Audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)

24 February 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:10 - 01:58
Speaker 3
Senhores e senhores deputados, vamos dar continuidade às nossas audições do dia de hoje.  É agora a vez do senhor presidente da administração central do sistema de saúde doutor André Trindade, que já está aqui connosco.  A quem dou as boas-vindas, agradeço sua disponibilidade em nome de todos nós, e dizer-lhe naturalmente que os contributos que nos vai trazer são seguramente, obviamente relevantes e importantes para o trabalho que desenvolvemos.  Senhores deputados, a nossa grelha de tempos prevê, que inicie o grupo, o nosso a nossa grelha de tempos e o nosso regimento, prevê que inicie o grupo parlamentar do PSD.  E que como partido requerente tem os 7 minutos regimentais mais um minuto pelo que são 8 minutos. 

Segue-se o grupo parlamentar do Chega com 6 minutos e o grupo parlamentar do PS também com 6 minutos, isto dentro de acordo dentro e de acordo, com os grupos parlamentares que estão neste momento, na na nossa reunião.  O senhor doutor terá nesta 1º ronda, os mesmos minutos para responder aos grupos parlamentares responderá imediatamente a seguir a cada uma das intervenções.  Se inscrições houver, haverá aí em uma 2º ronda, onde caberão 2 minutos a cada senhor deputado inscrito, sendo que o senhor tem exatamente o mesmo tempo para responder, mas neste caso no final de todas as intervenções.  Dito isto penso que está clara e, que está clara a situação e vamos iniciar com o o grupo parlamentar do PS, não tenho nenhuma inscrição, suponho que seja o deputado Pedro Pimenta.  Sim. 

Muito bem.  Deduzo por exclusão de partes, o deputado Pedro Pimenta que irá fazer a 1º intervenção na 1º ronda em nome do grupo parlamentar do PS, faz favor, 8 minutos. 
01:59 - 03:08
Speaker 9
Muito boa tarde novamente, senhor presidente, caros deputados, caros colegas.  Evidentemente para o senhor presidente, André Trindade.  Ora o grupo parlamentar do PSD entende, que a execução do PRR na área da saúde exige, um acompanhamento rigoroso, transparência e responsabilidade institucional, assim como a avaliação permanente, dos resultados alcançados e da capacidade efetiva de transformar o financiamento europeu em respostas concretas, para a população, para os cidadãos.  O plano de recuperação, e resiliência não é apenas unicamente um exercício de retórica financeira, é um instrumento extraordinário para corrigir insuficiências estruturais acumuladas, ao longo de anos, em particular na rede nacional de cuidados continuados integrados, onde durante anos a resposta ficou muito aquém das necessidades do país, aliás como foi referenciado na última audiência que tivemos aqui hoje.  A reprogramação, do PRR da saúde foi uma decisão responsável. 
03:08 - 04:29
Speaker 5
O objetivo foi claro assegurar uma execução integral até 2026, reforçar projetos com maturidade, evitar o risco de o o risco da perda, do financiamento europeu, e daí o reforço de 333000000 de euros para AASACSS, que será um aumento de 20 porcento, o que demonstra a prioridade que a prioridade foi garantir a capacidade de execução e não apenas manter calendários.  Tal como referiu o meu colega João Louro na última audiência, hoje estão contratados 1141 projetos envolvendo 404 beneficiários finais, entre municípios, do sector social, do sector da saúde, e isto é uma mobilização real da sociedade, não uma retórica apenas unicamente política.  Este crescimento não é irrelevante, significa mais resposta para as pessoas, que estão dependentes, mais apoio às famílias, mais descongestionamento hospitalar.  E é precisamente isso, para qual a reprogramação foi necessária.  A alternativa teria sido manter metas irrealistas, manter o risco de não executar o financiamento europeu, comprometendo a sustentabilidade das instituições. 
04:30 - 05:32
Speaker 8
Em um instrumento com prazo fechado como o PRR a falta de ajustamento poderia, traduzir-se em verbas devolvidas e em, oportunidades perdidas.  A ACSS assume aqui um papel central no planeamento, na contextualização no acompanhamento físico e financeiro, na própria na articulação com as instituições da rede, e a relação com a ANCC é relevante neste contexto.  Na medida em que esta representa as entidades operacionais no terreno, mas é a a ACSS, com o apoio do governo, que compete garantir um enquadramento contratual, a previsibilidade e a sustentabilidade da expansão da rede.  É neste enquadramento institucional que deve ser avaliada a reprogramação e a sua capacidade de assegurar uma execução efetiva no terreno.  E o debate este debate político deve-se centrar em resultados concretos. 
05:32 - 06:12
Speaker 6
Executar um PRR atrasado, como aquele que herdamos, não é fácil mas isso é que distingue a governação responsável da política de mero anúncio.  Eu termino aqui com 2 questões, para OOO doutor André Trindade.  Considera que o reforço financeiro decorrente da reprogramação permitiu priorizar projetos com maior maturidade e probabilidade real de conclusão, dentro do prazo.  Outra questão, até vou fazer 3 questões.  Outra questão, sem a reprogramação teria sido possível assegurar a execução integral destes investimentos? 
06:13 - 06:44
Speaker 7
Ou correríamos o risco, de perder verbas por falta de maturidade desses mesmos projetos?  E a 3º questão, considera que a reprogramação e o reforço financeiro permitiram a uma 1 maior simplificação de procedimentos, um desbloqueio efetivo dos entraves burocráticos existentes, e contribuindo assim para uma maior previsibilidade de estabilidade contratual e uma maior rapidez, nos processos essenciais até para a sustentabilidade, 
06:45 - 06:46
do do sector.  Muito obrigado. 
06:47 - 06:52
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado, senhor doutor.  Tenho 8 minutos para responder às questões colocadas faz favor.  Muito 

06:54 - 09:58

André Trindade

obrigado senhor presidente, cumprimento aos senhores deputados. Sobre a questão do PRR, importa ter presente o seguinte, e até mesmo provavelmente para as conversas que vamos ter a seguir, houve sempre um espírito que é típico de todos nós não é? Que quando nos impõe uma data, até por experiências tidas noutros programas de financiamento que as datas são meramente indicativas. E portanto, com base nisso, com com base nessa prática muito dos muitos dos beneficiários acreditaram sempre que, os contratos que estavam a assinar, as datas que lá estavam eram meramente indicativas. Isto, depois se calhar com bom com um jeito com ponderação com negociação, as datas resvalam.

O que é que sucede? É que de facto a comissão tem sido muito exigente enfim, é a entidade nos dá os fundos, portanto, faz o seu papel naturalmente. E tem sido muito exigente com a questão dos dos prazos. Naturalmente, sendo muito exigente com a questão dos prazos e indo ao encontro também das questões que o senhor deputado colocou, vou responder lato sensu não necessariamente uma a uma porque elas também estão relacionadas entre si. As reprogramações não são uma invenção dos governos dos países, a reprogramação é um instrumento que está previsto nestes nestes contextos de de fundos de financiamento europeu, exatamente porque estamos a falar de programas de de médio prazo, nós hoje estamos a falar do PRR mas o PRR já tem cerca de 5 6 anos, quer dizer 5 anos, corridos.

E portanto é natural pelas vicissitudes aliás aquilo que esteve na origem do PRR exatamente um acontecimento que nenhum de nós alguma vez se fizesse um exercício de futurologia poderia sequer ponderar, que é uma epidemia e portanto, com base exatamente em um exercício desses, o PRR tem este instrumento de reprogramação. E portanto este instrumento de reprogramação, a comissão tem sido muito clara nisso, é de reprogramação financeira e temporal, mas do lado dos beneficiários. Ou seja, se um beneficiário assume um contrato que terminaria que diz que terminaria em janeiro de 2026 e por qualquer razão precisa de mais 3 meses, há a reprogramação em termos de prazo e financiamento, sujeito exatamente aos prazos máximos e sujeito exatamente ao financiamento que está previsto. O que é que também acontece no PRR? É que nós quando falamos de projetos PRR, também ficamos com a sensação que estamos a falar de financiamentos a 100 por 100.

O que não é o o que não não são todas as situações que tiveram um financiamento de 100 por 100. E portanto,

10:00 - 15:28

André Trindade

Não serem situações todas a 100 porcento faz com que, também os próprios beneficiários tenham tido a necessidade de fazer uma gestão de tesouraria, de contratação pública, de procedimentos de lançamento de concurso, exatamente de acordo com aquilo que lhes é pedido. E portanto, as questões de reprogramação nós tivemos de facto uma reprogramação no início de 2025. E agora no final do ano tivemos aquilo a que se chama não uma reprogramação, mas uma simplificação. E portanto nós no início do ano tivemos uma reprogramação e ela visa sempre, não tanto, e aqui enfim permitam-me esta questão que eu acho que por vezes pensamos todos que o PRR a qualquer momento pode ser redesenhado. Portanto o PRR não tem muita margem de redesenho dentro daquilo que foram os compromissos inicialmente assumidos pelo estado português perante a comissão europeia.

