Audição da Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, para audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030 (req. PS)

25 February 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:11 - 01:01
Speaker 3
Muito bom dia senhoras e senhores deputados.  Hoje estamos aqui em audição da presidente da agência para o desenvolvimento e coesão doutora Cláudia Joaquim, a quem cumprimento desde já, e agradeço a a vossa presença, também cumprimentar a doutora Elisabete Quintas, vogal da agência.  Esperamos todos que os vossos contributos que que nos ajudem aqui ao nosso trabalho desta comissão de coesão e de economia e coesão territorial.  Para esta audição temos uma grelha de tempos que vamos seguir, como já é habitual, a requerimento a requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS, vamos iniciar com o grupo parlamentar do PS que teria 6 minutos e terá mais um como requerente, portanto 7 minutos para a 1º intervenção do grupo parlamentar do PS.  E para iniciar temos então o deputado Nuno Fazenda tem 7 minutos. 
01:02 - 02:08
Speaker 6
Muito obrigado senhor presidente.  Quero começar por cumprimentar a senhora presidente doutora Cláudio Joaquim e doutora Elizabeth Quintas e já não é a 1º vez que está aqui connosco e é sempre bem-vinda para partilhar connosco algum conhecimento e dados sobre aquilo que é a execução dos fundos europeus.  Tenho aqui um conjunto de questões que lhe gostaria de colocar à consideração.  1º lugar, sabemos que foram lançados sistemas de incentivos à comorbidade empresarial, que foram encerrados em 2024, e por isso queríamos saber se qual foi o tempo médio efetivo de decisão e se qual foi o prazo de cumprimento dos 60 dias nesses avisos dos sistemas de incentivos à inovação.  Houve caso em que sabemos que as decisões demoraram 7 8 meses após o fecho das candidaturas e por isso o que nós queríamos perceber, quais foram as razões efetivas desses atrasos significativos de avisos já lançados sobre a total e inteira responsabilidade do atual governo. 
02:08 - 03:25
Speaker 7
2º questão tem que ver com a a redução ou mesmo a exclusão de medidas no contexto da reprogramação do PRR.  Houve uma reprogramação profunda do PRR E nessa medida, muitos dos promotores questionam-se sobre as dificuldades que vão ter de ver financiados os projetos que foram retirados do PRR.  Aliás 2 tipos de situações, aos projetos que foram excluídos liminarmente do da reformação do PRR e aos projetos que estão em execução mas correm o risco de não ser concluídos a tempo e por essa razão de terem que ser devolvidos os dinheiros do financiamento atribuído.  E por isso senhor a questão que se coloca é a seguinte, é se o Portugal 20 30 pode ou não acomodar os investimentos retirados, designadamente na área da saúde e do setor social.  Por exemplo, se centros de saúde ou lares e creches têm enquadramento nas elegibilidades do Portugal 20 30, se inclusivamente já houve algum trabalho, algum exercício de olhar para esse tipo de projetos para serem acomodados, quer do ponto de vista de elegibilidade, do enquadramento orçamental e se há trabalho técnico feito nessa área. 
03:26 - 04:33
Speaker 8
Depois no fundo se pode partilhar connosco como que está a decorrer a análise dos avisos dos sistemas de incentivos mais recentes.  Se já existem indicadores ou previsões quanto aos tempos de, decisão.  Por outra questão tem que ver com o Portugal 20 30 que também foi reprogramado, recentemente e por isso queria que lhe pudesse partilhar connosco quais foram as principais, os principais aspetos dessa reprogramação, o que é que, foi reforçado o que é que foi retirado no fundo dos pontos essenciais da reprogramação do Portugal 20 31 outra questão diz respeito a dados.  A ADC até tem sido um bom exemplo da partilha de informação, da sistematização de informação, da partilha de dados, dos relatórios e acho que isso deve ser saudado como de resto deve ser saudado a missão e o trabalho de todos quando trabalham na ADC.  Aqui a questão é só se não haveria possibilidade também de passarmos a ter informação relativamente dados consolidados por aviso, número de candidaturas, as decisões, os tempos médios de decisão, as pendências. 
04:34 - 05:53
Speaker 5
E no fundo porque é que essa informação não está tão sistematizada, publicada de forma tão regular, isso era também importante.  Depois, se no quadro da execução do Portugal 20 30, se a agência considera porque no fundo tem uma entidade a entidade coordenadora, mas na sua relação com as autoridades de gestão e organismos intermédios, se por um lado se a própria agência tem défices de recursos humanos, ou necessidades de reforço de recursos humanos e se as próprias autoridades estão organismos intermédios também têm ou não necessidade de recursos humanos.  Isto é portanto por 2 razões, a 1º porque nós queremos boa e rápida expressão dos fundos europeus, e a 2º é porque temos ao lado uma estrutura de missão do PRR que por ventura vão ficar libertos vários quadros altamente qualificados.  Nós temos recomendados ao governo que lance concursos públicos, para reforçar as entidades mas que de algum modo possa, como como o estrito cumprimento da lei, majurar ou valorizar aquilo que são quadros que estão em funções designadamente na estrutura de missão Portugal, para não se perder o talento e o conhecimento que ali foi adquirido e desenvolvido.  São estas as questões que tinha para lhe deixar, e agradecer também o trabalho e desejar os melhores sucessos no trabalho que fazem na ADC. 

Bem acho muito obrigado. 
05:53 - 06:04
Speaker 3
Obrigado senhor deputado.  Vou dar então agora a palavra à doutora Cláudia Joaquim para também, o senhor deputado não fazê-la não usou o tempo todo teria 7 minutos, têm 7 minutos se quiser para intervir na resposta. 
06:05 - 09:59
Speaker 2
Muito obrigado senhora senhor presidente, bom dia senhoras e senhores deputados.  Senhor deputado Nuno Fazenda, são muitas questões, pertinentes mas cuja resposta não é tão célere como, mas vou tentar ser o mais sintética possível.  Relativamente à à à questão das medidas do PRR ou à exclusão das medidas do PRR que possam não ser executadas em tempo útil face ao agosto e aquelas que são as regras da comissão europeia, nós estamos naturalmente a articular com a estrutura de missão recuperar Portugal precisamente para que possa haver, uma identificação dos projetos que sejam passíveis de serem enquadrados no Portugal 20 30, até porque a grande vantagem dessa dessa avaliação conjunta, é precisamente serem projetos que tendencialmente até estão em um elevado grau de maturidade, mas cuja conclusão pode não ser a tempo do PRR, mas que tem já uma despesa executada significativa, o que é muito importante para o PT 20 30 e para a execução do 20 30, e para o n mais 3.  Naturalmente que nós também percebemos e que nessa articulação com estruturas de missão recuperar Portugal que, este é um levantamento que está em curso e que a própria estrutura ainda estará em muitos destes projetos, na expectativa de um acompanhamento e em um acompanhamento muito próximo para perceber efetivamente quais vão ser as situações em que isso vai acontecer portanto, esta articulação estreita existe, temos tido estas conversas, provavelmente mais no final do 1º semestre é que poderemos ter situações mais concretas para começar a fazer, essa avaliação. 

