Reunião Plenária – 28/10/2026
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Plenário Assembleia da República
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Estradas, a recuperar edifícios, dão respostas às pessoas que veem o estado do lado delas. E esse é o mérito deste governo da AD, que soube medir a realidade e soube apresentar as mudanças e as respostas. Senhor presidente, se pudesse ter 1 bocadinho de água, seria também muito grato a
Speaker 2
o meu amigo. E a atenção específica na defesa, senhoras e senhores deputados, tantas vezes preterida no passado, também reforçou largamente todas as respostas. As forças armadas estão mais modernas, tecnológicas, preparadas para cumprir missões militares junto dos nossos aliados, mas também para servir os portugueses, em tanto que lhes é pedido, prevenção, combate e rescaldo de incêndios, emergência médica, transporte de órgãos que são utilizados em transplantes que salvam vidas, ações de patrulha, busca e salvamento, vigilância e proteção de infraestruturas críticas dos cabos submarinos desde logo de que depende a economia e as comunicações globais, na proteção de recursos naturais e 1 nota particular para o combate à criminalidade, com ênfase no narcotráfico, onde o governo tem obtido resultados extraordinários que são elogiados internacionalmente. Implementamos o plano estratégico de combate ao tráfico e consumo de estupefacientes. Revimos o quadro legislativo.
Reforçamos recursos humanos, meios, tecnologia, articulamos como tem que ser polícia judiciária, GNR, PSP, marinha, polícia marítima e força aérea. Em 2024, 2025 e 2026, bateram-se recordes absolutos de apreensões, com sucessos que correram o mundo inteiro. E de referir também o esforço no contexto internacional, no investimento que está a ser feito para combater ameaças híbridas e sem rosto. Minhas senhoras e meus senhores, quando se investe, os resultados também acontecem. O general George Payton dizia que as guerras podem ser travadas com armas, mas são vencidas por homens.
É o espírito dos homens que seguem, e do homem que lidera, que conquista a vitória e nós, podemos ter os melhores e os mais sofisticados equipamentos, sem militares, sem polícias, sem os homens e as mulheres das forças armadas e nas forças de segurança, os equipamentos servirão de coisa pouca. Mas com este governo, tivemos pela 1º vez 2 cursos no mesmo ano, na PSP, e o que se alcançou em relação ao recrutamento, e à retenção de militares, no exército, na marinha, na força aérea, é simplesmente extraordinário. Em 2015, quando a AD venceu as eleições, mas não governou, contavam-se mais de 29000 militares nas forças armadas. Quando tomamos posse em 2023, eram poucos mais de 23000. Como o Partido Socialista no governo, em geringonça depois de perder as eleições, e sozinho vencendo-as, em 8 anos, perto de 6000 militares saíram das forças armadas por razão do tempo ou por expressão de vontade desiludidos com o que viam.
Nós, neste governo, acreditamos sempre que identificados os motivos, a inversão da queda dos números conseguiria, mas conseguiria com investimento e com exigência, e não como fazia o PS, diminuindo os padrões de exigência da instituição militar, com recurso a atos simbólicos, a agendas ou a cosmética. Minhas senhoras e meus senhores, investimos na condição militar, dignificamos as forças armadas e depois de anos de queda persistente, os números inverteram-se. E em 2024 e hoje, podemos perceber que foram mais os jovens que entraram do que os militares que saíram das forças armadas e esta é 1 medalha que este governo e esta maioria levam ao peito. Mais de 16 por 100 militares só no exército, 1 batalhão em cada ano e por isso termino dizendo que no conjunto, o que lhes digo, nenhum caminho que o orçamento do estado prossegue, resultados assim são mérito do governo, são mérito das chefias, são mérito dos homens e das mulheres, das forças de segurança e nas forças armadas, e são seguramente 1 sucesso de Portugal, que em boa verdade só poderia alegrar a todos, disse.
Speaker 5
Obrigado senhor ministro. O senhor ministro tem 8 pedidos de esclarecimento presumo que em 2 grupos 4 4, poderá ser assim as respostas, senhor ministro dos assuntos parlamentares. 1. Ah, não tinha reparado. Só tem 1 minuto e 40 Muito bem, então é só 1 minuto.
Vamos ver aqui. 2 grupos, então? Vamos ver com excedências de tempo para ficar registado no quadro, para depois o senhor ministro saber bem qual é o tempo que tem disponível. 2 minutos e 47. E os E0E
Speaker 92
os teus já estavam a passar, se está ainda quente há 3000, falemos que estão aí, é isso aqui. Fica fica.
Speaker 5
Então, ainda vamos ter mais aqui algum tempo. Mais 2 minutos de distância do CDS portanto está de 4 minutos e 47. 4 minutos e 47, certo? Está bem? Pronto.
Então, vai ser em grupos de 4, dos 2 grupos de 4 para responder o senhor ministro, certo? Então para a 1º pergunta, a senhora deputada Paula Santos do PCP.
Paula Santos
Obrigado, senhor presidente, senhor ministro. A sujeição pelo governo das forças armadas aos interesses belicistas da NATO e da União Europeia constituem por si só 1 risco para a pátria. As decisões da aquisição de equipamentos ao estrangeiro, seguindo critérios estranhos à missão constitucional das forças armadas, merece escrutínio sério. A intenção de privatizar, porque é disso que trata, da entrada de capitais estrangeiros no arsenal merece discussão e combate. O investimento nas forças armadas deve ser para cumprir as suas atribuições constitucionais, para servir os interesses da paz e do povo português e não a indústria do armamento e da guerra do imperialismo norte-americano.
Ao mesmo tempo, o orçamento de estado não prevê a necessária valorização remuneratória e social dos profissionais das forças armadas, nem 1 apoio aos antigos combatentes e aos deficientes das forças armadas. As verbas inscritas são a prova, para lá da intensa propaganda, de que é o negócio e a submissão ao militarismo da União Europeia o foco deste governo. Perguntamos afinal onde está nesta proposta de orçamento a prometida melhoria das condições de vida dos militares e se o governo vai proceder ao recálculo das pensões dos antigos combatentes sacrificados em 1 guerra injusta para assegurar que até 2029, nenhum antigo combatente recebe por mês 1 pensão inferior ao salário mínimo nacional. Onde está nesta proposta de orçamento de estado, a verba para o aumento de efetivo. E onde está a verba para reforçar o orçamento dos hospitais das forças armadas, quando vai resolver o problema dos atrasos na atribuição de produtos de apoio aos docentes das forças armadas.
E perguntamos se para os profissionais e paraóticos combatentes não há dinheiro e se há dinheiro é só para a NATO.
Nuno Simões de Melo
Senhor presidente, senhores deputados, seus membros de governo, senhor ministro da defesa nacional, o grupo parlamentar do partido Chega saúda o governo pelo investimento feito no reequipamento das forças armadas. Depois de décadas de desinvestimento, a cargo dos governos anteriores, quer do PSD, quer do PS, esta realidade inevitavelmente teria de chegar. Contudo, senhor ministro, o principal capital das nossas forças armadas são as pessoas, aqueles que envergam o uniforme e que 1 dia, juraram defender a pátria mesmo com o sacrifício da própria vida. Escrevia Mouzinho de Alquerque ao príncipe real, dom Luís Filipe, que o vencimento do militar, seja pré, soldo ou lista civil, nunca é remuneração do serviço, por não haver dinheiro que pague o sacrifício da vida.
Contudo, o militar é ele e a sua família, que apesar de habituados à frugalidade, têm de conseguir viver condignamente. O governo anterior da AD aumentou subsídios e criou outros, mas não teve a coragem de de mexer na estrutura salarial. Lendo o orçamento de estado para 2027, também não será desta. Tensionará alguma vez fazê-lo e terá a coragem para alterar a fórmula de cálculo de pensão de reforma que penaliza os militares que ingressaram mais recentemente nas fileiras? Será também desta que os docentes das forças armadas deixarão de esperar meses ou anos pelas próteses de tanto necessitam para ter alguma qualidade de vida?
As forças armadas não são só equipamentos, sem militares os sistemas de armas não operam. Senhor ministro, é para os seus militares, antis militares e deficientes das forças armadas que têm de olhar, não os abandone, como a pátria ingrata costuma fazer, disse.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento senhor 1º ministro e mais membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro da defesa, este orçamento de estado prevê para a defesa nacional cerca de 800003000 de euros, 1 subida de 1.4 sem PRR em 1 contexto em que o país assume 1 compromisso, compromissos plurianuais de grande dimensão com destaque para os 5.8 1000 milhões de euros no ceito. O governo aponta para o orçamento de estado de 2027 para 1 trajetória de recuperação sustentada, do investimento em linha com a defesa como motor económico e o documento consolida 1 narrativa que se liga com as novas características, os novos desafios e o novo ambiente estratégico internacional com urgência do reforço do investimento em defesa na Europa, o compromisso que Portugal tem também ao nível das metas da NATO e, portanto, saudamos e assinalamos com muito positivo este ponto. Todavia, face à proposta do ano anterior, o orçamento da defesa sobe 0.7, ou seja, 51.51 1000.7 milhões relativamente nada comparado com o orçamento anterior.
Face à estimativa de execução deste ano, há até 1 decréscimo de 1.7, aliás, tal cenário não é só 1 decréscimo acentuado graças aos 800000000 de euros provenientes do instrumento SAF. É 1 documento, este documento, orçamento de estado, 1 documento que apresenta 1 discurso muito estratégico, mas com pouca clareza quanto a medidas concretas e operacionais, não há clareza quanto a prazos, quanto a metas, impactos diretos nas condições reais das nossas forças armadas. Em 2006, o PS conheceu estar perante 1 orçamento de defesa robusto, das mais robusto das últimas décadas. Já este orçamento de estado é 1 orçamento de pausa construído sobre instrumentos que ainda não existem ou não se conhecem. Portanto, falta de ambição deste governo mantém-se.
Persistem por isso, senhor ministro, ainda dúvidas que o governo ainda não dissipou sobre esta questão, que devo relembrar, foi 1 proposta do Partido Socialista para a criação de 1 subcomissão que melhorasse a transparência neste âmbito. Por isso, lamentamos lamentamos que, senhor ministro, não, quando não há segurança nacional, sem confiança dos cidadãos e não há confiança, não há transparência. Pergunto por isso, senhor ministro, está o governo disposto a mostrar aos portugueses como devemos alavancar.
Speaker 11
Está. Compreendeu-se sentido a sua pergunta, senhor deputado? Senhor deputado Bruno Vitorino, PSD. Muito
Bruno Vitorino
obrigado senhor presidente. Senhor ministro, tal como muitas outras áreas no país, a defesa nacional estava de pantanas, foi pesadíssima a herança do Partido Socialista também nesta área. Vamos falar de efetivos. Nunca tínhamos tido 1 número de efetivos tão baixo quanto aqueles senhores que governaram, foi a herança deste governo. Estamos a conseguir efetivamente, senhor deputado Nuno Simões de Melo, alterar as coisas.
E com políticas efetivas, com medidas efetivas, apostando em várias áreas, apostando no reforço e na valorização daquilo que é a condição militar. Estamos na saúde militar, na habitação com inúmeros projetos que valorizam naturalmente os militares, os homens e as mulheres que servem nas forças armadas. Não é 1 miragem, não é no papel, é na ação, é no terreno e já se sente e sente-se por quê? Porque os números de efetivos felizmente estão a subir, temos maior capacidade de retenção apesar de continuarmos a ter problemas, temos maior capacidade de atratividade apesar de continuarmos a ter problemas, mas conseguimos fazer isto em 2 anos, vamos conseguir, se os derem tempo e é isso que queremos, fazer muito, mas muito mais. E este orçamento de estado é 1 prova disso mesmo, dessa nossa capacidade.
Mas fizemos muito em termos daquilo que é a componente salarial, que é a componente de valorização também de de de de todos os efetivos dos homens e mulheres que servem nas forças armadas, não nos podemos esquecer daquilo que tem sido o investimento a fazer naquilo que são as nossas forças nacionais destacadas e temos feito 1 investimento muito substancial e que eu acho que é também digno de registo nesta assembleia e que isso também vai verificar no próximo orçamento de estado. E conseguimos fazer isto tudo em relação àqueles servem sem esquecer 1 coisa muito importante que são aqueles que serviram nas forças armadas. Sim, não nos esquecemos dos antigos combatentes, continuamos a valorizar com medidas concretas. É, não é importante aquilo que estamos a fazer do alargamento do passe, é importante para todo o território nacional em conjunto quando é necessário, qual é o problema de fazermos em conjunto? E não nos esquecemos de outra coisa muito importante, os medicamentos, o acesso ao hfar por parte de número muito significativo de antigos combatentes, mas sim os medicamentos gratuitos que fazem a diferença para muitos desses antigos combatentes e, portanto, nós podemos fazer muito pela aqueles que servem, mas não nos esquecemos daqueles que já serviram e que merecem naturalmente tudo da nossa parte.
Obrigado.
Speaker 5
Por mais 1 assistência a tempo que o CDSPP deu ao governo. O senhor ministro está em 6 minutos e 47, portanto tem 3 minutos para responder a este conjunto de perguntas. Faz favor, senhor ministro.
Speaker 2
Muito obrigado. Senhor deputado Paula Santos, usando da sua expressão, eu acredito que preferisse as forças armadas subordinadas aos interesses belicistas de Moscovo. Nisso não mudaram nada, nós também não, sendo que no que tem que ver com o arsenal do Alfeite, sabes senhora deputada, está a olhar para o governo que vai resolver 1 problema que tem 40 anos e de 1 coisa eu lhe posso assegurar, é que os salários não se pagam com ideologia. E a modernização de 1 empresa também não se faz com conversa. Bom, senhor, senhor, Simas de Melo, enfim, eu agradeço o elogio e o reconhecimento do que foi feito, mas realmente, senhor deputado, a a transversalidade do que o governo conseguiu nas forças armadas começou precisamente pelas pessoas, com o maior aumento conjugado em democracia, de salários e diversos suplementos só depois disso, partimos para medidas na habitação, para medidas na saúde, avançamos para a concretização do polo de cirurgia, esperava, estávamos a esperar 14 anos no Hospital das Forças Armadas, equipamentos de ponta com a colaboração impecável da senhora ministra da saúde que hoje servem também os nossos militares, também no que tem que ver com os equipamentos porque realmente, senhor deputado, terra, mar, ar, espaço, tiver espaço, os 3 ramos das Forças Armadas com tudo o que lhe disse e grande retorno para a economia nacional.
Senhor deputada Patrícia Fardo, na avaliação do orçamento só se esqueceu do ceifo. É que há 1 orçamento está lá, com 1 perspetiva de execução até esse montante, a que se juntará o SAF. E juntando o SAF será 1 pouquito melhor. Seja como seja, senhor deputada, na comparação nós temos promessas. Nós chegamos aos 2 por 100.
Então, deputada, veja onde é que, Ou seja, nós cumprimos, os senhores não chegaram lá. Bom, e, senhor deputado Bruno Vitorino, às vezes 1 imagem vale mais do que 1000 palavras, este gráfico só lhe compara 2022, 2022 até 2024, está a ver? Aliás, 2022 até 2026. De 2022 até 2024 foi assim. De 2024 até 2026 é assim.
E seu deputado, se formos a 2015, quando aqueles senhores governaram depois de perderem as eleições, esta curva sabe onde é que ela estava?
Speaker 5
Para o conjunto agora de 4 novas questões a 1º senhor deputado Rui Paulo Sousa do Chega faz favor? Sim? Desculpe desculpe senhor do lado. Era. Faz favor, senhor deputado.
Speaker 93
Não, senhor deputado, é que, senhor presidente, peço desculpa. Eu não sei se ainda teria 1 bocadinho de tempo, não falei dos antigos
Muito obrigado Eu não me
lembro, não me lembro.
Speaker 2
Senhor Tabulo Victorino, 30, 40 segundos, chega a sobra. Senhor Tabulo Victorino, senhor deputado Sirmã de Melo, nós temos os antigos combatentes com miros de Portugal. E é por isso que as primeiras medidas que lançamos foi em favor dos antigos combatentes, que hoje têm medicamentos comparticipados a 100 por 100, libertando 1 parcela muito grande
daquilo
Speaker 2
Que é o seu orçamento familiar, garantido que processos de deficientes das forças armadas que demoravam 7 anos, agora são são são concluídos em 2 meses, permitindo que antigos combatentes inscritos na Liga dos Combatentes agora possam ter acesso ao Hospital das Forças Armadas, passo a passo, dignificando a condição militar de quem hoje está a
seguir e
Speaker 5
Não foi, era contar 40 segundos mais e não os 4 minutos e tal, mas pronto, deve ter por aproximação, deve ter estado mais ou menos nesse patamar. Senhor deputado Rui Paulo Soares, faz favor. Rui Paulo Sousa. Peço desculpa, peço desculpa.
Rui Paulo Sousa
Senhor presidente, senhor 1º ministro, estamos membros do governo. Senhores e senhores deputados. Senhor ministro da defesa, a soberania de Portugal exige capacidade de defender o país. Esta capacidade constrói-se com decisões políticas e com respeito a quem serve nas forças armadas. Não é aceitável exigir missões sem assegurar condições para as cumprir.
Quem veste a farda portuguesa merece carreiras dignas e reconhecimento das escolhas deste orçamento. O Chega defende a valorização dos militares, alojamento e apoios às famílias. Recrutar exige também reter especialistas. Perder profissionais em cuja formação o país investiu, compromete a prontidão e desperdiça o recursos. Na modernização o governo tem de explicar como articula a lei de programação militar com financiamento safe.
Cada aquisição exige entregas, calendarizadas, e conhecimentos dos encargos com juros, manutenção e operação. Defender Portugal é exigir também a participação da indústria nacional, e o retorno para a nossa economia. O contribuinte deve conhecer o custo dos compromissos assumidos em seu nome, e a capacidade militar que Deus resulta. Temos responsabilidades no Atlântico, nas ligações submarinas e na proteção do continente e das regiões autónomas. Os compromissos com a NATO devem traduzir-se em meios operacionais e militares preparados.
Este governo tem de responder com essa concretização. A soberania nacional merece mais do que discurso em dias de cerimónia, honrar os militares exige dar-lhes condições para defender Portugal todos os dias. Para terminar deixo aqui ó senhor ministro das seguintes perguntas, que novas capacidades serão operacionais em 2027, e com que militares para as utilizar, que garantias dar de que as aquisições, te dão financiamento para funcionar e servir Portugal. Obrigado.
Senhor deputado João Almeida.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhores ministros, senhor ministro da defesa. É relevante que em 1 debate sobre o orçamento volte a falar sobre defesa nacional, era algo nunca visto durante o tempo do Partido Socialista, que, as pessoas nem o nome da ministra sabiam quanto mais a política do ministério. E portanto, aquilo que, hoje em dia, aquilo que hoje em dia, é relevante nós analisarmos na política de defesa nacional, é que em 1º lugar, a defesa nacional voltou a ter relevância política por decisão deste governo desde logo do primeiro-ministro. Em 2º lugar que isso não é 1 questão proclamatória. Há 1 consequência que o senhor ministro aqui falou, que tem a ver com os recursos, com as pessoas.
E a 1º coisa relativamente às pessoas, que foi a prioridade do governo, foi melhorar as suas condições. Melhorar as condições em que desempenham, desde logo as condições remuneratórias, claro que sim. Mas é importante também dizer, que nesta questão das pessoas, é relevante o recrutamento, cuja curva o senhor ministro já mostrou, e também a retenção, para a qual foram tomadas medidas relevantes de reconhecimento por algumas funções específicas do âmbito das forças armadas, principalmente aquelas que têm maior concorrência no privado e onde obviamente há maior tentação para ir buscar aqueles que são formados nas forças armadas. E o 3º ponto é o do investimento. E o investimento não é só ceife, já estava previsto e obviamente, este governo aproveitou o ceife para capacitar as forças armadas portuguesas com aquilo que há muito tempo esperavam em muitas das suas áreas.
