Sessão pública de apresentação da plataforma informática — Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
5 November 2026
Contents updated on 5 Nov 2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia da República
00:03 - 00:43
Speaker 4
Muito bom dia a todos e a todas. Bem-vindos a esta sessão de apresentação da plataforma de Registo de Transparência da Representação de Interesses. Em primeiro lugar, queria agradecer a todos os que manifestaram interesse e em especial a quem eventualmente nos esteja a acompanhar online ou posteriormente nos esteja a ver no canal Parlamento, porque infelizmente a lotação da sala não permitiu dar resposta a todas as solicitações. Não excluímos depois, evidentemente, voltar a promover sessões relevantes e, portanto, agradeço desde já o muito interesse que o tema suscita. Queria também começar por agradecer aos serviços da Assembleia da República, em particular à DTI, portanto, responsável pela informática, que desenhou e concebeu esta plataforma.
00:43 - 01:55
Speaker 5
Portanto, é um serviço feito dentro de portas e com a celeridade que se impunha para dar tradução à lei, portanto, não podia deixar de começar precisamente por aí, pela excelência do trabalho que nos apresentaram e também é um work in progress, como teremos oportunidade de discutir. Não me alongarei muito. A sessão de hoje, fundamentalmente, é para apresentar a proposta, perdão, a plataforma, não tanto para analisar questões jurídicas diretamente da aplicação do regime, sem prejuízo de uma e de outra coisa se entre duas coisas se entrecruzarem, necessariamente uma poderá suscitar dúvidas da restante. Mas fundamentalmente o objetivo desta manhã é apresentar a plataforma de registo das entidades que se vão dedicar à representação de interesses. A própria Assembleia da República, enquanto entidade junto da qual se faz a representação de interesses, também está a desenvolver, para início de funcionamento no próximo ano, portanto, a partir de 1 de janeiro, a sua própria plataforma de divulgação das audiências concedidas e, portanto, essa terá tratamento autónomo, eventualmente com mais interesse para os próprios serviços e para os grupos parlamentares, mas naturalmente também, imagino, para as entidades, uma vez que o regulamento em breve estará publicado e nele poderão verificar qual é a informação que constará das audiências concedidas.
01:55 - 04:38
Speaker 7
Enfim, não surpreenderá ninguém, isso já resulta, aliás, da própria lei, informação sobre o objeto da reunião, sobre a identidade das pessoas presentes e o número de identificação, precisamente aquilo que esta plataforma de hoje dará acesso. E, portanto, o que hoje vamos apresentar é o, se quisermos, o a versão beta, penso que ainda posso chamar-lhe a versão beta, não sei se em termos técnicos está correto, mas ainda a versão beta, ainda suscetível de introdução de melhorias em função também dos contributos que nos fizerem que nos fizerem chegar. E vamos apresentar duas coisas: o procedimento de registo e as fases de registo, e também as faculdades depois de pesquisa, naturalmente, quer as entidades junto da qual junto das quais segurarão ou farão a representação de interesses vão procurar o número de registo e vão procurar confirmar se estão registadas, como também uma das finalidades da plataforma é ser uma ferramenta adicional de transparência para que também os cidadãos possam, querendo, os cidadãos ou qualquer interessado possa verificar quem se encontra registado na plataforma, como, aliás, sucede com as plataformas congéneres que funcionam noutros Estados-Membros e na própria União. Finalmente, antes de dar a palavra também ao meu colega António Rodrigues, ambos fazemos parte do grupo de trabalho que tem vindo a acompanhar estas matérias, deixava também só uma nota, algumas fases seguintes no procedimento. Ainda a Assembleia ainda irá eleger o Conselho de Gestão que será responsável pela gestão desta plataforma e, portanto, muitos dos atos de que aqui ouvirão falar esta manhã, designadamente de validação, ou de solicitação de informação adicional, ou de verificação de conformidade, serão praticados pela entidade que ainda vai ser eleita no decurso deste no decurso deste mês, eventualmente, ou seja, será sempre na sequência do processo orçamental.
E o anúncio formal do momento a partir do qual a plataforma estará disponível para testes, portanto, para testes voluntários por parte das entidades que o desejem fazer, ela só será definitiva a partir de 1 de janeiro, portanto só a partir de 1 de janeiro e do momento em que ela entra em funcionamento é que se torna plenamente obrigatória, mas contamos que possa haver interessados em fazer previamente a inscrição. Ela será, obviamente, voluntária e nesse sentido a informação detalhada sobre como isso se processará será publicitada logo que a versão, já não a versão beta, mas a versão que irá para testes para o ar for divulgada. Muito obrigado mais uma vez pela afluência significativa. Espero que a sessão seja produtiva e, acima de tudo, mesmo na sequência de hoje, se o tempo não permitir um debate tão alargado quanto desejávamos, uma vez que as cabeças na sala são muitas, naturalmente o envio por e-mail e pelas vias de contacto que disponibilizamos serão muito importantes para, quer do ponto de vista informático, quer do ponto de vista de eventuais precisões normativas adicionais que sejam necessárias, possamos estar informados. Sem mais delongas, António, tens a palavra.
The rest of the transcript is for Pro customers
Unlock the full transcript, chat, and every analysis feature with Polyfact Pro.
The video itself stays free to watch, in full, no account needed.
Start a free trial