Reunião Plenária – 27/10/2026
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Plenário Assembleia da República
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E é apenas quando essa conformação, não se verifica, que as forças de segurança devem, em nome de todos nós, agir e intervir. A esse propósito, a polícia de segurança pública, tem sido especialmente cuidadosa e competente, na reposição da normalidade, sempre que se verificam os excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos. Presto público reconhecimento aos nossos polícias, pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio, e pela razoabilidade das suas atuações, em cumprimento pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Mas, senhores deputados, as manifestações não são sobre a polícia, são sobre a habitação. Temos 1 crise na área da habitação.
1 crise que não começou hoje. E 1 crise que não se resolve em 2 anos e meio. Podemos discutir as razões, e os responsáveis pela duplicação dos preços das casa, das casas em 1 década. Faltam muitas casas em Portugal, porque durante 10 anos ninguém as construiu. Nesse período.
Nesse período, e nos últimos 2 anos e meio, as leis foram sensivelmente as mesmas. Como podem, os socialistas, os comunistas, os bloquistas, culpar 1 lei
arrendamento
Luís Montenegro
Que ainda nem sequer foi aprovada. 1 nova fiscalidade, que só agora iniciou a sua vigência. As mudanças no regime jurídico de edificação e urbanização, e na contratação pública, que estão em vigor às cassos 26 dias. Como podem, estes responsáveis, culpar pela crise estrutural o atual governo, quando foi exatamente essa crise estrutural que nos legaram há 2 anos e meio atrás. Como podem culpar isso, mais o capitalismo, mais o capital estrangeiro, e omitir o boom de imigração desregulada.
Como podem culpar tudo e todos? Estar contra tudo e contra todos, e atacar sem pudor, quem está a corrigir os erros e omissões do período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação nas últimas décadas. Senhores deputados, essa foi a razão porque disse, logo na 1º hora, e aqui reafirmo, espero que esses partidos, e organizações, na não caiam na tentação, por razões meramente egoístas, relacionadas com a sua própria ação, importar para Portugal climas de instabilidade e contestação que não encontram respaldo na sociedade portuguesa. Sim, os senhores deputados, socialistas, comunistas e bloquistas, estão a pensar no seu próprio interesse particular, para tirar dividendos partidários da frustração real de muitos cidadãos. Ao mesmo tempo que pretendem também, no seu interesse particular, ocultar a sua responsabilidade direta na atual situação.
Não o digo, aqui e agora, para centrar o debate no passa-culpas, porque o governo está verdadeiramente empenhado em resolver os problemas. Agora, lembro, lembro tudo isto, apenas para vos dar a oportunidade de assumirem os vossos erros, como a única forma de serem levados a sério, para contribuir para soluções no futuro. Se continuarem a destilar demagogia e oportunismo, continuarão a não ser solução, e continuarão a vossa viagem para a irrelevância política. Dito isto, dito isto, merecem-nos todo o respeito e compreensão, aqueles que estão na rua de boa fé. Aqueles que lutam por 1 causa e reclamam 1 oportunidade.
É a pensar nesses, é mesmo a pensar nesses, que estamos a transformar a habitação em Portugal. Com sentido de justiça, com empatia e com sentido de solidariedade social. Sabemos, que é preciso mais oferta pública e privada, municipal e cooperativa. Construção nova e reabilitação. Casas para vender e casas para arrendar.
Precisamos de tudo, precisamos de todos os braços, de todos os setores para resolver esta crise. E não podemos, por preconceito ideológico, dispensar ninguém. Nos últimos 2 anos e meio, o governo quintuplicou o investimento público, público em habitação. Concluímos mais de 32000 casas com fundos PRR. Duplicámos as licenças de construção concedidas.
Entre habitação pública e habitação privada, a média de construção em Portugal, passou de 15000 novas habitações para cerca de 27000 novas habitações por ano. Inventariamos 83000 edifícios públicos que podem ser colocados ao serviço da habitação. Reformamos as heranças indevisas para trazer para o mercado muitos imóveis que hoje estão bloqueados. E com a reforma no regime jurídico do arrendamento, queremos mais confiança, porque mais confiança são mais casas no mercado de arrendamento. Ajudamos especialmente os mais jovens, seja na compra da sua 1º habitação, seja no recurso a contratos de arrendamento.
Neste governo, acreditamos mesmo que a crise da habitação se resolve com todos. Resolve-se com mais casas, construídas pelo setor público e pelo setor privado. Senhores deputados, o sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social, não se pratica com demagogia, com populismo ou com desinformação. Nem se pratica com complexos de superioridade moral, com palavras de ódio ou com ameaças. O sentido.
O sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social, mede-se pela coragem de tomar decisões e pelos resultados das decisões que se tomam. Os que se revêm. Os que se revêm ou defendem a anarquia, o caos, o extremismo, ou os parceiros do lado, que vivem no imolismo, no oportunismo, no facilitismo, podem repetir frases feitas e slogans ensaiados. Mas não são mesmo, não são mesmo, 1 referência de sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social. O falso moralismo, e a caricatura dos adversários nunca resolveram seja o que for.
E estar a demonizar os outros, só faz quem não tem nada para acrescentar. Na habitação, como na imigração. Na na educação, como na reforma do estado. Na saúde, como na mobilidade, não precisamos de papões, de maledicência ou de intolerância. Precisamos de coragem, precisamos de ação, precisamos de capacidade realizadora.
Senhores deputados, é com espírito de realização, com foco nas pessoas, com coragem e com cultura de resultado, que apresentamos o orçamento do estado para 2027. Olhemos para alguns factos. Não são opiniões, são factos. O orçamento prevê mais 1 superávit das contas públicas e 1 nova descida da dívida do estado. Fato 1.
Em 1 momento de incerteza global, não há melhor serviço que possamos prestar ao país e às novas gerações. Garantir que as contas são justas e estão certas. Garantir que as contas estão seguras, e que nos podemos financiar a preços mais comportáveis. E que a dívida pública não voltará a hipotecar o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Este, é o 3º orçamento consecutivo que não aumenta 1 único imposto.
Facto 2. E além de não subir os impostos, continua mesmo a descê-los. 1 nova descida do IRC. A favor das empresas, da atração de investimento, da criação de emprego e das condições para termos salários mais altos. E 1 nova descida do IRS, focada na classe média.
A 6º redução em 3 anos. O que significa que tudo somado, o estado já devolveu 2.9 1000 milhões de euros, só no que diz respeito aos rendimentos do trabalho. Se somarmos todas as descidas de impostos nestes quase 3 anos, já devolvemos uns expressivos 200005000 de euros de impostos às famílias e às empresas portuguesas. Dirão a alguns que essa é 1 opção ideológica. Talvez seja.
É mesmo 1 opção ideológica. Neste governo, acreditamos mesmo que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado. E acreditamos que a economia cresce mais se o Estado não cobrar tantos impostos aos trabalhadores e às empresas. Esta é a nossa visão, esta é a nossa opção, este é o futuro para o crescimento da economia portuguesa e das condições de vida dos cidadãos portugueses. Este, é 1 orçamento focado no poder de compra.
Fato 3. Em 2027, as famílias portuguesas terão mais dinheiro para pagar as suas despesas, ou seja, mais liberdade para decidir e fazer as suas escolhas. O desemprego volta a descer. Os salários voltam a crescer acima da inflação. E isto não é propriamente 1 pormenor, sobretudo se pensarmos que nos 2 últimos anos, o rendimento líquido dos portugueses aumentou em média 14.9 por 100.
São sensivelmente 2 ordenados mensais por ano. E quem vive do seu trabalho sabe bem a diferença que isto faz. Significa que este governo tem 1 visão clara da justiça social. Acreditamos que o trabalho, o esforço, o mérito devem ser recompensados. Que trabalhar mais deve significar ganhar mais.
E que confiamos nas famílias para gerirem o seu próprio dinheiro. Este é 1 orçamento que continua a apoiar os jovens e as novas gerações. Fato 4.
Todas as medidas de apoio aos jovens vão ser mantidas. Mantemos 0IRS jovem, com as mesmas regras e as mesmas condições.
Mantemos a garantia na compra da 1º casa, e mantemos a isenção de IMT de imposto sê-lo. Acreditamos que vale a pena investir nos mais jovens. Reter talento, criar condições para que eles tenham futuro em Portugal. Para que sejam donos do seu destino, do seu salário, das suas opções de vida. Acreditamos nesta ideia simples de que apoios certos, na altura certa, podem alavancar 1 vida inteira.
1 garantia pública, 1 isenção fiscal, 1 voto de confiança, pode ser o necessário para 1 jovem escolher ficar em vez de partir. Para que 2 jovens possam dar o passo para formar a sua família. Acreditamos mesmo que esta aposta na liberdade de escolha vale a pena. É a essência da nossa social democracia. Nós acreditamos em 1 sociedade em que as pessoas escolhem o que querem ser, e não em 1 sociedade em que 1 o estado decide por elas aquilo que elas devem ser.
Este, é 1 orçamento que não esquece os mais velhos, nem abandona os mais pobres. Fato 5. Aumentamos, pela 4º vez, o complemento solidário para os idosos. E garantimos a comparticipação a 100 por 100 dos medicamentos de quem mais precisa. Para que os pais e os avós de Portugal, não tenham de escolher entre a farmácia e a alimentação.
Fizemos a reforma da prestação social única. Defendemos regras claras e firmeza contra a fraude. Mas garantimos também, que em Portugal, nenhum cidadão fica abandonado, nenhum cidadão fica para trás. Isso significa, além das prestações sociais, além da intervenção direta do estado, que escolhemos olhar para o setor social como 1 parceiro. 1 aliado, na luta contra a pobreza e a exclusão social.
Mantém-se por isso neste orçamento, a possibilidade de consignar 1 por 100 do IRS para as instituições sociais. Mantém-se os protocolos entre o estado e essas instituições. Porque, digo muitas vezes, que a pobreza só se combate verdadeiramente criando riqueza. Mas a pobreza também se combate com a presença, com a proximidade, com a verdadeira solidariedade. Este é 1 orçamento da coesão territorial e do desenvolvimento.
Fato 6. Estamos, a revitalizar o banco português de fomento. São mais de 300004000 de euros de financiamento às empresas portuguesas, 1 pouco por todo o território. Não esquecemos nem o interior, nem as regiões autónomas. Não abandonamos as pescas, a agricultura, a ruralidade, mas também não abandonamos as zonas urbanas.
Com este governo, todo o país conta. A coesão territorial é 1 desafio nos territórios de baixa densidade, mas é igualmente 1 desafio nos territórios de elevada densidade. Este, é 1 orçamento que moderniza o estado e que faz reformas. Fato 7. Estamos a combater a burocracia, a digitalizar serviços, a eliminar duplicações, e a garantir com decisões concretas 1 estado mais ágil, mais fiável e mais transparente.
1 estado que presta contas, que responde a tempo e horas, que está verdadeiramente focado em responder e servir o cidadão, as pessoas. 1 estado que investe, e recordo o PTRR. 1 governo que enfrentou 1 apagão generalizado, e 1 sucessão de tempestades, diz, a todos aqueles que foram afetados, que estamos aqui para que se levantem, para que possam seguir em frente, para que possam superar esse momento e construir projetos de futuro. Respondemos, com apoios diretos às pessoas, às empresas e ao setor social. Reabilitamos infraestruturas públicas e paisagens.
Mas sobretudo, queremos também reformar os mecanismos de resposta e de prevenção. Queremos que os cidadãos confiem no estado e nos serviços públicos.
Senhor presidente, senhores deputados. O governo apresenta 1 bom orçamento. Basta mesmo ver os factos, e eu dei aqui alguns. 1 orçamento que reduz a dívida, sem deixar de reduzir os impostos. 1 orçamento que alivia as famílias, sem deixar de investir nos serviços públicos e no território.
1 orçamento que cuida dos mais frágeis, ao mesmo tempo que desempede o caminho do mérito e do trabalho. O país cresce acima de 2 por 100, e acima da média europeia. O rating da república foi 5 vezes revisto em alta para melhorar. Teremos o 4º excedente orçamental consecutivo. A 4º descida consecutiva da dívida pública.
1 nova subida dos salários na administração pública. 1 subida de resto que é essencial para atrair 1 nova geração de servidores públicos com qualidade. Reformamos as leis da imigração. Com controle nas entradas e humanismo na integração. Combatemos sem tréguas, o tráfico humano e o tráfico de droga.
Senhores deputados, temos lançado as sementes, e os frutos já começam a aparecer. Eu não vou cometer aqui a deselegância de comparar Portugal com os nossos parceiros europeus. Não vou comparar o nosso défice. Não vou comparar o crescimento da nossa economia. Não vou comparar a eficácia da nossa política migratória.
Não vou sequer comparar a estabilidade política e a paz social com países que são referência na Europa. Não irei por aí. Para mim, e para o governo, Portugal vale por si próprio. Por isso quero dizer olhos nos olhos aos portugueses, que tenho muito orgulho no nosso país. Orgulho na trajetória que temos feito, nas opções que temos tomado, no trabalho que temos realizado.
E também, é verdade, digo com sentido democrático, e também orgulho na cultura de diálogo que vai permitindo construir maiorias e avançar. Bem sei senhor, senhores deputados, que ainda temos muito caminho para percorrer. E não quero neste debate teremos muitas ocasiões de dialogar, fugir aos temas mais difíceis. Da crise da habitação ao custo de vida. Sabemos que Portugal, como Europa, e todo o mundo enfrentam 1 aumento da inflação.
Sabemos que os portugueses o sentem todos os dias. Sentem-no no supermercado, em 1 bomba de gasolina. Mas sabem também que a resposta do governo é clara, é firme, é solidária. Descontos gerais no ISP. Menos impostos sobre o trabalho, valorização dos salários e das pensões.
Apoio a setores específicos, que dependem fortemente dos combustíveis, como a agricultura, a pesca, os transportes, os bombeiros, as instituições sociais. O reforço do transporte público, à cabeça com a decisão do passe ferroviário verde, que abrange a possibilidade por 20 euros por mês, viajarem todos os comboios portugueses, com exceção do alfa pelo ar. Senhores deputados, eu sei, este orçamento não vencerá seguramente o campeonato do entretenimento fácil. Mas, acreditem, e os portugueses sabem, este orçamento tem outras vantagens. A vantagem de resolver os problemas das pessoas.
A vantagem de fazer escolhas. A vantagem de tomar decisões. A vantagem de abrir o caminho para termos 1 futuro melhor. A vantagem de funcionar e de permitir resultados que são hoje enaltecidos 1 pouco por toda a Europa, 1 pouco por todo o mundo. Termino portanto, garantindo a todos.
Conosco, com este orçamento, o país avança. Conosco, com este orçamento, Portugal não vai parar.
Speaker 3
Obrigado. Para a 1º intervenção e pedido esclarecimento até 5 minutos que tenho disponível para efeito, senhor deputado André Ventura dos Chega, só a favor.
André Ventura
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, hoje veio aqui apresentar o orçamento do estado e hoje será 1 debate 1 pouco atípico. Eu tenho que lhe perguntar e penso que em nome do resto do país, onde é que andou? Onde é que andou durante todo este tempo? Em que o país se debatia?
Onde é que andou quando o país se debatia com manifestações em todas ou muitas das suas cidades, em que polícias eram agredidos, ofendidos e o estado de direito ameaçado, permanentemente, e o país não sabia do seu primeiro-ministro. Durante 1 semana, 1 semana e meia, os agentes da autoridade, as forças de segurança, aqueles que tinham que manter a ordem, a justiça, perguntava-se onde é que andam primeiro-ministro que vês praças de Lisboa e do Porto a ferro e fogo, que vê pessoas manifestamente a apelar à destruição do estado, da república, nacionais e estrangeiros e em vez de vir dizer, connosco não há dúvida, nós estamos ao lado das autoridades, o senhor primeiro-ministro desapareceu do mapa e não sabemos onde é que andou. Senhora primeiro-ministro, penso que estará a par de 1 vídeo que foi agora há poucos minutos colocado pela PSP e distribuído e divulgado pela PSP sobre agressões, as várias agressões que estes agentes, que estes polícias tiveram nestas manifestações. Foi a PSP que o pôs agora cá fora e eu quero imaginar que o seu ministro da administração interna já lhe tivesse transmitido esta informação. E por isso eu não posso, mesmo estando em 1 debate orçamental, em nome dos valores fundamentais que este país tem que ter E o 1º é este, manifestações, sim, vândalos nas nossas praças, não, não, não o toleraremos e não o podemos tolerar.
Tivemos infiltrados estrangeiros distribuídos pelas praças do país, alguns que nem português compreendiam, a dizer que Portugal tinha que ter mais habitação. Outros a dizer que os partidos em Portugal, que os partidos à direita eram para extinguir e para eliminar. Outros a dizer que a polícia era para destruir e para aniquilar. Outros a dizerem que as instituições era para queimar. E o primeiro-ministro está em silêncio, sem dizer 1 palavra sobre isto.
Quer dizer, senhor 1º ministro, se não está quando precisamos de si, quando é que está para defender Portugal? Quando é que está para defender as instituições e a república? E por isso, eu queria-lhe, senhor 1º ministro, perguntar se teve acesso a esta informação, se teve acesso a estas imagens que a PSP agora divulgou e sobretudo acho que o país merece 1 esclarecimento porque é que teve dias e dias e dias sem dar ao país 1 mensagem na. Peço desculpa senhor presidente, pensei que estávamos em modo ronda habitual, não estamos. Peço-lhe este esclarecimento sobre ministro e espero que possa dá-lo hoje de forma clara e de forma evidente.
Queria também queria também queria também porque acho que o senhor primeiro-ministro disse isso sobre este orçamento, perguntar-lhe afinal que solução é que tem para habitação. Porque se aparece ao fim de uns dias a dizer assim, a dizer assim, se tivesse sobre, eu peço-vos calmos, estão nervosos, tenho que ter calma. Senhor 1º ministro, sobre o ministro
A dizer que temos que compreender quem está do outro lado. E temos. Portugal teve dos maiores aumentos comparados de renda e de crédito à habitação na Europa face aos rendimentos das pessoas. E por isso a única solução não pode ser dizer bom cumpram as regras e cumpram a lei claro que têm que cumprir, mas o que é que vamos fazer ao contrário para garantir que quem está a sufocar em renda, que quem está a sufocar em crédito à habitação, tem alguma solução. Claro que o Partido Socialista já lhe deu o caminho feito e o Partido Socialista quando decidiu dizer assim, viabilizamos o orçamento sem sequer olhar para ele, é importante que o país saiba isto.
Se viermos a ter daqui a alguns meses mais crise sobre a habitação, sobre as rendas e pressão sobre os votos das pessoas, não há só 1 responsável chamado Luís Montenegro, há outros chamados José Luís Carneiro que decidiu viabilizar o orçamento sem sequer olhar para ele, sem sequer olhar para ele. E depois e depois é vê-lo de manhã à noite pelas televisões a dizer que a junção de esforços entre o doutor André Ventura e o doutor Luís Montenegro resultaram no nefasto para o país. Não, antes disso é preciso pôr a mão na consciência e dizer, nefasto para o país foi abrir as portas como os 2 fizeram a mais de 1000000 de pessoas agora não têm em casa, que agora não têm casa sequer para poder viver. Por isso, doutor José Luís Carneiro, eu vou dar-lhe este conselho também no resto, no tempo que me resta. Quando começar hoje a questionar o 1º ministro e o governo, acho que devia fazer isto, Pedir desculpa, pedir desculpa, porque nós estamos 1 bocadinho, porque nós francamente estamos 1 bocadinho fartos do Partido Socialista se esquecer em Portugal, que teve 8 anos de responsabilidade e nunca assumir essa responsabilidade em Portugal.
Nunca assumir essa responsabilidade em Portugal. Senhor 1º ministro, acho que é tempo de não só responder, mas de responsabilizarmos os causadores da crise em que.
Portanto,
Speaker 3
agora vou. Senhores deputados, ouvimos o pedido de esclarecimento, com condições da câmara. Vamos agora ouvir o senhor primeiro-ministro, também com as condições que a câmara tem de dar. Fecha a bom senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado André Ventura. 1º questão que o senhor deputado coloca, onde é que andou o 1º ministro e o que é que o primeiro-ministro tem a dizer sobre o exercício do direito de reunião e manifestação, sobre a atuação das forças e serviços de segurança e sobre a matéria subjacente à manifestação ou às manifestações que é a política de habitação. Senhor deputado André Ventura. Onde é que o primeiro-ministro andou, andou a trabalhar? Há, há uns, há uns, Há uns, para quem trabalhar é dar entrevistas.
Há uns para quem trabalhar é responder a tudo o que é verdade, o que é mentira, o que é meia verdade, o que é meia mentira. Há uns que consideram que o seu trabalho é estar sempre à frente das câmaras. E depois há outros que têm a responsabilidade de coordenar a ação do governo, de definir, construir e executar as políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas. O senhor deputado, o senhor deputado pertence ao 1º grupo, eu pertenço ao 2º, é 1 grande diferença. O senhor deputado, o senhor deputado, duvida que o primeiro-ministro esteve estes dias todos, todos, sem exceção, em contacto com os seus ministros e membros do governo, com os serviços que são tutelados pelos membros do governo ao seu deputado, Tiro Cavalinho de Açude.
Não há 1 única, 1, única pessoa que lhe possa dizer que não foi assim. Todos os dias o primeiro-ministro esteve por dentro de tudo a colaborar, cooperar e articular como é o seu dever para resolver os problemas das pessoas. E sim, senhor deputado, o primeiro-ministro já viu esse vídeo. Sim, senhor deputado, o primeiro-ministro tem 1 relato circunstanciado dos excessos do desrespeito pela lei, do desrespeito por alguns direitos dos cidadãos e também pelo desrespeito pelo direito ao exercício da autoridade dos agentes nomeadamente da polícia de segurança pública. É verdade, tenho conhecimento disso, e sei, que toda essa informação, será veiculada para todos os inquéritos que estão a correr, para que sejam apuradas todas as circunstâncias do comportamento de cada 1, responsabilizando nomeadamente todos aqueles que não cumpriram a lei, e que têm naturalmente de ser penalizados por via disso.
Senhor, senhor deputado André Ventura. O senhor deputado, está bem que prepare as suas intervenções e que traga as perguntas ensaiadas de casa. Mas como é que o senhor deputado foi capaz de me perguntar qual é a política de habitação do governo, depois de eu ter optado por preencher grande parte da minha capacidade de intervenção inicial, precisamente dando-lhe nota que o caminho é, aumentar a oferta por via do mercado de aquisição e por via do mercado de arrendamento. E salvaguardar a procura, sobretudo daqueles mais necessidade, que são os mais frágeis, que são aqueles que usufruem do investimento que é o maior de sempre em habitação pública em Portugal, desde sempre. E são também algumas franjas segmentos da população que têm medidas excecionais só para esse segmento como é o caso dos jovens até aos 35 anos.
Senhor deputado, deixe se calhar, o tempo que de vai dispensando é a sua liberdade às entrevistas e às aparições públicas, e, mergulhe na profundidade das políticas públicas que resolvem os problemas estruturais do país. Essa é a minha opção. O senhor deputado é livre de fazer a sua. Agora, 1 coisa lhe posso dizer, estamos a construir mais casas no perímetro público, veja bem, do que 1 governo de esquerda apoiado pelo Partido Socialista. Estamos a dar mais apoio ao arrendamento e à compra de casa do que 1 governo de esquerda apoiado pela, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
Speaker 177
Estamos a resolver o problema das pessoas e vamos continuar a resolver o problema das.
Speaker 3
Agora, agora vou dar a palavra ao senhor deputado Hugo Soares para, até 5 minutos, também fazer o seu pedido de
Hugo Soares
esclarecimento. Muito obrigado. Obrigado senhor, muito obrigado senhor presidente. Senhores e senhores deputados, senhor 1º ministro, senhoras e senhores membros do governo. Senhor 1º ministro, senhores senhores deputados, nós estamos aqui para discutir o orçamento do estado para o ano de 2027, e poderíamos estar a saudar, não o governo, mas os portugueses porque é com o esforço coletivo de todas e todos os portugueses que o governo propõe mais 1 aumento para o complemento secundário para idosos, para aqueles que mais precisam.
Poderíamos estar aqui a discutir mais 1 baixa dos impostos em Portugal, Este é 1 orçamento que não traz nenhum aumento de impostos, pelo contrário, continua a descer impostos para quê? Para que as pessoas possam ter mais rendimento. Para quê? Para fazer face ao aumento, é verdade, do custo de vida. Podíamos estar aqui a dizer, senhor primeiro-ministro, que este é 1 orçamento que, de facto, não onera as novas gerações, porque reduz a dívida pública e prevê mais 1 superávit orçamental.
Podíamos estar aqui, senhor primeiro-ministro, a falar dos números de emprego que atingem recordes de empregabilidade ou dos números de desemprego que está em mínimos históricos. Podíamos estar a falar aqui, senhor primeiro-ministro, das medidas para os pensionistas, que não deixamos para trás e continuamos a aumentar as pensões, ou para as políticas dos mais jovens também na área da habitação, onde mantemos 0IRS jovem. Sim, para que possam ter mais rendimento para terem acesso à habitação ou da isenção de MT e posto
selo,
Hugo Soares
Para a aquisição da 1º habitação, mas a verdade senhor primeiro-ministro, é que muito provavelmente, o líder da oposição já passou ao lado deste debate, e o 2º líder da oposição passará também ao lado deste debate. Porque na verdade eles não querem, nem podem, nem têm como dizer mal deste orçamento do estado. E por isso eu queria começar esta minha intervenção, senhor primeiro-ministro para, pagar naquilo que foi dito pelo deputado André Ventura. Hoje mesmo, foi conhecido 1 vídeo, creio que não era preciso ser conhecido o vídeo porque as imagens todos vimos, das agressões que foram feitas contra os agentes da autoridade estavam lá em nome de cada 1 e de cada 1 de nós, em nome de todos os portugueses a zelarem pela paz pública, pela ordem e pela liberdade de todos nós. E assistimos, essas imagens e esses vídeos e leva-nos lá atrás.
