Audiência: Associação dos Deficientes das Forças Armadas
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Comissão de Defesa Nacional Assembleia da República
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Não havia reabilitação física profissional psicológica, não havia nada disso. Nunca fomos psicologicamente acompanhados. Nunca ninguém nos perguntou, e agora o que é que você pensa fazer quando sair do hospital? O que é que ainda pode fazer? Nunca ninguém nos perguntou isso.
Deu-se o 25 de abril, felizmente as coisas mudaram, e abriu-se a janela de oportunidades para todos nós. Mas, mais uma vez, nós, os jovens daquela altura, os deficientes militares, fomos nós que nos organizamos e junto da sociedade civil, junto das instâncias oficiais governamentais e militares, fomos nós que lutamos para conseguir aquilo a que tínhamos direito. Organizamos em uma associação, mas todos trabalhamos no terreno. Fomos nós que fomos pelo país fora fazer o levantamento daqueles milhares de portugueses, jovens portugueses deficentados, que estavam espalhados pelas aldeias e não tinham direito a nada, nem sabiam sequer aquilo a que tinham direito. E a associação, a ATPA, fez esse trabalho, com os seus associados, naturalmente, como em todo o lado, alguns mais esclarecidos que outros, mais enfim com, porque também na na vida militar, a a literacia obriga Um 4 minutos.
Ah sim, obriga que, que a estrutura militar organiza-se por postos, por classes. E portanto, os mais, os mais, apetrechados para poder lutar, começaram a desenvolver um trabalho junto, enfim, das instâncias oficiais, para promover a legislação
Que nos pudesse dar cobertura. Foi assim que nasceu o decreto lei 43 76. O decreto lei 43 76, no qual nós participamos diretamente na sua preparação, quando foi publicado em 20 de janeiro de 76, enfim, trouxe muita coisa boa, mas também foi amputado de muita coisa. E é essa muita coisa de que foi amputado, que nós ainda hoje continuamos a lutar por ela. E é por isso que aqui estamos para vos apresentar estas nossas, estas nossas nossas preocupações e solicitar que, enfim, nesta casa, na assembleia da república onde as leis são discutidas, enfim, que nos ajudem, procurando que de uma vez por todas, 52 anos depois do 25 de abril, este problema este dossiê da guerra colonial seja devidamente encerrado.
Nós trouxemos que vos distribuímos um documento que é o nosso um o nosso caderno reivindicativo onde elencamos 4 ou 5 dos temas que continuam por resolver. E são temas para os quais aqui a assembleia da república é a casa, a casa enfim, ideal, primordial para os poder resolver, porque todos eles implicam pequenas alterações ou adaptações às leis vigentes. Temos também depois, elencados alguns problemas que continuam no dia a dia das nossas preocupações que são a parte operacional do apoio que nos devia ser dado e prestado pela pela pela pela nação, que é, refiro-me ao fornecimento de produtos de apoio, próteses, ortodoxas, cadeiras de roda, meios técnicos, atitudes técnicas que, incompreensivelmente, demoram tempos e tempos a ser fornecidos. Nós sabemos que por exemplo o orçamento do estado este ano, tem uma rubrica especial para para essa para essa área, mas depois essa rubrica, não sei para onde é que vai. Vai para o IASFA, vai para ADM, vai não sei por onde.
Sei que quando nós precisamos de uma prótese, vamos ao laboratório nacional de medicamento que é a entidade que fornece o os materiais, que contacta com as casas fornecedoras e a resposta é a mesma, é sempre a mesma. Não, ainda não pode ser porque não temos verba para comprar. Não pode ser. Nós, a quem nos falta um braço ou uma perna ou seja o que for, precisamos da prótese porque a prótese é a extensão do nosso corpo. Não podemos estar com necessidade em janeiro e que a prótese só seja fornecida em outubro ou novembro.
Ou que estejam a organizar blocos pacotes de encomendas para depois fazer uma 1 pesquisa ao mercado para fornecer tudo de uma só não pode ser assim A deficiência, as necessidades que nós temos são pontuais e cada caso é um caso. Não não não podemos estar à espera que venha meses para que venha uma prótese. Mas, temos também, o problema da da, do do atendimento hospitalar. Nós, o hospital militar, o HFAR, hoje em dia, não dá resposta, não tem capacidade, há valências que não existem lá, consultas de especialidade que não existem. Nós vamos a uma consulta de fisiatria e ficamos a saber que o o médico fisiatra está lá por favor, está lá para o bonne, é um senhor um médico já reformado que vai lá uma vez por semana, fazer um jeito.
