Audiência: Comissão de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

26 May 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:03 - 02:06
Speaker 4
Então, muito boa tarde, às senhoras e senhores deputados.  Um cumprimento especial à comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa.  Vamos dar início à nossa audiência a pedido da comissão sobre a ausência de regulamentação da atividade dos intérpretes de língua gestual portuguesa em contexto educativo.  Temos connosco através de videoconferência Carla Domingos, Luzia Tavares, Sónia Ramos.  Dizer que da parte da, dos grupos parlamentares estão presentes, senhoras e senhores deputados do Partido Social Democrata, do Partido Chega, do Partido Socialista e do Partido do PCP. 

Naturalmente, há outras senhoras e senhores deputados que fazem parte deste grupo de trabalho de audiências e audição de dicionários, mas hoje sendo um dia que decorre nesta assembleia um conjunto de de de audiências, poderão se juntar a nós ou então, sendo esta uma 1 reunião que é gravada e está a dar em direto no canal de parlamento, poderão também acompanhar e e poder ouvir esta esta audiência.  Dar nota que se juntou também a nós a ser adotada do PAN dizer-vos desde já que têm para intervenção inicial 10 minutos para poderem expor as vossas as vossas questões.  Já temos sinalizado que será a a dona Luzia Tavares que fará essa intervenção da parte dos grupos parlamentares das senhoras e senhores deputados.  Cada grupo parlamentar tem 5 minutos.  A senhora deputada única representante de um partido, neste caso do PAN, tem 3 minutos para para intervenção para poder questionar a entidade ou eventualmente para poderem tecer os comentários que entenderem relativamente a esta matéria. 
02:06 - 02:27
Speaker 2
Depois para uma intervenção final, a comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa tem 10 minutos também para responder à às dúvidas e às questões das senhoras e senhores deputados.  Sem mais demoras, eu dou a palavra à à senhora Luzia Tavares para a intervenção inicial de 10 minutos.  Faça o favor. 
02:32 - 02:41
Speaker 3
Estão a ouvir bem?  Então, desde já boa tarde e antes de mais, agradecemos ao 
02:41 - 02:43
não estamos a conseguir ouvir peço desculpa. 
02:46 - 02:47
Mas está ligado. 
03:01 - 03:09
Speaker 2
Tenho, da analogia não sei se tem o microfone ligado nós testamos já há bocadinho antes de iniciarmos esta reunião mas não a conseguimos ouvir. 
03:10 - 03:11
Está ligado. 
03:11 - 03:17
Speaker 1
Muito bem, agora conseguimos ouvir.  Pode pode iniciar a sua intervenção, não estávamos ouvir.  Muito bem, muito obrigada. 
03:18 - 04:20
Speaker 8
Muito obrigada também.  Como sabem, sou a Luzia Tavares, intérprete de língua gestual portuguesa há 25 anos, e exerço funções em contexto educativo há 24, desses desde 22 anos na mesma escola de referência.  Antes de mais queremos agradecer a oportunidade de sermos recebidas por esta comissão e podermos dar voz a uma realidade que consideramos extremamente importante.  Somos uma comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa em contexto educativo, pertencentes à 1º licenciatura criada em Portugal nesta área e acompanhamos ao longo das últimas décadas as diferentes transformações da educação de alunos surdos e da inclusão nas escolas portuguesas.  Ao longo destes anos exercemos funções diretamente em contexto educativo acompanhando diariamente alunos surdos em sala de aula e conhecendo perto as diferentes realidades existentes entre escolas e agrupamentos a nível nacional. 

04:21 - 12:39

Luzia Tavares

Esta experiência acumulada em contexto real de trabalho permitiu-nos conhecer profundamente os desafios necessidades e fragilidades existentes no terreno bem como o impacto concreto que as diferentes práticas e modelos organizacionais têm na vida dos alunos surdos e dos próprios profissionais. Estamos hoje aqui porque consideramos continua a existir uma ausência de regulamentação específica e uniforme da profissão realidade que tem impacto não apenas nos profissionais mas também na qualidade de inclusão e da resposta educativa prestada aos alunos surdos. Apesar de desempenharmos funções semelhantes em nas escolas continuam a verificar-se diferenças significativas relativamente à organização do trabalho horários distribuição de serviço e compreensão do próprio papel do intérprete em contexto escolar importa referir que a função do intérprete de língua gestual portuguesa em contexto educativo possui características muito específicas que vão muito além de interpretação em sala de aula o intérprete educacional desempenha na prática um papel bivalente integrando simultaneamente a função interpretativa e a participação contínua na equipa educativa no acompanhamento diário do percurso escolar dos alunos surdos. A sua intervenção estende-se às diferentes atividades letivas dentro e fora da sala de aula tradução das disciplinas visitas de estudo reuniões projetos e restantes dinâmicas escolares garantindo continuamente o acesso dos alunos surdos à comunicação à informação e à participação plena no contexto educativo importa ainda referir o exercício da função do intérprete de língua gestual português em contexto educativo se encontra diretamente pendente da organização letiva da presença em sala de aula e do acompanhamento contínuo dos alunos surdos ao longo das diferentes disciplinas e atividades escolares atividade do intérprete é desenvolvida em articulação permanente com o funcionamento pedagógico da escola não correspondendo a uma função administrativa autônoma ou desligada da dinâmica educativa diária ao contrário de outras funções mais especializadas em uma única área disciplinar tal como os discentes com quem trabalhamos o intérprete em contexto educativo necessita de preparar e dominar matérias e conteúdos muito diversificados adaptando constantemente terminologia conceitos e estratégias comunicativas às diferentes disciplinas e às necessidades concretas dos alunos que acompanha.

