Audição: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
12 May 2026
Contents updated on 20 Nov 2026
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Speaker 4
Caras senhoras e senhores deputados, muito boa tarde. Soudo a presença da senhora ministra do trabalho, mais uma vez aqui na nossa, na nossa comissão de trabalho e segurança social e inclusão, nesta 10º 7º legislatura. Desta vez, a audição do senhor ministro do trabalho diz respeito ao projeto de lei 389, 10º 7º 1º do Partido Socialista, que cria o programa voltar a casa para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais, quota-clínica a guardar vagas e respostas sociais. A odontologia da audição será a seguinte. Haverá uma intervenção da senhora ministra, 10 minutos.
Depois cada grupo parlamentar terá 1 1 1 intervenção de 5 minutos. Se houver algum deputado único que representa um partido, 3 minutos. E depois a senhora ministra terá até 38 minutos, o mesmo tempo concedido aos partidos para a intervenção final. Sendo assim, logo possível, passaremos à intervenção da senhora ministra Paula Romelho. Senhora ministra, faça favor.
01:25 - 02:22
Speaker 5
Senhor presidente, em em exercício, senhor deputado Joaquim Barbosa, senhoras e senhores deputados. No âmbito desta audição de apreciação do projeto de lei do Partido Socialista, permitam-me começar por estabelecer um enquadramento rigoroso do que está em causa. É um exercício de clareza fundamental, pois precisamos delimitar com rigor o conceito de camas sociais. Como sabemos, os internamentos inapropriados no SNS, reportam-se a situações em que existe alta clínica e, portanto, em que a permanência de um utente no hospital deixou de ter justificação médica. O caminho natural, nestes casos, deveria ser o regresso ao domicílio ou então, sendo necessário, o encaminhamento do utente para a rede de cuidados continuados.
02:23 - 04:32
Speaker 2
Ora, devemos ser frontais aqui e não alimentar equívocos. As camas sociais ou o problema das camas sociais correspondem estritamente apenas ao 1º cenário, aqueles em que o utente deveria ir para a sua casa porque não precisa de cuidados médicos adicionais. Refiro-me, portanto, a pessoas que, por falta de rede familiar de apoio ou por alguma condição de fragilidade, ou dependência, não têm condições para regressar à casa, embora já não de cuidados médicos. Esta permanência após a alta clínica traduz em muitos casos situações de elevada vulnerabilidade, frequentemente associadas à situação de dependência ou à inexistência de uma rede familiar de suporte. Ora, como sabemos, para resolver este problema específico, e é deste que estamos a falar, em 2023, o Partido Socialista fez, emitiu a portaria 38 a, que, sobre as camas sociais, que previa o pagamento de 1400 euros por vaga dessas camas sociais.
Em 2024, existiam 400 camas sociais quando a AD chegou ao governo. E tanto o 24º como o 25º governos constitucionais deram continuidade ao programa que já existia, instituído pela portaria de 2023, e reforçaram esta medida elevando o número destas vagas para 540, vagas. Portanto, hoje temos 540 vagas nas chamadas camas sociais. Contudo hoje, existem 750 pessoas em internamentos inapropriados por motivos estritamente sociais. E não as 2800 que o PS sugere na sua proposta, confundindo de forma tecnicamente errada, cuidados continuados com camas sociais.
04:33 - 08:40
Speaker 3
E, portanto, revelou-se que as camas sociais que existiam ao abrigo da portaria anterior são insuficientes, há mais necessidade do que o número de camas. Em um contexto de inverno demográfico que atravessamos, em que as pessoas felizmente vivem mais, mas portanto por viverem mais este tipo de necessidades de atendimento a estas pessoas também aumenta, a pressão sobre as respostas sociais para atender estas pessoas é naturalmente crescente, sempre crescente. E por isso, o 24º e o 25º governos constitucionais desenharam uma estratégia integral, estruturada em vários eixos de intervenção para atacar este problema, mas tratando o que é diferente de forma diferente. Estes eixos de intervenção são 4. Em 1º lugar importa reafirmar o que já é óbvio, este governo continua a reforçar também ativamente a resposta em cuidados continuados integrados.
Isso não está tudo em causa, continua a ser feito o reforço. Neste âmbito, destaco o projeto piloto que iniciámos em 5 ULS's São João, Santo António, Matusinhos, Coimbra e Santa Maria, teve início em julho de 2025, e que já permitiu aumentar em 45 porcento a média diária de utentes nesta resposta. Portanto, estamos a atuar naquilo que é a destinação destas pessoas para cuidados continuados. Em 2º lugar, é imperativo sublinhar o reforço histórico que este governo e estes governos da AD operaram no apoio aos cuidadores informais. Esta intervenção, como sabem, já permitiu alargar o universo de cuidadores informais com o estatuto em 4000, mais 4000 cuidadores informais é o que temos hoje, ao mesmo tempo que valorizamos o subsídio de apoio de um IAS para um IAS, 1.5 IAS.
Além deste investimento financeiro, criámos a portaria de descanso ao cuidador, que introduziu, para além do reforço de respostas residenciais, uma bolsa de voluntários que garante o suporte a quem cuida sem mexer, sem perturbar a pessoa que é cuidada. O apoio aos cuidadores informais é uma resposta indispensável e diferenciada, porque permite cuidar das pessoas em sua casa. E isso, no caso das camas sociais, significa muitas vezes assegurar a retaguarda familiar, quase sempre é familiar embora os cuidadores hoje também possam não ser só da família, mas auxiliar a retaguarda necessária para que a pessoa possa sair do hospital para a sua casa. Portanto, é também um instrumento importante para a resolução do problema das camas sociais. Em 3º lugar, destaque a criação do projeto piloto SAD mais saúde.
Ontem mesmo, dia 11 de maio, foram assinados 5 protocolos entre o ISE e entidades do setor social e solidário, uma de cada região do país. É uma nova resposta que concilia de forma integrada o acompanhamento social com cuidados de saúde no domicílio. É um projeto conjunto do ministério do trabalho e do ministério da saúde que eu já tinha trazido aqui quando foi aprovado e que agora está implementado porque implicou a abertura de avisos EOEA seleção das, algumas dezenas de entidades que concorreram. Destaco também que no que se, no que se refere à comparticipação financeira, o montante mensal a pagar por cada utente nesta, nesta valência que beneficia desta resposta, pode atingir o valor de 834 euros. Sendo que, aquilo que diferencia esta resposta é ser muito flexível justamente de acordo com as necessidades do utente.
08:40 - 09:59
Speaker 6
Prevê-se um apoio de 24 horas, sobre 24 horas, 7 dias por semana, mas ele pode não ser necessário, pode ser para uma coisa, pode ser outra, combinar serviços de teleassistência com serviços de apoio, de apoio à à toma de medicamentos, à higiene, às compras, muito muito variado. Naturalmente, naturalmente, também aqui temos uma forma de combater a questão das camas sociais porque estas pessoas podem estar na sua casa a ser cuidadas. Por fim, em 4º e último lugar, o governo implementou uma alteração da portaria 38 a, criando uma nova resposta que chamou camas intermédias ou unidades intermédias em, que já que já, que que já existam, em instituições do setor social e solidário que se candidataram a esta resposta. De facto, a resposta às situações de pós-alta clínica deve assentar, como sabemos, em um modelo que privilegie sempre que possível o regresso da pessoa ao seu domicílio com apoio de resposta social de base comunitário. E quando tal não seja viável, por qualquer motivo, e que tenha a ver sobretudo com a condição da pessoa,