Audiência: Associação de Diretores Pedagógicos do Ensino Artístico Especializado

22 April 2026

00:06 - 00:41
Speaker 2
Boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à nossa audiência de hoje, com a Associação de Diretores Pedagógicos do Ensino Artístico Especializado.  Hoje connosco temos o doutor Carlos Pinto Costa e o doutor Manuel Silva.  Para relembrar a grelha, tem uma intervenção inicial de 10 minutos, depois vamos passar a palavra aos grupos parlamentares que têm 5 minutos e depois devolvemos a palavra para uma intervenção final de 10 minutos.  Por isso dito isto, e sem mais demoras, passo-vos a palavra para uma intervenção inicial de 10 minutos. 

Muito obrigado. 
00:44 - 06:33
Speaker 1
Muito obrigado senhora coordenadora.  Muito obrigado, excelentíssimos deputados e deputadas.  Agradecendo a oportunidade de sermos ouvidos no âmbito da discussão deste grupo de trabalho, a Associação de Diretos Pedagógicos do Ensino Artista Especializado, intervém neste debate a partir de uma realidade que é importante ficar clara desde já.  As escolas de ensino artístico adquirem partituras originais, e utilizam cópias de trabalho exclusivamente para fins pedagógicos sem qualquer finalidade comercial.  A ideia de que as escolas funcionam com base em bibliotecas ilegais de fotocópias, não corresponde à realidade de hoje em dia. 

As escolas adquirem partituras, utilizam repertório em domínio público, e recorrem sempre que necessário, a acordos diretos com compositores e editoras, para uso das suas partituras.  No caso de obras e edições em domínio público, plataformas como o IMSLP, disponibilizam legalmente um vasto conjunto de obras, permitindo o acesso ao repertório, sem qualquer violação de direitos.  O recurso a estas fontes constitui uma prática legítima, que responde também à necessidade de gerir os custos associados à aquisição de partituras, frequentemente demasiado elevados.  É sobre esta prática que deve incidir a leitura da lei, análise das propostas legislativas em discussão, e a avaliação das posições assumidas pelas entidades intervenientes neste processo.  A associação reconhece a necessidade de uma regulação clara e eficaz dos direitos de autor e de edição. 

A proteção dos compositores é uma condição necessária para a existência de criação artística sustentável.  Do mesmo modo o acesso dos alunos a repertório e a possibilidade da organização do trabalho pedagógico, são condições indispensáveis para o ensino da música.  Estas 2 dimensões coexistem no mesmo espaço enriquecem-se mutuamente e devem ser tratadas em equilíbrio sem que uma seja utilizada para inviabilizar a outra.  Plano pedagógico a utilização de cópias de partes de obras, não surge como uma alternativa à aquisição de originais.  Mas como uma condição prática do normal funcionamento das aulas. 

O ensino da música exige a distribuição de partes pelos alunos, o estudo individual de excertos e o trabalho em ensaio de grupo, quer para futuras apresentações públicas, quer para simples trabalho pedagógico em sala de aulas.  Sem a possibilidade de produzir cópias de trabalho, a partir de partituras adquiridas, o funcionamento regular destas atividades torna-se inviável.  Esta prática é conhecida, assumida e integrada no quotidiano das escolas.  Não constituindo uma forma de evasão aos direitos de autor, mas antes um modo de operacionalizar o ensino, e até de valorizar o próprio autor, cujas obras só são interpretadas porque são de acesso facilitado.  Evidentemente, com custos elevados associados, as obras deixam de ser de acesso facilitado e consequentemente não serão interpretadas ou estudadas. 

A leitura que fazemos do código de direito de autor e conex integra esta realidade.  Em particular a análise sobre a alínea f do número 2 do artigo 75, admite a reprodução distribuição e disponibilização de partes de uma obra, para fins de ensino, desde que sem finalidade lucrativa.  A lei não exclui expressamente as partituras neste preceito, ao contrário do que sucede noutras situações previstas no mesmo artigo nomeadamente na alínea a.  Esta diferença não é irrelevante e deve ser considerada no nosso entender, na interpretação do regime atual.  A associação entende assim, que quando existe aquisição legítima da partitura e quando a utilização se limita ao ensino e ao estudo, a disponibilização de partes da obra aos alunos pode encontrar enquadramento nesta norma. 

Esta leitura não elimina contudo algumas dúvidas.  A expressão partes de uma obra levanta questões de difícil delimitação.  O que constitui uma parte, em que momento uma parte se aproxima de uma representação integral, como interpretar edições que agregam várias obras ou andamentos em uma única publicação?  Estas questões não encontram resposta direta no texto legal, e justificam por isso a necessidade de clarificação legislativa.  A análise deve ainda ser articulada com outros dispositivos do código nomeadamente o artigo 81, que prevê utilizações específicas, e onde situações como o uso da de partitura podem ser integradas. 