Trata-se ainda de uma profissão frequentemente exercida de forma isolada sendo o intérprete o único profissional responsável por assegurar assegurar a mediação linguística ao longo de várias horas consecutivas em contexto de elevada exigência cognitiva linguística e física as próprias orientações profissionais da área definem que em contexto educativo o intérprete exerce funções ativas de interpretação simultânea ou consecutiva dentro de limites recomendados de exposição contínua à atividade interpretativa apontando para um máximo de 6 horas diárias e 22 horas semanais de interpretação ativa precisamente devido à elevada exigência cognitiva e física associada à função até ao momento isso não se verifica para além das horas de interpretação ativa o profissional assegura igualmente a preparação prévia dos conteúdos acesso e estudo de materiais pedagógicos adaptação terminológica e participação nas reuniões e dinâmicas de equipa educativa. A insistência de critérios uniformes relativamente aos tempos de interpretação contínua, pausas adequadas, organização do serviço acaba por contribuir para situações de fadiga e desgaste acumulado realidade já reconhecida pelas próprias orientações éticas e profissionais da área bem como por práticas internacionais a interpretação da língua gestual o código de ética e as linhas orientadoras da profissão reconhecem a necessidade de condições adequadas para garantir não apenas a proteção do profissional mas também a qualidade da interpretação e o acesso efetivo dos alunos surdos à comunicação e à aprendizagem.

Embora muitos interpretes estejam integrados na carreira geral técnico superior da administração pública a realidade concreta da função exercida nas escolas possui especificidades próprias que justificariam um enquadramento mais ajustado e uniforme importa igualmente referir que apesar do exercício da função do intérprete em contexto educativo depender diretamente do funcionamento letivo da presença em sala de aula e do acompanhamento contínuo dos alunos surdos ao longo do dia escolar continuam frequentemente a ser aplicados modelos de organização e assiduidade assentes em uma lógica meramente administrativa desajustada à realidade concreta da função desempenhada nas escolas esta ausência de enquadramento específico acaba por gerar incoerências nas instituições escolares e diferenças estritamente entre profissionais exercem funções diretamente integradas na dinâmica pedagógica e educativa a exigência de uma carga contínua tem vindo ao longo dos anos a traduzir-se em um aumento significativo de situações de lesões músculo-esqueléticas e desgaste físico entre interpretes nomeadamente por problemas ao nível da coluna ombros cotovelos punhos mãos tendinites associadas ao esforço contínuo repetitivo inerente à profissão falamos também enquanto profissionais experientes que após muitos anos de exercício contínuo da função em contexto educativo acabamos por desenvolver problemas físicos significativos associados ao desgaste acumulado da profissão nomeados

Ao nível da coluna e lesões músculo-estéticas a nossa situação não é o caso isolado infelizmente muitos interpretes acabam por desenvolver problemas semelhantes ao longo dos anos precisamente pela exigência física contínua associada à reputação em contexto escolar Importa ainda referir que a própria Assembleia da República através da resolução número 328 barra 2021 já reconheceu formalmente a necessidade de regulamentação e valorização da profissão incluindo aspectos relacionados com condições laborais, organização do trabalho e enquadramento profissional. No entanto, muitas das dificuldades identificadas continuam atualmente sem resposta concreta e uniforme no terreno. A existência de cadeiras claros e uniformes de enquadramento profissional contribuiria igualmente para uma maior valorização estabilidade e coerência no exercício da profissão. A ausência de condições uniformes e ajustadas à realidade da profissão tem vindo igualmente a contribuir para o desgaste e afastamento profissionais experientes colocando em causa a continuidade e estabilidade do apoio prestado aos alunos surdos nas escolas. No entanto esta questão não se limita apenas às condições profissionais tem também impacto direto nos alunos surdos e na qualidade da inclusão em contexto escolar quando a interpretação não existe em condições adequadas o aluno surdo perde acesso imediato à comunicação à participação plena na vida escolar a estabilidade continuidade e qualidade da interpretação influenciam diretamente o acesso dos alunos à educação em condições de verdadeira equidade e inclusão o que aqui procuramos não é um tratamento de exceção é isso que queremos mas sim o reconhecimento das especificidades próprias da profissão e a criação de um enquadramento mais claro uniforme e ajustar à realidade do trabalho desenvolvido nas escolas.

