Audição do indigitado para o Conselho Económico e Social e Audição do indigitado para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

15 April 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:16 - 01:51
Speaker 3
Senhores e seus estados bom dia a todas e a todos.  Vamos dar início à nossa 2º audição porque como saberão e como muitos participaram, anteriormente já tivemos a audição do doutor Luís Pais Antunes, com oportunidade indigitada para o conselho económico e social, e agora vamos ter a audição do doutor Jorge Pedrosa, que é a personalidade indigitada para a comissão independente de acompanhamento e fiscalização, das medidas especiais de contratação pública.  O senhor dou-lhe as boas-vindas antes de mais é um gosto recebê-lo, faço desde já votos para que esta audição seja profícua clarificadora, e que seja naturalmente também uma mais valia para todos nós inclusive para vossa excelência.  Senhor deputados antes de mais eu dizia eu recordaria que esta é uma audição conjunta, entre a a 6º comissão comissão de economia e coesão territorial, e, a 10º 4º comissão, comissão de infraestruturas mobilidade e habitação.  O senhor presidente da comissão da 10º 4º comissão informou-me que não podia estar presente, por se encontrar fora do país, também não estão os senhores vice-presidentes, que são respetivamente o 1º e o 2º, André Pinotes Batista e o seu deputado Paulo Nuncio, e a informação que eu tenho, julgo estar certa, o deputado mais antigo, que de acordo com o regimento é quem substitui a mesa, é o deputado Alexandre Poço que também não está. 
01:52 - 02:17
Speaker 4
Está a chegar.  Pronto, fica já o convite ao deputado Alexandre Poço, quiser representar na mesa, a 10º 4º comissão, juntar-se-á para esse para esse efeito uma vez que está a chegar.  Deixo à consideração do próprio.  Bom, então, o senhor deputado Luís desta, pois, a informação que os juízes me deram, é o senhor Luís desta?  Então, senhor deputado Luís desta está presente. 
02:17 - 03:31
Speaker 3
A informação que me tinham dado é que era senhor deputado Alexandre do Poço.  Ah, mas não me deram a informação.  E se verificaram e não me deram a informação, eu não adivinho.  Portanto peço desculpa ao seu deputado Luís Testa e peço desculpa ao seu deputado Alexandre Poço, porque afinal concluímos que é o senhor deputado Luís Testa e não o senhor deputado, Alexandre Poço.  Pelo que, eu convido o senhor deputado Luís Testa a sentar-se na mesa, a não ser que eu não queira uma vez para intervir. 

Não, mas o senhor deputado Luís Testa acrescenta sempre valor onde quer que esteja portanto, se se quiser representar a 10º 4º comissão na mesa, está bem bem bem entregue.  Mas deixo à contrição de vossa excelência.  Vamos dar início então à nossa audição que prevê, 6 minutos para uma intervenção inicial da personalidade que vamos ouvir, o doutor Jorge Pedrosa, depois cabem 3 minutos aos grupos parlamentares.  Não perdão cabem 5 minutos aos grupos parlamentares do Chega, 5 minutos ao grupo, 6 minutos ao grupo parlamentar do PSD e 6 minutos ao grupo parlamentar do PS.  Isto, de acordo com os grupos parlamentares que estão neste momento representados. 
03:31 - 05:02
Speaker 2
Se outros se juntarem, naturalmente também poderão usar da palavra nos respetivos tempo que preciso de anunciar agora, não há necessidade disso.  Haverá depois uma 2º ronda, se necessário for, com 2 minutos a cada grupo parlamentar inscrito.  Cabendo ao sector o mesmo tempo que fora usado na 2º ronda, para as respostas que se seguirão, o mesmo também na 1º ronda, depois disporá também do mesmo tempo que foram usados pelos grupos parlamentares.  Senhor doutor o tempo conta ali, alguma dúvida ao dispor, e 6 minutos nesta fase inicial.  Já agora informar, o que também é importante já me tinha perguntado, as inscrições que tenho para a 1º rondação do grupo parlamentar do Chega a deputada Ana Martins, do grupo parlamentar do PSD o deputado Marco Claudino, e do grupo parlamentar do PS o deputado Luís Testa. 

Neste momento é ou são as inscrições que temos.  Para a 1º ronda, uma 2º ronda, se necessário for.  Há uma 2º ronda.  Esta é a grelha de tempos que temos para as adições das personalidades indigitadas para este tipo de entidades portanto, sim, há uma 2º ronda de 2 minutos por cada grupo parlamentar.  Não é por cada senhora deputada ou senhora deputada, é por grupo parlamentar. 

