Audição de Peticionários «Pela consideração, para todos os efeitos, da profissão de Carteiro como uma profissão de desgaste rápido»

28 April 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:05 - 02:21
Helga Correia
PSD Deputada | Aveiro
Membro suplente | Comissão de Defesa Nacional
Helga Correia
Muito boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início ao nosso ao nosso grupo de trabalho de audiências e audição de peticionários.  Hoje para a audição nos termos do artigo 21 da lei 43, 90 de 10 de agosto dos subscritores da petição número 119 da 10º 7º legislatura pela consideração para todos os efeitos da profissão de carteiro como uma profissão de desgaste rápido, da iniciativa do sindicato nacional dos trabalhadores dos correios e telecomunicações, com 7539 assinaturas.  Temos aqui connosco Dina Serranho, Eduardo Rita, Fernando Ambrioso e Rui Freire por parte do sindicato.  Temos representados neste neste grupo de trabalho todos os os partidos políticos, neste momento temos o grupo parlamentar do PSD, do PS, do Chega e do PCP na ordem em que estou a dizer, estão sentados na mesa. 

Naturalmente que estão a decorrer na na assembleia da república várias comissões, grupos de trabalho e até outras reuniões de entidades externas que muita das vezes vêm à assembleia apresentar trabalhos, por isso, é natural que as senhoras e os seus deputados estejam e se possam ausentar, não não não levem a mal, de qualquer forma, de tudo aquilo que disserem poderá ser ouvido e acompanhado, porque estamos também em direto no canal ao parlamento e deixar essa nota.  Têm a entidade tem 10 minutos para a a intervenção inicial, cada senhora senhora e senhor deputado, cada grupo parlamentar uma intervenção de 5 minutos para colocarem as questões que entenderem à entidade e depois a entidade terá, a visitante terá uma intervenção de 10 minutos no final que podem partilhar, não têm qualquer problema.  Para iniciarmos esta audição, dou então a palavra à senhora Dina Serranho por 10 minutos que já sinalizou à mesa que será partilhada e entretanto depois darei a palavra ao seguinte.  Faça favor. 
02:23 - 09:40
Dina Serranho
Peticionária e representante do sindicato
Muito boa tarde a todos.  É mais difícil do que o que pensava, pelo menos, é a 1º vez.  O que nos traz cá hoje é uma, é a petição, sobre a categoria de carteiro como discaste rápido, e eu gostava de elucidar todos todos os presentes todos os deputados e deputadas que presentes nesta sala, para vos falar um bocadinho do que é que é a função de carteiro.  Todos todos vós vocês conhecem um carteiro, conhecem o carteiro da rua conhecem o carteiro que principalmente do do interior que faz parte quase que da família.  É a pessoa a quem se corre muitas das vezes, e muitas das vezes no interior ainda é os únicos que vão sendo vistos são os carteiros que passam por lá para entregar o correio. 

Mas nós neste momento, estamos a passar grandes dificuldades, nomeadamente pelo avanço da idade de cada um de nós, e das dificuldades que vamos tendo com, a falta de trabalhadores.  Dentro da empresa CTT temos vários setores, e eu vou começar por vos explicar o que é que setor mais ou menos faz para vocês perceberem a necessidade que há, desta desta petição vir ser aceite.  Porque se começarmos no centro de tratamento, começamos por dizer que temos ali trabalhadores já com muita idade.  Alguns já foram de outros locais de trabalho para ali porque já não eram, não tinham capacidade para estar a desempenhar as funções de distribuição, e já foram para os centros de tratamento.  E aí continuam a ter dificuldades no trabalho porque as as o desempenho deles é muito repetitivo, e isto vai-lhes causando grandes desgastes físicos. 

Passando a outro tipo de carteiros que vocês melhor conhecem, será por exemplo o carteiro rural a quem nós chamamos o carteiro rural que ocupa as aldeias, E que neste momento anda de mota e faz muitas vezes mais de 100 quilómetros por dia de mota, entre 6 a 7 horas em cima de uma mota, baixo de chuva, de sol, de vento.  E como hão de concordar, todos eles, já com uma média de idade bastante avançada.  Chegando ao final do dia completamente mas completamente rastos.  Fazem mais de 100 quilómetros, e, e já não estamos a aguentar esse esse ritmo de trabalho.  Passando dos dos carteiros motorizados que é o par arranca o par arranca o põe a mota no descanso, o sai o levanta a perna o põe a perna, o par é mais à frente põe correr na caixa chama a pessoa, portanto tudo isto é um desgaste tão tão, tão mau, que chega a uma determinada altura que não nos resta outra alternativa senão recorrer à à medicina. 