Falamos de profissionais que durante anos ajudaram a construir a inclusão nas escolas portuguesas, mas que continuam sem o enquadramento claro e ajustado à realidade da função que desempenham diariamente. Consideramos fundamental que possa existir uma reflexão séria sobre esta matéria envolvendo os profissionais da área e permitindo construir soluções equilibradas que protejam simultaneamente os intérpretes e as e a qualidade de resposta educativa prestado aos alunos surdos uma vez que a interpretação contínua prolongada reduz qualidade aumenta o erro aumenta o desgaste físico acreditamos que proteger estes profissionais é também proteger a qualidade da inclusão e o direito dos alunos surdos a uma educação verdadeiramente acessível participada e digna Muito obrigada.

12:41 - 13:05

Helga Correia

Muito obrigada. Dar nota que entretanto no decorrer da da intervenção chegou chegou à à audiência a senhora deputada Filipa Pinto do Livre. Sem mais demoras, vamos passar às senhoras e senhores deputados e vamos iniciar pelo Partido Social Democrata, pela senhora deputada Manuela Carvalho, que tem 5 minutos para a sua intervenção.

13:06 - 18:48

Manuela Carvalho

Muito obrigada senhora coordenadora, senhores deputados. Queria começar por cumprimentar a comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa e agradecer a presença nesta comissão, bem como os contributos que nos trazem sobre uma matéria que é simultaneamente laboral, educativa e profundamente ligada à inclusão e à igualdade de oportunidades. O tema que hoje aqui vos ocupa a ausência de regulamentação da atividade dos interpretes de língua gestual portuguesa, em contexto educativo merece, da nossa parte, uma atenção séria e responsável. Antes de mais, importa reconhecer a importância da língua gestual portuguesa enquanto instrumento essencial de comunicação, participação e acesso a direitos fundamentais, incluindo o direito à educação e à igualdade de oportunidades. Nesse sentido é justo valorizar o papel dos intersters de língua gestual portuguesa, que em contexto escolar são indispensáveis para garantir a participação plena dos alunos surdos na vida educativa.

Da exposição que nos foi remetida resulta uma preocupação muito clara. Apesar de existir enquadramento legal há vários anos, designadamente a lei número 89 de 99 de 5 de julho, que define as condições de acesso e exercício de atividade intérprete de língua gestual, a profissão continua a acrescer de regulamentação mais efetiva. Essa ausência de regulamentação tem, 2º nos transmitem, originado desigualdades significativas entre escolas, quer nas condições de trabalho, quer na organização dos horários, quer na própria forma como o serviço é distribuído. Foi também assinalado o impacto destas condições nos profissionais, nomeadamente ao nível do desgaste físico e mental, incluindo lesões músculo-esqueléticas associadas à exigência da função e à carga horária praticada em determinados contextos. Esta dimensão é particularmente relevante porque estamos perante uma atividade altamente exigente que envolve tradução e interpretação entre línguas com modalidades de produção e recepção muito distintas.

A língua gestual, visual e motora e a língua oral, auditiva e falada. Do ponto de vista do PSD, parece-nos essencial olhar para esta matéria com equilíbrio, mas também com um sentido de urgência. Por um lado importa dignificar a profissão, garantir condições adequadas de exercício e assegurar que os intérpretes têm um enquadramento claro. Por outro lado importa perceber com rigor quais são os problemas concretos no terreno, quais as prioridades de regulamentação e que soluções são mais eficazes, sustentáveis e exequíveis. Importa também sublinhar que esta preocupação com as condições de trabalho dos intérpretes de língua gestual portuguesa, se insere em uma preocupação mais ampla do governo e do PSD com a valorização de todos os trabalhadores em Portugal.

A reforma laboral do trabalho 21, que é uma das reformas mais relevantes deste governo, e que já se encontra proposta em proposta de lei na assembleia da república, tem precisamente esse objetivo, reforçar direitos, melhorar rendimentos e modernizar as relações laborais. Naturalmente, estaremos atentos à forma como estas matérias podem também contribuir para responder às preocupações destes profissionais, garantindo maior dignidade, estabilidade e justiça no exercício das suas funções. É também importante enquadrar esta discussão no âmbito mais amplo da educação inclusiva. O objetivo de uma escola verdadeiramente inclusiva exige recursos humanos qualificados, estáveis e suficientes, organizados de forma coerente e previsível para que os alunos não fiquem dependentes de respostas casuísticas ou muito diferentes da escola para escola. Por isso, quando falamos da regulamentação da profissão, não estamos apenas a falar das condições dos intérpretes que são, por si só, muito importantes, estamos também a falar da qualidade de resposta educativa dada aos alunos surdos.