Senhor doutor faz favor.  6 minutos. 
05:03 - 05:46
Speaker 9
Muito obrigado, senhor senhor presidente.  Começaria por cumprimentar todos os membros desta comissão, todos os detados aqui presentes.  Agradecer a oportunidade que me dão de poder expor algumas notas relacionadas com esta audição.  De certa forma a minha intervenção inicial será sucinta porque eu acho que o importante é também ter disponibilidade para responder algumas das questões que os seus dotados possam colocar no âmbito desta desta audição.  Mas dar 2 ou 3 notas relativamente ao meu percurso profissional. 
05:46 - 07:23
Speaker 8
Porque acho é mais nesse sentido que eu acho que é importante nesta fase ou neste momento, também transmitir aqui algumas notas.  Eu sou licenciado em direito, há mais de 20 anos que exerço várias profissões dentro desta área do mundo do direito, desde auditor desde, jurista em algumas empresas, desde autarca que também o fui e sou.  E que, ultimamente mais ligado a esta área da contratação pública, exercendo funções como técnico superior de contratação pública na câmara municipal de Famalicão.  A minha experiência, como estava a dizer, prende-se essencialmente com o mundo do trabalho, com a área prática destas medidas no âmbito desta comissão de acompanhamento, da e fiscalização das medidas especiais de contratação pública, é o meu, de certa forma o meu dia a dia também de trabalho, desde a contratação pública bem como destas medidas especiais de contratação pública.  Portanto AAO meu talvez contributo, que possa dar a esta comissão independente, prende-se precisamente com a experiência profissional no que diz respeito ao acompanhamento de processos e à fiscalização de processos de contratação pública. 
07:24 - 07:56
Speaker 5
E portanto nessa medida, creio eu o meu contributo e o meu digamos conhecimento nesta matéria poderá ser benéfico para o desempenho das funções para os quais me candidato.  Portanto essa medida, eu não queria também estar-me a alongar muito no que diz respeito digamos, a esta minha 1º intervenção, estaria à disposição dos senhores deputados para as questões que acharem pertinentes.  Muito obrigado. 

07:58 - 09:49

Pedro Coimbra

Muito obrigado doutor. Vamos dar início então à ronda pelos grupos parlamentares iniciou o grupo parlamentar do Chega a senhora deputada Ana Martins tem 5 minutos para o efeito faz favor. Sim, sabemos que esta sala não é a mais adequada para este efeito. Temos 2 soluções ou intervenção no lugar com o microfone ou intervenção ali no púlpito com aquele microfone. É como é como É um resposta.

Entendam. Não. São 3 minutos, são perdão, são 5 minutos seguidos, sem pergunta resposta. Isso é só para membros do governo. Senhores estados, vamos lá ver, vamos lá ver, vou esclarecer, eu pensei que isto tivesse esclarecido e eu tentei esclarecer no início, se calhar não fui suficientemente eficiente.

Só um bocadinho, deputada. 1º questão os senhores dados podem usar a palavra no lugar ou ali na pienha conforme acharem melhor. Na na 1º ronda os tempos são 5 para o Chega 6 para o PSD 5 para o PS. O setor responderá no fim de todas as intervenções tendo 16 minutos para o efeito. 16 minutos para os grupos parlamentares 16 minutos para vossa excelência.

Depois haverá uma 2º ronda sem se entenderem o modelo é o mesmo mas são 2 minutos. E não há pergunta e resposta. Porque não se aplica, à personalidade e à entidade que estamos a ouvir. As perguntas são feitas no seguimento do tempo que está destinado e as respostas são dadas no final no modelo em que anunciei. Senhor deputado agora sim penso que está tudo esclarecido, pode usar da palavra, faz favor.

5 minutos.

09:49 - 12:10

Ana Martins

Obrigada, senhor presidente. Senhor deputados, senhor doutor Jorge Pedroza. Li com li com atenção o seu currículo e constatei a sua só dispensa na área de da contratação pública,

Que se alinha diretamente com a missão da comissão de acompanhar e fiscalizar os procedimentos sociais previstos na lei, garantindo transparência, imparcialidade e a correta execução dos contratos. O seu percurso como técnico superior na câmara municipal de Vila Nova de Famicão, na direção geral municipal, com contratação pública desde abril de 2025, aliado aos serviços públicos prestados nesta mesma área desde 2022 e o curso de pós-graduação em contratação pública revela uma vivência prática nos procedimentos de pré-contratação e contratação e gestão pós-contratual. Aqui surge a minha 1º pergunta. Doutor Jorge Pedrosa, na sua opinião, quais são os principais desafios que as entidades adjucantes enfrentem atualmente nos procedimentos especiais de contratação pública e de que forma a sua experiência pode contribuir para a ACIMEC reforçar a transparência e imparcialidade nesses processos. Como vereadora em Vizella, 1º a tempo inteiro com o plaus na área da, na área jurídica, fiscalização, património e controle de nações, no mandato 2017 2021, e atualmente no mandato 2025, o doutor exerce funções políticas ativas.