E e depois o Rita poderá melhor que eu até, dar-vos os números que temos neste momento e dados pela empresa, da quantidade de trabalhadores que temos já condicionados.  Deixando os os carteiros que andam na mota e que são os mais mais vistos vamos lá principalmente nos meios rurais, passamos aos carteiros que andam com as carrinhas.  Esses tal como os de mota têm o mesmo problema, senão que um problema maior é o entre e sai da carrinha, fazendo mais 200 quilómetros por dia de carrinha na entrega de encomendas, de registos, de sacos de reabastecimento, subir descer escadas, atender as pessoas, chega ao final do dia completamente rodo.  São carteiros que têm muita idade também, e que, pedem a todos os santinhos, que haja um dia de menos menos tráfego para poderem descansar só que infelizmente ou felizmente para empresa como é óbvio.  O serviço é cada vez mais e nós somos cada vez menos. 

Depois dos carteiros dos carteiros de, das carrinhas que têm o que é entregar o expresso-mail, as encomendas, os sacos de reabastecimento, os os os vamos lá o o correio carta mais mais mais importante de tem que ir tem que ir aos órgãos, aos órgãos institucionais levar o correio tribunal hospital centro de saúde advogados, Portanto, é um dia todo ele muito preenchido com mais de 200 quilómetros para fazer de carrinha, e no entra e sai desgastante.  Depois temos o outro tipo de carteiro que na cidade é o que vocês devem conhecer mais que é o carteiro urbano, que neste momento já temos carteiros a fazer 20 quilómetros a pé.  Puxando um carrinho, que lhes vai dar cabo das costas, que lhes vai dar dando cabo dos ombros, esse carrinho é várias vezes reabastecido, na durante o percurso que vai fazendo.  Nas cidades como sobe e desce escadas, é é desgastante.  E quando se tem uma idade dos 50 anos para cima, já é quase que impossível garantir, qualidade de saúde. 

Em cima disso tudo somos carteiros, que vestimos a camisola, somos uma empresa que temos 500 anos e sempre respeitamos muito a nossa empresa.  Vestimos a camisola gostamos de servir bem, e sabemos nós que estamos a prestar um serviço público, e neste momento com todas as dificuldades que estamos a ter, esse serviço público infelizmente não está não está a, a correr como nós gostaríamos, mas tem muito a ver com o facto do aspecto físico a saúde física já não nos ajudar, a concretizar aquilo que era uma tarefa que nós gostaríamos muito de desempenhar a 100 por 100.  Portanto o carteiro neste momento, há 40 anos atrás que é o tempo que por exemplo que eu tenho de carteiro, era era aquele que entrava em casa de qualquer um, e que levava as novidades a qualquer um e que toda a gente o conhecia.  Neste momento não é assim não acontece porque nós não temos tempo, porque nós fazíamos 30 40 quilómetros de mota nessa altura e agora estamos a fazer mais de 120.  Portanto, é o despachar porque temos correio para entregar. 

Esta é uma panorâmica geral do que se passa, do desgaste que nós vamos tendo e gostaria que compreendesse que depois dos 50 não é a mesma coisa que ter 30 anos.  Depois dos 50 anos e depois de estar a trabalhar neste tipo de trabalho, há 20 anos, é muito desgastante.  Psicologicamente começa a ser, um 1 sacrifício mesmo.  Sabendo nós que temos uma tarefa a cumprir, e que começamos a ter dificuldade em cumpri-la.  Até mesmo pela pressão que vamos tendo dentro dos próprios serviços porque tem que ser feita. 

Pela falta de trabalhadores que temos neste momento que vamos ter que assegurar, o que é que isto leva?  Leva que uma grande parte dos trabalhadores vá para a medicina do trabalho e fica incapacitado.  Não posso fazer determinadas tarefas.  E depois o trabalho que esses trabalhadores deveriam fazer, vão ser requalificados ou colocados noutro tipo de tarefas, mas aqueles que ainda estão no ativo na distribuição de carro, de mota ou a pé, vão ter que segurar o serviço daqueles que já lá não estão.  E vai piorando a situação. 

09:41 - 09:59

Dina Serranho

Portanto somos trabalhadores profissionais, gostamos muito do que fazemos, mas gostaríamos de fazê-lo com qualidade, tanto física como psíquica para poder servir o povo que é aquilo que neste momento ainda estamos obrigados a fazer que é um

10:00 - 10:17

Helga Correia

Muito obrigada pelo tempo que resta, gastou 7 minutos e 38, podem acompanhar o tempo ao no fundo da sala. O senhor Eduardo, Rita com alguma tolerância para dizer também aquilo que que que pretendem. Muito obrigada.

