Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
Follow its sittingsPedro Coimbra
Muito obrigado. Muito obrigado pelos contributos que já nos trouxeram. Senhores estados, eu estou com a mesma dificuldade há pouco é que não tenho inscrições, posso tentar adivinhar, agora já tenho. Muito bem. Muito bem.
Então, assim sendo, tenho as inscrições dos senhores deputados e da senhora deputada António Carneiro, Adriana Rodrigues e Armando Mourisco. É assim, não é? Muito bem.
Senhor deputado António Carneiro, faz favor, 3 minutos.
António Carneiro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor Pedro Gonçalves, vice-presidente da Associação de empresas produtos explosivos e a restante equipa que eu acompanho. O cujo nós discutimos aqui não é apenas uma situação do setor, mas também a forma como o estado está a decidir e a regular e a dialogar com com quem trabalha. A associação alertou-nos aqui para o impacto muito significativo das suas medidas analisadas, adotada no âmbito dos incêndios, que leva à proibição de alguns espetáculos biotécnicos em território nacional incluindo zonas urbanas e costeiras, como o falou, em risco de de incêndio considerado muito residual. Ora o estado quando trata de forma desigual realidades diferentes, arrisca-se a ser injusto isto aqui que está aqui em causa.
Estamos a falar de um setor que concentra mais metade da sua atividade no verão, sustenta mais à volta de 10000 trapotos de trabalho. Muitas dessas empresas estão, nessas suas decisões que o governo está a adotar constrangimento e ameaça completamente a sua sobrevivência. Estamos e para falar nisto estamos perante um setor altamente regulado, sujeito a exigências de regras de segurança, que há muitos anos não realiza espetáculos em áreas florestais. Assim vê-se colocado no seu plano de risco, sem distinção, sem avaliação concreta e sobretudo, sem diálogo na na proibição do seu trabalho. Outro ponto que merece aqui reflexão política é a ausência de algo institucional com as empresas e os profissionais, não toma conhecimento das decisões atempadamente, sem concertação prévia, sem previsibilidade, sem respeito por princípio da participação.
Não se trata
Quando o senhor falou, desvalorizar o combate aos incêndio, mas evidentemente uma prioridade nacional, o combate aos incêndios. Mas também não, não podemos aceitar respostas administrativas que ignoram critérios técnicos, priorizam o setor inteiro e que fragilizam o o tecido económico sem ganhos evidentes em termos de de segurança. O setor, que o senhor falou, manifesta preocupação com as alterações relativas em curso, poderão ter impactos mais amplos, colocando em risco investimentos, cadeias de abastecimento e até projetos estruturantes à economia na, na, local e nacional. Então, o que se exige ao estado é proteger sem destruir, é regular com base em evidência e sobretudo governar ouvindo o setor e ouvindo as empresas. Deixava-lhe aqui 3 perguntas, senhor vice-presidente.
Quais são neste momento as consequências mais graves destas decisões para a sustentabilidade das empresas e do e do e do emprego no setor? Onde é que o governo, na vossa perspectiva, mais falhou? Na avaliação técnica do risco ou na ausência de algo com o setor? E por último, queria que me dissesse quais são as medidas urgentes que deveriam ser adotadas para corrigir esta situação sem comprometer a segurança das populações. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. É a vez agora do grupo parlamentar do PSD, na pessoa da sociedade, dizer Ana Rodrigues, faz favor, 3 minutos.
Adriana Rodrigues
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor vice-presidente da ANEP, Pedro Gonçalves, senhor David Costa. Quero começar por saudar a ANEP e agradecer a vossa presença nesta comissão. O setor que aqui representam tem uma relevância económica significativa, com impacto direto na atividade empresarial, no emprego e na dinamização das economias locais. Estamos a falar de um sector que, direta ou indiretamente, envolve vários milhares de postos de trabalho e que tem um impacto económico relevante, não só pela sua atividade direta, mas também pelo efeito multiplicador que gera nas economias locais, no turismo e nos eventos culturais. Importa contudo reafirmar um princípio essencial, a segurança das pessoas e bens e a mitigação do risco de incêndio são responsabilidades indeclináveis do Estado.
