Reunião Plenária – 21/10/2026

21 October 2026

Plenário Assembleia da República

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00:10 - 01:54
Speaker 8
As forças policiais podem abrir as portas de acesso do público às galerias.  Já? 
01:54 - 01:56
Já, pediu, não 
01:56 - 01:57
Sim?  Sim? 
01:57 - 02:25
PSD Deputado | Viana do Castelo
Presidente da Assembleia da República | Mesa da Assembleia da República
José Pedro Aguiar-Branco
Ora vamos então.  Pedir às senhoras e senhores deputados o favor de se sentarem.  Para darmos início, aos nossos trabalhos.  Pedi ao seu secretário da mesa o favor de ler o expediente que tem. 
02:27 - 02:28
Muito obrigado, senhor presidente. 
02:28 - 02:42
Speaker 2
Apenas para informar à câmara que, como é habitual, se encontram já nos suportes institucionais da assembleia da república o conjunto de iniciativas que entraram no, que entraram na mesa desde a nossa última reunião.  Muito obrigado. 
02:44 - 03:16
PSD Deputado | Viana do Castelo
Presidente da Assembleia da República | Mesa da Assembleia da República
José Pedro Aguiar-Branco
Muito obrigado.  Pedi o favor de se sentarem e de, tentativamente, ficarmos com condições na sala para eu poder dar a palavra, ao seu deputado Eurico Belo Horizonte Dias que pretende fazer uma interpelação à mesa, que é mesmo uma interpretação à mesa sobre a condução dos trabalhos.  Em concreto, faz favor, senhor deputado. 
03:18 - 04:19
Eurico Brilhante Dias
PS Deputado | Leiria
Membro suplente | Comissão de Defesa Nacional
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, muito obrigado.  Uma interpelação à mesa estritamente sobre a condução dos trabalhos.  Senhor presidente, nos últimos dias temos assistido à tentativa do grupo parlamentar do Livre de fazer um debate de urgência sobre a habitação.  É um assunto inegavelmente urgente que tem tido na sociedade portuguesa uma grande, uma grande, não não apenas polémica mas tem tido manifestações e tem tido posições diferentes.  É nosso entendimento que o, o parlamento não devia passar ao lado desse debate, desde o ponto de vista político. 

Sem prejuízo da apreciação que vossa excelência fez, sobre o requerimento em concreto e filo em 2 oportunidades por existência do Livre, eu penso que era importante requerer a possibilidade de por consenso dos grupos parlamentares, esse debate de urgência pudesse ser feito e é nesse estrito sentido da condução dos dos trabalhos que lhe pedia para que este requerimento do grupo parlamentar do Partido Socialista fosse apresentado para ser possível ainda hoje fazer esse debate de urgência.  Muito obrigado senhor presidente. 
04:19 - 04:21
Tudo bem.  Muito obrigado. 

04:26 - 04:41

José Pedro Aguiar-Branco

Portanto em concreto, o secretário requer uma alteração à ordem do dia, para qual seria necessária a unanimidade de todos os grupos parlamentares. O senhor deputado Hugo Soares pediu a palavra, se faz favor, para uma interpelação à mesa também em relação.

04:43 - 04:48

Hugo Soares

Presidente, a 1º, posso ser mesmo para uma interpelação à mesa para perguntar se este requerimento está em discussão e queria intervir sobre o requerimento.

04:48 - 04:58

José Pedro Aguiar-Branco

Não está ainda em discussão, não. Não está em não está em discussão, não está em discussão o requerimento. Sobre a, para uma interpelação à mesa também sobre a condução dos trabalhos.

04:58 - 05:19

Speaker 1

Sobre a condução dos trabalhos senhor Parece-me a mim que no seguimento do que disse o supetado, eurico brilhante Dias, não se trata, não se trata propriamente de uma alteração à ordem do dia porque tanto quanto pude compreender o recurso do livro, era para incluir o recurso do livro, era para incluir hoje um debate de urgência. Se há um, era hoje penso É

05:19 - 05:21

é é é é, tem razão.

05:21 - 05:29

Speaker 1

Ora, se há um recurso sobre a não inclusão hoje na ordem do dia, é um recurso ordinário e não uma alteração à ordem do dia, penso

05:29 - 05:29

isso que está.

05:43 - 06:12

José Pedro Aguiar-Branco

Eu queria, eu só queria pôr um bocadinho de ordem nisto, que é assim, um bocadinho de ordem. Eu não tenho, não chegou à mesa nenhum recurso do livro em relação, eu só estou, não chegou. Eu também leio, ouço, não é? Exato, mas não chegou. A senhor deputado Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra, se.

Faz favor.

06:19 - 06:21

Obrigada, senhor presidente.

06:21 - 06:23

E, para que efeito?

06:23 - 06:39

Isabel Mendes Lopes

Eu, de facto, pedi a palavra porque o grupo parlamentar do Livre iria apresentar um recurso sobre o indeferimento que, do do do requerimento do debate de urgência que o senhor presidente recusou em termos

06:39 - 09:07

José Pedro Aguiar-Branco

de esquerda. Exatamente. Este, há o requerimento do do do do deputado Eurico Velhante Dias, que julgo que faz isto em formato de requerimento à mesa, portanto é prévio àquilo que poderá ser em relação ao recurso, portanto pode estar prejudicado se isto for aprovado, certo? Exatamente. Muito bem.

Um minuto então. Senhor deputado, vamos vamos vamos vamos não é preciso, por uma questão processual, elevarmos as emoções. Portanto, há um requerimento concreto apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista no sentido de poder haver uma alteração à ordem do dia para a introdução do debate de urgência para o qual é necessário haver a unanimidade de todos os grupos parlamentares, certo? Pronto. Portanto não há muito a discutir sobre isto, ou é ou aceitam ou não aceitam.

Portanto, não, sentido? Faz sentido? Coloca. E se por acaso se por acaso houver a unanimidade, teremos que ser forçados a introduzir este ponto na ordem do dia. Se não houver a unanimidade, a agenda mantém-se, sendo que ainda é possível ao Livre interpor recurso da do despacho do presidente da assembleia da república e finalmente isso será depois dirimido da forma que a assembleia parlamentar decida que se chama planária.

Portanto, eu vou pôr o requerimento do grupo parlamentar do Partido Socialista à votação. Quem vota contra o requerimento? PSD e CDS. Não é preciso ser discutido, não é preciso ser discutido. Mas não foi discutido não é preciso ser discutido se ninguém, Não há, aliás, muito a discutir.

Portanto, portanto, o requerimento foi indeferido. Passemos à senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Faz favor.

09:11 - 09:13

Muito obrigada, senhor presidente.

09:13 - 09:49

José Pedro Aguiar-Branco

Presumo que é para interpor recurso do meu despacho. Exatamente. Nos termos do artigo 59, número 5 e 6 do regimento, como também leva a uma alteração da ordem de dia, os termos do regimento diz que não há debate, que a senhora deputada, o grupo parlamentar interpõe o recurso durante 2 minutos explica, o presidente poderá dar também a sua respetiva explicação e o plenário depois decide em função daquilo que entender para o recurso ou não recurso do livro. Faz favor, tem 2 minutos.

09:50 - 11:56

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O país reclama por soluções reais para a emergência da habitação. Há jovens com a vida suspensa, há famílias

Não sabem como é que será o seu futuro, há pessoas de todas as gerações e famílias inteiras a manifestarem-se nas ruas do país. O parlamento tem de saber ouvir e tem de dar resposta. E por isso, o Livre marcou este debate urgência sobre a emergência na habitação e de termos 1 Serviço Nacional de Habitação. Este debate de urgência foi bloqueado pelo senhor presidente da Assembleia da República, porque passam 13 dias desde o último debate de urgência. Mas o que está no regimento não é o número de dias, é a quinzena.

E o que está aqui em debate é o que é que é o conceito de 1 quinzena. Na última vez que discutimos o que é que era 1 quinzena, foi decidido que era o que saía da conferência de líderes. Nós estamos na 3º semana agendada pela última conferência de líderes e, portanto, já não estamos na quinzena em que foi tido o último debate de urgência. Mas mais importante do que isto, é o parlamento saber ouvir o país e saber dar resposta ao país. Nós sabemos que é preciso dar resposta imediata ao problema da habitação e é isso que o país nos pede.

Regimentalmente, nós sabemos que temos o direito de fazer este debate de urgência sobre a habitação hoje, mas politicamente este parlamento tem o dever de fazer 1 debate de urgência sobre habitação hoje. É isto que está aqui hoje em causa, senhoras e senhores deputados, é saber ouvir as ruas, saber ouvir as famílias, saber ouvir as pessoas e as pessoas sentirem que têm aqui, no parlamento, alguém que as representa e que as ouve. Senhoras e senhores, deputados, as pessoas já estão sem casa, não queiramos sintam que a casa da democracia deixa também de ser a sua casa. E por isso fica nas mãos dos grupos parlamentares a possibilidade de conseguirmos fazer este debate de urgência na habitação, neste momento em que o país clama por isso. Nós temos o regimento do nosso lado e temos também a razão e a força das pessoas e das famílias do nosso lado.

11:56 - 11:59

Speaker 9

Por favor, tenhamos a responsabilidade de lhes responder.

11:59 - 17:58

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. Obrigado. Bem, pedi a atenção das senhoras e senhores deputados, porque há coisas que não podem parecer daquilo que não o são. Eu vou ser muito objetivo como compete, mas também vou pedir a atenção de todos para perceberem bem que não é nenhuma razão de bloqueio ou de conflito, como já ouvi dizer, que coloca o presidente da assembleia da república nos despachos que fez em relação a esta matéria. O critério que foi aplicado foi expressamente defendido pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, na conferência de lidas de 25 de Setembro de 2024, tendo então sido acolhido o entendimento de que para efeitos do artigo 72 do regimento, deve decorrer 1 intervalo de 15 dias entre debates de urgência, pudestativos.

Pedi a atenção e me ouvissem com atenção. Esse entendimento teve consequências concretas. Naquela ocasião, o grupo parlamentar do Chega pretendia realizar 1 debate de urgência em 3 de outubro, quando já se encontrava agendado outro debate da mesma natureza requerido pela iniciativa liberal para 25 de setembro. Apesar de se tratar de quinzenas de agendamento distintas, concluiu-se que o Chega deveria reformular o seu requerimento por não se encontrar observado 1 intervalo de 15 dias entre debates. Importa igualmente assinalar que não ficou registada qualquer oposição dos grupos parlamentares nomeadamente do Livre ao entendimento, então, seguida.

Ouçam, são tudo, de facto, objetivos. Também não existe contradição entre este critério e o entendimento relativo às quinzenas dos agendamentos reiterado pela conferência de líderes em maio de 2026, a propósito de 1 disposição regimental distinta. Aliás, o precedente de setembro de 2024 demonstra precisamente que a integração dos debates em quinzenas de agendamento diferentes não dispensa o cumprimento do intervalo de 15 dias previsto para os debates de urgência. Hoje a questão é exatamente a mesma. Entre o debate realizado em 8 de outubro e aquele que o livro tem de realizar em 21 de outubro decorrem apenas 13 dias.

Eu compreendo as dificuldades decorrentes do calendário parlamentar, Mas essas dificuldades também se verificaram anteriormente. Recordo designadamente que em julho deste ano foi indeferido 1 requerimento do Chega para a realização de 1 debate de urgência sobre o processo de classificação dos exames nacionais precisamente nas vésperas da interrupção dos trabalhos parlamentares, o que inviabilizou a realização desse debate antes da sua retoma. Esse indeferimento assentou nos critérios anteriormente acolhidos pela conferência de líderes. Recordo ainda que em outubro de 2022, 1 debate de urgência requerido pelo PSD teve de ser diferido para depois da apreciação do orçamento de estado em respeito pelos agendamentos anteriormente estabelecidos. Estes critérios têm orientado a prática parlamentar e sido observados pelos diferentes grupos parlamentares mesmo quando a sua aplicação determina a impossibilidade de realizar os debates nas datas inicialmente pretendidas.

Não se compreenderia que fossem agora afastados em função das circunstâncias particulares de 1 determinado requerimento. O que aqui está em causa é, portanto, a aplicação coerente e uniforme dos mesmos critérios a todos os grupos parlamentares e não a adoção de entendimentos distintos em função de quem apresenta o requerimento ou das circunstâncias particulares do agendamento pretendido. Enquanto presidente da assembleia da república, não me compete avaliar a oportunidade política de 1 debate, nem flexibilizar os limites regimentais em função do grupo parlamentar que o requer. Compete-me assegurar o cumprimento do regimento e a igualdade de tratamento de todos os grupos parlamentares. Foi esse o princípio que orientou a minha decisão e é esse o princípio que mantenho.

Portanto, é esta a explicação que eu entendo que é adequada antes de colocar à votação o recurso, não há debate, senhora deputada, eu fui factos objetivos, a senhora deputada fez o argumentário que entendeu para justificar o recurso, está claro para toda a gente, eu vou colocar à votação. Quem vota, senhor deputado, não há debate sobre esta matéria, eu fui claro sobre isto e portanto, a a questão todos os grupos fundamentais estão em condições, se é para 1 1 interpelação à mesa para a condução dos trabalhos faz favor, mas é para esse efeito restrito. Para esse efeito restrito.

17:58 - 18:15

Eurico Brilhante Dias

Exclusivamente, senhor presidente, e agradeço-lhe ter-me dado a palavra. Senhor presidente senhoras e senhores deputados, pode ter sido falha minha, mas há pouco viu o painel com tempo de intervenção para discutir este requerimento, que tinha 2 minutos para cada grupo parlamentar e 1 minuto pós-dugo.

18:15 - 18:16

Se, desculpe,

18:16 - 18:18

Speaker 10

senhor deputado. Ideia que nós podíamos

18:19 - 19:33

José Pedro Aguiar-Branco

Mas mas, senhor Senhor deputado, mas então vou-lhe esclarecer, é melhor que ouçam o que o presidente diz e menos o que esteja no ecrã, porque o presidente disse claramente que não havia debate sobre o tema. Portanto eu vou, senhor botava, é assim, eu disse claramente que nos termos do artigo 59, o recorrente interpõe recurso, que não há debate, que eu presto os esclarecimentos e o plenário vota, não há nada mais democrático. Quem vota a favor do requerimento, quem vota a favor do requerimento apresentado pelo Livre. Chega, Iniciativa Liberal, Partido Socialista, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Quem vota?

IJPP. Quem vota contra? PSD e CDS PP. Está aprovado o requerimento. Senhor deputado, o Soares faz favor para?

19:35 - 19:45

Hugo Soares

Senhor presidente sobre a condição dos trabalhos. Eu gostaria de saber para que pudesse ficar a constar de ata se é todo o parlamentar do Partido Socialista que vota da forma como foi indicado pela liderança do grupo.

19:55 - 20:07

José Pedro Aguiar-Branco

Eu não posso, eu não posso obrigar o Partido Socialista

Responder esta pergunta, se o deputado Aurea Clemente diz desejar. Muito bem, caso contrário, faz favor.

20:09 - 20:16

Eurico Brilhante Dias

Senhor presidente, obrigado. É evidente que mais faltava aos deputados do grupo partido parlamentar do Partido Socialista são crescido de adultos e sabem o que é que estavam

20:16 - 20:29

Speaker 12

a votar. Senhor presidente. Não não vai não vai haver não vai haver debate sobre o tema. Eu quando coloquei à votação coloquei quem vota a favor, nos termos normais,

20:30 - 20:35

Eurico Brilhante Dias

só dizer-me que o grupo parlamentar do Partido Socialista se tivesse tido oportunidade de expressar

20:35 - 20:46

José Pedro Aguiar-Branco

essa situação não teve, não teve, não teve, nos termos de regimento, nem vale a pena ir por aí. Não vale a pena ir por aí. Portanto, está alterada para 1 interpretação à mesa, faz favor.

20:47 - 20:48

Para o metrusamento, senhor presidente, sim senhora.

20:48 - 20:50

São 2 trabalhos, não é

20:50 - 20:51

que o tem sido.

20:51 - 20:57

Speaker 11

Apenas para dizer que hoje se fez justiça porque a nossa o nosso entendimento do Chega sempre foi este que o debate do Chega

20:57 - 21:42

José Pedro Aguiar-Branco

tem que não é, não vamos abrir, tema, não vamos abrir dados sobre tema. Portanto, vamos ter o debate de urgência. Requerido. E creio que todos e espero que todos os grupos parlamentares na próxima conferência de líderes tenham bem a consciência do precedente que foi aberto, com certeza tem. O 1º ponto da ordem em dia, é o debate de urgência requerido pelo Livre.

Peço para distribuir a grelha para o caso de ainda haver quem.

21:45 - 21:48

Speaker 13

Inscreve, sim, inscreve o Hugo Soares a seguir ao livro.

21:59 - 22:29

José Pedro Aguiar-Branco

Já tem, bem, a grelha é 6 minutos para quem abre o debate. Depois o PSD tem 6 minutos, chega 5 minutos e 30, o PS 5 minutos e 30, IL 4, Livre 4, PCP 4, CDS 4, Bloco de Esquerda, Pan JPP 1. O governo 6 minutos.

E está, 48 minutos. Precisamos de, avisar o senhor ministro. Já está?

22:29 - 22:30

Os parlamentares estão.

22:30 - 22:55

José Pedro Aguiar-Branco

Peço desculpa, não viste, aproveito para cumprimentar senhor ministro.

Estamos em condições para começar. Quem é que abre. Então vou dar a palavra ao senhor deputado Jorge Pinto para, fazer a intervenção de abertura tem 6 minutos.

23:01 - 29:07

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, caros concidadãos nas galerias. Hoje, graças ao Livre, abrimos a casa da democracia aos nossos portugueses, abram-se muitas outras casas, façam-se muitas outras casas onde eles possam também viver. Este debate tem de existir porque há 1 urgência, há 1 urgência real no nosso país, 1 urgência que não é de hoje, mas que está cada vez pior. E aquilo que a assembleia da república tem de fazer é ser a voz daqueles que nas ruas nos pedem soluções para os seus problemas reais e concretos. 1 assembleia da república que é tantas vezes mau exemplo por apenas debater o acessório, vai hoje, graças ao Livre, debater aquilo que é essencial para vida das pessoas.

Porque as coisas estão más e vamos a números. Acordo com o INE, o preço mediano dos imóveis transacionados no 1º trimestre de 2026 foi 2337 euros por metro quadrado, 1 aumento de 20 por 100 face ao mesmo período de 2025. De acordo com o Eurostat, Portugal foi o país que também no 2º trimestre de 26 teve o maior aumento do preço das casas, o maior aumento. Mas mais, quando falamos de rendas, Lisboa, a cidade onde estamos, é aquela onde precisamos de mais de 100 por 100 do salário médio para pagar 1 renda média. 1 taxa de esforço que devia ser de volta, à volta de 30 por 100 em Lisboa é de mais de 100 por 100.

Estamos a falar de pessoas, estamos a falar de famílias que trabalham que trabalham a tempo inteiro e não conseguem ter dinheiro para pagar o essencial, que é 1 casa onde possam viver com dignidade. E pior, como foi notícia esta semana, como foi notícia e sabido e discutido, o património imobiliário está concentrado em cada vez menos mãos. Há cada vez mais propriedade na mão dos 10 por 100 mais pobres, dos mais ricos e é também por isso que o Livre quer este debate. Porque o Livre recusa e recusará sempre 1 classe média que seja comprimida, 1 classe média que seja afastada do direito à casa e, por isso, queremos debater isto com urgência. E queremos ouvir as ruas.

Eu estive no Porto, na praça de Dom João 1º, eu estive em Lisboa, no Rossio, e eu estive para ouvir os nossos concidadãos. Ouvi e vi 1 reflexo do país. Vi famílias com crianças, vi pessoas mais velhas pensionistas que não conseguem pagar 1 casa e vi sobretudo jovens, vi muitos jovens a quem o Livre recusa dizer que não vão ter o mesmo que os seus pais e os seus avós tiveram, que é 1 casa digna que possam pagar, que é o direito a viver no seu próprio país e nas suas cidades. Senhores deputados, os que estão aí a berrar vão à rua, vão falar com os portugueses, falem com eles e sejam menos hipócritas, estar aqui a semana passada a dizer que eles deveriam ter sido encostados à parede para vir agora dizer que, afinal, sempre que não se preocuparam com eles, porque este debate este debate poderia ter sido tido a semana passada. Tivemos esta oportunidade a semana passada, da parte do governo e do PSD vimos 1 discurso belicoso, vimos quase 1 provocação àqueles que pacificamente e sempre pacificamente estiveram nas ruas do Porto e de Lisboa, vimos 1 atitude da IEL a menosprezar esses manifestantes e a dizer que o governo liberaliza, mas é pouco.

E pior, a suprema hipocrisia do Chega que aqui vem pedir mais violência e vem agora dizer, afinal, precisamos de soluções para habitação. Hipocrisia política da mais alto nível nesta câmara, como sempre. Da parte do Livre, nós queremos trazer soluções e é isso que vamos trazer para este debate. Nós queremos 1 Serviço Nacional de Habitação para que a temática da habitação tenha a centralidade que merece no nosso país. Nós queremos 1 1, nós queremos 1 fundo de habitação pública que sirva para em 10 anos duplicarmos a habitação pública no nosso país.

Nós temos 2 por 100 de habitação pública no nosso país. Como é que podemos ter 1 estado que dá resposta ao anseio dos portugueses quando temos 2 por 100 de habitação pública? É impossível. Nós queremos lutar no estado dessas ferramentas e com essa capacidade e queremos mais soluções. Nós queremos que aquilo que foi 1 bom exemplo nos anos 70 e 80, aquilo que faz com que em Viana, por exemplo, a especulação imobiliária tenha muito menos impacto, que é 1 relançar das cooperativas.

Nós queremos parcerias público-cooperativas, queremos que as cooperativas, os cidadãos, na sua liberdade e na sua própria iniciativa, se juntem e criem mais casas. Mas nós queremos mais. Nós queremos acabar com a vergonha que somos vistos de gold, que traz 0 benefícios para o país e que faz com que os portugueses continuem a pagar mais para viver no seu próprio país. E queremos, evidentemente, a extinção do regime dos residentes não habituais. Como é que podemos dizer aos nossos concidadãos que não conseguem pagar 1 renda, que aqueles que recebem muito mais do que eles de salário são os que recebem as benesses financeiras?

Não podemos tolerar isto. E é isto, senhores deputados, é por isto que nós temos este debate à exigência. É por isto que perante a intransigência, senhor presidente, permita-me com todo o respeito, perante a intransigência do senhor presidente da assembleia da república insistimos e insistimos porque esta casa tem de dar o exemplo. Quando há 1 país que nos pede soluções e respostas, o mínimo que nós lhes devemos é discutir os seus problemas e o que fazer para lhes dar resposta. E quando temos 1 país nas ruas, o mínimo que devemos fazer é falar com ele, é ouvi-lo e é trazer para esta casa, que é também a casa deles, as soluções.

Da parte do Livre, as soluções são conhecidas, da parte do Livre, vamos continuar a insistir tantas vezes quantos forem necessárias para que os portugueses tenham direito àquilo que é seu por direito. 1 casa digna que consigam pagar, 1 casa digna que os jovens consigam ter, porque se os seus pais tiveram, eles também terão de a ter. Muito obrigado.

29:12 - 29:31

José Pedro Aguiar-Branco

O senhor está tem 1 pedido de esclarecimento. Para o pedido de esclarecimento senhor deputado André Ventura do Chega, 2 minutos faz favor.

29:32 - 29:36

Speaker 15

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Jorge Pinto, não há

29:36 - 29:38

maior hipocrisia do que o

29:38 - 29:40

Speaker 14

Livre vir a esta assembleia da república

29:40 - 29:59

André Ventura

Ora bem. E falar e falar de habitação, quando nesta mesma assembleia da república votou contra a descida do IVA da construção, que era isso sim que permitia aumentar a construção no nosso país, votaram contra. E mais, porque é importante que para lá

30:00 - 31:50

André Ventura

E dos vossos acampamentos as pessoas saibam a verdade, que o Chega trouxe a esta assembleia a isenção de mim para habitação própria e permanente, isto é, as tais casas de fala dos homens e mulheres que trabalham neste país e o Livre meteu-se ao lado do debate. Ou seja, o Livre não quer nenhuma solução para habitação, o Livre quer ocupar as casas das outras pessoas todas deste país. É isto que o Livre quer. Mas também, mas também há mais, mas também há mais. É o seu estado não reconhecer que por causa do Livre, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PS, do PS, entraram em Portugal 1.5 milhões de pessoas nos últimos anos.

Entraram 1.5 milhões. Ora, os senhores expliquem-nos lá como é que em 1 país de 10000000 os senhores deixam entrar toda a gente, tenha casa ou não tenha casa, as pessoas chegam a Portugal, não têm casa, vão à procura de casa, os portugueses ficam sem casa. Os senhores agora vêm aqui dizer que não há casa por causa da direita, não, não há casa porque os senhores deixaram invadir, invadir este país de imigrantes. E depois, se o deputado Jorge Pinto, dizer, nós o Chega defendemos a polícia, defendemos sim a polícia. E sabe o que é que defendemos?

Porque foi a 1º vez que vimos nas nossas praças colombianos brasileiros e outros e outros a dizer espanhóis, a dizer assim, é preciso fazer 1 revolução e destruir as instituições deste país. Então, então, espécie de manifestação é esta, em que, espécie de manifestação é esta, em criminosos, vândalos internacionais e estrangeiros vêm-nos dizer a nós como é.

32:01 - 32:05

Speaker 21

Senhor deputado Jorge Pinto tem 2 minutos para responder, faz favor?

32:09 - 32:54

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado André Ventura. Foram encostados às cordas. 1 vez mais o Chega é encostado às cordas pelos portugueses. Aqueles que, também por culpa do senhor deputado André Ventura, e da maneira como votou o novo regimento do arrendamento urbano, saíram à rua para desmascarar a hipocrisia do seu partido. 1 partido que quando tem de votar contra o fim dos benefícios fiscais para os fundos imobiliários, como é que faz?

Vota contra. O mesmo partido quando tem de votar em relação ao fundo da habitação pública vota contra. E o mesmo partido que quando tem de votar com as propostas do governo para o arrendamento urbano, que trazem mais precariedade. Se eu, presidente, se eu puder. Só.

32:56 - 33:30

José Pedro Aguiar-Branco

Está a contar está a descontar no tempo que o livro tem, o o livro tem tempo de vácuo. Está a descontar, está a descontar. No 1º momento não foi assim, mas eu dei, avisei. Certo. Eu eu não sei se já tinha sido, eu tinha que ter 4 minutos, está a ser descontado no tempo que o Livre tem para efeitos depois do debate.

Portanto, os 2 minutos são descontados aos 4 que tinha, faz favor, secretário. Vamos

33:32 - 33:33

continuar com o debate.

33:33 - 33:36

Speaker 22

Pedro líder parlamentar que não sabe as grelhas

33:36 - 33:57

José Pedro Aguiar-Branco

Ó seu tal de Jorge Pinto, continuas com você. Seu tal, está a contar tempo, tempo. Está a contar tempo. Foi ao tempo. Faz favor.

Faz favor.

33:57 - 34:51

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente. Como eu dizia, o Chega foi o partido que lutou contra o fim dos benefícios fiscais para os fundos imobiliários, o Chega foi o partido que votou contra 1 fundo para habitação pública e o Chega foi o partido que permitiu que a proposta que traz mais precariedade para o arrendamento do governo passasse. Senhor deputado de Aventura, o senhor foi encostado às cordas pelos portugueses 1 vez mais, foi encostado às cordas. Temos o país nas ruas também por culpa do senhor deputado. O senhor preocupa-se, desculpe, tem tem ao seu lado, tem 2 lugares ao seu lado 1 pessoa que foi realmente responsável por 1 ocupação.

E 1 pessoa que eu espero, que é a deputada Rita Matias, esta câmara se pronuncie também, que fez aquilo que os senhores deputados quase não há solução de responsabilidades. Não fique nervoso, deputado Pedro, não fique nervoso, oiça, oiça, oiça, oiça aquilo assim. É é complicado, senhor

34:51 - 34:53

presidente É complicado, mas continuo.

34:53 - 34:55

Speaker 23

Sabe que eu costumo tentar chegar até ao final

34:55 - 35:06

Speaker 24

Não, continuo. Não vá, como eu não não se

35:06 - 35:07

aqui a falar,

35:07 - 35:08

dizia o deputado Pedro Brito,

35:09 - 35:10

o Pedro vem com, ó, deputado.

35:11 - 35:17

Jorge Pinto

era importante, senhor presidente, também pronunciar-se sobre o tratamento aos outros deputados. Era importante, não é?

35:17 - 35:31

José Pedro Aguiar-Branco

Tem 31 segundos para continuar, faz favor. Faz favor. Ao senhor deputado, calma. Senhor deputados, calma, calma, faz favor. Faz favor.

35:32 - 36:21

Jorge Pinto

Percebe-se que a bancada do Chega esteja nervosa, é normal, 1 país está nas ruas, é normal. Eu vou insistir, senhor deputado André Ventura, aquilo que o seu partido tem feito para habitação, desde que aqui está, é piorar a vida dos portugueses. O Livre, mesmo quando era o PS que estava no governo, dizia as mesmíssimas coisas. Nós não estamos dependentes de sondagens ou estudos de opinião, senhor deputado. Nós estamos aqui para governar e ter políticas para os portugueses.

Da parte do Chega é sempre o mesmo, é hipocrisia política, é 1 defesa daqueles que não deviam ser defendidos e é 1 defesa de 1 modelo de país que não serve aos nossos jovens, que não serve às nossas famílias, porque é o modelo de país que o Chega precisa para poder crescer da nossa parte, não continuarão a crescer, porque o nosso país terá políticas que servem.

36:21 - 37:03

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. Vamos continuar para 1 intervenção, seu deputado. Só antes só para clarificação. Ao tempo que o Livre tinha, ou seja. Pedi a favor de silêncio para eu para fazer aqui a referência com os serviços.

O tempo que o Livre tinha para debate tem sido descontado o tempo que lhe respondeu ao pedido de esclarecimento. Certo? Portanto para o debate o livro só tem 1 minuto e 55 segundos certo? Deputado o que se faz, faz favor.

37:34 - 43:21

Hugo Soares

Não. Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhor ministro, senhoras e seus deputados. Vamos começar pelo debate de urgência aqui hoje trazido com tanta urgência pelo Livre, que inclusive viola o regimento e as exposições tomadas pela conferência de líderes. Nós no Partido Social Democrata não temos medo deste debate, fazê-lo com gosto. Mas a verdade é que eu quando me levantei e perguntei se toda a bancada do Partido Socialista tinha votado ao lado da indicação, a razão e o motivécimos seus deputados.

Para vossa indignação de agora, é que foi o deputado Pedro Algado Alves não foi outro, que na conferência de líderes inviabilizou o debate de urgência pedido pelo Chega dizendo e vou citar, O deputado Pedro Delgado Alves clarificou que assim era, porque a quinzena se contava a partir do último debate de urgência. Assim nos últimos 15 dias a seguir à realização de 1 debate de urgência, não pode agendar sôtero para não haver debates colados uns aos outros. Os senhores não são da legalidade, os senhores são da vossa conveniência política e partidária. A lei para os senhores é tão rasa quando vos convém. E vamos, vamos à urgência do Livre.

A urgência do Livre de hoje, a urgência do Livre de hoje é exatamente igual à urgência do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. Nos últimos 8 anos de governação do Partido Socialista, aplaudidos e com a conivência do Livre, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, quando se agudizou, quando se motivaram as causas para o problema de acesso da habitação em Portugal, não viam 1 manifestação, não viam o seu Tejo-Hospito na rua, não viam nenhum dos seus deputados preocupados com o tema da habitação. Onde é que os dias estavam? Quando os responsáveis pela grave crise à habitação em Portugal, o Partido Socialista, onde é que os dias estavam? Ou alguém, algum português acha, algum português acha que o problema da habitação em Portugal nasceu hoje?

Algum português acha que faltam casas em Portugal e que não tem nada que ver com 1000000 de pessoas que o Partido Socialista deixou entrar

De forma escancarada em Portugal, com o aplauso destes senhores. Alguém acha que era com as cerca de 16000 casas? Eu, senhor presidente, vou repetir porque percebi que o argumento colou. Alguém acha no país que não é por causa de 1000000 de pessoas que entrou em Portugal no curto espaço tempo, por causa da política de portas escancaradas do Partido Socialista, apode isso pelo da esquerda, pelo Partido Comunista Português e pelo Livre, faltam mais casas em Portugal para os portugueses viverem a preços controlados. Senhor presidente e senhores deputados, é evidente que o problema não nasceu hoje e é evidente que há 1 problema.

Há 1 problema que o governo de vez de há 2 anos que tomou posse, tem vindo a combater. Tem vindo a combater construindo casas. Não é as 16000 que o Partido Socialista desceu no PRR sem dinheiro, são mais de 30000 casas que entregamos em 2 anos. São mais de 100000 jovens que operaram 1 1º habitação com isenção de IMT e imposto sê-lo por causa das políticas deste governo. Mas mais, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, os apoios sociais a quem precisa de habitação mais do que duplicou.

Há mais camas para estudantes hoje do que havia na vossa governação. Hoje, há mais casas a serem construídas. E até, e até aquilo que se diz com demagogia, mas com alguma razão em determinados aspetos, o imobiliário do estado está hoje sim a ser posto aos serviços, às pessoas para construir casas, como ainda há pouco tempo. Demos o exemplo com o imóvel onde funcionava a presidência do conselho de ministros, entregando à câmara de Lisboa para quê? Para lá morar em pessoas.

Até assim estamos a fazer. O que é que os senhores fizeram? 0 em 8 anos e hoje fazem da habitação e bater no peito a vossa grande prioridade. Não é possível, senhor presidente, senhores senhores deputados, em 2 anos resolver o problema da habitação em Portugal, não é. Quem o disser está a mentir.