A CIMEC exige por lei uma independência total face a quaisquer orientações partidárias ou governamentais. Por isso lhe pergunto, como garante no desisto das suas funções que a sua experiência política não comprometa-se a independência e que consegue fiscalizar com total isenção os procedimentos especiais? O seu currículo destaca também competências em direito administrativo, responsabilidade civil extra contratual, auditoria interna e acompanhamento de processos de contratação pública em contexto municipal. Por isso lhe perguntava se tivesse de destacar uma competência ou experiência concreta que nos era mais relevante para fiscalizar a celebração de contratos ao abrigo das medidas especiais, nomeadamente as que envolvem fundos europeus, PRR ou situações de emergência, qual seria e por quê? A minha 4º pergunta, doutor Jorge Pedrosa, é o que espera que a SIMEC tenha conseguido daqui a um ano?

Graças à sua eventual contribuição no reforço da confiança dos cidadãos na contradição pública especial. Doutor Pedrosa, termino a agradecer as suas respostas e deixá-lo muito sucesso nesta nova etapa da sua carreira profissional. Muito obrigada.

12:12 - 12:19

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhora deputada. Segue-se o grupo parlamentar do PSD, deputado Marco Claudino, 6 minutos, faz favor.

12:24 - 16:54

Marco Claudino

Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar as colegas e os colegas aqui presentes, senhor doutor Jorge Pedroza quero agradecer, naturalmente a disponibilidade para, para poder vir assumir estas tão nobres e importantes funções para o país é uma é uma, entidade que, funciona junto à senadora da república e portanto, temos sempre que agradecer a disponibilidade dos cidadãos que, se disponibilizam precisamente para poder, exercer esse tipo de funções. O seu currículo como aqui já foi dito pela pela colega do partido Chega está absolutamente alinhado com aquilo que são a missão as atribuições, aquilo que é o interesse aquilo que é a vontade, aquilo que é a missão da da SIMEC. Diria mesmo que a sua experiência multifacetada e que que o pelo, tem oportunidade de dizer nas várias profissões jurídicas que já exerceu, quer ao nível de IPSS, ao nível das empresas, quer ao nível portanto das entidades adjudicantes. Ou seja, quer ao nível de entidade adjudicante como adjudicatária, é em si mesmo uma vantagem e uma algo que nós valorizamos muito. Por forma a que a SIMEC possa ter na sua composição precisamente pessoas e perfis diferenciados que se complementem entre si e que possam por isso mesmo dar um contributo aqui e um exercício à sua missão que é aquilo que nós de facto desejamos.

Portanto, eu diria que é um perfil absolutamente adequado para completar aquela que já é a composição, se encontra presentemente na SIMEC e portanto estamos todos aqui também agradecidos por podermos ter esta oportunidade de o ouvir e também de poder designar como como eu creio que será concretizado a sua a sua a sua indiciação dentro de alguns dias. Mas tinha algumas questões, algumas também partilhando aquelas já que já aqui foram feitas no âmbito da SIMEC e também fazendo aqui um apelo à sua experiência, não só como técnico superior na área da contratação pública, mas também na área da decisão como entidade adjudicante, quais é que são os desafios, quais é que são as dificuldades que encontra na prática, no exercício prático hoje da contração pública e em particular na opção pelas medidas especiais de contração pública. Isto é tão ou mais importante hoje percebermos estas dificuldades com vista a melhorar, que nós estamos no seio e muito brevemente teremos aqui no seio de uma discussão sobre o novo regime da contação pública que fará seguramente uma apelar a todos uma discussão não só partidária, mas também de todos os agentes que se encontram nessa mesma, nessa mesmo regime quer seja como adjudicatário, quer seja como adjudicante seja como consultor, quer seja como experiência de câmara municipal, mas também das freguesias.

E portanto queria fazer um apelo a que nos pudesse dar também a sua visão e aquilo que poderá eventualmente aportar para a discussão da SIMEC porque creio que vamos todos beneficiar também daqueles que serão os contributos que a SIMEC no seu todo, coletivamente nos poderão poderão dar. Uma questão que também gostaria de, que gostaria de lhe de lhe fazer é de que quais são ao nível ao nível precisamente dessas desafios e dessas dificuldades, quais são as metodologias pedagógicas que entendo que podem vir a ser implementadas pela SIMEC precisamente junto das entidades. Ou seja, há muitas vezes um 1 lamento de que as entidades ou por falta de pessoal ou de formação ou conhecimento, não conseguem ir ao encontro de todas as todas as regras que são um 1 emaranhado que nós sabemos de de de regras que nós vamos tentar simplificar, mas com vista a melhorar o exercício por parte dos técnicos por parte do das entidades que sugestões à partida poderia ter ou contributo é que acha que pode dar na na SIMEG. Que gostaria também de lhe perguntar relativamente a esta estas matérias porque elas vão ser, como lhe disse no nos próximos tempos muito muito decisivas na nossa, na na nossa discussão, na revisão da coordenação pública.

Se acha necessário rever o regime das medidas especiais de contação pública e em que e em que sentido, com vista precisamente a podermos tornar uma 1 construção pública em Portugal mais ágil, mais simplificada, sem pôr em causa nunca a transparência e os princípios que são inerentes a essa mesma contratação. E portanto o senhor o senhor doutor que terminava agradecendo uma vez mais a sua disponibilidade, e e felicitando pela por por esta audição que eu creio que está a correr bem e que correrá seguramente bem até ao fim. Muito obrigado.