O que nós podemos fazer, e temos vindo a fazer, é ir propondo, sugerindo alterações dos montantes destinados a uma a uma determinada finalidade, mas dentro dessa finalidade, se em vez de ser para construção, agora estou a falar em abstrato não falando em uma área específica, se em vez de ser para construção pode ser para equipamentos. Se em vez de ser para equipamentos pesados pode ser para outro tipo de equipamentos, agora aqui em preço no caso da saúde. E portanto é fazer este estas diferenças de cor, mas mantendo sempre na cor principal. Portanto foi isso que tem é isso que tem vindo a ser feito ao longo do último ano, até porque é natural que à medida que nós vemos a data a ficar mais próxima, tenhamos maior noção daquilo que é ou não exequível em termos dos projetos que estão inscritos, como o senhor deputado falou, estamos aqui a falar de cerca de 1400 projetos, em um em um universo de quase 2000 milhões de euros e portanto, temos de ter presente que não é é mais óbvio e mais claro que tenha havido estas programações em 2025, sabendo nós que a data vai ser mesmo agosto de 2026.

Por outro lado queria também aqui partilhar nos minutos que ainda que ainda estão disponíveis, aquilo a que são sempre as vicissitudes associadas, enfim, as tais questões que não estão previstas. Quando naturalmente se desenhou o PRR, não se colocou nos pressupostos da área da saúde o facto de em 2024 ir haver uma reorganização profunda na forma como o serviço nacional de saúde ia estar organizado. Portanto em 2024 passámos a ter unidades locais de saúde, ou seja, hospitais, outrora hospitais que passaram a ter também cuidados de saúde primários associados e com isso portanto houve aqui alguma disrupção na forma como o próprio PRR estava a ser executado e a responsabilidade dos beneficiários finais ou seja, parte daquilo que antes era feito pelas administrações regionais de saúde passou a parte a grande parte passou para a SSS mas uma parte passou para as unidades locais de saúde que não estavam qualificadas em termos de recursos humanos para poder assumir essas responsabilidades. Tivemos também depois o próprio processo de extinção das ARS's que foi uma coisa muito arrastada no tempo, mas pré anunciada. E portanto houve aqui uma falta de tração das equipas das ARS's dos próprios conselhos diretivos das das do próprio pessoal das ARS's porque, digamos, saiu a notícia que iam ser extintas, mas nunca ninguém disse quando e como.

E portanto esse nível de incerteza, desde 2023, levou a que muitas coisas ficassem paradas nas ARS's as 4 ARS's do as 5 peço desculpa ARS's do país, e também, daí a partir do momento que alguém diz que o organismo onde eu estou vai ser extinto, a tendência é os recursos humanos legitimamente procurarem outros sítios para trabalhar. E portanto começou-se a ter uma sangria de recursos porque nós pensamos sempre são só os recursos do PRR, mas alguém tem de pagar salários, alguém tem de contratualizar as coisas e portanto, não são só os recursos do PRR que são garante da sua execução. E portanto esse aspecto também criou aqui muita disrupção, uma vez que há que há ACSS de repente, para lá daqueles daquelas áreas que já tinham sob a sua responsabilidade enquanto beneficiário intermediário, teve no final de 2024, de assumir também o PRR que estava nas a r s's. Outro aspecto muito importante, é que tivemos 2 momentos de ida às urnas, as legislativas e mais tarde as autárquicas, e isto de facto em 2025, não não quer dizer que tenha feito parar que as coisas pararam aquilo já estava a andar estava a andar, mas o PRR exige naturalmente que vá havendo sempre um conjunto de decisões de orientações, mesmo as propostas de de, de reprogramação, os temas que que se vão sendo colocados há uma orientação da tutela que é sempre necessária, para um lado ou para outro, e depois também lembrar que as autarquias

15:28 - 15:28

Só para terminar?

15:28 - 15:38

André Trindade

Peço desculpa. E que as autarquias são um dos principais beneficiários do PRR e portanto já continuarei peço desculpa se eu puser-me.

15:38 - 15:52

Pedro Coimbra

Com alguma tolerância também estamos em condições, estamos em condições de idade para melhor esclarecimento com alguma tolerância. Mas por uma também boa ação de tempo alertei. Cabe Agora a vez ao grupo do Chega, o senhor deputado Felipe Melo, 6 minutos.

15:53 - 16:13

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente. Senhor presidente me permite, eu tinha só uma questão antes de começar, uma vez que o grupo parlamentar do Chega também é quando este requerimento do PSD, fez um requerimento oral também em relação a esta matéria, se não temos também o adicional de um minuto por sermos requerentes.

16:15 - 16:40

Pedro Coimbra

Senhor deputado, o requerimento oral que o Chega fez foi em relação à entidade que ouvimos antes. E daí, na audição que tivemos antes, o grupo parlamentar do Chega ter tido mais um minuto, em bom rigor, o requerimento que estamos neste momento a tratar é da responsabilidade do grupo parlamentar do PSD. Portanto, com rigor, o grupo parlamentar do Chega tem os 6 minutos regimentais.

16:41 - 23:50

Filipe Melo

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento e estou estou de acordo com a explicação eu pensei que que seria para para ambos os estados mas está, está justificado e bem justificado. Cumprimento também os seus deputados e o senhor doutor André Trindade a quem agradeço, ter vindo a esta comissão, prestar também os os esclarecimentos que são que são sempre úteis, e profícuos também para a nossa análise. Bom, senhor doutor, eu queria pegar se não se importar na na audição que terminamos há uns minutos, em que o senhor doutor José Bordant nos diz que claramente e e sem receio, das palavras que não sendo político não querendo, imiscuir-se na política, tinha que concluir que PS e PSD são iguais palavras do doutor José Bordain. No que toca ao PRR no que toca às políticas, que têm a ver com esta questão da gestão da saúde, dos cuidados continuados e paliativos, portanto basicamente isso PS e PSD são iguais falharam.

E a 1º questão que eu tinha para o o senhor, é precisamente esta se concorda com as afirmações do doutor José Bordain. E até admitindo que vai dizer que não que não vai comentar as declarações de outros colegas de profissão, que até não as ouviu. É legítimo, mas pergunto-lhe, então, diretamente se se concorda com esta afirmação, viesse ela de quem viesse e se partilha da mesma. Isso era a 1º questão. 2º questão, É certo e sabido que o o PRR desde o seu início, desde a sua programação, começou torto e que não se endireitou mais até este momento.

Começou muito torto que o Partido Socialista, mal programado, mal gerido, tempos mal coordenados, investimentos mal calculados, mal feitos, mal divulgados e o setor é prova disso, enquanto presidente da administração central, que lança sucessivos avisos para tentar equilibrar e não perder aquelas verbas que estão destinadas. Portanto é a prova viva do que eu estou a falar. Mas estendeu-se e concluiu e está a concluir vai concluir em agosto este ano com o PSD, que também não tem feito muito melhor diga-se de passagem. E basta ver o que em termos de saúde, o país vai ficar a perder. Deu-lhe um caso, o hospital de Lisboa oriental que era um hospital há muito desejado e necessário para a a grande Lisboa, que não será sequer substituído por outro projeto.

Ou seja, as verbas foram devolvidas ou serão devolvidas, e vamos ficar sem uma unidade hospitalar que seria de grande relevância. Centros de saúde uma área que ao sector André Trindade é cara. Centro de saúde vamos ter menos de 18 novas unidades de saúde. É muito, para um país da nossa dimensão é muito.

3550 camas em cuidados continuados integrados e cuidados paliativos. 3550 novas camas. Bom, volto a dizer, isto não é obra do acaso, isto é falta de planeamento, falta de gestão, falta de sentido da orientação e até vão mais longe, falta de sentido de Estado, porque é uma oportunidade única que o país tinha e que a desaproveitou. E estamos a falar na saúde que é o bem mais caro, mais essencial para a população. E se quem brinca com a saúde, se os governos anteriores brincaram com a saúde, o que seria expectável é que este governo não alinhasse na mesma prática na mesma retórica na mesma narrativa, mas tem acontecido isso.

E a prova evidente é um caso que que penso que que afeta uma parte bastante significativa da população que tem a ver com a saúde mental, que está a ser completamente descurada. Se nós não temos esse cuidado, se inclusivamente houve por parte deste parlamento e bem, há 2 anos foi tema do parlamento dos jovens a questão da saúde mental. Eu e os meus colegas todos os deputados fomos às escolas falar sobre saúde mental, então mas é isto que nós fazemos, é apregoar aos jovens, aos alunos, aos futuros gestores deste país que a saúde mental é um problema porque o é. Andamos nós a dizer que os políticos, os governantes, estão a fazer tudo o que podem, até vão às escolas falar sobre a saúde mental e quando toca a agir, quando é altura dos governantes agirem nesta matéria, falham. E falham estrondosamente, clamorosamente e o setor penso que estará de acordo comigo porque também é algo que está na sua alçada.

