Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) do Instituto Universitário Militar 2025/2026
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Comissão de Defesa Nacional Assembleia da República
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Normalmente as reuniões são públicas embora por vezes excepcionalmente, seja necessário que as reuniões decoram à porta fechada, em razão da reserva inerente a determinados assuntos a tratar. No âmbito foram constituído 3 grupos de trabalho. O grupo de trabalho de acompanhamento da condição militar, o grupo de acompanhamento dos antigos combatentes e deficientes das forças armadas e o grupo de trabalho das audiências. São atribuições desta comissão ocupar-se das questões de defesa nacional e intervir nos assuntos que se encontram sobre a tutela do ministério da defesa, nacional, bem como acompanhar, obviamente, fiscalizar e pronunciar sobre a ação do governo e da administração nas áreas sob responsabilidade política daquele ministério. Uma das principais tarefas da comissão consiste na apreciação de todas as iniciativas legislativas em matéria de defesa nacional, tal implica em termos gerais uma 1º apreciação na generalidade
Com a aprovação de um relatório elaborado por um dos membros da comissão e posteriormente após a aprovação na generalidade pelo plenário, a apreciação na na especialidade com a análise, artigo a artigo, da iniciativa em causa, com a introdução de eventuais alterações e consequente votação. Durante este processo poderá ser necessário proceder a audições. Para além disso, a comissão de defesa nacional pode ser chamada a apreciar propostas de resolução para a aprovação de tratados internacionais com incidência na defesa. Como foi o caso da ratificação da adesão da república da Finlândia e do reino da Suécia, a NATO. E a fazer a apreciação parlamentar de decretos-lei do governo, o que lhe permite alterar, suspender ou mesmo fazer cessar a vigência da legislação aprovada pelo governo.
Conforme foi referido anteriormente, a comissão realiza regularmente audições como ministro nacional, estando definidas nos termos do regimento da assembleia da república, 4 audições obrigatórias em cada sessão legislativa. Este número é habitualmente ultrapassado, sendo o ministro da defesa ouvido na comissão ou ao longo da sessão legislativa, seja no âmbito do processo legislativo, do acompanhamento dos assuntos europeus, do acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses nos estrangeiros e na cooperação do domínio da defesa, sejam outros assuntos considerados, de particular relevo. A comissão de defesa nacional também aprecia as petições dirigidas à assembleia da república, e cujo objeto se inscreva no âmbito das suas atribuições. As petições são basicamente exposições escritas por cidadãos para a defesa dos seus direitos, da constituição, da lei ou do interesse geral, que se destinam a dar voz aos cidadãos, garantindo que as suas preocupações possam ser levadas diretamente ao parlamento e aos deputados. Quando subscritas por mais de 7500 cidadãos, as as petições são apreciadas em plenário.
Importante clarificar que sendo um direito, tal não implica a apresentação de de iniciativas legislativas, projetos de lei ou projetos de resolução. Esta questão é importante para que sejam geridas as expetativas dos respetivos peticionários. Paralelamente, a comissão também concede audiências a entidades que as que as solicitem como é o caso das associações profissionais, de militares e das associações representativas de antigos combatentes e deficientes das forças armadas. Ademais, a comissão de defesa nacional acompanha matérias afetas às informações, nomeadamente com a realização de visitas e adições com o serviço de informações da república portuguesa ou com os membros do conceito de fiscalização do sistema de informações da república. Outras das vertentes fundamentais do trabalho desenvolvido pela comissão de defesa nacional, a que já tive oportunidade de aludir, prende-se com o acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.
Competência que tem consagração constitucional autónoma. De facto a constituição determina que compete à assembleia da república acompanhar o envolvimento de contingentes militares e de forças de segurança portuguesas no estrangeiro, tendo sido aprovado uma lei que concretiza a forma como esse acompanhamento é feito. Por exemplo a comissão tem apreciado os relatórios semestrais elaborados pela direção geral geral da política de defesa nacional, sobre o envolvimento de contingentes militares nos estrangeiros. Acresce ainda que a comissão de defesa nacional é igualmente informada pelo governo da decisão de envolver contingentes militares no estrangeiro, previamente à tomada dessa decisão, a não ser que a natureza da missão justifique que essa informação ocorra depois de terminado o período de segurança requerido pela ação em causa. Em relação às missões em curso, o governo deve apresentar à assembleia da república um relatório semestral com o ponto da situação de cada uma das missões, sem prejuízo de poderes ser chamado a qualquer momento a prestado informações pontuais ou urgentes.