E obviamente que como referi há toda a vantagem desta transição, mas essa transição também tem condicionantes os as quais os quais não são, ultrapassáveis se por exemplo as elegibilidades no Portugal 20 30 não forem coincidentes, ou se os programas onde pudesse ser passível essa consideração não tiverem dotações disponíveis porque nós também já estamos no Portugal 20 30, com um nível de compromisso do próprio valor programado elevado.  O que também não podia deixar de ser assim porque senão estaríamos muito mais em risco de executar o Portugal 20 30 dentro dos timings do próprio quadro de de de programação.  No que se refere à à à questão dos dos avisos e dos sistemas de incentivos, eu não não tenho comigo os dados concretos aviso a aviso e tempos médios, até porque há aqui uma questão que importa clarificar.  A agência detém informação no que chamamos os dados dos fundos que é o que nos permite ter toda a informação relevante, mas que em matéria de candidaturas aprovadas é já na fase final ou seja as autoridades estão, têm no seu sistema de informação que é próprio, toda a tramitação entre a entrada da candidatura, os pedidos de elementos, a concessão de prazos adicionais, et cétera e essa informação é uma informação, até que pela dimensão seria muito difícil termos estamos a falar de milhares de milhões de dados, EEE portanto termos, o que significa que as autoridades estão têm o controlo desse desse processo nomeadamente ao nível daquilo que é, a abertura da do do aviso, a candidatura, e depois o tempo que medeia até poder haver uma decisão final. 

Decisão final que é de facto essa que depois é comunicada à agência.  E portanto os 60 dias úteis, 

10:00 - 13:33

Cláudia Joaquim

A questão no decreto-lei traduzem-se muitas vezes também nos termos da legislação, em um período que até é bastante superior, porque as autoridades estão podem pedir elementos, interrompa a contagem de prazo, Os os beneficiários nesse pedido de elementos por vezes pedem prorrogação de prazo e é concedido e portanto demora esse tempo. Esta é a complexidade e nomeadamente nos sistemas de incentivos a complexidade é esta. 1 1 1 posição um pouco mais irredutível, vou dizer desta forma das autoridades de gestão, teria também uma consequência que é, não concessão de prazo ou de prorrogação de prazo, significaria um indeferimento. E toda uma candidatura que foi me formulada que pode ter todas as condições e até tem mérito na pontuação, pode ter todas as condições para ser aprovada, porque falta um elemento ou uma clarificação ser indeferida, significa que só mais tarde quando e se houver um aviso, é que aquela candidatura poderia ter, hipóteses e portanto, acaba por ser complexo nos sistemas de incentivos porque são muitas candidaturas normalmente acima da dotação disponível, o que faz com que, EEE normalmente abrem por fases. E portanto, quando a 1º fase termina, o organismo intermédio estamos a falar essencialmente do compete mas também os programas regionais, e os organismos intermédios que analisam, fazem uma análise de todo o processo, solicitam elementos, mas depois só podem concluir quando têm as respostas todas de todos os pedidos de esclarecimento, precisamente porque é preciso chegar ao final e hierarquizar, porque a dotação é inferior, ver o mérito et cetera ou seja, não é linear nem é possível com, com menos tempo e por isso é que acaba por haver esse impacto ou seja os beneficiários são tendencialmente notificados, essa informação que não os, não temos ao nível do sistema mas que nos é transmitida, notificados dentro destes prazos para uma 1º, ou intenção de decisão ou para pedido de elementos.

E se alguns estariam em condições de uma decisão, vão ter que esperar por todos os outros precisamente porque é preciso hierarquizar e ver, para que possam ser selecionados os os processos de maior mérito. E portanto há esta complexidade por trás de avisos que têm centenas ou milhares de candidaturas que depois é é difícil de explicar, mas que uma máquina montada tem também depois estas depara-se com com estes prazos e estes passos que têm que ser que ser adotados. O o que podemos dizer é que tem havido no Portugal 20 31 evolução muito grande na capacidade de decisão de candidaturas, e uma diminuição daquele que se possa considerar um estoque de candidaturas por decidir para lá dos 60 dias úteis, mas como digo, também não são números totalmente corretos, porque os 60 dias úteis têm interrupções de prazo que nos dados que a agência tem não conseguimos perceber efetivamente o que está em causa. Mas por exemplo, havia

13:35 - 13:39

Pedro Tavares

Peço desculpa senhor presidente, pode sintetizar-te entretanto terá mais tempo para falar obrigado.

13:39 - 14:16

Cláudia Joaquim

Então só 2, golinhos muito rapidamente. Em novembro de 2024, nós tínhamos no Portugal 20 36500 candidaturas decididas. Em fevereiro de 26 são 27387. Nós estamos a falar em um ano e pouco de uma capacidade, da máquina, analisar candidaturas e decidir, sendo que depois não é estanque porque permanentemente estão a haver a a vezes e a haver novas candidaturas. E portanto a capacidade e evolução e a diminuição de estoque tem sido significativa.

Muito obrigado senhor presidente.

14:16 - 14:47

Pedro Tavares

Obrigada senhor presidente. Eu dei também um pouco de tolerância nós só temos aqui nesta 1º parte desta audição 3 grupos os 3 principais grupos parlamentares inscritos portanto, poderei também dar um pouco de tolerância por essa razão. Vamos prosseguir então com o grupo parlamentar do Chega, dar a palavra ao senhor deputado, Filipe Melo, para 6 minutos. Ok, dividido com Ricardo, deputado Ricardo Reis, Filipe Melo. Muito bem.

