Assembleia da República

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão: como acompanhar as sessões

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Audição de Peticionários: programa e como ver em diretoGrupo de Trabalho: programa e como ver em direto

O fio em direto

Última notícia há 31 dias

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audiência à Associação Movimento Inclusão Efetiva (MIE)

    MIE: Síntese política final e encerramento da audição

    A MIE conclui reivindicando definição clara de responsáveis, prazos e indicadores, reforço do papel das famílias em todas as fases da política pública e inclusão ao longo da vida, incluindo acesso a saúde, serviços públicos e emprego, antes do presidente da Comissão encerrar formalmente a reunião com uma nota sobre o impacto futuro dessas políticas.

    Neste capítulo

    1. MIE: Ideias finais: dono da política, lugar das famílias e inclusão além da escola
    2. Encerramento pelo presidente da ComissãoArmando Grave

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  2. WEST

    Audiência à Associação Movimento Inclusão Efetiva (MIE)

    MIE: Respostas às questões, casos concretos e falhas de implementação

    A MIE responde às perguntas, denuncia a falta de auscultação das famílias na revisão do DL 54/2018, caracteriza a sua base social, descreve casos acompanhados e problemas recorrentes (terapias em falta, discricionariedade de apoios, matrícula, ausência de monitorização) e alerta para consequências da delegação de competências na falta de assistentes operacionais e na violação do direito à frequência escolar.

    Neste capítulo

    1. MIE: Falta de escuta das famílias e caracterização da associação
    2. MIE: Casos acompanhados, terapias em falta e exigência de responsabilização
    3. MIE: Falta de assistentes operacionais e falhas na delegação de competências

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  3. WEST

    Audiência à Associação Movimento Inclusão Efetiva (MIE)

    Grupos parlamentares: posições políticas e pedidos de esclarecimento

    Intervenções do PSD, Chega e PS sobre a revisão do DL 54/2018, confiança na fase de regulamentação, críticas à distância entre discurso e prática, reconhecimento do ativismo da MIE e pedidos de dados adicionais sobre a associação, o impacto das mudanças legislativas e a articulação entre Educação, Saúde e Segurança Social.

    Neste capítulo

    1. PSD: Confiança na regulamentação e questão sobre consulta públicaArmando Grave
    2. Chega: Enquadramento político e apoio à MIEPaulo Seco
    3. PS: Reconhecimento do ativismo da MIE e pedidos de dadosPatrícia Faro

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  4. WEST

    Audiência à Associação Movimento Inclusão Efetiva (MIE)

    Abertura da audição e exposição inicial da MIE

    Definição do enquadramento e regras da audição, seguida da apresentação da MIE, dos dados dos inquéritos às famílias e da crítica à implementação do DL 54/2018, com propostas sobre clarificação de responsabilidades, regulamentação do SENAI, acessibilidade nos serviços públicos e pedidos concretos de acompanhamento e fiscalização ao Parlamento.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audiência e regras de funcionamentoArmando Grave
    2. MIE: Apresentação da associação e foco da audição
    3. MIE: Dados dos inquéritos e falhas na prática

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  5. WEST

    Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações e do Diretor Central da CGA

    CGA: respostas sobre enquadramento jurídico, autonomia e reposição

    O presidente da CGA reafirma o caráter técnico e autónomo da instituição, sustenta que não houve mudança de interpretação desde 2008, distingue o acórdão do STA, esclarece a ausência de instruções governamentais, justifica os prazos de correção, detalha notificações e modalidades de reposição sem juros e aborda o tratamento das carreiras longas, o limite de 90% da pensão e compromissos de modernização e prevenção futura.

