Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência | Audição da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittingsMónica Canário
No caso das cotas, destacaria aqui que o setor privado cumpre apenas 0.7 por 100 de no que concerne à empregabilidade de pessoas com deficiência. No caso da administração pública falamos de 3.2 por 100, estão claramente à frente. O incumprimento deste regime também não tem consequências realistas, com coimas e multinacionais que rondam os 1000 euros por incumprimento da cota e portanto não é ajustado. Os apoios existentes são limitados em escala e em financiamento. As medidas não contemplam adequadamente perfis com necessidades mais complexas, aqui no caso das pessoas com deficiências múltiplas, e persiste também uma falta de articulação entre políticas públicas, ou seja, o emprego, a saúde, a educação e a segurança social continuam a funcionar apenas em silos.
Importa também reconhecer que muitas organizações até querem contratar pessoas com deficiência, mas não sabem como, seja por falta de orientação prática, pela simplificação de processos, por inexperiência ou inexistência de de apoio técnico continuado. E há ainda uma dimensão que nem sempre é suficientemente valorizada. A exclusão do mercado de trabalho das pessoas com deficiência tem um custo económico significativo para para o país em prestações sociais, em perda de produtividade também e claramente desperdício de talento. A inclusão não é apenas um imperativo social neste caso, é também uma decisão economicamente racional. E neste neste aspeto nós propomos então 4 4 pontos, o reforço do regime de cotas, ou seja, o cumprimento da cota no setor privado deve tornar-se efetivamente vinculativo, com mecanismos de fiscalização reais, consequências proporcionais e ajustadas à dimensão das organizações.
E em paralelo deve ser promovida uma maior transparência e por exemplo, poderá passar pela publicação dos dados de cumprimento por setor. Para além disso, poderão ser criados incentivos positivos para as organizações que superem estes estes objetivos e não que os cumpram. 2º ponto, trata-se de tornar a acomodação razoável um direito efetivo, em que poderá ser necessário a clarificação na lei dos procedimentos, prazos e mecanismos de recurso, garantindo que trabalhadores e candidatos possam exigir adaptações de forma simples e eficaz. No 3º ponto, o ponto aqui mais voltado à proteção para, da transição para o emprego, entrar no mercado de trabalho não pode significar um salto para o vazio. Deve ser criado um período de salvaguarda que permita às pessoas com deficiência manter, de forma gradual,
Os apoios sociais quando iniciam a sua atividade profissional, porque sem esta segurança a inclusão continuará a ser, para muitos, risco económico. Por último, integrar a interseccionalidade nas políticas públicas. Aquilo que não se vê, não se resolve. As medidas devem ser monitorizadas com dados desagregados e pode ser por género, território, tipo de ciência ou outros fatores que venham a ser considerados relevantes, para que possamos perceber quem está a ser incluído e quem continua a ser deixado para trás. Permitam-me também acrescentar que mais do que criar novas medidas, é fundamental garantir que as existentes funcionam, chegam às pessoas e são realmente utilizadas.
Senhoras e senhores deputados, a integração das pessoas deficiência no mercado de trabalho não é uma questão assistencialista, trata-se de direitos humanos, direitos fundamentais, de justiça social e de coerência com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, mas é também uma 1 questão de competitividade, de desenvolvimento económico e organizacional. As organizações que integram a diversidade são mais inovadoras, são mais resilientes e mais representativas da sociedade, que acabam por servir. E é precisamente essa transformação que a APPI tem vindo a promover no terreno. Desafio que aqui deixamos é simples, acabar por transformar direitos formais em inclusão real, e que, como é óbvio, estaremos disponíveis para colaborar, para partilhar a nossa experiência prática e contribuir para soluções legislativas que acabem por ser exequíveis, eficazes e verdadeiramente inclusivas. Obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado. Passo agora a palavra à senhora deputada Carla Barros, do Partido Social Democrata. Faça favor, senhora deputada.
