Audição: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Maria do Rosário Palma Ramalho
1000 beneficiários face a 2024, 72 por 100 de aumento e 237000 também contam com os medicamentos gratuitos. Aprovámos também a estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2006, 2030 e o respetivo plano de ação. A partir deste mês, começarão a ser implementadas no terreno 150 medidas concretas deste plano de ação. E lançámos novos avisos para alojamentos temporários. No plano de economia social, o governo continua a assumir o setor social e solidário como parceiro privilegiado do estado.
Assim refiro. Se em 2025 tínhamos já celebrado um acordo absolutamente histórico com as confederações deste setor para o biênio 2025 2026, que criou uma nova fórmula para o financiamento e que introduziu um aumento recorde da participação financeira do estado, que significou 220000000 de euros. Na semana passada, assinámos uma adenda a esse acordo, prevendo um aumento de 218000000 para 2026. Isto significa que as instituições do setor social e, portanto, as, os cidadãos de que elas cuidam tiveram um reforço estrutural de 440000000 de euros apenas nestes 2 anos. Destaco ainda, neste âmbito, que a tutela homologou já o relatório de contas de 2025 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que encerrou o exercício com o melhor resultado financeiro em 17 anos, 43.6 milhões de euros.
Esta trajetória de recuperação da sustentabilidade da Santa Casa contrasta com o resultado de 2023 de 2.4 milhões, mas que contudo só foi alcançado graças a uma transferência extraordinária de 34000000 feita pelo ISE que está em avaliação. Mas importa dizer que para além da reestruturação financeira, esta nova gestão da Santa Casa também recuperou em toda a linha a sua missão primordial que é como sabemos a missão assistencial, recuperando imóveis, recuperando ações, aumentando lugares de creche, atendimentos, médicos de família, tudo aquilo que a santa casa da misericórdia faz. Por fim, ao nível da segurança social, a prioridade continua a ser elevar a qualidade do serviço público, reforçar a sustentabilidade do sistema de serviço social, reduzir custos de contexto e aumentar o combate à fraude e a prevenção da fraude. Assim, destaco as muitas medidas do programa 1º pessoas de transformação digital da segurança social que continuam a sair do papel para a realidade concreta das pessoas e das empresas a uma grande velocidade. Em resultado deste programa, neste momento, 3.5 milhões de pessoas foram retiradas dos balcões da segurança social desde o início deste programa, em janeiro de 2025 até hoje.
Ou seja, conseguiram resolver as suas, os seus problemas com base em um clique. Reforçámos também a carteira do fundo de estabilização financeira e de ações social em 5.5 1000 milhões de euros, o maior valor de sempre que já é somado ao que era anteriormente o maior valor de sempre, que foi a transferência que fizemos o ano passado, de 4000 milhões. Estes reforços correspondem hoje a 20 por 100 do valor total da carteira do Fefres. Iniciamos também a implementação do novo regime simplificado de declaração das remunerações à segurança social pelos empregadores. Estima-se com este novo regime atingir uma redução de 1.5 1000 milhões de euros em custos de contextos para as empresas só neste ano.
E continuamos a reforçar o combate à fraude e à evasão contributiva e nas prestações sociais através de soluções tecnológicas inovadoras, ao mesmo tempo que rebustecemos as medidas de exigência e transparência na atribuição das prestações sociais, nomeadamente no regime não contributivo. O objetivo é simples, garantir que cada euro do sistema chega efetivamente a quem dele precisa, robustecendo a confiança dos cidadãos na justiça do sistema. Por fim, no plano transversal e das relações internacionais, quero destacar que o ministério está naturalmente a implementar a sua reforma orgânica, cujos diplomas já foram praticamente todos publicados. Com esta reforma, o ministério passa a ter um modelo de funcionamento mais ágil, eficiente e próximo dos cidadãos. Ao mesmo tempo, não quero deixar de dizer que mobilizamos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo comboio de tempestades que assolou o país em janeiro, em uma intervenção cujo valor total é próximo dos 400000000 de euros, distribuídos por vários apoios como sabem, apoio financeiro direto a pessoas e famílias, isenção de contribuições à segurança social para empresas e trabalhadores independentes.
Lay-off simplificado até um ano. E incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho e aos trabalhadores independentes. Por fim, relembro que as conclusões do fórum social do Porto 2025 foram ratificadas por 22 estados membros no concelho EPSCo de dezembro e continua neste momento a fazer eco na Europa a respetiva ideia central, a de que só pode haver emprego de qualidade em uma Europa social que seja também competitiva. Este é o quadro do que fizemos e do que vimos aqui prestar contas. Quais são as prioridades para 2026?
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Para o que resta de 2026, a prioridade é continuar a atacar os bloqueios estruturais que condicionam o bem-estar dos cidadãos e a competitividade das empresas. Assim, destaco na área do trabalho e emprego 3 prioridades. Vamos propor a aprovação da reforma trabalho 21 aqui no parlamento para que não se desperdice a oportunidade de fazermos uma convergência real do nosso país com os padrões europeus em matéria de competitividade da economia e de produtividade das empresas que viabilize o aumento consistente dos salários. Vamos executar a estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026 2027 que foi aprovada no conselho de ministros de 16 de abril.
Esta estratégia foi fruto de um amplo processo de negociação na CPCIS que culminou no acordo de todos os parceiros. Também aqui se vê que este governo é um governo de concertação. E vamos ainda rever o regime jurídico da formação profissional e transpor a diretiva da transparência salarial. Por se tornar e das políticas de família, vamos priorizar a revisão dos regimes de adoção e acolhimento familiar e a preparação da estratégia nacional para a longevidade. Portugal deve melhorar a forma como valoriza a experiência e garante boas condições de vida aos seus cidadãos mais velhos.
Para intensificar o combate à pobreza, vamos apresentar brevemente o novo plano de ação da estratégia nacional de combate à pobreza. E para reforçar a economia social, vamos concluir a revisão das regras de licenciamento dos equipamentos sociais. Já foram revistas as regras para várias respostas. Vamos continuar esse trabalho que está a ser feito com os parceiros do setor, de novo em concertação. Vamos também preparar a lei do financiamento do setor social e lançar o programa pares para investimento em respostas sociais.
Por fim, no plano da segurança social, para além de continuarmos do 1º pessoas, transformação digital da segurança social, já está em circuito legislativo o projeto de diploma que cria a prestação social única, destinada a substituir um conjunto relevantes de prestações sociais do regime não contributivo. Também está em curso a adesão dos empregadores ao novo modelo da declaração de remunerações à segurança social, preparando o terreno para que a partir de um de janeiro de 2027 todos os empregadores possam estar sujeitos a este regime. E assumimos aqui o compromisso de reduzir em 50 por 100 o tempo de espera na resposta da espera de resposta dos serviços de segurança social aos pedidos dos cidadãos, incluindo a atribuição das pensões unificadas com a CGA. Senhores e senhores deputados, esta é a ambição do ministério para 2026. Uma ambição ancorada nos objetivos de promoção de riqueza e de reforço da proteção social, através de uma governação que assume o equilíbrio financeiro como motor e a justiça social como destino inegociável da ação política.
Fico ao dispor das senhoras e senhores deputados para as questões que entendam colocar. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra, pela sua intervenção e pelo cumprimento do tempo. Vamos então agora iniciar a nossa 1º ronda, que terá uma duração estimada de sensivelmente 2 horas. Começamos pelo grupo parlamentar do Chega, tem até 7 minutos para a sua intervenção. Relembro que é pergunta resposta, portanto,
Quando se entenderem, sinalizem essa intenção. E tenho a palavra à senhora dotada, felicidade vital.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento a senhora ministra e toda a sua equipe que hoje é extensa. E começo por agradecer a sua disponibilidade de estar aqui hoje para nos esclarecer. Não quero deixar passar esta oportunidade sem lhe perguntar qual o ponto da situação do dossiê trabalho 21, que é talvez o dossiê mais importante da sua governação. A senhora ministra quis apresentar o trabalho 21 como uma grande forma estrutural, capaz de combinar valorização do trabalho, produtividade, competitividade e maior equilíbrio nas relações laborais, mas o ponto de fragilidade é evidente.
Uma grande reforma que na véspera do fecho político continua sem consenso sindical, fechado, deixa de ser apresentada como uma vitória e consideramos que passa a poder ser apresentada como um impasse. Aquilo que hoje queremos saber é se na sua opinião iremos ter um acordo na concertação social ou se 9 meses, 9 meses de negociação falharam e Portugal continuará refém de uma legislação rígida, sem colocar a valorização do trabalho, o mérito, a justiça, a integridade e a adaptação ao desafio do trabalho do século 21, com assuntos como a IA e o teletrabalho no centro da sua política laboral. Vou assim fazer-lhe perguntas e vou fazer 2 a 2. Começamos pelo mérito. É interessante observar que este anteprojeto não cria uma única ferramenta para avaliações e reconhecimento do mérito.
Algo que nós no Chega consideramos essencial na relação entre trabalhador e empregador. Não tem medidas concretas sobre avaliações e desempenho estruturadas, não há referência a critérios objetivos progressão baseada no mérito, nem sistemas transparentes que liguem avaliação à progressão e salário. Quanto à justiça, que consideramos essencial, pergunto-lhe sobre a reintegração após despedimento ilícito. Há um princípio que não pode ser negociável. Quando um tribunal decide que um trabalhador foi despedido de forma ilegal, essa decisão tem de ser cumprida na íntegra.
Não é aceitável que alguém ganhe em tribunal e ainda assim não lhe seja dada a possibilidade de regressar ao seu posto de trabalho. Isso não é apenas uma injustiça laboral, é uma desautorização direta dos tribunais e um incentivo perigoso ao descrédito da justiça. E senhora ministra não nos diga os casos de de reintegração são residuais, pois se o fossem, não haveria o desejo de alterar a lei.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhora deputada, a sociedade vital, a quem a quem cumprimento e o seu grupo parlamentar. Sobre o ponto da situação. O ponto da situação do trabalho 21 é conhecido. Nós optámos e julgo que bem por apresentar a conciliação social e temos negociado na conciliação social com os parceiros que quiseram negociar, apenas um não quis e, portanto, esse auto excluiu-se e, portanto, não estamos a negociar efetivamente com ele.
Esta esta negociação durou o tempo que tinha que durar. Chamo a atenção que pelo meio teve vários episódios que impediram o seu processamento normal como declaração de greves, a discussão do orçamento aqui, vários vários atos vários atos eleitorais. Mas em todo o caso durou o tempo que tinha que durar porque o governo investe o mais possível na concentração social, mesmo que isso signifique que a pureza do anteprojeto inicial tenha que ceder aqui e ali, porque há um valor que nós consideramos muito importante que é o valor da paz social. E evidentemente isso é mais fácil com o acordo dos parceiros, nomeadamente dos parceiros sindicais, mas também das confederações patronais. O resultado, no fim destes 9 meses, é que houve muitíssimas aproximações do governo que todavia não desfiguram a reforma, a reforma continuará a ser uma reforma estrutural e importante para para Portugal e também muitas cedências das confederações patronais.
Tanto é que neste momento nós estamos pendente apenas de 4 ou 5 temas e de decisão que a UGT queira tomar. Isto é público, não, mas tenho muito gosto de de lho dizer, de lho dizer aqui. Relativamente às questões que referiu, a questão do reconhecimento do mérito não tem que estar na legislação laboral, como sabe, não é tema da legislação laboral, mas é muito importante que nós portugueses e os empregadores convencemos a olhar para as matérias laborais olhando para o mérito, evidentemente tenho tenho tenho, concordo integralmente consigo. Agora, não é, é algo, como sabe, as regras de progressão profissional, etcétera, constam muitas vezes as convenções coletivas, de de de regras das próprias empresas e não tem que estar na legislação laboral. Embora este legislador acha que sim, deve-se olhar para o mérito.
E tanto acha que sim, que no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico está lá uma norma de, relativamente à à isenção de TSE que exclusivamente se baseia nas nos prémios de produtividade, ou seja, aqueles que têm que permeiam o mérito. Quanto à reintegração, senhor deputada só fazer uma pequena correção. É que este, as situações de não reintegração no caso de ilícito são decididas pelo tribunal. Não são decididas contra o tribunal. É o mesmo tribunal que considerou que o despedimento é ilícito que por verificar se está presente uma outra circunstância que é o regresso daquele trabalhador ser gravemente prejudicial à empresa, é o requisito que está na lei, pode dizer, apesar do despedimento ser ilícito, este senhor não deve voltar à empresa, mas deve deve ter uma indenização majorada.
Portanto, a senhora deputada fica fica fica ao esclarecimento, não é contra o tribunal, não é de nenhuma desautorização do tribunal, é o próprio tribunal a decidir. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Tenho a palavra à senhora deputada Felicidade Vital.
Felicidade Vital
Muito obrigada, senhor presidente. A 3º questão que lhe coloco é uma questão de valorização do trabalho e tem a ver com o banco de horas individual. Foi-nos foi-nos dito por alguns detalhes do PS e cito que que este seria o único ponto de divergência entre parceiros sociais. Já o disse aqui que não, que existem mais 2 ou 3, mas é verdade é que tanto a UGT como as entidades empregadoras já vieram desmentir essa versão e, portanto, a pergunta que lhe iria fazer era se, de facto, era único, mas já respondeu que existem mais 2 ou 3. Mas a minha questão essencial neste ponto é porque razão não consegue, de facto, o governo em um acordo, se como diz, é um mecanismo de flexibilidade essencial para muitas empresas e também para muitos trabalhadores, permitindo a conciliação da vida pessoal com o profissional.
Portanto, não não percebemos como é que tendo estas 2 premissas tanto para trabalhadores como empregadores, não conseguimos aqui um acordo. A 4º questão que lhe coloco, também relacionada com a valorização do trabalho, tem tem a ver com a questão dos turnos e trabalho noturno. Como sabe, o Chega defende que quem mais trabalha deverá ser devidamente compensado, recompensado. Estes trabalhadores mantêm o país a funcionar quando os outros descansam, estes que trabalham por turnos e trabalham noturno. Estão na indústria, na saúde, na segurança, nos transportes e aquilo que recebem em troca é muitas vezes insuficiente e desajustado à exigência e ao desgaste que enfrentam.
Pergunto-lhe onde está a proposta concreta deste governo para valorizar verdadeiramente estes trabalhadores? Onde está a compensação justa pelo impacto na saúde, na vida familiar e na estabilidade pessoal? Onde está o sinal claro de que iremos acabar com os subsídios para quem não faz nada e valorizar quem trabalha, incluindo estes trabalhadores.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada. Relativamente aos temas que estão ainda em aberto, foi a 1º a 1º pergunta que colocou. O o principal, neste momento, é efetivamente o banco de horas por acordo individual entre trabalhadores, entre trabalhador e e empregador. Esta matéria já foi objeto de uma modelação ao longo deste tempo de negociação e neste momento o que o que falta, como disse, é a pronúncia da a pronúncia da UGT.
Para além disso, é o tema que falámos há pouco, não reintegração nos despedimentos. É uma pequena modelação no outsourcing, uma pequena modelação no, na, nas horas de formação contínua e acho que não me esqueci de nenhum, mas é
possível
Maria do Rosário Palma Ramalho
Eles são 4, 4 ou 5, mas evidentemente nem todos têm a mesma importância e, portanto, não estamos, digamos assim, a contradizer-nos, não é? O que é neste momento, o o centro das atenções de todos é o banco de horas, o banco de horas individual por por acordo. Senhor deputada, porque é que não estamos a conseguir o acordo? Eu devo dizer que o governo ainda tem fundado as expectativas de conseguir este acordo por por uma razão. Em 1º lugar, porque as confederações patronais já deram o seu pré-acordo.
Portanto, do lado das confederações patronais, na versão que está, não quer dizer que noutra versão, o 10º, mas na versão que está, já o deram. Depois porque, ao longo deste tempo, foram consensualizadas mais de 130 normas. Portanto, 130 normas. Portanto, não se vê porque é que teríamos que agora claudicar por causa destes 3 ou 4 pontos que eu referi aqui. E nestas 130 normas foram acolhidas diretamente mais de 30 propostas da UGT.
Que lhe quer dizer também não fez nenhuma sobre os turnos, não fez nenhuma proposta sobre turnos e sobre trabalho noturno, a UGT. Isso deve ficar também já anotado. E, portanto, consideramos que, de facto, o governo sem, como disse, a alterar o, excessivamente o diploma porque senão não fazia sentido, não faz sentido a reforma, considera que há todos os os as condições para fazer acordo. E por uma outra razão, é que a UGT mostrou-se sempre um parceiro que quer negociar e esteve sempre sentado à mesa do governo. Claro que se levantou algumas vezes, fez uma greve etcétera, mas apesar de tudo pareceu-nos que o interesse nacional se sobrepunha a estes percalços no caminho.
Portanto, estamos em crer que a UGT honrando a sua tradição de de central dialogante vai vai vai vai chegar a acordo. Senão teremos a solução b naturalmente. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora ministra. Muito obrigado. Neste momento já não terá tempo para uma nova resposta mas certamente em novas em novas gôndolas poderá aproveitar caso entenda por esse efeito. Tem a palavra a ser adotada a felicidade vital para cumprir o remanescente do seu tempo.
Felicidade Vital
Muito obrigada, senhor presidente. A 5º questão tem a ver com a integridade e o uso indivíduo da contratação. Todos sabemos que existem abusos, falsos recibos verdes, contratos usados de forma abusiva, trabalhadores não inscritos na segurança social, esquemas para contornar a lei e estes abusos todos estamos de acordo que têm é que ser combatidos. Não identificamos no entanto neste projeto aumentos de penalização para o uso indivíduo da contratação, e senhora ministra não me diga que não tem que vir na lei do trabalho, que há sempre formas de de colocar na lei do trabalho algo queiramos que que seja cumprido por trabalhadores e empregadores. E as e, portanto, o que o que nós consideramos é que a criminalização é essencial para desmotivar a tentativa de fraude.
E portanto o que lhe perguntamos é se está este governo disponível para fazer esta mudança. Uma única questão, mas não menos importante, talvez a mais importante é a precariedade. Consideramos sinceramente que este documento, este tanto projeto, poderemos quase que chamá-lo uma via verde para o despedimento, penaliza muito os trabalhadores nesta área da precariedade. Facilita o outsourcing, aumenta tempos de contrato a termo, facilita a contratação a termo para jovens e desempregados de longa duração. O país, o país que estamos a construir está a falhar redondamente.
Os nossos jovens oferece-lhes, oferecemos-lhes contratos precários, salários miseráveis que mal chegam para sobreviver, principalmente com o mercado de habitação como temos hoje completamente inacessível. Pior ainda, bloqueia qualquer esperança de progressão na carreira, sem uma cultura de mérito, sem avaliações sérias e transparentes que permitam o esforço e a competência. É este o retrato que temos do trabalho e é assim que os jovens o avaliam. Em vez de valorizar quem trabalha e quem quer construir vida em Portugal, o sistema empurra uma geração inteira para a instabilidade, a frustração e muitas vezes para a imigração. E senhora ministra, nós de facto não vemos que estas alterações que propõem a lei do trabalho possam vir a impedir tudo isto.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PSD. Tenho informação que vão dividir o tempo entre a senhora deputada Carla Barros e o seu deputado Joaquim Barbosa. Creio que começa a ser deputada Carla Barros, até 8 minutos para usar, como entender naturalmente.
Carla Barros
Muito obrigada, senhor presidente. Muito bom dia, senhoras e senhores deputados, senhora ministra, senhores membros do governo. Da parte do grupo parlamentar do PSD, importa lembrar algumas medidas que este governo tomou no apoio mais direto aos mais vulneráveis e também no âmbito do mercado de trabalho, quando em 2024, quando chegamos ao governo, encontramos um país, de certo modo, em emergência social pressionado por uma elevada taxa de inflação. E neste sentido, o governo baixou 4 vezes OIRS, que se traduz em mais dinheiro no bolso dos portugueses e no bolso dos trabalhadores. Nas pensões dos idosos mais pobres subimos 3 vezes o complemento solidário para idosos, atualmente nos 670 euros.
Estes idosos abrangidos pelo complemento solidário para idosos passaram a usufruir de medicamentos gratuitos EOIRS dos seus filhos deixou de contar para a atribuição do complemento solidário para idosos. Ao contrário daquilo que foi em tempos a governação do partido socialista, também aumentamos todas as pensões com base na sua taxa legal. Naturalmente beneficiando as pensões mais baixas. Nos suplementos extraordinários de pensões já o fizemos por 2 vezes. E relativamente também à prestação dos cuidadores informais, também aumentamos o seu valor e alteramos as regras de atribuição deste estatuto.
E muito podia ser dito na área social. E agora vamos passar para a área do trabalho. Na área do trabalho, tem lembrado o senhor primeiro-ministro que, juntamente com sindicatos essencialmente da UGT, já assinamos 39 acordos de valorização dos trabalhadores da administração pública. Avançamos e valorizamos o diálogo. Continuamos a valorizar o diálogo e fomos para comissão permanente de concertação social e assinou-se aquele importante acordo tripartido de melhoria dos rendimentos, onde a UGT e os representantes das entidades empresariais também o assinaram.
E nesse acordo, nesse compromisso onde se parte do pressuposto de que todos estavam de boa fé, naturalmente inconscientes do que estava a ser assinado, havia lá um tópico que dizia que havia necessidade e que assumiam esses parceiros revisitar a legislação laboral. Ora bem, não há novidade para ninguém. Estava nesse acordo tripartido de melhoria dos rendimentos que era preciso visitar a legislação laboral. Não era rasgá-la, senhora deputada, não era rasgá-la, era revisitar a legislação laboral. E eis que agora nos defrontamos perante esta situação em que, sob o ponto de vista internacional, somos extremamente elogiados que Portugal foi o país onde o os foi o país em que os trabalhadores mais viram o seu rendimento ser aumentado e eis que agora estamos perante a melhor reforma, a melhor oportunidade política aliás como a senhora deputada do partido do partido Chega referiu, a melhor reforma que temos que é a reforma laboral, altamente vantajosa para trabalhadores no âmbito da sua proteção dos direitos e da melhoria das suas garantias.
No âmbito das empresas. E portanto, eis que há aqui alguma reticência em torno da reforma laboral. E por isso, senhora ministra, nós não compreendemos, ninguém compreende porque é que se diabiliza o outsourcing, a possibilidade das empresas recorrerem a serviços externos, colando isso a despedimentos porque vai despedir mais, vai reduzir salários. Mas, senhora ministra, aquilo que é preciso perceber é que as empresas nos tempos modernos ou têm flexibilidade e o governo lhes dá essa autonomia e essa autoridade para se reinventarem ou, então, nós fechamos as empresas e temos os trabalhadores no despedimento. E quem tardar um partido político, qualquer que seja a entidade, qualquer que seja o parceiro social, que tardar em reconhecer esta realidade, está a perder uma grande oportunidade.
Por isso, senhora ministra, concretize um pouco mais o que é que está em torno do banco de horas por acordo, o que é que está em torno do outsourcing, por quê? Por que é que rejeitam estas novas dinâmicas do mercado de trabalho? Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada. Isto é, como disse e muito bem, um governo de concertação. E é por ser um governo de concertação que, resolveu os problemas de muitas classes profissionais que vinham do governo anterior, com 39 acordos com várias carreiras de função pública, Que celebrou o o acordo de valorização salarial e crescimento económico na consolidação social, o acordo conseguido mais rapidamente de sempre, em 2024. Que celebrou 3 acordos com o setor social e solidário, 3 acordos no espaço de de 2 anos.
Mas é também um 1 governo reformista e porque não vale a pena estarmos aqui se não formos reformistas. E é por isso é que entre outras reformas e como sabemos as reformas do estado estão em várias áreas, entre outras reformas também entendeu trazer aqui o trabalho o trabalho 21. Neste caso com uma dupla legitimidade, a legitimidade que decorre desta medida que está prevista no programa do governo e a legitimidade que decorre do próprio acordo dos parceiros sociais, o acordo anterior que previa que viéssemos olhar para esta para esta matéria. E o que é que está aqui efetivamente em causa nas medidas que refere? Eu agradeço sua pergunta, mas ela deveria ser colocada sobretudo às às associações às associações sindicais.
Porque o que o que está aqui em causa é tentarmos não continuar a parar o vento com a mão. É isso que está aqui em causa. Hoje as empresas caminham para a especialização. O que é que o código e a proibição do outsourcing indicam é que as empresas têm que manter lá sempre e para sempre todos os serviços que sempre a a asseguraram. E, portanto, se dentro da empresa tinham um serviço refeitório e quiserem extinguir esse serviço refeitório porque a empresa não é do setor da restauração, entende-se?
Se for do setor da restauração, depois deve ter algo, há uma cozinha, não é? Mas não, não é do setor da restauração e prefere recorrer a um catering. Não pode fazê-lo se e se tiver implicado o despedimento, enfim a extensão dessa secção. Assim como se quiser passar a recorrer a serviços de segurança externos, não o pode fazer no prazo de um ano. É melhor fechar bem a porta à chave porque durante esse tempo dos 12 meses alguém pode assaltar as instalações.
E e são este tipo de exemplo. Portanto, vamos lá ver, as empresas hoje são diferentes do que eram quando surgiu OOO regime o regime laboral. E e não se diaboliza efetivamente, porque estes trabalhadores que são, que provêm de empresas outsourças também são trabalhadores, também ganham, também fazem os seus a economia funcionar. E não são os trabalhadores que ganham menos, porque quando estamos a falar aqui em outsourcing não é apenas de funções auxiliares, é de muitas funções técnicas altamente especializadas, é funções de informática, é funções de contabilidade, é funções de aconselhamento financeiro, et cetera et cetera que se fazem pagar muito bem e ainda e ainda bem. Portanto, não há que viabilizar.
Assim como também não há que viabilizar o banco de horas individual e que o projeto rebatizou, porque também reformulou como banco de horas por por acordo. Por quê? Porque ele já é praticado pelas empresas. Agora, convém que não seja praticado informalmente, porque se for lá uma inspeção do trabalho e verifico que o trabalhador está a trabalhar mais uma hora naquele dia, pergunta, então, onde é que está aqui? Você não pode, você aplica uma 1 coordenação logo uma coima à empresa, não é?
Porque ultrapassou ali a hora. Ora, isto não faz sentido. E o banco de horas, por acordo, existe em toda a Europa, não conheço nenhum outro sistema, e olha que eu conheço sistemas europeus e até fora da Europa bastante bem, não conheço nenhum outro que proíba o banco de horas por acordo individual. Mas não lhes protege o o trabalhador por uma razão muito simples, porque passou a ser que não era antes subsidiário da contratação coletiva. Portanto, se as se as associações sindicais regularem esta matéria é isso que vale e não o acordo individual.
Portanto, julgamos que é uma solução, de novo, é efetivamente tapar o vento com a mão. Muito obrigada. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Tenho agora a palavra o seu deputado Joaquim Barbosa, tenho até essencialmente 3 minutos à sua intervenção.
Joaquim Barbosa
Senhora ministra, senhores membros do governo, senhores senhores deputados. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi uma das preocupações iniciais deste governo e da senhora ministra em particular. De facto, tinha tido tinha tido uma penúltima administração absolutamente desastrosa e sendo a última até, uma administração que não atacava os problemas, conservadora e não ia realmente à à resolução dos problemas que a Santa Casa de Misericórdia começava a sentir. De facto, nos, se formos a ver os os anos 24023, Santa Casa da Misericórdia, teve um resultado líquido acumulado, em um prejuízo de 136.5 milhões de euros. E sem o apoio extraordinário do Instituto da Segurança Social provavelmente esconderia conduzia à sua insustentabilidade e e ao seu eventual colapso.
O ex-reverder reformista, também no setor social e nas instituições do setor social, entendeu reformular completamente a Santa Casa da Misericórdia maneira àquela que faça a sua essência para aquilo que serve, que é auxiliar a população mais débil. Então apresentou um plano de reestruturação, de acordo também com a sua direção, incita alguns pilares. Logo de início uma garantia de receitas, uma redução de custos, uma transformação organizacional, sendo que a valorização das pessoas, com sentimentos de pertença envolvendo toda a gente. Isto sem despedir ninguém, sem eliminar nenhum apoio social ou cuidado de saúde aos idosos, aos bairros necessitados e às e às crianças. E hoje em dia os resultados falam por si.