    Neste capítulo

    1. CGA – Presidente: enquadramento jurídico e erro de parametrização
    2. CGA – Presidente: autonomia face ao Governo e decisão de correção
    3. CGA – Presidente: notificações, modalidades de reposição e modernização
    4. CGA – Presidente: carreiras longas, limite de 90% e defesa do serviço

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  6. WEST

    Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações e do Diretor Central da CGA

    Deputados: crítica política, segurança jurídica e proteção da confiança

    Deputados do PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP e BE formulam perguntas e críticas sobre a natureza do erro versus mudança interpretativa, a responsabilidade da CGA e do Governo, a reposição de valores recebidos de boa‑fé, a segurança jurídica dos atos de aposentação, a taxa aplicável à P2, os danos individuais e a necessidade de suspensão do processo e de acesso à documentação e pareceres.

    Neste capítulo

    1. PSD: confiança no sistema e questões sobre erro e tutela
    2. Chega: proteção da confiança e boa‑fé dos pensionistasArmando Grave
    3. PS: segurança jurídica e escolhas de vida dos aposentados

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  7. WEST

    Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações e do Diretor Central da CGA

    CGA: enquadramento jurídico, erro de cálculo e impacto

    A direção da CGA explica o regime legal das pensões (P1/P2 e limite de 40 anos), detalha o erro de parametrização informática na taxa de formação da parcela P2, descreve a deteção interna e a cronologia da correção do sistema, quantifica o universo de 2 937 pensões afetadas e caracteriza o impacto financeiro e procedimental.

    Neste capítulo

    1. CGA: enquadramento institucional e regime legal das pensões
    2. CGA: regra da taxa de formação e erro de parametrização
    3. CGA: deteção do erro e correção do sistema
    4. CGA: universo afetado, impacto financeiro e autonomia face ao Governo

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  8. WEST

    Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações e do Diretor Central da CGA

    Abertura da audição e primeiras interpelações parlamentares

    O presidente da comissão abre a reunião, define tempos e enquadra o objeto, seguindo‑se a exposição política e jurídica inicial do BE e do PCP que acusam a CGA de cortes ilegais em pensões já fixadas, questionam a alegada natureza técnica do erro e invocam direitos adquiridos e fundamentos legais da taxa P2.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e definição dos tempos
    2. BE: enquadramento político e acusação de corte de pensõesFabian Figueiredo
    3. BE: contestação jurídica ao “lapso” e perguntas à CGAFabian Figueiredo

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  9. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    Conclusões comuns luso‑italianas e encerramento

    Deputados italianos sintetizam convergências em matéria demográfica, salarial, proteção social e tecnológica, e a presidência portuguesa encerra formalmente a sessão com agradecimentos, convite recíproco para Roma e troca de ofertas simbólicas.

    Neste capítulo

    1. Delegação italiana: convergências demográficas e salariais
    2. Encerramento: agradecimentos mútuos e convite para Roma

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  10. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    PS: rejeição do Trabalho 21, proteção laboral e IA

    O PS sublinha desafios comuns de envelhecimento e sustentabilidade social, justifica a rejeição da reforma Trabalho 21 por desproteção dos direitos laborais e defesa da negociação coletiva, detalha o regime do salário mínimo e contratação coletiva e aponta a necessidade de regular algoritmos e inteligência artificial no trabalho.

    Neste capítulo

    1. PS: desafios comuns e rejeição do Trabalho 21
    2. PS: proteção dos trabalhadores e banco de horas
    3. PS: salário mínimo legal, contratação coletiva e IA

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  11. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    CDS: contexto económico, emprego e reforma laboral

    O CDS enquadra a reunião no contexto da venda da TAP, destaca indicadores favoráveis de emprego, crescimento e contas públicas, critica o chumbo da reforma laboral no parlamento e identifica como desafios centrais os baixos salários, desemprego jovem e regulação da inteligência artificial.