Por fim, perguntar-lhe o seguinte e mais uma vez vamos voltar aos avisos que a ACSS tem lançado, e bem e bem o setor enquanto gestor e principal responsável por esta administração, tem que fazer os possíveis para ir gerindo para ir aguentando para não perder tudo. Agora o que eu lhe pergunto é, as unidades as estruturas que o setor gere enquanto, estrutura intermédia, certamente que precisam de modernização, de requalificação, de novo investimento. E a questão é, com esta reprogramação perdeu ou não perdeu essa capacidade de modernização e de investimento? Perdeu ou não perdeu essa capacidade de requalificação nas unidades de saúde primárias que tanto necessitavam? E concluindo, há uma coisa que também não podemos deixar de de dizer e de apontar com com a com a frontalidade habitual, o dedo ao PS e ao PSD, que tem a ver, e volto a repetir-me, senhor doutor, mas desculpe é é mesmo assim a saúde que é o bem mais essencial para população.

Como é que o senhor nos consegue explicar, se houver explicação, que no âmbito do PRR seja o setor com menos taxa ou menor capacidade de de pagamento em relação a todos os outros. Ou seja, o bem mais essencial é o que tem as taxas mais reduzidas de pagamento e em que é que ASA CSS pode fazer ainda neste curto espaço de

23:50 - 23:51

para terminar

23:51 - 23:52

vou terminar seu presidente do

23:52 - 23:52

presidente do

23:53 - 23:56

Filipe Melo

este ciclo de coisas bastante negativo. Muito obrigado.

23:56 - 24:09

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Eu distraio-me na contagem do tempo. Obviamente terei que ser coerente e dar a mesma tolerância a outros grupos parlamentares. O setor tem 6 minutos para responder às questões com alguma tolerância tal como dei anteriormente.

24:09 - 30:17

André Trindade

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado, eu creio que se houver falhas no PRR, é o estado português que fica a perder. São os cidadãos que ficam a perder, mas esta conclusão é válida para o PRR, para o PT 20 20, para o PT 1900 e qualquer coisa. Quer dizer, nos fundos há sempre esta questão que é, as condições à partida estão definidas, há uma data, há uma meta e todos nós alocamos recursos para essa meta. O senhor deputado naturalmente diz, ah, na área da saúde a execução é baixa.

Eu, importa dizer o seguinte, nós podemos analisar a execução se a base for 10 é baixa, se a base for 1000 se calhar não é baixa, em termos absolutos estamos a contribuir para que o PRR, no seu todo, tenha uma elevada taxa de execução. O que é que acresce? É que à, ao contrário de outras áreas, a saúde, de facto, não só depende de vários intervenientes para que as coisas aconteçam. O grosso do montante está em em construção, reabilitação de centros de saúde, não estamos a falar, e há aqui um aspeto muito importante por vezes esquecemo-nos, eu não posso chamar o senhor que me faz obras lá em casa para ir reabilitar um centro de saúde, ou para intervir em um hospital. Estamos a falar de áreas que têm têm de responder a critérios de segurança qualidade, e portanto não é qualquer empreiteiro que se pode candidatar.

Tem de ter condições de qualificação, portefólio de qualificação para fazer este tipo de intervenções. Portanto, isto é uma 1º dificuldade. Uma 2º dificuldade de facto é, definiram-nos a meta deram-nos os recursos, nós depois viramos para o mercado, agora estou a falar em termos gerais do PRR e dissemos, ao mesmo tempo, todos viramos para o mercado e dissemos precisamos de sistemas de informação precisamos de empreitada, precisamos de assessoria para projetos, precisamos de assessoria para fiscalização. E de repente a economia portuguesa, que, também está está a fazer aquilo que lhe cabe no dia a dia, teve ali uma 1 grande pressão para dar resposta a algo que se calhar, e é evidente que nós não não vivemos sozinhos, há empresas em Espanha, há empresas em muitos dos contratos são concursos internacionais, mas de repente pedimos ao mercado que reagisse em um curto espaço de tempo a um conjunto de solicitações todas a cair ao mesmo tempo porque a data é igual para todos os setores. E, portanto, esta pode ser também uma 1 justificação óbvia que os senhores deputados já terão ouvido de outras entidades que terão auscultado.

Dá-lhe uma nota que é, e e eu percebo muito bem o que diz sobre a reforma da saúde mental, é uma questão muitas vezes os responsáveis da saúde mental costumam dizer que são sempre o parente pobre da saúde. E eu creio que o PRR pôde inverter um pouco esse sentimento de ser o parente pobre. Isto porque dos 4 marcos e metas, 3 já estão cumpridos no PRR. E nós olhando para, enfim, todas as áreas que estão em curso, unidades forenses, instalações de psiquiatria, equipamentos, serviços locais de saúde mental, centros de responsabilidade integrados de saúde mental, todos eles estão a decorrer, provavelmente terão aqui algum risco na execução mas até à data, está tudo previsto para acontecer. E portanto curiosamente a saúde mental sem ter tido grandes mudanças ou reprogramações, tem feito o seu caminho e portanto, eu acho que até podemos nos enquanto sociedade, ficar contentes por saber que a saúde mental, em termos de infraestrutura, vai ter capacidade para se renovar e dar um maior acolhimento e um melhor acolhimento aos nossos aos nossos utentes.

Em relação à questão que o senhor deputado pergunta se se perdeu uma oportunidade, uma 1 momento de de de requalificar o SNS com as programações porque perdemos dinheiro, trocámos umas coisas pelas outras. Se não fizéssemos nada o custo de oportunidade seria maior. Como aqui já foi referido que era ignorarmos que não íamos executar as coisas e só para ficar bem no papel até agosto de 2026, íamos todos dizer não não vai-se cumprir. Qual era o risco? Chegávamos a agosto de 26 e se calhar a taxa de execução iria ser substancialmente inferior àquela com que, à data de hoje, estamos a esperar chegar a agosto de 2026.

Portanto, eu percebo o o raciocínio que o senhor deputado está a fazer, mas também o senhor o próprio senhor deputado fez referência a isso, no dia a dia nós temos de ir fazendo escolhas percebendo, bem vamos trocar construção nova por requalificação porque é mais rápido, porque no no tempo que já temos é o é o que é o que nos permite atingir as metas e, portanto, a gestão que tem sido feita é muito neste sentido de com o prazo que temos o que é que nos garante uma execução mais adiantada do que aquela que à data esperamos. Portanto, eu diria que as qualificações se à partida parece que estamos a perder dinheiro, provavelmente 31 de agosto de 2026 iríamos concluir que iríamos perder muito mais dinheiro se não tivéssemos avançado com essas requalificações e não estou a falar apenas desta última requalificação. Desde o todas as requalificações que têm sido feitas no PRR, e volto a referir, isto não é um instrumento político é um instrumento técnico que está ao dispor do PRR,

Depois as escolhas elas são obviamente de natureza política, se é mais de uma coisa menos de outra, mas de facto as programações servem exatamente para eu garantir que ao longo do tempo vou acertando a agulha para garantir o máximo de execução possível. Desta vez.

30:19 - 30:22

Pedro Coimbra

Desta vez cumpriu rigorosamente, mas

30:23 - 30:39

Pedro Coimbra

eu não estava, eu não tenho estado a ser assim tão exigente com o tempo porque estamos com alguma tolerância quando não temos essa tolerância, os senhores deputados sabem que eu tenho que ser mais exigente e mais, e mais rigoroso na gestão do tempo. Senhor deputado Fernando Maurisco, 6 minutos, Grupo Promendar do Partido Socialista faz favor.

30:40 - 37:02

Armando Mourisco

Muito obrigado senhor presidente. Naturalmente saudar e agradecer a presença do senhor presidente da ACSS. Senhor presidente o governo procedeu a 2 alterações, já mencionei programação ou revisão no em um curto espaço de tempo, menos de um ano do do PRR. Aliás alterou de forma significativa a sua, a composição do plano. E essa essa reprogramações e essas revisões implicaram sobretudo retiradas de investimentos na área social e na área da saúde.

Onde manifestamente todos, qualquer português percebe que são das áreas em que estamos mais mais carenciados. Foram deixadas cair, por assim dizer, 3500 vagas em cuidados continuados, aliás, desde janeiro, há menos de 110 camas por falta de financiamento. Cerca de 11 por 100 das camas hospitalares estão ocupadas com doentes que não deviam estar a ocupar essas camas e o que fez aliás disparar o custo com internamentos sociais em cerca de 80 por 100 em apenas, 2 anos. Depois preocupa porque há investimentos concluídos financiados pelo PRR e que não se compreende porque não estão em funcionamento, exemplo em Leiria com 100 camas 4.5 milhões de investimento. Ou seja, caminhamos para o fim do do do PRR, preocupa ainda mais o o Portugal 20 30 não traz um único cêntimo para esses tipos de de de investimentos.

