Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

27 May 2026

Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República

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00:08 - 01:21
Speaker 1
Muito bom dia, a todas e a todos.  Vamos dar início então à nossa 38º reunião da comissão, da comissão da reforma do estádio do poder local.  Com audição ao senhor ministro da economia e coesão territorial.  O doutor Castro de Almeida, a quem agradeço também a sua presença aqui da nossa comissão.  Nós hoje temos 3 requerimentos que serão apreciados e discutidos e por isso começamos pelo 1º, 1 requerimento do partido Chega, no contexto da nomeação dos gestores públicos das CCDR's e da despesa total de 17000000 de euros. 

Para esta audição, neste 1º requerimento, portanto teremos uma intervenção inicial do requerente 5 minutos, depois uma resposta, do senhor ministro de até 5 minutos e depois uma 1º ronda com 5 minutos para o PSD e respetiva resposta, 4 minutos para o partido Chega e para o Partido Socialista e respetiva resposta.  E depois 3 minutos de Iniciativa Liberal e Livre.  2 minutos CDS e JPP.  E por isso dou a palavra ao senhor deputado João Ribeiro, disponho de até 5 minutos para a apresentação do requerimento.  Tenho a palavra senhor deputado. 
01:22 - 05:36
Speaker 2
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado.  Obrigado por estar aqui na na nossa comissão.  O requerimento do Chega vem no seguimento do que eu chamaria a 1º reforma do estado de que este governo foi alvo, que foi a criação de mais 5 vice-presidentes em cada CCDE ou seja o seu ministério o senhor ministro, foi o 1º ministério a ter uma reforma do estado e a reforma do estado foi a criação de mais lugares.  Mais lugares que são lugares diria eu de algumas reformas de aradas outras de uma 1 tacho bem remunerado.  E reforço tacho bem remunerado. 

Estamos a falar de um custo anual que cada um deles terá para o estado 113000 euros.  E a pergunta a 1º que se coloca é o que é que as populações ganham com a com a criação destes governos regionais.  E aqui a questão governos regionais, escolho a expressão não ao acaso, porque visto que Portugal tem 2 regiões autónomas é verdade a Madeira e os Açores, as CCDR's são organizações administrativas, mas que não têm o mesmo representatividade que têm, por exemplo, as câmaras municipais ou as juntas de freguesia.  Mas muitas vezes e aliás estamos ainda ontem víamos nas notícias, ao ver aqui uma troca de culpas entre as CCDR's e os municípios, de quem é que não atuou, que as CCDRs têm um poder muito grande aliás são as CCDRs que definem quais os fundos comunitários que são utilizados em cada território.  É verdade, por ordem do governo, mas no fundo são elas que estão no terreno a executar. 

Ou seja, estamos aqui perante uma situação de uma regionalização feita na secretaria, com um custo muito grande para as populações.  Eu diria até que foi feito de uma forma não digo secreta, mas de uma forma muito pouco esclarecedora para as populações.  Ou seja, não houve o devido esclarecimento às populações daquilo que estava a ser feito e de como é que estava a ser feito.  Aliás, os eleitos locais que elegeram alguns destes presidentes e vice-presidentes o 1º o presidente e os 2 vice-presidentes iniciais, nem tinham bem ideia quando foram eleitos que iam ter essa eleição, porque não foi a 1º vez que aconteceu, não acontecia desta forma como foi agora contra os eleitos locais.  Ou seja, todo o processo foi aqui envolto em uma névoa que parece ser intencional, depois claramente houve um acordo é verdade, entre os 2 partidos mais representados nas autarquias locais que são o PS e o PSD, que distribuíram entre si os cargos, só por si dá uma imagem muito errada do que deve ser a a política e do que do que deve ser a democracia. 

Por isso senhor ministro, temos aqui o sítio ideal para justificar à população porque é que foi criado estes novos cargos e ainda por cima estes 5 cargos adicionais de nomeação política estamos a falar de 25 no total, mais os gestores públicos 37, também tivemos já lhe fiz esta pergunta a nomeação quando houve um problema na região, centro do país foi criado ainda um diria vice presidente adicional ou ministro adicional é uma coisa incompreensível que é o o chefe de missão Paulo Fernandes, que como não teve lugar nesses vice presidentes foi então escolhido para liderar essa estrutura de missão que parece que também não tem grande comunicação com o governo nem com as CCDR's.  Nós nem sabemos se ele responde perante a CCDR, se responde diretamente perante o governo.  No fundo o que é que é aquilo, Desculpe uma expressão tão tão brejeira diria até mas o que é que é aquilo?  É que nós não percebemos.  Depois ainda temos outra outras outros cargos que podíamos chamar aqui à à coação mas que não à partida não serão do seu ministério, por exemplo, a nomeação mais recente também do presidente da água que une mais um 1 estágio ou seja, todas estas situações de pessoas que se veem claramente que não tiveram lugar na naquelas vice-presidentes já vai-se arranjar ainda mais outra. 