Temos desde hoje em dia a Santa Casa da Misericórdia tem o resultado líquido de 43.6 milhões de euros, o melhor em 17 anos. A tesouraria cresceu para 108000000 de euros, superando as metas 2 anos antes do previsto e sempre com o reforço da ajuda que é mais precisa. Aumentamos vagas das creches, dos jardins de infância, apoio aos jovens em risco, mais de 9000 idosos acompanhados, reforço de alojamento de emergência, mais refeições distribuídas, mais apoios financeiros distribuídos, um aumento de internamento, estudando no campo da saúde, aumento de internamento nas cirurgias e no POCNS. Isto com a Santa Casa a sustentar milhares de empregos e contribuir com 870000000 de receitas para o estado. A a Santa Casa assim recentrou a sua atividade naquilo que é a sua essência e que é apoiar pelo santo mais precisa.
Por outro lado, grande preocupação deste governo com as instituições sociais foi também ao encontro das instituições deste setor. Então, foi criado, mais uma vez, uma adenda ao cumprimento, ao ao compromisso de cooperação como setor social e solidário para o biménio 2025 2026. Foi anunciado uma lei de economia social, perante imprevisibilidade e estabilidade, sustentabilidade deste setor. Foram também reativadas as reuniões periódicas da comissão permanente do setor social. Foram aumentadas a proteção de colaboração e cooperação com vista ao financiamento do estado às respostas sociais.
E são mais de 218000000 de euros este ano, por fazendo um aumento de 400 e 400000000 de euros em 2 anos de apoio ao setor social. E portanto, senhora ministra, eu finalizo com esta pergunta básica que era, em que medidas das reformas estruturais, a da Santa Casa, a futura lei da economia social e a previsibilidade das das instituições do setor social, são temas que terão forte repercussão no apoio à população mais débil em Portugal. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado Joaquim Barbosa. Relativamente à Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, eu gostava de dizer que na altura em que tivemos de tomar a decisão de substituição da mesa, decisão pela qual este governo foi tão criticado por alguns setores desta assembleia. Foi uma decisão muito difícil, mas que hoje é uma decisão que efetivamente se comprova que foi acerta. Porque como como disse, a santa casa misericórdia de Lisboa sob esta nova gestão, não só teve o ano de 2025 com o resultado financeiro melhor em 17 anos, 43.6 milhões de euros, portanto, recuperou a sua saúde financeira como conseguiu neste, no ano de 2025 que o plano de reestruturação financeira que que me foi apresentado e que não existia estranhamente na no âmbito da mesa anterior, que é uma coisa que eu não consigo perceber, já tenha hoje a 31 de dezembro de 2025 uma taxa de execução de 63.4 por 100 E isso vai até permitir transformar, no fundo, este plano de reestruturação em um plano estratégico da própria Santa Casa.
Portanto,
Outra vez nos Carris. E por outro lado, a Santa Casa durante este período recuperou, aumentou, consolidou toda a sua ação social, que é aquilo que é a missão da Santa Casa. E, portanto, nesse aspeto eu posso lhe dizer que, por exemplo, a Santa Casa apoia mais 9 por 100 de crianças e jovens em acolhimento familiar, mais 12 por 100 de alojamento de emergência temporários, mais de 17 por 100 de utentes em teleassistência, mais em um plano de saúde mais 13 por 100 de utentes admitidos. No ensino tem 512 alunos distribuídos por 3 licenciaturas e mestrados. No património, recuperou o património, voltou a rendebilizar e obviamente está a desfazer-se do património que não tem não tem rendebilidade.
E distribuiu aos beneficiários dos jogos sociais 701.7 milhões de euros, aqui é mais do que em 2024, 4 a 2 por 100. Portanto, julgo que os números falam por si, não é preciso mais comentário. Quanto à, quanto em geral ao setor social, nós fizemos 3 acordos com eles, como sabem, o acordo principal e 2 e 2 adendas, uma ainda em 2024 e outra agora, porquê? Porque este setor é efetivamente o setor, o parceiro privilegiado do estado na ação social, no apoio aos nossos mais fracos, aos nossos mais débeis. E, portanto, tudo aquilo que vamos investir no setor social solidário, estamos a investir nesses mais fracos e nesses mais débeis.
Esta é a convicção do governo e vai assim permanecer. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos agora ao grupo parlamentar do PS. Também tenho a informação de que vão dividir o tempo entre o seu deputado Miguel Cabrito e o seu deputado Ana Paula Bernardo. Dou a palavra ao seu deputado Miguel Cabrito até 7 minutos. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhor secretário de
Miguel Cabrita
estado agradecemos muito a apresentação, as respostas, ouvimos com atenção. É inevitável, falar do código de trabalho mais da substância do que do processo porque sobre o processo de facto não há muito mais a dizer. O governo tinha uma autoestrada à frente, herdou crescimento acima da média europeia, emprego em máximos, desemprego baixo aliás acabou de referir esses números, um acordo de rendimentos pronto e sendo renovado, salários a crescer, a precariedade a baixar, podia melhorar a condução, acelerar o ritmo, melhorar a infraestrutura, mas não. Para surpresa geral, há 9 meses, sem legitimidade em um programa eleitoral, sem pré-aviso, sem avaliação prévia, deu uma guinada total, e entrou na mesma autoestrada mas em sentido contrário, a conduzir quase contra tudo e contra quase todos. Apresentou uma contraforma, senhora ministra, incompreensível, sem fundamentos, voltar aos temas do passado, cheia de recuos, muito desequilibrada, provavelmente a reforma laboral mais desequilibrada de sempre apresentada na constituição a favor dos empregadores.
Pôs clara a constatação em estado de sítio, foi logo rejeitada pelo pelos sindicatos. O governo apesar de dizer que era um ano de projeto, de fazer mila pelos ao diálogo, foi sempre optando por um estilo confrontacional de descredibilizar, de pressionar, quase chantagem sobre os sindicatos e o facto é que 9 meses depois, mais acerto, menos acerto, pouco ou nada mexeu nas traves mestras, todas desfavoráveis para os trabalhadores. Nem uma greve, nem uma contraproposta global pelo GT pelo Meio, alguns acertos, alguns também favoráveis ainda aos empregadores, imagine-se, mas a verdade é que as tarefas metas estão todas lá. Mais contratos a prazo e mais longos em particular para os jovens, tempos de trabalho mais longos, mais desregulados e mais mal pagos, desde logo com o banco de horas individual, despenalizar em larga escala o trabalho não declarado e beneficiar aqueles que distorcem a concorrência, permitir o outsourcing logo após despedimento coletivo, dar mais poder aos empregadores na nutrição coletiva, nas portarias de extensão, facilitar o fim dos contratos coletivos, enfraquecer os trabalhadores e os sindicatos em geral no direito à greve, na ação sindical nas empresas e, não esqueçamos, tornar os despedimentos mais fáceis e com menos defesa para os trabalhadores.
Senhor ministro aparentemente é este o presente que quer dar aos trabalhadores para festejar o 1º de maio. Há mais de 100 anos fazia-se uma greve histórica para diminuir a jornada de trabalho, mas parece que voltámos a esses tempos em que tudo, tudo até o governo é a favor dos empregadores e nada serve o trabalhador. Trabalho digno senhora ministra, trabalho digno, não sabemos se o governo sabe o que isso é. Por isso não podemos fazer um elogio, a uma proposta que não tem avanços, recuos, piora a vida dos trabalhadores dos jovens e das famílias, por exemplo na precariedade. A senhora ministra e eu louvo-lhe a coerência embora discorde, foi sempre favorável a mais contratos a termo, e sempre desconfiou do período experimental dos contratos permanentes.
E, portanto, pergunto-lhe de forma muito clara e transparente se entende que Portugal deve ter mais contratos a termo e se essa deve mesmo ser a regra do nosso mercado de trabalho. Aliás, invocou números sobre o fim de período experimental cerca de 80000 casos detetados. Pergunto se esses números, no seu ponto de vista, fundamentam esta opção por este recuo para voltar aos contratos a termo. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhor deputado, e cumprimento a bancada do do Partido Socialista, os os senhores deputados que que estão hoje aqui. Sobre a oportunidade da reforma trabalho 21 e a sua legitimidade já respondi na resposta na resposta anterior. Limito-me apenas a acrescentar que evidentemente ainda bem que nós estamos em uma boa situação, porque se tivéssemos que apostarmos nesta nesta situação económica, que nós podemos estar calmamente a discutir estas estas matérias. As reformas estruturais devem-se fazer nestes períodos e não quando estamos em situação mais aflitiva.
Senhor senhor deputado, não vou comentar coisas concretas que disse deste ou daquele tema porque isto é uma reforma muito ampla e como sabe estávamos aqui e gostosamente a discutir isto durante semanas. Na verdade, já estamos a discutir na constatação há 9 meses. Este tempo de ir à constatação para o governo não é nada perdido, ao contrário do senhor deputado quer quer fazer passar. O governo não o entende como perdido, entende como 1 1 1 tempo de maturação das soluções que, aliás, contrasta com o que aconteceu nos governos PS que trouxeram a agenda de trabalho digno para cima da mesa sem ir à concentração social, sem ir à concentração social. Esta foi esta foi a nota do PS, Portanto, não é o caso aqui, o governo não tem essa soberba, vai à concentração social e debate lá as questões.
E não é um tempo perdido porque mesmo que não haja acordo, coisa que o governo neste momento é uma hipótese que ainda não coloca, mas mesmo que não haja acordo, este tempo serviu-nos de maturação para encontrarmos a melhor solução fazendo de um anteprojeto uma proposta de lei que tenha os contributos que o governo entenda que são úteis e que os provêm dos parceiros sociais e da negociação, outros provêm de associações de defesa de interesses coletivos diversos. Olha, temos mais de uma centeira de contributos e, portanto, avaliaremos o que é que faz sentido trazer aqui para que o o trabalho já venha também facilitado para para este para este emissículo. Não vou referir pontos concretos, mas vou-lhe dizer tudo aquilo que disse corresponde a uma visão passadista da relação de trabalho e daquilo que a deve nortear. Hoje lutar contra o outsourcing é lutar contra a realidade. Dizer que a precariedade decorre apenas dos contratos, do facto do contrato de trabalho ser a termo, olhe, é desmentido pelos factos porque vou-lhe dar 2 ou 3.
Entre 2019 e 2023, ou seja, 2019 como o senhor deputado se lembra, foi a altura em que foi proibido os contratos de trabalho a termo para os jovens e instituído aquele regime iníquo do período experimental até 6 meses. Pois durante esse tempo, a taxa de desemprego entre os jovens, a taxa de desemprego entre os jovens, subiu 19 por 100 para 23 por 100. Portanto, não me venha dizer que a precariedade decorria dos contratos de trabalho a termo. A precariedade, no meu entender, decorre de não ter emprego, que era o que acontecia a esses jovens, não ter emprego e decorre dos salários serem baixos. Ainda há 2 dias ou 3, o senhor presidente da república, na sua viagem a Espanha, estava em um encontro com os jovens e perguntou-lhes porque é que eles estavam ali a trabalhar em Espanha e os jovens disseram, porque ganhamos muito melhor.
Portanto, a questão é salarial, a questão é salarial não tem a ver com o contrato ser a termo ou deixar de ser a termo. Aliás, eles estão lá todos, eles estão lá todos em, com contratos a termo. Portanto, porque essa é a regra. Para diabolizar, senhor senhor deputado. E por fim quero-lhe dizer tudo o que fizemos, fizemos de facto com base em estudos que eu já trouxe aqui várias vezes aos senhores deputados e que foram também amplamente trazidos à conciliação social.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Tem a palavra o deputado Miguel Cabrito.
Miguel Cabrita
Senhor ministro, não respondeu a nenhuma pergunta. Não respondeu na verdade a nenhuma pergunta que foi feita, e aliás, só um parênteses também não vou comentar o que disse, o, o governo do PSD onde fez concertação, colhe por exemplo, o banco de dólares individual foi extinto em concertação com o acordo dos empregadores, como sabe, mas já lá vamos. Agora, quanto à questão do período experimental, senhor ministro, a senhora ministra invoca que algumas dezenas de milhares de contratos sem termo foram cancelados no período experimental,
E invoca isso para, para invocar que há aqui um problema. Aliás, não só nos jovens como em muitos outros contratos sem termo, não só nos jovens, nos adultos e noutros. Senhora ministra, sabe quantas pessoas é que vão para os ficheiros do desemprego por ano, por fim de contrato que são permanentes? Eu respondo, por ano são 250000 pessoas. Nos 3 anos, para os quais a senhora ministra invoca, estes 80000 contratos terminados em período experimental, estamos a falar de 750000 pessoas entradas nos ficheiros do desemprego devido ao fim de contrato não permanente.
É mesmo a principal causa de entrar no desemprego. Praticamente metade das entradas no desemprego são devido aos contratos a termo e ao contrato não permanente em geral. E portanto quando se invoca esta questão para retirar as pessoas e em particular os jovens, de um caminho de um contrato estável, de uma carreira, de uma perspetiva de futuro para as empurrar de novo para os contratos a termo, estamos a cometer um erro grave e a comparar centenas e centenas de milhares de entradas de desemprego com alegadas fraudes ou abusos do período experimental. Mas quero fazer-lhe perguntas também sobre o banco de horas individual. Eu se no período experimental nos contratos a termo, louvo a sua coerência embora não concorde, quero fazer-lhe uma pergunta sobre se sabe quem disse a seguinte frase.
O banco de horas individual tem sido palco de vários abusos por parte dos empregadores. Não nos podemos esquecer, que o contrato de trabalho não é um contrato como outro qualquer, é um contrato em há uma pessoa subordinada e outra pessoa. Portanto acaba por haver uma certa imposição do banco de Horas acoberto de um acordo. Outra frase ainda da mesma autora, embora possa em teoria até favorecer interesses do trabalhador, na prática o Banco de Horas em Portugal é usado por razões apenas ligadas aos interesses empresariais. A lei permite-o, mas é desequilibrado.
Eu vou poupar-lhe a resposta autora desta frase chama-se, Maria do Rosário Palma Ramalho. E eu quero aproveitar a ocasião para concordar consigo. Pergunta é, o que é que tanto mudou em tão poucos anos, no mercado de trabalho, no seu pensamento, na vida das empresas, para que aquilo que foi dito pela professora Maria do Rosário Palma Ramalho, agora seja tão cruelmente criticado pela ministra Palma Ramalho. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado, tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhor deputado. Ó senhor deputado, eu fico muito lisonjeada que tenha resolvido ir ler um dos meus livrinhos. Pá, pronto, porque, pronto, eu própria lhe oferecerei algum na meia edição mais recente. Mas vou-lhe vou vou vou vou esclarecer.
Mas também escrevi, mas também escrevi isso, mas também escrevi isso. Mas mas vou-lhe dizer, não há nenhuma contradição com aquilo que eu disse na altura, outras coisas que poderá haver, aqui não há, aqui não há. Porque o banco de horas individual que estava na nossa lei tinha esse efeito. O regime de banco de horas por acordo entre empregador e trabalhador que consta do anteprojeto, é colocado lá com um conjunto de cautelas que evita os seus, os efeitos que o senhor deputado ali disse. Portanto, e justamente porque tal, a ministra, como diz Rosário Ramalho, não deixou de ser a professora Rosário Ramalho e para conhece muito bem a realidade, colocámos um regime diferente daquilo que se chama banco de horas individual.
Portanto, corrigimos os abusos que ele que ele causa. E de que forma? 1º, foi estabelecida a subsideridade deste regime em relação ao banco de horas por convenção coletiva. Portanto, está nas mãos das associações sindicais modelarem, gerirem melhor. Depois, foi rigorosamente estabelecido o paralelo entre a utilização do banco de horas pelo empregador para necessidades de gestão, que é absolutamente legítimo, e o banco de horas para utilização do trabalhador, o mesmo banco de horas, para conciliar com a sua vida familiar, com os seus projetos pessoais.
E em 3º lugar, é estabelecido um regime muito específico de pagamento no final do período de referência que também não existia. Portanto, quer-lhe dizer que com tudo isto é muito pouco provável, embora a, pode sempre haver maus empregadores e também há maus trabalhadores, as coisas há, mas sobretudo são maus empregadores, naturalmente aqui o trabalhador é mais frágil, concordo consigo. Portanto, o o regime está feito de forma a ser útil, a poder ser útil para ambas as partes e de poder ser blindado para evitar para evitar os abusos. Quanto às às referências que fez ao, às pessoas que estão desempregadas, volto a dizer-lhe, as pessoas querem mesmo estar empregadas. E hoje em dia as pessoas que estão desempregadas são muito rapidamente recolocadas, é o que é o que ocorre.
E são recolocadas em melhores sítios e com melhores salários. Não vejo isso em dinâmica da economia. A economia de que o senhor deputados está a falar e que, de facto, ainda pelos vistos ainda o inspira é, de facto, aquela em que as pessoas tinham emprego para vida. Mas isso, senhor deputado, já não existe nem aqui, nem em sítio nenhum. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhora senhora ministra. A senhora ministra já não tem mais tempo para para continuar a responder. Partido Socialista tem até ainda 7 minutos. Continua-se o deputado Miguel Cabrito e eu só apelava, eu sei que em tanto tempo vai avançando e a, enfim, as condições tornam-se um pouco mais difíceis, mas apelava a que pudéssemos fazer o silêncio adequado à boa condução dos trabalhos na sala. Muito obrigado.
Senhor Miguel Cabrito.
Miguel Cabrita
Senhor presidente, muito obrigado. Senhor ministro, não vamos confundir as pessoas, não se trata de ter um emprego para vida, trata-se de um contrato permanente para ter uma segurança para tomar decisões e não a pressão de contratos a prazo, que repito, são a principal fonte de entrada de pessoas no desemprego e não os períodos experimentais. Mas quanto à questão do banco de horas, senhora ministra, essas diferenças que aqui expôs, para o trabalhador parece muito parecido. Parece mesmo muito parecido com aquele do tempo da troika. Porque na verdade o que está em causa é, como dizia a professora Palma Ramalho em uma entrevista, acoberto de um acordo, há uma imposição.
O trabalhador individualmente vê-se coagido, constrangido, a trabalhar até mais 2 horas por dia, a ser mais mal pago por isso. Aliás neste projeto há outras, outras, normas como a questão do fim da proteção dos trabalhadores ao fim de semana e, à noite para aqueles que têm filhos até 12 anos ou deficiência. Há a questão, a proposta inicial de retirar do tratamento mais favorável o pagamento do trabalho extraordinário quando em Portugal já é um dos pagamentos, como sabe, mais baixo da Europa. Portanto, senhora ministra, do ponto de vista do trabalhador, aquilo que está em causa é mesmo muito parecido e é por uma vez mais, os sindicatos e os trabalhadores a negociarem em estado de necessidade. Se não regularem em contradição coletiva, avança ao banco de horas individual e há aqui um desequilíbrio evidente que a professora Palma Vale bem reconheceu.
A pergunta final que faço, senhor presidente, é com quem é que pretende aprovar esta proposta no parlamento. Porque chega uma altura em que todos temos de saber do lado em que estamos e nós ou queremos avançar e não recuar ou queremos melhorar a vida das pessoas e dos trabalhadores ou prejudicá-la. PS sabe muito bem de que lado é que está e não será certamente com o PS que esta reforma laboral vai ser aprovada. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos agora à Iniciativa Liberal, tenho até 6 minutos a ser deputada Mariana Leitão e apelava que fizéssemos o silêncio na sala, por favor, volto a apelar a a que possamos ouvir-nos uns aos outros nos devidos momentos. Senhora deputada Mariana Leitão, tenho a palavra.
Mariana Leitão
Muito obrigada senhor Presidente. Cumprimento todos os presentes, em particular os senhores membros do governo e senhora ministra. Senhora ministra, já aqui muito se falou sobre a reforma laboral, mas como deve imaginar, não vou deixar de lhe fazer algumas perguntas sobre esta matéria. Começando também por lhe fazer algumas críticas. E as críticas não são propriamente quanto necessariamente ao conteúdo da reforma laboral apresentada, mas sim sobre como a, todo o processo foi gerido.
1º houve vários problemas iniciais. O ano de projeto que foi submetido não foi explicado aos portugueses, as pessoas não fazem ideia do que é que lá está, do que que isso, que impacto é que isso tem na sua vida, 1º erro. Não foi feita nenhuma explicação sobre as alterações, sobre o seu impacto. E, portanto, o que é que, o que é que imperou? A narrativa de que isto era um ataque aos trabalhadores e que isto ia promover a precariedade.
Mas isso, desculpe senhora ministra, também é a responsabilidade do governo que nada fez para evitar isso. Porque a verdade, é que não é nada disto que está em causa. Precaridade é a situação que nós temos atualmente, precaridades são os baixos salários, precaridades são as pessoas não terem poder de compra. E portanto, óbvio que, a rigidez do nosso mercado de trabalho, e não sou só eu que o digo, a própria OCDE tem vários estudos nessa matéria que diz que Portugal é um dos mercados de trabalho mais rígidos, é sem dúvida algo que mantém o trabalho em Portugal a ser desempenhado de forma precária, em que as pessoas não só recebem mal, como depois também ao nível da proteção social estão bastante desamparadas. E o caminho deve ser flexibilizar ao mesmo tempo que se garante a segurança dos trabalhadores.
Deve ser este o desígnio, deve ser esta a nossa a nossa vontade e deve ser para aí que vamos caminhar. E sem dúvida que há alguns, algumas alterações que são propostas pelo governo, que já vão nesse sentido, algumas das quais foram aqui já amplamente criticadas. Mas AAA questão do banco de horas, sem dúvida, a questão do do
Mariana Leitão
A mesma coisa, os contratos a prazo mais longos e períodos experimentais mais longos a mesma coisa, tudo isto promove maior flexibilidade, o que irá obviamente ter impactos, não só ao nível da competitividade do nosso mercado de trabalho, mas também como ao nível da competitividade das nossas empresas para com as empresas estrangeiras, coisa que ninguém se lembra nem quer saber, mas a realidade é que sem essa, sem essa capacidade de competir, nós continuaremos com uma produtividade muito baixa e fraquíssimo crescimento económico, o que tem impacto em tudo o resto. Digo isto, dito isto aliás, senhora ministra, eu já sei, foi foram feitas mais, eu tinha-as contado há uns tempos, era já aí em 50 pelos vistos devo ter, devo-me ter enganado, pelos vistos são mais de 60 reuniões, 9 meses, ou quase 60 reuniões, 9 meses de negociações e eu vou lhe ser muito sincero, eu admiro a sua a sua esperança, mas por todos os os indícios que já existem, um acordo na concertação social é praticamente impossível nesta fase. E eis se não, ontem o líder parlamentar do PSD veio dizer sim sim, agora que vem a proposta ao parlamento para fazermos um acordo entre os 3 maiores partidos.
Ora, os 3 maiores partidos são OOOO que suporta o governo e que portanto proponente, digamos assim, da da revisão do trabalho 21. O Partido Socialista que, não só critica tudo aquilo que pode aumentar a a produtividade, como já acabou de dizer ali o senhor deputado, com o PS nem pensar, e o Chega que já oscilou entre apoiar a revisão, criticá-la, propor, rasgar e começar do 0, agora levar ao Conselho Nacional antes de decidir e, portanto, nunca sabemos muito bem o que é que vai acontecer amanhã. Ora, perante esta situação, o que é que eu lhe pergunto? O que é que vai sobrar da reforma do trabalho 21 depois dessa eventual negociação ou desse eventual acordo, seja com o PS, seja com o com o Chega? Se a ministra considera, a senhora ministra considera que é possível manter, com com esse acordo, se preservem as traves-mestas do trabalho 21 ou se está disposta a abdicar de todas elas para garantir uma aprovação no parlamento.
E se esta reforma foi apresentada como transformadora para produtividade, sendo que eu aí discordo não é assim tão transformadora, mas já é um caminho. Se tudo o que é estruturalmente relevante cair nessa tal negociação parlamentar, se vamos chamar a isto uma reforma ou se no fundo será apenas um recuo com o nome pomposo. E última questão sobre esta matéria, a negociação com a UGT, tenho sérias dúvidas que vá acabar em um acordo, eu, a CGTP nem preciso de referir. Agora o PSD diz que quer acordo entre os 3 maiores partidos e, portanto, senhora ministra, será que vai ser ainda no século 21 que vamos ter alterações à legislação laboral? Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada senhor presidente, muito obrigado senhora deputada Mariana Leitão. Apenas para ser rigorosa, portanto nós tivemos na nossa contabilidade 57 reuniões, eu disse quase sempre tivemos 57, a sua contabilidade não estava assim tão tão tão fora do que do que pensava. E mais de 200 horas, são quase sempre reuniões longas. Estamos de acordo quanto aos pressupostos. Nós precisamos de flexibilizar ao mesmo tempo que se mantém os direitos dos trabalhadores.
E é isso que fazemos aqui e que não ficou não ficou desfigurado nesta negociação, adianto já. Flexibilizando em várias matérias, banco de horas é um caso, outsourcing é um caso, mas também regulamentando de forma mais flexível, por exemplo, o teletrabalho. Portanto, trabalha em regime híbrido praticamente é desconhecido pelo código e é aquele que se pratica em todas as empresas, Simplificando procedimentos empresariais, modernizando os deveres de comunicação nas empresas, enfim, muitas normas de, redinamizando a contratação coletiva e nomeadamente a revisão, o regime de revisão da contratação coletiva para evitar que as convivas fiquem aqui a perdurar durante durante durante durante anos. Compatibilizando os serviços mínimos na greve com o exercício de outros direitos fundamentais de uma forma mais mais, que nos pareceu mais adequada. Mas ao mesmo tempo, também sem descurar os direitos dos trabalhadores, na verdade, a eficácia da proteção dos trabalhadores é fundamental, deve ser adaptada aos desafios da economia digital e impõe-se mais medidas de conciliação entre a vida pessoal e familiar.
Por isso, esta reforma também contempla várias medidas em matéria de parentalidade que, dizem muito bem, foram mal comunicadas no princípio, todo, toda a razão. Em manter, aumenta a licença parental paga por mês, aumenta os dias de de de de presença do pai por ocasião do parto, enfim, nessa nessa nessa matéria. O banco de horas também permite uma melhor conciliação entre a vida pessoal e a vida familiar. Aumenta OOO período de de férias. É é muito, muito favorável aos trabalhadores em tudo o que é receção de compensações, compensação por despedimento coletivo, compensações diversas, não ter que devolver a compensação quando impugnam despedimento, poder manter aquilo que ganha quando é trabalhador intermitente nos períodos de inatividade, aquilo que ganha quando está a ser objeto de uma ação de despedimento e está a trabalhar.
Quer dizer, há muitas matérias aqui que são favoráveis aos trabalhadores e que não têm sido tão vocalizadas. E concordamos também, sem flexibilização não há aumento de produtividade. E sem aumento de produtividade não há aumento de salários. Isto é claro e cristalino e decorre de observação do dos sistemas europeus. Os países mais flexíveis têm salários mínimos e médios 3 4 a 5 vezes maiores que o de Portugal.
Portanto, alguma coisa, nós, há bocado o senhor deputado Miguel Cabrito diz que eu estou a andar em uma estrada contra contra contra todos. Parece-me que não, Parece-me é que persistir nas receitas do passado é que é andar em uma estrada contra contra, no sentido no sentido contrário. Portanto, vamos manter as traves mestras continuam lá, porque senão não valia não valia a pena fazer a reforma. E esta reforma é importante para produtividade, sim. Não é a única, esta reforma tem que estar obviamente a par, é um dos 3 grandes braços das reformas do governo importantes para produtividade.
O outro braço, como sabe, a reforma fiscal e o outro é a reforma do estado. A mim como mestra, mas devo dizer que também estou, também estou a ter uma pequena participação nas outras, porque as normas que nós aproveitamos em matéria que nós aprovamos em matéria fiscal no acordo de valorização, no acordo de valorização de rendimentos, o acordo de valorização salarial, também são de forma fiscal. O nosso programa transformação digital da segurança social, que eu disse há pouco tirou 3.5 milhões de pessoas dos balcões da segurança social, que é o 1º 1º pessoas, também é a reforma do estado, reforma da administração pública. Portanto, nós temos que ir lá pelos 3 eixos. Cada um deles fica coche sem o outro.
