Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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José Pina
Muito bem. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, muito obrigado, mais uma vez pela, por este tempo. Para nós é muito importante enquanto associação e enquanto operadores do do setor, porque, de facto, os planos de saúde têm sido um fenómeno que já tem alguns anos, portanto, em 21 conceito que já vem quase para 20 anos, mas devido à sua expressão hoje em dia, nós estimamos que entre 1.2 a 1.5 milhões de pessoas, têm acesso este tipo de produtos, de serviços. De facto sentimos a necessidade de clarificação, regulação, etcétera portanto estamos muito alinhados com isso. Em concreto estivemos, tivemos oportunidade de apresentar, ao governo em outubro passado esta mesma pretensão, e nos últimos anos temos tido oportunidade de contribuir com o regulador de seguros, a AECF, e também com o regulador de de de saúde, a ERSE, a possibilidade de evoluirmos para uma relação mais transparente porque entendemos que é, de facto, muito necessário clarificar a diferença entre um seguro, entre um plano de saúde e entre um cartão de desconto.
São são basicamente essas questões. Eu resumia, enfim, não conhecendo qual é o entendimento deste deste conceito de produtos, mas queria só referir que o impacto social que tem hoje em dia é de facto muito significativo. E por quê? Porque estimamos que cerca de, 390, ou seja, dentro dos 30 por 100 do autofocket que existe na saúde em Portugal, parte desse valor, entre 5 a 7 por 100, sejam utilizados através, ou sejam intermediados através de planos de saúde. E de facto, as contas da saúde não refletem isso, porque não há contabilização deste deste tipo de produto e do do universo de clientes.
Quais é que são a as nossas, digamos em resumo, as nossas propostas de melhoria para para, digamos para o projeto de lei. São essencialmente 3 questões. A 1º, clarificar o conceito. O conceito de plano de saúde, que muitas vezes não é bem entendido, significa que, no nosso entender, um contrato de prestação de serviços médicos que um cliente pode contratar e que inclui um conjunto de acesso principalmente a a atos médicos de ambulatório. Consultas, consultas médicas, consultas ao domicílio e um conjunto de outras situações.
Como é que é prestado este serviço? É prestado ou pelo próprio operador de planos de saúde, que é uma entidade de saúde, em grandes, em em grande parte dos casos é também uma entidade de saúde, portanto é um prestador de saúde. E depois é prestado através de uma rede convencionada com toda a rede de hospitais tal como um seguro de saúde ou como a ADSE que tem uma rede convencionada. Portanto, o Conselho de Plano de Saúde é um 1 acesso a uma rede convencionada mas que tem uma componente muito expressiva de prestação direta do próprio operador de saúde. Portanto posicionamos como entidades de saúde no mercado, lá está, indo para uma franja complementar à dos seguros de saúde.
Qual é que é a grande característica e por que é que surgiu este conceito? Porque os seguros como sabemos, têm exclusões, têm valores muito elevados à medida que a idade aumenta, e não é para todos. Tem alargado muito, neste momento há cerca de 4000000 de de pessoas com com o seguro de saúde em Portugal, mas de facto há ainda uma franja muito elevada de pessoas principalmente doentes crónicos, pessoas com pré-existências, pessoas de maior idade que não conseguem exceder um seguro de saúde. E o plano de saúde, veio ser um instrumento, um veículo para dar acesso direto a um médico de forma imediata, mas também poder aceder aos serviços de, digamos de uma rede convencionada dos principais hospitais privados, a parte dos dos dos seguros de saúde também. Portanto, queremos que é um produto inclusivo, abrangente, que não faz discriminação e que tem um valor percebido pelos clientes muito, muito elevado.
Portanto, e daí o grande crescimento que teve. Portanto, a 1º questão gostaríamos de, digamos, saudar era, de facto, dar dar continuidade. Eu não
Pedro Coimbra
Tal contar ali o tempo, peço desculpa. Eu pensei que estivesse bem visível e esqueci, mas desculpa de alertar. Portanto, passaram-se 6 minutos? 6 minutos, muito bem.
José Pina
Portanto, esta questão de clarificação é muito importante, posicionar aquilo que é um seguro de saúde, um plano de saúde que inclui a prestação de serviços médicos e um cartão de saúde que é simplesmente um cartão de desconto ou quase um cartão de fidelização, enfim, para cobrir a saúde. A 2º questão que é muito importante
E que é, faz parte da nossa pretensão. Achamos que faz sentido uma regulação. A ASF teve oportunidade de regular e bem aquilo que não é um seguro de saúde portanto o ano passado as determinações da ASF foram no sentido de clarificar o que é e o que não é, mas agora temos que, dentro do que não é, temos que ter algum tipo de relação. E nesse sentido, propusemos que a entidade reguladora da saúde fosse, digamos, a entidade que supervisionasse por questões de publicidade, por questões de expetativas de de, dos consumidores. Nós somos confrontados com muitas questões de confusão entre o que é um seguro e o que é um plano enfim.