Assinal-se ainda que após o final de cada missão, o governo dispõe de 60 dias para apresentar um relatório final, como foi por exemplo o caso da nossa missão de um, no Afeganistão. Para além dos relatórios enviados ao governo e das audições como ministro da defesa, os chefes militares quando possível, a comissão de defesa nacional efetua visitas às FND's forças nacionais destacadas, Em operações de cariz internacional, no âmbito do compromisso assumidos com organizações internacionais que Portugal integra, como as missões que estão sob a égide das Nações Unidas, os hospícios da NATO, no quadro da União Europeia ou no âmbito bilateral. Finalmente a comissão organiza conferências com toda a participação de especialistas acerca das questões pertinentes e atuais nas áreas de sua competência. Representação parlamentar em entidades e órgãos externos. Outro aspecto que gostaria de vos referir é a função de representação parlamentar em entidades e órgãos externos à assembleia, com relevância na área da defesa nacional, função que nos assegura uma importante ligação a esses órgãos.
É o caso do conselho superior de defesa nacional, que constitui um principal órgão de consulta em matéria de defesa nacional, dele fazendo parte por inerência o presidente da comissão de defesa nacional e ainda 2 deputados eleitos pela assembleia por maioria de 2 terços. Idêntica situação se verifica no caso do sistema de informações da república portuguesa. Com a assembleia da república elegei 2 deputados para o conselho superior de informações e cabendo ainda ao parlamento designar 3 membros do conselho de fiscalização do sistema de informações da república portuguesa, com adição prévia na comissão de defesa nacional e na comissão dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. É igualmente pertinente frisar, antes de ser nomeada, a entidade indigitada pelo secretário geral do sistema de informações da república portuguesa, é obrigatoriamente ouvida por estas 2 comissões. O mesmo acontece, quanto à entidade fiscalizadora do segredo de estado.
Com a assembleia da república a eleger 3 cidadãos, em uma eleição que é precedida de audição conjunta dos candidatos, pelas pela comissão dos assuntos constitucionais direitos de liberdades e grandias, negócios estrangeiros e comunidade portuguesa exige também esta comissão de defesa nacional. Representação internacional. No que concerne à representação externa no mundo, a assembleia da república mantém uma ligação estreita com as diversas organizações internacionais, relacionada com as seguranças e defesa que Portugal faz parte. Esta ligação faz-se essencialmente através da participação de deputados nas assembleias parlamentares dessas organizações, como a NATO e a OCCE. Ou ainda a CPLP.
Aliás, é recorrente os membros da da comissão de defesa nacional representarem a assembleia da república nas organizações parlamentares internacionais, das áreas da segurança e de defesa. Em complemento da vertente associada à representação internacional e desde a entrada em vigor do tratado de Lisboa, uma das atividades parlamentares que tem vindo a ganhar relevância é o acompanhamento dos assuntos europeus, uma vez que o mencionado tratado veio reforçá-lo o papel dos parlamentos nacionais dos Estados Mendes, atribuindo-lhes assim a competência para se pronunciar sobre a observância do princípio da subsidiariedade na adoção de atos legislativos europeus. Na sua ausência, este processo de escrutínio traduz-se na apreciação de iniciativas europeias, através da elaboração de parceiros pelas comissões especializadas permanentes do parlamento, bem como pela comissão de assuntos europeus são posteriormente endossados ao governo e às presidências do parlamento europeu, do conselho e da comissão europeia, com o intuito de influenciar o processo de formulação de políticas para que a produção legislativa possa vir a acomodar os interesses nacionais. Neste domínio de atuação é fundamental uma estreita articulação com o governo para que a posição nacional seja coerente e consistente. Daí que a constituição atribua competências à assembleia da república nesta matéria e a lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela assembleia da república no âmbito do processo de construção da União Europeia, estabelece deveres do governo face ao parlamento designadamente informação sobre as temáticas e posições a debater nas instituições europeias propostas em discussão e negociações em curso.
Está por isso previsto a realização de um debate anual em reunião plenária, com a participação do governo sobre a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente. Apesar disso, em matéria de defesa e sobretudo quando comparado com outras áreas de de ação política, o papel do parlamento tem uma relevância algo limitada já que todas as matérias no âmbito de política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa se mantêm no âmbito intergovernamental. O caráter intergovernamental da política externa e de defesa da união obriga a diferentes formas de escrutínio parlamentar e por existe a conferência interparlamentar, a PESC, PCSD, com vista a possibilitar que as comissões parlamentares competentes, nos vários parlamentos nacionais, possam cooperar com caráter regular, semestralmente, e dessa forma
Contribuir para um efetivo escrutínio das decisões tomadas no âmbito da PESC e da PCSD. Por fim, evidencio o frutuoso quadro institucional que vem pautuando o relacionamento da assembleia da república e e da comissão da defesa nacional, em especial com o estado maior general das forças armadas, com a marinha, o exército, e com a força aérea manifestando aqui o especial apreço, pelo meritório de trabalho desenvolvido pelas mulheres e homens, que optam por servir Portugal através da vida castreense, tanto no território nacional como em teatros de operações por esse mundo fora, os quais emprestam diariamente a hoje e dedicação em missões em prol da pátria, dignificando assim e prestigiando as forças armadas e Portugal na Europa e neste mundo. Gostaria igualmente de salientar o excelente trabalho desenvolvido pela GNR em prol da segurança dos portugueses. Termina assim esta exposição, senhoras e senhores auditores, não sem antes reiterar o meu agradecimento ao instituto universitário militar, colocando-me desde já agora à disposição da audiência para quaisquer questões que pretendam colocar. Muito obrigado a todos.
