Assembleia da República

Comissão de Agricultura e Pescas: como acompanhar as sessões

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Audição de Peticionários: programa e como ver em direto

O fio em direto

Última notícia há 38 dias

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    DGAV: modelo de fiscalização, recursos, cheque veterinário, esterilizações, vírus Shamonda e encerramento

    A Diretora-Geral detalha o modelo de fiscalização baseado em planos de controlo por risco para alojamentos registados e em ações conjuntas com outras autoridades, ilustra limites com o caso de Amarante e a falta de veterinários transferidos, explica o impacto da análise de candidaturas na fiscalização, a prioridade à execução dos 14,6 milhões do OE, a aposta na digitalização e interoperabilidade (incluindo SIAC e dados de esterilização) e enquadra o vírus Shamonda como doença emergente de baixa mortalidade mas impacto económico, antes de o Presidente encerrar a audição.

    Neste capítulo

    1. DGAV: modelo de fiscalização, registo obrigatório e recursos humanos
    2. DGAV: execução orçamental, cheque veterinário, digitalização e esterilizações
    3. DGAV: enquadramento do vírus Shamonda e encerramento da audiçãoMaurício Marques

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  2. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    2.ª ronda dos partidos: obstáculos, criador informal, delegação de controlos e fiscalização online

    Na segunda ronda, PSD e PS pedem identificação de obstáculos da DGAV nos pilares de comunicação, identificação e esterilização, esclarecimentos sobre consulta formal à DGAV sobre o criador informal, modelos estrangeiros, delegação de controlos oficiais a privados e institucionalização do cheque veterinário, enquanto o Chega insiste nos meios humanos para fiscalizar anúncios de criação ilegal na internet, na reconsulta da OMV e sindicatos após reformulação do regime e nas medidas sobre o vírus Shamonda.

    Neste capítulo

    1. 2.ª ronda: PSD: obstáculos da DGAV e pilares da políticaIsabel Fernandes
    2. 2.ª ronda: PS: criador informal, delegação de controlos e cheque veterinárioMaurício Marques
    3. 2.ª ronda: CH: meios de fiscalização, consulta da OMV e vírus ShamondaPedro dos Santos Frazão

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  3. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    DGAV: registo de criador ocasional, SIAC e consultas às entidades

    A Diretora-Geral esclarece o alinhamento com o regulamento europeu ao admitir um registo de criador não profissional sempre sujeito a registo e sem isenções, ligando‑o à futura esterilização obrigatória e à criação de um módulo de alojamentos no SIAC, ao mesmo tempo que critica a dispersão das campanhas financiadas pelo OE e confirma que todas as entidades relevantes, incluindo a Ordem dos Médicos Veterinários, foram consultadas e tiveram contributos integrados na evolução do regulamento.

    Neste capítulo

    1. DGAV: enquadramento do criador ocasional e registo obrigatório
    2. SIAC, alojamentos e limitações das campanhas financiadas pelo OEMaurício Marques
    3. Chefe de Divisão: entidades consultadas e evolução do regulamentoMaurício Marques

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  4. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    1.ª ronda dos partidos: posições políticas sobre criador informal, fiscalização e vírus Shamonda

    PSD, Chega, PS, IL e Livre confrontam a DGAV com pedidos de descrição operacional das medidas e orçamentos para bem‑estar animal, críticas ou defesa de um eventual regime para criação ocasional, falhas de fiscalização e de controlo da venda online, discrepâncias entre Governo e DGAV quanto ao estatuto de criador informal e o caso de Amarante, surgindo ainda perguntas específicas sobre o novo vírus Shamonda e um incidente político entre Chega e Livre antes da passagem da palavra à DGAV.

    Neste capítulo

    1. PSD: enquadramento orçamental e medidas para bem‑estar animalFirmino Ferreira
    2. CH: críticas ao ‘criador informal’ e falhas de fiscalizaçãoPedro dos Santos Frazão
    3. CH: pergunta sobre o novo vírus Shamonda em bovinos

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  5. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    DGAV: enquadramento institucional, REGAC e rejeição do ‘criador informal’

    A Diretora-Geral e a Chefe de Divisão da DGAV explicam a transferência de competências, a construção do REGAC e a articulação com o regulamento europeu, detalhando definições de criador e operador, opções nacionais mais restritivas, regime de comunicação ou autorização de estabelecimentos e clarificando repetidamente que o projeto não prevê nem pondera qualquer figura de criador informal, impondo registo e autorização a todos os criadores.

