Audiência: Associação Portuguesa de Radiodifusão

21 May 2026

00:06 - 00:47
Speaker 4
Muito boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início ao nosso grupo de trabalho.  Hoje teremos a audiência com a Associação Portuguesa de Rádio Difusão.  Temos connosco Luís Mendonça presidente, e Sandra Reis diretora.  Relativamente à audiência, creio que já tiveram acesso à nossa grelha, no entanto, não obsta relembrar, terão 10 minutos de intervenção inicial, seguido dos grupos parlamentares que terão 5 minutos para fazer as suas perguntas. 

E por fim, uma intervenção, desta vez final, com um tempo de 10 minutos.  O relógio está a contar, ali, e poderão acompanhar o tempo da vossa intervenção.  Por isso, passo a palavra para uma intervenção inicial. 
01:00 - 03:21
Speaker 3
Ora então, obrigado então pela pelo convite que nos fizeram para estar aqui presentes.  Nós, portanto agradecemos, nós como sabem somos a Associação Portuguesa de Radiodifusão portanto representamos mais de 170 rádios em Portugal das 320 mais ou menos que que existem.  Representamos todo o tipo de rádios que é importante também esclarecer isto às vezes há alguma dúvida.  Portanto, nós temos rádios do universo do estado, portanto, agora agora RTP, Antena um, RTP, Antena 2, RTP, Antena 3 e todo esse universo, não é?  Também as as rádios regionais como, por exemplo, a M 80, que é a rádio regional sul e também a nossa associada, e também as outras todas rádios locais que existem pelo país. 

Para além disso, há uma confusão que às vezes também se se coloca e é importante nós se andarmos sempre a dizer isto.  Portanto, eu eu também sou docente na área da das ciências da comunicação e os meus alunos perguntam-me sempre, então, observador não é dessas rádios regionais?  Eu não, observador não é, é uma rádio local.  E a Mega, a Mega também não, também é uma rádio local.  E portanto todas essas rádios que nós todos conhecemos e bem, são todos rádios locais. 

Portanto e nós nós representamos todas essas rádios e e uma outra outra agora que surgiu também mais recentemente que é o o correr da manhã rádio, também a nossa associada.  Portanto, ou seja, as nossas a nossa associação acho que representa bem o que é o panorama nacional das das rádios portuguesas e, portanto, ficamos agradados sempre que nos convidam a estar presentes porque bem também reconhecer, no fundo, aquilo que é o nosso o nosso papel.  Relativamente àquilo que que vocês nos nos pedem aqui, nós não temos realmente muita intervenção na na nesta situação que nos que nos pedem parecer e, portanto, nós já já enviamos um documento que eu penso que já foi transmitido, que não não não não temos muito a acrescentar.  Na na parte que nós temos de acrescentar e que, pronto, gostaríamos realmente que que isso acontecesse e e, portanto, e que mantemos todo o nosso interesse na iniciativa do PAN porque, portanto, esta recomendação ao governo já é uma recomendação antiga, em que rádio também esteja representada no no conselho consultivo.  Portanto, estão todos as entidades no Conselho Nacional da Cultura, todas as entidades que deveriam lá estar estão lá, menos a rádio. 
03:21 - 07:12
Speaker 2
Portanto, e nós achamos que é de todo justo que a rádio também lá esteja, faz todo o sentido que que também esteja representada e, portanto, é uma situação que nós vimos a a pedir que que seja esta nossa inclusão que seja feita há uma série de anos, mas que nunca tinha acontecido.  Portanto, ela parece que agora poderá finalmente vir a a ser realidade e para nós é muito importante.  Aproveitando de estar aqui, não podemos também deixar de de vos falar naquilo que são as nossas reivindicações muito antigas também, nomeadamente com os direitos de autoria e direitos conexos, das rádios, porque a rádio não é reconhecida como detentora de direitos.  E para nós era muito importante que a rádio também fosse reconhecida como como detentora de direitos.  Portanto, as nossas rádios produzem um, fazem um produto diário. 