Leva-nos ao tempo em que o deputado José Luís Carneiro não era secretário geral do Partido Socialista, eu vou dizer com todas as letras, ainda não lhe tinha caído a máscara de moderado como caiu agora e saltou como ele é para os braços da extrema esquerda em Portugal? Porque foi isso que o deputado José Luís Carneiro fez na última semana, foi saltar para o colo da extrema esquerda em Portugal. Caiu-lhe a máscara de moderado, dizia o seu deputado José Luís Carneiro, quando era ministro da administração interna. O ministro da administração interna disse hoje, qualquer ofensa a agentes das autoridades, é 1 ofensa ao estado, em 1 reação aos confrontos entre a PSP e os manifestantes em 1 processo de habilitação no sábado em Lisboa. Ó senhor Tazelos Carneiro tem hoje a oportunidade de se pôr do lado certo, de se pôr contra aqueles que o ofenderam e praticaram crimes contra as forças e os serviços de segurança e pôr-se ao lado das nossas polícias que zelaram pela ordem e pela segurança de cada 1 e de cada 1 de nós.
Mas, eu sei que não é fácil para si hoje pôr salário das forças e serviços de segurança. É que o senhor deputado José Luís Carneiro quando era mãe, estava mais habituado a ter as forças de justiça e segurança na rua, em protesto e em greves, do que a tratar daquilo que é preciso. Foi com este governo que o problema das polícias e das forças de segurança foi resolvido, não foi com o seu governo. E já agora, senhor secretário geral do Partido Socialista, senhor deputado José Luís Carneiro, falar de habitação, vossa excelência falar de habitação, deixe-me dizer-lhe, e acusar este governo é fazer o mal e a caramunha. O senhor de Tasé Luís Carneiro fica sempre muito zangado, muito defendido quando eu lhe lembro, e vou voltar a lembrar, que o senhor é o pai, isso não está de pai, é o padrinho da extinção do SEF.
E é também o rosto do problema da habitação em Portugal, sabe porquê? O senhor fazia parte do governo que permitiu a entrada de cerca de 1000000 de pessoas em Portugal, de forma desregulada, e criou a pressão no estoque da habitação em Portugal. Hoje, senhor primeiro-ministro, senhor deputado José Luís Carneiro, é 1 bom momento, é 1 boa oportunidade, é 1 debate que está a serviço de todos os portugueses, para o senhor deputado se levantar e pedir 2 vezes desculpa, 1 às forças e aos serviços de segurança, outra aos portugueses pela política de imigração do Partido Socialismo.
Senhor
faz favor.
Luís Montenegro
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Hugo Soares. O senhor deputado fez referência ao contexto económico e financeiro do país, que está subjacente a esta proposta de orçamento do estado. Nós não desconhecemos as dificuldades. Nós não desconhecemos pelo contrário, sofremos de forma direta os efeitos da instabilidade internacional, da incerteza do ponto de vista político, do ponto de vista comercial, que infelizmente assola a economia europeia e as economias mais relevantes do do mundo. Mas, senhor deputado, apesar dessas circunstâncias, apesar de termos também sofrido no início deste ano 1 comboio de tempestades que muito afetou a vida das pessoas, das famílias, mas também das empresas e da economia, nós nós apresentamos esta proposta de orçamento com 1 situação, de facto, mais favorável do que aquilo que era suposto expectável com essa conjuntura.
Nós apresentamos este orçamento de estado, senhor deputado, depois de termos valorizado o rendimento líquido dos portugueses em cerca de 15 por 100 nos últimos 2 anos. Eu vou repetir que cerca de 15 por 100 equivale a 2 salários mensais a mais em cada ano. Se quiserem 1 linguagem ainda mais recorrente, é 1 10º 5º e 1 10º 6º mês. Nós apresentamos esta proposta de orçamento do Estado, garantindo os serviços públicos, garantindo e salvaguardando o estado social, os serviços fundamentais à vida das pessoas, mas ao mesmo tempo, projetando 1 6º descida no IRS. O IRS é o imposto sobre os rendimentos do trabalho, aquilo que as pessoas pagam de contribuição mensal sobre o seu rendimento de esforço de trabalho para que o Estado possa ter os instrumentos para promover as suas políticas.
O que equivale, nestes 2 anos e meio, à devolução de 800002000 de euros, só em sede de IRS. A que se juntam mais 700000000 de euros, que também são dentro do IRS, mas exclusivamente destinados a 1 regime especialmente favorável para os jovens até aos 35 anos, nos 10 primeiros anos da sua vida ativa. A isto, a estes 500003000 de euros, que é verdadeiramente o número correspondente às descidas sucessivas decididas por este governo em sede de IRS, soma-se a descida no IRC, que se projeta que possa atingir 200001000 de euros, quando concluirmos a decisão tomada nesta assembleia, a que se juntam a isenção de IMT de imposto de sêlo novamente para os jovens até aos 35 anos na compra da 1º casa, a que se junta também o efeito das medidas fiscais na área da habitação, sejam elas a diminuição do IRS das rendas recebidas pelos senhorios, o aumento das deduções das rendas pagas pelos inclinos ou a diminuição da taxa-viva na construção e na reabilitação para que haja mais casas disponíveis para serem arrendadas ou para serem vendidas. Estamos a falar de 1 impacto de cerca de 300000000 de euros. Estamos, portanto, a falar de cerca de 200005000 de euros devolvidos aos portugueses, às famílias portuguesas e também às empresas.
Por isso, naturalmente que o ponto de partida não desconhece as dificuldades, o aumento do custo de vida, o aumento do preço nomeadamente dos combustíveis e todos os bens que estão dependentes na respetiva cadeia desse fornecimento. Não, não desconhece aquilo que é a recuperação de serviços públicos, que hoje não estão à deriva como estavam há alguns anos atrás, não desconhece nada disso, mas ainda assim preserva a saúde financeira de todos nós, do Estado e de todos nós, para que as famílias, as empresas e o próprio Estado paguem taxas de juro quando se financiam mais baixas. E quando pagam taxas de juro mais baixas, têm mais disponibilidade para as despesas que têm de ser pagas pelo remanescente. Quanto menos juros pagarmos, mais dinheiro temos para os serviços públicos. As famílias quanto menos juros pagarem, mais dinheiro têm para poder cobrir as suas despesas.
Por isso, senhor deputado Hugo Soares, este é 1 orçamento com futuro. E termino só dando-lhe 1 nota para que não esqueça também, àqueles que dizem que o Primeiro-Ministro não falou, nunca se esqueçam que falou no 1º e no 2º dia em que houve manifestações na rua em Portugal.
Speaker 179
o seu pedido de esclarecimento. O senhor deputado José Luís Carneiro faz favor.
José Luís Carneiro
Senhor presidente, senhor 1º ministro, senhoras e senhores membros do governo. Senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro, eu também tenho orgulho no meu país, e tenho no coração os jovens, as famílias, os pais e os avós, que sofrem com a falta de resposta e de capacidade de resposta do governo liderado pelo doutor Luís Montenegro. Quero por isso, quero por isso deixar ficar 1 palavra de solidariedade
José Luís Carneiro
Jovens, às suas famílias, aos seus amigos, mas também aos agentes da autoridade democrática que ficaram feridos nestas manifestações. Porque estas manifestações, estas manifestações são o resultado da falta de diálogo e de bom senso deste governo que lidera o país. Senhor primeiro-ministro, esta crise que se vive na ruas, nas cidades deste país só tem 1 solução e 1 saída política, e nunca 1 saída policial. Mas para ter 1 saída política, mas para ter 1 saída política exige-se 1 primeiro-ministro que lidere o seu governo e que não se esconda nos momentos de dificuldade que vive o país. Senhor primeiro-ministro, vamos em 1º lugar à questão política.
E a questão política tem 2 questões fundamentais para as quais eu gostava de ter 1 resposta e são as 2 da sua inteira responsabilidade. Dizendo melhor, 2 delas também têm o apoio do Chega e dos Liberais. E a 1º é esta, o senhor primeiro-ministro é o responsável por 1 proposta de lei de rendas que apresentou esta assembleia e a 1º pergunta que lhe faço é, se está disponível para deixar cair essa lei de rendas e construir e construir e construir, e construir, e construir em diálogo com o PS 1 solução que equilibre os proprietários e que equilibre o interesse dos inquilinos. A 2º, senhor primeiro-ministro, é esta, só o governo é responsável por aquilo que considerou ser 1 renda moderada até 2300 euros, também aqui com o apoio do Chega. E a pergunta é, se está disponível trabalhar na alteração de 1 renda moderada de 2300 euros.
Senhor 1º ministro, a 2º questão é de natureza policial e a minha crítica não é à polícia. A minha crítica é mesmo ao governo. A minha crítica é ao governo, porque se houver bom senso da parte do governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o estado de direito democrático.
José Luís Carneiro
uso, senhor primeiro-ministro, o uso o uso da força é 1 última e 1 derradeira opção. As forças, as forças policiais cumprem orientações do poder político.
Speaker 3
Senhor deputado, mas, o meu problema é sempre interromper o Wendel, mas não está a ter as mesmas condições pedir aos seus deputados, para darem as mesmas condições que tiveram os oradores anteriores, para poder formular o pedido de esclarecimento.
José Luís Carneiro
Senhor 1º ministro, as forças policiais atuam com orientações políticas. Lembro aqui, e bem, as manifestações dos agricultores que tentaram barrar a passagem na ponte 25 de abril e na ponte Vasco da Gama, Nessa altura, em diálogo com o primeiro-ministro, nunca em circunstância alguma procuramos utilizar a força e sempre o diálogo. A concertação deu lugar para solucionar as dificuldades que estavam a viver. As orientações políticas, as orientações políticas têm de ser do primeiro-ministro e têm de ser claras e inequívocas. Mas mais, senhor 1º ministro, aqui ouvi na sua intervenção, 1 afirmação que foi aliás fecundada por 1 outro partido de que havia infiltrações nas manifestações.
Isso, quer dizê-lo, é possível que possa acontecer, mas se é verdade que possa acontecer faço-lhe 1 pergunta, por que razão é que até agora não convocou o sistema de segurança interna onde estão representantes do governo e da assembleia da república para garantir que o exercício da autoridade se faz com o conhecimento de todos. E por isso, senhor 1º ministro, temos ainda 1 outra questão fundamental, a habitação cresceu em mais de 41 porcento dos seus custos, os custos com a rendas cresceram mais de 34 porcento, mais de 18 porcento dos jovens portugueses vivem em casas partilhadas. Pergunto-lhe, está disposto para com o nosso apoio mobilizar todos os imóveis do Iru para as autarquias, financiando a sua reabilitação e pô-las aos serviços municípios. Senhor primeiro-ministro, quero concluir a minha intervenção, senhor primeiro-ministro. O orçamento do estado vai passar à especialidade, levaremos à especialidade propostas para responder ao aumento do custo de vida, custo com habitação, custo com os.
Speaker 3
Senhores deputados, à parte não é 1 tentativa constante de fazer interrupções em relação a 1 orador. Seja ele qual for. Portanto 1 coisa é 1 parte outra coisa é boicotar 1 intervenção. Eu fico sempre, digamos, condicionado a interromper 1 1 orador porque interrompo o a lógica do raciocínio, mas a verdade é que se a situação não for da parte, mas sim de boicote à intervenção, eu tenho que o fazer. Senhor primeiro-ministro, faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado José Luís Carneiro. Eu acho que temos todos o dever, particularmente os líderes dos principais partidos portugueses, a fazermos 1 debate sério, 1 debate profundo, 1 debate que evita demagogia e o populismo que não resolvem problemas. O senhor deputado não me vai levar a mal, mas eu vou tentar defendê-lo de si próprio. Eu vou tentá-lo defender de si próprio.
Eu não quero acreditar que a carga policial que ocorreu no passado dia 1 de abril de 2023, nem de propósito, na sequência de 1 manifestação sobre o direito à habitação, tenha demanado de 1 ordem expressa do então ministro da administração interna, José Luís Queiroz. Senhores deputados, eu pedia-vos que que me ouvissem, eu pedia-vos que me ouvissem, para que para que os portugueses percebam onde é que nós todos nos colocamos para gerir aquilo que é de todos e o interesse que é de todos. Evidentemente que as políticas públicas e também a política de segurança e de segurança interna são definidas pelo governo. E evidentemente que há orientações de princípio que todos os agentes que estão sob a tutela dos membros do governo devem respeitar. Os princípios das garantias, da intransigência mesmo com o exercício de direitos fundamentais, desde logo o direito de manifestação e de reunião, mas também a conciliação do exercício desse direito com outros direitos, o direito de livre circulação, o direito da segurança e da tranquilidade públicas, o direito da salubridade, da ocupação daquilo que é de todos.
O direito ao respeito pela autoridade que nós delegamos nas forças de segurança, e que deve ser observada por todos os cidadãos, nos termos da lei. Essas orientações naturalmente são dadas, e eu sei que foram dadas também por si. Agora, opções operacionais tomadas na circunstância de cada momento e de cada evento, senhores deputados, eu acredito que o senhor deputado José Luís Carneiro fez exatamente como eu, depois de definir os princípios da orientação geral, naturalmente respeitou a competência operacional das forças. E o profissionalismo daqueles que exercem a autoridade em nosso nome, em nome de todos. Senhor deputado, deixe-me dizer-lhe também o seguinte.
O senhor deputado fala para os jovens, IRS jovem para 10 anos, ao contrário de 5. EIRS jovem para quem tem estudos para falar 1 linguagem simples e para quem não tem estudos e está a trabalhar. ERSERSA que se junta isenção de IMT de imposto de selo na compra da 1º casa, a que se junta 1 utilização e 1 alargamento das condições de acesso ao porta 65 e a outros programas de ajuda ao arrendamento. Ajuda para todos
Luís Montenegro
Jovens que têm condições etárias para ter o passe social nas áreas metropolitanas, independentemente de serem estudantes ou serem trabalhadores. O senhor deputado tem coragem de questionar o governo quanto à atenção que dá aos jovens, senhor deputado, é que nada disto existia em Portugal até há 2 anos e meio, senhor deputado. O senhor deputado, diz que a saída para crise da habitação não é policial, é política? Claro que é política, é tão política quanto a omissão que houve desta política ao longo dos últimos 10 anos, senhor deputado. Senhor deputado, o senhor deputado defende a lei das rendas como está?
O senhor deputado tem coragem de dizer hoje aqui e agora ao país, a lei das rendas como está favorece o acesso a todas as famílias, a todos os jovens e menos jovens que têm que deter essa garantia por parte do estado. Ó senhor deputado, o senhor deputado quer que tudo fique na mesma, o senhor deputado não mostrou disponibilidade para decidir e para poder promover alterações com vista ao futuro. Senhor deputado, e quanto às rendas moderadas, eu vou-lhe explicar daqui a pouco a diferença entre renda acessível e renda moderada e o limite, porque o senhor deputado está a fazer demagogia pura.
Mariana Leitão
obrigada, senhor presidente. Senhores e senhores ministros, senhor 1º ministro. Senhor 1º ministro, na sua intervenção inicial, disse que temos 1 crise na habitação que não se
Speaker 3
Senhor deputada. Quem está em pé e em trânsito que o faça rapidamente por respeito ao plenário e à oradona que está a intervir. Faz favor, senhor deputado.
Mariana Leitão
Obrigada senhor presidente. O senhor 1º ministro disse que está havia 1 crise na habitação que não se resolve em 2 anos e meio, faltam muitas casas em Portugal. Ora, ainda a semana passada, o senhor ministro das finanças, aqui nesta mesma casa, aí nesse sentadinho nessa bancada, disse que o governo em matéria de habitação já tinha feito tudo. Ora, a Iniciativa Liberal, ao longo dos últimos anos, propôs as medidas que teriam ajudado a resolver a crise da habitação. O PSD quando estava na oposição, votou praticamente todas a favor, mas assim que chegou ao governo começou a bloquear e a votar contra.
Se o PSD tivesse implementado as medidas que anteriormente tinha votado favoravelmente, assim que chegou ao governo ainda em 2024, hoje já estaríamos certamente a ver os efeitos a terem 1 impacto positivo na resolução desta crise e eu vou lhe dar alguns exemplos, senhor senhor 1º ministro. Na oposição, o senhor votou 1 proposta da IL para baixar o IVA da construção para 6 por 100. Votou favoravelmente o código da edificação. Votou favoravelmente utilizar os devolutos do Estado. Votou favoravelmente propostas de simplificação, de aceleração dos licenciamentos.
No governo, chumbam tudo, para depois, quase 2 anos e meio depois, apresentar meias medidas que obviamente vão dar meio resultado. IVA a 6 por 100 na construção o governo fez, mas com tentes exceções e burocracia que só atrapalha. Código da edificação para acabar com 308 regulamentos municipais diferentes, o que é que o governo fez? 1 grupo de trabalho.
Mais 1.
Mariana Leitão
Propusemos colocar no mercado o património devoluto do estado com 1 inventário público, prazos concretos, o que é que o governo fez? 1 regime sem inventário, sem prazos, com 1 suposta lista, com 1 suposta lista que devia estar neste orçamento do Estado dito por os pelos senhores e que ainda estamos à espera dela, não está lá, onde é que está a lista, senhor 1º ministro? E outra questão, nós estamos a construir menos 100000 casas do que em 2020 e o que é que o governo faz para este orçamento do Estado? O investimento público cai a pique a pique, são menos de 800001000 para o investimento em habitação. Onde é que está o envolvimento do setor privado?
Onde é que estão as parcerias, as concessões, a construção para arrendar a preços acessíveis? Onde é que está a aposta no setor cooperativo? Senhor 1º ministro, não me parece que estejam propriamente a tomar as medidas necessárias para resolver a crise que o senhor acabou de admitir que temos em mãos, por isso pergunto-lhe, onde é que está? Palavras suas também, a coragem, a ação e a capacidade realizadora do governo desde que se sentou em São Bento. E senhor 1º ministro, quanto ao orçamento do estado concretamente, este é como disse o seu 3º orçamento, o 3º orçamento deste governo.
E agora vou lhe dar alguns factos também, a despesa continua a subir, facto 1, o estado continua a arrecadar cada vez mais receita, facto 2. Continuam a carregar os portugueses com impostos, facto 3. Os jovens vão ter apenas 40 por 100 do seu último ordenado quando se reformarem, facto 4. Soluções para a habitação apenas meias medidas, facto 5. Senhor primeiro-ministro pergunte-lhe, são factos são factos, senhor deputado, são factos.
Perante este cenário, perante a incapacidade do governo em ter a coragem de aplicar as medidas que devia estar a aplicar nomeadamente para dar resposta à crise da da habitação que sabemos que está, é 1 urgência no país, não pode ser adiada, adiadas as soluções para esta crise. Precisamos de construir muito mais o que é que o governo está a fazer nessa matéria, que incentivos é que está a dar à construção. E senhor 1º ministro, 1 orçamento que continua a aumentar de forma completamente desproporcional a despesa sabendo perfeitamente que só o consegue fazer porque continua a carregar os portugueses de impostos, onde é que está o estado a fazer o esforço desta vez? Porque é que continua a pôr o esforço em cima dos portugueses, como sempre? Porque é que nunca é o estado a fazer algum esforço?
Senhor primeiro-ministro perante isto tudo, como é que espera que perante estes factos todos a IEL possa viabilizar este orçamento do estado. Muito obrigada.
Senhor primeiro-ministro, faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhora deputada Mariana Leitão, começo já por esta última pergunta. Eu devolvo-la porque se me pergunta como é que eu espero ver a IEL viabilizar o orçamento de estado, eu eu respondo, era só a IEL ter alguma capacidade cedência no sentido de identificar que a grande maioria das políticas públicas e das decisões orçamentais que estão neste documento correspondem à visão de IEL, não totalmente. Mas isso, senhora deputada, terá de ser 1 exercício que a senhora deputada tem de fazer entre representar 91 ou 9 deputados. Se nós quisermos fazer 1 conciliação entre o nível de representatividade e o nível de incorporação no orçamento dos nossos programas eleitorais, eu vou lhe responder, senhora deputada, a senhora deputada tem não é 1 nem 2, tem enormíssimas razões para votar favoravelmente este orçamento do estado.
Onde é que está o problema, senhora deputada, na sua liberdade de não querer atuar de acordo com aquilo que é o cumprimento naturalmente proporcional do seu programa face ao programa que representa esta maioria. Senhora deputada, Até para dar corpo a isso, a senhora deputada enunciou a sua visão sobre os desafios da política de habitação e o seu comentário sobre todas as orientações e decisões que nós já tomamos. E basicamente a linha de força da sua intervenção foi, não é que o governo tenha decidido mal, mas não foi tão longe como nós queríamos. É lá está a tal incorporação da proporção do valor da opinião de cada 1. Mas deixe-me acabar, senhora deputada, deixe-me acabar, não se vai arrepender, deixe-me acabar.
Porque eu acho que a senhora deputada, com essa visão tão negativista, tão contestatária mesmo, não está, não está, acreditar para si própria aquela que é a fatia que também lhe cabe. A senhora deputada votou favoravelmente todas estas alterações, não eram as suas, mas eram as possíveis na conciliação daquilo que é o nosso entendimento com o vosso. E a senhora deputada podia chegar agora aqui e dizer aos portugueses, hoje pagam-se menos impostos na construção do que se pagavam antes, foi 1 decisão do governo, mas tem o cunho da Iniciativa Liberal. E os portugueses iam agradecer-lhe. A senhora deputada podia dizer assim, hoje há incentivos aos jovens até aos 35 anos que correspondem
A menos fiscalidade para comprarem a sua 1º casa. E há também incentivos para poderem arrendar. Não são exatamente aqueles que nós defendemos, mas estes existem porque a Iniciativa Liberal também acompanha o governo nisso. E os portugueses iam lhe creditar, quanto mais não fosse, a sua posição e a sua contribuição para solução. Nós estamos a mudar as, agora, a querer mudar as leis no arrendamento.
Nós fizemos a simplificação dos processos de licenciamento. Nós fizemos 1 nova lei na contratação pública, mais simples, mais indutora da rapidez e da eficácia também dos processos. Nós mudámos inclusivamente a lei do tribunal de contas. Todas estas mudanças, todas estas mudanças também tiveram a visão, a análise e o apoio da Iniciativa Liberal. Ora, perante isto, senhora deputada, é 1 questão de filosofia política e de estratégia, eu não me meto na sua, Mas já que a senhora deputada me pergunta, eu pronto eu eu eu fico 1 bocado atrapalhado porque eu não sou comentador, mas tenho que lhe dizer a si, com especial, acredito mesmo, com especial respeito democrático, que a iniciativa liberal só não é mais preponderante na definição destas políticas porque fica 1 pouco no meio da ponte, não não passa de 1 vez por todas, para o lado da solução, a solução nunca vai ser igual a 100 por 100 daquilo que a senhora deputada defende, porque senão a senhora deputada ocuparia este espaço, mas isso, senhora deputada, ainda é cedo.
Não sei se algum dia pode acontecer, nunca se sabe, nunca se sabe. Agora, senhora deputada, enquanto a proporção for esta, a senhora deputada, acho eu, prestava com o seu partido 1 serviço a Portugal se acompanhasse com o seu juízo crítico, com certeza, com as suas diferenças, mas acompanhasse extinto. A senhora deputada, tem optado por arrasar de alto abaixo as políticas do governo. Isso parece-me que é 1 pouco incompreensível, para mim é. Eu o que eu lhe posso dizer é que francamente, francamente, eu conto muito com a contribuição da Iniciativa Liberal, com as ideias da Iniciativa Liberal, calibradas com aquelas que são as nossas.
Speaker 3
Senhora deputada Isabel Mendes Lopes, do livro. Vais favor agora até 5 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo. Senhor primeiro-ministro, o que aconteceu na noite de sábado para domingo é absolutamente injustificável. E eu estava à espera que o senhor 1º ministro hoje, aqui, falasse e dissesse este não é o país que nós queremos, este país não pode ver cenas de violência como a que vimos na noite de sábado para domingo nas praças de Lisboa e do Porto. Mas não, fez exatamente o contrário, assim catou ainda mais os ânimos.
Senhor primeiro-ministro, é este, é esta a forma com que o senhor primeiro-ministro quer que o seu mandado seja lembrado? Como 1 primeiro-ministro de 1 governo que responde a manifestações com violência policial, que responde com bastonadas, com balas de borracha, com cães a quem exige respostas ao problema da habitação, que persegue pessoas ruas fora, que leva dezenas de pessoas às urgências com ferimentos graves, agride até observadores da amnistia internacional, este não é o Portugal democrática em que nós queremos viver. Não é assim que se protege nem os cidadãos, nem a polícia, nem as autoridades, nem as instituições, nem a própria democracia. Cheguei primeiro-ministro, não foi só, não foram só os pais e as mães que assistiram àquelas imagens de coração apertado, todas as pessoas em Portugal assistiram àquelas imagens da noite de sábado para domingo com o coração apertado, porque aquele não é o nosso Portugal, não é o Portugal em que nós queremos viver, não é o Portugal democrático em que, que nós construímos desde o 25 de abril.
Isabel Mendes Lopes
Obrigada, senhor presidente. Eu sei que isto, que isto que isto levanta muitos ânimos, mas, de facto, o que se assistiu na noite, sábado para domingo, é perfeitamente injustificável e não é o Portugal que nós queremos. O senhor primeiro-ministro disse que não queria importar fenómenos de outros países, mas é o governo que o está a fazer, na maneira como está a lidar com estes protestos pela habitação, com este nível de violência, e isso é absolutamente imperdoável, senhor primeiro-ministro. E depois de não dizer nada durante durante dias, tinha aqui a oportunidade de acalmar, de apelar ao diálogo, de apelar AAA 1 contenção e de e de ouvir efetivamente o que os manifestantes estão a pedir e não, vêm tentar pôr cidadãos contra cidadãos em criar 1 maior polarização, isso é inaceitável, é imperdoável, senhor primeiro-ministro. E não é para repetir várias vezes no seu discurso a palavra empatia que o senhor primeiro-ministro mostra empatia pelo país muito pelo contrário.
É que o senhor primeiro-ministro não percebe o drama em que o país vive, podia ter usado estes dias de reclusão para sair da bolha e para o drama que as famílias estão a viver. E não é só no seu discurso que mostra esta falta de empatia, é também no próprio orçamento de estado que apresenta que mostra esta falta de empatia. No ano, neste ano que estamos a viver, no ano de 2027, não sabemos como é que vai ser, quando o custo de vida está a aumentar de forma insuportável, o governo apresenta 1 1 orçamento despediante mostrando que não percebe o tempo que nós vivemos. Falemos de habitação, senhor senhor 1º ministro. O senhor 1º o senhor presidente da república apelou hoje ao diálogo, claramente o senhor 1º ministro não o ouviu, porque o seu discurso é de quem não procura consensos, porque atacou para todos os lados.