Creio que esta audição é uma oportunidade útil para percebermos melhor o que está em causa e para recolhermos contributos que possam ajudar a assembleia da república e o governo a avaliar os passos seguintes. Gostaria por isso de vos colocar algumas questões. Em 1º lugar, referem a existência de desigualdades significativas entre escolas. Podem concretizar que diferenças encontram atualmente no terreno? Falo por exemplo da organização dos horários, da distribuição do serviço, do número de horas consecutivas de interpretação, das pausas, do enquadramento contratual ou da articulação com as direções escolares.

Em 2º lugar, gostava de perceber que essas assimetrias decorrem sobretudo da ausência de regulamentação específica da profissão ou se existem também dificuldades na aplicação prática das orientações já existentes por parte das entidades empregadoras e dos estabelecimentos de ensino. Em 3º lugar, relativamente à regulamentação, quais são para a comissão as matérias absolutamente prioritárias? Condições laborais, horário de trabalho, tempos de descanso, rácios, formação contínua, progressão profissional, código de ética e deontologia ou entendem que deve haver uma regulamentação mais global e integrada da profissão. Em 4º lugar sobre o desgaste físico e psicológico que referiram, existem estudos, levantamentos internos ou dados sistematizados que permitam perceber a dimensão deste problema, nomeadamente quanto a lesões músculo-esqueléticas, exaustão profissional ou abandono da profissão. Por fim, do ponto de vista de recrutamento e de detenção profissionais, entendem que a ausência de regulamentação e de perspectivas de valorização profissional tem afastado potenciais candidatos desta área?

Existe o vosso entender risco real de escassez de interpretes qualificados nos próximos anos? Termino agradecendo novamente a vossa presença e os contributos prestados. Esta é uma matéria relevante para a inclusão, para a igualdade de oportunidades e para a dignificação das condições de exercício profissional dos indiretos de língua gestual portuguesa. Da nossa parte, do grupo parlamentar do PSD e do governo da adendo do partido pelo 1º ministro Luís Bentonega, estaremos atentos aos contributos apresentados e disponíveis para uma reflexão séria, responsável e construtiva sobre os caminhos a seguir. Muito obrigada.

18:49 - 18:56

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Vamos passar agora ao partido Chega a senhora deputada Catarina Salgueiro também por 5 minutos.

18:56 - 21:49

Catarina Salgueiro

Os meus cumprimentos senhora coordenadora, senhoras e senhores deputados e à comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa e bem como agradecer a vossa presença. O Chega entende que esta audiência traz um tema que merece a maior atenção, ou seja, a realidade dos intérpretes de língua gestual portuguesa e as consequências práticas da falta de regulamentação clara das suas condições de trabalho. Quando falamos de língua gestual portuguesa falamos de inclusão, igualdade de oportunidades e acesso à educação, mas falamos também de profissionais que asseguram diariamente esse direito e que não podem continuar a trabalhar em um quadro de indefinição e desigualdade. Chegam-nos relatos de situações em que as condições variam significativamente entre escolas, criando diferenças que dificilmente se compreendem no sistema educativo que deveria garantir critérios uniformes. Não podemos aceitar que profissionais que desempenham uma função essencial sejam confrontados com

Quanto às suas condições de exercício, à organização do trabalho ou ao reconhecimento adequado das características da sua atividade. É igualmente preocupante a referência ao desgaste acumulado e ao aparecimento de lesões, músculo ou esqueléticas decorrentes da exigência da função e das cargas horárias praticadas. Estamos a falar de uma atividade com elevado esforço físico e cognitivo, que exige concentração permanente e que tem características próprias que não podem ser ignoradas. O estado reclama qualidade, inclusão e bem, mas também deve assegurar que quem presta esse serviço o faça com condições equilibradas. O Chega entende que é necessário avaliar esta realidade, perceber se existem falhas na resposta atual e identificar soluções que garantam maior justiça e previsibilidade para estes profissionais.

Na verdade, a inclusão não pode ficar apenas nos discursos, tem de existir também na forma como tratamos quem a torna possível todos os dias. Deixo aqui algumas questões. 1º, poderiam concretizar quais são atualmente as principais diferenças de condições de trabalho entre estabelecimentos de ensino e quais os impactos práticos dessas desigualdades? 2º, existem dados ou levantamentos sobre problemas de saúde profissional, designadamente lesões músculo-esqueléticas ou situações de desgaste associadas à função? E por fim, que alterações concretas consideram prioritárias em uma eventual regulamentação para garantir maior estabilidade, proteção e uniformidade das condições de trabalho.

Muito obrigado.

21:51 - 22:00

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista e dou a palavra à senhora deputada Dália Miranda também por 5 minutos.