Isso não pode ser. Não pode ser estamos em 2021, 52 anos depois da guerra ter terminado, e nós continuamos com esses problemas. E e portanto, senhor presidente, senhores deputados, o tempo não é muito para expor todos estes problemas em pormenor. Nós temos aí como disse, nesse pequeno apontamento, nesse documento, elencados as nossas principais preocupações. EEE é para isso que nós aqui estamos à à espera de de encontrar, enfim, de encontrar os apoios para para que a solução para esses problemas possa surgir uma vez, de uma vez por todas.
Quando foi da discussão do orçamento, nós tivemos a preocupação de solicitar audiências com os diferentes grupos parlamentares a quem colocamos as nossas questões, eu tenho, temos que reconhecer todos nos receberam com muita atenção. Temos que reconhecer que quando foi da discussão e quando foi da audição ao senhor ministro da defesa, nós estivemos cá a ouvir e e ficamos muito satisfeitos por ver as nossas pretensões tinham sido atendidas, que todos os senhores deputados colocaram estas questões, mas depois o tempo passa, as semanas passam, os meses passam, os anos, os 52 anos passam e continuamos sempre à espera de que tudo seja resolvido. Portanto, senhores deputados, senhor presidente, senhores deputados, muito obrigado pela oportunidade que nos estão. Estamos aqui naturalmente disponíveis para pontualmente poder esclarecer alguma dúvida que nos queiram colocar porque, enfim, o tempo para nós não dá mais e eu se calhar até já o esgotei em demasiado. Muito obrigado senhor presidente.
Muito obrigado.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado senhor presidente pela intervenção. Dar-lhe nota a si, a quem o acompanha, que se juntou a nós também a excelentíssima senhora deputada Patrícia Gonçalves, do grupo parlamentar do partido Livre, e também o senhor deputado João Almeida, grupo parlamentar do CDS que se encontram à esquerda do partido Chega, como tinha referido no início desta audição. Sendo assim, passo a palavra então aos grupos parlamentares. Passo a palavra aos grupos parlamentares, começando pelo grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Liliana Fidalgo. Força.
Liliana Fidalgo
Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores senhores representantes da associação dos deficientes das forças armadas. Quero começar por saudar à associação e através de vós prestar um reconhecimento sincero a todos os militares que ao serviço da pátria sofreram sacrifícios pessoais profundos, muito deles irreversíveis. O vosso percurso e o vosso sacrifício não são indiferentes a esta casa. Merecem respeito, reconhecimento e atenção.
Tomamos boa nota das preocupações que aqui nos trazem, designadamente quanto às matérias consideram independentes, em um momento com um forte significado histórico, mais de 50 anos após o fim da guerra do ultramar. Compreendemos esse enquadramento, mas importa também distinguir entre as verdadeiras lacunas e opções legislativas que resultaram de um esforço de equilíbrios entre os diferentes regimes. É fundamental que qualquer evolução neste domínio seja juridicamente sólida, financeiramente sustentável e socialmente equilibrada, evitando soluções que possam gerar desigualdades injustificadas ou comprometer estabilidade futura das políticas públicas. Dito isto, quero deixar claro que o PSD está disponível para ouvir, para dialogar e para trabalhar soluções devidamente fundamentadas. E neste sentido, gostaria de perguntar-vos questões muito objetivas.
Entre as várias matérias que têm vindo a defender ao longo dos anos, quais é que consideram verdadeiramente inadiáveis neste momento? Se nos podem indicar qual o universo dos beneficiários abrangidos pelas medidas que propõem, inclusive deficientes e viúvas. E relativamente às viúvas quais são, na vossa perspectiva, as situações mais urgentes que carecem de correção? E que estimativa fazem do impacto financeiro global dessas propostas? Por fim, quero reiterar que o compromisso do PSD é continuar a honrar aqueles que serviram Portugal com justiça e com respeito.
Muito obrigada.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, senhora deputada. Passarei então agora a palavra ao partido Chega, que vai dividir o tempo entre os seus deputados, de Melo e João Lopes Aleixo. Portanto, passava então a palavra ao seu deputado, Roll de Melo. Força.