Mas é importante dar outra dimensão disto. É a dimensão, o senhor ministro referiu também na intervenção inicial, do que isto concilia com a indústria nacional. E a terminar senhor ministro, 1 questão porque falou também disso, do reconhecimento à polícia de segurança pública por aquilo que se passou nos últimos dias. É importante nós sabermos que o governo não só tem orgulho nas suas polícias, como já tinha dito o seu ministro da presidência, como também acompanha fenómenos de radicalismo e fenómenos de conivência de alguns políticos que estão sentados nesta assembleia com esses fenómenos de radicalismo. E é importante também sabermos que não só da parte das forças, mas também da parte dos nossos serviços, da parte das outras forças de segurança, o radicalismo será combatido em.
Radicalismo. Muito
Miguel Rangel
obrigado senhor presidente, senhores membros de governo, senhores senhores deputados. Senhor ministro da defesa. Em 1 contexto de guerra na Europa, já agora 1 contexto de guerra que acontece exatamente porque há 1 aposta em 1 indústria belicista por parte dos amigos do PCP mas que sobre isso pouco ou nada dizem, mas em 1 em 1 contexto de guerra na Europa e nas exigências obviamente dos nossos parceiros da NATO tanto ao nível financeiro como operacional, nomeadamente coordenação tática entre as várias forças nacionais. O que sabemos é que neste momento existe 1 compromisso, 1 exigência alta ao nível da defesa. E o que este orçamento nos diz é que há 1 redução de cerca de 44 por 100 da atuação da lei da lei de programação nacional e que ao mesmo tempo prevê cerca de 818000000 através do instrumento SAIFE.
E o que importa perceber aqui que estratégia é que estamos a falar, se o SAIFE vai financiar projetos nacionais ou se o SAIF vai financiar projetos alternativos e substituir os projetos nacionais ou se estamos a falar até de 1 de 1 misturas. Relativamente à captação e retenção de de de efetivos, o governo sempre mostrou partilhar das preocupações da Iniciativa Liberal no sentido em que é necessário criar carreiras atrativas e condições para os novos os novos recrutas. E ao contrário daquilo que o PS fez ao longo dos anos em que praticamente apenas desinvestiu, reconhecemos naturalmente o investimento e a aposta que foram feitas. No entanto este orçamento apresenta 1 1 aumento na rubrica de despesa com pessoal de cerca de 0.4. E seria 1 erro adotar 1 política de aquisição de equipamento sem apostar em recursos qualificados ou até desviar verbas orçamentais de 1 área de soberania para outras que não são estratégicas.
E o que lhe pergunto é como será, como será suficiente este aumento para atingir os objetivos traçados. E finalmente, agradeço que tenha dado 1 nota naturalmente para questões de segurança, no entanto fê-lo enquanto ministro da defesa, e estando cá o ministro da administração interna, não sei se é 1 pré-aviso da sua demissão ou da sua ausência total deste debate. Muito obrigado.
Martins Éder
Muito obrigado, senhor presidente, senhor 1º ministro, senhores ministros, senhor ministro da defesa. Mais 1 ano e a conversa é sempre a mesma. É caso para dizer que gira o disco e toca ao mesmo. Está sempre tudo mal, o governo nunca faz nada, mas vamos aos factos. Durante anos, as forças armadas reivindicaram por mais investimento, mais equipamento, melhores condições, 1 maior capacidade.
E o que é que nós vivemos nos anteriores governos do Partido Socialista e o que é que nós vimos? Pouco ou quase nada. Hoje, temos, pelo 3º ano consecutivo, 1 orçamento que não aumenta 1 único imposto e consegue dignifica a defesa nacional e como já foi dito, vamos ao encontro do compromisso que estabelecemos com a NATO. Estamos a falar de inúmeros investimentos que modernizam não só as nossas forças armadas como projetam e modernizam a nossa indústria de defesa. Sim, porque este governo está a projetar a indústria de defesa para o futuro.
Agora, senhor ministro, estou certo que daqui a uns tempos vamos ouvir algumas vozes a insinuar ou a perguntar, a levantar questões se 1 euro investido em defesa não seria mais bem aplicado noutra área. Por isso, senhor ministro, eu pergunto-lhe, se investir na defesa reforça ou não reforça a nossa indústria? Gera ou não gera a criação de novas empresas? Cria ou não cria postos de trabalho mais qualificados? Eu julgo que é isso que a sociedade portuguesa quer que seja esclarecido.
Muito obrigado.
Speaker 5
Obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, 3 minutos para responder a este curso. Sabinei este.
Tem 3 minutos para responder, faz favor.
Speaker 2
Muito obrigado, senhor. Faz favor. Muito obrigado, senhor presidente. Eu tendo em conta o tempo, vou para também ter 1 atenção àquilo que tem que ver com as forças de segurança. Começar pela questão do João Almeida
e sobre o
Speaker 2
que se passou em algumas praças deste país para dizer senhor deputado que tudo nos para do que ali Senhor
Speaker 5
deputada Isabel Moreira. Senhor deputada Isabel Moreira, Eu tenho eu tenho eu tenho pacientemente, tenho ouvido sistematicamente e eu te chamei a atenção na esperança de que houvesse tempo agora. Senhor deputada. Senhor deputados, estou eu enquanto enquanto tenho responsabilidade de dirigir, quanto eu tenho responsabilidade de dirigir esta assembleia, sou eu que faço essa tabela. Pedia que desse condições senhor deputada para senhor ministro responder.
Pedia que desse condições para responder, faz senhor vosso ministro.
Speaker 2
Muito obrigado senhor presidente. Para dizer que tudo nos para do calício viu, senhor deputado. Não faltou quem ali, e também aqui, em alguns locais, não queira outra coisa que não seja a democracia popular, com a turba a decidir em assembleias na rua, à volta dos jargões trotskistas. Nós, defendemos a democracia representativa, com o povo a decidir aqui representado por cada 1 dos senhores deputados. É 1 imensa diferença.
Há quem queira a praça Dom João 1º no Porto ou o Rússia em Lisboa, transformados na bastilha em país. E nós queremos Portugal poupar à loucura, dando o exemplo entre as nações civilizadas. Ah,
não falta.
Speaker 5
Teus deputados, isso é o culpado. Tenho pedido sistematicamente, 1 coisa é 1 parte, outra coisa é o boicotar de 1 intervenção. Seja de que lado é, portanto. Senhor presidente. Senhores deputados, são pontos de vista diferentes, análises diferentes, que temos de respeitar todos, não é?
É como se da esquerda à direita. E o respeito passa por ouvir e depois falar quando for dada a palavra para outro falar. Senhor deputado, vamos lá. Senhor ministro, faz favor.
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, porque eu devo dizer que com este ruído nem na assembleia popular se conseguiu ouvir quem falava. Bom. Agora. Senhor deputado João Almeida, houve até, o que nos espera também, aquilo que alguns no meio da excitação revolucionária não conseguiram esconder, não conseguiram mesmo.
Querem acabar com o estado, querem acabar com os tribunais, querem acabar com a polícia e querem acabar com os mídia. E nós queremos defender o estado, queremos defender os tribunais, queremos defender a polícia e queremos escrever os biga. Nós estamos cá, há 52 anos a defender a democracia e a liberdade, e eles chamam o PREC, nós somos o 25 de novembro, e essa 51 anos depois, 1 diferença fundamental. E até gostava de dizer ao senhor deputado, e provavelmente ali naquele lado não vão gostar de ouvir, mas vai ser mesmo assim. No próximo dia 25 de novembro, no regimento de comandos, 51 anos depois, vou condecorar 1 a 1 os comandos ainda vivos fizeram o 25 de novembro, há 50000 anos que a democracia portuguesa lhes deve este reconhecimento.
1 a 1.
1 a 1.
Speaker 2
E sabe porquê, senhor deputados? E sabe porquê, senhor deputados, senhor deputado, porque o 25 de novembro confirmou o que quis o 25 de abril, e com esses heróis e esses militares, o direito de cada 1 de nós livremente através do voto, decidir o nosso destino e escolher os seus representantes, coisa diferente da democracia popular, em que sem nenhuma legitimidade a turba faz a lei.
Speaker 96
E ao tempo houve quem nos quisesse meter no campo pequeno, não meterão. Muito obrigado, senhor presidente.
Speaker 3
Senador Rodrigues Saraiva, para 1 intervenção. Vamos lá, vamos lá. Seu talo, faz favor, a palavra é sua.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Em último junho, no congresso do PSD, o senhor primeiro-ministro disse sobre a oposição, falta-lhes a coragem, falta-lhes a firmeza. E acrescentou que para ousar para mudar é preciso ter verdadeira coragem. Na Iniciativa Liberal, nós concordamos com estas afirmações e por isso perguntamos, onde está a coragem?
Onde estava a coragem quando o governo encomendou 1 estudo sobre a segurança social, esperou por ele ano e meio e quando o recebeu, colocou na gaveta? Onde estava a coragem na TAP? Depois de milhares de milhões de descontribuintes, vendo-se menos de metade, a outra metade logo se vê. Onde estava a coragem na reforma do estado, anunciou-se a reforma e o que cresceu foi a despesa, reformou-se o estado e o estado ficou maior, impressionante. E onde estava a coragem para controlar o aumento galopante da despesa pública?
Ao sinal de 1 incapacidade? Ou será mesmo vontade de colocar o esforço sempre nas pessoas e não no estado? E onde está a coragem na saúde? Em março de 2025, por exemplo, anunciaram o regresso das parcerias público-privadas, lançavam concursos no início de 2026, estamos em final de outubro, nem concursos, nem PPP's, nem coragem. E onde estava a coragem para reduzir o setor empresarial do estado?
Criaram 1 grupo de trabalho que analisou 110 empresas. Conclusão, 102 são estratégicas, nada muda, fica tudo igual. E no mesmo congresso em que falou de coragem, o senhor primeiro-ministro anunciou 1 fundo soberano para o estado comprar participações em empresas, na energia, na banca, nas comunicações, mais estado, sempre mais estado. Se isto é ter coragem, como se costuma dizer, vou ali e já venho, que é o mesmo que muitos e sobretudo jovens, têm pensado ao longo das décadas perante 1 país sem oportunidades e governos sem coragem e sem ambição, foram para outros países e logo se vê quando é que voltam. No mesmo congresso, o senhor primeiro-ministro disse ainda que há muitos que reclamam que mude tudo, mas que verdadeiramente desejam que fique tudo na mesma.
Tinha razão, senhor primeiro-ministro, afinal, a falta de coragem não se senta apenas nas bancadas da oposição ali à esquerda, senta-se também na bancada de governo. Mais 1 vez, 1 orçamento de estado sem coragem, mais 1 vez, 1 oportunidade perdida.
Speaker 5
Não há pedido de esclarecimento. O senhor deputado Alexandre Poço, PSD, se faz favor, com intervenção.
Alexandre Poço
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhores ministros. É chegado o tempo de nós fazermos 1 análise àquilo que tem sido o discurso do Partido Socialista relativamente às diferentes iniciativas do governo. E nós começamos a conseguir encontrar 1 padrão neste discurso político do PS enquanto está na oposição, por escolha dos portugueses que frustraram o seu direito divino a governar. E vamos então caso a caso. Nos últimos tempos, perante a iniciativa política deste governo, o Partido Socialista carrega sempre nos mesmos termos, sempre o mesmo discurso, simples, primário e muitas vezes ofensivo.
Vejamos, se apresentamos algo na habitação é porque estamos a favor da especulação, queremos modernizar as leis laborais é porque defendemos a precariedade. Quando reformamos a lei da nacionalidade e regulamos a imigração, estávamos a fazer 1 retrocesso civilizacional. Mais recentemente, mais recentemente, o próprio Partido Socialista acrescentou aos 2 clássicos a falta de empatia ou a falta de sensibilidade social 1 nova camada. Considerar propostas de 1 governo legitimamente eleito pelos portugueses como desumanas. É isto a que chegou o estado da oposição à nossa esquerda.
Mas vejamos, diz o PS que o governo é desumano, que o governo apresenta propostas desumanas. Então, aos resultados, por quê? Porque esta conversa, esta conversa nós já conhecemos, ela só tem vindo é a intensificar-se no grau quando não bastava a falta de empatia, quando não bastava a falta de sensibilidade social desmascarada por qualquer indicador financeiro, económico ou social, o PS carrega. Agora, é a
desumanidade
Alexandre Poço
Políticas. Mas, senhoras e senhores deputados, é muito interessante porque quando esta conversa dos socialistas termina, o que é que nós temos? Temos menos casas, casas mais caras, nenhum tipo de apoio para os jovens comprarem a sua casa. Temos o humanismo de boca que enquanto entravam mais de 1000000 de imigrantes em Portugal, a solução era provavelmente dormirem na cave das lojas ou aos 20 ou aos 30 no apartamento, era isto que era humanismo, era isto que era humanidade, era isto que era empatia. Mas vejamos também, herdámos uns serviços públicos em colapso, herdámos 1 carga fiscal de impostos sempre a crescer e agora aqueles que não conseguiram demonstrar em 8 anos que invertiam 1 paradigma, invertiam 1 paradigma que nos permita convergir com a Europa, sermos mais vistos e mais prósperos, têm a coragem de usar todos estes nomes, todos estes adjetivos.
E, portanto, aquilo que o PSD gostava hoje aqui de salientar é o seguinte, podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços. E quando a realidade não for suficiente, estará cá o Partido Social Democrata para vos confrontar com esta vossa grande grande hipocrisia. Senhoras e senhores deputados, podem ficar com o discurso fofinho que procura incutir o medo às pessoas. Nós continuaremos a trabalhar por políticas que garantam prosperidade, riqueza, desenvolvimento e 1 Portugal bem melhor para os portugueses.
Speaker 5
Para 1 intervenção, senhor deputado Jorge Miguel Teixeira da Iniciativa Liberal.
Jorge Miguel Teixeira
Senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, deixa-me apresentar-vos o Manuel. O Manuel tem 25 anos. É licenciado, trabalha em Lisboa e vive em casa dos pais. Como a maior parte dos jovens, o Manuel não sabe quando é que vai sair da casa dos pais. Mas o Manuel queria ser independente.
Mas o preço das casas, que já estava em níveis insuportáveis, subiu 16.5 por 100 no último ano. E o que é que disse este governo? Que já fizemos tudo o que podíamos fazer e 1 anel paga. Entre 2024 e 2026, a despesa pública cresceu 25 por 100, a economia 19 por 100. O governo trata das suas eleições, o PS abstém-se e o Manel paga.
Paga hoje e vai pagar no futuro. E no futuro, se tudo correr bem, o Manel irá reformar-se por volta de 2070. E sabem o que é que terá à espera, 1 corte de 40 por 100 na sua reforma, mais. No recibo do Manel, aparece 1 desconto de 11 por 100 para a Segurança Social, mas nesse recibo não aparece o resto. Mais 23.75 por 100, pagos pela empresa em nome do Manuel.
Mais de 1 terço do salário bruto logo à partida, porque é assim que funciona o nosso sistema. O salário do Manuel de hoje paga a pensão da sua avó. E em Portugal é assim. O Manuel desconta 1 vida inteira, reforma-se mais tarde, acaba a receber menos, mas ainda assim, o Manuel paga. E para agravar tudo isto, o Partido Socialista fez da Segurança Social 1 linha vermelha para aprovar este orçamento.
Não se mexe na Segurança Social. E o governo, que entretanto já desistiu, aceitou. Agora, a senhora ministra do trabalho e da segurança social diz que será preciso 1 pacto de regime para a segurança social. Neste aspeto, tenho 1 boa notícia para a senhora ministra. O pacto de regime entre PS e PSD já está feito.
É comprometer o futuro dos nossos jovens para garantir os votos na próxima eleição, é não fazer nada, é continuar tudo na mesma. E ainda este ano, a Iniciativa Liberal propôs contas-poupança isentas de impostos, que até estavam no programa do governo. PS e PSD executaram o seu pago regime e chumbaram esta medida. E o senhor ministro das finanças ainda assim, veio prometer 1 plano. Já chegamos ao orçamento, não há plano nenhum e o Manuel paga.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, não vale a pena dizer que isto é 1 guerra de gerações, porque isto não é 1 guerra de gerações. É 1 guerra dos 3 principais partidos contra o futuro do país. Porque a avó de Manuel sabe 1 coisa, que esta casa parece ter esquecido, as pensões dos portugueses não se pagam com promessas e boa vontade, pagam-se com quem fica em Portugal, desconta e paga. E é por isso que cada Manuel que faz as malas é menos 1 a pagar a pensão da sua avó. E do Chega ao PS, passando pelo governo, todos que prometem a avó de Manuel e todos com cada orçamento empurram o Manuel para fora do país.
Hoje, pode ser ainda o Manuel que paga, mas no dia em que o Manuel se for embora, quem vai pagar é a sua avó.
Speaker 5
Eu não sei se os grupos parlamentares desejam que passe para sessão de encerramento. Não tenho inscrições. Deputado Erico Belo Horizonte Dias, faz favor.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, excelentíssimos membros do governo, em particular senhor primeiro-ministro. Estamos a chegar ao fim do debate do orçamento de estado, da proposta do orçamento de estado na generalidade. É o momento de olhar os portugueses lá em casa que acompanharam o debate, e perguntar-lhes desta tribuna, se quanto às suas preocupações fundamentais ficaram esclarecidos. Os portugueses hoje vivem, 1 aumento significativo do custo de vida. Nos combustíveis, no capaz alimentar, nas prestações da casa que pagam ao banco.
Estas 3 dimensões fazem com que a vida dos portugueses hoje esteja pior. E é perante isto e perante esta circunstância, que este orçamento de estado, mais 1 vez, não responde. Capaz alimentar, 0 propostas. Quanto aos combustíveis, a insistência que não aumentaram em impostos, quando sabemos, que comparando com abril de 2024, 6 cêntimos, 9 cêntimos, em cada 1 dos combustíveis estão a ser cobrados de forma adicional. No que diz respeito à habitação, o BCE sinaliza que continuará a aumentar, as taxas de referência.
Os portugueses vivem pior. E o governo veio a este debate, ignorar a realidade vivida por todos os portugueses lá em casa. Mas há mais. Perante o debate que é feito em torno da habitação, podíamos ter 2 perspectivas diferentes. 1, a do Partido Socialista, disse o secretário-geral do Partido Socialista.
Senhor primeiro-ministro, retire a proposta de lei das rendas, aquela que tem o acordo do Chega, e pode a partir daí, lançar 1 debate maduro em torno de propostas alternativas inclusive com o Partido Socialista. A outra alternativa é aquela que vem do Chega, e que vem em particular da situação dúbia e pouco clara que apresenta neste debate. Perante a questão colocada em cima da mesa, vai o Chega viabilizar com a AD a lei das rendas mais conhecida como a lei dos despejos? Não há resposta, o Chega continua na sua aliança com a AD. E vamos aos factos.