14:50 - 18:44

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento senhor presidente, cumprimento a doutora Cláudia Joaquim a quem agradeço a presença nesta comissão senhoras e senhores deputados. Senhora doutora Cláudia Joaquim, algumas questões breves, iniciais, a respeito dos dos fundos europeus do PRRPT 20 30. Perguntar-lhe, qual a sua opinião? Para níveis de execução, apesar de de ouvirmos ministros e outras estruturas que acompanham a execução do PRR dizer o contrário, nós continuamos a insistir que os números são francamente maus, insuficientes e por isso é que fomos obrigados a fazer reprogramações, porque se as coisas estivessem a correr bem, não se reprogramava, executava-se e cumpria-se conforme o previsto. Mas ainda assim, eu gostava de ter, da sua parte, um comentário às várias entidades que acompanham OPRR, eu acho que é preciso quase haver um reforço das verbas do PRR para pagar a tanta gente.

Estrutura de missão recuperar Portugal, comissão nacional de acompanhamento do PRRE fundos europeus. As CCD r's também têm a sua parte. Fiscalizados pela EGF. Depois ainda temos a plataforma mais transparência, o banco de fomento, ADIC, os programas territoriais e regionais, a comissão para acompanhamento e avaliação, municipal do PRR 20 30, a comissão da auditoria e controlo do PRRA questão é simples, doutora, não se estorvam a fazer todos o mesmo. Eu acho que é gente a mais, comissões a mais, estruturas a mais, para resultados a menos.

E ainda ontem tivemos oportunidade de ouvir, em 2 audições, na área social e e na área da saúde. E por muito que tentem dizer e dar as voltas como dizia um dos dos convidados a estar presente ontem, é diferente de partir de uma base de 10 ou base de 1000. A base é única. É a base de partida e a base de chegada. E sabemos como é que partimos, não sabemos como é que acabamos.

E isso e isso é que é realmente preocupante. E é exatamente aí que eu lhe queria perguntar, independentemente dos esforços que possam haver, independentemente da boa vontade que haja, das horas dispensadas a esse trabalho, cumprimos ou não cumprimos? Falhamos ou não falhamos? Foi ou não mal previsto? Eu acredito que vai dizer que não, porque foi na altura, o ministro do governo, António Costa, que indigitou a sutura para o cargo.

Mas houve ou não um erro estratégico de programação inicial? Na nossa opinião, houve. Houve ou não uma má condução da aplicação das verbas, do acompanhamento das verbas, não obstante tantas estruturas EEE tantas agências para acompanhar o PRR e a sua execução, houve ou não um caminho mal feito por parte do governo socialista? E pergunto-lhe, com um ano e meio do atual governo, doutor Luís Montenegro, quais são as principais alterações significativas. Melhoramos?

Mantivemos o nível baixo? Ou pioramos? Muito obrigado.

18:45 - 18:48

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado, passar então a palavra agora a Ricardo Reis, com tempo de visita.

18:48 - 21:37

Ricardo Lopes Reis

Obrigado senhor presidente, doutora Cláudio Joaquim seja bem-vindo a esta comissão. E eu pegaria precisamente continuando o que o meu colega estava aqui a referir. Ontem em uma audição que tivemos de relativamente ao setor social, aos cuidados continuados, houve uma coisa que foi dita e que ficou clara, dito por quem está no terreno e quem conhece os problemas desta mesma execução. E o que foi dito foi, tal e qual como vou citar, PS e PSD foram infelizmente iguais. Isto não são palavras minhas, foram palavras do doutor José Bordeno que disse isto ontem nesta comissão.

E disse no sentido de que houve um planeamento inicial que foi ineficaz, que foi mal feito e que acabou por não ter em consideração, por exemplo, elementos que aqui infelizmente atrasam constantemente o país, atrasam a nossa economia que era a questão burocrática. E tivemos até recentemente o o doutor Pedro Dominguinhos a dizer que nesta fase crítica algo que seria essencial para a execução dos fundos europeus seria a articulação e rapidez entre entidades públicos, públicas em pareceres e licenças. No dia de ontem, tivemos o o doutor José Bordene a dizer que esse era o maior

problema

Na execução e na realização daquelas que eram, que eram os projetos para os fundos europeus. Portanto, pergunto aqui se a questão burocrática permitirá, e aproveito para lhe pedir também um comentário e uma posição, façam uma coisa que foi aqui dita já várias vezes, inclusivamente quando eu questionei o ministro da economia sobre esta temática e os seus secretários de estado, todos disseram que tinham fé que não se ia perder um cêntimo dos fundos europeus. E quando questionei qual era a base dessa mesma dessa mesma fé, a resposta de forma vazia foi porque eu tenho muita fé que o será. Eu não acredito que isto seja uma base para quem nos ouve, Acredito que os fundos europeus não vão ser perdidos quando a base, e eu também sou um homem de fé, mas acho que a fé não é uma base suficiente para nós estarmos aqui a dizer que estes estes fundos vão ser executados sem se perder um único cêntimo e portanto o comentário que eu lhe eu lhe peço é relativamente às palavras do ministro da economia e dos seus secretários de de estado, mas também relativamente ao peso da burocracia no futuro, quer do PRR, quer de futuras execuções de fundos europeus, que acredito que seja na burocracia que está essencialmente o grande problema e o grande entrave, não só a execução dos fundos europeus, mas na totalidade daquilo que nós pretendemos que seja um desenvolvimento da economia nacional, mas que encontra na burocracia sempre sempre um entrave, inclusivamente quando era o PS a governar, como agora quando é o PSD, como foi já dito por outros por outros representantes do setor social, com esta reprogramação a burocracia aumentou, como disse o representante da CNIS inclusivamente.

21:38 - 21:52

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado, dei também alguma tolerância e vou ser coerente também agora com o grupo parlamentar do PSD se assim o necessitar. E vou passar para lá a palavra então à doutora Cláudia Joaquim que terá 6 minutos com alguma tolerância se for necessário também.