22:01 - 24:22

Dália Miranda

Obrigada senhora coordenadora. Senhores e senhores deputados, cumprimento as senhoras representantes da comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa. Quero começar por agradecer a vossa disposição e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos intérpretes de língua gestual portuguesa, particularmente na sequência do que foi aqui abordado no contexto educativo. Os intérpretes desempenham um papel indispensável na garantia do acesso à comunicação, à aprendizagem e à participação dos alunos surdos na vida escolar. São profissionais fundamentais para a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva e para o cumprimento do princípio da igualdade e oportunidades.

O que vos traz aqui é a ausência de regulamentação específica da atividade em contexto educativo. Essa ausência traduz-se, 2º dizem, desigualdades significativas nas condições de trabalho em escolas, falta de uniformização de critérios, diferentes cargas horárias e diferentes formas de enquadramento profissional, criando situações de instabilidade e injustiça para estes profissionais. Foi transmitido ainda que esta realidade tem tido consequências acumuladas ao longo do tempo. A exigência física e mental associada à função, muitas vezes sem condições adequadas de organização do trabalho, teduzir-se-á em situações de desgaste profissional e em lesões musico-esqueléticas associadas à carga horária e à intensidade da atividade exercida. Sabemos também que esta preocupação já foi anteriormente sinalizada através de uma petição entregue à assembleia da república, mas que acabou por ficar sem feito na sequência da mudança do governo.

Entretanto, 2º afirmo, as condições de trabalho destes profissionais têm vindo a piorar-se, tornando tornando ainda mais urgente uma resposta concreta. Nesse sentido, não divergindo muito do que os senhores deputados já questionaram, vamos deixar algumas questões. Quais são atualmente as principais desigualdades verificadas entre as escolas relativamente às condições de trabalho dos intérpretes? De que forma a ausência de regulamentação tem contribuído para o desgaste físico e profissional destes trabalhadores? Que medidas consideram prioritárias para garantir condições de trabalho dignas, uniformes e adequadas à exigência da função?

Que aspetos entendem que devem constar obrigatoriamente de uma futura regulamentação da atividade em contexto educativo? E para terminar questione se houve contactos com o governo relativamente ao assunto que nos trouxe aqui, Em caso afirmativo, qual o ponto de situação? Muito obrigada.

24:23 - 24:31

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Passamos agora ao partido libre, à senhora deputada Filipa Pinto também por 5 minutos.

24:32 - 28:47

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora coordenadora, senhoras e senhores deputados. Começo também para saudar a comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa aqui presentes e agradecer o pedido de audiência dirigida a esta comissão. Sabemos que os intérpretes têm dinamizado várias iniciativas sobre a regulamentação da profissão de intérprete da língua gestual portuguesa, desde petições a pedidos ao governo e à assembleia, estando a decorrer também uma nova petição. O que essas iniciativas revelam de forma clara é que estamos perante um problema persistente, conhecido e sobretudo ainda por resolver. A língua gestual portuguesa está consagrada na constituição como um instrumento fundamental de acesso à educação e à igualdade de oportunidades.

No entanto, a profissão que assegura na prática esse direito, a de intérprete de língua gestual portuguesa continua sem a regulamentação necessária ao seu pleno exercício. Esta ausência tem consequências concretas. 2º, expõe no contexto educativo traduz-se em desigualdades significativas entre escolas, tanto ao nível das condições de trabalho dos profissionais, como da resposta dada aos alunos surdos. Acresce que este tema já foi objeto de iniciativas legislativas e recomendações desta assembleia. Em 2020 foram aprovadas propostas com vista à regulamentação da profissão e em 2021 a assembleia da república recomendou expressamente ao governo que avançasse nesse sentido.

Ainda assim, essa regulamentação continua por concretizar. Sabemos que uma petição anterior acabou por perder efeito na sequência da dissolução da assembleia da república, contribuindo para o agravamento da incerteza e das condições vividas por estes profissionais. A petição atualmente em curso vem por isso retomar e reforçar uma reivindicação antiga e vem exigir a regulamentação da profissão, a definição de condições de exercício equitativas, o reconhecimento do desgaste associado à atividade e a garantia de igualdade de acesso à comunicação e à educação para as pessoas surdas. Trata-se de uma questão de direitos, de inclusão e de cumprimento efetivo da constituição. O livro tem assumido um compromisso claro com a promoção da acessibilidade e com o reforço da inclusão em todos os serviços públicos, da educação, à saúde, da justiça, à segurança social.

Esse compromisso implica garantir intérpretes em número suficiente, com condições dignas e estáveis. Implica também combater a precariedade na administração pública e valorizar estes profissionais, assegurando que o seu vínculo e o seu enquadramento refletem a importância das funções que desempenham. Mas implica igualmente uma visão mais estrutural promover a disseminação da língua gestual portuguesa, incluindo a sua integração progressiva no sistema educativo, para que a inclusão não dependa exclusivamente da mediação, mas também de uma maior capacidade coletiva de comunicação. Porque na verdade continuamos a exigir às pessoas surdas um esforço permanente de adaptação a uma sociedade que ainda não se organiza plenamente para as incluir. E neste contexto consideramos essencial ouvir diretamente quem conhece esta realidade no terreno.