Raul Melo
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores representantes da associação de deficientes das forças armadas. No último ano e de forma recorrente os antigos combatentes e os deficientes das forças armadas têm vindo a denunciar situações de atrasos graves, na entrega de próteses ou tortes cadeiras de rodas de outros materiais ortopédicos absolutamente essenciais à mobilidade e qualidade de vida. Falámos de situações completamente inaceitáveis, que em muitos casos colocam estes cidadãos em uma condição de verdadeira reclusão forçada, impedindo de sair das suas próprias casas devido à dependência total desses dispositivos médicos. Aliás importa desde já perguntar qual é neste momento a situação no terreno. Continuam a verificar se esses atrasos na entrega dos equipamentos essenciais?
As denúncias feitas ao longo do último ano foram particularmente preocupantes. De acordo com o que foi tornado público, o laboratório nacional de medicamento entidade responsável pela logística e aquisição destes dispositivos para as forças armadas não estabelecia sequer prazos de entrega no momento dos pedidos. Isto significa que muitos destes antigos combatentes ficavam entregues à sua incerteza
Sem qualquer previsão para a resolução das suas necessidades básicas. E perante este cenário importa também perceber quais são hoje as situações mais críticas que identificam. Continuámos a ter casos de pessoas completamente dependentes sem resposta adequada? 2º foi reportado pela vossa associação existem casos de antigos combatentes à espera há mais de um ano por uma prótese ou por cadeiras de rodas, outros aguardam 6, 7, 8, 9 meses. E perante isso eu pergunto-vos diretamente, dispõem de dados atualizados sobre o número de pedidos pendentes neste momento?
Houve alguma evolução significativa face ao cenário que descreveram no passado recente? Senhor representante da AFFA, importa ainda referir que já na presente legislatura tivemos oportunidade de ouvir o senhor ministro da defesa, que afirmou que esta situação estaria em vias de resolução. A verdade é que aquilo que queremos, a verdade é que aquilo que queremos hoje perceber é se essas garantias tiveram realmente tradução prática. Sentiram no terreno alguma melhoria concreta Ou continuam estes problemas a repetir-se ano após ano sem solução estrutural? Porque aquilo que nós temos assistido é um padrão preocupante, sempre que estas situações vêm a público, surgem promessas de resolução célere, mas na prática o problema arrasta-se e repete-se ciclicamente.
E este é um verdadeiro calvário para muitos dos eficientes das forças armadas que veem a sua dignidade e a qualidade de vida comprometida por falhas que o estado tem obrigação de prevenir e de resolver. E nesse sentido, gostaria também de vos questionar que propostas concretas têm a associação das recentes forças armadas para ultrapassar definitivamente este problema. Que medidas consideram prioritárias para garantir que situações como estas não voltem a ocorrer. Muito obrigado.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, tenho agora a palavra ao senhor deputado João Lopes Aleixo do partido Chega.
João Lopes Aleixo
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados cumprimentar os representantes da associação das forças armadas e agradecer a vossa presença e, mais uma vez, por nos prestarem as os esclarecimentos sobre as vossas necessidades que, na realidade, são discutidas há muito tempo e no adiamento quase permanente. E, na realidade, este adiamento penso que já não pode ser considerado um mero atraso administrativo, estamos a falar a falar de uma falha do estado. E sinceramente considero que há dívidas que um país sendo uma pessoa de bem não pode fingir que não tem e esta é uma delas. Há uma outra questão que penso que não ajuda a ultrapassar também todas estas injustiças. A a verdade é que temos perdido muito tempo por vezes a discutir o acessório e perdemos de vista ao essencial.
Ao longo dos últimos anos temos visto que se tem instalado demasiadas vezes uma forma de olhar para os ex-combatentes que os diminui ou que procura julgá-los com a facilidade de já, quem já sabe o fim da história, mas nunca teve que viver o princípio dela. Mas em uma democracia madura temos que saber distinguir entre o debate histórico e o respeito devido àqueles que serviram o seu país no quadro das decisões que esse mesmo país então tomou. Falamos de homens que ficaram com marcas físicas e psicológicas para o resto da vida. Falamos também de famílias filhos e viúvas que carregam durante anos encargos e sacrifícios que o estado não pode, na minha opinião fingir que não o vê. O que não pode acontecer é deixar cair sobre esta geração esta geração que serviu o país, um anátomo, uma espécie de culpa retrospetiva, um julgamento moral feito décadas depois, por quem nunca enfrentou o que os senhores enfrentaram e com isso ser uma desculpa para não resolver a situação.
