Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025 | Audição da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)

18 February 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:14 - 01:02
Speaker 3
Muito boa tarde a todos, queria cumprimentar a senhores e os deputados, cumprimentar também aqui a a doutora Ana Vieira da Mata, o presidente do conselho da administração da ANAC e também o doutor Pedro Pisco Santos.  Vamos dar início então a mais uma audição deste grupo de trabalho como sabem foi criado para avaliar as causas do apagão, de do 28 de abril do ano passado.  Para esta audição foi distribuída uma grelha de tempos em que a ANAC tem 10 minutos para uma intervenção inicial, depois passámos a ronda pelos diferentes grupos parlamentares com 5 minutos, para os grupos parlamentares e 3 minutos para os deputados únicos e depois finalizámos com uma resposta de até 15 minutos por parte da ANAC.  Portanto, tenho agora a palavra à doutora Ana Verde da Mata para a sua 1º intervenção.  Pensei que puxar saiu. 

Sim.  10 minutos. 
01:02 - 07:36
Speaker 2
Muito obrigada, senhor presidente.  Cumprimentar na sua pessoa aos senhores deputados.  Dar nota de que para a ANAC é absolutamente importante e relevante estarmos nesta casa a prestar todos os esclarecimentos sobre as matérias que têm que ver com a nossa com a nossa atividade e em concreto sobre este este evento que impactou o sistema da aviação civil.  Eu por uma questão de clarificação optei por trazer aos senhores deputados uma apresentação, que creio que poderá responder e pelo menos apresentar um enquadramento relativamente a esta matéria e portanto sem mais delongas.  Ela é uma apresentação um bocadinho longa mas eu vou tentar cumprir os tempos que me estão assignados. 

A agenda que que que trazemos aos senhores deputados ou esta apresentação está dividida em 5 partes fundamentais.  Em uma 1º parte a descrição do evento mas na perspectiva do sistema da aviação civil.  Clarificar também alguns elementos relacionados com enquadramento do relatório aplicável, dar nota aos senhores deputados de qual foi a atuação do regulador, quer durante o evento, quer depois do evento.  Tecer algumas considerações que nos parecem também relevantes no que diz respeito à resiliência do sistema e finalmente terminar com aquelas que foram as lições apreendidas com este evento.  Sem mais delongas, o evento teve início às 11 às 11 e 33 e portanto houve um corte massivo, do fornecimento elétrico de toda a Península Ibérica. 

Em concreto, elementos novos a aportar a esta comissão e esclarecer os senhores deputados.  Na altura, logo logo de seguida de se ter verificado este evento ou este corte massivo, foi acionado à célula de coordenação de crises da ANAC.  A ANAC tem uma célula de coordenação de crise e, foi feita essa 1º reunião.  Eu convoquei os elementos da ANAC que integram essa célula e portanto foram efetuados os primeiros contactos com os stakeholders relevantes do sistema da aviação civil e foi feito um contacto meu diretamente com o diretor executivo da Eurocontrol para perceber quais os impactos na rede europeia de navegação aérea.  Às 12 e 30 verificou-se um condicionamento de operação no AHD. 

Os restantes aeroportos mantiveram a operação sem condicionamentos de maior.  Este condicionamento de operação do AHD esteve relacionado com o facto de não perceber qual é que era a previsibilidade da duração do evento e de garantir que sendo uma infraestrutura crítica, tinha condições para estar o máximo de tempo possível a operar sem sem constrangimentos de maior.  Mantiveram-se os contactos com os stakeholders relevantes quer do Sistema de Aviação Civil, quer do Centro Nacional de Cibersegurança, quer também do Sistema de Segurança Interna.  Dar nota aos senhores deputados que a célula de crise da ANAC foi reunindo diversas vezes ao longo do dia com feedback e prestação de informação.  Logo por volta das das 12 horas, 12 e 30, foi também estabelecido um contacto com pontos de situação com o Conselho Nacional de Proteção Civil de Emergência em que as várias comissões foram apresentando os pontos de situação nos respetivos setores de atividade. 

Enfim, a situação prolongou-se, os centros de de operações de emergência dos vários aeroportos foram naturalmente acionados, a ANAC manteve presença física no centro de operações de emergência do aeroporto de Lisboa.  Foi foram também elementos da célula de crise dirigiram-se ao professor de serviços de navegação aérea para perceber quais os impactos, para perceber in loco quais os impactos no que diz respeito à à navegação aérea em Portugal.  Às 21 horas, iniciou-se uma retoma faseada do de energia, demorou um bocadinho mais tempo ali na região de Lisboa.  Dar nota de que o conselho de administração, na presidência, o senhor vogal e eu própria, estivemos por diversas vezes no COI para perceber e no aeroporto de Lisboa in loco qual é que era o ponto de situação e quais é que eram os principais constrangimentos.  Por volta das 23 e 30 fomos novamente ao centro de operações de emergência do aeroporto. 

Foram, começaram a ser feitas as primeiras tentativas de reabilitação e de recuperação do tráfego.  O fornecimento de energia ocorreu por volta da da meia-noite, meia-noite e um 4º.  Mantivemos presença no COI até às 3 horas altura em que estava a operação já estabilizada.  No âmbito da nossa permanência no COI porque já estávamos a trabalhar e todos os elementos, a direção do aeroporto de Lisboa e todos os elementos que fazem parte do do do comitê de emergência do do aeroporto estavam já a preparar a retoma da operação, o conselho de administração transmitiu de viva voz de que a retome e os voos noturnos que seriam necessários fazer para recuperar o tráfego seriam considerados para efeitos deste evento como o caso, de força maior e, portanto, as transportadoras aéreas poderiam retomar os voos tão depressa quanto possível e, portanto, ocorreram, sem uma hora em uma traiçoeira, 9 voos noutro.  Feita esta descrição muito sumária, dar nota aos senhores deputados que a avaliação que a ANAC faz do nível de preparação dos regulados é uma avaliação de adequada. 

