Audição: Peticionário "Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero"
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
Follow its sittingsFrancisco Mendes Correia
Revejam o licenciamento 0. Não deixemos que Portugal se transforme em um país de fachadas repetidas e de comércio indiferenciado. Se o país se mobilizou por inteiro, é porque algo profundo está a acontecer. E esta assembleia tem hoje a oportunidade, esta comissão, de corrigir o rumo e proteger aquilo que nos distingue no mundo. A nossa história, a nossa autenticidade e a nossa identidade.
Senhoras e senhores deputados, muito obrigado pelo vosso tempo.
Ricardo Lopes Reis
Muito obrigado pela sua exposição inicial, que foi seguida com muita atenção por todos os senhores deputados como foi público e notório. Seguimos então para a ronda, digamos, pelos grupos parlamentares. Tem a palavra o Chega, senhor deputado Ricardo Reis, faz favor? 3 Obrigado senhor presidente, começo por cumprimentar os peticionários na pessoa do senhor presidente da junta de freguesia de Cascais e Estarillo Francisco Cray, que vou saudar porque o Chega como é um partido de ação tem o dever saudar aqueles que são autarcas de ação. E após a sua tomada de posse, tendo sido uma promessa que fez na na mesma, acabou por estar agora aqui, poucos meses depois, a defender algo que nós concordamos e que é também essencial para para o país.
E há 2 palavras que eu destaco, transparência e identidade. A questão da identidade porque os nossos centros históricos não podem estar constantemente a ser transformados em algo que nós não sabemos o que é. Em um total em uma total descaracterização daquilo que sempre foram durante anos e anos e anos e que agora se transformam em um centro de lojas fantasma que durante meses não são capazes de vender um único souvenir, são capazes de fazer uma única venda e que não sabemos bem como
Se vão mantendo. E a 2º questão é a questão da transparência. Porque como foi dito não tendo as câmaras municipais nenhum tipo de decisão perante este mesmo esta mesma abertura destas lojas, acabamos por ter um vazio daquilo que é o conhecimento que temos sobre que lojas são estas. O que é que está ali a nascer? O que é que aquilo pode vir a albergar ou o que é que aquilo pode vir a esconder?
E isso é também uma questão de segurança para as próprias localidades mas também para o país. Que tipo de esquemas que tipo de máfias estão muitas vezes por trás dessas lojas porque sabemos que nesses centros históricos a própria renda que essas que essas lojas têm não é uma renda amigável e como é que uma loja que não vende consegue pagar e porque é que paga se não vai vender. Portanto, naturalmente que é para esconder algo que pode estar associado desde redes de imigração ilegal, desde lavagem de dinheiro, desde tantas e tantas outras coisas que nós temos o dever de combater. E portanto uma das perguntas que eu tenho aqui para que deixar é em termos de de números, qual é que é a realidade no caso de de Cascais, Estoril que é aqui o que está também a representar, mas também deixando aqui uma garantia de saber que isto é algo e também peço que que possa explicar um pouco melhor esta situação porque acredito que a petição tenha um número de assinaturas que não se cinge apenas a um a um certo contingente partidário ou ou ideológico é algo transversal, e até dizer que posso no meu conselho no caso, temos um presidente de câmara que é do partido socialista, que manifestou também a mesma preocupação.
Portanto é algo transversal e que esta assembleia se deve debruçar e deve dar esse passo no sentido de podermos reverter esta situação, devolver às autarquias algum poder no que diz respeito ou aceitar ou não aceitar este tipo ou pelo menos saber o que é que está ali a nascer e acima de tudo prevenir situações que acredito que são que são do conhecimento público em que lojas encerram e no dia a seguir 2 dias depois estão a abrir com um novo nome ou com uma nova entidade por trás, algo que não pode ser aceitável e que acaba por transformar os nossos centros históricos em uma cidade fantasma em que nós não sabemos quem é que ali está e que acima de tudo temos a nossa identidade posta em causa e acima de tudo ainda, temos a transparência a ser completamente secundarizada face àquilo que é também uma questão de segurança e de necessidade das autarquias terem algum poder sobre aqueles que são os seus centros históricos e as chamadas zonas sensíveis. Agradeço-me uma vez mais a vossa presença e a pertinência desta petição em que acho e acredito que esta assembleia se irá debruçar em um futuro próximo.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhor deputado. Sexo pela ordem da nossa grelha de hoje, o grupo parlamentar do PSD. Senhora deputada Helga Correia, faz favor, 3 minutos.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimentar naturalmente o senhor 1º dicionário, Mendes Correia, creio, e os dicionários também aqui presentes. Saudar as senhoras e os senhores deputados. Acima de tudo saudar os peticionários que no exercício de um direito de cidadania, trazem ao ao parlamento um conjunto de preocupações com a salvaguarda EEA identidade urbana, cultural e económica dos territórios, aliás uma preocupação transversal a vários autarcas deste país, vários programas eleitorais, podemos ver essa preocupação também vem bem vincada, e pretendem que a assembleia da república promova a revisão do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio e serviços de restauração. As preocupações que que aqui trazem na vossa petição e que o senhor presidente, claramente disse na sua intervenção inicial, coloca coloca-nos aqui algumas, algumas dúvidas e algumas questões que eu gostaria de de ver respondido.