Speaker 3
Obrigado, senhor presidente. Agora nas questões, comandante Silva Pinto, marinha portuguesa. Muito obrigado, senhor presidente da comissão de defesa nacional, comandante Silva Pinto, da marinha.
Speaker 5
senhor deputado abordou a questão da estruturante da defesa nacional, nomeadamente o conceito estratégico de defesa nacional e, como bem referiu, antes da aprovação deste documento pelo governo, há um debate na assembleia da república sobre as grandes opções do conselho estratégico de defesa nacional que devem aqui depois também ser previamente aprovadas. O que gostaria de lhe perguntar é qual é que é o ponto de situação desse processo, uma vez que o conceito estratégico de defesa nacional já está a ser elaborado pelo governo e em debate nos nos ministérios, 2º aquilo que são notícias da comunicação social. E particularmente sobre este assunto achei interessante que as grandes opções do conselho estratégico de defesa nacional, que deram entrada aqui na assembleia da república por proposta do do governo, considerem a possibilidade de vir a ser criado um 1 conselho de segurança nacional, tendo em conta o esbatimento entre as ameaças à segurança interna e à ameaça externa, com com vista a poder ser tratada às questões de de segurança nacional em uma ótica mais integrada. Eu gostaria também de saber se esse assunto é alvo de debate aqui na assembleia da república. Muito obrigado.
Pedro Pessanha
Muito muito obrigado senhor comandante Silva Pinto. Eu já sabia que essa pergunta vinha vinha a debate. Ainda a semana passada estive no instituto de defesa nacional, no âmbito do curso, e foi das perguntas obviamente que mais foi colocada. Nós tivemos a semana, ah, eu eu esqueci-me de de de vos dizer, normalmente, as nossas comissões são à porta aberta, no entanto, tudo o que é chefe de estado é à porta fechada e acontece também por vezes que se o senhor ministro da defesa nacional também seja à porta fechada. O que não foi o caso na semana passada, nós tivemos a oportunidade de receber o senhor ministro da defesa nacional e obviamente uma das perguntas que fizemos ao senhor ministro foi exatamente essa do conselho estratégico.
Em que obtivemos a resposta está para breve. Portanto, foi esta a resposta do seu ministro. Os seus deputados tiveram a oportunidade de lhe perguntar exatamente essa questão que o seu comandante acabou de me fazer a mim. E, portanto, estamos todos com grande, estamos todos com grande expectativa de saber quando é que será esse conselho estratégico e o que é que virá dentro dessa dentro desse conselho e o que é que o que é que está para vir. Resposta do ministro, temos que aguardar.
Está para breve, mas não lhe posso responder ainda qual é que qual é que será qual é que será o timing, estamos todos a aguardar com grande expectativa, mas é tudo o que lhe posso dizer, não tenho mais, mas é falado, é é falado e e não é pouco falado, é bastante falado, mas infelizmente não tenho respostas para lhe dar, senhor comandante.
Speaker 8
Muito bom dia, senhor presidente. Muito obrigado por nos receber nesta casa da democracia e para apresentação que fez. Um cumprimento especial aos senhores deputados. A minha preocupação, eu julgo que é constantemente falada, mesmo nesta casa, nós desde 2004, que optamos pelo serviço voluntário, na linhagem de outros países na na União Europeia. Esta nova guerra na Europa, naturalmente faz com que a gente consiga comece a pensar, na relação que nos propusemos a fazer há 30 anos e que continua parada.