Para resolver o problema da habitação em Portugal é preciso construir casas, é preciso ter políticas fiscais, como nós temos para apoiar a construção com IVA a 6 por 100, como nós temos, como nós temos, simplificamos os licenciamentos. Agora alguém acha que as pessoas que começaram a construir casas com o IVA a 6 por 100, ou que vão usar a simplificação do licenciamento, fazem casas em 1 mês, 2 meses, 3 meses? Não, seus deputados, é preciso 1 estratégia, 1 estratégia concertada, e é isso que o governo está a fazer. 1 palavra final de solidariedade com todos aqueles que têm dificuldade de acesso na procura à habitação. Mas quero dizer ao país o seguinte, muito me espantei hoje, quando vi 1 cidadão português, a ir junto das manifestações recolhendo cartazes que estavam mal dispostos, mal colocados no nosso património e a preocupação dos jornalistas era saber se aquele senhor com comportamento cívico se pertencia a algum partido.

Deixo a pergunta final, já algum jornalista perguntou aos manifestantes de que partido é que são?

43:54 - 44:07

José Pedro Aguiar-Branco

O senhor deputado Pedro Algadowski quer 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos certo? Vamos ao, vamos. Faz favor, senhor deputado.

44:07 - 44:23

Pedro Delgado Alves

Muito obrigado, senhor presidente. Tendo em conta que apenas o cumprimento estrito do regimento da Constituição e da lei é que orienta sempre os nossos trabalhos sem qualquer exceção, perguntava ao senhor presidente se já admitiu o projeto de visão constitucional do Chega que por qual tinha 30 dias para admitir e que há 4 meses sonega à república.

44:29 - 45:10

José Pedro Aguiar-Branco

O senhor deputado, o senhor deputado usou incorretamente a figura, porque a condução dos trabalhos neste plenário, e o senhor deputado sabe perfeitamente que usou incorretamente a figura, com 1 certa deslealdade porque era sobre a condução dos trabalhos aqui. Em relação a outro tema, senhor deputado, poderemos debater, falar, conversar, mas não é este o momento. E se o deputado gosta muito de ser cumpridor das regras, também devia ter cumprido as regras agora aqui o que não fez. O que não fez. O que não fez.

45:12 - 45:49

Speaker 36

Mas mesmo assim, eu não lhe viro as costas. Mesmo assim eu não lhe viro as costas. Vamos continuar, vamos continuar. Precisava de, precisava de inscrições. Não tenho inscrições.

45:49 - 45:54

Speaker 28

Senhor deputado, eurico Bilhantias, faz favor.

46:13 - 49:44

Eurico Brilhante Dias

Senhora. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, era absolutamente inacreditável que aquilo que acontece no país não tivesse eco no parlamento. Não fazer esta discussão hoje, era a mesma coisa que a assembleia da república se alhear completamente daquilo que acontece no país. Foi 1 pena, porque o PSD e o CDS tiveram oportunidade de poder viabilizar 1 debate e quiseram calar a assembleia da república hoje. Senhoras e senhores deputados.

Este, é o resultado da governação do PSD, do CDS, DEL em coligação com o Chega. Quando foi necessário votar as rendas moderadas de 2300 euros, PSD, IL, Chega e CDS juntos viabilizaram rendas moderadas de 2300 euros, com benefícios fiscais para os senhorios. Quando foi preciso, travar o alojamento local que retirava a habitação das cidades de Portugal PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, votaram pelo descontrole do alojamento local. Quando foi preciso travar os vistos GOLD, que aumentavam o preço das casas em Portugal, PSD, Chega, IL e CDS em conjunto, juntos, criaram mais dificuldades aos portugueses. Quando hoje, temos 1 lei das rendas que é 1 lei dos despejos, que continua na especialidade, mais 1 vez PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS se juntaram para criar dificuldades aos portugueses.

Senhores deputados, Portugal bate recordes nos no aumento do preço à habitação. O aumento é hoje superior àquele que era no fim do governo do Partido Socialista. As rendas estão a aumentar passaram os 10 euros por metro quadrado na mediana, aumentaram 20 porcento desde que o PS deixou de ser governo. Senhores deputados, assumam a responsabilidade, Portugal está pior porque a direita tem governado mal, a habitação está pior porque a direita, com o Chega, o CDS, a Iniciativa Liberal e o PSD têm vindo a governar este país. 2 deputados, o PS apresentou aqui 1 projeto, lei para garantir 1 garantia pública para senhorios e inclinos o que fez a direita, Chega, CDS, Iniciativa Liberal e PSD chumbaram a iniciativa do Partido Socialista.

Hoje, nós temos 1 situação que não é pior, é muito pior que aquela que o Partido Socialista deixou em 2024, e é essa a função de responsabilidades que é o 1º passo. Depois, vêm falar dos imigrantes. Deixem-me dizer 1 coisa. Senhores deputados, todos nós queremos mais oferta de habitação pública. Quem é que os senhores acham que vai construir as casas são necessárias neste país?

Quem são? 2º. 2º, senhores deputados, senhores deputados, aquilo que hoje está em causa neste país. Aqui os senhores, falam sempre, das das portas escancaradas. As portas escancaradas.

49:48 - 49:53

Speaker 29

Calma, calma. Calma.

49:54 - 49:58

Speaker 30

Senhor deputados. Vamos lá, senhor deputado.

50:00 - 50:05

José Pedro Aguiar-Branco

Senhores. Senhores deputados, temos que ouvir, todos temos que ouvir todos. Faz favor.

50:06 - 50:47

Eurico Brilhante Dias

Senhores deputados, a conversa das portas escancaradas não cola. Se as portas escancaradas eram em 2024, porque era o Partido Socialista que governava, a verdade é que o crescimento do preço é em 2025, em 2026. Se os imigrantes estavam cá todos, como é que os senhores vêm dizer que são as portas escancaradas? É que nem bate a volta com a perversidade. Senhores deputados, aquilo que aconteceu neste país foi 1 sobreaquecimento pelas más políticas da direita, e hoje os portugueses estão na rua, com razão, a direita empobreceu o país e tornou a vida dos portugueses, especialmente na habitação, o inferno.

50:47 - 50:57

Speaker 32

Senhores deputados, é preciso virar a página, é preciso mudar esta política errada e os portugueses já sabem que é errada. Muito obrigado.

51:21 - 51:36

José Pedro Aguiar-Branco

O seu deputado tem 2 países de crescimento. O 1º é do PSD porque teve cedência de tempo do Chega e do CDS para, para formular o respetivo descansemo do deputado Hugo Soares, ao 1º.

51:38 - 52:29

Hugo Soares

Chegar-se a presença e aos seus deputados, ficou claro para o país de 1 vez por todas e ainda bem. Socialismo com humanismo na gaveta. Para os socialistas importa que venham imigrantes para construir casas. Se a dormirem na rua ou se ocuparem as casas que eram destinadas aos portugueses, não interessa nada. Humanismo na gaveta, humanismo na gaveta, imigrantes na rua e, portanto, a quem construa casas.

Tenham vergonha, senhores deputados. Ó seu estado, o Eurico Neto Dias, quer fazer 1 debate sério e vai ali dizer foi a atribuição de vistos gold que levou a que o stock da habitação em Portugal diminuísse? Vou lhe fazer 1 pergunta séria. Em Portugal, desde 2012 até hoje, foram atribuídos 18 vistos, 18000 vistos gold. Entraram 1000000 de pessoas.

52:29 - 52:38

Speaker 34

Eu queria-lhe perguntar, qual é a razão para a falta de casas em Portugal? 18000 vistos gold ou 1000000 de pessoas da vossa política imigratória?

52:47 - 52:52

José Pedro Aguiar-Branco

Para o 2º pedido de esclarecimento, senhor deputado André Ventura, Sá Xavier.

52:52 - 53:01

André Ventura

Obrigado senhor, obrigado senhor presidente. Senhor deputado Eurico Brilhante Dias, de facto, o Partido Socialista.

53:01 - 53:35

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado, senhor pá, para o tempo, o tempo. Para o tempo. Senhor deputado Hugo Soares. Senhor deputado Hugo Soares. Senhor deputados.

Senhor deputados. Senhor deputados, vamos, respirar fundo e, senhor deputado André Ventura, favor de fazer o seu pedido de esclarecimento. Para o tempo. Para o tempo. Para tempo.

Para o tempo. Senhor está começando a falar, mandei parar o tempo, senhor deputado. Não é 1 2º a mais, 1 2º a menos, senhor está a faixa dele.

53:39 - 55:51

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Hirico Beleia Dias, o PS de facto não tem limite na vergonha e na hipocrisia, não tem limite. Então, o senhor deputado vem aqui dizer que hoje tentaram calar o parlamento porque há 1 assunto peremente na ordem do dia e o Partido Socialista que já fez 30 interpretações do regimento consoante, o que lhe deu jeito, hoje estávamos a calar o país sobre a habitação, mas quando quisemos falar de Luís Neves não estávamos a calar o país sobre isso, aí já não estávamos a calar o país. Aí, aí já era o regimento a funcionar. É é bom porque vejamos a hipocrisia do Partido Socialista.

Senhor deputado, Eurico Brilhante Dias, governar o país, o PSD, Iniciativa Liberal e o Chega. Eu ouvi esse senhor que está aí ao seu lado, o seu líder político chamado José Luís Carneiro dizer assim, neste momento este orçamento é mau, porém nós, o Partido Socialista, vamos viabilizá-lo porque entendemos que devemos dar este sinal ao país estabilidade. Ó senhor deputado, quem é que está a governar com o PSD? Somos nós ou é 1 líder fraco incapaz de fazer oposição ao país sobre o orçamento do estado? Acho que fica claro quem é quem é que manda para gaveta as deduções fiscais do crédito à habitação?

José Luís Carneiro. Quem é que manda para gaveta o apoio direto às rendas? José Luís Carneiro. Quem é que manda para gaveta o apoio direto às pessoas que sentem dificuldade em pagar hoje as rendas e o crédito à habitação, José Luís Carneiro que diz ao governo, apresentem o orçamento que quiserem que nós vamos passá-lo. E depois ao seu deputado, para quem gosta tanto de ir ali falar de xenofobia, de racismo, dizer que os imigrantes estão cá para construir muros e distribuir comida na Uber, isso é que é racismo, isso é que é xenofobia e isso é que é de 1 falta de pessoal total sobre Portugal.

Só só falta dizer ao seu deputado, só falta dizer só falta dizer que a sua empregada doméstica é asiática africana. Só falta mesmo isso.

55:59 - 56:14

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Eurico Brilhante Dias, dispõe de 1 minuto e 14 segundos, mais a tolerância. Senhores dados, senhores dados, vamos ouvir agora o pedido de esclarecimento, as respostas, o pedido de esclarecimento e tenho pouco tempo por isso que se de, pois há.

56:14 - 56:25

Eurico Brilhante Dias

Os imigrantes portugueses construíram muitas casas em França e em Suíça e não é por isso que que há algum problema. Bem pelo contrário. Bem pelo contrário. Senhor, deputado.

56:26 - 56:29

Speaker 37

A única questão que há hoje em cima da mesa é esta.

56:29 - 57:43

Eurico Brilhante Dias

O senhor continuará a dar apoio à lei dos despejos que aprovou aqui com o PSD e com o CDS ou não? O senhor deputado continua a manter o apoio ao benefício fiscal a quem apresenta rendas de 2300, de 2300 euros ou não? O senhor mantém ou não o bar aberto, que é 1 expressão que vossa excelência gosta, para o alojamento local? O senhor mantém ou não com os seus amigos, financiadores do Chega, a ideia de que os vistos Gold não têm impacto no preço das casas em Portugal? O senhor, na área da habitação, foi apanhado.

Já dissemos, que o senhor podia ganhar o prémio Nobel da hipocrisia. Eu diria mais, seria o Oscar da hipocrisia, porque o senhor, na habitação em Portugal, nestes números, é corresponsável com o governo, corresponsável pelo governo, os portugueses não estão na rua só contra o governo, os portugueses estão na rua contra a forma como vossa excelência votou. Senhor deputado Soares, deixe-me dizer, o PSD escolheu deliberadamente o Chega para fazer esta lei das rendas, faz sentido, é com eles que partilham esse interesse.

57:46 - 57:59

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. Vamos continuar com o debate e para 1 intervenção dou a palavra à senhora deputado Inês Souza Real. Dispõe de 1 minuto.

58:16 - 59:29

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, nós hoje podíamos estar a discutir medidas fiscais, benefícios, isenções para habitação, mas estamos a discutir manifestações, estamos a discutir ocupações. Hoje podemos também estar a discutir de que forma é que vamos encontrar 1 acordo superpartidário entre todas as forças políticas para rever a lei das rendas, mas não, estamos a ver aqui quem é que governou pior nos últimos tempos. Podemos também estar a discutir o fim das bordas fiscais, mais de 1000 milhões de euros que se a que todos os anos beneficiam os residentes não habituais, mas ao invés disso discutimos tricas regimentais. Senhoras e senhores deputados, hoje este debate nos moldes em que está a ser feito, é 1 péssimo serviço que estamos a fazer ao país e 1 oportunidade perdida. As rendas não se pagam com tricas políticas, as casas não se constroem com sound bytes e ver quem é que tem daqui a tira mais mediática.

E acima de tudo os portugueses que nos acompanham lá fora não pagam as suas casas com aquilo que é cerrar trincheiras ao invés de construir pontes. Da parte do PAN temos várias propostas que vamos trazer a debate em no orçamento do estado. Aquilo que é o nosso compromisso é o diálogo. Fica claro quem é que neste hemiciclo não está disponível para esse efeito.

59:30 - 59:36

Speaker 38

Senhor deputado Felipe Souza do JPP. 1 minuto.

59:37 - 01:00:38

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Acompanho hoje a urgência deste debate porque milhares de portugueses, a habitação já não é apenas 1 problema social, é 1 emergência diária. E ao andar na rua vemos pessoas que trabalham, recebem o seu salário e mesmo assim não conseguem pagar a renda. Vemos

Vemos jovens que estudam, trabalham, descontam, cumprem as suas obrigações e chegam aos 30 ou 35 anos sem conseguir sair da casa dos pais. E vemos famílias obrigadas a escolherem de pagar a prestação da casa, alimentação, eletricidade e outras despesas essenciais. E perante isso, acho que não podemos continuar a discutir a habitação como se estivéssemos apenas a discutir números, licença, licenças ou metros quadrados. Estamos a falar da vida das pessoas. E termino dizendo, Portugal não tem falta de anúncios sobre habitação.

Portugal tem falta de casas que os portugueses possam pagar.

01:00:40 - 01:00:46

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Senhor deputado Angelique da Teresa Iniciativa Liberal. Exponho de 4 minutos, faz favor.

01:00:46 - 01:01:56

Angélique Da Teresa

A empresa lá fora é muito mais do que puteiros e construtores. E devo dizer, e devo dizer, senhor deputado, que o Partido Socialista foi responsável por destruir Portugal. Sócrates destruiu Portugal. A nossa geração, a minha geração, a geração dos entalados tivemos que andar a pagar a despesa do estado que estava completamente falido. É bom que os jovens saibam disto.

Jovens de famílias monoparentais e todos aqueles que têm 2 trabalhos para conseguir pagar as suas rendas. O arrendamento continua a ser o parente pobre da habitação. E devo dizer que a lei atual conduzida e feita pelo Partido Socialista foi o que nos trouxe até aqui, mas continuam a insistir em 1 coisa que não funciona, continuam a a insistir em 1 coisa que não funciona, não a querem alterar. Há quem queira o fim dos despejos, mesmo aqueles que deixem de pagar as rendas, isto é 1 atropelo a todos aqueles que

01:01:56 - 01:01:58

Bem, bem, bem.

01:01:58 - 01:04:00

Angélique Da Teresa

Há quem queira, há quem queira tetos às rendas para termos o que aconteceu em Espanha, façam 1 pesquisa. Em Espanha, em 10 dias, desapareceram 4200 casas 4000 dá 420 casas por já se retesta? O Estado português não faz aquilo que lhe compete, não protege quem precisa, sacode para os privados o papel de segurança social e para além do mais, para além do mais, é 1 dos maiores proprietários do país e não se sabe que casas é que tem. É 1 vergonha. Aos jovens de hoje, em 2025 foram construídas cerca de 26000 casas, em 2002 Portugal construía 126000 casas.

Há 25 anos, os jovens conseguiam comprar 1 casa porque se construía à séria, construiu-se habitação privada à séria. Na década de 90, realojaram-se milhares de famílias que viviam em barracas com selo de esgoto ao ar livre. Construiu-se habitação pública à séria no chamado Pér, podem também googlar e ver isso, na década de 90 havia cooperativas de propriedade individual à séria, Portugal sabe resolver os seus problemas. Na década de 90, pessoas da minha geração, jovens da minha geração, conseguiam comprar 1 casa que atualmente não se consegue porque os senhores não querem resolver os problemas da habitação. Com mais construção é preciso alterar a lei do arrendamento sim para que não se ponham proprietários contra privados e proprietários contra arrendatários e vice-versa.

Temos que resolver sim, não temos que ter medo de fazer as alterações, temos que resolver os problemas com, de habitação com mais oferta por todos, cooperativas, privados e públicos. Muito obrigada.

01:04:03 - 01:04:05

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Paulo Nuncio, CDSKP.

01:04:16 - 01:07:26

Paulo Núncio

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nas manifestações admito que haja pessoas que estejam legitimamente a protestar. Mas vamos ser claros. Há outros que são arruaceiros de extrema esquerda, alguns até anarquistas estrangeiros do Brasil, do Brasil e de Espanha. E é por isso, é que andam a brincar essas coisas de assembleias populares. Mas é importante dizer, as assembleias populares aconteceram entre o 11 de março e o 25 de novembro de 1975, mas a 25 de novembro de 1975, em Portugal consolidou-se a democracia.

E por isso, essas coisas de assembleias populares são o resquício do tute de literaismo de esquerda de má memória. E há que dizer a essas pessoas, Portugal hoje é 1 democracia, não é 1 república popular das praças. E é preciso, pôr esta minoria de arruaceiros na ordem. Era só mais o que faltava, que os ativistas profissionais da extrema esquerda, pusessem em causa a legalidade e a segurança em Portugal. Não podemos admitir a ocupação ilegal do espaço público, e por isso, queremos saudar 1 vez mais a PSP e as forças de segurança por terem limpo o Russel e a Dom João 1º das tendas ilegais.

Há crise da habitação, pois há, existe em Portugal e existe no resto da Europa. Mas é importante dizer senhores deputados, que a crise da habitação começou em 2017, durante os governos socialistas de António Costa. Começou com o aumento da tributação sobre os proprietários, a perseguição dos senhorios, e os arrendamentos forçados, senhores deputados. E por isso, para além de todas estas medidas que agravaram o mercado da habitação, os senhores permitiram a entrada de mais de 1000000 de emigrantes em Portugal. E agora, com enorme descaramento, gritam e berram a dizer, faltam casas, faltam casas.

Sério senhores deputados? Não perceberam? Eu explico, 1000000 de imigrantes para 10000 novas casas construídas no vosso tempo. É evidente que faltam casas, e a conta é tão fácil que até o centena acertava, até o centena acertava com essa conta. A nossa esquerda, e em particular o Partido Socialista, a nossa esquerda, a extrema esquerda e em particular o Partido Socialista, que nestas matérias, de 1 forma absolutamente hipócrita, se coloca ao lado da geringonça, a nossa esquerda merece 1 monumento público à hipocrisia política.

Até para o poderem vandalizar em 1 nova acampada.

01:07:28 - 01:07:49

Speaker 45

Muito obrigado. Senhora deputada Paula Santos do PCP. Vossa vossa aptidão.

01:07:49 - 01:09:59

Paula Santos

Senhor. Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Vivemos 1 tempo de emergência na habitação. Quem tem casa vive na angústia, não saber se vai conseguir mantê-la. Quem não tem, não consegue encontrar a casa que consiga pagar.

E isto tem responsáveis, e os responsáveis são todas aquelas as forças políticas que abandonaram a intervenção pública na habitação e que deixaram a habitação nas mãos da banca, dos fundos que se têm aproveitado dos problemas e das dificuldades com que as pessoas vivem. Esta este problema no nosso país, de facto está a afetar de 1 forma muito significativa a população e por isso os trabalhadores, a juventude, a população luta pelo direito à habitação. É legítimo que assim seja, é justo que seja garantido e quem não está a cumprir a lei é quem não garante o cumprimento do artigo 65 da nossa constituição do direito à habitação. Estamos a falar em concreto do governo mas todos aqueles dão suporte e apoiam as opções políticas deste governo. A legislação relativa ao arrendamento que está em vigor, é a a famigerada lei dos despejos, é obra do PSD e do CDS do tempo da troika.

É verdade que o Partido Socialista recusou revogar, com a aliança com o PSD e o CDS, 1 lei que facilitou despejos, contribuiu para aumentar as rendas, a chantagem contribuiu para a instabilidade e a precariedade na vida dos inquilinos mas aquilo que agora se pretende fazer, nomeadamente o PSD e o CDS com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega a dar a mão para esta proposta de lei que vai ainda precarizar mais esta situação, são responsáveis por tudo isto que está a acontecer. É 1 enorme hipocrisia e eu diria até 1 grande descaramento virem aqui falar da habitação quando estão de acordo com todas estas políticas que têm vindo a ser implementadas e que o seu resultado é o aumento

01:10:00 - 01:12:13

Paula Santos

Preço das rendas, é o aumento do preço das casas, benefícios fiscais levou ao aumento das rendas, alienação de edifícios públicos que podiam ser mobilizados para responder para a habitação. É isto que têm sido as opções com o apoio destes partidos à direita. E portanto, a situação da habitação do nosso país tem a vossa cara e a vossa marca em tudo aquilo que está a acontecer. Ao longo de todos estes anos houve 1 força política que aqui colocou a necessidade do investimento público, recusaram. Colocamos a necessidade de proteger os inquilinos, recusaram.

Colocamos a necessidade de pôr fim a este garrote do aumento das taxas de juros de quem tem crédito à habitação e que foi empurrado para o endividamento recusaram. Portanto não venham agora com os soncices face àquela que tem sido a movimentação por parte dos trabalhadores e da do nosso país para procurar enganar e aproveitar-se destes problemas, mas para continuar a mesma política que é responsável por todos estes problemas. Aquilo que é necessário para além de que, quando falamos de regimes de privilégio, nomeadamente vistos golo de regimes de residentes não habituais e que a política que está a levar à concentração da propriedade nos 10 por 100 dos mais riscos é também da vossa responsabilidade porque mantiveram todos estes regimes de todos este tempo com a injustiça que isto significa. É preciso regular o arrendamento habitacional, proteger os inquilinos, travar o aumento das rendas, é nesta batalha que está o PCP para assegurar estabilidade, é preciso dar resposta às pessoas que têm empréstimos para habitação própria e que são duramente penalizadas com o aumento das taxas de juro, é preciso reforçar substancialmente a oferta pública de habitação desde logo impedir a alienação do património público. É preciso travar a praga da especulação imobiliária, quer nas casas quer nos terrenos e garantir o direito à habitação, o direito à saúde.

Aquilo que tem acontecido é que este governo se tem comportado como 1 especulador imobiliário, mas que tem tido o apoio quer do Chega quer da Iniciativa Liberal para esse fim. O que é preciso é cumprir a a constituição e

01:12:13 - 01:12:47

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhora deputado, pelo seu tempo. Não tenho inscrições neste momento. E não vou esperar mais do que, 5 segundos. 1 2 3 4. O governo está a ser.

Senhor deputado senhor senhor ministro faz favor. Dispõe-se 6 minutos.

01:13:00 - 01:19:02

Carlos Abreu Amorim

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Queria basear esta intervenção neste debate de urgência em 3 pressupostos. O 1º é a afirmação por parte do governo, de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento. Sabemos que os jovens quando querem constituir família e que se veem perante estes obstáculos tantas vezes difíceis de transpor, de comprar habitação, merecem 1 resposta. Sabemos que aqueles que por motivos pessoais e profissionais têm necessidade de mudar de habitação, têm também essas aflições e compete ao governo, compete à assembleia da república estabelecer, gizar políticas públicas para dar resposta a isso mesmo e como direi 1 pouco mais à frente é isso exatamente que este governo está a fazer.

O 2º pressuposto é o do nosso sistema democrático. O nosso sistema democrático está gisado na constituição da república portuguesa. Há 50 anos e foi aqui celebrado nesta câmara exatamente esse momento da votação e da entrada em vigor da constituição de 1976 e esse é o chão comum da nossa democracia, da nossa democracia representativa, da nossa democracia do poder local, da nossa democracia que existe e é transversal a todas as áreas, para além inclusivamente dos órgãos de soberania. E, senhor presidente, senhores deputados, lá não estão plasmadas na constituição da república portuguesa a figura das assembleias populares como detentoras do poder democrático. Ora, aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa.

E o 3º pressuposto é 1 constatação lógica, e a constatação lógica de que regras iguais dificilmente levarão a resultados diferentes. Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com que regime jurídico? Com o regime jurídico que foi plasmado pelo Partido Socialista e que os governos anteriores não modificaram. E é de facto, e é de facto, de enfim, não quero qualificar, mas podia dizer de 1 atrevimento intelectual e político que aqueles que estiveram no governo e que entre 2014 e 2024. O preço das casas subiu 135 por 100, virem agora culpar o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas, 135.2 por 100.

Mas, entre 2011 e 2024, construiu-se apenas 17 por 100 daquilo que estava a ser construído no princípio deste século. A falta de construção, a falta de políticas relativas ao arrendamento, a falta de políticas relativas às 300 e 301000 casas que estão neste momento em condições de serem utilizadas e de serem colocadas no no mercado e que 2º o Banco de Portugal não o são porque os senhorios, não os proprietários não têm confiança nesse mesmo mercado. O governo está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos, com 1 estratégia de 3 frentes. 1 estratégia em relação à oferta, construir mais, em relação à mobilização do património existente e relembro a proposta que já foi aprovada aqui das heranças indivisas e os apoios às rendas que nós estamos a fazer em relação às famílias e aos jovens, neste momento, senhores deputados, a quantidade de jovens, os jovens já representam 40 por 100 dos novos créditos à habitação. A política pública da habitação, as respostas que o governo está a desenvolver entre os quais o pacote fiscal que entrou em vigor no dia 1 deste mês de outubro e que obviamente ainda não tem tempo para produzir resultados, vai produzir resultados.

A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a mensagem que eu queria transmitir a todos os portugueses é que confiem neste governo e este governo está a agilizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia E0E0 imobilismo dos governos que nos antecederam. Muito obrigado.

01:19:09 - 01:19:14

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Fabi Ferreira, estou a 1 pedido de esclarecimento penso eu. É? Faz favor.

01:19:14 - 01:19:59

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente. Senhor ministro Casa Abrambury, a 1º pergunta que lhe deixo é, onde está o ministro de assuntos parlamentares que aqui se apresentou a semana passada? Seria profundamente egoísta não nos dar essa informação, porque na sexta-feira passada, diz que se dizia indiferente aos protestos portugueses e injuriou quem saía à rua apelidando que era 1 gritaria às suas manifestações pelo direito à manifestação. O que é que é feito desse Carlos Abreu Amorim? Isso é a 1º pergunta que lhe deixo.

2º, vossa excelência diz que só governa desde abril de 2024. Pergunta, desde abril de 2024, as casas em Portugal ficaram mais caras ou mais baratas?

01:20:00 - 01:20:03

Speaker 47

Grupo de perguntas. Senhor ministro, acabar com

01:20:03 - 01:20:31

Fabian Figueiredo

o limite às calções, facilitar o desporto de quem paga, renda, e exigir 3 rendas antecipadas, de que forma é que melhora o acesso à habitação em Portugal? Explique isso aos portugueses. Se a sua lei entrar em vigor, muito facilmente o comum dos cidadãos terá que ter 5000 euros no Porto ou em Lisboa para conseguir aceder a 1 contrato de arrendamento. E é essa a verdade que vocês querem esconder aos portugueses.

01:20:38 - 01:20:40

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor ministro, 4 segundos mais 15.

01:20:44 - 01:21:05

Carlos Abreu Amorim

Muito obrigado, senhor presidente. O ministro dos assuntos parlamentares é o mesmo, o governo é o mesmo e as respostas consolidadas deste governo também são as mesmas. Aquilo que foi dito é exatamente aquilo que eu acabei de dizer e ouvimos os portugueses, estaremos sempre dispostos e disponíveis para ouvir os portugueses, não ouvimos é assembleias populares, que é 1 coisa motivo.

01:21:06 - 01:21:36

Speaker 53

Obrigado. Senhor deputado Mário Amorim Lopes para 1 intervenção, 1 minuto e 8 segundos. Tem mais 7 segundos. Ah já está não está é o mesmo, 1 minuto EEE. Muito

01:21:37 - 01:23:00

Mário Amorim Lopes

obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados e sobretudo aos portugueses. Iniciativa liberal fará sempre 1 debate de habitação quando for necessário, hoje, amanhã, aos sábados, aos domingos, de manhãs, às tardes e às noites, quando for necessário para resolver 1 problema que afeta toda a gente. Mas a verdade é que se estamos aqui hoje, é porque há responsáveis. Se a Praça Dom João 1º está cheia ou se o Ruscio estava cheio, é porque há 1 lei em vigor, 1 lei que é da autoria do Partido Socialista e que colocou esta gente lá. E, portanto, o Partido Socialista não pode lavar as mãos.

O Partido Socialista esteve 8 anos, 8 anos em que não resolveu 1 único problema, não fez absolutamente nada, mas não esteve só. Na mesmas na mesma tenda estava Bloco, PCP e Livre que aprovaram a manifestação de interesse que permitiram que em apenas 6 anos, 2020 a 2026, entrasse 1000000 de pessoas e obviamente que isso agudizou o problema. Mas senhores deputados, sejamos claros, a culpa não é destes imigrantes que veio para Portugal para o nosso país à procura de 1 vida melhor, a culpa não é dos imigrantes, a culpa é vossa, a culpa é vossa e da vossa irresponsabilidade que permitiram, sem rei nem rock, que entrasse tanta gente e colocasse tanta pressão na habitação. Tenham vergonha, criaram 1 problema, nós vamos resolvê-lo.

01:23:04 - 01:23:09

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado André Ventura, 52 segundos mais apalança.

01:23:22 - 01:24:31

André Ventura

Senhor presidente, senhores deputados, à hora que chegamos ao final deste debate feito de habitação, os seus responsáveis fogem à sua responsabilidade. Nós não deixaremos que 1 esquerda que deixou entrar em Portugal mais de 1000000 de pessoas, que 1 esquerda que deixou que estas pessoas fossem em busca de centros de saúde, de creches e tirassem vagas a portugueses. Nós não deixaremos que hoje passem ao lado e deixem de ser responsabilizados. Os senhores são os responsáveis dos portugueses não terem casa hoje em dia. Temos 1 estado, temos 1 estado que é ele próprio proprietário de centenas, milhares de imóveis e pede aos proprietários o que ele não fez, que é permiti-los e facilitá-los para habitação.

Temos 1 estado hipócrita que diz aos proprietários e também aos arrendatários que têm que fazer o que ele próprio não faz. E também temos, porque isto não pode ser escrito hoje nem esquecido, 1 conjunto de partidos que andam a dizer que aqui podia morar gente, que aqui podia estar gente, talvez as suas sedes partidárias pudessem ficar para essa.

01:24:35 - 01:25:07

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Eu não tenho mais inscrições. Lembro que nos termos do nosso, debate é o livro que encerra, portanto, eu só darei a palavra se mais ninguém se for inscrever. Ninguém tem. Obrigado pela ajuda.

Não, eu não consigo olhar. Tem ali. Senhor deputado Jorge Pinto, então, encerrar o debate com o tempo disponível.

01:25:09 - 01:27:14

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Acreditamos que o que aqui ouvimos na última hora mostra bem que havia 1 urgência de bater a habitação em Portugal E mostra bem que a direita foi apanhada de surpresa e sem respostas para aquilo que são os anseios dos portugueses. Ouvimos da parte do PSD, o seu líder parlamentar, falar do quão bem o governo tem agido. O mesmo governo ainda há pouco tempo, vendeu em 1 péssimo negócio para o estado 2 edifícios aqui na cidade de Lisboa que poderiam e deveriam servir para criar habitação a preços acessíveis. Ouvimos a Iniciativa Liberal, que aqui há dias defendia acérrimamente a lei do arrendamento, só vai trazer mais precariedade para aqueles que procuram 1 casa, defender e insistir nisso mesmo, o Estado que se demita das suas responsabilidades, o Estado que deixe que os privados façam o que queiram, peçam as rendas que quiserem.

E depois o Chega, 1 vez mais, apanhado de surpresa, sem ter 1 real resposta, 1 real proposta que seja para o país no que diz respeito à habitação. Mas depois, a grande surpresa da tarde. A grande surpresa da tarde, o senhor ministro dos assuntos parlamentares. Senhor ministro, quem o viu e quem o vê, seja bem-vindo à assembleia da república. Quem diria que é o mesmo ministro que aqui esteve na sexta-feira e que disse 7 8 ou 9 vezes a extrema esquerda radical que aqui está para dar cabo do país.

Quem, mas bem-vindo, senhor ministro, bem-vindo, em 1 exercício de humildade, ouviu aquilo que são as justas reivindicações dos portugueses, ainda bem, eu não julgo isso, ainda bem, chegou a boa hora, é isso que nós queremos. E senhor ministro, para encerrar este debate, eu quero deixar 1 desafio, 1 desafio ao governo, 1 desafio ao 1º ministro Luís Montenegro, que ouvindo o país que percebendo as necessidades e a urgência para habitação para o país, deixe cair a sua proposta de lei do arrendamento e recomece o debate de forma séria ouvindo os partidos políticos, ouvindo o país e tendo 1 proposta que sirva verdadeiramente os portugueses. Muito obrigado.