Carla Barros
Muito obrigada, senhor presidente. Eu irei rapidamente partilhar o meu tempo com a senhora deputada Manuela Carvalho, irá fazer a intervenção principal do PSD. Mas eu tinha aqui uma 1 questão muito breve para lhe colocar de forma muito direta porque achei pertinente o que referiu. Agradecer-lhe toda a exposição. O tópico em concreto sobre o qual eu me vou versar é quando refere que apenas 0.7 por 100 das empresas do setor privado é que cumprem a quota da empregabilidade das pessoas com deficiência.
E, de seguida, referiu sobre as coimas às quais as empresas estão sujeitas, percebi que entende que são muito baixas, não é? A minha pergunta é é é, coloco-lhe noutro prisma, se não haverá também a falta de candidatos para o, esses postos de trabalho ou para as ofertas de emprego que as que as empresas lançam. Se não haverá falta de pessoas com deficiência que se apresentem a essas ofertas disponíveis. E relacionar isso com o facto de da prestação social de inclusão, não se se não estará a precisar também que se junte a isso um incentivo para a entrada no mercado de trabalho. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado senhora deputada. Passo então a palavra à senhora deputada Manuela Carvalho. Faça a favor senhor deputada.
Manuela Carvalho
Muito obrigada senhora deputada coordenadora, senhoras e senhores deputados. Cumprimento os elementos da Associação Portuguesa para a Diversidade e Infusão. E agradeço a sua presença nesta comissão. O grupo parlamentar do PSD reconhece o trabalho que a APPDI tem vindo a desenvolver junto das organizações na promoção da diversidade, equidade e inclusão. Mas quando falamos da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o desafio é muito concreto.
Transformar compromissos em resultados, isto é, em mais emprego, melhores condições de permanência e verdadeiras oportunidades de progressão. Durante demasiado tempo as pessoas com deficiência enfrentaram obstáculos persistentes, no acesso ao emprego, na qualificação, na adaptação aos contextos de trabalho e na progressão profissional. Estes obstáculos revelam a importância de preparar melhor as organizações para adaptar processos, remover barreiras, assegurar acessibilidade e valorizar o talento das pessoas com deficiência. E sabemos que a proteção social sendo essencial, não é suficiente para garantir verdadeira autonomia, dignidade e igualdade real para oportunidades. O emprego é uma dimensão central da inclusão, porque permite rendimento próprio, participação social, valorização pessoal e maior independência na construção de um projeto de vida.
E é por isso que importa valorizar os passos que têm vindo a ser dados por este governo. A aprovação da estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2026 2030, e mais recentemente dos respetivos planos de ação, representam um avanço muito relevante. Não estamos apenas perante uma declaração de intenções, estamos perante instrumentos com medidas, metas, indicadores, entidades responsáveis e mecanismos de monitorização da execução. Na área do emprego e formação, há medidas concretas que merecem ser sublinhadas. Desde logo, a revisão do decreto lei número 200 e e 90, de 2009, alargando o acesso a medidas de apoio ao emprego e à qualificação acerca de 207000 pessoas com deficiência.
Destaca-se também o reforço da acessibilidade na formação profissional, abrangendo ainda a possibilidade de 61000 pessoas. Bem como a criação de um projeto piloto de resposta especializada e personalizada na área da reabilitação profissional e da empregabilidade. A par disso, a estratégia prevê 55 campanhas de informação e sensibilização sobre emprego, formação e recrutamento inclusivo, reconhecendo que o emprego é um eixo central da inclusão, mas que os resultados concretos dependem também de mudanças culturais, do combate a preconceitos e da sensibilização das organizações. A inclusão não se faz apenas por via legislativa, exige preparação das entidades empregadoras, formação de técnicos e alteração efetiva das práticas internas. Portanto, trabalho feito, há uma orientação política clara e há medidas em curso.
