Audição: Associação Salvador
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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O espaço público continua a crescer de de intervenção urgente. Continuamos diariamente a conhecer casos e relatos de falta de acessibilidade aos transportes públicos, de elevadores avariados, passeios estreitos ou degradados que impedem a circulação, de passadeiras sem rebaixamento, de obstáculos na via pública, de condomínios que se opõem à implementação de soluções de acessibilidade, de estacionamento abusivo e de pessoas que vivem confinadas às suas habitações por não conseguirem sair de casa. Nesta área, o trabalho da Associação Salvador tem sido intenso e contínuo. Fizemos parte do grupo de trabalho de revisão da lei das acessibilidades, reunimos e trabalhamos de forma regular com as principais operadoras de transportes públicos, bem como com os municípios e empresas, através de ações de informação, sensibilização e consultoria em acessibilidades. O esforço está longe de ser suficiente para alcançar os resultados desejados, mas acreditamos que a nossa ação vai fazendo a diferença na vida de muitas pessoas com deficiência motora.
Reconhecemos o esforço das políticas públicas, no enquadramento legal promotor da inclusão de pessoas com deficiência, e a intervenção de organismo de organismos como instituto de emprego e formação profissional. Mas consideramos que ainda há potencial de melhoria. No que respeita à lei das cotas e ao seu cumprimento ou incumprimento na verdade, partilhamos da mesma posição de outras organizações relativamente à necessidade de reforço do regime sancionatório e aumento da efetiva fiscalização. Quanto à proposta de redução do grau de incapacidade de 60 para 33 por 100, consideramos que pode ser uma mudança delicada. Ao reduzir a percentagem de incapacidade poderemos estar a tornar ainda mais difícil a colocação no mercado de trabalho de pessoas com incapacidades superiores a 80 por 100 por exemplo.
A concretizar-se esta alteração consideramos que deve ser acompanhada por medidas adicionais para mitigar um eventual aumento da dificuldade de integração deste público alvo. A título de exemplo pode ser importante criar um apoio extra ou uma mensuração para a integração deste grupo, com recurso ao ao alargamento por exemplo dos beneficiários de assistência pessoal ou a atribuição de apoios para a deslocação. Ainda neste ponto convém salientar as dificuldades que muitas pessoas ainda sentem na obtenção do atestado médico de incapacidade multiusos. Conhecemos vários casos de pessoas que perderam oportunidades concretas de trabalho por não terem este documento. É também aqui que conseguimos identificar as empresas que procuram perfis de pessoas com deficiência para cumprimento da quota e pela obrigatoriedade legal e não pelo reconhecimento da necessidade de equipas e contextos de trabalho diversos e inclusivo.
Isto leva-nos a outro ponto, a necessidade de continuar a trabalhar junto das entidades empregadoras, maior e melhor sensibilização para a diferença. Há muitas empresas com bons exemplos, muitos passos importantes já foram sendo dados, mas como os dados comprovam há ainda também barreiras subjetivas que persistem. E promover uma cultura inclusiva dentro dos contextos de trabalho está longe de ser realidade em muitos locais. Dentro da Associação Salvador, a aposta na formação e sensibilização das empresas continua a resistir de significativa importância.
Relativamente à à intervenção do IFP, valorizamos as medidas de apoio criadas, mas os dados também revelam que muitas vezes os processos são demasiado complexos, morosos e burocráticos. Tendo em conta que é o serviço público por excelência com maior ação na promoção da empregabilidade, 2º o nosso estudo aquele a que mais pessoas com deficiência recorrem em uma 1º fase, pode ser importante torná-lo mais próximo, tanto de candidatos como entidades empregadoras, acessível e eficiente. Ainda no âmbito das políticas públicas importa o ponto acima onde referimos que os custos adicionais associados à deficiência e o receio de perda de de benefícios sociais influenciam as decisões de aceitação e manutenção do emprego. São frequentes os pedidos de esclarecimento ou apoio que nos chegam relativamente à compatibilidade de algumas prestações sociais com o exercício de uma atividade profissional, como é o caso da prestação social para inclusão e mais recentemente tivemos conhecimento também da pensão de sobrevivência. Estes fatores introduzem constrangimentos adicionais à integração, tornando a viabilidade económica um elemento central na decisão de participar no mercado de trabalho.