Portugal é o país da União Europeia, que no último trimestre, em termos homólogos, mais viu crescer o preço da habitação. 2 anos e meio depois, de aquecimento do mercado de habitação, com medidas só do lado da procura, o governo tem aí a sua resposta. Cada jovem, que utiliza a garantia pública que não paga IMT nem IMI, sabem o que é que está a fazer, é transferir esse rendimento diretamente para o promotor imobiliário, porque os preços aumentaram de forma explosiva. É autenticamente 1 política de transferência de recursos do estado para o
promotor
imobiliário
Eurico Brilhante Dias
Fazendo com que os jovens que ganham o salário mediano, e médio, estejam cada vez mais longe de poderem comprar 1 casa, e isso é 1 realidade ineludível. 2º, senhores deputados, quando falamos das rendas, a oferta de casas próximo do valor máximo aumentou 34 por 100. Mais 1 vez, o acordo entre AD, a IL, o CDS também senhor deputado Paulo Nuncio, e o Chega, juntos aprovaram 1 legislação que como disse a unidade técnica de apoio orçamental, fez
com que
Eurico Brilhante Dias
o mercado tivesse 1 referência para o aumento das rendas. Perante isto, só há 1 partido, neste hemiciclo, capaz de travar esta escalada de preços. Esse partido é o partido socialista com as nossas propostas. Senhores deputados portugueses, este debate é feito entre 1 governo na negação e 1 extrema-direita que foge do debate concreto sobre os problemas das pessoas. Essa realidade que vivemos, senhores deputados, é a realidade que faz com que cada vez mais portugueses confiem no Partido Socialista.
Tenho dito.
Speaker 5
Obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem 3 pedidos de esclarecimento. O senhor deputados tem 3 pedidos de esclarecimento. E para o 1º período de esclarecimento, o senhor deputado tem 47 segundos para responder, portanto, tem que ser de 1 só volta. Senhortada Paula Santos, do PCP, tem 1 minuto e 20 e e 9 segundos.
Vaixa-va.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Henrique Brilhante Dias. Diz que é 1 mau orçamento, e a questão é então porque é que o Partido Socialista o viabiliza. Diz que o PS quer ser fator de estabilidade. Mas estabilidade do quê?
E de quem? O orçamento é 1 instrumento da política de governo que só garante estabilidade para os donos disto tudo, enquanto para a maioria só traz mais instabilidade. Que estabilidade é essa em que as pessoas vivem cada vez pior? Estabilidade é essa em que os preços sobem todos os dias e esmagam os salários e as pensões? Onde o acesso à saúde é cada vez mais difícil?
Ou encontrar 1 casa que se possa pagar é impossível ou ainda há milhares de alunos sem aulas porque faltam professores? Ao viabilizar este orçamento o Partido Socialista torna-se cúmplice desta política desastrosa e que criticou dali de cima. Permite o agravamento das desigualdades, permite que os trabalhadores, os reformados, as juventude sejam empurrados para a pobreza, permite que a iniciativa liberal e o Chega continue a exibir 1 falsa oposição, a 1 política que defende e com a qual estão comprometidos, e a questão é esta senhor deputado, como podem viabilizar 1 orçamento que não serve ao nosso povo, nem ao nosso país? O PS ainda está a tempo de arrepiar caminho.
Hugo Carneiro
Muito obrigado senhor presidente, senhor 1º ministro, senhores ministros, senhores deputados. Senhor deputado Eurico Brilhante Dias teve a desfaçatez de dizer aqui que cada vez mais os portugueses confiam no Partido Socialista. Senhor deputado, por 2 vezes seguidas, por 2 vezes seguidas perdeu as eleições, perdeu as eleições e foi delegado para 3º lugar nesta câmara, 3º lugar nesta câmara. Devia ter vergonha daquilo que diz, mas deixe-me dizer-lhe mais algumas coisas, senhor deputado. O senhor deputado tem que dizer aqui hoje para todos os jovens em Portugal ouvirem se o PS é a favor ou contra a isenção do IMT imposto selo na compra da habitação dos jovens.
Diga senhor deputado, se é a favor ou contra, tenha a coragem senhor deputado, não se esconda atrás das letras do Twitter ou atrás da sua narrativa em quem ninguém acredita. Senhor deputado, 0IRS jovem, 0IMT0 imposto a garantia pública são medidas essenciais para reter jovens em Portugal, que se dependesse do PS já tinham ido embora há muito, senhor deputado. E deixe-me dizer-lhe outra coisa sobre o custo de vida, foi ou não foi o PS que começou a reverter os descontos no ISP por imposição do conselho da União Europeia, diga se foi ou não o PS, nunca transformaram esses descontos em descontos permanentes. É de desatez que o senhor deputado tem de vir aqui proclamar 1 política que nunca seguiu no passado. Aquilo que o senhor deputado é, eu vou-lhe dizer senhor deputado, aquilo que o senhor deputado é é 1 contador de histórias, mas de histórias que ninguém lê, porque estão cheias de falsidade e em quem ninguém acredita senhor deputado.
Speaker 5
E para o 3º pedido de esclarecimento, o senhor deputado Pedro Pinto dispõe de 1 minuto e 1 2º.
Speaker 5
Peço desculpa, tenho aqui de cancelo, tem mais 5 segundos, é? Então é 1 1 minuto e 6 segundos, é assim? A mesa que não correspondia exatamente à realidade portanto, a transferência do CDS para o Chega, mais os 10 segundos será 1 minuto e e 16 segundos, é isso?
Pronto. 1 minuto e 16 segundos. Faz favor, senhor deputado Pedro Pinto.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Erico Lino Dias. Eu tenho hoje a dizer que o senhor não é 1 político brilhante, mas no teatro fazia certamente carreira. Porque aquele teatro que fez durante este debate todo, com cartazes e mais cartazes, o dinheiro todo que gastou a assembleia da república, o papel todo que gastou, a tinta dos tinteiros da assembleia que gastou, meu amigo, realmente, a verdade, olhe, lá está, mais 1 cartaz, realmente não lhe correu bem este debate. Mas deixe-me dizer, ó ó senhor deputado, falou em 1 lei das rendas, 1 lei das rendas que não existe. Aliás, a última lei das rendas que existe foi aprovada pelo Partido Socialista em 2023 e feita em 2023 pelo senhor, senhor deputado.
Foi a última lei das rendas que existe. E mais, existe 1 grande diferença entre nós, é
que o
Pedro Pinto
Chega não passa cheques em branco a ninguém, já os senhores têm que dizer agora como é que vão votar o orçamento do PSD e o CD.
Speaker 5
Senhor deputado Aurico brilhante Dias, dispõe de 47 segundos. Polícia pedia pedia, foram feitos 3 pedidos de cancelamento, o senhor deputado tem 47 segundos mais de 15 segundos, precisa de aproveitar bem o tempo todo, faz favor.
Eurico Brilhante Dias
Muito bem, senhor presidente, muito obrigado, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. A a resposta é muito simples. Quanto à confiança no Partido Socialista, ó senhor Tadeu Carneiro, por favor, saia de casa e leia os jornais, porque é a única coisa que lhe diga. Saia de casa e leia os jornais. O Partido Socialista claro que tem mais confiança.
Senhora deputada Paula Santos, devo dizer-lhe, o Partido Socialista abstém-se neste orçamento, não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas é porque os portugueses já foram a votos em 22, em 24, em 25, e a única coisa que a extrema-direita quer é que nunca funcione. E por isso, o Partido Socialista abstém-se, porque o país, nesta circunstância, precisa de estabilidade. E devo dizer, senhor deputado Pedro Pinto, aquilo que acontece é que o senhor deputado André Ventura tem tempo para responder a esta pergunta. Os senhores vão ou não viabilizar a lei dos despejos? É essa resposta que as descrentes esperam.
Speaker 5
Muito bem. Não tenho mais pedidos de inscrição para intervenções? Parece que sim, que já tenho. Senhor deputada Patrícia Gonçalves, o Livre. Dispõe de 2 minutos e 12 segundos.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro, e senhor ministro da educação ciência e inovação, parece mais fácil conhecer os mistérios do universo do que os desígnios do seu ministério para a ciência em Portugal. Há mais de 1 ano que anuncia reformas, mas trabalhadores de instituições e quem sonha fazer ciência neste país continuam sem saber que futuro lhe está reservado. Que financiamentos foram transferidos das ações de investigação e de parcerias para a gestão do sistema científico nacional nesta proposta de orçamento de estado. Da verba adicional do programa, quando representa efetivamente mais financiamento para fazer investigação, isto
porque
Patrícia Gonçalves
Gestão do Sistema Cientifico Nacional, passa de 61 para 610000000, enquanto investigação e cooperação perdem em conjunto 393000000. Portanto há aqui 1 grande confusão das rubricas e nós não conseguimos compreender. Que instrumentos mudaram de rubrica, não se percebe quanto do reforço do orçamento financia a investigação e quanto paga a reorganização que propõe. Como garante o senhor ministro o cumprimento dos compromissos da a e ao quadrado de herdados da FCT, estão na verba gestão do sistema científico nacional, e os compromissos do programa aliança ciência, terminaram, não há mais, e sim, a inovação, que tanto este governo enche a boca como o alfa e o ONG da investigação, depende também da ciência baseada em curiosidade, como garanto senhor ministro que este orçamento financia, ao e com autonomia a ciência. O orçamento da ciência não pode ser 1 filme de suspense, trabalha para conhecer, não pode continuar a desconhecer as condições em que poderá trabalhar.
E desenganem-se os senhores ministros, não há isenções de INT, de imposto seu, nem IRS jovem que compensem a falta de condições para investigar de estabilidade e de futuro de quem faz e de quem quer fazer ciência. Senhor ministro, desvendar os mistérios do universo cabe a quem faz ciência, Esclarecer que futuro a ciência tem em Portugal cabe a si.
Speaker 5
Muito obrigado senhor deputada. Senhor deputado Bruno Ventura por 1 intervenção.
Bruno Ventura
Senhor presidente, senhor primeiro-ministro, caros e caras deputadas. 1 debate sobre o orçamento de estado serve para avaliar a iniciativa política do governo e serve também para avaliar que alternativas apresentam a oposição. Se neste debate vimos iniciativa política do governo do lado do investimento público, do lado dos impostos, neste debate o que não vimos era que país deseja a oposição. Mas o Partido Socialista que conhecemos por aqui, trouxe-nos aqui 1 estratégia diferente. Em vez de falar do futuro, veio confrontar o governo com os resultados do seu próprio governo.
E para o fazer, emanou papel durante 2 dias seguidos. E cumpre-me agradecer, cumpre-me agradecer o gesto de coerência do Partido Socialista, porque sou deputada Eurico Brilhante Dias, no papel, o PS é mesmo muito forte. Ora, repare bem, os resultados do vosso governo quando prometiam casas até 25 de abril de 2024 a todos, essas casas ficaram no papel. Quando prometiam o médico-família a todos os portugueses, ficava no papel do outdoor do Partido Socialista. Quando prometiam proteger os idosos, nem sequer a atualização da lei de acordo com a inflação conseguiram cumprir.
Essa atualização quando os idosos precisaram desse apoio não ficou na conta bancária dos idosos, ficou na lei que vocês não atualizaram. Senhor deputado, durante o tempo do PS, enquanto prometiam empregos qualificados para os jovens, os jovens só viam esses empregos qualificados no bilhete de 1 avião porque tinham que emigrar para ter essas oportunidades. Senhor deputado, os vossos resultados são de papel, por isso, hoje esta casa tem a agradecer. Deixe-me só terminar, senhor deputado, vejam bem quão fortes são de papel, até quando precisar de mandar o vosso próprio governo de maioria absoluta ao chão, o que é que foi encontrado em em caixas de vinho em São Bento? Muito papel, senhor deputado, muito papel, mesmo para deitar o governo de maioria absoluta ao chão, senhor deputado.
Do lado do Chega, do lado do Chega ao Chega hoje, trouxenos, o Chega hoje trouxe, não, será será com carinho democrático, senhor deputado. Do lado do Chega ao Chega hoje, trouxe-nos 2 novidades. A 1º é que fez contas, esta foi a novidade. Portanto, para compensar 1 defunto público de 16000 milhões de euros, ontem, na voz da deputada Rita Matias, que aproveito para cumprimentar, explicaram o seguinte à pátria, nada melhor do que acabar com uns subsídios no valor de 500000000 de euros, 1 vez para compensar para compensar 1 défice de 16000 milhões de euros por ano. Senhor deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte, se o país já se preocupava quando vocês não faziam contas, hoje deve estar mesmo muito adotados depois de vocês fazerem o ano.
Mas senhor deputado, a 2º novidade é esta, como é que se financiava para além destes 500000000 de euros, então, este defunto de 16000 milhões de euros do partido Chega anual? Era simples, era acabar, era acabar com os motoristas dos ministérios e com os setores dos ministérios tão carregados, jotinhas. Senhor deputado, nós aqui nesta bancada, neste grande partido aprendemos o seguinte, a liderança é pelo exemplo. Olhe, comecem pela vossa casa ou os assessores do grupo parlamentar do Chega já não são tassos, já não são pagos pelo contribuinte. Não, são só si eu e o senhor vice-presidente da assembleia da república anda de motorista ou não anda de motorista.
Senhor deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte, deixe-me dizer-lhe o seguinte, o líder o líder do partido Chega, o líder do partido Chega, o líder do partido Chega dá entrevistas à segunda-feira e enche a boca e enche a boca, se me permite isso, ó deputado, se me, nós ouvimos com com toda a atenção. O líder do partido Chega, que veio para limpar e salvar o país, às segundas-feiras dá entrevistas, bate-me o coração e enche a boca com Francisco Sá Carneiro. À terça, está a chumbar a reforma laboral com o Partido Socialista que fez levar às lágrimas de emoção a CGT pensou, deputado. À 4º, à 4º, dá entrevistas e enche a boca com Pedro Passos Coelho, à 5º está a propor medidas para ter mais 1 ou 2 por 100 nas eleições que levavam este país à bancarrota. Senhor deputado, se a vossa liderança é pelo BTIDE, fiquem assim, nós ficamos com os bons exemplos.
Muito obrigado.
Speaker 3
Ora bem. Não tenho inscrições. Deputado Miguel Guimarães, para 1 intervenção PSD. Ora bem, senhores deputados, era bom acabar com esse debate entre bancadas. Vamos ouvir o senhor deputado Miguel Guimarães.
Miguel Guimarães
Muito, muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Em 1º lugar, em 1 debate desta natureza e desta importância em que estamos a falar do orçamento geral do estado, lamento a ausência quer do seu deputado André Ventura, quer do seu deputado José Luís Carneiro. E depois de ouvir, e depois e depois de ouvir, o seu deputado brilhante Dias, e no momento que vivemos atualmente, confirma 1 diagnóstico claro relativamente ao Partido Socialista. O Partido Socialista tem 1 memória muito seletiva, Esquece do seu passado quando fala do presente e promete para amanhã aquilo que não conseguiu resolver ontem.
O orçamento do estado para 2027 tem 1 orientação clara. Mais rendimento para as pessoas, menos impostos, mais investimento e contas públicas equilibradas. Ao longo de 2 anos e meio, o governo enfrentou 1 contexto internacional exigente, marcado por conflitos, incerteza económica e pressão sobre os preços. Ainda assim, conseguiu crescer, aumentar o emprego, valorizar rendimentos e reduzir a dívida pública, sem hipotecar o futuro. E vale a pena lembrar aqui alguns indicadores deste orçamento de estado, antes de passar à oposição.
Este orçamento prevê 1 nova redução do IRSA 6º, mais 1 vez. A continuação da valorização dos salários e das pensões. O salário mínimo nacional deverá atingir os 970 euros em 2027. Prossegue também a redução do IRC para 18 por 100, criando melhores condições para as empresas investirem, inovarem, aumentarem a produtividade e pagarem naturalmente melhores salários. O governo prevê 1 crescimento económico de 2.1 por 100
Miguel Guimarães
1 saldo orçamental positivo de 0.1 por 100 do PIB, e 1 redução da dívida pública para 84.5 por 100. E vale a pena reforçar, reduzir impostos e exigir mais eficiência ao estado não são objetivos contraditórios como se diz por aí, são 2 faces da mesma política de responsabilidade, são 2 faces da mesma moeda. Senhoras e senhores deputados, o Partido Socialista critica o custo de vida e exige novas medidas de apoio às famílias. Mas afinal, medidas concretas propõe o partido socialista? Quanto custam e como pretende financiá-las sem comprometer o equilíbrio orçamental?
O PS, teve 8 anos, 8 longos anos, e 1 maioria absoluta, para reformar o estado, melhorar a produtividade e resolver problemas estruturais. Senhoras e senhores deputados, não fez nada disto, não o fez. Deixou demasiadas dificuldades por resolver e criou problemas graves com impacto global em todas as áreas de intervenção do estado. Agora, não pode comportar-se como se tivesse acabado de chegar à política portuguesa e sacudir apenas a água do capote. Iria perguntar ao seu deputado brilhante Dias, não é verdade o seu deputado brilhante Dias, mas ele também já não está aqui, é que a imigração desregulada, descontrolada e desumanizada, associada a 1 crise grave na habitação deixou o país em estado crítico.
1 situação grave que os responsáveis políticos do partido socialista, hoje deputados e então ministros, procuram disfarçar e apagar. 1 irresponsabilidade e 1 vergonha que não dignifica a nossa democracia. E quanto ao Chega? O Chega, bom, parece acreditar que o governar consiste em prometer tudo a todos, a toda a gente. Baixar o IVA dos combustíveis, eliminar impostos, antecipar a idade da reforma e por aí adiante.
Mas a política não se faz com 1 lista de desejos, faz-se com prioridades, escolhas e responsabilidade. Prometer é fácil, não é verdade, senhor deputado Pedro Pinto que está ao telefone? Difícil é pagar a fatura, não sei se está a ouvir. Isso é que é muito difícil. Se queremos reduzir impostos, temos de explicar como compensamos a perda da receita.
Se queremos aumentar a despesa, temos de identificar os recursos necessários e se queremos proteger as pensões de hoje e de amanhã, não podemos ignorar a sustentabilidade financeira do sistema. Os portugueses merecem mais de propostas avulsas e anúncios de impacto mediático, merecem soluções sérias, sustentáveis e executáveis. Como já foi sublinhado recentemente nesta casa, neste mesmo local onde me encontro, com as propostas que o Chega tem apresentado, o resultado rondaria 1 buraco de cerca de 16000 milhões de euros. Ou seja, era para levar o país à bancarrota e todos, mas todos, ficávamos a perder. Esta é naturalmente a visão socrática de aventura que não podemos de facto toda em todo aceitar.
De resto, fazer oposição com o dinheiro dos contribuintes, senhor deputado Pedro Pinto, muito fácil. Difícil é governar com responsabilidade, como está a fazer o nosso primeiro-ministro, e garantir que as promessas de hoje não se transformam nos impostos de amanhã. Senhor presidente, senhores deputados, este orçamento não resolve em 1 ano todos os problemas do país. Continuamos a ter desafios exigentes na habitação, na saúde, na produtividade, nos salários e na qualidade dos serviços públicos. 1 herança de facto muito pesada do Partido Socialista.
Mas é justamente por isso que precisamos de prosseguir as reformas, acelerar o investimento e exigir resultados. Precisamos de gastar melhor, com menos burocracia, 1 gestão mais eficiente e avaliação rigorosa de resultados. O estado, senhores e senhores deputados, tem de estar ao serviço das pessoas, e não as pessoas ao serviço da burocracia do estado, como tanto gosta e gostava o partido socialista. Este orçamento continua a assumir as condições para os jovens, encontrem em Portugal oportunidades para construir o seu futuro o que de resto, já está a acontecer desde que este governo está a governar. É este o caminho que defendemos, 1 país que cresce, que valoriza o trabalho, que protege quem mais precisa e que não entrega às gerações futuras a fatura da irresponsabilidade dos 8 anos de governação socialista.
Senhoras e senhores deputados, entre quem promete sem explicar como paga, e quem critica sem apresentar alternativas consistentes, o governo escolhe governar com responsabilidade, reformar com determinação e trabalhar para melhorar a vida das pessoas. É essa a diferença entre a política do imediato, a a política do TikTok da oposição e 1 política de estratégia de futuro. Estratégia essa, em que através do crescimento económico, da eficiência do estado e da responsabilidade financeira, é possível baixar impostos e proteger os serviços públicos muito obrigado.