    Neste capítulo

    1. Paulo Núncio: TAP, contexto económico e empregoPaulo Núncio
    2. Paulo Núncio: reforma laboral chumbada e desafios futurosPaulo Núncio

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  12. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    Chega: natalidade, segurança social e reforma laboral

    A deputada do Chega saúda politicamente a delegação italiana e expõe a posição do partido sobre natalidade, sustentabilidade da segurança social, oposição ao Trabalho 21, idade da reforma, salário mínimo, emigração jovem e impactos da inteligência artificial no emprego.

    Neste capítulo

    1. Chega: saudação política à delegação italianaFelicidade Vital
    2. Deputada do Chega: natalidade e segurança socialFelicidade Vital
    3. Deputada do Chega: reforma laboral e idade da reformaFelicidade Vital
    4. Deputada do Chega: salário mínimo, emigração jovem e IAFelicidade Vital

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  13. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    PSD: sistema de formação e reforma do mercado de trabalho

    O PSD descreve o modelo português de formação profissional e a sua articulação com as empresas, apresentando depois um diagnóstico crítico da produtividade, salários, desemprego jovem e emigração qualificada, e defendendo reformas estruturais ao regime laboral, incluindo greve e serviços mínimos.

    Neste capítulo

    1. PSD: enquadramento político e sistema de formação profissionalJoaquim Barbosa
    2. PSD: diagnóstico do mercado de trabalho e necessidade de reformasJoaquim Barbosa

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  14. WEST

    Encontro com deputados da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados italiana

    Abertura da reunião e agenda luso‑italiana

    O presidente da Comissão enquadra institucionalmente a reunião e a delegação italiana expõe os objetivos da visita, apresentando questões sobre mercado de trabalho, formação, contratos, segurança laboral, pensões, salário mínimo e perspetivas políticas em Itália e Portugal.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e enquadramento dos trabalhos
    2. Delegação italiana: objetivos da visita e desafios comuns
    3. Delegação italiana: mudanças no mercado de trabalho e formação

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  15. WEST

    Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social

    Debate técnico final: reforma flexível, validação do relatório e instrumentos complementares

    Carla Castro e Jorge Bravo desenvolvem a proposta de reforma parcial/flexível, esclarecem a manutenção da repartição pública e da mutualização, defendem a robustez técnica do relatório e detalham contas individuais, eliminação de penalizações, planos complementares com incentivos públicos, novos produtos de poupança e mobilização de património imobiliário, apelando a consensos políticos duradouros e foco em grupos mais vulneráveis.

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    1. Carla Castro: proposta de reforma flexível e parcial
    2. Carla Castro: críticas à desinformação sobre o relatório
    3. Carla Castro: validação técnica (UTAU) e clarificação sobre repartição

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  16. WEST

    Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social

    Coordenadores: respostas sobre consolidação, contas individuais e poupança complementar

    O coordenador rejeita as acusações de privatização, clarifica a lógica legal e de transparência da consolidação CGA/Segurança Social, defende o modelo de contas individuais em repartição e a necessidade de reformas faseadas e de regimes complementares tripartidos, enquanto a presidência assegura o respeito pelas regras regimentais e pelo tempo de resposta dos peritos.

    Neste capítulo

    1. Coordenador: introdução às respostas e rejeição de acusações
    2. Coordenador: consolidação CGA/Segurança Social e transparência
    3. Presidência: chamada à ordem sobre apartes e tempo dos coordenadores

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  17. WEST

    Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social

    Segunda ronda partidária: posições políticas e questões de detalhe

    PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP, CDS e BE confrontam o relatório com opções governamentais e europeias, contestam alegada privatização e individualização, discutem défices, dívida à Segurança Social, papel da CGA, riscos de capitalização e adesão automática e pedem simulações sobre taxas de substituição, carreiras descontínuas, género e impacto de adiar reformas estruturais.

