Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025 | Audição da Autoridade Nacional de Comunicações

25 February 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:09 - 00:56
Speaker 1
Muito boa tarde a todos senhores aos senhores deputados, queria cumprimentá-los.  Hoje estamos cá em mais uma audição deste grupo de trabalho.  Hoje temos quem, a ANACON, que é a autoridade nacional de comunicações, a quem cumprimento a pessoa da senhora presidente, a professora Sandra Maximiano e também o senhor engenheiro Luís Correia.  Para esta audição foi distribuída uma grelha de tempos em que a senhora presidente tem 10 minutos para a sua intervenção inicial.  Depois passámos uma ronda por todos os grupos parlamentares, com 5 minutos para cada grupo parlamentar e e 3 minutos para os deputados únicos. 

Depois no final terá a possibilidade de uma resposta global de até 15 minutos.  Portanto, passava desde já a palavra à senhora presidente e o que vai ser a 1º intervenção será só a senhora presidente a fazer.  Portanto senhora professora Sandra Maximiano, 10 minutos. 
00:58 - 07:18
Speaker 2
Muito obrigada.  Excelentíssimo senhor presidente da comissão de ambiente e energia, excelentíssimos senhores e excelentíssimos senhores deputados.  Agradeço o convite para participar nesta audição, em representação da ANACOM, sobre o incidente energético de 28 de abril de 2025 chamado apagão.  Estou aqui com total sentido de responsabilidade e disponibilidade para esclarecer a nossa atuação e os impactos deste evento nos setores que regulamos e supervisionamos.  Para maior clareza, estruturarei a minha intervenção em 3 momentos. 

1º, 1 breve descrição do trabalho desenvolvido pela ANACOM na sequência do incidente.  2º, a apresentação das principais conclusões da avaliação técnica, incluindo o comportamento das redes dos operadores e da rede SIRESP.  E por fim uma referência às recomendações dirigidas ao governo, com vista ao reforço da resiliência do setor.  Começando pelo trabalho desenvolvido pela ANACOM.  Na sequência da interrupção do fornecimento de energia que afetou várias regiões do país, a ANACOM assumiu desde o 1º momento e no âmbito das suas competências, um papel ativo na monitorização da situação e na mitigação dos seus efeitos no setor das comunicações eletrónicas. 

Tratando-se de um evento excecional, com impacto significativo na operação das redes de comunicações, a ANACOM ativou de imediato o seu gabinete de crise para avaliar a situação e garantir uma resposta técnica rápida e coordenada.  No próprio dia, foram convocadas reuniões urgentes com os principais operadores, visando avaliar o estado operacional das redes, identificar constrangimentos e acompanhar a reposição dos serviços.  O acompanhamento foi mantido de forma ininterrupta durante todo o período de, em estreita articulação com os operadores, o governo e outras entidades relevantes, designadamente a autoridade nacional de emergência e proteção civil.  No âmbito desta coordenação foram disponibilizadas formas de comunicação alternativas, nomeadamente frequências específicas e dedicadas, para garantir a operacionalidade no contacto entre o regulador e as várias entidades relevantes.  Nos dias subsequentes foram enviados pedidos formais de informação detalhada a 14 empresas de comunicações eletrónicas e a ACIRESP. 

Paralelamente foi recolhida informação junto de outras autoridades reguladoras nacionais, europeias, com o objetivo de identificar boas práticas e realizar um exercício comparativo quanto à implementação de redes e serviços resilientes.  Toda a informação obtida, incluindo a disponibilizada pela ERSE, pela APRITEL e pelas congéneres europeias, foi analisada de forma integrada à luz do enquadramento legal aplicável, tendo em vista a formulação de recomendações concretas destinadas ao reforço da resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas.  Passando agora às conclusões da avaliação técnica realizada pela ANACOM.  Concluiu-se que embora a origem do apagão situa no setor da energia, incidente gerou um efeito em cascata com impacto direto nas redes móveis e fixas, afetando o acesso ao 112 e às comunicações entre serviços de emergência e autoridades.  Destacaram-se 3 constrangimentos principais. 

Autonomia energética limitada das infraestruturas de comunicações eletrónicas.  Insuficiência ou inexistência de meios alternativos de comunicação.  A dificuldade de acesso à informação fiável e atualizada, partilhada entre autoridades, entidades e empresas envolvidas na gestão imediata do incidente.  Esta limitação informacional condicionou a tomada de decisão e potencialmente reduziu a eficácia das medidas de mitigação.  Quanto ao comportamento das redes dos operadores. 

Importa começar por sublinhar que o impacto incidente não foi diretamente comparável entre operadores, atendendo às diferenças de dimensão, arquitetura de rede, soluções tecnológicas e opções de planeamento adotadas.  Regra geral, operadores de maior dimensão dispõem de mais recursos e maior capacidade de mobilização técnica e humana, o que lhes permite uma resposta mais rápida e estruturada.  A falha de energia elétrica registada às 11 e 33 do dia 28 de abril, prontamente detectada pelos sistemas de alarmista com reporte aos centros de supervisão dos operadores que acionaram os respetivos planos de segurança.  Os serviços fixos tornaram-se inoperacionais no momento do apagão, evidenciando a sua dependência da alimentação elétrica dos equipamentos terminais, nomeadamente rooters e modens.  Mesmo quando as redes centrais permaneciam operacionais, a ausência de energia nos terminais inviabilizou o acesso ao serviço. 

Situação semelhante ocorreu com o serviço de radiodifusão televisiva, igualmente dependente da energia elétrica.  Já os serviços móveis foram sendo progressivamente afetados ao longo do dia, à medida que os cell sites esgotavam a autonomia das respetivas baterias.  Em alguns casos, a indisponibilidade ficou também associada à perda de autonomia dos nós agregadores da rede back hall, afetando estações de base dependentes mesmo quando estas ainda dispunham de energia socorrida.  Relativamente ao serviço de emergência 112, o acesso a partir das redes fixas ficou fortemente condicionado, resultando da falha energética das, nas residências dos clientes.  A partir das redes móveis, concepções pontuais, o acesso foi inicialmente assegurado, incluindo encaminhamento para os pontos de atendimento de segurança pública. 

