Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
29 outubro 2026
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Sumário atualizado a 30/10/2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Portuguese Assembly of the Republic
00:15 - 01:20
Orador 1
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje. Tem como ponto único a audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei 110 do governo, Orçamento de Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, deputado José Cesário, à senhora presidente da Comissão de Assuntos Europeus, deputada Edite Estrela, que irão co-presidir a esta audição comigo. Dou desde já as boas-vindas ao senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, à senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, à senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier, e ao senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa.
Esta audição irá compor-se por uma intervenção inicial por parte do senhor Ministro até 15 minutos. Senhor Ministro, tem a palavra.
01:20 - 02:46
Orador 2
Senhor presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Dr. Rui Afonso, senhor presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, senhora presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Dra. Edite Estrela, senhoras e senhores deputados. Em primeiro lugar, naturalmente, queria cumprimentar todos, agradecer esta oportunidade e, enfim, dar nota de que esta, julgo eu, que é a primeira sessão em comissão na apreciação, enfim, não estou a falar da Segurança Social nem das Finanças, porque essas obviamente, essas têm que fazer a generalidade, mas na especialidade estamos, enfim, este ano a abrir, também julgo eu, mercê um pouco das obrigações internacionais da equipa que acabaram por convergir também nesta data. Enfim, este naturalmente é o terceiro orçamento que é apresentado pelo governo da AD, enfim, dois governos, mas enfim, é o terceiro. E na verdade, nesses três momentos em que apresentamos o orçamento, na verdade nós temos visto que o contexto internacional se tem vindo a agravar, deteriorar ou pelo menos, eu diria, a complexificar. E por isso este é um orçamento de estabilidade.
02:46 - 03:27
Orador 3
É um orçamento de estabilidade nas contas certas e nas contas justas, estabilidade na responsabilidade orçamental, isto é, na diminuição da dívida pública, na garantia de que há um excedente orçamental e também, obviamente, procurando com isso, como aliás provam, enfim, as decisões mais recentes das agências de rating, dar a Portugal margem de manobra numa conjuntura que é manifestamente mais difícil do que foi no passado. Também é estabilidade na valorização dos rendimentos, na redução dos impostos, o IRS, o IRC, no IVA em particular à habitação e no caso dos jovens, enfim, muito clara também no caso do IMT.
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