Mas é precisamente por isso que o nível de exigência deve ser maior. Se o governo está a definir instrumentos, a rever legislação, a criar metas e a promover mecanismos de acompanhamento, importa também perceber como é que os parceiros da sociedade civil e as entidades que trabalham diretamente com as empresas contribuem para que estas metas e medidas tenham impacto no terreno. A inclusão das pessoas com deficiência não pode ser tratada apenas como mais um eixo da diversidade, trata-se de uma realidade com especificidades próprias que exige respostas técnicas, acompanhamento continuado, adaptações razoáveis e transformação efetiva dos contextos de trabalho. É importante falar de recrutamento, mas não chega, é preciso falar de integração, de permanência, de progressão, de acessibilidade, de adaptação ao posto de trabalho, de formação de equipas e de combate aos preconceitos que ainda persistem em muitos contextos laborais. E é aqui que o papel das entidades que trabalham diretamente com organizações como a APPDI se torna particularmente relevante.
Neste sentido gostaria de colocar 2 questões. Em 1º lugar, de que forma monitorizam os resultados das organizações com quem trabalham? Existe recolha sistemática de dados que permite avaliar se as práticas promovidas conduzem efetivamente a trajetórias profissionais sustentáveis? E em 2º lugar, qual é a vossa avaliação sobre a preparação das empresas portuguesas para integrar pessoas com deficiência. Estamos perante um problema, sobretudo de cultura organizacional, ou existem constrangimentos mais estruturais?
Como não tenho mais tempo vou terminar, portanto muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado senhor deputado, só queria lembrar às senhoras convidadas que, no final têm 10 minutos para para responder aos senhores deputados. Muito obrigado. Passo agora a palavra à senhora deputada do partido do Chega. Agora fiquei aqui um bocado para desembaralhar, o senhor deputado do grupo parlamentar do Chega, deputado Carlos Barbosa. Faça-me favor.
Carlos Barbosa
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentá-lo, cumprimentar à associação das representantes. Sejam bem-vindas. Cumprimentar as senhoras deputadas também presentes nesta audição e agradecer a presença da APPDI e enquadrar esta audição. O objetivo do Chega não é ouvir intenções, é perceber resultados, que é isso que nos importa. Podemos fazer alterações das leis consecutivamente, mas depois se não vemos resultados na prática, as coisas acabam por não acontecer.
A inclusão laboral das pessoas com deficiência tem de deixar de ser discurso e passar a ser emprego real, verificável, com dignidade e progressão. A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma matéria que exige seriedade, metodologia, sentido prático. Como tal, não deve ser tratada como um princípio bonito, uma obrigação legal ou uma expressão de responsabilidade social, tem de ser uma realidade palpável com resultados orientados para uma melhoria do impacto da vida das pessoas. Para o Chega, a pessoa com deficiência deve ser reconhecida como cidadão com capacidades, percursos, ambição e mérito. Sempre que a sua condição permita, o trabalho deve ser uma via para a independência, rendimento e afirmação pessoal.
Esta visão exige obviamente equilíbrio, proteção e apoios para quem precisa e não dependência permanente como destino. Por isso coloco-vos algumas questões centrais ao tema, que já nos responderam na vossa introdução, mas queria que aprimorassem um bocadinho estas questões. O maior obstáculo está nas empresas ou no estado? O problema principal é a falta de abertura das empresas ou a burocracia e complexidade dos apoios públicos, afasta as entidades empregadoras, especialmente as PME's, antes de chegar sequer à contratação. Que adaptações razoáveis
geram
Carlos Barbosa
Mais resistência e porquê. Quais as adaptações mais necessárias no terreno e quais as encontram com maior resistência. Os apoios existentes cobrem esses custos de forma simples e previsível ou há um labirinto burocrático que desencoraja? Por outro lado, que tipo de acompanhamento técnico deveria existir antes, durante e depois da contratação? Gostaria que nos dessem o vosso aporte sobre este tema, não com medidas genéricas, mas com medidas específicas exequíveis e com impacto mensurável.