O dinheiro está a acabar, muito muito muito dinheiro depois, mas o problema vai manter-se com claro prejuízo para aqueles que são os mais necessitados, mais frágeis, os mais carenciados pela sociedade. Preocupa ainda mais porque na na audição anterior ouvimos o senhor presidente da associação nacional dos dos cuidados continuados dizer-nos, que mais de de ou que melhor que muitas poucas unidades, estarão prontas a entrar em funcionamento no fim no fim do PRR. Disse-nos também, que há análises com mais de um ano de atraso e que aliás é 18 de dezembro é que receberam uma lista de ordenação final, a 6 meses da concretização final do PRR. Bom é verdade que houveram por por este inter-meio eleições legislativas houveram eleições autarcas mas ó senhor presidente, quer o ACSS quer os outros organismos intermédios quer os funcionários não estiveram de férias nesse período, portanto havia muito trabalho para fazer e labria de que ser feito. Portanto não é isso, nem pode servir de justificação para os atrasos que que existem.

Mas depois há uma situação que eu penso que a todos nos deixou muito preocupados. Foi afirmado, são palavras de um senhor presidente da associação nacional dos cuidados continuados. É que diz que em plena campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, membros do governo assinaram contratos de financiamento nestas áreas, sabendo de antemão que era completamente impossível tão poucos meses de encerrar o PRR que que fossem concretizados. A não ser que o próprio governo, então, que também seja daqueles que pensam, é isto é só um prazo meramente indicativo e depois ainda vamos conseguir negociar isso. Bom é verdade é que mesmo que se diga, e nós acreditamos todos que não se vai perder um tostão, a questão é que os problemas na saúde e os problemas sociais vão-se manter porque o dinheiro vai ser, permitam-me a expressão desviado para outras áreas e não para estas áreas onde somos tão carenciados.

Por isso, senhor presidente, permita-me que lhe faça algumas questões. 1º, que conhecimento tem em concreto de quais os projetos que foram retirados o PRR nesta última revisão, chamemo-lhe revisão de outubro, e quais as razões objetivas e fundamentadas para para o efeito. Em 2º, se perante isto, estas retiradas e foram muitos foram muitos milhões, se existem soluções alternativas previsto pela vossa entidade, naturalmente como entidade intermédia, para fazer face a estas dificuldades que o país atravessa. Depois, perguntar-lhe, os projetos que estão financiados com o contrato assinado do PRR e que possam não ser concluídos dentro do prazo previsto, estão previstos algumas soluções que evitem que os promotores tenham devolver o financiamento recebido por incumprimento desses prazos. Têm conhecimento destes projetos que eu falei que estão concluídos, alguns há mais de um ano e que ainda não entraram em funcionamento, porquê, senhor presidente?

Porque é que não entraram em em funcionamento quando há tanto e tanta gente à espera de vaga nessas unidades de de de de cuidados? Depois uma 1 questão que a mim me assalta sempre o espírito é que na 1º na 1º programação, em fevereiro de 2025, já o governo sabia de que os custos associados à construção quer manifestamente baixo. Então, porque é que não planeou atempadamente, não previu um aumento significativo destes cursos para que hoje nos estivéssemos neste impasse de o dinheiro não ser suficiente para concessão? Foi estratégia? Foi incompetência?

É que outras 2 tinha que ser uma. Porque nessa altura e foi aqui referido noutras audições, toda a gente chamou a atenção de que isso não era não era. E queria-lhe fazer mais 2 perguntas e uma delas tem tem a ver com isto. O governo sempre disse, não se vai perder onde estão, o que é que fez? Pegou nestes milhões todos tirados das, da área social da área da saúde e colocou no banco português de fomento.

Criou mecanismos e abriu concursos para áreas que entendeu que deveria. Então, pergunto eu, sendo o setor social e o setor da saúde tão carenciado, porque é que nos criaram mecanismos e deste dinheiro do banco do fomento que foi colocado no banco do fomento também não se abriram concurso, nos preveram concurso para essa área, para fazer face a essas dificuldades. E por fim, para terminar e porque o o senhor presidente da da associação nacional dos cuidados continuados também referiu, foi criado um grupo de trabalho para a área dos cuidados continuados. A afirmação dele foi, que foi criado e que neste momento a única coisa que tem feito é empatar. A minha questão é muito simples, há ou não há vontade do governo de criar soluções para aqueles que tanto necessitam de cuidados de saúde em unidades de cuidados continuados.

37:03 - 37:07

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputados senhores todos, nos mesmos 6 minutos para responder faz favor.

37:08 - 43:35

André Trindade

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado, 2 coisas muito importantes na área dos cuidados continuados. Nós não devemos confundir aquilo que se chama CAPEX com aquilo que é OPEX. Ou seja, o PRR financia a a capacidade instalada o PRR não financia a operação dos cuidados continuados. Para isso, há uma portaria anual entre a saúde e a segurança social que diz, este ano vamos abrir não sei quantas camas com estas tipologias.

Portanto, quando se discute PRR, devemos separar as coisas ou então às tantas, estamos todos aqui a pôr tudo no mesmo saco e não conseguimos distinguir o trigo do joio. O que o PRR financia é capacidade instalada ou nova capacidade. Portanto, permita-me a expressão um bocado prática financia tijolo financia paredes não financia equipas não financia operação. A resposta está dada em relação a essa questão e ainda bem que a colocou porque é importante quer dizer é um é um ela é recorrente sobre os cuidados continuados que é, as pessoas assinaram e e isto leva-me à 2º questão, que é, os senhores retiraram de um sítio para pôr noutro, vamos lá ver, no na área dos cuidados contínuo e portanto no na área da saúde também é uma questão que eu gostava de deixar claro, não houve quebra de de recursos pelo contrário, a saúde neste momento é o 3º maior orçamento no PRR e houve reforço passou-se de 1.7 para 2.1 1000 milhões de euros. Portanto não houve quebra, o que houve de facto, como eu há pouco explicava aos senhores deputados, foi em sede de programação, em vez de continuarmos a apostar na construção de raiz no caso dos cuidados continuados na construção de raiz, como isso é um é mais complexo, obriga que é um dos temas há bocado o senhor deputado também questionou e muito bem, pá, mas porque é que só em dezembro é que isto ficou feito?

Porque a complexidade para autorizações a media de entidades que têm de dar um parecer para os e depois é uma questão muito importante, nos cuidados continuados não é apenas fazer uma casa e ter equipas que depois vão lá prestar cuidados àquela tipologia de doentes. Estamos a falar de questões de qualidade, questões de segurança, entidade reguladora, a autoridade nacional de proteção civil, portanto é uma mídia de entidades que para cada uma daquelas instituições poder operar, precisa de passar por todas essas entidades. A razão pela qual eu há pouco disse que no final do ano tivemos uma simplificação e não uma reprogramação. E a simplificação atuou exatamente sobre essa área de de circunscrever estes processos de abertura de de unidades de cuidados continuados, àquelas

Essenciais para que estejam abertas. E portanto, nós no caso dos cuidados continuados, perante o panorama da dificuldade de execução de obra nova que estávamos a ter, olhámos para os para as cerca de 7800 camas e o que dissemos é, vamos 7400 peço desculpa, vamos transformar essas 7400 para 3850, isto em dezembro de 2025, e todo o resto, o que vamos fazer é apostar em capacitar e qualificar as já existentes e temos que ter noção disto, nós falamos em cuidados de saúde em cuidados continuados, mas já há prestadores a funcionar há mais de 10 15 20 anos. E portanto, todos esses prestadores muitos deles, corriam o risco de chegar envolvido todo este tempo, as suas próprias instalações os seus próprios equipamentos terem de ser renovados e portanto, olhou-se para o panorama que tínhamos de do do nosso parque de cuidados continuados e diz, como não vamos em tempo útil conseguir construir a totalidade destes destes 7400 lugares, vamos reprogramar parte desse montante para apostar na rede já existente, porque senhor deputado podíamos correr um risco, que era, vamos manter as 7000 os 7400 lugares, fingir que que em agosto de 2026, eles estão concluídos, e não só não iríamos conseguir esses 7400 lugares, como iríamos correr o risco de começar a ter lugares que estavam em funcionamento, mas que iam começarem a encerrar porque ou não tinham capacidade financeira para renovar os seus equipamentos ou para fazer obras necessárias para que as entidades que os regulam que os fiscalizam lhes dessem vá lá a possibilidade de estarem abertos de continuarem em funcionamento e portanto, a preocupação foi esta.

Ou seja, mais uma vez como já tive aqui a oportunidade de de de explicar a vários senhores deputados, o que se procura sempre fazer é, com os recursos existentes, como é que nós podemos maximizar, até agosto, a rede de cuidados continuados, não é tanto um desinvestimento na rede. Eu sei que essa ideia existe, mas, quando nós temos esta conversa do desinvestimento na rede, mais uma vez que um deputado temos de separar o que é investimento do que é operação. Operação é noutra série. Investimento é aqui PRR de facto, estamos a tentar fazê-lo. Outro aspecto ainda tenho um minuto, outro aspecto que o senhor deputado perguntou muito bem, então, chegamos a agosto de 2026 o que já está em curso de repente não está concluído o que é que acontece?