A associação não se apresenta aqui como intérprete jurídico definitivo destas normas.  Apresenta uma leitura fundada na prática pedagógica das escolas, que consideramos legítima e coerente com o objetivo de garantir o acesso ao ensino aprendizagem da música sem desproteger os autores.  Defendemos que a proteção dos compositores não se faz em oposição às escolas, mas em articulação com elas.  Quando o modelo de gestão cria fricção com os principais agentes de divulgação da música, o efeito tende a ser a redução do contacto com o repertório e o afastamento entre a criação e a prática.  Não é isso que queremos. 

Aliás, note-se que as escolas já suportam encargos relevantes no domínio dos direitos de autor.  Adquirem as partituras originais, pagam direitos quando promovem gravações, e asseguram os os devidos licenciamentos nas apresentações públicas.  Ao mesmo tempo desempenham um papel ativo na valorização dos atores, incentivando os alunos à aquisição de edições, e promovendo o estudo e a interpretação das suas obras, o que tem também impacto direto na remuneração dos criadores.  É neste contexto que surgem as propostas legislativas atualmente em discussão neste grupo de trabalho.  Estas iniciativas partem do reconhecimento de que a lei, na sua redação atual, não responde de forma suficientemente clara à prática no nosso meio musical, em particular à prática pedagógica do ensino artístico. 

06:34 - 12:02

Speaker 1

A proposta apresentada pela Iniciativa Liberal opta por manter a estrutura do artigo 75 e introduz uma exceção no artigo 81, permitindo a reprodução de partituras adquiridas legalmente para fins de trabalho, estudo, execução ou preservação, desde que em contextos educativos, académicos ou associativos e sem fins lucrativos. Esta solução cria uma base legal para a utilização de cópias de trabalho, respondendo a uma necessidade concreta das escolas. A proposta do Chega segue um caminho que intervém diretamente no artigo 75. Introduz uma cláusula que permite a reprodução total ou parcial de partituras para fins de estudo, ensino, ensaio e execução pública, desde que em contexto não lucrativo e com base em aquisição legítima. Esta abordagem integra diretamente no regime de utilizações livres a realidade das escolas, dando resposta a situações concretas do funcionamento pedagógico.

As 2 propostas seguem caminhos diferentes mas convergem no ponto que nos interessa. Reconhecem que a prática pedagógica exige a possibilidade de utilização de cópias de trabalho, a partir de partituras legalmente adquiridas. Consideramos no entanto que o critério sem fins lucrativos não deve assumir um papel determinante na definição da futura exceção. Este critério não permite distinguir com rigor, entre utilizações pedagogicamente necessárias e situações que possam substituir a exploração normal da obra. No contexto do ensino artístico existem escolas cursos projetos e estruturas com atividade remunerada, que recorrem a cópias de partituras de forma estritamente funcional, sem que essas cópias assumam qualquer autonomia económica, ou sejam objeto de comercialização.

O elemento decisivo deve ser a natureza do uso, estudo, ensaio e execução, e a ausência de exploração comercial autónoma das cópias, e não o enquadramento jurídico ou económico da entidade. Do mesmo modo não se justifica estruturar a exceção com base em uma distinção entre práticas amadoras e profissionais. A realidade atual caracteriza-se por uma forte interligação, entre ensino, atividade associativa e prática artística profissional. Escolas, bandas filarmónicas, assâmbulos, academias, workshops e outros projetos, partilham necessidades idênticas no acesso e utilização de partituras para fins de trabalho. Uma solução assente em uma divisão rígida entre amador e profissional, deixaria de fora situações que sendo profissionais continuam a ter uma função exclusivamente instrumental no processo de aprendizagem e execução.

Em sentido inverso excluiria também contextos educativos que embora possam desenvolver atividade remunerada, não têm como objetivo a a exploração comercial das cópias. O critério deve por isso centrar-se na função da utilização, e no seu impacto real no mercado, garantindo uma resposta coerente com a prática efetiva do setor. A proposta da Diretiva Europeia de 2019 790, a qual, acordo com algumas opiniões aqui expostas, é contrariada pelos textos propostos, entendemos que a aprovação destas iniciativas legislativas mostram-se compatíveis com essa diretiva. De facto, na medida em que essa diretiva reconhece aos estados-membros margem para definir o modo como regulam a utilização de obras em contexto de ensino, desde logo, do artigo 5º que impõe a criação de uma exceção ou limitação para fins de ensino, permitindo a utilização de obras para fins pedagógicos não comerciais, mas admite ao seu número 2 os que os estados-membros

Restrinjam essa exceção quando existam licenças adequadas disponíveis no mercado. Esta dupla previsão confirma na nossa opinião, que o legislador nacional pode optar por soluções que alarguem ou clarifiquem o acesso às obras no ensino, incluindo regimes que permitam a reprodução de partituras em condições específicas, desde que respeitem a chamada regra dos 3 passos, consagrado no direito europeu. É precisamente neste espaço de decisão, situam as propostas em análise, ao procurarem definir no ordenamento jurídico nacional, uma resposta concreta para a utilização pedagógica de partituras adquiridas legalmente, sem contrariar os limites estabelecidos pela diretiva. Neste ponto permitam-me também que que que vos informe, que estamos de certa forma mandatados pela Associação Portuguesa de de Compositores, que, reconhece este ponto da Diretiva Europeia exatamente da mesma forma que nós. A associação que aqui representamos entende que ambas as propostas contribuem para a resolução de um problema que se arrasta há vários anos.

