Audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP)
28 outubro 2026
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- Intervenientes do capítulo
- Cor: grupo político
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Sumário atualizado a 29/10/2026
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Portuguese Assembly of the Republic
00:04 - 00:27
Orador 3
Ora, muito boa tarde a todas e a todos. Vamos dar por iniciada esta reunião, cujo ponto único da ordem do dia é a receção, audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas. Estão presentes representantes de todos os partidos. Dou a palavra ao senhor presidente do conselho, senhor doutor Flávio Martins. Faz o favor, tem a palavra.
00:27 - 02:39
Orador 2
Muito obrigado, senhor presidente. Agradecemos a esta comissão por poder receber-nos nesta tarde e que já tem certamente muitos afazeres. Nós do Conselho Permanente estamos aqui em Portugal para tratar de alguns temas e eu já relaciono imediatamente para aproveitarmos o tempo, quatro temas que temos apresentado aos respetivos grupos parlamentares. Já nos reunimos com todos. O primeiro trata da proposta que encaminhamos ao governo para o orçamento em 2027 ao Conselho das Comunidades Portuguesas no âmbito de 500 mil euros.
O governo apresentou a sua proposta que é de 420 mil euros, que é a mesma de anos anteriores. Entretanto, consideramos que até por conta do aumento de preços dos mais variados insumos que precisamos, enfim, obter, justifica a nossa proposta que apresentamos e inclusive remetemos a todos os grupos parlamentares em fins de julho quando também enviamos ao governo. Uma outra questão também que nos é muito cara é o voto eletrónico. O secretário das Comunidades Portuguesas já anunciou publicamente que na próxima eleição do conselho, quando é que ela se realize, haverá um projeto, não é, de voto eletrónico descentralizado. Nós acatamos e concordamos com essa decisão desde que haja, evidentemente, as seguranças técnicas prévias para que esse projeto de teste não signifique o sepultamento definitivo do voto eletrónico e consideramos que deverá ser não vinculativo.
02:39 - 03:20
Orador 1
Também apresentamos uma proposta aos diversos grupos parlamentares e apresentamos também à primeira comissão e agora aqui à segunda, de uma proposta nossa para que algum grupo avance com alguma indicação, algum projeto para que a lei 71 de 78 no seu artigo segundo passe a dispor a indigitação de um membro da Comissão Nacional de Eleições pelo próprio Conselho das Comunidades, haja vista que hoje nós temos mais de 1 milhão 850 mil eleitores nas nossas comunidades.
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