Este é um evento que teve uma causa exógena ao sistema da aviação civil.  Os regulados têm um nível de preparação adequada no domínio da segurança operacional.  Não foram observadas falhas nos sistemas considerados críticos e essenciais para a operação de voo.  Verificou-se que, tal como consta de facto da legislação, quer os aeroportos, quer as transportadoras aéreas, quer os prestadores de serviços de assistência em escala, quer também as prestadores de serviços de navegação aérea, têm os seus planos de emergência e de contingência consolidados com procedimentos devidamente testados e coordenados.  E, portanto, existem, de facto, existe, de facto, coordenação intersetorial já consolidada. 

Relativamente aos impactos por aeroporto.  De facto, no AHD verificou-se que dos 25 geradores houve ali uma falha no arranque de 4 geradores.  O aeroporto decidiu desligar os sistemas não essenciais à operação, razão pela qual o sistema de bagagem foi foi desligado, para se garantir realmente que se poderia operar o máximo de tempo possível com os geradores disponíveis porque à data não se conseguia perceber qual é que era a duração do evento.  Verificou-se por um período temporário alguma inoperacionalidade do Jet Bridge mas que foi prontamente corrigida.  Foi assegurada a assistência aos passageiros que se encontrava no aeroporto com instalação inclusivamente camas de campanha nos parques de estacionamento. 

07:36 - 09:58

Ana Vieira da Mata

As forças e serviços de segurança têm assento nos comités de operações de emergência nos aeroportos e asseguraram o controlo das infraestruturas sem incidentes. Os impactos no aeroporto de Sá Carneiro e Gaccotin não foram tão tão relevantes como no AHD, mantiveram as condições de operação, os constrangimentos decorreram essencialmente de voos divergidos decorrentes da da própria operação para o AHD. E o mesmo no que diz respeito à Madeira e Ponta Delgada não tiveram um corte de energia, mas os impactos fizeram-se sentir mais com as os voos que que, o cancelamento de voos que que entretanto não decorreu. Dar nota aos senhores deputados que a NAF Portugal não interrompeu a prestação de serviços de navegação aérea, tendo inclusivamente acomodado tráfego da FIV de Santa Maria, da FIV de Madrid, desculpem, portanto, da região de voo de Madrid, foi acomodado pelo nosso prestador de serviços de navegação aérea em articulação com o gestor de rede aeroportuária. Em termos de números, estamos a falar de, em Lisboa, de facto, é o é o aeroporto mais impactado, cerca de 348 voos cancelados, o que teve um impacto em cerca de 66000 passageiros.

No Porto, 60 voos cancelados, 11 divergidos, o impacto 7000 passageiros, o uma 1 impacto menor nas ilhas, já tive a oportunidade de referir, e naturalmente o tema das bagagens, cerca de 11300 bagagens com atraso na entrega, na sequência do o dos constrangimentos verificados no terminal de bagagem que foi que foi desligado para poupança de energia. Tal como disse na minha na minha intervenção inicial, em termos de enquadramento regulatório, existe uma célula de crise na ANACO, o sistema da aviação civil está devidamente regulamentado, há uma célula de coordenação de crise europeia, a célula de coordenação de crise europeia não foi acionada porque o gestor de rede e portanto foi esse um dos principais pontos do meu contacto com a Eurocontrol logo no início. O gestor de rede entendeu que era 1 1 1 evento localizado e que, portanto, não teria um impacto na rede como um todo. Estivemos em contacto com as células de crise dos prestadores e dos vários stakeholders, como já tive a oportunidade de referir, bem como com a comissão de planeamento e emergência de transporte aéreo da qual a ANAC preside e com o Conselho Nacional de Planimento Civil de Emergência. Durante o evento, ativamos a célula da ANAC, acompanhamos permanentemente a operação dos vários stakeholders, articulamos

09:59 - 10:02

Speaker 1

com

10:00 - 11:31

Ana Vieira da Mata

Com os vários operadores a sua atuação. Mantivemos presença institucional não só no aeroporto Humberto Delgado, mas também no professor de serviços de navegação aérea. E naturalmente que de forma transparente e garantimos a informação aos passageiros, sempre articulada e coordenada, evitando que se deslocassem à infraestrutura para não trazer ou não impactar ainda mais os constrangimentos entretanto verificados. Na sequência destes impactos todos que acabei de escrever aos senhores deputados, foi feita uma 1º ação de monitorização aos terminais um e 2 do AHD para verificar existência de eventuais constrangimentos que tivessem perdurado na sequência do do incidente. Em 5 de Maio, foi realizada também uma auditoria específica para avaliar a resiliência, redundância e a capacidade de recuperação do sistema em 7 de Maio.

O conselho de administração no dia 15 de Maio deliberou nos exatos termos que já já havia comunicado quanto às, aos voos noturnos, aqueles voos como circunstância, qualificá-los como circunstância extraordinária. Foi apresentado o relatório da análise técnica tal como solicitado despacho senhor ministro das infraestruturas. Foram feitas e têm vindo a ser feitas a litorias específicas aos regulados e apresentadas as propostas de atuação em face desta situação. E temos vindo a acompanhar naturalmente as medidas das entidades visadas e também as nossas próprias medidas porque tivemos, e ainda temos aqui oportunidades de melhoria. Eu sei que eu estou já a terminar.

11:31 - 11:32

Sim, sim, Helena, mais um bocadinho.

11:32 - 12:51

Ana Vieira da Mata

Obrigada. Quanto às lições aprendidas, não foi identificada a necessidade de alterar o quadro regulatório vigente. Ele é adequado à segurança de voo. É um quadro regulatório em que todos os stakeholders sabem exatamente qual é que é, quais as ações a definir do ponto de vista da safety e da security com planos de contingência e planos de emergência devidamente testados e coordenados. Há oportunidades de melhoria no que diz respeito à coordenação setorial com outras, com os planos setoriais, com outros planos nacionais designadamente no que diz respeito a impactos com a área, quer da energia, quer das telecomunicações, portanto aí verificámos que há oportunidades de melhoria.