É uma situação muito complexa que dá uma imagem muito errada do que deve ser a política e não vemos no terreno, claramente não se vê no terreno, um proveito para as populações locais destes novos cargos.  Obrigado. 
05:37 - 05:43
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado.  Senhor ministro disponho de, pela resposta de até 5 minutos. 
05:49 - 06:22
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Vou começar pela contabilidade e depois vou à política.  Começando pela contabilidade.  Antes do decreto lei 131 2025, as TCDRs tinham um presidente, 2 vice-presidentes eleitos, 2 vice-presidentes cooptados e um vice-presidente para dirigir a agricultura.  Portanto tinha um presidente e 5 vice-presidentes. 
06:22 - 07:34
Speaker 3
2 dos quais eram cooptados.  Depois do decreto lei 131 2025 que o senhor deputado está a contestar, Passou a haver um presidente 2 vice presidentes eleitos e 5 vice presidentes nomeados ou seja os vice presidentes passaram de 5 para 7.  Há por isso um acréscimo de a diferença toda traduz-se em mais 2 lugares de vice-presidentes na comissão nas comissões de coordenação regional na em cada uma das 5 comissões de coordenação do norte do centro Lisboa e Vale do Tejo Alentejo e Algarve cada uma tem mais 2 vice presidentes.  Estes 2 vice presidentes custam senhor deputado, no conjunto das CCDR's custam por ano 1347000 euros.  E a nomeação destes vice presidentes fez poupar, o custo das das das dos conselhos diretivos das anteriores administrações regionais de saúde, que foram extintas e que custavam 1000527, portanto mais do que o custo dos vice presidentes. 

07:34 - 09:59

Manuel Castro Almeida

E fez por parte também os 5 responsáveis regionais da Degest que custavam 323000 euros. Ou seja, com a extinção dos responsáveis da Degest EAEA extinção dos responsáveis que havia da de saúde, a poupança total são 503000 euros. É quanto o estado paga a menos do que pagava antes do decreto lei 131 2025. Portanto senhor deputado, há maior eficiência na administração pública como eu espero demonstrar já de seguida, com menor custo para os contribuintes como fica claramente demonstrado. Custa menos meio milhão de euros por ano, o novo regime que foi adotado.

Agora isto é a contabilidade, agora vamos à política. Porque é que fizemos isto senhor deputado? Porque nós queremos valorizar as CCDR's, os serviços que estão mais próximos das pessoas. Eu costumo dizer e não me desmentirá há 2 formas de combater o centralismo. Ou por via da descentralização em que se dão competências a órgãos independentes, que no caso português são municípios e freguesias, ou por via da desconcentração que é, dando poder a pessoas que ficam colocadas fora de Lisboa, estão mais perto dos territórios e mais perto dos problemas, apesar de tudo reportando ao poder central.

Estão mais próximos têm capacidades mais alargadas, mas reportam ao poder central não são independentes como são as câmaras ou as freguesias. São 2 formas de evitar de combater o centralismo. E é o que nós estamos a fazer. Estamos a atuar na consolidação do processo de descentralização para os municípios que começou no governo anterior, estamos a consolidar esse processo e vamos reforçá-lo, estamos a trabalhar para isso com as câmaras municipais, e estamos a fazer um processo de desconcentração, que tem esta particularidade de ser uma desconcentração coordenada. Em vez de ter um serviço regional para educação ou de serviço regional para saúde ou de serviço regional para agricultura ou de serviço regional para o ambiente, ou de serviço regional para diferentes serviços, e cada um trabalhar para si e reportarem todos ao ministro central, eles coordenam-se

10:00 - 13:16

Manuel Castro Almeida

À escala regional. E portanto, sentam-se à mesma mesa no conselho diretivo da comissão de coordenação regional, participam na definição da política regional, que é uma coisa que eu acho que algumas pessoas têm dificuldade em perceber o que é que é isto da política regional. É a compatibilização à escala regional das diferentes políticas setoriais, porque se cada um andar para o seu lado se não houver uma agregação uma complementaridade regional, anda cada um para o seu lado e às vezes a fazer coisas contraditórias. O que era aqui importante, senhor deputado, o que é importante, é voltar a dar às comissões de coordenação regional as a capacidade de poder fazer o planeamento do desenvolvimento regional como faziam no passado. Eu tive a sorte, senhor deputado, de trabalhar em uma comissão de coordenação regional desde muito jovem e foi lá que eu me formei e que me fiz homem.

Com o professor Valente de Oliveira com o doutor Silva Peneda como presidentes e vice-presidente da comissão de coordenação da região norte. E nessa altura as comissões de coordenação regional não tinham fundos europeus, não havia fundos europeus em Portugal, não geriam fundos europeus o que faziam era política regional, planeamento do desenvolvimento regional. Infelizmente as comissões de coordenação deixaram de fazer esse trabalho, centraram-se na gestão dos fundos europeus, e hoje estão menos abstrachadas para fazer planeamento do desenvolvimento regional. Planos regionais planos à escala regional, tomar opções regionais. Fazer coordenação das diferentes políticas à escala regional.