Senhor deputado, estamos a falar de contratos. As pessoas quando os assinaram, sabiam tão bem como nós, o que é que podiam ou não fazer. Aliás sabiam muito mais porque a execução dependia dessas entidades. Não podemos agora passar o ônus para o lado seja da ACSS seja do ministério da saúde, porque alguém disse, vamos a isto porque se calhar o prazo pode vir a ser outro. Eu não estou não e com isto, peço desculpa não quero fazer daqui uma generalização, Naturalmente há todos se esforçaram por tentar ao máximo ter um nível de execução mas, quando assinaram o contrato, sabiam exatamente a data que estava nesse contrato e o que é que era para fazer.

E isso pronto deputado, isto é válido para autarquias privados setor social hospitais do SNS portanto, para todos os intervenientes neste processo peço desculpa senhor presidente.

43:35 - 44:08

Pedro Coimbra

Muito obrigado doutor. Senhores seus deputados eu não tenho mais inscrições nem para 1º ronda nem para 2º ronda. A secretária está escrita? Inscreveu-se agora. Senhora deputada Patrícia Gonçalves, grupo parlamentar do Livre, minutos.

Eu vou já tomar nota das inscrições para 2º ronda, que já me estão a sinalizar. Embora ainda tenhamos tempo para isso, para a 1º é que temos que encerrar, não tinha a inscrição da senhora deputada. Mas tomo já nota das inscrições para 2º ronda da deputada, 5 minutos, faz favor.

44:09 - 48:00

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento os senhores deputados. E o senhor presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, doutora Andreia Trindade, a quem agradeço desde já a presença na audição. Nós, nesta audição, seguimos imediatamente a audição da Associação Nacional de Cuidados Continuados portanto é natural que haja diversas questões aqui que surgem, como já têm surgido nessa sequência. Nós ficámos com um retrato particularmente preocupante do estado da rede e da execução do PRR, relativamente aos cuidados continuados.

Ouvimos o senhor presidente da da ANCC dizer que há unidades em obra que não sabem se terão financiamento para continuar, depois de julho de 26 e que em Lisboa o Ival do Tejo correu tudo mal, com camas por atribuir e que não consegue respostas, a estas dúvidas que tem há 2 anos. Ouvimos também que em conselhos como Sintra onde estavam previstas centenas de camas praticamente nada avançou, enquanto o norte e o centro tenderão a ficar próximos das suas necessidades, foi isso que aprendemos. Mas ficamos com Lisboa e Vale do Tejo, no entender dele, como a região mais prejudicada do país. Foram-nos também descritas realidades que colidem diretamente com o discurso oficial de reforço da capacidade instalada, unidades com camas vazias não por falta de necessidade no país mas por falhas de encaminhamento, por pessoas que saem dos hospitais apenas para morrer nas camas dos cuidados continuados, e por anos de subfinanciamento crónico que deixam instituições com a corda obscoso, com turnos sem enfermeiros, e enorme rotatividade pessoal. Ou seja não é apenas a questão do betão ou de metas de execução, também temos aqui um problema de modelo, financiamento e governação.

E perante este cenário e perante as suas respostas já dadas anteriormente, gostava de saber que já vi que tem consciência em de uma parte destes problemas, mas se reconhece que havendo unidades em risco de não terminar as obras até junho de 2026, e que não sabem o que é que lhes acontecerá, o que é que vai acontecer? Se podem continuar, perdem o apoio, fiquem ficam com dívidas, obras a meio? Haverá apoio complemento para para estas unidades? Como é que como é que estão a pensar fazer? Depois, a NCC falou em avisos desertos e o risco de colapso de projetos, E nós gostamos de saber também se vocês sabem, quantos projetos contratualizados na área dos cuidados continuados foram rescindidos entretanto, em que montante, em que regiões.

E também quantos projetos financiados pelo PRR, na área dos cuidados continuados estão hoje identificado como estando em risco, sério de não ficar concluídos dentro do prazo indo ao encontro da minha 1º questão. Uma outra dimensão, do ponto de vista da governação é que também ouvimos dizer que as IPSS e as instituições não foram consultadas sobre a reprogramação, foram não foram envolvidas. Gostávamos de saber também o que é que tem a dizer sobre isso, e se pode clarificar qual foi o vosso papel na preparação da programação. E finalmente, temos uma preocupação, também ouvimos hoje que a Rede Nacional de Cuidados Continuados nasceu em uma loja que fica de proximidade, com unidades próximas pessoas, nos locais onde onde é onde esses cuidados são necessários, mas que a evolução, ao longo dos 3 últimos governos pelo menos, ou seja dos últimos 10 anos, tem sido a favorecer unidades maiores, centralizadas e quanto maior, melhor. Gostávamos de saber também qual é a vossa visão para estas unidades relativamente ao binómio proximidade versus tamanho e massa crítica das das unidades, porque penso, isto é uma questão de governança, não tem que ver com o PRR, mas é uma questão que temos curiosidade em saber qual é a vossa, o vosso modelo.

Obrigada.

48:01 - 48:58

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhora deputada. Senhores deputados, eu tenho para a 2º ronda as inscrições do senhor deputado Pedro Pimenta e do senhor deputado Armando Mourisco. Há mais algumas e o senhor deputado Humberto, mas o senhor deputado Armando Mourisco também. Também. Muito bem.

O senhor deputado Pedro Pimenta, senhor deputado Armando Morisco, o senhor deputado Humberto Brito e o senhor deputado Felipe Melo. São as inscrições para 2º ronda. Doutora, vou-lhe dar a palavra para, em 5 minutos responder à senhora deputada Patrícia Gonçalves. E vou lhe pedir desculpa porque eu tenho que me ausentar da comissão, não por qualquer desrespeito nem por si nem pelos trabalhos, mas porque tenho que ir para uma comissão parlamentar que decorre aqui na sala ao lado. E vou me fazer substituir na mesa pelo deputado Pedro Tabacho, que é o vice-presidente da comissão, e com quem já tinha combinado esta esta solução, uma vez que tenho mesmo que ir aos trabalhos da comissão olá.

Senhor doutor, 5 minutos, faz favor.

48:59 - 54:33

André Trindade

Senhora deputada, muito obrigado. Eu iria pegar em um ponto que a senhora deputada aqui referiu muito que também já foi referido pelos os santos senhores deputados, que é, a questão da da da proximidade, de algumas unidades que estão vazias, e ainda fazendo aquela clarificação que uma coisa é a operação outra coisa é o investimento, eu creio que os senhores deputados sabem que nenhum doente do SNS pode ir para uma unidade de cuidados continuados, obrigado. O que é que eu quero dizer com isto? Uma pessoa que está em Lisboa, se eu disser olhe, tenho ali uma excelente unidade em Torres Vedras, é aqui pertinho, ainda por cima agora discute se o presidente está longe ou não, futuro presidente, Torres Vedras é pertinho, e os familiares dizem não que não me dá jeito. E a senhora não é senhora deputada, o sistema, infelizmente, não tem forma de dizer isto é o que o SNS oferece.

E portanto, ou vai ou perde a vez. Não tem forma de dizer isso. E portanto, quando nós fazemos análises

Por vezes que nos parecem fáceis, matemáticas que é, há capacidade instalada mas os hospitais é que por má vontade não põem lá os doentes. A 1º decisão, isto é válido para os cuidados continuados como para os paliativos, a 1º decisão de encaminhamento dos utentes para estas unidades, é dos familiares se os familiares disserem não, o hospital a não ser que encontre alguém nas suas imediações não pode alguém entenda-se, uma solução nas suas imediações, não pode fazer muito mais. Outro aspecto importante é que nós de 21 mais ou menos quando o PRR iniciou até agora, e todos sentimos isso, o mercado da habitação explodiu. Qualquer metro quadrado é caríssimo. Qual é o problema destas entidades?

É que o business plan que fizeram, foi baseado provavelmente nalguns casos, como diz e muito bem a senhora deputada, o ideal era eu ter soluções nas imediações destas instituições. Ora veja Lisboa, temos os principais hospitais no centro da cidade. Não é? Veja, os centrais estão em zonas, altamente nobres de Lisboa. Portanto onde é que eu ali vou conseguir fazer o permita-me a expressão escoar estes doentes para zonas perto.

É que já nem as zonas para lá de Lisboa estão acessíveis em termos de metro quadrado. O que é que acontece? A construção dispara nessas nessas zonas. O custo por metro quadrado de construir nessas zonas dispara. E todos aqueles que estão disponíveis para construir nestes vá nestes diferentes círculos, vão pedir muito dinheiro porque não lhes falta trabalho.