Nenhuma delas esgota todas as questões mas ambas introduzem mecanismos que permitem enquadrar legalmente práticas que já existem e que são indispensáveis ao funcionamento das escolas sem desproteger os criadores. A associação reafirma o seu compromisso com uma abordagem que trate de forma equilibrada os direitos dos compositores e as condições de ensino. As escolas são um dos principais espaços de contacto dos alunos com a criação musical. Limitar esse contacto através de modelos de cobrança desproporcionados, ou de interpretações restritivas da lei têm impacto direto na formação dos alunos e na circulação do repertório. A defesa dos compositores e a defesa dos intérpretes, em particular no contexto pedagógico mas não só, exigem uma resposta que reconheça a interdependência destas dimensões.

É neste quadro que intervimos neste debate, defendendo uma solução que respeita os autores, garanta condições de ensino e elimine a incerteza jurídica que tem marcado este tema. Muito obrigado.

12:02 - 12:10

Carolina Marques

Muito obrigado. Também que estava na última página que também não o interrompi. Passo a palavra para senhora deputada Nuno Menezes.

12:13 - 15:32

Nuna Menezes

Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Muito boa tarde a todos. Quero obviamente começar por agradecer a presença da associação diretores pedagógicos de ensino artístico especializado e reconhecer o papel fundamental que a associação, através das escolas, das academias e de outras entidades culturais, muitas delas com ligação às comunidades locais, desempenham na formação de músicos, na valorização cultural e na democratização do acesso à prática artística em todo o território nacional. Como sabem, este grupo de trabalho criado no âmbito da 10º 2º comissão que é a comissão da cultura comunicação juventude e desporto tem por objeto analisar iniciativas legislativas relativas ao código dos direitos de autor e dos direitos conexos, em particular no que diz respeito à de partituras. Ora, como sabem igualmente e aliás muito melhor do que nós, o ensino artístico especializado depende de forma direta e quotidiana do acesso a partituras, acesso este imprescindível para assegurar uma formação de qualidade.

E por isso esta utilização e no caso que hoje estamos a tratar, desculpem, ou seja em contexto de ensino, não se limita a uma utilização pontual, bem pelo contrário, integra o processo contínuo de aprendizagem, ensaio e execução, que levanta desafios específicos no enquadramento jurídico aplicável. É é pois neste enquadramento que se encontram a em discussão as 3 iniciativas legislativas, aliás que já foram aqui pelo doutor referidas, os projetos de lei 49 da Iniciativa Liberal, o 102 do PAN e o 108 do Chega, todos apresentados nesta 10º 7º legislatura e, portanto, na presente 1º sessão legislativa. Iniciativas estas que visam permitir a reprodução de partituras legalmente adquiridas por entidades, como escolas e agrupamentos musicais, para fins de estudo, trabalho, execução ou preservação. O grupo parlamentar do PSD optou pela abstenção aquando da votação na generalidade das 3 propostas, mantendo uma posição coerente com aquilo que sempre defendeu. Por um lado, o direito de acesso à cultura, mas por outro a proteção dos direitos autorais.

Esta posição julgamos nós responsável prudente e equilibrada, foi aliás plasmada no nosso projeto de resolução, número 523 barra 16 barra 1º, portanto, da anterior legislatura, recomendando ao governo que assumisse um papel de mediação nas negociações entre a ADEDIT e os representantes das bandas filarmónicas, orquestras e escolas de música, bem como que reforçasse o apoio financeiro a estas entidades em articulação com as autarquias. Acresce qualquer solução alternativa à vigente, pensamos nós que terá não só de manter este este equilíbrio, aliás como foi por voz referido, e também como também aludiram como respeitar as normas europeias a que Portugal se encontra sujeito. Ora parece-nos que a exceção preconizada quer pela proposta da IL, quer pela do Chega, é desnecessária à luz da legislação vigente. Eventualmente clarificações serão pelo menos necessárias, isso sem dúvida.

15:35 - 17:30

Nuna Menezes

porque entendemos, em uma 1º abordagem, que a legislação vigente, portanto, o regime atual já contempla previsões específicas para reprodução em contextos educativos mediante o cumprimento de requisitos definidos, conforme previsto no artigo 75, número 2, alinhas EEF. Por outro lado, quanto à diretiva 2001 barra 29 CE, admite que os estados membros prevejam exceções, mas veda expressamente a introdução de novas exceções que não estejam contempladas no seu artigo 5º, como aliás também referiu. Estamos no entanto, como sempre estivemos, interessados e disponíveis para encontrar as melhores soluções que assegurem ao regime previsibilidade, clareza e adequação à realidade concreta das escolas e dos seus docentes. Sabemos que, em última instância, um 1 regime que que que não defenda este equilíbrio pode pôr mesmo em causa o ensino das escolas e portanto obviamente que não é isso que queremos. E é precisamente por isso que aqui estamos com o objetivo de ouvir todas as partes, compreender as dificuldades concretas e avaliar de que forma o enquadramento atual responde ou não às necessidades do setor.