21:53 - 24:17

Cláudia Joaquim

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Filipe Melo, senhor deputado Ricardo Reis, eu vou responder provavelmente em conjunto porque as questões também estão muito relacionadas. Relativamente ao ao PRR, PRR, PT 20 30, PT 20 20. Nós temos um 1 valor, uma dotação fundo no PT 20 30 de 23.5 1000 milhões de euros. No Portugal 20 30 22.6 1000 milhões de euros e no PRR 21.9 1000 milhões de euros.

Em um período temporal em que há uma concentração de execução nunca vista em Portugal. E obviamente que esta execução impacta em todas as entidades que têm responsabilidades, e as responsabilidades são diversas e algumas dessas responsabilidades são responsabilidades que por imposição comunitária têm que haver segregação de funções e independência e portanto isso implica que uma única entidade não poderia fazer tudo e e já vou tentar explicar um pouco com o exemplo do PRR. Mas entre o Portugal 20 20 30 e o PRR, estamos a falar de mais de 44.5 1000 milhões de euros, com uma necessidade de execução, execução essa em que obviamente os organismos da administração pública são fundamentais em tudo aquilo que foi referido, em uma boa articulação, na diminuição da burocracia, sendo que por vezes podemos tentar pensar que alguns aspectos de burocracia são pura burocracia, mas elas são imposições de cumprimento da legislação cujo incumprimento trairia para o estado-membro de Portugal penalizações muito grandes e impactos no orçamento de estado também muito significativos. No caso do do PRR, as entidades têm funções distintas, que se complementam, que são sequenciais dito desta forma. A estrutura de missão recuperar Portugal tem coordenações e vou ser sempre muito simplista, de coordenação do próprio PRE, renegociação com a própria comissão europeia, mas também toda a responsabilidade de monitorização, acompanhamento junto de entidades que são beneficiários diretos e intermediários.

Os beneficiários diretos executam diretamente, candidatam-se

24:17 - 28:14

Cláudia Joaquim

um projeto seu. Os intermediários têm responsabilidade deles próprios fazerem chegar ao beneficiário final mediante candidaturas e análise de candidaturas. E executar 22.5 1000 milhões de euros, sem ser com uma capilaridade e sem se ir buscar aquelas que são aqueles que são os organismos públicos com muita experiência na execução de fundos europeus do Portugal 20 20 do CREN et cetera, teria sido na minha opinião arriscado. Ou seja, a estrutura de missão recuperar Portugal tem os seus braços armados, que são os beneficiários intermediários. São o IAPMAN, são a AICEP, são o IFP, são aquelas entidades com um peso e um histórico de execução de fundos muito significativo, que têm aqui uma similitude com quando olhamos para o Portugal 20 20 por exemplo, que enquanto no PRR se chamam beneficiários intermediários, no Portugal 20 20 chama-se organismos intermédios, que são também braços armados das autoridades de gestão.

E eles têm efetivamente a responsabilidade de receber candidaturas, analisar, receber, No caso do PRR tem uma lógica muito diferente porque não é a execução financeira que conta neste 1º momento, é a execução de métodos, marcos e metas, mas obviamente todo um acompanhamento que é o que vai fazer com que depois haja a emissão de ordens de pagamento e o pagamento aos beneficiários diretos e de aos intermediários que por sua vez são eles que fazem o pagamento aos beneficiários finais. Isto na lógica do PRR portanto, estrutura de missão, beneficiários diretos e intermediários têm uma, no fundo é é o ciclo completo, desde o início até à à execução final do projeto e até ao controlo depois que tem que estar sempre associado. O PRR tem depois a agência, qual é o papel da agência no PRR? Papel que acresceu a todas as competências que a agência tem, quer na no planeamento territorial, que é menos conhecido e menos falado, quer na coordenação de fundos. A agência tem integra a CAC, AAAA comissão de de acompanhamento e auditoria juntamente com a IGF, e a CAC tem como responsabilidade fazer uma análise e uma emissão de um parecer que é acompanhado junto dos pedidos à comissão, dos dos pedidos de reembolso à comissão, em que há uma verificação e uma análise e há um cumprimento das metas e dos marcos e é uma auditoria desse ponto de vista.

Portanto a CAC tem esta função e é a área de, é o controlo. Comparando com os fundos de coesão, é a EGF que é a autoridade de auditoria, a CAC integra a EGF e a agência mas é a autoridade de auditoria do PRR. O que é que a agência tem mais como competências? E estou a falar a destacar as as essenciais. É a entidade pagadora.

A agência é a entidade pagadora dos fundos de coesão e do PRR, isso significa que somos nós que recebemos, todos estes 1000 milhões de euros da comissão europeia e fazemos os pagamentos, quer no Portugal 20 20 20 30 quer no PRR, na sequência da emissão de ordens de pagamento por parte ou da estrutura de emissão no PRR ou das autoridades de gestão, nos outros programas dos fundos de coesão. E portanto, este é uma função essencial e que nós procuramos e temos conseguido aliás, normalmente quando não se fala de um assunto é porque não há problemas é porque corre bem, fazer pagamentos em poucos dias úteis desde que a ordem de pagamento nos chega e fazemos o pagamento. Fazemos também o pagamento do IVA do PRR, que desde o início do quadro, agora teria que procurar aqui o valor certo mas já são 200 e muitos milhões de euros de IVA de PRR pago.

28:14 - 28:17

Speaker 12

Que estás a relembrar-se ao tempo. Oh meu Deus.

28:17 - 29:08

Cláudia Joaquim

Mais uma vez, quando chega OOO pedido de pagamento da estrutura de missão fazemos todo o processo junto das finanças porque tem que subir o orçamento de estado para agência para podermos pagar o IVA do PRR. E portanto estas são as a a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que é outra forma de controlo e de acompanhamento, mas em suma, eu na minha opinião não há um atropelamento de funções, estão bem definidas. EAE as entidades que já tinham funções foi rentabilizado no sentido de serem elas a fazer. Por exemplo, a agência já era entidade pagadora portanto, tínhamos um conhecimento e uma capacidade instalada se calhar melhor do que se fosse a estrutura de missão a assumir. E e, portanto, este era o quadro global, mas já já ultrapassei bastante.

Vou tentar responder a outras questões com mais.