Por fim, com quem vamos negociar no parlamento e com isto estou a responder também à última pergunta do senhor deputado Miguel Cabrita. Este governo tem compromisso com todos os portugueses e, portanto, negociará aqui com todos os partidos que queiram negociar connosco. Evidentemente, e aqui respondo ao senhor deputado Miguel Cabrita, se o PS diz logo que não quer negociar, naturalmente, como é evidente, é como a CGTP. A CGTP também disse no princípio, há 9 meses, que projeto era para rasgar, não queria negociar. Nós, se isto acontecer, nós vamos naturalmente negociar com os outros partidos que já entenderam que, que já disseram que queriam, que queriam negociar porque é daí que saem as melhores soluções.
Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Senhora deputada Mariana Leitão, tem a a senhora deputada Carla Barros, é a senhora deputada Mariana Leitão que, será, mas não está em condições de acrescentar informação, senhora deputada, peço desculpa. Senhora deputada Mariana Leitão, tenho até um minuto. Muito obrigado.
Mariana Leitão
Muito obrigada senhor presidente e senhora ministra. Agradeço as explicações. Eu só espero é que depois dessas eventuais negociações, as traves mestras, de facto, se mantenham lá, para que os partidos possam votar EEE também explicar quais são as suas posições. Vou lhe fazer aqui uma outra pergunta, até porque não tenho muito mais tempo, sobre algo que já falou hoje, disse que está em curso, abstração social única. Eu relembro que o PRR compromete Portugal a criar essa prestação social única até 31 de agosto, caso contrário nós temos de pagar 500000000 de euros.
Eu pergunto-lhe se está em condições de garantir que vamos, de facto, ter isto feito até 31 de agosto e quem é que assume a responsabilidade pela perda de 500000000 de euros aos fundos europeus caso não consiga. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra até 30 segundos.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhora presidente. Muito obrigada, senhora, senhora deputada. Sim, o que eu referi há pouco é que há um projeto de lei que já está que já está em circuito legislativo, portanto, nós esperamos que da parte do governo se resolva muito rapidamente depois os
tempos
Maria do Rosário Palma Ramalho
Assembleia da república, são os tempos da assembleia da república, mas que estamos em querer todos os partidos estarão de acordo que em em acelerar o processo por causa do que aqui está em jogo. Este esta matéria foi foi herdada, foi uma herança que tivemos do Partido Socialista que não estava precisamente nada feito e é e é um há um diploma altamente complexo do ponto de vista técnico, portanto, temos que que teremos que nos juntar todos para conseguir este resultado. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora ministra. Senhor deputado ainda tem 10 segundos, não sei se quer utilizá-los com
Speaker 11
capacidade síntese não não não consegue resumir o que eu tenho para perguntar em 10 segundos ao vivo.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem, pronto. Muito bem. Então passamos ao grupo parlamentar de livros, a deputada Isabel Mendes Lopes tem a palavra até 6 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo, senhora ministra muito obrigada por aqui estar. E de facto, volto à questão da reforma laboral que o governo apresentou e volto a lamentar a forma como todo o processo tem decorrido, porque não tem sido um processo nada favorável, inclusive à tal paz social que a senhora ministra diz valorizar. Porque de facto é é é visível a contestação que este pacote laboral tem a nível do país. Aliás, a greve geral que a senhora ministra também há pouco desvalorizou foi uma greve enorme, foi visível o volume e a adesão que que a greve teve, mas não só durante todo este período foi visível a contestação que existe a esta reforma laboral. E a forma como os representantes dos trabalhadores têm sido tratados na conservação social, que novamente o governo diz valorizar, tem sido uma forma muito pouco elegante.
Não só com a CGTP que na prática foi afastada das negociações, mas a própria UGT tem sofrido uma 1 pressão que nós consideramos absolutamente inaceitável. Mas a verdade é que a contestação social tem sido tão grande que vemos partidos que alteram a posição, nomeadamente o Chega, por exemplo, tem alterado muito a sua posição relativamente a esta questão do do anteprojeto que o o governo apresentou. E a senhora ministra diz que é impossível parar o vento com as mãos, mas a a responsabilidade do governo e a responsabilidade da Assembleia da República é exatamente legislar para moldar a sociedade em que nós vivemos. Portanto, esta noção de que há uma uberização da economia que é completamente inevitável, que as relações laborais se vão deslaçando e que as pessoas vão ficando cada vez mais precárias é algo que não é inevitável, depende da maneira como nós construímos a nossa sociedade e construímos nomeadamente a legislação laboral. E nesse aspecto, o governo não está a conseguir proteger os trabalhadores e também as empresas.
Porque a questão é, como é que nós conseguimos ter empresas produtivas, todos queremos melhorar a competitividade em Portugal que tem vários problemas, mas quando temos trabalhadores insatisfeitos. EAA questão da conciliação do trabalho com a família, com o com o tempo livre é um dos grandes problemas que nós temos em Portugal, continuamos a trabalhar demasiadas horas. Continuamos a ter uma vida precária, sim, EEA precariedade é também viver na incerteza pelos salários baixos, mas também por não saber o que é que vai acontecer nos próximos tempos, não conseguimos planear a nossa vida. Não é uma questão do emprego para vida, é uma questão exatamente de conseguirmos prever a nossa vida. E este pacote laboral vai exatamente no sentido contrário.
Portanto, a senhora ministra diz que quer resolver os bloqueios estruturais ao bem-estar dos cidadãos e à continuidade das empresas, mas a verdade é que este pacote laboral não vai nesse sentido. E a minha pergunta é, com esta contestação muito clara, e com esta com esta situação que nós temos também no próprio parlamento, como é que o governo espera trazer uma legislação laboral que que tem este nível de contestação e esperar aprovar, mesmo que seja, por exemplo, com o Chega, não sabemos que não é algo que vá ser estável para o país, não é bom para o país, porque há claramente uma contestação. E portanto, a partir do momento em que uma legislação laboral é aprovada com com com uma sociedade tão crispada, necessariamente não será uma legislação laboral estável e isso também não é bom para as empresas. Portanto, de perceber novamente com a senhora ministra como é que vai trazer esta legislação laboral ao parlamento com este nível de contestação que nós vemos e que existimos dentro do parlamento, mas também na sociedade.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigado, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Bom, senhor deputada, disse aí uma coisa que eu não não percebi bem. Disse que a tarefa do governo é moldar a vida em sociedade. Senhor deputada, desculpe-me que lhe diga, não leve a mal, mas isto é uma visão soviete que eu de facto não partilho.
Considero que a a tarefa do governo, a tarefa do governo é resolver os problemas do país. E os os os problemas do país, aquilo que nos trouxe até aqui, foi o sistema, foi a vossa visão, foi a visão da esquerda, foi o que nos trouxe até E onde é que estamos? Estamos com menos de 28 por 100 de produtividade de Portugal relativamente à média europeia, menos de 35 por 100 de salário bruto médio de Portugal em relação à média europeia. Não é em relação ao topo, em relação à média europeia. E estamos com o desemprego jovem muito alto, 3 vezes acima da taxa geral.
Estamos com, 2º estudos da OCDE, da OCDE, portanto não é um argumento da ministra, somos o 37º país de Constituição Liberal mais rígida entre um grupo de 39 de 39 países. Sei que algumas pessoas não gostam muito dos estudos da OCDE, mas apesar de tudo parece-me uma boa uma boa fonte. Portanto, não é mantendo estas receitas que nós, de facto, deixaremos de estar na situação em que estamos. E o empenho deste governo é melhorar a situação dos portugueses e pagar mais aos portugueses. Como é que isso se faz?
Através do aumento da produtividade, da flexibilização da legislação laboral e de outras e de outras medidas. Também não quero deixar de lhe dizer sobre a greve geral, já tive a ocasião de trazer aqui os números consolidados e na verdade esses números consolidados confirmaram aquilo que nós sabíamos na data, é que a greve geral teve uma adesão entre 2 a 5 por 100 no setor privado e uma adesão no setor público que só tangencialmente é é é, enfim, por esta reforma laboral, portanto, um pouco estranho, que em alguns algumas empresas foi até aos 18 por 100, algumas instituições públicas. Portanto, na verdade, a greve geral ser enorme, estamos aqui estamos aqui com com, enfim, com uma divergência provada pelos números. E por fim, quer-lhe dizer, quanto ao tratamento menos de menos respeitoso dos nossos interlocutores sindicais que repudiu em absoluto aquilo que a senhora deputada disse. Este governo, contrariamente a outros, este governo tratou sempre muito bem de todos os parceiros sociais e com toda a a paciência no sentido de se manter a a negociar até até com vários com vários percalços que que que reconhecemos.
No caso específico da CGTP, a CGTP auto excluiu-se, disse que era para rasgar, que não negociava nada, mas mesmo assim foi recebida várias vezes por este, pelo governo, tanto pela por mim como pelo senhor presidente com o senhor primeiro-ministro, várias vezes no âmbito deste deste processo e convidada a entrar. Não. Preferiu a rua e portanto naturalmente não negociamos com quem prefere a rua. Obrigada senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora ministra continua no uso da palavra à senhora dotada Isabel Mendes Lopes, sensivelmente até 2 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente. Senhora ministra, a legislação molda a nossa sociedade. Isso é isso é claro, as regras com pelas quais nós nos regemos e, portanto, é a nossa responsabilidade moldar a sociedade através da legislação, é isso que nós fazemos. E, portanto, não há aqui nenhuma visão totalitária da sociedade, há uma visão de estabelecimento de regras, há uma de estabelecimento de regras entre entre entre as pessoas, a maneira como nós nos organizamos.
Muita noção.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhor deputados, vamos criar condições para que todos nos possamos ouvir e também facilitei o meu trabalho para não estar sempre a interromper, porque de outra forma torna-se desconfortável. Senhora dotada Isabel Mendes Lopes tem a palavra. Vamos ouvir-nos, por favor.
Isabel Mendes Lopes
E portanto, é claro que estamos aqui para criar e para melhorar as regras pelo qual pelas quais nós todos nos regemos e para resolver os problemas do país sim. Os problemas do país são vários. Há um problema de competitividade, é verdade, mas um dos uma das questões que se relaciona com a nossa competitividade também tem a ver com com com a dificuldade em conciliar o trabalho com a família, por exemplo, e nas longas horas que que que as pessoas trabalham e esta legislação vem claramente desequilibrar ainda mais a relação entre empregadores e trabalhadores, o que prejudica
também
Isabel Mendes Lopes
Competitividade das empresas porque trabalhadores insatisfeitos e exaustos não ajudam o país nem ajudam as empresas. Mas senhora ministra, no tempo que me resta gostava de falar da estratégia nacional de combate à pobreza. A senhora ministra disse-nos que estava a ser realizado um plano de ação para elaboração da estratégia. É verdade que 101 101000 pessoas saíram do limiar de pobreza, mas ainda sem os dados da habitação. E, portanto, que é um dos grandes problemas do nosso país e que condiciona muito o orçamento da da familiar.
Mas a questão, há 2 grupos em específico de agregados em que aumentou a pobreza, As famílias monoparentais com filhos e os casais com 2 filhos. E portanto, no tempo que resta gostava de perguntar o que é que está a ser feito e que medidas específicas vão ser implementadas para garantir que estas crianças saem da natureza e apoiamos estas famílias. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra à senhora ministra que tem sensivelmente 2 minutos e meio para a sua resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente, muito obrigada, senhora deputada. Tem razão, um dos nossos grandes problemas é a conciliação entre o trabalho e a família. E por isso é que uma das das áreas de reforço dos direitos dos trabalhadores que que consta durante o projeto tem várias, contempla várias normas para reforçar a a conciliação entre a vida profissional e familiar, tanto no que se refere ao cuidado de, ao cuidado de crianças, como no que se refere ao cuidado de outros dependentes na na família, por exemplo, doentes dependentes com doença oncológica, temos, isto não existia, pusemos lá. A previsão da jornada contínua, eu há pouco não referi, é uma medida que é o próprio governo que propõe de e que permitirá que os os trabalhadores saiam mais cedo justamente para cuidar dos seus e, portanto, até à criança por fazer 12 anos. Portanto, nós temos essa preocupação.
Concordo integralmente consigo. O trabalhador satisfeito também significa mais mais produtividade. Quanto ao plano de ação da estratégia nacional de combate à à pobreza. Está a ser preparado e, portanto, não não posso ainda detalhar medidas concretas e e, mas juntamente, mas mas posso recordar algumas que já tomámos que também são de combate à pobreza. Por exemplo, os os os aumentos do CSI obviamente também combatem a a pobreza, os medicamentos gratuitos combatem a pobreza.
O programa SAD mais saúde combate a pobreza, as alterações ao estatuto de cuidado natural combatem a pobreza. O apoio ao setor social da sociedade também combate a pobreza. Assim que tivermos o plano que está em fase final de elaboração, também traremos aqui a este a esta assembleia. Muito obrigado, senhora deputada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Está concluída esta parte. Vamos então agora ao grupo parlamentar do PCP. Tem a palavra o senhor Alfredo Maia, até 5 minutos.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, os seus deputados de estado, senhores deputados. Eu começaria por comentar uma consideração do do PSD aqui feita relativamente à chamada renitência em relação ao pacote laboral. Ora não há renitência, que há mesmo é uma enorme rejeição e é preciso ter isso em conta nesta discussão. Eu, senhora ministra, gostava de perguntar-lhe quais são concretamente, mas quais mesmo as medidas deste pacote laboral que servem para aumentar a produtividade e os salários de de que tanto falta.
E já agora dar nota de que não é o código de de trabalho que impede o aumento da produtividade são assim os baixos salários, é a precariedade, é a falta de condições de trabalho. Ora, a senhora ministra afirma reiteradamente, já o fez aqui várias vezes, que é necessário aumentar os lucros das empresas para que possam pagar melhores salários. Então vejamos, EDP, GALP, Jerónimo Martins, Sonai, Continente, os bancos têm cada vez mais centenas de milhões de euros de lucro. E pergunto-lhe, que aumentos afinal têm sido concedidos? A BRISA teve, por exemplo, a BRISA teve 357000000 de de euros de lucros em 2025.
Sabe quanto é que propõe de aumento salarial? Um e meio por 100. Relativamente ao ao ao Banco D'Oras, gostava também de fazer aqui um pequeno exercício que é o seguinte com o regime do Banco de Oras individual, pelos vistos já uma prática que não tem sido fiscalizada, cada trabalhador fica obrigado a prestar trabalho suplementar até 150 horas por ano não remunerado. Ou seja sem receber sem receber a correspondente retribuição ou seja, 1000 euros. Considerando uma empresa como a Jerónimo Martins Pingo Doce, que, colocaria neste regime uns 30000, trabalhadores, qual seria o lucro desta empresa só baseado no encargo com o trabalho que poupa?
30000000 de euros contas redondas. Este esbulho, este esbulho da força de trabalho, pergunto, diminui ou não o valor unitário do preço do trabalho, mais horas prestadas pelo mesmo preço. Apenas aumentando e muito os lucros. É isto que a senhora chama a senhora ministra chama aumento da produtividade? Ora, 1900000 trabalhadores estão hoje e veremos quantos são serão a seguir com este pacote, submetidos a trabalho noturno, por turnos, ao fim de semana, enfim, afetando na verdade, a maioria das famílias.
Pergunto-se se a senhora ministra se sente bem com este quadro social. E se sentirá bem com o quadro social ainda mais agravado se estas medidas forem aplicadas. A senhora ministra declarou ontem que a verdadeira precariedade é não ter emprego. Isto até parece-me verdade. É o mesmo que dizer se tens a preso emprego dado por satisfeito e cala-te ou seja, precário, mal pago, mas agradecido a isto a isto que se pode extrair no plano moral desta afirmação.
Mas o senhor ministro a insatisfação dos jovens trabalhadores não é só com os baixos salários, é mesmo também com a precariedade e com a estabilidade. E o agravamento ainda maior da precariedade que o patronato e o governo querem impor, não é mesmo aceitável e pela nossa parte não o, não o o aprovaremos. Gostava de falar também sobre a externalização do trabalho chamado outsourcing. A senhora ministra e o senhor primeiro-ministro têm afirmado que o outsourcing é é legítimo e que tem a ver com a especialização das empresas. Já agora dá-lhe nota os exemplos que aqui trouxe há bocado, há aos exemplos que aqui trouxe há bocado, eu poderia acrescentar muitos outros que, sim, fazem parte do objeto da empresa e e que têm sido aproveitados para embaradecer o trabalho.
Mas eu pergunto, o é que isto tem a ver com o encerramento de secções especializadas de empresas e a possibilidade de contratação do mesmo serviço ao exterior muito mais barato, em em regra mais barato e por e e por vezes empregando os mesmos trabalhadores. A pergunta é muito óbvia senhor ministro, está esta medida destinada ou não a refinar a precariedade e a exploração do trabalho mais barato. Nós queremos que sim. É essa, é essa a questão que se nos coloca. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhor deputado, passo a palavra à senhora ministra até 5 minutos para a sua resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado Alfredo Maia pelas questões que que colocou. Há um conjunto de medidas muito relevantes na no trabalho 21 que são justamente para aumentar a produtividade. Tenha dúvidas. Todas aquelas que permitem flexibilizar um bocadinho o regime, diminuir os custos das empresas, custos custos diversos, vão significar mais produtividade e, portanto, são essas que vão permitir aumentar os salários.
Por exemplo, a regulamentação do teletrabalho. Neste momento o teletrabalho está regulado em forma, em modos tão rígidos como se ainda estivéssemos no COVID e ainda bem que já não estamos no COVID, tinha que tem que se flexibilizar. Por exemplo, recuperar o banco de horas individual. Ele é praticado pelas empresas, mas deve ser praticado dentro do sistema. Evidentemente que e e, pronto, para responder também a esta questão, o banco de horas não se confunde, as horas trabalhadas em regime de banco de horas não se confundem com o trabalho extraordinário.
O trabalho extraordinário é trabalho a mais, a mais, mais do que x horas, do que as horas do do período normal de trabalho diário do trabalhador. O banco
horas não.
Maria do Rosário Palma Ramalho
É um deve haver de horas, se o trabalhador, se a empresa lhe pede mais uma hora em um dia em que está com mais necessidade de trabalho, esse trabalhador no dia seguinte diz ao empregador, olha, hoje é menos uma hora. Portanto, não me vai dizer que eu devo pagar um trabalho que é modelado como se fosse trabalho a mais. Portanto, não vamos confundir, não vamos confundir as as coisas. Senhor deputado, outras medidas para a produtividade. Evidentemente o outsourcing também é uma medida que promove AAAA produtividade.
E às vezes, imagine, até ajuda a salvar uma empresa. Uma empresa que estando em uma situação de crise económica, recorre a um despedimento coletivo, encerra uma secção, concentra-se em um em um em no aspeto do seu seu negócio? Acha que pode ficar impedida de recorrer a serviços externos ainda que a custo mais baixo? Não, porque se ficar, em vez de perder, suponha, 10 por 100 dos seus trabalhadores, perde 100 por 100 e, portanto, os 90 por 100 que lá ficaram, também obviamente esses vão para o desemprego porque a empresa vai vai para para insolvência. Portanto, evidentemente que também é uma forma de de promover a produtividade e neste caso até a manutenção do emprego e a manutenção das empresas, sabe porquê?
Porque se não houver empresas não há emprego. E, portanto, os senhores recusam-se a ver isto, mas se não houver empresas não há emprego algum. E é evidentemente isso talvez ninguém ninguém queira. E também vou-lhe dizer, se não tivesse, por exemplo, havido outsourcing, nós não tínhamos o potentado industrial que temos hoje na península de Setúbal. Sabe como é que ele apareceu?
Por causa do outsourcing da Alta Europa. Estamos a a fingir que não vemos esta realidade? Acha que todos os que estão lá fora também são todos estão todos a ganhar muito menos? Não estão. As empresas especializam-se e, portanto, recorrem e recorrem legitimamente a estas a estas a estas figuras.
E por fim, reitero, precariedade é não ter emprego e ter baixos salários. Isso é que precariedade. E e é por essa razão que os nossos mais jovens e que são os melhores, saem daqui. E é isso que o dizem expressamente. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Ser deputados, seres deputados, vamos muito obrigado senhora ministra. Sim, sim. Ser, passamos agora ao grupo parlamentar do CDS, o senhor deputado Paulo Nuncio tem até 4 minutos para a sua intervenção. Obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhores secretários
Paulo Núncio
de estado, senhores e senhores deputados. Começando começando pela reforma laboral. E de facto para o CDS esta reforma é uma forma fundamental para o futuro do país. E é bom reafirmar uma vez mais que 2º 1 estudo recente da OCDE, Portugal tem mesmo, ao contrário do que algumas liminarias estão para aí a dizer, Portugal tem mesmo a a 2º legislação laboral mais rígida em 38 países da OCDE. E essa rigidez prejudica a produtividade, prejudica a competitividade e prejudica o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e a melhores salários por parte dos jovens no mercado de trabalho.
É por isso uma das razões principais que explica a elevadíssima taxa estrutural de desemprego ainda nos jovens, que ronda os 20 porcento, tem descido com os governos da AD, mas continua a rondar os 20 porcento, explica como a senhora ministra acabou de referir, a imigração massiva de jovens durante o tempo dos governos socialistas e por isso esta reforma laboral é fundamental para reforçarmos a produtividade do país, para aumentarmos a competitividade e para retermos talento em Portugal para que os jovens continuem em Portugal a trabalhar em Portugal isso é fundamental para termos condições para um crescimento mais robusto da nossa economia no futuro e por isso deixo aqui um apelo ao GT, que se deixe das amarras ideológicas dos séculos passados e que assuma com sentido de responsabilidade e com sentido de estado, o seu papel fundamental neste novo acordo para o futuro do país. A senhora ministra na sua intervenção inicial referiu que o governo e bem assinou na semana passada um reforço do acordo de cooperação com o setor social e com o setor solidário, Que reforçou em mais de 440000000 de euros o acordo anterior só em 2026, há um aumento de 216000000 de euros, no financiamento a a àqueles que apoiam os mais carenciados, os mais frágeis e os mais pobres da sociedade.
Para além disso nós já tínhamos nós já tínhamos aumentado a consignação no IRS, que duplicou em muitos casos o financiamento das IPSS espalhadas pelo país e por isso perguntava-lhe com 1º pergunta, como é que este reforço do acordo social com o com o setor social e e solidário vem reforçar as respostas no combate à pobreza e às instituições de vulnerabilidade em Portugal.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigado, senhor deputada. Antes de responder aqui à sua pergunta, só também dizer que um dos aspectos que ponderamos muito aqui nas soluções da reforma laboral foi justamente a questão da imigração dos jovens. Nós temos a geração jovem mais qualificada de sempre, matéria em que ponto em que eu também discordo de algumas observações feitas recentemente que somos todos uns desqualificados, que não, é uma é uma situação, aliás, grave que foi feita. E e temos que e temos essa esses jovens qualificados a sair e isso é um problema para eles, para as famílias e também para o investimento que o país fez na sua formação.
E e por isso algumas medidas do trabalho 21 vão neste sentido e devo dizer que sem preconceitos a dos contratos a termo o período mais longo vai neste sentido, mas também outras medidas de políticas ativas de emprego têm ajudado a suster um bocadinho nos últimos, nos últimos 2 anos o desemprego jovem, 220000 jovens já foram abrangidos por políticas ativas de emprego, nos últimos 2 anos e, portanto, eu queria destacar este ponto. Quanto ao setor social, como como referiu, este este governo faz um fez um investimento muito grande neste setor porque julgamos que é o que cuida melhor dos nossos dos nossos mais mais frágeis, com várias medidas ao longo dos anos que que que referiu. Esta mais recente significa exatamente um aumento da comparticipação financeira das respostas em cerca de 218000000 face ao ano de 2025. Eu quero dizer que este programa de ação social vale no total 2.4 1000 milhões de euros. Portanto, é um aumento nesta, desta, nesta, nesta unidade.
EEE estes e estes aumentos foram particularmente relevantes para algumas para algumas valências como as ERPIs que tiveram aumento de 9 e meio por 100, centros de dia e centros de noite tiveram aumento de 10 por 100. Na 1º infância a creche teve um aumento de 6.9 por 100. Nos centros de de tempos livres 6.5 por 100, também nos cacis 7.7 por 100, no lar residencial 5.3 por 100. Ou seja, aquilo que nós dissemos no ano passado que é uma fórmula de atualização geral, depois permite que para as respostas que sejam mais deficitárias, se aumentem especificamente essas, é uma nova forma de trabalhar, de novo, em concertação com o sector social e solidário que este governo vai manter. Muito obrigada, senhor deputado.
Muito obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Continuamos a palavra ao secretário Paulo Nuncio, tenho sensivelmente 2 minutos.
Paulo Núncio
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente. Uma pergunta sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Como a senhora ministra teve oportunidade de dizer, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa registou em 2025 o melhor resultado dos últimos 17 anos. Apresentou um lucro de 43000000 de euros e entregou ao estado cerca de 870000000 de euros em resultado dos jogos sociais.
E a pergunta que eu lhe faço é muito simples, depois da gestão absolutamente catastrófica da Santa Casa da Misericórdia no tempo dos governos socialistas, como é que é como se explica esta mudança de 180 graus nos resultados da santa casa da misericórdia de Lisboa, depois de ter sido nomeada uma nova mesa por parte já do governo de AADI.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado, as instituições devem ser geridas de forma profissional e rigorosa. E é o que esta mesa, este provedor e esta mesa efetivamente está a fazer. Tendo seguido, em 1º lugar, tendo-me apresentado e homologuei um plano de reestruturação financeira extremamente rigoroso e, portanto, estando a dar cumprimento a esse plano
De reestruturação financeira. Por outro lado, também quer dizer que só o reativar de muitas respostas que inexplicavelmente ou estavam fechadas, nós tínhamos, por exemplo, lares prontos a abrir com pó em cima dos móveis, pois já há muito tempo e que não abriam. Portanto, só o reativar, o relançar programas, etcétera, permitiu que a Santa Casa que a Santa Casa relançasse a sua ação social, que é o que tinham para fazer, mas também que tivesse mais receitas. E, portanto, o resultado das 2 coisas é o que temos, é o que temos o que temos o que temos hoje e, portanto, julgo que devemos estar satisfeito por ambos os, em ambas as valências. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Continua no uso da palavra, senhor capitão, a nossa senhora ministra já não tem mais tempo para responder, mas fica a resposta para uma ronda subsequente.
Paulo Núncio
Muito obrigado, senhor presidente. Uma última questão, o governo anunciou recentemente que vai corrigir a injustiça relacionada com o subsídio de funeral, para crianças e para pessoas incapazes para o trabalho. O atual é importante referir que o atual valor, é de apenas 268 euros e vai passar para 1611 euros à semelhança das pessoas com carreira contributiva. E esta é uma medida que o CDS saúda, da qual se orgulha porque vai ajudar famílias que perderam um filho no fundo que perderam tudo na sua vida. EEEA pergunta que eu lhe deixava e pedia que, pudesse responder em uma próxima oportunidade é que quando é que este regime entrará em vigor, quantas famílias serão tendencialmente abrangidas e qual a respetiva dotação orçamental.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos agora ao bloco de esquerda, tenho a palavra até 2 minutos, o senhor deputado Fabiá Figueiredo.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhora ministra pelas suas intervenções bastante esclarecedoras. Senhora ministra fala em modernizar, em flexibilizar, em adaptar, fala em tudo menos aquilo que o pacote laboral verdadeiramente faz que é cortar os salários dos portugueses, por mais que o apresente em papel embrulhado de reforma mas vamos aos factos. Comecemos pelo mecanismo do banco de horas. O banco de horas que a senhora ministra desenhou, permite que um trabalhador faça 150 horas extraordinárias em um ano quase um mês inteiro de trabalho sem mais um cêntimo por isso, portanto, corte salarial objetivo.