Acho que é um tema de extremamente importância percebermos como é que isto se desenrola no correr de de toda o sentido. Por último, a integração laboral das pessoas com deficiência está a acontecer em funções com estabilidade e possibilidade de progressão ou, por outro lado, continua demasiado limitado a áreas de baixa mobilidade profissional, não permitindo a devida e possível progressão. E fecho concluindo com forma simples, o trabalho é uma forma das mais importantes da dignificação e independência das pessoas. A sociedade que valoriza a pessoa com deficiência deve criar condições para que possam contribuir, ganhar o seu rendimento e ser reconhecidas pelas suas competências. E reitero que o Chega está sempre disponível para acompanhar soluções que respeitem as pessoas, apoiem as empresas e tragam resultados verificáveis.
Por fim deixar uma ideia clara, o Chega não trata as empresas como inimigas da inclusão, nem a inclusão como responsabilidade social sem exigência. A linha é esta, valorizar quem contrata, apoiar quem trabalha, fiscalizar quem incumpre e simplificar o caminho para todos. Esperamos que esta audição contribua para que políticas e resultados, não só com intenções. Muito obrigado.
Muito obrigado, senhor deputado.
Passo, então, agora a palavra à
Armando Grave
senhora deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Patrícia Faro. Faça a favor, senhora deputada.
Patrícia Faro
Obrigada, senhor deputado coordenador. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados e um cumprimento, obviamente, especial à associação portuguesa para a diversidade e inclusão, que na na pessoa da doutora Mónica sendo AAA sua a sua representante. Nós levamos efetivamente o trabalho que desenvolvem e existem desde 2018. E sendo, para além da vossa missão de promover a diversidade, a equidade e a inclusão, sei que são, de facto, uma das entidades signatárias que fizeram evoluir a carta portuguesa para a diversidade e isso é extremamente importante na área que estamos aqui a a abordar no âmbito da da pessoa com deficiência. Relativamente a esta esta audição surge no âmbito do do nosso, portanto, do 2º tema deste grupo de trabalho que se que se sinalizou como prioritário no seu plano de atividades no emprego, e é disso que hoje falamos da integração das pessoas com deficiência na no no no emprego e tornar esta, de facto, uma 1 realidade e que abrange o maior número de pessoas.
E as questões que lhe queria colocar são muito simples, já respondeu a algumas delas, mas gostaria, de facto, de abordar a lei de cotas 4 2019 e o facto de existir essa obrigatoriedade para as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por 100 em empresas privadas e empresas públicas. E por isso lhe questiono, se a ser aprovada tendo em consideração que que a entrada em vigor será em 2024, da lei das cotas no setor privado, que avaliação fazem da sua implementação? Referiu aqui a doutora Mônica que achou que deveria de ser reforçado, mas se nos puder explicar de uma outra forma, agradecemos. Se for aprovado, como é que vai ficar a questão da lei das cotas no privado? É porque a questão é que, se até aqui, com os 60 por 100, as empresas já faziam de tudo o que podiam para tentar, no facto, descobrir no meio dos seus funcionários pessoas com atestados de incapacidade para cumprirem essa tal quota, principalmente na questão dos doentes oncológicos ou em recuperação de doença oncológica.
E com esta putativa alteração irá valer tudo, porque sabemos que às vezes as incapacidades, não é? A percentagem vai desde uma 1 tendinite à falta de dedo no pé e isso não impede em nada o exercício dessas funções. Por fim, por fim, não. O que pode o que pode ser melhorado no sentido de ajudar a encontrar mais postos de trabalho para estes trabalhadores com deficiência. A doutora Mônica falou que o sistema que promove a inclusão acaba por penalizá-la.
Estava a se referir à questão dos serviços de assistentes pessoais, a condição mínima de recursos? Não percebi muito bem. Se puder explicar, agradecemos. Por fim, agora sim, qual a vossa posição face à anunciada proposta do governo de baixar o grau da incapacidade, o que falava no início, exigido para o preenchimento de uma quota dos 60 por 100 para os 33 por 100 de incapacidade, tendo em conta que as cotas poderão passar a ser cumpridas com pessoas que tenham situações de incapacidade como como como já referi e estão plasmadas na tabela nacional de incapacidades. E obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado senhora deputada. Passo agora a palavra ao ao aos às senhoras convidadas. Portanto passo a
de com
a Filipa Pinto Coelho.