Entendemos que é absolutamente importante coordenar institucionalmente a comunicação clara com o público para que os cidadãos, e neste caso em concreto, os passageiros do transporte aéreo tivessem toda a informação possível e, portanto, só para dar nota a a responsável da comunicação da ANAC, a presença efetiva na célula de crise. E, portanto, temos que assegurar naturalmente uma visão integrada dos riscos e das interdependências. Gostaria de deixar, senhora presidente, se me permite, já que tenho aqui a oportunidade de estar perante os senhores deputados, dar nota de que este foi um evento disruptivo,

12:51 - 13:22

Ana Vieira da Mata

disrupção muito impactante. Não se verificaram incidentes do ponto de vista do setor da aviação civil. Queria deixar aqui uma palavra pelo trabalho absolutamente extraordinário que os vários stakeholders tiveram, um trabalho absolutamente extraordinário quer do prestador de serviços de navegação aérea, quer dos aeroportos e da PSP, que garantiu que não houvessem incidentes de maior, e um trabalho de coordenação muito prioritário da senhora diretora do aeroporto de Lisboa. Muito obrigada. Estou naturalmente disponível para as questões que os senhores deputados entendam.

Muito obrigada.

13:22 - 13:33

Carlos Cação

Muito obrigada, doutora Ana Vieira da Mata. Chegamos a essa, então, na na inicial, passávamos às intervenções do grupo parlamentares, passava ao grupo parlamentar do PSD, senhor deputado Paulo Muniz, 5 minutos.

13:34 - 15:45

Paulo Moniz

Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados e na pessoa da doutora Ana Vieira da Mata, toda a equipe que a acompanha. Nós, em relação a este evento e no que concerne às infraestruturas aeroportuárias e aos stakeholders, os as companhias de aviação e a própria nave que tem obviamente um papel crucial naquilo que é a gestão do nosso espaço aéreo. De facto este apagão implicou 348 voos cancelados e 66000 passageiros afetados, o que é de grande monta, do ponto de vista de do regular funcionamento deste setor, e também ficou patente da sua intervenção que o o aeroporto Humberto Delgado foi realmente o mais atingido do ponto de vista do impacto. E há uma 1 questão que nos saltou imediatamente à vista da sua exposição, que é o facto de 4 em 25 geradores de emergência, 4 não terem arrancado, estamos a falar de 16 por 100 daquilo que é a garantia de energia de emergência falhou.

E a pergunta 1º que lhe coloco é qual é a autonomia em termos de horas de funcionamento destes 25 geradores e se a ANAC detém os relatórios quer dos seus ensaios periódicos em carga isto é em uma situação normal do seu funcionamento para suprirem as necessidades de energia, e se a ANAC recebe os relatórios da manutenção periódica e eventualmente condicionada, que são a informação fidedigna concreta e legal, que pode efetivamente permitir à ANAC aferir se esses instrumentos vitais da continuidade do fornecimento de energia elétrica estão ou não aptos a cumprirem a sua missão nos aeroportos concessionados e aos quais a ANAC tem a primazia da supervisão dos mesmos. Uma 2º questão que lhe gostaria de colocar é se considera em função da autonomia que nos dirá que eles dispõem,

15:45 - 18:35

Paulo Moniz

a mesma é adequada a um consumo regular por uma ausência prolongada de 24 horas ou mais sem energia pública da rede. Uma 3º questão é se a ANAC identificou algum incumprimento contratual ou regulamentar por exemplo, a ausência dos ensaios regulares dos grupos geradores, a ausência da evidência do nível de combustível que os tanques destes destes geradores de emergência possuíam e outras condições de operacionalidade, que pudesse suscitar à ANAC a dúvida razoável da prontidão quando fossem necessários o que efetivamente veio a acontecer, como disse bem em 4 dos 25 geradores de emergência. Para além do aspeto da da energia de emergência que estes geradores vêm oferecer, que outras garantias de segurança e continuidade de serviço em termos de comunicações a ANAC viu e atestou ou tem conhecimento que estão garantidas pelas infraestruturas aeroportuárias em cenários da ausência prolongada de energia ou de crise, como pode ser um grande incêndio ou outras. Isto é, as comunicações das infraestruturas aeroportuárias na dimensão da relação que elas têm com o passageiro, informar o passageiro, na dimensão que elas têm do garantir que as forças de socorro e de segurança no perímetro das infraestruturas aeroportuárias continuam a comunicar entre si e a terem uma verdadeira comunicação e coordenação operacional se estão ou não garantidas, e se estão como é que a ANAC tem em evidência e pode nos garantir esta segurança destas destes requisitos essenciais.

Também gostávamos de perceber se nos podem, deste ponto de vista desta experiência deixar sugestões que entendam já poderem ter tirado daquilo que possamos no quadro da do nosso papel enquanto legisladores melhorar para que se aumente a resiliência e a capacidade de resposta a falhas. Finalmente, a questão dos sistemas de comunicação e os sistemas digitais no vosso entender, porque são um sistema complementar muito importante ao funcionamento de todo o sector, desde as reservas, os check-ins, as informações de porta, as informações de evacuação, as informações de enviar SMS aos passageiros para evitar que se criem congestionamentos em um cenário destes. Portanto se esta parte dos sistemas de informação e tecnologias de informação estão do vosso lado à altura e se entendem que há alguma oportunidade de melhoria na sequência do evento. Muito obrigado.

18:36 - 18:42

Carlos Cação

Muito obrigado, senhor deputado Paulo Mendes. Passava agora ao grupo o grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Bernardo Pessanha. 5 minutos.

18:43 - 19:59

Bernardo Pessanha

Obrigado, senhor presidente. Começava por cumprimentar a senhora presidente da ANAC, doutora Ana Vieira da Mata, e o membro da sua equipa que a acompanha também, naturalmente, e estendendo estes cumprimentos também às senhoras e aos senhores deputados. E antes de avançar para esta minha intervenção, gostava de referir que, fazendo ponto prévio, que o grupo parlamentar do Chega entendeu, não entendeu chamar ou fazer o requerimento para chamar a ANAC sobre esta matéria, não por desvalorizar naturalmente a entidade, mas por entendermos que o foco principal deste grupo de trabalho incidia noutras dimensões do incidente, nomeadamente no que diz respeito ao sistema elétrico nacional. Contudo, e tendo em conta que houve vários grupos parlamentares a requerer aqui a presença da ANAC, não deixaremos naturalmente de colocar evidentemente as nossas questões. Portanto, o apagão de 28 de abril foi, de facto, um teste à resiliência e à robustez do país e e quando falamos de robustez nacional, o setor da aviação civil é sempre um, 1 área sensível onde a margem para erro é naturalmente nula.