    Neste capítulo

    1. DGAV (Diretora-Geral): transferência de competências e construção do REGAC
    2. DGAV (Diretora-Geral): Regulamento UE, doações ocasionais e posição sobre criador informal
    3. Chefe de Divisão: elaboração do REGAC e definição única de criador

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  6. WEST

    Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

    Abertura da audição e questões iniciais sobre criador informal

    O Presidente enquadra a audição requerida pelo Livre e pelo Chega e os deputados Jorge Pinto (Livre) e João Paulo Graça (Chega) colocam as primeiras questões sobre a intenção governamental de criar um estatuto de criador informal, riscos de desproteção animal, enquadramento legal nacional e europeu, rastreabilidade, SIAC e falhas de fiscalização, incluindo vendas online e escassez de veterinários.

    Neste capítulo

    1. Abertura: objetivos e grelha da audiçãoMaurício Marques
    2. Requerente Livre: riscos do estatuto de criador informalJorge Pinto
    3. Chega: enquadramento legal e questões de fiscalizaçãoJoão Paulo Graça

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  7. WEST

    Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

    Segunda ronda: prioridades orçamentais, abandono e veterinários municipais

    PSD, Chega e PS colocam questões sobre rastreabilidade da reprodução ocasional, prioridades para o Orçamento do Estado, falta de veterinários municipais, impacto do IVA e causas do abandono, com o Bastonário a insistir na detenção responsável com deveres reforçados, fiscalização eficaz, controlo de vendas online, metas de esterilização e melhor recolha de dados, bem como na pressão exercida sobre veterinários municipais no atual regime de dupla tutela.

    Neste capítulo

    1. PSD: criador informal, rastreabilidade e OEIsabel Fernandes
    2. Chega: falta de veterinários municipais e IVAJoão Paulo Graça
    3. PS: abandono, responsabilidade municipal e cobertura territorialJúlia Rodrigues

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  8. WEST

    Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

    PS: riscos do criador informal, DGAV e cheque veterinário

    Júlia Rodrigues questiona riscos sanitários e de rastreabilidade do criador informal, o papel da DGAV e vias alternativas de regulação e incentivos, ao que o Bastonário responde sublinhando a ausência de consulta, fragilidades da fiscalização e a evolução do cheque veterinário, alertando ainda para a falta de inspetores e desvalorização de carreiras na DGAV, enquanto PS e Ordem convergem na necessidade de reforçar a rede municipal, CRO e carreiras e o Bastonário propõe reduzir o IVA veterinário para 6%.

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    1. Dep. Júlia Rodrigues (PS): riscos do criador informal, alternativas e papel da DGAVJúlia Rodrigues
    2. Bastonário: ausência de consulta, riscos, fiscalização e evolução do cheque veterinário
    3. Controlo oficial e carreira na DGAV

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  9. WEST

    Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

    Chega: criador informal, falhas e instrumentos de controlo

    Pedro Frazão centra o debate no anúncio do novo regime geral e do criador informal, questionando a falta de consulta à Ordem face aos elevados números de animais errantes, enquanto o Bastonário destaca causas estruturais, necessidade de metas nacionais, reforço de veterinários municipais e fiscalização, abordando ainda propostas para campanhas contínuas de esterilização, cheque veterinário e rejeição de unidades móveis em favor da rede existente.