Por isso, gostaríamos de vos colocar algumas questões, algumas também já foram aqui feitas. De que forma a ausência de regulamentação se traduz concretamente no vosso quotidiano profissional, sobretudo em contexto escolar, no sentido de agravar as vossas condições de trabalho? Que tipo de desigualdades se verificam entre diferentes escolas ou entidades empregadoras? Que impactos têm sentido ao nível da saúde física e do desgaste associado a essa função? Que aspetos consideram como prioritários em uma futura regulamentação da profissão?

Eu talvez focasse mais esta pergunta, que aspetos consideram prioritários em uma futura regulamentação da profissão? Eu penso que é por aqui que esta petição chegou aqui à assembleia. E na vossa perspectiva, de que forma a atual situação condiciona o percurso educativo dos alunos surdos, que impacto tem neste tipo de alunos? E para o Livre, regulamentar a profissão de intérprete de língua gestual português é uma medida de justiça para com estes profissionais. Não podemos continuar a adiar uma resposta que já foi por várias vezes identificada como necessária, mas uma resposta que foi sempre adiada.

Muito obrigada.

28:49 - 28:58

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Passamos ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português e dou a palavra por 5 minutos ao senhor deputado Alfredo Maia.

29:00 - 32:57

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhora deputada coordenadora, senhores deputados. Cumprimento as nossas convidadas. Começando por agradecer as contribuições que já nos trouxeram e seguramente as que darão a seguir para, a nossa reflexão que se impõe sobre esta, esta problemática. Como é sabido, o PCP tem um longo trabalho na área da da deficiência em geral e e em particular também no que diz respeito à valorização dos interpretes de língua gestual portuguesa. Eu acho que é importante recordar que esta, ela corresponde a uma obrigação do estado português, desde logo o artigo 74 da constituição, que incumba o estado.

Obrigação de proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à à educação e de igualdade de oportunidades. Ora foi por proposta do PCP que justamente se criou a atividade de intérprete de língua gestual portuguesa através do projeto de lei número 387º, que veio a dar lugar à, já aqui invocada, lei 89 de 1999. Mas portanto nós não nos podemos dar por satisfeitos, por termos cumprido essa etapa e e é necessário prosseguir, designadamente reforçar, os intérpretes de língua gestual portuguesa na escola pública, na escola pública inclusiva, mas também nos serviços públicos em geral, objetivo que OPCP, para o qual OPCP tem procurado contribuir, propondo em sucessivos processos orçamentais o recrutamento de profissionais desta área. As questões que nos colocam são da maior importância, já aqui foram colocadas perguntas, que no essencial o PCP acompanha. Mas eu gostaria de incidir desde logo em uma questão que nos que nos preocupa, que tem a ver com a duração e com a organização do trabalho dos dos intérpretes de língua gestual portuguesa, tendo a ter em conta as condições que aqui foram referidas portanto, uma exposição a condições desfavoráveis até com as consequências ao nível músculo, musgo-esqueléticos etcétera, e que tem muito a ver com a intensidade da, do trabalho prestado e por isso, este tema da duração e da organização do trabalho destes profissionais, para nós é de importância, diria, central para além naturalmente, da obrigação estrita que o estado tem de assegurar, desde logo, um vínculo contratual permanente, condições salariais e de carreira adequadas.

Mas queria também, e e com isto termino, pedir-vos que nos traçassem no essencial quais são as principais preocupações, não só em termos de regulamentação da da atividade, mas das alterações legislativas que consideram necessário proceder. Muito obrigado.

32:58 - 34:07

Helga Correia

Muito obrigada, senhor deputado. Damos assim como concluída a ronda das senhoras e senhores deputados. Dar só nota que no início da desta audiência eu sinalizei a presença da senhora deputada do PAN, a senhora deputada Inês Souza Real, que sendo deputada única tem alguma dificuldade e sinalizou à mesa a necessidade de se ausentar para ir para outra comissão, mas como eu referi, estas audiências são gravadas, estão em direto na na assembleia da república e qualquer senhora e senhor deputado pode rever e acompanhar. Sem mais demoras, eu passo à à comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa para a sua ronda final 10 minutos. Eu penso que será novamente a senhora Luzia Tavares a intervir, se não for, pedia que sinalizasse.

Se eventualmente a dona Carla Domingos ou a Sónia Ramos quiserem intervir, a única coisa que nós pedíamos era que sinalizassem para podermos passar a palavra e ficar o registo formal dessa dessa indicação. Sem mais delongas, dona Luzia Tavares pode pode intervir. Muito obrigada.

