Audição da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

27 May 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:07 - 00:36
Speaker 2
Para senhora diretora geral foi, de urgência máxima.  Porquanto ela teve conhecimento do requerimento apenas, há alguns minutos, e, respeitou de facto a urgência do do partido Chega.  E, sem mais demoras, eu vou dar a palavra ao senhor deputado Pedro Fazão, do grupo parlamentar do Chega, tem 8 minutos, pode ser pergunta resposta como 
00:36 - 00:37
ligação toda a unidade. 
00:37 - 00:47
Speaker 2
Muito bem.  E o senhor diretor geral depois responderá em em de imediato.  Faz favor senhor faz faz favor senhor deputado faz favor tem 8 minutos. 
00:48 - 05:42
Speaker 1
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados aquilo que acabou de acontecer aqui é o exemplo acabado do estado português.  O parlamento convoca com urgência a e dá informação disso ao senhor ministro da agricultura e das pescas, a DGAV vem ao parlamento, mas pelos vistos não estava informada daquilo que vinha fazer ou estava só parcialmente informada da 1º audição.  E porque é que eu digo que isto é um exemplo acabado e paradigmático do que está a acontecer em Portugal?  Porque aqui nós vimos uma de Gave, a máxima representante da de Gave, dizer que mesmo não estando com pleno conhecimento do que vinha aqui fazer hoje, se presta à essa audição e está de peito aberto com retidão de intenções perante todos nós para nos dares esclarecimentos.  Mas vimos que a tutela não fez o que lhe devia ter sido feito ou pelo menos aparentemente parece não ter informado a a DGAF que é 1 1 1 instituição do da administração central do estado. 

E isso tem a ver exatamente com o objeto desta audição porque eu sei que a ADEGAV, ao longo de décadas, faz das tripas coração e é mesmo assim faz das tripas coração, para que o plano nacional de sanidade animal continue a ser executado em Portugal.  Faz das tripas coração contra as tutelas e muitas vezes aqui as tutelas são dos mais diversos partidos, Não tanto faz ser do PS ou do PSD porque em Portugal é sempre assim.  As vacinas chegam atrasadas ao campo por causa de burocracias incompreensíveis, ao mesmo tempo os impostos e que as taxas são sempre aplicadas aos produtores com a máxima calendarização e com toda a pontualidade.  Portanto, é exatamente isso que estamos aqui a falar.  Estamos a falar de que no mês de março tivemos esta notícia. 

Comunicado a sanidade animal do país está em suspenso.  Ou seja, isto é uma OPSA, foi uma organização de produtores para a sanidade animal que fez um comunicado dizendo que em março não tinha vacinas, nem tinha possibilidade de que os seus médicos veterinários fossem fazer a sanidade às suas explorações pecuárias porque não havia vacinas.  Estava em suspenso.  Nós tínhamos o plano nacional de sanidade animal suspenso.  Ora, isto é inadmissível para um estado que exige tudo a quem produz, mas que pelos vistos está sempre a falhar para com aqueles que produzem. 

Ou seja exige atempadamente todas as contribuições e todas as taxas e todos os impostos, mas não dá condições para que estes pecuários possam fazer o seu trabalho adequadamente.  E lembro aqui que existem 1200 taxas na agricultura, 1200 taxas só dirigidas na agricultura.  Quando a AD andou em campanha, em 2024, pela voz de do putativo, ministro da agricultura e pescas, doutor Eduardo Oliveira Sousa, uma das suas reivindicações era que, de facto, que a ADDE iria acabar com estas 1200 taxas, até hoje ainda não acabou nem com uma.  Ora, o que é que falhou aqui, então, no planeamento da do plano nacional de sanidade animal?  Senhor senhora diretora geral o que nos o que gostávamos que nos dissesse hoje era se falhou o planeamento, se falharam os concursos, se falharam os prazos, se falharam os apoios na prevenção. 

É que depois nós não podemos ter ministros e secretários de estado que vêm a público com ar muito surpreendido dizer que o mundo rural está revoltado e que não percebem porquê, não percebem porquê as manifestações nas redes sociais, não percebem porquê organizações nas ruas, não percebem porquê os tratores nas ruas, de facto, as pessoas têm que ver que o mundo rural está revoltado e é por isso que fazem comunicados como estes Estes comunicados não aparecem do nada.  O estado não pode andar sempre perdido em papéis em concursos em burocracia EAA incompetência.  E todos os anos eu à senhora diretora geral, tenho que nos dar esse benefício dos factos é que todos os anos há atraso na chegada das vacinas ao terreno, todos os anos temos algumas trapalhadas, todos os anos o sector pecuário anda pendurado à espera que Lisboa acorde e isto são são atrasos administrativos que, no fundo, que vêm a demonstrar aqui um abandono político e eu volto a dizer que sei bem o esforço que os serviços da administração central do estado como a do CAF fazem para muitas vezes suprir estes atrasos administrativos quando não têm meios meios técnicos quando não têm meios humanos quando não têm meios de ir ao terreno. 
05:42 - 06:45
Speaker 6
Portanto aqui a conclusão que nós tiramos é a seguinte, é que o PS e o PSD quando estão no governo abandonam o interior de Portugal, tenha-no abandonado durante décadas, e o mundo rural sofre o resultado disso que é o caos, a desorganização, uma enorme perda de confiança dos agricultores nas nossas instituições E atenção que nós estamos aqui a falar de de sanidade animal, não estamos a falar de dos fitossanitários que bem ou mal também se obviamente também são importantes, mas estamos a falar de sanidade animal.  E, portanto, os próprios relatórios da ADEGAV demonstram aqui que nos últimos anos tem existido um cenário gravíssimo.  Senhora diretora geral, é verdade ou não que a brucelose bovina, os animais positivos disparam de 171 para 727, ou seja, mais de 400 por 100 de aumento.  No Alentejo concentra-se praticamente toda a dimensão deste problema.  Se falarmos na tuberculose, tuberculose buvina, o Alentejo atingiu quase 2 por 100 de explorações positivas muito acima do resto do país. 
06:45 - 07:27
Speaker 5
Temos 80 por 100 dos bovinos abatidos por tuberculose da região do Alentejo.  Portanto, enquanto estes números continuam a piorar, o que é que nós vemos do estado?  Atrasos no saneamento que acontecem sempre nos fins, nos princípios dos anos, por falha de fornecimento e vemos até tuberculinas a serem distribuídas muito próximo do fim do prazo ou até mesmo findo esse prazo e depois têm que ser devolvidas pelas opsas.  Na língua azul apareceu um novo serotipo o BTV 3 e em poucos meses surgiram mais de 2000 novas suspeitas em ovinos.  O sector denuncia também a falta desta vacina para o serotipo 8 na língua azul. 

07:27 - 09:59

Pedro dos Santos Frazão

Ou seja nós temos surtos temos atrasos, temos falhas na vacinação ao mesmo tempo portanto o que eu quero perguntar é que raio de planeamento é este. Se olharmos para a febre do Nilo ocidental os casos também dispararam, na apicultura, que acabámos de falar há pouco aqui na na ordem do dia desta comissão com a possível aprovação de um projeto do Chega, a situação é também dramática, a varruose que é uma doença que atinge as colmeias como um todo, subiu de 37 por 100 dos apiários para 61 por 100 de apiários positivos em Portugal a varruose. Na na nusemose quase duplicou e os apiários a pique são quase uma raridade praticamente não vemos apiários negativos. E mesmo assim o estado continua a ser incapaz de garantir uma certa digamos que estabilidade operacional, pecuária e apiária nos programas sanitários nacionais. Senhora diretora geral nós não estamos aqui para fazer nenhuma caça às bruxas, estamos aqui para tentar perceber porque é que isto acontece todos os anos.

