Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)

14 April 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:02 - 01:35
Speaker 1
Já posso iniciar desta maneira, senhoras e senhores deputados, cá à bocado era só senhores deputados, portanto, agora senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à 2º parte da nossa reunião ordinária de hoje, em que temos audiência, da associação nacional de empresas de produtos explosivos, ANEP, para exposição de situações que atualmente afetam o setor da pirotecnia em Portugal.  Temos connosco o senhor vice-presidente Pedro Gonçalves, e suponho membro, também membro dos órgãos sociais, David Costa.  O Joaquim Melo é que não está.  Muito bem. 

Queria dar-lhes as boas-vindas, são muito bem-vindos.  Ainda por cima estávamos aqui a comentar ainda antes de iniciarmos a a audiência, que vem de longe, espero que tenham feito boa viagem.  O tempo que tem disponível não é muito, é o regimental, mas que ele seja bem aproveitado para quem vem de tão longe.  E que, e que voltem sempre naturalmente, são sempre bem-vindos.  Senhoras e seus deputados e senhores membros da associação, o nosso regimento prevê 10 minutos para uma intervenção inicial, 3 minutos a cada grupo parlamentar que queira usar da palavra e vocês realização, no fim, mais 10 minutos para responder às questões colocadas, está bem? 

Com alguma tolerância da mesa, porque também não estamos assim tão exigentes no tempo de, no tempo, no dia de hoje.  Pelo que, com o cronómetro já a funcionar, conforme disse há pouco, tivemos um problema com a audiência anterior com o cronómetro, agora já está a funcionar.  O tempo conta ali bem visível para todos.  Vamos lá ver se ele funciona mesmo, 10 minutos. 
01:35 - 07:27
Speaker 3
Faz favor.  Então.  Ora, muito boa tarde a todos.  Antes de mais, muito obrigado à comissão pelo tempo que nos é concedido.  Eu muito provavelmente nem os 10 minutos gastarei, porque, infelizmente com a urgência da da reunião também não nos foi permitido preparar uma 1 apresentação extremamente complexa. 

O que nos traz cá é o facto de representarmos um setor económico que, ao longo dos últimos anos, provavelmente é daqueles que têm sido mais impedido de trabalhar, na altura mais crítica do seu volume de faturação anual.  Estamos aqui a representar a associação nacional de empresas de produtos explosivos, uma associação empresarial que representa cerca de 22 empresas do sector da pirotecnia e dos explosivos.  Estando perante a comissão de economia e de coesão territorial, é importante para nós referir que grande parte dessas empresas se encontra sediada em concelhos de baixa densidade populacional, portanto, ser um fator contribuir ativamente para a coesão do território.  Criámos emprego nesses nesses locais e somos um fator relevante da economia local.  Importa também dizer que, do ponto de vista do do know-how do que é o nosso o nosso trabalho, as empresas de pirotecnia portuguesas são extremamente bem bem cotadas no no estrangeiro, no mercado externo, somos empresas exportadoras, com qualidade reconhecida nos nossos produtos, e quando nos vemos abrangidos por estas medidas, estas medidas não afetam só o território nacional. 

Os nossos produtos antes de serem exportados têm que ser devidamente testados, E quando estas medidas são tomadas de, neste caráter tão absolutista e sem qualquer tipo de critério técnico, cria-nos dificuldades até no nosso dia a dia industrial.  Por exemplo, se estamos proibidos realizar os testes que atestam a qualidade dos nossos lotes, todas as nossas encomendas para o exterior se veem afetadas e os prazos tornam-se difíceis de cumprir.  Mais do que uma indústria, o nosso setor tem um papel muito importante naquilo que é a cultura popular portuguesa.  E é por isso que também podemos adiantar de antemão que estamos neste momento a desenvolver um projeto de candidatura ao inventário do património e material e cultural português.  Em parceria com a universidade do Porto, o projeto encontra-se muito bem encaminhado, acreditamos que será um sucesso, porque de facto a pirotecnia, o fogo de artifício é a definição daquilo que é uma cultura, um saber fazer que é passado de geração em geração, de pai para filho ao longo dos anos. 

Acreditamos que o nosso, a nossa candidatura será uma candidatura de sucesso.  Apesar de tudo isto e tudo tudo aquilo que nós trazemos para a sociedade, a nível económico, a nível cultural, Ao longo dos últimos anos temos nos visto impedidos de trabalhar durante os meses do verão, sob a premissa que somos um risco para o flagelo dos incêndios florestais.  Acontece que nós acreditamos cegamente que não somos.  Porque não se percebe porque é que, por exemplo, um espetáculo em meio urbano como em Lisboa representa um risco para as florestas no interior do país.  E é este tipo de falta de critério tem vindo a ser sucessivamente implementada sem qualquer tipo de cuidado ou de rigor técnico que nos leva a estar aqui hoje presente e a apresentar estas nossas queixas, digamos assim. 

Até porque, a maior parte das vezes, sabemos que não podemos trabalhar no fim de semana, no final de sexta-feira e pela comunicação social, algo que nos parece desrespeitoso para o setor.  É impossível um setor que tem que trabalhar com segurança, com rigor, com planeamento e que já nesta altura começámos a planear os meses de verão e possivelmente chegaremos lá e veremos novamente impedidos de trabalhar.  Portanto, os meses de verão são extremamente importantes para o setor da pirotecnia.  Queremos fazer parte obviamente da solução e contribuir para a redução dos incêndios florestais.  Todos nós, para além de pirotécnicos, somos portugueses e é um problema que nos afeta a todos. 

Agora, não achamos é que fazemos parte do problema.  Aliás, os dados estatísticos dizem isso.  Fomos desafiados já, em 2019, a realizar um estudo, contactámos as entidades independentes e que eram conhecidas na altura, nomeadamente o professor Xavier Viegas, que realizou um estudo independente onde ficou comprovado que sempre que seja cumpridas regras e a legislação que existe, a perigosidade para a floresta é nula, porque não se realizam espetáculos de pirotecnia na floresta, tão simples quanto isso.  E portanto, no fundo, é isso que nos traz aqui hoje, vemos a nossa atividade completamente paralisada em uma altura que é essencial para a sobrevivência das nossas empresas, sabemos dessa paralisação com uma antecedência que achamos que é desrespeitosa porque não conseguimos dar resposta nem planear o nosso trabalho.  E depois, para além disso, chegamos ao dia 20 de cada mês e temos que pagar a segurança social, temos que pagar os impostos todos e não há qualquer tipo de medida compensatória. 

E no fundo, senhor presidente, é isso que nos traz aqui hoje, acho que não não preciso de me alongar muito mais e percebermos como é que nós podemos também, em conjunto convosco, contribuir para uma solução que seja equilibrada e proporcional para ambas as partes.