Audição da Sociedade Portuguesa de Autores, sobre as iniciativas que incidem na reprodução de partituras musicais

16 April 2026

00:02 - 00:48
Speaker 10
Boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à nossa reunião do grupo de trabalho.  Hoje temos na nossa ordem do dia a audição da sociedade portuguesa de autores sobre as iniciativas no âmbito do código de direito de autor e direitos conexos que incidem na reprodução de partituras musicais.  Vamos dar início à nossa audição, relembrando aqui a nossa grelha de tempos, tem uma intervenção inicial de 10 minutos, cada grupo parlamentar tem 5 minutos para cada e depois no final tem uma intervenção de 10 minutos finais para, no fundo, responder às perguntas que os parlamentares lhe colocam.  Vamos, então, dar início com o grupo parlamentar do PSD. 

Tem 5 minutos, senhor deputado. 
00:51 - 01:02
Speaker 6
Muito obrigado, senhora presidente.  Aproveito para cumprimentar vossa excelência e cumprimentar os restantes colegas, deputados aqui presentes.  Uma saudação à sociedade portuguesa de autores, reconhecendo-lhe. 
01:02 - 01:07
Speaker 4
Desculpe, tenho toda a razão.  Só que é, estive aqui um dia 
01:07 - 01:09
Speaker 3
a Eu também eu também fiquei eu também fiquei na ideia 
01:10 - 01:21
Speaker 8
Peço imensa desculpa.  Já está aqui a avançar, peço imensa desculpa de toda a razão.  Eu estava completamente offro hoje peço imensa desculpa senhora convidada, tem 10 minutos para sua intervenção inicial. 
01:21 - 01:28
Speaker 7
Força força.  O meu o meu o pé só um momento.  É porque o meu microfone não desligou e o seu também não ligou. 
01:31 - 02:50
Speaker 12
Muito obrigada a todos, obrigada pelo pelo convite para que a sociedade portuguesa de autores também fosse ouvida no âmbito desta iniciativa, proposta para a alteração ao código direito autor e dos direitos conexos.  A posição da sociedade portuguesa de autores é muito clara e é muito sucinta.  A sociedade portuguesa de autores, acima de tudo, entende que há assuntos que são bastante mais relevantes e mais urgentes, que deveriam ser tidos em conta para alteração no código direito autor, que já foram já foram por várias vezes até manifestados, que são nomeadamente a consideração da gestão coletiva obrigatória no que respeita às obras audiovisuais e regulamentação da inteligência artificial que que é um assunto na ordem do dia e que se torna muito mais urgente por este por este motivo.  Relativamente à proposta aqui apresentada, a sociedade de professores de atores tem uma posição muito simples que é a proposta viola claramente diretiva comunitária, e por esse motivo, não deve ser não deve ser pertinente.  Existe efetivamente uma razão subjacente à à à inclusão das da reprodução como uma exceção à reprodução privada, ou à à reprodução para efeitos privados, e na verdade essa exceção faz algum sentido se pensarmos no contexto em que ela é inserida. 
02:50 - 04:04
Speaker 11
E e de forma muito simples EEE na verdade na própria diretiva que atualmente até está a ser revista, mas que não não explica claramente, mas existe efetivamente uma 1 razão para que esta reprodução das partituras seja excluída.  E, basicamente, aquilo que se pensa, ou que o legislador neste caso pensou relativamente às partituras musicais é que ele não se pode equiparar a um livro ou um CD que facilmente é reproduzido para efeitos privados ou ou pessoais.  Neste caso, partituras e a reprodução das partituras facilmente impedem que haja que seja sejam comprados os originais.  Portanto, esta exceção faz sentido, não faz sentido que seja alterada e por esse motivo a posição da SPA é que efetivamente não seja pressentente esta esta alteração e, obviamente, razão principal é porque há aqui uma violação do direito comunitário com as suas, obviamente, com as razões subjacentes que depois eventualmente poderão vir relativamente ao estado português a ser punido por tal.  Portanto, não não tenho mais nada relativamente à à esta proposta a apresentar. 

E, termino aqui então. 

04:05 - 04:13

Speaker 5

Muito obrigada, pedindo novamente desculpa por esta distração. Agora sim, passo a palavra ao meu parlamento à DPC tenho a palavra senhor deputado.