Mas se eu disser a alguém, olhe, ali no interior do Alentejo vamos construir uma unidade, se calhar dificilmente arranja alguém que vá lá construir mas se for construir, é preços muito mais competitivos do que em Lisboa no Porto em Coimbra, quer dizer, hoje em dia qualquer coisa que tenha forma de cidade, é altamente caro. E portanto, dar-lhe essa nota senhora deputada que a justificação também vai muito por aqui. Outro aspeto que a senhora deputada me questionou, e muito oportuno que é o ponto de situação. Ora nós neste momento temos, como eu tinha dito, um reforço de ambição nesta última alteração que foi feita no final do ano e entenda-se não não se coloca aqui nenhuma ênfase política nisto quando dizemos reforço de ambição é procurar com os recursos financeiros que temos e ter a maior taxa de execução possível, garantindo as melhores condições para os utentes e para as instituições. E portanto, o que é que nós fizemos?

Das anteriores 7400 camas, temos agora para renovação e aquisição de equipamentos para 180 entidades, da rede nacional de cuidados continuados. Portanto requalificação de cerca de 6000 lugares já existentes. E 117 projetos de construção. Portanto nova construção, aumento de capacidade em 3850 novas camas e lugares. E portanto, estamos aqui a dizer que, 3912 camas estão contratadas, apenas 346 estão concluídas, estou a falar das novas camas, e que persistem 782 sem informação validada.

E eu termino com esta questão da sem informação validada, que é muito importante. Os senhores deputados perguntam-lhe muito bem, que é, porque é que as coisas demoram tanto tempo mas, as pessoas candidatam-se. Porque os próprios beneficiários, também, não basta ter a boa vontade de concorrer e e construir. Precisam de fazer reportes relatórios que muitos deles não têm essa capacidade de os fazer. E portanto enquanto nós não temos a informação do nosso lado, nós também não podemos avançar com pagamentos com validações porque depois, isto é a lógica de escadinha.

Nós depois temos de prestar contas à estrutura de missão recuperar Portugal, por sua vez presta contas à comissão europeia, por sua vez nos exige evidências. Há aqui um aspecto muito importante. Todo o PRR decorre de uma lógica de evidências. Eu não posso dizer eu abri 400 camas, ah e a comissão diz olhe muito bem obrigado. Não, eu tenho de dar evidências à comissão disso e portanto se os beneficiários, em tempo útil, não me enviam a informação necessária para eu poder fazer chegar, há aqui também este conjunto de circunstâncias que nos vai atrasando peço desculpa.

54:35 - 54:50

Pedro Tavares

Sem problema há sempre uma tolerância. Terminamos então agora a 1º ronda, temos 4 inscrições para a 2º ronda, que serão seguidas e no final responde nos 8 minutos. E vamos começar então com o grupo parlamentar do Chega, com o senhor deputado Filipe Melo, 2 minutos.

54:51 - 57:12

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento senhor presidente, cumprimento novamente o senhor André Trindade. Senhor doutor, na 1º ronda, o senhor doutor respondeu, que é muito diferente partirmos de uma base de 10, ou de uma base de 1000 para aferir da da capacidade de execução dos resultados. Bom, eu não vou explicar ao senhor, professor economista não não precisa, da minha ajuda nesta matéria, para lhe explicar que a base está definida, e que foi definida à priori. Portanto a base não é de 10 nem é de 1000 é de 100.

E é sobre a base inicial que nós temos que trabalhar. Portanto e sobre essa base inicial, eu percebo que o doutor quisesse não apontar o dedo, quisesse ser simpático agradável de alguma forma na resposta e não apontar culpados. Mas temos que os fazer. Chegamos a uma altura em que temos que o fazer. Portanto e não adianta oscilarmos de uma forma simpática para uma base de 10 ou para uma base de 1000 quando a base de partida foram os 100.

E estamos muito longe de chegar a esses 100 e jamais iremos chegar a esses 100. Portanto, é bom que nós comecemos, em Portugal, a não ter medo das palavras, a não recear o que possamos dizer, e a apontar o dedo quando tivermos de o apontar, porque só dessa forma é que vamos melhorar. E quando digo apontar o dedo não é no sentido de crítica, é no sentido de melhoramento. Porque é isso que nós nós precisamos, de fazer. Disse também o doutor que, eu eu vou tentar encontrar as palavras corretas que o doutor disse, se não fizéssemos nada, a taxa de execução seria inferior.

Bom, partindo de do do pressuposto de uma reprogramação total abarcando as várias áreas. Eu penso que o setor estará aqui só a representar e a falar sobre a área concreta da saúde. Portanto, e neste caso em concreto, o setor devia ser uma das primeiras entidades a levantar o dedo e a mostrar indignação, porque a área da saúde foi das mais afetadas tendo em conta esta reprogramação. Perdeu um hospital, perdeu 3000

57:13 - 57:28

Filipe Melo

Vou concluir seu presidente, perdeu 3500 camas, perdeu requalificação, perdeu uma série de coisas. Portanto, a questão que eu lhe deixo final é, esta reprogramação foi útil para a a saúde em Portugal? Muito obrigado.

57:28 - 57:33

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado. Vamos prosseguir com o senhor deputado Pedro Pimenta, do grupo parlamentar PSD, 2 minutos.

57:35 - 59:59

Pedro Soares Pimenta

Obrigado senhor presidente. Eu eu antes de mais EEE de e eu tinha aqui uma série de de até algumas, não digo ser uma série mas algumas questões para colocar mas sinceramente, a clareza com que explicou a todos os assuntos não tenho, questões a colocar, tenho sim algumas alguns reparos a fazer que houve e aqui hoje, algumas algumas situações que quer dizer temos que clarificar e que são graves. Eu ouvi um 1 deputado um colega portanto a dizer que, a perguntar na última audiência se havia uma estratégia do governo para para, aniquilar com os cuidados continuados integrados. Quer dizer isto é maldoso, isto é grave estar a dizer que um governo quer acabar com os cuidados continuados, foi isso que você disse. Os cuidados continuados, desculpe, mas disse isto e disse 2 vezes ainda agora disse também, pela 2º vez se tinha sido uma estratégia do governo.

Não, o governo não existe para aniquilar os cuidados às populações, existe para apresentar soluções. Outra coisa que eu aqui ouvi, foi que, o o sistema nacional de saúde tinha perdido, não sei quantos valores que tinha sido uma coisa, um investimento completamente anómalo, baixo, destruído. Vamos clarificar a taxa de discussão foi de 25 porcento dotação do do do serviço nacional de saúde, é o 3º maior do PRR com mais de 2000 milhões de euros. O doutor, André Trindade disse e muito bem que também se falou aqui da questão da saúde mental, que este PRR inverteu essa realidade. Houve mais de 83 lugares em um total de 598 neste momento que não existia.

Falou também que havia quase 4000 camas disponíveis e quer dizer e continuamos aqui a tentar abater a dizer que este governo fez isto e fez aquilo e fez aquilo outro. Não, bem pelo contrário. Este governo trabalha afincadamente para conseguir resolver aquilo que foi deixado pelos outros pelos outros verdes. Vou já terminar. Foi dito, e muito bem e agradeço isso até por uma questão de clarificação, que este o PRR financia como disse, tijolos e paredes.

Importa recordar que o PRR é por definição instrumento de investimento estrutural, e não de despesa corrente. E por vezes

59:59 - 59:59

que há aqui

01:00:00 - 01:00:00

Sobre o tal peça

01:00:00 - 01:00:04

Pedro Soares Pimenta

que determina. Seu objetivo é criar, eu termino já senhor presidente.

01:00:04 - 01:00:06

Speaker 17

Mas mas mesmo já fala-se

01:00:06 - 01:00:21

Pedro Soares Pimenta

muita coisa mas depois, o seu objetivo é criar uma capacidade instalada para modernizar as infraestruturas e melhorar a sua capacidade. O financiamento das equipas de funcionamento pertence ao orçamento de estado e não ao PRR. E Senhor

01:00:21 - 01:00:23

Speaker 18

deputado eu tenho eu tenho que pedir para terminar.

01:00:23 - 01:00:40

Pedro Soares Pimenta

Aos próprios engenheiros PRR. Portanto, agradeço-lhe tremendamente, por já terminar, agradeço tremendamente a sua clarificação, penso que foi claro para todos, entendi perfeitamente a situação do 10000 e e ele também entendeu. E, portanto, agradeço tremendamente e muito obrigado.

01:00:40 - 01:00:43

Speaker 19

Obrigado, Ricardo. Ultrapassado.

01:00:43 - 01:00:55

Pedro Tavares

Ultrapassou bastante, embora tenha acumulado do tempo anterior, eu estava a controlar, ultrapassou um pouco, peço que não ultrapassem tanto. Vamos prosseguir então agora com o senhor deputado Armando Mourisco, 2020.

01:00:55 - 01:01:15

Armando Mourisco

Obrigado senhor presidente. Senhor presidente, André. De facto, eu continuo, sim é o nome é o nome próprio, senhor presidente André. Bom senhor. André.