Contudo, o aumento das áreas sem cobertura móvel, o acesso ao 100 e ao 112 tornou-se progressivamente indisponível.  Os operadores de cabos submarinos e de comunicações por satélite mantiveram as suas redes operacionais, graças à ativação automática de sistemas redundantes e à utilização de data centers com redundância geográfica.  Importa ainda salientar que a radiodifusão sonora se revelou o meio mais eficaz para manter a população informada, nomeadamente através de receptores portáteis ou integrados em viaturas.  Já o sistema de avisos à população registou limitações significativas, tendo sido reportada pela autoridade nacional de emergência e proteção civil uma taxa de sucesso inferior à observada noutras ativações.  Relativamente à avaliação global do cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, de forma geral, as empresas evidenciaram preocupação na priorização de serviços críticos e na ativação das redundâncias previstas. 

07:19 - 11:47

Sandra Maximiano

As maiores dificuldades surgiram na manutenção dessas redundâncias, à medida que os temas de energia de socorro, o PS e geradores, começaram igualmente a falhar. Foi ainda reportado difícil acesso aos pontos de abastecimento de combustível e recusa ou falta de resposta nos pedidos de reabastecimento. Acresce que em alguns casos as equipas operacionais ficaram privadas de comunicações, o que comprometeu a coordenação das ações de mitigação e avaliação da evolução do incidente, impacto na capacidade de resposta. A avaliação técnica concluiu por fim que os planos de segurança existentes estavam em geral preparados para incidentes localizados e de menor duração, mas não para uma falha energética sistémica e prolongada como a verificada. Acresce que, em alguns casos, equipas operacionais ficaram privadas de comunicações.

O que comprometeu a coordenação das ações de mitigação. A avaliação técnica. Desculpem aqui. Relativamente à rede SIRESP a nossa avaliação técnica também aponta para que o impacto tenha sido igualmente significativo. Embora em uma fase inicial a rede se tenha mantido operacional, a interrupção prolongada de energia comprometeu a transmissão terrestre e a redundância via satélite, levando a uma degradação progressiva da rede de acesso.

Às 8 horas apenas uma reduzida percentagem das estações base permanecia funcional. Registaram-se ainda falhas na rede core. O cometador do Porto esteve inoperacional devido a falhas de energia e posteriormente avarias nos routers de agregação. A atual arquitetura da rede que faz depender cada estação base de um único MSCO, cometador, que liga o que limita à sua resiliência estrutural. O SIRESP encontra-se fortemente dependente do correto funcionamento das redes nos quais se encontra suportado, apesar da autonomia energética.

A este respeito identifica-se uma vantagem de diversificar as cadeias de fornecimento, separando o fornecedor dos circuitos terrestres do fornecedor via satélite. Quanto às recomendações da ANACOM. Na sequência da avaliação técnica, a ANACOM apresentou ao governo um conjunto de recomendações destinadas a reforçar a resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas em situações. A sua concretização exige articulação entre operadores, autoridades de emergência e proteção civil, reguladores e envolvimento ativo do governo, atendendo aos respetivos impactos técnicos e económicos das medidas a adotar. Quanto a medidas técnicas recomendou-se a avaliação da autonomia dos sistemas de energia socorrida, baterias, e de energia de emergência como geradores, eventual estabelecimento de valores mínimos.

Utilização

Sistemas de energia adicionais baseados em fontes renováveis. Implementação de redundância via satélite. Disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises. Adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência. Ligação direta de todos os operadores móveis aos pontos de atendimento de segurança pública e não apenas da MEO, diversificando as rotas de encaminhamento destas chamadas.

Evolução do sistema de aviso à população de forma a suportar a tecnologia cell broadcast em complementaridade com o sistema em vigor, location based no SMS. Recomendou-se o estudo da viabilidade da disponibilização de informação à ANACOM, sobre o estado de funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real. E quanto às medidas organizacionais, foi recomendada a aceleração da identificação e designação das entidades infraestruturas críticas no setor das comunicações eletrónicas, elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica, Estabelecimento dos procedimentos e critérios necessários para que as empresas de comunicações eletrónicas possam beneficiar do acesso à rede estratégica de postos de abastecimento. Desenvolvimento de um plano de emergência intersetorial e também a realização de ações de informação e sensibilização da população. Senhoras e senhores deputados, o incidente de 28 de abril evidenciou interdependência estrutural entre energia, comunicações e logística.

Demonstrou também que a resiliência das comunicações eletrónicas não é apenas uma questão técnica. É um imperativo estratégico para a segurança, para a proteção civil, para a atividade económica e para a confiança dos cidadãos. Muito obrigada.

11:48 - 11:55

Speaker 1

Muito obrigado, senhora presidente. Passávamos agora à ronda pelos diferentes partidos. Passava a palavra ao governador do PSD, senhor deputado Paulo Muniz.

11:57 - 17:27

Paulo Moniz

Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores e a senhora professora Sandra Maximiano e na sua pessoa toda a restante equipa que a acompanha. Senhora professora eu vou começar por uma questão que enfim, nos preocupa muito, tem a ver com a nossa incapacidade estrutural, de pôr em prática, de fazer o seguimento das decisões quer dos reguladores e muitas vezes do próprio governo. Eu recordo que em 17 de junho e em 15 de outubro de 2017, ocorreram os fatídicos incêndios de grandes proporções e com grande, consequência em termos das pessoas que faleceram nestes eventos. E nesta sequência a Anacon criou um grupo de trabalho constituído por cerca de 18 entidades, e este grupo de trabalho tinha um compromisso formal de produzir um conjunto de recomendações concretas, não de intenções, quantificadas as ações perfeitamente descritas, e fê-lo em 27 medidas, que tinham por objetivo preparar o país a matéria de telecomunicações para situações de catástrofe e situações de grande impacto.