Fala em uma nova geração de licenciamento com critérios e controle prévio municipal. Gostaríamos de ouvir que tipo de controlo, em concreto, gostariam de ver de ver identificados. Na vossa perspetiva, os problemas identificados resultam exatamente do modelo legal em si ou da sua aplicação prática ou da fiscalização insuficiente como como aqui a referiu, falam na na atuação da polícia municipal, no reforço das suas competências, que competências concretas entendem que devem ser reforçadas, porque neste momento as polícias municipais têm uma 1 fiscalização complementar em termos de de de da ordem pública, de ocupação de espaços públicos que com que definição querem que que fique concretamente vincada nesta nesta naquilo que são as vossas preocupações. Uma outra questão que boas práticas internacionais poderiam servir de referência para a alteração deste modelo, não sei se conhecem, se conhecem quais são. E para para concluir, se tivessem de priorizar 3 medidas concretas que ficassem identificadas neste neste novo regime vigente, e fala em uma nova geração de licenciamento 0, que 3 medidas concretas acham que era essencial ficar, há várias, pelo percebemos, que gostariam de ver referenciadas, mas que 3 medidas concretas.
Tendo em consideração que que esta é uma petição que que reúne, como disse, mais de 19700, a referência que nós temos aqui destruídos são 79, 10979 assinaturas, reunindo mais de 77500 assinaturas, haverá uma discussão em plenário. A senhora relatora Dulcineia Moura também irá fazer um relatório que será dado conhecimento aos peticionários e naturalmente aquilo que é uma das das notas que os serviços colocam e bem naquilo que é a nota técnica referem que é importante remetermos à tutela ao senhor ministro da economia e coesão territorial. Depois de finalizar o relatório que será tomado como boa nota da da senhora relatora e será importante também a tutela perceber aquilo que é as vossas reivindicações e aquilo que se foram os vossos contributos no sentido de podermos melhorar a lei vigente. Muito obrigada.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhora deputada Elga Correia. Passamos para o Partido Socialista. Como é que disse? Desculpa. David David Amado.
Senhor deputado David Amado faz favor.
Davide Amado
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimentar o a si e a todas as senhoras e os seus deputados e em especial, os nossos peticionários e o subprimeiro peticionário Francisco Crey. Dá-lhe nota que, nó o Partido Socialista, já no ano passado teve essa discussão, e, no nível do distrito de Lisboa, o que que teve como consequência um documento que foi elaborado pelos autarcas, tem o poder executivo do distrito de Lisboa do Partido Socialista para este grupo parlamentar, e que teve como consequência a apresentação de um projeto de lei, não um projeto de revolução, projeto de lei que foi em votação em janeiro deste ano, e que ia ao encontro das vossas pretensões, resolvia essa questão. Dá-lhe nota também que analisando aqui a vossa petição, concordamos com o vosso enquadramento de facto o licenciamento 0 teve uma função fundamental em 2011 ainda tem, não vamos agora querer complicar, não vamos agora criar mais burocracia onde resolvemos, mas 15 anos depois para nós obviamente e para os nossos autarcas é natural que é necessário adaptar, ajustar para esta nova realidade que existe, 15 anos depois, nomeadamente nos centros urbanos e nalguns EEE em sítios particulares nalguns nalgumas cidades aqui no distrito de Lisboa e também do Porto obviamente.