Speaker 5
Ora, não tenho nenhum pedido de inscrição. Vamos passar então ao encerramento. Para o, então para última transmissão, 27 segundos, do senhor deputado Pedro Pinto, faz favor.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente, desvencimento deste debate apenas para dar 2 notas. 1, falou-se muito durante este debate, orçamento de estado no Manuel, no Fábio, no João, na Ana, na Maria e estes problemas são legítimos, mas não falámos nos nossos imigrantes, os imigrantes com e, não os imigrantes com I, aqueles que se dizem, ai, temos que os proteger. Então, e os nossos? Não temos que fazer regressar os nossos emigrantes a Portugal, regressar ao país que os mandou embora, que os abandonou com as políticas socialistas, são esses que nós devíamos valorizar. E neste debate não houve 1 palavra para eles, não houve 1 medida quer do PSD quer do PS para os nossos emigrantes.
Queremos certamente que na especialidade haja muita muitas medidas para que os nossos emigrantes possam realmente regressar ao nosso país como merecem.
Speaker 5
Termina assim, então, esta nossa, o nosso ponto. Bom, vamos passar o encerramento. Para a 1º intervenção o senhor deputado Felipe Sousa de JPP.
Filipe Sousa
3 minutos. Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, senhoras e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, chegamos ao fim deste debate na generalidade. O governo diz que o país está melhor, a economia cresce, o emprego mantém-se elevado, a dívida desce e as contas públicas estão controladas. Ainda bem que assim é.
Mas quem está em casa quer saber se também está a viver melhor, porque as pessoas não fazem contas ao dayfits quando chegam ao fim do mês. Fazem contas ao supermercado, à renda, à prestação da casa, eletricidade e ao combustível. E para muitas famílias essas contas continuam difíceis de pagar. Este orçamento tem medidas positivas e reconhecemos isso, mas há problemas que continuam sem resposta. 1 deles é a habitação.
E durante anos deixamos de deixamos os preços subir. Tivemos a lei cristas, os vistos vistos-gol de fundos imobiliários, a pressão do turismo, o alojamento local e o abrandamento da construção de habitação pública. E o resultado está à vista. Há jovens que trabalham e não conseguem sair da casa dos pais, há famílias que trabalham têm salários mas não conseguem pagar os preços pedidos por 1 casa. Por isso, não basta anunciar milhões.
Os portugueses querem saber quantas casas vão ser entregues em 2027, onde serão construídas e quanto vão pagar as famílias. No custo de vida também é preciso fazer mais. Apresentámos propostas para evaser no no com a base alimentar, bens essenciais e para baixar os impostos sobre os combustíveis, são medidas simples que ajudariam quem mais precisa. E há ainda 1 questão que para nós é fundamental, as ilhas. O orçamento prevê milhões para acomodar os efeitos da lei das das finanças regionais.
Mas esses valores foram calculados com base em quê? Existe algum
estudo
Filipe Sousa
Que diga quanto custa realmente a insoleridade, importa lembrar, 1 vez mais, que é mais caro transportar mercadorias para as ilhas, mais caro construir, e as empresas têm custos que não existem no continente. Temos ainda o problema das viagens. O residente na Madeira ou nos Açores já não devia ter que adiantar centenas de euros para viajar para o continente e depois ficar à espera do reembolso. A lei e as regras já foram aprovadas, falta simplesmente a regulamentação. Também queremos como já referi nesta casa, avançar com o apoio no transporte marítimo de mercadorias, para ajudar a baixar o preço dos produtos que chegam às ilhas, com repercussões efetivas no no consumidor final.
E continuamos a defender 1 ligação marítima regular entre a Madeira e o Continente para passageiros e cargas para corrigir 1 desigualdade que existe todos os dias. O JPP reconhece medidas positivas neste orçamento, mas também temos, queremos respostas porque entendemos que há muito por resolver. E no final deste debate há 1 coisa que não podemos esquecer, as contas do estado podem estar melhores, mas isso pouco vale para 1 família que continua sem conseguir pagar as suas contas. E há aí que as pessoas vão avaliar este orçamento, e há que o governo ainda tem muito trabalho pela frente. Vamos dar o nosso contributo, dei a nossa abstenção nesta fase de caminhada orçamental, disse.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente. Discutir o orçamento do estado é decidir que país queremos construir. E este orçamento tem 1 problema, contas certas mas prioridades trocadas. Lá fora as pessoas exigem habitação acessível, melhores condições de trabalho, saúde, educação, 1 vida mais digna. Cá dentro não podemos responder com a política do tudo ou nada, não sermos capazes sequer de alugar.
É que o custo de vida das pessoas tem de caber no orçamento, seja a conta do supermercado, a renda da casa, os transportes, a saúde, a educação, a fatura do veterinário, que é ainda tratada fiscalmente como 1 bem de luxo. Tem de caber também o futuro dos jovens que tantas vezes nos acompanham nestas bancadas e a quem pedimos que fiquem em Portugal, mas depois não lhes são dadas condições para 1 vida melhor. Tem de se proteger também os mais vulneráveis começando pelo combate a 1 dos maiores flagelos do nosso país que é a violência doméstica, e assegurar a proteção das vítimas e dos seus filhos para que à violência não se somem 1 outro flagelo que é a vulnerabilidade financeira. Têm também de dar resposta às famílias perante a escalada dos preços, e que para além de não conseguirem ter 1 habitação digna a 1 preço justo, não têm como pagar o cabaz essencial que assume valores históricos sem termos 1 estratégia alimentar para Portugal ou sequer também para cuidarmos dos animais de companhia. Mas este orçamento não corta em prioridades erradas, não corta em benefícios que ano após ano são dados à toramaquia, falha na resposta à habitação, abrindo a porta aos residentes não habituais que correm com os portugueses das casas das suas cidades, e continua a tratar a natureza como 1 entrave quando o país precisa de prevenção e de adaptação climática.
Senhoras e senhores deputados, caros membros do governo, depois de 1 apagão, da tempestade Courting e depois de mais 1 verão de incêndios e secas, não podemos continuar a não priorizar o ambiente e continuar a gerir crises ao invés de gerir o território. Se o senhor primeiro-ministro aqui estivesse neste momento, diria-nos 1 coisa, é que este orçamento ainda pode ser melhorado, mas cabe, de facto, aos membros do governo terem de olhar para a oposição. No caso do PAN vamos abstermo-nos na generalidade porque acreditamos que o diálogo se pode produzir com soluções concretas e porque nos distanciamos da polarização, mas a abstenção não é aprovação, não é 1 chanque em branco, só que somos moderados e por isso mesmo na especialidade apresentaremos propostas que visam mudar estas prioridades e ir ao encontro das necessidades das pessoas, porque sem respostas concretas para as pessoas, os animais e a natureza não acompanharemos de certeza este orçamento na votação final. E por isso mesmo deixo a pergunta ao governo, está o governo, de facto, disponível para fazer diferente? Estão as bancadas que suportam o governo disponíveis para terem mais empatia para com as pessoas, para com também os animais e não deixarem aquele que é o combate e 1 flagelo das nossas vidas que as alterações climáticas para trás?
Porque há 1 coisa que o senhor primeiro-ministro tem que ter presente, As contas que contam são as da vida real, são as das pessoas e nós somos pelas pessoas. E 1 coisa é certa, também não nos faz deixar nem os animais nem a natureza para trás.
Speaker 5
Muito obrigado, senhor deputada. Senhor deputado Fabinho Figueiredo agora para a intervenção de encerramento. Senhores dotados. Senhores dotados. Senhores dotados.
Senhor está, só 1 minuto.
R fluxo.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor membros do governo. A 14 de julho de 1789, no dia da bastilha Luís 16 escreveu no seu diário 1 palavra, nada. Os historiadores explicam que era o diário de caça, era o único diário que havia em Versaes. A 25 de outubro com o país na rua pelo direito a 1 casa de Lisboa ao Porto, o que escreveu ao primeiro-ministro, nada, 11 dias de nada. É assim que 1 palácio vira costas ao país, não é por maldade, é por construção, Dentro de 1 palácio não há gente como a gente.
Ninguém ali ganha 1000 euros, ninguém ali faz contas na fila de supermercado, ninguém ali enche o depósito a olhar para o contador. Por isso ficam espantados quando o país lhes diz que 1 renda de 2300 euros é impagável. O ministro das finanças disse que tem muita dificuldade em perceber, eu acredito. Em Versailles também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comesse brioche, é verdade nunca disse, nem precisava.
No palácio ninguém sabia o preço do pão. Cá fora o cabaz do supermercado passa dos 250 euros. O gasóleo está a mais 2 euros. A Polônia governada por 1 partido irmão do PSD controla os preços. O governo do PSD recusa, como se os combustíveis estivessem baratos.
E Bersalhes também tinha 1 regra fiscal. A nobreza não pagava imposto. A regra sobrevive. Quem cobra 1 renda de 2300 euros paga 10 porcento de IRS. Quem paga a renda, paga tudo.
0IRC baixa mais 300000000. A banca lucrou 6.3 1000 milhões há 1 ano pelo imposto que lhe prometeram. Os chamam isto confiança. Os portugueses chamam privilégio de casta, é a única coisa neste nosso orçamento que não sobe de preço. Quando a rua se queixa o palácio tem sempre 1 palavra.
Os manifestantes são egoístas. Os jovens não fazem sacrifícios. A esquerda vai a caminho da relevância. Irrelevante é a palavra que os palácios usam para a rua, até ao dia em que a rua chega à porta do palácio. Em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versailles por causa do preço do pão, e o rei voltou com elas para a cidade.
Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O voto já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio, porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro com as janelas fechadas, é o orçamento da casta apalassada. Votamos contra, e levamos para especialidade, com aquilo que o que o palácio não percebe, que o salário tem que chegar para a vida.
Enquanto o orçamento de estado esteve nas mãos do governo, não houve gente como a gente. Na especialidade, entra a nossa gente.
Speaker 5
Obrigado, senhor deputado. Para intervenção de encerramento, senhor deputado João Almeida, CDS-PP.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente, senhores ministros, senhoras e senhores deputados, no encerramento deste debate há 3 dimensões para analisarmos o orçamento. A dimensão política, a dimensão financeira económica, e a dimensão social. Na dimensão política, é importante haver 1 orçamento aprovado. É certo que os portugueses não veem os seus problemas resolvidos de 1 momento para o outro, por existir estabilidade. Mas se essa estabilidade
João Pinho de Almeida
A sua vida ia piorar imediatamente. Em 1 contexto internacional especialmente difícil, ser Portugal 1 país, que tem essa estabilidade, é algo que é muito melhor para os portugueses, do do que para o governo. É algo que o país beneficia muito mais do que beneficiaria sempre alguma maioria política. Do lado da das finanças e da economia é importante vermos os dados essenciais do orçamento. O saldo desde logo, 1 saldo positivo.
Eu ainda sou do tempo em que não se falava de saldo, falava-se de défice. Quanto é que era o défice? Porque foram mais de 30 anos de défices sucessivos nas contas públicas portuguesas. E haver já, todos os anos seguidos de governação da AD, com saltos positivos, qualquer dia já não falamos de saldo, falamos de quanto é que é o superávit. Depois, a dívida.
A redução da dívida não é 1 resultado para contemplarmos e ficarmos satisfeitos por nós. A redução da dívida é a assunção de 1 compromisso com as novas gerações. É dizer que estamos todos os dias a libertar de 1 encargo e que vão receber 1 encargo inferior àquele que nós recebemos da geração anterior. Depois o crescimento, não sendo certamente o crescimento que todos ambicionávamos, em 1 contexto novamente dizendo difícil, é 1 crescimento acima da média daqueles que se podem comparar connosco e é sinal que a nossa economia está a crescer mais do que cresce em outras que estão nas mesmas circunstâncias que nós. O emprego em máximos e o desemprego em mínimos.
E vamos então à questão social. As pessoas pagam menos impostos, as empresas pagam menos impostos, as pessoas têm melhores salários. Mas perguntam e a pergunta é legítima, se assim é, por que é que isso não se reflete de forma mais clara no seu dia a dia? E há essencialmente 2 razões. 1 razão de conjuntura.
Obviamente que, em 1 contexto em que 1 guerra que já existia não melhorou e que as circunstâncias até pioraram. E em 1 circunstância de existir 1 nova guerra, que tem 1 1 contribuição tremenda para o aumento da inflação e para o aumento do custo dos combustíveis, obviamente que muitas destas medidas não têm a evidência imediata. Mas quando esta circunstância passar, essas medidas estão cá e os efeitos vão ser ainda mais claros. É por isso que é importante neste momento ter a coragem de as tomar, não ficar presa à conjuntura e ver mais longe do que isso. E depois há os problemas estruturais e interesses à habitação.
Claro que este debate foi muito marcado pelo tema da habitação. E vamos a ele. De 1 lado temos e ficou claro, quer na intervenção do seu primeiro-ministro, quer na intervenção do seu ministro das infraestruturas, todas as medidas que este governo já tomou e que me escuso aqui de repetir. Por 1 razão simples, é que temos de as comparar com a hipocrisia e com a incoerência da esquerda, que não trouxe 1 única solução para habitação a este debate, mas trouxe enorme descaramento. Eu vou-vos falar de 1 problema que a esquerda normalmente fala, os especuladores imobiliários.
Imaginem 1 especulador imobiliário que tem na Avenida da Boa Vista 931, 1 edifício de 7 pisos. E nesse edifício de 7 pisos onde podia mudar a gente, não mora ninguém. Imaginem que o mesmo especulador imobiliário tem 1 edifício na Avenida da Liberdade, em Lisboa, nos números 168 a 170. Neste caso, 6 pisos. Imaginem quantas pessoas podiam morar nestes 6 pisos da avenida da Liberdade.
Não mora ninguém. Imaginem que este mesmo especulador imobiliário tinha 1 pequena vivenda na avenida Lourenço Peixinho, em Aveiro. Comprou esse pequena vivenda em 2014 e vendeu-a em 2023. Entre 14 e 23 não viveu lá ninguém, mas o dono ganhou 129 por 100 de mais-valias, esteve a especular para ganhar com este exercício. Imaginem também, imaginem também que a empresa imobiliária a quem este especulador vendeu esta propriedade, na principal avenida de Aveiro, vai trocar 1 1 revenda de 1929 por 1 prédio de 7 andares.
Há, especulador imobiliário, isso é que é. Mas imaginem ainda que o mesmo especulador imobiliário tem 1 terreno de 30 hectares em 1 das zonas mais pressionadas em termos de habitação, a margem sul do Tejo. E este especulador imobiliário tem este terreno para quê? Para lotear e para morar gente? Não.
Para estar parado o ano inteiro e realizar lá 1 evento que dura 3 ou 4 dias. Isto não é a 5º da atalaia, não é sequer como como nomeou a senhora deputada Angelique da Teresa herdade de atalaia. Isto é, o latifúndio da atalaia que é propriedade deste grande especulador imobiliário. E eu vou-vos dizer, eu escrevi aqui, eu escrevi aqui, porque estas coisas têm de ser denunciadas, eu escrevi o nome desse especulador imobiliário que era para não me esquecer. Esse especulador imobiliário chama-se PCP.
É o PCP esse grande especulador imobiliário, que tem casas onde podia morar gente e não mora, que vende casas para construir prédios de 7 andares, que tem terrenos e não põe alugueamento para alguém lá morar. Senhoras e senhores deputados, maior descaramento que este, só dos seus deputados Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves que farão ordem para 1 manifestação que não era nem mais nem menos do que contra as suas políticas.
Speaker 5
Obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Paulo Raimundo do PCP. Vamos manter, vamos manter a celeridade para os ouvirmos todos democraticamente. Como todos dizem, isto é a assembleia da república e, portanto, aqui a casa da democracia ouvimos mesmo todos. Faz favor, senhor deputado Paulo Herman.
Paulo Raimundo
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores e senhores deputados, os membros do governo. De facto, senhor senhor presidente, eu acompanho a sua o seu apelo à serenidade e à falta de provocação, mas pronto,
cada 1 assume as responsabilidades.
Paulo Raimundo
A cada hora que passa, a cada hora que passa, é cada vez mais urgente romper com este rumo arrogante, provocatório e desastroso que está em curso. E das 2 1, das 2 1, ou o governo anda tão iludido com a sua própria propaganda, não percebe o que se passa e não entende a justa e ampla indignação que expressa em diferentes formas, ou então, os seus compromissos com os que se acham donos disto tudo, são de tal dimensão, está disposto a tudo para aplicar a sua política independentemente das consequências tem para o país e para a vida da maioria dessa maioria que paga cada vez mais pelos alimentos, pelos combustíveis, pela habitação, enquanto uns poucos lucram como se não houvesse amanhã perante esta e perante esta realidade, o governo não se limita a ver a banda a passar, o governo integra essa mesma banda que passa ao lado das dificuldades de quem vive com 1 mês a mais possa dar o que tem. E é até ofensivo, falarem de aumento dos rendimentos que muito poucos sentem, é porque as contas, senhores deputados, não se pagam com estatística, pagam-se com salários, pagam-se com pensões, que há muito estão engolidas pelo aumento brutal do custo de vida.
E perante a justa exigência, por 1 vida melhor, respondem com 1 política violenta, que agrava ainda mais as dificuldades e como se não bastasse, procuram agora 1 oportunidade que muitos anseiam de forma extraordinária para tentar limitar o direito à manifestação. No seguimento da martelada da martelada que é, a greve é 1 direito deixe que ninguém faça, vem agora AAA mais recente bastonada que a manifestação é 1 direito desde que não hajam manifestantes. Face ao drama do acesso à habitação, que que atravessa diferentes gerações e de amplos e diversos setores, o PSD, o CDS, o Tribunal Liberal e o Chega, os verdadeiros porta-vosos da especulação, querem ainda mais despejos, querem ainda mais aumento das rendas, com 1 proposta que tem de ser travada. E depois do campeonato do passa-culpas que adotimos, nestas últimas horas, é preciso lembrar que PSD, CDS e o PS, e mais tarde, se juntaram o Chega, Iniciativa Liberal, em 1 estranha, mas esclarecedora coligação, inviabilizaram sucessivamente durante anos as propostas do PCP para revogar a chamada lei cristas, mas também assim foi, quando propusemos o fim dos benefícios fiscais aos residentes não habituais ou ou que os lucros da banca contribuíssem para baixar as prestações.
O senhor primeiro-ministro ontem falou de coragem, mas para estar de lado dos fortes, para atacar a soberania, para vender a taba com o dinheiro da taba ou tentar pôr as mãos no dinheiro da segurança social, senhor primeiro-ministro, para isso não é preciso coragem, para isso basta sorrir, acenar e fazer umas vênias, pois aqui fica o apelo, acompanhem as propostas corajosas do PCP, consagrem 1 porcento do PIB em média por ano para habitação pública, garantam a estabilidade
Paulo Raimundo
Contratos de arrendamento, obriguem a banca a baixar as prédios e pôr fim a comissões bancárias, nunca deviam ter existido, garantam a utilização do solo para responder às necessidades coletivas, incluindo a habitação. Enfrentem a especulação, a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários, isso sim, são opções de coragem. Opções e a quem servem, é esta a pergunta de sempre, e que o orçamento do estado responde de forma clara, quando passa ao lado do brutalmente do custo de vida, esquece os milhares que empobrecem a trabalhar, mas que há 1 bar aberto, portas escancaradas aos grupos económicos, 1 frete às galpes, às brisas deste país, nunca falha a distribuição, nunca falha a banca. Corta na habitação, mas cresce nas garantias à banca. Corta na saúde, mas tendo 1 passadeira vermelha para o o negócio da doença.
