabilidade pelos tumultos que lá se estão a realizar e ainda vêm atacar a polícia.
Nós nesta bancada dizemos outra coisa, carrega PSP, carrega em cima deles, carrega em cima deles pela ordem e pela autoridade do estado, pela ordem e pela autoridade do estado. Vejam bem, veja bem o país, quem é que são os manifestantes que lá se estão a protestar. Tem mesmo ar de quem se levanta às 6 da manhã para trabalhar todos os dias, tem mesmo ar de quem trabalha por turnos, tem mesmo ar de quem se levanta para trabalhar no campo, quem protesta às 3 da manhã, quem protesta às 3 da manhã ao dia de semana não trabalha, não faz nada. Estes manifestantes, estes manifestantes senhores deputados, não precisam de habitação, quanto muito precisam de um champô e precisam de tomar banho, precisam de tomar banho isso é que eles precisavam muitas vezes. No meio deste marasmo, há uma luz ao fundo do túnel, há uma centelha de esperança, a figura para Portugal é o Chega em 1º lugar nas sondagens, com André Ventura ao Leme, diante deste sistema podre, diante da incompetência do governo e da pobreza franciscana desta esquerda, nós cá estaremos para liderar o governo de Portugal.
Speaker 9
Senhor deputado. O senhor deputado tem um pedido de esclarecimento. Senhor deputado tem um pedido de esclarecimento. O deputado Fabien Figueiredo para o poder de supressão.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Rui Cardoso tem razão. Temos assistido a tumultos, nomeadamente em Coimbra quando se 2 deputadas da sua bancada invadiram ilegalmente um estúdio de rádio para interromper uma emissão. Inaceitável tumulto, devia ser condenado. Veremos como o Chega vota.
Mas, e é inaceitável que se ponha em causa o trabalho e a seriedade dos agentes da PSP e dos guardas da GNR, como fez o seu líder parlamentar acusando-os de poderem ser responsáveis pelo assalto ao gabinete André Ventura, inaceitável. E agora quero-lhe perguntar, permitir 3 rendas antecipadas, calções sem limites, facilitar o despenso de quem paga a renda, vai melhorar havido acesso à habitação de quem acorda às 6 da manhã para trabalhar ou vai dificultar senhor deputado?
Speaker 9
Senhor deputado Rui Cardoso com o tempo disponível para responder. Senhor deputado.
Rui Cardoso
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Fabia Figueiredo, eu acho tanta graça a chamarem invasão àquilo que foi entrada em uma rádio para fazer um debate e depois chamarem chamarem chegada de emigrantes a Ceuta naquilo que foi isso sim uma invasão da invasão de Ceuta, os senhores não falam, aí é chegada de imigrantes. Eu quero ver um dia, eu quero ver um dia, quando formos governo, a Associação Académica de Coimbra a vir-nos bater à porta do ministério para reunir com eles. Isso é que eu vou ouvir de haver.
Speaker 2
Muito obrigado. Vamos. Senhor ministro, os assuntos parlamentares dispõe de 10 segundos, neste momento. Vamos recentrar o debate, faz favor, senhor doutor. Senhor ministro.
O senhor ministro só tem 10 segundos por isso temos que que criar as condições para, faz favor.
Carlos Abreu Amorim
Muito obrigado, senhor presidente. No final deste debate é uma verdade incontornável que o país está a avançar com segurança, com tranquilidade, com responsabilidade. Os portugueses podem confiar neste governo, é isso que estamos a fazer, é isso que vamos continuar a fazer. Muito obrigado. Obrigado.
Carlos Silva Santiago
Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo. Senhoras e senhores deputados. Estamos naturalmente no encerramento deste debate e queria deixar aqui um conjunto de
questões
Acima de tudo para reflexão. Aquilo que deixo é, é verdade ou é mentira que a redução da tributação dos combustíveis através do ISP deverá representar 500001000 de euros até ao final deste ano. Deixo também para reflexão se é verdade ou é mentira que foi aprovado 1 alívio adicional de 400000000 de euros no IRS, com efeitos a partir já nas retenções do próximo mês de novembro. Repito e pergunto, é verdade ou mentira que este governo aprovou 1 suplemento extraordinário de 200, 150 e 100 euros para mais de 2000000 de pensionistas. Os senhores deputados, têm ou não têm conhecimento dos 38000000 de euros de apoios extraordinários aos setores mais afetados pelos combustíveis?
Sabem ou não sabem os senhores deputados, que a botija do gás solidária já apoiou cerca de 337000 botijas com o apoio de 25 euros por botija. Sabem ou não sabem os senhores deputados, que já foram vendidos mais de 1.4 milhões de passes ferroviários verdes desde 2024. E já agora quanto aos jovens, senhores deputados, é verdade ou é mentira que 0IRS jovem já abrange mais de 960000 jovens? Já agora na habitação, é verdade ou é mentira que mais de 112000 jovens já beneficiaram da isenção do IMT do imposto selo na compra da sua 1º habitação. Já agora pergunto se têm ou não têm conhecimento dos benefícios fiscais para incentivar o arrendamento a preços moderados, incluindo a isenção do IRSERC para contratos que cumpram as condições legais.
É certo, senhor presidente, nenhum partido hoje desconsiderou isto. E na realidade a transformar, como o PCP tentou, esta preocupação legítima das famílias no espetáculo político é mesmo deprimente. Não é com indignação que se ganham votos, mas com responsabilidade que se trazem resultados aos Muito obrigado. Bem.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente, seus mesmos governos, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Paulo Raimundo há pouco interplei-o, a pedir-lhe 1 1 singelo exemplo onde as políticas do Partido Comunista ou do resto da extrema-esquerda alguma vez tivesse funcionado. E o senhor deputado foi incapaz de dar 1 singelo exemplo e por quê? Porque não existe. Não existe na história da humanidade 1 exemplo de 1 país, de 1 sociedade onde as vossas ideias tenham tido resultado.
Mas eu vou-lhe dar o exemplo oposto. O que é que acontece quando se implementam as ideias? Olhamos aqui para o lado para Espanha. Ora em Espanha, com o governo de Saintschez, do Soumar, que só Souma desgraça dos vossos amigos, a esquerda fala, o que é que acontece? 4000 casas desaparecem no mercado de arrendamento.
É esta a consequência da esquerda a governar. Muito obrigado.
Speaker 2
Muito obrigado. Não tenho mais inscrições. Passarei para a sessão de encerramento. Deputado Paulo Raimundo para a intervenção de encerramento.
Paulo Raimundo
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. Chegando ao encerramento deste debate, podemos dizer e afirmar com muita clareza que foi muito oportuno e foi assertiva a decisão que tomámos de trazer ao debate a vida, a realidade. E, permita senhor presidente, afirmar que o governo decidiu elevar o tom, o que se compreende, porque quando se está a rasca, geralmente há 2 reações, ou se encolhe ou se sacode. E0E0 governo pela voz do senhor do senhor ministro dos assuntos parlamentares, decidiu à boa maneira da direita radical desviar atenções, sacudir e empurrar com a barriga para a frente. E é particularmente curioso, e é particularmente curioso, não trouxe não como não tinha nada de novo para afirmar, fez assim, diria inspirado certamente, tempos ainda mais intensos da batalha periódica ideológica do que que nós travamos hoje, decidiu, de facto, nos brindar com esse tom e com esse com esses adjetivos.
Nós só temos aqui a habitação, a saúde, a educação, mas também os salários, as pensões, os direitos dos pais e das crianças. Nós temos aqui a situação brutal do aumento do custo de vida, o preço dos alimentos, o preço dos combustíveis, o preço da habitação, mas também a alternativa propomos para para resolver este problema, nós temos também aqui ao contrário, e em contraste com a realidade difícil desse país real, esse contraste daqueles que à custa sempre, haja pandemia, haja guerra, haja paz, haja chuva, haja nevoeiro, haja calor, há sempre uns poucos que se vão sempre enchendo à custa daqueles que pagam sempre a fatura. E é por isso, senhores deputados, que o elefante não esteve na sala E o elefante destes debates são sempre, é sempre, é sempre os lucros dos grupos económicos, os intocáveis, o elefante intocável da vossa política de porcelana, da vossa política de porcelana. Mas perante a realidade do país, o que é que o governo decidiu fazer? Decidiu fazer 2 coisas, atacar o PCP, aliás, em 1 disputa muito interessante que é que é é de sublinhar, em 1 disputa muito interessante entre o PSD e a direita radical, na voz, nas palavras do senhor do senhor ministro, em 1 campeonato interessantíssimo da equipa daqueles estão todos de acordo em 2 coisas, é atacar o PCP, é despejar e aumentar as rendas, trouxeram aqui esse debate aliás eu queria também sublinhar, 1 aspecto curioso deste debate, foi o senhor deputado Paulo Núncio e o senhor deputado Bruno Nunes, trouxeram aqui as questões da da segurança e das forças de segurança.
O senhor ministro também o fez, mas foram incapazes de relembrar a esta casa as dificuldades, os problemas das carreiras, dos salários, das profissões, das condições em que as forças de segurança exercem a o seu trabalho, o seu trabalho, e passaram completamente passaram completamente ao lado de 1 realidade concreta. Senhor ministro, há 1 acordo assinado em 2024 que praticamente não saiu do papel relativamente às forças de segurança. Mas depois o senhor ministro ainda veio aqui fazer 1 outra coisa, foi falar de 1 país onde uns poucos, onde só uns poucos é que vivem. O governo diz o senhor diz o senhor ministro que o governo não vai fazer nada hoje que comprometa o futuro, palavras do senhor ministro. Porque, mas a verdade é que tudo aquilo que o governo está a fazer hoje está de facto a comprometer o futuro.
Porque comprometer o futuro é não resolver os problemas, é não resolver os problemas que afetam as milhares e milhares de pessoas a maioria do nosso povo. Há meios, há recursos, não faltam opções, faltam é opções para utilizar os meios que temos, os recursos que o país tem não são ilimitados como sabemos, mas é preciso fazer opções. Não se pode alegar, não se pode alegar, não há meios, não há dinheiro para o aumento das pensões, para o aumento dos salários, para a rede pública de creches, para melhorar as condições de vida, para enfrentar o aumento brutal do custo de vida, para responder aos problemas quanto às opções que se fazem, tão expressas no orçamento em vigor e tão expressas na proposta do orçamento que aí está em discussão. E portanto, não é 1 problema, é não é 1 problema de falta de meios e de recursos, é 1 problema entre nós optarmos em entregar 2000 milhões de euros em benefícios fiscais aos dirigentes não habituais ou criarmos 1 rede pública de creches. É 1 exemplo entre outros que é preciso identificar.
É 1 problema da opção, mas a opção do governo, mas também do Chega à Iniciativa Liberal, é outra. É despejar e aumentar rendas, é desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e a educação, é manter o brutalmente do custo de vida e os lucros, é deixá-los passar como se nada houvesse. Pela voz do senhor do senhor ministro ficamos a saber, que o governo não vai aceder à voz da rua. Essa voz da rua que exige salários, pensões, casas para viver, exige medidas para combater o aumento do custo de vida, exige médicos, enfermeiros, professores que estão em falta. Pois o ministro, pela voz do senhor ministro, ficámos a saber que o governo não vai ceder à voz da rua, mas com com tanta facilidade cede ao pescar de olhos dos grupos económicos, dos dos gabinetes, dos grandes donos, dos daqueles que se acham donos disto tudo.