Todos os anos isto acontece. É parece que é quase uma 1 tradição socialista ou social democrata que é 1º destruir a apicultura, 1º destruir a pecuária para depois começar a importar do exterior, se calhar têm interesses no Mercosul para que essas importações sejam sejam feitas. Uma última nota, diga de para dizer que as OPSA's que são as organizações de produtores de de sanidade animal são aqueles que são os operacionais no terreno. E as opsas, senhora diretor geral como sabe muito bem melhor que eu até, pagam salários, mantêm os nossos colegas médicos veterinários disponíveis no campo e têm custos permanentes, muitas vezes adiantando dinheiro para cumprir os programas nacionais de sanidade animal, que ficam bloqueados porque o estado falha uma e e outra vez. O Chega recusa-se a esta normalização da incompetência e, portanto, o sector já avisou, nós já avisámos, os médicos veterinários já avisaram, os os pecuários já avisaram.

Isto trata-se de um problema de saúde pública, um problema de segurança alimentar e no fim da linha em um programa de soberania alimentar que é hoje no século 21 com todos os os conflitos bélicos mundiais, um setor absolutamente estratégico para a nossa soberania nacional que é a segurança alimentar. E por isso, senhora senhora senhora prezo que venha aqui hoje dar os esclarecimentos sobre de facto onde estão as

10:00 - 10:03

Pedro dos Santos Frazão

Para que em anos futuros isto nunca mais volte a acontecer. Muito obrigado.

10:05 - 10:13

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado e tenho agora para responder a palavra à senhora diretora geral. Faz favor, tenho até 8 minutos faz favor.

10:17 - 19:28

Susana Pombo

Muito obrigada senhor presidente e peço desculpa aqui pelo tempo que vos fiz esperar para preparar minimamente as datas e os prazos e etcétera. Bom, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu agradeço esta oportunidade que estão a dar à ADEGAV para prestar os esclarecimentos relativamente à execução dos programas nacionais de sanidade animal. Eu li o requerimento agora EOA as questões que foram colocadas agora para o seu deputado vão muito para além daquilo que está escrito no requerimento. O requerimento falava em particular na realização das análises laboratoriais de suporte aos planos de erradicação que são executados no continente pelas organizações de produtores de sanidade animal, como aqui foi referido. Quero começar por esclarecer que este sistema nacional de sanidade animal, manteve-se sempre plenamente operacional.

Evidência disso são todas as notificações de doença obrigatória que são feitas por suspeita, quer de hiper aviária quer de dermatose nodular contagiosa, quer de de variadíssimas doenças como bem sabe, significa que as que as que as equipas das organizações de produtores mantiveram-se ativas no terreno e as questões de sanitárias não ficaram prejudicadas. O que é que nós temos aqui? Começar por dizer que, não houve também quebras no fornecimento dos meios essenciais ao seu funcionamento. E a tónica que eu quero dar é que pela 1º vez, em vários anos, a DGAF deixou de ser uma entidade devedora. Agora, no no final do ano de 2025.

O que significa que pela 1º vez, a DGAF teve a possibilidade de lançar um concurso plurianual, nomeadamente para estas questões dos planos de erradicação, no valor de 4.2 milhões de euros, o que significa que o suporte laboratorial dos programas sanitários nacionais vai ficar salvaguardado para todo o ano 2026 e todo o ano 2027 sem qualquer interrupção em janeiro do próximo ano. Isto só é possível porque, vou dizer assim, porque a saúde financeira da Adegave permitiu que finalmente a os concursos plurianuais fossem uma realidade na nossa instituição. Porque todos os concursos laboratoriais que eram feitos até agora, concursos laboratoriais e outros de aquisição de bens e serviços, eram de acordo com o orçamento autorizado anual, significa que independentemente da data que eram os indicados, os contratos terminavam a 31 de dezembro. Esta possibilidade de 4.2 milhões de euros, permite-se esse grande balão de oxigénio para o ano 2026 e 2000 e e 2027. É um passo estruturalmente muito relevante, que vai trazer maior estabilidade, maior previsibilidade e maior e uma melhoria na continuidade operacional.

Este procedimento concursal plurianual iniciou-se em outubro de 2025. É importante termos isto em mente. Com a submissão do pedido plurianualidade que tem que ser aceite, decorreram todas as fases legalmente exigidas incluindo a autorização de encargos, tramitação no gabinete de planeamento e políticas, lançamento de concurso, audiências prévias, a dedicação, celebração de contratos e fiscalização prévia do tribunal de contas. Significa que, neste momento depois de todos estes prazos receberem os os documentos de habilitação, que foi a situação mais crítica por parte das entidades que vieram ao concurso, houve eram variadíssimos lotes, houve entidades que entregaram logo no dia a seguir à abertura do procedimento concursal a respetiva documentação, documentos de habilitação et cetera, e houve outras entidades que demoraram muito tempo a entregar. E isso vem-se a refletir nos nas datas dos respetivos vistos tribunais de, do tribunal de contas, o que significa que temos lotes que iniciaram a atividade a partir do dia 17 de abril, e temos o último lote que só vem AAA poder executar os planos de erradicação na sua normalidade depois do dia 15 de Maio, significa um mês depois.

Não é um 1, a DGAV é completamente alheia a essa situação, prende-se exatamente com as as questões de cumprimento legislativo no que diz respeito ao código da contratação pública e às datas que as entidades que a quem foram dedicados estes serviços tiveram possibilidade de entregar a respetiva documentação. Mas dizer que a Adegave manteve sempre uma forte capacidade de resposta em matéria de prevenção e preparação sanitária, de forma prudencial, Desencadeou mecanismos transitórios de continuidade operacional, ou seja, desde há 2 anos para cá que nós temos feito este concurso por lotes, que veio regularizar uma situação menos menos adequada que a direção geral tinha com os vários laboratórios que que a quem que prestam este serviço. E e desde há 2 anos para cá, que sempre que lançamos este procedimento concursal, aquilo que temos feito é paralelamente lançar um procedimento de consulta prévia, a cerca de 75000 euros, exatamente que ficou operacional desde meados de Janeiro, que permite exatamente que todas as urgências sanitárias que sejam identificadas até à conclusão do concurso público internacional, Que todas as situações de perda de classificação sanitária porque como sabem, as classificações sanitárias têm um ano de validade e por isso é natural que existam determinadas operações pecuárias que percam, que esse ano caduque, vou dizer assim, durante janeiro, fevereiro, março que é o expectável que decorram os procedimentos de tramitação administrativa.

Paralelamente existe este procedimento de 75000 euros que é o aquilo até 75000 euros que é aquilo que a legislação nos permite, para as urgências. Alguns testes de pré-movimentação, de determinados produtores que possam perder a classificação sanitária e este valor não foi esgotado. O que significa que todas as organizações de produtores têm conhecimento deste, desta possibilidade de recorrer para alguma situação sanitária identificada a este procedimento que estava adindicado com vários laboratórios, e a verba ficou longe de ser esgotada. Por isso, se se não entregaram amostras no laboratório foi porque tecnicamente entenderam que não era adequado. No âmbito da língua azul, exatamente para para que fosse, para que estes prazos relacionados com o código da contratação pública, não prejudicassem a disponibilidade de vacina às organizações de produtores, nomeadamente para a BTV 3, BTV 8, no no que diz respeito à língua azul, aos 2 estereótipos, aquilo que fizemos foi passarmos a fazer também subvenção, da mesma maneira que fazemos aos planos de erradicação, OOA verba a que se, que está definida para apoio às opsas, adictou-se em 4000000 de euros, que que o estado entrega, que o ministério da agricultura, no caso de Gave, entrega anualmente às organizações de produtores, para que comprem diretamente aos fornecedores autorizados estas vacinas.