16:54 - 17:00

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado. Ficava agora a vez ao grupo parlamentar do particionista, senhor deputado Luís Testa, 5 minutos faz favor.

17:05 - 21:10

Luís Moreira Testa

Muito obrigado senhor presidente cumprimentar as senhoras e os senhores deputados cumprimentar o doutor Jorge Pedroza. O seu currículo está alinhado e, portanto, não nos merece qualquer interrogação relativamente à adequação da sua oportunidade profissional para o exercício das funções que aqui se colocam. A pergunta que temos para lhe fazer é, que seja vista mais do ponto de vista conceptual das funções e também esperando da sua resposta um alinhamento com aquilo que são as nossas preocupações. A contratação pública é por si só complexa e eu não estou certo que a sua complexidade não seja necessária. E é precisamente nesse balanço entre a sua complexidade que muitas vezes não só é necessária como imperativa, e a sua simplicidade do ponto de vista da sua compreensão que reside o ex-prefeito para a condução da contratação pública.

Ou seja, nós temos que ter a noção de que contratar no estado no estado máximo é fácil, mas é ao mesmo tempo seguro e transparente. E, portanto, todas as entidades que produzem trabalho no sentido de acompanhar a contratação pública e de a fiscalizar são muito importantes, desde logo, para exercer o seu trabalho de cor, ou seja, acompanhar efetivamente o que está a acontecer. Mas no nosso entender são ainda mais importantes e desde logo porque nós somos um órgão legislativo, são ainda mais importantes no sentido de nós podermos melhorar o nosso tecido jurídico. E é nesse sentido que a pergunta essencial, desde logo, é que metodologia de acompanhamento e fiscalização vai vai ou pretende implementar na SIMEC no sentido de nós termos uma leitura fina sobre aquilo que está a acontecer do ponto de vista da da aplicação dos contratos especiais. E, por outro lado, se os relatórios produzidos pela SIMEC contemplarão também necessidades a serem albergadas no tecido jurídico.

E é desse ponto de vista que eu lhe pergunto se existe disponibilidade para também apontar caminhos manifestando, desde já, que do nosso ponto de vista, no grupo parlamentar do Partido Socialista, esse trabalho é super relativamente importante por essa via, porque é necessário nós termos uma auscultação técnica

de

Aquilo que está a acontecer para que do ponto de vista legislativo nós tenhamos soluções equilibradas. Quer com isto dizer, soluções que garantam a transparência e a segurança da contratação pública, mas ao mesmo tempo sejam simples o possível para serem acessíveis a todas as entidades públicas, tenham elas meios técnicos ou não, tenham elas meios humanos ou não e adequando o seu nível de contratação pública aos meios que tiverem. E, portanto, para concluir, uma última questão. Como é que pretende que a SIMEC atue junto dos dos agentes de contratação pública no sentido de se produzir informação suficiente para que o órgão assembleia da república possa exercer as 2 funções essenciais, fiscalização do e controlo do governo e produção de legislação. Muito obrigado pela sua disponibilidade, estaremos sempre ao dispor.

Muito obrigado.

21:10 - 21:33

Pedro Coimbra

Obrigado, senhor deputado. Senhor doutor tem 16 minutos para responder às questões colocadas. Senhores deputados, eu tenho as inscrições, ou melhor, tenho a inscrição do senhor deputado Filipe Melo para a 2º ronda e pedia que soubesse mais inscrições por grupo parlamentar que no decurso da das respostas que vão ser dadas mas pudessem fazer chegar. Senhor doutor, 16 minutos como anunciei.

21:34 - 29:59

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

Sim muito obrigado senhor presidente. Eu começaria pela senhora deputada e agradecendo à senhora deputada, Ana Martins as questões que me foram colocadas. E e começaria como estava a dizer pela senhora deputada Ana Martins do grupo parlamentar do partido Chega. Senhora deputada, relativamente às questões que colocou todas elas extremamente pertinentes. Eu vou de certa forma dar a minha visão mais prática, da área da contratação pública que é de onde de onde venho.

Não seguirei digamos, digamos a ordem que colocou a nível de questões mas passaria já, para aquela que eu acho que é também bastante importante e pertinente relativamente à, à independência e a, relacionada com digamos à atividade que irei desempenhar. Relativamente a essa atividade de independência, aquilo que posso garantir é que ela, está garantida relativamente àquilo que eu pretendo fazer. Eu neste momento, não estou impedido porque não faço parte, da comissão neste momento este órgão está a sindicar e, obviamente os senhores dotados irão decidir e seria, acho eu, até da minha parte, acho não muito correto estar a pensar que as coisas estão decididas e estão tratadas não. As coisas são, dirimidas e são discutidas em sede desta comissão e posteriormente objeto de uma votação na assembleia da república relativamente a este a esta matéria. Relativamente a esse assunto portanto a nível de de impedimento neste momento não estou, E posteriormente também não estarei porque relativamente ao cargo que desempenho, nomeadamente na câmara municipal de Vizella enquanto vereador, é a intenção da minha parte para que fique claro, que atendendo à à àquilo que está na lei, pretendo renunciar ao mandato que neste momento exerço enquanto vereador na câmara municipal.