Em maio de 2018, a Anacon concluí este relatório, no qual eu destacava 3 medidas que constam do mesmo aliás o relatório está na vossa página do da internet, e então a medida 15 e 16 dizia e e vou citar, implementação de energia de socorro e descreve detalhadamente esta matéria. A medida 17 descrevia aquilo que era a constituição de uma reserva de combustível, para que não se caísse naquela anedótica situação, que muitos altos responsáveis insistem em propalar, que é no dia do incêndio ou no dia do sismo ou no dia do vendaval, que nós andamos de pirilampos à procura com um jerricão de gasolina ou de gasóleo pró grupo gerador, portanto isto se não fosse trágico era caricato. E portanto essas 3 medidas entre outras como o enterrar os cabos que interligam as principais estações de base e por aí fora, criar uma cerca e uma servidão em torno das estações para garantir que as mesmas sofrem menos com os incêndios enfim tudo isso, foi formalmente estudado e proposto pela ANACON e a pergunta que eu faço é estes relatórios de grupos técnicos que a ANACON enquanto autoridade reguladora, produz e bem e que os entrega naturalmente aos diversos governos e isso é transversal, vão se implementar as medidas?

As medidas são só bons conselhos entre amigos? A senhora tem um regime sancionatório com os operadores que não cumprem? Houve algum regime imposto? Foram verificar no terreno se as medidas que a própria Anacom propôs estavam ou não implementadas? É porque senhora professora se assim não é, as medidas que de forma muito oportuna a Anacom produz, relatórios técnicos pesados, não passam disto mesmo.

E nós estamos sempre no exato mesmo ponto face às grandes catástrofes. Eu tive oportunidade neste grupo de trabalho aliás, a o as senhoras e os seus deputados são testemunha disso, de com o senhor presidente da autoridade nacional de emergência e proteção civil, antes do da da das tempestades, de exatamente dizer que em matéria de energia nós naquilo que eram os sistemas de telecomunicações móveis fixos e de emergência, não tínhamos uma cultura de preparação e de proteção civil e que se houvesse um sismo e se houver um sismo em que a situação generalizada da falha de energia prolongada é evidente, nós vamos estar em uma situação muito delicada. Eu disse isso antes dos da Cristina e das outras tempestades. E portanto o que é que nós vemos? Depois dos incensamento na mesma e a Ana convém hoje repetir de forma mais suave aquilo que exaustivamente fez no seu relatório.

Oh senhora professora isto há aqui um problema de negação, há aqui um problema de entendimento, porque eu eu eu de facto de 2018 a 26 são 8 anos, e ou este relatório desapareceu, colocasse há no site que eu antes de vir para aqui tive cuidado de ver, ou então se aquilo foi só mesmo para produzir o o relatório e se não há follow-up, então estamos todos desgraçados. E portanto a minha pergunta fundamental é essa, senhora professora, não há rede de telecomunicações de emergência móvel ou outra que resista sem energia, é o 1º ponto que nós temos que começar a conversar. Não é se tem rotas alternativas, não é se tem outros operadores, não é se vai via satélite ou via avião, se não houver energia não há nada disso. E então a 1º coisa que nós temos que olhar é, as infraestruturas de telecomunicações têm uma 1 matriz regulatória com um regime sancionatório vigoroso para que se cumpra isso, tem ou não tem? E Ana com o que é que fez para além de entregar este relatório que é exaustivo?

Pugnou pelo cumprimento, essa é é a questão de fundo aqui. E portanto, esta questão é uma questão de cidadania e é uma questão de responsabilidade política E deixe-me dizer que amanhã o grupo parlamentar do PSD vai em plenário debater e apresentar exatamente sobre essa matéria uma posição sistematizada para endereçar este problema. Muito obrigado.

17:27 - 17:32

Speaker 3

Muito obrigado senhor deputado Paulo Mendes. Passava agora o parlamentar do Chega, senhora deputada Rita Matias.

17:34 - 23:36

Rita Matias

Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados. Começo por cumprimentar a senhora presidente da ANACOM doutora Sandra Maximiano. Cumprimentar também a sua equipa aqui presente. E e perante a intervenção anterior que constatou evidências que são observáveis, que o cidadão comum também coloca. Acho que é importante sublinhar, que na cronologia que foi descrita nos últimos 10 anos, na última década, 8 foram de governação socialista e portanto a culpa também não pode morrer solteira no nosso país.

Aliás, este grupo de trabalho pretende precisamente apurar responsabilidades e portanto a 1º, a responsabilidade política parece-me de quem esteve lá mais tempo. Em relação ao relatório que foi apresentado e que é tecnicamente detalhado, tem, no fundo, reconhecida a origem do incidente, que esteve no setor eletrónico, Fala sobre os impactos relevantes nas redes de comunicação eletrónicas, na degradação progressiva das redes móveis e na forte afetação dos serviços fixos, nomeadamente no constrangimento ao 112. Mas o grupo parlamentar do Chega queria compreender concretamente 3 dimensões. A 1º em relação ao que efetivamente falhou, a 2º em relação às fragilidades estruturais que foram expostas, e depois que alterações concretas foram ou estão a ser implementadas, um bocadinho na sequência daquilo que ouvimos anteriormente. Em relação à arquitetura da falha e aos pontos críticos, o relatório identificou a degradação progressiva das redes móveis à medida que se esgotava a energia de socorro nas estações de base, bem como a forte dependência dos serviços fixos da energia nas instalações dos utilizadores.

E a pergunta que coloco é, qual é ou qual foi na avaliação técnica da ANACOM o verdadeiro ponto crítico sistémico, talvez a autonomia insuficiente das estações, a limitação logística no reabastecimento, a dependência excessiva de interligações ou inexistência de redundâncias em elementos centrais de rede, enfim. Respostas que sugerimos, mas que gostávamos de ouvir a vós. A Anacom também dispõe hoje de um mapeamento claro dos elementos cuja falha gera maior efeito em cascata. Esse mapeamento já está formalizado como instrumento regulatório ou permanece apenas como um diagnóstico técnico? O relatório menciona também diferenças significativas da autonomia entre operadores e a pergunta que queria colocar é se essas diferenças são aceitáveis do ponto de vista da resiliência nacional

Ou estão a revelar aqui uma ausência de critérios mínimos que devem ser harmonizados e aí também poderemos ter um papel nessa matéria. Em relação ao 112 e às comunicações de emergência, percebemos que o relatório reconhece constrangimentos relevantes no acesso ao 112, designadamente na rede fixa e na dependência de uma única rota de encaminhamento para os postos de atendimento de segurança pública e confirma a Anacom à data do incidente que o encaminhamento desta estava concentrado em uma única estrutura, pelo menos pareceu-nos a nós, queríamos ter a certeza. E se sim, qual é que é o estado atual dessas redundâncias, da da redundância aliás dessas rotas e da diversificação das mesmas. A ANACOM considera que o atual modelo de interligação ao 112 cumpre plenamente o princípio da redundância crítica ou existe hoje obrigação regulatória de redundância física e lógica para chamadas de emergência? Por fim, neste ponto ainda, queríamos perguntar em caso de novo apagão prolongado, pode a ANACOM assegurar que o acesso ao 112 está garantido com uma robustez superior àquela que foi verificada em abril do ano passado?