E eu recordo que em dezembro, nós o ano passado devíamos ter feito rateio com 4000000, mas a DGAV tinha, cabimento para poder suportar o excesso relativamente aos 4000000 e nós pagamos mais 250000 euros do que aquilo que era a verba prevista no despacho do senhor ministro, por isso toda a vacina que foi comprada pelas opsas foi paga. Isto foi até 31 de dezembro o que significa que as opsas tiveram janeiro, fevereiro, março, et cetera para poder aplicar as vacinas adquiriram até dezembro por uma questão de execução da verba financeira. Consigo compreender as questões do clima et cetera que que prejudicaram essas iniciativas, mas não foi por falta de meios de defesa sanitário. Ou seja, quero aqui referir que o sistema nacional de sanidade animal depende desta articulação permanente, como frisou e muitíssimo bem, entre a de Gavas ou Psa, os vários laboratórios, mas apesar da complexidade administrativa que está inerente a estes procedimentos concursais desta dimensão e exigência, o sistema manteve-se sempre operacional, os programas sanitários continuaram a ser executados e a DGAV continuará empenhada e segura que 2 que o que o futuro, ou seja, se mantivermos esta segurança financeira não sermos um organismo devedor, que depende da cobrança de taxas.

A BGAV vive, não tem orçamento de estado, ou seja, vive da receita que arrecada com a cobrança de taxas, a grande maioria delas obrigatória por força dos regulamentos da União Europeia, ou seja, os o o os controles oficiais, a execução dos controles oficiais por parte da autoridade competente obriga a que os operadores do setor agro alimentar paguem uma taxa à autoridade competente, que está inclusivamente definida no nos anexos dos regulamentos e que tem que pagar os custos que a administração tem com a execução daquele procedimento. Por isso, se mantivermos esta esta questão financeira saudável, estou segura que os contratos plurianuais continuarão e darão essa maior segurança às organizações de sectores. Desculpe.

19:29 - 19:37

Maurício Marques

Muito obrigado senhora diretora geral e e agora tenho a palavra à senhora deputada Sónia do Reis do PSD. Tem até 7 minutos faz favor senhor deputado.

19:43 - 19:59

Sonia dos Reis

Muito obrigada senhor presidente. Agradeço ao senhor presidente também aos senhores deputados e também à senhora diretora geral da DGAVA, doutora Susana Pombo, pelos esclarecimentos. Bem eu vou começar a minha intervenção dizendo que há o alarmismo e o dramatismo que foi aqui manifestado

19:59 - 20:01

pelo senhor

20:00 - 25:23

Sonia dos Reis

Do Chega do Pedro Frazão, respondeu aqui eficiência da DGAV. Portanto, o que eu vi aqui foi, planeamento, antecipação de possíveis dificuldades e de facto um grande esforço para que eventuais constrangimentos muitos deles enunciados pelo senhor deputado fossem aqui mitigados para eficiência do funcionamento da gave mas também a tranquilidade também de quem nos ouve e de quem está a acompanhar esta audição. É que não se trata apenas do mundo agrícola é é de facto o mundo em geral. Portanto eu fico bastante satisfeita tinha aqui até algumas questões as quais a senhora já respondeu, mas efetivamente acho que é importante aqui dizer que a Adegave o facto de gozar desde há 2 anos, em uma situação financeira estável que permite de facto apostar na previsibilidade, é extremamente importante. E é importante e não será por acaso que é desde há 2 anos que a AD, de facto, está no governo.

Portanto, há aqui um compromisso sério, há aqui uma grande diferença, pegando ali nas palavras de um colega que acabou de dizer, há de facto aqui uma grande diferença porque dar estabilidade, dar a previsibilidade e haver uma boa articulação também com a parte laboratorial é extremamente importante. E portanto responder ao alarmismo com eficiência, responder ao alarmismo com tomadas de decisão que são importantes e que têm, de facto, aplicação no terreno. Portanto, eu devo dizer-lhe também, eu vinha aqui preocupada também com a questão da língua azul, confirmou aquilo que eu já sabia efetivamente, também aqui conseguiu-se dar a volta aos constrangimentos possíveis constrangimentos administrativos para responder e deixar que sejam as organizações diretamente que possam comprar aquilo que é necessário. Portanto, se me permite acho que quem está a acompanhar esta audição fica muito mais muito mais tranquila. Eu sinceramente dou os parabéns à senhora diretora, penso também que o o que aconteceu e que levou atrás desta audição são coisas que acontecem, são falhas de comunicação quem não as tem, todos nós as temos.

O que interessa é que a senhora conseguiu chegar aqui e, de facto, responder, que era isso que nós queríamos. E, portanto, senhora diretora, eu vou passar também rapidamente, não alimentando mais estas querelas porque acho que a maior parte das questões que foram aqui levantadas pela oposição nomeadamente o partido Chega, foram completamente desmontadas. E, portanto, eu queria apenas deixar da parte do meu grupo parlamentar algumas reflexões até porque tenho algum tempo, embora depois vá conceder aqui 2 minutos ao meu colega Gonçalo Valente, também queira aqui fazer uma 1 pequena intervenção. Bem, eu queria apenas dizer que a sanidade mental, de facto, não é uma matéria acessória para este governo. É uma dimensão estratégica de segurança alimentar, saúde pública, competividade do sector pecuário e confiança dos nossos sistemas de produção.

E o resultado está à vista. Este trabalho que a DGAF tem realizado e as opções que têm sido tomadas pelo ministério da agricultura têm sido de facto determinantes. Portugal tem vindo ao longo dos anos a desenvolver programas de vigilância, controlo e erradicação de doenças animais no âmbito do Plano Nacional de Saúde Animal, envolvendo o esforço articular que cá está, com a de Gave, com os laboratórios, médicos veterinários e a SOPSA. É precisamente por reconhecermos a importância deste trabalho que temos e devemos continuar a trabalhar para que este tema seja recorrentemente melhorado, reforçado nas suas competências e nas suas parcerias. É importante dizer também que este governo, e acabamos de ter agora aqui a prova disso, tem avançado com importantes medidas o procedimento plurianual da contratação para 24 meses, porque acho que é importante também para quem nos ouve e quem nos acompanha perceber realmente o que está a acontecer.

Um 1 mecanismo transitório para assegurar a continuidade deixou de haver vacinas, há algum fundamento nisto? Não, porque efetivamente houve um planeamento para assegurar que nunca houvesse falta de suprimento das mesmas. Refersou o apoio financeiro à ASOPSA, regularizou as condições que permitiram à ADGAV deixar de ser uma entidade devedora, faz toda a diferença termos uma boa condição financeira para podermos trabalhar. São medidas relevantes que merecem aqui o reconhecimento e o reconhecimento quer ao nível do governo e reforço novamente quer ao nível de GAVE. O o PSD, nomeadamente o grupo parlamentar, entende que o caminho agora iniciado pelo governo, nomeadamente através das medidas aqui enunciadas, representa uma 1 avaliação e uma evolução bastante positiva face ao passado.

É importante também acautelar que este processo deve continuar a ser acompanhado, não há processos perfeitos. E eu acredito que a Degave está atenta a eventuais constrangimentos que possam surgir. E portanto essa é a minha 1º pergunta senhora diretora, é se efetivamente este planeamento considera eventuais exceções ou eventuais contratempos que possam vir a surgir, até porque estamos em espaço europeu e essa articulação e essa previsibilidade deve ser acautelada. Considera a Agave que o novo modelo plurianual pode assegurar, como já vimos, a estabilidade, mas também pode vir a ser reforçado nas suas competências ou a nível de outras parcerias com outras entidades mais apostando também em uma maior abrangência e finalmente de que forma é que a DGAF está a acompanhar estas dificuldades que, enfim, foram aqui referidas nomeadamente pelo senhor deputado do Chega, e se as mesmas têm fundamento, porque se o Chega está em permanente articulação com as entidades no terreno nós também estamos. Portanto, senhora diretora, pelo excelente trabalho que está a desenvolver.