Quem receber o salário mínimo receberá menos 250 euros. É isto, é matemática pura e dura que se reflete no orçamento familiar dos trabalhadores. E pelos trabalhadores saberem isso, é que a sua reforma é tão impopular. E é bom recordar que no secretariado da UGT, que aderiu à greve geral, estão dirigentes do PSD e fazem parte até deputados do PSD. Portanto, qualquer pessoa que tenha ligação com o país real, com o custo a pagar contas, percebe porque é que o país não ganha nada com este pacote laboral.
2º ponto, muito elucidativo. Asfixia à contratação coletiva que já é um problema em Portugal. A senhora ministra fala da OCDE, dos indicadores da OCDE, da rigidez da da legislação laboral portuguesa, nunca refere o facto termos níveis de contratação coletiva particularmente baixos, em termos comparativos para esse indicador da OCD não contam como sabe aliás essa é a principal crítica académica que se faz. Para alguns dos países que a senhora ministra refere, tem rigidez laboral, por usar a como muito gosta, muito superior à portuguesa tem acordos de contratação coletiva que ultrapassam em muito as garantias do código de trabalho português e salários muito mais elevados. Mas essa competitividade entre aspas senhora ministra passa sempre completamente ao lado.
Portanto no código do trabalho que a senhora ministra quer desenhar, na reengenharia social que está a fazer, vai dificultar ainda mais a contratação coletiva. Isto significa que os salários nominais congelados praticamente não sobem enquanto o preço da casa, o preço do combustível, o preço do super do dos produtos básicos no supermercado não param de aumentar portanto, redução salarial por último. Abre a porta à renúncia dos créditos laborais e com isto concluo senhor presidente para as pessoas saberem o que é que estamos a falar. Isto significa que era introduzir o princípio do salário não pago. As pessoas trabalham mas são incentivadas a renunciar aos créditos laborais, isto significa redução, redução salarial, senhora ministra.
Não há nada de moderno, de inovador na proposta que aqui traz. Rissoa tudo a passado e já agora senhor presidente Já tem mesmo que lance
concluiu mesmo. Terminasse.
Fabian Figueiredo
Carlos já tem dos níveis mais elevados de trabalho temporário. Aliás, sobretudo entre os jogos. Se há coisa que em Portugal não falta são incentivos ao trabalho temporário e à precariedade. Obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhor deputado. Com a mesma tolerância para a resposta agora da senhora ministra, tenho até 3 minutos para a sua resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada senhor, muito obrigado senhor presidente. Muito obrigada senhor deputado Fabián Figuareiro. Ó senhor deputado, já expliquei aqui, mas volto a explicar-lhe com todo o gosto que banco de horas não é trabalho extraordinário. Que aliás se chama trabalho suplementar, mas sim. Banco de horas é trabalho normal.
E portanto, o trabalhador trabalha um dia, mais uma hora e no outro dia menos uma hora, não é trabalho a mais. E portanto não há qualquer perda salarial, não tem que se equiparar. Quanto ao asfixiar da contratação coletiva, porque é que sabe porque é que temos pouca contratação? Como diz. Temos pouca contratação porque temos um sistema que eu chamo convivas coletivas de zombie.
Mantém-se indefinidamente em aplicação depois de terem sido denunciadas e podem ser denunciadas no dia a seguir a terem sido celebradas. Portanto, esta é a realidade que nós temos e o sistema que nós pretendemos implementar dá mais estabilidade inicial às convenções coletivas porque estabelece um período mínimo legal de vigência, mas depois na redinamiza a revisão porque estabelece um período de vigência que com todas as os atrasos e pode ir até 6 anos, mas que depois efetivamente tem que cessar. E porque se não cessar a comissão coletiva, então, aí é que nós não temos mais contratação coletiva e aos dados, tem toda a razão, os dados são esses, mas é porque é sistema que está vigente, não é por causa daquilo que nós queremos implementar. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Damos então por concluída esta 1º ronda. Como acordado, já passaram mais 2 horas, não sei se a senhora ministra pretende, e todos nós, enfim, fazer um breve intervalo. Nós temos bem mais 2 horas previstas para a 2º ronda em função das inscrições que já temos aqui, ainda vão chegar várias, ainda vão chegar várias, penso que também articulem aqui com os serviços, mas já tenho aqui muitas inscrições. E eu direi quando tiver todas as inscrições qual será o tempo total da 2º ronda.
E agora, 10 minutos, começamos ao meio-dia menos um 4º os nossos trabalhos.
Senhoras, senhoras e senhores deputados, vamos dar início agora à nossa, só esperar que se criem condições na sala. Os intervalos têm sempre este efeito. Senhoras e senhores deputados. Senhoras senhores deputados, Senhora e senhores deputados, vamos então dar início à nossa 2º ronda. Ainda nos esperam algumas horas de trabalho, é a 1º boa notícia que tenho para vos dar.
Temos 39 inscrições, pelo menos, o que significa que teremos entre a ronda inicial de perguntas barra intervenções e a ronda de respostas, temos sensivelmente 2 horas e 40, para para esta nossa 2º ronda. A não ser que haja desistências, senhores e senhores deputados, que seria, que seria um apelo sem nenhuma pressão para esse efeito. Eu farei para explicar a regra habitual, farei a a as intervenções EAEAE as solicitações de palavra que temos, em função da distribuição fizemos na 1º ronda até esgotar os deputados inscritos nos diferentes grupos parlamentares e eventualmente até chegarmos a um que só terá deputados desse grupo parlamentar. E portanto, sem mais demora, passaria a palavra ao senhor deputado do Chega, o seu deputado Paulo Seco, que tem 2 minutos. Eu aqui seria mesmo muito inflexível e, portanto, os 2 minutos peço a todos também a vossa compreensão para que possamos mesmo cumprir os 2 minutos porque senão torna-se mesmo impraticável.
Deputado Paulo Seco, 2 minutos para a sua intervenção.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhora ministra, senhores e senhoras secretários de estado. E não esquecer senhoras e senhores assessores porque um bom governo tem que ter bons assessores, para executar as suas políticas. Senhoras e senhores deputados, estamos hoje aqui para falar de uma realidade que a senhora ministra bem conhece, mas que os anteriores governos socialistas e o atual governo teimaram em maquilhar, com números que não saem do papel. O problema das altas ditas sociais são um problema identificado e não são apenas uma estatística de hospital. São o rosto da falência da articulação entre o Ministério da Saúde, e o próprio Ministério da Segurança Social.
Existem centenas de pacientes a ocupar camas de hospitais não por doença mas por abandono social, versus familiar, ou por falta de respostas sociais. E o que é que os governos apresentam? Acordos de cooperação que são autênticos, penso rápidos para uma hemorragia. Ouvimos a CNIS, a União das Munidualidades e até o próprio presidente do ISE, e o diagnóstico é unânime, não há camas quer a nível
público
social
Paulo Seco
quer
Privado. O mercado está completamente asfixiado. Mesmo com o aumento da dotação orçamental para os acordos existentes, necessários perante a inflação, é uma medida paliativa. E sejamos claros fictícia neste âmbito de que serve pagar mais por uma cama se ela própria não existe. Sabemos que herdou um pântano deixado por anteriores governos, mas a herança não serve desculpa para a nação.
O país precisa de novas estruturas, de novos equipamentos sociais de a nível assistencial, sirvam as famílias, mas sobretudo os utentes. É imperativo lançar novos programas de alargamento da rede de equipamentos sociais, com parcerias público ou privados sociais cooperativas e ometulistas. E para terminar deixo-lhe uma pergunta extremamente elementar. É de entendimento geral que a construção de novos equipamentos não deve ser um processo estatal lento, tipo PRR ou pares, mas sim um processo de autonomia do mercado. A solução que deixo em cima da mesa para por um processo tipo de, visto golo da da solidariedade.
Seja público social motorista
Terminar-se deputado.
Paulo Seco
Investidor privado ou ou instituição social que queira construir um lar, ou unidade de cuidados assistencialista, deve ter um caminho verde administrativo. Porque é porque para abrir um hotel luxo o estado abre tudo e mais um par de botas mas abrir um equipamento social o investidor tem que separar antes Tem mesmo
que terminar a
Tiago Barbosa Ribeiro
Peço desculpa senhor deputado, muito obrigado. Senhora deputada do PSD, Manuela Carvalho.
Manuela Carvalho
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Cumprimento a senhora ministra e a sua equipa reconhecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no processo de reorganização estrutural do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social. Trata-se de uma reforma com alcance institucional relevante, que traduz uma aposta clara em um estado mais eficiente, mais coerente e mais transparente, corrigindo duplicações e redundâncias, sobreposições de competências, dispersão de recursos e fragilidades na capacidade de resposta. Importa por isso, recentrar competências, reforçar a cadeira de responsabilidade e promover uma maior racionalidade organizacional e financeira. O ganho de eficiência contribui para uma maior proximidade aos cidadãos, com respaldo na qualidade dos serviços públicos nomeadamente nos territórios de menor densidade.
Ao reduzir redundâncias e ao concentrar competências o governo contribui para uma administração mais ágil, mais clara e mais capaz de responder aos desafios sociais e económicos atuais. É neste contexto que gostaria de colocar à senhora ministra 2 questões. Em 1º lugar, que balanço faz da situação orgânica que o governo encontrou no ministério, e que resultados concretos já foi possível alcançar com esta reforma, quer ao nível da eficiência e da articulação institucional, quer na melhoria do serviço prestado aos cidadãos. Em 2º lugar, relativamente ao IFP, pode o governo esclarecer, de forma inequívoca, se estão previstos eventuais encerramentos de serviços, nomeadamente em Valença, e Monção, no alto Minho, confirmando que será preservado o que verdadeiramente importa, a proximidade, a acessibilidade e a capacidade de resposta destes serviços às populações, às empresas do território. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra a ser deputada do PS, Ana Paula Bernardo.
Ana Bernardo
Boa senhora. Obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores, secretário de estado, senhores deputados. Vou abordar a questão dos regimes complementares de pensões, assunto em que a comissão europeia tem trabalhado e estando a incentivar os estados membros a reforçar o 2º e terceiros pilares, ou seja, os fundos de pensões profissionais e poupanças individuais. Consideramos que estes mecanismos podem desempenhar um papel relevante no nosso país, porém, para o PS a prioridade deve ser sempre o reforço da sustentabilidade do sistema público de repartição, garante essencial para coesão e solidariedade. Devem ser igualmente ou prioritariamente caráter voluntário e sobretudo é necessário que a discussão sobre estes mecanismos seja feita em um quadro de transparência e de rigor e sem falso alarmismo sobre a sustentabilidade e a adequação do sistema público atual, como alguns procuram já promover.
Senhora ministra, uma pergunta se pode garantir a este parlamento e aos portugueses que o aprofundamento destes planos complementares não passa por usar parte das contribuições do sistema público ou desviar parte dessas contribuições para estes fundos complementares e qual a visão que tem relativamente ao regime público de capitalização se este deve ser um instrumento privilegiado para o para o profundamente destes mecanismos. O senhor ministro das finanças declarou, ainda não há muito tempo, em fevereiro, que o governo está já a trabalhar e vai apresentar um plano de poupança para reforçar as pensões complementares, plano este que está a ser trabalhado com os reguladores e também com os agentes de mercado. Impõe-se uma pergunta, senhora ministra, qual é a posição, a participação e o ponto de situação da tutela da segurança social e do trabalho nesta, nestes trabalhos? Porque, senhora ministra, falamos de pensões, de pensionistas, de trabalhadores, de empresas que devem ser implicados, sobretudo quando estamos a tratar de planos profissionais. E muito em particular quando o acordo de concertação social, que a ministra já aqui referiu e valorizou, tem uma medida concreta que visa o incentivar-me que complementares por negociação coletiva, nomeadamente por via do tal regime público de capitalização.
E, portanto, senhora ministra, também o que é que está a ser feito ou negociado com os parceiros sociais sobre esta medida. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão.
Mariana Leitão
Muito obrigada, senhor presidente. Senhora ministra, vou voltar a perguntar-lhe sobre um tema que já lhe tenho perguntado várias vezes relativamente à sustentabilidade da segurança social, como sabe, é um tema que preocupa muito a Iniciativa Liberal. As projeções de longo prazo mostram que a solidariedade intergeracional está em causa e que a partir de 2040 o sistema entrará em em défice, fazendo com que no futuro as pensões possam representar apenas entre 40 a 50 por 100 do último salário. Entretanto, o que temos assistido no nosso país para tentar resolver esta fatalidade é criar grupo de trabalho em cima de grupo de trabalho. O último grupo de trabalho sobre sustentabilidade da segurança social foi criado em janeiro de 25 com um mandato de 12 meses.
Deveria apresentar um relatório intercalar em julho de 25 e um relatório final em janeiro de 26. O intercalar não foi entregue por causa das eleições antecipadas. Em janeiro deste ano, nesta mesma comissão, a senhora secretária de estado disse que estava prevista uma reunião interna para apresentar o relatório intercalar, ou seja, em janeiro de 26, quando o relatório final já devia existir, o intercalar ainda nem sequer tinha sido entregue, Estamos em abril, não há relatório intercalar, não há relatório final, não há proposta. O mandato incluía precisamente questões estruturais que importam muito regimes complementares de capitalização, poupança privada de longo prazo e mecanismos de reforma parcial. Ou seja, as respostas estruturais à sustentabilidade que não passam apenas por cortar reformas antecipadas.
As perguntas que eu lhe quero deixar é, se o relatório intercalar foi entregue ao governo em janeiro como estava supostamente acordado, se sim quais são as conclusões e porque é que não foi divulgado. E se não, se não foi apresentado ou entregue, o que é que se passou. E já agora, senhora ministra, perguntava-lhe também se o governo acredita na diversificação das fontes de rendimento para reforma através da poupança de longo prazo ou se vai continuar a adiar as propostas sobre regimes complementares de capitalização que o grupo de trabalho devia ter apresentado há meses e se vamos usar a desculpa do relatório do trabalho para sistematicamente adiar estas reformas estruturais fundamentais para o país. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigada senhora deputada. Tenho a palavra a ser adotada de livre, Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Senhora ministra, tenho 2 questões. A 1º sobre a Casas. O governo retirou o estado da cooperativa António Sérgio para economia social sem aviso prévio às entidades fundadoras, aos trabalhadores ou à sociedade civil e por isso houve uma grande mobilização contra esta decisão. Ninguém sabe o que é que o governo quer fazer a Casas, nem como é que são garantidas funções essenciais como a certificação de cooperativas, apoio jurídico contra satélite, promoção de voluntariado ou a gestão do do espólio de António Sérgio.
Os parceiros alertam para a desagregação do setor, demoras nas respostas e sobrecarga da da da da ISS já sem meios. O presidente da república promulgou o diploma, é certo, mas com alerta para acautelar as competências da economia social em um diploma autónomo. Queria saber se há previsão para publicação deste diploma e, na verdade, o Livre está preocupado com as consequências da decisão da saída da casa, dado que a senhora ministra apenas garantiu a salvaguarda dos trabalhadores da função pública. Portanto, quero saber o que é que irá acontecer aos outros trabalhadores, na verdade, têm um conhecimento único e um tipo de competência altamente especializado e que é de interesse público e também quem é que assume as competências únicas da Casas, nomeadamente na certificação das cooperativas e apoio jurídico a estas entidades. A 2º pergunta tem a ver com a estratégia nacional para os direitos das pessoas com deficiência, que foi aprovada, mas as associações, entretanto, vieram dizer que não foram auscultadas, o que na verdade põe em causa a legitimidade do processo.
Portanto, de perceber como é que o governo responde a esta denúncia de falta de participação das associações na elaboração da estratégia e também gostava de saber se o governo insiste na imposição de condição de recursos ao sistema de apoio à vida independente, que cria barreiras a este acesso essencial para para para as pessoas com deficiência e viola a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Sabemos também que o governo anunciou que estava a decorrer um estudo sobre o sistema de apoio à vida independente e portanto, eu queria saber quando é que está prevista a entrega deste estudo. Muito obrigada, senhor presidente.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhora deputada, passamo-nos ao deputado do PCP, Alfredo Maia.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente. Senhora ministra, sobre creches, comprova-se a extrema necessidade de uma medida de rede pública, como o PCP propõe, que responda mais de metade das crianças que não têm vaga. A pergunta é óbvia, o que é que o governo vai fazer em relação a esta matéria. Sobre a deficiência é também manifesta a falta de respostas em muitas zonas do país para muitas pessoas com deficiência que passaram já a escolaridade obrigatória, isto é, faltam mesmo Cacis. E pergunto-lhe o que é que acontece com estas pessoas?
Ficam sozinhas em casa? Os pais deixam de trabalhar para ficar com os filhos ou ficam condenados ao isolamento? E que resposta pública, que resposta verdadeiramente pública é que o governo está a preparar nesta matéria? Os idosos, vítimas da do dramático aumento do do custo de vida, tendo de fazer opções também dramáticas entre alimentação, medicamentos, etcétera. São 200000, são 200000, são 200000 os beneficiários do do complemento solidário para idosos.
Mas isto tem um significado muito concreto, é que é o resultado das baixas pensões. E portanto, pergunto-lhe quando é que o governo dá passos fundamentais para aumentar, de facto, as pensões e reformas. 2100000 cidadãos em risco de pobreza ou exclusão social, pode ser menos, mas são muitos. Pronto. São muitos EEE devemos preocupar com isso.
E a pergunta do senhor ministra é muito simples. Sem o aumento geral dos salários, o aumento geral significativo dos e das pensões, como é que vamos sair deste quadro que deve envergonhar-nos?
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos agora ao grupo parlamentar do CDS, deputado Paulo Nuncio.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente. A minha 1º nota era para pedir à senhora ministra que não se esquecesse responder à questão relacionada com o subsídio funeral a menores, essa medida tão importante e que vem corrigir uma grave injustiça social que vem do passado e designadamente do tempo dos governos socialistas. Minha 2º questão tem a ver com a estratégia nacional para os direitos das pessoas com deficiência. O governo aprovou uma nova estratégia, para o período 2026 2030 que tem como principal objetivo, acelerar a mudança.
Tiago Barbosa Ribeiro
Seu estado está, peço desculpa, senhor deputado, o tempo está muito ruído na sala, eu sei que está muita gente também na sala, mas, não há outra forma a não ser alguma autocontenção nos comentários porque de outra forma o ruído torna insuportável a condução dos trabalhos que nos ouçamos com toda a dignidade. Deputado Paulo Núncia.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente. Estava a dizer o governo aprovou uma nova estratégia para o período 2026 2030 e tem como principal objetivo, acelerar a a mudança e eliminação das barreiras que ainda afetam as pessoas com deficiência e que dificultam que essas pessoas possam ter uma vida plenamente autónoma e possam participar ativamente na vida social, económica, política e cultural do país com total igualdade de oportunidades. Por isso gostaria, se senhora ministra poderia identificar as medidas mais importantes, enfim, não estou a referir-me às 150 constam da nova estratégia, mas às medidas mais importantes dessa estratégia que vão fazer a diferença face à estratégia que precedeu este esta nova iniciativa. E depois, no tempo que me resta, a a senhora ministra teve oportunidade na sua intervenção inicial, de referir como prioridades para 2026 na parte das políticas de família a revisão das regras de adoção e de acolhimento familiar, E eu gostaria que, precisasse com mais detalhe no que é que vão constar essas medidas tão importantes para tantas famílias em Portugal. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora à senhora dotada do Chega, Catarina Salgueiro.
Catarina Salgueiro
Obrigado, senhor presidente, senhora ministra. Falo hoje de um dos maiores desafios do mercado de trabalho contemporâneo, as plataformas digitais. É um problema atual crescente e preocupante. Durante anos, venderam-nos a ideia de flexibilidade, autonomia e oportunidade. Mas a realidade é bem diferente.
O que temos em muitos casos são trabalhadores que dependem de uma aplicação para trabalhar, que não definem preços, que são avaliados permanentemente e que podem de um momento para o outro ser desligados sem qualquer garantia. Isto não é autonomia isto é subordinação, ainda que escondida atrás de um algoritmo. É e é aqui que o problema se torna evidente. O nosso ordenamento jurídico nomeadamente o código de trabalho, já define claramente o que é uma relação laboral, Quando há direção, controlo, integração na atividade económica de outrem, há contrato de trabalho independentemente do nome que lhe queiram dar. O que falhou não foi a lei, foi a coragem política para aplicar.
Portugal não pode continuar neste vazio onde se permite que milhares de trabalhadores estejam sem proteção efetiva enquanto se adia uma decisão clara sobre o protesto de diretivas europeias ou estudos intermináveis. Senhora ministra, a questão é simples e direta. Vai o governo assumir que sempre que se verifiquem os critérios de subordinação, as plataformas digitais devem ser tratadas como empregadoras e os trabalhadores como trabalhadores por conta de outra? Porque aquilo que está em causa não é tecnologia, mas sim justiça no trabalho. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passo agora ao PSD, ser deputada Sónia Fernandes.
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada senhor presidente, senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. Senhoras e senhores deputados, a todos cumprimento e de uma forma muito especial a senhora ministra, as senhoras e os senhores secretários de estado e toda a demais equipa. Saúdo dado o trabalho, sobretudo nos últimos meses, o trabalho árduo e profícuo em várias matérias, uma das quais me proponho falar agora a do cuidador informal. E dizer ou relembrar que o grupo parlamentar do PSD acompanha há vários anos estas matérias relacionadas com o cuidador informal, nomeadamente com o descanso ao cuidador, que, também é preciso relembrar, durante os vários anos de governação do Partido Socialista, teimou em não ver a luz do dia, de uma forma consistente e eficaz. Contudo, o programa deste governo veio eliminar esta lacuna já que prevê especificamente valorizar e apoiar o cuidador informal.
Vem efetivamente reforçar a formação, as condições de descanso e o acompanhamento aos cuidadores, nomeadamente por via da criação do projeto piloto da bolsa de cuidadores. A verdade é que este governo tem feito um grande trabalho no apoio aos cuidadores informais, já que alargou o estatuto do cuidador informal aos não familiares, aumentou o subsídio de apoio ao cuidador de um para 1.1 IAS, e o descanso ao cuidador deixou, senhora ministra, de estar na gaveta, é hoje uma realidade, embora que em projeto piloto. E por isso pergunto senhora ministra, se o governo vai com continuar com este importantíssimo caminho de valorização das medidas de apoio aos cuidadores informais, nomeadamente no descanso ao cuidador. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passo agora ao grupo parlamentar do PS, deputado Hugo Oliveira.
Hugo Oliveira
Obrigado, senhor presidente. Cumprimentar a senhora ministra, as senhoras e senhora secretária de estado, as senhoras e os senhores deputados. Senhora ministra, sobre a lei orgânica, não ouvimos na sua intervenção, ou aliás ouvimos poucos dados, praticamente nenhum, e mesmo na sua, apresentação ouvimos agora a senhora deputada do PSD a falar a falar sobre isto, eu não estava a campo estava a ouvir e tive a oportunidade de ler.
Sem os dados, sem
os dados.
Sem os dados.
Tenho sempre a oportunidade de me contrariar.
Sem os dados.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhor está. Senhor está o que é o que é o Portanto, eu apelo a que possamos ouvir-nos, cada um intervém no seu devido tempo, todos têm direito a intervir, todos têm direito aos seus 2 minutos. Aliás, temos quase todos os deputados que estão nesta sala inscritos neste momento e, portanto, todos terão direito a falar. Vamos procurar conter-nos nos comentários senão é impossível ouvirmos uns aos outros. Senhor deputado Hugo Oliveira.
Hugo Oliveira
Eu agradeço senhor presidente, mas evidentemente que as intervenções das senhoras deitadas do PSD apenas corroboram a correção da minha da minha intervenção. Bom para dizer que a senhora deputada do do do PSD fez algumas questões. Bom, já sabemos bem, que os centros que os centros de que a senhora deputada perguntou o senhor se calhar ou não que vão se vão manter abertos. Como bem perguntar é é os centros de todo de todo, de todo o país. Porque se estávamos a ficar com com com a ideia, se tivessem de discutir a lei orgânica, não tinham chumbado com o Chega o requerimento para senhora ministra vir cá debater esse esse, esse tema.
Por senhora ministra, são muitos, são muitos os cargos em 2 anos em que vai havendo substituição. E se nós não fizermos este debate sobre quais, que alterações, que ganhos é que essas alterações vão proporcionar, porque se nós vamos ficar apenas com com a, com
Hugo Oliveira
Neste caso não é com a dúvida, é com a certeza, bom que isto é apenas uma via verde, neste caso uma via laranja, para um conjunto grande de grande de de de nomeações. E portanto eu gostaria de lhe fazer algumas questões sobre isto. Que era, no IFP se está em condições de garantir que não vai haver reduções de centros, já sabemos que aqueles 2 não vão fechar, porque senão a pergunta não teria sido feita. De redução de centros de emprego, Deputada Carla e da proximidade dos territórios, no instituto de segurança social como vai ser gerida a mudança na gestão das contribuições em trânsito para GFSS, com menos serviços de proximidade. E que sentido faz passar a gestão da carta social dos equipamentos sociais para a sessão geral da segurança social, quando é uma função tipicamente de planeamento e não normativa.
Speaker 32
E também perguntar à senhora senhora ministra, se vão existir transferências de, de trabalhadores de um instituto para o outro. E se os direitos dos trabalhadores, se isso acontecer, estão todos garantidos. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Armando Grave do Chega.
Armando Grave
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Vou voltar a falar dos cuidadores informais, na sequência do que já aqui foi referido. O aumento da esperança média de vida constitui sem dúvida um progresso significativo, mas traduz também desafios estruturais que não podem ser ignorados. Esta realidade exerce uma pressão crescente sobre os serviços nacional de saúde, a segurança social e as estruturas residenciais para pessoas idosas, entre outra outras respostas sociais. Neste contexto, importa destacar o papel absolutamente essencial dos cuidadores informais, de instituições e respostas de proximidade que asseguram cuidados diários, evitam institucionalizações e reduzem os internamentos hospitalares.
Acresce ainda um fator de elevada relevância para a gestão dos recursos públicos. Estas respostas contribuem significativamente para a redução das despesas do estado. Não obstante os cuidadores informais continuam a não ser reconhecidos e valorizados como merecem como já foi aqui referido. A segurança social não tem na prática assegurada um enquadramento que reflita plenamente o respeito e a dignidade de vidas a estes cidadãos que desempenham um papel fundamental muitas vezes de forma silenciosa e praticamente gratuita para a sociedade. Importa recordar que o investimento nos cuidadores informais não deve ser encarado como uma despesa, mas sim como um investimento estratégico.
Na verdade a despesa pública resulta em grande medida da ausência deste investimento. Neste sentido questiono senhora ministra está o governo disponível para promover um reforço do investimento nos cuidadores informais designadamente através do aperfeiçoamento dos instrumentos legais que poderei dizer, mas não vou gastar este o tempo aqui. Se assim, para quando. Muito obrigado senhora ministra.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado. Passo ao grupo parlamentar do PC, senhor deputada, Leonan Cipriano.
Leonor Cipriano
Muito obrigado, senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhoras secretárias de estado, restante equipa. Cumprimento vossas excelências e saúdo o trabalho desenvolvido por este ministério. O grupo parlamentar do PSD acompanha com preocupação os internamentos inapropriados pós alta clínica, uma realidade que se arrasta há anos e continua a subcarregar os hospitais do SNS, prejudicando urgências, cirurgias e tempos de espera. Com prejuízo para as pessoas que ficam expostas a infeções hospitalares. Por isso, saudamos a ação do governo nesta matéria, e a publicação da portaria número 22026, que reforça a revisão da portaria número 38 a 2023, e cria um modelo mais claro para referenciação, acolhimento e financiamento das camas intermédias.
Destacamos o aumento financiamento de 1400 euros para 1876.30, por cama. A gestão centralizada entre a segurança social, SNS, ULS e a melhoria na articulação entre as áreas governativas. Assim pergunto, qual o principal objetivo e que o objetivo que o governo pretende alcançar com a portaria número 22026? O PS o PS apresentou o programa voltar a casa, no momento do dia da publicação da portaria do governo. Senhora ministra, importa perceber se o projeto de lei proposto pelo PS, pode funcionar ou se pelo contrário, vai criar entropias e falsas expectativas, tendo em conta que este projeto, que este projeto dá resposta para o orçamento de estado 2027, quando a resposta é urgente e necessária hoje.