10:18 - 14:57

Eduardo Rita

Boa tarde aos senhoras deputados e aos senhores deputados. A Dina disse praticamente aquilo que que é a função de carteiro. Nós já tínhamos entregue há uns anos atrás uma petição sobre a mesma matéria, que foi discutida em plenário em 2020, na altura do COVID, mas daí para cá, tudo se foi alterando dentro do da própria empresa, e das tarefas que são executadas pelo pelos carteiros. Mesmo esta petição que nós nós entregamos na assembleia da república, os números que nós temos aqui em termos de, de distâncias percorridas, seja a piada, seja motorizadas ou seja viatura, já não é a realidade. Pronto, isto também tem a ver com os métodos que a empresa, e que tenta o direito de fazer, tentar modernizar a empresa e arranjar formas de ter menos reservas ao seu serviço, desde que consiga cumprir essas tarefas, tendo em conta que tem um contrato de concessão de serviço público, não é, que está assinado com com o estado.

E se nós formos ver, em termos de quilómetros apeados, onde a gente tinha 8 quilómetros, neste momento temos voltas que são, tem mais de 20. Posso dizer que não são todos os dias e fez horas esses 20, não é? Mas desde que haja um correr para evitar para a ponta da daquela volta, o quarteto está cá a ir, tem que os fazer. Em termos de motociclos neste momento, qualquer volta tem mais de, anda ali entre os 90, 120 quilómetros, quando muitas vezes não tem mais. Mesmo viatura, o último estudo efetuado em Évora, há uma viatura que faz todos os dias 250 quilómetros, no entra e sai dentro da viatura, e é o serviço que faz faz banca, faz distribuição de sacos, de de abastecimento, entrega expressos, entrega registos, não é?

Onde consegue entregar tudo, onde não consegue, não entrega, e depois não cumprem os padrões de qualidade. Isto é, são os métodos de distribuição que a empresa está a utilizar de modernização, daí que a própria petição que nós entregamos neste momento já está desatualizada, não é? Depois, em relação a, às tarefas que o carteiro efetua EEA Buenos Aires de risco. O carteiro anda, seja de inverno, seja de verão, anda à chuva, anda ao sol. No Alentejo, às 2 da tarde, 3 da tarde, a entregar correio, não é?

É insuportável. Andar com mó-mola às costas, ou andar de mota, a entregar correio naquela zona, isto é insuportável. E isto vai criando mazelas no no dia a dia. Eu ia só, tendo em conta que ela já explicou o resto, ia apenas aqui dar alguns dados que foi a empresa que nos forneceu, e que tem a ver com pessoas condicionadas. Nós neste momento, em janeiro de 2026, temos no quadro da empresa 4549 carteiras.

Nesta data existem mais de 1500 trabalhadores condicionados, isto pela medicina de trabalho. Neste universo, que estamos a falar, cerca de 40 por 100, não é, têm condições de riscos. 500 deles não podem efetuar qualquer tipo de tarefa de distribuição de correio. A partir dos 40 anos, não é, os carteiros começam a a ter restrições à função, à execução das suas funções, e mais de metade dos CRT's condicionados, ao trabalhar neste tipo de trabalho são definitivas, e alguns estão com doenças que são irreversíveis do foro músculo esquelético. Vamos a falar daquelas doenças normais que o carteiro normalmente, hoje em dia já existe algumas que são quantidades consideradas profissionais, e que tem a ver com, com andar muito tempo de mota, o andar com a mão mal às costas e que, sofrem coluna, cervical e por aí fora.

Quase 50 por 100 dos c dos carteiros, estão classificados com

o grupo a, o que significa que não podem realizar mais de 90 por 100, das tarefas da função.

Mais de 30 por 100 dos carteiros estão classificados com o grupo b, o que significa que não podem realizar mais de 60 por 100 dessas tarefas.

Olhando depois aqui para para as idades, mais de metade destes CRT's têm mais de 30 anos de antiguidade na função, e 25 por 100 têm mais de 60 anos.

14:59 - 15:00

O que quer dizer

15:00 - 15:59

Eduardo Rita

que a maioria destes, de dos CRT's que, a partir dos 40 anos começam a ter estes problemas, não é? A empresa tem tentado, dentro do possível, arranjar colocação no tipo de serviço, neste caso nas centrais de correio. Um dos casos, na modernização de serviços que tem a ver com resposta a clientes, sobre reclamações, mas também têm a verdade por um outro patamar, e vou terminar, por um outro patamar que é, a mobilidade funcional. Ou seja, o trabalhador que não não aceita ir para casa a ganhar 80 por 100 do vencimento até à aposentação, talvez com 63, 64 anos, a empresa entra por um lado que é, faz para mobilidade funcional e a gente manda para onde a gente quiser. E isto tem estado a acontecer desde o ano passado.

16:03 - 16:28

Helga Correia

Muito obrigada. A tolerância foi para termos os elementos também importantes para para colegas poderem poderem intervir. Sem mais delongas, vamos passar ao grupo parlamentar do PSD. Neste caso, em concreto dar as boas-vindas à senhora deputada Vânia de Jesus, que é deputada relatora desta desta petição e que tem 5 minutos para intervir.