Eu sou diretor de uma rádio e, portanto, minha rádio todos os dias produz 1 1 1 série de noticiários, de programas, de debates, de entrevistas.  Portanto, faz um produto radiofónico diariamente, deveria ser reconhecida como detentora desse direito que ela produz, tal como os jornais são detentores de um direito que que é o seu jornal, o seu produto.  A rádio produz todo esse esse conteúdo, mas não não é reconhecida na lei.  Por exemplo, nós vamos a um café, não é?  A um bar, ouvimos, por exemplo podemos, pode estar sintonizada a minha rádio nesse nesse bar, nesse nesse café. 

Os direitos conexos e direitos de autor têm direito sobre essa emissão de rádio e sobre esse som que está a ser ali distribuído, as pessoas do café pagam uma retribuição ao aos aos detentores dos direitos.  Mas o que é curioso e aqui eu acho que é muito fácil de perceber é que quem produz aquele produto, quem produz aquele conteúdo que é a rádio, no fundo ela que é a dona do conteúdo não tem direito a ser ressarcida por esse seu conteúdo.  Mas o bar tem que pagar ao aos direitos de autor, aos direitos conexos.  E depois esses direitos de autores de direitos conexos, penso eu, que era o mais evidente, que deveriam também ser depois realocados na rádio que é a produtora desse conteúdo.  Ora, isso não existe neste momento porque a lei não prevê essa possibilidade. 

E nós achamos que isso era muito importante.  E isso ainda por cima é é muito importante.  E por outro lado, isso verifica-se na chamada lei da cópia privada, que é um valor que todos nós pagamos quando compramos algum equipamento que tem memória, os panos, os computadores, os telemóveis, tudo hoje mais ou menos eletrônico tem memória, até até os fogões lá de casa, não é?  São são feitos também com memória normalmente e, portanto, todos esses equipamentos têm memória.  Esse valor é um valor que é arrecadado, que no fundo não é um valor que depois é do do do estado, portanto, ele depois deixa de ser do estado, ele ele é arrecadado, mas depois existe para ser depois distribuído por quem tem direito. 

Pronto, e quem tem direito são as entidades, lá está, outra vez os conexos, os direitos de autor, os artistas, os produtores de conteúdos, jornais, tudo muito bem.  Editores fonográficos e editores de de livros.  Agora as rádios não têm direito EEE para perceberem a a importância porque é que nós tanto vincamos isto.  1º, há uma questão de, acho de coerência, não é?  Porque é que, se as rádios produzem conteúdos também deviam ser ressarcidas por esses conteúdos produzem. 

07:13 - 08:30

Speaker 2

Depois, porque há uma verba associada. E quando falamos do do valor que as rádios não têm tido ao longo de anos e anos que não houve investimento por parte do estado na nas rádios portuguesas, isto era uma forma de fazer chegar algum dinheiro à às rádios de uma forma que nem sequer é é do estado portanto é um dinheiro que é angariado por todos nós que pagamos e compramos equipamentos. Para terem uma ideia portanto no ano de 2000 e, eu eu, Sandra, não sei se tem dados mais atualizados, mas os que eu tenho de 2000 e e 23 falam em 31000000 de euros, quase 32000000 de euros, de uma verba que é distribuída, lá está, por quem tem direito. E nós não temos direito, portanto, temos direito a ir buscar uma pequena verba desses tais 31000000 de euros, que realmente eram se calhar uma forma de nos fazer chegar também algum dinheiro às nossas rádios. Depois, já agora dá-se mais uma nota que nós tivemos nos últimos anos um trabalho dificílimo em conseguir encontrar um acordo com o a passe música, que na altura representava as 2 entidades dos direitos conexos, que pediam que as rádios fizessem os os seus pagamentos.