Senhor ministro, senhores deputados, a rua, o que exige é 1 vida melhor a que tem direito. O que a rua quer é construir o país a qual todos nós temos direito. Ouça a rua senhor ministro, Ouça a rua, senhores deputados, oiçamos a rua, porque a rua tem as respostas para os problemas que enfrentamos. É assim e vai ser assim também amanhã nas ruas de Lisboa, do Porto
Coimbra.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para encerrar o debate por parte do governo o senhor secretário de estado do turismo. Se faz favor senhor secretário de
Pedro Machado
Muito obrigado senhora presidente, senhor ministro, senhora secretária de estado, senhoras e senhores deputados. O debate sobre o agravamento das condições de vida das famílias portuguesas é 1 preocupação legítima. Mas é igualmente importante analisar os factos e as respostas concretas que este governo tem vindo a dar. 1º, mais rendimento, menos impostos. Desde abril de 24 que não foi aumentado 1 único imposto, nem sequer foram atualizados os impostos especiais sobre o consumo à taxa da inflação.
Pelo contrário, o governo prossegue 1 política consistente de redução da carga fiscal sobre as famílias. No OE 27, é a 6º descida do ERS em 3 anos. Depois da redução extraordinária de 400000000000 de euros em 20 26, o orçamento de estado reforça novamente o alívio fiscal através da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo da da existência. No total, as medidas adotadas por este governo representam já cerca de 2.9 1000 milhões de euros de redução de impostos para as famílias. Também as empresas beneficiam de 1 trajetória da diminuição do IRC, que passará de 21 por 100 em 24, para 18 por 100 em 27 e 17 por 100 em 28.
Ao mesmo tempo, o governo continua a reforçar os rendimentos, Novo aumento do complemento solidário para idosos que sobe para 720 euros, atualização salarial na administração pública no âmbito do acordo plurianual de valorização salarial, continuação da valorização dos salários e das pensões. A nossa opção política é clara, reforçar rendimentos, reduzir impostos em vez de criar dependência de apoios generalizados e pouco eficazes. 2º, a resposta à subida dos combustíveis. Convém recordar que o aumento dos preços dos combustíveis resulta essencialmente de fatores externos associados à instabilidade geopolítica do Médio Oriente e à volatilidade dos mercados internacionais da energia. O governo reagiu desde o 1º momento.
Foi criado 1 mecanismo que devolve integralmente aos consumidores a receita adicional do IVA gerada pela subida dos preços dos combustíveis através da redução do ISP. Sem esta intervenção, os preços seriam ainda mais elevados, mas não ficámos por aí. Foram aprovados apoios extraordinários dirigidos aos setores mais afetados pelos custos energéticos, gasóleo profissional, gasóleo agrícola, transportes públicos, táxis, bombeiros, IPSS's, agricultura, pescas, aquicultura, transporte rodoviário de mercadorias. Adicionalmente, o governo está também a preparar o mecanismo complementar que permite compensar até 70 por 100 dos custos extraordinários suportados pelos operadores de transporte mais afetados. Perante o aumento dos custos do gás engarrafado, o governo reforçou igualmente o programa botija de gás solidária, aumentando temporariamente a comparticipação de 15 para 25 euros por botija para as famílias mais vulneráveis.
Estas medidas representam 1 esforço superior a 2000 milhões de euros para apoiar famílias, empresas e setores económicos estratégicos. 3º, fazer contribuir quem mais beneficiou. O governo entendeu que o esforço de resposta não pode recair apenas sobre famílias e empresas. Por isso fomos os dos primeiros países a avançar com legislação destinada a tributar os lucros extraordinários das petrolíferas, através da contribuição da solidariedade temporária sobre o setor petrolífero. Será aplicada 1 taxa de 33 por 100 sobre os lucros extraordinários, Portugal defendeu esta solução coordenada a nível europeu.
As receitas obtidas destinam-se a apoiar famílias, empresas e investimentos em eficiência energética e descarbonização. 4º, defesa do consumidor. Em 1 período de pressão sobre os orçamentos familiares, a defesa do consumidor assume 1 importância acrescida. Hoje, os consumidores estão mais atentos, mais exigentes e mais informados. Comparam preços, analisam promoções, procuram maximizar o valor das suas escolhas, Por isso, compete ao estado garantir transparência na formação dos preços, informação clara e rigorosa, mercados concorrenciais e proteção efetiva dos direitos dos consumidores.
5º, combate à especulação e ao mercado paralelo. Esta proteção também passa pela fiscalização. O governo reforçou significativamente a ação da ASAI contra especulação de preços, práticas comerciais abusivas, mercados paralelos e as irregularidades no setor dos combustíveis e dos bens essenciais. Através de operações específicas foi intensificada a fiscalização, instaurados processos de crime e realizadas apreensões. Em conclusão, perante o aumento do custo de vida, o governo escolheu agir.
Agiu reduzindo impostos, reforçando rendimentos, apoiando os setores mais afetados, protegendo os consumidores e combatendo a especulação. Fê-lo, como sempre fará, com responsabilidade orçamental, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e sem hipotecar o futuro de Portugal.
Speaker 62
Muito obrigada senhor secretário de estado. A mesa cumprimenta os membros do governo presentes. Está terminado este ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao 0.2 da ordem de trabalhos que consiste na proposta de resolução 19 17 2º do governo, que aprova a decisão que altera o ano relativo à eleição dos ao Parlamento Europeu por sufrágio universal de Irette e que foi agendado sem tempos. Sendo assim, vamos dar início ao período das votações.
Speaker 77
Peço aos serviços que liguem o sistema de registo de quórum. Muito obrigada. O quórum está estabilizado em 198 presenças. Vamos agora saber se há em algum grupo parlamentar, senhores e senhores deputados, tenham dificuldade em se registar, senhor deputado da Felicidade Vital do Chega? Mais alguém de algum grupo parlamentar, senhor deputado Elza Paes, do grupo Partido Socialista?
Speaker 62
Votamos o projeto de lei 623 do PSD. Deputado João Almeida também não conseguiu registar-se.
João Pinho de Almeida
Consegui conseguir senhor presidente era muito em relação à mesa.
João Pinho de Almeida
É sobre nós recebemos às 12 e 58 no momento em que se estava a iniciar a verificação de quórum 1 nova versão do guião suplementar, para quem só tem 1 deputado a fazer a as votações é impossível, verificar neste momento qualquer alteração que tenha sido feita, no guião suplementar, eu na na pior das hipóteses fui à mesa que nos informasse qual é a alteração para podermos saber como fazer definir o sentido de voto muito obrigado.
Speaker 62
Senhor deputado João Almeida, a informação que dão os serviços é que foi retirada 1 votação da página 4 do guião. Se quiser saber exatamente qual, podemos esperar por essa informação. Não, nesta última versão não foi acrescentado, foi retirado.
Sem retirado não há problema.
Speaker 62
Certo. Vamos, então, prosseguir. Está identificada na rodapé da páginas 4 qual foi a votação que foi retirada do guião, senhor deputado João Almeida. Vamos, então, votar na generalidade e começamos pelo projeto de lei 620 e Peço a palavra, não estou registada, agradecer que, Senhora deputada, vai ser registada, mas eu perguntei várias vezes quem é que não tinha conseguido registar-se. Não estava aqui.
Muito bem. Mais alguém senhoras e senhores deputados? Mais alguém que não se tenha conseguido registar? Vamos prosseguir. Projeto de lei 623 do PSD aprova o estatuto do conselho nacional de procriação medicamento assistida.
Quem vota contra?
Quem se abstém?
o Bloco de Esquerda.
Speaker 62
O projeto foi aprovado com as abstenções do PS, do PAN, do JPP, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda. Seguimos para a votação do projeto de resolução 727 do Chega, recomendo ao governo o reforço do acesso à procriação medicamento assistida no SNS. Quem vota contra?
O CDS.
Quem se abstém?
Speaker 62
É aprovado com o voto contra do CDS e as abstenções da Iniciativa Liberal do PSD do Livre do PCP e
do Bloco de Esquerda.
Speaker 62
Passamos ao projeto de resolução 1294 do Livre, recomenda ao governo o reforço das competências do concelho nacional de procriação medicamente assistida. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra, não, é rejeitado. É rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Chega. Passamos ao projeto de lei 637 do Chega, altera o acesso ao serviço nacional de saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros. Quem vota contra? O Partido Socialista, o PAN, o JPP, o Livre, o PCP e
o Bloco de Esquerda.
O PSD.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do PS, do PAN, do JPP, do Livre, do PCP, do Bloco e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD. Votamos o projeto de lei 638 do Chega, regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes. Quem vota contra? Iniciativa liberal partido socialista PAN
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra da Iniciativa Liberal do Partido Socialista do Plano do Livre do PCP e do Bloco de Esquerda. Seguimo para o projeto de lei 786 do PSD e do CDS, acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao ao s ao sNS. Votos contra?
Speaker 62
Abstenções. O projeto é aprovado com os votos contra da Iniciativa Liberal, do Partido Socialista, do Plano JPP, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda. Passamos ao projeto de lei 798 do Bloco de Esquerda, fim das taxas moderadoras no SNS. Quem vota contra?
Speaker 79
O Chega, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal de. Quem se abstém? Partido Socialista Ipana.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do Chega do CDS da Iniciativa Liberal e do PSD as abstenções do PS e do PAN. Passamos ao projeto de resolução 1295, do Livre, recomenda ao governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao SNS. Quem vota contra?
Speaker 62
O o projeto é rejeitado com os votos contra do Chega do CDS do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal. Passamos ao projeto de resolução 1297 de, da Iniciativa Liberal, de serviço nacional a serviço mundial de saúde, prevenir o uso indivíduo do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes. Quem vota contra?
O projeto é aprovado com
as abstenções do Bloco de Esquerda do Chega e
Speaker 62
do Livre, voto contra do PCP. Passamos ao projeto de resolução 1302 do Partido Socialista, recomendo ao governo a monitorização do acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com as abstenções do Chega e do CDS. Passamos ao projeto de lei 526 do PS, estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra do PSD e do CDS a abstenção da Iniciativa Liberal. Entretanto, o Bloco de Esquerda corrigiu o seu sentido de voto no projeto de resolução 1 2 9 7 de Abstenção. De abstenção para voto contra. Certo. Votamos o projeto de lei 789 do Chega reforça a proteção da maternidade das praticantes desportivas de
Rendimento. Quem vota contra?
Livre e PCP.
Speaker 62
O projeto foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS e as abstenções do PCP e do Livre. Votamos agora ao projeto de lei 795 da Iniciativa Liberal, reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra do CDS e do PSD. Passamos ao projeto de resolução 1285 do JPP, recomendo ao governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado. Quem vota contra? Quem se abstém?
Speaker 62
O projeto é aprovado com as abstenções do PSD e do CDS. Passamos ao projeto de resolução, 1289 do PAN, recomenda ao governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação. Quem vota contra?