29:08 - 29:29

Pedro Tavares

Muito obrigada. Senhora presidente nós de facto estamos aqui apenas 3, os 3 principais grupos parlamentares e e por isso mesmo também estou a dar um pouco mais de tolerância temos tempos o que, não haverá problema quanto ao quanto à minha decisão. Vamos então prosseguir com o grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Dulcineia Moura para 7 minutos.

29:29 - 33:08

Dulcineia Catarina Moura

Muito obrigada senhor presidente e muito obrigada pela forma como está a conduzir com este nível de tolerância, que se vê que é necessário para esclarecer este assunto. Agradeço naturalmente a presença da senhora presidente da agência para o desenvolvimento e coesão, bem como da senhora vogal da agência. Agradeço naturalmente em nome do grupo parlamentar do PSD a a disponibilidade que que que revelam aqui, em esclarecer um determinados assuntos que tem a ver essencialmente com o acompanhamento, com a auditoria,

E a execução do PT 20 30 e do PRR. Mas antes de passarmos para o PT 20 30 e para o PRR e já aproveitando também as palavras da senhora presidente, parece-nos importante abordar também o PT 20 20. Até para nos ser possível retirarmos algumas ilações, porventura lições acerca deste ciclo de programação, e eventualmente para prevenir eventuais constrangimentos na execução do p t 20 30 para que erros não se repitam. Considerando então que OPT 20 20 foi formalmente encerrado no passado dia 16 de Fevereiro com a submissão dos documentos de encerramento junto da comissão europeia, pode a senhora presidente esclarecer qual foi a taxa de execução final apurada e validada junto da comissão europeia. Questiono ainda se, tem conhecimento de perdas de fundos por descompromisso ou correções financeiras no âmbito deste encerramento do PT 20 20.

O grupo parlamentar do PSD senhor presidente não é obviamente alheio ao facto de ter sido um ciclo de programação, acompanhado também pelo anterior governo do Partido Socialista, mas permita que registar, nos apraze efetivamente registar que OPT 20 20 foi desenhado pelo atual ministro da economia e coesão territorial, enquanto secretário de estado do desenvolvimento regional, naquilo que foi o 10º 9º governo constitucional. E agora incidindo sobre OPT 20 30, que tem aquela abordagem territorial implementada através dos instrumentos territoriais com o propósito de promover e estabelecer a coesão territorial no nosso país. Assim sendo senhora presidente qual é o ponto de situação atualizado da execução do p t 20 30, quais são os factores que explicam os atrasos verificados e que já hoje também foram aqui, abordados esses atrasos, e que mecanismos de simplificação e até mesmo de aceleração estão a ser adotados para garantir maior previsibilidade e confiança aos beneficiários. Senhora presidente, qual é o balanço que à data de hoje pode ser feito acerca dos esforços para garantir que os fundos europeus contribuem efetivamente para a coesão territorial que é no nosso entender e refiro-me à coesão territorial um desígnio nacional. Ainda tendo OPT 20 31 taxa de aprovação de 51 por 100, tem contudo uma execução de 15 por 100.

Podemos saber o que é que deve essa essa diferença e como pensa que pode ser acelerada a a execução. Finalmente, e creio que também já já tem sido já tem vindo a esclarecer com as anteriores intervenções portanto deixo só como questão final de que forma a situação atual de calamidade, de contingência que afeta e assombra o nosso país, pode também afetar a execução do PT 20 30 e do PRR e quais os mecanismos que a agência sente que devem ser, promovidos no sentido de responder à atual situação do país. Muito obrigada uma vez mais.

33:09 - 33:25

Pedro Tavares

Obrigado senhora deputada. Antes de dar a palavra, à senhora doutora Cláudia Joaquim vou perguntar se há algum grupo parlamentar se querem para 2º ronda para ir fazendo a inscrição. Ok. Portanto, tem 7 minutos para resposta? Faz favor.

33:27 - 39:59

Cláudia Joaquim

Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Delcineia Moura. Procurando também percorrer os pontos principais. Em relação a Portugal 20 20, facto no dia 16 de fevereiro portanto dentro do prazo regulamentar, foi Portugal submeteu todo o processo de contas e de encerramento à comissão europeia. Posso dizer que foi a 1º vez que estive em um processo desta natureza e que ele é altamente complexo e é um trabalho muito invisível, é muito exigente por parte das autoridades de gestão, por parte da agência pó desenvolvimento e coesão, por parte da inspeção geral de finanças. Mas foi concluído com sucesso e portanto essa é aqui a nossa, principal, o principal sentimento.

Valeu a pena todo o esforço e não poderia ser de outra forma como é óbvio. A taxa de discussão do Portugal 20 20 situa-se nos 103 por 100, como normalmente acontece nos quadros comunitários, haver um overbooking e uma execução ligeiramente acima, dentro daquela que é a razoabilidade para não haver um risco de alguma perda de financiamento no processo de encerramento da comissão, porque este encerramento não terminou ainda. Esta é a submissão por parte do estado-membro, a comissão europeia agora irá analisar todas estas contas, ainda haverá auditorias, tribunal de contas europeu, da comissão europeia, portanto poderá haver situações de de correção, de inelegibilidade e esta execução acima dos 100 por 100 é determinante para termos algum conforto e termos essa, essa segurança. E portanto dentro do programado no Portugal 20 20 que inclui 2.1 1000 milhões do REACT, que tem particularidades e foi em um contexto COVID e que obviamente impacta com tudo o que é a execução do próprio 20 20 e do próprio 20 30, antecipando um pouco já à questão seguinte, do programado 23.5 1000 milhões de euros a despesa executada, foram 24.3 1000 milhões de euros. Eu gostaria de indicar só meia dúzia de indicadores porque quando olhamos para a execução física, há todo um conjunto financeira há todo um conjunto de indicadores de execução física que são muito relevantes, e que é aquilo que é o verdadeiro impacto, do dos da execução dos fundos europeus.

Na área da competitividade e internacionalização, no p t 21 nós tivemos mais de 28000 empresas apoiadas nos sistemas de incentivos. Tivemos mais de 164000 trabalhadores apoiados em ações de formação em contexto empresarial. Mais de 5400 empresas beneficiaram de apoios à internacionalização. No capital humano tivemos 326000 estudantes em vias profissionalizantes do ensino básico e secundário, mais de 116000 adultos apoiados em modalidades de longa duração de dupla certificação, 8300 bolsos em ações de formação avançada. Ou na área da inclusão social e emprego mais de 121000 pessoas beneficiaram de apoio à contratação, mais de 158000 pessoas beneficiaram de estágios profissionais, e mais de 1000 equipamentos sociais e de saúde apoiados.