Quanto aos resultados práticos da publicação da portaria do governo, importa saber, se já começam a existir resultados no terreno onde estas respostas são mais necessárias. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Senhora deputada Patrícia Faro do grupo parlamentar do PS.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras deputadas, senhores deputados, a senhora ministra, senhora secretária de estado, senhor secretário de estado e a restante equipa. Senhor ministra, gostaria de lhe deixar algumas questões relacionadas com a transversalidade da igualdade, a igualdade de oportunidades, igualdade de género. No âmbito da transversalidade desta temática, sendo esta uma estratégia fundamental que integra perspectivas de género de forma contínua, em todas as políticas públicas e práticas organizacionais e atendendo também ao programa, ao vosso programa, ao programa deste governo, no âmbito do trabalho de solidariedade e segurança social, que refere como metas a promoção da igualdade de oportunidades de tratamento entre homens e mulheres no trabalho e emprego e a conciliação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar, e como medidas, a redução do gap salarial não explicável entre homens e mulheres, transpor e implementar a diretiva europeia no contexto de transferência salarial e, reforçar a legislação sobre cotas para liderança feminina nas empresas e organizações. E por isso pergunto, senhora ministra, para quando a transposição da diretiva europeia da transferência salarial, uma vez que o deadline é 7 de junho, a senhora ministra já o referiu aqui, mas ficamos aguardar para quando essa transposição efetiva.
É que, senhora ministra, esta transposição é precisamente o garante da igualdade salarial entre homens e mulheres para o trabalho igual, salário igual, é o, consiste em definir regras que reforcem a transparência remuneratória e reforça ainda mecanismos para garantir a sua aplicação como são a obrigatoriedade de apresentação dos relatórios de género como bem sabe. E por isso, é tão difícil para nós percebermos, que sendo esta uma prioridade do governo, que para além de deixarem passar ou estão a deixar passar o prazo da da implementação desta diretiva no ordenamento jurídico português, esta também não tenha sido uma matéria aquando das negociações do atual pacote laboral. Aliás, muito pelo contrário, as alterações ao código do trabalho, as recentes, representam retrocesso nos direitos conquistados no que diz respeito às mulheres. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora adotada Linda Pinheiro do Chega.
Lina Pinheiro
Senhora presidente, senhora ministra. Há pessoas que vão perdendo todos os dias um pouco da sua autonomia, da sua força, da sua vida como a conheciam. Pessoas com doenças degenerativas, progressivas e incapacitantes, muitas delas já com graus de incapacidades superiores a 80 por 100, que enfrentam não só a evolução da doença, mas também a incerteza de um sistema que devia protegê-las e que muitas vezes tardem a responder. E é precisamente aqui que surge uma preocupação séria, relativamente à aplicação do artigo 5º e 6º decreto lei número 126 a 2017 no âmbito da prestação social para para a inclusão. Tem chegado relatos situações, em que cidadãos, apesar de sofrerem de doenças degenerativas com origem anterior aos 55 anos, veem o seu acesso condicionado, ou mesmo recusado, por o reconhecimento formal da incapacidade ocorrer apenas depois dessa idade.
E por isso pergunto-lhe diretamente, tem governo conhecimento destas situações? Que critério está na prática a ser utilizado pelos serviços para determinar o momento relevante da incapacidade? Estamos a falar do início dos sintomas, do diagnóstico clínico ou exclusivamente da avaliação médico legal. Existe uma orientação uniforme ou há decisões diferentes consoante serviços. Senhora ministra, estamos a falar de doenças degenerativas, doenças que por natureza não começam no dia em que são reconhecidas administrativamente e é precisamente por isso que importa esclarecer.
Considero o governo adequado, que na prática o acesso a esta prestação possa ficar dependente do momento formal de certificação, mesmo quando há evidência clínica anterior, acresce ainda uma outra preocupação, os atrasos na resposta da segurança social, qual é atualmente o prazo médio da decisão destes processos e quando continuam pendentes. E termino com uma pergunta clara, está o governo disponível para rever este regime nomeadamente o critério dos 55 anos no decreto lei de 126 a de 2017, de forma a garantir maior justiça no acesso à prestação para pessoas com doenças degenerativas, quando o sistema não acompanha a realidade das pessoas, não é apenas a lei que falha, é o estado que está a falhar a quem mais precisa. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Vanir Jesus.
Vânia Jesus
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores secretários de estado. Permitem permitem-me que volto a destacar.
Vânia Jesus
Muito obrigada, senhora ministra, senhoras e senhores que estais de estado, como dizia, permitam-me que volto a destacar o trabalho concretizado pelo governo e o seu ministério no reforço do financiamento e valorização do setor social. E dizer também aquilo que é evidente a este governo que está a fazer aquilo que durante anos foi apenas promessa, porque na verdade a falta de estabilidade, a falta de previsibilidade no financiamento às IPSS's não é um problema recente, arrastou-se durante anos e durante os governos do Partido Socialista, as soluções ficaram demasiadas vezes pelas intenções e pelos anúncios nunca concretizados, e hoje há uma diferença clara. O atual governo comprometeu-se, executou e como já fui referido, o governo efetuou um reforço no financiamento 220000000 de euros para o biênio 2025 2026, mais 218000000 de euros para 2026, para cobrir a recente atualização das comparticipações e majorações, aproximando até aquilo que AOOO as instituições reclamavam há anos que é, aproximar o financiamento dos custos reais que tem ao dar as respostas sociais. E portanto senhora ministra, sabemos que este não é um trabalho encerrado, o próprio governo já assumiu que não basta ir respondendo com reforços pontuais, que é preciso ir mais longe, que as IPSS's precisam de previsibilidade, estabilidade e justiça no modelo de financiamento e nesse sentido há o compromisso deste governo criar uma lei de financiamento para o setor social.
Um modelo de financiamento assente em critérios objetivos, que distinga custos diretos de custos indiretos, que tenha em conta a complexidade das respostas sociais e o grau de dependência dos utentes e que preveja mecanismos de atualização mais estáveis para que as IPSS planeiem, invistam e garantam melhores respostas a quem mais precisa. Por isso pergunto se a senhora ministra, sinalizado esta necessidade de revisão do modelo de financiamento, se pode partilhar connosco que trabalho será seguido nesta matéria e ciente de veja já a possibilidade das IPSS passarem a dispor de um enquadramento mais estável nos próximos ciclos de financiamento. Obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar de PS, senhora deputada Dália Miranda.
Dália Miranda
Obrigada senhor presidente. Cumprimento as senhoras e senhores deputados, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. A execução do PRR exigiu esforço sem precedentes na administração pública. Não só pela dimensão dos investimentos, mas também pelas reformas estruturais. Para responder foram recrutados muitos trabalhadores ao abrigo de regimes excecionais.
Hoje são profissionais essenciais, que asseguram funções qualificadas e sustentam o funcionamento dos serviços públicos. Falamos de pessoas com experiência, competências técnicas e conhecimento acumulado. Importa sublinhar que muitas destas funções não terminam com o PRR, correspondem a necessidades permanentes em áreas como a gestão de fundos europeus ou a modernização administrativa. A sua saída representaria uma perda séria de capacidade e continuidade na ação do Estado. Senhora ministra, qual a posição do governo e que soluções têm para valorizar e reter estes trabalhadores, garantindo a continuidade e a qualidade de serviços públicos.
Sobre outro assunto senhora ministra, o jogo do governo já nos habituou a uma total falta de diálogo e de para ouvir pontos de vista divergentes. Tem sido assim no código de trabalho, em que apesar das inúmeras reuniões continua a adivinhar-se um documento completamente indignado a favor dos patrões. Foi assim com as altas sociais e no episódio mais recente chegou ao cúmulo de aprovar em conselho de ministros, uma alteração ao subsídio federal precisamente no dia em que estava agendado, um debate sobre o tema no parlamento. Um tema que tinha propostas de todos os partidos, menos os que suporta o governo. Teve tanto tempo para alterar este diploma e resolveu escolher o dia em que o parlamento já tinha agendado para o fazer.
Mais um mau exemplo de como o governo não consegue conviver com as instituições democráticas, sem tentar atropelar e sem sobrepor a elas. E o PSD já fez o favor ao governo de pedir adiamento na, da discussão da metodologia da iniciativa. Pois bem senhora ministra, o PS quer deixar aqui uma mensagem que apesar deste atropelo, não vai deixar cair a especialidade da iniciativa. E apesar dos anúncios cheios de pompa, ainda não vimos nada só uma capa de jornal para fins políticos. Consegue dizer-nos o ponto de situação e o conteúdo concreto da alteração aprovada pelo governo?
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Chega, seu deputado António Carneiro.
António Carneiro
Muito obrigado senhor presidente, senhores e seus deputados, senhora ministra, senhor secretário de estado. Há temas que passam despercebidos no dia a dia, mas que dizem muito sobre como o país funciona de verdade. Um desses trabalhos é dos espetadores de trabalho. São esses que andam no terreno, que verifico condições de segurança e saúde no trabalho e as relações laborais, em todos os setores de atividade. Garante que a regras básicas de segurança e legislação laboral seja cumprida.
Esse trabalho tem forte impacto na sociedade, nas empresas e nos trabalhadores. Mas há aqui um ponto muito importante, se queremos inspeção séria e eficaz, catuque com eficiência e eficácia, faz sentido olhar para para este trabalho diário. Como é que são essas pessoas? Estão motivadas? Sente o seu esforço reconhecido?
E o mais importante ainda, quando há concursos para a progressão na carreira, isto acontece de forma justa, transparente e com condições que façam sentido. Porque no fundo é simples, não se pode exigir rigor, dedicação se depois não há estabilidade, nem reconhecimento adequado por parte da tutela, e isso tem impacto no trabalho diário. Levanta-se aqui uma questão, que tipo de carreira se quer para inspeção de trabalho? Uma carreira com capacidade de atrair, reter e valorizar a experiência ou uma estrutura mais controlada, sem progressão previsível e ilimitada. Por isso deixo uma questão, senhora ministra.
Como é que este governo está a garantir condições de trabalho e remunerações justas para os inspetores de trabalho? Especialmente no que toca aos concursos para produção em inspetor principal?
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora ao grupo parlamentar do PSD, senhor deputada Carla Barros.
Carla Barros
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Acabamos mesmo agora de de agora de ouvir o Partido Socialista referir que foi um mau exemplo que o governo deu por vir atualizar o subsídio funeral. Ou seja, fazer com que aquelas pessoas que em nenhum momento da sua vida tinham iniciado a sua carreira contributiva e que até há bem pouco tempo estavam a receber para subsídio de funeral 268 euros e 57 cêntimos e que agora estão a receber, à semelhança de todas as outras pessoas que têm carreira contributiva, 1611 euros 39 cêntimos. Ó senhora deputada, não é o governo que dá um mau exemplo por ter resolvido o problema de inúmeras famílias. Quem dá um mau exemplo e revela uma enorme sensibilidade pelo tema, foi o Partido Socialista que esteve no governo durante 8 anos e nunca e muito mais anteriormente, imensos anos, décadas e nunca em momento algum se lembrou em tratar de tema.
Ó senhor dotada, a senhora dotada foi adjunta foi adjunta de um governo do Partido Socialista e sabe que o governo não podia ter iniciado o tratamento do tema apenas no dia em que levou a conselho de ministros, senhora deputada. A senhora deputada sabe que o circuito administrativo de tratamento do tema é longo e por isso eu podia vir agora aqui dizer-lhe que quem copiou a resolução do tema foi o Partido Socialista. Já reparou nisso? Ó senhora deputada, o importante aqui é garantir que estas pessoas têm o valor atualizado desde o dia 2 de abril, que certamente a alteração ao decreto, a senhora ministra poderá confirmar, estará para a promulgação do senhor Presidente da República e hoje temos centenas e centenas de famílias que, problema resolvido, a dor não é resolvida, mas ao ser adotada foi uma injustiça enorme o Partido Socialista não ter tratado isto e tem que realmente fazer o ato de contrição e pedir desculpas aos portugueses, está bem? Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhor detada. Senhor detada Sofia Pereira, do Partido Socialista.
Sofia Pereira
Obrigado senhor presidente, senhora ministra. Bom, se quiser saber como é que se consegue um acordo em contestação social, se calhar deveriam mesmo ir ver aquilo que que já foi feito, quando foi conseguido, é que este governo e a senhora ministra parecem muito aflitos dentro dos dia a dia que vai pirando da vida das pessoas. Quem o conseguiu foi dando mais direitos aos trabalhadores, foi assim que o último acordo em contratação social com o Partido Socialista, conseguiu-se que o patronato e representantes dos trabalhadores assinassem o mesmo acordo. Mas, generalista, não foi a pedir que quem trabalha fizesse mais sacrifícios, não foi a achar que ter estabilidade na vida de um português é um luxo que só alguns podem ter. E de certeza senhora ministra que não foi a a tratar os direitos laborais como se o entraves se tratasse.
Foi a melhorar os salários, foi a reforçar os direitos dos trabalhadores, foi a dar mais segurança a quem vive do seu trabalho. E por isso se calhar deveriam mesmo ver como é
que foi feito na altura e tentar pelo menos fazer qualquer coisa parecida.
O problema, senhora ministra, é que parecem pouco preocupados com isso, pouco preocupados com melhores salários, pouco preocupados com empregos estáveis. E eu queria dar-lhe uma novidade como jovem, que é que os jovens não preferem trabalhos precários e outra coisa que certamente os deixará muito surpreendidos porque têm reiterado esta intenção,
Com os contratos a dizer-me, é que senhora ministra, os jovens não acham normal viver uma vida de contrato em contrato, lamento ser eu a portadora destas más notícias. E um jovem português quer saber se consegue construir a sua vida, sem viver sempre na incerteza, já agora incerteza é essa que a senhora ministra normaliza e este pacote laboral promove. E andam a a maquilhar a precariedade com os chavões como modernidade, flexibilidade, isto é enganar os portugueses, querem tirar direitos aos trabalhadores, querem precarizar quem trabalha e portanto, este pacote laboral tem de facto uma marca ideológica muito forte contra quem faz avançar este país, contra a classe média que se afoga dia após dia no custo de vida. E por isso gostava de perguntar o seguinte, se para além de parecerem desprezar os sindicatos também desprezam jovens trabalhadores que querem construir uma carreira neste país, e já agora gostava de ficar a saber se quem quer cá ficar ou também os mandam embora como alguém tão próximo da sua linha de lógica já uma vez fez. Obrigado.
Senhores deputados, muito obrigado, senhortada.
Tiago Barbosa Ribeiro
O nível de ruído na sala está outra vez insuportável, sobretudo a senhora ministra também presumo que não esteja a conseguir acompanhar as intervenções porque, acreditem, aqui ao fundo o ruído é insuportável. E portanto, eu pedia, reitrava o apelo para que nesta sala em que está mesmo muita gente, possamos reduzir a intensidade das conversas paralelas e do ruído durante as intervenções dos colegas deputados. Passo agora a palavra à senhora deputada Idalina Doréns, do Chega.
Idalina Durães
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra, agradeço a sua presença e a dos seus secretários de estado. Hoje vou falar de creches, tema que considero importante, nomeadamente quando se fala de um bem maior, que é a segurança das crianças. E começo desde já por questionar a senhora ministra do seguinte. A senhora ministra sabe hoje quantas creches estão a falhar na fiscalização? Ou continuamos a agir apenas quando os casos se tornam públicos?
Digo isto porque depois de tantas tantos alertas, custa perceber porque é que ainda estamos a discutir a criação de canais de denúncias e o reforço da fiscalização, como se estivéssemos a começar do 0. Em relação ao programa creche feliz, que garante a gratuitidade nas creches para muitas famílias com crianças até aos 3 anos, que na teoria é um programa universal. Mas questiono a senhora ministra se na vida real as famílias conseguirem integrar-se neste programa, não não depende apenas da sorte. Sorte de haver vaga, sorte de haver resposta na zona onde a família vive. E quando há falhas, ou seja, quando uma creche não garante segurança às crianças, que respostas concretas são dadas a estas famílias?
Quem intervém e com que rapidez? Por fim, termino com uma simples questão, o governo conhece de facto as listas de espera por território? Ou continua a apresentar um sucesso nacional sem um retrato completo das suas necessidades? Assim termino por dizer que na infância não pode haver incerteza, tem de haver uma especial atenção na responsabilidade, prevenção e ação. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do PSD, deputado Paulo Edson Cunha.
Paulo Edson Cunha
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhores secretários de estado. Os últimos dados conhecidos referem que o número de crianças e jovens institucionalizados diminuiu em 2024, 2º o relatório Casa, divulgado pelo ministério do trabalho. De acordo com esse documento diminuiu 88.5 das crianças e jovens em perigo permaneceram no seu meio natural de vida registando-se uma redução de cerca de uma centena de situações de acolhimento que passaram de 6446, em 2003 23 para 6349 em 2024. Pergunto, qual o ponto da situação atual reportando-se ao ano de 2025, e se já tem números provisórios de 2026. Outra questão, aproveitando a provocação ou respondendo à provocação do senhor Miguel Cabrita sobre se era a senhora ministra que estava a falar se era a senhora professora de direito de trabalho, a senhora relativamente ao banco de horas, a senhora ministra respondeu, nesta legislação o banco de horas é colocado com cautela evita os abusos que a anterior legislação do banco de horas anteriormente causava.
Daí a diferença. E mais, referiu 3 vetores importantes, já não relativamente a esta pequena provocação, mas quando se falou sobre o banco de horas eu acho importante clarificar. O facto de o Banco de Horas ser aplicado apenas subsidiariamente às convenções coletivas de trabalho, o 1º vetor, a 2º respondendo que o Banco de Horas responde às necessidades do empregador e do trabalhador em diferentes prismas, e o 3º sobre o regime especial de pagamento ao trabalhador alcançado após o banco de horas. Pergunto-lhe por achar que está coberta de razão e para desmistificar de uma vez por todas estas demagogias ouvimos durante toda esta manhã, sobretudo a parte da nossa esquerda, mas que para o cidadão comum, em que é que na prática se traduz cada um destes 3 vetores que referiu? Acho muito importante a opinião pública saber e perceber verdadeiramente isto.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado. Passamos agora ao parlamentar do PSD, dotada Júlio Rodrigues.
Júlia Rodrigues
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores e senhor secretário de estado. Importa sublinhar que os centros de emprego e informação profissional desempenham um papel essencial no acompanhamento dos empregados, na promoção da qualificação profissional e na articulação com o tecido empresarial local. Estas funções assumem particular relevância em territórios do interior do país e de baixa densidade, como o distrito de Bragança, onde a presença e a proximidade de serviços públicos em territórios extensos e com baixa densidade populacional será cada vez mais determinante para garantir igualdade de acesso e promover a coesão territorial. Senhora ministra, confirma que o governo está em preparação ao rever organização de centros de emprego do IFP e que isso implica a fusão de serviços e a redução de cargos de dirigentes com impacto no no no interior norte do país, em particular no distrito de Bragança. Em caso afirmativo, quais são os fundamentos técnicos de organização estratégicos que sustentam esta decisão?
Que impacto terá esta reorganização na estrutura e funcionamento dos centros de emprego e formação profissional do distrito de Bragança? Está prevista alguma função, reorganização ou alteração da sua atual configuração nos centros de emprego de Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Torre de Moncorvo? E qual é o calendário previsto para a conclusão deste processo de reestruturação do IFP e para a abertura dos procedimentos concursais para os cargos dirigentes. Está prevista a recondução dos atuais dirigentes, que exercem funções no distrito ou abertura de novos concursos para estes mesmos cargos. E de que forma pretende o governo garantir que este processo de reorganização não implicará perda de proximidade, diminuição da capacidade de resposta dos serviços e enfraquecimento da presença territorial, instituto de emprego e formação profissional no distrito de Bragança.
Não é assim que trabalhamos para a coesão territorial e por isso, senhora ministra, eu agradeço uma resposta concreta para estas mesmas perguntas que foram feitas. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passemos agora ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Francisco Gomes.
Francisco Gomes
Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado, senhora ministra. Senhora ministra quero-lhe falar de mergulhadores profissionais. Trabalham no escuro, debaixo d'água, em condições extremas, agarrados a uma corda que lhes guia o movimento. Reparam estruturas, soldam metal, inspecionam navios, arranjam barragens, arranjam pontes, resgatam pessoas, temos dos melhores mergulhadores profissionais do mundo. Seja na Madeira, nos Açores, no Mar do Norte, no Golfo do Mejo, em Bissau asseguram infraestruturas fundamentais.
E neste processo, neste processo, salvam vidas, muitas vidas. Mas tudo isto vem com um custo, vem com um custo, senhora ministra. Doenças compressivas que causam dores intensas, paralisia, morte. Barotrauma que causam lesões internas, perda de audição. Narcose por nitrogénio que altera o raciocínio e leva a quadros psicóticos profundos.
Depois dos 50 anos, depois dos 50 anos, estes homens não servem para nada, não podem trabalhar em sítio nenhum. Aliás, está cientificamente comprovado que neste mundo inteiro só há uma profissão que é comparável a que estes homens sofrem. Sabe qual é a senhora ministra? Astronauta, a única a única. Mas para o estado, estes homens que são homens não existem, não existem, não existiam para o PS e não existem para o PSD.
Aliás, estão diluídos em códigos de atividade de construção, pescas, de engenharia, nem categoria profissional tem, não tem categoria profissional, são décadas disto. E o que o estado faz com estes homens não é só uma lesão, é criminoso. Senhora ministra, eu tenho uma pergunta e é só uma pergunta. Os cigas já dão entrada nesta casa de 2 projetos. Um, criou o código de atividade económica para os mergulhadores.
O 2º, reconhece os mergulhadores como profissão de desgaste rápido com direito à reforma antecipada. E a pergunta é só esta, depende de si, o seu governo vai apoiar ou vai chumbar as medidas do Chega? Muito obrigado senhor ministro.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado. Passo ao grupo parlamentar do PSD, tenho a palavra ao senhor deputado Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa
Senhor presidente, senhora ministra, senhores membros do governo, senhores e seus deputados. Refiro-me à concretização da apreciação social única, que é uma medida estruturante, inscrita no programa do governo, com objetivo claro, simplificar o regime das percepções sociais não contributivas, tornando mais transparente, mais eficiente e mais justo. Senhor presidente eu pedi algum silêncio na sala, sei
Eu já fiz, tem toda a
razão,
deputado, eu
Tiago Barbosa Ribeiro
Pelo menos umas 10 vezes mas de facto podemos fazer a 10º 1º, descer de vez, está muito ruído na sala. Deputado Joaquim Barbosa, pode recomeçar.
Joaquim Barbosa
Muito obrigado. Senhor presidente, senhor ministro do trabalho, senhores membros do governo, senhores senhores deputados. Refiro-me à concretização da prestação social única, que é uma medida estruturante, inscrita no programa do governo com um objetivo claro, simplificar o regime das prestações sociais não contributivas, tornando-o mais transparente, mais eficiente e mais justo. Falamos de uma reforma que visa reduzir a burocracia, reforçar a eficácia no combate à pobreza e à exclusão social, assegurando simultaneamente que nenhum beneficiário perde proteção relativamente ao sistema atual. Fazendo até um paralelismo com importantes reformas estruturais em Portugal no passado, esta reforma estrutural é equivalente mutatis mutandis, com uma unificação estrutural feita pelo PSD nos governos do professor Cavaco Silva, no campo fiscal com a criação do IRS do IRC e a consequente eliminação de mais de uma dezena de impostos em Portugal à época, e os benefícios que isto trouxe a Portugal.
É por isso particularmente relevante, o caminho que está a ser seguido, no sentido de integrar diversos apoios, o rendimento social de diversão, o complemento solidário para idosos e prestações associadas à parentalidade, em uma lógica de maior coerência e simplicidade. Sabemos que o governo está a otimizar este processo com cuidado essencial, garantir que que a implementação da prestação social única, não compromete os fundos do PRR, e que assegure uma proteção pelo menos equivalente para quem mais precisa. Senhora ministra, é neste contexto que importa clarificar as questões fundamentais. Em 1º lugar, fazendo notícias recentes que aponta para o risco de perda de cerca de 500000000 de euros do PRR, associadas eventuais atrás desta reforma, pode o governo garantir que Portugal vai cumprir este objetivo e assegurar a plena execução deste projeto? Em 2º lugar, qual é o calendário com qual é o calendário concreto que o governo prevê para a entrada em vigor da posição social única.
Senhora ministra, esta é uma reforma determinante para a credibilidade do sistema de proteção social e para a confiança dos cidadãos. O país espera clareza, segurança e capacidade de execução. Muito obrigado. E obrigado senhor presidente também pelo.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhor deputado. Passo a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhora deputada, Irene Costa, tenho a palavra.
Irene Costa
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra. O que é que falhou na resposta aos problemas das altas sociais? Esta é a questão que lhe coloco. Em janeiro de 2025, questionei a senhora ministra sobre a incapacidade do governo para resolver este problema. Nessa ocasião tinha decorrido praticamente um ano desde que a senhora ministra tomou posse e questionei sobre os resultados que se comprometeu a apresentar, como o irrealista plano de transformação e emergência que a senhora ministra subscreveu, e através do qual, prometeu resolver o problema dos internamentos sociais em 6 meses.
Senhora ministra preferia não ter que voltar ao tema, mas hoje passados 2 anos, o que é que verificamos? Temos mais pessoas nas câmaras dos hospitais, não por doença, mas por falta de respostas sociais, os internamentos sociais aumentaram em 2024, aumentaram em 2025, temos uma rede que não responde, um governo que não soube reforçar medidas que estavam implementadas e que funcionavam com resultados positivos e há um facto senhora ministra, em dezembro de 2025 o PS, desenvolveu um projeto estrutural para resolver este problema dos internamentos sociais, deu nota disso na comunicação social e solicitou contributos à às instituições do sector e ficamos entretanto a saber que este trabalho, e em uma linha de cooperação e lealdade, foi dado a conhecer ao governo na altura, ou seja, as soluções estavam identificadas, estavam a ser trabalhadas com o sector e eram do conhecimento do governo. E ainda assim, senhora ministra, o que o governo tem feito é um acumulado de medidas avulsas, portarias e respostas transitórias, grupos de trabalho, projetos pilotos com relatórios que não são conhecidos. Medidas sem impacto ou resultados concretos no terreno, conforme mostram os números com os internamentos sociais a subir, ao mesmo tempo que diminui a capacidade de acesso aos cuidados no SNS e diminui também a confiança no governo.
Portanto o Partido Socialista não acredita que o governo consiga resolver este problema e assim pergunto que promessas senhora ministra deve deve agora os portugueses acreditar, já que as promessas antigas não foram cumpridas? Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada, passo agora ao grupo parlamentar de Chega ser adotada a felicidade vital.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente. Vou ser muito breve senhora ministra, vou apenas fazer uma pergunta que não foi possível fazer na 1º intervenção e que tem a ver, como era o foco da minha intervenção com a lei do trabalho. E esta pergunta tem a ver com a adaptação da lei do trabalho aos novos desafios. Como todos sabemos, vivemos em uma era de transformação acelerada, a inteligência artificial, o teletrabalho, as plataformas digitais, tudo isto está a mudar muito rápido e a mudar radicalmente no mercado de trabalho e e na vida das famílias. E o que pergunto muito claramente é onde está a visão estratégica do governo para estes desafios, como pretende garantir a proteção dos trabalhadores, por um lado, mas sem sufocar a inovação e a competitividade que é pretendida nas empresas.
Porque o que vemos no no documento que já hoje aqui falámos largamente de onde projeta a reforma laboral e que na nossa opinião vemos um entrave ao teletrabalho, onde a empresa poderá recusar pedidos de teletrabalho sem fundamentação expressa. E isto é regredir, não é avançar. Portanto, gostaria que a senhora ministra nos nos explicasse, de facto, é é essa a estratégia ou não. Os jovens e as famílias continuam a aguardar uma lei do trabalho que lhes permita conciliar a vida familiar com o trabalho. Este é um tema muito importante a que o Chega dá muita importância e tudo faremos para que nesse sentido possamos avançar.
Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Elga Correia.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimentar a senhora ministra, os senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhora ministra, saudar o governo pela assinatura da adendo ao compromisso de cooperação para 2025 2026, um aumento de 4.7 por de acordo com a fórmula de financiamento consensualizada com o setor social. E pego nisto senhora ministra e senhora secretária de estado da ação social e da inclusão para dizer que o governo tem sido criticado pelo facto do aumento de, para 2000 e e 26 ser abaixo dos 4.9 de 2025. E dizem algumas entidades com a justificação de que este valor é um atentado à estabilidade das instituições.
Estão a a dizer que é um atentado à estabilidade das instituições e à sustentabilidade das respostas sociais quando foi este o governo, o único governo, que reuniu com o setor social e avaliou com o setor o custo médio da resposta. E pedi à senhora secretária de estado da ação social e da inclusão, aqui um esclarecimento relativamente àquilo que dizem ser uma redução. Depois, senhora senhora ministra, senhora secretária de Estado, uma outra matéria que até veio hoje a público nas notícias. Deficientes perdem apoios do governo e referindo-se aqui a 35 centros de apoio à vida independente e à possibilidade destes centros perderem a sua autonomia porque o governo pretende reduzir de forma significativa os apoios e reduzir os apoios para metade. Mentira, isto é uma pura mentira daquilo que é o trabalho que o governo tem feito relativamente a estas matérias.
Mas senhora secretária de estado, senhora ministra, importa aqui o governo esclarecer esta matéria que é uma matéria muito importante e alerto aqui e chamo a atenção às senhoras e aos senhores deputados e àqueles que nos acompanham em casa para a resposta da da senhora ministra e da senhora secretária de estado, mas também à comunicação social que nos acompanha e que esclarece os portugueses. Não podemos continuar relativamente a esta matéria, à à estas matérias do movimento de apoio à vida independente, dizermos consecutivamente uma mentira para que realmente ela passe a ser verdade porque não passa. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PS, senhora deputada Margarida Afonso.
Margarida Afonso
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento a senhora ministra também aos mais membros do governo, senhoras e senhores deputados. O orçamento de estado para 2026 sinaliza um retrocesso e um bloqueio na vida independente. E é sobre isso, que precisamos de respostas claras. Por isso deixo aqui 3 questões.
Vai o governo aplicar a condição de recursos, transformando um direito fundamental em um apoio dependente da pobreza, a autonomia de uma pessoa com deficiência não pode ser tratada como um subsídio. A senhora ministra assume aqui que a liberdade de um cidadão deve depender da sua situação económica? 2º pergunta. Porque prefere o governo financiar instituições e lares em vez de investir na autonomia em comunidade? O modelo de assistência pessoal é mais sustentável e humano, faz sentido o Estado pagar mais caro para manter as pessoas segregadas em vez de investir na sua plena inclusão no trabalho e na sociedade?
3º questão, qual é o calendário concreto, com datas e orçamento, para responder a quem está há anos em fila de espera. O governo tem consciência de que cada dia no atraso representa uma barreira que condena centenas de famílias ao isolamento e à exaustão. Senhora ministra, sejamos claros, a condição associada a uma a uma
deficiência
Margarida Afonso
Traz custos adicionais que diminuem drasticamente a margem económica das famílias. Ao insistirem nesta condição de recurso, estão a dizer que a que a autonomia das pessoas é um luxo, uma última questão só que lhe deixo senhora ministra, tem sido noticiado a intenção do governo difundir os centros de emprego no caso de Almada e do Seixal, em uma região com centenas de milhares de pessoas. Como é que o governo justifica esta opção e se pode garantir aqui hoje e agora que esta medida não vai avançar nestas regiões? Obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passemos agora ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Isara Moraes. Aguardar o microfone já está em condições. Vai finalmente falar a senhora deputada Isora Moraes.
Isaura Morais
Oh senhor muito obrigada senhor presidente. Permitam-se senhora ministra que a que a saúde e saúde em vossa excelência a todo o seu ministério, o o ministério que que que dirige e as senhoras e as senhoras deputados. Senhora ministra, permita-me que em nome do grupo parlamentar do PSD, que a saúde, assim como a todo o seu ministério, pelo trabalho que tem desenvolvido, mas principalmente nos últimos nos últimos meses, ou seja, a última audição. E saúdo também pelos esclarecimentos e pelas questões que aqui nos deixa hoje. E o meu desejo e o nosso desejo do grupo grupo parlamentar do PSD é que efetivamente tenha um eco quer na sociedade, mas também no discurso principalmente de de todos aqueles que que têm espaço mediático sobre as várias matérias que aqui foram abordados, abordadas.
E por falar em espaço mediático, o grupo parlamentar do PSD estranhou o facto de não ter tido espaço mediático precisamente, o acordo alcançado em concertação social e que foi aprovado em conselho ministro, se estou-me a referir à estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026 2027, incluído no acordo tripartido 2025 2028, o acordo sobre a valorização salarial e o crescimento económico. Refiro-me a estes 2 acordos para exemplificar que efetivamente este governo é um governo de concertação. E dizer que o Partido Socialista, normalmente só é um partido de concertação ou só defende e valoriza a concertação social quando está na oposição. Por isso senhora ministra a pergunta que lhe quero deixar é, é o facto desta desta estratégia, que em 2025 foram registados mais de 180000 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais. E como é que prevê que esta estratégia agora aprovada, possa ajudar Portugal a combater este problema e em que moldes o pode fazer e que moldes o propõe.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada, passemos agora ao grupo parlamentar do PS, senhor deputado Eduardo Pinheiro.
Eduardo Pinheiro
Muito obrigado senhor presidente, aproveito para cumprimentar todos os presentes. Senhor Ministra, tivemos oportunidade esta semana de ler uma entrevista dada pelo presidente da estrutura de missão recuperar Portugal, Fernando Alfoiate, na qual alerta para o risco de incumprimento da reforma de simplificação do sistema de segurança social. Nas palavras do Presidente, não existe a data evidência que nos consiga com uma probabilidade muito elevada assegurar-se que está cumprido. E acrescento ainda que estão em risco 500000000 de euros, isto é no mínimo um alerta e portanto aquilo que questiono é, o que é que está a ser feito e se a senhora ministra considera que o que está a ser feito é o suficiente para cumprir esta reforma e cumpri-la atempadamente. 2º ponto, o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar têm tido a oportunidade de visitar vários projetos de norte a sul do país financiados no âmbito do do PRE, é o programa recuperação e resiliência, em particular de equipamentos e respostas sociais.
Na reprogramação aprovada em dezembro de 2025, o governo optou por reduzir em 150000000 de euros o financiamento para respostas sociais e naturalmente também o número de vagas apoiadas, seja na infância para os mais idosos ou para a deficiência. O que acontece é que neste momento temos mais projetos contratados e aprovados do que aqueles para que há vagas disponíveis em termos de financiamento PRR e portanto teremos casos em que as obras serão concluídas atempadamente até 31 de agosto e que, por esta razão poderão não ter financiamento. E depois teremos outras obras e projetos de equipamentos sociais, sejam eles creches ou outros, que termina, que não poderão, conseguirão terminar até ao final de agosto, seja por efeitos das intempéries que, que tivemos no nosso país, mas por outras justificações mais do que atendíveis. O senhor primeiro-ministro no debate quinzenal afirmou que todos estes projetos seriam financiados, não nos disse quando e como e portanto temos dezenas e dezenas de entidades norte a sul do país que estão a aguardar por uma resposta concreta e portanto é isso que questionamos mais uma vez, já o fizemos no passado, mas questionamos mais uma vez a senhora ministra, muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado continuámos no grupo parlamentar do PS senhor deputado José Carlos Barbosa.
José Carlos Barbosa
Obrigado senhor presidente senhora ministra a senhora ministra transformou a agenda do trabalho digna em uma agenda de céleba laboral. E e compreende-se porquê? Eu repito, agenda de céleba laboral. E e compreende-se porquê? Porque a senhora ministra no seu governo é a ministra mais ortodoxa, mais pouco tolerante e até retrógrada e quando diz que os socialistas têm uma visão passadista, eu acho que a senhora ministra é que tem uma visão passadista, até porque a senhora ministra devia avaliar os resultados.
Vamos lá às métricas, já que tem uma visão liberal a favor, contra OOO trabalhador e a favor de algum patronato, aquele patronato que não cumpre, aquele patronato que adora outsourcing. Essa senhora ministra está, tem aqui uma agenda para o beneficiar. O resto do patronato a senhora ministra não resolve os problemas. Vamos a recordes. A senhora ministra recebe o país com recorde de pessoas a trabalhar.
Também recebe o país com mínimos storts de desemprego. Esta é a realidade. E a senhora ministra o que que quer fazer? Alterar o código laboral. Criar mecanismos para favorecer aqueles patrões que gostam de demitir trabalhadores por tudo e por nada.
Aliás, a senhora ministra fala em em outsourcing. E e senhora ministra no meio desta do desta grande negociação, viu o é que aconteceu no elevador da Glória por exemplo, com recurso outsourcing que durante 100 anos o elevador foi mantido por uma empresa pública, sem recurso outsourcing e depois acontece aquilo que
Sem saudades.
José Carlos Barbosa
Naquele elevador. Ou seja, aquilo é o exemplo do outsourcing. Ou podíamos ir, por exemplo, dar as escadas do do método de Lisboa, estão todas em outsourcing
Senhor deputado José Carlos Barbosa, senhor O
José Carlos Barbosa
que a certa é que ninguém resolve, eu sei que a que a direita tem um bocado de problemas Senhor deputado
Tiago Barbosa Ribeiro
José Carlos Barbosa disse ao pó o tempo de ser, acho, não definitivamente não havia condições para continuar a sua intervenção. Peço que todos nos, insiste, insiste para que todos nos ouçamos, insiste para que todos nos ouçamos com o devido respeito, que todos, Senhores de paz, eu creio que não é necessário interromper os trabalhos, é só para perturbar a nossa sessão. E eu peço que todos nos ouçamos com o respeito que todos tiveram nas suas respetivas intervenções no âmbito daquilo que é a liberdade de intervenção de cada deputado nesta câmara. Se o deputado José Carlos Gozano usa a palavra, tem direito a usar da palavra e vai concluir o seu tempo e, portanto, devolvo-lhe a palavra pedindo que sejam criadas as condições para que ele possa intervir.
José Carlos Barbosa
EEA senhora ministra quer criar um problema aos patrões que cumprem e facilitar-me da vida aos que não cumprem não é? Porque se o patrão não fizer descontos, a senhora ministra também quer alterar a lei para facilitar a quem não cumpre. Mas eu deixo-lhe uma frase de um patrão, que dizia deixem os patrões trabalhar. É o líder de uma grande empresa a DST, grande construtora que agora até participa no consórcio para construção de comboios. E eu pergunto, essa empresa tem dificuldades mas não é dificuldades com o quadro laboral.
Olhe tem falta de eletricistas, tem falta de construção civis, tem falta de pisteleiros, tem falta de várias áreas da da da formação profissional e da várias profissões. E eu pergunto o é que a senhora ministra está a fazer em relação à formação profissional? Isso é que interessa ao país? Encontrar jovens formados para fazer esses trabalhos? Porque a alteração de código laboral não resolve os problemas da falta de emprego nas empresas.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado senhor deputado, passo a palavra agora ao senhor deputado PS Paulo Lopes Silva.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhor senhor secretário de estado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Isto deve ser por causa da aproximação da hora de almoço, Não sei se é, é uma interpretação possível. Não vamos continuar os trabalhos enquanto não tiverem as condições, peço desculpa. É impossível. Muito obrigado, senhor deputado Paulo Lopes Silva.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado. Senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado, senhores deputados. Hoje volto, venho cá também para acrescentar há uma dimensão na no na agenda do trabalho 21, que tem sido discutida, sem que tenha sido ainda, de facto, apresentada e, portanto, vamos falando daquilo que conhecemos e não do projeto em concreto, mas partindo também do anteprojeto que hoje esperamos que esteja bastante diferente daquilo que estava na altura. Mas particularmente porque esta agenda se chama se chama do trabalho 21 e, portanto, é expetável ela nos traga uma visão sobre o trabalho no século 21. E portanto a minha questão vai precisamente nessa dimensão, em uma altura em que a inteligência artificial começa a entrar nas na na em todas as profissões, em todos os organismos, em todas as empresas e portanto, na regulação das próprias relações laborais, ela é também uma realidade.
E, portanto, perceber se esta agenda para o trabalho 21 traz essa visão para o século 21 também
Paulo Lopes Silva
Da inteligência artificial nesta regulação. Da mesma forma perceber que há uma alteração profunda naquilo que são os modelos de organização das empresas também, e portanto hoje temos muitas empresas praticamente sem trabalhadores, mas muito com muitos serviços prestados. E de que forma é que este esta agenda também para o trabalho 21 olha para essa realidade e que de forma também pretende regulá-la, porque aquilo que nos vai passando é que há uma maior dificuldade de reconhecimento de de contratos de trabalho para os trabalhadores das plataformas, aqueles que são trabalhadores independentes, mas dependentes de financeira economicamente. E portanto, era sobre essa visão também que gostaria de perguntar à senhora ministra se ela é também atualizada. E uma última pergunta para uma geração também, eu venho das áreas tecnológicas e hoje essas áreas são também áreas de criação do próprio emprego, de startups e de um conjunto de empresas e de um estímulo que foi feito à criação do próprio emprego e perceber de que forma é que também esta agenda olha para essa realidade e o que é que torna mais estimulante para alguém que pode trabalhar para qualquer parte do mundo a partir do seu próprio país, trabalhar para uma empresa nacional e não trabalhar em regime de trabalho remoto para uma empresa que esteja sediada em um outro país.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor deputado do PS, Francisco César.
Francisco César
Senhor senhor presidente, cumprimentá-lo, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. Senhora ministra, no ano passado registaram-se graves atrasos no pagamento de acordos de cooperação entre as IPSS's, nos Açores. Deixando instituições sem apoios devidos e colocando em causa a resposta a milhares de açorianos dos mais jovens, aos mais vulneráveis. Esses atrasos resultaram de um impasse entre o governo da república e o governo regional que se prolongou durante meses. Ainda hoje persistem incertezas, faltas de garantias quanto à estabilidade financeira das instituições, dúvidas sobre o pagamento até empate de salários e a ausência de clareza entre os valores transferidos e as reais necessidades destas instituições.
Perante esse histórico de incumprimentos, a pergunta que lhe faço é muito clara, Em que ponto estão as negociações entre o governo da república e a região para os acordos com as IPSS's nos Açores em 2026, quando nós já estamos praticamente no final do ano? Uma 2º questão, senhora ministra, isto não lhes tem estado a correr muito bem. Espero que a senhora ministra não responda como os seus estados do PSD têm vindo aqui a responder que é, nunca olhando para a frente olhando sempre para o retrovisor. O governo decidiu dar 2 sinais muito claros ao país, e ambos vão no sentido errado. Por um lado deixou de criminalizar o trabalho não declarado no serviço doméstico, por outro reduziu de 12 para 3 meses a presunção de laboralidade.
Traduzindo, o que é que isto quer dizer? Quem não declara trabalhadores passa a correr menos riscos. E quem trabalha passa a ter menos direitos. Como é que justifica que um trabalhador que esteve um ano a trabalhar possa agora haver reconhecidos apenas 3 meses de descontos? E como é que se justifica que se alivie o incumprimento, ao mesmo tempo que se fragiliza o acesso ao suicídio-desemprego, à doença ou à parentalidade?
E mais, que mensagens está o governo a dar às empresas que cumprem, que pagam contribuições, que respeitam o bem, quando coloca no mercado quem não cumpre, agora com menos penalização. Senhor ministro isto não é simplificação, isto é simplesmente desproteção. De que lado está a senhora ministra de quem trabalha ou de quem não cumpre? Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado, tenho a palavra ao senhor deputado do PS, Carlos Pereira.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhora presidente cumprimentar em 1º lugar a senhora ministra e a sua restante equipa. Eu queria começar por dizer à senhora ministra que o tema central naturalmente da sua audição é a dita reforma de trabalho que a senhora ministra tem vindo a tentar fazer há 9 meses. E não é menos relevante sublinhar este aspeto, são 9 meses. Ouvi aliás com algum regozijo alguns dirigentes do do PSD, da AD até, dizerem que já foram 56 reuniões. Ora não me parece que 56 reuniões, 9 meses de, suposto diálogo e uma inconclusão permanente porque a senhora ministra também já anunciou 1 1 1 enfim uma conclusão ou um 1 acordo já 2 vezes, o senhor 1º ministro já já anunciou uma vez, senhora ministra já anunciou 2 vezes, portanto ainda continuamos a discutir, continuamos sem solução, Queria-lhe dizer o seguinte, não é possível construir reformas quaisquer que elas sejam contra ninguém e muito menos contra aqueles para qual as reformas são dirigidas.
E parece muito evidente que esta reforma é uma reforma muito desequilibrada. É uma reforma que afeta negativamente os trabalhadores, parece-me bastante evidente para todos. E aquilo que a senhora ministra tem vindo a a discutir e a colocar em cima da mesa, são naturalmente retrocessos de direitos que foram conquistados pelos trabalhadores. E o direitos dos trabalhadores é algo muito relevante porque tem a ver com a vida das pessoas. Tem a ver com com as as pessoas serem felizes ou serem menos felizes.
E quem está na política tem que ter isto em atenção, quando se está na política deve-se construir soluções para que as pessoas possam ser mais felizes. Aquilo que está a ser apresentado no código de trabalho é precisamente ao contrário, são soluções que, de facto, não trazem felicidade para as pessoas muito menos para os trabalhadores. E a pergunta que eu lhe queria fazer tem a ver com aquilo que o deputado Francisco César também já referiu. Porque é, porventura, um dos aspetos centrais que demonstra o quão errada é a reforma que a senhora ministra está a conduzir. Eu diria mesmo que é quase paleolítica essa reforma, quando promove uma espécie de bar aberto de ilegalidade de contratação de trabalhadores, isto demonstra isso mesmo.
Como é possível permitir que um trabalhador possa possa estar a trabalhar sem estar inscrito na Segurança Social e quando for descoberto, então, aí o o empregador poderá pagar a multa. Ou seja, e paga uma multa muito menor do que pagava antes. Estamos perante, de facto, o retrocesso grave e é preciso que a senhora ministra explique quem é que ganha com isto são os trabalhadores? Não. Quem é que ganha com isto são os os empregadores?
Não. Porque a senhora ministra o que faz é, de facto, um puto da pé na concorrência E um pontapé na concorrência é pôr em causa a produtividade, é pôr em causa a competitividade do país. E, portanto, esta explicação é preciso ser dada porque ela é, de facto, central naquilo que é a reforma do trabalho que a senhora ministra quer fazer, porque ela não traz produtividade, não traz, de facto, aumento de salários, não traz felicidade para os trabalhadores e eu confesso que não consigo perceber o que é traz. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passo a palavra ao senhor deputado Ernani Loureiro.
Senhor presidente, é uma interpolação à mesa.
Tiago Barbosa Ribeiro
Uma interpolação à mesa, senhora deputada. Senhores deputados, senhores deputados, vamos vamos respeitar-nos.
É sobre a condução dos trabalhos?
Sobre a condução dos trabalhos.
Carla Barros
Senhor presidente, desta intervenção era solicitar ao senhor presidente que possa distribuir pela via da mesa, por todos os senhores deputados, uma notícia que saiu agora do observador que refere aumento da atenção na UGT, Mário Mourão, acusado de ocultar evolução das negociações. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem. Faremos o de videoclipping assim que nos façam chegar a esse link. Se deputado. Senhores deputados, eu tenho tempo, não. Lamentante pela senhora ministra ter que estar aqui um pouco mais de tempo, eu tenho tempo, portanto, estejam à vontade, podemos continuar com este nível de ruído, os nossos trabalhos continuam interrompidos.
Não sei se estamos em condições, não sei se estamos em condições de dar continuidade aos nossos trabalhos que ainda serão longos, nós ainda temos aqui bastante tempo de intervenção, de não só de intervenção, depois das respostas naturalmente e, portanto, senhor deputado Ernenil Loureiro tem a palavra.
Hernâni Loureiro
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, este governo, por isso vai prescrito pela insensata forma laboral, está a implementar as ditas reformas sem que as mesmas tenham tido a necessária discussão em período eleitoral. Seguindo essa senda, o governo estará a preparar uma reorganização na rede de centros de empregos do instituto de emprego e formação profissional.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhor, portanto, tenho que chegar mais o o microfone, peço desculpa.
É porque a mensagem era importante, a
Tiago Barbosa Ribeiro
São todas, são todas. Mas se puder aproximar mais um microfone agradecemos. Bom
som, um 2
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem. Tenho a palavra seu deputado, vamos ouvir, por favor.
Hernâni Loureiro
Senhor presidente, senhor membros do governo, senhores deputados. Este este governo tem tido, como se vai percebendo, pela insensata reforma laboral, que está a implementar as ditas reformas, sem que as mesmas tenham tido a necessária discussão em período eleitoral. Seguindo esta senda, o governo estará a preparar uma reorganização na rede, da rede de centros de emprego e instituto de informação profissional, que poderá implicar a função de diversos serviços e a eliminação de cargos de chefia. Esta reorganização chuta preocupações legítimas em vários territórios do país, nomeadamente quanto à manutenção da proximidade dos serviços públicos às populações, à capacidade de resposta do FP às necessidades das empresas e trabalhadores locais e ao impacto que estas decisões poderão ter na coesão territorial e no dinamismo económico regional. No caso do Conselho de Barcelos, estas preocupações assumem particular relevância tendo em conta a estrutura e o seu tecido económico.
Trata-se de um de um território com forte, tradição industrial onde o sector secundário representa uma parcela muito significativa do emprego local com destaque para as indústrias transformadoras. Entre estas atividades destaca-se de uma forma muito particular o sector têxtil e de vestuário, que continua a constituir um dos principais pilares da economia local e um dos maiores empregadores do concelho. Este setor profundamente ligado à história económica e social de Barcelos concentra um elevado número de empresas e trabalhadores que têm uma
forte
Hernâni Loureiro
Orientação exportadora. Contudo, diversos indicadores e declarações recentes de associações empresariais apontam para um contexto de crescente incerteza marcado pela redução de encomendas em alguns mercados internacionais, pela pressão sobre os custos de produção e pela instabilidade da procura, fatores que podem vir a ter impactos relevantes no emprego e na atividade económica local. Para além do setor têxtil e do vestuário, o concelho de Barcelos apresenta também uma atividade económica relevante em áreas como agricultura e vitinicultura, metalomecânico, artesanato, a construção, comércio, restauração, os serviços e o turismo, setores que contribuem igualmente para uma criação de emprego e para a dinâmica económica do território. Neste contexto, os serviços do IFP assumem um papel particularmente relevante não apenas no acompanhamento de pessoas em situação de desemprego, mas também na promoção de qualificações e requalificação profissional. A formação profissional constitui uma ferramenta fundamental para permitir que trabalhadores adquiram novos conhecimentos e que estejam reforçando a sua capacidade de adaptação às transformações económicas e tecnológicas do artesanato.
E assim senhora ministra, tendo já feito uma 1 pergunta ao ao governo recentemente e tendo tido a resposta ontem, no entanto eu solicitava aqui um esclarecimento adicional às respostas que nos forem dadas. Se é se o governo confirma ou não, deixa ativamente, a intenção de proceder às alterações na organização da rede de centros de emprego de FP e que possam afetar o centro de emprego de Barcelos, e mesmo que nos diga que garante que os pontos de atendimento se mantêm-se, nos pode também garantir que não vai diminuir a autonomia desta unidade local e se pode garantir aos vastelentes que não vai reduzir a do EFP neste conselho EAA proximidade de vida das populações.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Passamos agora a palavra à senhora deputada Aida Carvalho do PS.
Aida Carvalho
Obrigada senhor presidente, senhora ministra, seus membros do governo. 2º notícias recentes, foram divulgados que o governo estará a preparar uma reorganização da rede do centro de emprego, do instituto de emprego e formação profissional que poderá implicar a fusão de diversos serviços, entre as situações referidas, reencontram-se a eventual fusão do centro de emprego da Guarda e da Covilhã. Esta reorganização suscita portanto preocupações legítimas, em particular neste território de baixa densidade, nomeadamente quanto à manutenção da proximidade dos serviços públicos, às populações, à capacidade de resposta do IFP, às necessidades das empresas e trabalhadores locais, e ao impacto que estas decisões poderão ter, nomeadamente na coesão territorial. Extincções e fusões de serviços públicos implicam sempre perda de proximidade, presença territorial, bem como de autonomia, capacidade de decisão local e agilidade nas respostas. No caso concreto, em áreas tão sensíveis, como a inserção de de pessoas no emprego, o ajustamento da formação profissional às pessoas, e ao tecido económico, e o apoio ao desenvolvimento das empresas, o que terá inevitavelmente potenciais impactos negativos na coesão social, e no dinamismo económico nestes territórios.
Por isso, senhora ministra, pergunto, confirmo ao governo a intenção de a fusão do centro de emprego da guarda com o centro de emprego da quilian, em caso afirmativo, quais são os fundamentos técnicos e estratégicos que justificam tal decisão, que a avaliação foi realizada sobre o impacto desta medida no acesso das populações e das empresas, aos serviços do EFP nestes territórios abrangidos, e de que forma, o governo pretende garantir a proximidade e a qualidade no atendimento aos utentes destes conselhos e aos territórios envolventes. Está prevista a manutenção de serviços e atendimento permanentes, tanto na guarda como na covilhar. E para terminar, que impacto terá esta reorganização ao nível dos recursos humanos e das estruturas locais do IFP nestes territórios? Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora deputada, tenho a palavra ao deputado Miguel Cabrita.
Miguel Cabrita
Senhora ministra, a audição termina e continuam por justificar as opções da reforma laboral, ainda voltando à estabilidade do emprego e à confusão que o governo faz em estabilidade e rigidez. Sabe que o número de trabalhadores em Portugal desde 2015 aumentou mais de 750000. Mas o crescimento foi todo com base em emprego estável, foram mais de 900000 e os contratos a termo diminuíram e diminuíram em particular a partir de 2019, sendo que o emprego não parou de crescer por causa disso. Sabe também que Portugal não é uma ilha, também na Europa é com base no crescimento do trabalho por conta de outrem e em particular dos emprego permanente, do emprego permanente, que o emprego tem crescido. A senhora ministra fala como se Portugal fosse uma exceção, mas não é o governo é que quer recuar a um velho modelo e tornar-nos uma exceção.
Confundo rigidez, com custos de contexto, com direitos laborais. Se quer melhorar a produtividade e competitividade não é nas leis laborais, não é à custa dos direitos. Por exemplo, é com mais formação e qualificação. Havia no acordo de construção de 2021 sobre formação, uma previsão de 230000000 de euros para investimento nos centros de formação no PRR, mais 230000000 de orçamento de estado. Ora, o que nós sabemos é que há dificuldades na execução do PRR e quanto ao investimento do orçamento de estado não o conhecemos, podemos perguntar quanto é que já foi executado.
Mais mais contratos a termo não diminuem apenas salários, diminuem também a formação, é uma opção errada. Mas também é com a incorporação de tecnologia e valor acrescentado nos processos produtivos que melhoramos a produtividade e a competitividade. E nada, nesta proposta do governo, vai aprofundar o caminho da agenda do trabalho digno. Na questão dos algoritmos, da inteligência artificial nas relações laborais, nas questões da privacidade dos dados, da cibersegurança, 0. Até no teletrabalho vieram reacender velhas zonas de conflito.