E nós queremos que as comissões de coordenação continuem a fazer o seu trabalho no âmbito dos fundos europeus, mas queremos que voltem à sua origem e passem a fazer planeamento do desenvolvimento regional. O senhor deputado, quer dizer-lhe que este processo não está terminado. Nós precisamos de incluir ainda nas comissões de coordenação regional alguns serviços que têm desconcentração regional, mas que não estão ao abrigo deste chapéu que é a comissão de coordenação regional. Não se sentam à mesa onde se decidem as grandes opções de desenvolvimento regional e vamos ter que completar esse processo. Agora senhor deputado isto não tem nada a ver com regionalização, nada.

Isto é um processo que o governo assume nada encaputado é totalmente assumido e e assumido com grande convicção de desconcentração coordenada no país. É este o processo. Regionalizar obrigaria a fazer um referendo e perguntar ao país, querem que estes dirigentes da comissão de coordenação em vez de serem nomeados passem a ser eleitos pelo povo diretamente? E o povo dirá em referendo sim ou não, se disser vamos ter regionalização. E depois fazem-se eleições à escala regional.

Enquanto isso não acontecer não há regionalização e não pode haver confusões. Uma coisa é desconcentrar à escala regional, outra coisa é regionalizar que significa criar uma autarquia regional em que as as pessoas são eleitas, têm um programa e têm autonomia e independência perante perante o poder central. É toda a diferença senhor deputado. Eu não sabia.

13:17 - 13:26

Almiro Moreira

Muito obrigado. Muito obrigado senhor ministro. Tenho a palavra à senhora deputada do seneio Catarina Moura do Partido Social Democrata. Disponho de até 5 minutos.

13:26 - 17:24

Dulcineia Catarina Moura

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, senhor secretário de estado, os senhores deputados. Antes de mais senhor ministro felicito, e uso as palavras do senhor deputado do Chega, felicito o espírito reformista deste governo. Porque verdadeiramente importa, termos este espírito reformista e sentirmos que as as evidências desta reformas. Senhor ministro, a organização territorial do estado deve ser analisada com rigor, com sentido de responsabilidade e com visão de conjunto.

Quando se discute a a estrutura dirigente das comissões de coordenação, não está apenas em causa a composição formal dos seus órgãos nem apenas a leitura imediata dos respetivos encargos financeiros, no nosso entendimento. Está em causa sobretudo, o modelo de presença do estado no território, a forma como são integradas competências públicas e a capacidade de garantir uma administração mais próxima, mais coordenada e mais eficiente. Entendemos porém que o escrutínio da despesa pública é legítimo e necessário. Não basta olhar para o custo nominal de uma estrutura dirigente sem considerar em simultâneo as competências que foram transferidas, os serviços que foram integrados, as estruturas que deixaram de existir e os ganhos de coordenação que se pretendem alcançar. As CCDR passaram a assumir responsabilidades acrescidas em áreas particularmente relevantes e o senhor ministro já hoje meio disse, para o desenvolvimento regional, nomeadamente na agricultura, na cultura, na educação e na saúde.

Para o grupo parlamentar do PSD, importa por isso ressar a discussão. A questão essencial não deve ser apenas quantos dirigentes existem, mas que funções exercem, que competências acompanham, que responsabilidades assumem e que valor acrescentado vão trazer para a organização do Estado no território. Como o senhor ministro Bairro Frio, a reestruturação que existiu até se repercutiu em poupança. A integração de competências da CCDR foi acompanhada pela reorganização de serviços anteriormente dispersos e o racional subjacente a este atual modelo assenta na na substituição de uma lógica fragmentada por uma lógica de coordenação territorial integrada. Falamos, então, de mais eficiência e menos custos naquilo que eu creio que foi o entendimento das palavras que o senhor ministro hoje aqui trouxe.

Por isso, esta discussão deve permitir demonstrar que a avaliação do novo modelo deve ser feita em termos funcionais e não apenas meramente contabilísticos. O que importa perceber é se o estado ficou mais bem organizado, se as competências estão mais bem articuladas, se há menos duplicações, se a decisão está mais próxima dos territórios e se os serviços públicos conseguem responder com maior eficiência. Creio que o seu ministro deixou bem claro, não foi só hoje, mas já noutras intervenções no sei de que comissões parlamentares, que quer a estratégia, houve estratégia com ganhos de eficiência previstos do governo e também houve um propósito para esta reorganização. Ainda assim, deixo 2 questões senhor ministro. Em 1º lugar, quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação que estão previstos para demonstrar ao longo do tempo, os resultados desta reorganização, designadamente em matéria de redução das redundâncias, da melhoria da coordenação regional e da maior capacitação da resposta da administração pública.