Sabemos, com base em evidência técnica, que fatores como temperaturas elevadas, vento e baixa humidade aumentam significativamente o risco de incêndio. Estamos perante uma atividade que, de acordo com os dados disponíveis ainda há pouco os referiu, são uma expressão muito residual das causas de incêndio, mas cujo risco, em determinadas condições, não pode ser ignorado, o que justifica uma abordagem técnica e proporcional. Foi neste enquadramento que o governo adotou, no verão de 2025, 5, medidas excepcionais de caráter restritivo, no âmbito das situações de alerta. Dito isto, a avaliação de políticas públicas exige igualmente a análise dos seus impactos económicos. É evidente que estas medidas tiveram efeitos relevantes no sector, com especial incidência em um período crítico de atividade.
Importa, por isso, perceber se os instrumentos existentes asseguraram ou asseguram um equilíbrio adequado entre a gestão do risco e a proporcionalidade das restrições. E importa também refletir sobre a previsibilidade do enquadramento regulatório e a capacidade de adaptação das empresas a este tipo de decisões excecionais. A análise comparada com outros países europeus também importa fazer, aponta para modelos diferenciados, em função do território do nível de risco, uma reflexão que também nós devemos fazer. Neste contexto, destacaria aqui 3 dimensões essenciais. 1º, critérios técnicos claros e ajustados ao território.
2º, 1 maior previsibilidade regulatória. E em 3º, o reforço do diálogo institucional com o setor. Sem esquecer o impacto na coesão territorial, particularmente nas zonas de menor densidade. Senhor Vice-Presidente, coloco-lhe então 3 questões. 1º, que impactos económicos concretos registaram no verão de 2025, nomeadamente ao nível da atividade e da faturação.
2º, que critérios consideram mais adequados para decisões proporcionais e que sejam mais ajustadas ao risco. E 3º, que melhorias consideram prioritárias, ao nível da previsibilidade e de eventuais instrumentos de apoio para o futuro. Senhor vice-presidente, o desafio é claro assegurar a gestão do risco, sem comprometer desnecessariamente os setores económicos relevantes. Muito obrigada.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhora deputada. Acabo agora a vez ao grupo parlamentar do Partido Socialista, na pessoa de deputado Armando Marisco, faz favor, senhor deputado, 3 minutos.
Armando Mourisco
Muito obrigado, senhor presidente, cumprimentar as senhoras e os senhores deputados. Naturalmente, cumprimentar e agradecer a presença da da ANEP nesta comissão. Dizer que o Partido Socialista naturalmente acompanha as vossas as vossas preocupações. Temos aqui uma problemática que não é de fácil solução, por outro, por um lado, a sobrevivência do setor face às restrições de segurança que existem e que vocês até consideram que são desproporcionais, mas por outro lado, por outro lado também é a preservação das nossas tradições, mas que tem que ser compatível com as exigências crescentes de de segurança. E juntar esses fatores todos e agradar a gregos e os entreianos nós temos a plena consciência que não é fácil, sobretudo no interior.
E também acompanhamos a vossa preocupação de que OOO setor está a ser injustamente penalizado pelas leis de prevenção contra incêndios que não distinguem, de facto, muitas das vezes o risco real de cada uma das situações. Eu também sei bem o que isso é porque fui autarca durante 12 anos EEE fui também, enfim, quantas vezes colocada à prova por estas por estas situações e é verdade em uma, quem está no, com o poder de decisão na mão, muitas das vezes, a maior parte das vezes, vai vai decidir protegendo-se ele próprio, do que dar o benefício da dúvida. E, portanto, nós acompanhamos, são empregos, são empresas é a sobrevivência, mas também acompanhamos a preocupação, como é óbvio, da segurança de pessoas e de bens. Eu, perante tudo isto, eu tinha aqui algumas questões que penso que serão pertinentes para colocar. Que critérios técnicos defendem para que exista uma avaliação caso a caso, que garanta efetivamente a segurança, mas sem aquela proibição generalizada que a lei que a lei que a lei prevê.
Por outro lado, que medidas adicionais de segurança podem ser implementadas? E quem é que vai, qual é o custo associado a isso? Se tem essa previsão, Eu refiro-me à presença de de de forças de segurança, mas também de bombeiros voluntários ou sapadores florestais e como é que isso era possível, era possível ser mitigado em termos ou ser financiado em termos de despesa. Por outro lado, também gostava de saber se tem havido algumas conversas e alguma articulação com o governo através do ministério da administração interna para tentar, enfim, colmatar aqui algumas problemáticas que possa satisfazer também alguma alguma das partes. Depois olhar para o tudo.