08:31 - 09:52

Speaker 3

E naquela altura também pedimos muito insistentemente que, a Assembleia da República e nomeadamente a comissão nos ajudasse a a dirimir este este, essas diferentes formas de olhar para o para o problema, que eram, eles queriam muito dinheiro da nossa parte que nós pagássemos e nós, claro, queríamos pagar o menos possível, nomeadamente porque temos um já um 1 direito de autor que já pagamos há muito tempo e que quando começamos a pagar o direito de autor até nos disseram que também era incluído o os direitos conexos. A partir de determinada altura, disseram-se que afinal não, afinal os direitos de autor são uma coisa e os conexos ser partes à à parte, tem que ser pagos à parte. E surgiu então esta batalha que depois nos levou para para para um desgaste enorme, fizemos fizeram-nos gastar uma série de dinheiro em em em advogados, em em, árbitros que que chamava-se comissão comissão de peritos, gastámos uma série de dinheiro com com aquilo para chegar ao final e pagar o menos possível. Para nós ainda pagamos muito, não é? Mas, de qualquer forma, chegou-se ali um acordo que podia ter se calhar sido evitado se a parte política aqui na na assembleia pelo menos tivesse tido um papel diferente, uma 1 olhar diferente para para aquela situação, nós chamamos a atenção várias vezes que poderíamos ter ajudado de outra maneira.

09:53 - 09:59

Speaker 2

Não ajudaram, portanto ainda estamos a tempo. Temos aqui uma forma que é através da reconhecimento da rádio como

10:00 - 10:10

Speaker 3

De direitos. Quando quiserem, estamos disponíveis para vir cá falar sobre isso e poder argumentar a nosso favor esta situação. Obrigado.

10:11 - 10:17

Carolina Marques

Muito obrigada. Desculpe aí mim. Muito obrigada. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, a senhora deputada Liliona Sousa.

10:19 - 15:31

Liliana Sousa

Muito obrigada senhora coordenadora. Colegas deputados, doutor Luís Mendonça, doutora Sandra Reis, presidente e diretora da Associação Portuguesa de Radiofusão respetivamente. Gostaria de começar por saudar a associação, agradecendo a vossa disponibilidade e o contributo para este grupo de trabalho. Importa aqui reconhecer o papel da APR enquanto associação patronal representativa do sector da rádio, com 160 operadores associados e 175 estações emissoras de radiofusão públicas e privadas, de âmbito nacional, regional e local. Ainda de valorizar a rádio enquanto sector, com uma presença territorial muito significativa, quer através de operadores nacionais, quer regionais e locais, desempenhando uma função relevante na difusão cultural, na proximidade às comunidades e na circulação de conteúdos musicais e informativos.

Este grupo de trabalho tem por função analisar iniciativas distintas para o Código do Direito de Autor e dos direitos conexos. Por um lado propostas sobre a reprodução de partituras musicais e por outro a iniciativa do PAN sobre a representação do setor no Conselho Nacional de Cultura. Sobre as partituras tomamos tomamos nota de que a APR não apresenta um contributo técnico direto às propostas da IL e do Chega. No entanto remetemos uma observação vossa que consideramos crucial. A de que estas alterações não podem ser lidas apenas como texto jurídico frio, têm de ser analisadas pelo seu peso prático nas atividades envolvidas e pelo seu impacto no interesse nacional.

É precisamente nesse espírito de equilíbrio que este grupo de trabalho pretende ouvir todos os setores envolvidos. Neste contexto, o grupo parlamentar do PSD tem assumido uma posição prudente relativamente às iniciativas sobre reprodução de partituras. Compreendemos as preocupações das bandas filarmónicas e das entidades culturais, mas entendemos que qualquer alteração ao regime deve respeitar o enquadramento jurídico nacional e europeu, evitando soluções que possam comprometer os princípios fundamentais do direito de autor. Concentremo-nos agora no ponto central da audição, o projeto de lei apresentado pelo PAN propõe a inclusão de um representante das associações do sector da rádio, na secção dos direitos de autor e dos direitos conexos no Conselho Nacional de Cultura. Assinalo que 2º a PR, a rádio é atualmente o único sector da comunicação social sem acento no concelho nacional de cultura, ao contrário da imprensa e da televisão, considerando esta esta ausência incompreensível.