Porque entendo que haverá aqui um regime de incompatibilidade relativamente a esta matéria. Portanto mas para ficar claro e transparente no que diz respeito a essa questão para que não haja qualquer tipo de dúvida, no que diz respeito a esta matéria, eu ponto da ordem queria deixar já esta nota. Relativamente relativamente às questões que levantou EEE permitem, que transmita com com todo respeito, a área da contratação pública é uma área, digamos complexa, muito complexa, que na minha opinião cresce digamos do acompanhamento e da fiscalização constante. No que diz respeito em especial às medidas de contratação, que que de certa forma são tratadas por esta comissão independente de fiscalização, de acompanhamento e das medidas especiais de contratação pública. Mais ainda, porquê?

Nós temos, e e, de certa forma, tocando um bocadinho porque os outros deputados dos outros grupos parlamentares tanto do PS como PSD também tocaram um bocadinho nesse assunto. Nós temos de ter aqui um equilíbrio entre obviamente as regras e, digamos a obrigação do cumprimento dos princípios basilares da contratação pública como são, a a transparência, a concorrência. Mas no que diz respeito a estas medidas especiais temos depois o contraponto é que temos prazos muitas das vezes reduzidos, para aplicação de fundos. EOO nosso país, acho que todos os seus deputados concordarão com isso não é um país rico, se possa, digamos, dar ao luxo de, digamos não absorver e aplicar esses mesmos fundos tão necessários para o desenvolvimento do nosso país. E portanto, tem de haver aqui um equilíbrio e, entre a parte da celeridade que é necessária no tratamento destas questões do ponto de vista de contratação pública das medidas especiais, EAA vertente digamos relacionada com, a parte da, legalidade, a parte do cumprimento do cumprimento das regras de contratação pública e das medidas especiais de contratação pública neste caso, que foi introduzido pelo diploma pela lei 30 barra 2021 que veio, de certa forma, tornar determinadas procedimentos de contratação pública nesta área, mais célere.

Mais células precisamente para se atingir esse objetivo. Eu acho, isto é é a experiência digamos do dia a dia, a área da contratação pública como eu disse, é uma área muito complexa que cresce constantemente de formação. Cresce de formação não das somente das entidades adjudicantes, mas também dos operadores económicos. Porque, eu daria aqui alguns exemplos mas, também não não não acho que não devo estar a a tocar em exemplos concretos mas de forma geral e e genérica, dizer-lhes que muita das vezes, em algumas situações, denoto e deparo-me com dificuldades dos operadores económicos trabalharem por exemplo nas plataformas de contratação pública. Porque, essas mesmas plataformas, por vezes, é necessário também haver até alguma formação de quem as vai utilizar, para poder a tempo e horas responder aos convites que são apresentados, responder até pioras, eventualmente prenúcias que são lançadas nessas mesmas plataformas.

Portanto há aqui uma panóplia de, digamos acompanhamento, que é necessário ter. E que eu acho que isso é necessário haver essa vertente de formação constante dos várias das várias entidades que fazem parte desta área, que é uma área complexa como disse. E portanto nessa medida eu acho que é importante esse acompanhamento. Eu acho que, as medidas que, têm sido implementadas porque o diploma, a lei 30 barra 2021 sofreu já uma série de alterações, e de certa forma de de ajustes ou de, na tentativa obviamente de melhorar o diploma, no sentido de poder poderem ser acelerados determinados procedimentos de contratação público que é esse o objetivo deste diploma. Eu acho que há determinadas matérias que podem digamos ser transpostas para a área geral.

No entanto nós não podemos, digamos deixar de pensar que há uma área especial que é, digamos, aplicação destas medidas de contratação pública especial nomeadamente no que diz respeito aos fundos europeus, que devem ter digamos uma área especial vocacionada precisamente para elas mesmas. Acho eu que é esse, foi esse também o o objetivo do legislador, e e eu acho que, e bem, e bem. Eu acho que o o processo é dinâmico. E e ouvindo-se todas as entidades que fazem parte deste mundo, as coisas podem ser ser melhoradas, a legislação pode ser sempre melhorada e trabalhada no sentido de atingirmos o tal equilíbrio que nem sempre é fácil, nomeadamente nesta área. Relativamente às questões que que me colocou relativamente à à fiscalização.