Relativamente à autonomia estratégica e obrigações regulatórias, o relatório refere a autonomias típicas de uma a 2 horas para estações base, bem como a necessidade de avaliar a definição de tempos mínimos de autonomia diferenciados por criticidade da infraestrutura. Pergunto objetivamente, a ANACOM entende que deve existir um requisito mínimo obrigatório de autonomia energética? Se sim, que patamares considera adequados e em que prazo é que poderiam-se ser exigíveis e e também com que mecanismo de fiscalização concreto. A ANACOMO identificou também dificuldades logísticas no reabastecimento de geradores e no acesso a combustível. A questão que deixamos é se desde abril de 2025, exigem existem protocolos formais que garantam uma prioridade no abastecimento em infraestruturas de comunicação em situações de crise.

E ainda se foi elaborada uma lista de ativos prioritários para reposição de energia e registos com clientes prioritários nos termos do regulamento da qualidade de serviços, se sim, se esta lista já está operacional e se é vinculativa. Em relação à coordenação intersetorial e à governação da crise, o relatório aponta limitações na troca de informação entre o setor energético e o setor das comunicações e uma incerteza quanto à duração do evento. Há algum protocolo de partilha de informação em tempo real entre operadores de energia e de comunicações? Existe algum interface técnico operacional permanente? Sabemos também que a ANACOM propôs acesso a dados em tempo real sobre o funcionamento das redes durante incidentes, mencionam isto no relatório.

Este mecanismo já está implementado. Também foram realizados exercícios de simulação de apagão prolongada envolvendo alguns operadores como a ANEP e forças de segurança, é uma questão que que deixamos. E se sim, se já há conclusões ou se há algum calendário previsto para que venham a executar. No que toca também a meios alternativos de redundância estratégica, vou mesmo concluir, peço desculpa. A ANACOM recomendou o estudo de soluções alternativas incluindo comunicações via satélite, cartões SIM, com acesso prioritário e multi rede.

Pergunto se o grupo de trabalho recomendado foi constituído, tem mandado formal e prazo, se já apresentou conclusões? E se em caso de falha generalizada das redes comerciais, que meios alternativos de comunicação estão efetivamente disponíveis para comando e controlo do estado e se estão inventariados. Muito obrigado e peço desculpa por ter ultrapassado o tempo.

23:36 - 23:41

Speaker 1

Muito obrigado, deputada Rita Matias. Passava agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, o deputado Pedro Vasco.

23:41 - 29:18

Pedro Vaz

Muito obrigado, senhor presidente. Não ia fazer mas vou ter que o fazer. Felizmente voltámos a ter a presença da senhora deputada Rita Matias que que percebi que tem estado ausente, está a descobrir que o estado é mais do que o governo e que existem outras entidades nomeadamente reguladores.

Bem-vinda está a descobrir como é que funciona o estado. E isso é importante para depois não dizer coisas que não devia. Senhor presidente, muito obrigado por ter vindo eu gostava de fazer aqui algumas perguntas muito diretas. Eu não sou especialista em comunicações portanto há assuntos que eu não consigo opinar nem questionar. Mas gostava de perceber o seguinte, foi distribuído o Partido Socialista apresentou um requerimento ao governo para distribuir os relatórios que o governo solicitou, incluindo a ANACON, foi-nos distribuído uma versão pública, de algumas páginas.

O este este relatório este sumário executivo da versão pública tem, 11 páginas, eu gostava de saber quantas páginas tem o relatório que não é público. Gostava de saber gostava de saber quantas páginas é que tem o relatório que não é público e já agora ele foi classificado reservado, que eu saiba os deputados no âmbito das suas funções parlamentares têm direito a ver esse tipo de relatórios. Depois, fala que teve uma reunião com os principais operadores. Eu gostava de saber a que horas foi essa reunião. E se foi isoladamente ou se foi com todos ao mesmo tempo.

Falou também, que foi criada uma frequência específica para contactar entrar na COE e as operadoras. Eu gostava de saber porque é que não foi criada uma frequência específica para enviar aquele SMS por parte das operadoras a todos os cidadãos portugueses que receberam SMS's relativamente ao pagão, já a luz já a eletricidade estava restabelecida. Depois, gostava de fazer outra pergunta e aqui até vou um bocadinho mais longe com o senhor deputado Paulo Muniz. Nos termos da lei, nós temos, neste momento, uma comissão de planeamento de emergência de comunicações. Foi criada pelo decreto lei 22022.

Esta comissão de planeamento de emergência de comunicações é presidida, coordenada, por eu não diria pela ANACON porque tem pessoas concretas, pessoas singulares mas que são da estrutura da ANACON. Nos termos desta lei que entretanto foi alterada em 2025, teriam que ser identificadas não entidades críticas, mas infraestruturas críticas e eu gostava de saber quais foram as infraestruturas críticas no âmbito das comunicações que foram identificadas. E se, por exemplo, o as torres que dão sinal das comunicações foram identificadas como infraestruturas críticas e se foram, o que é que diz os planos de emergência relativamente a essas infraestruturas críticas? Qual é a resiliência e a autonomia de energia que tem que ter e de que forma? Isso isso está a ser cumprido já agora.