E assim coloco as seguintes questões. Na vossa experiência concreta, as regras atualmente aplicáveis à utilização de partituras permitem responder de forma adequada às exigências do ensino artístico especializado? Uma 2º questão, que dificuldades específicas enfrentam no acesso, utilização e gestão de partituras no contexto pedagógico diário? E uma última e 3º questão, que soluções consideram mais adequadas para assegurar o normal funcionamento do ensino artístico, garantindo simultaneamente o respeito pelos direitos de autor? Muito obrigada.

17:30 - 17:36

Carolina Marques

Muito obrigada senhor deputado. Passo agora a palavra para o grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Jorge Galvéis.

17:37 - 22:22

Jorge Galveias

Muito obrigado senhor presidente. Senhores senhores deputados. Senhores representantes da associação de diretores pedagógicos do ensino artístico especializado. Começo por agradecer a vossa presença neste grupo de trabalho, bem como o contributo que nos fizeram chegar ao parlamento, particularmente relevante, por refletir a realidade concreta das escolas e do ensino artístico especializado. Estamos perante uma tensão real entre 2 planos que importa, compatibilizar, por um lado, a proteção dos direitos autor, por outro a viabilidade prática do ensino da música, e da atividade cultural de base.

O enquadramento jurídico vigente é claro ao excluir as as partituras do regime de, das utilizações livres, e ao exigir autorização para a sua reprodução. Mas o que também resulta evidente, e o vosso contributo ajuda a demonstrá-lo, é que existe um desfazamento significativo entre este quadro legal, e a prática efetiva das escolas. E esse desfazamento é o problema central, pois aquilo que nos é transmitido de forma consistente, é que o acesso regular a partituras é indispensável ao ensino da música, e que os modelos de licenciamento atualmente propostos não refletem a realidade das instituições, podendo implicar encargos desproporcionados ou mesmo incomportáveis. Mas por outro lado, não podemos ignorar o tal outro lado desta equação, que é o dos autores compositores e editores, que têm direito a uma remuneração justa e à proteção efetiva das suas obras. Importa ainda deixar claro que o nosso projeto de lei 108, 10º 7º 1º, não prejudica os compositores nem os editores, pois limita-se a prever uma exceção estritamente delimitada, a contextos de ensino e atividade cultural sem fins lucrativos, exigindo sempre a aquisição prévia da partitura original, e excluindo qualquer exploração comercial.

Assegurando assim que não há substituição da obra nem prejuízo para os titulares de direito, em conformidade com o direito europeu. Quando nós falamos em sem fins lucrativos, obviamente que, mesmo que seja uma escola privada, o a aprendizagem

De música pelos alunos, não tem fins lucrativos. Os alunos pagam a escola em si, e não a utilização da das partituras. E é precisamente nesse ponto de equilíbrio que o legislador tem que atuar e é com esse objetivo que os gostaria de colocar algumas questões muito concretas. Em 1º lugar gostaria de saber se consideram que o regime atual designadamente a possibilidade de utilização de excertos previstos no artigo septagésimo 5º do CDAD, é suficiente para responder às necessidades reais do ensino artístico, ou consideram que existe uma lacuna, que justifica uma intervenção legislativa mais clara? Gostaria de perguntar também, tendo em conta as críticas que dirijo ao modelo de cobrança associado à à à Edit, que modelo alternativo de gestão de direitos é consideram adequado para o ensino ensino artístico, e que garantias esse modelo deve oferecer para ser aceite pelas instituições.

Pergunto-vos também, se os senhores consideram que existe hoje um problema de legitimidade material na atuação da ADDEET, e que mecanismos deveriam pois existir para assegurar transparência e delimitação clara do repertório gerido. Reconhecem o risco de uma flexibilização do que uma que uma flexibilização do regime possa comprometer a sustentabilidade económica do setor editorial, musical? E por último sendo certo que os senhores referem no vosso contributo que o regime atual já permite a utilização de excertos para fins pedagógicos, pergunto-vos se na prática, essa possibilidade é suficiente para o ensino da música, que exige frequentemente o uso integral da partitura, ou se estamos perante uma norma que sendo formalmente aplicável, é materialmente, impossível de de utilizar. Por fim, mesmo por fim dar nota que o que se exige exige de nós não é escolher entre a proteção dos direitos do autor e a sobrevivência das instituições culturais e educativas, mas sim, construir uma solução equilibrada que funcione na prática. E é justamente este o contributo concreto que hoje esperamos da vossa parte.

Muito obrigado.

22:23 - 22:28

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhor deputado David Hamat.

22:28 - 25:28

Davide Amado

Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimentar doutor Carlos Pinto Costa, doutor Manuel Silva. Muito obrigado pela vossa apresentação. Foram bastante claros na análise que fizeram, aliás, fica ficou para nós bastante evidente o, quer o estudo que fizeram das várias propostas, quer a opinião que que aqui nos apresentam. Obviamente que o facto destas de destes projetos de lei terem sido aprovados significa que é um reconhecimento que existe de facto um problema, é uma oportunidade de melhoria.