Finalmente, e 2º questão, como avalia a importância das CCDR's enquanto estruturas de articulação entre a administração central, as autarquias, as comunidades intermunicipais e os agentes económicos e sociais dos territórios. Entendemos, senhor ministro, que é neste quadro que esta matéria deve ser apreciada, não como uma discussão isolada sobre cargos e nem vou usar expressões que já hoje foram usadas por uma questão de respeito institucional, mas como parte de uma reorganização funcional da presença do estado no território, orientada por uma maior coordenação, maior eficiência e uma maior proximidade às regiões. Muito obrigada, senhor ministro.

17:25 - 17:29

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada. Senhor ministro, dispõem de até 5 minutos para resposta.

17:30 - 24:50

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhora deputada Lucina Moura. É muito gratificante ver que, compreende o sentido transformador desta alteração que estamos a fazer nos nosso na na organização do estado e designadamente esta procura de fazer uma desconcentração coordenada, que é o dado novo que está aqui. A desconcentração é por si vantajosa, se ela puder ser coordenada é muito, tem potencial muito maior. E é aquilo que nós estamos a fazer.

O resultado final que nós queremos é prestar melhor serviço aos cidadãos, ter uma administração pública mais eficaz, mais eficiente, mais rápida, mais coordenada e por isso estes órgãos estão em uma comissão de coordenação para garantir que há resposta coordenada. O senhor otada sabe que hoje há vários várias situações em que mesmo à escala regional é preciso colher o parecer de diferentes entidades à escala regional. Se as integrarmos dentro da comissão de coordenação passa a ser necessário um parecer que é integrado no interior da comissão de coordenação. E não vai ter que pedir um parecer à comissão de coordenação, mais um parecer, não vou agora citar aqui as variadíssimas entidades a quem hoje se pedem outros parceiros complementares aos da comissão de coordenação. Quando este processo estiver concluído pede-se o parecer à comissão de coordenação e recebe um parecer integrado da quantidade de da da de todos os serviços que lá estão integrados.

Isto será uma mudança fantástica para a eficiência da administração pública. Em todo o caso, eu faço notar o seguinte, há aqui uma dose importante nas as comissões de coordenação são um local de síntese entre a execução e a coordenação de políticas à escala nacional definidas pelo governo da república seja ele qual for, mas que tem uma validação de democracia local porque quem aprova os principais instrumentos da CCDR é o conselho da região, que é dominado pelos presidentes de câmara da região. E onde depois também se sentam reitores das universidades, setor cooperativo,

Os os sindicatos os parceiros sociais, uma os as forças vivas da região, mas sob com o peso dominante dos autarcas que legitimam por exemplo o plano de atividades ou o plano regional, que é o principal trabalho que estes órgãos têm para fazer. Portanto, há aqui uma não é uma não é não é não é um apenas um serviço desconcentrado do estado, é também, é um serviço desconcentrado do estado coordenado e que integra nos seus órgãos a democracia de base local traduzida pelos municípios. Portanto, acho que este é um caminho seguríssimo que nós estamos a a traçar. Faltava fazer este trabalho e é preciso completar este trabalho para que fiquemos com uma administração pública mais eficiente e melhor organizada à escala regional. E é a forma que temos de combater este centralismo que é antigo que teima em persistir e que nós temos de combater.

Temos de combater. Deixem-me dizer diga ao Chega o que disser, o centralismo é para combater e o país está de acordo com isto. Diga ou chega o que disser. Continuando senhores deputados sobre, sobre, já aqui à à bocadinho foi falada o foi falado um tema, que eu acho que era muito injusto, eu não tocar. Seria quase cobardia não falar disto.

O senhor deputado João Ribeiro falou de forma que eu considerei que não foi suficientemente respeitosa a propósito do doutor Paulo Fernandes. Sugerindo que como ele não teve lugar na CCDR houve necessidade de criar um lugar para ele. Foi a sugestão que ficou, a que foi que ficou dada, se eu a entendi mal pedirei desculpa ao senhor deputado terá oportunidade em próximo momento de desfazer este equívoco. Mas se foi essa se as suas palavras iam nesse sentido, eu quero dizer-lhe que são profundamente injustas senhor deputado. Só o refiro aqui porque o senhor deputado fez essa referência que é inapropriada injusta, relativamente ao ao ao doutor Paulo Fernandes.