E nesse sentido deixamos, então, algumas questões objetivas. Em 1º lugar, do ponto de vista da supervisão e da segurança operacional. Perguntamos se houve em algum momento degradação

20:00 - 21:17

Bernardo Pessanha

Sistemas críticos que pudesse colocar em causa padrões de segurança da da da aviação civil. Em 2º, quanto à preparação, portanto existiam planos de contingência claros e específicos para um cenário de falha generalizada de energia e se a ANAC já tinha identificado antes de 28 de abril vulnerabilidades específicas relacionadas com a autonomia energética ou dependência de comunicações no setor. E 3º quanto à autonomia e redundância. Perguntamos se a ANAC considera que as infraestruturas aeroportuárias e sistemas associados dispõem de autonomia energética suficiente para enfrentar um apagão prolongado, por exemplo, de 24 horas. E se foram identificados pontos frágeis nesse domínio, já vimos que, portanto, houve 4 4 geradores que falharam em 25, portanto, gostávamos gostávamos que nos prestasse informações sobre sobre isso.

Em 4º sobre a coordenação, se houve momentos de incerteza ou de falta de informação clara que tenham condicionado a resposta. E por fim, se um evento semelhante ocorresse hoje, se poderia a ANAC afirmar com segurança que o sistema está mais e melhor preparado para responder a um evento desta natureza. Muito obrigado.

21:18 - 21:23

Carlos Cação

Muito obrigado, senhor deputado Bernardo Peçanha. Passamos agora ao parlamentar do Partido Socialista, senhor deputado Pedro Vaz.

21:24 - 25:45

Pedro Vaz

Muito obrigado, senhor presidente, senhor presidente da conselho administração da ANAC, seja bem-vinda, senhor legal também. Eu gostaria de, este grupo de trabalho tinha como objetivo perceber as causas, mas também analisar as respostas, daí a necessidade de termos cá a ANAC, não só como regulador, mas também como presidente do conselho de planeamento e emergência no, do dos transportes aéreos. Eu tenho uma série de questões que são muitas, portanto, vou abreviar e vou já direto às questões que gostaria de fazer. 1º questão, quais as infraestruturas designadas como infraestruturas críticas pelo conselho nacional de planeamento civil de emergência nos termos do decreto lei número 22022, de 28 de janeiro. 2º 2º questão.

Existem planos de segurança dessas infraestruturas nos termos do mesmo diploma? Se sim, foram acionados e em que consistem. 3, o sistema de segurança interna alguma vez enviou as orientações para a elaboração dos planos de segurança conforme determina a lei? Quais as comunicações com o sistema de segurança interna nos termos da nova lei das entidades críticas, crepe-lei número 22 barra 2025, 19 de março? Os planos de segurança já foram atualizados?

Existem oficiais de ligação nos termos da legislação das entidades e infraestruturas críticas? Se sim, quem são em cada uma das infraestruturas e com quem contactaram durante o apagão. No 0.17 do relatório da ANAC, e agora vou me centrar em questões que estão relacionadas com o relatório feito pela ANAC a 6 de junho de 2025. No 0.17 do relatório da ANAC, é referido que a comissão de planeamento e emergência e transporte aéreo, a SPETA, manteve contacto permanente com as comissões de planeamento de emergência ao longo do dia e enquanto houve possibilidade de aceder às comunicações móveis. Quais foram as comissões de planeamento de emergência que estamos a falar?

A que horas deixaram de conseguir contactar? No 0.1718 do relatório referem que houve uma reunião a 27 de maio, do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Sabe da existência de alguma reunião tida anteriormente a 27 de maio, lembramos que esta isto se foram 28 dias após o incidente. Às 11 e 33 deu-se o evento e às 12 e 10 a presidente do conselho de administração da ANAC ativou a célula de crise. Houve durante esse período algum contacto ou seja entre as 11 e 33 e as 12 e 10, algum contacto direto com o estágio geral do sistema de segurança interna, com o presidente da ANEPES ou com algum membro do governo se sim quando e a que horas e qual o e qual o teor das interações.

No 0.34 do relatório referem a publicação nas redes sociais da ANAC relativamente aos constrangimentos para os passageiros. A que horas foi essa publicação? Sabe qual foi o problema no posto de corte junto à nave que só permitiu a reposição de energia no aeroporto de Lisboa 2 horas e meia após o restabelecimento da energia em Lisboa? Ponto 0.40 do relatório. No 0.65 e 0.69 do relatório fala-se que a operação de serviço de tráfego aéreo da nave manteve-se sempre operacional, mas que houve uma falha alargada da redundância de serviços de comunicação.

Pode explicitar melhor que falha foi essa? No 0.79 é referido que todos os aeroportos da ANA dispõem de planos de emergência e conformidade com a certificação, mas nenhuma tipologia relativa a uma falha global de energia. Que demais foram efetuadas tendo isso presente no sentido de prevenir eventos análogos futuros. Futuros. O plano de contingência em europise do aeroporto Humberto Delgado é de 2019 e não se revelou completamente eficaz, conforme consta do 0.81 do relatório.

Quais as razões? No 0.91 refere que as comunicações foram realizadas por telemóvel enquanto houve disponibilidade de rede. Quando é que deixou de existir essa disponibilidade? Quais foram as falhas de comunicação entre operadores e serviços de tráfego aéreo reportados no 0.93. Das 9 medidas de curto prazo e das 14 medidas de médio e longo prazo propostas pela ANAC no relatório citado, quais as implementadas ou em implementação, quantas são exclusivas dos operadores aéreos e do serviço de tráfego aéreo e quantas devem ser tomadas pelo governo.

Muito obrigado.

25:46 - 25:52

Carlos Cação

Muito obrigado, senhor deputado Pedro Vaz. Passado agora ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, senhor deputado Jorge Miguel Teixeira.