O senhor ministro das finanças diz que já foi tudo feito o que podia ter sido feito. Como é que é possível dizer no país que nós temos com os preços da habitação como estão. O problema da habitação não é de agora, é verdade, mas o senhor primeiro-ministro governa há 2 anos e o que aconteceu foi que as rendas aumentaram para valores insuportáveis e os preços de compra também estão. E qual é que é a resposta? Rendas moderadas 2300 euros em que se dá benefícios fiscais a quem as pratique, 1 isenção de IMT que parece 1 medida benéfica, mas que na verdade faz aumentar os preços do mercado e, portanto, os jovens estão a pagar mais hoje pelas casas E quem está a beneficiar da isenção de IMT são os os os vendedores, são os promotores imobiliários.
E esta lei do arrendamento, que é absolutamente cruel, em 1 altura em que as pessoas estão tão aflitas com a sua habitação, com o seu custo de vida, vêm promover 1 lei do arrendamento que, desprotege os inquilinos e que também não dá confiança aos pequenos senhorios ao contrário do que o governo diz. Quero falar do problema de soluções para o problema da habitação, nós estamos disponíveis para falar, Mas, então, é preciso acabar com os benefícios fiscais a quem lucra com com a especulação, como com os fundos imobiliários, as empresas imobiliárias. É preciso falarmos do do IMI a sério para que o IMI beneficie as pessoas que têm habitação e que se agrave nas casas vazias, não incentivar rendas de 2300 euros, não alienar património público, apoiar o setor cooperativo, que é 1 setor não especulativo por por por por por excelência, e criar o Serviço Nacional de Habitação para 1 verdadeira política de habitação, mas com dirigentes com a sensibilidade para perceberem o momento que estamos a viver e os sacrifícios que os jovens hoje fazem no acesso à habitação. Nós estamos disponíveis para o diálogo, senhor 1º ministro, Consideramos que estas são medidas essenciais para resolver o problema da habitação.
Eu gostava que o senhor primeiro-ministro estivesse ali apelado ao diálogo, não é isso que estamos a ver, mas o Livre não vai desistir, não vai desistir de apresentar medidas para este orçamento de Estado, que dão efetivamente à crise e que respondam à ao problema que as famílias estão a viver. Muito obrigado.
Speaker 3
Senhor primeiro-ministro, e pedia que não houvesse pingue-pongue entre bancadas.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Começo por corrigi-la. O governo esteve e está sempre disponível para dialogar, sempre, senhora deputada. A senhora deputada considerou que as minhas palavras, a visão do governo, sobre as manifestações, sobre a atuação policial e também sobre as políticas de habitação, só serviram para acicatar os ânimos, são as suas palavras.
Senhora deputada, faz simultaneamente o seguinte. De forma tranquila, é verdade, reconheço. Faz 1 apelo ao diálogo, mas ao mesmo tempo diz, mas se do diálogo o senhor primeiro-ministro defender as suas convicções e as suas ideias, o senhor primeiro-ministro está a assim catar os ânimos, porque o mesmo é dizer, o diálogo que me interessa é o senhor primeiro-ministro fazer aquilo que eu acho que deve ser feito, ou senhor deputado. A democracia não, não foi isso que disse, é verdade, eu estou a interpretar aquilo que disse. Porque no no final nós temos que o fazer.
A senhora deputada, a senhora deputada, a senhora deputada, considera que só é verdadeiramente 1 demonstração de abertura e de diálogo concordar consigo, ó senhora deputada, mas, nós temos de saber, colocar em cima da mesa, as nossas posições, as nossas opiniões, e depois ter capacidade e cedência para a aproximação e a convergência. E assim, e afinal de contas, a senhora deputada até já
Já tem alguma experiência nisso, porque a senhora deputada não usou exatamente essa expressão, mas corroborou aquela análise que alguns têm feito de saber onde é que esteve, o que é que que andou a fazer o primeiro-ministro estes 10 dias. E eu posso returquir. E o que é que fez? E andou a fazer o Livre nos últimos 10 anos, não é nos últimos 10 dias, é nos últimos 10 anos. Nos últimos 10 anos, o Livre, como ao Partido Comunista, como ao Bloco de Esquerda, andaram a corroborar e a corresponsabilizarem-se pela execução da política de habitação que nos trouxe à situação que nós vivemos hoje, senhora deputado.
E portanto, eu eu respondo-lhe senhora deputada, nós temos disponibilidade. Temos de identificar a situação com rigor, e temos de procurar as soluções, e temos de as materializar e executar. Já agora também faz muita diferença, aquela filosofia e metodologia 2º a qual se apresentam as as respostas em 1 PowerPoint, assim como as casinhas e umas coisas bonitas, como se elas já estivessem, já estivessem feitas, mas depois não estão feitas. Nós quando chegámos ao governo, as políticas que a senhora deputada, que a senhora deputada secundava, tinham por exemplo, no âmbito do PRR, tinham por exemplo, 26000 casas para construir e reabilitar, só tinham 16000 em boas contas, que não são as socialistas já agora, em boas contas só tinham dinheiro para 16000, e nós aumentamos aumentamos o objetivo para 59000, e promovemos através do orçamento do estado a cobertura do financiamento que não estava salvaguardado. E fizemos mais do que isso, encontramos financiamento com o Banco Europeu de Investimentos para que as câmaras municipais possam cumprir as suas estratégias locais de habitação.
A produzir papéis, a senhora deputada e os seus parceiros foram de facto muito diligentes, mas a executar não foram, senhora deputada. Depois a senhora deputada fez também considerações sobre aquilo que aconteceu de sábado para domingo, e instou-me, no fundo a poder reconhecer que as cenas de agressão, cidadãos a forças da autoridade ou de incumprimento da lei ou eventualmente a resposta por parte das forças da autoridade, não são imagens que nós gostemos de ver. Claro que não, senhor deputado, eu também não gosto de ver. Eu também não gosto de ver. E posso-lhe garantir, daquilo que eu observei, as forças de segurança só intervieram mesmo em última última razão.
Foi foi feito todo o esforço, para que para que todos pudessem respeitar uns aos outros, para que todos aqueles que se quisessem e querem manifestar o possam fazer, mas que possam fazê-lo dentro daquilo que são as regras e no respeito pelos direitos dos demais. Senhora deputada, nós nós continuaremos, portanto, a olhar para estes acontecimentos com preocupação, a ouvir naturalmente as pretensões das pessoas, mas também a pedir-lhes que respeitem os direitos dos outros e que respeitem o trabalho das forças da autoridade que a exercem em nosso nome.
Speaker 3
Obrigado, senhor primeiro-ministro. Antes de dar a palavra ao próximo orador, anuncio à câmara que estão a assistir aos nossos trabalhos alunos e professores da EB Manuel de Oliveira do Porto, alunos e professores da nova económica clube Castro Verde. Alunos e professores do colégio de sagrado coração de Maria de Lisboa. Alunos e professores da escola secundária Virgílio Ferreira de Lisboa. Alunos e professores da escola secundária Silmara da Costa primo de Amadora.
Alunos e professores do colégio de Carvalhos Vila Nova de Gaia. Alunos e professores do agrupamento de escolas Dom António Taipa de Fiamundo. Alunos e professores do colégio Minerva do Barreiro. Alunos e professores do instituto de ciências sociais e políticas de Lisboa. Alunos e professores da escola secundária Virgílio Ferreira Lisboa, alunos e professores do instituto educação e desenvolvimento profissional de Lisboa e alunos e professores do departamento de escolas da roda de vinhos que estão nas várias galerias que estão à assistência aos trabalhos.
E para agora o exercício do período de esclarecimento, o senhor deputado Paulo Raimundo, até 5 minutos, PCP.
Paulo Raimundo
Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro. Senhor primeiro-ministro insisto aqui na narrativa, aliás repetida sucessivamente, estavam os senhores deputados ali a gritar k 7 k 7, era parecido certamente, senhor primeiro-ministro, nos mesmos registos de argumentos, mas queria, mas eu queria registar senhor primeiro-ministro, queria registar que falta brilho, que lhe vai faltando 1 certa confiança, se compreende, face aos problemas que se revolmam e a não resposta do governo. O senhor 1º ministro existiu inclusive naquela naquela teoria dos egoístas, eu só espero, eu só espero, também não alimenta aquela ideia de que os jovens têm feito poucos sacrifícios nas suas vidas. Só espero que não venha também com essa teoria. Mas senhor primeiro-ministro, enfrentamos, enfrentamos 1 crise de 1 crise de habitação.
Senhor 1º ministro, o que nós enfrentamos mesmo é 1 onda da especulação. E há exatamente esse problema da especulação, dos especuladores, da banca, dos fundos imobiliários, que a sua política não só não enfrenta, senhor 1º ministro, como alimenta. E esse é que é o problema. E eu eu queria lhe dizer, eu não tinha preparado, mas o senhor deputado André Ventura não deixou, não dá hipótese, teve que ser. O senhor André Ventura conseguiu-lhe perguntar a si, qual era a sua política de habitação?
Extraordinário, porque o senhor André, o senhor deputado André Ventura sabe tão bem como o senhor primeiro-ministro, tal e qual como a os senhores deputados da Iniciativa Liberal, qual é a política de habitação? Tiveram todos juntinhos há umas semanas atrás a votar a lei das dos despejos e do aumento das rendas. E até lhe digo mais, e até lhe digo mais, e até lhe digo mais, senhor 1º ministro, tal e qual como estiveram sempre todos juntinhos, também com o PSD e com o CDS, ao lado do Partido Socialista, a votar contra a chamada lei cristas, como nós apresentamos aqui sucessivamente e que podia ter aliviado a situação em que estamos hoje. Mas senhor primeiro-ministro, a 1º medida a tomar é 1 apelo que eu lhe faço a si, ao seu deputado André Ventura e aos seus deputados da Iniciativa Liberal, é que retirem a lei dos despejos e do aumento das rendas. Esta é a 1º medida de todas a fazer.
E senhor 1º ministro, e senhor 1º ministro, senhor 1º ministro, o problema da habitação não se resolve nem com mais apoio à especulação e muito menos se resolve à bastonada, como sabe o senhor 1º ministro. Quem luta, quem se manifesta, quer respostas, não quer violência, já lhe basta a violência do dia a dia, já lhe basta a violência dos baixos salários, da precariedade, da imigração, não conseguir sair dentro da casa dos pais. Isto sim, é aquela violência que é preciso resolver 1 vez por todas. E o senhor 1º ministro e o senhor deputado André Ventura também, fizeram aqui 1 apelo ao reconhecimento, 1 apelo ao reconhecimento da PSB. Senhor 1º ministro, senhor deputado André Ventura, a única e a verdadeira forma de dar reconhecimento aos agentes da PSB e aos militares da GNR é reconhecer os seus direitos, as suas categorias, as suas evoluções e até digo mais, tem 1 oportunidade de ouro, 1 oportunidade de ouro com 1 acordo assinado desde 2024 que ainda está muito longe de cumprir.
Senhor primeiro-ministro, falamos do orçamento. Enfrentamos 1 brutal aumento do custo de vida, e aqueles que lucram com esse brutal aumento do custo de vida são aqueles para quem o seu orçamento serve, senhor primeiro-ministro. O senhor senhor ministro disse que era preciso coragem, mas coragem para quê? Coragem para fazer 1 orçamento de estado à medida 200 interesses, coragem para entregar, senhor primeiro-ministro, para entregar a TAP, vender a TAP com dinheiro da TAP, senhor primeiro-ministro. Isso é que é preciso coragem?
Ou é preciso 1 certa habilidade que é isso que tenho demonstrado? E se o senhor primeiro-ministro quer saber, fica ao desafio a todos os senhores deputados, sigam o dinheiro e vão ver a quem é que serve este orçamento de Estado. Porque coragem, senhor primeiro-ministro, coragem não é cortar na habitação EEEE aumentar as garantias à banca, senhor primeiro-ministro. Coragem não é cortar na saúde e continuar a abrir o caminho ao negócio da doença como vai ser feito neste orçamento. Coragem não é cortar o ensino superior e procurar aumentar as propinas.
Coragem não é, de facto, dar 1 1 golpe na habitação pública e dar de mão beijada 2000 milhões de euros àqueles estrangeiros endinheirados que vêm cá especular a habitação. Coragem não é trocar a rede pública de creches por ceder ceder às parcerias pública ou privadas rodoviárias que estão aí na chantagem e vamos ver até onde é que vai a assistência do governo a essa chantagem. Coragem não é trocar salários e pensões protegidas do IRC. Senhor primeiro-ministro, enche o peito, se me permite a expressão,
O peito de impostos. Pois o único imposto que vai descer na sua receita é 0IRC, senhor 1º ministro. Não acha extraordinário que o único imposto que prevê descer do ponto de vista da receita é 0IRC? Há qualquer coisa aqui que não está bem. Senhor 1º ministro, o seu orçamento é o seu orçamento é 1 frete ao capital ao qual o Partido Socialista vai lhe dar essa abébia que com, para felicidade do Chega, a Iniciativa Liberal, que estão profundamente de acordo com as suas opções e têm esta oportunidade no ter que votar a favor.
Muito obrigado.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Raimundo. Começo por lhe dizer que relativamente à falta de confiança, olhe que não, olhe que nós estamos mesmo muito convictos e confiantes no caminho que estamos a trilhar, não tenha dúvidas senhor deputado. Não tenha dúvidas. Senhor deputado, senhor deputado, discorreu também mais 1 vez sobre a situação da habitação, desresponsabilizando-se completamente do estado a que nós chegámos, e e atirando e atirando aqueles que são alguns dos slogans da da sua ação política. 1 deles é dizer, senhor primeiro-ministro, retire a lei do aumento das rendas e dos despejos.
E eu vou-lhe responder, senhor deputado, nós vamos precisamente, se a assembleia da república assim quiser, retirar a lei do aumento das rendas e dos despejos lentos que se vão acumulando em litígios que hoje são, que hoje são o resultado da lei atual. É isso que nós queremos, é retirar essa lei do ordenamento jurídico, e, e colocar, e colocar 1 lei que ao contrário daquilo que o senhor deputado diz, tem como objetivo haver mais oferta no mercado, e havendo mais oferta, ela possa redundar na moderação dos preços, desejavelmente mesmo na diminuição do preço das rendas. Senhor deputado, e depois, nós não estamos a promover nenhuma facilitação dos despejos, nós estamos a querer promover maior celeridade na resolução dos litígios para que haja mais confiança no mercado. Havendo mais confiança no mercado, haja mais casas disponíveis, e havendo mais casas disponíveis, as pessoas possam pagar por elas 1 renda mais baixa, porque é esse o resultado da aplicação da lei de oferta e da procura. Claro que o senhor deputado acredita que não, e como acredita que não, mantém-se, isso sim, tudo juntinho ao Bloco de Esquerda, ao Livre e ao Partido Socialista, na defesa da situação que nos trouxe até aqui.
Mas senhor deputado acredite, nós temos mesmo de ter coragem de enfrentar a situação, de procurar soluções, às vezes mesmo de superar incompreensões, para podermos, no passo seguinte, colher os frutos e os resultados. O senhor deputado, falou de várias coisas, eu não posso comentar todas, mas 2 ou 3 observações. 1, relativamente ao aumento das propinas que o senhor deputado referenciou. O senhor deputado podia ter aproveitado para cumprimentar, para cumprimentar o governo, estar a atribuir neste orçamento de estado cerca de 30000000 de euros a mais na ação social dos estudantes do ensino superior, para que aqueles que têm dificuldade de pagar as propinas e de pagar as restantes despesas, e a se aterem pagam propinas, poderem suportar esses custos, assim salvaguardando a igualdade de oportunidades e a deteção e retenção do talento e daquela que é a vocação de cada 1. O senhor deputado não fez isso, o senhor deputado preferiu, como alguns fazem no debate político, exibir o descongelamento das propinas em contraponto a mais 30000 milhões da ação social dirigida a todos aqueles que precisam.
Sabe, senhor deputado, o descongelamento das propinas equivale entre 1 a 1 euro e meio por mês de contribuição dos alunos que pagam propinas. De contribuição dos alunos que pagam propinas, nomeadamente aqueles que têm condições económicas e financeiras para pagar essas propinas, senhor deputado. Nós estamos a querer mais justiça na contribuição de todos para favorecer com mais justiça aqueles que têm que ter 1 resposta mais direcionada. Ó senhor deputado. Se o senhor deputado, se o senhor deputado quisesse analisar com profundidade e seriedade este tema, eu até lhe concedia que pudesse concluir que bela política comunista está este governo da AD a promover, valorizando o apoio social e pedindo 1 contribuição a todos os outros para poderem fazer esse financiamento.
Senhor deputado, os direitos dos polícias e dos guardas da GNR, Eu acho que nós falamos por nós e o senhor deputado deu a resposta. O senhor deputado disse assim, é preciso valorizar as carreiras dos agentes da PSP e dos guardas da GNR e cumprir o acordo de 2024. Fez bem, o acordo de 2020 24 que foi materializado, negociado e subscrito por este governo e que nós estamos naturalmente a executar.
Speaker 3
Senhor deputado Paulo Nuncio, para até 5 minutos. Bom dia aos senhores, senhores deputados, favor, vereador. Quem está em trânsito e junta a porta a favor de sair.
Governo comunista e camarada Paulo.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente. Senhor 1º ministro, restantes membros do governo, senhoras e senhores deputados. Em 2027, Portugal vai continuar a crescer bem acima da média europeia. O investimento e as exportações vão continuar a aumentar a reboque da redução do IRCE Portugal irá atingir o 4º excedente orçamental consecutivo, e vai continuar a reduzir a dívida pública. E o nosso grande próximo desafio é aumentar a produtividade para continuarmos a aumentar os nossos salários.
E para aumentar a produtividade, era fundamental ter aprovado a reforma laboral. Infelizmente, como todos sabemos, a reforma laboral foi chumbada neste parlamento. E nesse dia, o deputado André Ventura disse e cito, o Chega fez aquilo que o PS, os sindicatos e o PCP não fizeram. E é verdade, senhor deputado, é completamente verdade. E é por isso mesmo que nós nos lembramos bem do senhor deputado André Ventura, com o punho erguido a cumprimentar o secretário-geral da CGTP.
Neste momento, o parlamento prepara-se para iniciar a discussão da nova lei do arrendamento. E 1º, o Chega mostrou disponibilidade para negociar a lei na especialidade. Agora, parece haver 1 aparente hesitação depois das acampadas e das assembleias populares. Senhor deputado André Ventura, não tenha medo dessa minoria de arruaceiros. Senhor deputado, é a malta da extrema-esquerda que não mete medo, não tenha medo deles.
Pelo contrário, seja firme senhor deputado, mantenha-se firme. Senhor primeiro-ministro, tendo em conta a lei do arrendamento, o que é que lhe parece? O deputado André Ventura está cá ou está lá? Está cá connosco para fazer esta reforma fundamental do arrendamento? Ou está lá fora com os arruaceiros e a esquerda.
Mas também é importante interpelar o secretário-geral do Partido Socialista. Porque ultimamente ouvimos muito a dizer, ai a habitação, ai a polícia, que descaramento senhor deputado, que enorme descaramento. Porque o senhor deputado é 1 dos principais responsáveis da crise da habitação em Portugal. Sim, senhor deputado, porque o senhor deputado como ministro da administração interna extinguiu o SEF e permitiu a entrada descontrolada de mais de 1100000 imigrantes em Portugal. E por isso, senhor deputado, em vez de estar para aí a gritar, ai habitação, e ai que falta casas, o senhor deputado devia ter vergonha, pôr a mão na consciência e assumir a sua responsabilidade pelo colapso das nossas fronteiras e pela crise da habitação provocada por esse colapso.
Paulo Núncio
A mesma polícia, a mesmíssima polícia, que em 2023, no tempo dos governos do PS, e quando o seu deputado era ministro da administração interna, interveio para pôr a ordem, precisamente em 1 manifestação, sobre o direito à habitação. Senhor deputado, nessa altura, a polícia exerceu a força, e bem, e eu pergunto, foi o senhor deputado que deu ordem para a polícia carregar sob os manifestantes seu deputado? É que se foi, é grave, se não foi, o seu deputado só tem 1 coisa a fazer, é pedir desculpa e deixar-se de demagogia barata, porque não é aceitável que 1 ex-ministro da administração interna seja o demagogo que é o senhor deputado. A pena é que o senhor deputado mudou de opinião, e o senhor deputado deixou de sentir pessoalmente os insultos, as provocações, e os ataques que os polícias têm sofrido em Lisboa e no Porto. E eu pergunto-lhe senhor deputado, por que é que os polícias já não lhe merecem o mesmo respeito?
É porque tem medo da pressão da extrema esquerda? É porque tem medo da pressão da rua? Ou é porque tem medo da pressão do seu antecessor sentado na última fila que continua a apoiar os radicais? Senhor deputado, a 1 ex-ministro da administração interna era devido muito mais, No mínimo, 1 palavra de confiança aos polícias que se limitaram a cumprir a lei e a repor a legalidade. Senhor primeiro-ministro, como é possível fazer reformas estruturais com as.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Nuncio. Vamos continuar a acreditar que os líderes dos maiores partidos da oposição de vez em quando têm sentido responsabilidade e coragem para decidir as mudanças de que o país precisa. É verdade, ao Chega em particular muitas vezes, falta em coragem o que sobra em disponibilidade para entrevistas e intervenções públicas. É 1 facto, é 1 facto. E, e ao Partido Socialista, falta coragem para reconhecer os erros, e falta coragem para enfrentar as reações daqueles que outrora foram os seus parceiros de viagem.
O senhor deputado enunciou aqui algumas, circunstâncias de comportamento dos líderes dos partidos da oposição. Deixe-me, então aproveitar também essa oportunidade para dizer ao seu deputado Paulo Nuncio, para depois aproveitar as ocasiões que terá de explicar ao Partido Socialista, e ao deputado Jair Luiz Carneiro, que nós temos 1 regime legal em Portugal, onde há regras fiscais aplicáveis à renda acessível, e que essa renda acessível corresponde a 20 por 100 da mediana em cada concelho. Nós estamos a falar, no caso de Lisboa, de 1 renda acessível que vai até 1600 euros. E portanto é caso para perguntar, se as regras aplicáveis a essas rendas, nomeadamente a isenção de IRS, se devem ser abolidas porque o Partido Socialista entende que essa renda é exagerada, e que os lisboetas e aqueles que para cá vêm trabalhar têm oportunidade no mercado de aceder à habitação a 1 custo mais favorável. Depois, há 1 segmento de rendas que consoante aquilo que é a realidade local em cada município, no caso de Lisboa vai entre 603300 euros.
Não é, considerar renda moderada 2300 euros, é dizer que às rendas que têm 1 valor entre 603300 euros, se aplicam o regime legal e fiscal, no caso do IRS de 10 por 100, e de outras regras que podem favorecer as rendas mais altas a estarem dentro desse intervalo para poderem precisamente usufruir desse benefício. Não perceber isto faz toda a diferença. Não perceber isto e tornar o debate 1 exercício de demagogia faz toda a diferença. Onde é que está a linha que pode impulsionar aqueles que estão preocupados com as soluções? É terem a coragem de debater isto com profundidade, é não confundirem, é não fazerem eles próprios 1 exercício de desinformação, porque é disso que estamos a falar.
Tanto é condenável a desinformação que vem do exterior, como a desinformação dos extremismos, como a desinformação daqueles que têm mais responsabilidade, que deviam ser os primeiros a salvaguardar a verdade, o rigor e a ter a coragem de decidir em conformidade.
Speaker 3
Agora o senhor deputado Fabinho Figueiredo, dispõem até 4 minutos, faz favor. Senhores deputados, podia. Vamos passar a disputar tempo aos grupos parlamentares que fazem debates entre bancadas. Talvez isso resulte, Desculpe senhor deputado faz favor agora.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro, bons olhos o vejam. Por momentos tememos que não iria estar presente no debate do orçamento de estado. Desta vez, não foi ver a bola, não foi ao festival de verão, mas ficou a assistir de bancada, enquanto os portugueses, saiam à rua em defesa do direito ao acesso à habitação. O senhor primeiro-ministro durante a sua ausência, mandou bater em quem pacificamente, defendia o direito à habitação, em vez de estar presente no conselho de ministros, abater-se por políticas que garantam o acesso à habitação, ao comum dos cidadãos.
Portanto o senhor primeiro-ministro falta ao conselho de ministros, mas pelo menos hoje apresentou-se na assembleia da república. Na sua intervenção inicial, disse várias coisas que eu subscrevo e cumprimento por essa honestidade. Diz o senhor primeiro-ministro que estão a transformar a habitação em Portugal. É verdade. O problema é que essa transformação se manifesta da seguinte forma, Portugal teve o maior aumento do preço da casa em 1 em 1 economia entre 60.
Lisboa é a cidade comparada com outras onde sobra menos salário, pois paga o preço da casa. O senhor primeiro-ministro diz que promove o regime de arrendamento para trazer mais confiança. E perguntamos, confiança para quem? É que em 1 renda de 1000 euros, que é 1 renda elevada para o comum dos portugueses, se as suas regras forem aplicadas, significa que o comum dos cidadãos portugueses tem que ter 5000 euros de liquidez só para lhe abrirem a porta da casa, porque o senhor primeiro-ministro quer acabar com o fim do limite às calções, quer facilitar os despejos, quer aumentar de forma ilimitada as rendas e quer permitir que se peçam 3 rendas antecipadas. Eu pergunto-lhe, quantos portugueses é que conseguem pagar 5000 euros para entrar em 1 casa?
Diz o senhor primeiro-ministro e eu concordo que as famílias gerem melhor o dinheiro que o estado, isso é particularmente verdade com o governo de vossa excelência, Benjamin Pereira, que ganha 7600 euros à frente do Iru, está há 2 anos para pôr a plataforma que paga o apoio à renda dos portugueses que trabalham a funcionar senhor primeiro-ministro. Portanto eu pergunto-lhe, acha que os portugueses já não fazem sacrifícios que chegue para pagarem as contas de sua casa? Quando é que demite Benjamin Pereira e quando é que tem a plataforma para pagar o apoio à renda finalmente a funcionar? É que o senhor primeiro-ministro conseguiu entrar para a governação e piorar as políticas de habitação, é que há 2 anos os pagamentos eram feitos em menos tempo e hoje demoram até 1 ano termos assistido aos casos desesperados. O senhor primeiro-ministro diz também, que defende que as pessoas possam escolher o querem ser e que não deve ser o estado a,
Por elas. Subscrevo integralmente essa frase. O problema, senhor primeiro-ministro, é que com vossa excelência à frente dos destinos do país, os jovens não podem escolher sair de casa dos pais, porque as políticas estatais que o senhor primeiro-ministro promove, todas elas aumentaram o preço da casa, e é por isso, desde abril de 2024 até hoje, o preço da habitação em Portugal não tem parado de aumentar. Este orçamento que é 1 mau orçamento, que classifica rendas de 2300 euros como moderadas, diga-me quantos lisboetas é que conseguem pagar esta renda, vai ser viabilizado pelo Partido Socialista. Os restantes deputados têm 1 enorme responsabilidade, garantir que daqui sai 1 bom orçamento.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor primeiro-ministro, 4 minutos. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Fábio Figueiredo. Muito rapidamente, senhor deputado. O senhor deputado teve a responsabilidade de cumprir a formação da maioria parlamentar que governou o país de 2015 até 2021.