Abstenções?
CDS e PSD.
Speaker 62
O projeto é aprovado com as abstenções do PSD e do CDS e da Iniciativa Liberal. Passamos ao projeto de resolução 1299 do Bloco de Esquerda, promover o desporto de alto rendimento através de 1 plano de combate à precariedade. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS e com as abstenções do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal. Passamos ao projeto de lei 712, da Iniciativa Liberal que procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário. Quem vota contra?
CDN CPSD.
Quem se abstém?
Livre e PCP.
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra do CDS e do PSD abstenções do PCP e do Livre. Faz favor senhor deputado Isabel Mendes Lopes?
Speaker 84
Senhor presidente, pronunciou 1 declaração de voto escrita sobre esta votação. Obrigado.
Senhor deputado Luís desta, por favor.
Para mesmo efeito senhor presidente, muito obrigado.
Obrigado.
Speaker 62
Passamos ao projeto de lei 788 do Chega. Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias em caso de reinvestimento. Quem vota contra? CDS e
O presidente e o PAN também se absteve?
Também se absteve.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do CDS, do PSE, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda as abstenções do PSE e do PAN. Votamos agora ao projeto de lei 793 do Livre, isenta de mais-valias o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com os votos contra do CDS e do PSD. Passamos ao projeto de resolução 1284 do JPP. Recomendo ao governo a avaliação dos prazos e a clarificação das condições de reinvestimento em habitação própria permanente. Quem vota contra? CDS, PSD e PCP.
Quem sempre os tem?
Chega e ele.
Speaker 62
É rejeitado com os votos contra o CDS do PSD e do PCP e as abstenções do Chega em Iniciativa Liberal. Passamos à proposta de resolução 19 do governo. Aprova a decisão, ue, Euraton 28296 que altera o ato relativo à eleição dos representantes ao parlamento europeu, por sufrágio universal direto anexo à decisão 76 787, seca CE, Euraton.
Quem vota contra?
Speaker 62
Quem se abstém? É aprovado de unanimidade. Votamos agora o projeto de resolução 1128 do JPP. Recomenda ao governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, detecção e correção de práticas lesivas.
Quem vota contra?
Afirmação?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do CDS, do PSD, da Iniciativa Liberal e a abstenção do Partido Socialista. Votamos o projeto de resolução 1152 do Chega, recomendo ao governo o reforço da e deteção das mulheres e outros utilizadores vulneráveis. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é aprovado com as abstenções do PS do PSE do Livre do PCP e do Bloco de Esquerda. Passamos ao projeto de resolução 1218 do PS, recomendo ao governo a apresentação de 1 plano de desenvolvimento nacional e de capacitação de defesa. Quem vota contra?
Speaker 79
Chega, o CDS e o PSD. Quem se abstém? E o PCP também votou contra. Quem se abstém? O PAN e o Bloco e a Iniciativa Liberal.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do Chega do CDS do PSD do PCP e as abstenções do PAN do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal. O projeto lei 555 do Partido Socialista aprova o modelo societário e os estatutos da lusa. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra, do Chega, do CDS e do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal. Página, vamos para página 8 do guião, projeto de lei 601 da Iniciativa Liberal mais independência para a lusa. Quem vota contra?
sempre tem?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do Chega do CDS do PSD do PAN do Livre do PCP e do Bloco de Esquerda. Passamos ao projeto de lei 604 do PCP. Aprova o modelo societário e os estatutos da lusa. Quem vota contra?
Speaker 79
O Chega o CDS a Iniciativa Liberal o PSD. Quem se abstém? Partido socialista.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com os votos contra do Chega do CDS da Iniciativa Liberal e do PSD e a abstenção do Partido Socialista. Votamos agora o projeto de lei 605 do Livre, aprova o modelo societário estatutos da lusa. Quem vota contra?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com votos contra do Chega do PSD do CDS e da Iniciativa Liberal. Senhora senhor vou ser deputado.
Speaker 91
Muito obrigado senhor presidente é para anunciar à câmara que sobre o conjunto destas votações apresentamos 1 1 declaração de voto oral no final das votações.
Obrigada senhor deputado.
Senhor presidente, era para
o mesmo
Speaker 62
O PSD anuncia que também fará uma declaração de voto oral. Mais alguém sem os deputados. O PCP. E o Bloco.
Speaker 62
E o Chega? Está tudo. Vamos agora ao projeto de resolução 1168 do CDS. Recomenda ao governo a requalificação do parque prisional português. Quem vota contra?
Quem se abstém? O PSD. É aprovado com a abstenção do PSD. Passamos à página 9 do guião projeto de resolução 1313 do partido socialista. Recomenda ao governo a aprovação do plano nacional de reforma estrutural do sistema prisional.
Quem vota contra?
CDS e PSD. Quem se abstém? China. É rejeitado com os votos contra do PSI do do PSDI do CDS e a abstenção do Chega.
Votamos agora o projeto de resolução 1182 do Bloco de Esquerda, recomenda ao governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratório e o reforço dos recursos humanos da direção geral de reinserção e serviços prisionais. Quem vota contra? O CDS e o PSD. Quem se abstém?
O Chega à Iniciativa Liberal.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Chega da Iniciativa Liberal. Passamos ao projeto de resolução 906 do Chega. Recomenda ao governo que assegure a independência editorial autonomia institucional, transparência financeira e escrutínio parlamentar da lusa. Quem vota contra? Quem se abstém?
Speaker 62
Certo. O projeto é aprovado com as abstenções do. E a da Iniciativa Liberal do PSD Livre do PCP e do Bloco de Esquerda. Passamos ao projeto de resolução 1097 do Chega. Recomenda ao governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas.
Speaker 88
Quem vota contra? O CDS, a Iniciativa Liberal, o PSD e o PS. Quem sempre tem?
E o Bloco de Esquerda.
E o PAN como é que votou?
Speaker 62
Não registamos o voto do PAN. A favor. É rejeitado com os votos contra do CDS da Iniciativa Liberal do PSD e do PS a abstenção do PCP do Livre e do Bloco de Esquerda. Passamos à página 10 do guião projeto de resolução 416 do Partido Socialista, saúde e direitos das mulheres na menopausa. Quem vota contra?
Ninguém. Quem se abstém? Ninguém. Foi aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 238 do Livre, por uma carreira digna e justa para os trabalhadores de apoio educativo.
Quem vota contra?
PSD, é isso?
Speaker 62
O projeto é rejeitado com votos contra do CDS da Iniciativa Liberal e do PSD a abstenção do Partido Socialista. Vamos agora fazer uma votação na especialidade do texto final apresentado pela comissão da reforma do estado e poder local relativa à proposta de lei 62, do governo. Altera o regime jurídico das autarquias locais em matéria publicidade das deliberações. Trata-se, portanto, da votação da da assunção de votação pelo plenário das votações indiciárias das que foram realizadas na especialidade em comissão. Quem vota contra?
Quem sempre tem? É aprovado por unanimidade. Fazemos agora a votação final global deste texto final apresentado pela comissão de reforma do estado e poder local. Quem vota contra? Quem se abstém?
O PCP. É aprovado com a abstenção do PCP. Temos agora um conjunto de requerimentos da vocação para plenário. São 4 requerimentos. Do Chega, do Livre, do PCP e da Iniciativa Liberal.
É a prática que estes requerimentos se possam votar em conjunto. Portanto, vamos votar o conjunto destes requerimentos. São 4. Quem vota contra? Quem se abstém?
Estão aprovados os requerimentos portanto vamos passar, ao guião suplementar. Vamos votar na especialidade, o projeto de lei 176, da iniciativa de cidadãos para o alargamento da licença parental inicial. Certo. Certo certo certo.
Não, mas há uma ordem, a ordem é dos, há uma ordem inicial, a ordem inicial é a dos é a dos requerimentos.
Portanto, vamos seguir a ordem dos requerimentos para a as intervenções relativas a estes requerimentos da vocação para plenário. E o 1º requerimento é apresentado pelo Chega. Portanto, faz favor, se tem a palavra a ser deputada felicidade vital. Se faz Muito
Felicidade Vital
obrigada, senhora presidente. Nesta semana votámos na especialidade a lei da parentalidade que nos foi apresentada por um exercício de cidadania que nós muito louvamos. O Chega apresentou uma proposta mais favorável às famílias e mais próxima do espírito da iniciativa dos cidadãos, mas foi chumbada pelo PS e pelo PSD. O PS, na 25º hora, ajoelhou ao PSD e subscreveu a proposta do PSD. Sabemos, sabemos, no saberemos no futuro qual foi a contrapartida que o PSD deu ao PS por este favor que o PS lhe fez.
Para nós nada disto é novidade, que PS e PSD negociem nas costas dos cidadãos sobre uma proposta que nos foi apresentada pelos mesmos cidadãos e que sacrifiquem famílias e bebés. Ora, esta bancada que eu tenho aqui atrás de mim não desiste nunca e por isso, porque os nossos, o nosso compromisso é com os portugueses e por isso nunca aceitaremos que uma criança possa ser prejudicada porque nasceu umas horas mais cedo. Assim, não nos calaremos e desafiamos aqui e agora todos os senhores deputados a votarem a favor das famílias portuguesas porque a pergunta é muito clara.
Querem ignorar quem já está a cuidar dos seus bebés no dia 1 de janeiro, é isso que os senhores querem fazer. Portanto, 1 criança não vale mais que outra e, portanto, por ter nascido antes ou depois da entrada em vigor de 1 lei. Por essa razão, apelo-vos a que votem a favor desta nossa proposta para que pais mães e bebés possam beneficiar dela desde o momento em que nascem. Obrigada.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada. Passo agora a palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes para fazer a intervenção por parte do Livre. Se faz favor.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhora presidente. Nós estamos prestes a dar 1 passo muito importante na aprovação de 1 alargamento da licença parental que veio fruto do trabalho dos cidadãos, mas que, no fundo, frustra as expetativas que os cidadãos tinham que era de garantir 1 licença de 6 meses paga a 100 por 100, independentemente da partilha. E por isso é que o Livre avoca aqui várias várias várias iniciativas, porque queremos ter oportunidade de corrigir e vou usar o meu tempo exatamente para apelar a que o parlamento corrija 1 votação e torne esta lei mais justa. Garantir os 6 meses pagos a 100 por 100 independentemente da partilha como é 1 reivindicação dos cidadãos. Garantir 9 meses de partilha para garantir igualdade de oportunidades, custa 290000000 de euros, o mesmo que o governo dá em bordas fiscais aos senhorios que cobrem 2000 euros de renda.
Garantir que a licença de adoção é estendida até aos 18 anos. Se se se pode adotar 1 jovem até aos 18 anos porque é que a licença de adoção não é aumentada até aos 18 anos, é 1 coisa básica de garantir justiça, estamos a falar de pouquíssimas pessoas por ano, mas a quem este tempo vai fazer toda a diferença a nível orçamental, não tem custo nenhum. Garantir que nenhuma vítima de violência doméstica tem de sair de casa para poder ter acesso à licença por inteiro. Porque o que está neste momento na proposta do do PSD e do PS é que o o agressor fica com a chantagem na sua mão de poder dizer à vítima de violência doméstica, se tu queres ficar com a licença na na tua totalidade, então sai de casa porque eu não saio? Garantir que a jornada contínua e como é o entendimento que foi expresso pelo PSD e pelo PS, pode ser usada no setor privado para, durante os 12 anos da criança, então, aquela menção aos 5 anos para que a lei seja clara e que toda a gente perceba que o a jornada contínua pode ser usada durante os 12 anos da criança e não só durante 5.
