Audição da Ministra da Saúde

7 May 2026

00:10 - 01:25
Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, Muito boa tarde a todos.  O dia já vai longo, agradecemos a presença da senhora ministra na nossa comissão.  Vamos ter agora uma audição da senhora ministra da saúde, Ana Paula Martins, no âmbito da apreciação da especialidade do projeto de lei número 389 da iniciativa do PS, que criou o programa voltar a casa, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.  Relativamente à nossa grelha de tempos para para a informação de todos e em especial da senhora ministra, vamos ter uma intervenção inicial por parte da senhora ministra da saúde até 10 minutos.  Depois passamos às intervenções dos grupos parlamentares e dos DURP's, cada grupo parlamentar tem direito até 5 minutos, cada DURP até 3 minutos e depois temos uma última intervenção por parte da senhora ministra da saúde que corresponderá ao tempo utilizado na ronda anterior e antes de lhe passar a palavra nesse momento eu direi qual o tempo disponível. 

Relativamente aos painéis de indicação de tempo, temos aquele, embora diga deputados, será usado quer para deputados quer para para a senhora ministra.  E portanto sem mais demora passo-lhe a palavra até 10 minutos.  Senhora ministra da saúde tem a palavra.  Muito obrigado. 
01:27 - 09:59
Speaker 1
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Eu queria começar por agradecer esta oportunidade que que nos dão de estar hoje aqui convosco para exatamente fazer uma 1 audição com vista à apreciação deste projeto de lei que é denominado como programa voltar a casa.  E que tem como objetivo dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.  Temos que, em 1º lugar, eu diria saudar o impulso de trazer o tema para ser discutido no no parlamento porque estamos, creio eu, todos conscientes da enorme importância que esta, digamos que o reencontrar de soluções neste contexto, significa.  Eu queria começar por, antes de ir ao diploma propriamente dito, gostava de começar por apresentar 3 aspetos ou 3 dimensões que me parecem importantes para a nossa conversa coletiva. 

Em 1º lugar, aquilo que todos sabemos, nós temos desde há muitos anos projeções demográficas que mostravam de forma muito clara e muito objetiva que devido ao envelhecimento da população e também devido, é verdade, àquilo que é que são algumas determinantes sociais, nós precisaríamos de ter evoluído, todos nós, enquanto país para um modelo de cuidados de longa duração que muitos outros países da Europa já evoluíram, ao invés de um modelo tão fragmentado como ainda hoje apesar de muitos esforços que têm vindo a ser feitos, persiste.  E o que é que isto quer dizer?  Quer dizer, na nossa perspectiva, que este não é um tema que nós não conseguíssemos ou não tivéssemos conseguido antecipar.  É verdade que o tema foi-se agravando, foi-se agravando e agora falando naquilo que mais me diz respeito na área da saúde, foi-se agravando com um impacto muito significativo naquilo que é o serviço nacional de saúde e as unidades do serviço nacional de saúde.  E esta é a 2º dimensão da importância do tema que aqui hoje nos traz. 

Na verdade, e não é preciso falarmos nos picos pressão, nem no inverno, nem no verão, podemos falar no ano inteiro, nós temos a capacidade de resposta no Serviço Nacional de Saúde muito diminuída exatamente por causa dos denominados, já lairei, internamentos sociais.  Não são só de internamentos sociais que estamos a falar, estamos a falar de 2 coisas distintas que exigem respostas distintas e que, mas no fundo são efetivamente pessoas que ficam com alta clínica, ou seja, pessoas com alta clínica que não devem permanecer no hospital.  E não devem permanecer no hospital por questões, em 1º lugar, de segurança das próprias pessoas, em 2º lugar, por questões de humanização e até, eu diria, no limite de dignidade e em 3º lugar porque, deixem-me também dizer-vos, sendo talvez a dimensão menos relevante, mas é também uma dimensão relevante, é que é insustentável não só sob o ponto de vista orçamental ou financeiro, uma câmara de hospital tem uma diária de uma câmara de hospital é muito mais dispendiosa do que uma diária em qualquer das nossas respostas, quer sociais quer da rede nacional de cuidados continuados integrados, mas também porque, tal como eu disse, é insustentável em termos daquilo que é a necessidade de aumento da produção assistencial do serviço nacional de saúde, quer nos naquilo que é, que são as respostas cirúrgicas e eu até diria, se me permitem também, na área das respostas médicas porque naturalmente precisamos de equipas que estejam, que se cuidem destas pessoas, enfim, que estão inapropriadamente internadas, nomeadamente a medicina interna e obviamente que as equipas não são elásticas e não conseguem depois fazer nas suas horas do seu plano normal de trabalho fazer tudo o resto também que é necessário fazer para os doentes que verdadeiramente precisam de estar no hospital. 