Algum investimento que está, que esteja a ser feito na questão do fogo frio, de pirotecnia de baixo risco? Porque a continuar estas alterações climáticas e esta problemática que o país atravessa, no interior vai ser difícil continuar a haver festas tradicionais com com com com pirotecnia. E, portanto, que tipo de investimentos é que estão a ser feitos? Há ou não há incentivos para para modernizar modernizar esse esse esse setor e colocaria uma pergunta final que é, enfim, se tem conhecimento de algumas normas técnicas, boas práticas internacionais que possam ser propostas para que se melhore aqui a articulação entre as partes e se procure encontrar aqui o equilíbrio entre a segurança e aquilo que são as necessidades naturalmente das vossas empresas e dos postos de trabalho.
Pedro Coimbra
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Senhor vice-presidente, dar-lhe-ei a palavra, se quiser partilhá-la, o tempo é de vossas excelências, como entender. Vir-me-á apenas por uma questão de gestão dos trabalhos. Faz favor, 10 minutos.
Speaker 3
Ora, muito obrigado pelas vossas intervenções. Tentei tomar nota aqui das questões, muitas delas são comuns, vou tentar responder a cada uma delas de uma forma mais genérica, penso que cada um conseguirá perceber a quem me dirias. Antes de mais, tinha aqui uma questão sobre quais seriam as, quais são as consequências económicas para o setor. Efetivamente são gravíssimas, porque nós sabemos que o mercado tradicional da pirotecnia se concentra nos meses de verão, muitas das vezes em em zonas de interior, empresas para para as quais isso representa até 50 por 100 de faturação, em empresas que trabalham mais no mercado nacional, no mercado tradicional, chegámos a esta ordem de valores. Portanto, impedidos de trabalhar durante 3 semanas no mês de agosto como aconteceu no ano de 2025, é uma quebra nessa ordem de valores, 30, 40, 50 por 100.
Acontecendo um ano, ainda dá para sobreviver se a perspectiva do futuro é a mesma muito provavelmente o tecido empresarial que se dedica à biotecnia tradicional acaba por desaparecer. Tinha aqui uma 1 pergunta muito concreta, onde é que o governo falhou em concreto? Eu acho que fala, falha no absolutismo da medida. Nós se analisarmos o despacho com algum critério e algum rigor, vemos que por exemplo, para outro tipo de atividades, elas são impedidas nos espaços florestais. A pirotecnia é impedida ponto, seja na floresta, seja em meio urbano, seja nos airbags dos nossos carros, que são artigos pirotécnicos, que é o abrigo daquele despacho, isto parece ridículo, mas é verdade, é o abrigo daquele despacho.
Se um de nós tiver
acidente
Speaker 3
Que não aconteça e o airbag disparar, estamos a incorrer em um crime, porque não há qualquer tipo de critério na na forma como se redigiu aquilo e a aplicabilidade técnica que aquilo tem. Portanto, aquilo que nós achamos que tem que haver é, tem que haver diálogo no momento da relação daquele despacho, porque efetivamente pode haver locais onde as coisas não são adequadas, mas há outros locais onde é perfeitamente seguro. E mesmo no interior do país, o interior do país não é todo floresta. Estou-me a lembrar, por exemplo, de um exemplo do tipo Castelo Branco, uma cidade no interior do país com alguma dimensão. Qual é o problema de haver um espetáculo de pirotecnia no casco urbano Castelo Branco?
Há alguma floresta na proximidade? Não. Portanto, e é este tipo de falta de critério e de rigor que nós temos que denunciar, porque parece uma medida onde se procura, isto independentemente da da cor política que já esteve à frente do do governo, parece que se procura uma justificação para, para dizer que se está a fazer alguma coisa. E isso não pode ser porque, assim, as empresas não não sobrevivem. Relativamente, às medidas do ponto de vista técnico de normas e de regulamentos que se possam tomar, elas já existem.
O regulamento um de 2025, que saiu, que foi emanado pela PSP, criado pela PSP, que já anteriormente a isso existia, já prevê distâncias de segurança à floresta. Dependendo do tipo de artigo, do tipo de de de pirotecnia que se vai utilizar, temos que respeitar determinadas distâncias à floresta. Curiosamente, essas distâncias à floresta são o dobro da distância ao público, ou seja, é mais importante proteger a floresta que o público, já há esse cuidado, já há esse cuidado. Mais ainda, no processo de licenciamento de um espetáculo pirotécnico, estão envolvidas variadíssimas entidades, municípios, bombeiros, autoridade policial local, todas elas dão um parecer baseado em um conjunto de documentação técnica que acompanha o procedimento, se o espetáculo tem ou não condições para ser realizado. Portanto, é com alguma mágoa que vemos que depois das licenças terem passado todo este crivo das várias entidades e terem parecer positivo, haver um alerta absoluto a nível nacional que proíbe pirotecnia em todo canto e esquina.