25:55 - 28:20

Jorge Miguel Teixeira

Muito obrigado, senhor presidente. Começo por cumprimentar os representantes da ADAC, da da ANAC, na pessoa da sua presidente Ana Vieira da Mata. E começo começo por dizer o o seguinte, Das várias entidades que temos aqui, temos vindo a ouvir nesta neste grupo de trabalho, a ANAC é das poucas que apresentou realmente um conjunto de lições aprendidas, que tem sido uma das minhas lutas nestas nestas várias audições ao longo destes últimos meses, porque o mais, o melhor trabalho que nós podemos, o melhor contributo que podemos retirar daqui, mais do que saber as causas, as causas já se sabe e são causas que são exógenas a Portugal, é saber como é que nós podemos viver situações de crise, não é? E e aqui a ANAC é evidentemente fundamental na na resposta na resposta à crise. E aqui o que é que o que é que gostaríamos de saber?

Confesso fiquei ainda um pouco confuso relativamente ao que falhou nomeadamente no espaço das telecomunicações. Porque não, porque fala-se na necessidade de rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações, mas não sei se não terá havido já um incumprimento dos contratos existentes. Portanto, o que eu gostava de saber é o que é que precisa exatamente ser revisto no, nesses nesses contratos que são feitos com os fornecedores de serviços de telecomunicações. Depois, também nas recomendações da ANAC, fala-se na elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas. O que gostaria de saber é se, de facto, se confirmentam que esses planos de contingência não existiam antes deste apagão existir e a existirem esses planos de contingência, o que é que os poderão impedir?

Ou seja, na mesma situação que sucedeu no passado 28 de abril de 2025, o que é que teria sido diferente se houvesse um plano de contingência para concretizar exatamente o que é que o que é que pode ser melhor feito. Depois, se confirma, de facto, que antes não eram feitos simulacros de falhas de energia, porque recomendo também que esses simulacros se façam, portanto, gostaria de saber se hoje, de facto, não não existiam. E e por fim, gostava que elabora-se melhor, de facto, a componente das lições aprendidas porque poucos segundos para essa para essa parte e é isso que acho que seria mais importante nós ouvirmos aqui e com isto conclua. Muito obrigado.

28:21 - 28:25

Carlos Cação

Obrigado ao deputado Jorge Miguel Teixeira. Passava agora ao grupo parlamentar do livro, senhor deputado Jorge Pinto.

28:26 - 33:54

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente, cumprimos os seus deputados, cumprimento também os convidados na pessoa da senhora presidente do conselho de administração da ANAC. E eu vou insistir e se calhar repetir algumas das perguntas porque realmente, agradecendo também como acabou de fazer a Iniciativa Liberal, o relatório, o executivo ao qual nós tivemos acesso, há questões que se levantam da sua leitura. Não menosprezando aquilo que foi ou aquilo que é, o sistema de redundâncias e o sistema de garantias que que o nosso setor aeronáutico nos dá, há algumas questões são trazidas pela ANAC no relatório que nos inquietam ou que pelo menos nos fazem querer tirar as dúvidas em relação ao que lá está. E começo precisamente por este ponto que já aqui foi trazido quando, até vou começar um bocadinho antes por um por um ponto que que que se calhar certamente é mais caro ao Livre. Quando dizem, e cito, recomendando a priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível.

Nós achamos isto muito bem e há uma série de iniciativas em Portugal e no estrangeiro para trazer mais esta componente elétrica, seja até para para o taxing, para para tudo isso. A minha pergunta é se há no presente algum projeto concreto para que esta alimentação elétrica seja uma realidade, e aqui penso em coisas como painéis fotovoltaicos, baterias e inversores única e exclusivamente dedicados a estas situações de emergência para garantir a possibilidade de utilização de energia elétrica em caso de de um lapagão ou outro fenómeno extremo. E se não existe, se da parte da ANAC há alguma vontade de fazer com que passem a existir porque

Nos parece ser uma recomendação muito válida. E depois aqui, sim, voltar a a um ponto que já foi trazido e citando novamente uma parte do do do sumário executivo, onde propõe a a elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicação aplicáveis a aeroportos, continua, e depois incluindo procedimentos de emergência e escalonamento interno, papéis e responsabilidades definidos por equipa, protocolos de comunicação de crise e identificação de sistemas essenciais e críticos que devam ser preservados durante a contingência, fim de citação. Nós não poderíamos concordar mais com o que aqui está mas a pergunta consequente é então, se isto não existe, ou se existe, não existe na medida suficiente para dar resposta a um fenómeno tão extremo como foi o do apagão ou qualquer outro da mesma da mesma dimensão. Porque realmente se o relatório sugere estes planos de contingência e estas redundâncias, caso elas não existam ou não existam de uma maneira como deveriam existir, é realmente problemático e grave e temos de ser capazes de dar resposta a isso. Continuo com uma outra recomendação em que, e cito novamente, defendem a necessidade da instalação de geradores de emergência estabelecendo critérios para autonomia mínima considerando a capacidade de gestão de contingência e operações críticas.

A citação é longa, mas OOO propósito é este. E dizem também que os sistemas essenciais e operações críticas deverão ser suportados por geradores de emergência permitam a adequada independência. Uma vez mais, não poderíamos estar mais de acordo, mas qual é o ponto da situação atual que faz a ANAC ter esta recomendação? É não acharem que os geradores, tal como estão ou na quantidade em que existem não é suficiente, é achar que eles podem falhar como alguns falharam e isso ser problemático portanto precisamos de ter ainda mais do que os que temos. No fundo o que é que vos levou a fazer, o que é levou a NAC a fazer esta recomendação nos moldes em que ela está?

Perguntar também, até pela pela pelo facto de serem uma autoridade nacional, tem os mecanismos para fiscalizar e garantir que os planos de contingência e simulacros que recomendam entre a NAVA, as pessoas de infraestruturas aeroportuárias, as forças de seguranças, sejam elaborados. A minha pergunta é, tem as ferramentas e a capacidade para assegurar efetivamente que estes planos de contingência e estes simulacros são feitos e se fazem essa vistoria ou não. Ou seja, se esperam que isso aconteça ou se enquanto autoridade nacional têm a capacidade até legal e se o fazem regularmente para assegurar que estes planos e estes simulacros são feitos. Uma pergunta também sobre se chegaram a fazer alguma auditoria à execução dos protocolos nos aeroportos do continente e se sim, a que conclusões, então, é que é que chegaram. Voltou uma recomendação em que, e passo a citar novamente, pedem que se analise a capacidade das comunicações e acesso à informação para gestão de ocorrência, uma vez que o cenário de ausência de energia global na gestão da emergência não foi testado.