Corta no ensino superior, mas pretende aumentar propinas. Troca 1 cada vez mais urgente rede pública de creches, mas para, mas dá milhões e milhões às parcerias público-privadas rodoviárias. Pressiona salários, mas desce 0IRC, aliás o único imposto que realmente desce. Limita pensões e reformas, mas entrega 2000 milhões de euros em benefícios fiscais a estrangeiros e endemerados. Faltam médicos, enfermeiros, técnicos, funcionários judiciais, magistrados, faltam polícias e o orçamento entrega por opção em benefícios fiscais milhões e milhões de euros e opta ao contrário daquilo que foi aqui afirmado por desmantelar serviços públicos já hoje já hoje estão presos por arames desde logo na educação, na saúde e na justiça.
E perante o país que temos, é até macabra 1 opção do governo, aliás diga-se de passagem, bem respaldada aqui nesta assembleia de trocar casas para viver, escolas, hospitais, professores, cultura, ciência, investigação, pelo pelo militarismo e pelo negócio da guerra. A vossa política, senhor senhores membros do governo não merece estabilidade, merece e está a ter, é indignação, resposta, luta e rejeição. E até podem e até podem com o Partido Socialista para grande agrado dos grupos económicos e para grande alívio do Chega e da iniciativa liberal, até podem viabilizar o orçamento de estado, que isso não altera a realidade dos factos, que isso não altera a questão central que está colocada neste momento. E a questão central que está colocada neste momento é que o governo, esta política e esta competição na assembleia da república não servem, e são hoje 1 fator de agravamento dos problemas nacionais, e é por isso também que o PCP terá que votar contra este orçamento do estado. Parece, parece, que para lá de 1 azia de sonota e que persiste, parece que não tiraram as lições fundamentais da derrota do vosso pacote laboral.
É porque maior, por maiores que sejam as maiorias, por mais desfavorável que seja a correlação de forças, nada é capaz de travar a força, a força organizada, determinada e a unidade dos trabalhadores das populações e da juventude. Aumento dos salários, aumento das pensões, controlo de preços, reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da segurança social, a garantia efetiva do direito à habitação, o desenvolvimento económico, a cultura, a ciência, a investigação, a soberania e a paz de 1 vida melhor, é este o novo rumo que se impõe e é este o compromisso que o PCP assume com os trabalhadores, com o povo e com a juventude. Disse. Muito obrigado, senhor deputado. Para a intervenção desse parlamento em nome do livro o deputado Jorge Pinto faz favor.
Jorge Pinto
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, senhor 1º ministro, caras e caros concidadãos. Este é 1 orçamento do estado que é contra o país e como tal tem apenas 1 voto possível, o voto contra. 1 orçamento do estado que é apenas da expediente, que não responde às necessidades das pessoas e que 1 vez mais esmaga a classe média e os mais pobres. 1 orçamento do estado de 1 governo que como as últimas semanas, como ontem e hoje 1 vez mais provaram, 1 governo cada vez mais arrogante, mais provocador e que se recusa a ouvir as pessoas que lá fora exigem aquilo que é seu por direito, 1 vida digna que valha a pena ser vivida. 1 governo que faz orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas que de norte a sul exigem aquilo que é e terá que ser seu por direito.
1 governo que insiste nas bordas fiscais para os mais ricos e recusa os meios necessários para as urgências do país, seja na habitação, seja na educação, seja na saúde, seja em tudo aquilo que é o direito constitucional a 1 vida digna. Em resumo, 1 orçamento do estado serve apenas 1 pequena minoria à custa da imensa maioria dos portugueses. E senhoras e senhores deputados, deixem-me dizer-vos que há 1 coisa importante que deve sair deste debate, que é que a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for também a estabilidade da vida dos portugueses. E é por isso, insisto, que hoje o único voto que faz sentido é o voto contra 1 orçamento do estado que não serve o país, nem serve os portugueses.
Mas não tenhamos dúvidas, senhoras e senhores deputados, que hoje haverá aqui 2 tipos de voto contra. Há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, o voto fascista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos, dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao governo, como deu a mão na lei dos arrendamentos e dos despejos, vai apenas trazer mais precariedade e mais insegurança aos inquilinos, que dá a mão ao governo na descida cega do IRCE nas bordas fiscais a todos os mais ricos, que dá a mão ao governo em todas as políticas, que atacam os imigrantes que vêm para o nosso país procurar aquilo que merecem, que é também 1 vida digna e que vêm ajudar a construir o nosso país. 1 voto farsante, 1 voto fascista, como o Chega nos tem habituado. E, na verdade, o Chega faz hoje, o Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, ao que se diz, chegou a pensar fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses.
Nós fazemos o contrário. Apesar das resistências do governo em querer ouvir os outros partidos, apesar das resistências do governo em querer que o orçamento de estado seja aquilo que deveria ser, que é o momento em que nós discutimos o país no curto, no médio e no longo prazo, o Livre diz 1 vez mais presente e vai voltar a apresentar propostas que melhorem efetivamente a vida dos portugueses. E vai fazê-lo tendo a habitação no centro do debate. 1 habitação que tem de ser a prioridade absoluta no nosso país, com coisas tão simples e concretas como o Serviço Nacional de Habitação, que dê a importância e a centralidade que o tema merece e que façam 1 coisa essencial, ter o estado a dar o exemplo para que não haja 1 único edifício do estado de veluto e que não esteja a servir para habitação a 1 preço digno e que as pessoas consigam pagar porque é o estado que tem de dar o exemplo antes de todos os outros, é o estado que tem de estar na linha da frente, nas soluções e nada disso tem sido feito. 1 1 centralidade na habitação que passe por 1 fundo público para habitação, porque para grandes males, grandes remédios e nós queremos duplicar a habitação pública no espaço de 10 anos e queremos que este orçamento do estado tenha já a dotação orçamental para começar a fazer isso, porque quanto mais tarde começarmos, mais tarde lá iremos chegar.
E depois 1 proposta que não é orçamental, mas que é absolutamente essencial, que a lei do arrendamento e dos despejos caia, é aquilo que é necessário. E a direita, a Iniciativa Liberal e o Chega que derem 1 mão ao governo para que esta lei continue de pé têm também responsabilidade nisto. Cada pessoa, cada idoso, cada jovem que está neste momento preocupado com aquilo que pode acontecer quando esta lei entrar em vigor sabe bem quem são os responsáveis e eles estão aqui do lado direito do MCCUL. Mas nós queremos 1 orçamento que faça mais, tenha o Serviço Nacional de Saúde no topo das suas prioridades, 1 1 1 orçamento que não deixe nenhum estudante sem professores como é possível quase no mês de novembro, na capital do país, termos ainda escolas sem professores e isso não ser 1 crise nacional. Queremos 1 orçamento que aposte na transição energética e que garanta 1 painel fotovoltaico em cada casa, em cada telhado, porque Portugal tem condições únicas para fazer a transição energética e isso é bom também para carteira das nossas famílias.
1 orçamento do estado que tenha 1 fiscalidade que beneficie todos e não apenas os mais ricos, que aposte na descida do IVA porque é o IVA que mais prejudica os mais pobres. 1 orçamento de estado que apoie as famílias desde logo as monoparentais aumentando o seu abono. 1 orçamento do estado que aposte em 1 economia do futuro e que tenha as pequenas e médias empresas o grande coração da nossa economia no seu centro e que traga também com elas mais produtividade para o nosso país, mais tempo. Nós vamos insistir sempre que for
Na semana laboral de 4 dias. E é por tudo isto, senhoras e senhor deputados, que nós, temos estado nas ruas, temos estado a ouvir as pessoas que aos milhares saem às ruas. Ouvimos os mais velhos que depois de 1 vida de trabalho devem agora ter direito à tranquilidade e não terem medo de ser despejados. Ouvimos as famílias que são obrigadas a viver cada vez mais longe local de trabalho e ainda assim não conseguem pagar 1 renda. Ouvimos a criança que não quer continuar a ver a sua mãe a ter de optar entre pagar a renda ou poder ir ao supermercado comprar comida para ela se alimentar.
Ouvimos as famílias, ouvimos os mais velhos, ouvimos os mais novos, 1 geração inteira a quem está a ser negado aquilo que os seus pais tiveram, aquilo que os seus avós tiveram, que é o direito a 1 casa que consigam pagar. Saibam que o Livre está ao vosso lado, saibam que connosco esse vosso sonho, esse vosso direito não será perdido e é por isso que nós temos estado na rua a ouvir os portugueses e a dar-lhes aqui também vós. Senhores e senhoras deputados, o momento histórico que vivemos exige muito de nós, estar nas ruas ao lado dos dos portugueses, ouvi-los, ouvir a classe média cada vez mais desesperada e atacada, ouvir os mais pobres que não conseguem sequer pagar a sua casa é a nossa obrigação. Saibamos todos, deputados e governo, estar à altura do país que todos amamos e que não merecemos se não conseguirmos dar resposta à altura dos desafios que temos pela frente. Muito obrigado.
Speaker 3
Obrigado, senhor deputado. Para a intervenção de encerramento, por nome da iniciativa liberal, o deputado Mário Maria Lopes. Aos senhores deputados que estão em pé a favor de se sentarem. Pode se sentar, faz favor. Faz favor, senhor deputado.
Speaker 5
É o deputado Mário Abreu Lopes agora para ir tremer, faz favor. O senhor deputado Jorge Pinto, já travei, agora é o deputado Mário Abreu Lopes. Faz favor.
Pode ser isso bem?
Vamos lá.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. O governo apresentou o orçamento do estado para 2027 como sendo moderado. A AD apresenta-se como 1 coligação de partidos moderados, e a Iniciativa Liberal concorda. Este orçamento do estado é moderado no alívio de impostos, moderado na vontade de reformar o país, moderado na ambição para Portugal. E aliás, conselhos de moderação aos portugueses de facto não têm faltado.
O combustível está caro, vão de boleia. Por este caminho, qualquer dia a receita é mais ou menos assim. A carne está cara, sirvam-se de mais arroz. O salário não chega ao fim do mês, esperem por fevereiro que tem menos dias. As férias estão caras, fiquem em casa.
Não têm em casa, fiquem na dos pais. Gastem menos, ambicionem menos, sejam moderados. Senhor primeiro-ministro, é justamente isto que recusamos, que os portugueses tenham de moderar os seus sonhos porque o governo moderou a sua ambição, porque a falta de ambição tem 1 preço, é 1 família que se adia, é 1 empresa que fica por abrir, é mais 1 ano a perguntar se para mudar de vida é preciso mudar de país. O governo teve mais 1 ano, mas os portugueses não têm mais 1 ano a perder. Já fazem contas à comida, à gasolina, à renda, não precisam que o governo lhes recorde que não têm dinheiro, precisam de 1 governo que faça a sua parte para poderem viver melhor, porque para o orçamento das famílias há sempre 1 conselho.
Já para a despesa do estado há sempre 1 justificação, pois está na hora de aplicarem ao estado o rigor que recomendam aos portugueses. Senhor primeiro-ministro, nós não estamos a pedir cortes nos salários ou nas pensões. Estamos a exigir controlo sobre o crescimento da despesa. Estamos a exigir que o estado viva com o que os portugueses lhe dão e não com o que ainda lhes pode tirar. Gastamos 143000 milhões de euros por ano, e nem assim os hospitais têm médicos, enfermeiros ou as escolas, professores.
O governo escolheu continuar a aumentar a despesa. Podia ter escolhido contar esse aumento, conter esse aumento e baixar mais 0IRS. Podia ter deixado mais dinheiro no salário de quem trabalha e na pensão dos reformados. É 1 questão de prioridades. A Iniciativa Liberal dará sempre prioridade aos rendimentos dos portugueses.
Senhor primeiro-ministro, antes de pedir mais 1 sacrifício aos contribuintes, faça 1º esse esforço no estado, e antes de dizer às empresas que a margem esgotou, mostre que fez a sua parte, modele o peso do estado, tirem a mão do bolso dos portugueses, faça também a sua parte para que o o alívio no IRS não desapareça na próxima subida da renda. Há milhares de portugueses que não conseguem pagar 1 casa. A essas famílias ninguém pode pedir moderação. A sua angústia é legítima, já o aproveitamento político não. Entre 2015 e 2023, o preço das casas mais que duplicou, foi durante a governação do Partido Socialista, com a mão e com o voto do PCP de Bloco de Esquerda.
Ontem, deputados do PS juntaram-se à manifestação pela habitação. Não sabemos o que lá foram fazer, mas esperemos que tenham aproveitado a oportunidade para lhes pedir desculpa. Desculpa, porque se estas pessoas estão nas ruas, a culpa é vossa e das vossas políticas. Senhor primeiro-ministro, a responsabilidade do PS não apaga a sua. A crise da habitação não começou com este governo, mas o que este governo faz ou deixa por fazer para a resolver é da sua inteira responsabilidade.
O fracasso do PS não pode ser a medida da ambição da AD. Nós fizemos a nossa parte, convidámos todos os partidos a sentarem-se à mesma mesa para procurar soluções para habitação. Não lhes pedimos que concordassem connosco, pedimos-lhes que aceitassem discutir. A esmagadora maioria nem sequer aceitou o reunir. Para trocar acusações estão sempre disponíveis, para procurar soluções à mesma mesa é que não.
Quem precisa de 1 casa tem o direito de esperar que os partidos sejam capazes de conversar. Nós continuamos disponíveis com propostas concretas que apresentamos em 1 habitação agora e em 1 habitação já. Há casas do estado vazias, ponham-nas a servir as famílias. Há heranças bloqueadas há anos, desbloqueiem-nas. Há terrenos onde se podia construir, libertem-nos de restrições do século passado.
Há processos de licenciamento parados há anos, decidam, decidam. Nada disto exige mais estado, exige 1 estado que faça, faça-se construa-se decida-se faça-se. Não podemos pedir aos jovens que construam o futuro de Portugal quando não conseguem encontrar 1 casa onde construir o seu. O país não pode esperar e quem precisa de 1 casa também não. Senhor primeiro-ministro, pois deixe-me que lhe diga que este país pode muito mais.
Portugal pode muito mais. Os portugueses merecem muito mais. Há 1 ano, nesta mesma sala, o senhor primeiro-ministro chamou à nossa ambição radicalismo. Este ano apresenta a sua como moderação. Nós continuamos exatamente do mesmo lado, do lado de quem quer mais para Portugal.
Queremos 1 país onde o trabalho permita fazer planos, quando criar 1 empresa seja 1 oportunidade para crescer, onde ter 1 casa e constituir família sejam projetos possíveis. Queremos que os nossos filhos possam ficar por escolha. Queremos que os nossos pais possam envelhecer com dignidade, com segurança e com os netos por perto, recusamo-nos a olhar prós outros países europeus de baixo para cima, como se valêssemos menos, como se fôssemos capazes de menos, como se merecêssemos menos. Queremos 1 Portugal que cria riqueza que atraia talento que dê oportunidades, queremos 1 Portugal com futuro. Senhor presidente senhoras e senhores deputados é por esse Portugal esse Portugal que estamos aqui e é a altura dessa ambição que este orçamento tinha de estar.
Não nos peçam que mudaremos a ambição que temos para Portugal. Esta é a nossa posição. Somos a favor de melhores salários e melhores pensões. Somos a favor de mais dinheiro no bolso das famílias. Somos a favor de 1 estado que pesa menos na vida dos portugueses
Mário Amorim Lopes
Melhor quando precisamos dele. Somos a favor de 1 Portugal onde os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente. E é precisamente por sermos a favor de tudo isto que não podemos ser a favor deste orçamento do estado. A nossa ambição não é moderada jamais se moderará. A nossa ambição tem o tamanho de Portugal E0E Portugal e este país não cabe neste orçamento do estado.
Speaker 3
Obrigado senhor deputado. Senhor deputado José Luís Carneiro, para intervenção final em nome do Partido Socialista. Senhores botados, deputado André Ventura, deputado Eurico Bilhante Dias, é a altura do senhor deputado José Luís Carneiro fazer a sua intervenção. Faz favor.
José Luís Carneiro
Senhor presidente, senhor 1º ministro, senhoras e senhores deputados, quero deixar 1 palavra de profunda solidariedade para com o povo espanhol, e com as autoridades de Espanha, pelo trágico acidente que vitimou e feriu dezenas de pessoas. Senhor presidente, senhor 1º ministro, senhoras e senhores deputados, o país não pode ser lançado em 1 crise política. Juntar 1 crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação, seria o mesmo que lançar combustível sobre 1 incêndio. Deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses, seria de 1 grave irresponsabilidade política, Por quê, senhoras e senhores deputados? Porque com 1 guerra às portas da nossa casa comum europeia, acicatada nas suas fronteiras com manobras de desestabilização das nossas instituições e das entidades críticas, como o conflito aberto no Médio Oriente e os seus impactos negativos na economia e no custo de vida, com a polarização que se vive na Espanha, na França e na Alemanha, aparcam a situação interna nos nossos aliados atlânticos, é necessário que o governo possa assegurar o poder executivo democrático, e que tenha capacidade de decisão e de execução, para responder à frente externa e às necessidades de vida das pessoas.
É que, contrariamente àquilo que o governo quer fazer crer, o país não está bem. A despesa cresce de modo galopante. Estamos a perder competitividade na economia, e o déficit da balança comercial de bens e de serviços tem se vindo a agravar. Levar o país para 1 gestão em duodécimos só poderia acentuar os fatores críticos mesmo para os que desejam a queda imediata do governo, lembro-lhes, que essa seria a melhor desculpa, para este não cumprir os seus deveres e honrar os seus compromissos. Senhoras e senhores deputados, há 1 razão adicional para que o orçamento do estado deva passar à especialidade.
Por exigência do PS, o primeiro-ministro deu publicamente 4 garantias públicas ao país. 1º, independentemente do contributo de todos os partidos, a revisão da constituição terá de ser feita nos termos em que os 2 partidos fundadores da democracia, converjam e consintam. 2º, nesta legislatura, o governo não fará alterações ao sistema de pensões. 3º, o governo garante o financiamento dos investimentos previstos no PRRE ainda não concluídos. 4º, as regiões afetadas pelas tempestades terão todos os investimentos necessários à recuperação das infraestruturas, dos equipamentos e à reposição da sua capacidade produtiva.
Senhoras e senhores deputados. Senhoras e senhores deputados, senhor 1º ministro, do cumprimento escrupuloso da palavra dada aos portugueses pelo 1º ministro, dependerá a natureza da relação política com o PS, nós não faltaremos aos portugueses. Com com as más com as más opções do governo, as pessoas estão a viver mal. Como já disse, este é 1 mau orçamento. Não querendo nós 1 crise política, temos de o melhorar na especialidade, sem colocar em causa a sustentabilidade orçamental e sem comprometer os nossos deveres com as futuras gerações.
As nossas primeiras prioridades são claras, o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação. Faloemos também na saúde, nas pensões, na educação, na formação profissional, na cultura e no conhecimento. E teremos 1 atenção especial, para os que servem especiais missões de serviço público, como sejam os militares, as forças e os serviços de segurança, e os voluntários essenciais ao esforço nacional de proteção e socorro às populações. A valorização das nossas forças de segurança faz-se com atos. Para 2026 e 2027, conseguimos no ano que passou, a duplicação do suplemento de patrulha.
Este ano, defenderemos a valorização do suplemento de escala, de turno e de piquete que não tem atualização desde 2009. Senhoras. Senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, o aumento do custo de vida está a degradar a olhos vistos a vida das pessoas. As propostas que apresentamos em abril, julho e setembro, chumbadas pela AD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, sobre os combustíveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise, como é o caso da agricultura, das pescas e dos transportes, serão levadas à especialidade. O que é verdadeiro no custo de vida acaba por ser dramático na habitação.
Por isso, reitero o que escrevi ao primeiro-ministro em agosto de 2025, e insisto-me, no que considero ser da maior justiça, deixar cair a nova lei de rendas viabilizadas por Chega e pela iniciativa liberal. Aceitar. Aceitar construir com o PS 1 garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Esta é 1 medida justa e é 1 medida viável. Proponho ainda, ao governo, a adoção de 1 moratória para os contratos de arrendamento que a inspiram até ao final do ano.