Tendo em conta que este concelho nacional funciona como órgão consultivo do governo, para a área da cultura e integra várias entidades, serviços e estruturas da administração pública e da sociedade civil e ligadas à área cultural. Registamos ainda a vossa informação de que a imprensa, os operadores de distribuição de televisão, os editores e livreiros, editores de fonogramas e vídeogramas e outros representantes do setor audiovisual já têm assento em secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura, ao passo que a rádio não tem tido representação equivalente. Esta ausência é por voz avaliada como sendo uma lacuna grave, sobretudo porque a rádio é também titular de direitos conexos e tem um papel próprio na difusão cultural e musical. O grupo parlamentar do PSD considera que esta é uma proposta que não altera o regime substantivo dos direitos de autor, de e de direitos conexos, nem interfere com as competências essenciais do Conselho Nacional de Cultura enquanto órgão consultivo. Sublinho ainda que, por esse motivo, a inclusão do sector da rádio pode ser entendida como um esforço de maior representatividade e atualização institucional sem impacto operacional relevante.

Sendo esta uma proposta de alcance limitado, e tecnicamente neutra, o grupo parlamentar do PSD olha para a inclusão da rádio como uma atualização institucional razoável, não altera o regime material dos direitos de autor, mas corrige uma assimetria de representação. Sublinhe-se contudo que a própria APR identifica um reparo relevante. A proposta embora corrija a ausência da rádio, não resolve de forma definitiva a diferença de tratamento entre representantes da rádio, da imprensa e dos operadores de distribuição de televisão, por um lado e entidades de gestão coletiva, associações de editores e livreiros e editores de fonogramas e vídeogramas por outro. É importante perceber se a iniciativa do PAN deve ser vista apenas como uma correção pontual ou se deve abrir uma reflexão futura mais ampla sobre a composição e funcionamento da secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura. Essa reflexão mais ampla poderá ser equacionada no quadro de uma futura revisão da estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura, sem prejuízo de se reconhecer que a iniciativa em discussão tem um alcance limitado e pode contribuir para maior representatividade.

Deixo-vos pois 2 questões. Que impacto concreto tem tido a ausência da rádio no Conselho Nacional de Cultura, em especial nas matérias relacionadas com direitos de autor e direitos conexos? Consideram que a iniciativa do PAN resolve suficientemente a lacuna de da rádio ou entendem que deveria ser ponderada, em uma fase posterior, uma revisão mais ampla da composição da secção de de direitos de autor e direitos conexos. Reitero o nosso agradecimento pelos vossos contributos, que serão certamente ponderados na redação final destes diplomas. Muito obrigada.

15:31 - 15:37

Carolina Marques

Muito obrigada, senhor deputada. Passamos agora a palavra para o grupo parlamentar do Chega, com a senhora deputada Sónia Monteiro.

15:39 - 19:59

Sónia Monteiro

Obrigada, senhora coordenadora, senhores deputados. Caros representantes da Associação Portuguesa de Rádio Infusão. Começo por cumprimentar os representantes da Associação Portuguesa de Rádio Infusão e agradecer, não só a vossa presença aqui, mas igualmente o vosso contributo remetido a este grupo de trabalho no âmbito das iniciativas legislativas, relativamente ao Código de Direito de Autor e de Direitos Conexos. O contributo da APR é particularmente interessante porque embora não entre diretamente no mérito técnico jurídico das propostas relativas à reprodução de partituras musicais, introduz no debate uma dimensão institucional e setorial que importa não ignorar. Ao longo destes trabalhos parlamentares, temos ouvido entidades representativas de autores, compositores, editores, estruturas de criação musical, escolas, bandas pilaemónicas, coletividades, entidades de gestão coletiva e plataformas culturais.