25:23 - 25:27

Speaker 9

Eu não vou ficar para resposta se me permite que vou ter de ir para outra audição, mas agradeço. Obrigado.

25:37 - 30:21

Susana Pombo

Ok, muito obrigada. Então, 1º agradecer as palavras que dirigiu à direção geral da alimentação veterinária, eu sou o rosto de uma equipa e por isso dirijo-a a todos os trabalhadores que me acompanham neste percurso. De todo modo queria dar aqui nota de que, o desenrolar do do do processo sanitário no nosso país, ou seja, as situações que o doutor Pedro Frazão, o senhor deputado aqui referiu, estão são corretas no que diz respeito às questões da tuberculose e da buvina. E e na prática podem-nos trazer dificuldades concorrenciais de acesso ao mercado quando comparados com os outros países da União Europeia. E por isso mesmo é que o trabalho das organizações produtores é tão importante.

Aquilo que nós precisamos de perceber é, se o dinheiro aumentou, e é importante nós dizermos que a verba que é disponibilizada às opsas, nos últimos 2 anos passou 6 para 8000000 e agora para 12, ou seja, a verba que disponibilizamos às opsas, não se pode ou não se deve traduzir em, em a nacionalização de situações que que significam que em determinadas zonas do território nacional, devidamente identificadas, as condições sanitárias dos animais em termos de identificação de doenças parece que estão a piorar. Mas também podemos olhar para esta situação de outra forma. Será que agora têm melhores meios e e efetivamente estão a controlar de uma maneira, tecnicamente correta os efetivos e que por isso é que naquela zona do Alentejo as situações de bruçose bovina foram identificadas. Isto porque o país se preparava para anunciar ou ou ou propor à comissão europeia fôssemos livres de brucelose bovina, quando estas situações de brucelose bovina foram identificadas naquela zona do território. Claro que as doenças são assim, nós temos é que ter, ser capazes de as identificar e de atuar perante a situação e atuamos.

Neste momento, essas explorações identificadas pelas opsas estão sobre a vigilância por parte da da de Gave e pelas opsas naturalmente que sim. Já estamos a vacinar aqueles efetivos contra a brucelose. Sabemos que agora há um período que temos que que decorrer até que as explorações continuem a recuperar o estatuto sanitário de livre, mas estarmos vigilantes no terreno significa exatamente isso, é temos que ter a capacidade de identificar as doenças que que efetivamente acontecem. A bruçose bovina foi uma situação que nos deixou a todos, que não não estávamos com essa expectativa e por isso deixou-nos de alguma maneira surpreendidos, Mas eu também volto a dizer que pode significar que o trabalho agora esteja a ser feito com mais rigor. Também pelo aumento da da das verbas financeiras que têm a seu cargo.

De todo modo, relativamente a todas as outras doenças que diz, a grande maioria delas tem a ver com alterações climáticas como é a febre do Nilo Ocidental. E que por muito bom que seja um serviço veterinário tanto público como privado, que o serviço veterinário tem que ser por ambas as partes, a regra é sempre a mesma, termos uma vigilância no no território completamente efetiva capaz de, com a maior antecipação possível, identificar uma 1 doença no território e agir, que é isso que estamos a fazer relativamente à brucelose. A tuberculose é um desafio maior, até porque há situações também relacionadas com os animais silvestres etcétera etcétera, mas também aí existe um plano trabalhado e construído em conjunto com as organizações de produtor, produtores em que já temos identificadas as zonas de risco e que também aí estamos a a trabalhar. Por isso, as dificuldades, aquilo que eu mais quero é que a a ADEGAV e os todas as todos os organismos que connosco colaboram, que são muitos desde o INEAVA, as Nações de Produtores et cetera e o IFAP, que também colabora connosco no no pagamento da da da das imunizações por abates sanitários, aquilo que eu mais quero é que nós sejamos capazes de criar uma rede de vigilância efetiva em que os produtores e a sociedade consiga

Confiar. Porque, identificarmos as doenças não é significa não é significado que estamos a trabalhar mal, é exatamente o contrário. Não sermos capazes de reagir a elas é que pode significar estarmos a trabalhar mal. Agora, o objetivo é, aumentou-se o o envelope financeiro, então temos que ter melhores resultados sanitários. Isso sim.

30:22 - 30:29

Maurício Marques

Muito obrigado senhora diretora geral. E tenho a palavra o senhor deputado Gonçalves Valente para concluir o tempo do PSD, por favor.

30:39 - 33:23

Gonçalo Valente

Obrigado senhor presidente, Senhora doutora Suzana Pombo, senhores deputados. A minha intervenção, basei-se só assenta fundamentalmente naquilo que foi a intervenção do senhor deputado Pedro Frazão. E a 1º pergunta que eu deixo aqui é, se o seu discurso representa o mundo real ou se representa o mundo que o Chega gostaria que existisse e que não existe. Não, nós não podemos, nós agora estou a falar se faz favor, nós não podemos ter esta disponibilidade para, nós não podemos ter esta disponibilidade para vir aqui ditar um conjunto de inverdades que não correspondem minimamente à verdade. E eu queria perguntar que manifestações, que revoltas é que existe dentro do setor agrícola que faça que que faça soar os alarmes que o senhor deputado Pedro Frazão aqui mencionou.

Os alarmes que hoje em dia são acionados são os alarmes da previsibilidade, da confiança, daquilo que os agricultores sabem que podem contar no dia 31 de cada mês ou no dia 30 de de cada mês. Aquilo que hoje em que hoje em dia existe na agricultura, nada tem a ver com o passado recente, nada. Separa-nos um mundo entre o passado e o presente. Queria também dizer que o governo não deve um cêntimo às opsas, 0. Portanto não é verdade também aquilo que o senhor deputado aqui veio mencionar.

Como a senhora doutora senhora Pomba aqui disse, houve um aumento de verba, duplicou de 6 para 12000000 em apoios às opsas. Houve aqui um ligeiro atraso na contratação de vacinas para administrar contra o serotripe 3, devido devido devido a dificuldades no laboratório na Alemanha. Portanto nós quando falamos temos que falar com propriedade e com conhecimento, não é? Como gostaríamos que fosse. Portanto, o governo é totalmente alheio a estes constrangimentos.

As obras estão são totalmente alheias a estes constrangimentos. Portanto são constrangimentos na origem das na fábrica de da da Alemanha que está com dificuldades em enviar, exportar o número de vacinas que foram encomendadas pelas opsas de Portugal. Esta é a verdade, nós quando vimos aqui falar, temos um compromisso para com todos os portugueses, para com todos os agricultores, não podemos fazer, aproveitar estes estes momentos para ditar aqui um conjunto de inverdades que não correspondem minimamente à verdade.

33:24 - 33:44

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. E agora para concluir a senhora, a senhora, a senhora deputada, a senhora diretora geral tem a palavra, faz favor? Agora a.

33:48 - 34:33

Pedro dos Santos Frazão

Eu pedi uma interplação à mesa pela condução dos trabalhos, senhor presidente, porque a senhor o a intervenção do senhor deputado do Partido Social Democrata, agora até me enganando por parecer mesmo do Partido Socialista, do Partido Social Democrata foi em perguntas ao Chega e toda a sua intervenção se dirigiu ao Chega. Portanto eu acho que se calhar quem devia responder ao grupo parlamentar do PSD era o Chega e não a senhora diretora geral de veterinário, de alimentação veterinária porque o senhor deputado do PSD parece que estava equivocado quanto ao que estava a ocorrer nesta sala. Nesta sala está a ocorrer uma audição à senhora diretora geral de alimentação e veterinária. Não é uma audição ao Chega, senhor deputado, está equivocado. O está deve deve achar que está no plenário, deve achar que está em uma discussão plenária da assembleia da república, está equivocado, não sabe onde é que está.