Depois teve 1 responsabilidade 1 bocadinho menor, mas ainda assim sempre ali nas proximidades. Senhor deputado, em todo o período em que teve essa responsabilidade, nunca o vi nem ouvi fazer a crítica à regra que está hoje proposta na proposta de lei sobre o arrendamento. Senhor deputado, exigir exigir, exigir, exigir 3 rendas, sem limite, foi a regra que esteve em vigor quando o senhor deputado teve a caneta na mão, a caneta na mão, para poder decidir a mudança da legislação. E senhor deputado, nessa altura, nessa altura, a sua, a sua voz, estava até 1 bocadinho mais forte do que está hoje, mas percebe-se porquê? Mas estava em potência, porque em execução sobre aquilo que era preciso reclamar, isso não estava senhor deputado.
Deputado estava até muito calado e, portanto, falava ainda mais baixo do que aquilo que hoje foi capaz de fazer fruto da acumulação de desgaste que naturalmente eu respeito e compreendo. Senhora senhor deputado, o senhor deputado não desconhece, e creio que também ouviu essa parte da intervenção inicial. Aí não estava ainda, mas eu não, nem sabia disso. O senhor deputado não não não estou sequer a fazer graça com isso. O senhor deputado, ouviu, ouviu seguramente.
Senhores deputados, permitam-me só que conclua, aliás tem que poupar tempo. O senhor deputado ouviu que a maior parte, a maior parte das regras que estão hoje em vigor são precisamente as regras que estavam em vigor há 2 anos atrás. Porque o processo de apresentação, aprovação e entrada em vigor e preparação do mercado, das instituições públicas para a adaptação dessas mudanças está indo a ocorrer. Portanto, senhor deputado, tudo aquilo que hoje nós temos em Portugal é infelizmente fruto da ação e da omissão dos anos que antecederam este governo. O senhor deputado sabe que nos 8 anos em que o Partido Socialista governou com o seu apoio o país, as casas, o preço da habitação em Portugal aumentou mais de 109 por 100, senhor deputado.
O senhor deputado sabe que a média de construção de casas entre construção pública e privada andava na casa dos 15000 novos edifícios por ano, e hoje está na casa dos 27000 novos edifícios por ano. O senhor deputado sabe, que já disse há pouco, no PRR deixaram 1 objetivo de 26 e 1 financiamento para 16000, e nós hoje já ultrapassamos as 32000, estamos a caminho de chegar às 40000 até ao final do ano, queremos executar as 59000 que pusemos no PRR e queremos também ajudar as câmaras a executar as 133000 das suas estratégias locais de habitação. O senhor deputado não desconhece que hoje há mais portugueses a aceder à porta ao porta 65 do que havia antes. O senhor deputado não desconhece as regras que facilitam e viabilizam que muitos jovens compram casa, compram em casa. O senhor deputado não desconhece que os impostos sobre a construção diminuem para que possa haver mais construção e mais disponibilidade.
Nós estamos a fazer simultaneamente o maior investimento público em Portugal em termos de habitação, estamos ao mesmo tempo a estimular o mercado a que possa também cumprir a sua parte. O senhor deputado quer mais, o senhor deputado exige mais, está no seu direito, eu compreendo, eu respeito, mas senhor deputado, o que não pode é ignorar aquilo que está a ser feito.
Speaker 32
Muito obrigada senhor 1º ministro tenho agora a palavra para interpelar o senhor 1º ministro a senhora deputada Inês Souza Real do PAN se faz favor.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados, membros do governo, senhor primeiro-ministro. Senhor primeiro-ministro, nestes últimos dias o país interviu, e inclusive é a direita democrática, aquilo que foi algo que não podemos compreender, porque não se responde a manifestações pacíficas com a ofensiva que verificámos, também com recurso a cães, não nos parece que isso tenha nada de pedagógico e menos ainda de democrático. Mas, senhor primeiro-ministro, não conte com o PAN para estar a dividir portugueses contra portugueses, ainda para mais em 1 tema que sabemos que é tão importante para o país como é o caso da habitação. Também sabemos que a habitação não se resolve de 1 dia para o outro e por isso mesmo, senhor primeiro-ministro, queremos as soluções e não as divisões. Vamos então à fatura e àquilo que é o custo do país real, porque devíamos ter já estado a discutir o orçamento há muito tempo e quando olhamos para o custo da vida real dos portugueses, não podemos esquecer que temos que ter 1 orçamento de contas certas, não apenas com Bruxelas, mas acima de tudo com a fatura do dia a dia das famílias.
Comecemos pelas contas do supermercado da dona Maria. Olhamos para o IVA, queremos menos IVA e mais Cabaz, através de 1 IVA 0 nunca base essencial, por exemplo, para as famílias mais carenciadas como já acontece com a tarifa social de energia. Não falamos de toda a população, falamos de quem mais precisa e não vale a pena incluir os ombros, senhor primeiro-ministro, é que há quem não tenha dinheiro para pagar a comida ao final do mês. Falamos também das contas da habitação do Manuel. Queremos que a casa conte com descontos no IRS, que retroceda 1 medida que é imposta pela troica que as famílias possam voltar a deduzir as contas da habitação, seja adquirida ou aumentando os tetos da renda no IRS.
Nas contas da saúde do Luís ou dos pais com, das crianças que estão doentes. Eu recordo, senhor primeiro-ministro, que o direito à saúde não pode ser 1 opção, e quem tem 1 doença oncológica deve ver a sua baixa remunerada a 100 por 100, assim como as crianças que têm doenças raras, e estando aqui a senhora ministra da saúde deste apelo, têm de ter 1 resposta através dos nossos impostos e acesso à medicação e aos tratamentos. Mas vamos agora à saúde animal. Vamos falar das contas do veterinário do Pedro. É que quando o Pedro vai ao veterinário com o seu animal de companhia, a saúde do animal de companhia tem 1 IVA taxado como se fosse 1 bem de luxo, quando nós queremos que deixa para os 6 por 100, e continua a ignorar as mais de metade de famílias que foi em Portugal que continuam a ter que escolher entre comer ou pagar estas despesas.
E vamos também às contas com a educação da Alice, é que ainda agora falou nos estudantes, aliás, falou também nas questão das propinas, não faz sentido que em 1 país em que escala o custo de vida tem em aumentar e descongelar as propinas ao invés de pelo menos manter o seu congelamento e é isso do qual o pai na pela a que faça no orçamento do estado. Vamos às contas também dos transportes públicos. É que olhando para os transportes públicos, não temos a desmaterialização de 1 passo único nacional. Não basta falarmos do passo ferroviário ou de medidas justas que já se fez 1 caminho, concordamos e muitas pela mão do pano, mas queremos ter 1 passo único para que em Portugal se possa circular. E vamos também à energia, à energia da casa da Leonor que continua a passar frio no inverno e demasiado calor quando continuamos a ter borbulas fiscais para quem mais lucra e polui sem ter qualquer solução concreta para a vida dos portugueses.
É que senhor primeiro-ministro, não deixa de ser irónico que teime em não baixar o IVA para saúde animal, inclusive o seu sub-ministro das finanças que está assentado ao seu lado, mas há 18000000 de euros para as touradas no nosso país. Não deixa de ser irónico que teime em não reverter medidas, neste caso como é o caso da dos 1000 milhões de euros que todos os anos são dados de benefícios aos residentes não habituais, que correm com os nossos cidadãos das cidades, mas depois não não aplique medidas tão justas como aquelas que temos vindo a reivindicar para habitação. Também não deixa de ser irónico que corte 22000000 de euros no ambiente, mas depois continuada a bordas fiscais nas isenções sobre os produtos petrolíferos em mais de 441000000 de euros. Deixemo-nos de ironias, senhor primeiro-ministro, é que o PAN já demonstrou disponibilidade para o diálogo. O que queremos saber neste debate é se o senhor primeiro-ministro e o seu governo vai estar.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada, tenho agora a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder, se faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Inês Souza Real. Presumo que a questão que acabou por não ser audível na sua parte final seria se o governo e se e se e se eu próprio estamos disponíveis para aprofundar o debate na especialidade e para podermos eventualmente acolher algumas propostas que possam ser formuladas pelos partidos da oposição e também pelo PAN,
Luís Montenegro
É sim, faremos este ano aquilo que temos feito nos anos anteriores. 1 1 nota sobre a sua intervenção, a senhora deputada enumerou 1 conjunto de circunstâncias que afetam a vida quotidiana de muitos portugueses, e que tem todas 1 linha comum, que é o aumento do custo de vida, e é a necessidade de suportar as despesas que todas as pessoas e as famílias realizam de acordo com aquilo que é também o seu orçamento pessoal e familiar. Senhora deputada, o governo tem muita consciência, eu próprio, das dificuldades que as pessoas sentem perante 1 aumento que é mais rápido dos preços e que é muito significativo em alguns domínios como é o caso dos combustíveis e da alimentação. E é por isso que o governo tem vindo a promover 1 conjunto de decisões que precisamente visam diminuir esse impacto, sejam elas, descendo ainda mais os impostos sobre o rendimento do trabalho, por via disso, valorizando o rendimento disponível das pessoas e das famílias. Sejam elas, a atribuição de tarifas sociais, por exemplo, no âmbito da botija solidária.
Sejam elas o apoio a setores mais expostos aos preços dos combustíveis e da energia, sejam elas a valorização das pensões, em particular das pensões mais baixas, sejam elas o aumento do complemento solidário para idosos, a manutenção da aplicação da coparticipação a 100 por 100 dos medicamentos prescritos para aqueles que têm mais dificuldade. Sejam elas muitas das decisões que aliás a senhora deputada saudou no âmbito da, do acesso generalizado aos transportes públicos, sejam elas no domínio do apoio à habitação de que já falei em respostas anteriores. Portanto, senhora deputada, nós estamos sinceramente muito atentos e compreendemos aquele que é o desafio diário de muitas pessoas, de muitas famílias. Estamos a promover em Portugal a transformação estrutural que pode permitir que cresçamos mais no futuro, gerando mais riqueza que depois pode ser redistribuída com critérios de justiça e de solidariedade para que ninguém tenha de ficar privado daquilo que é essencial para poder fazer as suas escolhas e prosseguir os seus sonhos e os seus projetos. É esse o nosso compromisso.
Evidentemente que muitas vezes nós não conseguimos fazer tudo aquilo que nós pensamos e ao mesmo tempo tudo aquilo que pensam as oposições. Por quê? Porque muitas das propostas das oposições não são complementares daquilo que nós fazemos, são alternativas. Nós temos de fazer escolhas, nós fazemos as nossas, os senhores deputados da oposição fazem as vozes, tentaremos na linha de cruzamento entre ambas encontrar plataformas de entendimento.
Speaker 32
Muito obrigada senhor primeiro-ministro. Tenho agora a palavra para interpelar o senhor primeiro-ministro, o senhor deputado Felipe Sousa do JPP se faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado, senhora presidente, senhor primeiro-ministro, membros do governo, senhoras e senhores deputados. O senhor primeiro-ministro apresentou o orçamento em 6 passos. E grosso modo apresentou como 1 orçamento de continuidade. Falou em excedente orçamental, crescimento económico, redução da dívida e dos impostos, aumento dos rendimentos, apoio aos jovens, combate à pobreza, investimento na habitação. Eu reconheço contudo problemas relacionados com o custo de vida e com a habitação, mas primeiro-ministro dizer-lhe que não basta baixar os impostos sobre o rendimento, é preciso baixar o custo o custo de viver em Portugal e 1 orçamento não se mede pelas apenas pelas contas certas do estado.
Mede-se acima de tudo pela, pelas contas que cada família faz ao fim de cada mês. Inêssanto, seu primeiro-ministro, as medidas do governo não têm, de alguma forma, chegado à redução do custo efetivo, da vida de todos os portugueses. E sobre as regiões autónomas, limitou-se praticamente a afirmar que o governo não esquece no âmbito de acusando, no âmbito de acusando territorial, sem apresentar palavras concretas para o custo da solaridade e da mobilidade. E digo ao senhor primeiro-ministro, sem qualquer tipo de, de preconceito que medeirenses e açorianos não podem continuar a pagar 1 imposto invisível por viver em 1 ilha, e são os custos associados à nossa insoleridade. E o orçamento IBAN contempla 127.4 milhões de euros para os Açores e 79.9 milhões para a Madeira para acomodar os efeitos da aplicação da lei das finanças regionais.
E a pergunta muito concreta que eu deixo o primeiro-ministro, no seu entendimento, se considera que esses valores correspondem efetivamente aos custos reais da da insolidariedade suportados pela, os os pelos portugueses que vivem na Madeira, nos Açores, incluindo também as empresas. E por outro lado também reconhece que os custos da da insoleridade continuam associados ao verdadeiro custo de vida reconhecidos pela pela pela União Europeia no que diz respeito às regiões autónomas. E nessa noite queria saber a sua opinião, senhor primeiro-ministro, porque irei apresentar 1 proposta em sede do orçamento, na especialidade, que visa 1 apoio direto ao transporte de mercadorias, o chamado frete marítimo. Este para reduzir o transporte, para reduzir o preço dos bens essenciais para os portugueses que residem na Madeira e nos Açores. E muito diretamente o primeiro-ministro dizer se concorda ou não com a aplicação de 1 medida financeira nesse nesse sentido, que é o apoio direto ao ao frete marítimo no transporte de mercadorias para a Madeira e para os Açores.
E por último, como não podia deixar de ser, senhor primeiro-ministro, perguntar-lhe muito diretamente para quando a regulamentação do mecanismo de continuidade territorial. Aquilo que nós, nós, madeirenses e açorianos anseiam é o pagamento efetivo da parte correspondente à, a que acaba cada medeirenses açoriano. Por isso, senhor 1º ministro, com toda a naturalidade, com toda a frontalidade, diga a todos os portugueses, a todos os madeirenses, todos os açorianos e porto-sentenses, para quando a regulamentação do mecanismo de continuidade territorial que foi aprovado por, de 1 forma democrática nesta casa e que Medeirenses e Porto-Santenses e Açorianos anseiam a todo o momento por essa regulamentação. Muito obrigada.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Antes de passar a palavra ao senhor 1º ministro, convém informar que o governo decidiu antecipar 5 minutos do seu tempo de debate do 2º dia, o que é possível neste modelo de debate como sabemos. Além disso, beneficiou de 1 transferência de tempo do grupo parlamentar do PSD. Senhor primeiro-ministro, se faz favor, tem a palavra para responder.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Felipe Sousa. Agradeço a, as questões que coloca. Deixe-me dizer-lhe 1 forma rápida que, nós não nos esquecemos, de facto, das reuniões autónomas. Isso é visível em vários domínios da proposta do orçamento do estado.
Talvez destacasse nesta ocasião a verba de 82000000 de euros que está inscrita para a região autónoma dos Açores e para a região autónoma da Madeira para efeitos de pagamento de dívidas. No caso da Madeira, que o senhor deputado referiu 80000000 de euros, 79.9, o senhor deputado foi mais rigoroso ainda, de compensação para, pela não aplicação dos, da da verba de coesão ao abrigo das disposições da lei de finanças regionais. E, senhor deputado, nós estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos ainda revisitar a relação financeira entre a administração central e a administração regional com vista a poder promover algumas alterações que beneficiem ainda mais os açorianos, os madeirenses e os porto-centenses. Aquela que o senhor deputado aqui apresentou relativamente aos custos com o frete marítimo, será naturalmente alvo dessa apreciação no debate da especialidade. Obrigado.
Speaker 32
Obrigada, senhor 1º ministro. Passamos agora à 2º ronda de perguntas, de pedidos de esclarecimento dos vários grupos parlamentares por ordem de inscrição e, se bem fizemos as contas, senhor 1º ministro, tem 43 pedidos de esclarecimento. Sendo assim, e como o senhor 1º ministro nas respostas, não poderá exceder 3 minutos em respostas conjuntas, teremos de agrupar em 3 grupos, é isso senhor ministro dos assuntos parlamentares?
Consegui fazer a conta.
Speaker 32
De nada, senhor Fado. Para o 1º pedido de esclarecimento ao senhor primeiro-ministro, tenho a palavra à senhora deputada Paula Santos, do PCPS. Faz favor.
Paula Santos
Muito obrigada, senhora presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhoras, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro. Fica tão deslumbrado com a sua própria propaganda, que vive em 1 vive em 1 mundo à parte, que não tem qualquer correspondência com a vida, diz que a redução do IRC é para valorizar salários. Então por que é que isso não acontece? Os salários continuam baixos, metade dos trabalhadores o seu salário é até 1000 euros. E o que está a atingir valores recordes são os lucros dos grupos económicos.
Só a golpe nos primeiros 9 meses deste ano, já vai em 500001000 de euros de lucro mais 54 por 100 do que o período homólogo. Não atire areia para os olhos, a redução do IRC é para aumentar os lucros dos donos disto tudo. Deixa ao país real, daqueles que por mais contas que façam o salário e a pensão nunca chegam para pagar a renda da casa, luz, o gás, pôr comida na mesa, daqueles que sempre cumpriram, que pagaram a renda sem atrasos, e que agora apaga, é a porta da rua, daqueles que regressaram à casa dos pais porque o valor da renda é o dobro do salário, ou daqueles que depois de 1 vida inteira de trabalho ficam condenados a viver em 1 4º, é a total precarização da vida. Este é o resultado das suas políticas apoiadas pela IEL e o Chega. Em vez de resolver o problema da habitação, anda à procura do confronto, e responde com a força, quando na verdade é 1 governo que não está a cumprir a lei, quando limita e põe em causa o direito de manifestação, e quando nega o direito à habitação, quando o parque habitacional público ronda os 2 por 101 dos mais reduzidos da Europa, o que é que propõe o governo?
Cortar no investimento, incentivar a especulação ao alienando património público, atribuir benefícios fiscais a quem coloca 1 renda de 2300 euros aplicando 1 taxa de IRS inferior à taxa do 1º escalão do IRS que é de 12 por 100. Diz que há mais construção, mas são para habitações de luxo inacessíveis para a maioria. A questão é se vai existir nesta política desastrosa que nos trouxe até aqui e que só vai agravar os problemas. É que com as suas opções os preços das casas vão continuar a aumentar, as famílias serão expulsas de casa e os bairros de habitações precárias vão crescer.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento. O senhor deputado Luís Desta, do Partido Socialista, se faz favor.
Luís Moreira Testa
Muito obrigado, senhora presidente, senhores ministros, senhor 1º ministro, senhoras e senhores deputados. Os argumentos que vossa excelência utiliza relativamente à habitação são todos 1 fraude. Foi nos governos do PS que se construiu mais habitação em Portugal. Este gráfico não o desmente, não o desmente, não o desmente, não o desmente. O senhor ministro das finanças ri-se com a cara de quem não sabe ler ler gráficos, é melhor consultar os gráficos do instituto lesionato de estatística.
Preparámos 1 década, planeamento, adjudicação, contratualização, consignação, construção de habitação, muita dela a concluir-se agora. Foi lançado o maior programa de habitação pública sempre com financiamento do PRR. E agora para próxima década, onde é que estão os objetivos da próxima década? Onde é que estão os vossos objetivos de planeamento? 1 queda de investimento na habitação de 63 porcento, menos 700000000 de euros em habitação pública.
Foi o fim do PRR? Certamente. E o PTRR, esse nome tão bonito, mas que não passa do nome, Onde é que ele está? Em que alçapão? Onde é que está a a prioridade orçamental para habitação neste orçamento?
Onde é que está? Onde é que está, senhor primeiro-ministro? Todos os argumentos são 1 fraude.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Pedro Pinto, do grupo parlamentar do Chega, se faz favor.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhora presidente, cumprimentar o senhor ministro todos os membros do governo, senhoras e senhores deputados. Permite-me que comece com o senhor deputado José Luís Carneiro. O senhor deputado José Luís Carneiro, tenho a dizer que não correu, não lhe correu nada bem o debate. Tem inclusive, tem inclusive a frase que marca este debate e que me parece importante realçar. Referiu que a polícia tinha seguido orientações políticas, quando sabe ou devia saber porque foi ministro da administração interna, que na parte operacional as polícias não seguem operações políticas.
As as polícias têm autonomia tática, a não ser, a não ser, que quando era o tempo do Partido Socialista fossem mandados e no dia 1 de abril de 2023, o mentor tenha sido José Luís Carneiro. É importante excelência, senhor deputado, é importante excelência. Já agora, perdeu também 1 grande oportunidade de pedir desculpa às nossas forças de segurança pelas suas afirmações durante o passado fim de semana. Mas tenho que deixar também 1 recado ao senhor deputado Paulo Raimundo. O senhor deputado Paulo Raimundo, quando falou que é o único que protege as forças de segurança, não, quem protege as forças de segurança é este grupo parlamentar, porque nós apresentamos, apresentamos propostas e os senhores chumbam, aliás, aliás, aliás, o senhor tem 1 ex-deputado, tem 1 ex-deputado que nas redes sociais, eu não sei se o todo o senhor deputado oh, Raimundo, tem redes sociais ou não, mas chamou nazis, nazis às polícias, 1 ex-deputado seu, não ouvi dizer nenhuma palavra sobre isso, senhor deputado, não ouvi dizer nada.
Mas, senhor primeiro-ministro, vamos ao orçamento. Este é 1 mau orçamento, tem 1 aumento brutal do custo de vida para os portugueses. É 1 orçamento 0, porque tem 0 medidas para melhorar a vida dos portugueses. É 1 orçamento que não baixa os impostos e devia baixar, que não baixa o IVA da restauração e devia baixar, que não mete o IVA 0 nunca base alimentar e devia baixar. A única pergunta que eu tenho para fazer, senhor primeiro-ministro, está disponível ou não para aceitar propostas da oposição particularmente do Chega, para aprovarmos medidas para melhorar a vida dos portugueses, porque 1 orçamento de Estado tem que melhorar a vida dos portugueses e não é como este, que é 1 orçamento 0 para os portugueses.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para pedido esclarecimento. O senhor deputado Paulo Moaches do Livre se faz chover.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhora presidente, senhores senhores deputados, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro. Queria fazer-lhe 1 questão sobre saúde e sobre reforma do estado, porque reforma do estado tem sido 1 grande bandeira deste governo e nós já sabemos que ela tem sido feito, feita mais ou menos assim. Distinguem-se os organismos públicos, fundem-se instituições de forma arbitrária, retiram-se dos serviços das pessoas que estão a assegurar funções há décadas e depois o resultado é corre tudo mal. Nós já vimos isso na educação, com o desastre que foi a digitalização dos exames, bem como a organização do ano letivo e a elaboração e homologação das turmas e aquela que é a resposta do governo, cortar a eito tem sempre este resultado que é 1 resultado desastroso. E agora o governo prepara-se para querer fazer o mesmo na saúde, fundir a direção executiva do SNS, a ACSS e os serviços partilhados do ministério da saúde e ainda mais grave, extinguir 1 instituição centenária como a direção geral de saúde e fundi-la com o instituto Ricardo Jorge.
E especialmente esta última fusão preocupa-nas preocupa-nos porque este instituto tem autonomia científica, é 1 laboratório de referência e assegura programas de rastreio e avalia a execução e os resultados do plano nacional de saúde. Portanto o governo quer juntar na mesma agência quem apoia a definição das políticas de saúde pública e quem as avalia. O governo tem feito aquilo que faz habitualmente, saem notícias para imprensa e depois ninguém confirma nem desmente. Não sabe qual é o modelo, qual é a estrutura, qual é o custo, qual é o calendário desta reforma e 1 reestruturação destas tem certamente impacto orçamental. Senhor primeiro-ministro, quais é que são os planos do governo para a reforma do estado na área da saúde e por que não consta nada sobre esta matéria no orçamento do estado.
Porque nós sabemos que o orçamento do estado para a área da saúde peca sempre por defeito. É o próprio tribunal de contas que diz que há 1 suborçamentação crónica nesta nesta área. Para 2027, o orçamento prevê 1 corte de 360000000 de euros na compra de bens e serviços na saúde. Mas em 2025 nós sabemos que essa despesa subiu 546000000, e todos os anos o governo tem que fazer reforços no orçamento. Em 2025 foram 1.3 1000 milhões de euros só no 2º semestre.
Senhor primeiro-ministro como é que podemos confiar nas contas do governo para a saúde se o governo diz 1 coisa e faz outra? Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho palavra para 1 pedido esclarecimento ao senhor primeiro-ministro, a senhor detada Margarida Sávedra, do PSD, se faz favor.
Margarida Saavedra
Muito obrigada, senhora presidente, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro, senhores e senhores deputados. Milhares de pessoas convergiram no espaço público, pelo direito à habitação. Vamos fazer o seguinte raciocínio. Quantas mais pessoas poderiam ter estado ali, se não fosse a política do governo? Seguramente 200000 jovens que compraram casa, enquanto no tempo do Partido Socialista esta era
1 hipótese
Margarida Saavedra
Seguramente 10000 famílias, cuja casas foi atribuídas em 2025. Seguramente 31700 famílias, que vão ser alojadas até ao final de 2026. Quantas das 59000 famílias ali em em, ali reunidas, deixarão de o estar em 2030 quando lhes forem atribuídas novas casas? Lhes fizeram ou estão a fazer beneficiado casas beneficiando a descida de 17 por 100 do IVA. Nos últimos 12 meses, finados em agosto, foram licenciadas 43215 casas novas.
Estes senhores primeiro-ministro são os números dos que beneficiaram das políticas do governo, dos que poderiam estar ali e que já não estão. Senhor primeiro-ministro, quantas poderão ser as casas retiradas do mercado caso a a política de, eu não vejo nada disto, a a, desculpa, quando a política de arrendamento caso a política de arrendamento não vingue. A crise da habitação destrói esperanças, destrói vidas. Porém, aqueles que levaram este estado, são os primeiros a rasgar as vestes na praça pública, são os primeiros a exigir para ontem soluções quando eles ainda lá estavam. Nunca farão parte da solução, seu primeiro-ministro.
Serão sempre para terem visibilidade nos médias, sempre parte do problema. Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada, tenho a palavra à senhora deputada Sofia Pereira do PS para 1 pergunta ao senhor primeiro-ministro faz favor.