Há necessidade de clarificar e de, criar um 1 setor de atividade, criar um 1 reconhecimento público que seja um reconhecimento de um produto standard com determinadas características. Estamos a falar de saúde, não estamos a falar de um bem, outro é um bem público, e é um bem que tem que ser entendido pela população de uma forma muito, muito anterior. Portanto nós enquanto empresas do setor, queremos de facto este esta clarificação e entendemos que é o melhor para, e não queremos competição que seja competição não regulada porque isso destrói e e cria danos digamos, até de imagem da própria imagem no setor. Finalmente, há um tema muito importante que tem a ver com o entendimento da fiscalidade deste tipo de produtos. Portanto, diferentes fiscalidades, há discussões já de anos e anos com a autoridade tributária, porque entendemos que este é um mecanismo que deve ficar ao abrigo da isenção de diva, portanto são produtos de serviços médicos portanto a substância do dos planos de saúde são contratos de serviços médicos, e não deviam ser sujeitos a IVA em 23 por 100.
Isto é aquilo que se passa em toda em toda a Europa também. Já agora na Europa este tipo de produtos designa-se por subscrição, portanto plano de saúde por subscrição, e está regulado em muitos países, exatamente da forma como nós queremos também evoluir. Na Inglaterra, designa-se por, else cash plan, um pouco diferente, mas também tem as mesmas características de regulação e de fiscalidade. Portanto, acreditamos que clarificar também este tema fiscal retira 23 por 100 do onerar um custo de saúde que os beneficiários têm no fim do dia, e que não não faz qualquer tipo de de sentido. E daí os custos de saúde não terem também obviamente, têm o imposto seu e a contribuição para o INEM.
Portanto, e no fundo é a única fiscalidade que existe neste para a proteção de saúde. A ADSE também não tem qualquer tipo de de encargo adicional para para, digamos para o para os seus beneficiários. E portanto isto colocaria a par um mecanismo muito importante e que acreditamos que que faz a diferença em muitas pessoas que de outra forma não conseguem aceder de forma simplificada àquilo que são os os, digamos, cuidados básicos de de saúde que todos necessitamos. Enfim, eu não sei se fui suficientemente claro, mas obviamente nas nas questões vamos ter oportunidade de de clarificar.
Muito bem.
Aproveitar estes poucos
Sim, faz favor, claro.
Speaker 8
Os planos cobrem exatamente, que os planos cobrem exatamente o que não é tão abrangido.
Sónia Pereira Coutinho
Vou aqui exceder o nosso tempo, mas portanto só para complementar dizendo que os planos de saúde cobrem de forma muito especial o que são as principais despesas das das famílias no privado e complementarmente ao Sistema Nacional de Saúde. Portanto, consultas de especialidade e de estomatologia. E portanto, também nesse aspeto há aqui uma complementaridade. Muito obrigada.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Vamos então passar a ronda pelos grupos parlamentares inscritos que são o grupo parlamentar do Chega, secretário Filipe Melo, o grupo parlamentar do PSD, Ricardo Carlos, o grupo parlamentar do PS, Armando Amoriscos, são estes os senhores deputados inscritos. O senhor deputado Felipe Melo vai iniciar, está-me a fazer sinal que prefere falar ali, do lugar pelo que eu pedia, aos serviços que fizessem chegar ao microfone. Senhor deputado são 3 minutos, conforme já tinha anunciado faz favor.
Filipe Melo
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento cumprimento a doutora Sónia Pereira Coutinho, doutora José Pina, Muito obrigado pelos pelos esclarecimentos. Bom naturalmente que nas 3 modalidades, seguro de saúde, plano de saúde, cartões de saúde, há diferenças significativas entre ambos. Qualquer que seja a oferta que vá ao encontro do que o utente e cliente, precise para nós nada nada opor, pelo contrário, mais variedade de soluções, preços diferentes, opções de escolha variadas e é assim que que deve ser. Em relação ao IVA que falou, eu acho que há aqui um problema de de legislação que que que temos de corrigir.