Para nós, Partido Socialista, isto teria sido evitado se a parte do governo, que seja ele qual for, não estou a criticar o governo diretamente, este último governo, se tivesse existido uma 1 vontade de mediação entre as partes para chegar aqui a uma a um equilíbrio que evitasse esta situação. Agora obviamente que foram aprovados porque havia uma necessidade de de alteração, como é evidente também naquilo que é a vossa intervenção. Nós entendemos e votamos favoravelmente aos 2 projetos porque percebemos que era necessário de facto fazer este trabalho que está a ser feito neste grupo, neste, nesta subcomissão, nesta comissão, e aquilo que foi o vosso contributo foi bastante elucidativo para nós nesse sentido. Agora, obviamente que para nós há aqui um equilíbrio que temos que tem que se manter, não é? Porque já percebemos todos que partituras são tem uma, que a partitura é uma coisa muito específica, muito particular e não não pode ser vista de forma generalizada com com outras áreas de do do ensino.

Agora, tem que haver também aqui uma capacidade das escolas também poderem formar novos compositores, não é? Novo novos músicos, para que depois eles aqui uns tempos também possam estar aqui a debater aqui trabalho que fazem e para que outros possam ter acesso. Mas também se se vocês não tiverem acesso, as escolas não tiverem acesso, também não podem formar novos, todos os compositores que temos aqui nesta questão e acho que tem que haver aqui um equilíbrio bastante alargado para que se conseguir chegar aqui à melhor solução na especialidade desta matéria. Eu eu tenho aqui 3 questões muito simples 1º, a vossa associação é importante nós percebermos quantas escolas representam e quantos alunos representa. Depois perceber como é que funciona o, A aquisição de originais quando tem que, quando não está naquela, naquelas plataformas de acesso livre que nos referiram, como é que funciona na prática?

Nós era importante percebermos, uma vez que do vosso lado terão essa, será simples para vós explicarem para nós do vosso lado é mais complicado percebermos. E e depois também entendermos das vossas áreas de ensino, se nos se conseguem contribuir também com alguns exemplos que que existem pela Europa nestas áreas de, nomeadamente na descolonização de partituras, para que esta este grupo de trabalho possa também com essas boas práticas na vossa, da vossa área, ter aqui mais informação para chegarmos aqui às melhores soluções que é o que pretendemos com este grupo de trabalho. Muito obrigado.

25:31 - 25:37

Carolina Marques

Muito obrigado senhor deputado. Não estando em Iniciativa Liberal nem o Livre, passo a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia, da CP.

25:39 - 29:24

Alfredo Maia

Muito obrigado senhora deputada coordenadora, senhores deputados. Cumprimento os nossos convidados e um agradecimento à Associação de Diretores Pedagógicos do Ensino Artístico Especializado pelo vosso trabalho, pela pela causa que defendem. Eu gostaria de começar por salientar que a cultura é um instrumento de emancipação das populações, portanto, fundamental para o desenvolvimento humano, individual e coletivo e, portanto, imprescindível para garantir o acesso de todos à produção e à fruição cultural. Gostaria também de recordar que o PCP apresentou um projeto de lei que não pondo em causa o direito dos autores à remuneração do seu trabalho, considera que o impedimento da divulgação do trabalho, do acesso público e das estruturas artísticas mediante a cobrança de taxas proibitivas comporta um risco ainda maior ainda maior de maior prejuízo para o os autores. E, portanto, em um esforço destinado a fomentar a aquisição de partituras e a garantir o acesso público, o PCP propôs que o ensino especializado da música não fosse abrangido pela cobrança das taxas devidas pela reprodução destas obras.

Propusemos ainda que as escolas artísticas que ministrem cursos em regime de frequência articulado possam adquirir partituras devendo dispor das condições financeiras para o efeito. E, portanto, nesta altura, acabo salientar que os problemas financeiros que estas escolas enfrentam o que implica a dificuldade na aquisição de partituras e no pagamento de eventuais taxas pela sua reprodução. Ora, um dos problemas que se colocam na, a esta modalidade de ensino é justamente, como referi, o financiamento insuficiente, parque mesmo, que não cobre muitas vezes as necessidades de financiamento, até porque o valor desta desta deste financiamento por aluno não é atualizado desde 2015. Ora, é fundamental a valorização e a defesa do ensino artístico especializado e a garantia das condições materiais e humanas às escolas para que cumpram este papel na formação cultural integral do do indivíduo como sempre defendemos. Por conseguinte, o que o PCP tem proposto é a atualização do modelo de financiamento do ensino artístico especializado atualizando do atualizando o valor pelo aluno em regime articulado e em regime supletivo.

Eu acho que aqui chegado vale a pena revisitar os resultados destas propostas. No processo, no recente processo orçamental, portanto para o orçamento de 2026, a proposta de alteração apresentada pelo PCP, atualização do modelo de financiamento em, do ensino artístico especializado, votos contra PSD e CDS, abstenção chega PS Iniciativa Liberal. O projeto de lei número 115 a que fiz referência, atrás, portanto, alterando o decreto lei c 3 85, votos contra PSD e CDS abstenção chega à Iniciativa Liberal. Creio que os resultados falam por si, mas não são estes resultados que demovem. Eu mas não são estes resultados que demovem o PCP de continuar a bater-se pelo pelo que é justo.