Portanto, é este tipo de situação que que para nós não faz qualquer tipo de de sentido. Do ponto de vista da da da proporcionalidade como me colocavam estas questões, é de facto completamente desproporcional, não faz qualquer tipo de sentido. Reparem que um apontamento de pirotecnia no pavilhão atlântico, em um concerto, não pode acontecer porque é um risco para floresta. Nós tivemos colegas nossos que tinham a apresentação de uma equipa de futebol, por exemplo, no Estádio do Dragão, que foi cancelado porque provavelmente a relva podia arder, porque não vejo outra justificação. E é este, e é isto com com o que nós temos vivido desde 2017, que sabemos que foi um ano fatídico com o que aconteceu em Pedrógão, mas que não nos coloquem em um saco ao qual nós não pertencemos.
Portanto, que têm que ser tomadas medidas para proteger a floresta, todos nós estamos de acordo. Queremos fazer parte da solução, não acreditamos que somos parte significativa do problema e com diálogo entre nós e quem está com poder de decisão, podemos chegar a regras, regulamentos e critérios que sejam justos, proporcionais e que permitam que um setor faz parte, indubitavelmente, daquilo que é a cultura do nosso país, que faz parte, que agora é candidato a património material e que acreditamos que lá chegará, possa subsistir, não pode ser com este tipo de decretar ou estar sujeito a a ser uma espécie de voto expiatório de um problema que nós sabemos que não é fácil de resolver. Mas pelo menos que haja algum critério na maneira como as medidas são tomadas, porque desta forma é um, é um sufoco constante nós chegarmos ao mês de abril e estarmos a começar a planear o nosso verão, sem saber se lá quando lá chegarmos vamos poder trabalhar. Relativamente a mais, a mais coisas. Falávamos aqui da questão dos incentivos para nos modernizarmos, para para alterarmos a nossa atividade.
Nós acreditamos na nossa atividade, e acreditamos mesmo que a nossa atividade tem mercado e que as empresas têm condições para subsistir, desde que nos deixem trabalhar. E nós acreditamos que podemos fazer com segurança. Medidas que possam ser tomadas relativamente a a espetáculos pirotécnicos devidamente licenciados e com as medidas de segurança que que são obrigatória por parte dos, tal como estão descritas nos regulamentos, os incêndios florestais são residuais, para não dizer nulos, vamos dizer que são residuais. Quando nós vemos um artigo que saiu há pouco na comunicação social onde se dizia que 47000 hectares são causados por beaters de cigarros, e olhamos para para o para os dados estatísticos que estão disponíveis para todos e vemos que a Pirotecnia respaldoçaba por uma dezena de hectares, vemos a escala e a diferença da coisa que estamos a falar. Percentualmente falamos de 0.1 por 100 da área ardida.
Todas as outras causas são muito mais expressivas. E essas causas que são mais expressivas, nomeadamente as maquinarias agrícolas, por exemplo, têm no despacho limitações, mas têm na mesma 1 1 1 forma de subsistir ou de continuarem a existir. Durante as, das 6 da manhã às 10 da manhã, penso eu que são estes valores, podem trabalhar. Há uma janela e um período onde não podem trabalhar. Porque é que para a pirotecnia e para o fogo de artifício tem que ser, não há ponto final?
Speaker 8
Por quê? É isto que nós não percebemos. Não não defini muito mais a acrescentar, senhor presidente.
Pedro Coimbra
Muito bem. Assim sendo, damos por terminada à nossa audiência. Queria agradecer à Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos, a ANEP, os contributos nos trouxeram ao senhor vice-presidente e ao senhor David Costa. Foi um gosto recebê-los, vieram de longe, mas vieram de dar alguns contributos, contributos obviamente pertinentes e que merecem reflexão. E a dizer aquilo que costumo dizer, se porventura tiverem algum contributo que queiram mandar por escrito, mandem para o e-mail da comissão que têm, que será distribuído pelas senhoras e pelos senhores estados, são sempre documentos úteis que podem ser importantes, não só para reflexão, mas como para o processo legislativo, está bem?
Muito obrigado, presidente.