    Neste capítulo

    1. Q: Dep. Pedro Frazão (CH): novo regime geral e criador informalMaurício Marques
    2. Q: Dep. Pedro Frazão (CH): falhas no controlo populacional e criador informalPedro dos Santos Frazão
    3. Bastonário: causas estruturais, metas e papel do veterinário municipal

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  10. WEST

    Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

    Abertura da audição e enquadramento político

    O Presidente apresenta objetivos e regras da audição sobre o estatuto de criador informal, seguindo‑se perguntas do Livre e do PSD e a exposição inicial do Bastonário sobre regulação da reprodução, bem‑estar animal, fiscalização e modelos internacionais, incluindo a defesa da esterilização obrigatória e o respetivo esforço orçamental.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e definição da grelhaMaurício Marques
    2. Livre: questões sobre estatuto de criador informalMaurício Marques
    3. Bastonário: posição da OMV sobre reprodução e fiscalizaçãoMaurício Marques

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  11. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Agricultura

    Segunda ronda: enquadramento europeu, instrumentos territoriais e fileira da castanha

    O PSD de Trás‑os‑Montes pede garantias quanto às condições de competitividade e apoio à fileira da castanha, ao que o Secretário de Estado responde enquadrando a proposta nacional no novo regulamento europeu para cães e gatos, detalhando regras para criadores ocasionais, reforço dos veterinários municipais, articulação com CIM, DGAV, proteção civil e obrigatoriedade de esterilização e registo em CRO. O Governo aborda ainda escolas profissionais agrícolas, novo papel das CCDR, execução financeira específica para o setor da castanha, reafirma a sua prioridade política e encerra com a definição da estratégia assente em responsabilização e esterilização, dificuldades de recrutamento de veterinários e pedido de contributos parlamentares, seguindo‑se as notas procedimentais finais do presidente da comissão.

    Neste capítulo

    1. PSD (Trás‑os‑Montes): condições para a fileira da castanhaAmílcar Almeida
    2. Secretário de Estado: enquadramento UE e criador informal
    3. Estrutura de execução: veterinários municipais, CIM e ICNF/DGAV

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  12. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Agricultura

    Transição para segunda ronda: PAN e redefinição do criador informal

    O PAN exige clarificação política sobre a criação do estatuto de criador informal, denuncia falhas de fiscalização e de esterilização obrigatória e propõe medidas adicionais, levando o Secretário de Estado a garantir que não haverá novo estatuto jurídico mas sim obrigação de declaração, registo no SIAC, reforço penal e mais fiscalização. Na abertura formal da segunda ronda, Chega rejeita o conceito de criador informal como mera regularização de criadores ilegais, enquanto PSD, PS e PAN voltam a interrogar o Governo sobre execução orçamental em bem‑estar animal, papel dos municípios, insuficiência de meios da DGAV e necessidade de esterilização e médicos veterinários municipais.

    Neste capítulo

    1. PAN: exigência de clarificação sobre “estatuto” e foco na fiscalização e esterilizaçãoInês de Sousa Real
    2. Secretário de Estado: não criação de novo estatuto, reforço da declaração e fiscalização
    3. Abertura da 2.ª ronda e crítica do CH ao criador informalJoão Paulo Graça

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  13. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Agricultura

    Primeira ronda: PSD e PS: bem‑estar animal, EuroCastanea e PAC

    O PSD pede dados sobre capacidade instalada em bem‑estar animal (CRO, veterinários municipais, registo de animais) enquanto outro deputado do partido sai em defesa das declarações do Secretário de Estado no EuroCastanea, originando interpelações do Chega sobre o acesso ao áudio e esclarecimentos sobre os contactos com autarcas e organizações. O Secretário de Estado reafirma o teor da intervenção, detalha os riscos PEPAC, responde sobre execução dos apoios ao bem‑estar animal, enquadra o novo Regulamento (UE) 1818/2026 e o distingue entre operadores profissionais e ocasionais, enquanto o PS critica os requerimentos sobre criador informal e castanha, levanta dúvidas sobre pagamentos PAC e investimentos hídricos e o Governo enumera pareceres técnicos sobre a classificação da castanha e anuncia um futuro regime geral dos animais de companhia com reforço penal e obrigação de registo das ninhadas.