01:27:14 - 01:28:25

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Está terminado o debate de urgência e antes de darem entrada no ponto seguinte, dou a conhecer à câmara que estão a descer aos nossos trabalhos 1 grupo de cidadãos da união de freguesias de Albernaut e Trindade de Beja, 1 grupo de alunos e professores da escola secundária 5º das Palmeiras, Covilhã, 1 grupo de cidadãos da Pace Public Affair Space Public Affairs Caminatiel Furgh, Lisboa, 1 grupo de cidadãos de Pace de Ferreira, os jovens da fundação António Pargana, cidadãos da paróquia de Figueira de Lorvão. E faz anos hoje a quem felicito o senhor deputado Francisco Sousa Vieira do PSD, estão a assistir trabalhos neste estado. Vamos dar, vamos entrar no 2º ponto, da ordem de trabalhos, como sabem, tem a ver com, a conta geral do estado.

01:28:26 - 01:28:27

A conta geral estado.

01:28:30 - 01:28:49

José Pedro Aguiar-Branco

Secretário E para, não sei se há mobilidade, interna dos grupos parlamentares nas respetivas bancadas para efeitos deste debate, pedi o favor de o fazer com a rapidez, que se deseja.

01:29:26 - 01:29:30

Speaker 52

Para a abertura deste debate tem a palavra ao senhor secretário adjunta e do orçamento se faz favor.

01:29:44 - 01:35:04

José Maria Brandão de Brito

Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, é a 4º vez que me apresento neste plenário para discutir a conta geral do estado, mas a 1º em que exponho os resultados de 1 orçamento preparado e executado na íntegra por este governo.

Em 1 contexto de grande instabilidade geopolítica, de abrandamento das principais economias europeias e de agravamento das suas finanças públicas, Portugal destacou-se em 2025, 1 posição orçamental robusta e 1 crescimento do PIB em torno de 2 por 100, em linha com o ano anterior e acima da média europeia. O emprego acelerou e a taxa de desemprego desceu para 6 por 100, aproximando-se ainda mais dos mínimos históricos. A inflação manteve-se controlada, enquanto os salários reais cresceram quase 5 por 100. A este aumento somou-se 1 descida do IRS no valor de 500000000 de euros, reforçando o rendimento disponível das famílias. Senhoras e senhores deputados, passando à exceção orçamental, os dados revistos pelo INE confirmam 1 excedente de 0.7 por 100 do PIB, tanto em 2024, como em 2025.

Estes resultados contrariam a narrativa catastrofista, de que este governo estaria a prosseguir 1 via despesista que iria mergulhar o país em défices. Bem pelo contrário, pela 2º vez, cumprimos o objetivo de obter pequenos excedentes, que permitem reduzir a dívida pública e reforçar a confiança dos investidores na economia portuguesa. A consistência, demonstra que é possível devolver aos contribuintes, os ganhos do crescimento económico, preservando o equilíbrio das contas públicas. Em 1 ano de redução de impostos, o aumento da receita fiscal resulta necessariamente apenas no desempenho da economia. Esse acréscimo de receita foi integralmente aplicado na melhoria da qualidade de vida dos portugueses, na valorização das carreiras do estado, no reforço da proteção social dos mais vulneráveis e na aceleração do investimento público.

Sobre o investimento público, permitam-me ainda destacar que 2025 registou a maior taxa de discussão dos últimos anos. Com este esforço, a formação bruta de capital fixo líquida de apreciações, regressou a terreno positivo, após 10 anos em que o investimento foi insuficiente para compensar a depreciação do capital existente. Os resultados desta política orçamental prudente refletem-se também, na trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB. Em 2025, este rácio desceu para 89.2 100, ficando abaixo dos 90 por 100 pela 1º vez desde 2009. Esta evolução reforça a credibilidade do país, reconhecida em 5 subidas de notação pelas principais agências de rating em 3 anos de governação.

Senhoras e senhores deputados, estes resultados permitem-me afirmar que 2025 foi mais 1 bom ano para a economia portuguesa. Ainda não chegamos onde queremos, ambicionamos mais crescimento, mais produtividade e melhores salários, mas o desempenho alcançado dá-nos confiança na orientação da nossa política económica e orçamental. Senhor senhora presidente, senhoras e senhores deputados, nos últimos 2 anos e meio o país registou progressos significativos, na qualidade da prestação de contas. No seu parecer o tribunal de contas assinala que a conta geral do estado 2025, incorpora já 47 das suas 57 recomendações, mais de 18 porcento do que o ano passado. Entre os avanços alcançados, destaca a revisão da despesa, a inventariação e o cadastro dos imóveis do estado e a quantificação da despesa fiscal.

Neste esforço de modernização, importa destacar a proposta de alteração da lei de enquadramento orçamental que o governo apresentou a este parlamento, em setembro. Além de transpor o novo quadro de governação económica europeu, esta revisão adequará a lei à realidade da administração pública, prevendo 1 período de adaptação até ao final da década. Senhoras e senhores deputados, na discussão da conta de 2024, afirmei que queremos fazer da conta geral do estado 1 instrumento de avaliação das políticas públicas, associando indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa. A conta geral do estado 2025, dá mais 1 passo nesse sentido, aplicando esta metodologia a 8 áreas governativas. Na conta 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da segurança social.

Teremos assim melhores condições para discutir, a par da execução financeira, os resultados alcançados e o seu contributo para a maioria da vida das pessoas. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, termino com 1 nota sobre o calendário desta discussão. No debate da conta geral de estado 2024, deixei a esta assembleia o repto de repensar os prazos de apreciação da conta. Hoje, discutimo-la apenas 159 dias após a entrega do relatório menos de 1 mês após a publicação do parecer tribunal de contas, no prazo mais curto dos últimos 30 anos. É 1 avanço que saúdo, e quanto mais próxima estiver a apreciação parlamentar do exercício a que respeita, maior será a sua utilidade para escrutinar a ação do governo e para informar as decisões ornamentais seguintes.

Muito obrigado.

01:35:13 - 01:35:32

Speaker 52

Muito obrigada. O senhor secretário de estado tem 6 pedidos de esclarecimento. Peço ao governo que nos diga, como quer responder, 2 grupos de 3. Muito bem. Então, o 1º pedido de esclarecimento, tem a palavra o senhor deputado Paulo Núncio, do CDS.

Faz favor.

01:35:33 - 01:37:48

Paulo Núncio

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de saudos, senhores e senhores deputados. Este é o momento certo para comparar as previsões antecipadas e os resultados finais de 2025. E quais eram as previsões para Portugal em 2025? A comissão europeia previa 1 saldo orçamental nulo e 1 dívida pública de 94 porcento do PIB. O FMI previa 1 excedente de 0.1 por 101 dívida pública nos 91 por 100 do PIB.

O conselho de finanças públicas previa também 1 saldo orçamental nulo e 1 dívida nos 90 por 100 do PIB. E finalmente, o Banco de Portugal previa 1 défice de 0.1 porcento e 1 dívida pública de 91 porcento do PIB. E quais foram os resultados finais de 2025? A dívida pública ficou abaixo dos 90 porcento, contra todas aquelas previsões e o excedente orçamental chegou a uns sólidos 0.7 porcento acima de todas aquelas previsões. Em particular, milhas acima da inexplicável previsão de défice feita pelo Banco de Portugal, na altura liderada pelo 1 ex-ministro socialista.

Estamos a falar senhores deputados, de 1 erro que ultrapassa os 0.8 por 100 do PIB, correspondente a mais de 2.5 1000 milhões de euros de erro. Mas mais, senhores deputados, o mesmo Banco de Portugal, ainda liderado pelo mesmo sujeito, previu para 2026, 1 défice de 1.3 por 100, ou seja, o erro de previsão para este ano será superior a 4000 milhões de euros, caso para dizer, erro a erro, enche o centenopapo. Pergunto, pergunto-lhe senhor secretário de estado, o que justifica que os resultados finais do governo, ano após ano, superem todas as previsões de instituições internacionais, de instituições nacionais e sobretudo as previsões do Banco de Portugal quando foi liderado por Mário Centeno. Muito obrigado.

01:37:54 - 01:38:01

Speaker 55

Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Hugo Costa do PS. Fazes favor?

01:38:01 - 01:39:54

Hugo Costa

Muito obrigado senhora presidente. Seus membros de governo. Senhoresitários de estado. O rigor das previsões orçamentais é essencial para a credibilidade das contas públicas. Mas os sucessivos desvios entre as previsões do governo e os resultados efetivos levantam sérias questões.

O crescimento económico é só 1 exemplo, mas os sales do segurança social são particularmente reveladores destas questões. E recordamos que foi o excedente da segurança social que permitiu às organizações públicas apresentarem 1 saldo positivo no ano de 2025. Vejamos o, os números. Em contabilidade pública, a conta geral do Ordnaldo do estado de 2025 revela que mesmo depois da revisão orçamental, o governo previa 1 excedente inferior a 5.5 1000 milhões de euros. A execução ultrapassou os 6.7 1000 milhões de euros, 1 diferença superior a 1.2 1000 milhões de euros.

Mas na ótica da contabilidade nacional, metodologia utilizada para apurar o défice ou o excedente das emissões públicas e avaliar o cumprimento das regras orçamentais europeias, o relatório do orçamento do estado para 2016 estimava 1 excedente 5.7 1000 milhões de euros. O resultado apurado pelo INE foi de 7.1 1000 milhões de euros, mais de 1.3 1000 milhões de euros do que o governo antecipava, 1 desvio de quase 24 porcento. Esses resultados também obrigam a cotar os pressupostos mais pessimistas do estudo da sustentabilidade das pensões prometidas pelo governo e as resultados da silencio. O Partido Socialista alertou repetidamente sobre a estagnação dos dados da senencial e o governo sempre recusou esse facto. E o governo conhecia a evolução do emprego, dos salários das cointeressões sociais, porque não reconheceu perante os nossos alertas a possibilidade de 1 excedente muito superior na senencial, se necessário o estado, como explica desvios desta dimensão, mesmo depois rever as previsões que que pressupostos se falhar em 2026 e o que é que vai ser feito para o ano de 2027 não ser assim.

Muito obrigado.

01:39:58 - 01:39:59

Muito obrigada, senhor deputado.

01:40:00 - 01:40:15

Speaker 52

Entretanto, o governo solicitou à mesa que a resposta aos pedidos de esclarecimento se fizesse em 3 grupos de 2 e, portanto, têm assim a palavra ao senhor secretário de estado adjuntado o orçamento para responder. Só chamou senhor secretário de estado.

01:40:15 - 01:42:42

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado, senhora presidente. Senhor deputado, para o anúncio. O governo sempre foi absolutamente claro naquilo que eram os objetivos da política orçamental e financeira. Gerar pequenos excedentes orçamentais que permitissem, reduzir a dívida pública em percentagem do PIB de forma sustentável e com isso contribuir para aumentar a confiança dos portugueses e dos investidores estrangeiros em Portugal. E está a dar frutos, como sabemos, hoje em dia, em 1 altura de grande instabilidade geopolítica, as obrigações do tesouro português são tidos como ativos de refúgio, e isso resulta de 1 postura de responsabilidade e tranquilidade na gestão financeira do estado.

As previsões que falharam não atentaram a este que foi o discurso desde o 1º momento. A política económica do estado é gerida em função daquilo que é o cumprimento do do programa de governo com esta restrição de obter-se contas equilibradas. Senhor deputado Hugo Costa. Essa ideia de que os os dentes das das administrações públicas é fruto do estudante da Segurança Social é 1 fantasia. E eu explico.

Em 2025, a Administração Central transferiu 11 mais de 11000 milhões de euros para a Segurança Social. Como o saldo da Segurança Social foi positivo em 6.7 1000 milhões de euros, resulta daqui que se a Administração Central não não tivesse feito essa transferência, obviamente que a que a transferência decorre da lei, não está aqui em causa a transferência. Não, os recursos, mas não é a Segurança Social, é a Administração Central transfere 11000 milhões como o saldo da Segurança Social a 6.7 milhões de euros, significa que sem esse esforço dos contribuintes, do esforço da receita de impostos, a Segurança Social teria 1 défice e a Administração Central teria 1 superávit. Isto para dizer que não se podem não se podem misturar, ou melhor, não se podem separar estas dimensões. Tudo isto contribui para aquilo que é a vida orçamental e financeira do país.

Muito obrigado.

01:42:47 - 01:42:54

Speaker 55

Muito obrigado, senhor secretário de estado. Tenho agora para 1 pedido a palavra à senhora deputada Célia Freire, do grupo parlamentar do PSD, se faz favor.

01:42:54 - 01:45:12

Célia Freire

Muito obrigada, senhora presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor secretário de estado, vou centrar-me essencialmente no tema da habitação. Das grandes preocupações das famílias portuguesas, mas também deste governo da AD, que tem feito 1 caminho de grande transformação no nosso país desde abril de 2024 e que é importante relembrarmos neste momento. Senhor secretário de estado, vamos a facto de ir números para não restarem dúvidas. É 1 verdade que, entre 2016 e 23, o investimento público médio anual em habitação foi de 219000000 de euros, enquanto, entre 2024 e 26, esta média subiu para mais 1000 milhões de euros, quase 5 vezes mais.

É 1 novidade que o número de habitação contratadas ao abrigo do PRR, desde o início da governação da AD até setembro de 2026, ultrapassou os 25000 fogos, mais do dobro dos 11600 habitações contratadas até abril de 2024. A verdade é que Portugal concluiu mais de 31700 habitações no âmbito do PRR, ultrapassando em cerca de 5700 casas, a meta inicial das 26000 definidas em 2021. Na construção, os resultados também são claros. Licenciamentos autorizados pelas câmaras passaram de cerca de 13000 em 2015 para quase 50000 em 25, 3 vezes mais em 2025, assim como as casas concluídas aumentaram de cerca de 9500 para mais de 30000 no mesmo período. Senhores deputados, senhor secretário de estado, estes resultados não surgiram por acaso, resultaram de 1 mudança de estratégia, de 1 reforço, de investimento e de 1 aposta na aceleração da execução através do programa construir Portugal, porque este governo percebeu a urgência de encontrar soluções para este problema que a esquerda não resolveu.

Também no apoio às famílias relembra a isenção do IMT e aos jovens na compra da 1º habitação, tendo já ultrapassado os 130000 a garantia pública que já permitiu apoiar mais de 40000 contratos de crédito à habitação. Perante tudo isto, a minha pergunta é simples. Estes números não demonstram que desde 2024 o governo da ADI colocou mais investimentos, mais do que são e mais respostas concretas ao serviço da habitação? Muito obrigado.

01:45:18 - 01:45:24

Speaker 52

Muito obrigada, senhora deputada. Tem agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento o senhor deputado Palma, eu acho que do grupo alimentar do Livre, se faz favor.

01:45:27 - 01:47:41

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. O momento do debate da conta geral de estado é também o momento para nós podermos avaliar a concretização das políticas do governo e é assim também na habitação. Tivemos oportunidade ainda há pouco de ter 1 debate sobre este assunto e agora vamos poder confrontar o governo com os dados da execução orçamental nesta matéria. Nós já sabemos que temos 1 problema, no 2º trimestre deste ano os preços das casas subiram 16.5 porcento face ao ano anterior e as rendas dos novos contratos subiram 10.2 porcento. E a verdade é que, olhando para a conta geral do estado, ela mostra que o governo tinha meios para poder fazer mais nesta matéria.

Ficaram por executar 417000000 de euros de investimentos em habitação e infraestruturas coletivas. No fim do ano, continuavam cativos, sim, cativos, 223000000 no ministério das infraestruturas e habitação. Das quase 17000 casas que o governo deu como entregues pelo programa 1º direito até ao fim de 27568 eram apenas 1568 eram de construção nova. E dos mais de 3000 imóveis da Segurança Social, mais de 30 por 100 estão vazios ou sem contrato válido. Onde onde o governo não poupou foi nos apoios a quem compra.

A isenção de IMT para jovens custou 112000000 quase o dobro do que estava previsto. Aliás isenção esta que 1 estudo do ISCTE concluiu que a subida de preços provocada pela própria medida anulava a poupança em poucos meses. Senhor secretário de estado, divergimos nas políticas para habitação, o caminho que o Livre quer seguir é muito diferente do caminho que o governo tem seguido, nós defendemos construção e reabilitação de habitação pública, pôr os imóveis vazios do estado ao serviço de quem precisa e 1 travão às rendas enquanto não houver casas suficientes. Minha questão, senhor secretário de estado, é como é que o governo justifica ter deixado por gastar 417000000 de euros em habitação e ter mantido cativos 223000000 naquele, no ministério da habitação e infraestruturas e no momento de 1 crise de habitação como nós estamos a viver. Muito obrigado.

01:47:43 - 01:47:49

Speaker 52

Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra ao senhor secretário de estado adjunte do orçamento para responder. Se faz favor senhor secretário de estado.

01:47:50 - 01:49:59

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado, senhora presidente. Senhor deputada Célia Freire. O PRR continha 1 dotação de 1.4 1000 milhões de euros para a construção de 26 ou disponibilização de 26000 casas quando este governo ou o 1º governo da AD tomou posse em abril de 2024. Essa essa desestação cobria na verdade a simbolização de apenas 16500 casas. Ato contínuo com a tomada quase ato contínuo com a tomada de posse deste governo, fez 1 suplementação orçamental para permitir que essas 26000 casas pudessem ser disponibilizadas.

Mas entendendo o drama e a crise que existia no setor, o governo ampliou, ampliou o número de de casas disponibilizadas no âmbito do PRR, para 33000 casas das quais 31600 foram entregues até agosto de 2026. Em cima disso e fora do PRR0 governo fez aprovar nesta casa, 1 pacote de 1 pacote fiscal de incentivo à construção, incentivo ao arrendamento ou seja, 1 pacote que incentiva ao aumento da oferta que é a única forma de verdadeiramente, resolver esta crise. Medidas que passam por benefícios fiscais em sede de IRS, em sede de IRCA taxa de 6 por 100 na construção, para a construção de, casas a preços moderados. Existe também a garantia pública para o crédito à habitação para aquisição, de casa da 1º habitação de própria permanente para os jovens. Existe também isenção de IMT para aquisição nos mesmos nos mesmos termos para os mesmos efeitos.

1 e outra já beneficiaram, no 1º caso,

01:50:00 - 01:51:10

José Maria Brandão de Brito

Mais de 40000, jovens, a garantia pública e isenção de MTIS, mais de 130000 jovens. Temos também 1 linha do bem do Banco Europeu de Investimento para a construção da rede para para construção de habitações para arrendamento acessível, com implantação ao nível local e temos também outra linha de 500001000 de euros para estratégias locais de habitação do Banco Europeu de Investimento. Para o senhor Paulo, para o senhor deputado Paulo Moaches, eu devo-lhe dizer que desde o início de, o início do do dos bens da AD, já foram comprometidos nas suas diversas fontes de financiamento, 10000 milhões de euros para o setor da habitação, 10000 milhões de euros para o setor da habitação. Ao nível do PR como acabei de referir, foi sobre executado. Não foram as 26000 casas que o PS inscreveu no PRR foram 33000.

E portanto, é, como diz aqui, como diz aqui o senhor ministro dos assuntos.

01:51:17 - 01:51:24

Speaker 52

Muito obrigada senhor secretário de estado tenho agora a palavra prometida de esclarecimento pelo grupo parlamentar do Chega o senhor deputado João Ribeiro se faz favor.

01:51:28 - 01:53:43

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo, senhor secretário de estado, para minha perplexidade, o senhor secretário de estado fez a sua intervenção já vários intervenientes fizeram perguntas e ninguém falou do grande problema que é, temos mais 1 vez a conta geral do estado apresentada nesta assembleia sem parecer positivo do tribunal de contas. E 2º o senhor secretário de estado nos disse ontem, não sabemos para quando é que vamos ter 1 parecer positivo nas conta, na conta geral do Estado. E não estamos a falar de meros erros de interpretação. O Tribunal de Contas não consegue conciliar a despesa feita com a justificação para essa despesa e não é questões, é de milhões, mais de 300000000 de euros. No fundo, ao papel, não mandaram o fio ao papel para saber onde é que está a despesa.

Também é curioso estarmos a discutir a contas ao Estado 2025, diz que é o melhor em 30 anos, 1 dia antes de começarmos a discutir o orçamento de Estado para 2027. Se pelo menos à espera valesse a pena e tivéssemos umas contas com parecer positivo, ainda era 1 mal de norma, mas não, tem 1 parecer negativo. Não se compreende. A pergunta que se impunhasse à assembleia é, o que é que aconteceria a 1 empresa, a 1 cidadão que não consegue apresentar as contas até pioras? Que não consegue apresentar as contas de forma certa?

O que é que aconteceria senhores deputados? Diga-me o que aconteceria a 1 empresa que em vez de usar o novo SNC quisesse usar o velho empoque. Diga-me o que que aconteceria. O senhor secretário de estado pode arranjar explicações que quiser, que é difícil, são muitos organismos e mais e mais e mais, mas os portugueses não conseguem compreender. É acaso para dizer bem prega, feito mais.

Fazes o que ele diz, não faças o que ele faz. A pergunta é, quem é a responsabilidade? Quem assume a responsabilidade? E não é só vir dizer aqui que a culpa é sua, é, qual é a consequência? Qual é a multa?

Qual é a coima? Qual é a penalização associada dessa responsabilidade? O governo tem a boca cheia para dizer que tem rigor orçamental, mas tem as contas com parecer negativo e despesas por conciliar, mas a responsabilidade é do governo, a responsabilidade é do estado, não é do tribunal e fica muito mal ao governo mandar pedras ao tribunal de contas dizer que o erro é deles não o erro é do governo.

01:53:51 - 01:53:56

Speaker 52

Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento a senhora deputada Paula Santos da PCP se faz favor.

01:53:57 - 01:55:28

Paula Santos

Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor secretário de estado. Insisto na pergunta 2025 foi o 1º ano em que a taxa de IRC baixou de 21 para 20 porcento. PSD, CDS, Chega e L diziam em coro que reduzir a taxa iria aumentar a receita fiscal. O governo previu 1 aumento de 619.7 milhões de euros no IRC, orçamento de estado para 2025. Veio agora à conta geral do estado, de esse ano, naturalmente, desmentir esta previsão e dar razão ao PCP.

Em 2025, ano da 1º redução da taxa de IRC, em que os principais grupos económicos arrendaram 10103.8 milhões de euros, o estado arrecadou menos 231000000 de euros face a 2024, ou seja são menos 2.3 por 100 e face à estimativa do governo são menos 805000000 de euros ou seja, passou de mais 600 para menos 238. Aqui não há aperto nem contas certas. Ontem reconheceu o que temos vindo AAA denunciar a redução do IRC beneficia em particular as grandes empresas deixando claro para quem está o governo e que interesses para quem está o governo a governar e que interesses servem, e não são os interesses do povo nem o do país e a questão que se coloca senhor secretário de estado é a seguinte, é se vão manter esta injustiça fiscal, baixar a taxa de IRC em 4 pontos percentuais, sabendo o prejuízo que têm para as contas públicas, para os serviços públicos e para 1 sistema fiscal mais justo.

01:55:30 - 01:55:37

Speaker 52

Muito obrigada, senhora deputada. Para responder a estes 2 pedidos de esclarecimento, tenho a palavra ao senhor secretário de estado adjunto e do orçamento,

01:55:37 - 01:58:20

José Maria Brandão de Brito

sócio apoio. Muito obrigado, senhora presidente. Que em suma responsabilidade da desconformidade da, da desconformidade ou melhor do parecer de desconformidade do tribunal de contas, retribuement às contas geral do estado de 1025 sou eu. Eu assumo essa essa responsabilidade e essa responsabilidade traz a obrigatoriedade de resolver o problema e é isso que estamos a fazer. E e nós e nós e nós e eu posso-lhe explicar sumariamente o que é que estamos a fazer mas, eu poderia também aqui ler logo na 1º página do sumário do parecer do tribunal de contas à conta geral do estado de 2025, é dito que estão estão a ser tomadas as ações necessárias para resolver os problemas identificados.

Isso é reconhecido pelo tribunal de contas. A questão é, e eu agora explico o é que estamos a fazer, estamos a alterar diplomas, estamos AAA aprimorar procedimentos, estamos a alterar os pedidos de informação às entidades, estamos a dar formação às entidades para que elas consigam migrar do sistema contabilístico antigo em que estavam para aquele que hoje é exigido e sobretudo estamos a tratar de municiar as entidades das administrações públicas, da administração central sobretudo, dos sistemas de informação necessários para garantir que a principal, o principal obstáculo à conformidade com a lei de enquadramento orçamental que é a apresentação de 1 conta financeira consolidada. Isso não é possível com os sistemas que temos hoje. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de experiência empresarial ou noutro sítio, na da da implantação, da implantação de sistemas informáticos sabe que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da conta geral do estado é impossível ser feita em 1 par de anos. E portanto, o desafio que este governo tem é, ao longo da legislatura, cumprir cumprir com aquilo que é, com aquilo que é exigido.

Relativamente à à receita, receita fiscal em sede de IRC, senhora deputada Paula Santos. O governo sempre foi transparente e admitiu que a redução de cada ponto percentual na taxa de IRC custava 300000000 de euros ao horário público, mas nós prescindimos dessa receita por 1 bem maior e que bem maior é esse? É atrair investimento, investimento que permita pagar salários mais elevados, permita inovar, que permita exportar. E isso é a conclusão que tiram todos os estudos sérios sobre essa matéria. Muito obrigado.

01:58:27 - 01:58:36

Speaker 55

Muito obrigada, senhor secretário de estado. Passamos agora ao período das intervenções. Está inscrito para 1º intervenção o senhor deputado Miguel Costa Matos, do grupo parlamentar de PS, faz favor.

01:58:53 - 02:04:30

Miguel Matos

Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro e senhores secretário de estado. O ano de 2025 é o 1º ano inteiramente de responsabilidade orçamental da ADE. E o governo, ao longo deste debate, vai gabar-se do excedente de 0.7 por 100 do PIB, mas a conta geral do estado serve para comparar as promessas com os resultados. E o governo pode bem ter cumprido o saldo, mas falhou no resto. Falhou na execução da despesa, com 1 desvio de 400005000 de euros, que é o dobro da média da última década.

Falhou no investimento público, deixando 700001000 de euros por executar. Escolas, centros de saúde, infraestruturas que fazem falta para as empresas poderem exportar 1 taxa de execução de 85 por 100, a pior dos últimos 10 anos. Falhou no PRR, com mais de 2000 milhões de euros retidos em intermediários sem chegarem aos beneficiários finais. E no Portugal 20 30 veja-se, a execução nem chegava aos 15 por 100.

Falhou também na transparência das contas. O tribunal de contas voltou a não conseguir certificar a conta geral do estado, identificou erros que subvalorizaram a receita e a despesa em pelo menos 331000000 de euros. E falhou até no cumprimento das regras orçamentais europeias. Ora veja-se, o governo comprometeu-se a limitar o crescimento da despesa líquida a 5 porcento. O conselho das finanças públicas apurou 6.4.

O Banco de Portugal, já com Álvaro Santos Pereira ao Leme apurou 7. Portanto, o governo deixa investimento por executar, mas ultrapassa largamente a trajetória anual da despesa que acordou com Bruxelas. E tudo isto como? Tudo isto apesar dos truques fiscais. Sim, 2 truques fiscais.

O 1º no IRS. Em 2024, o governo baixou as retenções da fonte, mais do que o efeito das alterações ao imposto justificado. Qual é que foi o resultado? Quem é que pagou? Os portugueses.

Em 2025, os portugueses tiveram menos 800000000 de euros de reembolsos do IRS. Truque, o 2º, no ISP, o imposto sobre os combustíveis. A verdade é que o governo aprovou 2 portarias que aumentaram as taxas de ISP. A 27 de dezembro de 2024, com efeito de 1 de janeiro de 25, e a 28 de novembro de 2025, em 1 ano, 2 subidas do ISP, que os portugueses estão a pagar. E aqui nós encontramos 1 discrepância grave.

É que para Bruxelas, o governo apresenta 1 impacto de 712000000 de euros destas alterações fiscais sobre os combustíveis. Mas depois o conselho de finanças públicas diz que afinal são apenas 235000000 de euros. E se formos ver a UTAO, a UTAO apresenta 1 3º número, afinal são 187000000 de euros. Bom, ó senhores, senhor ministro, senhores senhores, já detendam-se. Mas veja-se 1 coisa, seja 712, 235 ou 187000000 de euros, há 1 verdade sobre o qual estão todos de acordo, é que o governo aumentou os impostos sobre os combustíveis, ponto final, parágrafo.

São 3 números para 1 governo de 2 faces. Dizem Bruxelas que aumenta os impostos e muito, mas aqui, aqui, diz que não aumentou impostos coisa nenhuma. Os portugueses se sentem bem no bolso, são 10 cêntimos no gasóleo, são 6 cêntimos na gasolina que os portugueses estão a pagar a mais por causa de 1 governo que tem aumentado em 2025 por 2 vezes os impostos. Mas, com menos dinheiro no bolso, com menos investimento público, qual é a consequência no crescimento, sim, o crescimento económico e esse KD dizia na campanha eleitoral que era fácil meter para lá dos 3 por 100. Bom, em 2025 o crescimento foi de 1.9 por 100, foi assim pouco xinho, o investimento das empresas cresceu apenas 4.2 por 100 em 2025, 4 por 100 é o crescimento mais baixo do investimento das empresas em 10 anos.

E o que dizer das exportações? Praticamente estagnaram, com o país a perder quota de mercado em mais de metade dos países para os quais suportamos. Bom, nós ontem perguntámos isto ao senhor secretário de estado, e ele teve a desfaçatez dizer, era por causa das tarifas do Trump. Bom veja-se, tarifas que afetaram o resto da Europa, mas Portugal sofreu mais que a Europa. E por quê?

Por causa da inação de 1 governo que anunciou 1 pacote de 10000 milhões de euros e que executou algo entre pouco, muito pouco e nada. Senhora presidente, senhor ministro, nós hoje estamos perante 1 nova crise provocada por Trump. É 1 guerra que este governo recusou-se a condenar. É 1 aumento do custo de vida dos alimentos, os combustíveis que este governo recusa-se a aliviar. É 1 crise da habitação cujos preços estão a crescer mais que em toda a Europa, os preços estão a crescer o dobro do que estavam a crescer e o governo veja-se, o que diz?

Está tudo muito bem, muito obrigado, há excedentes, está bom, que, falam do quê? Mas à custa de quem, senhor ministro? O governo até pode ter cumprido o saldo, mas falhou, ao país falhou, e isso fica muito claro. Muito obrigado.

02:04:37 - 02:04:54

Speaker 52

Muito obrigada a ser deputado. Tem 2 pedidos de esclarecimento. A mesa solicita o favor de responder como é que quer esclarecer estes pedidos em conjunto. O 1º é da senhora deputada Ana Oliveira, do grupo parlamentar do PSD, se faz favor.

02:04:57 - 02:07:00

Ana Oliveira

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Miguel Costa Matos. Depois de ouvirmos o Partido Socialista há 1 questão que não podemos ignorar. Estamos a discutir a conta geral do estado 2025 e curiosamente o Partido Socialista falou de tudo, menos dos resultados da execução orçamental. E talvez se saiba o porquê, é que estamos perante o 1º orçamento da exclusiva responsabilidade deste governo e os resultados parecem não encaixar na narrativa socialista.

Senhor deputado, acusam este governo de investir pouco dizendo até que foi o pior ano dos últimos 10 anos. É mentira, senhor deputado. A realidade é que 2025 registou o maior investimento público dos últimos 15 anos, ultrapassando os 9000 milhões de euros, muito acima da média dos governos socialistas. Acusam este governo de aumentar impostos, nomeadamente sobre os combustíveis, mas quinhão deputado, pergunte-lhe, em que momento se levantou nesta assembleia para votar contra alegados aumentos de impostos? Nunca, senhor deputado, isso nunca aconteceu.

É que, ao contrário do que procuram fazer acreditar, este parlamento tem aprovado sucessivas reduções de impostos propostas por este governo. Só no IRS já foram 5 senhor deputados, sendo já anunciada 1 6º redução. E convém não confundir o aumento de receitas fiscal com o aumento de impostos. Senhoras e senhores deputados, a verdade é que este governo conseguiu reforçar o investimento, aliviar a carga fiscal sobre as famílias, manter as contas equilibradas e continuar a reduzir a dívida. Afinal, onde está o desastre que o Partido Socialista tanto anunciou?

Fazer oposição exige responsabilidade, não pode ser 1 exercício permanente de anunciar cenários negativos e ignorando os resultados quando estes divergem das vossas previsões. Por isso faço 1 pergunta muito simples, quando os números contrariam a vossa narrativa, qual o caminho que seguem? O caminho da realidade dos factos ou o caminho de 1 realidade paralela?

02:07:09 - 02:07:16

Speaker 52

Muito obrigada senhora deputada, tenho agora a palavra para 1 pedir esclarecimento à senhora deputada Patrícia Almeida do grupo parlamentar do Chega. Se faz favor.

02:07:16 - 02:09:17

Patrícia Almeida

Muito obrigada senhora presidente, senhores deputados eu quando vi o Miguel Costa Matos subir à tribuna pensei que vinha pôr a mão na consciência e falar das contas gerais do estado que desde 2016 não tem certificação, mas não. Cingiu-se à conta geral do estado 2025 e diz que o governo, e aí admite, falhou na execução da despesa, no investimento público, na execução do PRR, na transparência das contas, no cumprimento das regras orçamentais europeias. Eu percebo que em 2025 isso aconteceu, mas em 2024, 23, 22, 21, que eram os senhores que governavam, aconteceu exatamente a mesma coisa. Em 2019, o Tribunal de Contas também não deu conformidade à conta geral do estado por ausência de demonstrações financeiras na administração central. Em 2021, reservas, limitações estruturais e 49 recomendações, quantas é que foram postas em prática em 2022.