Não tem problema nenhum, não me está a ofender, senhor deputado.

01:01:15 - 01:01:16

O senhor o senhor acha

01:01:16 - 01:01:21

Speaker 20

evitar, vamos evitar comentários, vamos evitar comentários, conversas cruzadas.

01:01:21 - 01:01:23

Pega já se devia ter habituado.

01:01:23 - 01:01:25

Speaker 21

Senhor senhor senhor senhor pode continuar?

01:01:25 - 01:02:08

Armando Mourisco

Eu percebo bem que há que definir o número de lugares, mas eu volto então à pergunta que fiz e que o senhor não me respondeu. Se foram pensados x lugares para a unidade de cuidados continuados e o governo não acompanha x lugares porque não abre número suficiente, o que é que está a fazer o grupo da de trabalho da unidade de cuidados continuados é final está ou não está a empatar, como foi dito aqui anteriormente por quem antecedeu na outra na outra audição? Depois, depois dizer-lhe que, percebi também claramente que não há uma estratégia para socorrer as instituições que vão, que não vão concretizar. O doutor José Bordinha dizia muito poucas unidades estarão prontas a entrar em funcionamento e vão ter que devolver,

01:02:25 - 01:02:42

Pedro Tavares

Filipe Melo que facilite aqui um pouco também a minha a minha presidência em substituição e vamos prosseguir, vamos prosseguir com o tempo. Vá, peço peço que se peço que se interrompe com comentários EEEE deixemos terminar senhor Armando Amorisco a sua intervenção.

01:02:42 - 01:02:44

Senhor presidente, senhor professor, a comissão dos trabalhos.

01:02:44 - 01:02:52

Speaker 23

É que tem sido sistemática esta interrupção de trabalhos. O senhor deputado Armando Amorisco tem sido sistematicamente interrompido e, portanto, peço-lhe

01:02:52 - 01:03:02

Pedro Tavares

Tem havido um 1 já apartes agora agora a interromper porque, pronto, mais, vamos prosseguir com o senhor Filipe Melo, doutor deputado Filipe Melo.

01:03:05 - 01:03:06

Interpolação à mesa?

01:03:06 - 01:04:12

Filipe Melo

Exatamente senhor presidente. Senhor presidente, basicamente o o que eu fiz apesar de ser um à parte e do à parte ser regimental, eu percebo que sou deputado Armando Mourisco, não goste, mas os à parte são regimentais. O que eu não concordo o que eu não concordo seja o nosso convidado apartidário, com preferências pela direita ou pela esquerda, não é e está em causa, ser tratado pelo nome próprio. Eu penso que não há essa confiança para com um convidado que se prontificou a vir a esta casa dar os devidos esclarecimentos. E ainda por cima complicou, o senhor deputado Armando Mouris, complicou ainda mais a sua posição quando faz referência ao doutor José Bourdain quer dizer, então para OOO senhor André Trindade é o doutor André.

O outro convidado é o doutor José Bourdain. Senhor presidente eu peço peço e e peço mesmo a intervenção da mesa independentemente do que o grupo parlamentar do partido socialista possa achar ou não do que são os apartes que são regimentais.

01:04:12 - 01:04:14

Speaker 22

Muito bem muito bem os apartes que são

01:04:15 - 01:04:17

Speaker 25

Peço ao senhor presidente que na condução dos trabalhos

01:04:18 - 01:04:25

Filipe Melo

Exija, exija, não é peça, exija aos deputados um tratamento condigno para com os nossos convidados.

01:04:25 - 01:04:48

Pedro Tavares

Muito bem. A atuação de cada deputado aqui, como todos sabemos, é da nossa total responsabilidade e e eu julgo que não, não houve falta de respeito, mas poderia haver, era mais dose de respeito, isso sim. Mas a atuação de cada deputado é é da sua total responsabilidade e portanto eu vamos, vou pedir que que se retomem os trabalhos para terminar com a intervenção do senhor deputado Armando Morris.

01:04:48 - 01:04:55

Armando Mourisco

Senhor presidente, vamos então àquilo que verdadeiramente interessa e vamos deixar as exceções e as brincadeiras que não não acrescentam nada àquilo que é importante.

01:04:55 - 01:05:00

Speaker 24

Julgo que também não há necessário mais comentários, faça favor de de continuar com a sua intervenção.

01:05:00 - 01:05:03

Armando Mourisco

Se disser agora pôr as as suas palavras na minha boca diga-me e eu calo-me.

01:05:04 - 01:05:17

Armando Mourisco

Eu acho que ainda tenho o direito de em liberdade de exprimir e que nas palavras não estou a ser ofensivo para ninguém, estou simplesmente a fazer um comentário que acho que é legítimo da minha parte. Portanto também desculpe lá senhor presidente, mas não lhe posso admitir que tenho esse comportamento para comigo que não teve também para com

01:05:17 - 01:05:19

Pedro Tavares

Não, eu julgo que não tive também nenhum comportamento que que

01:05:19 - 01:05:22

Speaker 27

não que me permite senhor presidente, então, para ir ao 5º e

01:05:22 - 01:05:23

continuar. Presidente,

01:05:25 - 01:06:25

Armando Mourisco

doutor André Trindade, espero não lhe ter faltado ao respeito, não é meu hábito, senhor presidente, até porque nunca tive ação nenhuma na comissão de transparência nesta casa, nem em tribunal, nem exterior, portanto, sou um homem que para já ainda pode andar com a cara levantada, lavada, com a cabeça erguida em qualquer E, portanto, peço-lhe desculpa se eventualmente o ofendi. Mas estava a dirigir-me preocupado com isto, percebi que não há uma estratégia para fazer face àquelas despesas se tiverem que devolver o dinheiro das instituições. Não teme que tantas instituições possam ir à falência, que tanta gente possa perder os cuidados dessas instituições e que tanta gente possa ficar sem o emprego. É que eu fiquei preocupado, o senhor tem razão, é verdade. Quando o senhor diz, as pessoas quando assinar o contrato não sabiam o que estava a assinar, o senhor tem razão.

Mas eu fico muito preocupado porque em campanha eleitoral, há poucos meses atrás, o governo andava a assinar contratos com essas instituições a criar expetativas que não são concretizáveis, podendo vir a contribuir para falência destas instituições. Muito obrigado pela paciência senhor presidente e senhor presidente André.

01:06:25 - 01:06:28

Speaker 26

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado Filipe Melo.

01:06:28 - 01:06:29

Defesa da honra senhor presidente.

01:06:30 - 01:06:32

Intopelação à mesa defesa da honra.

01:06:32 - 01:07:56

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente. O senhor deputado Armando Morisco disse que não falta o respeito até porque não tem o seu nome associado à comissão de transparência, nem aos tribunais. Eu relembro o senhor deputado, que, ao contrário dos seus colegas de bancada e se quiserem o cito-lhe os nomes, eu fui à comissão de transparência e irei às vezes que for necessárias dar a cara e prestar os devidos esclarecimentos, coisa que os seus colegas, os seus colegas de bancada se recusaram cobardemente a ir à comissão, ok? Esta é a diferença entre o Chega e o PS, deputados do Chega, deputados do PS. 2º ponto, tribunais.

Sabes porque é que eu vou a tribunal e os meus colegas vão a tribunal? Porque ao contrário de vocês, não utilizamos a imunidade parlamentar para nos escudarmos atrás de que processo seja. Aqui não há José Sócrates, nós aceitamos o levantamento da nossa imunidade e vamos a tribunal as vezes que forem necessárias e cara no ar. Senhor deputado, garanto-lhe que a minha anda mais no ar do que a sua, pelo menos eu não ando sempre a olhar para o chão, coisa que eu já vejo o senhor deputado a fazer. Essa é a diferença.

Nunca me há dever olhar para o chão, por um motivo muito simples, não sou, nunca fui, nem serei socialista.

01:07:58 - 01:08:02

Pedro Tavares

A resposta sim. Senhor deputado Armando Baruesco.

01:08:02 - 01:08:56

Armando Mourisco

Eu tenho muito orgulho em ser socialista, social-democrata. O partido de facto das convicções democráticas do respeito do humanismo Portanto eu não me envergonho de ser socialismo, eu tenho muita honra e muito orgulho. Mas ó ó senhor presidente, eu não estou a compreender onde é que o senhor deputado Filipe Melo encaixou a carapuça, é que eu não citei em momento algum o nome dele nas questões da transparência nem dos tribunais. E portanto desculpe, porque é que está a dirigir? Servindo-lhe uma carapuça se eu não os citei, não não lhe apontei, eu simplesmente me defendi a dizer que posso, não faltei ao respeito a ninguém e dei o exemplo de até agora, até agora não quer dizer que não possa vir a tê-lo, de estar, enfim, com, sem qualquer situação.