    Neste capítulo

    1. PSD (Firmino Ferreira): bem‑estar animal e capacidade instaladaJoão Paulo Graça
    2. PSD (Amílcar Almeida): defesa das declarações no EuroCastanea e enquadramento da polémicaAmílcar Almeida
    3. Chega (Pedro Frazão): interpelação sobre acesso e partilha do áudio do EuroCastaneaPedro dos Santos Frazão

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  14. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Agricultura

    Primeira ronda: criador informal e enquadramento da fileira da castanha

    Livre questiona o Governo sobre a intenção de criar um estatuto de criador informal e os respetivos critérios, fiscalização e alinhamento jurídico, ao que o Secretário de Estado responde com o diagnóstico do abandono, os pilares de responsabilização e esterilização e a distinção entre criadores oficiais e ocasionais. Chega centra‑se de seguida na importância económica da castanha, na polémica fruto fresco/fruto seco e em alegados impactos na PAC, levando o Secretário de Estado a clarificar publicamente o alcance das suas declarações no EuroCastanea e os riscos para exportações e apoios PEPAC de uma eventual reclassificação.

    Neste capítulo

    1. Livre: contexto e críticas ao estatuto de criador informal
    2. Livre: questões jurídicas e de fiscalização sobre o criador informalJoão Paulo Graça
    3. Governo: diagnóstico do abandono animal e pilar da responsabilização

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  15. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    Declaração de Lisboa, compromissos políticos e encerramento formal

    A presidência apresenta o balanço da sessão, anuncia o Fórum Ibero‑Americano de 2027 em Lisboa, procede à leitura e assinatura da Declaração de Lisboa e recolhe apoios e compromissos dos parlamentares ibero‑americanos, concluindo com o encerramento formal da reunião.

    Neste capítulo

    1. Presidente Maurício Marques: balanço da sessão e Fórum 2027Maurício Marques
    2. Leitura da Declaração de Lisboa: compromissos eixos principaisMaurício Marques
    3. Parlamentares latino‑americanos: apoio a Portugal e exemplo dominicano

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  16. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    Parlamentares latino‑americanos e espanhóis: experiências legislativas e cooperação futura

    Representantes da Guatemala e de Espanha partilham experiências legislativas em alimentação escolar, agricultura familiar, mulheres rurais e adaptação climática, apresentam estratégias nacionais para Fome Zero e convidam Portugal a aprofundar a diplomacia parlamentar e a participação em futuros fóruns ibero‑americanos e caribenhos.

    Neste capítulo

    1. Deputado Jairo Flores: experiências legislativas na Guatemala e fórum do MéxicoMaurício Marques
    2. Jairo Flores: impacto do El Niño e novos desafios legislativos
    3. Senador espanhol: reforço da cooperação ibero‑americana
    4. Senador Miguel Nacarino: diplomacia parlamentar e estratégia espanhola

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  17. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    FAO e coordenação regional: arquitetura das alianças e próximos passos

    FAO e coordenação ibero‑americana detalham o histórico das frentes parlamentares contra a fome, a criação e expansão da Aliança Ibero‑Americana e Caribenha, a proposta de realizar o 2.º fórum em Portugal e os mecanismos jurídicos, institucionais e de fiscalização necessários para efetivar o direito à alimentação.

    Neste capítulo

    1. FAO/Luís Lobo: papel dos parlamentos e frentes contra a fome
    2. FAO/Luís Lobo: Aliança Ibero-Americana e proposta de 2.º Fórum em Portugal
    3. Soraia Soares: papel de Portugal na Aliança Ibero-Americana
    4. Soraia Soares: implementação nacional, fiscalização e arquitetura das alianças

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  18. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    Deputados portugueses: prioridades nacionais para o direito à alimentação

    Deputados do PSD, Chega e PS apresentam diagnósticos e propostas sobre segurança alimentar em Portugal, incluindo proteção social, agricultura familiar, alimentação escolar, pescas, cooperação com países lusófonos, combate à pobreza alimentar e adaptação às alterações climáticas.

    Neste capítulo

    1. Amílcar Almeida (PSD): segurança alimentar, proteção social e desafios comunsAmílcar Almeida
    2. Pedro Frazão (Chega): ouvir os parceiros e cooperação em alimentação escolar e recursos naturaisMaurício Marques
    3. Pedro Frazão (Chega): países lusófonos, pescas e foco em resultadosPedro dos Santos Frazão

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  19. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    Compromisso ibérico e reforço da Aliança Ibero‑Americana

    Representantes espanhóis e coordenação regional sublinham o papel dos parlamentos ibéricos na segurança alimentar e na continuidade democrática das políticas, reforçando a Aliança Ibero‑Americana e Caribenha e a necessidade de transformar o direito à alimentação em políticas públicas efetivas.