Mónica Canário
Sim, para além de de fazer parte dos órgãos sociais da APPDI também representa uma das organizações que mais trabalho têm feito na área da da empregabilidade de pessoas com deficiência em Portugal. E portanto, não sei, Filipa, se calhar passava-te agora um bocadinho a palavra.
Armando Grave
Passo, só para ficar restado, passo a palavra à doutora Filipa Pinto Coelho. Sim. Muito obrigado, faça favor.
Filipa Pinto Coelho
Muito boa tarde a todos, senhores as deputadas e senhores deputados, presidente deste grupo de trabalho. Obrigada por esta oportunidade. Eu falo em nome da associação Vila Convida, a mais valia na diferença, uma associação que foi criada em 2016 por um grupo de pais de crianças e jovens com dificuldade intelectual e de desenvolvimento, dos quais eu me incluo porque há 10 anos fui mãe do Manuel, uma criança com trissomia 21. Toda a ação que a Vila Convida tem feito desde então, tem um objetivo, aproximar a sociedade da diferença para que este um dia deixe de o ser. Ou seja, nós acreditamos que a grande razão da exclusão social, da dificuldade que as empresas têm em recrutar, da dificuldade que as escolas têm em aceitar pessoas com deficiência e suas famílias.
Parte de uma premissa geral, a forma como tudo isto está construído desde há muitos anos para cá é aquela que promove uma distância física entre este mundo e o mundo, o nosso mundo, o nosso dia a dia. Como pessoa e como mãe vivi essa distância com o medo que tive com a notícia da gravidez do do nosso filho. E como pessoa de marketing e de comunicação e pessoa positiva, achei que poderia contribuir para trazer este mundo com a nossa equipa para a a nossa vida, para o nosso dia a dia, e com essa aproximação, desmistificar o olhar, criar experiências humanas e positivas com a diferença para que eu enquanto pessoa transformada pelo impacto positivo de ver uma pessoa com trissomia 21 com autismo a trabalhar, possa também ser transformada enquanto profissional. Quando chego à minha empresa, quando chego à minha escola, eu vejo um currículo de alguém ou vejo um aluno com necessidades especiais a querer entrar, eu vou recordar da experiência que tive e mais facilmente tenho empatia com este mundo. Resumindo, aquilo que a Associação Vila Convida fez e daí agradecer à PPDI a oportunidade de partilhar este contributo é tentar experimentar e experimentar se na prática nós trouxermos negócios sociais que promovam este contacto direto com a diferença, se isto faz ou não aumentar a perspectiva das empresas pedirem apoio para recrutamento inclusivo e efetivamente contratarem.
E, na verdade, através de representação de um dos nossos negócios sociais que são os cafés Joio, uma marca francesa que trouxemos para Portugal há 5 anos, nós hoje, exatamente, mesmo aqui à frente, nós temos hoje 6 cafés abertos, empregamos 38 pessoas com dificuldade intelectual com um contrato sem termo em cada um destes cafés. Estas pessoas recebem o seu salário mínimo nacional em função das horas de trabalho que têm, que são entre 4 a 6 horas por dia, por terem dificuldade intelectual, não compatível com 8 horas de trabalho. E para além disso temos outro negócio social em parceria com o grupo Inditex onde representamos, onde gerimos 2 lojas Zarahom de um conceito inclusive que a marca tem, que estreou em Portugal e onde trabalham mais de 29 pessoas. Ou seja, outlet da Zarahom é um outlet inclusivo, é gerido pela associação Vila Convida e, no total, em 133 pessoas que temos hoje na associação Vila Convida, 66 são pessoas com deficiência. Isto leva-nos aqui a uma a uma série de cruzamentos de coisas e de questões que foram colocadas aqui, relativamente a várias frentes e onde nós gostaríamos de aproveitar este tempo cirurgicamente para perceber o que é que pode ser mudado e porque é que estes mundos continuam tão separados.