Speaker 6
Naturalmente, a questão da regulamentação do serviço nacional de mobilização e requisição, que é um assunto que requer alguma preparação e coordenação e se me permite questionar relativamente a esse assunto que é a regulamentação da lei 20 95, assim como a alteração e a renovação da lei de serviço militar e do regulamento que aproprie a forma como poderemos ter que lidar com estes assuntos, relativamente à necessidade efetiva de termos que aumentar os efetivos militares das forças armadas. Muito obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor coronel Abrunhosa. Bem, um dos temas mais falados em sede de comissão de defesa nacional é obviamente a atração e a retenção da dos nossos efetivos. Nós neste momento, temos cerca de 25200 militares, sendo que o exército tem cerca de 12000 e depois a força aérea e a marinha sensivelmente 6500 cada um. O que é que nós temos vindo a constatar das diferentes audições que tivemos com os chefes, mas também com com com o chefe de senhor-geral das forças armadas? Tem havido um problema, a atração e a retenção não é igual para todos os ramos das forças armadas.
Se existe uma atração maior na força aérea, essa atração já não é igual na marinha. E existe também dificuldades de reter os nossos militares, altamente qualificados e especializados quer na marinha quer na força aérea. Nós temos constatado, através das diversas audições ao senhor almirante Nobre de Sousa, que existe um problema de facto, na atração da marinha isto porque obviamente é fácil de entender, a falta de efetivos leva a uma maior rotatividade dos nossos militares, no nas missões, por aí fora e, portanto, difícil obviamente e, então, para alguém que tem família estar no mar durante um determinado tempo, 3 meses, chegar a terra e passado pouco tempo tem que embarcar novamente. E leva a situações de desgaste e e, portanto, a marinha deixou de ser atrativa nesse sentido, o caso que já não é na Força Aérea. Relativamente à retenção, nós temos vindo a constentar uma maior procura já ainda quer na academia militar da força aérea quer na escola de naval, os cadetes ainda não terminaram o curso e já estão e já estão a ser procurados pelas empresas privadas.
E essas empresas não se importam de pagar as imunizações quer à marinha quer à força aérea aliás está aqui o senhor almirante, que deve estar perdendo o assunto melhor do que eu, e e não há nada que possamos fazer porque eles vão-se embora. E depois mais grave ainda é termos, militares altamente qualificados com 10 15 anos de casa, que custaram bastante ao estado essa formação e que são altamente especializados e que se vão embora. É um dos problemas sem dúvida, que está na ordem do dia é como é que vamos inverter esta situação. Quer crer que passa por maior, por melhores remunerações, por uma melhor condições de carreira. Existe ainda também um tema que já foi abordado, que é a história das pensões, também tem que ser visto.
E, portanto, tudo isso é falado, bastante vezes em sede de comissão nacional, de defesa nacional, é uma preocupação de todos nós,
Dos chefes dos 3 ramos que se têm que têm diariamente, enfim, na sua cabeça como inverter. Neste momento, o o partido o o PSD, o Chega e o PS vão fazer uma recomendação ao governo do dia da defesa passar a a ser do semana da defesa nacional, no sentido de captar para o a atenção dos jovens. Muitas vezes o que acontece é que também o interesse dos jovens é grande, mas quando são confrontados com a realidade do que é que é ser militar rapidamente esse interesse desaparece. Temos também que, e eu, e isto são tudo questões, eu tenho 2 filhos e vejo e vejo o que é que acontece lá em casa. A cabeça dos nossos jovens, hoje em dia, nada tem a ver com aquela que era há uns anos atrás.
E, portanto, estes jovens raramente estão prontos a, a fazer sacrifícios. A vida deles gostam de uma liberdade acrescida e portanto o que é hoje não é amanhã, o que obviamente nas forças armadas isso é completamente incompatível. Portanto, se há um projeto tem que ser um projeto a longo prazo e não a curto, médio prazo, e muitas vezes esse é um, é uma problemática, o que é hoje não é amanhã. E, portanto, eles não estão em uma empresa e, portanto, quando estão em uma empresa privada, pá, não gosto, vão-me embora. Isso nas Forças Armadas é impensável ou ou quer dizer.
E isso deixa-nos aqui alguns desafios que temos que encarar como é que vamos alterar a mentalidade desta juventude adaptada às nossas forças armadas, não é? É para refletir, mas sem dúvida que que aquilo que a questão que o seu coronel Abrunhosa me colocou é uma das preocupações de todos nós. Eu também fui militar, sei o que é, todos os deputados que integram esta comissão de defesa e é transversal a todos os grupos parlamentares. Graças a Deus nesta comissão de defesa nacional, temos temos tido uma, 1 posição que é transversal a todos as orientações políticas e, portanto, é uma das preocupações que nós temos é como, como inverter este rumo que até agora se tem vindo a a constatar nas últimas décadas. Não tenho respostas, temos que pensar todos nós, em como alterar o sistema, como como fazer mais atrativo para os jovens as forças armadas, e eu acho que passa por também a sociedade civil, olhar para as forças armadas para os homens e as mulheres de uma outra forma que até agora olham para nós.