O doutor Paulo Fernandes foi presidente de câmara muitos anos, foi um excecional presidente de câmara um homem consentido com capacidade de fazer de executar que ficou à vista de todos, e com um grande e com um grande conhecimento do território sobretudo da região centro. E portanto quando surgiram esta estas tempestades, e havia necessidade de alocar alguém para coordenar a resposta pública para para a recuperação deste território, lembrámos de uma pessoa que tinha conhecimento da máquina toda da administração na região centro, conhecia as pessoas pelo nome, tinha o telefone das pessoas, grande capacidade de contactar com toda a máquina da administração, particularmente com os autarcas. E ele foi convidado, aceitou imediatamente o lugar que lhe foi proposto sem saber quanto ia ganhar. E eu posso dizer ao senhor deputado que depois verifiquei que o que ele está a ganhar é menos do que ele ganhava na empresa de que se despediu para vir para aqui trabalhar, para o serviço público. Portanto, muito injusto falar de tacho porque o doutor Paulo Fernandes está a fazer um serviço público relevantíssimo com grande empenho e posso-lhe dizer que ele perdeu dinheiro com isso.

E por isso eu tinha que não podia ficar calado a ouvi-lo falar da sugestão de um Tacho, para o doutor Paulo Fernandes é tudo o que ele não precisa, felizmente. E também não aceitaria se lhe oferecessem Tachos. Eu aliás, gostava que o parlamento um dia definisse o que é que é o conceito de tacho. Para que se, o que é que é isto do tacho? A ideia com que eu fique é que que para é é julgo que, eu julgo que para algumas pessoas tacho é tudo o que é cargo público que não seja ocupado pelo Chega.

Bom, entendámo-nos quanto aos conceitos. Porque se há muitos lugares se forem ocupados pelo Chega, não são taxos se não forem ocupados pelo Chega passam a ser taxos. O senhor deputado, é preciso respeitar a administração pública os servidores públicos não são todos iguais. E eu acho que temos de tratar igualmente o que é igual, desigualmente o que é desigual. Pessoas como esta como o doutor Paulo Fernandes merecem todo o nosso respeito, o meu pelo menos, ele sabe que o tem.

24:52 - 25:04

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. E com o acordo do grupo parlamentar do Partido Socialista e do Chega, dou a palavra ao senhor deputado Armando Maurisco do Partido Socialista, disponho de até 4 minutos.

25:04 - 28:40

Armando Mourisco

Obrigado senhor presidente. Naturalmente cumprimentar o senhor ministro, os deputados de estado, as senhoras e os senhores deputados. O requerimento hoje em discussão incide sua matéria que merece naturalmente o nosso acompanhamento. A reorganização da comissão de coordenação, a a composição dos respetivos conselhos diretivos e articulação entre a administração central e as regiões e os municípios é demasiado importante para que não seja acompanhado. A lei, como sabemos, veio alterar a orgânica da das comissões de coordenação e prevê que os conselhos diretivos sejam compostos por um vice-presidente e de e por 7 vice-presidentes.

Ou seja, para além do presidente e dos vice-presidentes eleitos, o conselho de direito passa a integrar 5 vice-presidências designados, sob proposta dos membros do governo e respetivamente sobre nas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura, agricultura e pescas. Tratamos, portanto, de vice-presidentes associadas às às áreas setoriais da administração central, cuja atuação deve articular-se com os mais membros do conselho diretivo sob coordenação naturalmente do seu presidente. E nós queremos referir que mais do que fazer desta audição um exercício meramente contabilístico com a disputa política em torno de nomes, é importante perceber qual é o racional funcional deste modelo, competências concretas justificam esta composição, que ganhos de coordenação se pretende obter e de que forma se evita a duplicação de estruturas ou de ou de responsabilidades. Ou seja, a questão essencial é saber se esta alteração reforça efetivamente a capacidade das comissões de coordenação para coordenar por políticas públicas nos seus respetivos territórios ou corre o risco de criar uma estrutura mais pesada que que eventualmente possa ter custos acrescidos e a responsabilidades menos claras. Na matéria de dos vice-presidentes é claro que se forem competentes a reforma pode trazer ganhos, mas se forem maus vice-presidentes, sem qualquer preparação técnica, sem liderança ou escolhidos apenas por critérios políticos, se forem, costuma dizer, nomeações políticas fracas, obviamente que teremos que teremos problemas.

E por isso nesse sentido, senhor ministro, colocaria aqui algumas questões que nos parecem pertinentes. Em 1º lugar, que necessidade concreta justificou a previsão dos 5 vice-presidentes designadas por áreas setoriais da administração central. Em 2º, que que funções executivas próprias terão esses vice-presidentes e como se distinguem das competências do presidente e dos vice-presidentes eleitos. Que mecanismos de avaliação existem para demonstrar que este novo modelo melhora a coordenação territorial e justifica a despesa pública que lhe está associado. E porque, e de acordo com aquilo que o senhor ministro diz, a intenção clara do governo é reforçar as competências de proximidade, regionais, ou seja, dar maior poder de decisão aos atores locais.