Da minha parte e da parte do grupo parlamentar de Chega, deixo-vos apenas uma nota que ouvimos com atenção o que o que foi exposto, entendemos que um país decente mede-se também pela forma como trata aqueles que serviram o país em circunstâncias extremas E por isso mais do que perguntas o que eu vos deixo é o nosso compromisso de continuar a lutar por estas injustiças e pela correção das mesmas. E permitam-me terminar recordando uma frase que geralmente é atribuída a Calvin Culides que viria a ser o 30º presidente dos Estados Unidos e que dizia, uma nação que esquece os seus defensores será ela própria esquecida. Muito obrigado.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado senhor deputado. Tenho agora a palavra à senhora deputada Patrícia Faro, do Partido Socialista. Força.
Patrícia Faro
Muito obrigada senhor presidente, cumprimento as senhoras deputadas e os senhores deputados e obviamente um cumprimento especial e agradecer a presença, do senhor presidente da direção nacional tenente-coronel António Neves e em si cumprimentar a restante equipa e demais membros da associação. Dizer-vos que, uma das algumas das questões que tinha aqui de facto, prendiam com aquelas que são as vossas, o vosso caderno de encargos atual, porque na verdade eu sei que já estiveram aqui em 2022, e que disseram temos questões pendentes e gostaríamos de ver resolvidas, em uma altura em que fazem em que se faz os 50 anos do 25 de abril efetivamente, penso que a situação ficou pendente, e eu já tinha conhecimento delas e hoje vocês fizeram o favor de nos trazer aqui aquelas que são as vossas reivindicações que se prendem nomeadamente com as questões da revisão do aumento das pensões, a questão das próteses, também OOO fim da tributação das pensões ao nível de IRSE eu dizer-vos como disse quando me apresentei, sou de pertenço à ao círculo eleitoral do Porto, o grupo parlamentar do Partido Socialista, e já tive oportunidade de visitar as vossas instalações na delegação do Porto. Sei que, e com muito agrado aliás porque há várias respostas que vocês estão a desenvolver, gostaria, tomando boa nota daquilo que nos deixam aqui hoje, também gostaria de perceber, porque estão a ser desenvolvidas respostas sociais nessa delegação, uma delas é uma reabilitação penso que será para um lar de acolhimento.
Se tiverem indicação de que nos possam dar, porque já foi há algum tempo, se conseguiram o financiamento necessário para concluir essa resposta, se tiverem essa essa informação se não, obviamente aguardarei e pesquisarei de uma outra forma. Mais uma vez agradecer a vossa presença e vocês entregaram-nos este documento e portanto está aqui registado não tenho questões a colocar porque as vossas reivindicações estão, estão claras. E uma vez mais agradecer-vos a vossa presença EEE por representar e por estarem com Portugal. Obrigada.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, senhora deputada. Tem agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, senhora deputada Patrícia Gonçalves. Força.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada, senhor presidente. Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados e muito boa tarde aos caros representantes da Associação Nacional dos Docentes da Forças Armadas. A quem agradeço muito a presença e a disponibilidade para reunirem connosco. A vossa associação tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos de quem serviu o país em circunstâncias particularmente exigentes. E hoje o nosso objetivo aqui é sobretudo ouvir-vos.
Agradeço desde já esta informação que nos trazem e o vosso caderno de encargos que nos entregaram. Compreender gostaríamos de compreender melhor as dificuldades que persistem, perceber onde é que o apoio institucional ainda não chega e recolher outras possíveis contributos que nos permitam também ajudar a melhorar as respostas públicas. Nós temos acompanhado as vossas questões, eu tive oportunidade de vos visitar há cerca de um ano aqui na delegação de Lisboa. E estivemos o conversámos longamente durante uma tarde e fiquei muito sensibilizada para o para as vossas. Questões.
Nós gostávamos de saber apesar de já nos terem referido isto no início da vossa desta audiência e na vossa intervenção, se têm números atualizados relativamente ao número de pessoas que estão à espera dos equipamentos médicos essenciais. Se sabem as próteses, as orthoses se devido aos atrasos. E se a se a situação tem melhorado, está na mesma, se tem piorado. Queríamos saber relativamente a que, a última vez que conversámos aqui há cerca de um ano como é que as coisas estão, como é que tem evoluído a situação. Depois, também também gostaria de saber que o senhor ministro da defesa reconheceu cerca de 200 processos para atribuir o estatuto suficiente das forças armadas, para regularizar situações pendentes e garantir acesso a direitos como pensões e apoios e gostava de saber se têm conhecimento, se se quantos processos desses foram concluídos ou se e se continuam a aguardar e se há obstáculos a esta a esta implementação e a concretização deste estatuto.