Salienta-se assim a importância de soluções que tornem o trabalho financeiramente viável, com o apoio para a redução de custos da mobilidade, a garantia da manutenção dos apoios entre outros. Concluindo, acreditamos que o caminho está a ser feito e apesar de ainda haver muito a percorrer estamos sem dúvida no momento de maior atenção e foco nestas matérias, e isso reveste-se de muito valor. Queremos acreditar que a nova estratégia para os direitos da pessoa com deficiência 20 26 20 30, nomeadamente através das suas linhas de ação prioritárias para o emprego e formação, trará mais e melhores resultados. Salientamos e reconhecemos a importância das ações incluírem alguns tópicos que também nos preocupam. A necessidade da revisão do programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência, revisão da legislação sobre a contratação de pessoas com deficiência no setor privado e uma maior aposta na sensibilização tanto para entidades empregadoras como para a sociedade em geral.
Ainda assim, é necessário que a implementação aconteça em impútil, pena de um dos seus propósitos não ser alcançado, o de corrigir as fragilidades identificadas na estratégia anterior. Do nosso lado, enquanto Associação Salvador, reitramos o compromisso de continuar a trabalhar diariamente no acompanhamento e capacitação dos candidatos, na formação e sensibilização às empresas, na dinamização de momentos de contacto direto entre ambos e na garantia das acessibilidades, enquanto for necessário e fizer sentido. Contudo, a nossa ação tem naturalmente os seus limites e acreditamos que só em um esforço conjunto e concertado entre os vários intervenientes, pessoas com deficiência, empresas, famílias, estado, é que as soluções poderão surgir e consolidar-se. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado. Gostaria de, referir que estamos aqui com a senhora doutora Adriana Afonso, gestora do projeto, e com a senhora doutora Ester Rosa diretora da área de projetos. Entretanto gostaria também de sublinhar que chegou, a senhora deputada representante do partido livre, Isabel Mendes Lopes, e a senhora deputada do partido do partido social democrata, peço desculpa, um erro terrível. Do partido social democrata Carla Barros, e o senhor deputado Joaquim Barbosa. Passo então agora a palavra, à senhora deputada Sandra Pereira.
Faça a favor senhora deputada.
Sandra Pereira
Muito obrigada senhora presidente. Quero naturalmente cumprimentar em 1º lugar a associação Salvador, e agradecer a vossa presença nesta nesta audição e, também todo o trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo de mais 2 décadas na promoção, inclusão das pessoas com deficiência motora e na melhoria da da sua qualidade de vida. Desde a sua fundação, que esta associação se tem afirmado como uma referência nacional nas áreas da acessibilidade, empregabilidade, desporto, capacitação e sensibilização social. E importa até pelo tema que temos aqui, destacar em particular o papel que tem assumido no domínio da empregabilidade inclusiva, que teve ocasião aí de falar também, procurando não apenas apoiar pessoas com deficiência motora na procura ativa de emprego, mas também trabalhar diretamente do lado das entidades empregadoras, contribuindo para um mercado de trabalho mais preparado para integrar AAA diversidade. Projetos como o que falou, o projeto emprego, hoje como a abrangência nacional ou as formações promovidas no âmbito da academia Salvador dirigidas a equipas de recursos humanos, liderança e gestão revelam precisamente essa visão integrada, que é isso que se quer, capacitar pessoas, sensibilizar organizações e criar condições para integração profissional mais sustentável e efetiva.
A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho continua infelizmente a representar ainda um dos maiores desafios em matéria de igualdade de oportunidades e inclusão social. O emprego não constitui apenas uma fonte de rendimento, é mais do que isso, tem de ser visto mais do, como mais do que isso. É um instrumento de autonomia, dignidade, participação cívica e realização pessoal e é assim que deve ser encarado e é por isso um dos pilares fundamentais de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e de uma perspectiva de integração que é o que nós queremos. A própria estratégia para os direitos das pessoas com deficiência, que eu sei que conhecem, porque esta estratégia foi elaborada de uma forma muito participada com as entidades ouvidas, as entidades e as organizações que trabalham nesta área e eu sei, a associação salvador também teve um papel determinante. E essa estratégia reconhece exatamente esta realidade, assumindo exatamente o emprego como um eixo central de intervenção.