Muito obrigado pela vossa atenção.

29:26 - 29:32

Speaker 7

Muito obrigado senhor deputado. Passo. Sim, desculpe. Senhor deputado.

29:33 - 30:15

Jorge Galveias

Senhor presidente, para uma interpelação à mesa. Nós estamos aqui a discutir 2 projetos concretos, apresentados por 2 partidos diferentes, estamos a ouvir exatamente, em uma das entidades que pretendemos ouvir. E acho que é inadequado, um partido, um partido que não apresentou qualquer projeto vir aqui, vender o seu o seu projeto

Anterior quer dizer o que nós estamos aqui é discutir estes 2 projetos, e ouvir estes senhores a darem a opinião deles sobre os 2 projetos, e, dar-nos contributos para que esses projetos sejam melhorados. Apenas isso. Muito obrigado.

30:15 - 30:17

Carolina Marques

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Alfred Mae.

30:17 - 30:31

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhora deputada coordenadora. Era apenas para perguntar à à mesa se o PCP está impedido de, até ao termo deste processo na especialidade, apresentar novas propostas. Muito obrigado.

30:33 - 30:50

Carolina Marques

Na verdade não, e na verdade estamos aqui a ouvir audiências e os senhores aqui que representam esta associação poderão responder em conformidade e se entenderem, fazê-lo respondem ao senhor deputado, por isso, não me vou imiscuir dizer o que é que devem ou não responder.

30:51 - 30:53

Por isso, sim senhor deputado.

30:54 - 32:01

Jorge Galveias

Senhora presidente, com certeza que devem, podem e devem responder a tudo aquilo que considerarem que é importante responder. E eu isso não ponho em causa. O que eu ponho em causa é, a vir de uma forma meio enviesada vir aqui apresentar um projeto, que não tem a ver com estes 2, tem a ver no no, no, na substância, no projeto, mas que não foi apresentado pelo PCP. Portanto, eu julgo que aqui o que estamos a querer é saber a opinião do do do, do órgão que foi convidado a dar a sua a sua opinião e a fazer as suas propostas, e não estarmos aqui a discutir, propostas do PCP que se o PCP quer fazer propostas pois que as faça, mas faça não, que não não tem nada a ver com, propostas parece que estamos aqui exatamente a, a pulsar pelos nossos galões por propostas que já lá que já lá vão. Muito obrigado.

32:01 - 32:13

Carolina Marques

Muito obrigado, senhor Antes de passar a palavra, dizer apenas, e reforço, que os senhores representantes creio que sabem qual é o objeto deste grupo de trabalho. Senhor deputado Alfred Maia.

32:13 - 32:30

Alfredo Maia

Muito obrigado senhora deputada coordenadora. Antes de mais eu subscrevo as palavras que acaba de de preferir, como aliás na na intervenção anterior, e queria salientar o seguinte. Eu receio estarmos perante uma tentativa de condicionamento da resposta dos nossos convidados, que é completamente inaceitável. Muito obrigado.

32:30 - 32:33

Speaker 9

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado David Amato.

32:35 - 32:59

Davide Amado

Senhora presidente desta subcomissão. Só dar nota que eu eu eu percebo qual é o objetivo do deputado do Chega, também percebemos que está aqui, que o deputado do PCP veio aqui fazer a sua intervenção. Eu eu só vinha a sugerir que eu acho que essa discussão podia ser depois da da resposta dos nossos convidados, porque penso que é um bocado lateral aqui a audição em concreto, era só isso, se era preciso.

33:00 - 33:09

Carolina Marques

Toda a razão que isso quebra o nosso a nossa audiência e também temos aqui os nossos convidados. Por isso, passo a palavra para uma intervenção final.

33:10 - 39:59

Speaker 1

Muito obrigado senhora coordenadora, muito obrigado senhoras e senhores deputados. Obrigada pelas vossas perguntas e pelas vossas observações. Nós não ficamos condicionados por, por este debate, que é sempre salutar. Mas o senhor deputado do PCP falou em um em um em um aspecto que que vale a pena recordar, não sendo o mais importante para esta situação porque não não invalida a a resposta seguinte, é verdade que o ensino artístico especializado está desde 2015 sem sem atualização do do valor. E em 2015, a atualização que aconteceu foi para baixo, não foi para cima por isso, nós desde 2009 que estamos nessa situação, é transversal a vários governos, transversal a várias oposições, é transversal a vários deputados.

E isso preocupa-nos muitíssimo. É claro que, não havendo dinheiro também não há condições para para para para, dar resposta AAA despesas, deste tipo, embora esta questão não se prenda única e exclusivamente com a falta de dinheiro como é evidente. E esta questão não se prende também, digo, em em em meu nome quase pessoal, com os autores. Esta questão prende-se quase exclusivamente pelos editores. Porque, isso eu faço a sugestão se me permitem, de de poder terem aqui nestes lugares os compositores.