04:14 - 08:50

José Lago Gonçalves

Muito obrigado novamente senhora presidente eu renovo os cumprimentos aos meus colegas deputados e a vossa excelência e, naturalmente saudar a a sociedade portuguesa de autores, reconhecendo não só o seu papel, histórico enquanto entidade central na gestão coletiva do direito de autor em Portugal, mas também na representação, de milhares de autores nacionais e e internacionais, também o seu papel na proteção da criação intelectual, na autorização de utilização das obras, na cobrança e também na distribuição, de direitos e e na promoção cultural. A priori convém enquadrarmos também aquilo que é o papel deste grupo de trabalho no âmbito das iniciativas legislativas que visam permitir a reprodução das partituras, que já foram aprovadas na na generalidade, mas que levantam questões relevantes do ponto de vista jurídico e do equilíbrio do sistema. Todavia, convém sublinhar e eu notei da da intervenção de vossa instância que é uma questão que preocupa, mas convém sublinhar que o regime jurídico atual, se encontra alinhado com aquilo que é o direito europeu e com as obrigações internacionais assumidas pelo estado português nomeadamente no que diz respeito à diretiva 2001 29, que se destaca pela regra dos dos 3 passos. Destacar também que o grupo parlamentar do PSD, de uma forma consistente tem procurado salvaguardar esse enquadramento jurídico e garantir, que qualquer solução não compromete os princípios estruturantes do direito autor, mas ao mesmo tempo também não podemos deixar de evidenciar aquilo que são as dificuldades sentidas, pelas bandas filarmónicas, pelas escolas de música, pelas associações culturais, enquanto agentes fundamentais do acesso à cultura, mas também da coesão territorial naquilo que diz respeito à igualdade de oportunidades no acesso, à cultura.

Portanto é dentro deste equilíbrio que estamos, a trabalhar e a tentar encontrar, um equilíbrio entre o direito de acesso à cultura mas também a justa remuneração dos autores dos editores, evitando comprometer a exploração normal, das obras ou os legítimos interesses económicos dos dos titulares dos direitos. Como teve oportunidade de dizer mas eu reforço a legislação atual já prevê exceções e mecanismos, que permitem determinadas utilizações em contexto educativo e institucional, o que levanta a questão, se o problema reside na lei, ou se reside na sua aplicação. E eu não não me canso de de reforçar este ponto que a mediação EEO diálogo são absolutamente fundamentais. O diálogo entre as entidades de gestão coletiva e os os utilizadores mas também naquilo que é o papel que o estado pode vir e que já assume neste nesta nesta questão. Portanto o objetivo deste grupo de trabalho é encontrar soluções equilibradas, juridicamente sustentáveis mas também operacionalmente eficazes.

Sem naturalmente isso é que é um ponto que, lhe diz respeito, sem fragilizar o sistema de proteção dos direitos de autor. Portanto as minhas questões, são 3 questões muito basilares e práticas que que lhe que lhe passo a colocar. Em 1º lugar se considera que o atual enquadramento legal já permite responder às necessidades das bandas filarmónicas e das entidades culturais, sendo o problema sobretudo da aplicação prática. Depois que impacto teria na perspectiva de vossa excelência a introdução, de novas exceções naquilo que diz respeito à reprodução de partituras, na sustentabilidade económica dos autores que vocês representam, e também que soluções concretas identificam para responder às dificuldades do setor, sem comprometer o enquadramento jurídico europeu e os princípios fundamentais do direito de autor. Termino agradecendo novamente a presença, reforçando o ponto da da da nossa vontade de encontrar um equilíbrio entre as partes, privilegiar o o diálogo, e também dar uma nota a título pessoal que a certa altura esta oração teria que me ausentar por via de outros compromissos parlamentares portanto agradecer, desde já, as respostas que dará.

Muito obrigado.

08:51 - 08:56

Carolina Marques

Muito obrigado senhor deputado. Passo agora a palavra para o grupo parlamentar do Chega. Senhor deputado tem a palavra.

08:58 - 13:29

Jorge Galveias

Muito obrigado senhora presidente. Doutora Inês Moreira. Darei as boas-vindas AAA este grupo de trabalho. Agradecer portanto a sua presença e dar nota que eu, eu próprio fui cooperando já da SPA, pelo que tenho um respeito muito especial na cidade portuguesa de autores. Tem havido, uma temos estado a fazer uma 1 discussão e uma reflexão sobre uma matéria, que não sendo nova está longe de ser resolvida.

