Audição do Tribunal de Contas
29 outubro 2026
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- Intervenientes do capítulo
- Cor: grupo político
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Sumário atualizado a 29/10/2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Portuguese Assembly of the Republic
00:09 - 00:45
Orador 3
Muito bom dia, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje, que tem como ponto único a audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110, Orçamento de Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas à senhora conselheira Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas, à senhora juíza conselheira Ana Furtado e à senhora auditora coordenadora Maria João Caldas. Vamos então iniciar esta audição por uma intervenção inicial por parte do Tribunal de Contas. Senhora presidente do Tribunal de Contas, tem a palavra, dispõe de 10 minutos.
00:45 - 01:48
Orador 10
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cumprimento-os em nome do Tribunal de Contas, assinalando com agrado mais esta oportunidade para aqui estar na Comissão de Orçamento e Finanças, audição que aqui vem concretizar o importante diálogo institucional entre a Assembleia da República e o Tribunal de Contas. Permitam-me apenas que comece por recordar a importância e o sentido desta audição. O que se pretenderá aqui é partirmos do parecer que o Tribunal de Contas deu sobre a conta geral do Estado relativa ao ano 2025, para com base no retrato do estado das contas públicas no final desse ano, os senhores deputados poderem apreciar o orçamento preparado para, projetado para 2027. Portanto, não se trata aqui de ouvir o Tribunal de Contas sobre as opções políticas que estejam vertidas nesse, nessa proposta de lei do Orçamento de Estado para 2027.
01:48 - 02:33
Orador 9
Trata-se sim de, a nossa função no fundo aqui é de apoiar o Parlamento e os senhores deputados na apreciação dessas opções políticas a partir de informação rigorosa, técnica, que foi já produzida no âmbito da emissão de parecer, naturalmente estando aqui para esclarecer todos os senhores deputados quanto às questões que entendam ser úteis. Reiterando a disponibilidade do Tribunal de Contas para sempre contribuir para a transparência e o escrutínio das contas e da gestão pública financeira, com a autorização do senhor presidente, eu passaria a palavra à senhora conselheira Ana Furtado, que vai continuar esta apresentação inicial.
02:33 - 02:35
Orador 1
Tem a palavra, senhora juíza conselheira.
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