E depois também gostaria de saber sobre o processo de atualização de pensões, eu não tive oportunidade ainda de ler tudo o que vocês obviamente trouxeram aqui, mas gostaria também de saber sobre relativamente ao processo de atualização das pensões, como é que está o processo, quais são os principais desafios e o que é que esperam, que é que aguardam. Depois leremos com toda a atenção aqui o que nos trazem, mas desde já agradeço as respostas a estas questões que coloquei aqui se tiverem condições de de o fazer. E muito obrigada por aqui estarem.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, senhora deputada. Até agora a palavra do senhor deputado João Pingo de Almeida, do grupo parlamentar do CDS PP. Força, senhor deputado.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado, senhor coordenador, senhores dirigentes e representantes da ADFA, é obviamente um gosto sempre recebê-los nesta nesta casa. O grupo parlamentar do CDS tem de sempre uma colaboração
muito
próxima
João Pinho de Almeida
Com com a ADDEE, foi um acompanhamento muito permanente das questões que que nos trazem quando está na oposição e quando está no governo e, portanto, isso não muda consoante a a posição que assumimos a cada a cada momento. Sabemos que algumas questões são de de resolução mais acessível que outras. Como sabem, neste mandato houve uma prioridade que foi assumida que foi regularizar as pendências porque achava achou o senhor ministro da defesa, achou o governo era uma indignidade haver a espera que que havia para que os processos de reconhecimento fossem despachados. Como foi dito pela deputada Patrícia Gonçalves, a informação que o senhor ministro da defesa nos deu na última audição é que todos os processos atrasados tinham sido resolvidos e que tinham inclusivamente sido tratados pela task force, outros que entretanto entraram e é importante saber isso porque a 1º de todas as questões é de facto nós não termos as pessoas à espera para verem reconhecido aquilo que é evidente, que é o serviço que fizeram ao país e a consequência negativa que infelizmente tiveram no âmbito desse serviço que prestaram. Há questões que dizem respeito a a prestações sociais que são de resolução mais complexa porque implicam articulação entre vários ministérios, designadamente com a segurança social, com as finanças e são sempre mais difíceis, são assim todos os governos, não vale a pena também a fugir a isso.
Mas há aqui uma questão que me preocupou bastante porque a informação que tivemos na altura do orçamento estado e na altura também recebemos e recebemos o o vosso caderno reivindicativo, e relativamente à questão das próteses e dos dispositivos, a informação que foi tida na altura é que, de facto, tinha havido, havia um problema, tinha havido um constrangimento relativamente à plataforma, mas que isso iria ter solução e que, portanto, os os prazos iam ser encurtados. Se assim não é, nós temos obviamente que fazer esse seguimento e dar o feedback porque o que dizem os serviços, aí não é uma questão da tutela, o que dizem os serviços à tutela é que o problema está resolvido. E portanto se eventualmente não estiver, é algo que obviamente tem de se avaliar, eu chequei, acabei de pedir informação durante esta esta audição novamente, e a informação que há dos serviços é que a plataforma para mim resolver, agilizar e que hoje em dia é muito rápido e fácil aceder a estes a estes dispositivos e fazer a sua substituição e portanto, aí é muito importante mesmo nós podermos agir caso não seja caso não seja assim porque efetivamente está a ser dada uma informação que é errada.
Muito obrigado.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado, senhor deputado. Antes de passar a palavra para a resposta final, à digníssima associação, assinalar a presença também do senhor presidente da comissão de defesa nacional e na assembleia da república, o deputado Pedro Peçanha, que se encontra ao vosso lado direito. E, questiono se se quer dar alguma palavra.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor presidente, não apenas para cumprimentar a audição de hoje. Muito muito nos honra ter a vossa presença EEE só dar seguimento àquilo que o deputado João Almeida acabou agora de de questionar e eu também tenho algumas informações que me vão chegando, preocupantes relativamente à entrega das próteses. Ainda há poucos dias recebi um e-mail por parte de uma pessoa que continua à espera, há quase um ano e meio, de uma prótese que ainda não recebeu. E, portanto, claramente, pelos vistos, teremos que indagar e questionar o que é que está a acontecer nesse sentido, porque existe falhas EEE que são graves, e que e que obviamente prejudicam as pessoas no seu dia a dia. Só queria dar nota disso e muito obrigado senhor presidente.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado. Senhor presidente, daria então agora a palavra aos membros da associação e creio que ao senhor presidente para prestar esclarecimentos que tiver por componente. Muito obrigado.