16:29 - 19:59

Vânia Jesus

Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento a senhora e senhores funcionários e em nome do grupo parlamentar do agradeço a vossa presença bem como o contributo obviamente que trazem a este debate sobre um tema que é sério, complexo e acima de tudo humano. A vossa petição vem requerer que sejam enviados todos os esforços e passos para que o reconhecimento da profissão de carteiro seja reconhecida como profissão de desgaste rápido. Na vossa intervenção referiram as dificuldades associadas à profissão, referiram desde logo a falta de trabalhadores e a idade avançada de muitos profissionais, falaram nas condições exigentes em que a atividade exercida muitas vezes ao ar livre e sujeita a fatores climáticos adversos e isso nós percebemos tem um forte impacto ao nível não apenas do desgaste físico acumulado, mas também como aquela que foi referida à pressão do cumprimento de prazos e responsabilidades que a função exige leva também ao desgaste psicológico dos trabalhadores. Neste parlamento como sabem, temos consciência que por todo o país tem havido setores de atividade e há profissões que são marcadas por estes riscos elevados, turnos exaustivos, têm impacto na saúde física e mental dos trabalhadores e é por isso mesmo que nesta casa temos vindo a nos pronunciar sobre um conjunto de iniciativas que têm procurado o reconhecimento desse estatuto a outros setores profissionais, surgem quase em resposta política imediata por parte de partidos, há apelos que vão sendo feitos por diversos setores profissionais e de trabalhadores e portanto eu gostaria de dizer aos nossos convidados que também o PSD tem ouvido as preocupações dos trabalhadores porque nesta matéria, que fique claro, não há partidos políticos mais sensíveis do que outros.

O PSD está do lado dos trabalhadores, sempre esteve, aliás é por isso e também que vos digo que o grupo parlamentar do PSD por isso mesmo é que tem o dever e tem a responsabilidade política acrescida, até porque é o grupo que suporta o atual governo de enquadrar esta questão em um problema mais amplo e enquadrar a discussão da vossa proposta no momento atual que ela ocorre. Como sabem, esta matéria das profissões de desgaste rápido tem vindo a ser objeto de análise por parte do governo, já no anterior ciclo governativo havia sido criado um grupo de trabalho com esse objetivo entretanto retomado pelo atual governo. Contudo o que resulta deste trabalho é desde logo um dado essencial, é que neste momento ainda não foi encontrada uma definição juridicamente sólida sobre profissões de desgaste rápido e ela não existe não é só em Portugal, é também a nível europeu não existe essa definição juridicamente sólida e porque e não existe porque ainda não se chegou a um quadro uniforme e transversal que permita fazer a classificação geral e comparável entre setores de atividade. E portanto, para o grupo parlamentar esta é uma questão importante, exige reflexão, trabalho e não precipitação e desde logo porque levanto a questões que ao meu ver são questões importantes nomeadamente como garantir equidade entre profissões, como evitar decisões casuísticas ou injustas e como distinguir desgaste profissional de outras realidades como doença profissional ou atividades particularmente penosas.

Aliás,

20:00 - 22:14

Vânia Jesus

Relatório final que foi publicado em em outubro de 2025, apontou efetivamente para a necessidade de existir uma comissão de avaliação permanente, que envolvesse diversas áreas governativas, representativas das profissões a avaliar, que tivesse a participação dos parceiros sociais e aqui em função da profissão ou atividade profissional em caso envolver entidades que pudessem propor medidas não apenas prevenção, mitigação, compensação, mas mais do que aplicar caso a caso, ver efetivamente instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e no âmbito da contratação coletiva ver que diplomas legislativos podem ser efetivamente criados. Portanto, dizer aos nossos convidados e e sabem e têm acompanhado, este é um processo que está em construção, o grupo parlamentar do PSD tem sido coerente no seu posicionamento, não vamos decidir de forma casuística, nós temos ouvido dos setores de atividade, estamos obviamente cientes das vossas preocupações nomeadamente naquilo que se refere à profissão do de do carteiro e portanto, acho que aquilo que temos que avaliar é efetivamente critérios mensuráveis de forma, não de forma quase holística, mas em um quadro com critérios objetivos e portanto, para terminar, também dizer que acho que esta discussão não se pode reduzir à questão da reforma antecipada. Falar de desgaste rápido tem de significar melhores condições de trabalho, reforçar como referi a segurança e saúde no trabalho e, a este respeito, permitam dizer que é um dia particularmente relevante hoje celebra o dia nacional de prevenção e segurança no trabalho e portanto reforçar que a resposta ao desgaste profissional começa antes de mais na prevenção na proteção e na melhoria efetiva das condições de trabalho porque tão ou mais importante que reconhecer o desgaste no fim de uma carreira é evitar que ele aconteça ao longo dela.