A comissão tem uma dupla vertente, tem uma vertente de acompanhamento e tem uma vertente de fiscalização. Tem sido desempenhados essas funções. Eu tive oportunidade de ver

30:00 - 37:55

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

Relatórios que foram emanados da comissão, são emanados semestralmente, e o trabalho que foi feito, eu acho que o trabalho deverá ser de continuidade relativamente ao trabalho que foi feito anteriormente. Quanto muito, eu poder contribuir para para para melhoria e para, digamos OOO melhoramento dessas desse mesmo trabalho que tem sido feito por por anteriores colegas desempenharam esta estas funções. No entanto, deixe-me que lhe diga relativamente à à fiscalização, isto tem de ser articulado tem de ser articulado com outras entidades também, desde o tribunal de contas, o INPIC. Eu acho que, também passará, e isso é um contributo que deixo, há uma 1 parte que eu acho que no futuro, relativamente a algumas, porque é do conhecimento público, há algumas alterações que têm sido veiculadas relativamente à às intervenções ou à aos limites, no que diz respeito aos vistos prévios do tribunal de contas, de se aumentarem os valores relacionados com o visto prévio do tribunal de contas. E eu acho que isso eventualmente pode ser uma medida que possa libertar o tribunal de contas ou os recursos humanos do tribunal de contas para uma vertente que eu acho que é importante a nível de fiscalização que são as auditorias.

As auditorias podem obviamente também dar um contributo forte à transparência, ao cumprimento da legalidade. E portanto eu eu acho que por esse caminho e por essa, e por essa e por essa via, possa alcançar a melhoria da digamos da aplicação das medidas de contratação pública especial no que diz respeito a esta área, mas não só inclusivamente relativamente ao à área da contratação pública em geral. Não sei se lhe respondi a todas as questões, passaria a focar-me também, que ainda não não respondi a nenhuma questão acho eu, relativamente ao seu deputado, Partido Social Democrata, ao Marco Claudino. Bom, relativamente relativamente a a contributos, já já disse, eu considero que a área da da contratação pública é uma área como disse há pouco, bastante complexa, que necessita de, de muita formação, de formação de todos os intervenientes nesta área, desde as entidades adjudicantes, dos técnicos da contratação pública, que muita das vezes têm muitas dúvidas, que é natural. Acho que só quem não trabalha diariamente nesta área não não terá dúvidas, e eu tenho, eu próprio também tenho dúvidas no dia a dia de trabalhar com esta área, que é normal.

No entanto, acho que de forma pedagógica, trabalhando-se podendo através dessa formação nos nas várias junto das várias entidades que fazem parte de procedimentos de contratação pública, acho eu que isso poderá ser um 1 contributo importante para a melhoria desta área tão complexa EEEE que de certa forma é muito importante no que diz respeito ao desenvolvimento do país. Vamos lá ver, eu acho que, inclusivamente o os técnicos da área da contratação pública, deveriam ter, digamos uma categoria autónoma. Sinceramente, devido à complexidade, devido à à à dificuldade de de podermos muita das vezes junto e e eu digo das autarquias locais que é, o mundo de onde venho e que melhor conheço, é muito difícil termos bons técnicos porque não há uma diferenciação positiva. Eu acho que era necessário pensar-se um bocadinho, nessa área, e de certa forma, haver essa mesma diferenciação positiva de quem trabalha relativamente a esta a esta, não é com esta área. Dizer também que que eu acho que em articulação com outras entidades, desde o tribunal de contas como disse há pouco, do INPC, das próprias associações patronais porque temos os, os as entidades adjudicatárias, ou os neste caso, os operadores económicos que necessitam também de formação, necessitam também de, de certa forma acompanhamento para melhor compreenderem este mundo.

E eu acho que isso também poderia ser um contributo muito positivo. Relativamente passaria ao seu deputado, do grupo parlamentar do Partido Socialista, ao Luís Testa, relativamente às questões como colocou também agradecer as questões que eu acho muito pertinentes, que eu de certa forma já fui tocando um bocadinho nas nas intervenções que tive relativamente às respostas que dei ao senhor deputado Ana Martins e e ao seu deputado Marco Claudino. Eu concordo que é que é necessário haver esse equilíbrio que nem sempre é fácil atingir nesta área da contratação pública, relativamente até às desde a contratação geral mas em especial das das medidas especiais de contratação pública. Porque, como como referi há pouco, nós nós não somos um país rico. Nós precisamos dos fundos nós estamos com um novo quadro comunitário de apoio, que necessita obviamente de ser aproveitado e de ser implementado, mas há prazos para que isso se possa concretizar.

Há pouco o senhor deputado referiu que é fácil o estado contratar. Eu por vezes eu acho que não é fácil, tão fácil contratar, porque o decisor muita das vezes tem medo até de decidir. E é, e é necessário acho eu introduzir mecanismos que possam obviamente dar algum respaldo, sempre obviamente dentro da legalidade e desse tal equilíbrio do cumprimento dos princípios da contratação pública, do princípio da concorrência, do princípio, da transparência, digamos pilares fundamentais no que diz respeito a esta matéria. Mas, que é difícil de dizer esse objetivo. No entanto, eu acho que, volto a bater na tecla, e e não me canso de bater na tecla formação formação formação formação e e acompanhamento das várias entidades que fazem parte desta área.