Sofia Pereira
Obrigada, senhora presidente. Senhor primeiro-ministro, artigo 65 da constituição da república portuguesa, direito à habitação. Sair de casa dos pais, ter filhos, não viver 1 vida adulta em 1 4º como 1 estudante. Não são luxos nem egoísmos contemporâneos, são projetos de vida, senhor primeiro-ministro. E permita-me dizer-lhe quando as pessoas angustiadas saem à rua, o estado, este governo, arranjou 1 urgência que foi reprimir as suas vozes.
O senhor primeiro-ministro esconde-se atrás da polícia, recorre a bastões e a têzas, em 10 dias 86 pessoas foram detidas e 90 feridos. Senhor primeiro-ministro falou em egoísmo, mas quem é que é egoísta afinal? É egoísta quem protesta pelos seus direitos ou quem quer acabar com o limite dos 2 por 100 do aumento das rendas de novos contratos? É egoísta quem protesta porque já não consegue pagar 1 renda ou é egoísta quem procura tirar a dignidade de todos os que querem dizer basta? Quem é que é egoísta afinal?
Querem quem quer retirar os limites às calções ou quem não tem dinheiro para pagar 1 caução. Quem é que é egoísta, senhor primeiro-ministro, quem há mais de 15 meses não dá 1 entrevista, quem perante a dimensão desta crise se esconde do contraditório e deixa ministros a falar em gritos e em força. Aqui estão 2 direitos, a habitação e a manifestação. A resposta não pode ser facilitar despejos e reprimir protestos. Portugal precisa de construção pública, de cooperativas, de proteção dos arrendatários, precisa de 1 governo que ouça e que responda.
É democracia e este governo não pode ser à lei da força, nem em 1 gestão do silêncio. Esta, a a crise da habitação não se resolve abastonada, muito menos se resolve em 1 acordo Rita Matiz e com Pedro Pinto. Não seja egoísta, senhor primeiro-ministro. Ouça os portugueses tome medidas e deem a cara, não são os portugueses que são egoístas Luís Neves, Nuno Melo, Abreu Amorim, Bugalho, na soberba de quem tem poder esquece de governar. O senhor escondido prefere ser 1 sobrevivente político sem enfrentar o problema.
Speaker 32
Muito obrigada, senhora deputada. Tem a palavra ao senhor deputado Francisco Gomes, do grupo parlamentar do Chega, para questionar o senhor primeiro-ministro, se faz favor.
Francisco Gomes
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro. Senhor primeiro-ministro, a crise na habitação decide-se neste parlamento, o drama na habitação decide-se neste parlamento. As soluções para habitação decidem-se neste parlamento neste parlamento e nunca nunca em acampadas, a conchadas, com agitadores de pacotila, drogados assumidos, anarcas brasileiros, patos bravos mascarados e xiques despertos de esquerda que vão para rua, que vão para rua pedir a destruição das instituições, a destruição do nosso património público. Mas quando a coisa engrossa, quando a coisa engrossa fogem com o rabinho entre as pernas e não querem ter nada a ver com aquilo. Senhor primeiro-ministro, senhor primeiro-ministro, em bom português, sabe o que que essa gente merece?
Sabem o que é que essa gente merece? Encochem-nos à parede, encostem-lhes à parede e carga em cima deles. Mas como ministro, também tem culpa suas, também há culpa suas, porque os portugueses estão fartos, fartos de trabalhar e verem casas dadas a imigrantes. Fartos de trabalhar e verem casas dadas a ciganos. Fartos de trabalhar e verem casas dadas a vadios.
Fartos de trabalhar e verem impostos, impostos, impostos, mas nunca 1 casa digna, nunca 1 casa digna, senhor primeiro-ministro. E depois querem soluções, querem resoluções, querem esperança e olham para o seu governo e o que é que diz o seu ministro das finanças? Diz que no que toca à habitação já fizemos tudo o que havia a ver pela habitação, mas estão a brincar com quem? Estão a brincar com quem, senhor primeiro-ministro? 2 perguntas apenas.
Quando quando é que vão reformar Portugal à séria e quando é que vão defender Portugal e deixar de andar atrelados à miséria do Partido Socialista? Tenho dito.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho a palavra para metides conhecimento ao seu 1º ministro, o senhor deputado Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal. Se faz favor.
Carlos Guimarães Pinto
Muito obrigado, senhora presidente. Senhor primeiro-ministro. Em 2024, o senhor primeiro-ministro tomou posse e executou 1 orçamento do estado que aumentou a despesa pública em 8.2 1000 milhões de euros. No ano seguinte, acrescentou mais 6.4 1000 milhões de euros. Em 2026, este ano, mais 8.7 1000 milhões de euros.
E de acordo com este orçamento, no próximo ano, irá acrescentar mais 7.7 1000 milhões de euros à despesa pública. Ao todo, serão mais 31000 milhões de euros de despesa desde o último ano completo de António Costa, isto excluindo o PRR. O senhor primeiro-ministro conseguirá, em apenas 4 anos, adicionar quase tanta despesa pública como José Sócrates em 6 anos, e mais do que António Costa em 8 anos. É oficialmente o primeiro-ministro mais desprezista da história deste país, é o Cristiano Ronaldo da despesa pública. Os portugueses olham para qualidade dos serviços públicos e têm muita dificuldade em perceber para onde é que foi todo este dinheiro, mas sabem exatamente de onde é que vem este dinheiro.
E este dinheiro vem, por exemplo, do aumento salarial da Ana que ganha apenas 1000 euros, mas se a empresa dela resolver dar mais, gastar mais 100 euros com ela, a Ana recebe apenas 52 euros, pouco mais de metade para alguém que recebe 1000 euros. Se em vez de ganhar 1000 euros for 1 daquelas milionárias do PS que recebe 2000 euros líquidos por mês, então apenas receberá 41 euros se o empregador gastar mais 100 euros com ela. A Ana, como muitos portugueses, quando olha para o seu aumento salarial, olha para folha de vencimento e diz, mas eu trabalho trabalho, e o dinheiro, por onde é que vai? Vai para o estado, vai para o estado. Senhor primeiro-ministro considera justo que os aumentos salariais sejam considerados 1 bem.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado, tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento e o senhor deputado Paulo Marcelo do grupo parlamentar do PSD. Se faz favor.
Paulo Lopes Marcelo
Muito obrigado senhora presidente. Senhor primeiro-ministro. 1 1 das ideias fortes do seu governo, que temos ouvido falar várias vezes aqui no parlamento, é o combate à burocracia. E quero aqui recordar que só neste mês de outubro, foram concretizadas 4 reformas importantes, para reduzir a burocracia e reformar o estado. Enquanto alguns partidos estão muito empenhados em trazer a revolução de outubro, para as ruas das cidades portuguesas, o governo tem estado a trabalhar para melhorar a vida dos portugueses.
A 1º dessas reformas são as novas regras para construir casas. O novo Rejoué, que entrou agora em vigor em outubro, vem mesmo simplificar as regras urbanísticas, com menos burocracia, prazos de licenciamento mais curtos, para conseguirmos construir mais casas e mais rapidamente para os portugueses.
A 2º reforma é a revisão do código de contratos públicos, que entrou em vigor também neste mês de outubro, para eliminarmos documentos desnecessários, para simplificar e digitalizar processos, reforçando o princípio 1 só vez ou seja para que o estado não peça aos portugueses aquilo que já conhece e aquilo que tem conhecimento. A 3º reforma, também concretizada agora no mês de outubro, é a nova lei do tribunal de contas, que permite decisões públicas mais rápidas e menos burocráticas, focando a ação do tribunal na fiscalização dos contratos importantes em linha com as melhores práticas europeias. Reparem que não estou a falar de anúncios ou sound bytes ou PowerPoints, estou a falar de 4 reformas já concretizadas só no mês de outubro. A 4º reforma é a reforma da administração pública, e da justiça administrativa e fiscal, para simplificar e acelerar a resposta dos tribunais e tirarmos 150000 processos que estão pendentes nos tribunais administrativos, cerca de 8 porcento do PIB nacional. Perante isto pergunto, que balanço faz da reforma do estado, e que medidas este orçamento de estado tem para melhorar a vida dos portugueses e a sua relação com o estado?
Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento, o senhor deputado Humberto Brito do grupo parlamentar do PS, se faz favor.
Humberto Brito
Obrigada, senhora presidente, senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores deputados. Aqui está o PS, o grande partido do povo, o grande partido popular, o grande partido da esquerda democrática em Portugal. E sempre e sempre que o senhor primeiro-ministro falar do PS, não sabemos, mas que estamos mais perto de voltar a governar Portugal. Porque, senhor primeiro-ministro, nós dizemos presente, presente a Portugal. Nós estamos nas ruas, nas aldeias, nas vilas, nas cidades deste país a ajudar a erguer com propostas, com soluções para que este país possa crescer e se possa desenvolver.
E não e não encontramos desculpas atrás de desculpas que o senhor primeiro-ministro faz, apontando sucessivamente 000 dedo ao Partido Socialista. E por isso, senhor primeiro-ministro, senhor primeiro-ministro, não desperdice esta oportunidade e esta disponibilidade que o Partido Socialista lhe dá para fazer o país crescer e para fazer com que os portugueses vivam melhor em Portugal. Senhor primeiro-ministro, Portugal assumiu 1 compromisso de investir 5 do seu PIB na defesa e na segurança nacional. 5 por 100 corresponde a cerca de 120000 milhões de euros na segurança e na defesa nacional. Aquilo que nós hoje aqui lhe propomos é que esteja disponível para aumentar o parque público habitacional em Portugal, equiparamos aos países da média da OCDE no 7 porcento, investindo 1 e meio porcento do PIB nacional.
É 1 proposta séria, porque este país não se mete só nas armas que dispõe, este país mete-se na segurança que dá aos jovens e na estabilidade que dá às famílias de terem 1 casa para poderem viver. E por isso, senhor primeiro-ministro, está disponível para assumir com o PS este compromisso nacional de dar 1 resposta objetiva aos jovens e às famílias portuguesas. Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho a palavra senhor deputado Marco Claudino, do grupo parlamentar do PSD, para 1 pergunta ao senhor primeiro-ministro se faz favor.
Marco Claudino
Obrigado senhor presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhoras e seus deputados. Eu não sei se todos têm noção nesta casa, mas só há desde que a registre 1 primeiro-ministro pode dizer aquilo que eu hoje vou dizer. É que o senhor primeiro-ministro Luís Montenegro é o único que pode dizer que reduziu, não em 1, não em 2, mas em 3 anos consecutivos, a carga dos impostos em Portugal, o único, o único.
Perfeito a conversa.
Marco Claudino
É mesmo caso para dizer que vossa excelência é o tricampeão da redução de carga dos impostos em Portugal.
Apesar do feito, não se espera nenhuma felicitação das oposições, faz parte da vida, mas confesso que às vezes ao ouvir o Partido Socialista e o tal José Luís Carneiro falar de impostos, pergunto-se se aquilo que ele diz resulta de desfaçatez ou mera falta de memória. Acredito que seja falta de memória, até porque há 1 padrão, se não desejamos. José Luís Carneiro parece esquecer-se sempre da sua responsabilidade no desmantelamento do SEF e na insistência de 1 imigração descontrolada no nosso país. Como parece esquecer-se também que sobre si próprio disse, em 2023, que defendia o direito às polícias e o respeito pela autoridades policiais do estado de direito. E sobre os impostos, o Tado José Luís Carneiro seguramente esquece, participou no governo que infligiu aos portugueses a maior e repito, a maior carga média de impostos desde que há registos, a maior se isto não é desfaçatez tem mesmo de ser falta de memória, mas se o primeiro-ministro sobre impostos jovens e memória do PS pergunto, é verdade ou é mentira que o Partido Socialista quando esteve no governo excluiu os jovens, aqueles que agora até alguma forma, se ouça, penso que defende, os jovens artistas, os jovens atores, os jovens cantores, os influencers, os pedreiros, os motoristas, os trabalhadores fabris e agrícolas do direito de aceder ao IRS jovem só porque não eram licenciados.
Onde é que estava a empatia do Partido Socialista nesse momento, senhor primeiro-ministro? E portanto, senhor primeiro-ministro, aquilo que nós defendemos é que continue a descer impostos e a fazer o país crescer. Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado, tenho a palavra ao senhor deputada Marta Silva, do Chega, para questionar o senhor primeiro-ministro, faz favor?
Marta Silva
Obrigada senhora presidente. Senhor primeiro-ministro, já todos sabemos que não vai resolver esta crise da habitação nem com anúncios, nem com entendimentos à esquerda. Por isso a 1º pergunta é, vai repetir o mesmo erro que fez na lei dos solos, 1 entendimento que o Partido Socialista, da qual resultou 1 lei que não teve impacto praticamente nenhum, podia ir muito mais além, vai repetir esse erro na lei do arrendamento? É que se sim, diga já, porque se não cumprir o acordo que tem com o Chega, e digo e repito, para ciranar aos portugueses, se o acordo for cumprido, não vão existir nem despejos selvagens, nem aumentos de rendas selvagens, nem calções ilimitadas, nem rendas ilimitadas. A 2º questão, é se é verdade ou não é verdade que o Estado é quem mais lucra com o aumento do preço da habitação.
É verdade ou não é verdade que nos últimos 10 anos triplicaram as receitas de impostos com habitação. É verdade ou não é verdade que 17000 milhões em impostos com receitas sobre a habitação dão ou não para construir 100000 fogos TI 2. É verdade ou não é verdade que vai aumentar o IMI, que vai agravar o IMI em 3 por 100 para as famílias que já não conseguem suportar nem juros a crescer, nem rendas a crescer portanto responde aos portugueses. Muito obrigada.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado João Torres, do grupo parlamentar do Partido Socialista, se faz favor.
João Torres
Muito obrigado, senhora presidente. Senhor primeiro-ministro, trago-lhe este gráfico. Este gráfico ilustra a subida do preço da gasolina e do gasóleo em Portugal nos últimos 12 meses. Mas podia trazer o gráfico que ilustra a subida dos produtos alimentares ou a subida do preço dos produtos e dos bens não alimentares. O senhor primeiro-ministro veio hoje a este debate dizer que o seu governo e o seu orçamento estava focado no poder de compra.
Eu quero dizer ao seu primeiro-ministro que o senhor primeiro-ministro está em negação, porque o seu governo e o senhor primeiro-ministro negam o aumento brutal do custo de vida que as portuguesas e os portugueses sentem todos os dias. Senhor 1º ministro, senhor 1º ministro, ao contrário do que disse aqui hoje, este governo nem mobilizou os apoios certos, nem nos mobilizou na altura certa. O senhor primeiro-ministro escolheu a austeridade, aquilo que o liga ao anterior primeiro-ministro do seu governo, a doutor Pedro Passos Coelho. E esse caminho da austeridade é 1 caminho que está a ter impactos muito negativos para os portugueses. É por isso que lhe quero perguntar, olhos nos olhos, se com este orçamento do estado podemos esperar que no próximo ano, perante 1 clima de incerteza à escala europeia e à escala global, vamos ter ou poderemos ter da sua parte e da parte do governo 1 resposta mais eficaz, mais atenta, mais sensível e mais responsável às dificuldades que as pessoas estão a sentir dia após dia no nosso país.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado tenho agora a palavra ao senhor deputado José Lago Gonçalves do PSD para 1 pergunta ao senhor primeiro-ministro se faz favor.
José Lagoa Gonçalves
Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhores seus deputados senhor primeiro-ministro. Quando chegámos ao governo, em 2024, encontramos 1 país aviado. Decisões arrastadas, 1 futuro incerto e apenas com a coragem de decidir e com a confiança no rumo escolhido foi possível mudar o destino do país. Assistimos a 1 decisão logo no início muito importante, o novo aeroporto de Lisboa. 1 decisão fundamental para hoje ser possível também concluir o processo de privatização da TAP.
Processo de privatização da TAP, que hoje faz com que os portugueses possam respirar de alívio e que possam também agradecer ao governo. Porque a TAP, senhor primeiro-ministro, resolver o dossiê da TAP foi resolver o problema do brinquedo socialista mais caro da democracia portuguesa, com decisões sem critério. 1 problema que servia para colocar colegas de partido, 1 problema que serviu como moeda de, a TAP serviu, a TAP serviu como moeda de troca para, em 2015, como o PCP, fazerem a geringonça. A TAP, os senhores deputados, importa dizer, importa dizer que relativamente à TAP há 1 diferença muito grande entre nós, senhor deputado, é que o nosso sentido de estado não se vende, não se troca, senhor deputado. Nós sabíamos o caminho que tínhamos para a TAP e executamos esse caminho com transparência, executamos esse caminho com encaixe financeiro, executamos com retorno para economia e executamos dando à tab futuro, senhores deputados.
E estamos a fazer isso também na nova linha de alta velocidade, estamos a fazer isso no Paço Ferroviário Verde. Eu sei que os senhores deputados desvalorizam, mas pensem nisto, nós em 2 anos fizemos mais do que os senhores deputados seriam capazes de fazer em 20. Por isso, senhor, por isso, senhor primeiro-ministro, mais do que a coragem é o sentido estado das decisões por isso pergunto-lhe se este investimento nas infraestruturas que nos vai levar para modernidade é para continuar. Muito obrigada.
Speaker 32
Muito obrigada. Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tenho agora a palavra ao senhor 1º ministro se faz favor. Tem até 3 minutos, se faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Obrigado pelas vossas questões. Nem sequer vou nomear todos os intervenientes, não vai logo metade do tempo. E portanto, deixar-vos aqui algumas notas sobre as questões que te colocaram. A 1º, para deixar muito claro, que relativamente à alusão que foi aqui feita sobre os lucros extraordinários de algumas empresas, em particular da GALP, creio que os senhores deputados devem colaborar para o esclarecimento público e devem poder, portanto, afirmar que esses lucros são, de facto, elevados.
Têm 1 natureza em alguma dessa dimensão que é extraordinária. Por via disso, o governo aprovou precisamente 1 contribuição de solidariedade temporária, aplicável à componente de extração e refinação dos combustíveis. Mas também devem dizer, senhores deputados, quando mencionarem esses lucros, que cerca de 91 por 100 dos resultados têm origem não na operação em Portugal, mas na operação em mercados internacionais. E portanto, senhores deputados, e portanto, senhores deputados, creio que devem reconhecer, por 1 lado, a origem desse resultado, e por outro lado, a aplicação de 1 medida temporária, que até não corresponde à nossa visão económica, à nossa visão fiscal, à nossa visão financeira, Mas dada a natureza excecional, também ela transitória e extraordinária, acabamos por aprovar a lei que os senhores deputados bem conhecem, e que incide sobre os lucros que ficam acima de 20 por 100 da média dos 2 últimos anos. Depois, senhores deputados, para que fique também muito claro, nós não fizemos nem vamos fazer nenhum aumento do IMI.
Quem diz isso, diz isso ou por má fé ou por ignorância. Nós não promovemos nenhum tipo de atualização de taxas. Nós, não não, não não, não não procedemos a nenhuma atualização de taxas. É é incorreto dizê-lo já agora, o deputado André Ventura não está aqui, mas ele que até é trabalhador das finanças tinha especiais responsabilidades em poder em nome da autoridade tributária explicar como é que se procede a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, necessários ao cálculo deste e de muitos outros impostos. E também, e também podia mencionar o senhor deputado André Ventura e todos os demais, nomeadamente o Chega, que a atualização que é feita trianual, tem tem em conta o número da inflação e e neste triênio fica até abaixo ao anterior.
Quanto à TAP, estamos a viabilizar 1 companhia que é relevantíssima para Portugal e a salvaguardar os.
Speaker 32
Hum. Muito obrigada senhor primeiro-ministro, vamos passar ao 2º grupo de perguntas. Para o 1º pedido de esclarecimento, tem a palavra ao senhor deputado Luís Graça, do grupo parlamentar do PS. Faz favor.
Luís Graça
Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro, 1 família que viva exclusivamente do rendimento do trabalho, chega ao final do mês com a carteira vazia e 1 nó na garganta. A classe média não se manifesta nas ruas por egoísmo, mas por necessidade. Os jovens não protestam na rua, por vontade de violência contra o estado, mas por SOS a pedir ajuda ao governo para melhorar as suas vidas, e o governo vira-lhes as costas, quando não virar-lhes contra a parede. Senhor primeiro-ministro os portugueses pagam hoje mais 32 euros para encher 1 depósito de gasóleo.
E como se esta conta já não fosse suficientemente má, o governo da AD cobra hoje mais 4 euros e 70 cêntimos de impostos a mais, desde que o senhor é primeiro-ministro. Os portugueses perdem na bomba, o governo ganha os impostos. Senhor primeiro-ministro sempre que os preços dos combustíveis aumentam, aumentam as dificuldades das famílias e das empresas. E o cúmulo da insensibilidade é que quando todos os portugueses gastam mais, aumentam os impostos arrecadados pelos, pelo governo. O primeiro-ministro anuncia com 1 mão 1 desconto no ISP, mas omite que tira com a outra mão o mesmo valor por aumento do IVA, mantendo assim inalterado, de forma insensível, sublinhese o aumento de impostos sobre os combustíveis que concretizou até ao início deste ano.
Senhor primeiro-ministro, vai apoiar as famílias e a classe média e as empresas portuguesas face à subida dos combustíveis ou vai continuar em 2027 com a sua habitual insensibilidade a penalizar a vida dos portugueses.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho agora a palavra para 1 pedido de esclarecimento, senhor deputado Rui Afonso do Chega. Faz favor.
Rui Afonso
Muito obrigado, senhora presidente em exercício, senhores membros do governo, senhoras e senhoras deputados, senhor ministro José Nunes Tagá, mas dirijo na mesma questão. Portugal continua a enfrentar 1 elevado custo de vida. Os combustíveis continuam a pesar no orçamento das famílias das empresas e o preço dos alimentos continuam a condicionar o poder de compra das famílias. Por isso pergunto, e já reforçando a pergunta já feita pelo deputado Pedro Pinto, se vossas excelências admitem, em sede de especialidade, reduzir os impostos sobre os combustíveis, aliviando o custo de transporte das famílias, e das empresas, relembrando que o esforço financeiro que os portugueses fazem para abastecer o automóvel é quase 50 por 100 acima da média da União Europeia. E se estão disponíveis também em sede de especialidade para reduzir temporariamente o IVA do cabaz alimentar, protegendo assim o poder de compra dos portugueses.
Depois queria falar sobre crescimento económico. Vossas excelências prevêem 1 crescimento económico para 2027, de 2.1 por 100. Contudo, quer o Banco de Portugal quer o conselho de finanças públicas apontam para 1.8 por 100.
O CDE para 1.7 por 100 e o FMI para 1.6 por 100. E as minhas questões são as seguintes. Se praticamente todas as instituições independentes e internacionais apontam para 1 crescimento inferior, por que razão devemos considerar a projeção de vossas excelências fiável? 2º questão, se o crescimento for for de 1.8 por 100 em vez de 2.1 por 100, qual é o impacto na receita fiscal, no défice e na dívida portuguesa? Por último, queria falar sobre investimento.
Para 2027, o investimento público irá cair a pique. Vossas excelências esperam que haja 1 crescimento da formação bruta de capital fixo, na ordem dos 2 porcento, assente sobretudo em investimento privado. Eu queria perguntar ao senhor primeiro-ministro como é que esperam conseguir isso. Muito obrigado.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho a palavra para 1 pedido de esclarecimento ao senhor primeiro-ministro, a senhora deputada Carolina Gonçalves do PSD. Carolina Marques, peço desculpa. Muito
Carolina Marques
obrigada, senhora presidente. Senhor primeiro-ministro, nenhum outro governo apostou tanto nos jovens como este governo está a apostar.
Carolina Marques
educação é 1 exemplo claro dessa aposta, com medidas que procuram garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Mas vejamos, o novo modelo de ação social tem 1 preocupação essencial, olhar para o rendimento disponível de cada estudante e para os custos que estudar implica. No alojamento estudantil, o governo também está a reforçar a resposta, com mais camas e investimento em residências universitárias. 1 resposta que os governos do Partido Socialista e a geringonça não deram face às necessidades dos estudantes nos últimos 8 anos, mas a aposta não se ficou por aqui. Com a revisão do regiés, demos mais autonomia às instituições para evoluírem e para se tornarem mais competitivas e ao alargarmos as oportunidades de estudar em diferentes regiões do país, estamos a contribuir para a coesão territorial e social e, por isso, o governo não avançou com 1, mas com 3 universidades públicas.
Mais oferta para que o lugar onde o jovem nasceu e cresceu não seja sinónimo que não pode estudar. Mas senhor primeiro-ministro, vamos abordar o elefante da sala, o descongelamento das propinas. 1 atualização feita com base na taxa de inflação de cerca de 1 euro por mês, repito, euro por mês e que a oposição decidiu tornar isso em 1 sério caso político, como se esta atualização pudesse ser analisada em separado do novo modelo de ação social que conta com 1 enorme reforço neste orçamento, 1 orçamento que é bom para a juventude e que sobe bem garantir que nenhum estudante fica fora do ensino superior. Senhor primeiro-ministro perante estas medidas como é que é possível falar-se tanto de educação e oposição e ignorar o básico, é que não basta discutir propinas, é preciso mesmo que os estudantes tenham condições e apoios para estudar. Muito obrigada.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra para questionar o senhor 1º ministro, senhora deputada Marina Gonçalves do PS. Faz favor. Muito
Marina Gonçalves
obrigada senhora presidente, senhor 1º ministro, senhores ministros, senhores deputados. O senhor ministro já gastou 70 minutos desde sua intervenção no orçamento de estado, gastou 70 minutos em 1 autoelogio, gastou 70 minutos a dizer que resolveram tudo e o que não resolveram é de passado, descontando os últimos 2 anos e meio, e gastou 70 minutos do seu tempo a falar da vida dos portugueses estava muito melhor. Agora tenho 3 minutos para poder falar do país real e pedia reconhecimento de alguma coisa, senhor primeiro-ministro, eu reconheço-lhe, reconheço que deixou de falar para a maioria dos portugueses que mensalmente vivem com 1 rendimento que não dá para o mais basilar na sua vida, para habitação, para o que a base alimentar, para os combustíveis, para viver 1 vida plena e não sobreviver, senhor primeiro-ministro. E por isso eu podia que nestes 3 minutos para responder a tantas perguntas pudesse falar para o país real. E eu digo-lhe o porquê, senhor primeiro-ministro, é porque nós quando falamos para o país real falamos das nossas opções políticas e algumas delas até podemos acompanhar, achamos é que não deviam ser as prioridades.