E portanto, da nossa parte do grupo parlamentar dizer que ficam os vossos contributos e estejam certos com o nosso compromisso e efetivamente acompanhar o trabalho que está em curso por parte do governo.

22:14 - 22:34

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Eu ia pedir o cumprimento de tempo porque não está a tocar para eu sinalizar, têm que estar atentos ao relógio. Sem mais demoras, passamos ao grupo parlamentar do partido Chega, à senhora deputada Edalina Doréns também a quem dou as boas-vindas a este grupo de trabalho. Faça a favor, senhora deputada.

22:34 - 22:57

Idalina Durães

Muito obrigada, senhora presidente. Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores peticionários, senhora e senhores peticionários, começo por saudar os subscritores desta petição promovida pelo sindicato nacional dos trabalhadores dos e telecomunicações, que traz aqui hoje a esta comissão uma questão de elementar justiça laboral. Falámos

22:57 - 27:11

Idalina Durães

uma profissão que durante décadas tem sido invisível no debate político, mas absolutamente essencial no funcionamento do nosso país. O carteiro não é apenas aquele que distribui correspondência, é muitas vezes até considerado uma pessoa da família isto mais nos meios rurais, e tal é muitas vezes a ansiedade da chegada do correio. O correio o carteiro é quem percorre os quilómetros diariamente muitas vezes a pé com significa com significativa carga. É quem trabalha sob chuva, frio, calor, calor extremo e variações climatéricas constantes. E é também quem carrega a responsabilidade de entregar as citações judiciais, as notificações judiciais, AAA correspondências também oficiais, com impacto direto que na vida dos cidadãos.

Posto isto, ignorar esta realidade é ignorar o país real. Esta petição identifica essencialmente 3, 3 fatores que é a pressão e o stress, o desgaste físico e emocional, e condições de trabalho exigentes. Assim sendo, aquilo que queremos perceber hoje é simples. Estamos ou não perante uma profissão com características objetivas de desgaste rápido. Porque se estamos, e tudo indica que sim, então o estado não pode continuar a adiar esta decisão.

O Chega, nesta matéria, tem sido bastante coerente porque já no passado votou favoravelmente iniciativas relacionadas com o reconhecimento e o desgaste associado à profissão de carteiro. E hoje mantém essa mesma posição. E quem demonstra, com factos, que exerce funções de penosidade acrescida, deve ser ouvido e respeitado. Contudo, queremos mais, mais do que o reconhecimento político, queremos uma base técnica, base de dados de dados concretos e e consequências. Assim sendo, vou colocar algumas questões que se quiserem responder estão à vontade para responder ou não.

Então assim sendo começo por questionar, existem dados objetivos que possam partilhar com com esta comissão sobre as doenças profissionais, as lesões musco-lau esqueléticas, problemas lombares ou acidentes de trabalho na profissão de carteiro? Que diferenças concretas identificam entre os carteiros apeados, motorizados e em viatura? Estamos a falar da mesma realidade ou de níveis de desgaste distintos. Sentem que as condições de trabalho se agravaram nos últimos anos, nomeadamente com a maior pressão de produtividade e ritmos de entrega mais exigentes? Que medidas existem atualmente ao nível da prevenção, saúde e segurança no trabalho?

E se são, na vossa perspectiva, suficientes as medidas? E finalmente, na verdade, o que pretendem concretamente com este reconhecimento. Estamos a falar de acesso antecipado à reforma, majorações contributivas, medidas preventivas ou uma solução integrada. Meus senhores, há um ponto que não pode ser ignorado, que é o de que Portugal continua sem definição clara, transparente e justa das profissões de desgaste. E isto cria desigualdades.

Há profissões reconhecidas e bem, mas há outras que continuam à espera. Presas entre relatórios do grupo, de trabalhos e sucessivos adiamentos. E o que o Chega defende aqui é muito simples. Defendemos critérios claros, claros, avaliação, avaliação séria e decisão política. E sobretudo defendemos que os carteiros não podem continuar a ser esquecidos.

Porque quem trabalha uma vida inteira sob esforço físico, pressão diária e exposição constante, merece mais do que um reconhecimento verbal, merece uma resposta. Muito obrigada.

27:12 - 27:19

Helga Correia

Obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista a senhora deputada de Alia Miranda também por 5 minutos.

27:19 - 29:21

Dália Miranda

Obrigada, senhora coordenadora. Senhores e senhores deputados, senhores peticionários. Quero começar por saudar a vossa presença e agradecer a iniciativa que hoje aqui trazem uma petição com mais de 7500 assinaturas, demonstra bem a a relevância deste tema e a preocupação real de muitos trabalhadores. Fazer esta audição no dia nacional de prevenção e segurança no trabalho dá-lhe ainda um simbolismo acrescido. Tive oportunidade de ler a vossa petição, também de vos ouvir hoje, e sou força a ideia que não estamos a falar de uma percepção abstrata, estamos a falar de uma realidade concreta que muito bem deram nota na vossa exposição.