1º, porque sendo a saúde um direito consagrado na constituição uma necessidade básica, do indivíduo enquanto pessoa, não devia sequer um seguro de saúde estar a ter que pagar, neste caso a entregar, sê-lo, nem pagar para o INEM. O INEM é um instituto nacional de emergência médica com os custos devem ser suportados pelo Estado e pelo Ministério da Saúde e não há de ser um utente, um beneficiário final de um seguro a ter que pagar uma despesa que essa própria compete ao estado e não um consumiador de um de um seguro. Portanto, em relação à parte fiscal, acho que estamos entendidos, há um problema de legislação que temos de corrigir, é urgente corrigir porque estamos a falar de uma necessidade primária básica que é a saúde. Em relação à às diferenças entre seguros de saúde e e os planos de saúde, naturalmente que há e e eu sou cliente, tenho um seguro de saúde e não um plano, porque entendo que é, fórmula mais completa para o meu agregado familiar. Porque eu quero, em alguns casos, ter que pagar um valor residual por uma consulta e não ter um desconto residual sobre o valor.
Daí que eu pago mais de seguro do que se paga em um plano de saúde naturalmente. Portanto até aí tudo perfeito e sempre defendemos isto, maior competitividade, mais concorrência, melhor preço, quem ganha é o cliente final. A questão única que eu não concordo ou que nós não concordamos, tem a ver com a publicidade desenfreada que nós assistimos. E atenção que eu não sou nada contra publicidade muito pelo contrário, qualquer marca é livre e deve fazer essa publicidade. Outra coisa é alguns planos de saúde e não vou especificar aqui o caso em concreto, que aparece na televisão a bombardear as pessoas e até aí muito bem, pagam a publicidade.
Outra coisa é no ato de contratação, e tem-nos chegado algumas reclamações nesse sentido, pessoas com alguma idade que são levadas a subscrever e depois têm imensa, vou concluir senhor presidente, imensa dificuldade em cancelar. Portanto e é nesse sentido que eu acho que da vossa parte e esse vosso contributo é
essencial e
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Ricardo Carlos 3 minutos faz favor.
Ricardo Carlos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhora doutora Sónia Pereira Coutinho, senhor doutor José Pina. É com gosto que vos recebemos aqui. Eu começo só por por salientar que para nós, grupo parlamentar do PSD, aquilo que realmente é mais importante é o acesso à saúde e aos serviços de saúde, sem qualquer preconceito ideológico a ele associado. E começo por questionar tendo em conta aquele que é a exposição de motivos que vem no no projeto de lei que que com certeza tão bem conhecem, em que o Partido Socialista indica que o volume de queixas e reclamações quanto a este tipo de produtos é considerável e prende sobretudo com a dificuldade na rescisão dos contratos e com a devolução dos valores pagos a título de mensalidade, com deficiências na informação a respeito dos benefícios associados aos produtos, com falta de clareza na distinção face à modalidade, de outras modalidades, neste caso seguro de saúde.
Portanto, eu começo por questionar se efetivamente se revêem nesta exposição de motivos e caso se revejam ou não, que que possam justificar isso mesmo, até porque se nós virmos também aquela que é o vosso contributo público à à iniciativa, vossas excelências reconhecem um volume crescente de reclamações associadas a práticas comerciais enganosas nestes setores. Portanto, era era para nós importante perceber o que é que efetivamente está mais do que reconhecido e identificado da da vossa parte e a razão pela qual ou as razões pelas quais isto acontece para nós, enquanto legislador, também podemos podemos perceber
este
Ricardo Carlos
Este ponto de vista. Depois, também associado a isto, existe talvez uma confusão generalizada em Portugal sobre o que é que é um seguro de saúde, o que é que é um plano de saúde, o que que é um seguro de saúde. Certamente que estamos aqui a falar também de falta de alguma literacia financeira onde o estado certamente tem a sua responsabilidade, mas eu questiono também se aqueles que são os vossos associados se têm contribuído ativamente para que esta distinção seja feita de forma muito clara. Porque acho que é acho que é importante, nem que seja nem que seja no no final, por exemplo, das promoções como aliás sugere o Partido Socialista, que se distingue exatamente que não se está a publicitar um seguro de saúde. E e para nós é é é importante que essa que essa dinâmica seja seja passada.
Mas depois temos também o outro lado, que estamos a falar já de vários de várias empresas que prestam esse serviço e naturalmente que a legislação tem que ser equilibrada e tem que 1º garantir que os cidadãos que querem continuar com este tipo de serviços possam continuar a aceder a eles, que as empresas que os querem prestar possam continuar a prestá-las, mas que, de uma forma essencial e concreta, que os portugueses, o consumidor, não fique nunca prejudicado e que toda a informação lhe seja prestada e estas estas ações e situações que acontecem que eu comecei a referenciar no início da intervenção, que não aconteçam em situações futuras. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado Ricardo Carlos. Senhor deputado Armando Maurisco para terminar a ronda para os rublos parlamentares faz favor 3 minutos.