António Neves
Muito muito obrigado. Saudar também o doutor Senha, com quem já estivemos reunidos lá na Affa, já teve, já nos deu a honra da sua visita. Eu vou tentar responder às questões que foram colocadas e depois naturalmente terei que me socorrer aqui dos meus camaradas porque não, não, não me é fácil tomar nota das perguntas todas, mas vou tentar responder. Relativamente às questões que a senhora deputada do do PSD colocou, nesse nesse documento que aqui deixamos, temos e e temos elencado quantitativamente para cada uma da dos temas da da, que tem a ver com aspetos legislativos portanto dentro do caderno reivinegativo, temos aí elencado o número de de de deficientes militares que estão aí incluídos esses números foram fornecidos pela caixa geral de
De aposentação.
António Neves
De aposentação. EEE referem-se ao ano passado, até o ano passado. Eu gostava sobre esses esses 5 temas aí do caderno reivindicativo, para não não perder muito tempo e não estar a amassá-los com isso, porque depois poderão ter a oportunidade se assim o entenderem de, pronto de ler mais em pormenor do que aí está, mas só um 1 dados gerais. Por exemplo, o 1º tema aí e e que são coisas caricatas. Por exemplo o 1º tema diz respeito àqueles deficientes, com menos de 30 porcento de incapacidade, e que por isso mesmo não são considerados deficientes das forças armadas.
Eu tenho que permitam-me que dê este esclarecimento. Quando nós dizemos deficiente das forças armadas, não estamos a querer dizer um deficiente militar, Estamos a querer dizer um deficiente militar que cumpre com os requisitos do decreto lei 43 76. Portanto, a designação deficiente das forças armadas é, é uma figura jurídica. É preciso entender isto. Ora bem.
O DFA. O DFA, nós dizemos genericamente o DFA. Ora bem, o decreto lei 43 76, criou essa grande injustiça, que foi, criar a categoria de DFAEA categoria de deficiente militar em serviço. OODFA está abrangido pelo decreto lei 43 76, que lhe atribui uma série de direitos muito bem e pronto podemos dizer que está tudo razoavelmente bem. Os deficientes militares em serviço são considerados funcionários públicos que tiveram um acidente no trabalho.
Isso não pode ser. E essa foi a grande frustração nossa quando o decreto lei 43 76 foi publicado. É que essa parte foi omitida. E o que é que acontece? Por exemplo, 2 militares que na mesma situação, na mesma emboscada foram feridos os 2.
Foram para o hospital, um porque o ferimento era mais, enfim, curou-se mais depressa do que o outro. O que se curou mais depressa, o que o que se curou mais depressa foi à junta médica, nessa altura ainda não havia decreto lei 43 76, era o decreto lei 210 de 73. E esse militar que foi à junta, foi atribuída uma pensão, uma desvalorização imaginemos, de 20 por 100. E ele foi considerado deficiente, militar.
Espera.
António Neves
Quando em 76, foi publicado o decreto lei 43, todos aqueles militares que estavam para trás, que tinham sido, que mesmo não tendo 30 porcento de desvalorização, mas eram já tinham ido à junta, foram automaticamente considerados d f a's. O camarada daquele que demorou mais tempo a curar-se, que só foi à junta médica depois do dia 20 de janeiro de 73, de 76, como não tinha 30 por 100, já não foi classificado DFA. É uma injustiça tremenda. E essa injustiça tremenda significa que esse militar, naquela altura, tinha a pensão que ele tinha era a pensão como se ele, como se ele tivesse tido um acidente em serviço, era uma percentagem do do vencimento. Ora o vencimento era era uma miséria.
Tivemos camaradas desses com pensões de 100, agora, 100, 200 euros. Não pode ser. E isso é uma luta que nós estamos a fazer, para que eles sejam todos, porque a situação deles foi em campanha foi em combate. E para que sejam todos classificados da mesma maneira. Uma outra situação quebrada aos céus desculpem-me a expressão, é o caso das viúvas.