De esforço físico diário, percursos longos, disposição a condições climatéricas exigentes, de um desgaste que se acumula ao longo de anos e que tem impacto direto na saúde e na qualidade de vida. E há também uma transformação importante no próprio serviço postal pelo que nos geram conta com o aumento significativo do volume de encomendas que veio alterar a natureza do trabalho e intensificar a exigência física associada à distribuição. Mas esta petição coloca-nos também perante uma questão de fundo no que diz respeito à segurança social. A vossa iniciativa contribui de forma importante para este debate, trazendo para o centro da discussão uma realidade que não pode ser ignorada. Para terminar gostava de vos deixar 2 2 questões embora uma delas já foi parcialmente respondida quando nos falaram dos 1500 trabalhadores que neste momento que se encontram condicionados que representa cerca de 40 por 100, mas queria saber se ligado a esta questão da incapacidade, se temos também se tem também nota do absentismo causado pelo pelo exercício desta profissão.

E do vosso ponto de vista gostaríamos de saber que critérios deviam ser considerados e determinantes para o reconhecimento desta profissão como do desgaste rápido e se essa realidade se limita à distribuição ou abrange também outras funções do setor. O Partido Socialista continuará a acompanhar este tema com rigor, responsabilidade e sentido de justiça. Muito obrigada.

29:22 - 29:30

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do do PCP. Tenho a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia também por 5 minutos.

29:31 - 29:59

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhora deputada coordenadora, senhores deputados. Cumprimento também os nossos convidados do sindicato dos trabalhadores dos correios e e telecomunicações. E gostaria de agradecer, por um lado as questões que nos colocam que são de toda, além da legitimidade própria de todo OOO interesse, mas também agradecer a forma viva, profundamente conhecedora, como foi feita

30:00 - 33:38

Alfredo Maia

Inicial demonstrando por um lado a importância destes profissionais na sociedade portuguesa e e por outro lado, OOO peso que todos os dias, os sacrifícios diria, que todos os dias estes trabalhadores enfrentam. Muitas horas, muita uma carga muito penosa, nas condições muitíssimo desfavoráveis. E foi aqui referido o carrinho que eu calculo, que seja de um peso enorme para transportar, felizmente já não estamos no tempo que eu ainda conheci já tenho alguma idade, do em que os carteiros transportavam pesadíssimo saco de de de couro, não é? Na nas mãos. Mas além da penosidade de de do exercício desta profissão, responsabilidade até pela natureza de muito do correio que transportam, dos dos valores que transportam.

E portanto, além de uma enorme admiração que todos lhes devemos ao aos carteiros, devemos igualmente uma obrigação de justiça para com essas condições. E por isso o aliás o o PCP em sucessivas ocasiões tem apresentado, propostas que além de mais vêm ao encontro da matéria que nos traz aqui isto é a petição pela pela possibilidade da da da, da reforma, da do reconhecimento de provisão de desgaste rápido como todas as consequências, que que isso tem. E por isso o PCP tem justamente apresentado um conjunto de de iniciativas sobre o regime laboral e de aposentação específico para os carteiros e fê-lo, designadamente na no último processo orçamental isto é para OOO orçamento que já está em vigor, o orçamento do estado 2026, com o resultado infelizmente, negativo. EOO aliás o mesmo PSD que aqui vem dizer que sempre esteve ao lado dos trabalhadores é um mesmíssimo PSD se estou-me engano, a menos que haja outro, que na votação do orçamento do estado, rejeitou OOA proposta de alteração apresentada pelo o pelo PCP. E na e nessa nessa posição de voto foi aliás acompanhado pelo CDS e pela Iniciativa Liberal, ao mesmo tempo que o Partido Socialista se abstinha.

Ora não é isso que vai demover o PCP de continuar a bater-se, por esse objetivo e estou aqui em condições de em nome do do PCP renovar esse compromisso e de tudo fazer para que este objetivo justíssimo dos dos carteiros e diria outros trabalhadores dos correios EEE telecomunicações têm como têm em mente e e visam alcançar, o mais cedo possível e eu espero que seja mais cedo do que tarde. Muito obrigado. Agora, deputada coordenadora, eu peço muita desculpa mas eu vou ter que sair imediatamente para outra comissão onde sou necessário, que é uma também uma das condições da especial penosidade dos dos deputados. Muito obrigado.

33:39 - 34:08

Helga Correia

Muito obrigada, senhor deputado. Eu fiz questão de referir isso mesmo no início, que hoje estão a decorrer várias várias reuniões e naturalmente que as senhoras e os senhores deputados podem depois rever tudo aquilo que sejam as respostas que que o o sindicato vai poder dar no âmbito desta audição. Sem mais delongas, eu não sei quem é que passará a responder. O senhor Eduardo Rita, então, por 10 minutos, se for necessário passar a palavra a outro a outro colega do sindicato é só sinalizar. Muito obrigada.