Apoios esses que são às pessoas mas são às empresas, quando falamos em estágios e quando falamos, em apoios à contratação. E há alguns efeitos, que são diretos porque inevitavelmente são diretos, e vou dar o exemplo das qualificações. Entre 2013 e 2020 houve uma redução de 12.1 pontos percentuais da taxa de abandono escolar. Portugal passou 18.7 por 100 para 6.6 por 100 em 2024, abaixo da média da União Europeia que se situava em 9.4 por 100. E estes são verdadeiramente aqueles resultados que nos orgulham, e que importa sempre avaliar e e até porque são determinantes para a programação dos quadros comunitários, seguintes.

Exatamente. Relativamente ao ao ao Portugal 20 30, é é, uma realidade e e portanto nós referimos-la porque o impacto foi efetivo, entre um contexto de pandemia que teve um impacto na execução do 20 21 PRR e um Portugal 20 30 que tiveram que ser programados em simultâneo, com uma procura de uma complementariedade nessa programação por questões de razoabilidade e de racionalidade, de utilização dos fundos. E depois tivemos todos os efeitos da invasão da Rússia na na Ucrânia, os impactos nos preços, nas matérias-primas, e obviamente tudo isto tem um impacto. E um e um montante de um envelope financeiro de execução em Portugal, que, também vai vai ter um constrangimento naquela que é a capacidade instalada do país. Porque muitos dos concursos dos dos concursos públicos internacionais para a execução de obra por exemplo, não têm oferta e portanto ficam desertos e isso tem um impacto de tempo.

Não é não é um impacto de execução porque há um lançamento de um novo fornecimento e e provavelmente é a adjudicação, mas há um impacto de tempo e na execução de fundos estamos sempre a correr contra o tempo. E portanto no Portugal 20 30, há o o tem havido uma 1º preocupação, porque esta acumulação de montantes teve inevitavelmente prioridades que foram definidas, nós temos ouvido falar muito, e bem, da execução do PRR e ter cumprido o PRR. O Portugal 20 30 teve a 1º, o 1º momento crítico a 31 de dezembro de 2025 porque precisamos de executar o ano mais 3 para não perder fundos. E agora teremos o ano mais 3 a 31 de dezembro de 2026. E obviamente que estamos preocupados, estamos nós agências, estão as autoridades estão, estão os beneficiários, e com só conseguiremos chegar a 31 de dezembro de 2026 cumprindo o ano mais 3, com todos os intervenientes no processo que passa pelos beneficiários.

As empresas têm que executar, as entidades da administração pública têm que executar, as IPSS têm que executar, para que consigamos em conjunto e com celeridade, e em um ano de execução do PRE portanto sabemos que o desafio é de facto muito grande. Mas nesta lógica nós temos sempre uma 1º preocupação que é

39:59 - 40:02

Speaker 14

a

40:00 - 43:44

Cláudia Joaquim

Dotação do do fundo europeu tem que ser lançado a concurso, tem que abrir avisos. Ora nós neste momento temos cerca de 73 por 100 da dotação do Portugal 20 30, já foram aberto já foi aberta em avisos de candidaturas. O plano anual de avisos que foi aprovado pela SIC no final de do ano início deste ano, e que vigora durante 12 meses até dezembro de 2026, com o lançamento destes avisos nós chegaremos ao final do ano com cerca de 84 85 porcento, da dotação de todo o Portugal 20 30 lançada em avisos. E a nossa expectativa é que seja mais, porque como os planos atuais de avisos são aprovados quadrimestralmente, é é histórico vamos percebendo que quando estivermos em abril a aprovar de maio a abril do ano seguinte, o 2º quadrimestre do ano terá muito mais avisos propostos pelas autoridades de gestão e mais dotação portanto, nossa expectativa é que ficaremos ao final do ano com mais de 90 porcento do fundo a concurso. Isto é fundamental porque se não houver a concurso, não há candidaturas para aprovar, se não houver candidaturas para aprovar não há candidaturas aprovadas e portanto não há projetos em execução.

E esta foi uma grande prioridade, neste período EEE até agora. Em relação à execução muito rapidamente, a execução a taxa de execução de de de 15 porcento compara com uma taxa de aprovação de 51 porcento, taxa que esperamos que até o final do ano aumente muito, mas há aqui um valor que e uma reflexão que que que apesar de toda a preocupação que temos, obviamente e de todo o trabalho a a fazer durante este período, mas que são os dados que que nós temos em sistema e que nos permitem também fazer algum tipo de avaliação. Nós temos cerca de 527003000 de euros de fundo executado. E temos em carteira ou seja já em análise nas autoridades de gestão, cerca de 770000000 de euros de despesa total corresponderá, grosso modo a 500 e muitos perto de 600000000 de euros de de fundo europeu. Portanto estamos aqui a falar de cerca de 104000 milhões de euros de despesa entre executada ou na nossa expectativa muito perto de se traduzir em execução porque é despesa que já está no sistema.

E temos 793011000 de fundo aprovado ou seja há mais 7000 há há mais, 6000 e tal 690007000 de euros de fundo aprovado, que está em execução no terreno e que terá que chegar cá e chegará cá. E e estes são aqueles cálculos muito globais porque depois o cumprimento da média de mais 3 é programa a programa e existem programas que não estão em risco não executar, existem programas com maior risco de execução, sob os quais as medidas vão ter que incidir, mas, há em carteira entre projetos e execução no terreno, execução já efetuada, execução em carteira, estamos no início do ano, não é? Portanto a nossa expectativa, e e também achamos que se calhar este último mês não foi um bom mês para as entidades públicas e privadas se concentrarem a apresentar pedidos de pagamento. Portanto a nossa expectativa é que haja aqui uma aceleração, mas há medidas que vão ter que ser tomadas e que estão a ser tomadas e e há um 1 trabalho muito próximo junto dos beneficiários, porque em última instância são eles que executam. E é lá que nós que temos que chegar.

Peço desculpa que já ultrapassei.