34:33 - 34:40

Maurício Marques

Senhor deputado, só só, o Gonçalo Valente pediu a palavra para

34:50 - 35:23

Gonçalo Valente

Muito obrigado, senhor presidente. Eu apenas tenho a dizer que, sei precisamente o sítio onde estou, sei que é uma audiência, sei o, uma audição, sei o, os propósitos de de uma audição, contudo, em uma audição há discussão e enquanto eu aqui estiver não deixo não deixarei passar rigorosamente nada que não corresponda à verdade. E vindo da bancada do Chega, parece que não fazemos mais nada senão ter que constantemente repor a verdade porque é um conjunto de inverdades, de mentiras mesmo que é a a palavra que se deve aqui utilizar.

35:26 - 36:48

Maurício Marques

Muito obrigado. Senhores, senhores, senhores deitados, feitas 2 interpolações de às à mesa. Considero que as 2, à mesa não têm, não têm qualquer intervenção na matéria. Os senhores deputados são livres, nas suas intervenções, de fazer as razões que bem entenderem. Nós, deputados todos, entre os quais eu me considero, temos que os ouvir, às vezes não, com mais agrado, outras vezes com menos agrado, mas o andamento desta desta desta reunião terá aquela será aquela que os seus deputados quiserem que ela seja.

Portanto, vamos dar a palavra agora à senhora diretora geral, que foi extremamente sucinta nas suas, nas suas, foi muito diligente, não estava preparada, preparou-se. E portanto, vamos, de certa forma, enaltecer esse facto de sermos daqui mais esclarecidos por aquilo que está a acontecer. Senhora senhora diretora, senhora diretora geral, vamos ter respeito também pela senhora diretora geral, que aqui fez, prontificou-se a responder aos senhores deputados a esclarecer e, portanto, vamos lhe dar condições para que ela o faça em plenitude. Senhora diretora geral, tem mais 4 minutos, faz favor.

36:48 - 38:50

Susana Pombo

Muito obrigada. Eu só queria completar a informação que há pouco estava a a referir relativamente à às questões saúde animal no nosso país, falando dos planos da erradicação, mas também queria, porque na 1º intervenção tinha-se aqui referido que estes problemas que estavam poderiam vir a colocar em causa o nosso sistema alimentar, a resiliência do país, relativamente às questões de soberania alimentar. Eu gostava de vos relembrar que ainda a semana passada o nosso país foi identificado com base em 71 indicadores, como com a melhor, com em termos da questão agroalimentar, como o sistema alimentar e agrícola mais resiliente do mundo. E isto é importante porque falamos da acessibilidade económica aos alimentos, falamos de disponibilidade e segurança do abastecimento alimentar, falamos de qualidade e segurança alimentar e falamos de capacidade de resposta às alterações climáticas. Isto não é 1 1 1 matéria que eu trago para aqui tentando reforçar o papel do do do ministério da agricultura, mas sim, reforçar o trabalho de todos, porque em 1º linha dos agricultores, em em 1º linha dos produtores de pecuária, das suas associações e depois também dos vários organismos que colaboram para que consigamos manter este sistema de resiliência.

Ou seja, estas situações que estão a ser identificadas de brucelose bovina, como eu dizia, estão devidamente, e e desculpem repetir a palavra, estão devidamente identificadas EEE no seu território para que estejam a ser tomadas as medidas de forma a que isto não não represente nenhum caso de saúde pública, não temos qualquer evidência disso, as rastrebilidades estão feitas, os animais estão em programa vacinal, por isso, as medidas técnicas estão a ser efetuadas. Eu queria dar aqui esta nota, está bem? E para já, ainda queria falar dos modelos das OPSA, mas depois para seguir.

38:52 - 38:59

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora diretora geral. E tenho agora a palavra à senhora deputada Júlia Rodrigues, do Partido Socialista. Faz favor, senhora deputada, tem 6 minutos.

39:01 - 39:58

Júlia Rodrigues

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimentar os senhores deputados e a senhora diretora geral da alimentação e veterinária. E dizer que depois desta discussão entre o grupo parlamentar do Chega e o grupo parlamentar do PSD dizer que a realidade não é tão cor de rosa como aquela que eu digo de gave vem aqui, dizer a esta a esta audição. Porque, de facto, o que assistimos em 2026 é preocupante. Já é preocupante desde 2024 porque o, houve um concurso internacional que só começaram, as obras só começaram a trabalhar em fevereiro, em 2025 iniciaram em março e em 2026 iniciam em maio.

Ou seja nós temos aqui um atraso significativo e o trabalho efetivo das organizações é é resume-se a 8 ou 9 meses do ano.

40:00 - 46:35

Júlia Rodrigues

Sabemos que 26 e 27 vai ser um programa plurianual, em 2028 vamos ter o mesmo problema se não houver um planeamento eficaz, para para o concurso internacional. E portanto, aqui está em causa uma falha de planeamento e gestão administrativa, em um contexto obviamente com riscos sanitários próximos, sendo de qualquer forma inaceitável. Os produtores de bovinos, ovinos e caprinos não podem pagar a fatura da falta de celeridade e previsibilidade nos procedimentos de contratação pública e a sanidade animal exige naturalmente uma atuação rápida eficaz e alinhada às necessidades do mundo real. Temos aqui algumas questões para perguntar, mas antes disso fazer uma referência muito concreta à à à situação que já se fala há há alguns anos relativamente também aos registos dos médicos funcionários das opsas e à plataforma interativa que que devia estar disponibilizada a todos a todos eles para que a carga burocrática e a dispersão de registos não não não não sobrecarregue o trabalho que os próprios médicos secundários fazem, ou seja, optar pela simplificação e pela transição digital como tem sido Panaggio também de outros ministérios. E portanto a DGAF também tem que evoluir para essa essa situação.

Sobre a calendarização e os motivos de atraso na contratação dos serviços laboratoriais, eu julgo que aqui nós já sabemos que as medidas imediatas que podem estar a ser tomadas para acelerar o processo e minimizar o impacto na execução dos programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças vai depender fundamentalmente da capacidade de resposta das do das organizações produtores, porque efetivamente o atraso nós estamos em maio e ainda não chegaram os contratos. O sobre o impacto das, nas organizações de produtores e na sustentabilidade do sistema de sanidade animal, as organizações mantêm as equipas técnicas ao longo de todo o ano e ficam impedidas de fazer uma atividade efetiva durante estes meses e neste momento estão a receber valores que estavam pendentes do ano passado e é com esse esse valor que estão a sobreviver porque também acompanhamos os os as organizações produtores, os veterinários, que estão no terreno. Sobre a prevenção de atrasos futuros e a garantia da estabilidade do sistema obviamente que nos preocupa os procedimentos administrativos, Sabemos que as contratação pública também vai de alguma forma ser simplificada ou poderá vir a ser simplificada, mas de qualquer forma, permita-me referir o diploma que citou na 1º audição que que também tem muito a ver com com o assunto pública, que é a delegação de competências para para privados no âmbito do decreto lei 103 de 2026 de 22 de Maio, pensando neste caso que de facto existe um problema grave de conflito de interesses.