E aquilo que emerge com crescente clareza é que este este debate não pode ser reduzido a uma oposição simplista entre proteção dos direitos de autor e acesso à cultura. O verdadeiro desafio consiste em encontrar um ponto de equilíbrio entre a proteção legítima dos criadores e a viabilidade prática da atividade cultural, pedagógica e associativa no terreno. Ora, o contribuinte da, o contributo da APR recorda-nos precisamente algo importante. Quando determinados setores se sentem excluídos dos espaços de representação institucional, tende a agravar-se a conflitualidade entre interesses legítimos que deveriam estar em diálogo permanente. A APR recorda que o setor de rádio continua sem representação adequada, na secção especializada dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional da Cultura, apesar de ser a rádio ser também titular de direitos conexos e do próprio parlamento já ter aprovado anteriormente recomendações no sentido da correção dessa lacuna.

E esse ponto merece uma reflexão séria, porque é difícil compreender que um sector com um peso histórico cultural e territorial da rádio portuguesa, especialmente da rádio regional e local, permaneça afastado de um órgão consultivo, onde se discutem precisamente matérias relativas a direitos de autor, direitos conexos e políticas culturais. Gostaria por isso de colocar algumas questões à APR. Em 1º lugar, de que forma é que a APR entende que a ausência histórica da rádio da secção especializada dos direitos de autor e direitos conexos, condicionou ou limitou a defesa dos interesses do setor. Em 2º lugar, os senhores referem no vosso no vosso contributo, a experiência particularmente difícil vivida nas negociações com entidades de gestão coletiva no contexto da passe música, descrevendo mesmo um processo longo, desgastante e próximo de um contexto de guerrilha. Pergunto-vos, pois, se consideram que essa experiência demonstra a necessidade de modelos mais equilibrados, transparentes e dialogantes entre entidades de gestão coletiva e setores utilizado e utilizadores de conteúdos protegidos.

Pergunto também se entendem que o atual modelo de representação no concelho nacional da cultura continua a a revelar desequilíbrios estruturais entre determinados setores culturais e mediáticos e as entidades de gestão coletiva. Gostaria de saber também se na perspectiva do da APR, a inclusão da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos, poderá contribuir para uma abordagem mais equilibrada, plural e sensível à realidade concreta dos operadores culturais

20:00 - 20:53

Sónia Monteiro

Portugueses. Haveria tanto ainda por por perguntar e por dizer, mas o tempo também é um bocadinho escasso, penso que iremos ter uma nova oportunidade para continuarmos. Mas termino e reiterando que a defesa dos direitos de autor e dos direitos conexa é absolutamente essencial, mas que essa proteção só será verdadeiramente sólida e sustentável se conseguir coexistir com uma visão equilibrada da realidade cultural portuguesa, da diversidade dos seus agentes e das dificuldades concretas enfrentadas por mais estruturas culturais, educativas e associativas que diariamente mantêm a nossa música viva, a criação e a cultura Muito obrigada.

20:55 - 21:00

Carolina Marques

Muito obrigada, senhor deputada. Passo agora para o grupo parlamentar do Partido Socialista, senhor Paulo Lopes Silva.