Eu partilho desta opinião, não basta as associações quererem integrar estas pessoas no mercado, é verdade que existem muitas pessoas para colocar no trabalho, portanto respondendo aqui à senhora deputada, não existem falta de pessoas. Muitas vezes o que acontece é não terem encontrados os as estratégias e os processos certos de comunicação entre as empresas e instituições sociais que muitas vezes estão mais longe deste deste mercado. O que é que acontece? Hoje, a Associação Vila Convida,
Filipa Pinto Coelho
Estou em contratar para formar e isto advém logo uma medida concreta que está e faz parte do programa do PSD para este governo que é os contratos emprego e formação. Os contratos emprego e formação, o que é que são? A partir do momento em que a associação ou uma entidade faz um contrato de uma pessoa com deficiência, está em média 10 12 meses à espera a medida de emprego apoiado em mercado aberto, que é a medida que existe para ajudar as empresas e é uma medida de topo que o país tem para que uma pessoa se tem 60 por 100 de capacidade para servir à mesa, esta medida cobre regra geral 40 por 100 da capacidade que faltava. Portanto não argumenta pás empresas que não terão dificuldade em contratar esta pessoa porque estão a ser ajudadas na percentagem da incapacidade que aquela pessoa tem e portanto que faltam para concretizar essa função. A partir do momento em que e e com o exemplo concreto dos cafés vai eu, nós nós não podemos assinar diretamente um contrato de trabalho antes que a avaliação pelo centro de recursos seja feita e que digam, ok, esta pessoa tem 60 por 100 de capacidade para esta função, vai ser comparticipada em x.
Até lá, nós tínhamos 2 opções, ou essa pessoa estava em casa, à espera e a andar para trás na formação que teve à espera dessa medida ou então, nós pelos nossos próprios meios que é o que fazemos e vamos com protocolos de formação em contexto de trabalho, com a Associação Vila Convida, fazendo este caminho para que eles não não percam esta formação, vão sendo formados on the job e quando chegar a medida de emprego apoiado em mercado aberto, então, assinamos o contrato de trabalho. Neste momento, a a nossa a nossa experiência é que, se nós, se todas as empresas como nós tivessem a oportunidade de contratar contratar uma pessoa para formar, ou seja, eu assino um contrato de trabalho, tenho a mesma os apoios à formação porque os apoios à formação existem e para informação com com certeza saberão, mas para esclarecimento, hoje as medidas de apoio à formação, se nós assinarmos um contrato de trabalho, não temos direito a ter o apoio à formação antes, porquê? Porque isso é uma medida contratual. E eu só posso assinar um contrato de trabalho com direito à à medida de emprego apoiado em mercado aberto, se tiver se não tiver tido qualquer tipo de contratação anterior.
Logo, o sei mais e as medidas que existem hoje de emprego à formação, que estão desatualizadas da realidade, porque prevêem só horas de formação de 8 horas por dia. Se nós tivermos 4 a 6 horas por dia, nós e muitas organizações não conseguem usufruir desses apoios, logo, pondo no papel de uma empresa, se eu quero contratar uma pessoa e se eu tiver incentivos para contratar a permanência, como diz o seu deputado, dessa pessoa na empresa vai não ser tão questionável como se eu fizer um estágio inserção durante 10 ou 12 meses com um 1 apoio que depois dos 12 meses este dinheiro vai literalmente para a rua e peço desculpa pela forma prática como estou a falar mas é isto que acontece, são milhares de euros que vão para rua quando estas pessoas acabam estes 10 ou 12 meses de formação, vão para casa outros 10 meses à espera que a medida de emprego apoiado seja seja aprovada, para depois o que é que acontece? Não vão lá buscar as pessoas outra vez porque 10 meses em uma empresa é muito tempo. E portanto, sugestão, rever os contratos de emprego e inserção para que possam dar lugar a toda a gente e não só a pessoas que consigam fazer 8 horas de formação, porque nós gastamos mais de 20000 euros ano a pagar a formação que podia estar a ser financiada.