Então senhor ministro, porque não se inicia o caminho de auscultar o povo português e pensar que a regionalização são, traz critérios muito mais claros e muito mais transparentes, porque deixam de responder os senhores vice-presidentes a nomeações de do dos partidos que possam estar ou do partido que possa estar a governar e passam a ser eleitos diretamente pelo povo. Portanto, legitiminados e com uma outra capacidade de de independência. Porque no final do dia, senhor ministro e a nós, partidos socialistas, o que nos interessa é cada euro da despesa pública corresponde a uma necessidade concreta, que que é uma competência clara, que traga resultados que sejam objetivos imensuráveis no no nos territórios e que sobretudo que reforce a coordenação regional de forma a que cidadãos, empresas e instituições saiam beneficiadas. Muito obrigado.

28:41 - 28:46

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, dispõe de até 4 minutos para responder.

28:47 - 31:35

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente e obrigado senhor deputado, Hermano Maurisca. Sobre a competência dos vice presidentes, eu partilho a sua opinião de que é desejável é mesmo necessário que eles sejam pessoas com experiência, com idoneidade, com capacidade de desempenhar bem as funções. E há uma forma de nós avaliarmos isso a. Em Portugal há uma forma de avaliar isso, há uma avaliação política que está sempre disponível no âmbito dos conselhos regionais e no âmbito da da das da da assembleia da república e, portanto, eles estão estão expostos ao julgamento político que de de de da da dos dirigentes políticos. E há uma outra forma que é através da CRESAP.

E é preciso fazer notar que todos eles foram examinados pela CREATO. O órgão de recrutamento da administração pública avaliou os seus currículos e considerou em todos os casos, que que eles eram adequados para função. Em todos os casos os que foram nomeados.

E portanto, temos que a partir da quando o órgão que é responsável pelo recrutamento e avaliação dos candidatos diz que eles são apropriados para a função, acho que fica fica a prova feita pelo menos provisoriamente depois resta que o façam em exercício. Agora o senhor deputado diz e porque não avançar para o referendo e avançar para a regionalização? Como bem sabe, isso é uma é uma o governo tornou claro, está escrito no programa do governo e no programa eleitoral da que da da coligação que suporta o governo que o que não vai que o governo não vai tomar nenhuma iniciativa nesta legislativa no sentido da regionalização. Portanto, as pessoas sabem o que pensámos sabem que consideramos que não é oportuno e portanto está nas mãos de cada um tomar as consequências que de que daí entender. Do lado do governo e dos partidos que o suportam não haverá iniciativas neste mandato para tratar da regionalização.

Senhor deputado, o que não significa, não havendo regionalização, não ficámos de braços tolhidos, não ficámos incapacitados de fazer o combate que é preciso fazer ao centralismo. E, portanto, nós estamos a combater o centralismo pela via da desconcentração coordenada nas comissões de coordenação regional. Eu acho que é este o caminho apropriado, está em curso, não está ainda completo e quando estiver completo será muito vantajoso para os portugueses, estou convencido.

31:39 - 31:49

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor ministro. Ainda dispõem de, 20 segundos. Ainda dispõem de 20 segundos por isso.

31:50 - 32:16

Armando Mourisco

Senhor ministro, agradecer naturalmente a sua resposta, relembrar que a reforma laboral também não está inscrita no programa do governo e efetivamente também está a ser feita e, portanto, penso que há aqui sempre, havendo vontade de se poderem alterar as coisas e ir de encontro àquilo que são as necessidades e as vontades do do dos territórios. A legitimidade era outra sendo, enfim, em vez de nomear e prestar contas ao governo central poderem ser legitimamente eleitos pelo pelo povo.

32:17 - 32:21

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputados. Senhor ministro, dispõe de até um minuto para resposta.

32:25 - 32:44

Manuel Castro Almeida

Senhor senhora deputado, nós podemos sempre mudar de opinião, mas quando valer a pena e quando seja para melhor. No caso da reforma laboral, ela está referida no programa eleitoral e fizemo-la, tal como estava referido no programa eleitoral, no programa eleitoral. No caso da regionalização está expressamente dito que não vamos tomar nenhuma iniciativa e não há razão para mudar

32:44 - 32:51

Almiro Moreira

de opinião. Muito obrigado, senhor ministro. Tenho a palavra ao senhor deputado Bruno Nunes, do partido Chega, dispõem de

32:51 - 32:53

até 4 minutos.

32:53 - 38:26

Bruno Nunes

Muito obrigado, senhor presidente, cumprimento ao senhor ministro, ao secretário de estado, senhoras e senhores deputada. Eu agora ouvi esta última intervenção e parece que não estive cá há uns anos atrás e que o partido não, socialista não teve 120 deputados, não tinha maioria absoluta e nessa altura não vos ouvi falar da regionalização. Dá jeito quando estão na oposição para mandar umas larachas lá para terra, para fazer para fazer uns Tiktoks lá para terra, como vocês dizem que os outros gostam de fazer. Ó senhor ministro, diga ao Chega o que disser e diga ao Chega o que quiser, como diz o senhor ministro.