A inspeção sanitária pública defende a segurança dos alimentos e a saúde dos portugueses. A razão deste decreto lei é simplesmente a privatização da inspeção sanitária com evidentes problemas que por despacho da senhora diretora podem ser delegadas funções controlo oficiais em pessoas ou entidades. Isto representa um retrocesso de décadas de luta pela estabilidade, pelas privacidade dos inspetores sanitários. E, portanto, dado que também a Adegave vive da receita com cobrança de taxas e estando previsto no próprio diploma que as taxas serão revertidas a favor da entidade, pergunto à senhora diretora se, de facto, onde é que vai haver o financiamento e se a Adegave não não não está de alguma forma muito preocupada com a questão da isenção, da imparcialidade e da autonomia de cada um dos médicos veterinários para realizar, atividade tão importante como é a inspeção sanitária. Concluindo o senhor presidente sublinho que a sanidade animal não é de todo um luxo administrativo é uma condição para a competitividade do setor pecuário português, para o acesso aos mercados internacionais e para a confiança dos consumidores.

Os governos do Partido Socialista souberam estruturar este sistema criaram ferramentas legais e investiram na cooperação com as organizações produtores. O que se exige hoje é que a atual tutela garante esta estabilidade operacional que o mundo rural também exige, com o planeamento, a celeridade, o respeito pelos produtores que assentam na nossa agricultura. Dizer que também que consideramos que em uma fase em que a direção geral de alimentação e veterinária têm feito concursos para alargamento dos recursos humanos, e sabemos todos da dificuldade que existem localmente com até com a nova lei orgânica, que entretanto foi publicada, dos serviços regionalizados, estranhamos francamente AAA quebra de décadas da da de tornar uma inspeção sanitária pública, responsável, capaz, independente, que não dependa como dependia há há muitos anos atrás, há décadas atrás, do sector privado. E todos sabemos que essa vai ser, de facto, um 1 problema em em toda a Europa só 2 países têm um sistema privatizado. O que denota a preocupação da população em entregar a privados a fiscalização que deve e tem que pertencer ao estado e o estado tem que assegurar as funções essenciais de privatização, de proteção do bem-estar animal e proteção obviamente dos consumidores.

Senhora diretora geral não posso deixar de fazer esta referência porque está nas suas mãos, porque o despacho à senhora diretora geral dá essa competência de decidir o futuro da nossa inspeção. Muito obrigada.

46:37 - 46:41

Maurício Marques

Muito obrigada senhora deputada. Quem a palavra à senhora diretora geral faz favor para responder?

46:41 - 53:40

Susana Pombo

Muito obrigada. E agora vamos, parece que vamos mudar de tema e não vamos falar das organizações da das OPSA. De todo o modo, estamos a falar das OPSA. O decreto lei que de que estamos aqui a referir, publicado na sexta-feira passada, veio dar corpo na legislação nacional ao regulamento da União Europeia que já é de 2017. E que veio alterar um regulamento da União Europeia que já era de 2004.

Todos estes regulamentos preveem que as autoridades competentes, além de dos estados membros serem obrigados a identificar quem são as autoridades competentes, podem delegar atividades oficiais e controlos oficiais em pessoas singulares ou organismos delegados, de acordo com as regras previstas no regulamento. E eu gostava de recordar que é exatamente isso que acontece com as OPSA. As OPSA's têm uma delegação de competências, efetuada pela DGAV, desde há muitos anos a esta parte e isso não significa que não sejam isentas imparciais e que trabalhem com toda a eficácia. Ambas as situações são atividades de controlo oficial. A inspeção sanitária de carnes frescas está exatamente enquadrada no mesmo regulamento, são atividades de controlo oficial.

E as regras são exatamente as mesmas. A única coisa que foi feita em Portugal, foi exatamente definir quem é a autoridade competente e quais são as questões que podemos implementar no nosso país nomeadamente quando há ausência de pagamento de taxas, que até agora a única coisa que que a administração poderia fazer, era aplicar um processo de contornação e agora nomeadamente na execução de controlo oficial de carnes frescas em matadouro, sala de desmancha ou estabelecimentos de manipulação de carne de caça, podemos deixar de prestar o serviço, foi isso que o que este decreto lei veio efetivamente e em boa hora prever. Exatamente para uma melhor gestão de recursos humanos. A senhora deputada sabe muito bem que, foi que neste momento a direção geral de votação veterinária tem uma carreira, uma coisa que foi 1 1 1 situação que que que motivou lutas de décadas como referiu para para para discriminar positivamente o trabalho exercido por estes profissionais. Nós estamos em fase de recrutamento de mais profissionais para a carreira de inspeção veterinária e estamos completamente proibidos porque a legislação assim os determina de privatizar controlos oficiais.

Isso não é permitido no âmbito do regulamento nem é isso que está escrito no decreto lei. Nós falamos a autoridade competente e a Direção Geral de Dominação Veterinária, que tem a obrigação de supervisionar, auditar e executar os controlos em todas aqueles situações em que há delegação de competências e nós já a temos. As opsas é uma, é uma delegação de competências de Adegave, as CCDR's têm uma delegação de competências de Adegave, as câmaras municipais têm uma delegação de competências de Adegave, e tudo isto dá muitos anos a esta parte. Este decreto-lei só vem colocar, procedimentos nacionais às disposições do regulamento. Todo este pessoal oficial

Independentemente se é técnico superior da carreira técnica superior ou da carreira de inspetor veterinário, têm necessariamente de continuar a realizar estes controlos e a supervisionar e auditar todas as instituições que sejam reconhecidas como organismos delegados, recumprindo os requisitos e a imparcialidade da isenção é um dos requisitos obrigatórios do regulamento da União Europeia, além da competência naturalmente e da acreditação pelo IPAC, que é outra questão obrigatória, que neste momento não existe nenhuma que nós consigamos de repente, identificar para além das pessoas singulares que são os médicos veterinários e isso sim, não era preciso sair o decreto lei, o regulamento já prevê que a ADEGAV pode delegar em pessoas singulares, com competências como são médicos veterinários, essa situação já são já previa. Por isso há aqui alguma confusão que a a, em abono da verdade importa clarificar, não não existe privatização de controlos oficiais em nenhum estado membro porque estamos vedados a essa situação. Existe uma delegação de controlos oficiais e atividades oficiais nas OPSA's, nas CCDR's, nas câmaras municipais e em outras entidades que venham a reunir as mesmas condições que o regulamento identifica e que está publicado, este recente desde 2017. Eu julgo que, não não sei se se ficou alguma questão.

Ah, relativamente às questões dos atrasos na contratação. Eu gostava aqui de referir uma coisa que que que também mencionou na sua abordagem, que se prende com as regras da da do código da contratação pública estarem a ser revistas, isto pode trazer e é expetável alguma agilidade. Mas é completamente diferente preparar um procedimento, mais ou menos de 1000000 de euros, ou um procedimento de 4.2 milhões de euros, tem regras diferentes. Uns uns estão, uns podem significar competência diretor geral, competência secretário de estado, competência de ministro ou mesmo competência de conselho de ministros, que nós só não fomos ao procedimento para 3 anos, porque a verba tinha que ser autorizada pelo conselho de ministros e ainda íamos demorar mais tempo na abertura do procedimento concursal. É importante que isto esteja aqui efetuado.

E gostava de corrigir que os os trabalhos começaram a 17 de abril e neste momento não há nenhuma OPSA que esteja parada. E neste momento, estamos também, os pagamentos que estão a ser efetuados às OPSA's é o 1º pedido de pagamento de 2026. Aquilo que neste momento está a ser pago às opsas, é o 1º pedido de pagamento de 2026. A a as opsas ainda não receberam a execução de 2025, porque como se tem que fazer rateio ficamos sempre dependentes da última opsa que entrega o seu relatório de atividades. Isto é triste, mas é verdade, porque como se tem que fazer rateio da verba, a última a entregar condiciona o 1º e por isso, para não ficarem prejudicados, a Dgave já já tem já tem em curso o pagamento, o 1º pedido de pagamento de 2026 às Obsas.