E depois finalmente, garantir 1 justiça entre os bebés que vão nascer entretanto e os bebés que vão nascer depois de 1 de janeiro de 2020 e, de de 2027. Ou seja, garantir que quem esteja a gozar a licença no momento em que a lei entra em vigor possa usar o regime e, portanto, ter o o alargamento e não não discriminar bebés que nascem no 31 de dezembro e 1 de janeiro. Muito obrigada.
Speaker 62
Muito obrigada, senhora deputada. Tem agora a palavra pelo PCP, senhora deputada Paula Santos. Muito obrigada,
Paula Santos
senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Eu queria começar esta intervenção neste momento, por dirigir 1 saudação aos, às peticionárias, aos subscritores desta petição, porque estamos hoje aqui a fazer esta discussão e a fazer agora neste momento no plenário foi porque estas mães, estas mulheres, estes cidadãos tomaram a iniciativa de trazer à assembleia da república esta iniciativa legislativa de cidadãos que o colocava 1 coisa que coloca 1 coisa tão simples como ter a licença ao, alargar a licença parental inicial 6 meses a 100 porcento. E esse é 1 aspecto de enorme importância e aquilo que nós verificamos é que este acordo entre o PS e o PSD, não obstante, avançar em relação àquilo que está na lei, dá mais 1 passo, mas fica longe daquilo que está a ser colocado pelas mães e pelas mulheres relativamente ao reforço dos direitos de maternidade paternidade no nosso no nosso país. Há oportunidade neste momento senhoras e senhores deputados, de podermos dar ir mais longe, de podermos dar mais esse passo e de facto concretizar na lei este que deve ser 1 1 direito e que é do 1 aspecto de mais elementar justiça para que as mães possam e os pais possam ter mais tempo para acompanhar os seus os seus filhos neste momento tão importante quando é o seu nascimento E0E0E0 desenvolvimento dos seus dos seus bebés.
0PCP traz aqui 4 propostas que queria sinalizar de 1 forma muito breve. Desde logo, o alargamento da licença parental para que nós defendemos que ela possa ainda ir mais longe até aos 210 dias, com o seu pagamento na totalidade ou seja a 100 porcento do salário. A proposta que trazemos também do alargamento do aleitamento é também 1 direito para assegurar de facto que os bebés e as crianças tenham as condições adequadas de desenvolvimento de acordo com aquelas que são as orientações até do ponto de vista da saúde, e depois trazemos ainda 1 ou outra proposta para remover os condicionalismos constam da proposta do PS e do PSD relativamente ao acesso das vítimas de violência doméstica à licença parental nas mesmas condições que as famílias monoparentais ou seja a 100 por 100.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada tenho agora a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro pela Iniciativa Liberal.
Joana Cordeiro
Obrigada senhora presidente senhoras e senhores deputados. Foi votado e aprovado em especialidade o alargamento das licenças parentais, é 1 facto que a lei ficou melhor face àquilo que nós temos hoje, mas também é 1 facto que não foi aquilo que os cidadãos queriam e não foi aquilo que a Iniciativa Liberal queria. De qualquer das formas, novamente, a lei ficou melhor face àquilo que temos hoje e isso 1 progresso, agora não ficou tudo bem. E é por isso que nós hoje trazemos aqui 1 conjunto de avocações exatamente para poder corrigir ou melhorar aquilo que nós achamos que não ficou bem. Sobre o luto gestacional, é preciso 1 regime claro que salvaguarde os direitos de ambos os progenitores.
Na adoção, porque é que continuamos a discriminar quem adota? Depois, também não deve existir discriminação entre quem amamenta e quem não amamenta e por isso, aquilo que a Iniciativa Liberal propôs é que todas as famílias tenham direito a 1 redução de horário até aos 2 anos e obviamente quem amamenta deve poder ter essa redução de horário enquanto amamentar. Depois, como sempre dissemos, estas medidas de proteção social, a proteção social deve caber ao estado e não caber às empresas e portanto tem que haver 1 transferência das responsabilidades para a segurança social. Agora, senhores deputados do PSD e do PS, há 2 erros nesta lei que nós não podemos permitir. 1 vítima de violência doméstica não pode sair de casa para ter direito à licença a 100 por 100.
Isto é completamente inaceitável. E também senhores deputados, e também senhores deputados, não faz sentido absolutamente nenhum que a jornada contínua tenha 1 limite de 5 anos. E portanto, deputados, é altura de nós podermos corrigir, é altura de nós podermos corrigir os erros que ficaram nesta lei e foi por isso que a Iniciativa Liberal apresentou este conjunto de de de propostas.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada. Vamos agora passar a, às intervenções sobre estes requerimentos da educação por ordem de inscrição. Está o senhor deputado Miguel Cabrita, do Partido Socialista, se faz favor.
Miguel Cabrita
Senhora presidente, as leis podem sempre ser objeto de melhorias e devem sê-lo com tempo e reflexão, mas há 1 coisa que tem de ser dita. Hoje aprovamos por proposta do PS 1 dos maiores aumentos de licenças parentais das últimas décadas. A licença inicial paga 100 por 100 e gozada por apenas 1 dos preditores sobe de 4 para 5 meses. A licença gozada sem partilha sobe de 5 meses pagos a 80 por 100 para 6 meses pagos a 83 por 100, isentos de impostos e contribuições, o que aproxima do salário líquido. Pela 1º vez em Portugal, vai ser possível 1 dos prejeitores, e desde logo a mãe, gozar durante 6 meses a sua licença sem estar condicionada à partilha, seguindo assim as recomendações da orientação mundial de saúde no espírito da iniciativa de cidadãos.
E na licença de 6 meses, quando há partilha entre mãe e pai, o pagamento é mesmo de 100 por 100 do salário. Mais, para as famílias que optam pela partilha, a licença inicial pode chegar a 210 dias, 7 meses, com pagamento entre 86 e 90 por 100. Também aprovamos hoje por proposta do PS o aumento dos dias exclusivos do pai para 42 dias, duplicando os dias facultativos de 7 para 14. Reforçamos a proteção das famílias monoparentais em que só há 1 progenitor, permitindo-lhes modalidades que estavam reservados a quem pode partilhar. Mais opções, mais tempo, mais proteção, mais apoio financeiro, mais partilha para melhorar a vida das mães, dos pais e das crianças.
E senhoras e senhores deputados, quanto à entrada em vigor, nas últimas mudanças das licenças, os governos do PS asseguraram sempre a situação das pessoas que já estão a gozar licenças. Nós não tutelamos neste momento os serviços públicos, mas quer dizer que lamentamos
E lamentamos profundamente que da parte do atual governo não exista ou a sensibilidade ou a capacidade para assegurar aquilo que tem sido sempre possível em momentos de alargamento das licenças e que era, aliás, a nossa proposta. Muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Helga Correia, do Partido Social Democrata. Se faz favor.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora presidente, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje é 1 bom dia para as famílias, para os pais, para as mães, para os bebés. Hoje, este parlamento dá 1 passo decisivo na linha do compromisso, dos compromissos assumidos por este governo. Senhoras e senhores deputados, este processo legislativo resultou do consenso de 2 partidos, do PSD e do PS e desse consenso resulta, a partir de 1 de janeiro de 2027, as famílias estão mais protegidas e com mais direitos. Aumentamos a licença parental inicial para 6 meses, paga a 100 por 100, incentivando a partilha entre pai e mãe com a possibilidade do gozo ir até aos 7 meses.
Aumentamos a licença exclusiva do pai. Garantimos, pela 1º vez, os direitos das famílias monoparentais com o gozo de licenças mais longas e aqui também as vítimas de violência doméstica ficam pela 1º vez protegidas. Garantimos também pela 1º vez a jornada contínua de trabalho no setor privado, à semelhança daquilo que acontece hoje com o setor público beneficiando trabalhadores e empresas. Senhoras e senhores deputados, perguntará ao país como é possível dar este passo tão importante e significativo para as famílias, para os pais, para as mães e para os bebés. Sim, é possível.
Sim, é possível dar este passo porque estamos perante 1 governo responsável nas contas e que toma as melhores decisões para a vida das pessoas e das famílias. Hoje, é 1 bom dia, 1 bom dia para as famílias portuguesas. Muito obrigada.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada tenho agora a palavra ao senhor deputado Fabiane Figueiredo pelo Bloco de Esquerda se faz favor senhor deputado.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhora presidente aproveitamos esta ocasião para 1 vez mais saudar os proponentes, desta alteração legislativa os milhares de cidadãos os milhares de cidadãos se mobilizaram, e é por isso que hoje se vai avançar na lei, fizemos este debate sempre com toda a toda a seriedade, procurando sempre que a assembleia da república produzisse 1 lei que se aproximasse da iniciativa dos cidadãos, proposta do PSD e do PS infelizmente em vários aspectos afasta-se da proposta dos cidadãos, mas mesmo assim ela consagra vários avanços, reconhecemos-o sem qualquer dificuldade e isso é positivo. Mas há 2 aspetos profundamente negativos que o plenário da assembleia da república deve alterar. O 1º é referente a quem é vítima de violência doméstica, é inaceitável que a lei permita a chantagem do agressor sobre a vítima, que obriga a vítima a sair de casa para receber a licença a 100 porcento, devemos mesmo retirar isso da lei. O 2º é cavar 1 desigualdade entre trabalhadores do privado e do público impondo 1 limite legal inaceitável no privado de 5 anos de gozo da licença, devemos também acabar com essa.
Speaker 62
Muito obrigada senhor detado, tenho a palavra ao senhor detado Inês Souza Real do PAN, se faz favor.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu gostaria desde logo de saudar os milhares e as milhares de cidadãs e cidadãs que ao longo de de todos estes anos se mobilizaram para que houvesse 1 licença 100 por 100 remunerada, até porque recordo, se não fosse precisamente pelos partidos que agora chegaram a 1 consenso do ponto de vista da proposta final, esta matéria já poderia ter sido aprovada em anteriores legislaturas. Não obstante essa circunstância, é evidente que há aqui 1 passo que é dado que relevamos e que é importante e que acompanhamos, nomeadamente para que a remuneração seja possível a 100 por 100, mas também 1 maior partilha de responsabilidades do pai e da mãe, até para promoção da igualdade de género, mas há aqui assim 1 dimensão que não podemos ignorar. Por 1 lado, a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional não pode deixar de fora o alargamento que é pedido pelos funcionários quando tantas vezes estes mesmo partidos vêm dizer que defendem as famílias. Por outro lado, a proteção das vítimas de violência doméstica, é absolutamente inaceitável esta subjugação à convivência com o agressor, do ponto de vista do pênis não faz qualquer sentido pelo que vamos aprovar e votar favoravelmente as avocações nesse mesmo sentido.