Armando Mourisco
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar as senhoras e os senhores deputados e naturalmente cumprimentar a associação dos prestadores de planos de saúde e e agradecer-lhes a presença, em um tema que é pertinente. Como nós sabemos, a saúde está muito doente em Portugal e é verdade também que os tratamentos têm sido aplicados para ver se a saúde melhora, não passam de placebos e, portanto, é previsível que a saúde continue a piorar e continue a ficar muito doente no no futuro. Daí que estas situações, quer o seguro de saúde, quer os planos de saúde, estão na agenda do dia e são fundamentais, são fundamentais, isto também sem qualquer preconceito ideológico, são fundamentais para fazer face a esta doença de que padece a nossa a nossa saúde. E por essa razão o Partido Socialista acompanha com preocupação e essa preocupação até se manifesta em um projeto de lei considerando que é preciso, de facto, regulamentar e tornar as coisas mais mais mais transparentes. Uma das preocupações que nós temos e que transparece bem na no motivo no expostos neste decreto de eleição são, de facto, as queixas que têm sido apresentadas em relação a esta matéria.
E, portanto, penso que a associação, embora ainda recente na nas suas funções, penso que foi criada em 2025, tem aqui uma função essencial que é verificar o que é que se passa afinal com tantas e tantas queixas e por pelos diversos motivos que são geradas e, de alguma forma, contribuir para que essa situação se resolva para que que haja uma relação de confiança entre o utente EOEO próprio prestador. Por isso, acompanhamos com atenção a a situação, analisamos com responsabilidade, analisaremos, continuaremos a analisar os contributos que também são pertinentes que que que deixam. É preciso, de facto, clarificar os conceitos e há, de facto, aqui também nos parece uma matéria que é profundamente injusta, porque é que praticamente situações idênticas porque são atos médicos ou de enfermagem ou de outros profissionais de saúde que quer quer que os planos de saúde são realizados, quer pelo seguro de saúde, porque é que uma não paga IVA e o outro tem que pagar 23 por 100 com prejuízo claramente para quem usa esses esses esses planos. Por isso, vamos acompanhar a situação e e deixo aqui só uma questão que eu gostaria. Disseram que já apresentaram também propostas ao governo, a minha questão é clara e simples, o que é que disse o governo sobre estas propostas, quais foram as portas ou as janelas que entretanto deixaram abertas para que nós possamos aqui prever o futuro desta, nesta situação também.
Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado Armando Maurisco. Para resposta final às questões colocadas, 9 minutos, faz favor.
José Pina
Muito obrigado pelas questões. Temos muito gosto em em responder e e vamos se calhar começar pelo, pelo senhor deputado Filipe Filipe Nélio portanto, em relação à fiscalidade acho que estamos, acho que é mais ou menos comum, é uma questão de bom senso, é uma questão de clarificação e de entendimento. Acho que seria fácil de resolver e dar esse passo a bem de todos, em princípio em princípio dos beneficiários portanto acho que aí, salvamos essa essa opinião também. A a questão que que, e eu e eu se calhar resumi aqui os temas das queixas, da publicidade e tudo isso, mas vamos ver, é é a posição da associação e dos principais operadores reduzir esse número de queixas, ter, achamos que não é aceitável uma pessoa querer querer acabar um contrato e não poder acabar no, e há práticas diferentes entre os vários operadores. Daí, há quem queira estar na associação e há quem queira não estar na associação.
E esse e essa é uma diferença fundamental porque quem não, quem não quer estar, quer estar sujeito à lei do consumidor normal, etcétera e passar sem qualquer regulação. Portanto não nos interessa ter estar conectado com essas práticas portanto, queremos de facto, ter de forma concreta quais é que são as políticas de cancelamento, as políticas de subscrição, quanto tempo é que temos para prestar um serviço, quais são os, ou seja, um serviço de excelência, infelizmente muitos dos operadores em Portugal têm esse serviço de de excelência. Portanto, não é verdade que seja todo um setor que tenha essa essa prática. Do ponto de vista concreto, o que é que a associação procura fazer? Ou tem planeado fazer, sendo ainda uma associação jovem?