1º se existe, se não existe porque é que ainda não existe? Isso está a ser cumprido. Depois relativamente à REPA, nos termos da legislação que nós temos, não percebo porque é que não foi dado o abastecimento porque são infraestruturas prioritárias. Senhor presidente se souber vai ter que me esclarecer porque é que, eu eu já sei, o governo não me diz, mas eu já sei porque há outros relatórios de outras entidades, que a REPA só foi ativada às 11 e meia da noite. Já havia energia elétrica, mas a questão é, porque é que não tiveram acesso à energia?

Porque depois também coloca sequer a energia dos postos de energia REPA, que isso é uma discussão que vamos ter aqui também com um outro regulador mais à frente. Portanto isto são questões muito concretas e na sequência daquilo que diz o senhor deputado Paulo Muniz, que é, se há trabalho técnico feito, se há recomendações têm de ser feitas, porque, podem-nos dizer, ah isto são recomendações, mas depois estes investimentos não são feitos porque são muito caros e depois isso impacta nos custos das comunicações dos dos dos cidadãos. Isso é um argumento que eu até aceito discutir e depois é uma questão que nós no país temos que perceber o que é que estamos ou não estamos dispostos a pagar enquanto cidadãos, enquanto Estado, o que for. Agora, não podem não existir respostas. Porque todas estas medidas que aqui estão propostas depois do apagão, são medidas que já são são são medidas que já vêm do passado e provavelmente depois da do dos efeitos da tempestade de Cristo ainda vamos ter outra vez a mesma proposta de medidas.

É que passou um ano quase entre uma coisa e outra. EEA situação é sempre a mesma. Portanto eu gostaria de perceber como é que a Ana que o encontro regulador olha para isto e se acha que falta-lhe enquadramento legal, que nos transmita para o parlamento poder legislar. Já vou terminar. Se falta enquadramento legal, o que é que falta à ANOCOM para poder fazer com que estas coisas aconteçam?

E já agora o que é que aconteceu com a comissão de planeamento e emergência relativamente às infraestruturas críticas. Muito obrigado.

29:19 - 29:24

Speaker 1

Muito obrigado, senhor deputado Pedro Vaz, passado agora o parlamentar do Livre, senhor deputada Patrícia Gonçalves.

29:24 - 32:23

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras deputadas e as senhoras deputadas e a senhora presidente do conselho de administração da ANACOM, professora Sandra Maximiano. O apagão não foi apenas um incidente elétrico foi um verdadeiro teste de stress à resiliência do nosso sistema de comunicações, às capacidades do estado para proteger a população e à robustez de regulação em um setor absolutamente crítico. Ficou bastante claro que quando a energia falha de forma prolongada, as fragilidades das redes fixas e móveis se traduzem em riscos reais para o acesso ao 112, para o funcionamento do CIREF, para a coordenação entre autoridades e proteção civil e para a informação à população.

Mesmo tempo vimos como soluções alternativas desde a radiodifusão sonora, o radioamadorismo ganharam relevância perante o colapso parcial das operadoras privadas e soubemos que existem sistemas de alerta à população identificados há anos, mas bloqueados por inação política apesar de poderem ter feito a diferença nesse evento. Do ponto de vista do Livre isto levanta de questões centrais, que falhas de regulação e de e de fiscalização ficaram expostas e como podemos ajudar na parte da regulação a resolvê-las, que responsabilidades assumou já a ANACOM pelo nível de preparação que o sector tinha antes do apagão. E sobretudo como é que a partir daqui, passamos de recomendações e boas intenções para obrigações vinculativas, calendários claros e mecanismos de acompanhamento público que garantam que uma falha energética nunca mais se transforma em uma falha sistémica das comunicações de emergência. Mas ainda agora há pouco tivemos outra amostra do que do problema, não é? Perante o sumário executivo do relatório tornado público, nós identificamos um vasto conjunto de medidas técnicas e organizacionais, desde a definição de tempos mínimos de autonomia, utilização de renováveis, redundância por satélite, cartões SIM prioritários, ligação direta de todas as operadoras ao espaço 112, evolução do sistema de avisos à população, Go Social Broadcast até a elaboração de listas de ativos prioritários na reposição de energia e planos de emergência intersetoriais.

É muita coisa. Eu gostava de saber se têm calendário previsto, instrumentos e mecanismos de acompanhamento para transformar estas recomendações e obrigações vinculativas, para operadores e demais entidades para garantir a identificação e proteção efetiva das infraestruturas críticas de comunicações e para assegurar que em futuros incidentes de grande escala o acesso ao 112 e às comunicações entre autoridades e proteção civil não dependem de soluções à Dock e de decisões tomadas com informação limitada como sucedeu no apagão. É uma pergunta muito concreta, a calendarização, o que é que estão a pensar fazer. Depois, relatório refere também que os operadores apresentam várias medidas internas de reforço de resiliência, mas sem se perceber em que medida estas respostas voluntárias são suficientes para um cenário de apagão prolongado como este que falamos. Se gostava de saber se consideram que a autorregulação do setor é adequada perante riscos sistémicos já estou

32:24 - 34:42

Patrícia Gonçalves

Desta natureza ou se entendem que é necessário passar a impor requisitos mínimos obrigatórios diferenciados por criticidade de ativos com metas claras e sanções proporcionais no caso de incumprimento. Depois, referem também que os operadores apresentam várias medidas internas. Sim. Não isto já passou. Desculpem.

Destacam também a necessidade de reconhecimento das infraestruturas de comunicações como críticas, das eletrónicas. Bem como a sua integração em planos intersetoriais de resiliência com energia, segurança pública e proteção civil. E gostávamos de saber que articulação estão a fazer com a ERSE e com a ANEP e com o governo para garantir que em futuros incidentes exista uma hierarquização previamente acordada de clientes e ativos prioritários, evitando que a reposição de energia e de combustível dependa de contactos avulsos e decisões dispersas no terreno, também ainda agora há pouco tempo vimos que isto continua a ser um problema. Salientam ainda dificuldades significativas de coordenação institucional e de informação em tempo real sobre o funcionamento das redes, bem como necessidade de interfaces que vos permitam aceder a dados de operação em tempo real. Gostávamos de saber se está nos vossos planos tornar obrigatória a disponibilização contínua em tempo real ou quase real, de indicadores de funcionamento das redes por parte dos operadores.