Pelo contrário tem vindo à superfície com crescente nitidez uma tensão estrutural no nosso ornamento jurídico entre a dificuldade em compatibilizar a proteção efetiva dos direitos de autor, e a realidade concreta na prática cultural e educativa do terreno. Não julgo que ninguém questione a legitimidade da proteção dos autores, dos compositores, dos editores, posto que é pacífico afirmar que o direito autor é um pilar

essencial

Criação artística e da sustentabilidade do setor cultural. Mas também não podemos ignorar o outro lado desta equação ou seja, o papel absolutamente insubstituível que desempenham as bandas filarmónicas, escolas de música, os os conservatórios e as associações culturais, sobretudo em territórios onde são muitas vezes o único acesso à prática musical organizada. E é precisamente aqui que reside o problema, porquanto o que nos tem sido transmitido de forma consistente por diversas entidades, desde as escolas as estruturas associativas, é a existência de um desfazamento, evidente entre a letra da lei, e a prática quotidiana. Um desfazamento que se traduz por um lado em uma utilização generalizada de cópias de trabalho, e por outro em uma crescente insegurança jurídica quanto à licitude dessas práticas. Deixo-lhe algumas questões.

E a 1º é se a SPA reconhece que existe no terreno um desfazamento entre o regime legal aplicável à reprodução de partituras, e a prática efetiva das escolas, bandas e associações culturais. Em 2º lugar tendo em conta que a questão a gestão coletiva dos direitos sobre partituras está em em termos formais, atribuída a uma outra entidade, a SPA pode classificar-nos qual é exatamente o seu posicionamento institucional, nesta matéria e qual o papel que entende de ver desempenhar na definição das soluções. Pergunto também, se a SPA entende ou não que a reprodução de partituras para para fins estritamente funcionais designadamente, estudo, ensaio, ensino ou execução em contexto não comercial, deve ser sempre objeto de licenciamento ou admite que pode existir espaço para uma exceção legal limitada, desde que sujeita a condições rigorosas? Em particular também pergunto-lhe se a SPA sufraga uma solução que exige acumulativamente a aquisição lícita do original, limite a reprodução a cópias de trabalho e a contextos não comerciais, e respeite os critérios do direito europeu, que é o que está ao fim ao cabo em cima da mesa. Gostaria também de perceber se na perspetiva da SPA o problema que hoje enfrentamos é essencialmente jurídico ou se resulta de um modelo de aplicação e de cobrança, que não tem conseguido acompanhar, a realidade concreta do setor.

E finalmente coloco-lhe uma questão de fundo que é talvez a mais importante. Que solução concreta que a SPA pode propor ao legislador, para garantir em simultâneo 3 objetivos que ninguém aqui contestará? A justa remuneração dos autores, a viabilidade das bandas e das instituições de ensino, e o acesso efetivo à prática musical. E eu peço desculpa. Portanto, justa remuneração dos autores, viabilidade das bandas e das instituições de ensino e o acesso efetivo à prática musical.

Doutor Inês Moreira, o parlamento não pode ficar refém de uma escolha binária entre a proteção absoluta dos direitos de autor e a sobrevivência, das estruturas culturais de base, pôs-se que a função do legislador é precisamente encontrar um ponto de equilíbrio, que não seja juridicamente que seja juridicamente sólido, economicamente viável e socialmente justo. É essa a resposta que procuramos. Muito obrigado.

13:31 - 13:35

Speaker 9

Obrigada senhor deputado. Passo agora a palavra para o parlamentar do PS. Tem a palavra senhor deputado?

13:36 - 16:25

Davide Amado

Muito obrigado, senhor deputada. Cumprimentar os os senhores deputados, cumprimentar o doutor Inês Moreira representante da CPAM. Muito obrigado pela, pela sua apresentação. Registamos que de facto esta não é prioridade da CPAM, registo que tomamos boa nota das prioridades que nos referiu e em outro momento somos disponíveis para os ouvir e falar sobre esses 2 temas. Agora em relação a este tema em concreto que nos traz aqui, este grupo de trabalho, como já foi dito anteriormente é um projeto leque que já foi aprovado, que está aqui a ser discutido na especialidade para ser melhorado e para, conseguirmos ter aqui um trabalho que vá ao encontro daquilo que era, o objetivo inicial que era ter aqui um ponto de equilíbrio, entre aquilo que é os direitos do autor e também o acesso às partituras, às fotocópias das partituras nomeadamente por escolas, bandas filamónicas.