    Neste capítulo

    1. Representante espanhola: agradecimentos e prioridade à segurança alimentar
    2. Representante espanhola: papel dos parlamentos e continuidade democrática
    3. Soraia Soares: saudação e reforço da Aliança Ibero‑Americana

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  20. WEST

    Sessão da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação

    Abertura da sessão e criação da Aliança Parlamentar Portuguesa

    Enquadramento geopolítico e institucional da reunião, com explicação do processo político que levou à constituição formal, objetivos e posicionamento da Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação no quadro ibero‑americano.

    Neste capítulo

    1. Abertura: crises globais e segurança alimentar
    2. Maurício Marques: antecedentes e tramitação da Aliança PortuguesaMaurício Marques
    3. Maurício Marques: relançamento, constituição formal e objetivosMaurício Marques

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  21. WEST

    Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230

    Comissão de Cidadãos: respostas sobre seleção, solo, segurança alimentar, digitalização e dados

    Os representantes explicam o recrutamento dos membros e o foco técnico das propostas, detalham alterações sugeridas para gestão do solo e áreas ardidas, defendem limites nacionais para critérios microbiológicos e melhorias no bem‑estar animal, e expõem a sua visão de digitalização com técnicos de proximidade, formações presenciais, regras claras de partilha voluntária de dados, incentivos à inovação e reforço do papel das cooperativas e redes locais.

    Neste capítulo

    1. Comissão de Cidadãos: seleção dos membros e gestão do solo/áreas ardidas
    2. Comissão de Cidadãos: critérios microbiológicos e bem‑estar animal
    3. Comissão de Cidadãos: digitalização, técnicos agrícolas e formações presenciais

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  22. WEST

    Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230

    PS: prioridades políticas, agricultura, digitalização e segurança alimentar

    A deputada do PS enquadra politicamente a participação cívica e os desafios da nova fase da PAC, interrogando sobre renovação geracional, apoio à pequena e média agricultura e desenho da digitalização, e aprofunda depois a dimensão de segurança e soberania alimentar no contexto europeu, pedindo propostas exequíveis e estruturais para equilibrar produção nacional, resiliência das cadeias e mercado interno da UE.

    Neste capítulo

    1. Deputada PS: enquadramento político e perguntas sobre agricultura e digitalizaçãoJúlia Rodrigues
    2. Deputada PS: segurança alimentar, soberania e critérios de políticas públicasJúlia Rodrigues

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  23. WEST

    Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230

    Chega: enquadramento político e perguntas sobre PAC, digitalização e ordenamento

    O deputado do Chega valoriza o projeto como instrumento de participação cívica e questiona a seleção dos membros e o impacto do trabalho em comissões, colocando depois um conjunto detalhado de questões sobre PAC/PRR, riscos da digitalização, recuperação de áreas ardidas, acesso à terra, reservas alimentares estratégicas e simplificação do regime jurídico agrícola e territorial.

    Neste capítulo

    1. Chega: apreciação geral e questões sobre seleção e impacto das comissõesJoão Paulo Graça
    2. Deputado Chega: questões sobre PAC, digitalização e ordenamentoJoão Paulo Graça

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  24. WEST

    Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230

    PSD: avaliação política e questões sobre custos e execução

    A deputada do PSD reconhece o valor do projeto e destaca propostas consideradas prioritárias e alinhadas com o programa do Governo, pedindo depois esclarecimentos sobre impactos financeiros, operacionalização dos incentivos, enquadramento jurídico das medidas de segurança alimentar, viabilidade dos matadouros móveis e estratégia macro para o mundo rural e renovação geracional.