43:44 - 44:22

Pedro Tavares

Não tenho de pedir desculpa, muito obrigado senhor presidente, eu de facto já tinha manifestado que ia ia ser tolerante, temos tempo que nos permite esta tolerância EEE pelo que que todos percebemos traz-nos aqui muita informação, muitos esclarecimentos e é para isso que também estas audições são requeridas e são aprovadas e acontecem. E desde já agradeço por todos os esclarecimentos que nos têm trazido até agora. Terminamos então esta 1º ronda e eu tenho 2 inscrições para a 2º ronda. Vou julgo que não há mais inscrição nenhuma, portanto o grupo parlamentar do PSD e do PS, vou começar então 2 minutos para o senhor deputado Ricardo Carlos. A palavra.

44:23 - 45:50

Ricardo Carlos

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhora presidente, Cláudia Joaquim. Em 2022, foram aprovadas novas NUTS 2, nomeadamente a NUT de oeste e Vale do Tejo e a NUT da Península de Tubel portanto a NUT de oeste e Vale do Tejo incluindo as subregiões do Médio Tejo e da Lizíria do Tejo. E também ainda a a subregião do oeste que inclui o norte do distrito de Lisboa, o sul do distrito de de Leiria e depois também a nova a nova NUTE da da península de Setúbal, que inclui o norte do do distrito de de Setúbal. E perante perante esta esta esta factualidade, e tendo em conta que matematicamente, olhando para aquilo que é o rendimento per capita da grande Lisboa, estes territórios estariam em desvantagem por estarem dentro da da mesma da mesma noite 2 que incluía a grande Lisboa, e tendo sido até referido na altura que esta criação traria vantagens a nível das taxas de comparticipação dos fundos europeus para estes territórios que foram destacados, diria assim.

E questiono, então, de que forma é que essas vantagens se materializaram até ao momento e se já é possível perceber e medir essas essas vantagens. Muito obrigado.

45:51 - 45:55

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado, passo a palavra então agora ao deputado Nuno Fazenda.

45:55 - 48:04

Nuno Fazenda

Muito obrigado senhor presidente. Senhora presidente. Bom, relativamente aos prazos e àquilo que foram as justificações e que são também as razões para nem sempre se conseguirem cumprir os prazos que estão estabelecidos nos avisos, devo dizer que nós compreendemos de certo modo essas dificuldades. E por isso mesmo é que nós achamos sempre que quando o governo tomou posse, e disse que era incompreensíveis os atrasos que existiam nos fundos europeus, designadamente no Portugal 20 20 ou 20 30, e que disse, de forma muito enfática de que doravante seriam sempre 60 dias úteis para se analisarem e decidirem os projetos, nós achávamos que isso era de difícil visibilidade, tendo em conta precisamente a complexidade, os prazos, a possibilidade dos promotores recorrerem, os pedidos de esclarecimentos, faz parte da gestão. Podemos sim sempre fazer melhor, é verdade.

Não podemos é de facto, isto não tem que ver com a ADC, é apenas um comentário mais de natureza política, acompanhar a tese de que antes era uma desgraça e agora nós chegámos e tudo corre bem com 60 dias. Nem antes era uma desgraça, nem agora tudo corre bem, faz-se melhores e instituições tentam fazer o seu melhor. Mas tinha aqui 2 questões para ver se a doutora nos poderia responder, são estas 2 que lhe deixavam. Se os centros de saúde os os lares e as escreves são ou não são elegíveis, isto é se não o contexto do Portugal 20 30 e já com a programação feita, se em abstrato é suscetível de amanhã podermos ter ou não avisos que permitam enquadrar estas tipologias de investimentos. 2º, é a questão da reprovação do Portugal 20 30, se nos pode dar conta das principais alterações há pouco por falta de tempo não conseguiu partilhar connosco essa apreciação.

E eram estas as questões. Muito obrigado senhor presidente.

48:04 - 48:35

Pedro Tavares

Obrigado senhor deputado. A senhora presidente. A senhora presidente não sei se quer responder ou não se estava a a combinar, é. Não, não. Tivemos 2 intervenções, para as primeiras questões do grupo parlamentar do PSD, e agora do PS.

Teremos portanto 2 minutos mais 2, 4 minutos no total para responder às 2 questões. Faça a favor.

48:36 - 57:28

Cláudia Joaquim

Então, senhor presidente muito obrigada. Senhor deputado Ricardo Carlos. Relativamente à à questão que colocou a alteração das NUTS 2, há uma regra na no nos fundos europeus que a geografia na entrada do quadro de programação comunitária mantém-se até o final do quadro. Portanto o Portugal 20 30 não há, nenhum impacto, não nenhum efeito. E de facto esse esse raciocínio e essa lógica têm essas vantagens, a questão que se tem colocado é, no próximo período de programação, se esta alteração das NUTS 2 pode ter algum impacto na região do Alentejo, nomeadamente naquilo que que é depois o Alentejo poder passar ou não para mais de 75 por 100 da média da União Europeia no PIB per capita em paridade de poder de compra.

E neste momento a informação que nós temos e e que resulta da imprópria informação que que a comissão, nos nos disponibilizou, é que, vai ser ou está a ser neste momento o que está em cima da mesa para ser equacionado, é o triênio 21 23, a média. Sendo o triênio 21 23, a região

Está abaixo dos 75 por 100 e portanto manter-se-ia como uma região menos desenvolvida. Isso não invalida que durante o processo de negociação já não seria a 1º vez e portanto Portugal ao nível técnico tem mantido essa reserva e essa, temos nos batido para manutenção deste período, se for o 22 24, já fica acima e portanto, já pode passar a ser 1 1, 1 1 região em tudo similar ao ao ao Algarve, neste caso. No próximo período de programação nesse cenário, que é o cenário que não queremos e é o cenário que neste processo de negociação ainda não estamos nele e esperamos que que não venha a ser o que venha a acontecer. O o impacto aqui ao contrário, por exemplo do atual período de programação em que o impacto poderia ser ao nível da dotação e ao nível da taxa de cofinanciamento público, o impacto aqui seria ao nível da taxa de cofinanciamento público, em que passaríamos uma a ter uma taxa similar ao ao do Algarve de 60 por 100 em vez dos 85 por 100. Em relação à dotação, como neste próximo quadro, ao nível das NUTS 3 e ficará por parte do estado-membro a decisão da realocação em função das regiões e esse impacto não é imediato, como foi no anterior.