    Neste capítulo

    1. PSD: Helga Correia: enquadramento governamental e críticas ao ChegaHelga Correia
    2. Chega: Armando Grave: contrato intergeracional e reforma flexívelArmando Grave
    3. Chega: Paulo Seco: dívidas à Segurança Social e sustentabilidadePaulo Seco

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  18. WEST

    Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social

    Coordenadores: apresentação do diagnóstico e arquitetura proposta da reforma

    Jorge Bravo expõe objetivos, diagnóstico de sustentabilidade e adequação, defesa da consolidação com a CGA e detalha o modelo de contas individuais em repartição, a garantia integrada de velhice e o reforço dos pilares complementares, incluindo o programa Grão a Grão e novos instrumentos de poupança de longo prazo.

    Neste capítulo

    1. Coordenadores: objetivos da reforma e princípios orientadores
    2. Coordenadores: diagnóstico de sustentabilidade, consolidação e inadequação das pensões
    3. Coordenadores: modelo de contas individuais e garantia integrada de velhice

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  19. WEST

    Audição dos coordenadores do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social

    Primeira ronda partidária: críticas políticas e dúvidas técnicas ao relatório

    BE, Chega e PS contestam projeções, pressupostos e mandato do estudo, criticam a consolidação CGA/Segurança Social, o modelo de contas nocionais e os regimes complementares, colocando questões técnicas sobre impactos em taxas de substituição, justiça intergeracional, carreiras longas e baixas remunerações.

    Neste capítulo

    1. BE: contestação às projeções oficiais e ao mandato do estudoFabian Figueiredo
    2. BE: crítica à consolidação com a CGA e ao modelo de contas nocionaisFabian Figueiredo
    3. Chega: enquadramento político e preocupações gerais com a reformaCatarina Salgueiro

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  20. WEST
  21. WEST

    Audiência da FESINAP · Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

    Deputados: questões sobre desgaste rápido e mobilidade nas ULS

    Representantes do PSD, Chega e PS colocam questões técnicas sobre evidência de desgaste rápido, critérios para aposentação antecipada e majoração, impacto no funcionamento do SNS, enquadramento legal existente e desigualdades de mobilidade e de vínculo nas ULS.

    Neste capítulo

    1. PSD: questões sobre evidência e impacto no SNSAna Oliveira
    2. Chega: enquadramento legal e pedidos de dados técnicosAntónio Carneiro
    3. PS: mobilidade nas ULS e desigualdades de vínculoIrene Costa
    4. PS: reconhecimento de desgaste rápido e critérios objetivosIrene Costa

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  22. WEST

    Audiência da FESINAP · Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

    Abertura da audiência e enquadramento da carreira

    A presidência enquadra institucionalmente a audiência conjunta e a FESINAP apresenta a origem da proposta ligada ao novo diploma da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, à mobilidade e ao pedido de reconhecimento como carreira de desgaste rápido e de inclusão na mesa negocial.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e enquadramento institucionalAna Oliveira
    2. FESINAP: exposição inicial: carreira, mobilidade e negociaçãoAna Oliveira

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  23. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    Interpelações à mesa sobre votações anteriores e encerramento

    Rui Cardoso (Chega) intervém para pedir distribuição de documentos demonstrando o sentido de voto do Chega nas votações de 2024, Miguel Cabrita (PS) responde com outro documento sobre a avocação plenária rejeitada, e Helga Correia encerra a reunião agradecendo ao SIPE e convidando ao envio de documentação adicional para distribuição pelos grupos parlamentares.

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  24. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    Resposta final do SIPE: número de processos, pedido ao Tribunal Constitucional e efeitos práticos

    Júlia Azevedo afirma que há cerca de 800 ações individuais e uma ação coletiva intentadas pelo SIPE, todas ganhas, denuncia o custo e arrastamento dos recursos da CGA, e pede explicitamente que 1/10 dos deputados requeira ao Tribunal Constitucional, ao abrigo do artigo 281.º da CRP, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral; Rosa Sá detalha que há docentes que não recorreram por custos, explica as diferenças de cálculo de pensões e baixas entre CGA e Segurança Social e o prejuízo acrescido no fim de carreira.