Em 2022 novamente o Tribunal de Contas, atraso nas reformas das finanças públicas, 2023, juiz expresso de não conformidade e impossibilidade de certificação. E em 2024, contas geral do Estado repartida entre PS e PSD, juízo de não conformidade. Eu podia-lhe perguntar como é que o PS explica, ao fim de todos estes anos, que depois de tantos anos de de de governação, a reforma da gestão financeira pública continue a ter 1 não certificação, impedindo aquela que é a conta dos governos perante os portugueses. Mas a incongruência do PS é contínua, vimos isso no debate da habitação quando coloca a culpa no governo, coloca a culpa nos partidos de direita, quando a principal culpa do estado em que o país está é do PS, é da inescrável política de imigração que o PS teve e que deixa hoje todos sem casa e tudo o que está a acontecer é culpa do PS. Obrigada.

02:09:23 - 02:09:26

Speaker 52

Obrigada senhora deputada. Tem a palavra ao secretário Miguel Costa Matos para responder.

02:09:29 - 02:12:23

Miguel Matos

Muito obrigado, senhora presidente. Bom, como estavam de se ver, a bancada do Chega é na verdade 1 bancada de suporte ao governo. Muito obrigado, senhor deputado Patrícia Almeida. De facto nós vimos como o PSD não é capaz de o fazer. Parabéns pela sua prestação para o fazer.

Mas vejam 1 coisa, quando nós falamos de regras orçamentais europeias o partido sofreu estado de consciência tranquila. Foi o Partido Socialista que conseguiu o 1º superávit da história da democracia portuguesa, e foi o Partido Socialista que tirou o nosso país do procedimento de défices excessivos.

Em que nós íamos estar, em que nós ser multados por causa da incompetência da gestão orçamental do governo PAF AD 2011 2015. Mas já que estamos a falar de facto, senhora deputada, nós devíamos falar de 1 facto muito importante, é que a senhora deputada Ana Oliveira, que pelos vistos tem menos capacidade para defender o governo do que a senhora deputada, 1 facto importante é que ela já trouxe a sua, já trouxe a sua intervenção escrita previamente, porque se assim fosse, na verdade ela teria de sentir a capacidade de ouvir 1 facto é que a despesa, no ano de 2025, ficou 400005000 de euros abaixo do que o governo previu, o dobro da média da última década. Se tivesse, ditado com atenção, a senhora deputada saberia 1 facto, é que o investimento público faltou 700001000 de euros, a pior taxa de execução dos últimos 10 anos de investimento público. A senhora deputada se tivesse prestado atenção, tinha tido a oportunidade de ouvir 1 facto muito importante, é que no código dos GIEC's, o imposto aos produtos petrolíferos tem 1 banda no qual é demitido e por isso houve sim no ano de 2025, 2 aumentos de impostos feitos por esse governo no ISP.

E se a senhora deputada tivesse sequer lido, se tivesse sequer lido a conta geral do estado, tinha visto como este governo colocou na conta geral do estado, que o impacto do aumento do ISP que este governo aprovou, teve 1 impacto de 712000000 de euros. Também mais 1 facto, senhora deputada, é que o conselho de finanças públicas e a UTAU não concordam com as previsões de receita do do do governo em relação ao ISP. Mas olhe, 1 último facto muito incomodativo em relação ao IRS, é que falou 5. Há bocadinho, há 1 semana atrás se diziam incessa já vejo que vem a encolher, nessas 5, 2, a senhora deputada votou contra, votou contra, foram propostas do Partido Socialista, CAD votou contra. E feitas as contras, 40 por 100 da redução do IRS, que temos visto, foram responsabilidades do Partido Socialista.

Já naquilo que é responsabilidade do governo, olhem, pelos vistos atrapalham-se tanto a descer o IRS, que baixam mais a retenção na fonte aquilo que é devido aos portugueses e os portugueses 1 ano depois têm que repor o dinheiro que vossas excelências nos tiraram. É, de facto, muito lamentável, pode ser que aprendam alguma coisa com a conta geral do estado que há muito a melhorar.

02:12:27 - 02:12:33

Speaker 52

Muito obrigada senhor deputado passamos à próxima intervenção que é a do senhor deputado Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal se faz favor.

02:13:00 - 02:18:33

Carlos Guimarães Pinto

Senhora presidente, senhores deputados, senhores secretários de estado, esta semana começamos a a aqui mais 1 1 mês de discussão do orçamento do estado. Todos sabemos que aqueles números que estão no orçamento do estado não serão executados porque nunca são. Para os que são mesmo executados, para o debate dos números que são mesmo executados, que são os que discutimos aqui hoje para 2025, temos apenas 2 horas. Mas se calhar percebe-se porque é que não se discute muito estes números, porque no relatório temos milhares e milhares de de páginas com as despesas e receitas de cada organismo, mas cada vez que chegamos aos resultados obtidos, não temos quase informação nenhuma relevante. Sabemos pelo relatório que a despesa com a saúde aumentou bastante, mas procuramos nos resultados obtidos por tempo de espera, nada, cirurgias, nada, médicos de família, nada.

Vai-se à secção de resultados obtidos e o que temos outra vez é como é que foi gasto o dinheiro. E não é só na saúde, o governo tem-se orgulhado de ter atingido todos os objetivos do PRR. Mas que objetivos foram esses? Que atingimento foi esse que o governo se orgulha tanto? O PIB per capita cresceu mais do que antes.

Tivemos 1 grande aumento de de produtividade. Resolvemos os problemas da saúde, da educação, da habitação. Não, não e não.

O objetivo que o governo tanto se orgulha de ter atingido do PRR, foi ter gastado o dinheiro todo. O objetivo original do PRR era gerar crescimento sustentado.

Não era gastar o dinheiro todo, era gerar crescimento, mas infelizmente gastar é o grande objetivo. Se isso melhora ou não a vida das pessoas, é 1 questão de 2º prioridade. Mas pior do que isso, gasta-se, o objetivo é gastar, e gasta-se sem escrutínio. Apesar de milhares de páginas destes relatórios, precisamos de muito mais informação sobre a forma como se gasta. Informação detalhada, escrutinada, sobre a forma como se gasta o dinheiro dos contribuintes.

Precisamos ter 1 base de dados extensiva de contabilidade de custos de vários organismos. Precisamos de 1 base de dados que nos permita saber onde estão, o que fazem e quanto ganham os funcionários públicos. Nenhuma organização pode ser escrutinada ou sequer gerida sem este tipo de informação. E não há organização neste país que tenha mais obrigação e mais capacidade para o fazer do que o estado. Mas infelizmente, temos exatamente a situação oposta.

As entidades privadas, mesmo as mais pequenas, são obrigadas a ter informação detalhada sobre os seus custos e quadros de pessoal. O estado, organização maior deste país, não têm. Qualquer hospital ou pequena clínica privada sabe ao detalhe quanto é que custa 1 consulta, 1 cirurgia, 1 exame, nos hospitais públicos ninguém sabe. E talvez por isso seja tão difícil cobrar quando é preciso. Qualquer escola privada por muito pequena que seja, sabe quanto é que custa cada aluno, mas a maior organização de educação do país, o ministério da educação, não sabe isso com o mínimo precisão.

Qualquer pequeno grupo de restauração sabe quantos funcionários têm, quanto ganham, em que restaurante trabalham, mas o maior empregador português, que consome metade do PIB, não consegue montar 1 base de dados dos seus próprios funcionários. Senhores deputados, se há 1 entidade neste país que tem obrigação de ter as suas contas transparentes e escrutináveis, é o estado português, mas infelizmente, é a entidade neste país tem as contas mais opacas, menos escrutináveis. O estado português não tem a mesma base de dados de funcionários que exige todas as entidades privadas. O estado português que gasta o dinheiro de todos, e por isso deveria ser a organização mais transparente do país, esconde as suas contas, esconde as suas bases de dados do pessoal. Inote-se, e eu espero honestamente que esta opacidade seja apenas por incompetência.

Espero que seja incompetência, que depois de tantos anos, de tanto investimento em em sistemas, o estado português continue a ter contas tão opacas, tão pouco escrutináveis. Eu espero bem que seja incompetência, mesmo por esta altura já seja incompetência grosseira, porque se não for incompetência, é algo bastante pior. É a administração pública, são os consecutivos governos, a esconder do país a forma como desperdiçam o dinheiro dos contribuintes. É a administração pública a esconder o local de trabalho dos funcionários para que não se saiba onde estão e o que fazem. Senhor deputados, temos 1 administração pública desenhada para gastar e não para servir.

Pior, para gastar e esconder como se gasta. E honestamente, isto merecia muito mais discussão do que estas 2 horas. Muito obrigado.

02:18:37 - 02:18:42

Speaker 55

Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 intervenção o senhor deputado Felipe Sousa, do JPP, se faz favor.

02:18:47 - 02:19:59

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhora e senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. A conta geral de estado de 2025 apresenta 1 excelente, como já foi aqui referido, de 0.7 por 100 do PIB, 1 redução da dívida pública e mais investimento público do que em 2024. Reconhecemos esses resultados como positivos. Mas revela também a distância entre o que foi orçamentado e o que foi executado. Na despesa efetiva consolidada face ao orçamento final líquido de cativos, as infraestruturas e habitação executou apenas 60.6 por 100, a coesão territorial 60.5 por 100 e a reforma do estado de 38.7 por 100.

Em infraestruturas e habitação dos 665008000 de euros previstos, foram executados 509005001 diferença de 413003000 de euros. Parte deste desvio como sabemos respeita à ferrovia e aos metropolitanos, mas a conta reconhece atrasos na habitação e a entrega

02:20:00 - 02:21:52

Filipe Sousa

Menos casa do que os daquilo que estava previsto. E é aqui que os números encontram a vida das pessoas. As manifestações pela habitação são 1 realidade e leva-nos a concluir, quando 1 casa é colocada a 1 jovem que trabalha, permitirá a este ser da casa dos pais, construir 1 família e aceitar emprego noutra região. E quando falta esta possibilidade, odeiam-se verdadeiramente projetos de vida. Na coesão territorial, dos 923000000 previstos foram executados 559000000.

Houve avanços nos avisos e candidaturas mas mas também pagamentos do PRR, condicionados por reprogramações e atrasos na cartografia e no cadastro. E é aqui o conselho económico e social questiona que esta execução seja descrita como sólida. Para nós, a coesão mede-se no acesso à saúde, à educação, à mobilidade e ao trabalho, e na Madeira, nos Açores e no e particularmente no no Porto Santo, a distância acrescenta custos e limita oportunidades. Na reforma do estado mesmo considerando a reorganização governativa, o tribunal de contas reiterou 50 das 57 recomendações, Bem como 1, novamente outra constatação que é bem evidente, que é a ausência de demonstrações consolidadas que continua a impedir a certificação desta conta. Por isso, tremendo queremos contas públicas equilibradas, mas também responsabilidade por tudo aquilo que se opõe cumprir.

E o resultado está à vista de todos, no que diz respeito ao custo de vida e o acesso digno a 1 habitação própria e permanente.

02:21:55 - 02:22:00

Speaker 52

Muito obrigada senhor deputado tenho agora a palavra ao deputado Almir Moreira do grupo parlamentar do PSD se faz favor.

02:22:29 - 02:27:48

Almiro Moreira

Senhora senhora presidente, senhores e senhores deputados, senhores membros do governo, discutir a conta geral do estado é prestar contas. E hoje fazemo-lo no mais no mais curto espaço de de sempre que alguma vez fizemos nesta assembleia. E fazemo-lo pela 1º vez no ano seguinte à ao da sua execução. E por isso queria deixar aqui esta 1º nota. Podíamos nesta prestação de contas falar de saltos primários, de carteiras de dívida, de financiamento líquido, de PIBs, de excedentes, mas tudo isto são indicadores que pouco ou nada dizem aos portugueses lá em casa.

E por isso, a nossa obrigação é explicar aos portugueses o que significam verdadeiramente estes indicadores na sua vida, na vida do dia a dia das pessoas. Porque no final do dia, o que os portugueses querem saber é como é que estas boas contas contam e os ajudam no seu dia a dia, no seu dia a dia e nas suas casas. E nós dizemos e nós dizemos que os ajudam quando não aumentamos 1 único imposto, que os ajudam quando fizemos mais de 50 acordos, revimos mais de 40 carreiras e mais de 350000 funcionários públicos têm hoje 1 vida melhor e 1 salário mais digno, 10, 15, 20 por 100 de aumentos salariais que estes acordos resultaram para a vida das pessoas. A isto, senhores deputados, faz também termos 1 classe média menos comprimida como já aqui hoje foi foi referido. E ajudam em as boas contas os portugueses quando o salário mínimo sobe de 820 para 920 euros em apenas 2 anos e com o compromisso de chegarmos aos 1100 euros em 2029.

Ajudam os portugueses das boas contas quando baixamos 6 vezes 0IRS, reforçamos 0IRS jovem e temos hoje o melhor da Europa. Ajudam as boas contas e as contas justas quando temos mais investimento público. Sim, senhor deputado, em 2025, o investimento público ultrapassou 9000 milhões de euros, o maior de sempre, o maior de sempre. Ajudam as boas contas a ter melhores escolas, melhores cuidados de saúde, melhores transportes e melhores habitações. Senhoras e senhores deputados, prestar contas é falar para todos, mesmo para aqueles que sabemos que dificilmente nos ouvem.

Aqueles que dizem que a culpa da habitação é de 1 lei que ainda não existe. Aqueles que dizem que a culpa da habitação nada tem a ver com a imigração e com desregulada que que vivemos entre 2021 e 2024. Senhoras senhores deputados, eu deixo-vos aqui apenas 1 número. Vocês sabem que na área metropolitana de Lisboa temos hoje face a 2021 mais 482000 residentes, 482000 residentes a mais na área metropolitana de Lisboa. É o mesmo que dizer, é o mesmo que dizer que trouxemos o Porto e Gaia todo para Lisboa.

É é isto que estamos a dizer quando dizemos que temos 482000 habitantes a mais na área metropolitana de Lisboa. É o Porto e Lisboa, é o Porto e Gaia que estão agora também a viver em Lisboa e é natural que isso, sim, tenha tido impacto nos preços da habitação. E por isso, na habitação fizemos muito e o melhor de sempre, construímos 31700 casas. A AD tem o maior investimento de sempre na habitação. São 130000 jovens que compraram casas graças à medidas às medidas da AD.

São estas vidas que já não estão suspensas, são 130000 jovens que já não têm a sua vida suspensa. São 28000 jovens em 2, que em 2026, têm a mais no programa de renda jovem. São mais 22000 vidas que não estão suspensas. E tudo isto se fez em tão pouco tempo, senhoras e senhores deputados, em apenas 2 anos. E também não esquecemos nunca aqueles que cuidam de nós, os nossos pais e os nossos avós e por isso aumentamos as pensões sempre em 24, em 25 e em 26.

E também o complemento solidário para idosos. Senhoras e senhores deputados, aqui hoje já foi dita aquela mentira que é dita muitas vezes e que parece que por isso passa a verdade, passa a verdade, mas não é, nós não aumentamos 1 único imposto desde que estamos no governo. E fizemos-lo também no ISP. Hoje, na bomba de gasolina, os portugueses pagam menos 23 cêntimos por litro do que aquilo que pagariam se não fosse as ajudas deste deste governo e por isso, senhoras e senhores deputados, é este país também que vos queremos apresentar, mais rendimento para quem trabalha, mais proteção para quem precisa, mais investimento no país e tudo isto sem comprometer o nosso futuro Contas justas. Muito obrigado.

02:27:57 - 02:28:25

Speaker 52

Muito obrigada. O senhor deputado Almiro Moreira tem 1 pedido de esclarecimento da senhora Marina Gonçalves. Vamos deixar o deputado Almir Moreira chegar ao seu lugar, se faz favor? Se faz favor, senhora deputada Marina Gonçalvesco?

02:28:25 - 02:30:21

Marina Gonçalves

Muito obrigada, senhora presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhores deputados. Senhor deputado, o senhor deputado fala de boas contas, apresenta aqui boas contas quando fala de 1 conta geral do estado que prevê 1 suborçamentação da saúde, saúde essa que depois investem, é certos? Têm que pôr mais orçamento como aconteceu este ano acima mais de 30 por 100 de orçamento para depois ter menos consultas, para depois ter menos respostas, é essa a vossa solução. O senhor deputado fala de boas contas para os portugueses, quando os portugueses não conseguem pagar a habitação ficam em situação de pobreza depois de pagar a casa. O senhor deputado fala de boas contas quando os portugueses não conseguem ir à bomba de gasolina porque os senhores deputados não aprovam aqui medidas que o PS apresenta, mas sabemos da habitação, senhor deputado.

O senhor deputado, o senhor secretário de estado, a senhora deputada falaram aqui 31600 casas eu vou-vos dar 1 novidade, o PRR previa 32800 casas, os senhores tiraram 1200 casas de PRR aos portugueses, à classe média, aos jovens, foi isso que fizeram, mas fizeram mais. É que a caixa de conta geral de estado prevê com, diz exatamente que houve 400000000 de euros que não foram gastos em habitação, mas eu depois ouvi toda a gente a dizer que tiveram que pôr que pôr mais verba para a habitação, porque é que não gastaram a verba que estava prevista? Afinal de contas quem é que é mau a executar? Afinal de contas quem é que apresenta as habitações que ainda bem que o Partido Socialista começou a colocar no papel? Que ainda bem que os autarquias começaram a projetar?

Que ainda bem que entraram

O Iru até março de 2024. Ainda bem que as apresentam, senhores deputados, mas tenham vergonha quando dizem que são 62600 casas, tiraram 1200 casas aos portugueses. E é só olhar para o PRR, estudar 1 bocadinho para ter a certeza que no fim do dia é isso que estão a apresentar.

02:30:26 - 02:30:30

Speaker 52

Muito obrigada senhora deputada. Tem a palavra para responder, senhor deputado Almir Moreira?

02:30:30 - 02:30:31

Se faz favor.

02:30:32 - 02:31:23

Almiro Moreira

Ó senhor deputada, em 1º lugar, eu penso que a senhor deputada não ouviu, de facto, o que eu disse, não sei se trazia escrito, mas mas não ouviu, mas não ouviu o que eu disse. E e não ouviu 1 parte muito relevante que que é muito importante e que vocês, do Partido Socialista, parece que ignoram sempre. Em Lisboa, hoje, temos mais 482000 pessoas, que quer, que é o mesmo que dizer trazer todos os habitantes do Porto e de Gaia para para a área metropolitana de Lisboa. E isso impacta em tudo o resto, senhora deputada. Nós, não, claro que impacta.

Nós tinha, nós 31700 casas que nós, que nós construímos, mas mas todo todo este indicador impacta em tudo o que a senhora, deputada, porque não há política pública nenhuma que resista a 1 aumento da população de 2 por 100 em 2 anos.

02:31:35 - 02:31:41

Speaker 70

Vou dou a palavra agora ao senhor deputado Eduardo Teixeira do Chega para 1 intervenção.

02:31:52 - 02:36:55

Eduardo Teixeira

Muito obrigado senhor presidente, queria cumprimentar, cumprimentar os senhores senhores deputados, os senhores membros do governo. Por circunstâncias e alheias estamos hoje em 1 formato mais alargado, que reivindicamos e saudamos a discursar em, a discutir em plenário a conta geral do estado, no momento exato que também decorre já o processo orçamental para 2025. É 1 tempo mais alargado, passou 30 minutos para cerca de 2 horas, mas lamentamos não ter aqui presente os membros do governo responsáveis pelas pastas pelo menos da segurança social e das finanças deveriam estar aqui presentes os senhores ministros como o Chega defendeu na COFAP e na conferência de líderes. São 2 horas de reflexão, para recair a análise da eficácia da governação da AD, no seu 1º ano completo de governo. Com, efeito pelo início de 1 crise inflacionária no crescimento exponencial das taxas de juro, do petróleo e da energia que tanto têm empobrecido os portugueses no custo de vida.

Mas há algo que não baixa, são os impostos. E é também 1 prova que não se consegue executar aquilo que se, que o governo se propõe, porque não simpatiza propriamente com o rigor e com a transparência na prestação das contas aos cidadãos e aos seus representantes. Nas diversas audições que tivemos com entidades constitucionais como o tribunal de contas, o conselho económico social, as finanças públicas, o próprio senhor secretário de estado do orçamento ontem, não foi possível perceber porque é que os anos passam, mas as recomendações continuam por implementar. O que prejudica gravemente o rigor das contas públicas que o governo tanto gostava de apregoar. Se as contas de 23, o tribunal de contas emitiu 1 juízo de não conformidade e foi apresentadas por este governo, 24 foi igual e já tem responsabilidade governativa, e 25 é exatamente igual.

3 carimbos negativos de não conformidade que o tribunal de contas, pôs sobre o documento. E volto a salientar o incumprimento dos requisitos fixados. Esses 3 carimbos, se fosse 1 empresa 1 particular, seria muito grave. Mas ao senhor secretário de estado, das 57 recomendações, como nos disse ontem, 13 foram corrigidas, 44 estão por valorizar. É inaceitável, é incompreensível.

Na mesma linha de crítica, e da ausência de informação prestada nos relata o conselho de finanças públicas e o 6, desde omissões relevantes em matéria de dívida pública, incerteza na carteira de ativos financeiros do estado, passando por erros materialmente relevantes que se sobrevaloriza receitas e despesas em 331000000 de euros, para além disso o estado continua também sem saber ao certo que património imobiliário tem, tudo erros apontados continuam a ser ignorados. Quanto à execução, 1 desastre. Se não fosse a segurança social, não havia superávit. Os números expresse contabilidade criativa e só há aqui 1 questão que o senhor secretário de estado nos deu ontem. Deu-nos este gráfico, 1 gráfico com 1 interrogação, 1 gráfico que consta que 378000000 de euros, até mais 20000000 do que estávamos a pensar, dos 526000000 estão por justificar, e estamos hoje aqui a discutir, estamos aqui a aprovar, e há 378000000 que ninguém sabe para onde foram, como foram gastos, em que bolsos estão e como é que estão a ser contabilizados nas contas do estado.

Isto é 1 caos que nós não aceitamos. É que mesmo ontem o senhor secretário de estado assumiu na COFAP, isso mesmo, dizendo que, atirou a bola para o tribunal constitucional, dizendo que pediu a reconciliação ao tribunal constitucional. A bola vinha do tribunal constitucional para o governo, e agora veio do governo para o tribunal constitucional. Não aceita aceitamos nada disto senhor secretário de estado. Gabam-se muito dos apoios que atribuem às pessoas, mas esquecem-se de que se os subsídios, e neste caso o serão, não são aqueles que vão para o povo.

Retiram-nos muito mais e e dá-se muito menos de rendimento. E é precisamente, por exemplo, em matéria diva. Em vez de quererem taxar ainda mais a classe média e quem trabalha que não vive de subsídios em Portugal, deveriam ter de se preocupar sem, em querer baixar a taxa do IVA, 1 imposto classificado como regressivo e que beneficiam milhões de famílias que continuam esmagadas na carga fiscal excessiva que a todos penaliza. Senhor secretário de estado, não deixe que seja aprovado nesta casa de nós terá o voto contra algo que está por explicar em mais de 300000000 de euros, é 1 10º do crescimento do PIB. É inaceitável que traga isso hoje a esta casa.

Muito obrigado.

02:37:08 - 02:37:12

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor secretário de estado do judo do orçamento para 1 intervenção.

02:37:13 - 02:37:29

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado, senhor presidente. Eu gostava de me dirigir ao senhor deputado Miguel Costa Matos, para dizer que coerência não é certamente o ativo mais saliente do Partido Socialista. Tiveram.

02:37:35 - 02:38:03

José Pedro Aguiar-Branco

Sim. Senhores estado, desculpe. A indicação que eu tinha na mesa não é aquela que parece que corresponde à realidade, que era de haver 1 pedido de esclarecimento ao orador ao orador anterior. Portanto, peço desculpa, mas no papelinho que eu tinha aqui, não tinha ido. Portanto, sim, sim, vou, é repor o tempo ao governo e, E quem é que tinha pedido o pedido de esquecimento?

Senhor deputado Ricardo Carlos do PSD ou senhor deputado Eduardo Teixeira, é isso aí?

02:38:03 - 02:39:59

Ricardo Carlos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado adjunte e do orçamento e senhora secretária de estado da segurança social. Portanto, secretário Eduardo Teixeira parece-me claro que estão aqui representados as 2 pastas que o senhor parece que não viu, mas estão aqui. Acabámos de assistir a mais 1 episódio habitual do espetáculo da bancada do Chega protagonizado pelo senhor deputado Eduardo Teixeira, com slogans fáceis, com dados contextualizados. E eu percebo, senhor deputado, que não compreendo onde é que estão os 200000000, mas honestamente também já não estou preocupado que o senhor consiga compreender porque parece-me que que a dificuldade não está do lado do governo nem está aqui, está aí. Esta é 1 gogia orçamental que é apenas pensada para produzir clipes fracos para as redes sociais e aquilo que nos tem habituado.

É a tática de inventar os problemas onde há rigor e de fugir aos factos apenas com o objetivo de criar ruído. Mas, senhor deputado, a conta geral do estado não se analisa com propaganda, analisa-se com rigor técnico e com responsabilidade perante o país. E os números mostram e são muito claros, A sustentabilidade através da redução contínua da dívida pública garante a soberania do nosso país e protege as gerações futuras. O equilíbrio financeiro, que é a única garantia de continuar a baixar impostos à classe média e aos jovens forma sustentável e sem sobressaltos. E ainda lembro, senhor deputado Eduardo Teixeira, estamos, apesar daquilo que o senhor deputado Miguel Costa Matos possa dizer, estamos em níveis históricos de investimento público e o PRR foi executado a 100 por 100 quando estes governos o receberam executado a 20 e poucos por 100.

É é muito claro é muito claro, senhor deputado, e para terminar, até quando é que o Chega vai continuar a apresentar aos portugueses este ilusionismo financeiro irresponsável e por último confirma ou não que a conta geral do estado 2025 confirma de forma categórica que é o 2º ano consecutivo sem o único aumento de impostos e é o único

02:39:59 - 02:40:01

Speaker 76

ano

02:40:00 - 02:40:00

É o único, é a

02:40:00 - 02:40:05

Ricardo Carlos

única vez na nossa história onde houve 2 anos consecutivos com 1 estente orçamental. Muito obrigado.

02:40:11 - 02:40:13

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Eduardo Teixeira, faz favor.

02:40:14 - 02:41:11

Eduardo Teixeira

Obrigado senhor presidente. Eu eu, e quero cumprimentar o senhor deputado e agradecer a pergunta, mas eu percebo-me muito bem o seu incómodo. O seu incómodo é de alguém que tem pela 3º vez, em 2 anos de governo, o carimbo da não conformidade. E não estão cá os ministros de facto que tutelam as áreas que por exemplo nós ao iniciar o orçamento de estado, vamos ouvir o senhor ministro das finanças e a senhora ministra da justiça social. É os seus ministros que, que deveriam estar cá a prestar contas.

Olhe, eu sou o autarco e o senhor também deve, alguns do do Anclima Cátia também o são, e sabe que quem presta contas aos ministros são os presidentes de câmara e são os vereadores, não são os secretários da secretária de 1 vereador. Aqui é responsabilidade política. 2º, devo-lhe dizer, seu senhor deputado, deixe-me, devo-lhe dizer. Para continuar.

02:41:13 - 02:41:15

O tempo parou, portanto.

02:41:16 - 02:41:58

Eduardo Teixeira

Ó senhor, ó senhor deputado, a dívida a dívida decresce em função do PIB, como disse. Mas não que decresce em montante, a dívida cresce nominalmente e essa é a fatura, por isso é que, nos números e variantes que foram apresentados, terão para o ano de 2027 mais de 770000000 de euros que serão pago pelos portugueses. E deviam-lhe dizer mais, o senhor fala na na questão do PRR, foi cumprido metas e marcos, não foi 1 montante. E isso o senhor deveria falar, porque só nesse ano de 2025 ficaram por executar 2000 milhões de euros no PRR e estão no relatório que foi aprovado hoje de manhã. Muito obrigado.

02:42:00 - 02:42:04

Speaker 78

Senhor deputado, o que sabes pediu a palavra para quem feito. Muita população à mesa

02:42:04 - 02:42:07

Speaker 77

sobre a condução dos trabalhos, a estrita condução dos trabalhos.

02:42:07 - 02:42:07

Mais devagar.

02:42:08 - 02:42:37

Hugo Soares

Presidente, durante a intervenção do senhor deputado Eduardo Teixeira acusou o governo, com argumento político é verdade, mas acusou o governo de os ministros não estarem hoje neste debate e do governo se fazer apresentar por secretários, nem foi capaz de a processar de estado. Eu queria perguntar a vossa excelência e através disso e pudesse informar sobre a construção de trabalhos o deputado Eduardo Teixeira, que quem decide, quem faz representar o governo neste parlamento é o governo e neste governo não será nunca o deputado Eduardo Teixeira a decidir quem representa o governo. Já percebi.

02:42:41 - 02:43:09

José Pedro Aguiar-Branco

A observação é pertinente, devo dizer que foi a própria, na própria súmula da conferência de líderes que está definido que o governo se fará representar por 1 membro do governo e, portanto, a própria conferência de líderes fez essa. E até na COFAP também essa indicação foi indicada. Portanto, e esse problema está esclarecido. Agora, senhor secretário de estado, adjunto do orçamento faz favor para 1 intervenção.

02:43:10 - 02:49:59

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado. Senhor presidente, estava a dirigir-me ao senhor deputado Miguel Costa Matos para constatar que a coerência não é de facto o ativo mais saliente do Partido Socialista. Tivemos 1 primeiro-ministro socialista que dizia que a dívida paga-se a si própria e agora temos 1 obsessão quer da bancada, do Partido Socialista atual, quer dos 3 ministros das finanças do ex-primeiro-ministro António Costa com 1 obsessão sobre o crescimento da, da, da despesa pública. Mas no seu caso, a incoerência é gritante. Eu gostaria que me explicasse como é que em 1 intervenção de 3 ou 4 minutos consegue, ao mesmo tempo, acusar o governo de gastar a menos quando diz que o governo falhou na execução da despesa e logo a seguir dizer que o governo gastou a mais, porque está a violar, de acordo com a sua avaliação, que não é do governo, o teto da despesa líquida primária.

Entendam-se, a propósito da despesa líquida primária, eu gostava de perguntar ao senhor deputado e ao Partido Socialista em concreto, em que é que cortava? Eu desconfio que seria na na valorização das carreiras da administração pública, se calhar na recuperação dos, do tempo do dos professores que foi coisa que nunca conseguiam fazer em 8 anos de governo? Ou será que era na redução dos impostos? Ou será que ou será que era na atribuição de suplementos extraordinários de pensões? Diga, o Partido Socialista em que é que cortaria quer na despesa efetiva quer na despesa fiscal, de modo a garantir que a trajetória da despesa líquida primária ficaria bastante abaixo do teto, que é isso que parece que o Partido Socialista e os seus ex-ministro das finanças pretendem.

Relativamente às questões das relações das extensões na fonte, foi algo que eu já expliquei já expliquei ontem. 1 1 sistema fiscal eficiente é aquele que retém em sede de IRS exatamente o montante que corresponde à taxa efetiva. É isso que se pretende fazer e que este governo tem pretendido fazer. Obviamente que é impossível zerar os reembolsos, mas o objetivo deve ser deve ser sempre minimizá-los. E é isso que estamos a fazer e com grande sucesso se quer que lhe diga senhor deputado Miguel Costa Matos.

O regimento ao ISP, eu tenho que relembrar que, quer o congelamento do adicionamento do c o 2, quer ainda o desconto do ISP, foram iniciativas legislativas no governo do Partido Socialista, que na altura, em todos os diplomas, foi clarinho ao caracterizá-los como extraordinários e temporários. Algo que é temporário ou extraordinário é algo que é revertido e quando é revertido não significa que haja 1 aumento de impostos, é reposta exatamente aquilo que era o espírito do legislador que era precisamente quando a pressão dos preços se aliviasse, houvesse 1 retoma do valor do ISP que teria sido ou congelado ou descontado. E se o senhor deputado se bem se lembra, todas essas portarias de que referiu ocorreram em semanas em que o preço dos combustíveis baixavam de forma a que não houvesse 1 alteração do preço de venda na na bomba de gasolina. Relativamente às exportações, eu já expliquei ontem, mas o senhor deputado aconselha ler os relatórios notões económicos do Banco de Portugal e vai perceber exatamente aquilo que quis ter. E foi aqui a, foram aqui referidas por pelo menos 2 deputados a ideia de que esta discussão da conta geral de estado é demasiado breve 2 horas não chega.

Pois bem, eu já manifestei quer em plenário o ano passado quer em COFAP total abertura do governo para rever o modelo de apreciação e discussão do da conta geral do estado. Aliás, toda esta conversa ganha 1 nova dinâmica com a implementação cabal da orçamentação por programas, que sendo 1 marco PRR, teve no orçamento de estado para 2026 1 aplicação transversal a todos os ministérios, a toda as, a todas as missões de base orgânica. Nessa nessa abordagem são definidos indicadores, perdão, são definidos metas a que correspondem indicadores e será possível quando for, quando for divulgada e discutida a conta geral de gestão de 2026, será possível confrontar cada área governativa com os objetivos é que se comprometeram com base naquilo que foi o apuramento do valor dos indicadores. E portanto, será muito bem-vindo do do lado do governo o alargamento do tempo, da do do tempo dedicado à discussão e apreciação da conta geral do estado. Relativamente ao ao atingimento do PRR, sim, governo está orgulhoso do trabalho que foi feito, O atraso na execução do PRR era monumental quando o governo da AD tomou posse em em abril de 2024.