21:00 - 25:52

Paulo Lopes Silva

Muito obrigado, senhora deputada e coordenadora deste grupo de trabalho, deputada Carolina Marques, os caros e caros colegas. Cumprimentar também o doutor Luís Mendonça, presidente, e a doutora Sandra Reis, enquanto diretora da Associação Portuguesa de Rádio Difusão e em 1º lugar agradecer a vossa presença e dar uma palavra relativamente ao trabalho que a Associação Portuguesa de Rádio Difusão tem correspondido na representação deste setor, sabemos que continua a ser vital para o país e simultaneamente também um veículo de promoção e divulgação da cultura portuguesa, que que tem cumprido esse papel ao longo ao longo dos anos. E, portanto, não só na matéria dos direitos de autor que já lá iremos, mas também por esse papel que tem sido fundamental e continua a sê-lo. Em 1º lugar, eu queria também deixar uma palavra relativamente à referência que é feita sobre a inclusão da rádio no Conselho Nacional de Cultura. O Partido Socialista, no debate na generalidade, votou favoravelmente ao projeto de resolução do PAN porque entendeu que, de facto, é uma, tratamos de uma matéria de justiça e equilíbrio no fundo de representatividade naquele conselho nacional, o facto de a rádio estar excluída até à data faz com que de facto haja aqui uma diferenciação naquilo que são os diferentes órgãos ou as tipologias de órgãos dentro dos setores da comunicação que, de facto, devemos corrigir e devemos o mais rapidamente agir sobre eles para que possa, de facto, corresponder correspondermos em matéria legislativa também àquilo que era a pretensão aprovada naquele projeto de resolução na generalidade.

Depois, relativamente ao à matéria em concreto deste grupo de trabalho, portanto, no fundo, há há reprodução das partituras musicais e a tudo o que tem está relacionado com o código de direitos dos autores e direitos conexos que ela representa, esta tem sido uma oportunidade para nos dedicarmos e para nos concentrarmos muito concretamente naquilo que diz respeito às partituras musicais. Mas acho que que desde o da apresentação dos projetos ao debate na generalidade àquilo que tem sido as audições, tem crescido, tem a ideia dentro do grupo parlamentar do Partido Socialista que esta abordagem ao código dos direitos de autoria dos direitos conexos merecerá por parte desta casa e por parte das propostas a apresentar no futuro, uma reflexão bastante mais profunda do que aquilo que diz respeito apenas às partituras musicais, de facto, alguma desatualização. Há hoje novas tipologias também de direitos de autor, há hoje uma conciliação necessária entre diferentes detentores desses direitos de autor E sempre este equilíbrio que é necessário corresponder entre aqueles que produzem atividade artística, são compositores, são criadores e, portanto, que criam as obras para a sua divulgação e aqueles que ajudam à sua divulgação. E isso remete-me precisamente para o tema que é abordado diretamente na vossa, no vosso contributo por escrito, que está relacionado, no fundo, com este equilíbrio que é preciso encontrar entre o papel que a rádio cumpre na divulgação do, da atividade cultural e, portanto, particularmente no caso da da música e ao mesmo tempo o facto de usar essas obras também para beneficiar, no fundo, a a as suas emissões e, portanto, há aqui um equilíbrio necessário entre aquilo que as rádios hoje já têm que pagar em termos em matéria de de direitos de autor e aquilo que a própria rádio pode beneficiar em matéria de códigos de autor, tendo em consideração esta necessidade de articular os 2 interesses, entre o interesse de quem cria e o interesse de quem divulga, sendo certo que no final do dia o interesse fundamental é de quem usufrui da obra porque é para isso que toda a atividade artística é é desenvolvida.

E portanto, partilhar convosco, no fundo, essa reflexão que nos, que tem suscitado e aquilo que merecerá da nossa parte em termos futuros de uma reflexão mais aprofundada sobre o código de direitos de autor, não apenas na em matéria de partituras. E, portanto, circundando a a pergunta que foi feita pelos 2 grupos parlamentares sobre esse, o que têm sido os, o, no fundo, o o os reflexos da ausência até hoje no Conselho Nacional da Cultura, eu não queria deixar de aproveitar também a oportunidade de vos ter cá e estarmos a falar em direitos de autor para tentar compreender também, do ponto de vista da da associação portuguesa de radiodifusão, o papel que a rádio pode cumprir também em maior presença do ponto de vista da música portuguesa também nas próprias rádios e o que isso contribui em termos de divulgação das rádios, da das rádios portuguesas e que é importante para para a música. E de que forma vocês conseguem visualizar ou idealizar este equilíbrio do ponto de vista dos direitos de autor entre aquilo que a rádio precisa de pagar para poder produzir e ao mesmo tempo o papel que a rádio pode cumprir nessa divulgação e, portanto, com isso também beneficiar de um regime específico para o qual possa também ser beneficiário desses direitos de autor.