Por isso não, é importante dizer aqui, como já foi referido, que não há questões financeiras do lado da Adegave que levem a impedimentos, não percebi. Sim, o 1º pedido de pagamento é pago de acordo com a aprovação do do plano. As optas cada uma tem a sua velocidade, há umas que demoram mais tempo a entregar e outras que demoram menos. Mas também podemos fazer a legislação mais fechada e quem não entregou, fecha.

53:43 - 54:07

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora diretora geral. Acabamos aqui a 1º ronda. Tenho, para já, 3 inscrições. PSD, partido Chega e o Partido Socialista. Para o PSD tem a palavra o senhor deputado Firmino Ferreira.

Faz favor, senhor deputado.

54:15 - 55:08

Firmino Ferreira

Cumprimentar todos. Agradecer a vinda da senhora diretora Selena Pombo e o que me apraz a dizer aqui é que, de facto, imagine-se o que é que a senhora diretora não faria se se estivesse preparada antecipadamente. Ou seja, então um curto espaço de tempo, ter esta intervenção, esta postura de clarificar tudo aquilo que foi questionado, que todas as questões inclusivamente que eu poderia aqui fazer foram respondidas durante a sua intervenção e portanto dizer que é assim que se deve fazer a política e é assim que se deve dar resposta a quem a questiona. Portanto, desejar apenas a continuação de um bom trabalho e agradecer a vinda. Obrigado.

Muito

55:09 - 55:15

Maurício Marques

obrigado. Tem a palavra ao senhor deputado, agora sim, o senhor deputado Pedro Frazão, faz favor, senhor deputado.

55:17 - 55:21

Speaker 16

Desculpe, até fica mal dizer isto. Até lhe fica mal, ah, isso é diferente.

55:22 - 55:26

Maurício Marques

Desculpa-lá deixem-me agora o senhor deputado Pedro Frazão 2 minutos faz favor.

55:28 - 58:36

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados a senhora diretora geral admitiu que os problemas no plano nacional de saneamento animal só se começaram a resolver dia 17 de abril, admitiu que só ficaram plenamente resolvidos no dia 15 de maio e isso corresponde exatamente àquilo que nós ouvimos do terreno. E tenho aqui relatos do terreno que dizem, este ano já houve outra barraca, começámos a trabalhar e passado uns dias a tubércolina estava perdeu a validade e estivemos mais de uma semana à espera de um novo lote. Este mesmo médico veterinário diz que agora, estamos a a 28 de Maio 26 de Maio, que o atraso, hoje é dia 27. 27. 27 de maio.

27 de maio, estamos no atraso do início do saneamento não permite que o ano esteja a correr normalmente. Portanto, que eu disse mantenho em absoluto é que não é aceitável que em um país o o início da regularização da do do plano nacional de saneamento animal seja feito, passe para fevereiro depois passe para março e agora estejamos em maio, porque maio é mês 5 portanto praticamente perdeu-se um semestre do ano e a própria senhora de diretor geral admitiu que até esta data só eram possíveis fazer análises de urgências sanitárias, de perdas de classificação de exploração e de testes de pré-movimentação em situações graves. Isso não é compaginável com uma boa sanidade animal. E perante aquilo que foi também dito aqui, eu respondo com factos, senhores deputados, brucelose bovina, o número de animais disparou de 171 para 727. Tuberculose bovina, dos 1113 bovinos abatidos no país, 82 por 100 eram de do do Alentejo.

Brucelose de ovelhas e cabras dos pequenos ruminantes. Existem focos no norte do país que abrigam de 72 a 59 por 100 dos animais. Febre do Nilo ocidental, 4 casos em 2021, dispararam para 31 casos, apesar da senhora diretora geral se justificar com as alterações climáticas. Salmonella em aves, foram apenas testados 521 bandos, 12 foram positivos, ou seja, uma taxa de infeção de 2.3 por 100, que a meu ver é alto. No na na nas abelhas, como disse há pouco, o a varruosa passou de 37 por 100 para 61 por 100 e a nosmose de 27 por 100 para 49 por 100 em 2024.

Ou seja, a senhora a diretora geral diz que estamos a encontrar mais doença porque estamos a testar mais. Espero mesmo que que assim seja. Agora o que eu espero também é que, de facto, de uma vez por todas esta tendência de se ir atrasando no início do ano a regularização dos plano do plano nacional de sanidade animal tenha uma inversão total para que não não não não volte a acontecer, como nos tentou aqui fazer, dar essas essas garantias. Porque, de facto, a a Adegave vive dessas taxas, são taxas de milhares de dezenas de milhares de euros que pagam os operadores, não sei se têm noção, mas muitas vezes os matadores pagam 110000 euros em taxas e, portanto, essas taxas têm que servir, sim, para que a nossa sanidade animal seja executada no país. Muito obrigado.

58:36 - 58:41

Maurício Marques

Para concluir, muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra à senhora deputada Júlia Rodrigues, faz favor.

58:47 - 59:59

Júlia Rodrigues

Muito obrigada senhor presidente, senhora diretora geral. Com muito respeito que tenho pela associação portuguesa de industriais de carne, foi publicada uma nota que diz que sublinhamos que o aspeto mais importante para o nosso setor. O aspeto mais importante para o nosso sector, peço desculpa, para o nosso sector será, na prática, a abertura legal deste regulamento representa na prática a possibilidade de privatização da inspeção sanitária. Trata-se de medida que terá trará imensas vantagens operacionais, de eficiência e de competitividade para indústria das carnes. A APIC foi uma forte influenciadora junto dos ministérios para promover a privatização da inspeção sanitária, tendo acompanhado todo este processo bem como contribuiu ativamente com comentários durante a elaboração deste diploma defendendo sempre as necessidades dos nossos associados.

Para que esta possibilidade ficasse acautelada no texto final. Continuaremos a acompanhar

01:00:00 - 01:01:05

Júlia Rodrigues

E divulgaremos o documento de forma oportuna. E, portanto, isto só demonstra mais uma vez que existe um envolvimento do sector com o respeito que tenho pela associação e obviamente pela secretária geral desta desta associação. Há aqui uma assunção direta de que a inspeção sanitária será poderá vir a ser privatizada se for essa o despacho da diretora da senhora diretora geral. E obviamente que isto preocupa a todos. E não podemos deixar de ler esta esta nota com a atenção necessária porque efetivamente não é uma associação qualquer é uma é uma associação que representa os industriais de carros, que afirma parentoriamente da privatização de um sector que, como sabe, tornará a DGAF mais pobre e muito mais enfraquecida junto da comunidade em geral e em particular do consumidor.

A DGAB é uma referência na na na garantia da segurança alimentar. Muito obrigada.

01:01:06 - 01:01:14

Maurício Marques

Muito obrigada senhora deputada e a senhora diretora geral, faz favor, agora tem 6 minutos para responder às questões que foram colocadas.

01:01:14 - 01:10:00

Susana Pombo

Muito obrigada. Então começo por esta última, da mesma maneira que consultou as a as o portal da APIC pode consultar o portal da Adegave. Também a Adegave tem uma nota do que uma notícia do que significa o impacto da publicação deste decreto lei. E eu e vivemos em um país democrático e livre, que o direito à opinião é livre, por isso eu respeito a opinião do da da da associação portuguesa da indústria da carne, torna a dizer que a privatização é proibida dentro da do espaço da União Europeia, continua a ser necessário melhorarmos a comunicação entre todas as entidades, se calhar em vez de lermos só aquilo que as associações de sector escrevem, convém ler aquilo que a autoridade competente escreve. E nós sendo a autoridade competente na matéria, responsáveis pela execução neste estado-membro Portugal daquilo que está definido no regulamento da União Europeia, podemos fazer delegação de controlos oficiais e é disto que estamos a falar, de delegação de controlos oficiais e de atividades oficiais, como já é prática no nosso país, em entidades idóneas que tenham acreditação por outro lado do IPAC.