Nas várias, na nas eleições que já tivemos, na eleição que já tivemos, verificámos que existe aqui um problema de fiscalização, prévio ou seja não tem a ver com com esta questão que estamos aqui a debater desta alteração tem a ver com algo que já existia anteriormente. Portanto as minhas questões vão muito no sentido, já percebi que percebemos claramente qual é que era a posição da SPAA sobre sobre estes 2 projetos, mas queria colocar aqui algumas questões para nos tentar ajudar, na sua na na vossa opinião. 1º, para sempre deixar muito claro qual é que é a competência que a SPAD tem nestas matérias, da gestão de direitos de autor, desta questão das obras musicais e partituras, em áreas que são entregues têm que são entregues a outras entidades como a Edita, o Diogesto ou a GDA. Depois, na parte da da fiscalização e sensibilização nestas áreas se existe alguma interferência ou sugestão ou possível intervenção por volta da vossa parte nestas matérias. Depois, no caso também da fiscalização, nestas e no geral, para termos aqui também uma noção de como é que na prática funciona, qual é que a articulação que existe com o com o ICAC neste neste e noutro tipo de ações de fiscalização e de sensibilização para este tipo de situações.

E depois como certamente também já percebeu, existe de facto aqui um problema, existe uma questão como o fotógrafo foi referido anteriormente, do acesso a estas obras por parte de algumas entidades nomeadamente escolas, em vários territórios nacionais ou seja porque Portugal não é só Lisboa e Porto não Também há existe outros locais em que é mais difícil de acesso a uma série de, informação. Da vossa parte para questão concreta das escolas, do ensino e da das bandas filarmónicas, com a vossa experiência, tem alguma sugestão que possam deixar a este grupo de trabalho para tentar resolver este diferente que temos aqui presente? Muito obrigado.

16:28 - 16:39

Carolina Marques

Muito obrigada senhor deputado. Não estando os grupos parlamentares a Iniciativa Liberal do Livre e do PCP, passo ou devolvo a palavra à doutora Inês para fazer a sua intervenção final, em 10 minutos.

16:42 - 17:21

Speaker 12

Muito obrigada. Em relação às questões que foram colocadas e tentando responder a todas, o que é possível que não não seja possível porque não consegui apanhar todas na totalidade, mas começando aqui para por por esclarecer qual é que é a competência da sociedade portuguesa de autores relativamente esta questão. A sociedade portuguesa de autores é uma entidade gestão coletiva de direitos de autor, única e exclusivamente, faz gestão à cobrança e distribuição de direitos de autor. A reprodução de partituras concretamente, é uma matéria relativamente a direitos conexos, ou seja, a reprodução de um suporte físico. O que é que acontece?

17:21 - 18:36

Speaker 11

Isto explicando aqui um bocadinho juridicamente, a 1º edição de uma partitura é efetivamente uma questão do direito de autor, que cresce de uma autorização prévia e sempre que a SPA, a senhora dos senhores autores, represente, o autor intervém sempre que assim é pedido em sua representação. Relativamente à reprodução das partituras em concreto, sempre que há algum montante a receber por parte do autor, é uma questão que é acordada especificamente com a editora que faz a edição da partitura musical, e se houver algum montante a receber efetivamente, desde que o contrato tenha sido, esse 1º contrato de edição tenha sido feito através da sociedade portuguesa de autores, e prevejam um montante a receber por parte do autor, a sociedade portuguesa de autores faz efetivamente a gestão desse dessa percentagem a receber, portanto, vai cobrar à à à editora que que fez a edição e entregará posteriormente ao autor. Portanto, é esta a única intervenção da sociedade portuguesa de autores no que respeita à reprodução das partituras. Portanto, se estivermos a falar de uma 1º edição, é efetivamente uma questão de direito de autor, a reprodução de partituras é a reprodução de um suporte, e diz respeito a direitos conexos, neste caso, que estará a ser eventualmente feita pela ADDEdit.

18:38 - 19:59

Speaker 12

Posto isto, no que respeita a questão do acesso às obras versus a a proteção do direito do autor. Naturalmente que a preocupação da sociedade portuguesa de autores neste EEE não deixa de ser obviamente a promoção da cultura EEEE como como saberão, tem imensas iniciativas para para apresentar as obras aos à sociedade, mas o autor ainda continua a ser um 1, ter uma posição pouco dominante no mercado. Portanto nós vemos que, neste caso especificamente até das da reprodução das partituras, nós temos um mercado da na reprodução completamente paralelo à reprodução que eventualmente será legal. E com certeza já terão tido a intervenção de outra de entidades que que que tratam efetivamente da reprodução de partituras, e aquilo que eu já que eu já tinha explicado inicialmente é que, na verdade, enquanto que nós assumimos em termos sociais assumimos como a reprodução de uma obra para um livro, qualquer que seja, uma obra comercial, muito facilmente para cópia de trabalho, A reprodução de uma partitura, e falo com alguma experiência porque eu também estudei em um conservatório, a reprodução de uma partitura

