Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025 | Audição da Autoridade Nacional de Comunicações

25 February 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

Follow its sittings
00:09 - 00:56
Speaker 1
Muito boa tarde a todos senhores aos senhores deputados, queria cumprimentá-los.  Hoje estamos cá em mais uma audição deste grupo de trabalho.  Hoje temos quem, a ANACON, que é a autoridade nacional de comunicações, a quem cumprimento a pessoa da senhora presidente, a professora Sandra Maximiano e também o senhor engenheiro Luís Correia.  Para esta audição foi distribuída uma grelha de tempos em que a senhora presidente tem 10 minutos para a sua intervenção inicial.  Depois passámos uma ronda por todos os grupos parlamentares, com 5 minutos para cada grupo parlamentar e e 3 minutos para os deputados únicos. 

Depois no final terá a possibilidade de uma resposta global de até 15 minutos.  Portanto, passava desde já a palavra à senhora presidente e o que vai ser a 1º intervenção será só a senhora presidente a fazer.  Portanto senhora professora Sandra Maximiano, 10 minutos. 
00:58 - 07:18
Speaker 2
Muito obrigada.  Excelentíssimo senhor presidente da comissão de ambiente e energia, excelentíssimos senhores e excelentíssimos senhores deputados.  Agradeço o convite para participar nesta audição, em representação da ANACOM, sobre o incidente energético de 28 de abril de 2025 chamado apagão.  Estou aqui com total sentido de responsabilidade e disponibilidade para esclarecer a nossa atuação e os impactos deste evento nos setores que regulamos e supervisionamos.  Para maior clareza, estruturarei a minha intervenção em 3 momentos. 

1º, 1 breve descrição do trabalho desenvolvido pela ANACOM na sequência do incidente.  2º, a apresentação das principais conclusões da avaliação técnica, incluindo o comportamento das redes dos operadores e da rede SIRESP.  E por fim uma referência às recomendações dirigidas ao governo, com vista ao reforço da resiliência do setor.  Começando pelo trabalho desenvolvido pela ANACOM.  Na sequência da interrupção do fornecimento de energia que afetou várias regiões do país, a ANACOM assumiu desde o 1º momento e no âmbito das suas competências, um papel ativo na monitorização da situação e na mitigação dos seus efeitos no setor das comunicações eletrónicas. 

Tratando-se de um evento excecional, com impacto significativo na operação das redes de comunicações, a ANACOM ativou de imediato o seu gabinete de crise para avaliar a situação e garantir uma resposta técnica rápida e coordenada.  No próprio dia, foram convocadas reuniões urgentes com os principais operadores, visando avaliar o estado operacional das redes, identificar constrangimentos e acompanhar a reposição dos serviços.  O acompanhamento foi mantido de forma ininterrupta durante todo o período de, em estreita articulação com os operadores, o governo e outras entidades relevantes, designadamente a autoridade nacional de emergência e proteção civil.  No âmbito desta coordenação foram disponibilizadas formas de comunicação alternativas, nomeadamente frequências específicas e dedicadas, para garantir a operacionalidade no contacto entre o regulador e as várias entidades relevantes.  Nos dias subsequentes foram enviados pedidos formais de informação detalhada a 14 empresas de comunicações eletrónicas e a ACIRESP. 

Paralelamente foi recolhida informação junto de outras autoridades reguladoras nacionais, europeias, com o objetivo de identificar boas práticas e realizar um exercício comparativo quanto à implementação de redes e serviços resilientes.  Toda a informação obtida, incluindo a disponibilizada pela ERSE, pela APRITEL e pelas congéneres europeias, foi analisada de forma integrada à luz do enquadramento legal aplicável, tendo em vista a formulação de recomendações concretas destinadas ao reforço da resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas.  Passando agora às conclusões da avaliação técnica realizada pela ANACOM.  Concluiu-se que embora a origem do apagão situa no setor da energia, incidente gerou um efeito em cascata com impacto direto nas redes móveis e fixas, afetando o acesso ao 112 e às comunicações entre serviços de emergência e autoridades.  Destacaram-se 3 constrangimentos principais. 

Autonomia energética limitada das infraestruturas de comunicações eletrónicas.  Insuficiência ou inexistência de meios alternativos de comunicação.  A dificuldade de acesso à informação fiável e atualizada, partilhada entre autoridades, entidades e empresas envolvidas na gestão imediata do incidente.  Esta limitação informacional condicionou a tomada de decisão e potencialmente reduziu a eficácia das medidas de mitigação.  Quanto ao comportamento das redes dos operadores. 

Importa começar por sublinhar que o impacto incidente não foi diretamente comparável entre operadores, atendendo às diferenças de dimensão, arquitetura de rede, soluções tecnológicas e opções de planeamento adotadas.  Regra geral, operadores de maior dimensão dispõem de mais recursos e maior capacidade de mobilização técnica e humana, o que lhes permite uma resposta mais rápida e estruturada.  A falha de energia elétrica registada às 11 e 33 do dia 28 de abril, prontamente detectada pelos sistemas de alarmista com reporte aos centros de supervisão dos operadores que acionaram os respetivos planos de segurança.  Os serviços fixos tornaram-se inoperacionais no momento do apagão, evidenciando a sua dependência da alimentação elétrica dos equipamentos terminais, nomeadamente rooters e modens.  Mesmo quando as redes centrais permaneciam operacionais, a ausência de energia nos terminais inviabilizou o acesso ao serviço. 

Situação semelhante ocorreu com o serviço de radiodifusão televisiva, igualmente dependente da energia elétrica.  Já os serviços móveis foram sendo progressivamente afetados ao longo do dia, à medida que os cell sites esgotavam a autonomia das respetivas baterias.  Em alguns casos, a indisponibilidade ficou também associada à perda de autonomia dos nós agregadores da rede back hall, afetando estações de base dependentes mesmo quando estas ainda dispunham de energia socorrida.  Relativamente ao serviço de emergência 112, o acesso a partir das redes fixas ficou fortemente condicionado, resultando da falha energética das, nas residências dos clientes.  A partir das redes móveis, concepções pontuais, o acesso foi inicialmente assegurado, incluindo encaminhamento para os pontos de atendimento de segurança pública. 

Contudo, o aumento das áreas sem cobertura móvel, o acesso ao 100 e ao 112 tornou-se progressivamente indisponível.  Os operadores de cabos submarinos e de comunicações por satélite mantiveram as suas redes operacionais, graças à ativação automática de sistemas redundantes e à utilização de data centers com redundância geográfica.  Importa ainda salientar que a radiodifusão sonora se revelou o meio mais eficaz para manter a população informada, nomeadamente através de receptores portáteis ou integrados em viaturas.  Já o sistema de avisos à população registou limitações significativas, tendo sido reportada pela autoridade nacional de emergência e proteção civil uma taxa de sucesso inferior à observada noutras ativações.  Relativamente à avaliação global do cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, de forma geral, as empresas evidenciaram preocupação na priorização de serviços críticos e na ativação das redundâncias previstas.