Ouça ouça ouça, ouça, ouça, sou deputado. Não vale a, mas não vale a pena estarmos aqui a criar quizilas porque verdadeiramente isto pouco importa para aquilo que é a importância

01:08:56 - 01:09:13

Pedro Tavares

do debate. Mas sem dizer, obrigado senhor deputado. Peço desculpa também, que é o senhor doutor André Trindade, este tempo. Vamos tentar prosseguir para terminar esta audição com o senhor Humberto Brito. 2 minutos.

01:09:13 - 01:09:59

Humberto Brito

Muito bem, muito obrigado senhor presidente. Queria também cumprimentar o senhor presidente André Trindade e os senhores e a senhora deputada aqui presentes. Senhor presidente, eu acho que estamos estamos em um momento complexo da gestão do PRR, e confesso que hoje de manhã estive na na audição da senhora ministra da saúde, com o senhor secretário de estado e agora venho aqui à tarde procurar ser esclarecido aquilo que não consegui ser ser esclarecido de manhã, Relativamente a uma citação muito concreta, que lhe vou apresentar. E vou-lhe falar do centro de saúde em Passo Cesreira que está a ser construído, com financiamento do PRR, em que já tive oportunidade de falar com senhor presidente, na comissão de coordenação regional do norte, era presidente da câmara do município de Passo de Cesreira, de um de um de um centro sul que foi aprovado arquitetura pela ERS norte em um 1 de agosto de 2024,

01:10:00 - 01:11:57

Humberto Brito

Pelo ACSS em agosto de 2024 também, 6.5 milhões de euros, e que só, 16, ou melhor 18 de junho de 2025, é que finalmente a ACSS atribui o valor final de 7.7 milhões de euros, faltando ainda 5000000 de euros para acabar aquela obra que custa mais de 12000000 de euros ao município. E sendo certo que presumimos que todos que o estado é um estado de bem, é uma pessoa de bem, mas neste caso não está a ser uma pessoa de bem porque não está a assumir responsabilidades verdadeiramente quem a quem compete a construção daquele centro de saúde, a administração central não é autarquia, a autarquia está-se a substituir e a administração central está-se a aproveitar da autarquia para financiar uma obra que era da sua responsabilidade. Mas pior que isto tudo, é que o município assumiu os concursos na expetativa de poder concluir dentro do prazo, e assim o fez, no tempo, no concurso público, no concurso público era a condição determinante, e foi feito. E agora, o município recebeu uma carta da ACSS a dizer que tem que devolver o dinheiro se não conseguir concretizar o projeto. E há aqui uma coisa que me assusta, e já percebi que não, que não está a responder nem ninguém responde, e as pessoas não sabem, e se não sabem é melhor dizer que não sabem, não sabem a quantas andam, mas é o momento de chegado de poderem assumir aqui alguma responsabilidade.

Nós sabemos que os 27 estados membros da União Europeia não vão alterar nos seus orçamentos a, os prazos do PRR. Sobre isso estamos todos de acordo, mas sabemos que é possível, como já foi possível noutros quadros comunitários, haver vasos comunicantes de um quadro comunitário para outro, nomeadamente do PRR, neste caso do PRR para o Portugal 20 30, para que a obra não tenha que haver devolução de dinheiro. A pergunta que lhe faço é muito direta. É ou não é possível haver esse base comunicante e transferir esta obra do PRR, uma vez se ela não for concluída dentro dos prazos para Portugal 20 30. É porque está a deixar, não só o município à esquerda, mas muitos destes municípios, muitos dos municípios em Portugal, em um estado de absoluto sobressalto, quando havia necessidade de haver aqui uma resposta muito concreta e muito clarificadora para todos aqueles que estão nesta situação.

Muito obrigado senhor presidente.

01:11:58 - 01:12:03

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado. Senhor presidente tem agora então até 8 minutos para as respostas.

01:12:06 - 01:17:31

André Trindade

Muito obrigado pelas questões senhores deputados. Senhor deputado, Filipe Melo, eu volto a referir o que já tive a oportunidade de clarificar aos senhores deputados, eu provavelmente o senhor ausentou-se e terá sido por isso. A saúde não ficou com menos dinheiro. A saúde ficou com mais dinheiro, reprogramou esses recursos para diferentes áreas. Naturalmente se o senhor deputado for fazer uma avaliação só pegando o ponto de partida do PRR, fica com a sensação de, eles ali reduziram aquilo mas compensamos com outras áreas dentro da saúde portanto, o pacote da saúde aumentou de 1.7, para cerca de 2.1.

E portanto, como já foi aqui dito também, é o 3º maior pacote no pacote financeiro no no no PRR. Por outro lado, a questão que há os senhores deputados também colocaram sobre o que é que acontece no final, a quem não não cumprir, eu volto a referir. As pessoas, as um contrato tem 2 partes, a ACSS enquanto beneficiário intermediário que ficou com a responsabilidade de fazer a gestão do PRR, o que tem feito ao longo deste tempo é, a cada momento vê, dar uma nota muito importante aos senhores deputados, as desistências não é só à CSS que envia uma comunicação aos beneficiários a dizer, vai ter de devolver o dinheiro. Há muitos beneficiários que proativamente disseram ficamos por aqui, não vou avançar com a obra de facto, a esta data, olhando o horizonte que tenho de execução não vou conseguir. Outros houve, que decidiram arriscar.

E isso compromete essas partes. A CSS, em todos os momentos, teve abertura para dizer muito bem, acha que consegue cumprir? Acho. Nós dissemos atenção que as datas são estas não vão ser outras. E as entidades ainda assim consideraram exequível a concretização dessas obras naqueles prazos.

Perguntam-me e bem os senhores pesados então mas o que que vai acontecer? Os senhores vão pedir para devolver? É isso que que a comissão europeia nos obriga. A comissão europeia há orientações técnicas do do PRR a dizer, naquele prazo, e mais, nós a ACSS enquanto beneficiário intermediário temos obrigação de perguntar neste momento a todos os beneficiários vai ou não vai concluir? Se o beneficiário me disser não vou concluir, tem de devolver o dinheiro.

O que não significa, aqueles que por reprogramação financeira, entenda-se, eu até consigo cumprir mas só precisava aqui de um de uma reprogramação financeira, agora estou a caricaturar não faço ideia, eu o meu projeto são 700000 euros, isto por razões de mercado ficou no milhão, eu não consigo cobrir este delta e portanto preciso mais. Nós à medida, isto é sempre dinâmico, à medida que vai havendo desistências, à medida que vai havendo reprogramações dos próprios beneficiários, umas vezes sobra dinheiro outras vezes não sobra. E portanto, a reprogramação também entre os diferentes eixos, também estou a caricaturar, agora estou a falar de cor, ir buscar à saúde mental porque sobrou ali em uma parte, pôr nos cuidados de saúde primários, quer dizer, toda esta reprogramação vai sendo feita diariamente. O que nós, à partida temos de perceber é, esta obra temporalmente vai estar concluída naquele prazo? Não.

Pergunta-me ao senhor deputado, Artur e depois o que é que acontece? Não podemos fazer aqui a ponte para outros fundos, mas ó senhor deputado, nós enquanto não terminarmos o PRR, porque como deve saber não pode haver duplo financiamento, nas obras do PRR. Pronto, mas o que eu lhe estou a dizer é que temporalmente eu não posso, em setembro de 2026 dizer à obra, agora espere, vamos todos para outro para outro pacote financeiro e quando houver margem nesse pacote financeiro, a obra é retomada. Porquê? Porque as obras mesmo o próprio empreiteiro, contratou com os beneficiários um determinado prazo de execução.

E portanto vai naturalmente cumprir a sua parte. Ou seja, como eu dizia há pouco há aqui uma lógica de escadinha que é, as responsabilidades depois vão-se multiplicando, do município para com o empreiteiro, da entidade privada da entidade social para com o empreiteiro para com a fiscalização et cétera. De facto, a resposta que o senhor deputado me está a perguntar caberá depois oportunamente ao governo às tutelas da economia da coesão da saúde perceber muito bem qual é o panorama que temos e nós estamos agora à CSS está agora passo a expressão a varrer todos os projetos para perceber, porque esta data já já se consegue perceber claramente o que é que o go não go digamos, e portanto, com base nisso depois irá expor à tutela à estrutura de missão recuperar Portugal e à comissão europeia o que é que vamos fazer com aquilo que não vai ser executado. Naturalmente depois, conjuntamente as tutelas, decidirão estrategicamente o que é que deve ser feito, com que fontes de financiamento mas essa questão neste momento a ACSS cabe apenas executar as as orientações técnicas foram definidas pela comissão europeia para a execução do PRR. Mais do que isso neste momento não não sabemos nem podemos dizer porque é uma avaliação que só pode ser feita a 31 de agosto com base naquilo que está a ser executado e que está a ser feito.

01:17:34 - 01:17:49

Pedro Tavares

Obrigado senhor presidente, doutor André Trindade. Terminamos então assim esta audição, agradecer-lhe claro, os seus contribuintes, que julgo que terem sido bastante importantes e prosseguirmos os nossos trabalhos amanhã às 11 horas. Até amanhã.