34:12 - 39:58

Eduardo Rita

Em relação às questões que foram aqui elencadas, senhora deputada do Chega, sobre os dados profissionais e dos, também, sim, está? Nós, estes dados nós podemos fornecer? Nós solicitamos à empresa, à empresa dar-nos dados e nós iremos pegar os dados como este este documento que eu tenho aqui sobre as, quem está condicional foi a empresa que nos forneceu. Eu solicitei e a empresa fornecemos os dados. Até porque a própria empresa está com problemas, não é?

É diferente ter um trabalhador com 103 anos, a andar aí na rua e, quando se fala em condições de trabalho, nós não estamos a falar de condições de trabalho internas. Porque nós isso, internamente com a empresa resolvemos quando há falta de ar condicionados, ou outras situações nós conseguimos resolver com a empresa, pronto. Aqui esta questão tem a ver com as condições de trabalho na rua, que é onde os carteis devem andar. Temos carteis que estão nos centros de tratamento, mas cada vez são são menos. O serviço pessoal também baixou, com mecanização, cada vez há menos serviços dentro de dos centros de tratamento.

E depois dentro dos centros de tratamento não é só o carteiros que lá estão. Há carteiros e há técnicos de gestão que trabalham lá, mas é um sistema diferente, Sendo que muitos desses critérios estão internamente, o grande problema é que já estão condicionados, não podem fazer rui são contidos internamente, pronto. Em relação aos dados a gente pode, podemos arranjar os dados e enviamos para para comissão, todos estes dados que nos foram solicitados. Aquilo que nós pretendemos com esta com esta petição. Nós não falamos aqui de antecipações de reformas, nós não queremos é que nenhum trabalhador seja prejudicado por estar condicionado e não poder fazer as tarefas para o qual fui contratado há 40 anos, não é?

Eu por exemplo, tenho 44 anos de serviço, não estou condicionado felizmente, tenho 103 de idade, não é? Mas há colegas meus, com a mesma idade, com 44 anos de serviço, estão condicionados e que depois a empresa, para poder contratar um trabalhador para fazer aquelas tarefas, pressionam o trabalhador a aceitarem ficar em casa a ganhar 80 por 100 do vencimento e a descontar para a CGA, e isso responde a uma outra pergunta, sobre a segurança social, a descontar para a CGA sobre os 100, não é? Sobre OIRS é sobre aquilo que ganha. Mas ir para casa ganhar 80 por 100, se a ganharem, subsiste a refeição, que neste momento é em cartão e são mais 200 e tal euros que cada trabalhador ganha por mês, Reterando esse dinheiro e ganhando 80 por 100, vamos para o salário mínimo. Ninguém quer aceitar.

E quando não querem aceitarem, são pressionados ou vais para ali, ou sai este daqui e vais para mobilidade. É essa a questão. Daí que nós não vamos dizer que queremos que se aposentem mais cedo, é, não serem prejudicados por, têm aquelas condições, têm 44 anos de serviço, têm 180 anos de idade, se não conseguem fazer as tarefas, a assembleia da república, que discuta qual é a melhor forma de, seja. Não quero estar aqui e dar ideias, não tenho que dar ideias, não sou deputado, mas há várias formas que podem ser discutidas, não é? Desde o fator de sustentabilidade, desde o trabalhador não perder x por 100 por cada mês que lhe falta e por aí fora.

Essa é a questão, é a questão principal, porque isto é bom para, é bom para o trabalhador e é bom para a empresa. A própria empresa, não é, quando tem 40 por 100 de trabalhadores que não podem fazer todas as tarefas, e como modernização que está a ser feita, e cada vez mais, quer a gente queira quer não, eu sou trabalhador do setor postal, tudo o que é encomendas, tudo o que é expresso, tudo o que é bancos, CTT, seja aquilo que forem, foi tudo financiado com o dinheiro dos CTT, serviço postal público, não é? Foi isso que financiou todo, tudo o resto da empresa, do grupo. É verdade, que tudo o que se está a passar a nível mundial, e nós já vimos noutros países, o serviço postal praticamente desaparecer, deixar de ser efetuado, E mais cedo ou mais tarde, cá também vai vai acontecer, isso é o normal com as novas tecnologias, isso vai desaparecer. Mas enquanto existirem, não é, que estes trabalhos não sejam prejudicados, puderam uma vida inteira a esta empresa, Não só à empresa mas às populações em geral.