2, que os contratos de emprego e formação que é uma coisa que existe na Europa e que os cafés Way o têm, que proporcionam a organizações que dão este passo querem empregar pessoas sem termo, porque há majoração para empregar sem termo, os nossos 38 colaboradores são contratados sem termo, pessoas com deficiência, sem experiência prévia anterior, não somos a madre Teresa de Calcutá, somos pessoas que quisemos pôr este este trabalho à prova e eles dão tanto por terem um contrato, por estarem alegres no seu serviço, que tudo isto compensa. Portanto, a sugestão para as empresas era, se eu tiver um apoio que me garante desde o dia 0, que eu tenha emprego, tenha tenha apoio na formação e que essa e que quando eu assino o contrato de trabalho, eu não deixo de ter esse apoio, ou seja, eu posso já assinar um contrato de emprego inserção, depois assino a medida de emprego apoiado em mercado aberto, tudo bem, tive um período de formação, a seguir tenho um período de emprego, mas eu posso posso ter esta medida porque eu tive direito a esta e hoje nós como outras empresas porque a Joiau Portugal que é a nossa empresa, é 100 por 100 detida pela associação Vila Convida, é uma empresa como outra qualquer, infelizmente não há instituto de empresa social ainda aprovado e eu sei lá que ela venha.
Nós temos em números redondos um contributo para o estado no sentido de uma poupança efetiva com as 66 pessoas que hoje empregamos superior a 1200000 euros por ano. Porque é que eu digo isto? Porque o custo de um de cada um destes 66 pessoas que se estivesse em casa ou estivesse, nomeadamente no centro ocupacional, que é feito para pessoas que não podem trabalhar porque têm que ocupar o seu tempo e portanto não podem trabalhar, se cada uma destas 66 pessoas estivesse no centro ocupacional, teria um custo de 798 euros por beneficiário por mês, que vezes 66 vezes 12 meses dá 1000200 qualquer coisa, 1000 euros. Para isto acresce o TSEU que o estado também não tem porque estas pessoas não estão a trabalhar. Portanto, em linhas gerais, a forma como hoje o estado estrutura as políticas de apoio à empregabilidade está manifestamente distante do potencial que existe no mercado para empregar.
E portanto, nossa proposta é rever este contrato de emprego e inserção, a medida de emprego apoiado em mercado aberto que seja que seja revista, que a lei das da desta revisão, respondendo à pergunta da senhora deputada, não avança. Porque pessoas com dificuldade intelectual e outro tipo de dificuldades são superiores àquilo que hoje estamos a falar que coubesse nos 30 por 100, portanto não faz sentido absolutamente nenhum, é esta a nossa posição, vai deixar muita gente de fora, vai trazer mais custos ao estado porque estas pessoas vão parar aos centros ocupacionais. Já para não falar da bola de neve, do desemprego dos pais, do sistema nacional de saúde e de toda a consequência que tem uma pessoa estar frustrada em casa. E portanto, é esta a nossa proposta, claro que há muita coisa para dizer.
Muito obrigado, peço desculpa.
Mas obrigada.
Armando Grave
Nós é que agradecemos. Agradecemos muito os vossos contributos. Eu fiquei um bocado sem, se calhar todos nós ficamos, sem perceber bem se havia legislação suficiente, se se eram as interpretações que estavam, que que não eram condiscernentes com aquilo que vocês pretendiam. Penso que os senhores deputados conseguiram aqui alguma informação para recolher. E muito obrigada, senhora deputada a ter
Carla Barros
nós era só para para corrigir como partilhou a sua opinião e falou no nós, nós estamos perfeitamente, ficamos estamos perfeitamente esclarecidos e e tiveram uma intervenção extremamente útil para a decisão das políticas públicas. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado então. Pronto, dou assim por terminado a a, entretanto, dou assim por terminada a nossa, a nossa, a vossa visita. Entretanto, deputados, tínhamos aqui uma outra questão. Ah, bem, muito bem. Então, muito bem.