Em relação ao TACH, se eu tiver oportunidade, porque é o de suma menos importância aqui, já lhe vou explicar o que que é isto do TACH, mas em relação a esta questão da regionalização, de não ser uma regionalização, isto é quase como o PCP quando diz que a CGTP não é deles, é uma regionalização, regionalização administrativa está feita através da desconcentração é um facto, já discutimos esta matéria. Mas, no entanto, nós tivemos aqui uma oportunidade perdida, parece que o PSD tem muita aversão em falar de 2018, porque não gosta de falar do período Rui Rio, mas tivemos aqui, em 2018, uma concertação com o PS de António Costa, na altura que o PSD dizia que não era oposição, que era colaboração, e fizeram a lei 50 de 2018 para a descentralização de competências que nunca conseguiu transferir, pelo menos, os pacotes financeiros e deixaram tudo empacotado para os municípios. E agora chegamos a uma altura que esta questão da desconcentração, o senhor ministro diz, diga o que quiser, o centralismo de Lisboa vai acabar. Senhor ministro, não vai, porque ao final da curva toda que o senhor ministro está a fazer, como diz e bem, a coordenação é sempre feita por Lisboa.

A decisão final é sempre tida em Lisboa. Agora, se olhássemos para esta reforma administrativa do estado que te tinha que ser feito com o princípio da desconcentração, que eu até confio nela. Agora, não passando por cima da autonomia do poder local e vamos ser sinceros, grande parte dos vice-presidentes, eu conheço alguns, alguns até saíram de desta casa e por isso com algum respeito por eles, não vou dizer os nomes, saíram daqui, no último dia diziam-me assim, eu disse, então, já sabes o é que vais fazer. Eles diziam-me, pá, espero que a gente se entenda durante os próximos meses. Porque basicamente o que criámos foi um tapão de comunicação entre as autarquias locais e os senhores secretários de estado ou o governo, em grande parte das circunstâncias.

Sabemos se, no entanto, depois existe muitas vezes, e eu tenho casos práticos e e posso torná-las público, que são públicas que ainda na última reunião de câmara, onde eu sei o autarca e disser liguei de imediato ao ministro para tentar resolver e o ministro em causa internacional ministro Castro Almeida e eu disse, por norma resolve, porque conhece o poder local, porque sabe. Agora, vamos ver uma coisa, o criámos aqui é em uma lógica de retirar de Lisboa, meter mais um órgão que não tivemos a capacidade de olhar, ou seja, eu sou muito sincero e não tenho aqui palas ideológicas nem viés ideológico, Para mim as autarquias tinham de ter uma redução séria. Nós enquanto não continuarmos a continuarmos a olhar sem trabalhar com escala, podemos continuar a trabalhar da maneira como quisermos a dividir feudos e feudosinhos para, à procura do do do voticínio, no final com a quantidade de vereadores, com a quantidade de assembleias municipais, com a quantidade de gente que temos para decidir. Quando olhamos para esta circunstância, percebemos que depois de o Oslo Van der Leyen ter dito que quer que o o posicionamento dos fundos europeus seja em uma lógica top to down e que seja feito para as regiões e percebemos o posicionamento do governo, agora temos é que assumir o que queremos fazer aqui, que estamos a caminhar para uma regionalização administrativa, que transferimos as competências que estamos a passar, inclusive, eu até me faz confusão como é que o tribunal constitucional, se fosse o estatuto do Chega eles estariam atentos.

Não sendo os estatutos do Chega, faz-me confusão como é que deixam passar isto, porque isto viola claramente a autonomia do poder local em determinadas matérias. Os presidentes de câmara estão manietados em volta das comunidades intermunicipais, não tanto, mas das da das ICDR's sim. Em relação à estrutura de missão, eu não vou atacar OOO presidente Paulo Fernandes, mas devo-te dizer uma coisa, não é propriamente também a última Coca-Cola do deserto, desculpa a expressão, porque basta olharmos também para as críticas que foram feitas internamente pelo PSD e não só, bastava olhar para os relatórios do tribunal de contas em relação à gestão que foi feita na câmara municipal do Fundão e não é propriamente agora o sheik das arábias que foi para ali gerir aquilo. E, portanto, tenhamos a noção e aquilo que aconteceu foi uma sobreposição e falou e bem da questão que estava relativo às áreas da agricultura que entretanto estavam dentro das CCDR's. Olhe, curiosamente, eu estava a viajar com um ex-ministro da agricultura quando António Costa começou a tentar destruir o ministério da agricultura.

Felizmente, felizmente a AD não permitiu que isso acontecesse, digamos as coisas como elas são. E na altura diziam-me aqui o que o Costa quer é destruir o ministério da agricultura e colocá-lo isto aqui com meia dúzia de feudos e acabar com aquilo que são as ilhas gerais mais antigas deste país e o ministério mais antigo deste país. Portanto, a nossa preocupação aqui tem a ver com, nunca tivemos coragem de fazer uma reforma administrativa do Estado reduzindo cargos e reduzindo burocracia. Lá está, para terminar, a questão dos parceiros e parceiros e mais uma e mais outra, basta ver as questões dos PDM's que não têm nada a ver com esta CDR e ver que ninguém manda no território, são 30 e tal parceiros a estar aqui. Portanto, enquanto não reduzimos a burocracia, nem os lugares que existem disponíveis na administração pública, nem a quantidade de estruturas, o excesso de freguesias, o excesso de câmaras municipais, o abuso nas comunidades intermunicipais, agora mais as CCDR's, sim, há TACS.