A nossa proposta ia de contra aquilo que era a vossa intenção enquanto dicionários é criação de zonas delimitadas, nas cidades obviamente e que dando essa capacidade ao município. Mas antes de irmos a isso deixe-me só voltar aqui a uma questão que falou que se foi falada anteriormente que é a questão da fiscalização. A fiscalização como sabes já é uma competência dos municípios. Entendemos também refletir como é que podemos capacitar os municípios com mais com mais capacidade para efetuar essa fiscalização mas a lei já define que é os municípios que têm essa competência obviamente com com a polícia com a ASAI com a ACT conforme as áreas de de atividade comercial. Agora, para nós, o que é importante é transmitir-lhe que continuamos, a nossa, o nosso projeto de lei foi rejeitado, só teve os votos favoráveis do PS e do PAN, teve os votos contra do PSD e do CDS portanto, da nossa parte continuamos disponíveis para resolver este problema, é um problema que existe, nós não não não achamos que não existe, existe esse problema, não achamos que o licenciamento 0 seja o problema, é preciso é ajustar o que já existe.
Nós apresentamos esta este projeto de lei de acordo com com aquilo que foi a opinião dos nossos autarcas no distrito de Lisboa. Estamos obviamente disponíveis perante nesta comissão e com os outros e com os outros partidos para apresentar novamente, para melhorar e para ir ao encontro daquilo que são as vossas solicitações, que no nosso sentido são mais do que justas e e corretas para resolver esta situação. Muito obrigado.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhor deputado David Amado. Passamos para o senhor deputado Miguel Rangel do grupo parlamentar da Inicia Civil Liberal. Faz favor, 3 minutos.
Miguel Rangel
Muito obrigado senhor presidente. Começo começo por saudar o senhor Francisco Craig e e através de todos os cidadãos que subscreveram que subscreveram esta petição. Aliás, dizer que em que em um tempo que tantas vezes se critica à distância entre as instituições e a sociedade, é importante reconhecer o valor e o espírito e o espírito cívico de quem participa no debate público de forma séria, organizada e e construtiva. Em uma nota pessoal, até quero
dizer
Miguel Rangel
Acredito que o maior envolvimento cívico é vítima sobre sobre os efeitos do regime do licenciamento 0, nos centros históricos e em zonas de especial sensibilidade urbana. A Iniciativa Liberal tem olhado para para este tema com equilíbrio. O licenciamento 0 foi uma alteração de mérito, e os benefícios que trouxe devem ser preservados. Nasceu para simplificar desmaterializar, procedimentos e reduzir entraves à abertura e modificação dos estabelecimentos de comércios de serviços e restauração, substituindo em muitos casos a autorização prévia por mera comunicação através de um balcão empreendedor, como todos conhecemos. Esse objetivo de simplificação continua, no nosso entender, a ser importante.
Portugal não precisa de voltar aos velhos labirintos administrativos, que muitas vezes penalizam a economia e penalizam quem quem quer investir, criar emprego e dinamizar a economia local. A petição chama a atenção no entanto para a necessidade de devolver às autarquias a capacidade de decisão sobre o seu território em especial em áreas históricas, turísticas e patrimoniais, propondo mecanismos de controle prévio municipal, a possibilidade de suspensão de aberturas automáticas em zonas protegidas e o reforço de fiscalização. A Iniciativa Liberal reconhece que o licença em média 0 trouxe novos fenómenos indesejados e fruto da fruto da utilização abusiva, de uma prática administrativa útil e também fruto de alterações de contexto urbano e, em parte também da incapacidade de uma fiscalização eficaz. Os resultados levam muitas vezes à descaracterização da cidade e, à e mesmo de digamos à facilitação de operadores que atuam à margem da lei. Essa preocupação merece naturalmente ser levada a sério e é justamente aqui, do nosso ponto de vista, que deve estar o foco.
Não em reerguer digamos uma muralha burocrática para por todo o país e para toda a atividade económica, mas para construir um regime mais inteligente, profissional e territorialmente sensível. Queremos preservar liberdade económica e previsibilidade regulatória, mas também admitir que as autarquias devem ter um dizer efetivo sobre o tipo, sobre o tipo e a densidade em certos contextos particularmente frágeis, o número de negócios que se instalam sobretudo nos seus históricos. Não para fechar a porta à iniciativa privada, mas para garantir que o património urbano e a autenticidade dos territórios não ficam entregues à lógica de um facto consumado. Na certeza porém, de que parte dos problemas só mesmo a fiscalização pode impedir. Inclusive, problemas que trouxe, que referiu na sua intervenção inicial.