A agenda do trabalho digno abriu portas de futuro, o governo preferiu sentar-se nas questões do passado, tal como aliás também precisaríamos de mais diálogo social, de mais nutrição coletiva, os sindicatos não são inimigos a abater, temos que os reforçar, não de os enfraquecer. O governo prefere centrar-se nas soluções do passado, nas lógicas do passado, contra os, contra quem os representa, não é uma necessidade, é mesmo uma escolha. E para concluir-se, senhor presidente, queria apenas dizer, a senhora ministra há pouco concluía que o PS se iria colocar à margem da discussão no parlamento. Não se apresse, não vamos dar-lhe esse gosto. Vamos pedir mesmo muitas propostas para fazer, mas todas para impedir esta corrida em contramão do governo para o passado e contra os trabalhadores, pelo contrário, pela, para melhorar a proposta que temos entre mãos.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. E com esta intervenção terminamos do lado dos grupos parlamentares e dos deputados únicos as as intervenções. Deixem-me só aqui acertar as contas com as tivemos, vamos ter 74 minutos para resposta, 74 minutos para resposta por parte da senhora ministra e da sua equipa. Portanto, naturalmente usem o tempo como entenderem, a senhora ministra tem a palavra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. E também deixo-me dar-lhes parabéns pela forma como conseguiu com conseguiu conduzir toda a sessão, mas em particular esta parte em que já estamos todos um bocadinho cansados e e é e é efetivamente difícil. Espero que não tenhamos que utilizar os 70 minutos porque alguns temas foram colocados várias vezes e, portanto, se nos permitir vamos naturalmente responder em conjunto. Muito obrigada a todos os senhores deputados que entenderam colocar as questões nesta nesta nesta 2º nesta 2º ronda. E começo pelo senhor deputado Miguel Cabrita, o disse ainda não terminou, ao contrário do que disse, não é porque senão o senhor deputado não me estava aqui a colocar ainda questões, certo?
Estamos com, estamos perfeitamente de acordo com essa matéria. Vou só responder a algumas questões ou de caráter mais geral ou que ficaram da 1º parte e que não tivemos tempo para responder e, portanto, se o presidente permitir também aproveitarei esta oportunidade para o fazer, passando depois as palavras, a palavra aos senhores secretários, aos senhores secretários de estado. Vou em 1º lugar responder às questões colocadas sobre a reforma orgânica do ministério do trabalho, liderados de ciência social porque foram colocados em diversos prismas, mas por vários senhores deputados a quem a quem agradeço. A senhora deputada Manuela Carvalho perguntou, em termos gerais, pelo balanço resultados e resultados concretos desta reforma. A reforma, como os seus deputados sabem, ainda não está concluída, longe disso.
Estas reformas demoram muito tempo a implementar e no universo do ministério do trabalho federal e de segurança social que é um universo particularmente grande, complexo, com muitos serviços, com muitos com muitos trabalhadores, com muitas atribuições, não seria possível ter esta reforma implementada e seria aliás contraproducente do ponto de vista das soluções a encontrar que fosse fosse apressada. Sabem este governo tinha uma incumbência que já vinha do governo anterior, do governo anterior do PS que era fazer esta reforma orgânica e, portanto, é isso que está AAA cumprir. Em que fase é que nós estamos, foi a pergunta feita. Nós, no caso do ministério do trabalho é na verdade dos primeiros ministérios a reformar, nós já foram publicados quase todos os os diplomas legais relativos à reforma, apenas temos para promulgação um
único
Maria do Rosário Palma Ramalho
Diploma que é o da comissão de proteção de crianças e jovens da comissão nacional, todos os outros já foram publicados os diplomas base. Faltam ser publicadas as portarias que operacionalizam a a reforma. Estas portarias exigem um circuito legislativo particularmente complexo, começa no ministério do trabalho, depois vai ao ministério, vai à administração pública, vai ao ministério da reforma do estado, vai à à presidência, et cetera. Portanto, tenho que fazer esta, toda esta rotação. E eu julgo que é este tempo que é inevitável que pode causar alguma inquietação nos serviços que nós naturalmente também sentimos e obviamente temos temos falado com os serviços, mas eu acho que essa essa inquietação se vai dissipar com naturalidade quando o estes diplomas operacionais, estas portarias estiverem estiverem no no terreno.
Portanto, não há nada de alarmante e aproveito já para responder a todos os senhores deputados que falaram em fusões de centros de emprego fecharem. Eu peço desculpa, não nomeadamente todos os senhores foram variadíssimos senhores deputados de várias bancadas, para vos dizer, por exemplo, quanto aos centros de emprego não vai haver nenhuma fusão, nem nenhuma, não vai haver nenhuma fusão, não vai haver nenhum fecho porque um dos princípios da nossa reforma foi que foi manter todos os serviços de proximidade. Portanto, vão-se manter todos os centros distritais, todos os centros de emprego, todos todos os centros regionais de de de trabalho, tudo se vai manter. Tudo aquilo que tem a ver com atendimento público, acompanhamento no terreno, proximidade, tudo se vai manter, ok? Portanto isto é, deve ficar esta esta ressalva bem clara.
Portanto, onde é que na verdade são as grandes alterações? Este, nós tínhamos 39 entidades no ministério, dessas 39 entidades resultam 19. Mas resultam 19 através da absorção de muitas entidades, digamos assim, pequenas estrelas, que não estavam apegadas a nada e que, portanto, não funcionavam bem porque não tinham apoio estrutural orgânico que têm que ter. E, portanto, algumas destas destas entidades são absorvidas pelo IFP, por exemplo, a garantia jovem, o programa voltar, o Erasmus mais, o WinCode 20 30. Outras são absorvidas pelo ISE, ou seja, passam a integrar o ISE, por exemplo, a rede nacional de cuidados continuados integrados que era autónoma passa, o par, o preocupe, a garantia para infância, a unidade que geria o plano nacional para o vencimento ativo e saudável ou ou a estratégia nacional das pessoas em situação sem abrigo ou estratégia nacional de combate à pobreza.
Portanto, integra o o ISE, não perde não perde capacidade, não perde competência, mas passa a ter todo o background, o apoio técnico e a estrutura do ISE por trás. Por por seu turno, o novo instituto dos direitos para as pessoas com deficiência, é o antigo INR, absorveu as competências da estrutura de missão para as acessibilidades. Portanto, é aqui que foi feita a grande a grande concentração, digamos assim. Mas como veem, portanto, não é nas estruturas de proximidade, não é nas estruturas de atendimento que essas ficam exatamente as mesmas. E depois, como sabem, até por imperativo da da da lei geral da reforma do governo, extinguiu-se a secretaria geral, a está, o processo está está está a correr, não é?
Porque como diz no automático, extinguiu-se a secretaria geral, extinguimos alguns conselhos e comissões que nunca tinham saído do papel, mas em compensação foram criadas outras direções gerais, foi criada a direção geral de de coordenação e planeamento que não existia e que absorve o GEP e também absorve algumas competências da secretaria geral que se deve manter no ministério. Foram reforçadas as direções gerais do ministério, por exemplo, a a DGERT só tinha um subdiretor geral passou a ter 2 porque tem mais competências. A direção geral da segurança social só tinha um subdiretor, passou a ter 2 porque passou a ter muito mais peso nas matérias da ação social. Portanto, é aqui que é feita a grande grande mudança. Também foi perguntado, os trabalhadores podem vir a ser transferidos entre serviços?
A resposta é sim. A resposta é sim e são transferidos entre serviços do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social. Vamos dar um exemplo. Se nós concentrarmos todas as competências para a fiscalização e para o combate à fraude em termos processuais, verificação, cobranças, et cetera, no instituto de gestão financeira da segurança social, naturalmente trabalhadores do ISE que estavam afetos a isso passam pela instituto de gestão financeira da segurança social. Cedemos ao instituto de informática que anteriormente só tinha competências na matéria de segurança social, uma competência transversal em todo o ministério, de fazer toda a informatização do ministério, naturalmente que a unidade, por exemplo, do IFP sobre sobre transformação digital ou informática passa pela instituto de informática.
Mas isto é um movimento um movimento normal porque na verdade nós temos um ministério, não temos 2 e quando nós chegámos aqui, nós na verdade às vezes em muitos serviços nós tínhamos 2 ministérios que não falavam um com o outro e isso não podia ser. Portanto, eu espero que tenha ficado bastante claro relativamente a estas perguntas, que não há nenhuma alteração nos no no nos organismos de proximidade. O que há é obviamente uma reorganização dos modos de de de funcionamento na prosecução do objetivo, que é o objetivo de toda a reforma orgânica do do governo que é otimizar estruturas, investir na tecnologia, uniformizar modelos organizacionais e capacitar e valorizar recursos humanos. Ainda em relação a este 1º grupo de perguntas, foi feita uma, foi colocada uma questão específica sobre a casas e uma questão específica que eu me lembro que pelo menos esta, sobre os inspetores da, os inspetores do trabalho. Sobre os inspetores do trabalho dizer que eles vão ser a reforma da da carreira dos inspetores de trabalho vai ser feita ao mesmo tempo que a reforma de todas as carreiras inspetivas da administração pública e, portanto, naturalmente no âmbito dessa reforma das carreiras inspetivas, eles terão uma valorização profissional que todas as carreiras inspetivas devem, aliás, ter.
Quanto há casos que foi uma pergunta, julgo eu, da senhora deputada Isabel Mendes Lopes, não foi? Senhora deputada, o diploma que que aprovou as bases da da da da do entendimento do estado sobre a sua posição enquanto sócio cooperante maioritário da caso foi uma RCM, uma resolução de conselheiros. Como tal, não foi promulgado pelo senhor presidente da da república. Foi naturalmente publicado, não é? E já foi publicado há algum tempo, há algum tempo.
O que a que o que se deve estar a referir quando quando referiu o senhor presidente da república foi em uma nota que o senhor presidente da república fez quando promulgou a direção geral, o diploma de direção geral de segurança social. Percebi bem, certo? Portanto, não não foi bem isso que disse, mas mas era o que era o que queria com certeza dizer. Em que o senhor presidente da república nessa nota referiu que tínhamos que ter atenção a casos e é isso que vai suceder. Já está neste momento em circuito legislativo o diploma que operacionaliza a resolução do conselho de ministros sobre a sobre a casos.
E esse diploma acautela a transferência das várias competências de natureza pública de casos, que como sabe não esgotam as competências de casos, mas são obviamente importantes, para os organismos do estado que se entendam que sejam mais mais vocacionados para isso. E estou a falar, estou a falar de competências em matéria de certificação, de novas cooperativas e certificação anual das cooperativas, em matéria de emissão de cartão, dos cartões de de de voluntariado. E e, portanto, isso vai passar para os serviços do estado que se considerem que se considerem competentes. Este já está tudo regulado nesse nesse nesse
Que está em circuito que está em circuito legislativo. Portanto, brevemente nós vamos poder dizer aqui qual é que foi a solução qual é que foi a solução final. É esse diploma que naturalmente esse sim vai ser sujeito a promulgação do senhor presidente da república. Mas queria também aqui dizer que o governo vai assegurar uma transição organizada de todo esse processo. E, portanto, não vai abandonar a casa e deixar o deus dará.
Isso nunca esteve, isso nunca esteve em questão. E a continuidade das políticas de Vaz a cabo pela pela casa continuarão a ser asseguradas, nomeadamente aquelas que têm a ver com o setor social, que essas sim vão passar para competência do ministério. Mas como a senhora deputada sabe, Acaso tem registadas cerca de 970 cooperativas e apenas 100 são do setor social e solidário, o resto vai da da habitação, da agricultura, de várias coisas. Portanto, terão que ser assumidas por direções gerais que são diferentes, que não são propriamente as do ministério do trabalho. Portanto é isto que nós estamos, é isto que nós estamos, é isto que nós estamos a fazer.
Julgo que cobri todas as as questões colocadas em matéria da reforma do da da reforma do do ministério do ministério do trabalho. Ah, não não referi uma, não referi uma, que tem a ver com as nomeações e saídas de dirigentes, que também foi colocada, confesso que agora já não consigo fixar quem é que colocou. Naturalmente que as restruturações orgânicas implicam mudanças de mudanças de dirigentes, o que o que acontece e e implicam necessariamente, nós temos sempre, a tutela tem sempre uma 1 despacho. Esse despacho até pode ser de manutenção dos dirigentes que lá estão, como sabem. Por exemplo, agora proferimos vários relativamente a conselhos diretivos de manutenção dos dirigentes que lá estão.
E noutros casos é por saída. Alguma vez essas saídas, muitas vezes essas saídas nem têm a ver com a reforma, mas é porque terminou o mandato, porque termina o mandato e já não pode ser reduzido. Há há variadíssimas situações, eu tenho dado sempre conta aos senhores deputados do que é que acontece. Posso dizer, por exemplo, neste momento que estamos a meio da reforma, digamos assim, nós tivemos um total de movimentos de 16 16 nomeações e saídas de dirigentes superiores, tendo sido nomeados sem exoneração da tutela 10, por exoneração da tutela 6, mantendo-se 15 e há há 10 cargos de dirigentes para nomear. Pronto, neste momento em que estamos nesta fase da reforma em que, portanto, apenas poderá haver movimentos relativamente aos conselhos diretivos e aos dirigentes máximos porque não temos as portarias.
Portanto, é um movimento absolutamente normal, como têm visto, e também quer dizer completamente transparente, que é isso que este governo tem trazido à assembleia nesta nesta nesta matéria. Portanto, eu julgo que consegui cobrir todas as todas as questões sem prejuízo de depois pedir ao senhor secretário de estado do trabalho que desenvolveu um bocadinho a questão, as questões do IFP, uma vez que foram objeto de várias de várias perguntas. A a 2º a 2º grupo de questões que eu gostava de responder tem a ver, decorre do da, no fundo, da 1º da nossa da da 1º parte deste desta desta audição e tem ainda a ver com o trabalho 21, porque foram aqui colocadas de novo várias questões sobre esta, sobre esta, sobre esta matéria. Umas de caráter mais geral, outras de caráter mais mais específico. A senhora deputada Catarina Salgueiro colocou uma questão sobre plataformas digitais.
Eu quero dizer que o o trabalho o trabalho 21 também se debruça sobre esta matéria, mas em uma perspectiva realista. Porque, na verdade, o que acontecia até aqui e esse é, esse foi o desígnio da agenda do trabalho digno, foi a tentativa de reconduzir todas as formas de trabalho, por diferentes que sejam ao modelo do contrato de trabalho e de preferência ao modelo do contrato de trabalho sem prazo. Isto foi também tentado é tentado claramente na agenda de trabalho de IME relativamente ao trabalho em plataformas digitais. Ora, se é certo que em algumas situações o trabalhador que depende na sua prestação de uma plataforma digital, que trabalha através de uma plataforma digital, efetivamente tem indícios de subordinação e isso acontece muitas vezes. Neste caso, devem atuar e esses indícios quando mantêm-se na proposta, sem dúvida nenhuma, deve obviamente o seu vínculo ser reconhecido por aquilo que é um contrato de trabalho.
Não interessa aqui se é com termo ou sem termo, interessa, mas um contrato de trabalho. Mas há muitas outras situações em que o trabalho em plataforma digital não revela nenhuma dependência específica do trabalhador em relação ao gestor da plataforma. Nós vemos isto no nosso dia a dia constantemente. O o senhor que nos entrega as pizzas e que tem a sua aplicação e que está ao mesmo tempo ligado a várias plataformas e vai gerindo que às 5 da tarde vou fazer um serviço para a plataforma x porque os preços, as comissões estão mais altas e às 5 e meia já estou com outro e às 6 já estou com outro, naturalmente não é dependente de nenhum. Ou então é dependente economicamente de todos e até se calhar tenho vários contratos de trabalho, que era esta solução esdrúxula a que eventualmente a que que seria permitido pela pela pelo pelo regime da agenda de trabalho.
Digo isto não tem, este trabalhador é um mini empresário que está a escolher ali. Isto acontece-nos todos os dias quando entramos em um transporte, em um taxi, quando temos, isto, portanto, nós temos que tratar o que é igual como igual e o que é diferente, como é diferente, o que não significa que este trabalhador independente, economicamente dependente, não tenha direito a uma proteção. Agora, tem direito à proteção nessa qualidade e não fingindo que ele é uma 1 coisa que ele que ele que ele não é. E aproveito a este propósito para também responder a uma outra questão que foi colocado como senhor deputado do PS, que neste momento já não vejo aqui, portanto, alguém que pode almoçar antes de nós, que por responder esta questão que é o que é que nós fazemos relativamente à economia 4.0, aos desafios digitais. Pois contrariamente ao que foi aqui dito, nós, peço desculpa, peço desculpa, muda o dissídio, o que nós fazemos relativamente a esta matéria é justamente continuar o caminho que foi iniciado pelo pelo pelas reformas anteriores de atenção às ferramentas digitais, de estabelecendo normas de controlo das ferramentas digitais, nomeadamente controlo da decisão por algoritmos.
Há uma norma específica do trabalho 21 para isso, para assegurar que a última decisão seja humana, não seja do algoritmo, está lá essa norma que não existia. Ou para adaptar os regimes do teletrabalho ou os regimes da fixação de modo da fixação de informação, estabelecer que pode ser por via internet, et cetera. Nós temos muita preocupação no, nas matérias do do do do do projeto, durante o projeto de trabalho 21 relativamente a essas AAE essas situações. E com isto também estou a responder à senhora deputada Felicidade Vital que também a esse propósito fez uma pergunta sobre OOOO tele teletrabalho. Na verdade, nós não podemos pensar que isto só se refere pensar na na nas questões de economia 4.0 como temos é que ocuparmo-nos do trabalho digital.
Não, não. Nós temos que nos ocupar é do trabalho comum na era digital, que é uma coisa muito diferente. Porque a digitalização impacta todas as relações de trabalho e, portanto, a legislação laboral tem esta 2º perspectiva, não pode deixar deixar ter. Por isso é que, mas tem tem de uma forma que deve ser correspondente à realidade, não deve fingir que a realidade não existe. A pergunta que a senhora deputada da universidade vital fez sobre o teletrabalho.
O teletrabalho saberá com certeza que no no código de trabalho que está em vigor, o teletrabalho é regulado como se o teletrabalhador tivesse um posto fixo, só que o posto fixo é na sua casa. Como se o teletrabalhador tivesse direito ao teletrabalho em circunstâncias em que objetivamente a sua função não é incompatível. Isso não
Pode ser. O teletrabalhador, por exemplo, tem que ser avisado com 24 horas de antecedência para ir a uma reunião com o empregador. Portanto, o teletrabalho híbrido que é aquele que se pratica, vai à 2º, vai à terça, etecetera, não é regulado no código de trabalho. As disposições que lá estão não se adequam. Portanto, nós temos é que, em vez de fingir que o modelo deve ser aquilo que nós achamos melhor, é pensarmos assim, qual é o modelo real e em que é que é preciso estabelecer balizas a esse modelo real para não se tornar a selva do do trabalho digno, como foi aqui dito.
É isso que nós fazemos. Porque o trabalho digno formal, aquilo que traz é mesmo a selva do incumprimento na na vida das empresas. Portanto, a nossa visão é exatamente exatamente a oposta. Assim como também nos preocupou muito, senhora deputada, as medidas sob a conciliação, mas eu julgo que é essa já respondi na 1º na minha na minha 1º na minha 1º resposta. Não quero deixar dizer, senhor deputado Carlos Pereira, não concorda com a metodologia de 9 meses de negociação, foi o que disse aqui.
Não concorda. Ou seja, porquê? Porque o PS, na verdade, preferiu não ir à consistração social. Não, temos aqui, concordamos em discordar aqui. O governo entendeu que iria o tempo que fosse preciso até se esgotar aquela via.
E depois disso, naturalmente, claro que virá, que que virá que virá aqui. Gostava gostava ainda de responder às questões da sustentabilidade da segurança social que também foram suscitadas por vários senhores deputados, pela senhora deputada Mariana, pela sua deputada Mariana Leitão, pela sua deputada Ana Paula Bernardo, também colocou estas questões e, portanto, vou procurar responder. Parece-me que é inegável, decorre inegavelmente da atuação do governo nesta matéria que se pretende continuar a reforçar o sistema público. Nós fizemos as 2 transferências maiores sempre de saldos da segurança social para o fundo de estabilização financeira da segurança social quando esse fundo já tinha atingido o limiar mínimo. Portanto, formalmente poderíamos dizer, epanho agora não, não vou não, pronto, poderíamos dizer formalmente, não o dissemos.
De facto, transferimos 4000 milhões o ano, em 2025 e 5 5.5 1000 milhões este ano. Isto significa 20 por 100 do valor do fundo atualmente. Portanto, que não haja dúvidas sobre o objetivo do do governo. Agora, nós neste momento vamos ter que pensar mesmo nos planos complementares, tanto o 2º pilar como do 3º pilar. O governo já está a pensar nisso há um ano e tal, enfim, quando quando nomeou quando nomeou o grupo de trabalho foi também a pensar foi também a pensar nisso.
Mas agora com as últimas comunicações da da comissão europeia, nós vamos mesmo ter que olhar para isso porque nós vamos ter uma quebra no valor das pensões, na taxa de substituição muito significativa daqui a uns anos, daqui a bastantes anos é certo, mas temos que preparar antecipadamente. Ou seja, temos que preparar esses planos para as pessoas que estão em idade ativa, para começarem agora a trabalhar, digamos assim, para sua reforma. Isso naturalmente, para isso é muito importante o fundo de capitalização pública, sim, o estado entende que que que que o vai privilegiar, mas também podemos vir a abrir AAA fundos de caráter privado. Sempre em colaboração com os parceiros sociais, também fez essa pergunta. Sempre em colaboração com os parceiros sociais, aliás, temos um grupo de trabalho na CPCS só para tratar desta matéria.
E todos os progressos que foram feitos até aqui, nomeadamente, por exemplo, a apresentação do livro verde foi feita especificamente também para eles lá, foi uma apresentação só só para eles e o debate está lá. E, portanto, naturalmente que estamos a trabalhar com os parceiros. Assim como estamos a trabalhar juntamente com o ministério, com o ministério das finanças como é evidente, o governo é uno e, portanto, os os estudos do ministério das finanças não são desligados dos estudos do ministério do ministério do trabalho. E nomeadamente do grupo sobre a sustentabilidade que criámos e que, sobre o qual a senhora Natália Maneira Leitão também também inquiriu. Esse é verdade que o grupo de, este grupo deveria já ter apresentado o seu relatório final.
Até o relatório intermédio, nós adiámos porque o governo entrou em gestão e não fazia sentido estar a apresentar o relatório em junho, não é? O relatório final até já o deveria ter apresentado. Acontece que acontece que por contingências várias de de disponibilidade de recursos humanos, a complexidade das matérias, et cetera, eles nos apresentaram internamente um draft daquilo que já poderia ser o relatório final. E, portanto, nós resolvemos internamente e ainda isto foi agora há pouco tempo, portanto, eu não tinha tido a oportunidade de comunicar isto aos seus deputados, nós resolvemos internamente que, então, prescindiamos do relatório intercalar e que o relatório final será apresentado até 30 de junho. Portanto, quando eu tiver novidades sobre isto, transmitirei aos senhores aos senhores deputados.
É uma, em todo caso, uma apresentação é uma apresentação ao governo, ao governo que terá que depois avaliar, ponderar também nos vários ministérios que estão a desenvolver trabalho sobre isto e depois, em devido tempo será, como é óbvio divulgado, não há aqui nada de menos, de menos de menos de menos transparente. Eu acho que respondi acho que respondi a todas as questões nesta, relativamente a esta a estas áreas E passaria, pedia ao senhor presidente que passasse a palavra agora à senhora secretário de estado de ação social.
Tiago Barbosa Ribeiro
De ação social, muito bem. Então passo a palavra, muito obrigada senhora ministra, passo a palavra à senhora secretária de estado Clara Marques Mendes, secretária de estado da ação social e da inclusão.
Clara Marques Mendes
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento também todos os senhores deputados e por uma questão de economia de tempo e também porque as questões se repetiram. Eu juntei aqui e irei responder começando pelo senhor deputado Paulo Seco do Chega, Leonor Seperiano do PSD e e Irene Costa do Partido Socialista. Porque ambos abordaram, os 3 abordaram as questões das altas sociais ou aquilo que também dizemos chamamos, internamentos inapropriados. A este, a este respeito acho que é importante clarificarmos exatamente aquilo que é que estamos a falar, contextualizando um pouco e dizendo aquilo que tem vindo a ser feito, e de certa forma, colocando o debate naquilo e centrando naquilo que é efetivamente a realidade dos factos.
O que existe atualmente infelizmente e que é um problema estrutural, é que há efetivamente internamentos inapropriados, o que significa que há pessoas internadas nos hospitais após a alta clínica. E este tipo de pessoas que estão internadas nos hospitais após a alta clínica necessitam de 2 tipos de resposta. Ou necessitam de respostas no âmbito de cuidados continuados, pois embora não necessitem de estar no hospital, mas precisem de uma resposta de cuidados continuados, ou necessitam de uma resposta estritamente social, porque muitas vezes isto esta necessidade resulta da não da não existência de uma retaguarda familiar ou de qualquer apoio que a pessoa possa regressar à sua casa, mas não necessita de qualquer apoio no ano dos cuidados continuados. E é neste que irei centrar essencialmente na minha questão, porque foi neste nesta parte que os seus deputados colocaram a questão. Mas dizer o seguinte, o que é que é preciso fazer?
É, desde logo, termos respostas estruturais para as pessoas. E ter respostas estruturais não é apenas ter respostas ou mais vagas em herp, lar residencial ou noutras, tipo, é preciso ter mais vagas generalizadas com respostas inovadoras, com respostas que sejam capazes de em casa e na comunidade tratar as pessoas e não podemos limitar-nos às vagas em estruturas residenciais. E desde logo por isso, e permitam-me que diga, que foi até aqui referido em jeito de de de crítica, que há uma estrita uma estreita articulação entre este ministério e o ministério da saúde e o que fizemos foi desde logo criar equipas no âmbito dos cuidados continuados que na comunidade e um projeto piloto que já foi recentemente reforçado, que já chegou a mais de 600 pessoas, que está também a dar resposta a estas situações. Portanto, nós temos que ter respostas estruturais. No mesmo sentido, criamos o projeto piloto de SAD mais saúde que é um acompanhamento que vai permitir às pessoas serem acompanhadas 7 dias por semana, 24
Por dia e vai permitir um acompanhamento que vai ao encontro das necessidades das pessoas. Isto significa o quê? Que o governo tem vindo e continuará a trabalhar para esta resposta estrutural. Mas não podemos ignorar que precisamos de respostas no imediato, respostas conjunturais para fazer face a este que é efetivamente um problema e não podemos continuar a atirar areia para os olhos com criação de medidas, isso sim do passado que são meramente paliativos. Porque a portaria que foi criada em 2023, foi uma portaria bem intencionada, é um facto, no sentido de dar respostas a estas situações de internamentos inapropriados estritamente por questões sociais, mas que na verdade vai criar ainda mais dificuldades no sistema.
Porque se nós já temos poucas vagas em estruturas residenciais, naturalmente que iremos ter dificuldade em ter vagas reservadas para o efeito. E, portanto, é criar um, é de certa forma, permitam uma expressão, é tirar um pouco areia para os olhos dizendo temos aqui uma nova resposta que vai garantir que as pessoas podem sair dos hospitais e terem aqui uma solução, quando na verdade não damos resposta estrutural. Então, o que é que este governo tem vindo a trabalhar no sentido, lá está, de criar estas respostas inovadoras que é equipas de cuidados continuados e equipas de, reforçando os apoio, o apoio domiciliário, reforçando o cuidador informal que é também uma resposta muito importante, sobretudo para quem não tem retaguarda familiar e criamos esta estas possibilidades que vão ajudar a que as pessoas possam ter efetivamente um acolhimento fora do hospital. Mas verificamos e continuamos a seguir a portaria que estava, que vinha do governo do Partido Socialista, mas verificamos que ela é manifestamente insuficiente. Nós conseguimos através dessa portaria aumentar as vagas que que existiam quando chegamos ao governo, eram 400, conseguimos aumentar para 540 vagas.