Muito obrigado.

25:53 - 25:57

Carolina Marques

Muito obrigado, senhor deputado. Posso agora a palavra para intervenção final, 10 minutos.

25:58 - 29:57

Speaker 3

Eu agradeço as perguntas, obrigado. Pronto, aquilo que eu disse se calhar um pouco no início já me mostra um pouco aquilo que que vocês gostariam que eu agora respondesse. Portanto, porquê? É isso, não é? Se nós tivéssemos incluídos, se calhar, não tínhamos chegado a este processo tão desgastante que tivemos com a com a, na altura, a Odiogesto e com com com as entidades gestoras, a GDA, porque se calhar tínhamos tido um sítio ou se calhar tínhamos chegado ali de uma forma diferente.

Portanto, nós estarmos presentes só nos ajudaria a se calhar ter evitado termos chegado ao ponto a que chegámos. Depois, claro, estando onde onde estamos, também temos possibilidade de dar a nossa, a nossa opinião, e eu acho que a nossa opinião é importante. Nós nós hoje reconhecemos muito mais a rádio se calhar do que há 2 anos atrás. Nós tivemos um apagão que nos obrigou a olhar muito seriamente para rádio, e eu penso que este este governo está a olhar para rádio porque percebeu também essa importância que a rádio pode ter em momentos de crise, pelos vistos, é o é o que tudo indica, poderão ser mais, poderão aparecer mais vezes nos próximos tempos e, portanto, temos estar bem mais preparados para eles e a rádio pode ser decisiva nesse nesses momentos. Nós vimos que a rádio foi decisiva no apagão, porque ela conseguiu emitir quando tudo estava desligado.

E agora notámos também que naquela zona de Leiria, onde aconteceu tudo toda esta esta situação que nós tivemos com com a tempestade Christin, que deveríamos ter rádios mais resilientes, devíamos ter as rádios em pé, devíamos ter as rádios a funcionar. E portanto, mostra também que a rádio para além de de de tudo aquilo que nós já reconhecemos a rádio, em termos culturais, em termos desportivos, todas estas áreas que a rádio consegue fazer chegar às pessoas, ela pode ter 1 1 1 forma muito mais decisiva que é a parte da proteção civil. Nós percebemos hoje que a rádio, se tiver geradores consegue transmitir sem necessidade de energia elétrica, portanto, consegue continuar a transmitir. E nós hoje também temos rádios, que antiga até aqui que chamávamos rádios de pilhas, e que nós hoje, através do desenvolvimento das tecnologias, conseguimos que esses rádios de pilhas já não sejam de pilhas, são rádios deste, do tamanho do normal rádio de pilhas, mas já nem sequer necessitam de pilhas. Ou seja, podemos ter o rádio lá durante um ou 2 anos estacionado em casa, não temos as pilhas porque nesse dia que fecham as lojas nós também não temos possibilidade de comprar as pilhas, mas o rádio vai continuar a funcionar porque ele tem agora uma manivela que nós conseguimos ter um dínamo, damos à manivela e o dínamo faz com que a rádio funcione.

E garanto-vos que alguns deles vêm com defeito lá da China, mas há muitos deles que estão a funcionar. Eu já mandei vir uma série deles para testar e para ver e tenho já distribuídos pela, minha mãe vive sozinha, tem 84 anos. E, portanto, eu acho que é importantíssimo ela ter um rádio daqueles em casa, porque quando chegar o momento de não ter o telemóvel a funcionar, porque faltou energia, as televisões não estão a funcionar, ela pelo menos vai ter acesso a um rádio que vai funcionar porque aquilo é só ligar o botão e aquilo funciona, lá está, sem ter necessidade de ter pilhas. O que nós temos que ter, então, é o apoio à estação de rádio para que ela continue a fazer chegar a informação às pessoas. E eu acho que aqui na proteção civil a rádio mostra isso.