Entre as medidas previstas, eu não vou conseguir, não vou ter tempo para falar em todas, encontram-se a revisão do regime de apoio ao emprego e qualificação incluindo a revisão do decreto de lei, do regime jurídico de apoio técnico e financeiro para apoio às políticas de emprego, o reforço da formação profissional, a adaptação dos postos de trabalho e o desenvolvimento de respostas mais individualizadas e de integração e acompanhamento. Foram tudo coisas e e alertas que nos deram aqui constrangimentos sinalizaram e que estão previstos na estratégia e agora naturalmente há que lhe dar sequência. Mas a estratégia reconhece também algo muito essencial, a inclusão não depende, e essa é uma visão que a associação de Salvador certamente trouxe também, não depende apenas das pessoas com deficiência, depende também da própria capacidade de mercado de trabalho e da sua organização e as e as próprias organizações se adaptarem no sentido de removerem barreiras e criarem ambientes efetivamente incluídos, inclusivos. E neste contexto, assumo também relevância o debate em torno do sistema de cotas de emprego para pessoas com deficiência, incluindo a avaliação, que também é um dos eixos da da da estratégia, aplicação da lei 4 2019 e das soluções atualmente existentes.
Importa garantir que o sistema não seja apenas uma obrigação formal, mas um verdadeiro instrumento de inclusão. O cumprimento da lei das cotas é absolutamente vital, falou no o cumprimento, o incumprimento. Mas queria dizer-lhe que as alterações que preconizou aí não estão em vigor na proposta de lei atualmente do governo, naquilo que a proposta de lei do governo prevê é que o recurso ao trabalho temporário, as empresas que alocam trabalhadores com deficiência, no fundo, que esses trabalhadores possam contar para o cumprimento das das cotas das empresas-mãe. Nós sabemos que há um perigo nisto, não é? Portanto, através das empresas de trabalho temporário ou através de entidades de emprego apoiado, procuram precisamente introduzir maior flexibilidade nos mecanismos de cumprimento das cotas.
Nós sabemos que temos garantir que estas soluções contribuem efetivamente para a integração estável e sustentável das pessoas com deficiência em vez de promover soluções mais precárias. Temos isso em mente EEE haveremos de contribuir para reforçar estas estas garantias naturalmente. É precisamente isso que o trabalho da associação saltador tem assumido particular relevância porque combina este apoio individualizado às pessoas com intervenção direta junto das empresas promovendo mudanças concretas nas práticas de de recrutamento e gestão de talento. Eu vou colocar aqui 4 ou 5 questões. Em 1º lugar, eu gostaria de que, qual é a evolução que tem observado nos últimos anos, houve coisas que disseram aqui, relativamente à integração profissional de das pessoas com deficiência motora.
E eu queria saber se consideram que hoje há maior abertura das entidades empregadoras ou persistem barreiras estruturais e até psicológicas significativas e o que é que podemos fazer por acaso de ruar? Eu vou terminar, deixe-me só fazer 2 perguntas simples. Sistema de cotas que avaliação fazem da sua aplicação prática, eu acho que já sei a resposta, os principais constrangimentos são no enquadramento legal, na fiscalização ou na falta de conhecimento e preparação das empresas para contratarem pessoas com deficiência. Gostaria ainda de perceber quais consideram ser hoje as medidas mais eficazes para promover a empregabilidade futura, sensibilização, reforço de incentivos à contratação, acompanhamento técnico mais próximo das entidades. Finalmente, o teletrabalho.
Perguntar só, se o teletrabalho e a digitalização vieram abrir novas oportunidades para o emprego das pessoas com deficiência. Muito obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Muito obrigado, muito obrigado, senhora deputada. Passo agora a palavra à senhora deputada do partido UCHEGA, a senhora deputada Cláudia Estevão. Faça a favor, senhor deputada.
Cláudia Estêvão
Muito obrigado, senhor coordenador do grupo de trabalho. Cumprimento as senhoras e senhores deputados. Cumprimento as representantes da Associação Salvador. Eu lembro-me do início desta desta associação e de ouvir o Salvador muito novinho, não sei bem já a idade que tinha mas lembro-me dele muito novinho, a falar sobre a fundação desta associação mas também a necessidade que ele encontrou ao longo do tempo entre o acidente e a fundação da associação de encontrar um sentido próprio para a sua vida enquanto um cidadão válido e útil à sociedade. E eu lembro-me
Dessa imagem. E e foi algo que me motivou sempre a acompanhar o trabalho desta associação e nesse contexto eu gostava mesmo muito de agradecer o trabalho que desenvolvem, que é muito meritório, sobretudo na tentativa de irmos mais longe em termos de igualdade de oportunidades, que nós sabemos que ela não existe. E ainda assim em um país que tantas vezes tem discursos sobre a inclusão, nomeadamente da com deficiência, ainda continuamos com tantas fragilidades não só no acesso ao emprego mas nas coisas que são mais básicas e que todos nós temos oportunidade de ver no dia a dia. É um edifício que não tem forma da pessoa aceder, são os lugares de estacionamento que cada vez são menos destinados à pessoa com deficiência, põe uma série de de dísticos e depois toda a gente lá estaciona sem qualquer regra. Os lugares não não não ficam na, junto às entradas dos edifícios, antes pelo contrário ficam mais distantes.