Mas é insuficiente e, então, o que é que nós trabalhamos e permitam para os senhores deputados que diga e aqui muito diretamente ao seu deputado Irene Costa, esta matéria trabalhamo-la com o setor social. E ao contrário daquilo que foi referido, e é bom que se reponha a verdade, os senhores já tinham o programa voltar a casa, elaborado pela CNES desde 2020 e nunca o quiseram utilizar. Portanto, ignoraram o programa que vos foi apresentado pelos parceiros sociais em 2020, em 2023 vieram apresentar a solução da portaria 38 a e agora vêm dizer que agora encontraram a solução. Portanto, se há aqui quem não respeita os parceiros sociais foi o Partido Socialista. Mas nós fizemos o seguinte, com os parceiros, encontramos aqui uma solução e não vou dizer e não vamos dizer que é a solução para que que vai resolver todos os problemas, mas encontramos uma solução e é bom que se diga transitória.
Ou seja, as pessoas vão ter aqui uma possibilidade de ter uma resposta de transição, por isso lhe chamamos camas ou vagas intermédias, de transição para a resposta definitiva que pode ser em uma estrutura residencial ou pode ser na sua própria casa, onde a pessoa entender mais adequada para a sua necessidade. E posso dizer, mesmo esta foi uma portaria que nós publicamos recentemente, que temos atualmente 538 vagas ou ou despeço desculpa, 358 vagas identificadas, 100 das quais vão já agora em Maio começar a acolher pessoas que estão indevidamente nos hospitais. O nosso objetivo é chegar às 400 somando às 540 que temos, mas devo dizer que independentemente desta resposta, só desde janeiro, nós já conseguimos acolher 302 pessoas que estavam indevidamente internadas nos hospitais. Portanto, nós continuamos a trabalhar para soluções, quer estruturais quer conjunturais, e independentemente de já termos as novas camas intermédias a funcionar, nós continuamos a dar resposta. E ainda só para finalizar este aspeto, referiu o senhor deputado do Chega que o valor que foi atribuído por este governo às, a estas camas intermédias que não é que é o importante.
Ai é, senhores deputados, porque se ouvirem como nós ouvimos e respeitamos OOOO, quem dá estas respostas que é o setor social, uma das barreiras a que nós conseguíssemos ter mais vagas para o efeito também era o valor que o governo anterior tinha fixado e que nunca tinha sido atualizado, que era 1400 euros. E, portanto, nós fixamos este valor em 1876.30 e resolvemos uma outra questão, que é articulamos com a área governativa da saúde. E, portanto, na, os hospitais quando têm estas situações, a decisão do da do encaminhamento da pessoa é em consonância, ou seja, a articulação com a área definitiva da segurança social. Portanto, é fundamental registar que nós muito brevemente teremos 898 vagas só para dar resposta às questões das altas sociais ou dos internamentos inapropriados por questões sociais. Indo agora a um conjunto de questões que foram colocadas pela senhora deputada Isabel Lopes do Livre, Alfredo Maia do PCP, o seu Paulo, deputado Paulo Nuncio do CDS, Helga Correia PSD e Margarida Afonso do Partido Socialista, que colocaram várias questões no âmbito da deficiência e da estratégia para as para os direitos das pessoas com deficiência e de um conjunto de respostas para as pessoas com deficiência.
Eu queria começar por dizer o seguinte. A senhora deputada Isabel Mendes Lopes perguntou, ao começou afirmou 1º que a estratégia nacional das pessoas com deficiência foi uma estratégia que não teve participação e que há situações que as entidades queixam que não tiveram participação, nesta estratégia. Eu devo dizer e relembrar aos senhores deputados que nós chegámos ao governo ainda no 24º governo e das primeiras preocupações que tivemos foi reunir com as instituições, as organizações não governamentais representativas das pessoas com deficiência e com muitas entidades para percebermos o que é que estava a falhar na estratégia que estava em vigor e aprovada pelo Partido Socialista. E fizemos o seguinte, durante um ano, essa mesma estratégia esteve disponível no site da altura INR e agora EDIPT e depois a este propósito também farei aqui um parênteses, Mas teve a estratégia disponível para consulta e contributos públicos, porquê? Porque nós entendemos que não podemos governar para as pessoas, isto não é dito porque é bonito, é dito porque é a realidade na nossa forma de trabalhar.
Nós não governamos para as pessoas sem envolver as pessoas. E para nós a construção das medidas foram feitas com as pessoas. Portanto, não aceitamos que nos digam que não houve participação. E depois dizer o seguinte, pergunta à senhora deputada, e já aqui vários deputados que perguntam isto, relativamente à resposta, Mavi Khavi, portanto, à à vida independente, se o governo insiste na condição de recurso. Eu gostava de perguntar à senhora deputada Inês Mendes Lopes, que ela neste momento, Isabel Mendes Lopes já não está aqui neste momento, mas Está, está ali ao fundo.
Clara Marques Mendes
Ó, senhora deputada, onde é que a senhora deputada viu o governo falar, até lhe pedia que me dissesse em que momento é que ouviu a parte do governo dizer que ia impor uma condição de recurso. Isto é falso, senhora deputada. Como, aliás, eu devo dizer o seguinte, a notícia a notícia que hoje a a senhora deputada Elga Correia referiu, relativamente aos CAVIS e a dizer que o governo vai cortar metade do apoio às pessoas com deficiência no âmbito desta matéria, é totalmente falsa.
Eu posso assegurar e tranquilizar as instituições, ao contrário do que a maioria dos grupos parlamentares aqui presentes têm vindo a fazer, nomeadamente o Partido Socialista, que é criar o receio às pessoas. Não se brinca com a condição das pessoas, não se brinca, nem se faz política a todo custo. Senhores deputados, em momento algum, em momento algum, o governo referiu condição de recurso. O que o governo, e é importante também que se esclareça o seguinte, o que o governo encontrou foi o seguinte, foi aquilo que não deve existir para políticas públicas. Ou seja, uma política pública que começa a funcionar depois de um projeto piloto, começa a funcionar com fundos europeus garantidos só apenas, na maior parte dos CACIS que existem atualmente, dos CAVIS que existem atualmente, que são 35, mas 27 deles, estão financiados pelo PT 20 30 até fevereiro de 2027, os senhores não disseram nunca a verdade aos beneficiários desta medida.
Quer dizer-lhes o seguinte, nós estamos a dar uma resposta como parecendo que é uma resposta definitiva, mas na verdade esta é uma resposta baseada em fundos. E, portanto, esta não é a forma este governo quer trabalhar. O que nós temos vindo a dizer, e está na nossa estratégia para os direitos das pessoas com deficiência, que eu depois também terei a
De fazer chegar aqui ao parlamento, até porque houve aqui questões a esse respeito, nomeadamente o que é que o que é que íamos fazer e dizer o seguinte, que relativamente à esta resposta de apoio à vida independente, nós estamos a trabalhar para garantir que até ao final do ano haja o a resposta seja alargada a todo o território nacional. Ou seja, há há 2 locais, 2 distritos que não têm ainda a cobertura desta resposta. E iremos trabalhar e também o dissemos na estratégia para as pessoas com deficiência para garantir que esta medida deve ser analisada em conjunto com todos para garantir a sua sustentabilidade. Porque é muito bom, é muito fácil nós colocarmos uma medida sem avaliarmos os verdadeiros impactos dela porque são financiadas por fundos. E mais, nem sequer acautelaram devidamente que fosse até ao final do PT 20 30.
Ao menos podiam ter acautulado que ia até ao final do programa, mas não, só até 2027. O que causa e é esta a realidade que os senhores têm de contar às pessoas, este governo não vai cortar, este governo não vai cortar, os CAVI's não têm que despedir pessoas, porque os CAVI's que existem a funcionar atualmente, vão continuar a funcionar como estão a funcionar e o objetivo é continuar a alargar. Portanto, a verdade tem que ser reposta e portanto espero que de uma vez por todas, os senhores deputados sejam façam aquilo que deve ser a vossa função, que é ajudar a resolver os problemas das pessoas e não serem parte de um problema que na realidade não existe. Queria também, dizer o seguinte e também no que diz respeito ao senhor deputado Alfredo Maia, dizer o seguinte, nós estamos a trabalhar para reforçar, aliás tem vindo a ser reforçada até no âmbito, no âmbito do PT, do PRR, a a aumentar as CASICs. Mas está mesmo em fase de finalização, a legislação, a revisão da legislação do CACIS, para que nós possamos ter uma resposta social que vá responder a todos, às pessoas com deficiências mais graves, e que precisam de um acompanhamento mais presente, e às pessoas que estão mais preparadas e que precisam de um acompanhamento para a sua autonomia.
E aqui dar muito enfoque à transição de um problema que aqui foi colocado, à transição entre a vida, entre a escolaridade obrigatória e, o trabalho. Que é um problema que se coloca aos pais. Eu já sei que estou a terminar o meu tempo, então, dizendo também aqui relativamente à resposta de Cassi. Porque foi referido pela deputada Elga Correia, que havia aqui uma preocupação das entidades que diziam que o governo este ano atualizou menos do que o ano passado, que este ano o ano passado tinha atualizado 4.7 e que este ano apenas estava a atualizar a 4.9 o ano passado e este ano 4.7. Eu devo dizer que tal como a senhora ministra aqui já referiu, o que o governo, o que este governo fez foi encontrar o custo de cada resposta social e todos os anos cada resposta social vai aumentar uma percentagem que vai resultar de no final do ano verificarmos qual é a inflação e qual é o aumento do salário mínimo nacional.
O ano passado, isto deu 4.9, este ano deu 4.7. Mas acima disso, a resposta será majorada para chegar àquele que é o nosso compromisso. E eu devo dizer e acautelar também EAA as instituições e acalmar a preocupação das instituições que nós estamos a trabalhar e é isso que temos vindo a fazer para garantir a sua sustentabilidade, é o contrário daquilo que é a preocupação manifestada. Porque se assim não fosse, nós não tínhamos aumentado a nossa comparticipação de 74 por 100 em 2024 para 78 por 100 em 2026. Portanto, este é o caminho que vamos continuar a seguir.
Mesmo para terminar e para não ocupar o tempo de o meus colegas dizer que relativamente ao cuidador informal, nós temos vindo e continuaremos a valorizar o cuidador informal, para todos aqueles que entendiam que a nossa alteração, que era uma alteração muito curta permitindo que os não familiares pudessem ser cuidadores, há mais 206 não familiares que cuidam, portanto, há mais 206 pessoas que podem ser acompanhadas o que para nós é muito importante. Continuaremos na preocupação de valorizar o cuidador e responder-lhes como respondemos no aumento que que fizemos em 2025 ao ao suicídio do cuidador informal e agora garantindo que efetivamente o descanso ao cuidador vai ser uma realidade. Porque, mais uma vez, o que existia era as respostas residenciais já são poucas. E ainda por cima se criavam em cima destas respostas sociais era as altas sociais, agora era o descanso ao cuidador, dava para tudo, depois não dava para nada. E então, o que é que nós temos?
Temos agora respostas não residenciais, bolsa de cuidadores voluntários que podem perfeitamente ajudar AAA corresponder a esta necessidade de descanso ao cuidador. E termino não ocupando, então, mais tempo julgo que respondi às questões essenciais. A cuidadora informal tinha sido colocada pela deputada Sónia Fernandes e Armando Grave. E depois temos aqui umas questões relativamente ao acolhimento, só dizer o seguinte, mesmo mesmo mesmo para terminar. Acolhimento familiar vai continuar a ser a grande aposta deste governo, porque a nossa preocupação efetivamente é desinstitucionalizar e estamos muito satisfeitos com o caminho que temos vindo a seguir.
Conseguimos aumentar o número de famílias de acolhimento, o número de crianças acolhidas e brevemente agora em maio iremos conhecer o relatório Casa que nos vai dar os dados referentes ao ano de 2025. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora cesárea de estado. O governo ainda tem sensivelmente 25 minutos para fazer a vida gestão. E neste momento passo a palavra ao senhor cessária de estado adjunta e de trabalho Adriano Rafael Moreira, tem a palavra. Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, boa tarde. Apenas há alguns esclarecimentos, começaria pelo tema do Instituto Emprego.
Adriano Rafael Moreira
A senhora deputada Manuela Carvalho do PSD iniciou o tema depois seguiram-se várias intervenções sobre a reestruturação do Instituto Emprego. Informar-se os deputados que nós estamos a reestruturar o Instituto de Emprego há 2 anos isto é, foi logo das primeiras empreitadas a que deitamos mão, foi reestruturar em termos de funcionamento o Instituto Emprego. Não foi uma tarefa fácil, e nem é fácil, e chegou o momento de o fazermos agora pela via legislativa, no sentido de podermos dar mais alguns passos. E aproveitando a intervenção da senhora-deputada do PS, Sofia Pereira, como deve compreender nós herdamos uma situação de desemprego jovem de 23 por 101 das maiores da Europa. E o Instituto Emprego o Instituto Emprego tem se destacado pelo combate ao desemprego jovem, tem tido muito sucesso, conseguimos baixar mais de 20 porcento os jovens desempregados, mas é difícil porque agora também sobe pela via da reforma da legislação laboral.
Veja só a situação que era importante que a senhora deputada pudesse debater nos fóruns adequados. Um jovem pode ser desafiado a regressar a Portugal, daqueles 850000 jovens que durante o reinado do Partido Socialista saíram do país, pode ser desafiado a a regressar, ser feito um contrato por tempo indeterminado, aquilo que defendem estatisticamente, regressa entusiasmado porque agora pode beneficiar de vantagens fiscais, mas se não alterarmos a legislação laboral, esse contrato pode ser rescindido ao fim de 6 meses sem qualquer indenização. Portanto na prática legislaram durante o período da geringonça, foi um modelo de contrato a prazo máximo e mínimo de 6 meses sem indemnização e que estatisticamente conta para os contratos sem termo. Isto foi falsear as estatísticas e tornar os jovens em uma situação de elevada precariedade. De modo que o Instituto Emprego foi logo a ferramenta foi o instituto a que que deitamos mão, para lutar contra este flagelo e tem tido sucesso.
Então nota que o que vamos fazer no Instituto Emprego e continuar a fazer é profundo, é estruturante, mas concordamos com todas as intervenções que foram feitas nesta casa pelos seus deputados de dos vários quadrantes políticos, que referiram a importância do Instituto Emprego. E nesse sentido dei-lhes nota que o que estamos a fazer é reforçar os poderes, as competências de todas as unidades locais. Nós estivemos a semana passada reunidos com os trabalhadores de um centro de emprego, que não somente têm limitação geográfica de intervenção, isto é, para preencher as vagas de de trabalho no respetivo conselho, não têm acesso fácil à bolsa de inscritos de desempregados das proximidades e, por outro lado, não tinham competências na área da formação profissional. Então, que vamos dar a todas as unidades locais é competências na área do emprego e formação. Isto é onde o Instituto de Emprego está presente, está presente com todas as suas valências, não está presente apenas com o emprego ou só com a formação.
Em todos os municípios onde o Instituto de Emprego está presente, tem o emprego, tem a formação. E o que vamos fazer é alargar a área geográfica de intervenção. O que significa que na maior parte das situações, a área geográfica vai coincidir com a SIM's.
Aqui foram referidas 6 CIM's nas várias intervenções, portanto preocupações diferentes. O que nós vamos fazer é na CIME do Cávado, fazer com que o centro de desemprego dessa região, centro de desemprego e formação profissional, possam preencher as ofertas de trabalho com desempregados de toda a região. Isto vai facilitar inclusive o relacionamento do Instituto de Emprego com as câmaras municipais, nomeadamente nas políticas de mobilidade, em termos de transportes para facilitar a deslocação, casa emprego e vice-versa. Portanto esta reforma é profunda, reforça de competências e reforça em termos de área de abrangência para que o Instituto Emprego continue a desenvolver o seu trabalho. E portanto fica aqui a palavra do que é que se pretende com a reestruturação e não há que temer isto é, só teme a reestruturação quem vir nas estruturações sempre algo que vem prejudicar ou vem diminuir a importância das instituições.
E nós estamos a fazer o oposto, nós estamos a fortalecer o Instituto de Emprego e os seus trabalhadores para que tenham melhores resultados. O uma 2º nota relativamente às reformas por incapacidade, dizer que o mecanismo continua a funcionar, e portanto um único trabalhador que sinta que se sinta diminuído nas suas capacidades, a lei tem todos os mecanismos ao dispor para que solicite o processo de avaliação respetiva. No âmbito da segurança em saúde no trabalho, nós conseguimos desenvolver um 1 algo que nos parece e já foi destacado pela senhora ministra de relevo, foi construir um plano de ação, são 29 medidas, consensualizadas com todos os parceiros sociais da comissão permanente da dissertação social, isto é as 2 confederações sindicais e as 4 patronais. Essas medidas já estão em curso. Esperamos vivamente atingir melhores resultados do que aqueles que foram atingidos durante o período de 8 anos do Partido Socialista os números são maus, continuamos na cauda da Europa em termos de acidentes.
A intenção que eu vos posso dizer é que está subscrita por todos e vamos tentar durante estes 2 anos, inverter a tendência e começar de imediato a elaborar uma nova estratégia, um novo plano de ação para o triênio seguinte, sempre em consenso e no âmbito da comissão permanente da concertação social. E nesse sentido iremos desenvolver um trabalho que também começamos desde o início, que é a questão da formação profissional. Portanto assim assim que iniciámos a reestruturação do instituto emprego, foram desde logo agarradas as 2 valências, o emprego e a formação. E na formação foi desde o início com um slogan muito simples que o instituto emprego colocou em cima da mesa com muita felicidade, que é formar para o trabalho. Este é o slogan que move toda a política de formação profissional.
Já iniciamos formalmente na na concertação social a discussão do regime jurídico da formação profissional. Isto consta expressamente do programa do governo, a reforma desse regime jurídico. O nosso objetivo é envolver os parceiros sociais e se possível atingir, salvo se algum se por motivos ideológicos se querem excluir do debate ou do processo, não será por nós que haverá essa exclusão, iremos tentar incluir e ter o mesmo sucesso que tivemos na área da segurança e saúde no trabalho. Isto é não somente construir um diploma em que todos se identifiquem, como todos assumam publicamente que se identificam com o documento, é o caso da segurança e tudo no trabalho. Isto é todos os parceiros sociais subscrevem e assumem publicamente essa subscrição.
Iremos tentar que na área da formação profissional o mesmo aconteça. A formação profissional neste momento é uma ferramenta da máxima importância. Há, como sabemos, nós estamos com o maior número de trabalhadores de todos os tempos, acontece que em simultâneo estamos com o mais baixo desemprego também de todos os tempos, o que significa que não temos bolsa de recrutamento. Exige muito mais ao Instituto de Emprego o recrutamento e seleção de trabalhadores. Isto é preencher uma vaga e como sabem, no país faltam trabalhadores em todos os setores e em todo o país, e ao Instituto de Emprego recrutar trabalhadores, em uma fase em que estamos em pleno emprego, com recorde absoluto de trabalhadores é cada vez mais difícil devido à inexistência de bolsa.
E aqui a formação profissional marca a diferença. Principalmente a formação profissional dos jovens e aqueles jovens que optam por não seguir o ensino superior, que optam por uma carreira técnica. O Instituto Emprego tem se destacado pela qualidade da formação, e em 2025 conseguimos inverter a tendência relativamente às saídas. Foi o 1º ano em que não somente regressaram mais jovens de do estrangeiro portugueses, como saíram menos. E isso também se deve ao facto de termos aumentado a nossa capacidade de retenção, fruto da qualidade da formação profissional onde o Instituto de Emprego, direta e indiretamente através da rede de centros de formação participada, temos que destacar, mas onde o instituto de emprego tem papel de liderança, se tem destacado pela qualidade e é essa, digamos o caminho que temos de seguir.
Senhor presidente, muito obrigado, penso que deixo esclarecimentos necessários.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhor secretário de estado, passo agora a palavra à senhora secretária de estado, o Filipe da Segurança Social, Filipe Lima.
Susana Filipa Lima
Muito obrigada, senhor presidente, cumprimento os senhores, os senhores deputados. Eu começo por, por responder a uma questão que ficou ainda da 1º ronda e que foi colocada pelo senhor Paulo Nuncio, mas depois também nesta 2º ronda pela senhora deputada Dália Miranda, relativamente ao subsídio do funeral, que nós que nós aprovamos. Portanto, o governo vai efetivamente aumentar o valor do subsídio funeral para nascituros, crianças e jovens e para adultos com incapacidade permanente, em um valor dos atuais 0.5 IAs para 3 IAs portanto vai igualar este valor àquilo que é verificado no caso de de morte de trabalhadores do do regime contributivo. Esta é uma, é um é um diploma que foi aprovado na RCM de 9 de abril e portanto cobrirá todos os óbitos a partir desta data. Está neste momento para a promulgação do senhor presidente da república e de acordo com a nossa estimativa, abrangerá cerca de 400 crianças por ano, cerca de 1000 adultos com um custo entre os 1.9 e os 2.3 milhões de euros por ano.
Relativamente à questão da PSU, a prestação social única que foi uma 1 questão, levantada pelo senhor deputado Joaquim Barbosa e também pelo senhor Eduardo Pinheiro. Portanto nós estamos, este documento está neste momento como a senhora ministra disse, está em circulação pelos membros do governo e portanto, contamos que seja aprovado em breve para a discussão na assembleia da república, será um projeto de lei. É uma prestação que visa simplificar o o acesso a apoios sociais, reduzindo a a burocracia pela complexidade dos apoios que existem atualmente e por essa via também os custos de contexto. Está também previsto harmonizarmos as condições de acesso e em particular a condição de recurso, melhorar a adequação, a cobertura e a eficácia do sistema de proteção social. Esta proteção esta prestação vai agregar 13 prestações do subsistema de solidariedade, e nestas prestações incluímos o RSI, o rendimento social para, para a inserção, sendo que também importa aqui esclarecer porque em uma das intervenções foi feita essa referência, não está contemplado o CSI, portanto não está contemplado o complemento solidário para idosos.
Quero aproveitar esta esta esta aqui minha intervenção para destacar 2 aspetos muito essenciais desta reforma nesta reformulação da PSU. Por um lado, vamos incluir uma componente de incentivo ao trabalho, fazendo assim com que um aumento por via do rendimento de trabalho, não conduza a uma perda a uma perda automática do rendimento disponível por retirada bruta de apoios sociais. Iremos também integrar uma componente de atividades de solidariedade social, de modo a garantir que estão associados de vez de contrapartida à atribuição do apoio, aplicável aos beneficiários de idade em idade ativa. Naturalmente que prevemos normas de transição para salvaguardar a proteção dos atuais beneficiários. Relativamente ao prazo, do nosso ponto de vista, estamos em condições de cumprir este prazo, quero recordar o governo teve que recuperar o atraso que herdou relativamente ao ponto de situação desta medida, mas contamos como eu disse, a enviar muito em breve à assembleia da república o projeto de lei para aprovação e assim cumprirmos a meta PRR.
Continuando relativamente a a 2 questões que foram que foram colocadas pelo senhor deputado Francisco César, uma ainda sobre a simplificação do ciclo contributivo já penso que já houve uma muito ampla sobre esta matéria eu estive aqui presente, em uma audição e, aproveitei para esclarecer que esta redução do prazo de presunção, de contribuição de 12 para 3 para 3 meses não significava
Nenhuma desproteção relativamente aos trabalhadores, era antes uma medida de combate à fraude, porque apenas nas situações em que não exista nenhuma evidência nesse sentido é que a a carreira contributiva não é considerada. E também aproveito aqui para recordar que este assunto foi amplamente debatido, e todas as propostas apresentadas pelos senhores deputados foram chumbadas, portanto concluindo-se que afinal, o diploma apresentado pelo governo é para seguir em frente e está a ser implementado como previsto. Relativamente à questão dos Açores. Eu considero grave a a afirmação que foi feita aqui pelo senhor deputado na sua questão ao falar em históricos cumprimentos por parte do governo e devo aqui dizer que refuto, forma veemente esta afirmação, porque não porque não esteve em causa, nem, antes pelo contrário, qualquer incumprimento por parte deste governo. E vou aqui recordar, como é que este processo ocorre.
Portanto, o acordo de cooperação com os parceiros sociais parte de um pressuposto de uma percentagem de cobertura dos custos de funcionamento das respostas. E é com base nessa cobertura de de de custo de funcionamento que se decide se a resposta deve ser financiada ou se a atualização da resposta deve ser por via do acordo base, neste neste ano está nos 4.7 por 100, ou se deve ser majurada para as respostas com mais carência de financiamento. E o que nós chegamos à conclusão perante a informação que nos foi sendo partilhada pelo instituto de segurança dos Açores, foi que, fruto de portarias regionais e decretos regionais, a comparticipação em várias respostas que funcionam nos Açores, em termos nominais, são, nalguns casos, superiores em mais de 1000 euros, face à comparticipação que uma instituição recebe no continente. E portanto por esta via, não nos fazia sentido aplicar de uma forma cega e sem qualquer tipo de análise crítica, uma majoração de 9.5 por 100, no continente e a mesma majoração para uma resposta que no fundo na base, tem um já um financiamento muito superior. De toda a maneira, ao longo de 2025, fruto das interações que nós tivemos com, quer com o instituto social da segurança social dos Açores, quer com a própria secretária regional dos Açores, considerando todos os reforços orçamentais que fizemos ao longo do ano, nós transferimos a mais, face àquilo que estava inicialmente previsto, 7.1 milhões de euros.
Ou seja reforçamos por insuficiência do orçamento regional dos Açores, reforçamos o orçamento em mais de 7 por 100. Portanto mais uma vez, o governo cumpriu e mais do que cumpriu a sua obrigação. Para 2026 aquilo que está combinado é um levantamento exaustivo, uma avaliação exaustiva, resposta a resposta, do custo de funcionamento de cada uma das respostas e ver-se qual é a percentagem de comparticipação que se justifica na região na região autónoma dos Açores. Foi isso que foi feito no continente e portanto, a senhora secretária regional dos Açores concordou com esta metodologia e é isto que está combinado para este ano. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor secretário de estado, não havendo mais intervenções, o senhor está Miguel Cabrita pede a palavra para para uma interpelação à mesa, mesmo para uma interpelação à mesa. Muito bem. Vamos então ouvir a interpelação à mesa? Até um minuto.
Miguel Cabrita
Senhor presidente, muito obrigado. Apenas para pedir a distribuição de documentos. Vamos pedir para, e porque não vale tudo em política, não podemos fazer tudo a qualquer custo, vamos pedir para distribuir a, a todos os grupos parlamentares por seu intermédio, se fizer esse favor, a proposta de alteração número 37 do orçamento de estado para 2026, entregue pelas bancadas do PSD e do CDS, que instam o governo a ponderar a aplicação da condição de recursos, nos, nos centros de apoio à vida independente. Queria também pedir para distribuir, nós faremos chegar também à mesa, a série estatística do INE sobre o desemprego jovem, que mostra que, em 2023 quando o PS saiu do governo era de 20 por 100, em 2015 era de 32 por 100 e foi por aí, foi desse ponto de partida que nós começámos. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Faremos a devida distribuição. Cumpre-me ser deputada, senhores deputados, eu peço desculpa, a nossa reunião ainda não terminou. Portanto, eu pedia-te pedia a máxima atenção, naturalmente nem todos têm de se manter na sala, mas a nossa audição, Senhor estás, eu sei já vamos em 5 horas, mas há pedidos de palavra para os seus deputados, é regimental, está no nosso regimento artigo 80º, as interpolações à mesa podem ser feitas e vamos ouvir-nos uns aos outros, peço desculpa. Senhor deputada Elga Correia.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor presidente, apenas para dizer que a a distribuição que foi pedida pelo Partido Socialista e que todos nós conhecemos, é público que está no site, diz respeito a uma proposta de um partido político, por um partido político no parlamento que foi aprovada por maioria neste parlamento. E para ter, já que estamos a a distribuir as
a interpolação é mesmo?
Helga Correia
Distribuída a proposta, vamos para distribuir, os nossos assessores vão fazer chegar aquilo que foi a votação de todos os grupos parlamentares nesta, neste parlamento que aliás alguns até se esqueceram da forma como votaram esta matéria durante a discussão do orçamento de estado para 2020
Tiago Barbosa Ribeiro
dos documentos. Cumpro-me, cumpre-me agradecer a presença da senhora ministra, da sua equipa de secretários de estado e de todas as senhoras deputados e de jornalistas que acompanharam ao longo de 5 horas esta audição. Muito obrigado a todos e dos serviços naturalmente.