Se nas ilhas, na Madeira e nos Açores o reconhecimento, até porque em situações de calamidade, os nossos homens e mulheres das forças armadas têm vindo a ser uma ajuda notória e reconhecida. Aqui no continente já não é tanto assim e, portanto, temos que também mudar esta opinião da sociedade civil para todos os militares. E e é fácil, nós vamos a um país como os Estados Unidos e se alguém é, se alguém anda na na rua fardado, as pessoas olham com orgulho para essa pessoa e reconhecem OOOOO compromisso e o que é estar perante o privilégio de estar perante alguém em uma situação do militar. Aqui em Portugal não acontece tanto. Portanto, vamos ter também que mudar essa opinião.
Eu acho que poderíamos começar logo em idades dos nossos jovens mais cedo, por exemplo, em uma ala de cidadania ainda no liceu, do que é que é as forças armadas, o que é que as forças armadas representam, para começar a incutir desde novo na cabeça destes miúdos o que é que é as forças armadas e o papel que estas forças armadas têm em defesa da nossa pátria e portanto eu acho passa por aí. Muito obrigado senhor coronel.
Speaker 7
Muito obrigado senhor presidente, coronel de Barradas guarda nacional republicana.
Speaker 11
Muito bom dia, senhor presidente da comissão de defesa nacional, coronel Jorge Parradas da Guarda Nacional Republicana. Muito obrigado pela pelo enquadramento dos trabalhos da comissão. Vi ali que faz o acompanhamento das forças de segurança nomeadamente em, na participação em em ambiente internacional, a minha questão tem a ver com a área da segurança interna. Ao que julgo saber não existe uma comissão específica para estas áreas, até que ponto é que alguns desses trabalhos de segurança interna possam ser acompanhados nesta comissão, considerando que há aspetos transversais. E e até que ponto é que, seja na área da, do security seja sobretudo na área do safety com componente específica, por exemplo, da proteção civil que exige a coordenação de diversos ministérios, até que ponto é que fará sentido rever alguns dos enquadramentos de algumas destas comissões?
Muito obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado, senhor coronel Barradas pela questão. Pois, de facto, esta comissão não trata de assuntos de segurança interna. Esses assuntos são são tratados pela comissão de administração interna, 1º comissão. Por vezes temos comissões oudições conjuntas, mas de facto não está dentro do âmbito desta comissão. Não não assuntos internos não passa por nós, a não ser obviamente assuntos não são bem internos mas por exemplo tem havido uma, 1 maior atividade no que diz respeito por exemplo, ao ao combate ao narcotráfico.
E como sabemos existe 1, 1, 1 ação conjunta entre a polícia judiciária, a GNR e a marinha e também a força aérea obviamente, de combate ao narcotráfico que cada vez se está mais a acentuar nas nossas nos nossos mares, e aí, sim, a comissão de defesa por vezes é ouvida. É é é falamos destes destes temas, mas não é um assunto tudo o que seja questões da administração de de de segurança interna não passa pela comissão de defesa. Obrigado.
Speaker 10
Bom dia. Senhor presidente, Mendes Rodrigues Pedra. O o senhor presidente abordou a questão dos assuntos europeus, dentro assuntos europeus falou na política externa de segurança comum, da política europeia de segurança e defesa. É é um debate que está em curso atualmente, aliás, há já alguns anos em que se discute a natureza intergovernamental da defesa e uma possível passagem para um patamar supranacional. Naturalmente os estados membros têm opiniões divergentes e interesses diferentes nesta área.
A minha questão prende-se se o senhor presidente pode desvendar um bocadinho mais quais é que são os instrumentos que estão disponíveis para defender os interesses nacionais como como referiu?
Relativamente a?
Speaker 9
À, ao quadro da política externa de segurança comum e à política europeia de segurança e defesa.
Pedro Pessanha
Bom, relativamente a esse tema nós temos vindo, aliás porque eu além de presidente da comissão de defesa faço parte da assembleia parlamentar da NATO, e obviamente que esse é um dos assuntos que é várias vezes abordado. Eu penso que os estados da, os estados membros, a Europa, ela tem que se reinventar neste momento. E penso que temos que mudar aqui um bocadinho a nossa visão do que do do que era antes e do que é hoje. Obviamente que existe aqui diferenças, de país para país, interesses de país para país, e temos que ver como é que essa interoperabilidade entre os estados membros pode ser feita, de forma a agirmos todos em conjunto e não cada um por si. Mas eu acho que se houver vontade, tudo se alcança, sendo que obviamente eu quero acreditar, que para um bem maior, os estados membros da União Europeia, possam em conjunto arranjar ferramentas para que essa segurança possa vir ser implementada de forma efetiva, entre todos os estados para o bem da da da União Europeia.