E quero desde já também dizer-lhe que entendo a grande dificuldade que os municípios têm para garantir uma fiscalização eficaz com todos os meios que dispõem. As cidades devem legislar de acordo com as suas necessidades e no momento dessas necessidades. Não devemos contudo andar em círculos retrocedendo evoluções que nasceram exatamente necessidades identificadas e que hoje se mantêm atuais. Devemos sim, evoluir e corrigir as causas hoje permitem o uso abusivo e danoso de um instrumento útil. Por isso, acompanhamos a necessidade de um licenciamento 2.0.
Nesse sentido, gostava-lhe colocar 3 questões. 1º, na sua perspectiva, critérios objetivos devem permitir às autarquias intervir sem criar
subjetividade Sem,
Miguel Rangel
Posso continuar? Sem criar subjetividade excessiva, nem insegurança para quem investe. Como desenhar um mecanismo que distinga claramente as zonas onde faz sentido haver maior controlo prévio daquelas onde a regra deve continuar a ser a máxima liberdade e e de abertura. E finalmente, que equilíbrio propõe entre reforço dos poderes municipais de fiscalização e a necessidade de garantir procedimentos rápidos, transparentes e digitalizados para os pequenos empresários que cumprem as regras. Muito obrigado.
Francisco Figueira
Obrigado, senhor deputado. Apele mais uma vez a que consigamos conter-nos, digamos, dentro do tempo que está atribuído para, para o bom andamento dos nossos trabalhos, de todo modo, a a contento também dos peticionários que aqui hoje temos, a mesa tem tido naturalmente como é habitual a condescendência necessária. Senhor deputado João Almeida, grupo parlamentar do CDS PP, faz favor, 3.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente. Começo por cumprimentar os peticionários, na pessoa do 1º peticionário Francisco Cray, os autarcas que estiveram na base desta desta petição, todos os cerca de 11000 subscritores. Este tema é importantíssimo, o CDS apresentou nesta legislatura e já tinha apresentado na legislatura anterior um projeto de resolução relativo às lojas de fachada, aquilo que se passa nos nossos centros históricos e neste momento já não é só nos centros históricos, há centros de localidades que não têm nada de histórico e que têm, e é uma preocupação no âmbito da criminalidade e temos que o dizer com toda a frontalidade. Há uma questão de licenciamento, mas há uma questão de criminalidade e, portanto, a 1º questão que eu que que eu queria colocar tem a ver com isso. Se consideram que, para além de alterações que se façam do ponto de vista legal e administrativo sabemos perfeitamente que este tipo de negócios tem um poder financeiro de suporte e um poder de apoio jurídico muito forte e, portanto, eu tenho muitas dúvidas que só a alteração da lei consiga resolver e que não vamos andar sempre atrás.
E, portanto, é preciso uma ação musculada e é preciso uma ação musculada de fiscalização entre várias entidades. E o que eu pergunto é, no âmbito dos poderes de fiscalização, que as autarquias também têm designadamente as câmaras, se vos parece possível, e no caso, junta de freguesia de Cascais Torillo do município de Cascais tem polícia municipal e, portanto, sabendo até que ponto é que entre a polícia municipal e todas as autoridades, seja a PSP, a ASAI, a ACT, todas AAAT, todas aquelas que podem combater as fraudes que podem estar por trás deste tipo de negócios, se consideram que há uma evolução e o que é que é preciso fazer nesse âmbito. 2º, 2º aspeto, a questão do licenciamento. Obviamente que uma autarquia não pode ficar completamente fora daquilo que é a realidade comercial do seu território. E uma coisa é é a simplificação que todos subscrevemos relativamente àquilo que tem a ver com a relação do empreendedor, do comerciante com o estado, outra coisa é substituir um planeamento que uma autarquia tem todo o direito de fazer, pela total total ausência de critério neste tipo de abertura de estabelecimentos.
E, portanto, aqui era também saber, e isso tem a ver com o projeto do Partido Socialista, nós entendemos na altura que era preciso uma reflexão mais profunda para a solução ser eficiente e pensamos que provavelmente o momento em que esta petição, porque vai sê-lo, for debatida em plenário, pode ser o momento em que discutamos a solução concreta e nesse sentido era importante também saber que se na articulação com outras autarquias e no diálogo com o governo tem havido evolução relativamente àquilo que possa ser a melhor solução da alteração à legislação do licenciamento 0. Muito obrigado.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhor deputado João Almeida. Concluímos assim a ronda pelos grupos parlamentares. Tem a palavra ao 1º peticionário novamente, tem 10 minutos para responder a esta panóplia de intervenções que houve. Faz favor?