Fim de citação. A minha pergunta aqui também é muito direta porque razão então é que este cenário nunca foi testado e se não deveria ter sido testado como como infelizmente se se provou. Pergunto, eu julgo que tenho ainda uns segundos, qual é o papel que vamos empenhar, então, para que as recomendações que estão neste relatório, pelo menos, repito, na parte que nos foi dada a conhecer, sejam integradas no contexto das futuras renegociações das concessões aeroportuárias? E uma última pergunta senhor presidente apelando à sua tolerância, até porque é muito relevante para o aeroporto de Lisboa como sabemos não tem o o oleoduto o pipeline a ligar diretamente ao aeroporto, se durante o apagão como foi notícia, ouviste excesso de pessoas a tentar afluir ao aeroporto, se esta limitação, se este até bloqueio de tráfego rodoviário limitou em algum momento o a chegada de caminhões cisterna com combustível, desde logo para os para os geradores e para o seu funcionamento. Muito obrigado.

33:54 - 34:18

Carlos Cação

Muito obrigado senhor deputado Jorge Pinto. Chegamos então aqui agora ao fim das rondas pelos diferentes grupos parlamentares. Passamos agora para a resposta final global do próprio ANAX. Queria só dar uma nota que o senhor deputado Paulo Nunes de Neleson à mesa que poderá ter que se ausentar antes do final da resposta, mas depois oportunidade de ver na na gravação desta audição. Então, doutora Ana, tenho até 15 minutos para a sua resposta final.

34:19 - 51:27

Ana Vieira da Mata

Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhores deputados, pelas questões que colocam e pela oportunidade que dão à ANAC de clarificar estes temas, eu vou procurar, pelo menos creio que tirei notas de tudo, eventualmente não serei muito escorreita na resposta mas vou tentar responder a todas as questões. A 1º observação que gostaria de fazer é a seguinte, o o sistema de aviação civil e está nas lições aprendidas e agradeço por terem mantido exatamente aqui na questão das lições aprendidas, não foi identificada a necessidade de alterar o quadro de relatório vigente. Isso quer dizer que, este quadro de relatório decorre de normas e diretrizes internacionais, ele é adequado e os planos e os procedimentos que estão implementados nas várias infraestruturas aeroportuárias e no prestador de serviços de navegação aérea são adequados. Portanto assim é que foram adequados porque se verificou que se conseguiram trazer os voos que estavam em boun para a a para para o AHD e fazer, dirigir em total segurança, não houve incidentes nas infraestruturas aeroportuárias e portanto todos os post-doors, todos os titulares, quer dos aeroportos, quer, do prestador de serviço de navegação aérea, quer até das próprias transportadoras aéreas, e bem assim do regulador, sabiam exatamente o que fazer e têm procedimentos devidamente testados.

E portanto esta é a 1º mensagem que eu gostaria de deixar aos senhores deputados. Coisa diferente é dizer-se que este cenário de quebra global, falha global de comunicações e de energia em todos os aeroportos havia sido testado, não foi testado. Os todos os aeroportos têm planos de emergência. O prestador de serviços de navegação aérea tem planos de emergência e planos de contingência. Tem e eles decorrem da lei e e dos normativos internacionais e são aprovados pela ANAC em resposta à questão que o senhor deputado me colocou, e existem exercícios nos vários aeroportos são levados quando em vez, são são efetuados quando em vez.

Portanto, nesse aspeto, a ANAC exerce as suas funções enquanto regulador, garantindo que os planos de emergência e os planos de contingência estão adequados e em conformidade com a legislação aplicável. Portanto, e sim e temos capacidade enquanto autoridade reguladora nacional para o fazer e fazemo-lo. Agora, não foi testado nenhum cenário de, não foi testado em Portugal, nem na Europa, nenhum cenário de falha generalizada de comunicações. A este respeito, e obrigada pelas questões que quer o senhor deputado coloca, quer o senhor deputado colocar, dar nota do seguinte, nos primeiros contactos que nós fizemos, caso fui eu que fiz inclusivamente com o diretor da Eurocontrolo para perceber exatamente se ia ser acionada ou não a célula de crise do gestor de rede. E tive a oportunidade de dizer aos senhores deputados no decorrer da da minha intervenção, que o gestor de rede entendeu que isto era um evento localizado por assim dizer na própria na própria Península Ibérica e portanto não ia ser acionado.

Dar nota aos senhores deputados que a ANAC já fez, já prestou informação e tem estado a trabalhar quer com a EASA, quer com a rede europeia e está a ser desenhado e ponderado pelo Network Manager a criação de um simulacro à rede europeia exatamente pegando nestes exemplos e nestas boas práticas. Portanto, são lições aprendidas. Portanto, que não fica aqui o facto de a ANAC fazer sugestões de melhorias, porque é que o senhor deputado perguntava, por que razão vem falar em geradores, nós vimos falar em geradores porque, de facto, se verificou que 4 geradores falharam quando não deveriam ter falhado. E, portanto, há aqui que reforçar a resiliência do sistema, mas que não fique a dúvida nem para os senhores deputados nem para quem nos ouve, o sistema da aviação civil é resiliente, os procedimentos estão em vigor e são com a com a legislação. Agora, o sistema de aviação civil tem uma característica, nós trabalhamos na melhoria contínua.

Este evento de falha generalizada não estava previsto. Portanto assim é que a Iasa e o Eurocontrol estão a trabalhar inclusivamente connosco em uma lógica, connosco e com com, não só connosco, mas com as várias autoridades europeias para, em um futuro próximo, fazer um exercício, um simulacro à escala total que faz todo o sentido. Pronto. Este era um tema que gostaria de de trazer. Também já a propósito do do da questão dos dos equipamentos, por razão a questão dos SLAs.