A verdade é que não foi a AD que definiu o PRR. O PRR que se fosse feito pelo pela AD seria muitíssimo diferente, seria muito mais canalizado para o aumento da produtividade, da inovação, seria mais canalizado para as empresas e muito menos para a despesa pública, que apesar de tudo, foi executada porque era esse o PRR que foi herdado por este por este governo. Agora senhor deputado Eduardo Teixeira. Quando diz que as recomendações não são implementadas, leva-me a crer que não passou do do 2º parágrafo do sumário executivo do parecer do tribunal de contas, porque logo no 4º parágrafo, é dito que as ações já tomadas têm têm-se traduzidos em progressos importantes para o caminho da melhoria da gestão da financeira pública. E portanto, se há alguma coisa que pauta este parecer é o progresso que foi conseguido nos últimos anos relativamente ao cumprimento daquilo que são as disposições da lei de enquadramento orçamental que, 1 dia vão permitir 1 dia sobretudo quando tiverem implementados os sistemas de informação que já estão contratados nesse a partir desse, não, nesse

02:50:00 - 02:52:20

José Maria Brandão de Brito

Será possível, então, obter a conformidade. Depois da conversa do, da Segurança Social, eu já aqui expliquei que as legislações públicas devem ser vistas em 1 todo e a Segurança Social contribui com recursos, mas também tem a sua dose de consumo de de recursos. Agora a questão mais gravosa da forma como põe que é insidiosa e, na minha leitura, até de de honestidade intelectual. Os 520, o tribunal de contas, reporta não conseguir reconciliar 520 e 26000000 de euros de apoios ou outras transferências concedidos. Isto significa que, no exercício que tribunal de contas fez, entre aquilo que eram os registos de algumas entidades, aquilo que eram os registos contabilísticos em sede, discussão na conta geral de estado, não foi possível reconciliar estes valores.

Ora bem, nós, para o ministério das finanças é impossível fazer essa reconciliação porque nós não sabemos que registos é que não estão a ser reconciliados. E por essa razão pedimos, o meu gabinete já pediu ao tribunal de contas que explicitasse as metodologias, as entidades de origem, os beneficiários e as classificações económicas que permitam ao ministério das finanças esclarecer cabalmente o tribunal de conta relativamente a essa dúvida que apresenta. Não se trata de atirar pedras, como aqui foi referido, de forma totalmente errada atirar pedras no tribunal de contas, a relação entre tribunal de contas e o ministério das finanças é exemplar, com fluxos muito intensos de informação de parte a parte. E, portanto, a nossa expectativa é que, assim que recebamos essa informação que foi peticionada ao tribunal ao tribunal de contas que se possa fazer a reconciliação dos 526000000 de euros. Porque 1 coisa o meu estado pode ter a certeza, o o ministério das finanças tem conhecimento de todas as transações financeiras que são feitas no seio das administrações públicas, nenhuma transação pode ser feita sem enquadramento legal e todas elas são feitas através de mecanismos que são controlados pelo pelo ministério das finanças nomeadamente pela entidade orçamental e ou pela entidade do do tesouro e finanças.

Muito obrigado.

02:52:26 - 02:52:38

Speaker 79

Senhor deputado tem, o senhor, o secretário de estado, desculpe, tem 1 pedido de esclarecimento, senhor deputado Miguel Costa Matos, faz favor. Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro senhores deputados. Eu percebo que o senhor secretário de estado gosta de

02:52:38 - 02:54:22

Miguel Matos

se colocar na posição confortável de fazer perguntas, que é para poder evitar a ter que dar respostas, mas o seu governo deve mesmo dar respostas a porque é que está a falhar as metas, as despesas líquida primária, deve dar respostas sobre o porquê é que não consegue agora ter margem para aliviar os portugueses no seu custo de vida, para conseguir intervir na crise da habitação. Porque, sim, o senhor necessário já herdou 1 excedente que esbanjou e seria muito fácil começar a poder explicar essas respostas. As 3 vezes 400000000 de euros de descidas de IRC que vossas excelências aprovaram, os 400000000 de euros que esbanjaram a comprar 1 posição minoritária na REN ou também os 300000000 de euros em borlas fiscais que estão a dar a rendas moderadas de 2300 euros que ninguém consegue pagar. Se não é necessário, estas são as respostas que têm que esclarecer, porque não é o Partido Socialista que anda a dizer que não há margem. Quem o diz é o primeiro-ministro às 8 da noite 1 declaração ao país, quem o diz é o líder parlamentar do PSD, que diz que se nós ousarmos como parlamento aprovar mais 1 única medida que seja de apoio ao custo de vida, vem aí a bancarrota, vem aí o diabo.

Pois bem, senhor secretário de Estado, nós bem nos lembramos quando falavam dos diabos, do aritmeticamente impossível e que nós provámos que era possível crescer mais e dar mais rendimentos e que isso não era aritmeticamente impossível. E portanto, o senhor necessário do estado que nos diga, como é que é possível que o seu governo diga à Bruxelas que aumentou 2 vezes os impostos no valor de 712000000 de euros, anulando a descida de impostos que o PS fez e agora vem dizer que afinal de contas não, eu não desci, não aumentei impostos de coisa nenhuma. Assuma se o senhor secretário de estado, aumentou 2 vezes impostos ou não? 712000000 de euros ou não? Assuma.

02:54:27 - 02:54:30

Speaker 80

Senhor secretário de estado se faz favor.

02:54:31 - 02:56:19

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado senhor presidente. Ao senhor deputado Miguel Costa Matos. Eu ontem já fiz questão de lhe explicar que 1 excedente não se esbanja. 1 saldo orçamental é 1 fluxo que se esfuma no dia 31 de dezembro. É impossível esbanjar, 1 coisa que não existe.

Não sei o que é eu ia dizer mais para para para que senhor deputado entenda que esse conceito não faz sentido aqui a pele. Relativamente à REN, aqui outro, outro outro erro conceptual. A aquisição da participação na REN é 1 operação financeira, que não entra para o saldo orçamental, Em contas nacionais que é aquilo a que se refere, é aquilo a que se refere o senhor 1º ministro, é aquilo que interessa em matéria de gestão política orçamental. Portanto, escuso a de vir com esses com esses artefactos, eu percebo porque é que vem, de facto, não tem nada de material para apontar à conduta à à à política económica e financeira do governo. Relativamente à despesa líquida primária, as 9, as as regras do novo quadro de governação económica europeu.

Aquilo, aquilo que, aquilo que impõe é 1 regra baseada em 1 conta de controlo que acumula desvios de 1 teto sobre 1 métrica que se chama despesa líquida primária. Se consultar a proposta do orçamento de estado nomeadamente o relatório para 2027, aquilo que verá 1 secção dedicada exatamente a este tema e que explicita bem a expectativa do governo de que a conta de controlo não vai ser violada. Muito obrigado.

02:56:21 - 02:56:27

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado para 1 intervenção, senhor deputada Patrícia Gonçalves Livre, faz favor.

02:56:50 - 02:59:59

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados senhores membros do governo, dentro de 2 dias esta assembleia começará a discutir quase diariamente o orçamento de estado para 2027, mas hoje discutimos a conta geral do estado de 2025, o documento que nos permite perceber o que aconteceu na realidade ao dinheiro público nesse ano. Esta conta tem 1 interesse especial. 2025 é o 1º ano em que o governo nos apresenta resultados em 1 ano inteiro de governação. E ainda há 2 semanas, a presidente do conselho das finanças públicas disse nesta casa que o orçamento do estado está longe de corporizar o princípio da verdade orçamental.

Isto traduzido por miúdos quer dizer que os números que votamos aqui, não são os números que depois acontecem. Ano após ano o governo prevê, cobrar menos do que acaba por cobrar, e investir mais do que acaba por investir, ou seja, cobra mais e investe menos. Foi o governo que fez estas previsões, que gerou as cativações, que fez as alterações orçamentais e que deixou o orçamento, o investimento por executar. Porque o parlamento aprovou o orçamento, mas quem o executou foi o governo, e então cabe-nos analisar esta conta a essa luz. E esse governo que previa para 2025 1 excedente de 0.3 por 100 do PIB, acabou o ano com 0.7 por 100, mais do dobro.

O número, é que o que que o governo gosta de mostrar, mas a pergunta que temos que fazer é como é que lá chegou. É importante que se perceba que este excedente vem sobretudo do lado da despesa que não se fez, mais especificamente do investimento que ficou por fazer. Ficaram por executar cerca de 2.5 1000 milhões de euros de investimento, 1 terço do orçamentado em obras, equipamentos, infraestruturas, ferrovias, hospitais, escolas que não se fizeram. E o tribunal de contas revela ainda que no final do ano, mais de 2000 milhões de euros do PRR estavam parados, sem terem chegado às empresas, às autarquias e às instituições que os iam usar. Do lado da receita, os impostos renderam 2.7 1000 milhões de euros acima do previsto no orçamento de estado para 2025 que votámos aqui.

Quem é que os pagou? Pois bem, os impostos sobre o consumo foram 56 por 100 de toda a receita fiscal, e o governo que no orçamento de 2025 achava que a carga fiscal era excessiva e prometia baixá-la, fechou 1 ano com 1 receita fiscal mais alta. Na despesa passou-se o contrário. As prestações sociais e os salários que o governo já sabia que ia ter de pagar, ficaram quase 2.4 1000 milhões de euros acima do orçamentado. O investimento como já disse que só dependia do governo, ficou muito abaixo.

Ora 1 excedente construído assim, não é propriamente 1 prova de boa gestão, é o retrato de 1 estado que não consegue executar aquilo que ele próprio planeia, 1 estado que falha com o que se compromete. Falemos ainda do IRS cujas descidas o governo vem apresentando como a sua grande marca. 0IRS que vai sendo descontado todos os meses no salário e para o qual só no ano seguinte com

03:00:00 - 03:02:07

Patrícia Gonçalves

O estado acerta as contas com os contribuintes. Só que este governo tem usado esse mecanismo de 1 forma pouco recomendável, sempre que baixa o imposto em vez de distribuir a descida pelos 12 meses concentra em 1 mês, cortando a fundo, o que é descontado. Claro que o salário desses meses vem mais composto as pessoas ficam contentes, mas o problema é que quando a fatura acaba por chegar no ano seguinte, o reembolso encolhe ou transforma-se em imposto a pagar. A conta geral do do estado mostra-o. Em 1 acerto do IRS 2024, as famílias receberam menos 802000000 de euros em reembolsos, e pagaram mais 682000000 de imposto.

E esta manobra vai agora repetir-se no próximo mês, em maior escala, e convém que as pessoas saibam desde já que 1 boa parte do dinheiro a mais que vão receber em novembro, é 1 empréstimo do estado que vão pagar em 2027. A política fiscal devia dar às famílias estabilidade e a previsibilidade, mas há 3 anos que o governo faz o contrário. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, há quem veja no excedente apenas 1 boa prova de boa gestão, mas 1 excedente diz muito pouco quando não se percebe como foi obtido e o que ficou por fazer para lá chegar. Em 2025 foi obtido sobretudo à custa do investimento que o estado não executou. Casas públicas que não se construíram, comboios que não chegaram, hospitais que vivem à espera da próxima injeção de dinheiro.

Entretanto, hoje, o país saiu à rua para dizer que não consegue pagar a casa onde vive, e que não tem casa para viver. A estas pessoas o governo responde que não há margem, mas esta conta mostra que margem houve, houve margem para os benefícios fiscais custarem quase 1000 milhões de euros acima do previsto, para baixar 0IRCA todas as empresas indiscriminadamente sem efeitos que se vejam na economia. O Livre quer contas equilibradas, o que não aceita, é que a margem vá sempre parar aos mesmos, enquanto o resto do país, todos nós ficamos sem margem. Muito obrigada.

03:02:08 - 03:02:14

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Fabiano Figueiredo. Intervenção.

03:02:32 - 03:04:47

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. Distimos a conta geral do estado, o excedente histórico, eu trago a conta geral dos portugueses ou se quiser, a conta geral do estrago. Desde a posse da direita as casas encareceram mais de 1 terço, a maior subida da União Europeia, a maior do mundo. Nas contas do governo sobra dinheiro, na conta dos portugueses falta dinheiro e casa. Senhora deputada espero que esteja tudo bem consigo.

E o que disse o primeiro-ministro a quem estudou, trabalha, faz tudo bem e não consegue casa. Pediu que não fossem egoístas. Depois, em Bruxelas, releu as próprias palavras, e gerou que o país ouviu mal. Senhor primeiro-ministro, não invente. Peço desculpa.

Egoísmo é outra coisa. Egoísmo é inventar a renda moderada de 2300 euros, e baixar os impostos a quem cobre este balúrdio. É dar 900000000 de euros de borla no IRCA quem lucrou com a crise, e especulou, e especula com a vida dos portugueses. E é insistir na lei do despejo de quem paga, 8 dias de atraso, mais de 3 vezes em 1 ano, pagando sempre tudo, e a família vai para a rua. Findo o travão às rendas, 3 rendas antecipadas, caução sem limite, com 1 renda de 1000 euros, 5000 euros só para abrir a porta.

O Chega assinou o acordo com o PSD que a deixou passar, cara a cara com as gerações em luta pelo direito à habitação, respondam, vão votar os 5000 euros à cabeça, vão votar o despejo de quem paga a renda. A emergência exige o contrário, controlar as rendas, travar a prestação da casa com o banco público, acabar com os benefícios fiscais que entregam as casas à especulação estrangeira. Retirem a lei dos despejos. O único despejo que o país precisa é do acordo entre o PSD e o Chega, é da política do governo que encarece o preço da casa.

03:04:49 - 03:05:06

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento. Do senhor deputado Mário Amorim Lopes. Faz favor?

03:05:06 - 03:05:27

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado, Fábio Figueiredo, falou do aumento dos preços das casas. É verdade se virmos o gráfico começa sensivelmente em 2015. 2015 até agora sempre sempre a aumentar gostaria de perguntar ao senhor deputado, quem é que em 2015 assumiu o governo e quem foram os partidos que foram acampar com esse governo?

03:05:31 - 03:05:33

Speaker 82

Senhor deputado Fabinho Figueiredo, selecionou?

03:05:33 - 03:06:36

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Sobre os acampamentos que atormentam Mário Amorim Lopes, de conhecimento público, nestes últimos anos acampou a JSD por alojamento gentil. Nós tivemos solidários com essa política. Acamparam também os agentes da PSB em frente à assembleia da república, estivemos solidários com esse mesmo protesto. Acamparam os bombeiros sapadores, estivemos solidários com esse protesto.

Acamparam os os empresários da restauração durante o COVID, estivemos solidários com esse protesto. Ao longo dos últimos anos, apresentamos o fim de fiscais injustificados que encareceram o preço da habitação dos vistos Gold aos residentes não habituais. Infelizmente nunca contamos com a iniciativa liberal para acabar com esses benefícios fiscais injustificados. Não não contamos com o PS, não contamos com o Chega, não contamos com o PSD nem com a IL. No orçamento do estado é a altura de acabar com a especulação imobiliária.

03:06:36 - 03:06:38

Speaker 83

Veremos o que faz a iniciativa liberal.

03:06:39 - 03:06:43

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputada, ex-obra Moraes.

03:06:44 - 03:09:10

Isaura Morais

Muito obrigada senhor presidente, saúde o governo senhoras e senhores deputados. A conta geral de estado 2025 demonstra, que é possível conciliar 3 objetivos fundamentais, aumentar o rendimento dos portugueses, reforçar a proteção social e manter as contas públicas equilibradas. Os números são claros. Em 2025, a Segurança Social arrecadou mais de 46000 milhões de euros de receita, dos quais mais de 30000 milhões tiveram origem nas contribuições e cotizações. Assegurou, assegurou o pagamento de 24.5 1000 milhões de pensões e 10.9 1000 milhões em outras prestações sociais.

E terminou o ano com 1 estendo superior a 6.7 1000 milhões de euros. Estes resultados demonstram 2 coisas, que é possível proteger melhor as pessoas, apoiar as famílias e responder às situações de maior vulnerabilidade sem comprometer a sustentabilidade futura do sistema, e que a segurança social, financeiramente sólida, depende de 1 economia que cresce, de mais pessoas a trabalhar, de mais emprego e de melhores salários. Porque são os trabalhadores, as empresas e as suas contribuições que sustentam todos os dias a capacidade de proteger melhor quem precisa. A resposta aos desafios sociais não passa por atirar dinheiro para cima dos problemas, mas sim em criar riqueza, promover o emprego, gerirmos recursos públicos com rigor e garantir que cada euro é aplicado de forma responsável e eficiente. Estando presente a senhora secretária de estado da segurança social, pedia que que nos possa transmitir, senhora secretária de estado, que leitura faz o governo dos resultados alcançados pela segurança social em 2025 e que mensagem retiram desses mesmos resultados os pensionistas, os beneficiários das prestações sociais e os contribuintes.

Muito obrigado.

03:09:14 - 03:09:18

Speaker 79

Senhor deputado António Mendonça Mendes, do Partido Socialista, se faz favor.

03:09:19 - 03:09:31

Speaker 85

Obrigado, senhor presidente. Senhor deputada Isaura Martinho, falou da, Isla Moraes falou dos resultados da Segurança Social. Senhor detada, qual é o contributo de 1000000 de imigrantes para os resultados da Segurança Social?

03:09:36 - 03:09:37

Senhora detada Isla Moraes.

03:09:39 - 03:09:59

Isaura Morais

Muito obrigada senhor presidente. Agradeço a questão que coloca senhor deputado, mas permita-me que lhe diga, quando eu me referi ao apoio aos aos mais necessitados, aos mais vulneráveis, eu estava precisamente a referir-me, por exemplo, ao complemento solidário para idosos que quando em abril, sim, este governo

03:10:00 - 03:10:57

Isaura Morais

Em abril de 2024, era de 550 euros e em 2027 será de de 720 euros. Além disso, além disso, sim, os medicamentos destes que gozam tanto da da da, o complemento solidário para idosos, retinham 1 isenção dos seus medicamentos de 50 por 100 e atualmente têm os os medicamentos a 100 por 100, já para não falar, sim senhor deputado, já para não falar na limitação que tinham na questão dos filhos que contavam para a atribuição dos mesmos. E dizer também, falo, por exemplo, do suplemento extraordinário de pensões, foi aplicado em 2024, 25 e 26 e só que no ano, neste ano de 2026, serão de 400000000 e abrangem 90 por 100 dos pensionistas. Obrigado.

03:10:58 - 03:11:04

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Inês Souza Real para 1 intervenção.

03:11:07 - 03:14:26

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. Nós temos tido contas gerais do estado em que em regra ouvimos sempre a mesma conversa por parte de sucessivos governos, são contas certas para Bruxelas, mas depois verificamos que não são contas certas para os portugueses. Quando olhamos com, no governo nos diz aqui que apresenta com orgulho 1 excedente de 0 vírgula do PIB, mais do dobro do que foi anunciado, não podemos dizer que há aqui 1 milagre, ou seja, o que existe é de facto, mais 1 vez, 1 penalização para as famílias que claramente acabam depois por ser asfixiada à conta da falta, por 1 lado, de investimento público, por outro, não só da carga fiscal, pese embora a redução que existiu, não podemos ir continuar a ignorar que aquilo que poderia fazer de facto 1 alívio na vida dos portugueses ou até mesmo na habitação, era acabar de 1 vez por todas com o regime dos dos residentes não habituais, todos os anos tira aos cofres do estado mais de 1000 milhões de euros, 1000 milhões de euros que poderiam estar a ser utilizados para a habitação. Mas vemos também outras áreas porque se de facto temos aqui milhares de milhões de euros que estão por executar, nomeadamente nos transportes, na habitação, na saúde ou no ambiente, quando chegamos ao ambiente, temos o próprio tribunal central europeu a alertar que Portugal não só tem 1 baixa taxa de execução, como também tem algumas operações que na verdade mais não são do que Green Washington, ou seja diz que os projetos são verdes, mas são só verdes para poderem buscar os fundos, porque na prática quando avaliados, verificamos que não cumprem todos os requisitos.

E por isso mesmo, porque temos ainda aqui 1 oportunidade agora com 1 orçamento estado que se vislumbra para o futuro, é importante percebermos o que é que está para trás e o que é que tens de conta também de alguma maneira nos convoca para mudarmos as políticas. Porque se é certo que se poderia ter trazido melhores cuidados de saúde, melhor educação, melhor habitação, verbas para proteção animal que muitas das vezes acabam por não ter 1 justiça fiscal e social como é o caso do IVA, que continua a ser taxado como 1 bem de luxo, quando tinha 1 valor completamente residual para o estado, falamos de 14000000 de euros, quando a prioridade foi baixar o IVA das touradas. E por isso senhoras e senhores deputados, senhores ministros e senhores secretários de estado, acho que é muito claro que a sociedade civil já deixou recentemente 1 recado, não só para o governo, mas como para todo o parlamento. A sociedade civil está cansada de estar sufocada, está cansada de ver 1 custo de vida a aumentar com a inflação com isso também os cofres do estado a encherem os seus bolsos a esvaziarem. Mas como o Penha é 1 otimista e como somos otimistas e acreditamos no diálogo, deixamos aqui o repto para que no próximo ano possamos a ter a ter 1 discussão diferente sobre a conta do estado.

E neste orçamento do estado quer o governo, quer os partidos que apoiam o governo, tenham 1 capacidade de algo mais aberta a bem sobretudo dos portugueses, de Portugal e daquilo que tem que ser o progresso económico do nosso país. Porque 1 país que assenta única e exclusivamente no turismo e na habitação aquilo que é o seu crescimento económico, é 1 país que está condenado ao fracasso. Precisamos de 1 progresso que seja do ponto de vista económico e ambiental e social, responsável e sustentável porque sem isso claramente vamos sair daqui derrotados com contas certas para Bruxelas, mas com 1 grande fatura muito pesada para Portugal.

03:14:28 - 03:14:31

Speaker 79

Obrigado senhor deputado Mário Amorim Lopes para 1 intervenção.

03:14:33 - 03:18:30

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados enfim cumprimento toda a gente exceto a autoridade tributária. Senhor secretário de estado tenho algumas questões para lhe fazer mas antes disso tenho de responder ao senhor deputado Fábio Figueiredo porque mentiu mentiu nesta casa, a Iniciativa Liberal votou a favor da revogação dos vistos GOLD quando foi votada a propósito mais habitação. Votou a favor da revogação, ou seja, pelo seu fim. Senhor secretário de estado, nós sabemos a Iniciativa Liberal sabe o que é que o governo fez e sobretudo prometeu no governo passado. E também sabemos o que é que entregou neste ano.

Repare-se, o atual governo criticou muito, quando estava na oposição, o governo do Partido Socialista, eu creio que estamos de acordo, todos estamos de acordo relativamente a isso. Apresentavam excedentes assentes em enorme elevadíssima carga fiscal, e havia 1 investimento público por executar aliás, mínimos históricos de investimento público senhor deputado, mínimos históricos durante governação do Partido Socialista. E portanto todos concordamos com isto. Qual é o problema? É que o governo mudou, mas depois as políticas parecem não ter acompanhado o que é estranho, porque o atual ministro das finanças, na altura que era cronista em 2019 e 2020 até escreveu artigos a denunciar isto mesmo, carga fiscal elevadíssima e 1 subexecução do investimento público, acompanhado de 1 carga fiscal elevadíssima.

E a verdade é quando nós olhamos para carga fiscal em função de paridades de poder de compra, ou seja, o esforço fiscal, Portugal está nos píncaros pelos maus motivos, neste caso. Ou seja, não mudou assim tanta coisa e comecemos pelos impostos. Em 2025, receita fiscal e contribuições sociais foram 600006000 de euros acima daquilo que tinha sido projetado. A receita fiscal sem contribuições, muito haveria a dizer sobre isso, porque há ali 1 cunha fiscal que é das mais elevadas da Europa, mas ainda assim aumentou 5.9 por 100, estamos a falar de 200004000. Ou seja, 600002000 acima do previsto.

E portanto, o governo promete 1 descida da carga fiscal, estava no orçamento do estado, o que é que entrega? Entrega 1 aumento da carga fiscal que continua, repito, acima da média da União Europeia. Mas agora vamos à questão da despesa pública. Cresceu mais de 8000 milhões de euros só em 2025 e portanto, dirijo-lhe 1 questão, que reformas concretas é que o governo fez e está a fazer para conter este crescimento, desmasurado da despesa pública? É que na verdade nós sabemos que é mesmo possível cortar na despesa pública, e quem o diz é o próprio tribunal de contas, naquele exercício de revisão da despesa que foi feito cobrindo apenas 4.8 por 100 da despesa pública, ou seja, 800004000, foi possível poupar mais de 300000000 de euros.

300000000 de euros onde? Em combustível, em encargos com instalações e até, imagine-se lá, em material de escritório. Só a autoridade tributária, isso parece brincadeira, mas não é, só a autoridade tributária poupou 1.8 milhões de euros em em material de escritório, estamos a falar de folhas e de grafos e essas coisas. Ou seja, se 1 entidade em 6308 entidades do estado consegue poupar 1.8 milhões de euros em material de escritório, o que não será possível fazer por esse estado fora. E portanto pergunto-lhe, senhor ministro, ficamos muito satisfeitos com esta poupança da autoridade tributária, mas gostaríamos de saber que outros ganhos com contratos, com outras estruturas redundantes, com o próprio setor empresarial do estado, que outras poupanças é que estão a ser pensadas para nós conseguirmos conter, já nem digo reverter o crescimento da despesa pública, eu digo pelo menos conter o seu crescimento.

E já agora, para terminar que não seja à custa investimento público porque para isso tivemos o PS já conhecemos a receita muito obrigado.

03:18:33 - 03:18:36

Speaker 79

Senhora deputada Paula Santos do PCP.

03:18:48 - 03:23:19

Paula Santos

Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Esta conta geral do estado é do 1º orçamento elaborado executado pelo governo PSD CDS, viabilizado pelo PS, com o qual Iel e Chega estão de acordo independentemente como o votaram. Recordamos que a conta geral do estado 2024, era o relato da execução orçamental de 1 orçamento aprovado pela maioria absoluta do PS, mas que PSD e CDS opuseram, mas que o executaram sem qualquer problema. Já ouvimos ontem, na COFAP, o secretário de estado do orçamento apontaram 1 conjunto de elementos, mas há outros que estão em falta e que ajudam a compreender a crítica e o voto contra do PCP no orçamento de estado para 2025, e que esta conta geral do estado veio confirmar. Ouvimos até o secretário de estado assumir o óbvio, são as multinacionais que mais beneficiam com a redução do IRC.

Já lá vai o tempo em que dizia o que era para todas as empresas. Vem novamente com a lenga-lenga que a redução do IRC para atrair investimento e aumentar salários. Então a questão é por que é que isso não acontece? Não é 0IRC que impede a instalação de empresas. E o senhor secretário de estado sabe tão bem quanto nós que a redução do IRC.

Não se traduz no aumento significativo dos salários, como nunca ocorreu em interiores tecidas chefe tão somente para aumentar os lucros dos grupos económicos. O senhor secretário de estado falou aqui faltou aqui novamente à verdade. Porque não é verdade que o governo sempre tenha dito que a diminuição da taxa representava menos 300000000 de euros por ano. No relatório da proposta de lei do orçamento do estado para 2025 escrevi ao governo e eu vou indicar a página, era a página 112 e vou citar, no que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal em 2025, aumente em 619.7 milhões de euros. A conta geral do estado vem mostrar que o excedente orçamental previsto pelo governo foi ultrapassado.

Excedente que resulta da não execução do investimento público orçamentado como denunciámos. O investimento público a par da compressão salarial tem sido a variável de ajustamento desta política. O governo tinha previsto executar 19.9 1000 milhões de euros em investimento público, mas executou apenas 9.1 1000 milhões de euros são menos 800001000 de euros. Isso não foi pior por causa da área da defesa e pela realização de mais 800000000 de euros pela administração local. São escolas, são hospitais, ferrovias, habitações públicas que não se concretizaram, para o governo se apresentar como bom aluno perante a União Europeia, mesmo quando isto compromete o desenvolvimento do país.

A arrecadação de receitas em IRC, mais de 9.2 por 100, e em impostos de consumo em particular IVA, em mais 10.3 por 100 e ISP, foram acima do previsto no orçamento. São mais 2.7 1000 milhões de euros do que o previsto, que demonstram que são os trabalhadores que pagam mais impostos. Em sentido contrário, a despesa com as parcerias público-privadas aumentou acima do orçamentado. Previa-se 125000 milhões de euros e executaram-se mais 35.2 milhões de euros. Os pedidos de reequilíbrio financeiro aumentaram 120001000 de euros em relação ao ano anterior.

São transferências diretas do orçamento para os grupos económicos, mas para estes o orçamento nunca falha. Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, a conta geral de estado 2025 é o reflexo das brutais injustiças e desigualdades impostas aos trabalhadores, à juventude e aos reformados. Retrata a brutal injustiça e confirma cada vez mais sobre os rendimentos de trabalho, seja pelo IRC, pelo IVA e outros impostos sobre o consumo e cada vez menos os rendimentos do capital, os lucros e os dividendos a contribuir para o orçamento do estado. Com esta política e com este governo ganham sempre. Por 1 lado o governo baixa 0IRCE dá mais benefícios fiscais, fogem aos impostos pelos paraísos fiscais, e por outro lado o orçamento assegura-lhes o negócio em rendas, parcerias público-privadas e privatizações.

Não tem não tinha, nem tem que ser assim. Este não é o rumo que o país precisa. A conta geral dos do estado de 2025 comprova que existem no país meios e recursos para enfrentar com coragem os graves problemas nacionais, e abrir caminho a 1 outra política que assegura o funcionamento dos serviços públicos, invista nos setores produtivos e nas infraestruturas, alivia a tributação sobre os trabalhadores e aumente significativamente salários e pensões.

03:23:20 - 03:23:35

Speaker 79

Muito obrigado. Senhora deputada tem 2 pedidos de esclarecimento. Claro que vai ter que responder em conjunto, com certeza, não é? Por causa do tempo. Para o 1º, a deputada Ana Isabel Freire, do partido social democrata, se faz favor.

03:23:37 - 03:23:47

Speaker 86

Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhores deputados. Senhora deputada Paula Santos, já deixei de tentar compreender a racionalidade do seu discurso e olhe

03:23:47 - 03:25:17

Speaker 87

tentei, argumentar com 1 pessoa que renunciou à lógica é como dar remédio a 1 morto. Assim, mais do que 1 crítica genérica à conta geral do estado de 2025, aquilo que esperamos que o PCP é que esclareça que alternativas concretas apresentem como pretende financiá-las. Por isso pergunto, quando defende mais despesa pública em áreas como a educação, a a saúde, a habitação e salários, que prioridades considera que devem ser revistadas e como propõe financiar essas medidas sem comprometer a sustentabilidade financeira das contas públicas? Porque é fácil criticar o capitalismo, difícil é explicar como se cria riqueza sem investimento, como se financiam os serviços públicos sem receitas e como se garantem salários e pensões sem 1 economia sustentável. Os partidos da esquerda e da extrema esquerda querem 1 Estado que dê tudo a todos, mas continuam sem responder à pergunta essencial, quem paga a conta?

O PCP gosta de falar de justiça social e direito dos trabalhadores, mas há 1 pergunta que nunca consegue responder de forma convincente, que país comunista conseguiu construir 1 sociedade próspera, livre, sem pobreza generalizada e onde os trabalhadores não sejam sujeitos à exploração? Por isso, para todos os comunistas socialistas que tenham a liberdade da Coreia do Norte, o salário de Cuba e a fartura da Venezuela.

03:25:22 - 03:25:27

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhor deputada. Senhor deputado Carlos Barbosa dos Chega, senhor chefe.

03:25:28 - 03:27:28

Carlos Barbosa

Muito obrigado, senhor presidente. Senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Paula Santos, a a realmente ouvir o PCP falar de contas públicas é sempre curioso. A receita é quase sempre a mesma, mais estado, mais despesa, mais intervenção pública. Faltei explicar como é que cria riqueza para pagar a conta, porque a riqueza não nasce em 1 despacho nem de 1 reunião do comité central, nasce de quem trabalha, de quem investe, de quem arrisca e de quem paga impostos, as tais empresas e as grandes empresas que nós temos em Portugal. E algo que o PCP não gosta que os portugueses se lembrem, entre 2015 e 2019, o PCP sustentou 1 governo socialista da geringonça.

Não teve ministros, é verdade, não teve influência nas decisões orçamentais, não pode agora falar como se tivesse assistido a tudo de camarote. O Chega também critica a conta geral do estado e critica com fundamento. O tribunal de contas diz-nos que a despesa pessoal aumentou 8.5 por 100, a aquisição de bens e serviços cresceu 6 por 100 e ficaram 2000 milhões de euros de investimento por executar. A conta e, por outro lado, a conta nem sequer teve parecer positivo do tribunal de contas. Senhora deputada, gastar mais não significa governar melhor, o problema é que o estado continua a gastar, mas os portugueses nem sempre veem resultados proporcionais aos impostos que pagam.

E termino com 1 questão concreta. PCP concorda com a esta evolução das despesa pública, quando temos milhares de milhões de investimentos por executar e contas que nem sequer podem ser certificadas? Se não concorda, que despesas concretas propõe rever e que medidas defende para garantir que o dinheiro dos contribuintes se transforme em resultados? Gostaríamos de perceber quais são as medidas do PCP, não de há 100 anos atrás, mas de agora de hoje em dia. Muito obrigado.

03:27:36 - 03:27:40

José Pedro Aguiar-Branco

Bem, eu sou a doutora deputada Paula Santos, 4 segundos mais 15, faz favor.

03:27:41 - 03:28:02

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente. Agradeço suas questões. A tática é sempre a mesma, dar a volta ao mundo para esconder o desastre da vossa política, porque a vossa política é responsável olhe por baixos salários, por não garantir habitação, por destruir o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública. É isso que os senhores têm para aposentar enquanto às propostas do PCP.

03:28:05 - 03:28:15

José Pedro Aguiar-Branco

Já, já não se ouve pelo menos via microfone. Senhor deputado, há o anúncio do CDS PP.