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente. Coronel Suzana Abelho, força aérea portuguesa.
Speaker 12
Bom dia, senhor presidente. Bom dia aos senhores deputados da comissão. Bom dia, senhor presidente da comissão de defesa, e agradeci a oportunidade de cumprimentar também os senhores deputados. A pergunta que eu gostaria de colocar é no âmbito aliado da NATO, em que Portugal tal como os outros estados da da Aliança Atlântica comprometeu-se em gastar 5 por 100 do PIB até 2035, sendo que desses 5 por 101 e meio por 100 não é em gastos diretos com a
defesa
Speaker 12
Mas sim naquilo tudo que vai ao encontro do que há pouco discutíamos de do conceito geral de segurança nacional. Dito isto e feito o enquadramento, eu gostaria de perguntar ao senhor presidente se os trabalhos da comissão já têm presente esta necessidade e se sim, em que sentido é que estamos a caminhar? Obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado pela sua pergunta, senhor coronel Sousa Navalho. Bem, vamos por partes. Neste momento, estamos com 2 por 102 por 100 este que. Ainda está em cima da mesa de como é que vão, de como é que o governo vai gastá-lo. Há contratos que estão por assinar?
Eu já vejo ali os senhores deputados a olhar para, a olhar para mim. Tem sido uma das perguntas constantes que os senhores deputados têm feito ao senhor ministro da defesa. Este tema do SAF já foi abordado em sede de comissão de defesa nacional. Estamos com grande expectativa de saber como é que este este montante de praticamente 6 bis vai ser utilizado em termos de defesa nacional dividido pelos 3 ramos das forças armadas, é tudo o que sabemos até agora. Portanto, eu, estar-lhe a responder dos 5 porcento, tomara eu saber do que que vai acontecer com os 2.
Esperemos que até 2035, os 3 e meio mais um e meio sejam de facto, empregos na defesa nacional, como e quando não lhe consigo responder. Vamos passo a passo, a nossa 1º meta é assim que tivermos notícias, sobre os contratos que foram assinados no âmbito do SAFE, esse é o nosso 1º objetivo. Veremos a seguir como é que todo esse processo vai ser vai ser feito e posto em prática como e onde. Portanto isto é o que eu lhe posso responder relativamente a esta matéria, não tendo mais dados à data para lhe poder responder, infelizmente, daquilo que eu gostaria. Muito obrigado senhor coronel.
Speaker 14
Ora, antes de mais começo então por cumprimentar o senhor presidente, os senhores oficiais generais, senhores deputados e todos os nossos camaradas auditores. A minha questão prende-se com a LIMA, a lei de infraestruturas militares, e é uma preocupação que tenho de algum tempo. Como sabemos, a LIMA, o financiamento da LIMA decorre da rentabilização de imóveis EEE da alienação e atrás dela acarreta problemas de transição de saldos, disponibilização tardia de verbas. Portanto são problemas crónicos recorrentes. A minha questão vem também no seguimento da da da coronel Suzana Abalho.
Portanto com o aumento do investimento em defesa, o compromisso assumido por Portugal dos 3 e meio por 100 do PIB até 2035, até que ponto é expectável que realmente possamos resolver estes problemas crónicos da LIME com eventualmente receitas de impostos nesta lei e resolver este problema. Fará sentido? Obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor coronel Mendes. O que nós temos recebido são relatórios. Mais que isso, pelo com nada temos para lhe poder responder. Obviamente que esse aspecto das infraestruturas militares é um tema que é, bastante, interessante. É um assunto que está em cima da mesa, sabemos que há muito património espalhado que necessita de seres, que necessita de de de uma intervenção, outros que vão ser alienados.
Nós esta comissão de defesa tem acompanhado esse assunto. Mas infelizmente é tudo o que eu lhe posso o que eu lhe posso dizer ou pouco mais tenho a dizer. Nós temos vindo a falar e a questionar o senhor ministro, de quando também das suas audições relativamente a esse assunto, e pontualmente faz-nos o ponto da situação, especificamente de de de assunto a assunto, tema a tema, mas mais que isso não lhe posso não lhe posso garantir nem lhe dar mais informações sobre sobre esse assunto. Muito obrigado senhor coronel.