E por outro saudar também a vocação do luto estacional o direto ao luto estacional tem de ser de facto reconhecido pondo em causa aquilo que o governo
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada tenho a palavra ao senhor deputado João Almeida do CDS faz favor.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Que em 1º lugar lembrar, como já foi aqui feito por várias bancadas, que este processo legislativo tem 1 impulso e 1 iniciativa, que é 1 iniciativa de cidadãos. Isso deve ser salientado, quer na sua lógica formal, porque é 1 instrumento que poucas vezes é utilizado e que obviamente é muito relevante para que possamos aqui no parlamento discutir iniciativas que vão para além daquilo que é a iniciativa os parlamentares ou o governo podem ter, mas em 2º lugar pela matéria que está constante nesta proposta e iniciativa de cidadãos. Porque diz respeito àquilo que é a vida do dia a dia das famílias e 1 problema que o país tem que é o problema da natalidade. E obviamente nós não podemos discutir o problema da natalidade, e o problema da sustentabilidade geracional em Portugal, sem depois valorizarmos, com políticas públicas concretas, aquilo que pode ser 1 incentivo a essa natalidade.
Quanto à questão concreta, a posição do CDS é muito clara. Nós apoiamos a posição da iniciativa legislativa de cidadãos. Apoiamos o o resultado final desta deste processo legislativo. Mas entendemos que podia ser melhor sinceramente não acompanhamos o acordo entre o PS e o PSD porque aquilo que é essencial que é a licença paga a 100 porcento é 1 vantagem e é 1 virtude. Mas nós não acompanhamos de maneira nenhuma, que se imponha depois formas de organização próprias das famílias.
São as famílias que têm o direito de terminar se querem partilhar, em que termos é que querem partilhar, e como é que querem gerir o gozo dessa licença. Não faz sentido nenhum do nosso ponto de vista, que seja o estado a impor às famílias, que para beneficiar de algo que é seu direito, de gerir desta ou daquela maneira. Muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado João Almeida. Terminadas estas intervenções relativas à aos requerimentos aprovados, vamos passar, então, ao guião suplementar e vamos votar. 1 novo artigo 4º, proposta de alteração do Chega. Quem vota contra?
CDS e PSD.
Speaker 62
Quem se abstém? Partido socialista, iniciativa liberal, livre, PCP e bloco de esquerda. O projeto é rejeitado com votos contra do PSD e do CDS e abstenções da iniciativa liberal do PS, do PCP, do livre e do bloco de esquerda. Passamos agora às votações das avocações relativamente ao texto final. Artigo 2º, proposta de alteração da iniciativa liberal substituição do artigo 38 do código do trabalho.
Speaker 79
Quem vota contra? Iniciativa, não, o CDS e PSD. Quem sempre tem? Chega e partido socialista. O projeto é rejeitado com votos contra do PSD e do CDS e as abstenções do Chega e do Partido Socialista.
Speaker 62
Passamos à página 2 do guião. Proposta de alteração do livro substituição do número 1 do artigo 40 do código de trabalho, constante do texto final. Quem vota contra? PSD. Quem se abstém?
CDS, Iniciativa Liberal, Partido Socialista. O projeto é rejeitado com votos contra do PSD e abstenções do CDS, da Iniciativa Liberal e do Partido Socialista. Votamos a proposta de alteração do PCP substituição do número 1 do artigo 40 do código do trabalho. Quem vota contra? CDS Iniciativa Liberal e PSD.
Quem livre. Quem se abstém? Chega. Partido socialista, PAN e JPP. O projeto é rejeitado com votos do PS, votos contra do PSD, CDS Iniciativa Iniciativa Liberal e Livre e a abstenção do Chega do PS do PAN e do JPP.
Votamos a proposta de alteração do livro de substituição do número 2 do artigo 40 do código do trabalho. Quem vota contra? O PSD. Quem se abstém? Chega e o partido socialista.
O projeto é rejeitado com votos contra do PSD e as abstenções do Chega e do Partido Socialista. Votamos agora à proposta de alteração do PCP de substituição número 2 do artigo 40. Quem vota contra? O CDS a Iniciativa Liberal e o PSD. E o PSD.
Quem sempre tem? O Chega, o Partido Socialista, o PAN, o JPP e o Livre. O projeto é rejeitado com votos contra do CDS da Iniciativa Liberal e do PSD e as abstenções do Chega do PS, do JPP e do Livre. Passamos à página 3 do guião, suplementar. Proposta de alteração do livro substituição do número 3 do artigo 40 do código do trabalho.
Quem vota contra?
PSD. Quem se abstém? O Chega, o CDS e o Partido Socialista. O projeto é rejeitado com os votos contra do PSD e as abstenções do Chega do CDS e do Partido Socialista.
Votamos a proposta de alteração do PCP de substituição do número 7 do artigo 40. Quem vota contra? O PSD. Quem se abstém? O Chega o CDS e o PS.
O projeto é rejeitado com os votos contra do PSD e as abstenções do Chega do CDS e do Partido Socialista. Passamos à proposta da alteração do PCP de substituição do número 8 do artigo 40 do código de trabalho. Quem vota contra? O PSD. Quem se abstém?
O Chega e o Partido Socialista e o CDS. O projeto é rejeitado com votos contra do PSD, abstenções do Chega do PS e do CDS. Proposta da alteração do PCP de substituição do número 9 do artigo 40 do código do trabalho. Quem vota contra? O PSD.
Speaker 79
Quem se abstém? O Chega e o Partido Socialista. E o CDS. É rejeitada com os votos contra do PSD e as abstenções do Chega do PS e do CDS. Página 4 do guião de, complementar.
Substituição do número 16 do artigo 40 é 1 proposta do do PCP. Quem vota contra? O Chega e o PSD. Quem se abstém? O CDS, o Partido Socialista.
Speaker 62
1 projeto é rejeitado com as com os votos contra do PSD e do Chega e as abstenções do CDS e do Partido Socialista. Passamos à proposta de alteração do PCP de substituição no do número 2 do artigo 41 do código do trabalho. Quem vota contra? O Chega a Iniciativa Liberal e o PSD. Quem se abstém?
O Partido Socialista o CDS o PAN o JPP e o Livre. E o Livre. A proposta é rejeitada com votos contra do Chega da Iniciativa Liberal e do PSD e as abstenções do Partido Socialista do CDS do PAN e do JPP e do Livre. Votamos agora à proposta de alteração do PCP de substituição do número 7, do artigo 42 do código de trabalho. Quem vota contra?
O CDS e o PSD. Quem se abstém? Partido Socialista. É rejeitado com votos contra do CDS e do PSDI com abstenção do partido socialista. Passamos à página 5 do guião suplementar proposta de alteração do PSD e do PS avocada pelo Livre e pela Iniciativa Liberal, Da alínea b do número 7 do artigo 42 do código de trabalho.
Speaker 79
Quem vota contra? O Chega à iniciativa liberal o PAN o Livre o PCP e o Bloco. Quem sempre se tem? O JPP. A proposta é aprovada com votos contra do Chega da Iniciativa Liberal do Plano do Livre do PCP e do Bloco e com abstenção do JVP.
Speaker 62
Passamos à proposta de alteração do livro substituição do número 1 do artigo 44 do código do trabalho. Quem vota contra? O PSI. Quem sempre tem? O PS.
E o Chega. A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e abstenções do PS e do Chega. Proposta de alteração do livro substituição do número 2 do artigo 44 do código de trabalho. Quem vota contra? PSD.
Quem se abstém? PS. Proposta rejeitada com votos contra do PSD e abstenção do Partido Socialista. Passamos à página 6. Proposta de alteração da Iniciativa Liberal de aditamento de 1 novo número 5 ao artigo 44 do código do trabalho.
Speaker 62
A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e abstenção do Partido Socialista.
Speaker 79
Proposta de alteração da iniciativa liberal, de substituição do número 1 do artigo 47 do código do trabalho. Quem vota contra? O CDS e o PSD. Quem se abstém? O Chega o PS o PAN o JPP o Livre e o Bloco de Esquerda.
A favor não favor, não votou no, ah, está aqui na abstenção, está aqui. Certo.
Speaker 62
Proposta foi rejeitada com votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Chega do Partido Socialista do Plano JPP do Livre e do Bloco de Esquerda. Passamos à proposta de alteração do PCP de substituição do número 2 do artigo 47 do código do trabalho.
Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém? Partido socialista e Chega. A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e do CDS e abstenções do partido socialista e do Chega.
Passamos à proposta de alteração da iniciativa liberal substituição do número 2 do artigo 47 do código do trabalho. Quem vota contra? O PSD. Quem se abstém? O Chega, o Partido Socialista.
É rejeitada com votos contra do PSD e abstenções do Chega e do PS. Votamos agora à proposta de alteração do PCP substituição do número 3 do artigo 47 do código do trabalho. Quem vota contra?
Speaker 62
O Chega, o Partido Socialista e a Iau. A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e do CDS e abstenções do Chega da IL e do PS. Passamos à proposta de alteração da iniciativa liberal de substituição do número 3 do artigo 47. Quem vota contra? O PSD.
Quem se abstém? O Chega e o Partido Socialista. E o CDS. Rejeitada. A proposta é rejeitada com votos contra do PSD, abstenção do Chega PS e CDS.
Speaker 79
Passamos à proposta de alteração da iniciativa liberal de substituição do número 5 do artigo 47 do código de trabalho. Quem vota contra? O PSD. Quem sempre os tem? O Chega o CDS o PS o PAN o JPP o Livre e o Bloco.
Speaker 62
O projeto é rejeitado com votos contra do PSD, abstenção do Chega, do CDS, do PS, do Plano JPP, do Livre e do Bloco de Esquerda. Passamos à proposta de alteração do PCP de substituição do número 6 do artigo 47 do código do trabalho. Quem vota contra? O PSD. Quem sempre tem?
O Chega, o CDS e o Partido Socialista. A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e abstenções do Chega CDS e Partido Socialista. Passamos à proposta de alteração de
Do número 7 do artigo 47 do código de trabalho, estamos na página 8, do guião suplementar. Quem vota contra?
Speaker 62
Não? Não. A proposta foi rejeitada com votos contra do PSD e abstenções do Partido Socialista, do Chega e da Iniciativa Liberal. Seguimos para proposta da alteração da Iniciativa Liberal, de substituição do artigo 48 do código do trabalho. Quem vota contra?
O PSD.
Speaker 62
A proposta foi rejeitada com votos contra do PSD e as abstenções, do Chega, do PS, do Plano, JPP, do Livre, do PCP e do Bloco. Passamos à proposta de alteração do Bloco de Esquerda avocada pelo livro de substituição do número 7, do artigo 56 a do código do trabalho e quem vota contra.
Speaker 62
A proposta foi rejeitada com votos contra do PSD e as abstenções do Chega, do CDS e do Partido Socialista. Passamos à proposta de alteração do PSD IPS avocada pela Iniciativa Liberal, do número 7 do artigo 56 a do código do trabalho. Quem vota contra?
Speaker 79
AILE0 Livre. Quem se abstém? O Chega, o PAN JPP o PCP e o Bloco de Esquerda. A prova, mas.