Não sei se não ouviram. Como é que vão garantir a interoperabilidade, a proteção de dados sensíveis e o eventual acesso dessa informação por parte de outras autoridades de segurança e da proteção civil. E depois, por fim, vimos que recomendam a evolução do do sistema de aviso à população para suporte da tecnologia Cel Broadcast, bem como mecanismos para priorizar a CSMS de emergência sublinhando que a radiodifusão sonora acabou por ser uma eficaz para manter a população informada durante apagão. Nós concordamos em absoluto, mas gostávamos de saber qual é o vosso plano para agora em articulação com o modelo, com o modelo com o governo, definir um modelo integrado de comunicações de alerta à população que combine rádio, SMS, tele broadcast e outros meios. E como se garante que os investimentos necessários não são adiados indefinidamente por parte de falta de decisão polícia, política ou de compromisso financeiro dos operadores.

Muito obrigada.

34:43 - 34:47

Speaker 3

Obrigada senhor deputado Patrícia Gonçalves. Passamos agora ao grupo parlamentar do PCP, senhor deputado Alfredo Maia.

34:51 - 39:31

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor deputado coordenador. Cumprimento, à NACON, na pessoa da senhora presidente e da respetiva equipa. Eu acompanho no fundamental muitas das questões que já vieram para cima da mesa e portanto não irei repeti-las, mas em todo o caso eu creio que há 2, lições que nós podemos extrair, do apagão de de 28 de abril mas também de dos acontecimentos recentes. A 1º conclusão é da extrema vulnerabilidade estrutural e que tem a ver com a eletrodependência do nosso quotidiano. E este é um elemento central.

E designadamente nas telecomunicações, eu poderia dar outros exemplos, as próprias redes de abastecimento da água e de drenagem de esgotos, etcétera etcétera, não não faltam exemplos, até na nossa vida doméstica. Mas, o que aconteceu é foi de facto, verificaram falhas graves e excessivamente prolongadas desde logo na garantia de de abastecimento de energia elétrica às às redes de telecomunicações. Traduzidas entre outras consequências, na na falta de acesso à rede de emergência, o 112, o próprio SIRESP, teve as falhas a que são conhecidas. Creio que ficou claramente evidenciada, evidenciado um sério problema de robustez e de resiliência, das das redes. E até falta de capacidade de resposta elementar ou seja, enquanto qualquer superfície comercial isto não implica nenhuma desvalorização, outros pelo contrário, tinha um gerador funcionar, os operadores não foram capazes de garantir a sua autonomia energética.

Isto é incompreensível. É incompreensível do ponto de vista da organização, é incompreensível do ponto de vista da da segurança e eu até diria até incompreensível do ponto de vista da decência comercial. Bom. Repare, é porque enquanto o palácio do gelo tinha um gerador, as próprias associações de radioamadores que que asseguram repetidores tinham a sua autonomia perfeitamente garantida, quer com painéis solares, quer com baterias. E portanto, os operadores de telecomunicações que, cujo gigantismo é, absolutamente incomparável com as estruturas que garantem os os repetidores da da das frequências de radioamadores portanto não não tenho nenhuma, não tenho nenhuma desculpa.

EEA 2º lição, e aqui chego, é a a que extraímos de destes acontecimentos, tem a ver com as consequências da privatização, da subordinação ao mercado e da falta de um operador público. Portanto é inevitável chegarmos a esta a este aspeto muito que ele incomode algumas pessoas. Porque porque os operadores sentem-se perfeitamente impunes na sua negligência com o cuidado devido com AAA segurança das redes, incluindo com o cuidado com os equipamentos de de de suporte. Descuidam completamente a capacidade de responder com piquetes em plena prontidão e em número suficiente para acorrer às necessidades, olhe, inclusivamente se for necessário projetar geradores para zonas e para para para repetidores que que ficaram sem sem baterias, por exemplo. Mas mais, senhor presidente, é absolutamente inaceitável que os operadores de telecomunicações tenham recusado, o roaming nacional.

O roaming nacional poderia ter, se não resolvido, minimizado em grande parte o as falhas de telecomunicações que que se verificaram. E portanto, eu eu concluiria, de alguma maneira tentada, questões que já foram aqui colocadas, nomeadamente pelo seu deputado Paulo Paulo Muniz e pelo seu deputado Paulo Vaz, mas mas em síntese o seguinte e também a senhora deputada Patrícia Gouçobes, perdão. Concretamente o que a CANACOME fez neste interim, ou seja, entre o apagão de abril e os, as intempéries recentes, o que é que foi feito? Porque muito poderia de, deveria ter sido feito e disse muito obrigado.

39:33 - 39:50

Speaker 1

Muito obrigado senhor deputado Alfredo Maia chegamos agora ao fim da ronda pelos diferentes partidos, tem agora a Anacon a resposta final global até 15 minutos, perguntar se a presidente vai vai fazer a a intervenção final sozinha ou vai dividir? Ok, então até 15 minutos. Muito obrigado.

39:50 - 39:51

Boa noite.

39:52 - 55:02

Sandra Maximiano

São muitas as questões e espero conseguir poder responder com a todas elas, com com algum pragmatismo e também com

Com, vá com com toda a informação que é necessária para esta comissão. Queria só aqui começar então por umas questões mais concretas e simples em relação ao nosso relatório. O relatório tem 242 páginas, pronto, comparativamente. Portanto relativamente maior face às 11 páginas públicas, está certamente disponível mediante requerimento dos senhores deputados. Pronto.

É um é um documento que tem que estar reservado, tem aqui algumas questões de confidencialidade que têm que ser resolvidas, aclimatadas, mas o documento será, portanto, não tenho essa informação que tinha sido. A nós não deve ter sido. Pronto. Vamos dizer que até pode ser o pedido feito à NACON, não há qualquer, podemos disponibilizar essa essa essa mesma versão. Nós tivemos, e também em relação a essas perguntas então mais concretas, nós tivemos reuniões com os principais operadores de imediato por via telefónica obviamente durante durante todo o dia.