Francisco Mendes Correia
Muito obrigado, senhor presidente. Penso que não precisarei dos 10 minutos. Agradecendo desde logo as questões remetidas por todos os, pelas senhoras e senhores deputados, que de facto, contribuem para o debate e que são questões, pertinentes e que com certeza nos ajudarão aqui em um em um caminho que se pretende que seja robusto, que seja sólido e que e que dê à a cada localidade, a cada canto deste país a melhor solução para os seus centros históricos e para o seu comércio local, que é aquilo que aqui estamos a a debater. Relativamente à pergunta do, à questão do senhor deputado Ricardo Reis, do Partido Chega, que referiu transparência, identidade e e questionou-me também relativamente ao ao número de lojas. E esta, e à medida que eu vou responder às questões, será, de certa forma, um pouco transversal pelas questões que foram surgindo por parte dos senhoras e senhoras deputadas.
Nós, para terem uma ideia, OOA problemática está relacionada com o facto de cada vez que nós fazemos uma contagem, uma recontagem do número de lojas, de souvenires, das chamadas lojas de fachada que que, e eu trouxe esse exemplo nesta, nesta minha intervenção inicial, esse número aumenta. Eu ainda esta semana, uma loja que, que era, que era mítica por vender algum, algum material relacionado de praia, de de de biquínis e fatos de banho, foi substituída ainda esta semana. Em Cascais, nós estamos a falar na casa das dezenas. A última vez que eu tinha contado eram 18, esta semana passaram a ser 19. Na casa, no exemplo do municípios como Lisboa e do Porto estamos a falar na casa de centenas.
Portanto, respondendo à à questão do do do que é que é, o que é que é o que é que significa este flagelo em números, é isto. E certamente na próxima semana serão mais. Enquanto, por isso é que eu na minha intervenção inicial disse, cada semana ou por cada dia que não se legisle nesta matéria e que não se crie um tampão e se estanque este problema, é um dia no sentido da perda da identidade. Relativamente, e agradeço naturalmente as palavras também dirigidas por parte do senhor deputado Ricardo Reis. Da senhora deputada Elga Correia, do do Partido Social Democrata.
Qual qual o tipo de controlo? E eu aqui também penso que que irei responder AAA muitas das questões já já dirigidas. Ao contrário, talvez ao contrário do que vocês pensem que eu que eu vá dizer, eu sinto que na câmara municipal de Cascais, e vejo, sinto e vejo, a fiscalização até funciona. Há vontade das autoridades em fiscalizar, em estar no terreno. Mas como é que nós fazemos, que a partir do momento em que fiscalizamos ou encerramos um estabelecimento porque foi detectada uma falha ou algo, que de facto decreta o seu encerramento, E no dia a seguir, estão a abrir com o número de outra entidade, e e com, com alteração de CAI e com alteração, de de tudo o que era, o registo da loja.
Esta é uma clara porta de entrada através do licenciamento 0, que dispensa, a entrega de qualquer documentação sendo uma mera comunicação prévia suficiente para abertura deste desta tipologia de negócio. Portanto, há casos em Cascais, no município de Cascais e na nossa freguesia, em que a fiscalização funcionou, as autoridades estão empenhadas, o nosso presidente de câmara, da nossa câmara está sensível ao tema, aliás é um dos, é um dos signatários de todas as forças políticas, vereadores, presidentes de câmara que assinaram esta petição. E que estamos efetivamente interessados em pôr, desculpem a expressão, em pôr todas as fichas para que a fiscalização funcione e esteja no terreno. Por isso, eu não vou entrar nesse discurso em que falta fiscalização e que não há fiscalização, não é verdade. Muitas das vezes ela, funciona, depois nós não estamos é a conseguir dar as ferramentas para que ela seja eficaz.