20:00 - 21:41

Speaker 11

Muitas vezes, impede a compra do original. Portanto estamos a falar aqui do mercado que não é um mercado com a a dominância e nem com o lucro económico que é efetivamente o o mercado editorial normal, e obviamente que, se se consentirmos a reprodução para efeitos de estudo, é impossível neste momento haver uma fiscalização que permita perceber que essas cópias estão efetivamente para efeitos de estudo. E vamos dando dando o exemplo de um, bandas, não estou só a falar das bandas filarmónicas, qualquer banda que atue em coletivo, a reprodução de uma partitura vai servir para todos os membros daquela banda, nenhum deles vai comprar o original. Portanto, de facto, enquanto que nós não, eventualmente, e depois temos outra questão também, se eu quiser consultar uma obra para efeitos de estudo, eu faço, se não for uma obra musical, e se quiser utilizar para o meu trabalho, ou para estudar, Imagine que eu quero estudar um livro que não tenho e vou à biblioteca, eu consigo fazê-lo relativamente a qualquer outra obra. Uma partitura dificilmente eu consigo chegar a uma biblioteca, consultar a partitura e chegar a casa, porque eu não vou decorar, eu não vou conseguir utilizar.

Portanto, a reprodução das partituras é é aliciante. É aliciante e prejudica claramente o direito dos autores e neste caso obviamente o direito do editor que fez que fez AAA edição daquela daquela obra em específico. Relativamente à fiscalização, nós, a própria sociedade portuguesa de autores, relativamente à utilização das obras, têm imensa dificuldade em fiscalizar. Nós estamos a, falou aqui na na inspeção geral das atividades culturais, a sociedade portuguesa de autores atua

21:41 - 21:42

em conjunto com

21:42 - 24:00

Speaker 11

qualquer órgão criminal. Porque a sociedade portuguesa de autores tem um mecanismo de fiscalização ou de inspetores em todo o país que não tem qualquer poder judiciário, portanto, naturalmente carece sempre da intervenção dos órgãos de polícia criminal, mas não tem qualquer influência relativamente às fiscalizações que são feitas. Ou seja, nós solicitamos muitas vezes para efeitos de fiscalização da utilização de obras sem autorização, mas os órgãos de polícia criminal têm a sua independência e autonomia relativamente ao trabalho que desenvolvem. Portanto, não não há aqui efetivamente uma sugestão porque nós próprios temos essa dificuldade. Relativamente ao acesso à obra, às obras e à à à ao pelas escolas de música ou pelas bandas, Eu creio que talvez fosse talvez fosse interessante pensar em uma espécie em uma espécie de de mediação eventualmente, não não sei.

Eu eu não sei quais são os valores cobrados, confesso, não sei pelo pelo aluguel, pela venda de partituras. Portanto não sei que tipo de de de cálculo é que teve por base esses valores. Só posso dizer que, de facto, os valores cobrados no no caso de utilização de obras são definidos pelos autores e pelos cooperadores da sociedade portuguesa de autores, são valores que estão totalmente tabelados e que estão cujos montantes ou cujas tabelas estão depositadas na inspeção geral das atividades culturais. Portanto não sei qual foi a base de ou o fundamento para definição dos valores, mas não pode é haver, ou não se pode achar que libertar o acesso às obras de qualquer forma, vai beneficiar os autores, porque não vai, vai prejudicar claramente. Portanto, uma solução intermédia seria o ideal, mas a sociedade portuguesa de autores, não sendo o seu o seu âmbito de atuação, apenas pode dizer que de facto, os autores neste caso, e com a reprodução de, com exceção na na reprodução de partituras para efeitos privados, os autores estão protegidos, e efetivamente recebem o que é suposto receberem, quando efetivamente as coisas são feitas na dentro da legalidade, e não conseguimos assegurar que, de outra forma, assim o seja.

24:00 - 24:08

Speaker 15

Eu não sei se se foi possível responder no geral, mas é esta é esta a posição da sociedade portuguesa de autores.

24:09 - 24:33

Carolina Marques

Estão os seus resultados todos esclarecidos? Bom então, então creio que podemos dar por terminado esta esta audiência agradecendo à doutora Inês pela pela sua intervenção e por todos os esclarecimentos que deu aos senhores deputados. Só para, por favor, para não saírem, porque temos só aqui umas questões que que nos foram levantadas. Mas agradeço novamente a sua presença e muito obrigado.