Portanto, isto está legislado, ainda assim não se cumpre. Muito embora se fale todos os dias na inclusão, na realidade depois pouco se traduz na prática e isto é lamentável. E portanto o trabalho que desenvolvem é de facto extraordinário e que continuem a fazê-lo por muito e muito tempo. Sobre a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É importante que isto se reduza na prática, isto só se traduz efetivamente a estas pessoas tiverem acesso efetivo a um trabalho que não possa, não passe apenas pelo cumprimento de cotas, enquanto cálculo formal que se tem que cumprir, mas olhando para a pessoa com deficiência em toda a capacidade que ela tem de efetivamente desenvolver trabalho.
Muitas vezes o que impede as pessoas de acederem ao trabalho é até questões, como disseram não têm a ver com formação, às vezes têm a ver com as questões de de de de algum preconceito, de os os lugares criarem condições para essas pessoas lá estarem. Eu lembro-me muitas vezes, além da pessoa com deficiência, também das pessoas com incapacidade, que têm muita vontade de voltar ao trabalho mas que depois os trabalhos não reúnem o que é necessário para que elas possam voltar, porque precisam de algumas adaptações e estas, e muitos empregadores não estão ainda sensibilizados para que estas adaptações aconteçam e é lamentável. Depois também, para além do do emprego em si, é é muito importante este permita que estas pessoas consigam ter um rendimento que lhes permite serem verdadeiramente autónomos. Também a questão de estas pessoas conseguirem progredir como qualquer outro cidadão, trabalha e et cetera. Portanto poderíamos aqui apontar muitas coisas.
Eu gostava de fazer algumas perguntas, eu vou fazê-las pausadamente, e se precisarem que eu as repita por favor fiquem à vontade. Eu gostava de perceber pela vossa experiência, qual é hoje a maior barreira efetiva à à contratação das pessoas com deficiência. É o que é exatamente? É a acessibilidade, a dificuldade de de transporte, preconceito, burocracia et cétera. O que é que neste momento limita mais, de forma factual, o acesso destas pessoas ao mercado de trabalho?
Depois em termos de apoios e a pessoa com deficiência não tem necessariamente se forem criadas as condições de viver de subsídios, mas precisam de apoios porque a sua condição, através dos apoios, a torna mais próxima de qualquer outro cidadão. E, portanto, é muito importante. E eu gostava de perceber, em termos de apoios, como é que eles chegam efetivamente. Se as pessoas têm acesso e se ele chega rapidamente ou se encontra obstáculos. Que acompanhamento após a contratação é necessário garantirmos para que este cidadão se integre efetivamente no mercado de trabalho e se este este estes trabalhos depois se traduzem em contratos efetivos e estáveis de de de trabalho.
E por fim, o último, se nós tivéssemos aqui que identificar algumas medidas prioritárias para tornar a integração destes cidadãos mais ágil no mercado de trabalho, quais seriam essas? Muito obrigada pela vossa atenção.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra à senhora deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista Patrícia Ifaro. Faça a favor, senhor deputada.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhor deputado coordenador. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. Cumprimento obviamente a a Associação Salvadora que é representada pela doutora Adriana Afonso e a doutora Ester Rosa. De facto, a vossa associação, acho que já foi muita coisa, já foi dita, não é? E eu também acompanho a vossa associação por outras por outras razões, mas de facto foi pioneira em quebrar estereótipos, derrubou barreiras ao nível da da da empregabilidade inclusiva.
E, de facto, hoje aqui aquilo que para nós é importante, uma vez que a nível de plano de atividades já estamos neste ponto de, a propósito da integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. E, portanto, é é é é importante percebermos esse lado e e os constrangimentos que tem. Eu agradeço a vossa exposição porque foi muito completa muitas das coisas que que eu iria questionar, vocês já responderam. De qualquer das formas, acho que é isto esta esta questão de de de mentalidades convencionais ou desconhecimento muitas vezes até do tema e das próprias empresas são alguns dos motivos para que haja falta de integração integração dos indivíduos portadores de deficiência em mais locais de trabalho. Eu gostaria de perguntar também se é possível nos disponibilizarem, penso que é o estudo que hoje apresentaram, se for possível, se se para nós é é é pertinente, porque temos uma visão, não é?