No dia seguinte salvo erro tivemos logo, foram foram chamados à Anacompa, onde tivemos reuniões técnicas e reuniões de alto nível também com o concelho de administração. Sim, com com todos os os com os 4 principais operadores. E depois como foi dito, foi pedido informação AAA 14 desculpem a 14 sim operadores. Isto em termos de informação mais mais concreta. Falou também da tecnologia de aviso à população que falhou e só para dar aqui também AAA perguntas mais concretas.

São tecnologias diferentes e nomeadamente naquela tecnologia na ou nas nas frequências mais disponibilizadas de, mais específicas que disponibilizámos para para o contacto permanente com outras entidades, foram são são baseadas em umas são frequências VHF que têm um alcance muito curto, portanto, 80 quilómetros não teriam não seriam uma 1 tecnologia, sim, uma, a ser a ser utilizada em uma escala nacional. Portanto, esse nível agora é algo também que nos preocupa e algo que certamente estamos também a analisar e até de que modo é que se possa implementar uma nova tecnologia. E temos nessa também na na o cell broadcast como uma 1 alternativa em um grupo de trabalho que está a trabalhar nesse nesse sentido. Queria depois passar então a questões ou aqui alguns esclarecimentos face à à Spec também EEO enquadramento e falar aqui um bocadinho do enquadramento e qual é que tem sido esse trabalho. Portanto, nós passámos, portanto houve aqui uma o decreto-lei de 22 25 e que a transposição da diretiva ser, assim como também o decreto-lei 125 2025 de transposição da NIS 2, que vem de certo modo substituir a identificação, o decreto-lei de 20 22 de identificação de infraestruturas críticas e passámos aqui então de uma em uma mudança aqui de paradigma dessa noção de mera segurança física de ativos para uma noção de maior resiliência sistémica, garantindo a continuidade de serviços essenciais em 11 setores vitais, nos quais as comunicações eletrónicas.

O que é que basicamente nas comunicações as empresas que fornecem serviços essenciais deverão cumprir as obrigações de resiliência plasmadas neste no decreto lei 22 25 e no 125 na transposição da NIS 2. E têm que garantir que se um nó da rede falhar devido, exemplo, o vento queda de árvores, também se foi nesta tempestade, que existam mecanismos automáticos de desvio de tráfego e fontes alternativas de energia que assegurem essa continuidade desse serviço. O que acontece é que dada esta mudança de paradigma, até dia 17 de janeiro de 2026, há que fazer ou que foi, teve que ser feita essa avaliação nacional de risco e que feito pelo SSI, também em colaboração com as comissões e outras entidades, e que se está em curso a atual estratégia nacional para a resiliência das entidades críticas. Portanto, faz parte deste 1º pacote, vá lá, de incumbências. Até dia 17 de julho de 2026 serão designadas as entidades críticas, após aprovação no conselho nacional, sim, que vai dar resposta.

Pronto, basicamente é isso. E que, dando isso teremos a identificação das infraestruturas críticas. E daí, pronto, justificando também essa, este esse atraso e essa essa necessidade. Eu queria também dizer que se existe ou não existe um impacto de não identificação ou de ainda não ter sido feita essa identificação de entidades críticas. A continuidade dos serviços e quer a segurança e integridade não está em um vazio legal, não é?

Os prestadores de serviços estão estritamente vinculados ao regulamento 303, 2019 da ANACOM. E esse regulamento já obriga aos operadores a garantirem segurança, integridade das redes de modo adequado à evolução, quer de condições climáticas, quer outros riscos. E assim como também, portanto, basicamente garantir garantir que a escolha dos locais, dos equipamentos e procedimentos de preservação estão garantidos também. Basicamente, o o que é que acontece agora é que o decreto-lei das infraestruturas críticas, nomeadamente a exposição da NIS, da NIS 2, é um salto, espera-se e acho que o setor também espera que seja aqui um salto qualitativo na resiliência nacional. Que vai, mas vai ampliar as obrigações de segurança e reforça essa mitigação de de incidentes.

O que acontece? O que é que acontece atualmente? É que ao abrigo do 303 as empresas já já têm que fazer essa análise de risco, não têm que ter uma obrigatoriedade no que respeita à autonomia energética específica. Portanto, relação a ter ter aqui alguma obrigatoriedade no que no que respeita à autonomia de baterias, por exemplo, isso não acontece. Não significa, porém, que no âmbito deste regulamento que não tenha que ser feitas, são feitas reavaliações de risco, isso fazemos.

Nós fazemos a análise desses dos relatórios da auditoria, não com base no no regulamento 303, e que não sejam, vá lá, sim, fiscalizado EEE não só questão fiscalizado, que não que não seja também feita uma nova ou ou requerer nova avaliação de risco dada a dado o contexto, quer o contexto atual, quer nestes acontecimentos estes acontecimentos últimos. Portanto, isso isso isso tem sido tem sido feito. Queria aqui falar de sobre os mecanismos de segurança e abastecimento e se eles são se eles são, se têm funcionado e o porquê também do acesso à energia na reposição de combustível no apagão se ter sucedido mais mais tarde. Portanto, não existia esse reabastecimento automático, não estavam, não estão ainda definidas, ou seja, as infraestruturas de comunicação enquanto infraestruturas críticas são designadas. Portanto, há esse vazio que se espera ficar este ano resolvido com com a designação das entidades e infraestruturas críticas.

Está a olhar, permitam olhar para si, mas mas temos também essa temos essa expectativa e acho que os operadores também o têm, que é algo que muito trazem para mesa e muito e pedem muita nossa ajuda também nesse sentido. Posso dizer que no dia do apagão foi também sempre uma preocupação, ela aconteceu já um bocadinho tarde, mas foi sempre uma preocupação que os operadores demonstraram desde o início, já acautelando até uma situação que se, depois veio-se a verificar de uma falha bastante prolongada. Portanto foram sempre nos avisando das da autonomia energética que iam tendo e nas falhas que iam tendo e dessa necessidade desse reabastecimento e nós mantivemos. Pronto mantimo. Sim.