E por isso agora volto à minha 1º parte da conversa em que já dei nota de quais são as regras para se reconhecer essas entidades. A associação portuguesa, o senhor presidente da APIC já foi destinatário de uma, de um e-mail por, da minha parte, exatamente tentando que ele retifique ou pelo menos que informe adequadamente os seus associados, porque pelos vistos não só os associados como os senhores deputados podem ser induzidos em erro e e daí a importância da Adegave estar aqui nesta sessão para poder esclarecer que não pode haver privatização de controlos oficiais, e que a única coisa que há como sempre houve no território nacional, as obssas são um exemplo disso, é uma delegação na execução, quer de controlo, quer de atividades oficiais. E eu espero ter-me ter ajudado a esclarecer esta esta situação e foi importante que a senhora deputada trouxesse isto, para a mesa. Entretanto, relativamente, eu gostava de de de dizer ao senhor deputado Pedro Frazão que eu não admiti que que só no dia 17 de abril é que estava reunidas as condições e gostei muito que tivesse oportunidade também de editar depois a informação, Ou seja, enquanto decorreu o concurso no âmbito do código da contratação pública, houve sempre outro procedimento contratual, que permitiu que todas as situações identificadas pelas OPSA, ao qual elas não deitaram a mão porque a verba não se gastou, está bem?

É importante que isto seja dito, ou seja, não há nenhum problema sanitário no nosso país e exatamente porque vieram adiantando no calendário o início da das ações, se o ano passado como tem aí a a escala se o ano passado começaram em março, não me lembro o que é que disse, então supostamente só a partir de março é que, por ventura, poderia haver efetivos a perderem o seu ano de estatuto sanitário, de classificação sanitária. Pelo que reitero que não nos foram identificadas nenhumas situações graves a não ser as questões de procedimentos adequadas e da logística que eu compreendo e sou sensível, atenção, mas o diretor geral de um organismo da administração pública é obrigado ao cumprimento da lei a todas as legislações nomeadamente o código da contratação pública. E por isso mesmo faremos a faremos essa situação, as não eu disse-lhe que foi em outubro de 2025. E temos que ter todas as autorizações para poder avançar. E e os próprios laboratórios quando o procedimento foi publicado, não conseguiram responder nos prazos que lhes era devidos e por isso é que temos uns a começar em abril e outros a começarem em maio.

É completamente diferente fazer uma garantia bancária para um determinado montante ou uma garantia bancária para outro determinado montante. E isso significa que nem o próprio sector está adaptado a estas exigências financeiras que são, estão previstas na legislação e que para continuarem a ser atores desta agroindústria têm que as saber e fazer cumprir, pronto, dar essa nota. Não há falta de planeamento, nem nunca houve falta de planeamento, Mas enquanto esta casa teve que trabalhar com orçamentos anuais e contratos anuais, tudo aquilo que estava feito termina a 31 de dezembro. E sob pena de podermos ter responsabilidade financeira, temos que aguardar que os contratos estejam celebrados depois da publicação do orçamento de estado e depois do dinheiro estar naturalmente disponível para ADEGAF poder fazer os cabimentos, para se poder lançar os procedimentos concursais EEE contratualizar. Aquilo que eu entendo e que acho que é bastante importante, é que atuando na na origem, neste momento, temos possibilidade de fazer controlos plurianuais e à partida essa situação estará acautelada no futuro.

E é essa a mensagem que quero frisar de melhor viabilidade financeira, de melhor estabilidade financeira, de melhor previsibilidade nas ações e então OOO próximo ano está estará acautelado na programação regular. Porque estamos a falar de planos de erradicação. Erradicação, porque a febre do Nilo ocidental não tem nada a ver com o trabalho das opsas. As as o a sanidade da apícula não tem nada a ver com o trabalho das opsas. E a salmenela em avicultura não tem nada a ver com o trabalho das opsas.

São outros contratos laboratoriais, os contratos da salmenela foram celebrados e estão celebrados desde o início do ano, não tem nada a ver os estes contratos que estamos a falar são com laboratórios privados, apesar de também ter o INIAV, e é para a execução regular dos planos de erradicação. Coisa distinta são os contratos que temos com o INIAV, no âmbito da contratação excluída, que são celebrados todos os anos e que permitem naturalmente estas doenças que tão bem elencou como a febre do Nilo ocidental, a a gripe aviária, a febre aftosa, a dermatose nodular contagiosa, independentemente da altura do ano, no âmbito da contratação excluída esse contrato existe entre a DGAV e o INEAVA. Ou seja, temos que saber defender a saúde animal no nosso país, mas dando cumprimento à legislação que que que tutela todas as áreas, nomeadamente a financeira. É difícil? É, é um desafio?

É. Aprendemos todos os dias. Sim, temos que ter equipas robustas tanto no âmbito veterinário como no âmbito financeiro, como no âmbito jurídico. Eu tenho alguma expetativa que que seja mais fácil o o processo de contratação pública, não quero que entender que faço, que que interpretem mal as minhas palavras não é na na sensação da não responsabilização, mas é em uma tentativa de celeridade. Porque de facto, entra entregar um processo para visto prévio do tribunal no tribunal de contas e e fazerem correr o tempo, os 30 dias podiam responder antes, mas têm direito a só responder ao fim de 30 dias, ou seja, o visto tácito é é difícil.

Por isso, os os dias vão contando em todos os atores deste deste ciclo, não é? A de Gave, a tutela, os gozos, os, mas eles são feitos, são devidamente planeados e depois naturalmente temos que aguardar as autorizações necessárias e isso é que importa aqui dizer. Uma palavra positiva, eu acho que tanto os operadores, como os médicos veterinários, como a de GAVE e todos os organismos do Ministério da Agricultura estão perfeitamente oleados e a funcionar bem. O que é que temos que conseguir cada vez trabalhar melhor? A comunicação.

Porque é importante nós conseguirmos todos perceber para não usarmos palavras como privatização, para não usarmos palavras como, é erradicação ou são ou são doenças de emergência ou de reemergência, estamos a falar dos regulamentos da, no âmbito da União Europeia. É muito importante nós usarmos estas, cada vez mais todos usarmos as mesmas linguagem e termos noção dos impactos das frases que dizemos para quem nos ouve, para também aumentar a credibilidade e a confiança de todos em todos. Porque estamos, de facto, a produzir alimentos EAEA saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental é uma só saúde, por isso qualquer falha em um dos elos da cadeia pode ter impactos como todos aqui sabemos e já foi aqui dito, em todos os outros. Por isso, vira sempre esta casa sempre que identificar, eu precisei de me preparar por causa das datas, que não tinha presente naturalmente.

01:10:00 - 01:10:01

Obrigada senhor presidente.

01:10:02 - 01:10:54

Maurício Marques

Muito obrigada senhora diretora geral, agradeço-lhe imenso penhoradamente de facto ter cumprido mais um 1 etapa desta desta nossa reunião, não estava prevista mas foi muito importante e penso que os esclarecimentos foram perfeitos e portanto mais uma vez, lhe agradeço a sua disponibilidade, e também, e também os esclarecimentos que deu. Eu não terminávamos aqui, eu pedi aos senhores deputados que não não se ausentassem, temos aqui, eu despeço-me apenas daqui da senhora diretora geral, prometo ser breve, se os senhores deputados assim o permitirem mas, concluímos a nossa reunião se não me permite é apenas uma Desculpe aí aqui. Confirmação. Obrigado.