Desta realidade, mas de uma outra de uma outra forma. Portanto, foi feito esse estudo. É importante, há muitos estudos sabemos, mas neste caso penso que é recente e era importante se o puderem disponibilizar. Portanto, cada vez mais existe uma sensibilização por parte das entidades empregadoras, permitindo que haja uma integração destes indivíduos no mercado de trabalho, aumentando a sua autoestima, estimulando a igualdade de oportunidades na sociedade em que vivemos. A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é fundamental para a autonomia, para a dignidade, a doutora também referiu isso, e que muitas vezes funciona ao contrário porque, de facto, são são preteridos, não é?
E rejeitados. E, portanto, essa essas questões ficam sempre, constituem obstáculos. E como obstáculos estruturais, eu penso que também falaram isso no vosso estudo, o capacitismo, a falta de acessibilidade e a inadequação também das empresas. Em em Portugal, as grandes empresas são obrigadas a cumprir as cotas de contratação, como aqui também já foi referido, havendo também apoios institucionais ativos para colmatar estas falhas. Contudo, este incumprimento legal preocupa-nos, não é?
Porque ele existe e não há muito a forma de como o podemos não dar continuidade ou tentar penalizar para que não volte a ocorrer. Portanto, continua a existir uma resistência à fraude. Esta questão da lei das cotas, dando às autoridades para as condições de trabalho a intervir e notificar empresas que falham no rácio da contratação exigida. E nesta questão, eu passaria obviamente à às questões e saber qual é a vossa posição relativamente à anunciada proposta do governo da lei das cotas de baixar o grau de incapacidade, vocês já o referiram, que poderá e a colega baixar baixar exigindo um preenchimento de uma cota dos que poderá ser dos 60 por 100 para os 33 por 100 de incapacidade. Já já falarão disso agora, estou a fazer a minha intervenção.
Tendo em atenção que esta alteração da lei das cotas pode ser podem ser preenchidas com pessoas em recuperação, com doença oncológica ou uma tendinite porque elas estão elencadas poderá isso dificultar as pessoas que tenham maior incapacidade, como vocês já referiram na vossa intervenção e referiram afirmativamente. Também falaram, eu gostaria de de que nos pudessem precisar a questão da da de avançando e entrando em vigor esta lei das cotas, como é que será no setor privado? Existem algumas propostas para colmatar esta situação também no setor privado, uma vez que, 2º afirmam, também haverá escassez de candidatos. E se concordam com a afirmação que a lei abre portas, mas são as práticas que determinam a sua permanência, nestas audições temos ouvido muito estas questões, e por vezes o sistema promove a inclusão, mas acaba por penalizá-la Em algumas benefícios sociais, vocês falaram penso que foi no no subsídio para a inclusão, mas eu gostaria que falassem relativamente aos SEI, aos programas de contrato em perda em sessão, as dificuldades, se notam que existe essa dificuldade, um atraso, pelo menos foi isso que nos foi também vindo a ser referido aqui em em audições anteriores. E o que é que pode ser melhorado no sentido de ajudar as empresas em encontrar trabalhadores com com deficiência?
Agradecendo uma vez mais o vosso o vosso trabalho EEA continuação desse desse trabalho que é de facto muito inovador e tem dado força a muitas outras a muitas outras entidades para quebrarem também essas barreiras. Muito obrigada. Obrigada.
Sim sim sim.
Muito obrigada, sempre
tento
Sandra Pereira
Para nós podermos centrar também aqui a discussão no naquilo que é, que a mesa pudesse informar que, e eu posso ajudar a mesa nisso que no na atual proposta de lei que entrou no parlamento, essa questão que a senhora deputada Patrícia Faro estava a dizer que também já tinham aqui a Associação Salvador relatado não está, não consta portanto da proposta de lei que deu entrada e é sobre isso que o parlamento vai deliberar e portanto não é uma não matéria.
Armando Grave
Muito obrigado senhora deputada, muito obrigado. Vamos ter isso em conta. Isto não é sobre as.
Armando Grave
senhores deputados, EAEA, senhores deputados. Senhores deputados, temos que ter em conta o tempo. Passo a palavra, vamos ter em conta o que referiu, vamos ter em conta também o que a senhora deputada referiu. Vou passar a palavra à senhora deputada do partido Livre, a senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Faça favor, senhor deputada.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada. Eu quero agradecer também a vossa presença EEE também louvar todo o trabalho que a Associação Salvador faz e tem feito ao longo destes muitos anos. Tem sido uma associação essencial para para para uma promoção da igualdade e para e para o apoio às pessoas com deficiência. Eu eu na verdade a vossa intervenção foi super completa, preencheu uma série de questões que eu tinha aqui, portanto vou ser muito mais muito mais objetiva. Queria reforçar o pedido do do estudo com os resultados dos inquéritos que que foram feitos, parece-nos que isso é muito importante.
