Audição: Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência
13 May 2026
Contents updated on 20 Nov 2026
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Speaker 1
Senhoras e senhores deputados, bom dia. Iniciamos aqui a nossa reunião de hoje. Como sabem, a nossa ordem de trabalhos inicia-se com o requerimento do grupo parlamentar do PS, que resulta na audição do presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, a propósito do estado da execução do do plano e dos constrangimentos identificados e medidas corretivas em curso. Antes de mais, permita-me que dê boas-vindas ao doutor Pedro Dominguinhos e à sua chefe de gabinete, doutora Sandra Pinto. Muito bem-vindos e obrigado pela vossa disponibilidade para prestarem os esclarecimentos devidos à assembleia da república através da nossa comissão.
Sem mais delongas, uma vez que o requerimento e a iniciativa pertence ao grupo parlamentar do Partido Socialista, dava a palavra ao senhor deputado Nuno Fazenda para iniciar esta audição. Tem 7 minutos, faz favor, senhor deputado.
01:03 - 08:09
Speaker 2
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento o senhor presidente da CNAD do PRR, senhor professor Pedro Domingos e também o senhor chefe gabinete e senhoras e senhores deputados. Quero começar por saudar a comissão nacional de acompanhamento por aquilo que tem sido o trabalho que tem vindo a fazer ao longo do tempo, no acompanhamento do PRR, quer no trabalho no terreno que nós acompanhamos naquilo que é também são os declarações públicas do senhor presidente, mas também pelo relatório extenso exaustivo detalhado, que os vários membros da comissão de acompanhamento e os promotores dão para aquilo que é o escrutínio e a transparência da execução do PRR. Senhor presidente, 2 anos depois os problemas no PRR agravaram-se. Os problemas identificados pela comissão nacional de acompanhamento, em 2 assinalados pela CNA em 2023 agravaram-se significativamente.
Diz o relatório na sua página 24 que o seguinte, as recomendações formuladas em 2023 relativas à celeridade, ao funcionamento, à simplificação, foram reiteradas em 2024 e 25 e encontram-se em 2026 amplamente confirmadas, tendo passado de riscos potenciais a constrangimentos efetivos na execução. Ora esta afirmação é bastante esclarecedora e o que no fundo demonstra é um padrão recorrente de atrasos acumulados na abolição de candidaturas, demora na contratualização, atrasos nos pagamentos, falhas nas plataformas e excesso de burocracia. Deixaram de ser riscos potenciais e passaram a ser problemas reais de discussão. E por isso, 2 anos depois há um sério risco de perda de fundos do PRRE de acordo com a comissão nacional de acompanhamento, há cerca de um terço dos investimentos que está em situação preocupante ou ou crítica. Portanto, dito de outro modo, há um risco elevado de incumprimento de um terço do PRRE por isso a 1º pergunta que deixo, senhor presidente, é qual é o montante global que está em causa, em caso de incumprimento destes projetos?
Dito de outro modo, quanto representa este terço em risco no PRR ou se quiser quais são as balizas de perda de montante que podem estar em risco, quer em um cenário otimista ou mais pessimista. Estamos portanto a cerca de 4 meses do final do PRRE persistem atrasos graves nas mais diversas áreas, entre as quais nas escolas que o próprio relatório evidencia, alertando para a baixa expressão e atrasos significativos, palavras do próprio relatório. E por isso pergunto, senhor presidente, é se tem ideia de qual é o número de escolas que estão em risco de não estar concluídas dentro do prazo do PRR. Estes são projetos mas há também a potencial perda de fundos, nomeadamente de 1.5 1000 milhões de euros decorrentes do potencial incumprimento de reformas previstas no PRR. E por isso aqui questiono quais são os principais riscos para o incumprimento destas reformas, o que é que falta fazer porque, de facto, poderemos ter aqui um problema de não recebimento de 1.5 1000 milhões de euros do PRR.
E para isto há várias razões, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Há várias razões porque há um agravamento na análise das candidaturas, há um agravamento nos pagamentos a efetuar e há um agravamento na abertura dos projetos. 2 anos depois, nós podemos constatar atrasos significativos na análise de projetos. Um dos casos paradigmático e exemplificativo é o caso do aviso das comunidades de energia renovável e autoconsumo 2º aviso do PRR. Neste aviso das de energias renováveis, há promotores que aguardam há mais de um ano e meio por decisão.
Este foi um aviso lançado desenhado pelo governo da AD e por isso é da sua inteira responsabilidade. E por isso o que eu pergunto senhor presidente, é se confirma que este concurso ainda está por decidir, se os promotores aguardam há mais de um ano e meio por uma resposta e se, a ser assim, se a 4 meses da conclusão do PRRO que é que será feito destes projetos e destes promotores se dispõe de alguma informação. Falemos agora de 2 anos depois, os atrasos nos apagamentos estão a sufocar promotores e instituições. Constata-se um agravamento nos pagamentos aos promotores aliás o relatório também dá conta disso mesmo. É o caso da habitação ou do setor social.
Há promotores que aguardam que esperam há mais de 6 meses por pagamentos ou reembolsos. E há promotores que aguardam há mais de um ano pela devolução do IVA não dedutível. Este é o feedback que nós recebemos das entidades, o grupo parlamentar do Partido Socialista procurou todos os distritos do país e são estes os os os, os as respostas que nos são dadas. E por isso também queríamos saber se da parte do senhor presidente se é este o reporte que também tem encontrado no terreno, se é esta a ordem de grandeza dos atrasos verificados, de 6 meses para pagamentos e mais de um ano na devolução do IVA. Um outro ponto diz respeito que OPRR não está a chegar às pessoas.
E para a comissão nacional de acompanhamento do PRR importa, e passo a citar, passar do cumprimento formal ao funcionamento efetivo. Porque na verdade o que se constata no terreno, e esta conclusão nossa, é que existem projetos formalmente concluídos, mas que não estão em funcionamento e que aliás este grupo parlamentar tem vindo a chamar à atenção. E nesse caso, são exemplo, trago-lhe 2 poderia trazer muito mais, uma residência de estudantes do instituto politécnico de Beja, que foi inaugurada em setembro de 2025, tenho até aqui o recorte da imprensa, inaugurado pela presença do senhor primeiro-ministro e o ministro da educação. E a verdade é que esta inauguração foi feita e 7 meses depois continua sem alojar um único estudante nesta residência. Em Grândola, temos mais de 10 habitações que foram aprovadas e financiadas pelo PRR.
Estão concluídas há mais de um ano e permanecem sem utilização. Há creche por abrir aqui mesmo também, chamei a atenção para um caso que reportámos em Alenquer e, portanto, pergunto senhor presidente, tem conhecimento destes casos que agora enumerei? Tem conhecimento de outros exemplos de projetos concluídos, mas que não estão abertos, não estão em funcionamento? Por último, 2 anos depois, o governo vai cumprindo o PRR, mas porque retira investimentos e corta metas. Tem apresentado como sucesso aquilo que é na realidade um 1 cumprimento administrativo ilusório do PRR, Porque a verdade é a seguinte, desde 2023, o PRR perdeu 85 marcos e metas, é uma redução de cerca de 18 por 100.