Relativamente à questão, senhor deputado noutro fazenda de facto há pouco não consegui falar da da da reprogramação. Do 20 30 EEE quando falei do PRR e dos projetos que são passíveis de de transitar para o 20 20 e que serão bem-vindos, havendo já alguma maturidade na execução, naturalmente. Nós já temos com esta reprogramação 3 grandes projetos do PRR que foram incorporados. Estamos a falar da barragem do pisão, da e e da da da tomada de água do pomarão, exatamente tudo na zona, lado o lado de baixo, exatamente. E portanto e este trabalho já foi feito neste processo de reprogramação, naqueles que são os investimentos pesos pesados, não é?

E em que objetivamente sabia que não era possível e foi possível fazer este caminho. Relativamente a tipologias como centros de saúde, LARS, CRESC, a saúde sim, haverá sempre o tema de há ou não dotação, qual é a dotação disponível dentro deste quadro ou de financiamento já comprometido ou de de reprogramação e portanto o cumprimento que cada programa terá que fazer nesta reprogramação naquelas que foram as prioridades definidas pela comissão, e que os programas genericamente acompanharam. No caso de outras tipologias pode implicar uma necessidade de programação, e de ajustamento. Mas há aqui um tema que eu penso que é importante também falar que é, a questão da reprogramação é algo que sempre aconteceu nos fundos. EEE na nossa opinião não não não é algo seja, necessariamente mau ou prejudicial, é uma adaptação ao longo da execução com todas as vicissitudes que a execução de projetos, e e alguns de grande dimensão, têm.

E portanto é uma realocação das das das prioridades e dos projetos. Em uma lógica diferente entre o Portugal 20 30 e entre o PRR, o PRR sai projeto entra projeto portanto é uma lógica diferente. O Portugal 20 30 tem outra lógica com a qual nós simpatizamos mais mas se calhar é normal, simpatizamos mais enquanto agência para o desenvolvimento e coesão, mas permite de facto uma reprogramação em termos de prioridades junto à comissão europeia e depois uma 1 capacidade dentro de um processo que é negocial e que não depende só do estado-membro naturalmente, mas que procuramos e procuraremos sempre fazer neste neste processo de negociação. Mas sim pode acontecer em função da disponibilidade orçamental poder ser ponderado um ajuste e essa articulação com com a comissão europeia. Penso que há aqui outro tema que não falei de todo e só muito rapidamente, que tem a ver com a questão da escalamidade, da calamidade, do do impacto que naturalmente terá e acho que esta perceção que nós estamos a ter, menos pedidos de pagamento nesta etcétera, é natural portanto esperamos que agora em uma fase de retoma de alguma, de alguma normalidade seja ultrapassado.

E e portanto essa é uma questão que que nos preocupa mas preocupa-nos muito mais o que aconteceu e os prejuízos EEO que tem que ser recuperado. A agência está bastante envolvida no no processo de candidatura ao FSUE, portanto nós estamos a fazer as CCDR's como 1º braço armado junto aos municípios, mas também aqui um 1 apoio, ao governo na na formalização e na candidatura até pela experiência quando foi o Fossué incêndios 2000 e e 17, o sueco-vid, e portanto esse esse trabalho está a ser feito, neste prazo de candidatura 12 semanas desde o 1º evento, e e é um processo de recolha muito exaustivo, inclusive de articulação com o IPMA e com a APA para ser definido quais são os fenómenos, climáticos que tiveram aqui em causa EEEE quais os territórios a abranger porque tecnicamente são eles, são eles que que que sabem, mas também no levantamento dos prejuízos e naquela que é obviamente o objetivo que não pode falhar da candidatura dentro do prazo, sabendo que o levantamento dos prejuízos é global, abrange todas as, todos os prejuízos privados, públicos, tudo. E depois o financiamento e o apoio do do fundo de solidariedade é é é uma pequena parte e tem elegibilidades direcionadas, muito para aquele que são os prejuízos ao nível da da das infraestruturas públicas, mas há aqui também uma margem que haverá decisão superior sobre qual qual o âmbito do do FSUE.

E portanto sim nesse aspeto é um trabalho muito exaustivo que que estamos a fazer agora nestas semanas, para poder complementar aquilo que no âmbito do PRR, quer nas empresas do IFIC já já já está a direcionar para as empresas daqueles territórios mais abrangidos, mais afetados, mais abrangidos pela catástrofe, mas também, aquele que foi o montante de orçamento de estado para aqueles apoios mais imediatos e e são públicos para os agricultores, para habitação etcétera. E portanto, este processos nunca são imediatos, mas há todo um trabalho e e que apenas após esse trabalho de recolha, de prejuízo e de identificação mais detalhada do que possa estar em causa é que também será possível quer ao nível do Vsueva a candidatura, quer ao nível de outro tipo de apoios, inclusive é de fundos para ser ser ponderado e articulado com a comissão. Muito obrigada.

57:30 - 57:32

Speaker 20

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado.

57:32 - 57:57

Ricardo Carlos

Senhor presidente só sobre sobre a condução dos trabalhos só só uma nota, tendo tendo nós a profunda consciência de que os, esta alteração das noutros 2 só só influencia próximos quadros comunitários, foi assinada a na naquilo que é OAITI ou VTI nos programas regionais, em que já é considerado esses territórios portanto, poderia ter influência portanto tendo essa consciência daí a minha questão porque já existe AITIAOVT

57:57 - 58:37

Pedro Tavares

muito obrigado só para deixar claro. Muito bem. Portanto terminamos então aqui a 2º ronda, Esta audição está terminada, resta-me agradecer a vossa presença, vossa disponibilidade e todos os esclarecimentos e todos os contributos que nos trouxeram a esta 6º comissão de economia e equação territorial, e que considerei bastante bastante importantes daí também ter dado tanta tanta tolerância e tivemos tempo para isso. Portanto muito obrigado e continuação de bom trabalho. Bom trabalho.

Nós entretanto, teríamos reunião às 12 e 30, são 12, não sei se faremos algum pequeno intervalo ou podemos seguir.