Queria também perguntar, se a questão da assistência pessoal é apontada ou da falta de assistência pessoal se é apontada como uma barreira à procura e à e à estabilidade no emprego E também ao contrário, se a existência de um assistente pessoal também, de alguma forma, acaba por condicionar, se se foi apontado por por alguém como como um problema, ou nomeadamente do lado das empresas. Também referiram o EFP como elemento central aqui de de ligação à busca de emprego e gostava de perguntar concretamente como é que podemos tornar o EFP mais eficiente, tanto na busca, como na adaptação necessárias das das adaptações necessárias dos postos de trabalho. Portanto se há esse acompanhamento às vezes de pormenor, como na uma audição passada era referido, por exemplo, em uma pizzaria que bastou por um banco giratório para pessoa poder, no fundo, trabalhar nessa pizzaria, ao balcão. E portanto se isto é o tipo de de de acompanhamento que o IFP consegue dar e ou de que forma é que pode ser mais eficiente. E depois também no acompanhamento posterior da da permanência no posto no posto de trabalho.
Em relação à questão das das cotas, de facto, na PPL que que acabou, que chegou esta semana ao parlamento, não consta, ainda bem, do nosso ponto de vista, a questão de de descer percentagem de incapacidade de 60 para 33 por 100 para o preenchimento das cotas, mas mantém-se a questão do do trabalho temporário. E, portanto, eu gostava de perceber do vosso ponto de vista o o ser possível, no fundo, cumprir as cotas com recursos a empresas de trabalho temporário, qual é que é qual é que é a perspectiva da da associação Salvador. Depois, também a questão dos transportes e da acessibilidade, no fundo, ao posto de ao posto trabalho é algo que é que é muito importante. E gostava também de de de perceber do vosso ponto de vista, sabendo que há realidades muito diferentes consoante o território e a zona do país onde onde onde as pessoas se encontram onde os trabalhos também se encontram, o que é que pode ser feito especificamente para melhorar essa questão da acessibilidade. Sabendo que temos aqui questões de acessibilidade no espaço público, nos edifícios mas também nos próprios transportes e portanto, queria perguntar sobre isso.
E depois e depois também só acompanhar AAA questão que foi falada do receio da perda de de apoios sociais e de prestações. Porque de facto ainda este este nos últimos tempos houve várias pessoas que ficaram surpreendidas porque perderam ou foi reduzida a prestação social para inclusão, aliás foi algo que o LIVRES também já perguntou ao governo e e de facto o que se veio comprovar é que houve uma atualização e houve pessoas que viram a sua PSI diminuída EEE isso gerou problemas a nível da da sua gestão. E, portanto, é algo que tem de ser reavaliado EEE perceber, temos de garantir que as pessoas na verdade não, ou melhor, temos de reavaliar a maneira como estes, como os apoios e como como as prestações são são são atribuídas de maneira que não haja este efeito pernicioso de de desinibir, de desincentivo à procura de trabalho, de novos rendimentos. E e isso é muito verdade no caso de de pessoas com deficiência. E deram sobretudo estas minhas perguntas e agradecer mais uma vez a vossa presença.
Obrigada.
Armando Grave
Muito obrigado, senhora deputada. Depois desta ronda, passo então a palavra, penso que será à senhora doutora Ester Rosa. Faça favor, senhora senhora doutora, tenho 10 minutos para responder. Muito obrigado. E dizer o que achar por competente.
Ester Rosa
Então, boa tarde a todos. Reforço aqui o agradecimento pelo pelo convite. É é é com muita honra e responsabilidade mais uma vez que aqui estamos. E, e portanto obrigada por nos ouvirem e pelas perguntas que nos colocaram que foram muitas. Eu apontei as todas e algumas notas que queria dar, não sei se vou chegar a todo o lado, nem quase se vou perceber a minha letra.