03:28:16 - 03:28:18

Sem certeza. Muito

03:28:18 - 03:29:59

Paulo Núncio

obrigado senhor presidente senhor ministro senhor secretário de estado. O debate sobre a conta geral do estado, permite fazer 1 avaliação entre aquilo que foi feito face àquilo que se anunciou fazer. E de facto esta conta geral do estado reflete o 1º orçamento inteiramente da responsabilidade de 1 governo da AD. É o 1º retrato das nossas escolhas e o retrato é bom, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de robustez das contas públicas. Mas senhores deputados, tendo em conta a importância do tema, penso que valerá a pena voltar a focarmo-nos no tema da habitação agora em 1 perspectiva da conta geral do estado.

Já perderam o 1º round, vão perder agora o 2º round. É ridículo que os acampados associados ao partido comunista e ao Bloco de Esquerda que neste momento não estão no hemiciclo, digam que o governo nada fez ou que é insensível em matéria de habitação. Estes partidos aliás toda a esquerda, parece sofrer de 1 problema de memória seletiva para fingir a responsabilidade que tiveram precisamente no tema da habitação. E o PS, e a deputada Marina Gonçalves, lá em cima em particular, parecem não ter percebido ainda que estiveram associados a 1 evento mais destrutivo da habitação desde o terramoto de 1755. Eu acho que a senhor detada não percebeu ainda o impacto profundamente negativo que tiveram as políticas socialistas na habitação.

Mas nada como

03:30:00 - 03:31:44

Paulo Núncio

Comparar contas gerais do estado para percebermos efetivamente o que cada 1 fez. Cumpremos então a despesa consolidada na área da habitação entre os governos do PS e o governo da AD. Em 2020, governava a geringonça. O preço das casas já tinha subido 50 por 100 face a 2015. Quanto é que os senhores investiram na área da habitação?

Apenas 198000000 de euros. Passemos a 2023. Continuamos com o governo socialista. O preço das casas já tinha duplicado face a 2015. Quanto é que os senhores investiram na área da habitação?

Apenas 350000000 de euros. Passemos então a 2025. Felizmente que o governo da AD já governava o país. Quanto é que nós investimos na área da habitação? 1250001000 milhões?

Não, senhores deputados, 300001000 de euros na área da habitação. Eu repito, 300001000 de euros, é só 6 vezes mais do que investiu o governo da geringonça. Eu repito, é só 6 vezes mais do que investiu o governo da geringonça em, área da habitação. E por isso, a conta geral do estado é a prova acabada que o governo da AD fez 6 vezes mais em termos de investimento na habitação que fez o governo da geringonça. Senhores deputados, em matéria de habitação, tenham vergonha, vocês não fizeram absolutamente nada pela habitação em Portugal.

Muito obrigado.

03:31:45 - 03:31:53

Speaker 79

Obrigado, senhor deputado. Para 1 intervenção, senhor secretário de estado da segurança social, faz favor?

03:31:54 - 03:31:56

Speaker 89

Senhor presidente.

03:31:56 - 03:31:57

Senhora, secretário de estado, desculpe.

03:32:00 - 03:33:21

Susana Filipa Lima

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, respondo à interpelação colocada pela senhora deputada Isaura Moraes, e que, de facto, os resultados da conta da segurança social de 2025 demonstram que é possível conciliar 1 elevado nível de proteção social com o reforço da posição financeira da segurança social. Do lado da receita registamos 1 elevado crescimento das contribuições em resultado de 1 boa dinâmica do mercado de trabalho, fruto das políticas de emprego deste governo. Do lado da despesa, aumentamos pensões, corrigimos erros do passado relativos ao complemento solidário para idosos e ao cuidador informal, aumentamos as medidas de apoio às famílias e reforçamos a cooperação com o setor social e solidário que foi esquecido durante anos. Em conclusão, a conta de 2025 da Segurança Social demonstra a conciliação entre proteção social, inclusão e simultaneamente mais responsabilidade financeira. Obrigada.

03:33:25 - 03:33:30

Speaker 79

Senhora do estado tem 1 pedido de esclarecimento. A senhora deputada Patrícia Gonçalves de Livre, faz favor.

03:33:31 - 03:33:42

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente. Senhores do estado, já foi aqui hoje perguntado, mas não foi respondido. Qual é foi a contribuição dos emigrantes para o salto positivo de segurança social em 2025?

03:33:47 - 03:33:49

Senhora secretário de estado, esta palavra.

03:33:52 - 03:35:23

Susana Filipa Lima

Este governo prima pela transparência e nós, em fevereiro deste ano, em fevereiro deste ano, disponibilizamos 1 dashboard que está público, que está público desde essa data, onde podemos consultar as contribuições dos emigrantes que estão lá os, não não sei de cor, mas são são a a contribuição, pode ir lá ver, a são, eu não não tenho os números, não tenho os números de cor, mas é à volta de 18 por 117 por 100 em termos de valor das contribuições, grosso modo, grosso modo, mas mas atenção, estes números têm que ser interpretados de 1 forma correta e completa. Dão-nos a fotografia, dão-nos a fotografia do contributo em 1 ano, dão-nos o contributo da fotografia em 1 ano. Não podemos esquecer, não podemos esquecer que estas pessoas que estão a trabalhar, estão a constituir direitos futuros para pensões que têm que ser pagas no futuro. Agora, não se crie, não se crie, não se crie, não crie a ilusão que este governo ignora e desconsidera o contributo dos imigrantes a trabalhar em Portugal.

03:35:25 - 03:35:32

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor deputado Rui Afonso chega para 1 intervenção.

03:35:48 - 03:37:55

Rui Afonso

Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, o parlamento é chamado a fiscalizar as contas do estado, sem dispor de 1 fotografia integral e consolidada dessas mesmas contas. E isto, é 1 falha grave de transparência. Mas há mais, o tribunal de contas identificou 22.5 1000 milhões de euros relativos a estoque da dívida de serviços, fundos e entidades públicas classificadas, que não estão devidamente refletidos na informação da conta. E não dizemos com isto que são dívida escondida, dizemos algo mais simples. Quando falamos de dinheiro dos contribuintes, não pode haver zonas cinzentas na informação financeira do estado.

E depois temos o célebre superávit ou excedente de 0.7 por 100. Então vamos olhar para dentro desse número. A administração central agravou o seu déficit de 1.5 para 1.8 por 100 do PIB, portanto enquanto o governo celebra o saldo global da administração central, de te ora a sua posição. E o resultado é beneficiado pelo excedente da segurança social, neste caso superior a 7000 milhões de euros. Mas o governo pode apresentar 1 excedente, mas esse excedente não certifica contas.

1 excedente não executa o PRR. 1 excedente não corrige a deterioração da administração pública central. E 1 excedente não substitui a transparência. O dinheiro que está em causa não é o dinheiro do governo, é o dinheiro de todos os portugueses. E é por isso que o governo tem de responder a 1 pergunta muito simples.

Onde estão todas as contas? Quanto o Estado tem? Quanto deve? Quanto gasta? Quanto deixa de cobrar?

E quanto fica para pagar amanhã? Porque o rigor orçamental é prestar contas até ao último euro. Muito obrigado.

03:37:56 - 03:38:06

Speaker 79

Obrigado, senhor deputado. Senhor secretário de estado adjunto e do orçamento, se faz favor.

03:38:07 - 03:41:30

José Maria Brandão de Brito

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Mário Amorim Lopes, para dizer que apesar de, de facto, ter ocorrido 1 subexecução do investimento em 2025, a verdade é que foi o grau de execução mais elevado dos últimos anos. Mas se consultar o relatório da proposta de orçamento de estado para 2027, verá que está inscrito como estimativa do governo e já vamos ver a dentada no ano para 2026, o grau de atingimento do objetivo será de 121 por 100 ou seja, em 2026, o governo vai sobre-executar em termos de investimento público. Depois falou da carga fiscal e contributiva. O senhor deputado é 1 excelente economista e, portanto, sabe perfeitamente que é completamente diferente da carga fiscal de impostos com a carga fiscal que inclui as contribuições para a Segurança Social e também sabe que desde 2023 a carga fiscal de impostos caiu de 29.9 por 100 para 24.5 por 100 E de outra forma, não podia ser porque as taxas todas baixaram.

Se as taxas baixaram, e admitindo que o PIB está bem avaliado, e essa é outra questão, mas admitindo que o PIB está está está bem avaliado em tua carga fiscal, tem que necessariamente descer, é 1 questão aritmética. Retiramente à à à à evolução da carga contributiva. Bom, decorre de dinamismo no mercado de trabalho, do crescimento de emprego, mas sobretudo do aumento dos salários claramente acima da, da inflação, o que provavelmente decorre de 1 coisa que deixaria a extrema-esquerda feliz, que é 1 transferência de rendimento do capital para o trabalho. Relativamente já agora à revisão de despesa pública, este foi o governo que levou este tema a sério, fez 1 diploma que tipifica

A forma de fazer, as equipas envolver, a forma de reporte e de relato, e o os exercícios são cada vez mais ambiciosos, e de facto a a ideia é partir de um valor que ainda é modesto, mas que será cada vez mais elevado no sentido de, no limite, termos as grandes áreas de despesa sob observação e sob revisão permanente. Senhora deputada Inês Corte Real. Perdão, Sousa Real, peço desculpa. Peço-me esta desculpa, senhora deputada é, tenho tenho uns amigos que são Corte Real, peço desculpa. Diz que a sociedade civil está cansada, ninguém nega que que Portugal e a sociedade civil enfrenta desafios.

Desafios que o governo leva muito a sério. Mas vamos ver. A taxa de desemprego está em mínimos históricos. Os salários reais nos últimos 3 anos desde que há de governo cresceram mais de 10 porcento. Salários reais em 3 anos cresceram mais de 10 porcento.

O emprego continua a aumentar. Portugal é considerado dos países mais seguros do mundo. Há desafios. Ah, mas quer dizer dizer que, mas mas querer pintar Portugal como um país onde graça a miséria social, onde graça infelicidade, parece-me a mim claramente deslocado e injusto. Muito obrigado.

03:41:39 - 03:41:57

Speaker 79

Não tenho mais inscrições. Certo? Então para encerrar o debate dou a palavra à senhora secretária de estado de segurança social. Faz favor.

03:42:07 - 03:46:22

Susana Filipa Lima

Senhoras e senhores deputados, 2025 foi o 1º ano completo de governação da AD e em que ficaram claras as prioridades do governo. O apoio aos jovens através de isenção de IMT e imposto selo, bem como o alargamento do IRS jovem. A valorização do trabalho através da redução do IRS, valorização de carreiras e o aumento do salário mínimo para 870 euros. O reforço da competitividade da economia, com a descida de do IRC para 20 porcento, o reforço dos instrumentos de financiamento às empresas e a simplificação administrativa. E o reforço da proteção social, como bem ilustram os dados da segurança social.

Os resultados de 2025 demonstram que é possível conciliar um elevado nível de proteção social, com o reforço da posição financeira da Segurança Social. Em termos concretos, estes resultados refletem-se quer no reforço das receitas do sistema, quer na expansão dos apoios dirigidos às famílias, aos idosos e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Do lado da receita, as contribuições cresceram 8.9 por 100 em face a 2024. Esta evolução foi o reflexo do aumento verificado nas remunerações médias por trabalhador, bem como do acréscimo do número de contribuintes. Do lado da despesa, houve um reforço das respostas sociais.

As despesas com pensões e complementos aumentaram 5.6 por 100. Este aumento reflete as medidas de valorização das pensões e também o aumento do número de beneficiários. A despesa com as medidas de combate à pobreza e exclusão social, aumentaram 12 por 100, com o reforço da proteção dos mais vulneráveis. Em 2025, o valor de referência do complemento solidário para idosos aumentou de 600 para 630 euros mensais. Foi eliminada a consideração dos rendimentos dos filhos na condição de recursos, alargando o acesso a esta prestação.

Em resultado, o número de beneficiários passou de cerca de 138000 em maio de 2024, para 240000 em Dezembro de 2025, mais de 100000 beneficiários. Foi ainda assegurada a gratuitidade dos medicamentos sujeita à receita médica para todas estas pessoas. No caso dos cuidadores informais, as alterações introduzidas corrigiram erros do passado e permitiram alargar significativamente o antecesso ao estatuto. Os apoios às famílias cresceram 6 vírgula face a 2024, com o abono de família, as prestações de apoio à natalidade e as prestações de apoio à deficiência a registarem aumentos nos montantes atribuídos e no número de beneficiários. Por fim, destaco o empenho deste governo no reforço da cooperação com o setor social e solidário, através do compromisso de cooperação 2025, 2026, representou um 1 reforço do do financiamento superior a 220000000 de euros em 2025, proporcionando maior previsibilidade às instituições e maior capacidade de resposta às necessidades das comunidades.

No conjunto, a execução de 2025 mostra que foi possível pôr em prática as prioridades do governo, mantendo simultaneamente o equilíbrio das contas. E em conclusão, é possível governar com ambição social e rigor, apoiar os jovens, valorizar o trabalho, reforçar a competitividade da economia e garantir mais proteção social, promovendo simultaneamente maior inclusão e responsabilidade na gestão das contas públicas. É este o caminho que com determinação continuaremos a seguir no governo e a construir um Portugal melhor. Muito obrigada.

03:46:29 - 03:48:08

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Assim fica terminado este ponto da ordem do dia. Cumprimento os senhores secretários de estado. E vamos dar início ao 2º ponto. As mudanças das bancadas, dado, a hora, convinha que acontecesse com alguma rapidez, até porque há alguns sportinguistas nervosos já na sala.

Solução tem ainda pior. Vamos lá senhores senhores deputados, podia favor de, sentar para eu poder. Dar a palavra à senhora deputada Inês Souza Real. Pode vir vindo, nós vamos ver se até lá, as condições ficam reunidas. Que acha, você é deputada?

03:48:09 - 03:50:28

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O cumprimento de uma decisão judicial no nosso país não pode depender da sorte de uma denúncia ou da capacidade das autoridades de descobrirem um historial de quem tem à sua frente. Em Portugal, alguém condenado por maltratar um animal pode ser proibido de ter animais. Mas quem e como se garante que esta proibição é cumprida. Em Gouvêa, por exemplo, uma responsável por um abrigo foi condenada a 3 anos de pena suspensa, suspensa e proibida de deter animais durante 5 anos.

Meses depois já estava a abrir novamente um abrigo, a deter mais de 100 animais sem condições e voltou a ser condenada. E como não há 2 sem 3, voltou a incumprir. São notícias e casos reais no nosso país que atingem milhares de animais perante esta impunidade. Em Palmela, também um homem condenado por 25 crimes de maus tratos, foi igualmente proibido de ter animais. Há suspeitas que continua a fazê-lo, mas nada permite que as autoridades tenham no imediato essa informação.

Muitos destes animais, inclusive, são adotados em mecanismos municipais, associações e até em plataformas digitais. Portugal registou já mais de 1600 crimes contra animais de companhia, números que não podemos ignorar e que menos ainda precisamos de um registo nacional, onde agressores que permitassem às autoridades, policiais e judiciárias, aos centros de recolha oficial, aos tornários responsáveis pelos abrigos, saber precisamente quem é que está à sua frente na hora de adotar ou na hora de adquirir um animal. E senhoras e senhores deputados, a 2º iniciativa que apresentamos hoje enfrenta também outra lacuna, as ofensas sexuais contra animais que não estão expressamente previstas como crime autónomo. Apesar dos avanços que a nossa legislação já fez, há lacunas que efetivamente dificultam a a

Destas normas? E como podemos explicar a 1 português, lá fora, que alguém que por exemplo rouba 1 laranja, seja crime, mas que alguém que abuse sexualmente o animal não seja e seja mais difícil ainda punir cães, gatos, entre tantos outros animais vítimas deste abuso, não estejam protegidos pela lei. A Colômbia, a Itália, Espanha, a Alemanha já deram passos em frente. Por que é que ainda não o conseguimos fazer no nosso país e para que efetivamente os protejamos?

03:50:30 - 03:50:40

Speaker 79

Obrigado, senhor detada. Terminou o seu tempo. E para apresentação do projeto, senhor de tarde, Jorge Pinto Livre.

03:50:59 - 03:53:36

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente cumprimento novamente as senhoras e os senhores deputados cumprimento também a senhor deputado, Inês Souza Real, agradecendo o agendamento deste debate, porque ele é importante e eu ainda há pouco falava da importância de falarmos de assuntos urgentes e essenciais para o nosso país, mas isso não pode fazer com que esta câmara deixe de falar de outros assuntos, também eles muito importantes e no que diz respeito ao aos direitos e ao bem-estar dos nossos animais nomeadamente os de companhia, isso tem também de ser trazido a este debate. É 1 debate em relação ao qual o livro tem sempre dito presente e vai continuar a fazê-lo, porque nós sabemos que o modo como as sociedades como a nossa própria sociedade trata os animais é também 1 reflexo da própria sociedade. E nós sabemos que estes animais 1 valor intrínseco, têm 1 valor por si próprios, que não depende apenas da sua utilidade para nós enquanto seres humanos. E esta é 1 posição que nos parece prudente e necessária, que é a de dizer que sim, há 1 relação em relação àquilo que é o bem-estar animal, aquilo que é a vida animal e o seu impacto nos seres humanos, desde logo ao nível da saúde, por isso insistimos muito também no conceito de 1 só saúde, mas mais do que isso, há também e tem de haver 1 valor intrínseco que é dado à vida dos animais.

E por isso o Livre olha para os dados que temos disponíveis. E aquilo que eles nos dizem, e são importantes, é que a grande maioria dos portugueses, perto de 90 porcento, considera que o bem-estar dos animais de produção ou para produção no nosso país deve ser mais protegida do que o que é atualmente. No mesmo sentido, e agora em relação aos animais de companhia e curiosamente a mesma percentagem de 88 por 100, diz que é necessário 1 reforço nas políticas na sua proteção e este valor está acima da média europeia. Significa isto que os nossos concidadãos identificam a defesa e o bem-estar animal de companhia como algo prioritário e é por isso que nós queremos trazer para este debate 1 proposta que possa defender estes animais. E é 1 proposta que não é nova, que é da criação de 1 conselho nacional para o bem-estar e proteção animal, que já apresentamos no passado, que já apresentamos em sede de orçamento de estado, mas que foi 2 vezes chumbada.

E nós insistimos nela porque ela é importante. Ela é importante porque pode promover e coordenar as políticas de proteção e bem-estar animal no nosso país. Ela é importante porque ela vai permitir monitorizar a aplicação da legislação relacionada com a proteção animal, porque não basta legislar, é preciso assegurar que ela, que esta legislação é depois implementada. E por fim, porque Portugal e esta câmara pode dar 1 sinal no que diz respeito ao bem-estar animal para lá de belas palavras. Acreditamos que a criação deste conselho nacional era 1 passo essencial e que ia mostrar que a nossa sociedade está disposta a avançar mais na proteção dos nossos animais.

Muito obrigado.

03:53:36 - 03:54:19

Speaker 53

Muito obrigado, senhor deputado. Para apresentação de projeto também, deputado Felipe Sousa, JPP. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O projeto que hoje apresentamos parte de 1 princípio muito simples. O comércio não pode justificar tudo e o interesse económico não pode prevalecer sobre condições mínimas de bem-estar animal.

03:54:19 - 03:56:11

Filipe Sousa

O transporte de animais vivos para consumo humano e para países terceiros, pode significar viagens longas sujeitas a condições particularmente exigentes, até destinos onde nem sempre existem garantias equivalentes à existência em Portugal e e na União Europeia, em matéria de proteção e bem-estar animal. E é precisamente aqui que entendemos que Portugal deve assumir 1 posição de responsabilidade. Não faz sentido estabelecermos regras, exigentes dentro das nossas fronteiras, e aceitarmos que a partir do momento em que os animais embarcam, para determinados países terceiros deixemos de conseguir assegurar o mesmo nível de proteção. Mas quero deixar algo muito claro, esta iniciativa não é contra agricultores, não é contra produtores, nem pretende ignorar a importância económica da atividade pecuária. Antes pelo contrário, os nossos produtores merecem respeito, e não podem ser transformados nos responsáveis por 1 problema que requer 1 resposta legítima e equilibrada.

O que propomos é responsabilidade e proporcionalidade. É estabelecer limites à exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros, quando não estejam aceleradas condições compatíveis com os padrões de proteção e bem-estar animal que defendemos. Porque o animal não deixa de merecer proteção por atravessar 1 fronteira. E Portugal não deve exigir determinados padrões no seu território e depois fechar os olhos ao que acontece em 1 viagem de milhares e milhares de quilómetros. Proteger os animais e respeitar os produtores não são objetivos incompatíveis.

É possível defender a atividade económica, proteger quem produz e simultaneamente estabelecer limites claros, sempre que esteja em causa o bem-estar animal. É esse equilíbrio que nós procuramos estabelecer nesta iniciativa que agora acabei de apresentar.

03:56:16 - 03:56:21

Rodrigo Saraiva

Para apresentação de iniciativa legislativa pelo grupo parlamentar do Chega, tenho a palavra à senhora deputada Lina Pinheiro.

03:56:38 - 03:58:59

Lina Pinheiro

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quem não sente não é filho de boa gente. Por isso, imaginem 1 pessoa condenada por maltratar 1 animal e agora imaginem que essa mesma pessoa tenta adotar outro animal, quem garante não volta a fazer o mesmo? Esta é 1 pergunta simples, mas que merece 1 resposta séria. Em Portugal os maus tratos, o o abandono de animais de companhia já são crimes e os tribunais podem proibir 1 pessoa de voltar a ter animais. Mas de que serve essa proibição se não conseguimos fiscalizar o seu cumprimento?

Senhoras e senhores deputados, não estamos a falar de situações imaginárias. Em maio de 2025, no distrito de Viseu, a GNR identificou 9 pessoas suspeitas de maus tratos a dezenas de animais, e quem não se recorda do caso da pequena gata Ariele, tinha apenas 4 meses, sofreu queimaduras em cerca de metade do corpo e foi deixada sem os cuidados de que precisava. 4 meses de vida, senhores deputados. Os animais sentem dor, sentem medo e não conseguem defender-se sozinhos. É por isso que o Chega apresenta o projeto de lei número 698, que cria o registo nacional de condenados por maus tratos a animais.

E o que significa isto na prática? Significa criar 1 ferramenta que permita consultar determinadas condenações e urificar impedimentos. Dou 1 exemplo muito simples, 1 associação recebe 1 pedido de adoção, como pode saber se aquela pessoa está impedida de ter animais? É precisamente essa verificação que esta proposta pretende facilitar. O registo por via inscrição de condenações criminais durante 10 anos e de determinadas contra-ordenações durante 5 anos.

Prevê também regras para proteger os dados pessoais e facilitar a fiscalização pelas autoridades, porque quem maltrata 1 animal tem de responder pelos seus atos. Senhores e senhores deputados, 1 condenação tem de ter consequências e 1 proibição judicial tem de ser cumprida. Não podemos permitir que a falta de fiscalização coloque outros animais em risco. O objetivo do Chega com esta proposta é claro, prevenir novos maus tratos, reforçar a fiscalização e proteger os animais de quem os possa voltar a maltratar, porque os animais não têm voz para denunciar o sofrimento. Muito obrigada.

03:59:09 - 03:59:13

Rodrigo Saraiva

Para apresentação de iniciativa legislativa tenho a palavra ao senhor deputado Fabien Figueiredo.

03:59:13 - 04:00:32

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente. O edifício jurídico de proteção de animais companhia tem evoluído, ainda bem que assim é. Nós os propomos 1, mais 1 passo, para nos aproximarmos da legislação que está em vigor em países como França ou Alemanha, proibindo a comercialização de objetos coercivos como coleiras elétricas, estranguladoras, anti latido, sistemas de vedação elétrica que causam bastante dor a animais, não há nenhuma razão para permitir a sua comercialização em território nacional. Portanto em coerência com o objetivo que o legislador tem tido de proteção dos animais de companhia, não se deve permitir que em Portugal existam

dispositivos

Coercivos, que mal que servem o mau trato dos animais. Como a literatura científica prova eles são absolutamente desnecessários para o treino de animais de companhia, servem só para prejudicar o bem-estar animal portanto em coerência com o objetivo de toda a legislação que a assembleia da república tem aprovado, é agora chegado o momento de evoluirmos na legislação e de nos aproximarmos das boas práticas europeias E é isso mesmo que nós propomos com o nosso projeto de lei. Obrigado senhor presidente.

04:00:35 - 04:00:42

Rodrigo Saraiva

Vamos passar à fase das intervenções dos jugos parlamentares a 1º é do grupo parlamentar do partido socialista tem a palavra ao seu deputado Pedro do Carmo.

04:00:46 - 04:03:14

Pedro do Carmo

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, tivemos hoje aqui a apresentação do projeto de lei do JPP, relativamente à exportação de animais vivos para países terceiros. E defender a continuidade da exportação de animais vivos por via marítimo para países terceiros é defender os nossos produtores de pecuária, a competitividade da agricultura portuguesa e a sustentabilidade do mundo rural. Esta atividade representa 1 oportunidade de escoamento da produção, de acesso a mercados internacionais e de defesa do rendimentos dos nossos produtores. Importa olhar, porque não estamos sozinhos, o que está a ser feito na União Europeia.

A comissão europeia apresentou em dezembro de 23 1 proposta de revisão da regras de transporte de animais. Com o objetivo de reforçar o bem-estar animal, melhorar as condições de transporte, incluindo nas exportações para países terceiros. Ainda agora, em outubro de 2026, processo legislativo continua em curso, com a proposta ainda em análise das instituições europeias e depois, depois disto, devemos sim pronunciar. É este o caminho, melhorar as condições de transporte, reforçar a fiscalização e responsabilizar quem não cumpre a regras. Porque há claramente 1 diferença, senhoras e senhores deputados, 1 diferença fundamental entre combater os maus tratos e proibir 1 atividade económica inteira.

Não podemos penalizar os produtores portugueses e europeus, nem ignorar o risco de entregar mercados aos nossos concorrentes internacionais, que podem estar sujeitos a regras diferentes. Defendemos sim, regras exigentes, respeito pelo bem-estar animal e 1 concorrência justa, mas também o direito que os nossos produtores têm de continuar a trabalhar, a produzir e a vender o resultado da sua produção. Por isso, para terminar, digo claramente, defender os nossos produtores é defender a economia nacional, o mundo rural e a soberania alimentar, disse.

04:03:21 - 04:03:25

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do CDS, tem a palavra ao secretário Paulo Nuncio.

04:03:53 - 04:07:12

Paulo Núncio

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este é mais 1 debate em que se misturam alhos com bugalhos. Depois de lemos estas, ficamos com a certeza que neste parlamento, os animais são tão importante que quase precisamos de 1 animal de companhia que nos ajuda a analisar ou a preencher toda a papelada burocrática que os envolve. Há propostas para criar registos de agressores, outros registos de condenados, conselhos nacionais, planos de bem-estar, novas proibições e novos mecanismos de fiscalização. A este ritmo, qualquer dia, antes de adotar 1 cão, será necessário consultar 3 bases de dados, obter 1 parecer, preencher 1 formulário e aguardar que o concelho nacional pó bem-estar animal reúna para decidir se o animal pode finalmente ir para casa e ter 1 dono.

Esperemos é que não seja preciso criar 1 comissão para decidir quem fica com a trela. Mas convém esclarecer 1 coisa. Nós levamos o trabalho legislativo a sério e levamos uns animais a sério, Mas não se pode cair no ridículo. E é precisamente por isso que não podemos aceitar a ideia, que quanto mais leis produzimos, mais protegidos ficam os animais. O animal que sofreu maus tratos, não precisa de 1 conselho consultivo, precisa que alguém intervenha.

O animal que está ilegalmente na posse de quem foi proibido de o deter não precisa de mais 1 registo a anunciar o problema, precisa que os sistemas existentes comuniquem, e que quem foi proibido seja verdadeiramente impedido de deter animais. Os deputados que hoje apresentam iniciativas, preocupam-se tanto em criar mecanismos e instrumentos para proteger os animais, se esquecem de verificar se esses instrumentos funcionam. Estamos sempre a discutir quem vai registar, quem vai fiscalizar, quem vai aconselhar e quem vai elaborar o próximo plano. Quase parece 1 maratona de propostas de bem-estar animal. Só falta perguntar ao próprio animal se pode aguardar mais uns meses porque o processo ainda está a circular entre serviços.

E depois há outra coisa. Não sei se a senhora deputada Inês Souza Real e os deputados do livro já leram o triunfo dos porcos. Mas eu já li e vou-lhes contar. Quando os animais quiseram tomar conta da 5º e expulsar os donos humanos, os animais traíram-se uns aos outros e falharam o cumprimento dos mandamentos que estabeleceram. Sabem porquê?

Porque no início todos os animais eram iguais, porque todos os humanos eram inimigos e porque os animais não se matavam uns aos outros. E depois perceberam que os animais não eram todos iguais, por serem animais domésticos, precisavam dos donos para sobreviverem porque se mataram uns aos outros. E no fim perceberam que não eram todos iguais. Os senhores deputados querem atribuir aos animais quase os mesmos direitos. Só falta pôr os próprios dos animais no tal conselho consultivo, a mandar nos humanos.

E nesse dia, ninguém quererá adotar animais, porque quem se mistura com porcos acaba.

04:07:34 - 04:07:40

Speaker 99

Intrapolação à mesa? Escrepuloso cumprimento do regimento, senhora senado.

04:07:40 - 04:07:57

Inês de Sousa Real

Cumprimento do do do regimento, senhor presidente, não ousarei para solicitar nenhuma distribuição, nenhuma bibliografia para o senhor Paulo Nuncio mas sim, do relatório da polícia de segurança pública que registou mais de 1665 crimes e veio precisamente sinalizar as preocupações que os discutimos aqui.

04:07:57 - 04:08:11

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado a fazer chegar que será distribuído. Senhor deputado Paulo Nuncio não tem tempo para responder, mas vai ter 1 pedido de esclarecimento, que será feito pelo senhor deputado Fabien Figueiredo até 43 segundos.

04:08:15 - 04:09:14

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente senhor deputado Paulo Núncio se calhar quando leu o livro do Órwell não será percebido, que o livro era 1 metáfora sobre os problemas da sociedade e da vida em sociedade e não sobre animais domésticos ou sobre animais de 5º. Mas eu a matéria de animais que são adotados sejam eles ser cientes ou não, o senhor deputado tem muito conhecimento sobre isso foi simpaticamente adotado pelo PSD, isso é que está aí, aliás, pode 1 dia ir a Mas também sobre animais de 5º, desde as eleições autárquicas, em que foi a votos sozinho, o senhor deputado também ficou a saber muito sobre o seu funcionamento. Registo que recuperou bem do embate com a bezerra. Eu espero que a bezerra também se encontre bem. E aliás o que aqui hoje estamos a discutir é que todos os animais tenham mais proteção e que aproximemos a nossa legislação das melhores práticas internacionais.

É isso que vários projetos aqui trazem. Certamente que o seu voto a favor e da bezerra que o atropelou.

04:09:29 - 04:09:45

Rodrigo Saraiva

Deputados, senhores deputados, solicito que criem condições, este momento de troca de argumentos literários ainda não terminou, porque o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal cedeu 20 minutos ao grupo parlamentar do CDS-QP.

04:09:45 - 04:09:47

20 segundos, 7 minutos.

04:09:47 - 04:10:03

Rodrigo Saraiva

20, disse minutos, peço desculpa, segundos, todos perceberam. Quando o Plenário faz muito ruído é o que acontece na mesa, nós não fique, perdemos a concentração. Portanto, 20 segundos e o senhor

PAL NÚncio tem 5 segundos para responder. Muito obrigado.

04:10:04 - 04:10:26

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado, Fabiá Figueiredo. Eu percebo que o senhor não perceba, mas o livro, o triunfo dos portos é sobre o comunismo, é sobre a sua ideologia e o mal que faz aos homens, não é sobre os animais, senhor não percebeu nada disso, agora quer dizer, sobre as suas iniciativas são tão ridículas que não precisam de mais comentário, votaremos contra com toda a.

04:10:31 - 04:10:37

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do PSD. Tem a palavra ao senhor deputado Firmino Ferreira.

04:11:07 - 04:15:24

Firmino Ferreira

Senhores e senhores deputados, o bem-estar animal tem sido 1 dos temas para os quais o governo tem dado particular atenção, trabalhando na sua regulamentação e dotação financeira, aumentando as verbas em orçamento de estado para a concretização de políticas essenciais à matéria aqui debatida. O governo, com a sua enorme sensibilidade, considera os animais como estrutura importante para o agregado familiar e tem promovido variadíssimas campanhas de sensibilização para esta necessidade e realidade. Como sabemos, a atual situação do bem-estar animal resulta de anos de desinvestimento, de política pública nestas matérias, o que levou a 1 realidade complexa. Porém, considera e bem que as soluções para fazer face aos problemas existentes têm de ser aceites e adotadas por todos. Nesse sentido, o PSD e o governo têm mantido 1 diálogo constante no território com todos.

Nunca é demais recordar que foi com o governo do PSD que pela 1º vez os veterinários municipais dialogaram diretamente com o governo e as suas preocupações e desafios foram, e continuam, a ser tidos em consideração nas políticas de bem-estar animal. Não obstante, nesta casa, na comissão de agricultura e pescas, o bem-estar animal continua a ser 1 dos temas que mais iniciativas gera. Todavia, as iniciativas apresentadas são limitadas e apenas 1 componente de 1 estratégia inclusiva e colaborativa. Como, por exemplo, o projeto da lei relativo à criação de 1 conselho nacional para o bem-estar animal. Consideramos que 1 entidade deste cariz seja composta por profissionais, com conhecimentos técnicos, reconhecida experiência e que tenha funções de acompanhamento das entidades responsáveis nas mais diversificadas áreas relativas ao bem-estar animal.