Transmitem-me que estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas nesta circunstância e com medo dos despejos. Mas mais, é necessário rever a renda moderada de 2300 euros. Renda essa, renda aprovada. Renda essa aprovada também com o apoio dos liberais e do Chega. A todos quero dizer o que sempre disse, este valor é 1 acelerador do custo com a rendas.
E volto a propor hoje o que propus ontem, adotar neste orçamento 1 medida que permita transferir com caráter urgente os imóveis que se encontram no Iru para as câmaras municipais com o envelope financeiro necessário à recuperação e mobilização desses imóveis para habitação pública acessível. E não deixaremos defender, não deixaremos defender, a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, O agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não residentes
E que não se destinem à habitação, e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística. Senhoras e senhores deputados, para além destas medidas continuaremos a trabalhar para 1 nova política dos solos, do ordenamento do território, do licenciamento e da construção pública, cooperativa, associativa e privada. E mesmo nas medidas fiscais é possível ir mais longe. Defenderemos, e a seu tempo, e será pública, a nossa proposta para o serviço nacional de habitação acessível. E como temos vindo a fazer, na especialidade não deixaremos de dar prioridade total à saúde.
Apresentaremos propostas para estabilizar a retenção de recursos humanos no serviço nacional de saúde, defendendo as condições adequadas ao financiamento dos cuidados primários, a contratualização, a tempeta dos planos de desenvolvimento operacional e níveis de investimento adequados após o fim do PRR. Bater-nos-emos aliás, bater-nos-emos aliás. Bater-nos-emos aliás, pela adoção futura de 1 lei de programação de investimentos em recursos humanos e materiais com caráter plurianual. Senhor presidente, senhor 1º ministro, senhoras e senhores deputados. 1º ministro, deve cumprir a palavra que deu aos autarcas, relativa à reabilitação das escolas básicas e secundárias.
E deve, e deve. E deve senhor primeiro-ministro. E deve senhor primeiro-ministro, honrar o compromisso que assumiu com a ANAFRE, com a Associação de Freguesias, com base no qual se fez 1 acordo entre os principais partidos nesta entidade. E deve. Por nós, senhor primeiro-ministro quero que saiba, por nós serão honrados.
Todos os esforços devem ser feitos para a valorização dos professores e dos alunos, na sua adaptação às mudanças sociais em curso. Os nossos jovens do ensino profissional contam com o PS para valorizar e investir nesta opção de valorização pessoal e profissional. E os estudantes do ensino superior, contam com toda a nossa solidariedade, na sua luta contra o descongelamento das propinas. Cuidar do estatuto, cuidar do estatuto dos professores, valorizar a escola, a cultura, o conhecimento e as instituições do ensino superior, atribuindo-lhes a centralidade essencial a 1 cidadania livre, esclarecida, em melhor antídoto ao populismo e à demagogia. Mas ainda, e porque o país carece de 1 modelo de desenvolvimento económico e social, assente no conhecimento, na sustentabilidade e na justiça social.
Senhoras e senhores deputados, os pensionistas poderão contar connosco, com a abertura do PS, para a revisão de 1 fórmula de atualização das pensões, que atualiza as pensões médias e que faça mais justiça com as pensões mais baixas. Quero, senhor primeiro-ministro, lembrar, o combate à pobreza e às desigualdades como 1 prioridade absoluta do país. Senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores deputados, durante todo este ano, e ainda então ontem, ouvimo-lhe dizer que não houve aumento de impostos, De facto, foi feito acalada por portarias, foram mudadas 5 vezes as portarias que aumentaram a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses. E por isso, senhor 1º ministro, teremos à especialidade 1 norma que levará a 1 princípio político fundamental, não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifícios.
Speaker 3
Obrigado, senhor Senhor deputado André Ventura para intervenção final em nome do Chega, só favor.
André Ventura
Senhor presidente, senhores deputados, senhor 1º ministro, membros do governo, chegamos ao fim deste orçamento do estado com 1 declaração que importa refazer as intervenções que planeamos. O líder, o secretário geral do Partido Socialista disse, aqui mesmo onde me encontro, que será introduzido no orçamento 1 norma que impedirá o aumento da receita fiscal ao longo do próximo ano que resulte de 1 maior sacrifício dos portugueses. Vou lhe dar 1 novidade e 1 notícia do seu deputado José Luís Carneiro. Não há nenhuma receita fiscal em Portugal que não resulte do sacrifício dos portugueses, nenhuma. Mas quero-lhe dizer outra coisa.
Se aqui chegasse agora de novo poderíamos compreender essa posição, Porém, o gráfico que aqui temos diz-nos que em 2015 para 2016 aumentou a receita fiscal do Estado, que 2016 para 2017 aumentou a receita fiscal do Estado, que 2017 para 2018 aumentou a receita fiscal do Estado, que 2018 para 2019 aumentou a receita fiscal do estado, que 19 para 20 aumentou a receita fiscal do estado, que 20 para 21 aumentou a carga fiscal e a receita fiscal do estado, que 21 para 22 aumentou a carga e a receita, 22 para 23 aumentou a carga e a receita. Ou seja, o deputado José Luís Carneiro não quer que 1 governo de outra cor tenha mais receita fiscal, mas quis andar com os contribuintes a serem roubados durante 8 anos com o Partido Socialista no poder. É 1 declaração a todo o título surpreendente que o Partido Socialista chegue ao final do orçamento do estado sem assumir nenhuma responsabilidade pelo estado em que o país se encontra. Senhor primeiro-ministro, chegamos ao fim deste debate na generalidade com várias notícias perturbadoras. O preço dos alimentos subirão 18 por 100 no próximo ano, no próximo ano, 18 por 101 notícia trágica para quem em casa se debate com a possibilidade de ter que sustentar a sua mercearia familiar ou ter que escolher entre farmácia e supermercado.
Pergunto-lhe, se o preço dos alimentos vai subir 18 por 100, porque é que não podemos aumentar o subsídio de alimentação a quem trabalha na mesma proporção daquilo que vamos ter de aumento sobre os alimentos do próximo ano. Os portugueses vão gastar mais no supermercado no próximo ano. E é isso que a maior parte dos homens e mulheres que nos estão a ver agora querem saber. O que é que esta casa, a casa da democracia fez por mim hoje? O que é que hoje puderam transformar na minha vida?
E sabem isto, o preço dos alimentos vai subir, os combustíveis vão continuar provavelmente a aumentar excepto nas previsões do governo e de mais ninguém, o estado prevê cobrar mais 0.2 por 100 em combustíveis no próximo ano, deputado José Luís Carneiro, não sei como é que vai resolver isto, mas vai ter aqui 1 problema para resolver. Prevê cobrar mais 7.8 por 100 em multas de trânsito, senhor deputado José Luís Carneiro, não sei como é que vai resolver isto, mas espero que tenha 1 norma mesmo inteligente para resolver esta questão e até tenho 1, até vou fazer ao PS 1 serviço hoje de obséquio sobre esta matéria, sobre obséquio desta matéria. O governo diz que não vai aumentar impostos ao deputado José Luís Carneiro, mas as taxas vão aumentar mais 4000 milhões de euros no próximo ano, essas taxas a que se referiu. É 1 aumento de 6.1 por 100 em mais de 1000 taxas que os portugueses sofrem no ambiente, nas empresas, naquilo que têm que fazer no seu dia a dia. O Tadeu José Luís Carneiro diz que tem 1 medida que vai revolucionar isto e que nos vai impedir de ter este aumento no próximo ano.
Eu quero dizer, deputado José Luís Carneiro, que daqui se joga a sua credibilidade também. Eu espero para ver essa norma, o país todo espera para ver essa norma, mas quero-lhe dizer aqui, olhos nos olhos, 2º maior partido para 3º maior partido do parlamento. Quero-lhe dizer aqui, se tiver essa norma, se tiver essa norma que impeça o aumento da receita sobre os combustíveis e o aumento do esbulho que há sobre os portugueses em matéria de combustíveis. Se tiver essa norma que impeça, que não se pode de chaportagens, mas pode-se cobrar mais multas de trânsito aos portugueses. E se tiver essa norma que diz que não se pode ter
André Ventura
Fiscal, mas que o estado vai continuar a cobrar mais taxas ao longo do próximo ano, os seus deputados sabem isto, esta bancada nunca quis saber de cores partidárias. Se é bom para Portugal, será aprovado por nós e será por nós viabilizados. Senhora primeiro-ministro, não é aceitável estarmos no último dia de debate na generalidade do orçamento e os portugueses não terem mais nada para ver se não o aumento geral de custos ao longo do próximo ano. Primeiro-ministro diz que este é 1 bom orçamento e o senhor ministro das finanças diz que este é o orçamento que mais reduz impostos nos últimos anos. Pois é importante que o governo saiba isto.
Os portugueses não pedem apenas 1 governo que mantenha igual ao que fez o Partido Socialista. Os portugueses não querem apenas 1 governo que continue a tirar a quem trabalha e a distribuir por todos os outros, os portugueses criam neste momento de dificuldades, neste momento de custos, neste momento de sobreposição e de encargos sobre a sua vida, criam 1 governo que lhes dissesse isto, tudo faremos para melhorar no próximo ano a vossa vida, tudo faremos para deduzir os vossos encargos, tudo faremos para terem mais rendimento. As casas e a habitação, muitos dos que nos estão a ver hoje assistem a 1 país dividido, mas sobretudo a 1 país fustigado com o debate da habitação. Afinal, por que temos habitação tão cara? Por que pagamos tanto?
E por que é que o estado não reconhece o nosso esforço a pagar essa habitação? Mas voltemos à história. O orador que aqui me antecedeu, disse diretamente ao PSD e ao primeiro-ministro o preço da habitação não podia continuar como está. E não pode. Mas voltemos à história.
2015 a 2022, o preço das casas aumentou 140 por 100, 140 por 100, era José Luís Carneiro, ministro da administração interna. As rendas tiveram 1 aumento acumulado de 80 por 100 nestes anos, era José Luís Carneiro, ministro da administração interna. Mas há outro dado que o José Luís Carneiro deve ter hoje, é que hoje, hoje, fazem 3 anos, senhor deputado Eurico Brilhante Dias, fazem hoje 3 anos e o deputado José Luís Carneiro terá memória disso. Fazem hoje 3 anos que milhares de funcionários e inspetores do SEF pediram a este parlamento que não extinguisse o SEF para que a imigração não ficasse ainda mais descontrolada. Faz no dia de hoje 3 anos que esse último dia aconteceu e fará amanhã 3 anos que o Partido Socialista decidiu extinguir o SEF com José Luís Carneiro ou como pai ou como padrinho ou como amigo ou como patrocinador dessa destruição do século.
Entraram em Portugal, desde então, com a chancela de José Luís Carneiro mais de 1.5 milhões de pessoas. Nalguns casos passaram à frente dos portugueses nas creches e no acesso às creches neste país. Nalguns casos passaram à frente dos portugueses nos centros de saúde e nos hospitais deste país. Na alguns casos, tiveram a tolerância da justiça como outros não tiveram. E damos agora a qualquer 1 que vem da Índia ou do Bangladesh o que não damos aos ex-combatentes desta pátria que lutaram por este país aos milhares e às centenas de milhares.
É impossível levar a sério o partido socialista como alternativa, quando sabemos que fez todo o contrário que agora aponta o governo ter de fazer melhor. Porque estou a falar disto? Porque verdadeiramente este é 1 mau governo e porque a escolha provável das próximas eleições legislativas será entre o Chega e o Partido Socialista. E porque, mais 1 vez PSD e PS vão juntar para aprovar 1 orçamento que o seu líder considera mau, mau para as pessoas, para as empresas, para todos. Durante o últimos os últimos meses, o deputado José Luís Carneiro e o Partido Socialista atacaram o Chega porque disseram que não tinham feito o suficiente no IVA dos combustíveis, não tinham feito o suficiente no IVA dos alimentos, não tinham feito o suficiente nas creches e tantos, eu quero dirigir-me aqui a eles hoje, que se este partido for governo há 1 coisa que podem ter a certeza, não haverá famílias sem creche em Portugal, não haverá 1 família sem creche em Portugal.
E o Partido Socialista, que tudo isto criticou, vai aceitar esse tal aumento de carga fiscal. No meio de 1 crise da habitação o aumento do IMI sobre as pessoas e sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação e vai aceitar o Partido Socialista e o PSD que se trabalhe cada vez mais e até mais tarde sem que se possa ter daí nenhum retorno. Por isso muitos perguntam-nos se queremos mesmo descer a idade da reforma dos portugueses. E eu quero-lhes dizer aqui hoje com toda a clareza que a liderança da oposição deve ter. Não é aceitável que neste país trabalhe mais horas, que neste país se tenha menos férias, que neste país se pague mais de IRSE quando chega o momento de se reformar dizemos sim a Mário Centeno e não aos portugueses que trabalham de manhã à noite para garantir o seu sustento.
Sim e sim e sim, nós queremos ser a idade da reforma em Portugal, porque os trabalhadores estão fartos fartos de não conseguir ter 1 vida mínima enquanto têm que trabalhar cada vez mais e prolongadamente cada vez mais para conseguir ter 1 vida. E sim, o Chega quer que esses mesmos trabalhadores possam escolher sobre a sua vida e possam decidir sobre o seu futuro. Está isto tudo no orçamento? Está. E o Partido Socialista e o PSD vão viabilizar este orçamento do estado.
Por isso, quando amanhã acordarmos saberemos 1 coisa, o conluio de 50 anos da república funcionou 1 e outra e outra vez, PS e PSD, permitiram criar 1 orçamento que responde 0 à vida das pessoas. Senhor 1º ministro, senhores deputados, queria falar queria falar-lhe, por fim, da lei das rendas. O país está hoje o país está hoje o país está hoje a querer e a saber que as dificuldades que tem em matéria de habitação têm que ser resolvidas. O Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer. O Chega reconheceu que o país tem, o Chega reconheceu que o país tem 1 problema que é menos habitação, custos altamente acrescidos e famílias que não conseguem pagar as suas rendas e a sua habitação.
Da parte do Partido Socialista houve apenas 1 resposta, não queremos fazer nada, deixaremos tudo na mesma. Entrem mais imigrantes, fiquem com as casas e deixem tudo por resolver. Da parte do Chega, senhor primeiro-ministro, foi o contrário. Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites. Dissemos que não aceitaríamos calções sem limites por serem injustas.
E dissemos também que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a segurança social deste país. Dissemos que tínhamos que ter 1 lei para todos, 1 lei para todos, 1 lei que não fosse com os devaneios habitual que o mercado resolve, mas também não fosse a penalização permanente a quem fez das casas seu investimento e a sua vida. 1 lei de equilíbrio para todos e para resolver 1 problema que aqueles senhores criaram. Senhor 1º ministro, esta lei depende de si, esse esforço depende de todos. Obrigado.
Speaker 74
Obrigado, senhor deputado. Para. Obrigado. Pronto, já está. Para a intervenção e encerramento em nome do grupo parlamentar do PC0 deputado Hugo Soares.
Hugo Soares
Senhora presidente, senhoras e senhores deputados. 1º ministro, senhoras e senhores membros do governo. Ouvimos agora com atenção, a intervenção na sessão de encerramento na generalidade do debate do orçamento de estado para o ano o ano 2027
do líder da oposição no parlamento. E ouvimos a acusação àqueles que hoje viabilizarão o orçamento de estado para o ano de 2027. Ouvimos a acusação de conluio, pela razão de que há partidos, com assento parlamentar, que irão, e discutiremos já as razões, viabilizar o orçamento de estado. E o deputado André Ventura acusou designadamente o Partido Socialista de conluio, porque o Partido Socialista anunciou que vai viabilizar o orçamento do estado. Do parte do 2º líder da oposição, do estágio-jal do Partido Socialista, ouvimos ataques cerrados ao governo e ao grupo parlamentar do PSD, porque nesta e naquela matéria, nesta e naquela política pública, fizemos cedências e acordos parlamentares com o Chega.
No fundo, senhor dos seus deputados, a birra habitual. Mas devo-vos dizer, para que as portuguesas e os portugueses estejam bem alertas, para que todos percebamos aquilo que aconteceu, eu não me recordo, de ter visto 1 namoro tão ao vivo, tão indireto e tão a cores, como o deputado André Ventura fez agora ao deputado Zé Luís Carneiro. Na verdade senhores seus deputados, nós. Sem os seus deputados eu terei a oportunidade de falar sobre hipocrisia política ao longo desta minha intervenção, mas este é 1 dos expoentes máximos da hipocrisia política em Portugal. O governo e as bancadas que sustentam o governo não podem, no dizer do Partido Socialista e do Chega, negociar com o PS e com o Chega para poder aplicar o quê?
As políticas públicas que estavam onde? No programa eleitoral que os portugueses sufragaram, e já agora no programa de governo que este parlamento não rejeitou. Nós não podemos. Para governar, somos acusados de ora falar com uns, ora negociar com outros. Mas os 2, os 2 podem, os 2 podem namorar ao vivo, a cores e em direto, para se proporem 1 ao outro a deturpar aquilo que é a estratégia orçamental deste governo e o orçamento que aqui foi apresentado.
Senhoras e senhores deputados, viabilizar hoje o orçamento de estado importa ter responsabilidade na especialidade. O voto que hoje aqui derem ao governo e ao orçamento de estado, significa que as senhoras e os seus deputados todos, por igual aqueles que votarem contra e aqueles que o vão viabilizar, têm a responsabilidade de aceitar a estratégia que está neste orçamento de estado, têm a responsabilidade de não deturpar o orçamento de estado, e mais do que isso, têm a responsabilidade de não onerar as gerações futuras com mais despesa, despesa, com menos receita, melhorando aquilo que não é memorável, que este é 1 bom orçamento do estado para o ano de 2027. Senhoras e seus deputados, senhora presidente. Por que é que este é 1 bom orçamento de estado para Portugal? Eu julgo que aqueles que assistem a este debate, as portuguesas e os portugueses que nos estão a ouvir, chegam a esta altura e ficam confusos.
E a pergunta é, este é 1 orçamento de estado para o ano de 2027, que aumenta 1 único imposto às portuguesas e aos portugueses? Não. Ora se este não aumenta nenhum imposto, e se é 1 mau orçamento de estado, o que há de dizer dos orçamentos consecutivos que o Partido Socialista votava a favor e que aumentava consecutivamente os impostos em Portugal? Mas façamos a pergunta ao contrário. Este é 1 orçamento de estado que não diminui impostos, portuguesas, portugueses.
Este orçamento de estado volta a baixar os impostos sobre quem trabalha, 0IRS. Este orçamento de estado propõe-se a voltar a baixar os impostos sobre as empresas, para que possam pagar melhores salários e o país ser mais competitivo. Este orçamento de estado, é verdade, contra a vontade do Partido Socialista como hoje mais 1 vez se viu, volta a isentar os jovens na compra da 1º habitação do pagamento de impostos contra a vontade do Partido Socialista. Ora. Se é 1 orçamento de estado baixa tantos impostos, por que é que o Partido Socialista votava a favor?
Os orçamentos de estado do Partido Socialista que não diminuía impostos e aumentava impostos? Mas já agora, mas já agora, porque é que a esquerda mais radical, o Bloco e o PCP viabilizavam com o seu cunho com o seu voto, orçamentos que aumentava impostos e não diminuíam impostos e este recusam-se a votar? Minhas senhoras e meus senhores, A descida de impostos. O não aumento de nenhum imposto, não tem ideologia. É a favor das portuguesas e dos portugueses, e os senhores iam estar do lado de Portugal e não do lado das vossas ideologias.