Speaker 15
Bom dia senhor presidente, bom dia senhores deputados. A minha pergunta aprende-se com o que já referiu a assembleia parlamentar da NATO. Creio que neste momento a presidência é assegurada pelo seu deputado, Marcos Porestrello. E a minha questão é nesse sentido, que forma é que Portugal está a utilizar este facto para potenciar a nossa posição geoestratégica no meio da aliança, em particular na região do Atlântico. Obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhora coronel Ana Jorge, é um é um prazer revê-la, última vez que estive consigo vim na área ali precisamente com o com o senhor deputado Marcos Bestrello. Bem, nós temos, quer o senhor presidente Marcos Vestrello da da assembleia parlamentar da NATO, quer os deputados que integram a assembleia parlamentar da NATO. O que nós o que nós temos vindo a constatar é que os nossos militares são altamente reconhecidos lá fora. Nós neste momento temos militares descacados, que fazem parte dos compromissos para com os nossos parceiros e aliados da NATO. O que nós ouvimos nos nossos, dos nossos aliados é que os nossos militares são altamente qualificados, altamente reconhecidos pelas suas competências e o que para nós é um grande orgulho poder constatar este reconhecimento por parte de todos os estados e nossos aliados.
Como é que nós fazemos as nossas participações? Cumpriu, com aquilo que temos, com as nossas quer com a marinha, com a força aérea, com o exército. O que eu lhe posso dizer é que, todos os exercícios onde a a força aérea, a marinha, o exército, estão representados com os nossos militares, até agora, a palavra é de orgulho e de reconhecimento. E isso para nós é algo de altamente, que nos deixa altamente orgulhosos. Também não em sede, além de sede da comissão de defesa nacional no conselho superior de defesa nacional, também é é falado do reconhecimento das nossas forças nacionais destacadas, não só no âmbito da NATO, mas de de de todas elas, do grande envolvimento e empenho que todos os nossos militares têm e do brilho como eles fazem diariamente as suas missões.
O que nos pode deixar muito orgulhoso a todos nós EEE desde já uma palavra de agradecimento a todos os homens e mulheres que estão lá fora, no âmbito destas missões.
Speaker 16
Muito obrigado. Tendo em conta o atual contexto geopolítico mundial, e as exigências a que Portugal estará sujeita nos para a ou comprometida com o orçamento de defesa da NATO, a CPLP está a ser pensada como um como uma 1 complemento às outras organizações ou apenas como um foro político? Essa é a minha questão.
Como complemento ou só como
Pedro Pessanha
Boa pergunta, senhor coronel de banco. Terá que colocar essa questão ao senhor ministro da defesa nacional. Nós nós aqui, o que eu lhe posso o que eu lhe posso transmitir é que mal soubermos como é que vai ser aplicado estes, poderei responder de uma forma mais precisa sobre esse tema. Neste momento não lhe posso dar, não lhe posso responder à sua, ao à sua, ao seu tema nem à sua pergunta se, se dentro destes 2 por 100 está alguma coisa pensada para as CPLP's. Muito obrigado.
Ok.
Speaker 17
Senhor presidente, muito bom dia. Cumprimento a si e aos senhores deputados presentes. A minha pergunta vai no sentido, temos temos a civil, já em algum tom de crítica sobre a maior ou menor participação das forças armadas nestas situações. A minha questão para o senhor presidente vai no sentido de saber se a comissão se debruça sobre estes assuntos e se e se há alguma envolvência global com outras comissões ou se isto está só entregue aos ministérios respetivos. Mas gostaria de saber qual é a sua visão sobre a participação das forças armadas nestes contextos conjuntos.
Muito obrigado.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor coronel João Bouça. Bem esse termo e e mais, mais precisamente no que diz respeito, à última calamidade que tivemos aqui no continente, nestes apostados que ocorreram. O senhor ministro da defesa nacional
Pedro Pessanha
Ouvido sobre esse tema por todos os grupos parlamentares que constituem a comissão de defesa nacional. Desde o 1º dia daquilo que soubemos foi que os nossos militares estiveram empenhados em ajudar a, ajudar essa a população civil. Agora e ainda estão pelo aquilo que sabemos, a ajudar e a contribuir para que o funcionamento possa de uma vez por todas, o funcionamento e a vida e a vida diária das pessoas, possa começar, ou possa possa ser aquilo que era. O o que é que eu penso do envolvimento das forças militares perante as populações civil civis? Eu acho que todos nós já fomos confrontados com situações de calamidade nas ilhas, na Madeira e nos Açores, onde os nossos militares tiveram um papel decisivo na ajuda de quando necessária da sociedade civil a ajudar, digamos, a a proceder a tudo o que é reparação, desobstrução e ajuda humanitária nesse sentido de quando as grandes tempestades, calamidades que ocorrem.