António Neves
Que, porque eram grandes deficientes estamos a falar de tetraplégicos, paraplégicos tetraplégicos, cegos e multi deficientes, que quando, que que a esposa a companheira teve que abandonar a sua vida ativa de de trabalho para se dedicar por inteiro ao marido. E como o marido era DFAE tinha uma pensão de reforma extraordinária, eles conseguiram os 2 viver com os rendimentos do marido, mas ela durante toda a vida foi a cuidadora dele. Ela substituiu-se ao estado, e agora ele morreu, e ela fica com o quê? Fica com uma percentagem do vencimento base, não é da não é da pensão de reforma como ele tinha, é do vencimento base. E mais, ela não tem nada, ela não tem nenhuma pensão de reforma dela, porque entretanto ela não trabalhou durante a vida.
Não trabalhou, entre aspas, Trabalhou em casa a tomar conta 3 minutos. A apoiar o marido. Isto são exemplos gritantes, e que nós falamos disso, e tentamos resolver esse problema. Há em outros aspectos, por exemplo, a hipótese de pedir a revisão do processo a qualquer momento. Isso não custa dinheiro ao estado, é só uma questão legislativa.
Porque as situações agravam-se. A nossa situação vai-se agravando com o passar do tempo, a lei da vida é inexorável. Eu hoje tenho mais dificuldade em suportar a minha prótese do que tinha há 40 anos atrás ou 50 quando eu tinha 22 anos. O o problema dos deficientes, dos deficientes neste caso militares mas de qualquer outro deficiente que tenha que usar prótese ou cadeira de rodas, é com o passar dos anos o próprio corpo, vai ficando menos receptivo a suportar esses esforços e e é preciso atualizar as coisas, e elas não são atualizadas. Depois temos problemas burocráticos tremendos por exemplo com a prestação de de serviço de saúde, nós nós estamos dependentes da ADM, mas a ADM, quando eu vou a uma consulta e mando a fatura da consulta para a ADM, muitas vezes aquilo vem devolvido e diz, não consta da tabela da ADSE.
Mas o é que eu tenho a ver com a ADSE? Eu não sou funcionário público, eu sou militar. Mas estas coisas confundem-se e é por isso que depois nada se resolve. Mais, há pouco perguntava-me a senhora deputada do Partido Socialista creio, peço desculpa no. O orçamento do estado prevê uma verba específica para isso, Mas eu vou rapidamente dizer-vos qual é o circuito e porque é que isto tudo fica empatado.
O circuito é o seguinte, eu vou ao hospital militar ou agafar, a uma consulta de fisiatria, de oftalmologia seja do que for, e o médico prescreve-me um produto, uma prótese, um seja o que for, mais uma técnica. Essa prescrição vai para o laboratório militar, O laboratório nacional de medicamento como se chama agora. E o laboratório pega naquilo e vai fazer uma procura no mercado.
Consulta pública.
António Neves
Onde, mas tem que ser em consulta pública.
Depois, quando finalmente chega essa resposta, quem é que vai pagar aquilo? Quem vai pagar aquilo é a ADM. O laboratório militar vai solicitar à ADM a verba para pagar aquele produto. Mas a ADM recebe o dinheiro do IASFA, para onde são transferidas as verbas aprovadas no orçamento do estado, mas depois o IASFA, transfere essas verbas para a ADM. E umas, hão de ser para pagar prótese, outras hão de ser não sei para quê.
E o que se passa na prática é que o laboratório militar, e eu falo, porque nós temos reuniões com o laboratório militar, EEO problema é este pois é mas desde o princípio do ano por exemplo, que não recebemos nenhuma, nenhum financiamento da ADM. E as coisas arrastam-se ao longo de meses. E como eu disse no princípio, nós estamos a falar de pessoas, não estamos a falar de máquinas. Uma bicicleta fura-se um pneu, olha, se não houver dinheiro para comprar o pneu, ela fica encostada à parede. Mas, no nosso caso não é assim.
Portanto, eu não posso estar desde janeiro até outubro ou novembro ou dezembro à espera da minha prótese, isso não pode ser. As pessoas têm que entender que estamos a falar de pessoas, de seres humanos, a quem não só a prótese faz falta como uma extensão do seu corpo, mas também é uma questão de dignidade? Eu tenho que andar na rua na vida, com dignidade, eu tenho que me sentir bem, eu não me queixo do que me aconteceu, eu não me queixo de ter ficado cego ou sem mãos. Eu queixo-me é de não me darem os meios para eu poder ter a minha condição de cidadão de pleno direito. É isso que nós nos queixamos senhores deputados.