1º, eventualmente avançar para uma programa de certificação e de formação dos vários associados, é um tema. Poder ter algum tipo de auditorias para garantir que estas práticas também se se, enfim se, são adequadas, e garantir que conseguimos esse, essa uniformidade de práticas no mercado. É muito importante esse esse tema, portanto estamos convosco nas preocupações e e queremos agir com programas concretos de melhoria da qualidade de serviço e de, digamos, do das questões contratuais. O tema da publicidade, que também foi referido, é muito importante. Por quê?
Vou só contar um absurdo daqui de algum tempo, havia um plano de saúde a fazer promoção a ataques, descontos em ataques. Ora bem, isto é um isto é de uma gravidade absoluta, quer dizer, não se, um taco é uma consequência de uma prescrição médica. Portanto nós, os principais operadores têm direção clínica que responsabilidade médica sobre o que se passa, e também sobre a comunicação, ao mercado de destes operadores portanto é fundamental que isto que isto esteja portanto em publicidade, estamos de acordo, que deve ser, adotada também o nível de de publicidade que tem, qualquer hospital, qualquer clínica que não pode induzir ao consumo, à utilização, portanto tem que fazer comunicação de digamos de de marca, do operador, isso é legítimo, mas não pode incentivar o consumo de saúde e a utilização indevida de de de qualquer questão portanto é é é muito é muito importante. Vamos ao ver, acho que sendo concreto, acho que a associação tem também todo o interesse em promover, por exemplo indo junto dos seus associados, a promoção de campanhas de literacia, campanhas de publicidade, interessa-nos muito, enfim, decorrente também da da da consequência deste projeto de lei que esperemos que seja positiva, poder investir também em campanhas de literacia que possam, digamos, em pouco tempo regular aquilo que que possa ou dar a entender ao público em geral aquilo que possa ser ser feito portanto, há aqui também uma questão de financiamento para sermos práticos e não pôr a responsabilidade toda no governo de de tudo isso portanto é, é nosso entendimento que que isso pode ser feito.
Enfim eu julgo que,
José Pina
Sim sim, eu resumi um pouco aqui as as intervenções portanto são questões de queixas, qualidade de serviço, publicidade, e a fiscalidade o que são as principais questões, acho que aí estamos 100 por 100 alinhados com esta preocupação, Sentimos isso no mercado todos os dias, não nos interessa, interessa fazer com que, todo o mercado esteja melhor, melhor regulado.
Senhor presidente, quer continuar?
Sónia Pereira Coutinho
Queria apenas adicionar que, inclusivamente nos nossos contributos, referimos que poderia haver uma exigência que vai para lá do que está previsto no próprio projeto de lei, no que diz respeito ao acesso aos serviços e à disponibilização dos próprios contratos. Portanto, não só subscrevemos como ampliamos a necessidade de ter estes temas mais mais bem endereçados EEE definidos, Porque nem todos os operadores são iguais, de facto,
a associação.
Sónia Pereira Coutinho
Que haja aqui uma, enfim, um tratamento mais responsável dos próprios consumidores.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Senhor deputado Armando Morisco pede uma palavra para uma intervenção à mesa pela condução dos trabalhos, faz favor. Senhor senhor deputado, falta o microfone. Ou li ou então eu peço para levar o microfone como queira.
Armando Mourisco
Coloquei uma questão que, uma vez que enviaram contributos ao governo, qual foi a resposta do governo, Em em virtude de ter de tempo disponível, solicitava esta essa mesma resposta.
Muito bem, senhor deputado, muito obrigado.
José Pina
Peço desculpa senhor deputado, foi um lapso meu, eu apontei a questão e, enfim, e depois não não não cheguei lá. Portanto o que disse o governo de facto tivemos oportunidade de expor uma apresentação com esta característica enfim que vos enviámos. O governo tomou nota mas até agora ainda não houve qualquer tipo de de, de ação nesse nesse sentido. E portanto disseram-nos que para para aguardar que oportunamente seríamos, enfim haveria, portanto foi esta foi esta. Portanto estávamos, digamos nesse processo até que surgiu, digamos até na imprensa, esta iniciativa do do decreto-lei e enfim aqui estamos obviamente com com a mesma posição.
Foi.
Pedro Coimbra
Muito bem. Assim sendo, damos por terminada esta audiência. Queria naturalmente em nome de todos nós agradecer os contributos que a Associação Portuguesa de Planos de Saúde nos acrescentou, são obviamente importantes. Se estes deputados, se estiverem de acordo, vamos já retomar a nossa reunião seguinte também querem fazer uma interrupção agora? O deputado Felipe Melo está-me a pedir uma interrupção.
5 minutos de interrupção de intervalo. Muito bem. Muito obrigado pelo vosso contributo.
Muito obrigado.