Recordamos que existe 1 provedor do animal que já desempenha a maioria das funções explicitadas no projeto da lei em questão. Igualmente temos a mesma abordagem no que respeita ao projeto de lei 659, onde se pretende proibir de forma unilateral a exportação de animais. A exportação de animais é 1 atividade económica, com peso significativo na balança comercial. Qualquer iniciativa de previsão unilateral geraria 1 impacto destrutivo na produção nacional sem que isso resulte em 1 melhoria do bem-estar animal à escala global. Defendemos o reforço contínuo das regras de bem-estar animal.

A aplicação harmonizada e estrita das normas a nível da União Europeia e que são de acordo com as auditorias estritamente cumpridas por Portugal. Assim, não consideramos o projeto de lei adequado à realidade existente. Ainda sobre esta matéria importa que o governo encontra-se a trabalhar no regime geral dos animais de companhia após a entrada em vigor do regulamento europeu relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade. Neste regime jurídico encontram-se os temas abordados no projeto de lei 797. Importa também mencionar que a legislação agora em preparação tem por base as normas europeias contrariamente às propostas apresentadas no projeto de lei.

O PSD é e sempre foi 1 dos grandes amigos dos animais. Foi do PSD que emanaram as primeiras leis em matéria de criminalização sobre os maus tratos a animais. O PSD reconhece a legitimidade, importância das diferentes matérias, mas também 1 conhecimento do território, das suas gentes e dinâmicas. Nesse sentido, consideramos que a legislação deverá ter 1 consideração este equilíbrio. Obrigado.

04:15:50 - 04:16:09

Rodrigo Saraiva

O senhor deputado tem pedido esclarecimento. Vamos só esperar que chegue ao seu lugar. O pedido de esclarecimento será feito pelo grupo parlamentar do Chega. Eu sei. Tenho a palavra à senhora deputada Idalina Duranhos.

04:16:11 - 04:18:20

Idalina Durães

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Em relação à matéria de proteção de animais, importa distinguir, ter legislação e garantir que a mesma seja efetivamente cumprida. O nosso código penal, no seu artigo 388 a, já prevê a possibilidade de privar 1 condenado do direito de detear animais de companhia por 1 período até 6 anos. Mas apesar de tudo, como é que garantimos que essa proibição é conhecida e respeitada quando alguém tenta adquirir ou adotar ou até ter 1 animal de companhia à sua guarda. Os dados do relatório anual da segurança interna de 2025, apontam para 1067 oculências registradas por morte e maus tratos a animais de companhia.

São mais 49 do que em 2024. Mas há 1 dado ainda mais recente, a GNR divulgou que só nos próximos, nos primeiros 8 meses de 2020 e 26 registaram 444 casos de morte e maus tratos animais de companhia. Sublinho que este número são apenas da GNR, não não representa o total nacional. É neste contexto que o Chega propõe a criação de 1 registo nacional, com regras de acesso e salvaguardas de proteção de dados. Algo considerados, consideramos imprescindível para que se possa prevenir novos crimes praticados contra animais.

Assim sendo, e embora o senhor deputado tenha dito que as iniciativas eram limitadas, e o questiono se considera que 1 registo com acesso regulado limita as finalidades previstas na lei e sujeito a prazos de conservação, é ferramenta útil para garantir o cumprimento das decisões judiciais. E se não concorda com esta solução do registo, que mecanismos propõem em alternativa? A questão essencial é como podemos exigir o cumprimento da lei se não garantirmos os meios necessários para fiscalizar as as proibições que os tribunais emanam. Muito obrigada.

04:18:29 - 04:18:31

Rodrigo Saraiva

Para responder, tenho a palavra ao senhor deputado Firmino Ferreira.

04:18:37 - 04:18:43

Firmino Ferreira

Senhor deputado, a a lei já configura toda todas as questões que colocou, portanto, não vou adiantar mais nada.

04:18:55 - 04:19:01

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal. Tem a palavra ao senhor deputado Rui Rocha.

04:19:05 - 04:19:59

Rui Rocha

Muito obrigado, senhor presidente. Esta é 1 matéria relevante. Eu diria até que, a forma como encaramos os animais, como os tratamos, distintiva da nossa posição e da nossa cultura e da nossa sociedade. Aquilo é que é que é surpreendente, é que nesta matéria como noutras, haja quem defende que as culturas são todas iguais, isso a mim é que me surpreende. E portanto, em 1 perspectiva puramente liberal de quem adere às ideias liberais que fizeram com que as sociedades ocidentais evoluíssem ao longo das últimas centenas de anos, esta é 1 matéria seguramente relevante.

Agora, o que nós temos que ver é, para além da matéria relevante que nos é trazida, se as soluções são as soluções adequadas, se elas trazem algo de novo, se elas colocam a nossa capacidade de proteção dos animais em 1 patamar diferente daquele que

04:20:00 - 04:20:56

Rui Rocha

Hoje temos, obviamente as intenções são boas, mas eu pergunto se um conselho proposto por exemplo pelo Livre, se é algo que traga uma capacidade de proteção diferente e aliás até devo perguntar e devo registar, eu até estou surpreendido, porque o Livre propõe um conselho, até esperava que propusesse uma assembleia popular, não o faz. Bom, vamos não vamos desincentivar o Livre quando passa da sua imaturidade para soluções burocráticas mas eventualmente mais interessantes que da assembleia popular. Mas isto tudo senhor presidente, para dizer que obviamente vemos com bons olhos esta matéria, temos essa preocupação, viabilizaremos aquelas propostas que nos pareçam úteis por irem no bom sentido e naturalmente não poderemos subscrever todas aquelas que tragam mais burocracia, tragam mais obrigações, mas não tragam mais proteção. Muito obrigado.

04:21:07 - 04:21:33

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Estava à espera que houvesse mais mais inscrições. Não havendo, é para não repetir grupos parlamentares que já fizeram intervenções, é só isso. Então próxima intervenção, grupo parlamentar do PCP. Tenho a palavra a senhora deputada Paula Santos.

04:21:35 - 04:24:27

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Temos no nosso país um conjunto muito significativo de diplomas legais que foram aprovados, sobretudo ao longo dos últimos 30 anos que incidem sobre a proteção animal. Sucessivamente o código civil, o código penal, o código de processo civil, têm vindo a ser alterados em plena compatibilização com os diplomas específicos de proteção e bem-estar dos animais. A necessidade de encarar o respeito pela vida animal, em uma perspectiva de harmonização do desenvolvimento humano com a natureza e preservação dos animais, sempre pautou as posições do PCP. Participamos ativamente na elaboração do estatuto jurídico, foi um passo essencial para aprofundar as medidas que garantem a proteção dos animais e a preservação do seu bem-estar.

O abandono de animais é já hoje um crime tipificado na lei. O projeto de lei agendado pelo PAN, na senda de outras iniciativas a que este partido sistematicamente recorre, apenas vêm agravar penas. O PCP não acompanha uma visão que substitui o necessário investimento na sensibilização, por uma lógica de agravamento imparável e desproporcional, face a outros crimes cometidos na sociedade. É por isso que consideramos relevantes, aspetos levantados, quer pelo senhor, pelo senhor presidente da assembleia da república, na respetiva nota de admissibilidade, quer pelo conselho superior de magistratura. A publicidade da decisão condenatória para crimes previstos no código penal de morte e maus tratos de animais de animais animal de companhia, e de abandono de animais de companhia, ao permitir o acesso à informação sobre a coordenação, pode afetar não só a privacidade dos agentes como colocar em causa um dos princípios do direito penal, a reinserção social, como tem havido a assinalar os vários acórdãos do tribunal constitucional, por coalizão com disposições constitucionais, designadamente a da necessidade e a da proporcionalidade, e com as regras de proteção de dados pessoais e privacidade como realça a comissão nacional de proteção de dados pessoais.

Quanto à criação de um registo nacional de agressores de animais de companhia, com dados pessoais em excesso e disponíveis para um conjunto de baixo de entidades competentes, da mesma forma pode colidir também com a constituição no seu artigo 18, quando este determina, e passo a citar, a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias, nos casos expressamente previstos na constituição, devendo as restrições limitar só necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. E isto por não cuidar de critérios de razoabilidade e não se limitar ao estritamente necessário. Tal como o Conselho Superior da Magistratura considera no seu parecer, a iniciativa ultrapassa a finalidade de impedir que uma pessoa ou entidade judicial ou administrativamente proibida de ter animais de companhia consiga adquirir ou adotar o animal, ao não registar apenas os impedimentos vigentes mas opta por indiretamente criar mais uma sessão acessória.

04:24:31 - 04:24:38

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra ao senhor deputado Pedro Delgado Alves.

04:24:38 - 04:27:28

Pedro Delgado Alves

Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados. Só damos naturalmente os vários projetos em discussão e vimos para ele com algum espontâneo, algumas intervenções. Senhor tal, anuncia há instantes, trouxe-nos o George Orwell, mas não não veio a pensar no, no, no triunfo dos portos, mas mais de 1984, porque claramente não lê os projetos. E depois transforma-se uma nova língua e comenta uma coisa que não está em discussão. Por exemplo, a certa altura, criticava as iniciativas a dizer bom, bom era que houvesse coordenação entre as várias entidades para garantir que os riscos na adoção não ocorressem.

Ora, isso é o conteúdo dos projetos que propõem a criação do registo, precisamente garantir que há um local centralizado onde se pode fazer a consulta, ah, ah, então, já é mais burocracia ou então, o argumento já mudou desde há instantes, porque, cá está, dá jeito de ler as coisas antes das virmos discutir. E nesta tentativa de mostrar vários projetos diferentes e vários autores, tenta caricaturá-los, mas depois caricatura-se a si próprio. Ou seja, o que está aqui em causa no conselho proposto pelo Livre, não é o mesmo que está em cima da mesa no registo proposto pelo Chega ou pelo PAN, tem finalidades diferentes. E, de facto, o conselho de bem-estar animal, e começava por ele, é uma boa ideia. Uma vez que a nossa administração pública se especializou, temos um provedor do animal para para acautelar estas matérias do animal de companhia, e portanto faz algum sentido podermos convocar sociedade civil, outras entidades da administração pública, o a academia para dar o seu contributo como melhor aplicar esta legislação, no limite também podem ajudar os deputados que não leram os diplomas a melhor perceber o direito animal.

Claro que existem algumas matérias que, não é que tanto que não possamos acompanhar, mas que precisam de melhor trabalho na especialidade. De facto, o registro das condenações e a publicitação precisa de melhor afinamento do que respeita ao respeito pleno pela constituição, mas no essencial é uma boa ideia, porque neste momento não existe uma forma de um CRO ou até uma associação zoófila verificar com rapidez se a pessoa a quem se propõe entregar um animal para adoção reúne as condições jurídicas até, nem são as questões de capacidade financeira ou psicológica para a adoção, são mesmo, é a mesma questão de saber se, nos termos da lei, aquela pessoa está qualificada para poder fazê-lo. Finalmente, ainda uma nota quanto ao projeto do PAN que revê a criminalização dos maus tratos, parece-nos que deve ser avaliada esta matéria porque, em rigor do entendimento que fazemos, esta matéria já está coberta pela norma, ou seja, a proibição ou a criminalização da zoofilia já estaria acoberto do mal, dos maus tratos a animais de companhia. Bem percebemos que existe uma dúvida de clarificação, portanto, nada contra essa necessidade de clarificação e muitos países o fazem, a Alemanha, Reino Unido, Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália, a Colômbia, muitos estados americanos.

O que temos é que garantir que esta clarificação se faz efetivamente em torno do do do tipo penal que já existe, não é criar um bem jurídico novo, é deixar claro que estas condutas proibidas devem estar abrangidas no âmbito da norma que já proíbe. E, portanto, nesse sentido acompanharemos esta estas iniciativas, mas certo-se que em ambos os casos será necessário trabalho adicional de especialidade na linha, aliás, dos parceiros recolhidos. Muito obrigado.

04:27:33 - 04:27:39

Rodrigo Saraiva

Muito obrigada senhor deputado. A próxima intervenção é do grupo parlamentar do PSD. Tem a palavra à senhora deputada Carolina Marques.

04:27:40 - 04:29:13

Carolina Marques

Muito obrigada, senhor presidente. A proteção dos animais obriga-nos a ser capazes de prevenir os maus tratos e garantir que as decisões dos tribunais são cumpridas. Existe uma preocupação legítima com a fiscalização das penas acessórias de proibição de detenção de animais. Se um tribunal determina que alguém não pode deter animais, essa decisão tem de ser conhecida e respeitada pelas entidades competentes. O que não podemos permitir é que essa fiscalização se transforme em uma nova condenação penal e social.

É precisamente por isso que importa distinguir o cumprimento de uma decisão judicial de exposição pública de quem foi condenado. A publicidade da condenação não pode por si só ser automática, mas há ainda uma 2º vertente, a forma como definimos o que os comportamentos que devem constituir um crime. No caso dos atos de natureza sexual praticados com animais, não está em causa negar que essas condutas possam afetar o bem-estar animal, a questão é saber qual é o bem jurídico que se pretende proteger, questão aliás que já foi levantada no tribunal constitucional e em que se fundamenta em intervenção penal. Senhoras e senhores deputados, o que devemos exigir é a proteção efetiva dos animais. Esta é uma exigência que faz parte do percurso do PSD, desde António Maria Pereira, pioneiro na defesa da proteção jurídica dos animais, até às intervenções mais recentes do senhor deputado Cristovao Norte.

Um percurso coerente com a visão social democrata, que valoriza a dignidade da pessoa humana e assume a responsabilidade para proteger os animais. Muito obrigada.

04:29:22 - 04:29:41

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Chegamos ao ao fim deste ponto da ordem de trabalho. Encerramento, peço desculpa. Sim. E a, para além dos 2 minutos de encerramento, também houve uma cedência de tempo do grupo parlamentar do Livre para o PAN.

E portanto, para encerramento tem a palavra a sua doutora Diné Souza Real.

04:30:02 - 04:35:14

Inês de Sousa Real

Se vocês te derem, sim. Sim, sim. O cheeseca também vai se meter. Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Agradeço não só ao Livre, mas também ao Chega pelo tempo cedido, porque este é 1 debate muito sério e foram aqui colocadas algumas questões que no âmbito deste encerramento importam esclarecer.

Desde logo no que diz respeito à publicidade e à exposição de potenciais agressores. Fica muito claro nas iniciativas aqui em debate que não estamos aqui a publicitar para o exterior a condenação dos maus estados, estamos sim a permitir que entidades devidamente acreditadas como ADEGAVO e CNF, os órgãos de polícia criminal, os órgãos judiciais, possam no âmbito da sua missão, quando se deparam com 1 situação de registo animal ou até mesmo de adoção, compra ou outras e qualquer outra circunstância, perceber que têm diante de si, no cruzamento de dados, alguém que foi condenado e proibido de deter animais. E esta não é 1 questão menor, porque se temos já várias situações de incumprimento reiterado de decisões judiciais, com mais de centenas de animais detidos e temos 1 grave flagelo de sobre a população no nosso país, é evidente que temos que, não só de forma desmaterializada, ao contrário do que a Iniciativa Liberal aqui veio referir, ninguém aqui está a acrescentar burocracia, o que estamos sim é a desmaterializar e simplificar aquilo que é a forma de proceder. Depois no que diz respeito aos tipos criminais aqui em causa, o senhor deputado Paulo Núncio e é 1 pena que já tenha aqui abandonado a sala, de facto, veio aqui de alguma maneira ridicularizar este este debate.

Só que talvez ter sido útil eu ter aprendido alguma coisa no confronto que teve com a bezerra porque nem Jorge Warwell, no triunfo dos porcos, nos passa a mensagem que de alguma maneira quis transmitir, nem tão pouco quando estamos aqui a falar de crimes que têm repúdio quer social, e para quem até tem 1 matriz de inspiração cristã, estamos a falar de crimes que não só têm por 1 lado 1 bem jurídico que já está previsto na norma e que tem que ser de alguma forma clarificada, mas também que têm forte repúdio social, porque têm a certeza absoluta que se qualquer 1 dos senhores e das senhoras estupadas perguntar lá fora se os portugueses são a favor da bestialidade, todos dirão que sou contra e que claramente querem que esta conduta seja criminalizada e mais que até acreditam que muito provavelmente já o é de forma muito expressa. E por isso mesmo é com muita frontalidade e com sem qualquer pudor em relação àquilo que são as interpretações quer do conselho superior de magistratura, que falam em questões de bem jurídicos, mas com todo o respeito a especialidade ultrapassa completamente essa circunstância ou até mesmo que já houve debate no tribunal constitucional que trazemos 2 propostas que acreditamos que na especialidade e em conjunto com todas as forças políticas podemos dar aqui 1 passo em frente na proteção animal.

E gostaria aqui de evocar alguns nomes nesta história porque a construção do direito animal não é 1 lugar que se faça hoje, nós aliás temos evocado aqui muitas vezes o nome de António Maria Pereira, da lei de proteção aos animais, Recentemente tivemos também o centenário da biblioteca Passos Manuel que também foi 1 defensor dos direitos dos animais e até da abolição da tauromaquia, mas hoje quando estamos aqui a discutir 1 vasto conjunto de propostas onde se incluem diferentes matérias, significa que há hoje 1 sentir social completamente diferente. Mas apesar de existir este sentir social, há 1 vazio legal. E se em 2007 Marta Nussebaum nos dizia na sua obra sobre as fronteiras da justiça, que os animais não humanos são capazes de 1 existência condigna e que é difícil precisar, o que esta frase pode significar, tal como é difícil muitas vezes precisar alguns conceitos jurídicos, mas é relativamente claro que não significa, os humanos atuarem de 1 forma que nega-se a existência condigna, aparenta ser 1 questão de de justiça e 1 questão urgente, quando recuamos a 2007 e verificamos que passaram já quase 20 anos desta data, há de facto aqui 1 longo caminho a fazer quando a quando a zoofilia, a hostilidade não é claramente punida dos nossos, nosso ornamento jurídico, e quando verificamos que países como a Itália, Espanha, Colômbia, entre outros já deram esse mesmo passo.

Por outro lado, e quase 20 anos depois dos progressos que fizemos, eu não posso também deixar de fazer aqui justiça que tem sido possível encontrar 1 amplo consenso, seja em bancadas como o PSD pela voz do deputado Cristovão Norte, pela bancada do PS com a voz do deputado Medadélgado Alves, mas aquilo que queremos é que mais vozes se juntem a estas bancadas e ao próprio PAN trabalhado aqui estas matérias e é por isso que hoje verificamos que há 1 amplo consenso nestas iniciativas porque 1 coisa é certa, se em diferentes geografias já fomos capazes de ter esta criminalização destas condutas, se em diferentes países inclusive nos Estados Unidos o FBI considera os crimes contra animais como 1 indicador contra a crueldade contra as pessoas e foram capazes de dar este avanço, o que é que falta em Portugal para termos também este progresso civilizacional? Acho que hoje ficou claro até em confronto com outros debates bem mais calorosos, com algumas exceções que há estamos preparados para avançar nesta legislação e na especialidade de fazermos 1 trabalho de sério em prol dos animais.

04:35:18 - 04:36:10

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhora deputada. Vamos então agora sim passar ao 0.3 da ordem de trabalhos, 1 agendamento do JPP, projeto de resolução pela criação de 1 mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local. Existem 4 iniciativas também arrastadas para este debate. A 1º intervenção será do senhor deputado Filipe Sousa. Peço então ao plenário que crias condições para que possamos começar este ponto de ordem de trabalho.

Tem palavra, senhor deputado.

04:36:10 - 04:38:19

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Trazemos hoje a esta assembleia 2 iniciativas diferentes, mas que respondem ao mesmo problema. Não podemos exigir cada vez mais aos bombeiros profissionais e às autarquias, e continuar a adiar soluções para o financiamento às carreiras e aos quadros de comando. Os 25 corpos de bombeiros profissionais geridos pelas autarquias asseguram a proteção de 1 parte significativa da população portuguesa, e estão na linha da frente perante perante incêndios, acidentes cheias e outras emergências. Mas o seu financiamento continua a pesar essencialmente sobre os orçamentos municipais.

Estamos perante 1 missão de interesse nacional, que não pode continuar a ser suportada de forma desproporcionada, pelos municípios. Por isso através do projeto resolução número 1239, o JPP propõe, a criação de 1 mecanismo permanente de financiamento estatal, dos corpos de bombeiros profissionais da administração local. Mas queremos, não queremos também apoios ocasionais, queremos 1 modelo estável, previsível e justo, porque proteger as populações é também responsabilidade do estado. Mas o financiamento não resolve tudo. Ao longo dos anos as carreiras foram sendo atualizadas, enquanto os quadros de comando ficaram para trás.

Chegamos a situações em que os bombeiros da carreira, de carreira podem usufruir remunerações superiores, Acho que quem exerce funções de comando dirige e operacionalmente os corpos de bombeiros e assume maiores responsabilidades. E isto tem que ser corrigido. E com o projeto de lei que apresentamos hoje propomos reforçar e uniformizar os quadros de comando e atualizar as condições de ingresso na na carreira de bombeiro sapador. Não podemos elogiar os bombeiros quando há 1 tragédia e esquecemos quando chega o momento de decidir. E é isso que hoje aqui propomos, acima de tudo mais responsabilidade do estado, maior justiça para as autarquias e valorização efetiva de quem todos os dias protege e socorre as nossas populações, disse.

04:38:21 - 04:38:27

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor deputado para apresentação de iniciativa legislativa pelo grupo parlamentar do Chega tenho a palavra ao senhor deputado Nuno Gabriel.

04:38:41 - 04:38:43

José como é que é?

04:38:47 - 04:42:15

Nuno Gabriel

Obrigado senhora presidente, senhoras deputados, há homens e mulheres que enquanto todos fogem do perigo, estes avançam na sua direção, que entram onde ninguém ousa entrar sem saber sequer se regressam, enfrentam chamas perigo e morte, para salvar pessoas, senhores deputados estes homens e mulheres são os nossos bombeiros. E é precisamente por isso, o estado português tem a obrigação moral e política de lhes garantir condições dignas, para cumprirem a sua missão. Pois não podemos continuar a exigir, heroísmo aos bombeiros e oferecer-lhes precariedade como resposta. Não é aceitável que a capacidade de resposta a 1 emergência, dependa da realização de transportes de doentes ou de outras atividades destinadas a com a financiar o funcionamento das corporações.

O socorro às populações não pode ser tratado

Como 1 atividade secundária e a segurança dos portugueses não pode depender da capacidade de cada associação. É para corrigir estas injustiças o Chega apresenta este projeto de resolução. Propomos contratos programa plurianuais, envolvendo o estado, municípios e as associações, que garantam estabilidade, previsibilidade e capacidade de planeamento. Queremos 1 proteção civil, mais organizada, com responsabilidades claras, com melhor coordenação entre entidades, com meios adequados e com equipas especializadas para enfrentar os diferentes riscos que enfrenta no teatro de operações. Senhor presidente, senhores deputados este projeto não é apenas 1 proposta para melhorar a proteção civil.

É 1 questão de justiça, é 1 questão de respeito, 1 questão de dignidade e de e de honestidade intelectual entre aquilo que se diz e aquilo que se faz, e não não podemos ficar, a assistir a discursos emocionados de homenagem aos bombeiros, enquanto se adiam as decisões necessárias para melhorar as suas condições. Os bombeiros não precisam apenas de elogios, precisam de condições, os não precisam de medalhas precisam de respeito, não basta aplaudi-los quando salvam vidas, é preciso respeitá-los valorizá-los protegê-los enquanto arriscam as suas vidas por nós por todos nós. Os bombeiros já demonstraram vezes sem conta que estão disponíveis para dar tudo pelo nosso país. Está na hora do país demonstrar que também está disponível para dar tudo por eles, porque quem está sempre presente quando Portugal precisa, não pode continuar a ser esquecido quando são eles próprios a precisar de Portugal. Nós cá continuaremos para a lutar por eles honra e glória aos bombeiros portugueses.

04:42:26 - 04:42:34

Rodrigo Saraiva

Continuamos no 0.4 da ordem de trabalhos para apresentação de iniciativa legislativa. Tenho a palavra à senhora deputada Inês, senhora deputada Inês Sousa Real.

04:42:34 - 04:44:22

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, agradeço antes de mais ao JPP a marcação deste debate, porque não podemos ignorar que nós diariamente exigimos aos bombeiros seja no quotidiano, seja em contexto de emergência, que tenham em 1 só sentido de missão, que combatam as chamas, que arrisquem a vida, que socorram-nos em diferentes circunstâncias. No entanto não basta quer no final do verão virmos com palmadinhas nas costas a chamar de heróis estas pessoas, é preciso ter a consciência o investimento não só nestes profissionais ou até mesmo os bombeiros voluntários, não representa 1 custo orçamental, mas antes 1 investimento naquilo que é a segurança coletiva e na proteção individual destas pessoas. É por isso mesmo que não sente sequer este 1 debate novo, é importante também reitrarmos isto. O PAN considera que é essencial que se garantam não só os fundos necessários à manutenção e à aquisição de equipamentos fundamentais à atuação e à segurança dos bombeiros profissionais, incluindo a intervenção em quartéis que se encontrem nessa mesma necessidade de requalificação, mas também no pagamento das horas extraordinárias realizadas pelos bombeiros, o que acontece tantas vezes.

Por outro lado, o trabalho não pode ficar também esquecido quando deve ser devidamente reconhecido e pago, devendo caber ao estado garantir que estes pagamentos não ficam em falta ou em atraso. Em 3º lugar e não menos importante, temos de garantir a valorização salarial dos bombeiros profissionais. Estes não devem ver estagnados na carreira sendo 1 sinal claro para estes trabalhadores a sua valorização por parte do estado. Sabemos hoje que estamos perante recomendações, mas em breve vamos discutir o orçamento do estado e ao contrário de anos anteriores, esperamos claramente que esta câmara seja capaz de reunir 1 consenso de 1 vez por todas, traduzem isso em medidas concretas no orçamento para as reivindicações mais do que justas por parte dos bombeiros sejam eles profissionais ou voluntários.

04:44:25 - 04:44:32

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Para a apresentação de iniciativa, legislativa do grupo parlamentar do livro tem a palavra à sua deputada Filipa Pinto.

04:44:54 - 04:48:34

Filipa Pinto

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Começo por agradecer ao JPP este agendamento que nos permite em vésperas de mais 1 orçamento do estado discutir o financiamento dos bombeiros, matéria de enorme relevância para o país. E todos os anos quando o calor aperta e os incêndios devastam o nosso território ou quando o inverno nos traz cheias e tempestades, todos fenómenos cada vez mais frequentes e mais extremos em virtude das alterações climáticas, o país repete o que já se tornou 1 ritual de elogio e reconhecimento dos bombeiros, de angariações de fundos e de bens para apoiar os profissionais no terreno que arriscam as suas vidas para salvar as nossas. O Livre subscreve integralmente os elogios e reconhecimento, mas sabemos que a realidade no terreno não é sustentável e que o país não pode ser protegido por quem está em 1 constante aperto de meios e de recursos. É que o trabalho destas corporações e associações humanitárias é 1 trabalho diário, muitas vezes invisível e exigente que inclui a emergência pré-hospitalar, o transporte de doentes, a resposta à sinistralidade rodoviária e claro salvamento e apoio permanente às populações.

Quando a esse trabalho diário se soma o esforço extraordinário exigido por eventos extremos, estamos a pedir a estas entidades e às mulheres e homens, muitas vezes voluntários, que se estique até ao limite 1 estrutura que já opera no limite, que trabalham com viaturas envelhecidas, com equipamentos que tardam a ser renovados ou sem equipamento adequado aos desafios do terreno e das condições meteorológicas, com quartéis que precisam de intervenções e com carreiras, salários e apoios que não refletem nem a responsabilidade, nem o risco envolvido. Esta realidade é agravada por 1 falha estrutural do modelo de financiamento vigente que acentua assimetrias territoriais, já que o estado central se desresponsabiliza e transfere o o ónus para as autarquias resultando em 1 esforço orçamental incomportável em municípios com menor capacidade financeira. A adequada e eficaz segurança e socorro da população não pode depender do código postal, tanto assim é que quer o tribunal de contas quer a inspeção geral das finanças, já alertaram para a necessidade de 1 solução como a que o Livre aqui traz hoje a debate. Portugal precisa de 1 modelo integrado, transparente e e equitativo de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e das associações humanitárias de bombeiros e por isso propomos que o governo, em conjunto com a associação nacional de municípios portugueses, a liga dos bombeiros portugueses, as associações humanitárias e representativas do setor, criam 1 modelo nacional de financiamento dotado de critérios objetivos e justos que tenham em conta não apenas a a população, mas também a área e a dispersão do território, os riscos reais, o histórico e a gravidade das ocorrências acreditando também que se trata de 1 oportunidade ímpar para que se clarifiquem de vez as responsabilidades financeiras entre o estado, as autarquias, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o INEM.

O Livre sabe que para termos 1 país preparado para eventos extremos, temos de começar por quem está na linha da frente, investindo nos nossos bombeiros e garantindo que em cada conselho há meios adequados, profissionais valorizados e capacidade de resposta para proteger quem lá vive. Obrigada.

04:48:40 - 04:48:44

Rodrigo Saraiva

Para apresentação de iniciativa tem a palavra ao senhor deputado Fabien Figueiredo.

04:48:45 - 04:49:59

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. A função ou a profissão de bombeiro implica 1 elevado risco. Os estudos são inegáveis. Os bombeiros em média vivem menos tempo que 1 cidadão normal estão mais expostos a doenças cardiovasculares, respiratórias, no entanto incompreensivelmente continuam a não ter 1 subsídio de risco, de insalubridade, de penosidade. Não lhes é reconhecido sequer a profissão de desgaste rápido, apesar das suas vidas se desgastarem muito mais rapidamente do que a do comum cidadão português.

O estudo aliás, que o ministério do trabalho produziu é particularmente lamentável. Dizer aos bombeiros sapadores que de que se dedicaram a vida inteira a resgatar pessoas, propriedades, a salvar infraestruturas, atirarem-se para a frente quando mais ninguém o faz, que chegada à sua idade e que não podem continuar a exercer a sua profissão devem arranjar outra profissão, é insultuoso para a dignidade de 1 bombeiro sapador. Porque na verdade o que o ministério está a dizer é que a profissão

04:50:00 - 04:51:02

Fabian Figueiredo

Rápido não deve existir. E é por isso que nós temos que transigir sobre esta matéria já no próximo orçamento do estado. E é esse apelo que nós deixamos em todas as bancadas. Se há 1 larga maioria de deputadas e de deputados que acha que se deve valorizar os bombeiros ora bem, que a assembleia da república obrigue o governo a valorizar os bombeiros de 1 vez por todas e é muito simples de o fazer. 1, que os obrigue a negociar carreiras justas e que se emende os erros que o governo criou.

2, que se reconheça finalmente o subsídio que lhes é devido. 3, que se descreva na letra de lei que o bombeiro sapador é 1 profissão de desgaste rápido, porque se o bombeiro sapador não exerce 1 profissão de desgaste rápido, senhoras e senhores deputados, quem é quisesse? É a dúvida que fica e é por isso que temos este desafio no próximo orçamento do estado.

04:51:04 - 04:51:13

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor deputado. Vamos passar à às intervenções. A 1º será do grupo parlamentar do partido comunista português. Tem a palavra à senhora deputada Paula Santos.

04:51:17 - 04:54:20

Paula Santos

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Os problemas que afetam as associações humanitárias de bombeiros, e os bombeiros continuam sem resolução. Continuam por concretizar os compromissos assumidos pelo governo, arrastando problemas que há muitos já deviam estar resolvidos. Com o aumento dos preços particularmente o aumento do preço dos combustíveis e da energia, e considerando a falta de resposta na proposta do orçamento de estado para 2027, certamente a situação se vai agravar. 2 anos de governação PSD CDS, o financiamento das associações humanitárias, a necessidade de reforçar meios, viaturas e equipamentos, a valorização das carreiras e garantia das condições de trabalho dos bombeiros, a revisão da lei da proteção civil está, estão, por fazer.

O financiamento adequado das associações humanitárias de bombeiros voluntários e a transferência de verbas para as autarquias impõem-se como absolutamente necessário, mas o financiamento previsto pelo governo continua a revelar-se muito aquém das necessidades e das exigências que se colocam. São também conhecidas as dificuldades no âmbito do recrutamento de bombeiros ao nível nacional e a dificuldade em fixar profissionais face às parcas condições oferecidas. É urgente elevar direitos laborais, salários, compensações por desgaste rápido, risco e penosidade, vínculos, horários de trabalho, férias, faltas e licenças, carreiras profissionais. Apesar das alterações introduzidas no estatuto social do bombeiro por proposta do PCP, ainda há muito a fazer para reforçar os seus direitos e regalias, e tornar mais digna e atrativa a profissão de bombeiro. Em relação ao sapador bombeiro é de inteira justiça que se procede à atualização salarial, e que se possam aposentar sem quaisquer penalizações, aos 55 anos de idade, ou aos 36 anos de serviço, bem como que seja encarada a possibilidade de criação de 1 período de transição permitindo a gradual redução da idade para efeitos de reforma.

É urgente que em diálogo com as organizações representativas destes trabalhadores, e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o governo proceda à revisão do estatuto pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, que tenha em conta a atualização das tabelas salariais, a revisão da idade para a aposentação, a criação de 1 sistema de avaliação específico para bombeiro, que reconheça a a profissão como profissão de risco, penosidade e desgaste rápido, e que regulamenta a atribuição e a atribuição e atualização dos subsídios e suplementos específicos para bombeiros sapadores. É neste sentido que o PCP tem vindo a intervir e que vai continuar e que vai continuar a intervir porque é verdade. Quando há necessidade, quando há urgência, os bombeiros, as associações de bombeiros dizem sempre presente. Dizem sempre presente nos incêndios, quando há inundações, nas tempestades como aconteceu. E portanto a valorização quer dos profissionais, quer a garantia das condições para as associações humanitárias de bombeiros, é de facto 1 questão imprescindível.

04:54:24 - 04:54:29

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra à senhora deputada Eridice Freire.