Mas mas pronto, se calhar começando pela questão do estudo, temos todo o gosto em disponibilizá-lo, ele está a ser finalizado agora. Estes foram dados preliminares que quisermos fornecer, mas em princípio até final de junho está está finalizado e e damos esse, podemos enviar-vos a todos, não sei depois, exatamente. Para além do estudo, nós fizemos há há 3 anos um levantamento de necessidade junto da nossa população, que tivemos mais de 600 respostas e também podemos fazer-vos chegar. Esse levantamento de necessidades abarcava não só a área do emprego, embora o estudo abarca só o emprego, esse levantamento de necessidades abarca várias áreas temáticas e serviu de base para a redefinição da nossa estratégia também de atuação junto das pessoas com deficiência motora e tem conclusões muito interessantes, algumas a Adriana já falou, outras talvez consiga dizer agora aqui e também temos todo o gosto em em enviar-vos. Então, este o problema da da dificuldade de integração profissional das pessoas com deficiência é é um problema sistémico, ele não pode ser só avaliado através de uma perspectiva única de de emprego.
Ele envolve vários vários fatores, envolve questões de acessibilidade, envolve questões de apoio e prestações sociais, envolve envolve muita muitas áreas. Envolve também a a questão de de barreiras atitudinais e outras barreiras existentes na na sociedade. E portanto nós temos de o trabalhar dessa forma. E as políticas públicas têm de ser combinadas, também de forma, de forma sistémica. Já há várias medidas que estão a ser implementadas.
As cotas, por exemplo. Portanto já não vou falar desta questão que estava em cima da mesa da da diminuição da da percentagem de incapacidade com a qual nós tínhamos bastante algo que nos preocupava e portanto também ficamos satisfeitos que não tenha ido, avante. Mas, relativamente às cotas, elas são, na nossa opinião, necessárias nesta fase. Mas as cotas sem fiscalização são apenas simbólicas ocorrem esse risco de ser, simbólicas. E portanto no nosso entender, elas deviam ser, já há uma previsão de o intervalo de penalização pelo incumprimento já está balizado, eventualmente até poderia ser maior, mas tendencialmente a ACT tende a aplicar COIMAS muito mais baixas do que aquelas que poderia aplicar mesmo a grandes empresas.
Portanto, compensa às empresas não cumprir as cotas porque o valor que pagam, se chegarem a pagar, é é é muito residual. E portanto, na verdade tem de haver, no nosso entendimento, maior penalização, maior fiscalização e, no nosso entender, também publicação de dados. Estes dados deviam ser publicados, as empresas deviam ser obrigadas a publicar e à ACT divulgar e portanto isto ser um instrumento de countability maior. Mas realmente abre portas, não é? Mas as práticas também são absolutamente fundamentais.
Há empresas que cumprem as cotas porque têm mesmo esse esse interesse e muitas até vão além da da
Ester Rosa
Cumprimento mas, e portanto aí as práticas entram em em vigor e são muito fundamentais, mas há outras empresas que só lá vão pelo, pela necessidade de um cumprimento legal. Portanto temos de ir para além disso.
Speaker 1
Só só acrescentar uma 1 questão que esta, pronto, isto é algo que nós que nós defendemos, portanto, maior fiscalização e um regime sancionatório um bocadinho mais efetivo e um bocadinho mais elevado também, mas também sentimos que não que que a mera uma mera ação punitiva talvez não não não seja suficiente ou também não é geradora de de de mudança efetiva portanto as empresas não podem ser só punidas, têm efetivamente de ser apoiadas para fazer melhor e para conseguir contratar de forma mais sustentável e e mais adequada. Portanto este regime punitivo, de forma isolada também sentimos que não, que que não funciona e tem que ser acompanhado de medidas de apoio às empresas portanto isto não é uma guerra contra as empresas, temos toda a empresa que as empresas contratem, e que estejam à vontade para para contratar e que sejam capazes de contratar. Portanto, só aqui este este esta nota.
Ester Rosa
Sim, relativamente aqui ao EFP EAE as questões da da eficiência, realmente o EFP tem de ser muito mais eficiente, sendo a entidade pública por excelência nesta nesta área, e com esse dever tem de ser mais eficiente. Dados de 2000 e e 24 indicam que, apenas 7 por 100 das pessoas com deficiência escritas foram efetivamente colocadas. Pronto não não não quero aqui falhar por falta de humildade mas nós com uma equipa pequenina, também com um universo mais pequeno, conseguimos taxas de colocação bastante superiores, entre 20 e 30 por 100 dependendo do, dos anos. E portanto, tem de ser mais eficiente quer nesta busca, também no acompanhamento que faz à pré e à pós colocação e à proximidade que tem com com os candidatos. Relativamente à questão do trabalho temporário contar para as cotas, Lá está, talvez não seja aqui a questão mais favorável, idealmente não seria assim, mas se for acompanhado com algumas medidas possam garantir a continuidade e a não precariedade e a manutenção do do do do posto de trabalho, talvez possa fazer sentido, mas é preciso estar bastante atento a estas a estas situações.