Os operadores sobretudo, ah obrigada. Os Os contratos de telecomunicações têm redundâncias, mas uma das coisas que se verificou é que os próprios fornecedores, quando se têm as subcontratam-se uns aos outros. Portanto, embora exista uma redundância, não sei se me estou a fazer entender naquilo que estou a dizer, depois o fornecedor como contrata, como subcontrata o outro fornecedor, na verdade a redundância em termos práticos, em termos contratuais ela existe, existe essa preocupação, mas verificou-se, ela objetivamente não foi redundante. E portanto, e nesse aspeto lições aprendidas, vamos lá trabalhar em uma redundância diferente, nós temos estado a trabalhar em particular este aspeto foi particularmente sensível na nave e temos vindo a acompanhar a NAVE e a esse respeito a NAVE já tem feito, já criou uma célula específica para avaliar estas matérias e portanto estamos a trabalhar EEO trabalho da ANAC não se escutou nem de perto nem de longe na elaboração deste relatório portanto há aqui um conjunto de medidas que têm têm atividades que estão a ser desenvolvidas, quer internamente por nós, quer pelos pelos vários prestadores. Mas portanto a questão dos SLAs decorre justamente disso e, respondendo também à à questão do senhor deputado, a ANAC

Avalia os planos de emergência dos vários aeroportos, avalia os planos de contingência de emergência do prestador de serviços de navegação aérea e avalia os geradores, os equipamentos, as autonomias, avalia isso tudo, mas de facto, não havia preparação porque não estava, não está nos guidelines um apagão global, não estava. E portanto, do ponto de vista daquilo que são as oportunidades de melhoria, este simulacro é também um elemento a destacar. Gostaria também de dar nota em uma das questões que que que foi colocada. Nós temos vindo a trabalhar com o Conselho Nacional de Planeamento e Proteção Civil e com o SSI, quer no decreto de lei 20, quer no decreto de lei 22. E que já foi?

Não, não, não, mas tinha, já foi, foi revogado, mas o trabalho feito não se perdeu, porque foram, a SPETA já apresentou e apresentou tempestivamente as infraestruturas críticas, a proposta de infraestruturas críticas e elas contêm ou contemplam as infraestruturas aeroportuárias nacionais e o professor de serviços de navegação aérea. Portanto estamos a falar dos aeroportos Lisboa, Porto Faro, estamos a falar do dos equipamentos da nave e estamos a a falar também dos aeroportos nas regiões autónomas. Estamos a trabalhar agora em uma 2º vertente, no decreto lei 22 2025, respondendo em concreto à questão que o senhor deputado me coloca, não no sentido da infraestrutura crítica, mas no sentido das entidades críticas, sendo que são entidades críticas as infraestruturas que se bem entendem por definição são também infraestruturas. E temos um grupo de trabalho dentro da SPETA a trabalhar para apresentar tempestivamente. Já tivemos reuniões com o SSI, aliás elas já estavam programadas, porque o SSI está a trabalhar na parte da resiliência do sistema e já respondemos a um conjunto de questionários do SSI sobre essa matéria e sobre os testes que entendíamos que deveriam ser feitos nos cenários que o SSI nos colocou.

Portanto, se lhe deputado, tranquilizá-lo que quer o SSI, quer o Conselho Nacional de Painamento Civil de Emergência têm estado a trabalhar, neste caso com a ANAC, enfim, falo com a ANAC, mas será com as outras com as outras comissões com certeza porque elas estão sempre presentes nas várias nas várias reuniões e o trabalho é feito tempestivamente e os deliverables de cada um dos dos vários decretos de lei são entregues em tempo. E portanto também tranquilizar o senhor deputado relativamente a essa matéria. Assim foi foram feitos contactos informais logo no início com o com o SSI para percebermos exatamente na altura estávamos com dúvidas a que é que se referia este evento porque na altura não havia muita muita informação e com o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. As as, eu vou-me socorrer no meu telemóvel porque foi mesmo via WhatsApp, portanto, eu deixei de ter reado às 4 da tarde. E portanto foi a partir dessa foi a partir dessa hora, pronto.

Foi deixei de ter rede às 4 da tarde mas já agora senhor deputado, mesmo indo à fonte porque eu nestas coisas não gosto de eu creio que foi por volta do meio-dia, deixe-me confirmar. E peço desculpa pelo tempo que estou a tomar mas OOOO senhor presidente vai-me dar ainda um. Deixe-me cá ver se eu depois consigo apanhar aqui. Conselho Nacional Foi do aeroporto. Sim, fomos diretamente ao aeroporto sim.

Ah está aqui. Peço desculpa. Ora, foi às 12 e 35. E a minha a minha o meu 1º ponto de situação foi às 13 e um, e depois fiz mais um ponto de situação, mais no final do dia, 20 e 15. E no dia seguinte, às 10 e 8, e depois às 10 e 29.

Portanto foram, quer dizer, e tal como eu, portanto, tal como a SPETA estava a dar estes inputs, as outras entidades Com o com o sistema de auxílio social, Não não não não, com com o planejamento civil de emergência. Sim. Porque tinha-me perguntado se tínhamos feito contato com uns e com outros, não foi? Pronto, ok. Com o governo também.

Sim, naturalmente. Depois, uma das perguntas que os senhores deputados faziam era o que é que precisa de ser revisto e eu gostaria de concentrar-me no 0.7 das lições aprendidas. Existem planos de emergência que estão essencialmente vocacionados para garantir critérios de safety e de security, ok? E nesse aspeto eles são perfeitamente adequados. O que nós verificámos, e nós já tínhamos verificado isso a quando a disrupção do abastecimento de combustível no dia 10 de maio de 2017, e foi nessa sequência que a ANAC determinou à Ana a criação de um plano IROP's, IROP's tem a ver com irregularidades nas operações.