Speaker 62
A proposta é aprovada com votos contra a da Iniciativa Liberal do Livre, e com a abstenção do chega do pano JPP do PCP e do Bloco de Esquerda. Página 9 do guião. Proposta de alteração do Livre de substituição do número 1 do artigo 12 do decreto lei 91 2009 de 9 de abril. Quem vota contra?
O PSD.
Speaker 62
Foi rejeitada com votos contra do PSD e abstenções do Chega e do PS. Proposta de alteração do PCP substituição do número 1, do artigo 12 do decreto lei 91 2000 e e 2009. Quem vota contra?
Também é com coincidência? Sim.
Speaker 62
A abstenção do Chega, da Iniciativa Liberal e do Partido Socialista.
A proposta é rejeitada com votos contra do PSD e do CDS e abstenções do Chega, da Iniciativa Liberal e do PS. Votamos agora à proposta de alteração do livro de substituição do número 2 do artigo 12 do decreto lei 91 2009.
Speaker 80
Quem vota contra? O PSD. Quem se abstém? O Chega e o Partido Socialista.
Speaker 62
Foi rejeitado com votos contra do PSD e abstenções do Chega e do Partido Socialista. Passamos à página 10 do guião suplementar proposta de alteração do PCP, substituição do número 2 do artigo 12 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
A proposta foi rejeitada com votos contra do CDS e do PSD e as abstenções do Chega do PS e da Iniciativa Liberal. Voltamos agora à proposta de alteração do PCP de aditamento, de 1 novo número 3, ao artigo 12 do decreto lei 91 2009.
Speaker 62
O Chega a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista. É rejeitado com os votos contra do PSD e as abstenções do Chega da IL e do Partido Socialista. Votamos agora à proposta de alteração do PCP de substituição do número 6 do artigo 12 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com votos contra do PSD e abstenções do Chega e do Partido Socialista. Proposta de alteração do PCP de substituição do artigo 13 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra?
Speaker 79
Sou CDS PSD e Iniciativa Liberal. Quem sempre tem? Chega partido socialista PAN, o PS, o PAN, o JPP e o Livre. Certo.
Speaker 62
Foi rejeitado com votos contra do PSD, da IL e do CDS e a abstenção do PS do Chega do Plano JPP e do Livre. Página 11 do guião. Proposta de alteração do livro de substituição do número 1 do artigo 17 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com os votos contra do PSD e as abstenções do Chega e do Partido Socialista. Proposta de alteração do livro de substituição do artigo 30 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com os votos contra do PSD a abstenção do Chega e do Partido Socialista. Passamos à votação da proposta de alteração do PCP de substituição, do artigo 30 do decreto lei 91 2009. Quem vota contra? O CDS a Iniciativa Liberal e o PSD.
Speaker 62
Foi rejeitada com os votos contra do PSD do CDS e da IL e a abstenção do Chega e do PS. Estamos agora na página 12 do guião. Proposta de alteração do livro de substituição do número 1 do artigo 11, do decreto lei 89 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com votos contra do PSD e abstenções do PS e do Chega. Proposta de alteração do PCP de substituição do número 1 do artigo 11 do decreto de lei 89 2009. Votos contra, Iniciativa Liberal e
Speaker 62
votos contra do PSD, da IL e do CDS e as abstenções do PS e do Chega. Passamos à proposta de alteração do livro de substituição do número 2 do artigo 11 do decreto de lei 89 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com a votação, idêntica de voto contra do PSD e abstenção do PS e do Chega. Página 13 do guião suplementar proposta de alteração do PCP substituição do número 2 do artigo 11 do decreto lei 89 2009. Quem vota contra?
Speaker 62
Foi rejeitado com os votos contra do PSD, da IL e do CDS e a abstenção do PS e do Chega. Proposta de alteração do PCP aditamento de 1 novo número 4 ao artigo 11 do decreto lei 89 2009.
Speaker 80
Vota contra? O CDS, Iniciativa Liberal e PSD. Quem se abstém? Chega e PS.
Speaker 62
Vai rejeitar. Foi rejeitado com os votos contra do CDS do PSD da Iniciativa Liberal e a abstenção do PS e do Chega. Proposta de alteração do PCP de substituição do número 6 do artigo 11 do decreto lei 89, 2009. Quem vota contra?
Speaker 79
O PSD. Quem se abstém? O CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal. E o PS. A Iniciativa Liberal já tinha votado antes.
Speaker 62
A Iniciativa Liberal votou contra, certo? Ah, votou a favor. Certo. Então, os votos de contração do PSD e as abstenções do CDS do Chega e do PS, a iniciativa foi rejeitada. Passamos à proposta de alteração do PCP de substituição do número 12 do artigo 11 do decreto lei 89 2009,
Speaker 62
Foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e as abstenções do PSD, aliás, do
Speaker 62
E do Chega. Passamos à página 14 do guião, substituição do artigo 12 do decreto lei 89 2009 é 1 proposta de alteração do PCP. Quem vota contra? O PSD e a IEL. Quem sempre tem?
O Chega o CDS e o PS. Foi rejeitado com os vossos votos contra do PSD e da IL e as abstenções do PS, do Chega e do CDS. Proposta de alteração do livro de substituição do número 1 do artigo 15 do decreto de lei 89 2009. Quem vota contra? O PSD.
Quem se abstém? O Chega e o PS. Foi rejeitado com votos contra do PSD abstenções do PS e do Chega. Proposta de alteração do livro de substituição do número 2 do artigo 23 do lei 89 2009. Quem vota contra?
O PSD.
Quem se abstém? O Chega o CDS e o PS. Foi rejeitado com votos contra do PSD, abstenções do PS, Chega e CDS. Proposta da alteração do PCP de substituição do número 2 do artigo 23 do decreto lei 89 2009.
Speaker 79
Votos contra? CDS, Iniciativa Liberal e PSI. Abstenções? Chega e PS. Foi rejeitado com votos contra do PSD da IL e do CDS e as abstenções do PS e do Chega.
Speaker 62
Passamos à página 15 do guião suplementar. Proposta de alteração da iniciativa liberal. Aditamento de 1 novo artigo 6º. Quem vota contra? PSD, PS, JPP, PAN, Livre, PCP e Bloco.
Quem sempre tem? Chega. Foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PSJPP, do PAN, do Livre e do Bloco de Esquerda e a abstenção do Chega. Votamos agora, a proposta de alteração da Iniciativa Liberal avocada pelo livro de substituição do artigo 8º. Quem vota contra?
O Chega e o PS.
Speaker 62
Foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Chega e do PS. Votamos a proposta de alteração da iniciativa liberal avocada pelo Livre, de atelitamento de 1 número 2 ao artigo 8º. Quem vota contra? CDS PSD. Quem se abstém?
Chega PS PAN JPP Livre PCP e Bloco. PCP e Bloco. Foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e as abstenções do PS Chega, do Plano JPP, do Livre, do PCP e do Bloco. Votamos por último em relação ao guião suplementar. Na página 16 a proposta de alteração da iniciativa liberal avocada pelo Livre, aditamento de 1 número 3 ao artigo 8º.
Speaker 80
Quem vota contra? PSD e CDS. Quem se abstém? Chega, IPS. Onde é que está o guião principal?
Speaker 62
Foi rejeitado com votos contra do PSD e do CDS e abstenções do PS e do Chega. Voltamos, então, ao guião principal para a votação final global, do texto final apresentado pela comissão de trabalho de segurança social e inclusão relativa ao projeto de lei 176 da sede 1º, iniciativa de cidadãos de alargamento da licença parental inicial. Quem vota contra? Ninguém. Quem se abstém?
Isabel Mendes Lopes
senhor presidente, anunciar 1 declaração de voto oral sobre esta votação. Obrigado.
O PCP?
Era 1º o PCP. Senhora
Paula Santos
A última votação, a proposta de resolução número 19. Sim. A votação do PCP é abstenção, não
Speaker 62
altera. Muito bem. Era. Era por unanimidade, passou a ter a abstenção do PCP. O senhor deputado Fabiano Figueiredo tinha tinha pedido a palavra para?
Speaker 112
Tratando-se de 1 votação final global para fazer 1 tolerância de voto oral senhora presidente.
Mas foi rejeitado? Não foi.
Speaker 62
Vamos, então, pôr 1 bocadinho de ordem nesta questão das intervenções porque tínhamos pedidos de intervenção anteriores que só podiam ser feitos por grupos parlamentares. E temos agora as, os pedidos de declaração de voto oral relativamente a este ponto. Portanto, vamos fazer 1º estas e depois as últimas que são as que se fazem as que foram pedidas para o final para o final do plenário.
Temos que que inscrições, vamos saber que inscrições temos para as declarações de votorais? Senhor deputado Pedro Pinto
Speaker 114
Obrigada senhor presidente, se me permite, eu creio que falta votar os pareceres ainda da comissão de transparência e só depois é que posso fazer as as declarações de votoral.
Speaker 62
A ordem, na verdade, não, não é arbitrária, mas é possível fazer-se essa troca, mas tudo bem podemos fazer a votação dos pareceres. E deixamos as declarações, é que como a votação deste deste diploma foi feita agora, estas declarações de voto podem ser feitas de seguida.
Vamos, posso ler?
Speaker 62
Vamos, então, votar os parceiros da comissão de transparência e estatuto dos estados. Só os favor, senhor secretário da mesa, Francisco Figueira.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhora presidente. É 1 parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do senhor António Felipe Dias Mel Peixoto, no âmbito do processo de inquérito 317 barra 26.4 t 9 VVD, que corre termos na comarca de Braga no juízo local criminal de Vila Verde.
Speaker 113
Ordem disto que já estou toda gravada. A Alda Lusa e à esta. Para fazer a lusa
ou em
Speaker 62
1º Vamos votar? Votos contra? Não há votos contra? Abstenções? É aprovado por unanimidade.
Para as declarações de voto orais. Estes foi a 1º. Exatamente. Relativamente à aprovação do projeto do lei 176, alargamento da licença parental inicial. Tem a palavra ao senhor padre Isabel Mendes Lopes, no livro.
Se faz favor.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhora presidente. Senhoras e senhores deputados, caros concidadãos, caras concidadãs, hoje é o é o dia da vitória dos cidadãos que há tanto tempo lutam pelo alargamento da licença parental. Mas na verdade é 1 vitória com 1 sabor amargo, porque aquilo que os cidadãos pedem há 10 anos, e há 10 anos que apresentam petições, iniciativas no parlamento, é algo tão básico como os primeiros 6 meses de licença parental devem ser pagos a 100 por 100, independentemente de haver partilha ou não. Aliás, na linha com o
Isabel Mendes Lopes
Mundial de saúde relativamente à amamentação exclusiva durante 6 meses. E é 1 pena que no final de todo este processo, não acabemos a dar essa reivindicação mais do que justa aos cidadãos do nosso país, aos bebés do nosso país, às famílias do nosso país. Mas apesar de tudo, conseguimos avançar 1 bocadinho na licença parental, mas ainda é pouco. Nós nós temos obrigação de conseguir centrar as nossas políticas, as políticas públicas naquilo que são os direitos das crianças. E 1 licença parental é também 1 direito das crianças, o direito das crianças terem mais tempo com as suas mães, mais tempo com os seus pais, mais tempo em casa, com a família.