E a Associação Portuguesa de Compositores, a Risoma, várias entidades, que representam compositores, e eles sim poderão dizer se este assunto tem mais a ver com eles ou há mais a ver com as editoras. Porque daqui da nossa experiência, e do contacto que temos com grande número de compositores, os compositores não se revêm naquilo que deu origem a este a este problema de fundo. Isso é muito importante porque, nós na verdade se calhar estamos a discutir uma questão por causa que que tem origem, em 2 editoras que, com o respeito e consideração que tenho, pelo trabalho de das editoras que é muito difícil. Muito difícil nós estamos em Portugal, nós temos um mercado muito pequeno, estas editoras trabalham para um nicho de mercado que é, se calhar menos que um nicho não é porque quer dizer não há não há mercado para para para comercialização de de de partituras. Mas a verdade é que, é uma é são entidades de cariz comercial, que têm que estar têm que se adaptar ao mercado e têm que trabalhar daquilo que o mercado permite que aconteça.

Querer resolver a situação destas editoras, com pagamento de fotocópias, Quer dizer, não me parece fazer muito sentido. Mas mas eu eu reforço que o trabalho que estas editoras têm feito em meritório, enfrentaram desafios e enfrentam desafios muito grandes, não vão enriquecer com aquilo. É um facto. Em nome pessoal também digo, eu próprio já fui proprietário de uma de uma editora neste caso discográfica, nesta área também, e cedo percebi, que não podia ir longe não é quer dizer, gravar, intérpretes portugueses com o repertório português, contemporâneo, quer dizer, não não estou à espera de comercialmente enriquecer. Mas mas pronto, é uma perceção que nós temos da da daquilo que é o contexto cultural português.

Os compositores não se revêm nesta nesta postura, revêm-se em uma postura de equilíbrio, de entendimento entre entre as partes naturalmente, porque nós nós valorizamos o trabalho e precisamos dos compositores. Penso que ficou patente na nossa na nossa abordagem inicial, que nós queremos trabalhar também em benefício dos compositores. Já temos encargos muito elevados anualmente com pagamento de direitos do autor. Eu posso posso-vos dizer, é é genérico mas dando um exemplo da da da da minha escola em particular, que nós por meio de da quer da nossa ação quer de concertos que que que desenvolvemos que eu cuja cujos concertos, cujos direitos são pagos por outras entidades, nós temos um encargo anual de mais de 3000 euros. Por outro lado, ainda em relação à minha escola, nós encomendamos obras a compositores portugueses, arranjos, no valor de mais de 10000 euros anuais.

Nós, aquilo que estamos aqui a falar de de de acordo com a proposta apresentada pela outra parte, estamos a falar de encargos superiores a 5000 euros anuais em uma escola média. Que valor esse que duplica no ano a seguir, EAEA partir desse desse ano, por isso são mais 10000 euros anuais para para direitos que eu chamo de edição e não de de de autor. Para vocês perceberem também do que é que nós falamos e porque também colocaram essa essas questões, eu se quiser por exemplo, interpretar esta obra, Obra esta que foi encomendada por nós, é de um compositor português Paulo Bastos, foi encomendada pela minha escola entretanto depois, editada pela pela pela AVA. Eu se quiser interpretar esta obra, cumprindo com os requisitos, de comprador original para todos os elementos do meu coro, eu tenho que pagar 2000 euros. Esta obra.

Claro que, eu eu não a pago porque ela foi encomendada por nós, foi dedicada a nós e esta partitura foi nos oferecida pelo compositor, embora, se eu a usar, tem que cumprir com os pagamentos de de de licenciamento, de de direitos de edição. Claro que, há outras soluções não é? Eu posso tirar, tirar as cópias e pagar o valor da cópia. Mas, na base do do do trabalho se nós quisermos que todos os alunos tenham o original, e eu tenho um coro do do de 84 elementos, esta obra custa 23 euros e qualquer coisa por isso, é fazer as contas não é? Por outro lado, se eu quiser, esta esta obra por exemplo também foi oferecida à escola, no compositor Pedro Santos, a quem nós também já encomendamos várias obras, se eu quiser interpretar esta obra também por uma editora portuguesa, tenho que pagar cerca de 400 euros.

Isto é uma obra em um concerto. Se eu tiver 10 obras no concerto, estão a imaginar os custos disso. Claro que vão

40:00 - 43:56

Speaker 1

Dizer que há outras soluções, nós podemos acordar com a editora, soluções de outro de outro de outro tipo, com certeza que sim. Mas essas soluções passam pelo uso de cópias. Cópias essas, que nós chamamos as cópias de trabalho eu pedi autorização à minha filha para trazer a capa dela. Ela tem 9 anos. As cópias de trabalho é disto que nós estamos a falar também quando usamos cópias de trabalho não é?