E, portanto, estas estes 3 aspetos já só por si justificam que esta conversa que estamos a ter e que é uma conversa na casa da democracia seja uma conversa que nós consideramos de maior seriedade e se a área onde eu permitam-me que diga, senhoras deputados e senhoras deputadas, que nos deve unir é, de facto, conseguirmos encontrar em conjunto soluções para esta situação.  Dito isto, relativamente ao projeto e e posto esta, enfim, esta, no fundo, este reconhecimento de ter havido um impulso por parte, neste caso, do Partido Socialista para trazer um tema que é recorrente na sociedade portuguesa.  Este projeto de lei, a questão não é propriamente fugir ao consenso que todos temos da necessidade de resolver o problema.  O que nos parece é que este projeto de lei, de alguma forma, tem 3 ou 4 aspetos que nos parecem, eu vou dizer de uma maneira, enfim, eu diria, cuidadosa, mesmo prudencial, imperfeitos.  Em 1º lugar, porque há aqui neste momento uma 1 divergência normativa entre aquilo que no projeto de lei é considerado, que são considerados internamentos sociais e aquilo que são as soluções preconizadas. 

O que é que eu, o que é que eu quero dizer?  Objetivamente, os 2000 e quase 800 casos que nós temos, de facto, em situações clínicas ou melhor em em em internamentos não apropriados ou inapropriados, pessoas precisam de sair do hospital, não são todos casos sociais.  Cerca de 748, portanto, à volta dos 800, isto é dinâmico, todos os dias saem, todos os dias entram, são efetivamente os designados casos sociais, se bem que a designação é difícil, mas os outros 2000 são doentes a aguardar lugar em uma solução que não pode ser a solução que aqui parece estar preconizada, na nossa perspectiva.  São, de facto, casos que precisam de ir para rede nacional de cuidados continuados, seja ela de curta, média ou longa duração, deixem-me dizer-vos que na maior parte dos casos são de longa duração, a média duração também naturalmente, também naturalmente tem tem importância, cada vez temos menos curta duração e esta é é uma das questões que queria deixar nesta apreciação.  A 2º questão que nos parece importante é que este projeto é, portanto, é submetido exatamente no mesmo dia em que a portaria, portanto, em que há uma portaria que este governo, digamos, publica e que já é uma 1 aperfeiçoamento de uma portaria que tinha sido criada em 2023, a 38 a 2023, e que fixava exatamente essa portaria, fixava exatamente o acolhimento em unidades intermédias em um limite estrito de 6 meses. 

E, na verdade, o 
09:59 - 10:01
que 
10:00 - 12:18
Speaker 1
Entretanto fizemos, exatamente por causa da pressão concretamente dos internamentos sociais, foi melhorar, aprofundar esta portaria que já vinha de trás e dar-lhe uma nova, dar-lhe aqui uma nova configuração, ir um bocadinho mais longe.  Ir um bocadinho mais longe, ou seja, na verdadeira natureza transitória daquilo que são neste neste diploma é considerado residência de transição até 2 anos.  Na nossa perspectiva, não nos parece a melhor solução, naturalmente é discutível, isto é discutível pelos peritos que também os senhores deputados e as senhoras deputadas já ouviram, mas para nós e ouvidos os peritos naturalmente, a transição deve ser mesmo transição, 6 meses, no podendo ser no máximo promulgado por outros ou ou ou ou digamos, prolongado por mais 6 meses, mas realmente OOO indicado para este tipo de soluções não é efetivamente manter as pessoas em uma em uma em um em uma outra forma de institucionalização.  Aliás, o trabalho que temos feito e que depois agora durante a audição certamente eu também poderei responder às perguntas dos dos senhores deputados e das senhoras deputadas, aquilo que prevê na sequência de um relatório do tribunal de contas, que foi muito claro relativamente à necessidade de haver um grupo de trabalho para o custeio, estou já a terminar, senhor presidente, para que se efetivasse o custeio, um modelo de custeio da rede nacional de cuidados continuados, porque já se previa que estava suborçamentada e está suborçamentada, sobretudo naquilo que é longa duração e já se previa, com tudo aquilo que eu disse no início, com este, no fundo, tempestade perfeita que é felizmente as pessoas viverem mais anos, mas terem, de facto, mais carga de doença, mais isolamento de determinantes sociais mais significativas, de facto, o tribunal de contas veio dizer-nos, já há uns anos, que era preciso clarificar, orçamentar de forma muito cuidadosa e planeada aquilo que eram os cuidados, a rede nacional de cuidados continuados.