34:09 - 34:17

Luzia Tavares

Nesta parte, a Carla Domingos será quem vai finalizar.

34:18 - 34:20

Helga Correia

Muito bem, mas faz faz a intervenção completa, é isso?

34:21 - 34:23

Sim sim sim. Muito bem.

34:23 - 34:27

Helga Correia

Dona Carla Domingos então por favor, 10 minutos para para a intervenção final.

34:29 - 43:23

Carla Domingos

Boa tarde a todos os presentes e obrigado mais uma vez por nos receberem. Houve várias questões que nos colocaram e e esperemos conseguir dar resposta a todas. Mas na prática as as coisas funcionam assim desta maneira. Em 2017 houve o PREV PAP, em que a maior parte dos interpretes e técnicos da na altura ah efetivaram, mas efetivaram de uma maneira ah injusta e desigual, porque a contagem do tempo de serviço não foi todo tida em conta, ah uma pessoa por exemplo como nós que começamos a trabalhar em no ano 2000, ah não nos foi catalisado todo o tempo de serviço, baixamos de escalão, inclusive, e para subir de de escalão começa a ser cada vez mais difícil. Estas foi as desvantagens de entrarmos no PrefPap como técnicos superiores, que é o qual a situação que estamos agora atualmente.

Nas escolas, as desigualdades maioritárias são ao nível da carga horária. Nós temos aqui 3 pessoas diferentes e cada uma de nós tem uma carga horária completamente diferente. Eu faço 32 tempos letivos de 50 minutos diretos de apoio à à escolas. A Luzia faz 35 diretos, e a Sónia faz 25 diretos por causa de ter uma lesão muscular esquelética no pulso. A Luzia neste momento foi operada à coluna, e e eu tive um burnout há 5 anos atrás.

Essas questões são questões pertinentes e, os critérios que nós achamos que não não são uniformes é efetivamente maioritariamente a carga horária, porque é aquilo que se que refere o nós podermos ou não podermos estar dar uma melhor resposta aos alunos como estamos, porque uma pessoa que está 8 horas a trabalhar com um grupo de alunos, ou chega ao fim do dia não consegue ter a mesma energia, a mesma fluência e a mesma capacidade mental de dar a mesma resposta de quando iniciamos amanhã. Quando nos colocaram como técnicos superiores e colocaram-nos todos juntos, todos os técnicos juntos, todos a fazerem ao mesmo tempo, mesmo tempo, neste mesmo 35 horas, o que para nós é completamente impossível concretizar essas 35 horas. Como já vimos, os os estudos internos em relação a esta situação. Temos feito estudos internos, aliás, é a 2º vez que que a petição vai à assembleia da república. Na comissão não se gere só por 2 ou 3 pessoas, gere-se por várias pessoas e por o contacto entre várias pessoas e entre várias escolas.

Nós não somos um grupo muito grande, por isso temos acesso à maior parte da informação de dos nossos colegas, e como somos as primeiras, estamos espalhadas pelo país todo. Depois, a falta de critérios uniformes, efetivamente acontece por causa da distribuição da carga horária, e acontece pelas funções que são desempenhadas também. Porque acontece muitas vezes que como não há funções definidas para um intérprete de língua gestual portuguesa, o intérprete tanto pode estar a fazer trabalho de secretaria, como pode estar a fazer, como como pode estar a fazer acompanhamentos de reuniões, como pode estar a traduzir um 1 seminário. E, esses trabalhos são sempre trabalhos cumulativos. Ou seja, nós para além da carga horária toda que temos, temos as reuniões todas que temos que fazer no final do período, para além das reuniões dos primeiros círculos, reuniões com os encarregados de educação, e tudo o que seja palestras, seminários, tudo o que seja feito e participado pelos alunos, nós traduzimos.

Relativamente, às principais, sim, o que é que achamos necessário que seja alterado? É efetivamente, as as condições em que nos encontramos neste momento, nós queremos equidade, ou seja, queremos que haja um 1 estabelecimento de horário como é que o nosso código de ética diz, não mais do que as 22 horas, os 22 tempos letivos, ou seja, que que, porque efetivamente são, esses 22 tempos ativos são tempos de 50 minutos, e acaba por ser tão tanto igual como aos professores. E depois há outra questão, há a questão da preparação que nós temos que ter sempre. Nós, como a minha colega Luzior referiu,

Nós temos que ter uma preparação muito abrangente porque nós frequentamos todas as disciplinas transversalmente a nível de todos os cursos, ao nível de cursos profissionais, os científicos ou científicos, artes, tudo tudo tudo nós frequentamos. Então sempre que vamos frequentar esse curso, iniciamos o ano letivo, nós temos nos preparar para essas áreas. Só é muito tempo disponibilizado para nos podermos preparar em condições e dar resposta efetivamente àquilo que os alunos necessitam. O risco de escassez de intérpretes. A profissão não é agradável, e como não é agradável por causa destas condicionantes todas, os cursos superiores continuam a a ter intérpretes a sair, muita muitos deles começam a a ir para empresas particulares, porque o a nível de estado, as condições que não que não começam a ser positivas.