Tudo isso só traz vantagens não só para as famílias, mas para toda a sociedade. E, portanto, eu espero este seja 1 sinal de que nós podemos continuar a avançar e que em breve, então, consigamos ter 1 licença paga a 100 por 100, independentemente da partilha. Mas mais, que consigamos proporcionar às famílias estarem em casa durante 1 ano as suas crianças, porque o 1º ano da da vida da criança é absolutamente essencial e, ao longo de toda a vida da criança, do seu crescimento, também garantir mais tempo para pais e mães poderem estar com a sua criança, com o seu jovem, Isso parece-nos que é algo essencial. Hoje, fica esta vitória com sabor amargo, mas sobretudo 1 grande saudação aos cidadãos e às cidadãs que conseguiram esta pequena vitória, mas ainda há muito para trabalhar e nós vamos continuar a insistir nisso. Muito obrigado.
Speaker 62
Obrigada senhora deputada. Está inscrito o senhor deputado Fabian Figueiredo. Se faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhora presidente. Esta lei representa 1 avanço, mas não é a lei que o país precisa. Fica a licença paga 100 por 100 durante os primeiros 6 meses por cumprir, sobretudo já no orçamento de estado deve-se mesmo chegar a 1 consenso para alterar a lei e proteger as vítimas de violência doméstica, oiça SAPAV, a lei como está formulada desprotege as vítimas de violência doméstica e isso é inaceitável e nós continuaremos a batalhar para que a lei seja alterada de forma a proteger as vítimas de violência doméstica, fiquem elas em casa tenham elas que sair. Para além do mais consagra também 1 desigualdade entre o público e o setor privado no que concerne à jornada contínua, impondo 1 teto legal de 5 anos que não tem nenhuma razão de ser, porque se o que importa é a contratação coletiva, então a lei não deve ter 1 norma norteadora que imponha à partida 1 limite de 5 anos, não deve haver nenhum limite na lei porque isso pressiona os direitos para baixo e dá razão de ser a quem aponta que haverá 1 diferença entre o sector público.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado. Tem a palavra à senhora deputada Paula Santos. Muito
Paula Santos
obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Se hoje foi possível realizar esta votação, foi porque as mães e os pais que giram, intervieram, lutaram para reforçar a licença parental e esta 1º palavra era para valorizar exatamente isso, essa ação, essa intervenção e luta pelos dos direitos de maternidade. Mas queria aproveitar também esta oportunidade para dizer que hoje foi dado 1 pequeno passo, que sabe de facto há pouco tínhamos condições para ir muito mais longe e corresponder às reivindicações que foram colocadas pelas mães, pelos pais, pelos cidadãos, e é importante que seja referido isto hoje aqui que é, a luta não parou aqui e este processo não parou aqui, vai continuar, e da nossa parte vamos continuar a intervir e a lutar, porque de facto é justo, é justo que a licença parental inicial a 100 porcento possa ser alargada e que possa de facto corresponder àquilo todas estas pessoas solicitaram à assembleia da república foi de facto 1 momento importante para o desenvolvimento da criança, 1 momento importante para a vinculação entre mãe, pai e bebé, possam de facto ser criadas as condições para que assim seja. E portanto este é 1 elemento importante que queria aqui deixar da necessidade continuar a intervir e a lutar pela defesa dos direitos de maternidade e paternidade, sobretudo pelos direitos das crianças.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada. Até agora à palavra à senhora deputada Joana Cordeiro.
Joana Cordeiro
Obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Houve, de facto, hoje 1 avanço na proteção das famílias e no 1 avanço para que as famílias possam acompanhar os seus filhos nos primeiros meses de vida, e a Iniciativa Liberal reconhece essas melhorias. Mas é importante dizer que a proposta hoje aprovada, fica aquém daquilo que os cidadãos trouxeram à assembleia da república. Foi 1 esforço dos cidadãos durante anos para conseguir 1 licença parental paga a 100 porcento para 1 dos progenitores e depois construir, a partir daí, licenças mais longas, e isso não aconteceu. E aquilo que aconteceu hoje também não é a solução que a Iniciativa Liberal cria.
Nós acreditamos que enquanto sociedade devemos fazer 1 esforço maior para que as crianças possam passar mais tempo com as suas famílias, sem que essa escolha implique 1 perda de rendimento que muitas famílias não não conseguem suportar. Nós, nas nossas propostas propusemos 6 meses pagos a 100 por 100 para 1 dos progenitores com a possibilidade de chegar a 8 meses pagos a 100 por 100 se essa partilha mediante 1 partilha efetiva, porque quisemos incentivar 1 maior participação nos cuidados aos filhos, garantindo, proteção às famílias monoparentais. A nossa proposta procurou também responder a situações que são particularmente exigentes, como a perda gestacional, a prematuridade, os internamentos dos bebés a seguir ao parto, e alargar a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, quando propusemos para que todas as famílias pudessem ficar com 1 redução de horário até aos 2 anos das crianças, obviamente estendida para quem amamenta. Tudo isto foi rejeitado pela maioria do PSD e do PS. E portanto, apesar de reconhecermos o avanço hoje aqui fizemos, não é aquilo que nós queremos, obviamente votámos a favor da proposta exatamente porque representa 1 melhoria face àquilo que temos, mas fica o nosso compromisso de continuarmos a lutar para respeitar aquilo que os cidadãos nos trouxeram.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra a senhora deputada Isaura Moraes. Se faz favor.
Isaura Morais
Obrigada senhor presidente, senhores e senhores deputados. Efetivamente hoje é 1 dia importante para o apoio às famílias e para a valorização da parentalidade. É também 1 dia em que procedemos ao alargamento da licença parental com algumas questões que introduzimos, algumas novidades nomeadamente no que diz respeito no apoio às vítimas de de violência doméstica, no que diz respeito às famílias monoparentais, sabendo que terão terão a possibilidade de gozar da partilha, tendo em consideração que não têm com quem partilhar o tempo, mas também 1 1 tempo importante que hoje aqui definimos para as mulheres no caminho da igualdade, na igualdade entre homens e mulheres em que assim permitimos que a partilha para os pais possa melhorar a parentalidade no que diz respeito à mulher para que a mesma possa fazer 1 melhor conciliação da sua vida profissional com a sua vida particular ou pessoal, neste caso da maternidade. Mas dizemos também, senhores deputados, que esta esta esta medida que hoje aqui apresentamos, este alargamento da licença parental para para muitos mais meses, embora com várias modalidades de de subsídios, já estava previsto naquela que foi a proposta do do governo para o para a reforma laboral. Lamentamos que com o apoio da da maioria dos partidos na oposição, ela não pudesse ter descido à especialidade para que a mesma pudesse ter sido discutida na especialidade.
E dizer também, senhora senhora presidente, que esta medida também estava prevista no programa no programa do governo e no programa eleitoral da AD. Muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhora deputada, tenho agora a palavra a senhora deputada Felicidade Vital. Chega-se faz favor.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhora presidente. Senhores deputados, hoje finalmente conseguimos aprovar 1 nova lei da parentalidade tão desejada pelos nossos pais, pelos nossos jovens que querem constituir família. A minha 1º palavra, a nossa 1º palavra vai, é 1 agradecimento aos cidadãos que participaram na elaboração desta lei e que foram persistentes até ao ponto de a conseguirmos aprovar. Para nós não é a lei que gostaríamos, não é a lei que queremos, mas há alguns avanços, Nós gostaríamos que esta lei tivesse ido mais no sentido da proposta dos cidadãos, não foi isso que aconteceu, mas reconhecemos alguns avanços e
Felicidade Vital
Votamos a favor, aliás, Chega nunca se inibe de votar a favor de leis que melhorem a vida dos portugueses, vindo elas de onde vierem, vindo elas de que partido vêm. Consideramos também, no Chega, que o governo, Portugal, tem que fazer um esforço no sentido de centrar políticas na na natalidade. Todos sabemos, todos sabemos que temos uma crise na natalidade, os nossos jovens não conseguem constituir família, não conseguem ter casa, não conseguem ter filhos e, portanto, todas as leis que nós possamos aqui fazer para os ajudar são bem-vindas e poderão contar com o Chega para todas elas, para melhorar a vida dos portugueses e aumentar a natalidade e proteger as famílias. Muito obrigada.
Speaker 62
Obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Miguel Cayiri de Pacabrita pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, se faz favor.
Miguel Cabrita
Senhora presidente, muito obrigado. Hoje vivemos nesta assembleia da república um dia histórico. Um dia importante para as mães, para os pais, para as famílias, na verdade para a nossa sociedade no seu todo. Talvez nem todos tenhamos conseguido tudo o que queríamos no final deste debate, mas é importante dizê-lo. É hoje assistimos a uma vitória dos cidadãos que persistiram com a sua iniciativa legislativa, que asseguram o alargamento da licença, que assegura pela 1º vez os 180 dias gozados apenas por um progenitor em Portugal, e é seguramente também um dia de grande satisfação e de vitória para o Partido Socialista porque a história deu-nos razão.
Nós viabilizámos a iniciativa de cidadãos para permitir este debate, apresentamos propostas de alargamento da licença e a verdade é que chegamos ao fim com avanços sociais de maior importância por acordo com um partido que tinha 0 dias de avanço, 0 dias de avanço, no início deste processo. Chegamos ao final deste processo e esta votação histórica com mais tempo para as famílias, mais tempo para as crianças, mais opções para mães e pais, mais proteção social, mais pagamento, mais partilha e mais igualdade entre mulheres e homens também no mercado de trabalho e estes são motivos para celebrarmos este dia como um avanço da maior importância e que ficará na história da nossa democracia como um dos momentos chave do alargamento das licenças parentais em Portugal. Não há, não há neste debate nenhuma razão para desvalorizarmos os avanços que hoje conseguimos por imperfeições eventuais que a lei pode ter e que podem vir a ser corrigidos no futuro. Sim, nós gostaríamos de acautelar melhor todas as situações, mas que nenhuma imperfeição da lei apague o dia histórico que hoje vivemos em nome dos pais, das mães, das famílias deste país. Muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado. Vamos agora passar às declarações de voto orais que ficaram para o final. Relativamente aos diplomas sobre a lusa, pelo Partido Socialista. Tem a palavra ao senhor deputado Paulo Lopes Silva.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhora presidente e senhoras e senhores deputados. O Partido Socialista espoltou o debate sobre os estatutos da Lusa, apresentando um projeto de lei que persegue 2 objetivos centrais. Devolver normalidade institucional e democrática à agência com estatutos com força de lei, e construídos com debate parlamentar, e garantir o cumprimento da legislação europeia aplicável. Iniciamos este projeto a partir de um modelo criado pelo PSD, e que inicialmente não teve o nosso apoio, mas que na prática representou uma melhoria, porque nunca procuramos partidarizar esta questão. Ouvimos várias entidades, escolhemos diferentes sensibilidades e soubemos evoluir valorizando o melhor de cada projeto apresentado.