Quando falamos do rendimento dos portugueses, e aqui no parlamento falamos insistentemente como já tivemos oportunidade de falar, de medidas de medidas que impactam diretamente nestas áreas que falei, que a base alimentar, a habitação, aos combustíveis, nomeadamente com medidas que em proporção privilegiam mais aqueles que menos ganham, faça quem mais ganhas e o primeiro-ministro diz que não dá, não há margem. Mas depois apresenta aqui a medida do IRS como ela chegasse a como se ela chegasse a toda a gente. Vem aqui, apresenta-nos 1 medida que tinha 45 por 100 das famílias do tal rendimento que quer repor, porque essas não pagam 0IRS que não têm rendimento para isso. Apresentam medidas de atualização, por exemplo, da taxa adicional de solidariedade que garante mais rendimento para 1 por 100 famílias que têm mais rendimentos, senhor primeiro-ministro. Apresenta medidas como a do IRS, que permite 1 aumento do rendimento para quem ganha 1500 euros de 36.57 euros por ano, mas para quem ganha 10000 euros 690 euros.
E por isso eu pergunto-lhe o senhor primeiro-ministro, que resposta tem para maioria do povo que está lá fora a manifestar-se por melhores condições de vida? Senhor primeiro-ministro eu 1º eu pergunto-lhe mesmo, que soluções é que tem para.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada Patrícia Gonçalves do Livre para 1 pergunta ao senhor primeiro-ministro, faz favor.
Patrícia Gonçalves
Obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro. Em setembro, preços subiram 3.6 por 100, os preços da energia mais de 15 por 100, para quem gasta de quase tudo em alimentação, casa e energia, isto significa cortar onde já não há nada para cortar. Governo responde com a baixa do IRS, mas quase metade dos contribuintes não ganha o suficiente para o pagar. A essas famílias a descida do IRS não dá 1 cêntimo, o IVA e esse continuam a gastá-lo e quanto mais caros ficam os bens essenciais, mais IVA o estado arrecada. Em 2027, 3 quartos do aumento da receita fiscal prevista vem dos impostos indiretos.
O governo cobra mais sobre o consumo e chama a isso aliviar as famílias. Que resposta tem para quem não paga IRS, senhor primeiro-ministro, porque recusam devolver o IVA dos bens essenciais às famílias com menos rendimentos? Porque não baixa a taxa normal do IVA de 23 para 21 por 100 para aliviar 1 classe média cada vez mais apertada que já não pode mais. O governo rejeita esta proposta e diz que é porque ela beneficia quem tem mais rendimentos. Todos sabemos que não é verdade e que o esforço das famílias com menos rendimentos é muito maior.
É 1 critério curioso até vindo do governo das borlas fiscais para quem tem mais. É 1 critério curioso. E que tal ligar qualquer descida do IRC ao reinvestimento e ao aumento dos salários pelas empresas? E que tal pedir às maiores fortunas do país que cresceram 2.7 1000 bilhões de euros só no ano passado que paguem pelo menos 2 por 100 por ano? Isso não faz, senhor primeiro-ministro.
Este orçamento de estado vai dar 1 euro por mês, para quem ganha 1000 euros e 300000000 por ano para baixar 0IRC às empresas com mais lucros. Quando se dá tão pouco a quem tem tão pouco e se abdica da receita pública para beneficiar quem mais lucra, o resultado é o de sempre. Quem está no topo afasta-se ainda mais e quem está em baixo fica cada vez mais para trás. Não senhor primeiro-ministro, não diga que não há margem, explique-nos porque é que escolhe reservá-la para quem mais tem enquanto exige a quem tem menos que continue a pagar a conta.
Muito
Speaker 32
obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra a senhora deputada Leonor Cipriano do grupo parlamentar do PSD para questionar o senhor primeiro-ministro se faz favor. Senhora presidente, senhor primeiro-ministro, senhores ministros, senhoras e
Leonor Cipriano
senhores deputados. A responsabilidade orçamental, o crescimento económico e a coesão social são fundamentais para melhorar os rendimentos, promover a igualdade de oportunidade e garantir a qualidade de vida dos portugueses. O orçamento de estado para 2027 reforça esta prioridade através de 3 medidas essenciais. Em 1º lugar, o complemento solidário para idoso, para os idosos, que aumentou 170 euros em 2 anos e meio, atingindo 720 euros com 1 verba de 709000000 de euros a que se juntam os medicamentos gratuitos. Foi também este governo que retirou os rendimentos dos filhos do do cálculo para o CSI permitindo abranger mais idosos.
1 evolução que contrasta com os 119 euros de aumento registados em quase 9 anos do da governação socialista. Em 2º lugar, o governo assegurou o suplemento extraordinário de pensões, em 2024, 25 e 26 no investimento de 1200 euros e mantém o compromisso de aumentar as pensões nos termos da lei sem falhar aos pensionistas. Por último, a prestação social única que avança com a fusão de 3 prestações sociais e o reforço de 730
Leonor Cipriano
Milhões de euros em 2027. Destaca-se a componente incentiva ao trabalho para garantir que trabalhar compensa sempre e que ninguém fica preso à armadilha da pobreza. A PSU protege quem mais precisa, simplifica os apoios e valoriza o trabalho. Senhor 1º ministro, é ou não é função de 1 estado social não falhar a quem mais precisa? Muito obrigada.
Speaker 32
Muito obrigada senhora deputada. Tem a palavra ao senhor deputada Vanessa Barata do grupo parlamentar do Chega se faz favor senhor deputada.
Vanessa Barata
Muito obrigada senhora presidente, senhor 1º ministro, senhores deputados, este orçamento é o retrato fiel de 1 governo aliado da realidade do país e totalmente totalmente refém do socialismo. 1 socialismo manso, imobilista que aprovou de cruz 1 documento antes quer de o ler, antes quer de o conhecer. Vimos, vimos recentemente o que aconteceu nas manifestações onde houve tumultos, vandalismo e desordem. E como sempre quem esteve na linha da frente a garantir o estado de direito foram as forças de segurança. E este governo que nos últimos dias deve assim à polícia, a manutenção da ordem pública e a segurança das nossas ruas queria perguntar senhor primeiro-ministro o que apresenta neste orçamento para estes homens e mulheres das forças segurança?
Porque daquilo que vemos, repare, apresenta desinvestimento crónico, apresenta 1 subsídio de risco injusto e insuficiente, falta de meios e infraestruturas degradadas. Apresenta palavras, mas palavras leva às ouvidos, senhor 1º ministro, e olhe que mesmo essas têm sido muito parcas. Senhores deputados, os polícias não merecem não merecem esta hipocrisia. E também não merecem a hipocrisia do Partido Socialista que algum velho estilo esquizofrénico que já habituou e vai habituando este país, tem 1 líder que enquanto ministro dizia que que estar contra a polícia era estar, era 1 ofensa contra todos nós, 3 anos mais tarde, deu o dito por não dito e diz que a ação da polícia é incompreensível. Senhor primeiro-ministro, a ironia é esta.
A esta hora e nos dias que antecederam, a polícia é quem tem posto, de facto, ordem no caos, é a polícia que nos tem protegido a todos nós e neste preciso momento enquanto as pessoas se manifestam lá fora e nós fazemos aqui este debate. Enquanto isso, o governo já decidiu o seu futuro. PS e PSD e PSD já decidiram tudo, juntaram-se para manter tudo na mesma. Migalhas e desinvestimento para as forças de segurança. A polícia merece melhor.
Speaker 32
Muito obrigada, senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado Frederico Francisco, do grupo parlamentar do PS, faz favor.
Frederico Francisco
Muito obrigado, senhora presidente, senhores membros de defesa, senhoras e senhores deputados. Senhor primeiro-ministro, nós temos o metrô cheio, temos comboios sobrelotados, temos pessoas enlatadas em autocarros, temos passageiros a ficar em terra. E, antes começa senhor primeiro-ministro, o problema não começou agora, não. Se perguntas o problema já existia quando o PS estava no governo? Sim, já.
Mas à medida da sua ambição e da ambição do seu governo, é ir é aqui, tal como na habitação, ir atirando as culpas para trás em uns dias e noutros dias ir aparecendo sorridente a inaugurar obras que lhe foram deixadas pelos praxe. Senhor primeiro-ministro, como é que é possível explicar que em 2025, pela 1º vez em 10 anos, o investimento na rede ferroviária tenha caído. No 1º semestre de 2026, pelos números que conhecemos, o investimento na rede ferroviária caiu face a 2025. No orçamento de estado para 2027, excluindo a alta velocidade, o investimento na rede ferroviária continua a cair. Senhor primeiro-ministro, a pressão que existe neste momento sobre a rede de transportes exigiria que a ambição fosse maior do que era em 2024, Mas o senhor e o seu governo mal conseguem ir terminando as obras que foram deixadas pelos que estavam antes quando chegaram ao governo.
Muito obrigado senhor primeiro-ministro.
Speaker 32
Muito obrigada senhor deputado. Tenho palavras ao senhor deputado Barbosa, do grupo parlamentar do PSD, para questionar o senhor primeiro-ministro, faz favor. Senhor
Joaquim Barbosa
presidente, senhor primeiro-ministro, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. Este orçamento tem 1 objetivo, melhorar a vida das pessoas. E é por isso que aqui, que aqui estamos. Este orçamento, este orçamento traduz mais 1 aumento de salários, mais 1 ano de valorização de pensões, mais 1 ano de redução de impostos. E sempre, sempre e sempre com contas públicas certas.
É o 3º orçamento, senhores deputados, a que isto acontece. E percebe-se a raiva do PS por nunca ter conseguido isto nos seus anos de governação. Mas, em 2027, o governo da AD subirá o salário mínimo para os 970 euros, ao o 3º aumento das vossas excelências governam Portugal. São mais 150 euros desde 2024, 820 para 970. Mas, por outro lado, não nos podemos esquecer do crescimento de salário médio, fazendo o descolado mínimo, queremos 1 classe 1 classe média forte, a crescer, robusta e o salário médio é o nosso foco.
Este governo valoriza o trabalho e os resultados estão à vista, o emprego a máximos e o desemprego a diminuir. E o desemprego jovem continuará em trajetória descendente e e terá de chegar pelo menos à média europeia ou até menos ainda. Senhor primeiro-ministro, as exportações de parentalidade aumentam mais de 31 porcento. É 1 reforço expressivo para as famílias e para a proteção dos dos seus bebés. E a jornada contínua, agora criada, reforça a vida familiar e profissional, entre pais e filhos, entre avós e netos.
Mas não nos esqueçamos, a esquerda e o Chega uniram-se para chambar estas medidas na forma laboral e puseram Portugal a marca a passo, pelo menos até agora. Felizmente, conseguimos avançar com diálogo e moderação. Senhor primeiro-ministro, está não está o governo determinado neste orçamento em aumentar os rendimentos dos trabalhadores e das famílias, quer pelo emprego, com melhores salários, quer pela via do aumento da proteção social. Muito obrigado.
Speaker 179
Senhor deputada Susana Covaia do partido socialista para atropelar o governo, pastor.
Susana Correia
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores membros do governo, senhor 1º ministro. O tema que eu trago hoje a este debate é 1 tema muito importante que o senhor 1º ministro já muito falou sobre ele. Falou, anunciou, prometeu, só que não senhor 1º ministro, não cumpriu e eu vou usar frases do senhor primeiro-ministro sobre a oncologia. Vamos levar o contador a 0. Não senhor primeiro-ministro, não aconteceu.
Montenegro afirmou que todos os doentes que tinham ultrapassado o tempo máximo de garantido tinham sido operados e tinham as cirurgias agendadas para as semanas seguintes, também não, senhor ministro, 1º ministro, também não aconteceu. Acabou com a lista de espera acima do tempo recomendado, também não, também não aconteceu. Nenhum doente oncológico espera mais que o tempo máximo de resposta garantido, também não, senhor 1º ministro, também não aconteceu. Eu vou-lhe dizer o que é que aconteceu senhor 1º ministro, são factos, como o senhor 1º ministro hoje disse. Neste momento, mais doentes esperam a cirurgia oncológica e o tempo que está à espera tem subido.
Portanto, senhor 1º ministro, aumentar o número de utentes à espera da cirurgia oncológica, aumentou o tempo máximo de resposta garantido que os doentes estão à espera, aumentou também a 1º consulta à espera da cirurgia oncológica e senhor 1º ministro o contador a 0 não, não aconteceu. Senhor 1º ministro, neste orçamento de estado qual é o facto que introduz melhoria na cirurgia oncológica e na resposta aos utentes. Muito obrigada.
Carlos Cassão
Muito obrigado senhor presidente senhor 1º ministro senhores membros do governo senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro falar de ambiente e energia é falar de questões que estão diretamente ligadas com o dia a dia das nossas famílias. É falarmos do encargo que a fatura da energia traz todos os meses. Falar de famílias que vivem em casas frias no inverno e casas demasiado quentes no verão, sem capacidade financeira para fazer obras que tragam conforto térmico.
Falámos de mobilidade, do custo das deslocações diárias das nossas famílias e das nossas empresas, da necessidade de termos transportes públicos mais acessíveis, de criarmos condições para que exista efetivamente 1 transição para 1 mobilidade sustentável, seja no carro particular, seja no transporte coletivo. Falámos ainda dos efeitos das alterações climáticas sentimos cada vez mais no nosso dia a dia. As secas, as cheias, as tempestades, os incêndios têm consequências cada vez mais graves na vida das populações.
E está a obrigar o estado a investir mais na prevenção e na resiliência dos nossos territórios. Senhor primeiro-ministro, por tudo isto, é importante que este orçamento de estado e que os vários recursos disponíveis não fiquem presos às grandes aos grandes objetivos e aos instrumentos de financiamento, mas que cheguem efetivamente às nossas famílias, às nossas empresas, às indústrias e ao nosso território. Bem sabemos que o ministério do ambiente e energia dispanhou-se de vários instrumentos para o fazer, desde logo o fundo ambiental, o fundo social para o clima e os fundos europeus destinados à transição energética, à ação climática e à resiliência. A pergunta que lhe deixo hoje, senhor primeiro-ministro, é de que forma este orçamento de estado para 2027 e todos estes instrumentos vão permitir continuar a ter 1 política de ambiente de energia que dão resposta aos verdadeiros problemas dos portugueses? Muito obrigado.
Rodrigo Taxa
Obrigado senhor presidente. Senhor 1º ministro, cá nos encontramos 1 vez mais e no seu orçamento e na sua voz e nesta câmara, justiça nem vê-la. Lemos este orçamento de estado e não encontramos qualquer reforma para o sistema judicial neste que é o autoproclamado e mais reformista governo de Portugal. Diz que o combate à corrupção é efetivamente 1 prioridade absoluta do seu governo, mas as verbas para esta rubrica quase que se mantêm inalteradas, o que significa que não vai haver maior aposta nem nos meios técnicos, nem nos meios humanos como tanto precisamos. Disse também ali de cima que o combate ao tráfico de droga era fundamental no nosso país e é, mas isso não se compadece com os cortes estabelecidos no setor das dependências da droga que estabelecem 1 ponte entre a saúde pública e também a justiça portuguesa.
Senhor 1º ministro, diz também que resolve os problemas de todas as classes profissionais deste país, está sempre a repeti-lo, mas senhor 1º ministro, os profissionais da justiça não estão satisfeitos e não se vê solução nem resposta para questões como as promoções urgentes, a necessidade de abrir concursos ou até, em alguns casos específicos, o estatuto profissional das classes desenvolvidas. Senhor 1º ministro, afinal de contas, o senhor 1º ministro governa para quem? Com que finalidade? Com que estratégia ou não há nenhuma? É que a nós parece-nos que na justiça não há absolutamente nenhuma, até porque quem muito diz que tudo é prioridade, só demonstra que não tem prioridade nenhuma senhor primeiro-ministro, e na justiça é isso que se passa.
Senhor primeiro-ministro permitam-me ainda que lhe diga não resisto, há pouco, apelou aos ensinamentos fiscais do doutor André Ventura, não resisto a dizer-lhe que é sempre má alegria ouvi-lo fazer isso, porque assume que, de facto, lhe faltam conhecimentos e que têm muito a aprender com ele, como se costuma dizer o seu primeiro-ministro, quem não tem pedalada, não agarra na bicicleta.
Sofia Andrade
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor primeiro-ministro, Há 2 anos anunciou com grande entusiasmo 1 plano de emergência e transformação para saúde que iriam resolver todos os problemas do SNS em 60 dias. Pois passaram 60 dias, passaram 600 dias, passaram 800 dias, e o entusiasmo dá lugar ao embaraço. Ao embaraço porque nenhuma das medidas foi cumprida e ao embaraço porque este governo agora falta a verdade com os portugueses e vai dando como cumpridas medidas que os números desmentem. Se o primeiro-ministro disse, por exemplo, que iria reforçar o acesso às consultas de especialidade e reduzir as listas de espera para a 1º consulta, pois vamos aos dados, os dados oficiais, senhor primeiro-ministro, e não os fabricados em qualquer gabinete ministerial.
No 2º semestre de 2025, realizaram-se menos 36000 com primeiras consultas face ao 1º semestre de 2025. E hoje, senhor primeiro-ministro, mais de 1000000 de utentes espera pela marcação da 1º consulta, são mais de 18 por 100 em relação ao final de 2024. Senhor primeiro-ministro, como é que tem o atrevimento de dar esta medida como cumprida quando os dados nos dizem o contrário? E já agora, senhor primeiro-ministro, já agora que garantias é que tenho? Que garantias é que dá aos portugueses, com este orçamento de estado, que vão ter consultas de especialidade dentro dos prazos?
Speaker 3
Senhor primeiro-ministro, para este conjunto de perguntas, 3 minutos faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores senhores deputados que intervieram. Agradecer também as vossas questões, enfim, mais do que questões as vossas análises. Os senhores deputados mencionaram pretensas falhas de de capacidade de resposta, de execução de políticas, acusaram o governo de propaganda, de mencionar várias transformações e e enfim que não correspondem na vossa visão à realidade. Chegaram mesmo a dizer que este era o governo mais desprezista e que vinha aí qualquer coisa, não disseram que era o diabo, mas andaram perto, estão estão, estão cada vez mais próximos. Não não não não, estão cada vez, não é desse que eu estou a falar.
Estou a falar de 1 atual comentador que nos últimos anos teve várias responsabilidades desde o governo a altas instâncias da nossa administração, e que, e que tem também tentado assustar o país com esse aumento da despesa. Não, senhores deputados. A despesa corrente primária em percentagem do nosso produto está em 1 nível absolutamente controlado, senhores. Agora, nós gastámos de facto muito dinheiro em investimentos, gastámos sim senhor, em investimentos que tínhamos de realizar com prazo concreto, nomeadamente no PRR. Também gastámos muito dinheiro a acudir aqueles que foram mais atingidos por tempestades, por incêndios, por fenómenos extremos que não estavam previstos.
E também temos utilizado a margem disponível em cada ano para ajudar as pessoas com descidas do IRSE para ajudar as pessoas com o aumento das pensões. Mas perguntava há há pouco 1 deputado que a Ana, 1 Ana, se questionava, onde é que está o meu dinheiro? Onde é que está o dinheiro do estado? Olhe, está. Por exemplo, em habitação mais de 32000 habitações prontas.
Por exemplo, em respostas de creches mais de 28500 respostas. Por exemplo, em educação mais 87 escolas concluídas e mais intervenções em 402 centros tecnológicos especializados. Onde é que está o dinheiro nas empresas? Só o IFIC mobilizou 200001000 de euros. Onde é que está 000 dinheiro na energia?
Mais de 100000 habitações com melhor eficiência energética. Onde é que está o dinheiro nas florestas, mais 190 veículos e máquinas, mais radares meteorológicos, mais capacidade de resposta e proximidade aos territórios. Onde é que está o investimento na mobilidade? Mais 928 autocarros com emissões nulas, juntando mais mobilidade e mais proteção ambiental. Onde é que está o estado mais próximo?
Intervenções em 426 espaços de atendimento que foram ou criados ou renovados. Senhores deputados, onde é que está o Portugal que inova 51 agendas mobilizadoras? Senhor deputado, senhores deputados, onde é que está o investimento no mar? Mais formação. Senhores deputados, querem mesmo todos os números, eu vou-vos dar, do dinheiro que foi investido e investimentos que estavam na gaveta à espera de dias de execução, senhor deputados.
Pedro Coelho
Senhor deputado Pedro Coelho, do Partido Social Dourado. Senhor presidente, senhor primeiro-ministro. O senhor primeiro-ministro começou a sua intervenção de hoje referindo que este era 1 bom orçamento para os portugueses. E efetivamente é 1 bom orçamento para todos os portugueses, inclusive os portugueses das ilhas e e neste caso em particular da Madeira e do Porto Santo. Desde logo, porque beneficiam das políticas nacionais de apoio às famílias, aos idosos, aos jovens, à habitação E também porque as sucessivas reduções de incidentes de IRS e de RCE, também beneficiam as famílias da Madeira e do ProSanto, onde se aplica 1 taxa, 1 redução adicional de 30 porcento.
Mas senhor primeiro-ministro, também nas transferências orçamentais, este ano há 1 há 1 acréscimo de 22.4 milhões de euros, como já referiu aqui hoje, há 1 transferência extraordinária de 79.9 milhões de euros, que nunca existiu com o Partido Socialista. Há 1 transferência extraordinária de 32000000 de euros, para pagamento de dívida comercial, que é importante porque vai desonerar, o orçamento da região. Há também 1 verba escrita de 30000000 de euros, para pagamento do hospital central universitário da Madeira, custo das obras, que é o compromisso seu e do seu governo. Por isso, isto orçamento também é 1 bom orçamento para Madeira. Mas permitam-me, senhor primeiro-ministro, que que fale da universidade da Madeira.
Há 1 compromisso de 1 majoração de 10 porcento para fazer face aos sub custos estruturais decorrentes da insolaridade.
Pedro Coelho
A pergunta que lhe coloca assim efetivamente, em 2027, vamos ter esse acréscimo, essa majoração, de 10 porcento para a necessidade da Madeira muito obrigado.
Francisco César
Muito obrigado, senhor presidente, senhor 1º ministro. Nos Açores, naturalmente, as famílias estão a ser afetadas pelo aumento de custo de vida. Fazem contas à sua vida e naturalmente contam com a palavra do governo e contam com a palavra do estado. E quando o governo falha, são estas as famílias que suportam o custo. Quem adianta o preço de 1 passagem não pode ficar indefinidamente à espera do reembolso que a lei lhe garante, mas o portolo do estado não cumpre a lei, paga tarde e as alternativas prevista, os CTT's não funcionam como é sua obrigação.
Cumprir 1 lei da república é obrigação, cumprir a lei de de continuidade territorial é obrigação sua. Os agricultores continuam a pagar rações e energia, enquanto o apoio extraordinário previsto no orçamento de 2025 continua por pagar, é promessa sua. Para o hospital do divino Espírito Santo, que verbas garantes para, neste orçamento, para concluir a sua recuperação? Como participar esta obra foi promessa sua. Quando começam as obras na cadeia da horta, quando avançam as obras do estabelecimento prisional em São Miguel, onde está a menção deste orçamento?
Promessas suas. No turismo, as dormidas caem. Que meios mobiliza o turismo de Portugal para promover os Açores e atrair companhias de low cost? Defender os empregos e os negócios das famílias nos Açores é também responsabilidade sua. Senhor primeiro-ministro, este é o seu 3º orçamento.
Já conhecemos as suas desculpas, invocar os governos do PS não paga as contas nem apagam os seus compromissos. Os açorianos têm o direito de construir o seu futuro com confiança na palavra do estado, na sua palavra. É por este direito que eu aqui estou. Que verbas assume e que datas assume para cumprir a sua palavra? E por que razão há 1 dos açorianos acreditar nas suas promessas se continua à espera que cumpra estas que aqui apresentei.
Maria José Aguiar
Muito obrigada senhor presidente, senhor 1º ministro. No ensino este orçamento tem de ser julgado pelo que garante aos alunos, aos professores e às famílias. Mesmo depois dos resultados do PISA, vemos neste orçamento de estado que na recuperação das aprendizagens, a dotação passa de 51 para 12000000 de euros, menos 76 por 100 e no ensino profissional e artístico, menos 132000000. Prometem combater o insucesso e valorizar as qualificações, mas eu pergunto onde e como? Então, explica onde está o financiamento destas promessas.
Para os professores anunciam mais despesa sem esclarecer quantos mais professores chegarão às escolas. Entretanto, e no que respeita às horas extraordinárias, dá-se o milagre da triplicação. Passam de 14 para 43000000 de horas de de de euros mais do triplo. Diga-me afinal quanto vai chegar à valorização dos professores e quanto vai significar voltar a sobrecarregar sempre nos mesmos. E porquê deixar 333000000 em 1 reserva dependente de autorização para o funcionamento das escolas?
Falo de manuais, educação especial, de apoios, porquê, então, deixar as escolas à mercê da sua decisão? E no ensino superior permitem-se aumentar propinas enquanto a ação que agrega apoio social, alojamento e bem-estar perde 319000000. Ora, então, diga aos estudantes onde acaba o investimento e o que resta para os apanhar. Senhor 1º ministro, não vale a pena responder dizendo que o Chega tem falta de coragem, pois são os números do governo que estamos a confrontar. O PSD responde pelo que apresenta, o PS responde pela posição que assumir, nós exigimos contas sem medo.
Senhor ministro, faça este péssimo orçamento de estado para o ensino, diga-me de que tem medo de garantir professores apoios e dinheiro disponível às escolas ou de admitir que pede a aprovação deste orçamento sem assegurar esses resultados. Muito obrigada.
Paulo Moniz
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores membros do governo. Senhor primeiro-ministro este orçamento de estado para 27 é para os Açores muito objetivo e concreto. Há 1 efetivo reforço das verbas correspondem àquilo que a região esperava no quadro da lei de finanças regionais em vigor. Nós vamos receber 359.1 milhões de euros repartidos entre as transferências orçamentais e aquilo que é o fundo de coesão. Adicionalmente, estão disponibilizados 82000000 de euros para a redução da dívida e para reduzir o prazo de pagamento aos fornecedores, nomeadamente da saúde.