Ok. O, exato, o senhor Alfredo Maia disse efetivamente, o vínculo salarial adequado é fundamental, porque para nós como vemos a nossa o nosso espaçamento entre patamares como técnicas superiores neste momento ser muito difícil para uma pessoa que trabalha há 25 anos na mesma escola, no mesmo agrupamento, na, ou seja, muito difícil estarmos ao nível de quase os colegas que entraram agora. E é aí que a gente fala na questão das injustiças, para além dos horários, além das faltas, para além do para além do do vencimento. Tudo isso é é o é o motivo, é o motivo que tem que ser feito, tem que ser revisto, pronto. Depois temos divergências a nível escolares, que temos alunos que de ACS's, pronto, de currículo específico e individual, que não que não conseguem ter acesso a intérprete de língua já só portuguesa, por quê?

Porque a escola tem um número residual de pessoas contratadas e tem um número de pessoas que já são efetivas. Mas, por vezes, a a falta de mão de obra acaba por de fazer com que não chegue a essas crianças e esses alunos a tradução, a interpretação das aulas deles, o que é muito prejudicial para eles. Para concluir, eu acho que nós achamos efetivamente que estudo estudos já foram feitos porque para podermos chegar a uma conclusão e as conclusões e as propostas têm sido feitas até agora, não é? Nos últimos, na a petição dos últimos 5 anos atrás, têm sido sempre feitos estudos. E e as conclusões são as mesmas.

43:23 - 43:40

Speaker 25

O que nós queremos mesmo é equidades, é a regulamentar a regulamentação de uma profissão igual para todos, a nível nacional, e e que tenhamos as mesmas condições de acesso.

43:44 - 43:47

Helga Correia

Muito muito obrigada, não sei se concluiu.

43:49 - 43:51

Speaker 22

Não sei se as minhas colegas querem acrescentar alguma coisa.

43:52 - 43:57

Helga Correia

Ainda têm alguns alguns segundos? Se se entenderem podem usar.

43:59 - 46:11

Sónia Ramos

Eu queria só apenas dizer que o meu nome é Sónia Ramos e agradecer mais uma vez também o facto de nos terem dado a oportunidade de nos ouvirem, que acho que é muito importante nós experimentarmos a dar a nossa voz. Eu tenho 53 anos, 25 anos nesta área, faço parte da da 1º licenciatura em Portugal, assim como as minhas colegas, e já passei por várias escolas. Eu comecei com o horário de 22, passei para 27, para para 35, para 40, e atualmente estava a fazer 35, eu não estava a conseguir. Tive um problema grave no no no pulso, estou já há há 2 anos com horário reduzido. Ia fazer 25 neste momento, que se calhar é o horário que nós todos devíamos estar a fazer, às 22, 25.

Isto é um desgaste, porque nós somos o braço direito de um professor em sala de aula, somos também a voz dos alunos, somos a voz do professor e temos uma exigência mental que às vezes não é compatível com o horário que nos atribuem quando temos que entrar em uma escola à às 8 da manhã e sair de lado da escola às 6 da tarde, 6 e meia, e às vezes com uma hora de de de almoço em que nós temos também que dar apoio aos alunos muitas das vezes, porque os alunos surdos nós somos uma ligação um bocadinho diferente com com os professores. E recorrem recorrem recorrem a nós a todas as situações possíveis e imaginárias que possa haver dentro de uma escola. Depender da boa vontade, da sensibilidade, da empatia dos colegas que organizam os horários é bom, mas nós queremos que reconheçam que nós também temos direito à nossa roerização da nossa profissão. E e é isto, no fundo, que que nós queremos dizer está dentro do do nosso código e daquilo que nós apresentamos, valorização, condições de trabalho, no horário que seja compatível com as nossas funções. E termino por aqui e de mais uma vez obrigada por por nos escutarem.

Muito obrigada.

46:11 - 46:53

Helga Correia

Muito obrigada. Em nome da do grupo de trabalho das audiências e audições do peticionário, já agradecer a a presença da comissão de intérpretes de língua gestual portuguesa neste neste grupo de trabalho, os contributos que puderam dar esta tarde. Referir apenas que se entenderem a fazer chegar algum contributo escrito de alguma pergunta que eventualmente não não tenham esclarecido ou possam ainda dar mais contributos às senhoras e senhores deputados podem proceder ao envio para depois se algum grupo parlamentar entenderem, redigir alguma iniciativa legislativa, ter consigo todos os elementos. E mais uma vez muito obrigada e damos por concluída esta reunião. Boa tarde a todos.