É isto, nós não podemos fazer isto a partituras originais. As partituras originais são muito caras não é? Por isso nas escolas, nós temos estes originais. Estas obras nós temos nas escolas nas bibliotecas das escolas, que depois tirámos cópias pós para os alunos poderem usar, poderem se rabiscar, poderem sublinhar, poderem naturalmente usá-las. Nós não somos orquestras profissionais que têm arquivistas, que no fim do uso das partituras vão cuidar delas, vão apagar as coisas vão, para a vez seguinte estarem preservadas, nós não não não temos essa capacidade nós somos escolas, nós não não não não temos um lucro direto desta da da nossa ação.

Por outro lado, partituras como esta, têm vários várias obras dentro delas. Um professor de instrumento que queira, que queira que um aluno toque uma obra desta nós não podemos dizer aos alunos que podem comprar a partitura completa. Esta partitura custará 30 euros talvez. Um aluno toca, por exemplo esta almando de, só vai tocar esta música, não vai tocar outras. A edição contempla todas estas obras que são neste caso, são para aí 20, de vários compositores são várias obras dentro da mesma edição.

Nós precisamos de parte da obra. Nós não precisamos da obra completa, precisamos de uma parte. E e é isso que nós queremos poder usar, tendo o original na biblioteca como como como efetivamente temos. Por isso. Queria queria deixar-vos deixa eu deixa-me só rever se.

Pronto. E efetivamente nós achamos que o artigo 75 em é limitativo. Desde logo porque não define parte da obra não é? Parte da obra é o quê? Se eu tirar todas as obras menos uma, é parte de uma edição?

Se eu tirar 2 ou 3 ou 4 estudos de um livro de estudos que tem 40 estudos, isso é parte da obra ou não. Ou parte da obra entende-se por parte da obra como uma página, ou meia página. E e isso não está claro no no no artigo 75, EEE por isso entendemos que estas propostas, ambas as propostas que são apresentadas efetivamente dão resposta esta a esta necessidade das escolas poderem cumprir com o seu objetivo de pedagógico das aulas, cumprem com com o objetivo de nós promovermos os nossos autores, porque é isso que todos nós queremos. Nós quando gastamos 10000 euros 17000 em encomendas a compositores portugueses, é é o sinal claro que nós valorizamos o trabalho dos compositores. Nós queremos trabalhar com eles.

Nós não temos, para além das condições referidas pelo pelo pelo senhor deputado, de não termos o financiamento, nós, para além dessa questão de não termos recursos para isso, nós temos que poder dar resposta aos nossos alunos de forma consistente, de sim. Pronto. EEE termino, não não não vos vou tirar mais tempo, colocando naturalmente a nossa associação à disposição para para para mais esclarecimentos, para mais, demonstrações do que é a vida no dia a dia de uma escola e no interesse que nós temos em em valorizar a cultura portuguesa, os nossos compositores, menos importados nos problemas comerciais das editoras. Muito obrigado.

43:56 - 44:00

Carolina Marques

Muito obrigada. Senhores e senhor estado, pergunto se alguma pergunta ficou por responder?

44:01 - 44:32

Speaker 1

Ficaram com escolas. Se nós representamos perto de 50 50, nós não somos uma associação de escolas, também não será não será seria boa ideia poderem também, ter aqui representante das escolas não é? Nós somos representantes dos diretores pedagógicos, e temos cerca de 50, diretores pedagógicos associados, em um total de 120 escolas, do ensino artístico especializado, por isso 50 diretores 50 escolas mais ou menos que que representamos. Sim

44:33 - 44:34

senhor deputado.

44:36 - 44:54

Davide Amado

Só uma pergunta então, mas se eu percebi bem. Então, tudo aquilo que é de acesso livre vocês podem utilizar essas obras e aquelas, tudo, ou seja, compositores internacionais em que tenham que que aceder aos direitos, como é que vocês fazem atualmente? Não o fazem. Sim, não Não fazem ou fazem

44:54 - 45:05

Speaker 1

de forma geral? Nós compramos as a as edições que entendemos comprar, e e temos nas nossas bibliotecas essas edições. Daí, reproduzimos para poder Tirar

45:05 - 45:06

os copia.

45:06 - 45:11

Speaker 1

Aos alunos, tirarmos as cópias para para os alunos que entendemos estar coberto no artigo 75, na alínea

45:12 - 45:13

No atual.

45:13 - 45:21

Speaker 1

Das partes do atual. A propósito de parte da obra. Agora essa parte da obra como eu estava a dizer pode ser meio livro, que é uma

45:21 - 45:28

Davide Amado

Então vocês compram a partitura, têm na vossa biblioteca e interpretam que podem tirar cópias da parte, parte é isso?

45:30 - 45:33

Davide Amado

E aqueles que estão de livre acesso vocês tiram O livre acesso

45:33 - 45:42

Speaker 1

há há plataformas que permitem esse livre acesso, está está devidamente salvaguardado, porque são de edição já em domínio público. Obrigado desculpa.

45:42 - 45:54

Carolina Marques

Muito obrigada. Temos por terminada a nossa audiência, agradeço. E 2 pontos muito rápidos muito muito rápidos antes de terminarmos. Vou só acompanhar os senhores e já vemos essa parte.