Porque, senhoras e senhores deputados, 1 orçamento de estado que continua a diminuir a dívida pública. Sim, para não deixar encargos para as novas gerações. Sim, para que Portugal hoje é olhado por todos do ponto de vista internacional como 1 país credível, que assume as suas responsabilidades. Sim, porque 1 país que diminui a dívida consegue-se financiar com juros mais baixos e 1 país que financia com juros mais baixos consegue pôr mais dinheiro onde? Olhe, se eu botar pó Raimundo, eu vou-lhe dizer, onde os governos que o senhor apoiou não fizeram.
Olhe, consegue fazer o quê? Aumentar as carreiras na administração pública, aumentar extraordinariamente os pensionistas, aumentar o complemento solidário para idosos, sabe senhor deputado. O senhor deputado passou anos a apoiar e a votar orçamentos de 1 governo que aumentava impostos, que não diminuía a dívida e que onerava as novas gerações. Este, senhoras e senhores deputados, é 1 orçamento que traz mais emprego e que traz menos desemprego. Este orçamento de estado não vale a pena dizê-lo de outra forma.
É bom para quem trabalha. É bom para quem cria emprego. É bom para os jovens e é bom para os idosos. É bom para os idosos, é verdade, porque continua a aumentar as pensões daqueles que trabalharam 1 vida inteira. É muito bom para os jovens.
É muito bom para os jovens, porque continua a ajudá-los na compra da 1º habitação, com a garantia pública, com a isenção de impostos, mas é bom para os jovens porque continua a assegurar o melhor IRS jovem da Europa, que é 1, que é 1 realidade para que os jovens possam ter mais rendimento no final do mês. Senhoras e senhores deputados, nas últimas semanas, pouco se falou do orçamento do estado já agora, neste debate também muito pouco se falou e nós percebemos porquê eu disse-o na minha 1º intervenção, porque faltam os argumentos para dizer mal do orçamento do estado, mas falou-se muito de habitação. Falou-se de habitação sem que se apresentasse soluções concretas. Falou-se de habitação sem se lembrar que a política de habitação é 1 política que tem que ser vista no seu todo. Eu pergunto, as senhoras e os seus deputados são contra aquilo que nós estamos a fazer e fizemos também nesta câmara, para que os licenciamentos possam ser mais rápidos, falo-vos da transformação que fizemos ao nível da simplificação dos licenciamentos.
As senhoras e os seus deputados são contra o passo que demos para que as heranças indevisas que muitas vezes se interminizam em Portugal, deixem de ser eternas e que as habitações e os prédios que estão nessas heranças possam ser colocados no mercado. As senhoras e os seus deputados são contra repito, a isenção de imposto CEMT de garantia pública para os jovens adquirirem casas. Não respondam todos se nós sabemos que o PS é contra. As senhoras e os seus deputados são contra,
Inventariação dos imóveis do estado, como diz e vem o deputado José Luís Carneiro, e a entrega desses imóveis às câmaras municipais para que deles possam fazer habitação, como demos o exemplo à câmara municipal de Lisboa com o edifício icónico como é a ex-presidência do conselho de ministros. Os seus deputados são contra para que o, as famílias possam ter mais dinheiro para ter acesso à habitação, que se diminuam os impostos, sim, porque quando diminuímos 0IRS sobre as famílias e lhes damos mais rendimento, isto também é olhar para as suas dificuldades e permitirem que tenham mais facilidade no acesso à habitação. Ou quando criamos o paço ferroviário verde, nas grandes áreas metropolitanas, em todo o país. Sim, isto também é política de habitação. Agora, senhoras e senhores deputados.
Hipocrisia. O expoente da hipocrisia. O expoente máximo da hipocrisia política. Senhor deputado José Luís Carneiro, não me leva mal. O senhor deputado hoje subiu a esta tribuna, em 1º lugar, para anunciar que vai defender na especialidade o aumento dos suplementos das forças e serviços de segurança.
Ó senhor de Tazé Luís Carneiro. O senhor Tasé Luís Carneiro era ministro da administração interna, com a caneta na mão, e assistia às greves e às manifestações das forças e os serviços de segurança porque o senhor não aumentou os suplumentos de risco e vem agora aqui dizer que com este governo a governar é que o senhor ia ter a coragem de aumentar os suplemente. Tenha vergonha, senhor deputado. Agora que está na oposição, já não tem a caneta na mão e o senhor atreve-se a dizer que vinha aqui aumentar os suplementos das forças de justiça e segurança, mas o senhor acha que há algum agente, há algum PSP, algum GNR que acredita em si, senhor deputado? Ainda por cima depois das declarações que fez contra eles esta semana, senhor deputado.
Hipocrisia política, ó seu deputado. Hipocrisia política é o senhor ter tido ontem o seu líder parlamentar, já agora, acompanhado por quem? Vejam bem, pelos 2 rostos, os 2 titulares da pasta da habitação nos últimos 18 anos, Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves. Foram os 2 juntarem-se à manifestação contra a dificuldade no acesso à habitação. Ó senhor deputados, ó senhor deputado Eurico Berante Dias.
Os senhores que são responsáveis pela duplicação do preço da habitação em Portugal. Os senhores que são responsáveis pelo falhanço total da promessa do doutor António Costa. Veja bem, os senhores iam pedir desculpa ao doutor António Costa por não ter cumprido a palavra que deu dizendo que nos 50 anos do 25 de abril não havia problemas de habitação em Portugal. Os senhores, vou-vos dizer, eu vou-vos dizer, eu dei por mim a pensar quando vi o doutor Eurico Bilhante Dias, a doutora Marina e o doutor Pedro Nunes Santos naquela manifestação pensei, foram pedir desculpa. Foram pedir desculpa porque a lei das rendas, a lei das rendas que eles não querem mudar e que é deles, faz com que as rendas em Portugal sejam altíssimas, mas eles acham que está bem.
Mas sou franco, senhores seus deputados, concluí que não era nada disso o que estava a acontecer. Erico Bilhante Dias, Pedro Nunes Santos, Marina Gonçalves, e tenho a certeza absoluta, com a conivência, com a conivência do estágio geral do Partido Socialista, não foram àquela manifestação pedir desculpa. Não foram pedir desculpa por 1 razão, quando não se tem vergonha, todo o mundo é nosso. Foram àquela manifestação, foram àquela manifestação. Foram àquela manifestação porque caiu a máscara.
Foram àquela manifestação porque caiu a máscara. A máscara da sensatez, a máscara da moderação, a máscara da folhinha mansa. Foram à manifestação, não me levem mal a expressão mas não encontro outra melhor, porque bateu saudade. Bateu saudade a geringonça e foi por isso que foram à manifestação. O Partido Socialista e o deputado Zé Luís Carneiro, o Partido Socialista e o deputado Zé Luís Carneiro não saltaram para o colo da geringonça, eles puseram-se mesmo, foi por baixo da geringonça.
Eles têm saudades da geringonça. Senhoras, senhoras e senhores deputados, senhora presidente, senhor 1º ministro. Senhora presidente. A radicalização expressa na vocifaria. Senhoras e senhores deputados, senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhores senhores membros do governo.
Este é 1 orçamento de estado que não traz 1 mau indicador para o país. É 1 orçamento de estado com bons indicadores. É 1 orçamento de estado cujas políticas, estas que eu te falei da habitação e outras, querem repercutir na vida de cada 1 e de cada 1 dos portugueses. Nós sabemos as dificuldades que as famílias atravessam. Nós não somos daqueles que achamos que somos os únicos que andamos na rua.
Não. Nós temos família, nós temos amigos, nós fazemos trabalho de círculo, nós falamos com os portugueses e conhecemos as suas dificuldades, mas estamos a trabalhar para melhorar as suas vidas e as suas vidas vão ser sempre melhores quanto mais forem e melhor forem as políticas deste governo. Mas há senhores e seus deputados, 1 indicador. Há 1 indicador que para nós, para aqueles que são social-democratas, nos enche de orgulho. Não vos falo da diminuição da dívida pública.
Não vos falo da diminuição do desemprego nem do aumento do emprego, não vos falo dos superávits orçamentais, não vos falo da nossa economia crescer como tem crescido. Falo-vos do indicador do qual este governo se orgulha e aquela bancada se orgulha. Para 1 social democrata, o indicador que mais nos orgulha é a diminuição da taxa de risco da pobreza. Nós estamos aqui para tirar as pessoas da pobreza, estamos aqui para criar riqueza, estamos aqui para distribuir riqueza e para melhorar a vida de cada 1 e de cada 1 dos portugueses. Obrigado.
Speaker 78
Para encerrar o debate pelo governo tem a palavra ao senhor ministro da presidência. Se faz favor senhor ministro.
Speaker 79
Senhor presidente, senhora presidente, senhor 1º ministro, senhoras e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Concluímos a discussão de 1, da proposta de 1 bom orçamento. Bom porque aumenta rendimentos, baixa impostos, valoriza trabalho e pensões, defende os mais vulneráveis, investe nos serviços públicos, fomenta a habitação e protege a estabilidade. É o orçamento certo para este que é 1 tempo diferente. Somos 1 país com sucessos raros, em 1 mundo conturbado, mas somos também 1 sociedade com problemas importantes para ultrapassar.
Este é 1 tempo que pede 1 governo com coragem para reformar, sensibilidade para apoiar quem mais precisa, e responsabilidade para não pôr em causa o futuro. Sim, é 1 tempo difícil, porque os problemas antigos e profundos juntaram-se novos, impactantes, mas é também 1 tempo de esperança, porque a todos os problemas demos luta, e construímos soluções. E vimos trilhando 1 caminho estreito, mas que já mostra resultados. Problemas que vêm de trás, como a habitação, como 1 população que aumentou sem se construírem as casas necessárias e deixando tantas fechadas. Como na educação, com escolas sem professores, que tinham carreiras congeladas e alunos sem aulas, mas com excesso de telemóveis e resultados em degradação, Com a imigração desregulada, alimentando fluxos descontrolados, sem que se preparasse a sociedade, a habitação, a saúde e a educação.
E sofreram todos, portugueses e estrangeiros, com carga de impostos que antes só subia, investimento público que não se fazia, infraestruturas críticas adiadas, trabalhadores públicos com carreiras desvalorizadas, empresas que se eram dinâmicas eram castigadas e instituições sociais sempre desprezadas. Respondemos a cada 1 desses problemas antigos e já se veem resultados. Mas a esses problemas antigos o mundo juntou outros novos. E a nossa resposta tem sido sempre a mesma. Atenção imediata, trabalho infatigável, e coragem para reformar.
Quando as tempestades chegaram, apoiámos famílias e empresas com 3000 milhões de euros, não só para reconstruir o que se perdeu, mas para tornar o país mais resiliente. Quando a guerra fez escalar o preço do petróleo, aprovámos descontos dos combustíveis, semana a semana, e apoios adicionais para os setores mais afetados. E mal confirmámos a margem orçamental deste ano, devolvemo-la toda aos portugueses. Ao desconto na bomba, acrescentamos dinheiro no bolso. 800000000 de euros, com mais 1 redução no IRSE 1 suplemento extraordinário, de até 200 euros, para os pensionistas.
Lá fora, o mundo está instável e perigoso. Guerras trazem destruição e aumentam o custo de vida, governos caem sem conseguir aprovar 1 orçamento, sociedades deslaçadas na polarização, violência nas ruas, economias estagnadas e países com contas desequilibradas, a falar em sacrifícios que terão que impor à população. Perante todos estes problemas, novos e antigos estruturais e vindos de fora, o governo, este governo nunca desiste, escuta, mas não para, e responde-lhes com trabalho. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, reconhecer as dificuldades não nos impede de notar sucessos do país, de todos. Portugal distingue-se como 1 dos países mais seguros do mundo, onde as instituições funcionam, os orçamentos são aprovados, as contas públicas estão em ordem, a dívida pública cai e os impostos só baixam.
Portugal distingue-se porque tem dos crescimentos económicos e do emprego e dos rendimentos mais fortes da Europa. Distinguimo-nos com o emprego em máximos de sempre e o desemprego e a taxa de risco de de pobreza nos mínimos. Nos últimos 3 anos, os portugueses viram os salários líquidos subirem 15 por 100. É como se tivessem passado a ganhar mais 2 salários em cada ano. Portugal distingue-se porque conseguiu controlar a imigração com regras e humanismo, 1 exemplo de moderação que rejeitou os extremismos da exclusão e da facilitação tão comuns pela Europa.
Distingue-se Portugal porque os bens e serviços essenciais mostram sinais de recuperação. Na na saúde, na saúde. Nunca tantos utentes tiveram médico de família, nem nunca se fizeram tantas consultas e cirurgias. Na educação, temos mais professores nas escolas e alunos focados nas aulas. Na habitação, construímos hoje mais do dobro da das casas do que a média da década passada.
Os licenciamentos atingem números que não eram vistos desde 2007. Na Europa, a construção abranda, em Portugal, acelera. Mas não são as subidas de rating ou as extensões da economia do ano por 1 revista internacional que nos animam. É a esperança que este caminho estreito dá resultados e não, não dizemos que está tudo bem. Os bons resultados não apagam os problemas que subsistem, não nos deslumbram, não nos distraem da nossa missão essencial, escutar com humildade, reformar com coragem e resolver as dificuldades com responsabilidade, porque as respostas do presente não podem comprometer o futuro.
Há 1 coisa que sabemos e que alguns parecem esquecer, nada muda, nada se resolve se se deixar tudo na mesma. Confesso aliás, confesso aliás, que achei estranho, quase surreal algumas coisas que ouvi nestes dias de debate. Alguns, a protestarem com rendas altas e casas vazias, mas a defenderem a continuação da lei da esquerda que as causou. Pasme-se, a sua proposta é retirar 1 proposta, que ainda não é lei, combater regras que não existem e juntam-se agora aos protestos contra os efeitos das leis que eles próprios criaram. Pergunto-vos porquê?
Por que é que em 2023 também não foram à rua e às manifestações protestarem contra a crise da habitação que os senhores causaram? Senhores deputados, como é que querem mudar alguma coisa no arrendamento deixando os vossos erros e as vossas leis todas na mesma? Do outro lado da bancada também não, há quem nos deixe de surpreender. Os que passaram a vida e programas eleitorais a defender o fim do congelamento das rendas, que se dizem corajosos para enfrentar as minorias de agitadores. Vêm-nos a protestar, foge-lhes a coragem, esfumam-se as convicções.
Será, daqui a algum tempo, vamos voltar a vê-los como na reforma laboral, de punho cerrado, a pôr os líderes comunistas em lágrimas a celebrar o bloqueio de mais 1 reforma estrutural? Também são os mesmos que vociferam contra os impostos altos, mas apresentam propostas irresponsáveis, que obrigariam a multiplicá-los todos. Os custos brutais das propostas que apresentam, os senhores à e à direita, implicariam duplicar a fatura do IRS, deixar os jovens sem pensões quando se reformaram. E ainda há pouco ouvimos o líder deste partido chegar aqui, em 1 mais 1 exemplo de credibilidade e dizer tenho aqui 1 grande proposta, por causa do ou no subsídio de alimentação. E eu fiquei a pensar, de onde é que vêm estas propostas?
E acho que percebi, e tenho 1 pergunta, senhor deputado André Ventura, que ciência oculta é que o senhor deputado, visita no caminho para o parlamento? Eu explico. O senhor deputado André Ventura viu 1 notícia a correr que dizia, o Banco Mundial diz que os preços da da alimentação, em 3 anos, no mundo inteiro, entre 25 e 27, 3 anos, sobem 18 por 100. Ciência oculta, contas à Chega, pronto, 3 anos, 18 por 100 no mundo inteiro, 27, Portugal 18 por 100. É desta ciência oculta que são feitas as contas à Chega.
Senhor presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, apesar de 1 mundo perigoso lá fora, os portugueses podem ter esperança porque têm aqui 1 orçamento bom e 1 caminho certo. Certo, mas estreito. Com 7 marcas que estão neste orçamento. A 1º, 1 país que valoriza o trabalho, o esforço e o mérito.
Cada português tem que acreditar amanhã, que amanhã vai viver melhor do que hoje, e que o seu esforço é recompensado. Por isso, baixamos 0IRS pela 6º vez, quase 3000 milhões de euros já devolvidos aos trabalhadores e pensionistas. Isentamos prémios de desempenho porque o estado não se deve apropriar do mérito. Foi por isso que criámos a PSU, para garantirmos que trabalhar compensa mesmo e sempre. 2º marca, 1 país que apoia os mais vulneráveis, 1 país mede-se não apenas pela valorização de quem vai à frente, mas também por quem não deixa para trás.
Com a 4º subida do complemento suédar para idosos, Garantindo 1 rendimento mínimo que sobe dos 550 no início para agora 720, garantindo medicamentos gratuitos, alargando a mais 100000 idosos. Asseguramos que não têm que escolher entre alimentos e medicamentos. É também a pensar nos mais vulneráveis que o salário mínimo sobe, mais 1 vez, para as 970 euros. E o mínimo de existência é atualizado mais 1 vez para
Quem ganha pouco não paga, IRS. 3º marca, 1 país que dá prioridade à fixação dos jovens e à proteção dos mais velhos. A redução do IRS jovem até aos 35 anos durante 10 anos, 1 dos regimes mais favoráveis, se não o mais favorável, toda a Europa para retermos os jovens aqui. A isenção do IMT e do imposto de sêlo já permitiu a 130000 jovens comprarem 1 casa e a garantia bancária a 30000 comprarem 1 casa. E o porte a 65, a 45000 arrendarem 1 casa.
E o reforço da ação social, aumenta a bolsa média no ensino superior em 900 euros. É 1 orçamento de justiça intergeracional, também protege os mais velhos, valoriza pensões, aumenta sobretudo as mais baixas e garante-lhes 1 rendimento digno, aberto ainda a 1 suplemento extraordinário se as circunstâncias o permitirem. Da saúde à compra de medicamentos, dos espaços nos transportes, ao arrendamento, da segurança nas ruas, à garantia da sustentabilidade e da segurança social. Os mais velhos sabem que connosco estão protegidos e as suas pensões estão garantidas. Senhor presidente, 4º marca, o maior programa de habitação em décadas.
A crise da habitação é real. As preocupações são justas e as manifestações pacíficas merecem escuta. A nossa resposta são soluções. Lembramos como há uns anos, 1 primeiro-ministro garantia que nos 50 anos do 25 de abril, todos teriam 1 casa para viver. Esse governo socialista pouco fez, e o que fez?
Foi quase tudo errado. As casas prometidas não saíam do papel. E enquanto abriam as portas a 1 enormamento da população, esqueceram-se que era necessárias casas, para viver, para estrangeiros que chegavam e portugueses que queriam cá viver. Em 8 anos, mais de 1000000 de pessoas, mas só mais, 135000 casas. E não, senhores deputados, A culpa não é dos emigrantes, é dos governos socialistas.
A culpa não é dos imigrantes, é da esquerda, que abriu fluxos, mas esqueceu-se de criar a capacidade na habitação, na saúde e na educação. Senhor presidente, respondemos com o maior programa de habitação das últimas décadas. Reforçámos apoios a quem mais precisa, aos mais novos com isenção de impostos, a todos com os apoios à renda que multiplicaram por 6 nestes 3 anos. Baixámos os impostos a 0, para quem faça arrendamento acessível. Preços 20 por 100 abaixo da mediana do mercado.
E também baixámos, e também baixámos, para 10 por 100 os impostos sobre os arrendamentos, a preços moderados. E aumentamos as reduções em IRS para quem paga renda. Também estamos a fazer tudo para aumentar a construção, o maior programa de construção de casas públicas, libertando sólidos para a construção, licenciamentos mais rápidos, redução do IVA para 6 porcento, imóveis do estado disponibilizados para reabilitação, regulamentação do alojamento local que respeitando a iniciativa diminuiu as licenças em 30 porcento. 3º, também não podemos esperar, e enquanto não podemos esperar que as casas novas não chegam ao mercado, temos que trazer de volta as que estão fechadas. A lei desbloqueia essas indevisas e a reforma do arrendamento corrige os erros da lei vigente.