E é e é aí que nós queremos ou pretendemos que as coisas sejam vistas, tem que haver sensibilidade, de quem tem capacidade de decisão. Eu não sei, eu não quero meter-me, por onde, por caminhos não são os meus mas, eu não sei ao, o ministério das finanças tem que compreender que quando separa uma determinada verba para produtos para os vigentes militares, aquela verba é para adquirir coisas fundamentais para vida do dia a dia de de pessoas, de seres humanos. Sem sem essas coisas estão completamente limitados. Nós temos hoje, e aqui já foi referido, camaradas nossos que estão presos em casa porque não têm prótese para andar, ou porque a cadeira de rodas está partida, ou porque têm escaras e não conseguem ter outros produtos de apoio, isso não pode ser. Eu sei, que a lei da vida vai resolver isto.
É, é quase um humor negro dizer isto. Exato, o problema dos deficientes vai ser resolvido dentro em breve. Nós já todos temos uma média de idades 76 78 anos. Mas com 76 78 anos, é lamentável que ainda andemos aqui a colocar estas questões. Nós não andamos a pedir esmolas a ninguém, nós cremos é que seja feita a justiça que nos sejam fornecidos os meios para nós podermos ter a nossa vida condigna.
E nós deficiente das forças armadas, como eu digo e sempre repito, nós os filhos da guerra, temos há 50 anos que andamos a mostrar à sociedade portuguesa como é que se luta, como é que se superam as dificuldades. Servimos de exemplo, fomos pioneiros na abertura de associações para deficientes, na compreensão do da problemática da da deficiência. E queremos continuar a ter esse papel pedagógico junto da sociedade, mas também precisamos naturalmente de de ter os meios para o fazer. E é isto senhores deputados, eu vos peço encarecidamente, exerçam por favor a vossa influência para que ao nível de quem tem a capacidade de decisão, vejam as coisas por este prisma. Vejam as coisa, que nós somos um universo cidadão, que demos o que tínhamos para dar à pátria, não o regateamos, o que regateamos agora é que a pátria também nos dê aquilo que nós necessitamos, dentro, naturalmente, daquilo que é o bom senso, as boas práticas, aquilo que que tudo determina.
É isso que nós pretendemos. Senhor presidente, acho que já me excedi. Muito obrigado pela oportunidade que nos deram e eu saio daqui com os meus camaradas.
Speaker 15
Não queres mandar a relação 100 nomes por trás das próteses que nós temos. Sim sim sim sim sim.
António Neves
Certo certo. Estava-me aqui o meu camarada a dizer, foi aqui solicitado por uma das senhoras deputadas, creio, que referiu se nós tínhamos 1 1 1 listagem de de nominal de de de de camaradas nosso a quem estão, olhe, pode ficar já com o meu nome, por exemplo, pode ficar já com o meu nome, eu estou à espera de uma de uma luva e de baterias para prótese que não funciona porque não tem pilhas desde o ano passado. É um exemplo. Mas teremos muito gosto em enviar aqui para comissão Sem listagem ou ou um número global, sim sim temos. Temos a lista Do Lisboa e do Porto, não Era isso que eu ia dizer.
Temos a lista feita aqui pelos camaradas aqui da zona de Lisboa e também da zona norte. E iremos amanhã já tratar de enviar.
Muito bem.
António Neves
Senhor presidente, eu estava a dizer que agradeço imenso a oportunidade que nos deram. Espero, enfim, ter conseguido transmitir o que são as nossas preocupações e esperamos sinceramente
Que, enfim, que esta nossa vinda aqui tenha, enfim, servido, não digo para, para vos sensibilizar, mas, para, para fazer tocar algumas campainhas, de alarme porque isto é quase uma situação de alarme. Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhores deputados.
Speaker 16
Permite-me só o uma frasezinha para encerrar. Peço, que acabo por desmentir uma frase do século 17 do António Vieira, que dizia, se a pátria, se serviste a pátria e ela vos foi injusta, vós fizeste o que devíeis, ela o que costuma. Obrigado.
José Lago Gonçalves
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente da direção, tenente coronel António Neves. Agradeço também a presença do seu tesoureiro da direção, o senhor Cândido Pateléia Mendes, também a presença do secretário de direção nacional, professor José Pavoeiro, e a sua doutora Sandra Santos. Resta-me agradecer também a presença de todos os senhores deputados e enaltecer a presença do senhor presidente da comissão de defesa nacional, dizer que estou certo que esta audição serviu para esclarecer os seus deputados em relação àquilo que são as vossas reivindicações e também agradecer-vos o trabalho que fazem à frente da direção nacional desta associação e tudo o que deram ao nosso país e continuam a dar. Muito obrigado.