Pronto. Em relação a essa autonomia que também foi aqui colocada, nós temos, ela depende da criticidade dos core sites e dos self sites, não é? Tipicamente as autonomias assim em geral situam-se acima das 2 horas, em linha também com práticas internacionais. Também está aqui dizer que a união internacional de telecomunicações, o IT, não define um valor mínimo universal de autonomia obrigatória para sites móveis, mas apenas orientações em função de se se está em uma zona urbana, em uma zona rural e tendo em conta também essa resiliência da redes e planeamento para desastres. Portanto, e é é nesta perspectiva, é com este enquadramento, com o regulamento 303 também reconstruído, Com a transposição de anis 2 e diretiva série e com a definição de de a designação das infraestruturas críticas, é esperado que exista um

Plano de contingência que é mais rigoroso para para estas infraestruturas, até com a definição de de tempos de autonomia para energia socorrida. Mas como disse, ela ela é diferenciada entre até entre operadores, entre também da criticidade, criticidade dos sites. No caso dos core sites e data centers, enquanto infraestruturas mais críticas e não aqui designando ainda oficialmente, mas verificou-se que na generalidade dos operadores existiam geradores dimensionados para suportar ausências prolongadas de energia. Aliás, também queria referir isto que esteve, se calhar, a maioria de nós não não sentiu isso, quando quando a energia foi reposta, todos nós voltámos a ter comunicações, mas também voltámos a ter comunicações rapidamente quando a energia foi reposta, exatamente porque havia geradores nestes data centers e nestes core sites. Porque se não, se tivessem aqui, se calhar aqui o Luísa explicar melhor, mas se tivessem ido abaixo todas as reconfigurações, portanto, estamos a falar depois de impacto a nível da reconfiguração de redes, de de software, de recuperação que teria sido bastante mais mais lenta e isso até se verificou, em particular com um operador em concreto.

E o problema foi exatamente este, foi porque quando a quando o nível de de, a falta energética atinge aqui data centers envolve depois software que implica na configuração, na configuração de redes. Claro que nós identificamos com este evento alguns pontos de fragilidade e e estamos a trabalhar também nesse nesse sentido para que, quer nesta nesta análise que estamos a fazer dos dos relatórios de, no âmbito 303, da da auditoria aos operadores, quer depois para para o futuro de de ter isso em consideração. Queria também falar, houve aqui imensas aqui imensas questões, falar um bocadinho das da, pronto, o que é a NECOM tem tem feito ou o é que já tem feito desde, também desde o apagão. E basicamente a ANACOM tem atuado atuou em 3 frentes, avaliou tecnicamente o que foi sucedido, propôs medidas estruturais e acompanha a implementação de reforços concretos por parte dos operadores. Como foi dito e no meu discurso inicial, nós fizemos uma avaliação técnica, avaliamos também o cumprimento das obrigações legais no âmbito 303.

Perceber que se no âmbito 303 e em matéria de segurança e integridade da rede houve alguma falha. Como disse, nesse sentido não houve aqui nenhuma falha a apontar, dada exatamente quais são as exigências no âmbito desse relatório, que é algo que que no âmbito depois da da designação de infraestruturas críticas há ser revisto. Também e apresentámos também um 1 conjunto dessas medidas técnicas, também as referi aqui, e e também medidas medidas organizacionais. Eu gostava de referir que os operadores não ficaram totalmente inertes e já implementaram um conjunto relevante de medidas e que nos tem vindo também a comunicar. Nomeadamente o reforço das autonomias energéticas em salas críticas e sites móveis.

Portanto, já houve investimento feito por parte dos operadores neste sentido. O aumento das reservas e da capacidade de armazenamento de combustível. Distribuição estratégica de reservas e reforço da logística de transporte. Portanto, aquisição adicional de geradores e reforço dos planos de manutenção de baterias, reforço da redundância de back-hole e da conectividade alternativa e melhoria dos planos internos de gestão de crise. Portanto, nós no âmbito, portanto, das das nossas competências, temos pedido informação aos operadores das medidas e de, que já têm sido implementadas face a este evento do apagão.

E relembro também que no âmbito 303 não existe ainda esta obrigatoriedade. Portanto, eu acho que aqui assinalar que nesse sentido tem existido uma grande vontade dos operadores neste investimento em em em resiliência e em segurança. Aliás, e cada vez mais, o senhor deputado que ainda, que já saiu, mas cada vez mais os consumidores valorizam a segurança como como um atributo das redes. Portanto, eu acho que isso é percebido também pelos operadores que, assim como em outras dimensões de aumentar, diminuir a latência, aumentando a velocidade, dando maior segurança, maior resiliência, garantindo essa

55:03 - 55:06

Speaker 10

só aguardar informação que já passamos tempo, era um minutinho para concluir, por favor.

55:08 - 55:55

Sandra Maximiano

Então deixe-me aqui falar um bocadinho aqui do 112. Se calhar aqui, como foi aqui uma pergunta mais concreta, só ter aqui algumas, muito rapidamente. A autonomia tem de ser revista realmente aqui do 112 e que, como falei, recomendou-se a diversificação das rotas de encaminhamento para que todos os operadores móveis disponham disponham de uma rota e redundantes. Não sabemos, portanto, ainda se essa recomendação foi acolhida pelo governo, está, é uma competência em matéria, competência do do ministério da administração interna. A ANACOM não tem competências para impor referida essa medida, vai depender portanto, mas estamos em em cooperação e a trabalhar também nesse sentido.

Pronto, nem nada.

55:55 - 56:08

Speaker 1

Muito obrigado senhora presidente. Chegamos então ao fim desta nossa audição. Sem antes voltar a agradecer parte da Anacão, da senhora presidente, toda a tua equipa que a acompanhou, pelos esclarecimentos que aqui prestou e perante as preocupações de todos os grupos parlamentares. Portanto, mais uma vez, muito obrigado.

56:08 - 56:24

Sandra Maximiano

Sim. Já já agora, pronto, se nos fizerem a chegar o pedido de acesso ao relatório, com todo o gosto, distribuiremos. E também, a perguntas adicionais que queiram ter uma resposta mais completa e por escrito também não é, mantém essa disponibilidade para fazermos chegar.

56:24 - 56:25

Muito obrigado senhor presidente. Obrigado.