São medidas em várias direções para todos os grupos, algumas demoram tempo, mas várias já estão em vigor, algumas delas só há há poucas semanas. É 1 caminho claro, com 1 programa de habitação, sem precedente. 5º marca, 1 país que gosta de empresas que investem e arriscam. 1 orçamento que continua a redução de IRC, rumo aos 17 por 115 se forem PME's. Com guerra à burocracia, a reforma da justiça administrativa, e a simplificação fiscal, cortamos entraves ao investimento, e à inovação.
6º marca, 1 estado social que funciona, pela combinação virtuosa entre a oferta pública, os serviços públicos e a oferta privada e social. O 3º, o orçamento de recuperação de serviços públicos, que já não estão estrangulados pelas cativações de Centeno, Leão e Medina. Em que o investimento público sobe acima das depreciações, mais de 350000 funcionários públicos são valorizados e contratamos mais funcionários para as áreas críticas. Fazem sobras em todas as infraestruturas relevantes. Por outro lado, não temos a obsessão que o serviço público e que o serviço ao público tenha que ser sempre do estado.
Confiamos nos prestadores sociais e privados, USF's modelo c, PPP's dos hospitais, dezenas de milhares de novas vagas em creche e no pré-escolar. A nossa obsessão não é a natureza de quem serve, é ter a certeza que se serve quem precisa e quem é servido é bem servido. Damos mais liberdade porque confiamos que os portugueses sabem gastar melhor do que o estado. E sabem decidir melhor onde gastar o seu dinheiro. Baixamos impostos e duplicamos a consignação de 1 por 100 para as instituições sociais.
7º marca, 1 país com segurança. Nas contas, nas ruas, nas fronteiras, a segurança é condição de estabilidade e de confiança. Nunca abdicamos da da segurança nas contas públicas. 4 4º orçamento, saldos positivos, dívida sempre a cair e rating sempre a subir. Crédito mais acessível para o estado e para as empresas, menos impostos para cada 1.
Assumimos a prioridade da segurança nas ruas e nas fronteiras, reforçamos em 9 porcento o orçamento das forças de segurança, seguindo a valorização histórica desde 2024, e reforçamos em 29 porcento o investimento em equipamento. Portugal continuará a ser 1 dos países mais seguros do mundo. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, este é 1 orçamento de todos, e para todos, todos, todos. Ontem ouvi alguns que diziam que era 1 orçamento para 1 minoria, para beneficiar alguns, nada mais de errado. As 15 baixas de impostos, de todos os impostos, que fizemos, beneficiam todos, especialmente classe média, trabalhadora e pensionistas.
Os aumentos do CSI, do salário mínimo, do mínimo de existência, ajudam especialmente os mais pobres. Nos rendimentos, na baixa de impostos, nos apoios à habitação, nos espaços ferroviários, nunca se fez simultaneamente tanto pelos mais velhos e pelos mais novos. Valorizam-se trabalhadores públicos e privados. Investe-se nos serviços públicos, mas baixam-se os impostos e baixam-se os impostos para as empresas. Connosco acabou a obsessão apenas com o que é do estado, apenas com certas minorias, governamos para todos.
E no nosso caminho estreito, há lugar para todos todos todos. Este, este é o nosso projeto, e este é mais 1 passo nesse caminho. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, em 1 tempo agitado, o governo é 1 fator de tranquilidade e de esperança. Tranquilidade, de saber que há alguém ao leme que nos lidera no caminho estreito, que mobiliza todas as soluções, no presente sem nunca hipotecar o futuro. Sim, a estrada é estreita, mas nós jamais aceitaremos construir a austeridade do futuro com a irresponsabilidade no presente.
Esta estrada é estreita porque tem 3 perigos que temos que evitar, o imobilismo, o aventureiroismo e a subversão. O imobilismo, que não preserva nada, adia, e cobra mais tarde com sacrifícios altos. 50 anos sem decidir 1 aeroporto. Tempos e tempos em que os impostos não desciam, a burocracia tudo parava e as carreiras públicas estavam estagnadas. Décadas em que não se construíam casas.
Ou ficavam todas fechadas. Portugal conhece bem o imobilismo das filas intermináveis da, das filas intermináveis da segurança social e os e os hospitais que nunca eram construídos. Conhece tão bem o imobilismo que lhe deu 1 nome, velho do Restelo, que ficou na praia a desacreditar. Mas nós, mas nós, não desacreditamos, pusemos ao leme e sonhamos e fazemos mais. E por isso, deputados, neste orçamento e nesta especialidade eu peço-os, que não cedam ao canto fácil do imobilismo, quem tem medo de tudo e em nada acredita.
Os portugueses não nos pedem reclamações, pedem-nos soluções. Senhor presidente, o 2º perigo é o aventureiroismo, prometer tudo a todos e tentar enganar a todos. Baixar todos os impostos e aumentar todas as despesas. Baixar a idade da reforma e prometer melhores reformas amanhã. Atear o fogo e logo depois fingir-se de bombeiro para gravar 1 vídeo para o TikTok.
No custo de vida vê-se bem a diferença. Há quem defenda 1 IVA no 0 no cabaz alimentar, sabendo que não 10 preços a quem mais precisa. Há quem prometa cortar todos os impostos nos combustíveis, para toda a gente, sem se lembrar que é proibido na Europa, nem explicar que a que impostos é que vai buscar o dinheiro. Nós demos tudo o que era possível sem nunca pôr em causa o futuro. E o país não se esqueceu do preço do aventureiro.
Mas foi há 18 anos, o aventureiroirismo de Sócrates que acabou na Troika e na austeridade que foi o preço doloroso a que não queremos voltar. A política não pode ser a arte de conquistar aplausos, tem que ser também a capacidade de discernir o que é necessário, explicar o que é difícil e assumir as consequências das decisões tomadas. É por isso que é preciso dizer 1 palavra sobre a votação que daqui a pouco vai ser feita e o processo orçamental que se lhe seguirá. Em 1 momento difícil, não acrescentar 1 crise política às dificuldades que enfrentamos é 1 decisão de maturidade. Mas a estrada estreita não acaba hoje, continua na especialidade.
O excedente deste orçamento é inferior a 300000000 de euros, a margem para que 1 qualquer solavanco, que as tempestades e as guerras deste ano já mostraram que não podemos fingir serem improváveis. Quem propuser mais despesa, tem que dizer qual a que elimina. Quem quiser abdicar de receita, tem que dizer o que é que vai deixar de fazer, ou que impostos quer aumentar. É assim em casa de cada português, deve ser assim, nesta casa de todos os portugueses. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o 3º perigo a evitar é o da subversão.
O espectro que ameaça pairar sobre a Europa. O de 1 micro minoria contra o estado de direito, a liberdade tolerante e a democracia representativa. 1 micro minoria da lei da força contra a força da lei. E não estou a falar dos milhões de portugueses preocupados com a habitação, nem dos muitos que se manifestam pacificamente. Não confundimos quem discorda e se manifesta pacificamente, com os poucos que usam a subversão e incitam à violência.
Como ontem disse o presidente da república, lei e liberdade não são incompatíveis, bem pelo contrário. Para exercermos liberdade temos de nos respeitar a todos. E para nos respeitarmos a todos, temos que cumprir a lei. Aos que se preocupam, aos que se preocupam e que se manifestam queremos dizer, escutamo-vos, compreendemos e agimos, vimos a agir desde há 2 anos e continuaremos a agir e a executar. Aos outros, à micro minoria, que prefere a subversão, e tem o sonho da revolução, dizemos, como o senhor presidente da república, a democracia é o espaço da construção, não é o espaço da violência.
Como escreveu Montenegro, a liberdade política só se encontra nos governos moderados, e nós acreditamos profundamente na liberdade de reunir, manifestar, discordar e votar. Respeitamos e defendemos essa liberdade, com lei e com a autoridade pública que defende essa liberdade pacífica. E respondemos-nos, com diálogo e construção. Senhoras e senhores deputados, o apelo que vos deixo é que não deixem o país desviar-se para nenhum dos tais perigos. Que não voltemos ao imobilismo, a repetir em vão a indignação, com os problemas que o próprio imobilismo fez crescer.
Que não nos percamos em aventureiros, das receitas que já experimentamos, e que comprometem o nosso futuro. E que não alinhemos na pulsão revolucionária que destrói a liberdade, a democracia representativa e a ordem, que são fundamentais aos nossos direitos e prosperidade. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, comecei por dizer que este é 1 tempo diferente, porque lidamos com problemas antigos, de décadas, e com problemas novos, que os tempos nos trouxeram. Mas também digo agora, que Portugal se distingue nestes tempos difíceis por 1 razão, porque os portugueses escolheram ser diferentes. Escolheram a estrada estreita, que é a única que leva a lado algum, que leva a 1 lado melhor.
Este orçamento é essa escolha, devolve rendimentos às pessoas, recompensa o mérito e o trabalho, protege pensionistas, apoia os mais vulneráveis e assegura a estabilidade e a prosperidade. Eu sei que nada disto faz barulho. A dívida, quando desce, não abre telejornais. Os salários, quando sobem, não fazem manchetes. Mas é disso, salários mais altos, pensões valorizadas, que vivem as pessoas.
Não fizemos 1 orçamento para fazer barulho, fizemos 1 orçamento para fazer caminho. Neste tempo, em que os portugueses escolheram estabilidade e prosperidade, cabe à única à única assembleia popular esta, escolher esse rumo de estabilidade e prosperidade pelo melhor dos portugueses. Muito obrigado.
Speaker 5
Obrigado. Está assim terminado o debate. Pedi aos juízes para abrirem o sistema para que possamos fazer o registo e que me registem a mim próprio também, se faz favor. Agora tenho direito a esta pequena mordomia, Já que se falou tanto em palácios. Pois, como sabem o encerramento do debate e depois havia o projeto de resolução em 1384 sem tempos que também é considerado na nossa ordem de dia.
Se alguma senhor deputado ou senhor pá não se conseguiu inscrever agradeço o voto de se anunciar para que os serviços possam, também fazer o respetivo registo. Posso encerrar? Então, podemos fechar o o sistema. Estão presentes 200 e 220, senhores senhores dotados, portanto temos condições para proceder à às votações. Pedi a atenção dos senhores senhores deputados.
Vou colocar agora à votação a proposta de lei número 110, do governo referente ao orçamento do estado para 2027. Quem vota contra. Chega, iniciativa liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Muito obrigado. Quem se, seus estados, estamos a meio de 1 votação.
Quem se abstém, Partido socialista, PAN e JPP. Quem vota a favor? CDS e PSD. Muito obrigado. A proposta é
Vamos vamos passar, ao ponto seguinte, é a leitura e o voto pesar. De a especial atenção, porque é para assembleia da república tomar precisamente 1 posição relativamente ao acidente ferroviário ocorrido em Toledo, voto ao qual o governo também se associa. Na manhã de 28 de outubro, 2 comboios de alta velocidade colidiram na província espanhola de Toledo, entre as localidades de Los Iebenes e Urda. Na sequência do choque, várias carruagens descarrilaram. Dezenas de pessoas perderam a vida e centenas ficaram feridos em 1 dos mais graves acidentes ferroviários do passado recente de Espanha.
Este trágico acidente, ocorrido na importante linha Madrid na Luzia, causou profunda consternação no povo espanhol e suscitou 1 pronta reação solidária, na opinião pública internacional. As imagens dos troços e o sofrimento das vítimas, recordam-nos o valor inalienável, mas também a profunda fragilidade da vida humana, e convidam-nos a 1 atitude de homenagem e de auxílio. Portugal e Espanha partilham 1 fronteira e 1 importante ligação histórica. Também por isso, a dor de todos os afetados é sentida com particular proximidade no nosso país. A assembleia da república reunida em plenário, manifesta profundo pesar por todas as vítimas mortais do acidente ferroviário de Toledo, e endereça sentidas condolências às suas famílias.
Formula votos de pronta recuperação a todos os feridos e presta tributo à atuação pronta das equipas de socorro e dos serviços de emergência. Dirige ainda ao povo espanhol e às suas instituições, 1 mensagem de solidariedade. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade vamos aguardar 1 minuto de silêncio. Muito obrigado. Despeço-me do senhor primeiro-ministro os restantes membros do governo, desejando bom trabalho.
Vamos continuar com as nossas votações. Pedia aos senhores deputados que se mantivessem na sala para podermos fazer a votação. Página 1, projeto de voto número 791 da comissão de agricultura e pesca e saudação ao projeto sabores com a história. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 792, de congratulação às associações de proteção animal, quem vota contra, quem se abstém aprovado por unanimidade.
Página 2. Projeto de resolução número 1383 do par, deslocação do senhor presidente da república Amadri e Salamanca. Quem vota contra? Quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 1385 do PAR, suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito, relativa às decisões contratações e responsabilidades da concessão e execução, da classificação digital dos exames nacionais.
Quem vota contra, chega, quem se abstém, aprovado por maioria. O projeto de resolução de 1386 do PAR, suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar, ao inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da polícia judiciária. Quem vota contra, chega à iniciativa liberal, quem se abstém, aprovado por maioria, nos termos dos sentidos de votos que eu indiquei. Projeto de adoção de 1334, PSD, Chega PS, ILCDS, PAN e JPP, regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas etcétera, quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com o sentido de votos que eu referi. Página 3.
Projeto resolução número 1184 do Chega, pela atualização do diagnóstico de reforço da rede de centros, de recolha oficial de animais de companhia. Quem vota contra? Quem se abstém? CDS, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. É provado, com o sentido dos votos que eu referi.
O projeto de resolução número 190 de PAN recomenda ao governo a criação de 1 programa que integre equipas de escova e de resgate animal. Quem vota contra? CDS, PSD, PS e PCP. Quem se abstém? Iniciativa liberal.
É rejeitado com o sentido dos votos indicados. Projeto resolução número 1201 do JPP que recomenda ao governo a criação da carreira especial técnico superior do território. Quem vota contra CDS ELI PSD, quem se abstém, partido socialista, é rejeitado com o sentido dos votos referidos. Projeto de resolução número 1179 do PS que recomenda ao governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego, etcétera, quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Página 4.
Projeto de resolução número 1282 JPP que recomenda ao governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica etcétera, quem vota contra, quem se abstém, PSD e PS é aprovado com o sentido dos votos referidos. Projeto de resolução número 1283, JPP que recomenda ao governo que promova o teletrabalho sempre possível. Quem vota contra, quem se abstém, Chega CDS IL PSD PS PCP e Bloco de Esquerda. É aprovado com o sentido dos votos referidos. Projeto de adoção número 1309 do Chega que recomenda ao governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu, etcétera.
Quem vota contra CDS, IPSD, IPCP. IPCP. Sem, IPCP. Quem se abstém, livre e bloco de esquerda, é aprovado com os votos com o sentido dos votos que referidos. Requerimento apresentado pela comissão da agricultura de pescas a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação, na geral por mais de 90 dias, procede à revisão da propriedade do regime da propriedade rústica.
Requerimento, vota contra, quem se abstém, aprovado por prioridade. Está assim prorrogado o prazo. Página 5, requerimento apresentado pela COFAP, relativamente a vários projetos aqui
Referenciados. No sentido de prorrogar o prazo para representação na agilidade até 30 de dezembro de 2026 dos referidos projetos. É o requerimento quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Está prorrogado. Votação final global, texto final apresentado pela COFAP, relativo ao projeto na lei número 672 CDS PP, aumenta a adoção de coleta de IRS, quem vota contra, PCP e Bloco de Esquerda.
Quem se abstém, livre, é aprovado com o sentido dos votos referidos. Texto final apresentado pela COFAP relativo ao projeto de lei número 674 do PS, que forma-se o complemento de garantia para a infância, quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém. É aprovado com o sentido dos votos referidos, página 6, texto final apresentado pela COFAP relativo que aprova a lei das grandes opções para 2026 e 29. Quem vota contra, Chega, PCP, Livre e Bloco de Esquerda, quem se abstém, e ele PAN IJPP, é aprovado com o sentido dos votos referidos. Texto faz favor senhor deputado.
Speaker 5
A abstenção não, não altera o sentido final da votação mas é 1 abstenção. Deputado Almir fechou. Almir presidente era para apresentar o requerimento para solicitar a dispensa da redação final e nos atitudus. Quem vota contra? Quem se abstém aprovado por unanimidade.
Votação na generalidade de texto de substituição apresentado pela comissão de agricultura e pescas, relativa ao projeto de lei número 581 do plano. Quem vota, quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, IL e PCP, é aprovado com o sentido dos votos referidos. Tens de substituição apresentado pela comissão da agricultura e pesca relativo, ao projeto de lei número 571 do PAN. Isto é votação. Quem vota contra, CDS e PSD quem sempre tem, e a iniciativa liberal é aprovado com o sentido de votos preferidos.
Página 7, texto de substituição apresentado pela comissão de agricultura e pescas relativo ao projeto de lei número 581 do pano, regulou acorrentamento em alojamento permanente em varandas e espaços afins. Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal e PCP é aprovado com sentido de votos referido. Texto de substituição apresentado também pela mesma comissão referente ao projeto de lei número 528 do PAN que regula a contenção e treino de animais de companhia, quem vota contra, ILCDS e PSD, quem se abstém, PCP e bloco de esquerda é aprovado com o sentido dos votos referidos. Votação. Faz favor senhor deputado Paulo Nuncio.
Paulo Núncio
Senhor presidente, peço desculpa mas relativamente ao projeto de lei 672 do CDS, tal que aumenta a adoção à coleta de IRSEA pedir a dispensa, da redação final e o prazo de reclamação também para este, para este projeto de lei. Se faz favor.
Speaker 5
Quem vota contra, quem se abstém, aprova também para se encerrar. O senhor está. Ah, desculpe, não está bem.
Speaker 85
Senhor presidente era para comunicar aqui na anterior votação o voto do bloco de é a favor do projeto. Muito bem, fica retificado, não altera, mas fica a referir para apta.
Speaker 87
Peço desculpa senhor presidente mas o grupo parlamentar do Partido Socialista por equívoco, votou contra o projeto revolução 190, do PAN, que é o 2º da página 3 e devia ter dito abstenção. Peço desculpa por essa retificação.
Speaker 5
Então, altera o a votação final passa a ser, não? Mantém a votação como rejeitada. Página 7. Tejo de substituição apresentado pela comissão de agricultura e pesca, já tido ao projeto número 528 do PAN, que regula a contenção e treino de animais de companhia. Quem vota contra CDS, IL e PSD, quem se abstém.
Aprovado com o sentido dos votos referidos. Página 8. Texto de substituição apresentado pela mesma comissão relativo ao projeto de lei número 528 do PAN, que também regula a contenção e tem de animais de companhia. Quem vota contra? CDS e PSD e l.
Quem se abstém, PCP, é aprovado com o sentido de votos referidos. Texto final apresentado para comissão de infraestruturas mobilidade e habitação, ativo ao projeto de lei número 1248 do JPP pela redução dos sub custos da insolidariedade no custo de vida nas regiões autónomas, quem vota contra, quem se abstém, CDS, IL e PSD, é aprovado com no sentido de votos referidos. Faz favor senhor deputado Eurico Bolhano Dias.
Speaker 86
Muito obrigado, senhor presidente, era para solicitarmos a dispensa da redação final em relação ao projeto ao texto final do projeto de lei número 674 do PS. Muito obrigado.
Speaker 5
Quem vota contra, quem se abstém, está aprovado, assim será. Apenas para avisar que a nossa próxima reunião plenária será no dia 18 de novembro, às 10 horas, e a ordem do dia está nos suportes digitais habitual da assembleia da república, mas penso que é sobre o orçamento de estado para 2027. Boa noite e bom descanso.