A dimensão mais proporcional do projeto da Iniciativa Liberal, o enquadramento da direção de informação do projeto do PCP ou a participação mais diversificada nos processos de decisão defendida pelo Livre. Procuramos gerar o consenso necessário em torno da agência noticiosa pública, em um tempo em que a lusa, sido notícia mais vezes pelos maus motivos, do que pela excelência da sua informação. E tanto a falta de consenso político como as más notícias sobre a Lusa têm a mesma proveniência, um governo que decidiu agir sozinho, sem ouvir o parlamento, sem respeitar a entidade reguladora e sem cumprir com a legislação europeia. Mas teve um cúmplice neste processo, o mesmo partido que tem nos seus quadros um dirigente e deputado que anunciou que fecharia a lusa se chegasse um dia ao poder. PSD e Chega reconhecem a necessidade de rever os atuais estatutos aprovados por ato societário, mas na prática inviabilizam todas as propostas que permitiriam fazer esta discussão em plenário e na especialidade.
O Chega apresenta mesmo um projeto de resolução que no essencial está correto, mas a sua prática política de hoje demonstra que são palavras vazias que nunca poderíamos cacionar. O Partido Socialista não desiste de encontrar soluções para retomar a normalidade institucional da Lusa e para defender a sua credibilidade, a sua independência e os seus profissionais. Muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor deputado Rodrigues Saraiva pela Iniciativa Liberal, se faz favor.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Sendo este debate que estamos a ter aqui, é um debate que temos tido ao longo das últimas semanas sobre a Lusa e é, portanto, sobre a imprensa. Permita-me que começo por deixar uma palavra de respeito e admiração por Joaquim Lutria, que partiu hoje, tendo ele próprio sido jornalista não da Lusa, mas da ANOP que antecedeu a a Lusa. Este debate é um debate sobre o estado de direito, sobre um pilar da democracia que é a liberdade de imprensa e um estado de direito tem alguma, uma coisa que é sagrada que é a separação de poderes e isto é o debate que nós temos tido. É preciso ir para as diretivas europeias, nem para a OENFA, para essas coisas que vêm de Bruxelas, basta cingirmos àquilo que é o normativo legal em Portugal, desde a constituição, à lei de imprensa e a inúmeros parceiros do regulador ao longo de anos, que exigem aquilo que é a total separação entre a gestão administrativa, operacional, financeira da empresa, daquilo que é a gestão editorial.
E foi por
Rodrigo Saraiva
isso que apresentamos um projeto de lei para mais independência da lusa para garantir esta independência a todos os níveis, começando por não permitir, como se fez há uns anos na RTP, que o governo Tum possa ter condições para escolher e condicionar aquilo que venha a ser a gestão da empresa e consequentemente depois a redação. E quando corria este processo, o que é que estava a acontecer? Que informações é que recebíamos do que estava a acontecer na Lusa? Um conjunto de situações que só aumentavam esta preocupação que tínhamos no início no início do processo e por isso é que se apresentou o projeto. Finalizando, tivemos 4 projetos de lei chumbados e tivemos um projeto de resolução aprovado, mas nada vai mudar, aprovado pelo PSD e pelo Chega e nada vai mudar.
E eu até podia citar o próprio Chega, que ao longo destas semanas são projetos resolução de outros partidos têm dito que eles não valem nada, não obrigam o governo a fazer nada, se querem mudar algo deviam ter feito com competência um projeto de lei. E, portanto, eu termino citando até o senhor deputado André Ventura exatamente sobre um projeto de resolução de outros partidos. É um exemplo de pura inumplidade. Muito obrigado.
Speaker 62
Obrigada senhor deputado, tenho a palavra ao senhor deputado João Antunes dos Santos do PSD. Faz favor.
João Antunes dos Santos
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a memória política por vezes é seletiva e às vezes escasseia. E importa recordar que quem ganhou as eleições em 2024 e em 2025, a quem os portugueses confiaram a missão de governar este país, foi a AD, não foi ao Partido Socialista, nem foi nenhum dos partidos está aqui representados, foi à AD, ao PSD e ao CDS. E nesta matéria e noutras, é importante recuperar essa memória. Foi este governo também que na Agência Lusa, assim assim que iniciou a governação, decidiu adquirir a totalidade do capital social da Agência Lusa, Capital social que até então era detido em parte por um fundo que no mínimo era opaco, era uma ameaça à democracia. Hoje em dia, a agência Lusa é detida a 100 por 100 pelo estado português e isso é uma mais valia que toda a gente reconhece porque foi algo que este governo decidiu, ao contrário daquilo que o Partido Socialista fez durante 9 anos, que ignorou essa realidade.
Também foi este governo que quis investir, que investiu na modernização da agência Lusa, investiu 5000000 de euros para adaptar a agência Lusa àquilo que são os desafios que hoje se colocam a uma agência de comunicação como é a agência Lusa, foi também este governo e foi este governo enquanto Gustavo, enquanto acionista único da agência Lusa que decidiu fazer uns novos estatutos, criar uns novos estatutos para responder aos desafios que se colocam hoje à comunicação social em Portugal. Podemos aqui questionar se os estatutos podiam ir mais longe, se os estatutos podiam ter outras matérias que não têm, podemos questionar tudo isso, mas há uma coisa que não podemos questionar que é, em 2 anos, este governo fez mais pela agência Lusa do que o Partido Socialista fez em 9 anos, essa é
a verdade
João Antunes dos Santos
Essa é a realidade e também nesta matéria ninguém nos dá lições. E já agora, ainda bem que estamos aqui hoje a fazer declarações de vós, senhora presidenta, porque ontem o Partido Socialista decidiu fazer 1 coisa que no mínimo é inédita, é inaudita. O Partido Socialista ontem foi visitar, foi reunir com a agência Lusa, foi reunir com o conselho de redação da agência Lusa. O que diria ao Partido Socialista se fosse o governo, se fosse o PSD a fazer esta ingerência, esta tentativa de condicionamento da agência Lusa? O que diria ao Partido Socialista?
O Partido Socialista acha que é o dono da agência Lusa, o nosso governo.
Speaker 62
Obrigada, senhor deputado. Tenho a palavra a senhor deputada Paula Santos, do do PCP. Se faz favor.
Paula Santos
Obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. O governo impôs mecanismos que lhe permitem a gerência na indispensável independência editorial da Lusa. A única agência de notícias portuguesa que cumpre 1 papel único e insubstituível na garantia de acesso à informação plural e rigorosa. O perico projeto do PCP, visável e minar, está hoje à vista. Os trabalhadores e os jornalistas da agência Luza precisam de melhores condições de trabalho, nomeadamente com financiamento público adequado.
A redação da Luz e os seus profissionais precisam de condições para cumprirem a sua missão, como o fazem de forma exemplar e não de mais pressões governamentais. Era isto que o nosso projeto de lei garantia e foi isto que PSD, CDS, Chega e L chumbaram. Eu queria aliás dizer que ao longo de todo este processo legislativo, o PCP apresentou a sua proposta, veio com a sua iniciativa, mas desde o 1º momento tivemos disponibilidade para encontrar soluções e para encontrar 1 saída que garantisse de facto as condições para a Lusa mas que garantisse sobretudo a sua independência editorial sem ingerências governamentais. Com esta votação fica claro que estes partidos nunca estiveram interessados em defender a Lusa, a sua redação, os seus trabalhadores e os seus jornalistas. Fica o nosso compromisso com os trabalhadores e os jornalistas da lusa.
Continuaremos solidários com a sua luta em defesa da independência da agência, da sua autonomia, da sua valorização com financiamento público adequado.
Speaker 62
Muito obrigada a ser deputada. Tenho a palavra à deputada Filipa Pinto do Livre se faz favor.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhora presidente. Os estatutos da Luz aprovados à revelia deste parlamento feitos unilateralmente pelo governo e sem ter em conta a opinião de ninguém resultaram em uns estatutos que desagradam ao concelho de redação, à comissão de trabalhadores, aos sindicatos e aos jornalistas. Até a ERC aponta desconformidades e há inclusive a violação de normas europeias. O mal estar na agência é sentido todos os dias. O risco de interferência política já foi denunciado.
A ERC concluiu que a reestruturação não está conforme com o quadro normativo aplicável, nem com as recomendações e boas práticas de funcionamento independente de 1 meio público e é essa independência da nossa agência pública de notícias que fica em risco hoje ao serem chumbadas as propostas dos vários partidos incluindo a do Livre. O PSD e o governo tiveram aqui 1 oportunidade de corrigir 1 erro grave e não o quiseram fazer. Nos 40 anos de comemoração da sua existência, a Lusa e os seus trabalhadores mereciam mais, mereciam mais respeito pelo seu trabalho e de que e dedicação e também a dedicação ao ao serviço público que representam e representam se representam para o país e para a sociedade e foi esta oportunidade que este parlamento perdeu ao chumbar as propostas que aqui foram trazidas. Obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada, senhora deputada passo agora a palavra ao secretário Daniel Teixeira dos chegas se faz favor.
Daniel Teixeira
Muito obrigado senhor senhora presidente senhores deputados. Senhor deputado Paulo Paulo Silva de facto falou sobre sobre soluções e criticou o Chega por não apresentar soluções. Permita-me relembrar-lhe quem esteve dezenas e dezenas e dezenas de anos na governação que teve maiorias absolutas atrás de maiorias absolutas e que nenhuma solução apresentou, foi precisamente o seu partido, foi precisamente o Partido Socialista. Ora, senhor presidente, falar falar da Lusa por inerência obriga-nos também a falar de liberdade e a senhora deputada Paula Santos falava de liberdade, eu gostaria de citar Nikolai Bucarin, 1 revolucionário bolswik que dizia em 1917 o seguinte, no passado nós exigimos liberdade de imprensa, porque nós estávamos na oposição e precisávamos de liberdades para conquistar o poder, agora que o conquistamos não há mais necessidade para essas liberdades. A senhora a senhora deputada fala de liberdade, a sua bancada fala de liberdade, se há coisa que fica clara é que para todo e qualquer comunista a liberdade não é 1 realidade, nunca foi e nunca será também, nunca será também.
De qualquer forma padre Salvílio. De qualquer forma, senhora presidente, o o Chega é muito claro a nossa posição é clara nós sempre seremos favoráveis à liberdade e por consequência também à liberdade de imprensa. O que aconteceu aqui foi o seguinte, é que houve 1 conjunto de projetos que queriam criar na lusa 1 estrutura muito semelhante à RTP, 1 estrutura que de facto é pesada, que em pouco agrega e que muitas vezes inclusive põe em causa a liberdade não só naquilo que é a redação mas aquilo que também é o trabalho dos próprios jornalistas que ali estão e por isso o Chega votou como votou. Hoje demos mais 1 vez prova daquilo que sempre afirmámos, que somos favoráveis à liberdade e que sempre seremos muito obrigado.
Speaker 62
Muito obrigada senhoras e senhores deputados. Chegamos assim ao fim da nossa ordem de trabalhos de hoje. A nossa próxima sessão será no dia 21 de outubro quarta-feira. E a sua agenda está já distribuída e disponível para consulta nos desportos institucionais da assembleia da república. Muito boa tarde senhoras e senhores deputados.