04:54:56 - 05:00:06

Eurídice Pereira

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. A diversidade dos temas a debate neste ponto, aliás, tivemos oportunidade de de hoje de manhã na 10º 3º comissão, dar conta desta imensa diversidade e portanto o que dificulta a discussão. Dita que o melhor é reiterar a nossa posição sistematizada, em boa parte no projeto de resolução 307 que foi aprovado no parlamento em finais de setembro do ano anterior. É o caso da revisão do modelo de financiamento das associações humanitárias de bombeiros, designadamente, através da implementação de contratos programa tripartidos, estado central, autarquias, associações, no seguimento da proposta transmitida pelo governo do Partido Socialista na pasta de transição e que o secretário de estado da tutela assumiu ter aderência. Apontámos a base da fixação de critérios para o desenvolvimento deste modelo de financiamento, dando nota da urgência da atualização dos mapas de risco, no sentido de reforçar o alinhamento do financiamento, com o risco municipal e culminando na adequação do mapa das equipas de intervenção permanente às necessidades identificadas em cada concelho.

Equipas que em 2024, deixadas pelo PS eram cerca de 760 em funcionamento. Apesar de entre 2018 e 2024 ter-se registado 1 aumento sustentado do financiamento permanente das associações humanitárias, foi aliás superior a 25 por 100, entendemos face às novas realidades que importa inovar e encontrar 1 novo modelo. Aliás, na mesma iniciativa foi também apresentado o estímulo à implementação de 1 projeto piloto de agrupamentos de corpos de bombeiros à escala sub regional, leias comunidades intermunicipais, melhorando em particular a gestão de recursos. Quanto ao financiamento dos municípios detentores de bombeiros sapadores, que quase a maioria das propostas refere e tendo presente, o reforço de competências, lamentamos que no âmbito da discussão do orçamento de estado de 2026, tenha sido recusada 1 proposta que apresentamos, a fim de ser efetuada 1 avaliação do processo de centralização e a compatibilização dos recursos transferidos. Esta era e é condição fundamental para o tema agora trazido à discussão, não só para esta área, mas para todas as transferências.

Trata-se de matéria que pode ser reapreciada na proposta de orçamento de estado agora para 2027 ou mesmo na revisão da lei das finanças locais. Portanto, recomendamos, recomendações aliás não faltam, importa é que o governo as concretize. Se é certo que a realidade é permanentemente exigente e implica ajustes e revisões, também é certo o arrastar das soluções provoca constrangimentos indesejáveis e consequências penalizadoras. Em outubro de 2024, o governo da AD criou 1 grupo de trabalho para elaborar proposta, carreira e benefícios para os bombeiros voluntários e profissionais, coordenado pelo secretário de estado da proteção civil. Até hoje nada se sabe, aliás passaram 2 anos como sabem.

É sabido que tenha ocorrido, mais recentemente, umas reuniões com 3 entidades do setor, provavelmente outro grupo de trabalho, ao que parece sem conclusões. É óbvio ser necessário perceber o que está o governo à AD disposto a fazer, devendo ter a palavra o mais brevemente possível. É imprescindível, melhor dizendo. Que seja clarificado, clarificada qual é a posição do governo sobre diversas matérias, o que deve esperar, o que é que os bombeiros devem esperar, mas também sobre a lei de bases sobre a implementação da estratégia nacional para a proteção civil preventiva que como sabemos está parada. Sabemos a complexidade destas matérias, todo nós sabemos.

E, portanto, estamos aqui disponíveis, completamente disponíveis para colaborar e ajudar nas respostas. E, portanto, é com isto que no no que respeita ao ao ao ao futuro modelo da organização do setor dos bombeiros, incluindo os seus profissionais, não pode ser tratado com base em impulso ou iniciativas deserradas do contexto, mais vasto em que a mesma se insere. Temos essa preocupação, aliás, na resolução que aqui vos referi. Portanto, recomendações não faltam, importa é que o governo diga ao que vem e quando é que vem. Implementando, aliás, aquilo que é necessário estrategicamente para se chegar a bom porto.

Assim sendo, senhoras e senhores deputados, o que importa referir e aqui dizer, é que para este quadro de princípios que eu tracei, o grupo parlamentar do Partido Socialista está absolutamente disponível. Para continuarmos com

propostas

Referidos garradas, não faz sentido porque não os chegaremos, como é evidente, a porto nenhum. Muito obrigada.

05:00:14 - 05:00:32

Rodrigo Saraiva

Pergunto aos vários grupos parlamentares se posso passar o encerramento. A próxima intervenção é do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra ao deputado Rui Rocha.

05:00:34 - 05:02:46

Rui Rocha

Muito obrigado, senhor presidente. Este é é de facto 1 debate importante. Já aqui foi salientado que soluções, propostas, sugestões não faltam. Seguramente todas bem intencionadas, mas correndo o risco, de facto de colocarem sobre a mesa soluções que são de alguma maneira desgarradas. Eu partilho da opinião de que sendo úteis todos os contributos que possam ser dados nesta matéria pelos diferentes grupos parlamentares, a responsabilidade fundamental nesta matéria é do governo.

É o governo que tem que conduzir 1 visão que tem que ser por força integrada do papel da proteção civil e depois, dentro dessa visão, daquilo que se pede e não se pede, daquilo que se dá e que não se dá, daquilo que se exige a cada 1 dos agentes da proteção civil, incluindo obviamente os bombeiros, quer os sapadores, quer as associações voluntárias, porque esta matéria é de facto bastante complexa. Para a Iniciativa Liberal há pontos evidentes e é sobre esses que eu gostaria de trazer alguma clarificação se alguma dúvida houvesse. Em 1º lugar, é necessária 1 reflexão sobre a proteção civil por isso, apresentamos 1 projeto de lei de bases da proteção civil. Há muita coisa que tem que ser simplificada, muita coisa tem que ser clarificada e muita responsabilidades têm de ser distribuídas de 1 forma diferente. Em 2º lugar, o propósito de avançarmos para 1 profissionalização dos bombeiros.

Parece-nos evidente que não podemos continuar a arrastar a situação em que dependemos de 1 solução quase exclusivamente voluntária para questões tão complexas, questões tão desafiadoras como aquelas que dizem respeito à segurança de todos nós. E em 3º lugar, também 1 transparência crescente na relação com as associações humanitárias, para que todos saibam aquilo que podem exigir, todos saibam aquilo que podem esperar, todos saibam aquilo que também deve contribuir. É sobre estes pontos que assentamos a nossa visão nesta matéria e obviamente estaremos disponíveis para viabilizar os projetos que apesar dessa possibilidade de eles se apresentarem de alguma forma desgrados, contribuírem para este caminho que nos parece aquilo que é desejável. Muito obrigado.

05:02:50 - 05:02:56

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do PSD. Tem a palavra ao senhor deputado António Rodrigues.

05:02:59 - 05:07:09

António Rodrigues

Muito obrigado, senhor presidente. Este parlamento tem 1 tentação ciclicamente de falar sobre bombeiros e proteção civil, mas como já aqui foi dito, 1 forma que não é estratégica, que não é estrutural, nem é tão pouco preocupada. É aquilo que hoje temos, 1 conjunto de diplomas dispersos, confusos, contraditórios, que não levam ainda em consideração a diversidade do mundo da proteção civil e nomeadamente da organização dos bombeiros. Como se cada solução parcial conseguisse construir 1 solução global relativamente a esta matéria. E fala-se e desconhece-se ou sequer ignora-se aquilo que tem sido a realidade relativamente à proteção civil e aos bombeiros.

Fala-se das associações humanitárias como se fossem iguais às associações profissionais ou às estruturas profissionais. Fale-se dos chapadores como nada tivesse sido feito em relação a estes homens ou estas estruturas nos últimos anos. Esquecem-se que em 2025 foi negociado 1 acordo com os chapadores, foi o melhor dos últimos 20 anos e que ainda hoje está em marcha e em discussão. Esquecem, esquecem porque lhes convém, esquecem porque lhes convém que as mesas negociais aqui já admitidas continuam a dialogar com as estruturas sindicais para encontrar as melhores respostas para todos os bombeiros, não apenas para uns, mas para todos. Esquecem ainda os acordos que foram feitos ao nível da Liga dos Bombeiros com o Ministério da Saúde, esquecem que 3 quartos do orçamento do INEM é para os bombeiros, esquecem a realidade dos bombeiros não é apenas só apagar fogos, não é apenas isso só tratar de incêndios, é tratar de 1 pluralidade de situações sociais, de de situações que são necessárias no dia a dia, que nós valorizamos, que nós valoremos, que nós pomos na 1º linha dos acontecimentos.

E por isso é que permanentemente o governo tem dialogado com todas as estruturas da proteção civil. Não são uns, não são outros, são todos e têm mantido esse diálogo no sentido de construir soluções estruturais, definitivas e para o futuro. Esquecem-se de que quando se fala aqui dos bombeiros voluntários que a 1º resposta, mesmo por associações humanitárias, já é feita por profissionais. Lembrem-se também disto, porque a maioria dos bombeiros neste momento em Portugal já são profissionais. E, portanto, esquecem-se porque isto está a ser discutido, é matéria de carreiras, de categorias, de remunerações, de subsídios, tudo isto tem estado em cima da mesa e presente.

Mas bastava estas matérias que não só não falassem, mas que se informassem junto das da Liga de Bombares, junto à Associação Nacional de Municípios, mas que o parlamento não cometesse o erro que cometeu hoje de aprovar relatórios relativamente a situações municipais e que nem perguntaram à Associação Nacional de Municípios sobre esta matéria. Essa é 1 questão fundamental que é perguntar àqueles que também pagam, que normalmente dizem-se e dizem aqui que o Estado tem que acudir, quando o Estado acode, acode através das estruturas públicas da associação da da da da agência nacional de emergência e proteção civil, acode quando responde através do INEM, acode quando responde através das câmaras municipais, acode pelo orçamento de estado, tem 1 multiplicidade de situações que querem fazer isto tábua rasa, como se isto fosse 1 solução que está construída e pronta a servir e não 1 situação em termos de futuro. E é bom que nos lembremos não basta falar de bombeiros para resolver os problemas, é preciso estar no terreno. E por isso, o governo também o disse e já o anunciou aqui várias vezes no parlamento que correu quase todas as, os quartéis de bombeiro que havia nos país, quase todas as as associações humanitárias para saber, para dialogar, para conversar, para motivar e acima de tudo para mostrar que está presente e para dar respostas no cumprimento das situações.

Tivemos essa situação este verão, tivemos menos incêndios. Portugal, que tem como título e como tema 1 campanha, Portugal chama, esta é 1 resposta que nós temos dado permanentemente a todo o que é protagonista nesta área, às populações, aos bombeiros, às ações humanitárias, às câmaras municipais, mas acima de tudo para dar resposta ao país, 1 estrutura de proteção civil capaz de responder às nossas necessidades, mas acima de tudo para parar com aqueles que enchem a boca com os bombeiros, mas que fazem muito pouco em termos de proteção civil.

05:07:20 - 05:07:28

Rodrigo Saraiva

Senhor deputado, tenho 1 pedido de esclarecimento que será feito pelo grupo parlamentar do Chega, até 2 minutos. Tem a palavra à senhora deputada Vanessa Barata.

05:07:31 - 05:09:41

Vanessa Barata

Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado António Rodrigues. 2º a Liga dos Bombeiros portugueses, existem em Portugal cerca de 468 corpos de bombeiros. Desses, 435 são associações humanitárias de bombeiros voluntários ou seja, mais de 90 por 100 do território nacional, desde o interior esquecido até às periferias, tem bombeiros de associações humanitárias. São eles a espinha dorsal do socorro em Portugal garantindo desde o combate aos incêndios até à emergência pré-hospitalar como sabe. Os verdadeiros heróis que desde já saudamos com profunda e enorme gratidão por todo o trabalho realizado por esse país fora.

E como este, como é que este governo do PSD lhes agradece, senhor deputado? Com asfixia financeira. É factual que as ações, as associações humanitárias continuam a pagar do próprio bolso o socorro que é 1 obrigação do estado. O estado continua a ser aquele freguês que paga para além de mal tarde e a más horas, tarde e a más horas. Não sei se o o senhor estava a perceber esta piada como diz o público mais jovem, o estado quando é para receber aura, quando é para pagar, Laura.

Mas a falha a falha deste governo PSD não está apenas no financiamento, está também no total abandono, total abandono que investe a farda, senhores deputados. Pergunto para quando a criação de 1 verdadeira carreira estatuto remuneratório, próprio e digno para os bombeiros das associações humanitárias? Entregaram 0 até agora, senhor Tado, 0. E até quando vão negar o reconhecimento e a da penosidade e do desgaste rápido a estes homens e mulheres que arriscam a vida todos os dias? Votaram contra o nosso projeto, nós voltaremos a propor este projeto no orçamento de estado e eu faço desta questão, senhor deputado, se tem coragem, diga para todo o Portugal ouvir.

05:09:41 - 05:09:45

Speaker 126

Acha ou não acha que por ser bombeiro em Portugal é desgaste rápido?

05:09:56 - 05:09:59

Rodrigo Saraiva

Para responder tem a palavra ao senhor deputado António Rodrigues. Até ao minuto e 50.

05:10:05 - 05:11:29

António Rodrigues

Muito obrigado, senhor presidente, senhora deputada Vanessa Barata, agradeço-lhe a pergunta, mas devo-lhe dizer que explicações tenho poucas para lhes dar por 1 razão, é porque as suas perguntas, como a maior parte dos discursos do Chega, são cheias de palavras vãs e por muito discurso vazio e por isso e por isso lhe digo, quando fala quando fala da falta de apoios às associações humanitárias bombais, no desconhece que há situações que há até adiantamentos, adiantamentos. Portanto, só fala apenas e só das situações de regularização, de regularização de faturas que não chegaram sequer para serem pagas. Esquece disso porque não está lá, porque não sabe, porque não vive. Portanto esquece, por exemplo, que este governo montou estruturas na sequência daquilo que recebeu, aumentou as respostas que já tinha havido com as APIs, passaram acima de 20 por 100 por novas estruturas de resposta pronta imediata. E, portanto, na capacidade e eficácia dos bombares está resolvida, no resto sabe tão bem quanto eu ou não quero admitir que está a haver discussões sobre esta matéria, que há haver mesas de discussão sobre esta matéria com os próprios sindicatos, nomeadamente no que diz respeito às respostas de carreiras, de categorias e de organização de tempo de trabalho.

E, portanto, relativamente a isso, nós deixamos a quem é o interessado para resolver isto que são normalmente as estruturas representativas e não e não necessariamente aquilo que são as palavras que ficam no ar.

05:11:35 - 05:11:39

Rodrigo Saraiva

Próxima intervenção é do grupo parlamentar do CDSTP, tem a palavra ao secretário João Almeida.

05:11:41 - 05:15:01

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. As discussões sobre os bombeiros, sobre as associações humanitárias, sobre os corpos de bombeiros das câmaras municipais, são obviamente relevantes, devemos fazê-las, e eu soldo sempre o facto quando as fazemos fora da época mais crítica de incêndios, porque o país tem muita tendência para discutir, para se solidarizar com os bombeiros nas épocas mais críticas, e para esquecer fora disso. Dito isto, as iniciativas têm mérito, com certeza que sim, levantam questões que são relevantes, são questões diferentes no que diz respeito aos cortes de bombeiros profissionais das autarquias da administração local e ao que diz dos bombeiros voluntários e têm também, por isso, soluções diferentes. Relativamente aos cortes de bombeiros da administração local, é preciso dizer que a negociação que tem que ser feita é 1 negociação tripartida. É 1 negociação entre o estado central certamente, entre, os representantes, sindicatos, das, dos, dos bombeiros, deste porte dos bombeiros, e a associação nacional de municípios em representação dos municípios portugueses.

É importante dizer também, que a esmagadora maioria das autarquias do país não tem corpos de bombeiros profissionais. E portanto quando nós estamos a legislar sobre esta matéria, é fundamental termos noção desta especificidade, principalmente se estamos a legislar em matéria financeira. Porque se estamos a legislar em matéria financeira, nós podemos não estar a ter em conta aquilo que foi a vontade do município em criar o seu próprio corpo de bombeiros. O município ao lado decidiu de maneira diferente, mas financia as suas associações humanitárias. E agora vamos dizer assim, 1 município que tem 1 corpo de bombeiros profissional, sapadores municipais, vai receber da administração central 1 acréscimo.

Então, aquele que paga as despesas todos dos seus corpos de bombeiros voluntários? Não recebe 1 compensação por isso? Nós temos de atender, temos de atender a esta realidade, e a esta especificidade, para não criarmos injustiças. Porque eu devo dizer 1 coisa, se nós temos 1 problema no financiamento dos corpos de bombeiros, é que naquilo que deve ser a dimensão dos municípios, a assimetria é ainda muito grande. Há municípios que apoiam muito os seus corpos de bombeiros, há municípios felizmente já há poucos, que não apoiam quase nada.

E aí também, e isso foi 1 debate que tivemos na lei do financiamento em 2015, aproveito para dizer que a lei do financiamento foi aprovada em 2015, foi 1 passo importante, mas previa que fosse revista pouco tempo depois e até hoje não teve 1 revisão de fundo, e portanto temos mais de 10 anos de 1 lei que está desatualizada, precisamos debater aí e ver o contributo das autarquias que é o 2º pilar, pilar importantíssimo. Por outro lado relativamente aos bombeiros, carreiras do lado da administração local negociadas nos termos que já referi, no lado, no lado das associações humanitárias de bombeiros voluntários, negociadas na mesa negocial que existe neste momento com a Liga e com representantes de bombeiros. Nós recebemos a Liga também e não temos, temos de dizer a verdade, a informação que alguns dos parlamentares aqui transmitiram, nem em relação ao cumprimento das obrigações pelo estado, nem em, nem em relação à evolução da negociação e portanto confiamos que essa negociação vai ser concluída, desde logo para aprovação de 1 carreira de bombeiro voluntário que já tarda de facto a ser aprovada.

05:15:18 - 05:15:23

Rodrigo Saraiva

Intervenção do grupo parlamentar do Chega até 23 segundos. Tem a palavra à sua deputada Vanessa Barata.

05:15:23 - 05:15:43

Vanessa Barata

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputados, eu volto a perguntar ao senhor deputado António Rodrigues que não me respondeu à à à minha, eu peço desculpa pela insistência, mas eu ainda tendo tempo, vou voltar a perguntar novamente. Deve ou não deve a profissão de bombeiro ser considerada de desgaste rápido? O que é que defende o PSD?

05:15:43 - 05:15:45

É que sabe, senhor deputado.

05:15:45 - 05:16:04

Vanessa Barata

Os bombeiros não vivem de palmadinhas nas costas nem de conversas. O bombeiros vivem disto e, portanto, o Chega exige dignidade e reconhecimento para estes heróis do nosso país, vida por vida dão o seu tempo dão a sua saúde e portanto nós precisamos de 1 resposta senhor deputado muito obrigada.

05:16:11 - 05:16:16

Rodrigo Saraiva

Para 1 intervenção até 29 segundos, tem a palavra ao seu deputado António Rodrigues.

05:16:21 - 05:17:07

António Rodrigues

posso responder àquilo que não é 1 pergunta, foi 1 intervenção, mas mas sempre lhe sempre direi a este plenário porque falamos para todos os deputados que o Chega não é capaz de trazer outra perspectiva sobre a proteção civil que não seja estas pequenas coisas que repete sistematicamente sobre todas as profissões. Quando está, quando está em 1 situação de beco sem saída, fala de desgaste rápido. Quando está em 1 situação difícil, apela para as fardas para poder resolver a seu a seu a sua defesa. Nós defendemos e temo-lo feito permanentemente como deve ser e com quem deve ser todas as situações profissionais. E lá estaremos a defender todas essas mesmas questões nas mesas que têm neste momento em negociação.

Não são esta.

05:17:14 - 05:17:18

Rodrigo Saraiva

Vamos então passar à fase de encerramento e para encerrar tem a palavra o senhor deputado Felipe Sousa.

05:17:24 - 05:19:39

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. No encerramento deste debate, gostaria em 1º lugar de felicitar todos os partidos que apresentaram iniciativas, nomeadamente o Chega, o Pan, o Livre e o Bloco de Esquerda, bem como as intervenções dos defentes partidos e quero aqui também realçar a intervenção do do seu deputado Rui Rocha da Iniciativa Liberal, porque efetivamente a revisão da lei de bases de apresentação civil urgente que se faça, para bem de toda a proteção civil nacional. Mas importa-se sublinhar aquilo que verdadeiramente está em causa nas 2 iniciativas que nós apresentamos. Acima de tudo, responsabilidade do estado, justiça para as autarquias e valorização dos dos bombeiros profissionais. E esta assembleia está assim, desta forma, a reconhecer que a proteção e o socorro às populações não podem continuar a ser 1 responsabilidade nacional como a factor essencialmente municipal.

E repito, falo essencialmente das iniciativas que apresentei. EAA criação de 1 mecanismo permanente de financiamento estatal irá permitir dar preservabilidade aos municípios e são 25 a nível nacional e maior estabilidade aos corpos de bombeiros profissionais. E aqui, reitero a necessidade e a possibilidade também no âmbito da lei das finanças locais, haver aqui 1 capítulo para dotar estes municípios de 1 componente financeira que é importante para manter, acima de tudo, o investimento que estes municípios têm ao nível da proteção civil municipal. E aprovação do projeto de lei número 7 47, permitirá avançar com uniformização e no reforço dos quadros de comando, é 1 1 carência, e na atualização das condições de ingresso na carreira de bombarização. Aqui, anunciei esta casa que eu recreei a baixa sem votação deste deste projeto, porque como já aqui foi referido, eu acho que a importância de termos aqui o parceiro da da Associação Nacional de Municípios certamente irá fortalecer o debate em que queremos, não não só na comercial, mas também aqui em plenário.

Muito obrigado.

05:19:43 - 05:24:04

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor deputado. Chegámos ao fim deste ponto. Vamos passar ao 0.5, projeto de lei 241 do Partido Socialista, elevação da vila da Pova de Lanhosa à categoria da cidade, sem tempos e encerra o ponto. E vamos, então, passar ao 0.6, votações regimentais.

Pelo que solicita os serviços que abram a verificação de quórum. Pergunto se algum deputado, alguma senhora deputada teve alguma dificuldade no registo. Senhor deputado António Rodrigues do PSD. Peço aos serviços que considerem o registo. Senhor deputado Fabián Figueredo, logo de esquerda.

Peço aos serviços que considerem o registo. E portanto já temos quórum. Vamos então entrar no guião de votações, peço aos serviços que encerrem a verificação de quórum. Projeto de voto 790, do senhor presidente da assembleia da república, de pesar pela morte de Joaquim Letria. O governo anunciou-se também este voto.

Eu irei fazer a leitura do mesmo, transmitindo já as nossas condolências à família que está presente em especial a sua mulher e aos seus 2 filhos. Faleceu no passado dia 16 de outubro Joaquim José da Conceição Letria, aos 82 anos. Nascido em Lisboa, em novembro de 1943 descobriu cedo a sua vocação jornalística, tendo iniciado a carreira aos 18 anos no diário de Lisboa. Passou mais tarde pela revista Flama e pela Rádio Clube Português e trabalhou no estrangeiro, na Associated Press e na BBC. Regressado a Portugal após a revolução, assumiu uma presença inconfundível em vários órgãos de comunicação social portugueses.

Foi diretora adjunto de informação da RTP e e participou na fundação do semanário o jornal e também do Tal e Qual. Em 1988 assumiu a direção da revista Sábado. Foi porta-voz da presidência da república durante o 1º mandato do general Remaglianes, presidiu ao sindicato dos jornalistas e lecionou em várias instituições de ensino superior. Na televisão apresentou programas de referência. Decano da profissão, destacou-se sempre pela acutilância e pela irreverência.

Foi também escritor e cronista, tendo publicado diversos livros. Recebeu em 1986, a grande cruz da ordem de Cristo. A assembleia da república reunida em plenário, manifesta profundo pesar pela morte de Joaquim Lutria. A seus familiares, amigos, alunos, leitores e colegas de profissão, endereça sentidas condolências. Reconhece ainda o papel de uma figura incontornável do jornalismo contemporâneo português e o serviço prestado à liberdade de imprensa e ao direito de informar e de ser informado.

19 de outubro de 2026. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade, vamos fazer um minuto de silêncio.

05:25:24 - 05:25:25

Sim senhor presidente.

05:25:25 - 05:25:32

Speaker 131

Senhor presidente, é só para avisar que tomei parte do plenário, contudo, não o consegui registar. Muito obrigado.

05:25:32 - 05:28:12

Rodrigo Saraiva

Senhor deputado José Luís Carneiro, grupo parlamentar do Partido Socialista, para ficar no registo. Projeto de deliberação número 38, suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 1330. Suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais.

Quem vota contra, chega, Iniciativa Liberal. Quem se abstém, vota a favor das restantes bancadas foi aprovado. Conta geral do estado de estado, conta geral do estado 2025. Quem vota contra, Chega, iniciativa liberal, PAN, livre, PCP, bloco de esquerda. Quem se abstém?

Partido socialista JPP. Votos a favor das restantes bancadas, foi aprovado. Votação na generalidade. Projeto de lei 702 do PAN, consagra a publicidade das condenações por crimes e contra ordenações relativos a maus tratos a animais de companhia. Quem vota contra?

PCP, CDS. Quem se abstém? Iniciativa liberal livre, bloco de esquerda, voto a favor das restantes bancadas, foi aprovado. Baixa à 1º comissão. Projeto de lei 780, do PAN, criminaliza a prática de zoofilia.

Quem vota contra? CDS, PP, PSD, quem se abstém? PCP. Foi também aprovado com voto a favor das restantes. Senhor presidente.

Só só só um só momento só um momento. É para uma declaração de voto pois é? Então, peço desculpa vamos só repetir a votação, está bem? Do projeto de lei 780 do PAN criminaliza a prática de zoofilia. Quem vota contra?

CDS, PSD. Quem se e o, ok. Passava a cara a seguir, e o senhor deputado Filipe Neto Brandão, do grupo parlamentar do Partido Socialista. Quem se abstém? PCP.

E? Foi aprovado com os restantes votos. Baixa à 1º comissão. Com declaração de voto escrita apresentada sobre o Partido Socialista.

05:28:12 - 05:28:14

Speaker 132

De voto escrita do grupo parlamentar do Partido Socialista.

05:28:15 - 05:29:33

Rodrigo Saraiva

E também do grupo parlamentar do Chega. Projeto de lei 107 do Livre cria o conselho nacional para o bem-estar e proteção animal. Quem vota contra, CDS, Iniciativa Liberal PSD, quem se abstém, Chega, voto a favor das restantes bancadas foi chumbado. Projeto de lei 659 do JPP, altera o decreto-lei de 2 6 5 2007, quem vota contra, Chega, CDS, Iniciativa Liberal PSD PS PC, quem se abstém PCP, quem se abstém. Votos a favor das restantes pancadas foi chumbado.

Diga-se, deputado. Votei a favor. Portanto, o senhor deputado Pedro de Elgado Alves votou a favor nesta última votação do projeto de lei 6 5 9 de JPP. Vamos passar à página 3, votação na generalidade, projeto de lei 698 do Chega, procede à criação do registo nacional de condenados por maus tratos animais, quem vota contra PSD, CDS, PCP, livre, bloco de esquerda, quem se abstém. Iniciativa Liberal, quem vota a favor.

05:29:35 - 05:29:43

Francisco Figueira

Chega, Pan, JPP. Como é que o PS vota?

05:29:44 - 05:29:46

A favor, senhor presidente.

05:29:47 - 05:36:37

Rodrigo Saraiva

Então está aprovado. Está aprovado, baixa à 7º. Baixa à 1º comissão. Projeto

7 9 7 do Bloco de Esquerda estabelece o regime jurídico da proteção de animais de companhia contra maus tratos. Quem vota contra, Chega, CDS, Iniciativa Liberal PSD PS, quem se abstém? PCP, votos a favor das restantes bancadas este projeto foi reprovado. Senhor deputado Pedro Algado Alves estou como? A favor.

A favor. Projeto de resolução 1239 do JPP pela. Peço desculpa só 1 momento. Projeto de resolução 1239 do JPP, pela criação de 1 mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local. Quem vota contra?

CDS PSD. Quem se abstém? Iniciativa liberal e Partido Socialista. Votos a favor das restantes bancadas este foi reprovado. Agora relativamente ao projeto de lei 747 do JPP, temos 1 requerimento para baixa sem votação por 60 dias.

Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade, baixa à 10º 3º comissão. E senhores deputados, relativamente à página 4, houve aqui 1 correção necessária desta página aos projetos que forem aprovados. O guião refere baixa à 1º comissão mas será à 10º 3º os que forem aprovados. Portanto, projeto de resolução número 666 do Chega, recomendo ao governo o reforço da proteção civil e valorização dos bombeiros das associações humanitárias. Quem vota contra?

CDS PSD, quem se abstém? PS, livre, PCP, bloco de esquerda, voto a favor das restantes bancadas foi reprovado. Projeto de resolução 1288 do plano de valorização e financiamento dos corpos de bombeiros profissionais, Quem vota contra? CDS PSD. Quem se abstém?

Partido Socialista, vota a favor das restantes bancadas foi também reprovado. Projeto de resolução 1296 do Livre, repende ao governo que seja estabelecido 1 modelo nacional de financiamento dos bombeiros municipais. Quem vota contra? CDS PSD. Quem se abstém?

Chega, Partido Socialista, vota a favor das restantes bancadas este projeto também foi reprovado. Projeto resolução 1298 do Bloco de Esquerda pela criação de 1 mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira. Quem vota contra? CDS PSD. Quem se abstém?

Chega, Iniciativa Liberal, Partido Socialista vota a favor dos restantes este projeto também foi rejeitado. Página 5, votação na generalidade na especialidade e final global, projeto de lei 241 de partido socialista e elevação da vila da Pova de Lanhosa à categoria de cidade. Quem vota contra? Chega CDS PSD. Quem se abstém, votos a favor das restantes bancadas este projeto foi rejeitado.

Votação final, projeto de resolução 314 do PAN, recomendo ao governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana. Quem vota contra? Quem se abstém? CDS Iniciativa Liberal PSD, voto a favor dos restantes foi aprovado. Projeto de resolução 359 do PAN pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sob carris, quem vota contra?

Quem se abstém? CDS Iniciativa Liberal PSD, voto a favor das restantes bancadas foi também aprovado. Projeto de resolução 1238 Bloco de Esquerda recomenda ao governo o reforço urgente dos meios humanos técnicos e financeiros de entidade para transparência. Quem vota contra? CDS e PSD.

Quem se abstém? Iniciativa Liberal e Partido Comunista Português, voto a favor das restantes bancadas, este projeto foi aprovado. À agenda 6 do guião, votação final, projeto de resolução 1177, bloco de esquerda, retendo ao governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da mestre de Lisboa. Quem vota contra? CDS PSD.

Quem se abstém? Chega Iniciativa Liberal, vota a favor dos restantes este projeto foi rejeitado. Projeto de resolução 1178 Bloco de Esquerda, repreenda ao governo que garanta a fiscalização independente e transparência integral na execução do instrumento SAFE. Quem vota contra? CDS e PSD.

Quem vota, quem se abstém? O Chega à Iniciativa Liberal, vota fora das restantes bancadas este projeto também foi rejeitado. Votação final global, texto final apresentado pela comissão da reforma do estado e do poder local relativo à proposta de lei número 72 do governo, revoga a lei 98 de 98 de 97, e aprova a nova lei da organização e processo de tribunal de contas. Quem vota contra? Chega PCP Bloco de Esquerda, quem e o senhor deputado e 2 deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista o senhor deputado Felipe Neto Brandão e o senhor deputado Pedro Vaz.

Quem se abstém? O PS, o PAN, o JPP, o Livre, e voto a favor, do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal. E este projeto foi aprovado. Vive levantar o braço calculo que seja para declarações de votos escritas, do grupo parlamentar do Partido Comunista Português, do grupo parlamentar do Partido Socialista, e individual do senhor deputado Pedro Vaz do Partido Socialista. Texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativa ao projeto de resolução número 1259 do Livre, recomendo ao governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão.

Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém? Iniciativa Liberal, vota a favor das restantes bancadas. Este projeto foi aprovado.

E para terminar, temos a votação do parecer da comissão de transparência, estatuto de É preciso ler, não é? Senhor secretário.

05:36:37 - 05:36:57

Speaker 2

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente. É 1 parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do senhor deputado Filipe Martiniano Martins de Sousa, no âmbito do processo de inquérito 1210 barra 25.3 t 9 FNC, que corre termos no tribunal judicial da comarca da Madeira, no juízo de instrução criminal do Funchal.

05:36:57 - 05:37:19

Rodrigo Saraiva

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado pela unanimidade. Somente vamos repetir a votação deste parecer da comissão de transparência. Quem vota contra, quem se abstém, senhor deputado Pedro de Algado Alves do Partido Socialista. Portanto, foi aprovado. Senhor deputado Miguel Costa Matos tem, pede a palavra?

05:37:19 - 05:37:28

Speaker 136

Muito obrigado, senhor presidente. Era para solicitar a correção do meu sentido de voto individual em relação ao projeto de lei 659 e 797 e pretendo votar a favor. Muito obrigado.

05:37:28 - 05:37:33

Rodrigo Saraiva

Diga só a página no guião, consegue saber? 2 e 2 e 3. A

05:37:36 - 05:37:38

Speaker 135

Sofia e a Sofia também quer a Sofia.

05:37:44 - 05:37:45

Obrigado, senhor presidente.

05:37:45 - 05:37:46

Senhor deputada, senhor Pereira.

05:37:46 - 05:37:51

Speaker 137

Obrigado, senhor presidente. Exatamente para o mesmo efeito nos mesmos votos, voto a favor.

05:37:52 - 05:38:03

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Fica registado. Mais alguma interpelação? Então, senhores deputados, muito boa noite. Até ao processo orçamental.