São casos pontuais e, portanto, quando se precisa, chamamos as forças armadas e elas até agora têm vindo obviamente a ajudar de uma forma, fantástica no apoio às populações. Se me pergunta se as forças armadas devem estar diariamente ao lado das populações civis aí é diferente. Eu bem sei que vivemos tempos, diferentes. Em muitos países as as forças armadas são utilizadas diariamente em diversas funções junto às populações civis. Eu, essa pergunta foi feita penso eu na UD e maldição do senhor ministro da defesa, se acharia por bem, por exemplo, ter as nossas forças armadas nas ruas para uma 1 maior proteção, ainda em determinadas situações da população civil, fazendo um ou uma complementaridade às nossas forças de segurança.
Para já não é o caso existe, por exemplo, na Bélgica em Bruxelas onde isso já está a ser feito, principalmente deve-se ao facto de haver situações de guerras do narcotráfico em Bruxelas controlado determinadas zonas onde o o exército foi posto na rua para tentar, enfim, controlar e mitigar a segurança, a insegurança, neste caso, da população civil. Até agora, penso que essa questão não se coloca, não obstante, eu acho que caso seja necessário, as forças armadas devem estar sempre em grau de prontidão para que se se for o caso, poderem ajudar a que seja a que sejam utilizadas nesse sentido. Portanto, é isso que lhe posso responder.
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente. Última e 10º questão, comandante Santos Fernandes, Marinha Portuguesa.
Speaker 18
Sobretudo, comandante Santos Fernandes, Marinha, um cumprimento muito especial ao senhor presidente e aos seus deputados. A minha pergunta tem que ver com a questão da resiliência civil e da resiliência do estado. Todos nós, aliás, o o Tratado do Atlântico Norte, nós lembramo-nos muito do artigo 5º e do artigo 4º, que são as consultas, mas há um artigo que é um artigo que é fundamental do Tratado do Atlântico Norte, que é o que é o artigo 3º, que tem que ver com a resiliência, que os estados, ou seja, as forças armadas e a defesa é muito mais do que do que as forças armadas e os estados devem desenvolver resiliência para apoiar as ações de combate, necessário.
E daí surgem o um e meio por 100 para o setor civil dos 5 que foram acordados, é nessa perspetiva. Isso é tratado ao nível dos polimentos civis de emergência dos dos estados-membros. No caso de Portugal, ele está neste momento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Na grande maioria dos países, ele está na área da defesa. Aquilo que nós, ou pelo menos a noção que nós temos, é que há um afastamento perante aquilo que são requisitos de resiliência da sociedade alinhados com a defesa e a própria defesa, porque estão em ministérios diferentes.
Ou seja, há um pensamento que não acompanha o os planos nacionais de defesa, por exemplo. Este assunto está de alguma forma a ser debatido em sede de comissão, é uma preocupação. Nós vamos ter provavelmente financiamento para criar esta resiliência de de do país, mas é uma resiliência que é gerida em 2 ministérios, com pensamentos e abordagens distintas, embora depois obviamente há esta representação da NATO dual entre defesa EEE proteção civil. No nosso caso, o planeamento civil de emergência é quase visto como um braço da da da proteção civil e não deveria ser, a abordagem e a respetiva devia ser outra. É uma preocupação da comissão, o o assunto está a ser debatido.
Speaker 19
Nós na semana passada tivemos um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil que nos foi brifar e eles próprios não sabem muito bem o que o que fazer ali com aquele ramo do planeamento civil de emergência. E a questão é se é um assunto que já foi ou está a ser debatido em sede da comissão e se é uma preocupação ou não neste momento.
Pedro Pessanha
Obrigado. Muito obrigado, senhor comandante Santos Fernandes. Boa boa pergunta pertinente. Não está a ser debatido, mas poderá vir a ser debatido. Aliás, acho que deve ser debatido.
Portanto, nada melhor que os senhores deputados que integram esta comissão de defesa nacional, que estão ali atrás a olhar para mim, colocarem colocarem as questões que achem pertinentes nesse assunto, o que eu acho um tema fundamental aquilo que o senhor que o seu comandante agora aqui abordou. Acho que há há há há trabalho a fazer nesse sentido, há questões que vão vão obrigatoriamente deverão ser colocadas. Obrigatoriamente eu penso que há assuntos que deverão ser abordados em uma temática de como é que podemos interagir ou alterar para que isso possa ser feito. Penso que não é um assunto que seja pacífico, não é. Deverá causar alguns problemas, estou mesmo a ver o que que vai acontecer, mas sem dúvida que é uma questão pertinente, sem dúvida que é um tema, que nos próximos a médio, curto médio para prazo vai ser abordado por esta comissão de defesa, tenho a certeza, porque algo algo tem que ser feito nesse sentido.
E temos que saber o que é que compete a quem e como. E, portanto, é isso que eu lhe posso dizer, senhor comandante. Muito obrigado.