Depois, relativamente ao IFP, exemplo, a a adaptação dos postos de trabalho ainda há algumas questões muito complicadas que acontecem. Por exemplo, é preciso que a pessoa já esteja colocada no posto de trabalho para se pedir depois para a para a adaptação e, portanto, a pessoa fica ali o tempo necessário para o EFP dar o apoio à espera que se coloque uma rampa e isso ou se adapte à casa de banho e isso depois é incompatível com o exercício da função. Relativamente ao teletrabalho, realmente trouxe aqui novas oportunidades mas questionamos se promove efetivamente uma inclusão porque muitas vezes as pessoas ficam escondidas nas suas casas, não se resolvem isoladas. E e portanto e é importante que as pessoas com deficiência, qualquer seja o tipo, que possam ocupar o espaço público dar-se a conhecer porque isso também promove a inclusão. Estamos estamos a aproximar do fim e e queria só deixar aqui e toque em algumas questões que vocês colocaram, relativamente às mudanças que nós consideramos prioritárias, algumas já já falei e à Adriana também, mas reforçando.
Uma das primeiras é prever aqui mecanismos seguros de transição entre prestações sociais e a empregabilidade. Garantir que a pessoa só por conseguir um emprego não perde logo uma 1 panóplia de prestações sociais porque isso é um grande desinfetivo. Tem de haver um hiato algum tempo que a pessoa possa, possa ver que se resulta se não resulta etecetera porque senão isso depois pode contribuir aqui para o ciclo vicioso que, em que muitas vezes entram. Depois a simplificação de apoios, porque esta morosidade dos processos realmente continua a afastar quer empresas quer candidatos de entrar no, aqui no, de aceder ao emprego. E isto é não só no IFP neste tipo de de apoios, como estágios e outras medidas também de apoios, mas também o acesso ao atestado multiuso e o acesso a determinados produtos de apoio que são absolutamente essenciais para a obtenção e a manutenção do posto de trabalho.
Depois a fiscalização sobre o qual já falei, sem essa fiscalização, essas medidas legais que até podem ter todo o mérito depois acabam por não ter, ter um impacto muito mais limitado do que poderiam ter. A mobilidade e a acessibilidade realmente a falta de acessibilidade é das principais dos principais motivos de exclusão das pessoas com deficiência de de acesso à ao espaço público a todas as funções e todas as áreas da da vida social e participativa. E é uma condição que é uma barreira muito grande. No nosso estudo identificámos que das pessoas que queriam trabalhar 32 por 100 delas não conseguia sair de casa sequer, por exemplo. Muitas não têm acesso e precisam de assistente pessoal.
E aqui quase que estaria estaríamos a dar emprego a 2 pessoas não é? Portanto ao assistente pessoal e à pessoa que vai trabalhar e portanto em termos de redução de custos por inatividade estamos a falar de 1 1 1 potencial poupança ao estado bastante grande. Portanto este reforço da da assistência pessoal é é é absolutamente, fundamental. Se calhar só uma pequena nota, de fecho, hoje é o dia internacional dos recursos humanos e portanto também queremos, salientar que, é importante valorizar o talento, muito acima de qualquer característica que possa identificar-nos e e portanto neste caso a deficiência, e dar oportunidades e e retirar estas barreiras que também são atitudinais, muito estruturais mas também, atitude inais e nós estamos cá para isso e estamos cá também para ajudar naquilo que pudermos, a tornar possível. Obrigado.
Armando Grave
Muito obrigado senhor doutora. Obrigado pelas vossas prestações, acho que foram muito úteis para todos nós aqui para, os representantes da do povo português aqui na assembleia da república. Eu próprio gostaria de fazer uma consideração, que seria a liberdade também passa pela inclusão e pela melhor inclusão das pessoas com deficiência. Eu próprio sou testemunha disso, porque trabalhei durante muito tempo com pessoas que vulgarmente se chamam surdos mudos, que juridicamente não é assim, mas pronto. E aprendi a linguagem gestual, quase que aprendi a Braille, que não tem a ver com surdos mudos mas tem a ver com visuais, mas acho que é muito importante e de basta crer, e que os políticos queiram, e que eu acho que, que será o objetivo possível de alcançar.
Muito obrigado, eu estou a ver a senhora deputada Carla Barros possivelmente vai fazer algumas considerações aqui a bocado, mas muito obrigado por estarem presentes, muito obrigado pelas vossas prestações, e pronto até destes dias. Muito obrigado.