Portanto, nós temos que olhar para rádio de uma forma diferente, se calhar desvalorizamos um pouco com as novas tecnologias que foram aparecendo, mas a nossa ideia sempre foi esta. Quanto há mais algumas coisas, eu ia aproveitar, dar a palavra à Sandra que eu passo, penso que ela pode nos ajudar aqui em algumas coisas, nomeadamente algumas perguntas que vocês colocaram e nomeadamente da música portuguesa, porque eles próprios já dizem que afinal a rádio é importante na divulgação da música portuguesa, não é? Não é, Sandra?

29:57 - 29:59

Speaker 8

Boa tarde.

30:00 - 30:54

Speaker 10

Bem, basicamente a ideia é um bocadinho essa. Uma das, um dos temas que esteve em discussão quando nós tivemos esta situação com a com a passe música foi qual seria a importância da rádio para a divulgação dos conteúdos. Porque a nossa contraproposta, vamos assim dizer, era compensar aquilo que nós poderíamos pagar, de alguma forma com a distribuição que nós fazíamos e a divulgação, portanto tentar encontrar um valor que fosse, adequado para nós. Portanto que nós pudéssemos pagar sem grandes problemas e que também permitisse ter algum rendimento da parte dos produtores e editores e dos cantores e dos músicos. E o argumento deles foi que a rádio não tinha efetivamente uma grande, um grande alcance junto do público para a promoção das músicas.

30:54 - 31:32

Speaker 12

Apesar de nós termos previsto na lei que temos que ter 1 1 1 limite, um número mínimo de percentagem de música portuguesa, eles argumentavam que efetivamente não não é, as rádios não contribuíam para divulgação da música. E recentemente saiu efetivamente uns valores que diziam que, desde que as quotas de música estão implementadas e que estão em um valor mais alto, neste momento nos 30 por 100, em Portugal, os os números das músicas que são mais ouvidas, que estão em 1º lugar no Spotify, têm vindo a aumentar as músicas portuguesas,

31:33 - 33:12

Speaker 11

são as que estão nos primeiros lugares da lista das mais ouvidas. Portanto, efetivamente as rádios contribuem de forma visível, neste momento já visível, para a divulgação da música. E quando falou nessa necessidade de um equilíbrio maior entre estruturas, portanto, entre quem produz efetivamente e portanto que está a criar o conteúdo depois outros vão utilizar, é preciso ter em linha de conta quem são os outros que utilizam e qual é a dimensão dos outros e qual é a importância dos utilizadores para a a cultura e para aquilo que é a vida cultural EEEE para a sociedade e e para até ao nível local. E portanto, este equilíbrio não existe na lei. A lei não prevê esta situação.

E por isso é que na resposta que nós fizemos, nós dissemos que faz todo o sentido que esta discussão ocorra, porque deixar isto só à letra da lei, isto torna impossível que efetivamente continue a ser feito AAAA utilização das das pautas musicais como é feito. E isso para nós teria sido muito útil, como tal como a presença no Conselho Nacional de Cultura, porque se nós estivéssemos no Conselho Nacional de Cultura, haveria alguém a defender aquilo que é a rádio. E o que é que a rádio significa para a cultura portuguesa? E neste momento não há ninguém que tenha esse papel. E portanto, faz falta mesmo que seja uma pessoa, faz falta que essa pessoa lá esteja para chamar a atenção a importância do papel da rádio para a cultura portuguesa que neste momento não há ninguém que faça essa defesa.

33:16 - 33:33

Carolina Marques

Não querendo esgotar mais o o tempo, damos então assim por terminada a nossa audiência. Agradecer de todos os contributos que nos trouxeram e que certamente irão ajudar a este grupo de trabalho. Muito obrigada. Pedi a só senhores deputados aqueles 2 minutos finais, como sempre, só para decidirmos a próxima reunião.