Senhor deputada, foi uma em 3 medidas, uma delas é é delinear de forma clara, então quais são estas zonas sensíveis, estas zonas de contenção. Eu não inventei a roda, não estive aqui, aliás vários grupos parlamentares referiram a isso. Vários autarcas deste país têm sido voz desta problemática. Uns chamam zonas sensíveis, chamam zonas de contenção. Essa é uma das medidas, definir de forma clara quais são as zonas, que são de interesse público, municipal, turístico, para esta delineação em que os municípios querem ter mais poder para, fiscalizar vamos chamar assim ou ou ou ou olhar para esta questão do do do licenciamento 0, a possibilidade imediata de revogar a comunicação prévia quando através de regulamento municipal se verifique que efetivamente foi aberta mais uma loja, que não, que não cumpra os critérios ou que seja mais uma loja de fachada, estas são algumas das medidas que, que deixamos.
Agradecer a intervenção do senhor deputado, do partido socialista David Amaro e toda a disponibilidade de facto eu tive, eu tive a oportunidade de de ler os consideranos, da proposta e era uma proposta que, que está muito em linha com com com os considerando desta petição e por isso também, agradecer as palavras endereçadas. Ao senhor deputado da Iniciativa Liberal, definição de prazos, Uma das suas questões tinha a ver então com quais eram os critérios que pretendíamos atribuir. Também somos claros, no objetivo desta petição ou os municípios efetivamente querem assumir este tipo de questão e são claros na definição de prazos, por isso é que nós não queremos aqui nenhuma revogação, do do licenciamento 0 e queremos sim uma revisão. Ela, ele é bem éfico, vemos vemos questões relativamente positivas na no licenciamento 0, teve o seu propósito, serviu o país, mas são, há matérias que precisam de ser redefinidas e repensadas. E uma delas tem naturalmente a ver, com esta revisão estabelecendo prazos de forma muito clara e que o município tem de dar resposta.
Não podemos separar a economia, não podemos separar a iniciativa privada, não podemos separar o empresário e nisso o licenciamento 0 funciona muito bem, mas temos que perceber que, que infelizmente a lei acabou por assumir efeitos perversos que têm de ser revistos. Terminando, e respondendo ao senhor deputado João Almeida, do partido de do CDS, entre autoridades como fazer este combate. Que de certa forma já respondi, eu acho que esta fiscalização ela tem acontecido, à vontade, as autoridades estão sensíveis para o tema, mas, posso-vos dar um exemplo concreto. Uma coisa é é apanhar uma inconformidade ou, ou passar um auto de algo que seja menos grave, como a ausência de um livro de reclamações, algo que esteja fora do do espaço licenciado como, 1 1 1 parceiro em via pública onde a coima é irrelevante, o proprietário acaba por pagar aquilo no próprio dia e na hora e não é um problema maior. Mas nós já tivemos uma situação onde a venda de álcool a menores foi foi, detectado pelas autoridades em flagrante.
Esse estabelecimento foi fechado e no dia seguinte estava reaberto, com outro nome, com outra entidade por trás, no espaço de 12 horas. Como é. No mesmo local, no mesmo sítio, com o mesmo mobiliário, com quase com os mesmos funcionários, não sabemos se eram os não os mesmos funcionários, mas sabemos que a empresa que estava por trás, era outra. E por isso a partir deste momento quer dizer esgota qualquer possibilidade de fiscalização por parte das autoridades e é precisamente esta matéria que nós chamamos a atenção desta comissão e que possa ser um passo em frente, para que, nós portugueses e todo e acima de tudo também quem nos visita, quem nos visita, quem vive, quem experiencia, sinta um centro histórico que seja vivo, que seja dinâmico e que diga, porque em Cascais, nós divulgamos esta petição junto de todos os comerciantes, ainda há muito pequeno comerciante que está, que sobrevive, que está de convicção há várias décadas, e que olha para o lado, e perdeu os seus pares, mas ainda existem muitos. Por isso, também temos que ter este compromisso muito forte para com eles, temos uma palavra a dizer, estamos cá.
Francisco Figueira
Muito obrigado pela sua exposição. Chegamos ao fim da audição a propósito desta petição sobre os centros históricos, uma matéria que já havemos que já vimos aqui tratando ao longo das últimas semanas. Agradecer mais uma vez a sua presença hoje aqui em nome de todos os peticionários que aderiram a esta petição e também uma palavra, se me permite, quanto ao seu empenho cívico em uma matéria que é tão relevante no na, nas mais diversas centros históricos e nos mais diversos núcleos urbanos do nosso país. Muito obrigado.
Senhor presidente, obrigado.