Ainda sou daquele tempo em que quando as pessoas não, ia entregar um telegrama e não sabiam ler, eu tinha que dar notícias às vezes que não queria dar, porque pediam p aos ler, os trabalhos. Sobre a questão da segurança social, a maior parte destes trabalhadores, são de caixa-ral de aposentações, não são de da da segurança social. Não há nenhum trabalhador com 60 anos que seja da Segurança Social, no CDT. Porque para a Segurança Social entraram todos a partir de 19 de maio de 1992, quando foi a alteração, ao estatuto da imprensa. Como tal isso não não se não tem, para já não quer dizer que mais tarde não venha a acontecer, não é?

Porque as pessoas vêm à pele são e vai lá chegar também. Mas neste momento a questão que se põe tem mais a ver com a parte da, da caixa geral de aposentações. Não vale a pena dizer uma rádio, acho que aqui o meu colega queria dizer mais alguma coisa, o Fernando Abriuse.

39:58 - 39:59

Então, para

40:00 - 40:04

Speaker 8

A palavra ao senhor Fernando Ambrioso para seguir o tempo que resta.

40:05 - 42:36

Fernando Ambrioso

Obrigada de forma muito, muito rápida. Deixo a agradecer também, o facto de nos terem recebido e estarmos aqui também a a procurar esclarecer o que nos traz. Ao nível daquilo que é a avaliação, e normalmente vai-se ver o número de trabalhadores com doenças profissionais. Aquilo que acontece é que nós nos CTT's, não temos praticamente trabalhadores com doenças profissionais até à meia dúzia de anos. Por quê?

Porque a empresa, ela própria era autossugadora, ela própria tinha um fundo de pensões, ela própria geria este sistema. Aquilo que acontece é que com todas estas transformações por via legislativa, neste momento começa a ser, não é, um acumular também de doenças profissionais já aprovadas, coisa que não existiam até há 3, 4 anos a esta parte. Esta é uma das matérias, o que aqui neste momento se começa a conseguir provar que os carteiros têm problemas de saúde, tendo em conta aquilo que é a sua a sua profissão. Alteraram-se as regras, alteraram-se os os procedimentos, os trabalhadores mantiveram-se. A idade avançou, e aquilo que cada vez começa a ser provado, ou cada vez mais começa a ser provado, porque só agora é que começa a haver, a existir dados relativamente a isso, é que esta é efetivamente uma profissão de desgaste rápido, onde os trabalhadores ficam, do ponto de vista de saúde, debilitados e não têm condições para conseguir, permitam-me o termo, aguentar até ao final da sua vida ativa.

Porque ou seja, houve um mais cedo para casa, com penalizações, ou pura e simplesmente entram de baixa até chegar a chamada idade da reforma. Pronto, é esta avaliação, nós não dizemos exatamente qual é o método, é isso o objetivo, o objetivo é que se faça uma avaliação tendo em conta aquilo que é a situação real, porque nós não temos praticamente quase dados, porque a empresa era autoassouradora, ela própria tinha um fundo de pensões, levava os os trabalhadores, aposentava-os de acordo com aquilo que que era os seus próprios interesses ou capacitantes, coisa que noutras empresas era fácil provar. Exatamente porque havia um acompanhamento aqui, médico, clínico, não é? Por parte de entidades públicas que conseguiam fazer essa verificação, nós não tínhamos. Pronto, é é, o apelo que nós aqui fazemos é que haja exatamente um olhar diferente, porque esta é uma situação também diferente para uma profissão que é efetivamente desgastada.

Muito obrigada, senhor presidente.

42:37 - 44:13

Helga Correia

Muito muito obrigada ao ao sindicato nacional dos trabalhadores de correios e telecomunicações. Penso que tem tempo, mas está concluído. 2 2 notas finais em nome do grupo de trabalho. A 1º para dizer que tendo em consideração que a petição tem 7539 assinaturas, reúne as condições e o número de assinaturas para ser discutida em plenário. A senhora relatora vai fazer o relatório desta audição que será dada nota aos senhores, bem como depois o agendamento para plenário e se assim o entenderem poderem estar na na discussão em plenário.

Tendo em conta a a nota que a ser deputada do Partido Socialista referiu do dia em questão, dizer que hoje neste parlamento a Autoridade para as Condições de Trabalho realiza uma sessão comemorativa que pretende assinalar o dia nacional da prevenção e segurança no trabalho, alinhando este tema com aquilo que está definido na na OIT, na Organização Internacional para o Trabalho, para o dia mundial da segurança e saúde do trabalho. Este será um evento importante porque sensibiliza para a importância dos fatores profissionais no contexto laboral assim como o seu impacto no trabalho, na nas questões da segurança e saúde, do desempenho de todos os trabalhadores e acho que estando hoje a discutir este tema no parlamento e vindo os OOO sindicato e os seus trabalhadores também sensibilizar, acho que foi uma data feliz e que deveremos assinalar e mais uma vez agradecer a vossa presença neste grupo de trabalho. Muito obrigada e boa tarde a todos.