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  25. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    Intervenção PS: histórico da CGA, Lei 45/2024 e posições partidárias

    Miguel Cabrita (PS) assume a responsabilidade histórica do PS no fecho da CGA em nome da equidade e sustentabilidade, reconhece problemas não previstos na transição para a Segurança Social, sobretudo na carreira docente, critica a solução restritiva do governo e do PSD em 2024, recorda propostas alternativas do PS para permitir reinscrição com hiatos involuntários limitados e acusa PSD e Chega de terem chumbado essa via em votações anteriores.

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  26. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    Perguntas PSD e Chega: soluções legislativas e impacto para docentes

    Leonor Cipriano (PSD) reconhece a incerteza jurídica criada e pergunta se o SIPE defende revogação da Lei 45/2024, retorno ao texto original da Lei 60/2005 ou nova clarificação legal e com que critérios; Catarina Salgueiro (Chega) foca a violação da confiança, o acórdão 689/2025 do Tribunal Constitucional e questiona números de docentes afetados e impacto financeiro nas pensões; Rui Cardoso (Chega) reforça a crítica às arbitrariedades da CGA e apoia a clarificação pedida para travar a litigância.

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  27. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    SIPE: arbitrariedade na aplicação da lei e apelo à igualdade de tratamento

    Rosa Sá destaca a arbitrariedade entre escolas na reinscrição na CGA e a desigualdade entre docentes, enquanto Júlia Azevedo sublinha que já existem 18 acórdãos do Supremo a declarar inconstitucional o artigo 2.º da Lei 45/2024, com apoio do Ministério Público, e reforça o apelo a 10% dos deputados para requererem a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral.

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  28. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    SIPE: descrição do problema CGA/Segurança Social e litigância

    A presidente do SIPE expõe o problema dos docentes que descontavam para a CGA até 31-12-2005 e, devido a hiatos contratuais involuntários, passaram para a Segurança Social após 01-01-2006, descreve a divergência de interpretações nas escolas, a multiplicação de ações em tribunal e vitórias sucessivas contra a CGA, e pede à Assembleia um requerimento de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional sobre o artigo 2.º da Lei 45/2024.

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Programa

  1. Diferido

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  2. Diferido

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  3. Diferido

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  4. Diferido

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  5. Diferido

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  6. Diferido

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  7. Diferido

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  8. Diferido

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  9. Diferido

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  10. Diferido

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  11. Diferido

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  12. Diferido

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Quem interveio na comissão

  • Alfredo Maia 32 sessões
  • Joaquim Barbosa 28 sessões
  • Helga Correia 27 sessões
  • Armando Grave 26 sessões
  • Catarina Salgueiro 23 sessões
  • Dália Miranda 19 sessões
  • Lina Pinheiro 19 sessões
  • Paulo Seco 19 sessões
  • Miguel Cabrita 17 sessões
  • Leonor Cipriano 15 sessões
  • Patrícia Faro 14 sessões
  • Tiago Barbosa Ribeiro 14 sessões
  • António Carneiro 10 sessões
  • Felicidade Vital 10 sessões
  • Carla Barros 9 sessões
  • Fabian Figueiredo 9 sessões
  • Irene Costa 9 sessões
  • Sónia Margarida Fernandes 9 sessões
  • Joana Cordeiro 8 sessões
  • Manuela Carvalho 8 sessões
  • Idalina Durães 7 sessões
  • Paulo Núncio 6 sessões
  • Isaura Morais 5 sessões
  • Margarida Afonso 5 sessões
  • Mariana Leitão 5 sessões
  • Paulo Edson Cunha 5 sessões
  • Susana Filipa Lima 5 sessões
  • Vânia Jesus 5 sessões
  • Isabel Mendes Lopes 4 sessões
  • Sandra Pereira 4 sessões

De onde vêm estas transcrições

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