Haver uma melhor inter-relação entre as essas mesmas entidades. Porque aquilo que eu acho, é necessário uma plataforma muito mais fácil no que diz respeito à à transmissão, digamos dos dados, dos vários contratos que são celebrados entre as várias entidades. Nós termos melhor acesso nomeadamente falando aqui da comissão independente das medidas especiais de contratação, aquilo que eu li nos relatórios, tem havido alguma dificuldade no que diz respeito à transmissão desses mesmos dados para serem trabalhados, para serem, de certa forma também auditados. Eu acho que tem de haver essa melhor relação, melhor inter-relação entre essas entidades. Relativamente às questões que que levantaram, não sei se, me está a escapar O de acompanhamento

37:55 - 37:57

Sinto antigamente contigo já terminou.

37:57 - 38:57

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

Sim, rapidamente pensei que que ainda tinha tempo rapidamente. Como eu disse há pouco, eu acho que algumas das medidas têm sido vinculadas relativamente a algumas alterações no que diz respeito à parte dos vistos prévios que eram, digamos, tratados pelo tribunal de contas. Eu acho que uma parte da fiscalização que é feita também por, por este organismo para o qual me me proponho, e que me estou a candidatar, nomeadamente o SIMEC, há um há outras entidades que têm esse papel de fiscalização. Eu acho que no que diz respeito à área da fiscalização ela poderá ser muito beneficiada se nós libertarmos meios, nomeadamente o tribunal de contas. Porque o que é que tem na minha ótica acontecido?

Há determinados procedimentos de contratação pública, que fruto hoje em dia dos valores que estão associados ao visto à necessidade

38:57 - 38:58

Os senhores para

38:59 - 39:25

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

levam a que muita das vezes, tenhamos um processo os processos muito longos muito demorados. No entanto na área da da da SIMEC não é não é bem assim porque há medidas de aceleramento de aceleração desse tipo de procedimentos. No entanto se pudermos libertar, recursos que possam, que possam ser posteriormente feitas a auditorias, eu acho que a parte da fiscalização e do cumprimento da transparência será cumprida, acho eu.

39:25 - 40:01

Pedro Coimbra

Muito obrigado. Já determinamos o largamente o tempo, já foi com significativa tolerância. Senhores deputado, eu tenho inscrição única do senhor deputado Filipe Melo para a 2º ronda a quem dou a palavra em 2 minutos. O senhor terá os mesmos 2 minutos para responder ao senhor deputado Filipe Melo. O deputado faz favor.

Eu pedi aos serviços que fizessem chegar o microfone, o senhor deputado Filipe Melo pretende usar da palavra do lugar, não é? Não, na 2º, na 2º ronda. Mas

40:00 - 40:06

Speaker 13

Já foi o caso. Já foi o caso. Já foi o caso. Poderá acontecer novamente, foi o caso.

40:06 - 40:09

Pedro Coimbra

Senhor deputado faz favor.

40:09 - 42:49

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento cumprimento senhores deputados cumprimento, senhor Jorge Poderosa. Senhor doutor, 2 questões simples que parece-me importante também para, para o esclarecimento do cargo a que se candidate. A CIMEC é um órgão que deve primar pela pela isenção, e estar desprovida de qualquer partidarismo ou partidarite. E eu fazendo uma breve análise ao currículo do setor, vejo que é vereador em Visella desde 2017 portanto este é o 3º mandato como vereador, o 1º até teve pelo ouro, em um em um executivo marcadamente socialista apesar de ter sido, o o senhor presidente à data e atual Victor Hugo Salgado, com uma conotação estreita ao Partido Socialista. Depois em 2022 faz uma avença para a prestação de serviços na sua área naturalmente, com o município de Famalicão.

Em 2025 técnico superior, na direção geral municipal também do município de Famalicão, o que não deixa de ser aqui curioso uma vez que o sector foi candidato a visela pela coligação, na altura PSD CDS agora com mais iniciativa liberal daqui a 4 anos se calhar com com o Livre ou outro partido lá no meio, o Chega não, garantidamente. E a questão é, dada a relação umbilical que o executivo de Famalicão, o atual e o anterior de Paulo Cunha, até há bem pouco tempo presidente da distrital de Braga, com o atual primeiro-ministro e com o líder parlamentar do PSD, a questão que se coloca é, não pondo em causa a competência porque o currículo é demonstrativo disso, Não haverá aqui alguma, de alguma forma, o imiscuir da política para um cargo destes. Porque nós sabemos que Paulo Cunha foi apoiado por este líder parlamentar do PSD e vou concluir-se ao presidente. E o senhor doutor trabalhava na câmara de Famalicão e já agora, se for possível, desde 2022, o total faturado nas avanças à à câmara municipal de Famalicão. Muito obrigado.

Senhor público.