1 1º nota importante, este orçamento de estado de 2027, ao contrário do que era o timbre dos governos socialistas, não retira verbas aos Açores como acontecia com os orçamentos do Partido Socialista. Queria ainda deixar 1 nota importante. Nós mantermosemos atentos à revisão da lei de finanças regionais que vossa excelência deu o tiro de partida. É muito importante reconhecer que esta é 1 iniciativa sua e esta iniciativa vai permitir rever estes valores, introduzir 1 atualização e fazer justiça aos Açores e aos açorianos. Também os temas muito importantes, como o cabo submarino interilhas, que o Partido Socialista basta às vezes disse que deveria ser a região autónoma dos Açores a pagar, é muito importante para nós, também muito importante para nós, é o estabelecimento prisional de São Miguel, 1 assunto com décadas de atraso e que felizmente este governo assumiu o compromisso e está a cumprir.
Senhor primeiro-ministro, naturalmente que as medidas nacionais também se aplicam aos açorianos, o apoio à 1º habitação para os jovens, 0IRS0 complemento solidário para os idosos, são medidas que vão ajudar as famílias açorianas. E termino, senhor primeiro-ministro, com 1 desejo que pela sua prova já dada para nós é 1 garantia consolidada. Que para com os Açores e os açorianos se cumpram as promessas que foram feitas, que esta é a marca diferenciadora.
Porfírio Silva
Obrigado senhor presidente. Senhor 1º ministro, no que toca à educação, os que mais precisam são os mais prejudicados pelo desleixo deste governo. Veja os alunos com necessidades educativas especiais, Milhares de alunos em risco de perder apoio especializado nos centros para a inclusão. O que explica esta notícia é que mais de 1 mês depois do início do ano letivo nenhum nenhum dos 98 centros de recursos pá inclusão sabia sequer com que verbas contaria para o seu trabalho. Já a fase das colocações nas escolas tinha sido 1 tragédia para estas famílias.
O que o seu governo trouxe aos alunos com necessidades educativas específicas foram atrasos, mais dificuldades com o aumento do número de alunos por turma, destruição da capacidade do ministério para apoiar as escolas. Senhor primeiro-ministro, onde é que este orçamento tem meios para aplicar as recomendações deste parlamento e do conselho nacional de educação acerca da educação inclusiva.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente, senhor primeiro-ministro. Bem-vindo. Bons olhos o vejam. Já não víamos há algum tempo, quando Lisboa e Porto assistiam às acampadas e aos confrontos, em 1 clara violação da lei e contestação da autoridade policial, onde o senhor estava, já nos disse aqui hoje, o Luís estava a trabalhar. E o Luís estava a trabalhar para quê?
Para hoje nos vir dizer que temos paz social, paz social senhor primeiro-ministro, onde basta sair agora ali à porta e ver o que está ali nas escadas da assembleia. O país o que precisa é de 1 primeiro-ministro
Felicidade Vital
Cara que defende a a legalidade e que assuma responsabilidades. Mas este silêncio, mas este silêncio prolonga-se à segurança social e é disso que lhe venho hoje aqui falar.
Onde está
Felicidade Vital
a prometida reforma do estado? Onde está a resposta a quem trabalhou 1 vida inteira e recebe 1 pensão de miséria? O governo limita-se às atualizações previstas na lei e a prometer suplementos extraordinários sem garantir aumentos permanentes. O que o Chega defende é aumentos permanentes, mas depois acusam-nos de querer levar o país à banca-rota. Não, senhor primeiro-ministro, não queremos.
O Chega quer 1 estado que que aceite emagrecer para os os portugueses poderem viver melhor. Não aceitamos 500000000 de euros para para comprar participações na REN, não aceitamos que o tribunal de contas diga que há 526000000 em subsídios que não sabem em quem, nem porquê, e não aceitamos que o ministério da saúde perca cerca de 800000000 de de de euros por ano devido à fraude e desperdício. Para isto há dinheiro, para aumentar pensões não há. Senhor primeiro-ministro, o que é que tem a dizer aos pensionistas lá fora perante tudo isto? Muito obrigada.
Nuno Fazenda
Muito obrigado senhor presidente. Senhor primeiro-ministro. Ponho falar-lhe de 1 tema que deve envergonhar o governo e é 1 tema da inteira e exclusiva responsabilidade do seu governo. Há há lares, creches e casas concluídas no PRR que estão prontas, mas que estão de portas fechadas há meses, há meses. Esta é a realidade em vários pontos do país e o governo pode dizer que não sabia, alertámos aqui várias vezes, incluindo o secretário geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro chamou à atenção, mas os senhores ignoraram e até injustamente criticaram.
Agora, na semana passada, veio a comissão nacional de acompanhamento, senhor primeiro-ministro, que não é o PS, dizer que há casas, lares e creches que estão concluídas, mas que estão fechadas. E por isso, senhor 1º ministro, os exemplos são concretos e vou-lhe dizer, em Sintra, por exemplo, há 1 creche pronta há mais de 1 ano, está fechada. Em Vila de Rei, eu estive lá na inauguração de 35 casas para habitação acessível, passou 1 mês e meio, continuam fechadas essas casas, que tanta falta fazem às pessoas. Em Vila Velha de Odo, mesmo ao lado, temos lá casas financiadas pelo PRR que estão há 1 ano fechadas. Como é que isto se explica senhor primeiro-ministro?
Diziam que o secretário geral do PS estava a mentir, mas a fornalha o estava a dizer era mesmo a verdade, essa que é essa. E ontem, aqui mesmo no parlamento, a senhora ministra do trabalho informou a esta câmara que temos mais de 200 equipamentos sociais concluídos no PRR, mas que não estão em funcionamento. Como é que isto explica, senhor primeiro-ministro? Mas dou-lhe outro exemplo. No distrito de Castell Branco, na Covilhã, há 1 mês inauguramos 1 lar, estão lá as camas, mas não têm utentes, passou 1 mês e as portas continuam fechadas.
Por isso, como é que explica-se, senhor primeiro-ministro? Deixo esta pergunta. Muito obrigado.
As horas já estão.
Patrícia Almeida
Muito obrigada senhor presidente, senhor 1º ministro. A carga fiscal e contributiva está hoje em torno dos 35 por 100 do PIB, semelhante a 2018. Há pouco, o senhor primeiro-ministro diz que este orçamento não irá aumentar impostos, mas
o que é
Patrícia Almeida
verdade é que o IMI para os imóveis sujeitos à atualização trianal automática vai aumentar. Pergunto-lhe senhor primeiro-ministro se não era hora de congelar esta progressão automática, porque no fim aumenta a receita fiscal e quem paga é sempre o mesmo, paga português. Ao mesmo tempo, os trabalhadores da administração pública, ao mesmo tempo os trabalhadores da administração pública vão receber 1 aumento de 60 euros e mais 15 cêntimos no subsídio de refeição. Perguntei ao senhor ministro das finanças, estava disposto para antecipar o valor de 30 cêntimos de subsídio de refeição, não me respondeu. Pode ser que o o senhor Primeiro-Ministro agora me responda, é que 3 euros e 30 ao final do mês não dá para comprar absolutamente nada e mais 1 vez quem é que paga?
Paga o português. O governo, o governo expurgou tanto este orçamento de estado de medidas, expurgou salários, expurgou a a reavaliação do Seadap, tudo desapareceu deste orçamento de estado. Bem que sei que existe 1 acordo plurianual, mas os funcionários públicos estão de acordo com este acordo? Vão viver com aquilo que foi acordado? Não, e mais 1 vez paga ao português.
O governo recusa o IVA 0 no cabaz alimentar, por isso senhor primeiro-ministro, eu pensaria que hoje também nos vinha anunciar que tal como o seu parceiro de governo, o CDS, considera que o cabaz com o IVA 0 é básico, para quê? Para não estar sempre a pagar o português. Senhor 1º Ministro, deixo-lhe mais 1 pergunta, para onde vai o dinheiro gasto pelo governo? Os portugueses estão cada vez mais pobres e estão fartos de estar sempre a pagar. Obrigada.
Eduardo Pinheiro
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, 2º esta notícia 18 de setembro, o inquérito da CNIS revelou que 1 terço das obras do das IPSS apoiadas pelo PRR estavam por concluir. Falamos de creches, falamos de lares, falamos de respostas sociais de apoio a pessoas com deficiência, têm de ser concluídas, têm de ser pagas e têm de estar ao serviço das pessoas. A 1 de outubro o governo anunciou a aprovação em 1 resolução de conselho de ministros para financiar as obras por concluir até 200000000 do orçamento do estado. Quase 1 mês depois, nada foi publicado.
Se é desleixo, incompetência, outra razão qualquer não sabemos, mas admissível não é certamente. Por isso, senhor primeiro-ministro, hoje discutimos o orçamento, pergunte-lhe onde está a resolução, onde estão os 200000000 de euros e quando é que estas instituições terão garantia de financiamento.
Emanuel Câmara
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro e as restantes membros do governo aqui presentes. Senhor primeiro-ministro, eu sei que tenho orgulho nos seus dotes futebolísticos que o aproximam do ex-governador desportivo, o senhor deputado André Ventura. Mas como fui à de futebol na 1º liga, durante alguns anos, neste orçamento, quero mostrar-lhe o seu número na placa de substituições para sair do jogo. 0, senhor primeiro-ministro. 0.
Porque 0 é o seu compromisso com a Jótona da Madeira. Ora vejamos, 0 euros do PTRR, 0 investimentos dos que foram prometidos no orçamento de 2026, 0 euros de fundo de exclusão graças à lei das nessas regionais, aprovada por si como líder parlamentar na altura do governo de Passos Coelho. 0 propostas concretas para rever essa lei. 0 compromissos concretos neste orçamento com 50 por 100 do novo valor da obra do hospital central no ministério da Madeira que fica novamente adiado. 0 casas para a região autónoma da Madeira, das prometidas de si a nível nacional.
Exerce soluções para a mobilidade aérea e marítima pois ainda não tiveram tempo para regulamentar a lei que nós aprovamos aqui na casa da democracia no que diz respeito à mobilidade aérea. O que os mandarienses viram dos seus governos até agora foram 0 golos marcados. Perante isto, dos deputados diretos pelo PSDMMD aqui presentes, ficam a usar palavras, porque 2º 1º ministro estão sempre fora de jogo e para não usar esta situação, não são precisos artes assistentes e muito bem a nos levar. Isso que o primeiro-ministro não vale a pena vir com truques, com os truques dos nomes que para Lisboa são uns e para a Jorda Madeira são outros.
Emanuel Câmara
Primeiro-ministro que as simulações dão sempre cartão amarelo e esse cartão que o Partido Socialista vai mostrar esse orçamento. Eu dou-lhe o cartão vermelho com magariense e por certeza. Muito obrigado.
João Lopes Aleixo
Muito obrigado senhor presidente, senhor 1º ministro, senhor membros do governo, senhores deputados. Em 1 país cada vez mais inclinado para o litoral, este orçamento não traz qualquer solução em termos de coisa ou territorial. Parafraseando 1 frase que já foi aqui hoje referida, este é 1 mau orçamento e que não resolve os problemas do interior. O investimento público cai em percentagem do PIB e em termos regionais, 1 região como o Alentejo, que representa 1 terço do território nacional, capta apenas 1 por 100 das despesas em projetos. Mas as promessas essas nunca falham, aliás em março de 2025 estávamos nós em vésperas de eleições legislativas, o seu governo identificou 1 série de infraestruturas prioritárias e estradas prioritárias no interior.
Passado 1 ano e meio, nem 1 metro, nem 1 metro foi feito, não vemos nada avançando terreno. E o Hospital Central do Alentejo, de derrapagem em derrapagem, aguardamos a sua conclusão. Na agricultura, que ainda segura alguma da economia no interior, as transferências de capital caem 23 por 100, mesmo se se retirarmos o PRR. Eu diria e deixo-lhe esta sugestão, o ministério da economia e da coesão territorial devia deixar cair a coesão territorial para se chamar gestão de fundos europeus, mas na verdade nem isso conseguem fazer bem, porque o Alentejo 20 30, em setembro tinha pago apenas 150000000 de 1100 totais previstos. E depois temos o pacto pó interior que o governo anuncia desde 2024 e chega a este orçamento.
E prestem atenção com 1000000 de euros e 1 grupo de trabalho, 1000000 de euros, por isso a pergunta senhor 1º ministro, é este o investimento do seu governo para o interior? É este o seu investimento para coesão do país? É que o PS passou-lhe 1 cheque em branco mas connosco não conta para isso, porque o orçamento é 1 morada e claramente não é o interior porque já percebemos que para o seu governo o país acaba a quilómetros do litoral. Senhora
deputada Catarina Louro.
Catarina Louro
Obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores membros de governo. Senhor primeiro-ministro, amanhã por fazem 9 meses desde que foi a tempestade cristo. Para nós tem sido 1 eternidade. E, aliás, se bem se lembra, em janeiro o senhor primeiro-ministro disse que nada estava excluído dos apoios, mas entre essa promessa e o apoio efetivo há 15 folhas. Pedi às contacto todas aqui, sabe o que é que é?
É o formulário do fundo de emergência municipal. O fundo de emergência municipal, todos os municípios que queiram ser reembolsados terão terão que preencher até dia 30 de novembro, intervenção, intervenção, ação ação, ano a ano, artigo a artigo. Sabe quanto tempo é que os municípios demorarão a preencher este formulário? Meses. 1 trabalho gigante que aliás, se é pedido aos mesmos municípios que já enviaram por 2 vezes informação financeira para as CCDR's.
Isto é sinal naturalmente de 1 governo, burocrata. E para quê? Depois de tanto trabalho, as câmaras podem esperar no máximo, por 60 porcento do reembolso de 1 catástrofe que foi nacional. E isto sem garantia de atribuição, estou a citá-lo, senhor 1º ministro, e deixe-me dar-lhe 1 ideia do terreno. Só os concelhos da marinha grande, Leiria e Pombal declararam 435000000 de prejuízos no património municipal.
Sabem quanto é que toda a região de Leiria já recebeu até agora 56000000. E perante este fosso, o que que fez o governo? Arrumou os 65000000 do fundo de solidariedade que já recebeu em agosto e no orçamento de estado apresenta no artigo do FEM 22000001 artigo que, aliás, garante a continuidade dos apoios face às catástrofes de 24022, 2023 e 2024, mas nada diz relativamente às tempestades 2026. Como é que és suposto reagir a isto? É a minha pergunta.
Está disponível ou não para reforçar o fundo de emergência municipal? Está, as suas autarquias podem contar ou não com o reembolso a 100 por 100 das despesas elegíveis, das despesas elegíveis? E quanto ao formulário, afinal em que é que ficamos? É para simplificar ou para continuar a ser burocrata. Muito obrigada.
Margarida Afonso
Muito obrigada, senhor presidente, senhores membros do governo. Há conselhos severamente atingidos pelas intempéries que continuam a aguardar 1 resposta deste governo. O fundo de emergência municipal abrange 90 municípios em todo o país. No caso do distrito de Tubal, só 1 consta da lista. Por exemplo, em Almada, por exemplo, em Almada, cerca de 500 pessoas ficaram desalojadas, há casas com ordem de demolição e há zonas da Arriba que não vão voltar a ser ocupadas.
Este município, Almada, pediu o reconhecimento da calamidade. O parlamento aprovou a lei que nomeou expressamente entre os conselhos afetados, mas o governo o que é que fez? E ignorou. O prazo para as candidaturas ao FM fecha a 30 de novembro, ou seja, 6 dias depois de votarmos este orçamento. Senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, acham-o justo os custos de 1 calamidade nacional sejam unicamente suportados por estes municípios?
Senhor 1º ministro, quantos conselhos do distrito de Tubal e também do país vai o governo incluir até 30 de novembro? Ou vai votar este orçamento, deixar o prazo passar e deixar que estes conselhos continuem a ficar esquecidos? Obrigada.
Hugo Costa
Senhor presidente, seus membros do governo, com este governo, as empresas portuguesas enfeitam sinais, preocupando-se perto da comunidade externa. Crescimento económico está cada vez mais dependente do consumo, do consumo interno, enquanto o setor externo perde perde dinamismo. Isso tem causas, senhor primeiro-ministro, tem causas irresponsáveis políticas, como dissemos pelos fundos europeus. O compete 20 30, fundamental para a comunidade das nossas empresas, obtém 1 execução apenas de 7.5 porcento. Continuamos atrás de 1 PRR para as empresas conforme o que já foi assumido.
E as consequências desta falta de resposta estão à vista. Em 2025, a procura externa líquida retirou 2.1 por 100 ao crescimento económico. Em 2026, deverá voltar a contribuir negativamente. 2º o próprio governo, deverá passar de 1 excedente de balança de bens e serviços de 0.7 porcento, em 2025, para 1 défice de 0.7 porcento em 2026. Ou seja, os bons resultados do turismo já não compensam os maiores resultados dos bens.
Senhor primeiro-ministro, a responsabilidade é total do seu governo. Este gráfico ilustra bem o que é que o governo PSD, CDS, fez à procura de bens e serviços externos. Demonstra claramente como a balança comercial caiu na, nos nos governos PSD e CDS. Senhor 1º ministro. E os fluxos de investimento direto estrangeiro também caíram de 13.2 para 8.5 1000 milhões de euros nos seus governos.
Senhor primeiro-ministro, estes números não podem ser ignorados, são públicos. Certamente que o senhor ministro das finanças reconhecerá que estes números são verdadeiros. As empresas enfrentam custos elevados de energia, dificuldade no acesso aos apoios e atraso dos pagamentos, Precisam de previsibilidade, de de energia a preços competitivos e de 1 estado que cumpra os seus compromissos. Se por isso pergunto, senhor primeiro-ministro, que medidas concretas vai o governo tomar para travar a atribuição da nossa posição externa, reduzir os custos das empresas e acelerar a exposição dos fundos europeus. Muito obrigado.
Pedro do Carmo
Muito obrigado senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. A agricultura portuguesa não precisa de palavras simpáticas nas campanhas eleitorais, como aconteceu consigo. Precisa sim de justiça, previsibilidade e condições reais de competitividade. E era isso que este orçamento devia ter plasmado, mas não, se não vejamos. Assistimos a 1 aumento brutal dos fatores de produção, e só por exemplo adubos e fertilizantes, 1 aumento de 122 por 100, Energia, 67 por 100.
E o gasóleo mais do dobro. E o governo não esteve à altura, não teve soluções para a agricultura portuguesa. E, senhor primeiro-ministro, a competição, a comparação com Espanha é inevitável. Só nos apoios para o gasóleo, a Espanha dá 1 subsídio de 20 cêntimos por litro. Mobilizou 1100
Milhões para a agricultura espanhola, que a proporção seria de 200000000 para a nossa economia. O governo apenas deu 60000000. Senhor primeiro-ministro, faltam para a nossa agricultura 140000000 para termos competitividade com o mercado espanhol. Esta é a verdade, senhor primeiro-ministro. E diria, diria mais senhor primeiro-ministro, é por isso é que o interior está a morrer, porque cada vez há mais o o abandono das populações agrícolas.
É por isso que o mercado português está a ser inundado de produtos espanhóis, porque não temos competitividade com a agricultura espanhola. Esse é o ponto, senhor 1º ministro. Mas diria para terminar, em fevereiro de 2024 alguém dizia e cito, a insatisfação e a indignação dos agricultores é justa e compreensível. O governo implorou o setor para esta situação limite. Sabe quem eu disse?
Foi Luís Montenegro. A questão que coloco senhor primeiro-ministro, hoje os custos são mais altos, como eu comprovei e apresentei, os apoios mais.
Speaker 147
Obrigado senhor deputado. Senhor deputado Rui Santos do Partido Socialista.
Rui Jorge Santos
Senhor presidente, senhor primeiro-ministro, as freguesias são o 1º rosto do estado. Quando falha a limpeza de 1 caminho, o apoio a 1 idoso ou a resposta a 1 emergência, 1 emergência é a junta de freguesia que as pessoas batem à porta. O governo assumiu perante as freguesias o compromisso de reforçar a sua participação nos impostos de estado, de 2.5 para 3.5 em 2027, e depois mais meio ponto por ano até aos 5 porcento. 1 compromisso claro, faseado e com calendário. Mas a proposta de orçamento de estado para 2027 não o cumpre.
A Associação Nacional de Fraguesias reunida no Pombal, contestou com firmeza o orçamento de estado por incumprimento do que foi prometido. Por isso pergunto-lhe com clareza, vai o governo cumprir a palavra dada e inscrever no orçamento o aumento para 3.5 porcento? E se não vai, diga às freguesias e aos portugueses porquê, e quando o fará.
Speaker 3
Senhor primeiro-ministro, para responder a este último conjunto de perguntas.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Também agradeço todas as questões que foram colocadas. Não vou arriscar falar da veia goleadora do governo, nem do primeiro-ministro, mas vou dizer que hoje os deputados do Partido Socialista marcaram muitos golos, muitos golos mesmo. Foram foi na própria baliza. Foram foi na própria baliza.
Porque fizeram 1 ilustração, fizeram 1 ilustração, e estou a ser literal, 1 ilustração com as suas intervenções e com os papéis que trouxeram preparados, daquilo que nos deixaram por fazer e daquilo que nós estamos a realizar. Eu há pouco falei de alguns temas. Vou falar de mais 2. Na saúde, onde nós já executamos 88 por 100 do programa de emergência e transformação. Onde com os investimentos do PRR que não estavam garantidos, nem no estádio de maturação e avanço que era necessário, onde executamos intervenções em 490 unidades de saúde, que foram umas construídas e outras requalificadas.
Na aquisição de 1600 equipamentos médicos. Na introdução de mais 3850 camas em cuidados continuados paliativos e de saúde mental. Com a aquisição de 4 helicópteros para evacuação médica e 21 ambulâncias. Na área da segurança social, aqui também tocada, no PRR concluímos 662 projetos de várias infraestruturas, dos quais 459 já estão neste momento em funcionamento. E os restantes 141 estão em 1 fase de transição.
Afinal de contas, as obras acabaram agora mesmo. Algumas estão ainda na fase de apetrecharem com equipamentos a obra física que está pronta efetivamente. Os senhores deputados do Partido Socialista estão de facto muito preocupados com os dias que vão passando, mas infelizmente esses dias não são nada quando comparados com os anos em que estes investimentos tiveram na gaveta e não foram executados. Senhores deputados, sobre matéria de justiça social na fiscalidade, atentem só o seguinte, quando nós atribuímos 1 suplemento extraordinário às pensões mais baixas, quando nós aumentamos o complemento solidário para idosos, quando nós baixamos 0IRS da classe média e da classe, das classes que ganham menos dinheiro, nós estamos a ajudar aqueles que precisam e aos quais se juntam também todas as tarifas sociais. Já o IVA 0 é aplicado a todos, àqueles que têm mais dinheiro e mais possibilidade de consumo, incluindo não só apenas que vivem e trabalham em Portugal, mas aqueles que nos visitam também.
Pensem 1 pouco mais quando atirarem ao governo sob sensibilidade social e vejam onde está a preocupação com quem precisa e onde não está. Senhores deputados, desejo-vos bom trabalho, também gostei muito de vos rever, bons trabalhos de especialidade, estas e outras matérias serão ainda mais de.
Speaker 3
Obrigado. Vamos entrar agora na fase das intervenções e para a 1º intervenção o senhor deputado Francisco Sousa Vieira do PSD.
Francisco Sousa Vieira
Senhor presidente da assembleia da república, senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, A democracia não está doente, mas andam a tentar envenená-la. É que viabilizar os polícias não é não é menos imoral, viabilizar os imigrantes. A violência anarquista não é menos perigosa que a violência neofascista, nem o discurso de ódio à esquerda, é menos perverso, que o discurso de ódio à direita. Senhor deputado José Luís Carneiro, a receita dos extremismos é a mesma, mas os moderados só comem se quiserem. Por isso, não caia na tentação de semear 1 vento cuja tempestade ninguém conseguirá controlar.
É que o PS é o responsável pela crise da habitação ponto, mas poupe a casa da democracia à sua demagogia, porque é aqui que se decide o futuro do país. Senhoras e senhores deputados sabemos que este, não é 1 orçamento perfeito para nenhum dos extremos, mas é o orçamento que mais ajudará à vida dos portugueses desde há muitos anos. E neste debate, já percebemos que a oposição voltará a prometer o céu e a terra, à espreita da sondagem da semana, mas a política é feita de escolhas e nós assumimos a nossa. No PSD, não estamos dispostos a cortar pensões, nem aumentar impostos, nem sequer encomendar 1 nova bancarrota, só para subirmos 1 ou 2 porcento nas sondagens, porque nem 10 ou 20 porcento nos convenceriam a seguir as pisadas do PS, que chamou 3 vezes o FMI, nem as do Chega, que quer a todo o custo chamar a 4º. Este tempo acabou.
Mas nós compreendemos os deputados a quem custo discutir este orçamento, porque é 1 orçamento que parte dos resultados que muitos gostariam de ter apresentado enquanto governaram, mas nunca conseguiram. Nunca conseguiram 1 orçamento que não aumentasse o único imposto e que os reduzisse às famílias empresas. Nunca conseguiram 1 orçamento a 1 passo de superar os 1000 euros ao salário mínimo nacional e com tantos apoios aos pensionistas. Mas hoje custa-lhes em especial, porque nunca conseguiram 1 orçamento que combatesse a crise da habitação com tantos recursos como este que hoje é apresentado. Ora 8 anos de incompetência só poderiam terminar, à boa maneira socialista, a perseguir a propriedade privada, a culpar os senhorios, e a imprimir folhas com a impressora nova, mas o PSD é diferente.
Nunca nos faltou iniciativa para resolver as trapalhadas deixadas pelo PS. Já estamos habituados, e na habitação estamos a fazê-lo desde o 1º dia. Na oferta pública, avançamos com o maior plano de investimento da década da construção de casas a custos acessíveis. Na oferta privada, aceleramos o licenciamento para construir mais rápido e baixamos os impostos para construir mais barato. Senhor deputado Pedro Nuno Santos ficava-lhe bem, virou explicar aos manifestantes porque motivo não o fez enquanto foi ministro da habitação.
Mais, estamos a colocar mais casas no mercado, sejam imóveis de estádio, de estado seja desbloqueando heranças indivisas ou aliviando os impostos para quem arrenda. Senhor deputada Marina Gonçalves, também lhe ficava bem,
virou-lhes
Francisco Sousa Vieira
Aos manifestantes porque motivo não o fez enquanto foi ministra, na habitação. Mas apesar, apesar de nós sabermos, apesar de alguns não saberem nós sabemos, que agora quem manda no PS é outro. Senhor deputado José Luís Carneiro, também lhes ficava bem explicar aos manifestantes por que motivo o PS ignorou as manifestações de 2023, e por que motivo, durante os 4 anos da geringonça, só se construiu menos de 1 habitação pública por município, 296. É que, não há melhor forma, não há melhor forma de escrever a esquerda quando se junta no poder, ainda as casas não têm teto e querem logo pôr tetos nas rendas, mas como debater habitação não agrada ao PS, o que fazem os senhores deputados? Apressam-se a empenhar a constituição e a acusar a polícia do uso de força desproporcionada, pois senhores deputados, para 1 senhorio como vossas excelências, que em 8 anos construiu meia dúzia de casas, enquanto convidava mais de 1000000 de novos inquilinos para cá viverem, não parece aos senhores deputados que são os senhores que estão com 1 autoridade moral desproporcionada para falar de habitação.