Porque uma coisa é um plano de emergência, ok? E em um plano de emergência aquilo que se tem que garantir é garantir a segurança do sistema, a segurança do voo, garantir que os voos que estão para chegar chegam em segurança e garantir que os sistemas críticos da operação estão adequados. Coisa diferente é um plano de continuidade de negócio, coisa diferente é um plano e esse plano de continuidade de negócio que tenha que ver com os passageiros no terminal e tudo mais. A ANAC verificou em 2017 a necessidade de a Ana fazer um IROP's relativamente para garantir a continuidade do negócio na sequência do do, da disrupção do abastecimento de combustível. E entendemos agora que esses IROP's, esses planos de contingência devem ser alargados e essa é uma das lições aprendidas respondendo ao senhor deputado.

E portanto há um trabalho regulatório que a ANAC vai ter que fazer, não é um elemento obrigatório do ponto de vista da regulamentação, não tem a ver com questões de safety nem de security mas tem a ver com questões de continuidade de negócio e do negócio e de reforço da informação também aos passageiros e, portanto, essa é uma matéria em que estamos a trabalhar e iremos trabalhar com os vários com os vários stakeholders, a NAF Portugal tem EAA Ana Teluá também na sequência das nossas das nossas intervenções. A que horas foi colocada a informação no site? Eu tenho ali a senhora chefe do departamento de comunicação que já que já me disse, foi colocada às 15 e 31, eu lamento senhor deputado, mas não sei de cor a que horas é que as informações são colocadas no site, obrigada à doutora Silvia. Relativamente a questões das das infraestruturas críticas já respondi. Relativamente aos à à à às questões das garantias de segurança e informação de passageiros e coordenação operacional.

Todos os procedimentos no âmbito da aviação civil são testados. Os equipamentos, a ANAC verifica os equipamentos no âmbito dos planos de emergência. Não há incumprimentos senão os exercícios simulacros que são feitos pelas várias infraestruturas não seriam objeto de aprovação final pela ANAC. Pronto. Mas uma coisa é aquilo que eu digo, uma coisa são as matérias de safety e de security, outra coisa são as questões relacionadas com a continuidade do negócio e com as informações aos passageiros.

Haverá aqui oportunidades de melhoria também no que diz respeito à importância da coordenação institucional e da comunicação clara com o público. Gostaria de dar aqui uma nota. Nós quando fizemos sair este 1º este 1º comunicado em que eu pedi à senhor chefe gabinete de comunicação e imagem que articulasse com os órgãos de comunicação social para podermos fazer sair as mensagens, não só por colocar no nosso site, não conseguimos estávamos sem site, não é? E portanto tivemos que que também contar com a cooperação dos órgãos de comunicação social. Esta informação que foi colocada pela ANAC foi em articulação também com o aeroporto, porque havia uma preocupação, lá está, de não fazer com que os passageiros nos se deslocassem ao aeroporto EEE tornassem uma situação talvez um bocadinho mais complexa do ponto de vista da gestão, enfim, da de de crises por parte da PSP.

Não, não se verificaram dificuldades no que diz respeito à vinda de de de de caminhões, mas, se o senhor deputado tentar na lição aprendida número 8, nós entendemos que valerá a pena olhar para este tema, designadamente termos aqui uma visão integrada dos riscos no que diz respeito aos transportes terrestres e às questões de segurança. E portanto para garantir que nós do ponto de vista do sistema de aviação civil temos isto relativamente afinado e é seguro, o sistema é seguro, Vale a pena articularmos com, ao serem articulados com outros planos noutros domínios. Relativamente às questões, às propostas que a ANAC fez, a ANAC fez um conjunto de propostas de medidas de curto prazo e medidas de médio e longo prazo. Relativamente aos planos de contingência já já referi, portanto, dar nota aos senhores deputados que o prestador de serviços de navegação aérea já está a atualizar os procedimentos internos na sequência desta desta falha de energia, inclusivamente a Ana também o fará. Nós próprios acionamos os nossos comitês de segurança e já estamos em processo de aquisição de geradores porque não faz sentido o próprio regulador não ter capacidade depois de de articular e de comunicar com os stakeholders, não é?

Mal seria. E, portanto, já já incitámos todo o processo e todas as diligências para termos os geradores de de emergência e termos também acesso e e já temos a instalação de painéis fotovoltaicos, justamente para garantir essa redundância, mas uma redundância que seja efetivamente redundante. Relativamente ao reforço de testes regulares ou sistemas de backup que foi uma das questões que foi colocada à ANAC, nós já fizemos isso e e portanto no que diz respeito aos nossos geradores, porque de facto aí o regulador estava, tem uma oportunidade de melhoria grande, quer a Ana quer a Nave já estão em processos de revisão da resiliência das redes de abastecimento e das

Mínimas dos seus sistemas de comunicação, navegação e Surveylands. A questão da SPETA também já respondi, a questão da revisão dos contratos com os fornecedores também já respondi. No que diz respeito à revisão dos atuais planos de gestão de crise, a nave já alterou e está em processo de consolidação do seu plano. A entidade exterior portuária também está a fazer uma análise detalhada do evento para rever os seus planos. Do ponto de vista da SPETA, a ANAC convocou uma reunião extraordinária da SPETA e também estamos a trabalhar nesse neste minuto.

Eu eu peço desculpa só mais só mais um Obrigada. Relativamente a outras medidas que nós que nós propusemos dar nota também aos senhores deputados que a ANAC entretanto recebeu já um despacho do senhor ministro relativamente a estas matérias e a proposta dos tais simulacros conjuntos que nós havíamos feito foi obviamente também secundada pelo senhor ministro e portanto temos, vamos trabalhar sobre essa matéria ainda no decorrer deste ano, tentativamente aproveitando o, se possível, o simulacro com a rede com a rede europeia. Faz-nos mais sentido. Já agora fazia-se fazia-se o pleno. E creio que terei respondido a tudo.

Muito obrigada.

51:27 - 51:44

Carlos Cação

Obrigado senhora presidente. Chegamos então ao fim desta nossa audição, mas sem antes voltar a agradecer a disponibilidade pelo parte da NAC para participar neste neste grupo de trabalho, também os esclarecimentos que nos trouxe e os contributos, que tenho a certeza que serão úteis para aqui para o nosso trabalho de grupo de trabalho. Portanto, mais uma vez, agradecer.