42:49 - 42:55

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado, senhor doutor. Os mesmos 2 minutos para responder às questões colocadas, por favor.

42:56 - 42:58

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

Muito, muito, muito obrigado.

42:59 - 43:15

Pedro Coimbra

Senhor status, senhor status, eu peço desculpa. Está muito barulho na sala, barulho de diversas, diversas circunstâncias pelo que eu pedia que criássemos condições para ouvir as respostas que nos vão ser dadas. Senhor deputado Filipe Melo, está-me pedir a palavra para que efeito?

43:15 - 43:16

E de próxima mesa, senhor presidente.

43:16 - 43:19

Pedro Coimbra

Pela condução dos trabalhos. Exatamente. O senhor poderia ser, faz favor.

43:19 - 43:44

Filipe Melo

Muito obrigado, senhor presidente. Eu não sei se se ficou gravado ou não mas o senhor deputado do PSD utilizou uma expressão que eu não posso nem vou aceitar, a dizer a chafurdar como sempre. Ora bem, se estar preocupado com o estado, e com os órgãos que que que são nomeados pelo estado é chafurdar, senhor deputado vai-me desculpar mas chafurdar, chafurdaram vocês ao longo de 50 anos,

43:44 - 43:49

Speaker 17

E esse tempo connosco acabou, acabou o chafurdir-se. Portanto, senhor deputado, em relação

43:49 - 43:50

O senhor presidente

43:50 - 43:51

da mesa é para mim.

43:51 - 43:55

Speaker 15

Senhor presidente, em relação à mesa. Tem toda a razão.

43:55 - 43:57

Pedro Coimbra

O presidente da mesa sou eu.

43:57 - 43:57

Tem toda a razão,

43:57 - 44:02

Pedro Coimbra

peço desculpas à mesa. Para mim. E o senhor está a extravasar a interpelação à mesa de

44:02 - 44:05

Filipe Melo

Tem toda a razão, senhor presidente, eu vou reformular. E eu peço ao senhor presidente

44:05 - 44:06

Portanto, eu podia concluir.

44:06 - 44:23

Filipe Melo

Que o senhor deputado, que o senhor presidente peça ao senhor deputado que se retrate, não só em relação a mim, mas como a todos os presentes nesta sala e ao convidado, porque eu não admito, não admito a palavra chafurdar. Isto é de uma baixeza extrema que eu não vou tolerar.

44:23 - 45:08

Pedro Coimbra

Muito bem, está a entender. Senhor deputado, muito obrigado pela sua interpelação à mesa pela condução dos trabalhos. Naturalmente. Se vossas leis as permitirem, eu vou dar continuidade aos trabalhos. E dizia eu, muito obrigado pela sua interpelação à mesa, tomei a devida nota e tomei a maior atenção.

Naturalmente, naquilo que me cabe, não está incluída a sugestão que me deixou, naturalmente há procedimentos adequados vossa excelência assim entender. Dito isto doutor, 2 minutos para as respostas que entender dar.

45:12 - 46:54

Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

Mais mais uma vez muito obrigado senhor deputado Filipe Melo, pelas questões que foram colocadas. Eu procurei nos 2 minutos que na é dado poder responder-lhe às suas questões. Bom, efetivamente e está digamos clarinho, no correio, não há nada a esconder, eu tenho uma vida antes de chegar aqui. Agora, aquilo que eu lhe posso também dizer é que, a minha consciência, a minha independência, ninguém a coloca em causa, está a perceber? Portanto, e com todo o respeito, pelo seu deputado, nem o seu deputado nem nenhum deputado que esteja hoje aqui com assento.

Mas não tenha a menor dúvida. Portanto, nessa medida, eu acho que depois é o trabalho desempenhado que irá poder demonstrar ou não essa minha independência. Aquilo que eu lhe posso assegurar é que no que diz respeito inclusivamente, à questão relacionada que podia ser levantada, no que diz respeito à à incompatibilidade no desempenho de funções, já demonstrei que não há qualquer tipo de dúvidas ponto final parágrafo, nem à questão. Portanto relativamente acho que a independência estará respondido. O me falta pouco tempo relativamente à outra parte, se o senhor me fornecer o seu, porque eu eu decoro sinceramente, não sei, os valores, mas tenho, não tenho problemas nenhuns de lhe fornecer todos os recibos, está a perceber?

Se o senhor assim exigir, como a todos os deputados, sem problema nenhum. Portanto, senhor deputado, estou inteiramente tranquilo e à vontade.

46:58 - 47:19

Pedro Coimbra

Senhores, muito obrigado. Senhores senhores deputados, terminamos esta audição. Eu queria já recordar, as senhoras e senhores deputados da 6º comissão que vamos já de seguida dar continuidade à nossa reunião. Temos uma ordem de trabalhos para cumprir. Senhor doutor agradeço-lhe muitos os contributos e os esclarecimentos que nos trouxe muito obrigado, sempre bem-vindo foi um gosto e desejo-lhe as melhores necessidades.

Muito obrigado.