É que a revolta, a revolta de alguns manifestantes, a revolta de alguns manifestantes nós compreendemos, é legítima porque a causa é justa, mas depois de ouvirmos as declarações de José Luís Carneiro e de Pedro Nuno Santos, só nos falta mesmo ouvir o comentário de António Costa do alto da colina qual nero a ver Roma arder enquanto toca a sua lira, a alertar este governo para o grave problema de habitação em Portugal. É o cúmulo da demagogia. Senhoras e senhores deputados, mas, seja o debate sobre habitação, saúde ou educação, não passa necessariamente a ser sobre esquerda ou direita. Muitas vezes é sobre quem faz, quem não fez, nem deixa fazer. Por isso, o sentido de voto, neste orçamento, não pode ser tático para os partidos, deve ser estratégico para o país, avançar ou recuar, porque o destino do país tem de continuar a ser liderado pela positiva da maioria e não determinado pela desesperada sobrevivência dos partidos que essa maioria democraticamente rejeitou, disse.
Speaker 3
Para 1 intervenção, senhor deputado Rita Matias do Chega, se eu estiver. Só 1 minuto, não tenho aqui nada. Ah, você desculpe, não tinha aqui nenhuma indicação. Não, tudo bem, não não tinha aqui registrado. Então, quem é o senhor deputado Castro é para 1 pedido de esclarecimento, faz favor.
Desculpe, senhor deputada, mas.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhor deputado Francisco Sousa Vieira. Eu estive a ouvir com atenção e devo dizer em abono da verdade que estive a pensar, que se o padre António Vieira fosse vivo, diria que aquilo que fez ali em cima era o sermão do fingimento de 1 país inventado no seu gabinete, nada daquilo que fez sentido é aquilo que o senhor deputado fez lá em cima. Mas senhor deputado, senhor o senhor deputado quer falar de habitação, já falamos muito e quero continuar a falar de habitação, então, vamos a isso, vamos falar de construção de habitação. Senhor deputado, senhor deputado, sabe o que aconteceu à construção de habitação?
Aliás, o que o 1º ministro já falou nesses números aqui, mas esqueceu-se de ir 1 bocadinho atrás, que era em 2000, entre 2010 e 2015, sabe o que aconteceu à construção em Portugal? Caiu 80 por 180 por 100.
Speaker 158
se calhar a dívida. O senhor depois há, o senhor está a fazer isto de maneira, pode responder. Portanto, não é? É não é já que não acabou. Faz favor, senhor deputado, continuar.
Destruir. Pois fez, deu-lhe,
Speaker 158
deu-lhe, deu-lhe, deu-lhe, deu-lhe, deu-lhe, deu-lhe, Penso que vossas excelências estão ainda em grande forma, mas.
Carlos Pereira
Caiu 80 por 100 e recuperou 182 por 100 com o governo do Partido Socialista. E senhores deputados, sabe porque é que caiu 80 por 100? Eu também vou dizer. Os senhores destruíram, os senhores destruíram o setor da construção civil naquela altura. Foi, o VAB caiu 10 por 100, o emprego caiu 160000 de trabalhadores e o estoque de capital caiu 30 por 100.
Senhores deitados, foi o Partido Socialista que recuperou a construção de habitação que os senhores destruíram entre 2010 e 2015, e os senhores destruíram sem ter nenhuma solução. E portanto, senhor deputado, eu queria lhe fazer 1 pergunta com pouco tempo que tenho. A única pergunta que eu lhe queria fazer era a seguinte, diga-me, 1 casa, casa que o senhor ministro Pinto Luz que está já não está ali, tenha inaugurado, que tenha sido projetada, financiada e executada pelo vosso governo. Só quer 1 casa, com quem mais nenhuma, 1 casa.
Speaker 153
Muito obrigado. Senhor Francisco Sousa Vieira para responder, faz favor.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado, se a minha intervenção lhe fez lembrar o padre António Vieira a sua fez-me lembrar o Bocaso. E sobre habitação eu gostava de lhe perguntar se, se lhe parece e vou lhe aprontar a si porque era a sua resposta, porque se aprontasse a outro deputado do partido socialista teria outra, mas apronta é para si, que é perguntar-lhe, se considera que as manifestações que estão lá fora, sobre o grave problema na habitação, decorrem dos resultados de 1
lei de arrendamento que ainda
Francisco Sousa Vieira
nem sequer existe ou dos resultados das leis que estão agora implementadas? É que sabe o seu deputado, isto não é 1, isto não é o céu, não queira fazer de nós anjinhos. Muito obrigado.
Speaker 3
Senhora deputada. Deputada Rita Matias, por 1 intervenção, se faz favor.
Rita Matias
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhoras deputados, senhores ministros. Hoje trago-vos o recibo de vencimento do Fábio. O Fábio trabalha de dia em 1 fábrica e estuda à noite. Comprou casa e vai ser pai. Descobriram a gravidez da sua mulher pouco tempo depois dela perder o emprego.
Desde então, a família vive só com o ordenado dele. Olhemos para o seu recibo de vencimento de setembro. O estado ficou com 286 euros de IRSE 215 euros de segurança social antes mesmo do dinheiro lhe chegar à conta, são mais de 500 euros retidos em 1 só mês. Desde janeiro só em RS já foram mais de 2800 euros, com a Segurança Social quase 5000 euros em 9 meses, dinheiro que nunca chega à mão do Fábio. E eu pergunto, onde é que o Fábio sente este dinheiro?
Onde é sente o impacto dos seus descontos? É que não o sente na saúde porque quando chegar a hora, a mulher do Fábio terá 1 única urgência obstétrica aberta no seu distrito, 1 que com sorte não estará entupida, mas mesmo assim este orçamento para saúde desce 1.5 por 100. Não o sente na faculdade porque sabe que com este orçamento as propinas vão aumentar enquanto a verba para o ensino superior cai 7.6 por 100. Não o sente na sua casa porque o Fábio paga 1000 euros de prestação ao banco de 1 salário líquido de cerca de 1450 euros. Hoje, senhores deputados, o problema já não é só aceder à habitação, é conseguir mantê-la e não o sente na bomba.
Não o sente na bomba porque o gasóleo, o gasóleo anda perto dos 2 euros e 20 o litro e 1 depósito custa mais de 108 euros, 4 depósitos por mês entre a fábrica, a faculdade e as consultas de grávida são mais de 430 euros. Façamos as contas, 1450 de salário, menos 1000 euros de casa, menos 430 euros de combustível, sobram uns míseros 20 euros e ainda faltam as despesas da comida, de luz e despesas para o bebé que vai nascer. E o que é que este orçamento tem para oferecer ao Fábio? Migalhas, 2º as simulações, vai conseguir poupar cerca de 14 euros por mês em RS, 14 euros por mês. Isto não dá nem para tirar o ponteiro do carro da reserva.
Rita Matias
Dizem que é 1 orçamento de contas certas no papel, mas na vida do Fábio as contas chegam sempre a negativo no fim do mês. Os portugueses querem dinheiro no seu bolso e não no bolso do estado. As pessoas estão sufocadas e parece que o país político não entende isto. A esquerda hipócrita autoproclama-se dona e senhora das reivindicações e coloca manifestantes contra polícias. Já a direita elitista responde com dogmas ideológicos aos dramas da habitação, saúde e educação.
A esquerda aproveita-se dos pobres, a direita governa para os ricos. Senhores ministros, senhores deputados, acima dos partidos e das ideologias está o país, acima do passa culpas que fazem aqui está o país. Se os senhores preferem defender o vosso próprio lugar, nós escolhemos defender o país, nós escolhemos defender Portugal.
Speaker 3
Senhor deputado, tenho 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Mário Amorim Lopes, fechou?
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente, seus membros de governo senhoras e senhores deputados. Senhora deputada Rita Matias, o problema neste país não é só o Fábio, é o Fábio, é a Maria, é a Ana, é a Inês, é o Miguel, é o Pedro, são todos os jovens chegados em 2026 para verem alguma esperança ao fundo do túnel têm de imigrar, têm de apanhar 1 avião e ir para outro país, e o problema não é de agora. Qual é o problema na sua história sobre o Fábio? É que a senhora deputada esqueceu-se de explicar ao Fábio quem é que vai pagar as medidas que o Chega propõe que lhe vão aumentar os impostos, nomeadamente a redução da idade da reforma. É que é o Fábio, a Maria, a Inês, o Miguel e o Pedro e os jovens deste país que teriam de pagar as medidas que o Chega propõe nomeadamente baixar a idade da reforma.
Isso é que nunca diz ao Fábio, nunca lhe explica que vai ter de pagar isso. E portanto como disse dali do alto do alto aquele púlpito, o Fábio trabalha de dia, estuda à noite e ao fim de semana tem que trabalhar mais para pagar as medidas do Chega, senhora deputada.
Rita Matias
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado, eu achava que não tinha que dar lições de gestão ao partido dos gestores e dos especialistas, mas sabe como é que nós podemos pagar a tira da idade na reforma? É com boa gestão, é que eu não sei se tenho noção, mas o governo deu 526000000 de euros em subsídios, não sabe muito bem a quem. E portanto nós podíamos começar a olhar para todas estas bandalheiras e começar a tentar endireitar o país, endireitar o país. Podíamos olhar para os nossos luxos, podíamos olhar para os gabinetes dos senhores ministros cheios de jotinhas do PSD e da Liberal e começar a cortar por aí, eu achava que eu tinha que dar essas lições.
Speaker 162
Mas sabe qual é que é, sabe qual é que é o problema do Fábio? O problema do Fábio é que não tem o cartão partidário da Iniciativa Liberal e do PSD ou do PS, esse é que é o problema do Fábio.
Speaker 3
Para 1 intervenção senhor deputado Angelique da Teresa, Iniciativa Liberal.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. A função social da habitação é do estado e não é do privado. Mas a realidade que vivemos hoje mostra-nos que o estado continua de costas voltadas para habitação, a não ser para receber os ganhos com impostos nos últimos 10 anos triplicaram, perseguiram-se os proprietários que representam mais de 70 porcento dos portugueses, culpou-se o alojamento local, acusaram-se os estrangeiros de nos virem roubar as casas, culpou-se a juventude acusando-a de não saber o que é o sacrifício e os preços sempre a subir. Agora o novo bode expiatório é a lei do arrendamento que nem sequer está em vigor, mas todos querem manter a lei que nos trouxe até aqui e que não funciona. Estamos em 2026 EAA realidade é implacável, faltam mais de 300000 casas novas, o parque habitacional público não chega sequer a uns miseráveis 2 por 100.
Temos 1 estado que nem sequer sabe o que tem e continua a admitir-se da sua função social. A maioria dos partidos quer mais estado na habitação. Estado esse que continua a assobiar para o lado perante a injustiça flagrante das rendas congeladas. É 1 vergonha nacional que estejamos a obrigar reformados a fazer o papel de segurança social. Pergunto-vos senhores deputados, se defendem tanta intervenção pública, com que cara é que continuam a exigir que sejam os proprietários, muitos deles idosos, com pensões de miséria, a subsidiar a habitação em Portugal?
Vou-vos mostrar alguns exemplos. 1 recibo de 1 apartamento em Lisboa, 187 euros de renda, o Inclino vive na sua cidade natal, no distrito da Guarda, mas mantém este arrendamento para vir às consultas em Lisboa. Outro recibo, apartamento no Porto, 141 euros de renda, proprietário pediu empréstimo para fazer obras no prédio. Outro recibo, apartamento em Almada, 106 euros de renda, a proprietária é 1 doente oncológica e também ela é reformada. Senhores deputados, a solidariedade no bolso dos outros é mesmo refresco.
Continuamos com esta vergonha nacional de ter cerca de 150000 arrendamentos capturados por 1 imposto vitalício sem que o critério seja apoiar quem realmente precisa. Os jovens esses continuam à porta, desses e de muitas outras portas porque ninguém quer mudar nada. Muito obrigada. Senhor
Nuno Gabriel
Senhor presidente senhor primeiro-ministro senhores membros do governo senhores, deputados. O Chega apresentou nesta assembleia propostas para reconhecer, os bombeiros e os sapadores florestais, como profissões de desgaste rápido, atribuir-lhes subsídios de risco, e garantir-lhes condições dignas, de aposentação. O PSD, votou contra. Apresentámos propostas para valorizar os bombeiros sapadores, reconhecer o desgaste brutal da profissão, estabelecer 1 regime de reforma, adequada à violência física e psicológica destas funções. O PSD votou contra.
E ainda recentemente, quando o Chega de voltou a defender melhores condições de trabalho, financiamento digno e maior proteção, para os bombões das associações humanitárias, o PSD voltou a votar contra. Para o PSD, estes profissionais são heróis em agosto e 1 1 despesa incómoda em setembro. Pergunto o senhor ministro quantos bombeiros terão ainda, de morrer ou ficar incapacitados, para que o seu governo apresente 1 orçamento que reconheça o desgaste rápido desta profissão? Quantos japadores frustrais terão que chegar aos 50 anos com o corpo, completamente destruído, para que o seu governo apresente 1 orçamento que não lhes vire as costas? E quanto tempo mais terão os guardas florestais que esperar até que o seu governo apresente 1 orçamento por 1 verdadeira valorização profissional.
Senhor 1º ministro, trabalhe, tem todas as condições, mas por favor seja competente.
Speaker 3
Não temos mais inscrições e não é obrigatório que haja, porque pode passar o tempo para amanhã, só para avisar. Portanto mas não temos. Deputado Rui Tavares faz favor, com 1 intervenção.
Rui Tavares
Muito obrigado, senhor presidente. Caras e caros colegas, temos hoje o 1º dia de debate orçamental. Nas próximas semanas, definiremos as regras com que o país se governará em 2027 e daqui a 1 mês, teremos a sessão solene sobre o 25 de novembro. Na qual, a direita nos vai lembrar, como sempre, a sua narrativa sobre normalização democrática e acesso a 1 projeto europeu. Nos vai lembrar, talvez, da constituição que querem mudar e da adesão à convenção europeia de direitos humanos que foi possibilitada a partir dessa data.
Mas essa é a mesma direita que hoje
Rui Tavares
Premir manifestações se agarra a 1 lei de antes do 25 de novembro, de antes da constituição, de antes da convenção europeia de direitos humanos. Porque sabem perfeitamente que se olhassem para a constituição, se olhassem para a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, veriam que manifestações que não veneram direitos de terceiros, e que são proporcionais, não podem ser reprimidas através da violência policial. Mas a direita precisa dessa distração, porque a direita, que governa já há quase 1000 dias neste país, precisa que se fale de violência policial, precisa de caricaturar os manifestantes, precisa de inventar bandeiras da Palestina, do ArcoÍris ou do que quer que seja, porque essa é a maneira que têm de disfarçar, de distrair, que desde há 1000 dias estão no poder e não só não resolvem nenhum problema, como ainda por cima os agravam a touros. Ora, é preciso também deixar muito claro que a população portuguesa, os jovens em particular, têm sido 1 enorme paciência perante inclusive todas as provocações e deslados que são obrigados a ouvir. Inclusive aqueles de responsáveis nomeados por este governo que lhes dizem que a culpa da crise da habitação é não estarem dispostos a fazer suficientes sacrifícios.
Pois bem, eu creio que estou na média de idades deste parlamento. E qualquer político da minha geração, da nossa geração, que diga a 1 jovem de hoje que a culpa é deles, é de não fazerem suficientes sacrifícios, estão a mentir, porque no nosso tempo havia empréstimos a 100 por 100, havia crédito bonificado, havia apoios que permitiam que 1 jovem da minha idade, aos 25 anos, em 98, comprasse 1 casa, que em Lisboa era 100000 euros. E hoje 1 político que não tenha a vergonha na cara de perceber que temos a obrigação de dar as soluções para que as jovens tenham o mesmo que nós tivemos, é 1 político que está a faltar ao país. E há soluções. Em vários orçamentos de estado, propostas do livro, a ajuda de casa para comparticipar a compra de jovens, Quartéis para residências de estudantes, propostas que vocês ajudaram a esvaziar.
1 serviço nacional de habitação, porque o problema não é deles, é de nós todos. Quando os jovens não compram casa, não há famílias que possam ter filhos. Quando as casas são caras nas cidades, não há professores, não há médicos, não há polícias nas cidades. E, portanto, 1000 dias depois, está na altura de dizer se não conseguem resolver o problema, há quem o possa resolver. Muito obrigado.
Speaker 147
Senhor deputado tenho 2 pedidos de esclarecimento. Para o 1º pedido de esclarecimento, senhor deputado Ricardo Reis do Chega.
Ricardo Lopes Reis
Obrigado senhor presidente senhor deputado Rui Tavares mais 1 belo exercício da vossa hipocrisia como sempre. Falar das manifestações como aqui veio falar, como se aquilo que ali víssemos fora fossem manifestantes pacíficos e não os vossos militantes ali instrumentalizados a fazer aquilo que vocês pedem. É que era vê-los dia após dia após dia. Olhe, aliás, a polícia quando dá 1 carga legítima após dar mais de 20 avisos aos manifestantes, teve 1 ex-deputado do Partido Comunista a chamar-lhes nazis, é isto que é a extrema esquerda. Teve o deputado Fabien Figueiredo inclusivamente a ir lá instigar a que aquilo ficasse ainda pior e quando apertou e quando apertou onde é que estavas Fabien?
Estavas a sair com o rabinho entre as pernas e é isto que os senhores também defendem. E onde é que estava o Livre, eu sei onde é que estavam. Estavam nas mesmas fileiras desses partidos, quando a habitação realmente se agravou, quando entrou mais de 1000000 de pessoas neste país para competir pelo acesso à habitação com os portugueses que cá estavam? Onde é que vocês estavam? Onde é que vocês estavam quando o programa mais habitação do Partido Socialista pretendia forçar arrendamento a pessoas que não queriam arrendar as suas casas ao estilo de 1974 e 75, estavam nas fileiras desses mesmos partidos.
Portanto, senhor deputado, a grande pergunta que eu lhe faço é como é que tem a ousadia e descaramento de vir aqui acusar 1 qualquer direita do que seja relativamente à habitação, ainda que se possa legitimamente dizer que 1 primeiro-ministro não deve estar ausente, deve ter a coragem de enfrentar as pessoas e não fugir à semelhança do que fez o deputado Fabian Figueiredo, a pergunta que eu lhe tenho que fazer aqui é como é que tem essa coragem depois de ter estado anos e anos e anos a apoiar as mesmas políticas que condenam cada jovem trabalhador, não é cada militante vosso, cada jovem trabalhador a não ter acesso a 1 casa pelas políticas que os senhores defenderam.
Speaker 3
Senhor deputado, só que a forma de tratar 1 deputado aqui da assembleia que não é por tu e onde é que estavas e sai isso não é a forma urbana de, não, foi essa parte. Nessa parte, nessa parte, tratou Portu e fez 1 referência relativamente ao ao Fábio Figueiredo tratando Portu. Tenho a certeza que eu ouvi as saudades. Portanto pedia pedia para não vale a pena, não vale a pena, pode dizer tudo sem fazer essa situação. Deputado João, qual o valor, faz favor.
Speaker 3
deputado percebeu exatamente aquilo que eu disse e portanto faz favor, senhor.
João Paulo Louro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores estados, senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhor deputado Rui Tavares, o senhor deputado quis falar para juventude portuguesa, quis falar para 1 jovem covid 5 anos, mas perdeu 1 ótima oportunidade para reconhecer toda a aposta, todas as medidas, toda a prioridade que este governo colocou na juventude portuguesa, porque o senhor deputado falou do rendimento, ora perdeu 1 ótima oportunidade para relembrar a esta câmara do IRS jovem. Porque, senhor deputado, quando apoiava o governo do Partido Socialista, qual Partido Socialista? Partido elitista, porque 00IRS jovem era só para os jovens qualificados e hoje, senhor deputado, graças a este governo, 1000000 de jovens beneficiam do IRS jovem e aumentaram o seu rendimento, mas sobre a habitação, senhor deputado, perdeu 1 ótima oportunidade para relembrar esta câmara que hoje mais de 130000 de jovens permite foi possível comprarem a casa com isenção de impostos graças a este governo, mais de 40000 de jovens tiveram acesso ao crédito à habitação graças à garantia pública. Mas senhor deputado
estás junto com ele.
João Paulo Louro
Senhor deputado, eu tenho de lhe fazer 1 pergunta porque perdeu também 1 oportunidade para reconhecer, e é esta a pergunta, reconhece ou não, para além desta, da importância destas medidas, reconhece ou não, houve, de facto, abusos, cove, de facto, insultos, cove, de facto, agressões por parte das manifestantes às nossas forças de segurança. E por isso, senhor deputado, 1 pergunta final, o senhor deputado prefere a anarquia ou a ordem? Muito obrigado.
Speaker 3
O senhor deputado Rui Tavares tem 7 segundos mais 15 de tolerância, por isso precisa ter as condições para poder esclarecer quem pediu para ser esclarecido, faz favor.
Rui Tavares
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Ricardo Reis. Olhe, hipocrisia é querer defender-se com 1 lei de 74 e criticar outras leis de 74, ao menos atualiza 2º a constituição e a convenção europeia de direitos humanos. Senhor deputado João Pedro Louro, onde é que estava o livre a criticar o governo do PS, a pedir que os quartéis fossem residências de estudantes e essas bancadas a esvaziar o nosso projeto de resolução de tal forma que acabei, eu próprio, a votar contra ele, porque não.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Para 1 intervenção, o senhor deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal. Senhores deputados. Vai ser a próxima medida descontar no tempo dos grupos parlamentares os debates que são feitos, clandestinamente mas ao, a todos ouvirmos. Faixa a vossa, deputado.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, temos tido 1 país adiado, 1 país empreparado. Nos últimos anos os portugueses foram postos à prova. Foram os incêndios como os de 2017 e 2025, foi o apagão que parou o país e em muitas localidades durou semanas e não apenas umas horas, foi a tempestade Christin, e em todas a mesma resposta do estado, insuficiente ou tardia, ou até as 2 coisas. 1 comissão técnica a falar de incapacidade sistémica 8 anos depois de Pedroógão, e 1 governo a admitir que no apagão não havia plano, e muito foi feito, de
improviso.
Rodrigo Saraiva
Depois, vieram também as crises externas. As crises que pareciam lá bem longe, mas que entraram pela porta de casa. 1º no depósito do carro, depois no bilhete do transporte e no final no cesto das compras. E o que fez o estado? Remendos, em vez de 1 ação efetiva como baixar o ISP, o jogo do desconto temporário.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, não é por falta de esforço dos portugueses, só este orçamento prevê mais 2564 euros de receita de impostos, é mais IVA, é mais IRS, é mais ISP, é sempre o contribuinte a pagar. E, como sempre, e tal como nos orçamentos da governação do Partido Socialista, mais 1 orçamento em que a despesa pública volta a crescer porque o Estado quer estar em todo o lado. E o Estado que quer estar em todo o lado acaba por não chegar a lado nenhum, nem à floresta que arde, nem à casa que ficou sem telhado. O Estado só será capaz de responder quando for eficiente e só será eficiente quando se concentrar apenas no que deve e quando sair de onde não lhe compete e onde só atrapalha. O senhor primeiro-ministro usa muita palavra focado, usa até várias vezes, focadíssimo, mas mais do que 1 governante focado, o que as pessoas precisam é de 1 estado focado no que lhe compete para que esteja preparado e capaz de responder aos desafios e crises que surgem, mesmo aquelas que menos se esperam.
Senhoras e senhores deputados, 1 país em preparado é 1 país adiado e paga sempre 2 vezes, 1º nas crises e nas suas consequências e depois mais tarde nos impostos que os governos insistem em cobrar para alimentar os aumentos de despesa. Mais 1 orçamento, mais 1 oportunidade perdida e nisto PSD e Partido Socialista não têm sido diferentes.
Speaker 3
Senhor deputado Luís Paulo Fernandes chega para 1 intervenção faz favor.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado senhor presidente. Senhor 1º ministro ao final do dia o senhor 1º ministro vem-nos falar de factos. Factos senhor 1º ministro é que hoje temos na escadaria da assembleia da república não só 1 acampamento, efetivamente temos o facto social e a fragmentação social, senhor 1º ministro. E o que eu sou 1º ministro, nos disse em relação a factos, é que efetivamente estávamos na 4º descida da dívida pública, também nos disse que estávamos no 4º excedente. Senhor primeiro-ministro, o senhor primeiro-ministro namorou, seduziu o o Partido Socialista e convenceu a votar este orçamento de olhos fechados e por isso conta com 4 anos quando o seu primeiro-ministro só tem 2 sobre o primeiro-ministro porque efetivamente está a contar com o 4º excedente e com a 4º dívida pública que baixou sobre o primeiro-ministro.
Não sorria sobre o primeiro-ministro, sabe porquê? Os portugueses estão lá fora e não compreendem e não compreendem estes factos porque não são estes factos. Oh, senhor presidente. Não gostas, de factos, pois não?
Speaker 3
Senhor deputado, o tempo parou enquanto o senhor deputado está a interromper e a bloquear a sua intervenção. Faz favor.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado, senhor presidente, não gostam de factos efetivamente, nós sabemos como é que é. Senhor primeiro-ministro, os portugueses não estão satisfeitos, fragmentação social, fragmentação territorial e seu primeiro-ministro, como é que vai resolver o problema dos presidentes de freguesia que dia 4 de novembro já informaram, já convocaram que vão fechar os serviços? Os portugueses estão atentos, quem representa os os os portugueses, os fregueses convocaram 1 greve, senhor primeiro-ministro. E, portanto, ao final do dia, senhor primeiro-ministro, é preciso-lhe dizer como eleito do distrito de Leiria que 9 meses passaram, temos as vias, as infraestruturas todas enderrocada, é 1 vergonha senhor primeiro-ministro e peço-lhe atenção e penso efetivamente se está no bom caminho porque não está, senhor primeiro-ministro. Muito obrigado.
Speaker 3
Não tenho mais inscrições. Então, não havendo mais inscrições, está encerrada a sessão de hoje e amanhã, às 10 horas que a nos encontramos novamente. Boa noite.