    Neste capítulo

    1. PSD: reconhecimento do projeto e identificação de propostas prioritáriasLiliana Sousa
    2. PSD: questões sobre custos, execução e estratégia ruralLiliana Sousa

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  25. WEST

    Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230

    Abertura da audiência e apresentação das propostas cidadãs

    O presidente enquadra o funcionamento da audiência e a estrutura da Comissão de Cidadãos “Os 230”, seguida da explicação da metodologia de trabalho e da apresentação das principais propostas em matéria de PAC extensiva, tecnologia agrícola, estabilização pós‑incêndio, segurança alimentar e bem‑estar animal no pré‑abate.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audiência e enquadramento do projeto Os 230Maurício Marques
    2. Comissão de cidadãos: metodologia de trabalho e funcionamento
    3. Propostas PAC extensiva, tecnologia agrícola e estabilização pós-incêndio
    4. Segurança alimentar e bem‑estar animal no pré‑abateMaurício Marques

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  26. WEST

    Audiência de entidades ligadas à caça

    Entidades da caça: respostas sobre javali, regulamentação, centro de competências, Torre Bela e PEPAC

    As organizações explicam a origem das alterações ao decreto-lei ligadas aos prejuízos de javali, defendem a rápida aprovação da regulamentação, pedem reativar o Centro de Competências com liderança científica do INIAV, comentam o caso Torre Bela, abordam projetos científicos, carne de caça e subprodutos, criticam medidas governamentais sobre javali e o desenho do PEPAC, e salientam o contributo dos caçadores para biodiversidade, desenvolvimento rural e prevenção de incêndios.

    Neste capítulo

    1. Entidades da caça: javali e alteração ao decreto-lei
    2. Entidades da caça: centro de competências e caso Torre Bela
    3. ANPC: centro de competências, projetos científicos e javali

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  27. WEST

    Audiência de entidades ligadas à caça

    Grupos parlamentares: prioridades legislativas, javali e centro de competências

    Deputados do PSD, Chega e PS valorizam a caça para o mundo rural, posicionam-se sobre manter a lei de bases e rever o decreto-lei regulamentar, questionam as entidades sobre distâncias de segurança, javalis, PEPAC e centro de competências para a caça, e defendem diferentes visões sobre simplificação administrativa, corresponsabilização do setor e articulação com políticas florestais e ambientais.

    Neste capítulo

    1. PSD: Gonçalo Valente: enquadramento político e prioridadesGonçalo Valente
    2. PSD: Gonçalo Valente: distâncias, javalis e centro de competênciasGonçalo Valente
    3. Chega: João Lopes Aleixo: enquadramento político e caso Torre BelaJoão Lopes Aleixo

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Programa

  1. Diferido

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  2. Diferido

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  3. Diferido

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  4. Diferido

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  5. Diferido

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  6. Diferido

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  7. Diferido

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  8. Diferido

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  9. Diferido

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  10. Diferido

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  11. Diferido

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  12. Diferido

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Quem interveio na comissão

  • Maurício Marques 62 sessões
  • Pedro do Carmo 32 sessões
  • João Paulo Graça 31 sessões
  • João Lopes Aleixo 25 sessões
  • Pedro dos Santos Frazão 22 sessões
  • Fernando Queiroga 21 sessões
  • Alfredo Maia 20 sessões
  • Gonçalo Valente 19 sessões
  • Mário Amorim Lopes 19 sessões
  • Filipe Sousa 16 sessões
  • Inês de Sousa Real 12 sessões
  • Firmino Ferreira 11 sessões
  • Hernâni Dias 11 sessões
  • Ricardo Moreira 11 sessões
  • Júlia Rodrigues 10 sessões
  • Amílcar Almeida 9 sessões
  • Ana Martins 9 sessões
  • Sonia dos Reis 9 sessões
  • Rui Jorge Santos 8 sessões
  • Emanuel Câmara 7 sessões
  • Ricardo Oliveira 7 sessões
  • Filipa Pinto 6 sessões
  • Ana Oliveira 4 sessões
  • André Rijo 4 sessões
  • Cristina Rodrigues 4 sessões
  • Luís Graça 4 sessões
  • Francisco Gomes 3 sessões
  • Isabel Fernandes 3 sessões
  • António Carneiro 2 sessões
  • Armando Grave 2 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

Comissão de Agricultura e Pescas: como ver as sessões em direto?

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