O TACS claramente não é mais nem menos do que criar posições que não tinham necessidade, porque isso até demonstra incompetência por parte do governo que parece que não tem gente suficiente no ministério para poder administrar. Ah, mas o processo acelerou. Ó senhor ministro, não acelera, sabemos é que criámos mais um momento decisório que é uma entropia entre um órgão representativo que é a câmara municipal e um órgão nomeado que não tem autonomia e que obviamente a autonomia que lhe dão e dizem foi a descentralização ou a desconcentração. Não foi porque em última instância o senhor ministro diz e bem, a decisão será sempre sua, portanto o centralismo de Lisboa está sempre lá presente.

38:28 - 38:32

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro, disponho de até 4 minutos para resposta.

38:38 - 42:40

Manuel Castro Almeida

O senhor deputado Bruno Nunes, diz que o centralismo de Lisboa estará lá sempre presente. Eu penso que fica óbvio para todos, que ao criar serviços desconcentrados fora de Lisboa, nós estamos a diminuir o centralismo de Lisboa. Uma 1 o que o que interessa aos portugueses é que se tomem decisões bem informadas. Esse é que é o ponto. E aquilo que a experiência demonstra é que quem tem melhores condições para tomar boas decisões é quem está mais próximo dos problemas.

E, portanto, o facto de estar próximo dos problemas ter uma informação local mais próxima, ajuda ao processo de tomada de decisão, contrário disto era o ministro ou o diretor geral em Lisboa sem informação local ou com uma informação que é reportada localmente tomar a decisão em Lisboa. Não senhor deputado, o que está aqui em causa é nós termos um espaço de autonomia para a decisão de nível regional com a informação regional e local que seja preciso obter E quando há quando há delegação

Competências, os ministros podem sempre avocar OAAA decisão e tomá-la a eles próprios ministros. E é por isso que o senhor deputado não pode dizer uma coisa e o senhor contrário em um discurso, não pode reconhecer isto e depois dizer que isto é regionalização, não, isto não é regionalização, porque se fosse regionalização, o ministro não podia nunca avocar a decisão do escalão regional e decidir em Lisboa, porque não há nenhum ministro que evoca uma decisão da câmara municipal e decida em Lisboa. Portanto, a câmara é eleita, tem autonomia, este, os órgãos regionais não têm autonomia, são delegados do governo Com a vantagem de de responderem ao governo como deve ser, mas poderem e deverem articular-se internamente nas diferentes áreas setoriais. Senhor deputado, como é que se faz um plano regional se não tiver a contribuição da agricultura, do ambiente, da saúde, da educação, da cultura, da economia? Têm que ter a contribuição destes órgãos todos.

Eles têm que sentar à mesma mesa para fazerem o mesmo plano, senão têm conjunto de planos setoriais e não têm plano regional. E designadamente para efeito de fundos europeus é necessário ter o plano regional e é muito conveniente que haja esta integração regional das diferentes políticas setoriais. Portanto, eu estou muito tranquilo sobre a bondade do modelo que nós estávamos a desenhar. Com toda a clareza para combater o centralismo, usámos esta via da desconcentração que é totalmente distinta da regionalização, como acabei de como acabei de dizer há pouco. E o senhor deputado reconheceu, Se isto fosse uma regionalização, as decisões que era lá tomadas não podiam ser revertidas em Lisboa e estas decisões podem ser revertidas em Lisboa.

Estamos no melhor dos 2 mundos senhor deputado. A responsabilidade política é do governo central, e o governo central está fica em condições de tomar melhores decisões, porque são decisões que são, preparadas no mínimo por quem está mais próximo dos problemas quem tem mais informação, e quem consegue integrar as suas propostas de decisão com os demais com as demais áreas setoriais. E finalmente, quanto à questão da burocracia, isto é evidentemente uma forma de resolver de diminuir a burocracia. Se hoje para para tratar um assunto eu tenho que ir colher 3 ou 4 parceiros e vou passar a ter um único parecer porque é dentro da casa que eles se organizam e entregam um único parecer, isto é muito bom para a eficiência da administração para a rapidez da administração e para o combate à burocracia.

42:43 - 42:50

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra ao deputado Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal. Disponho de até 3 minutos.

42:52 - 47:03

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado senhora presidente, senhores ministros

e a secretária de estado. Eu eu começo por dizer que tenho uma nota prévia que tenho me concordado com boa parte daquilo que o senhor ministro disse até agora. Exceto com a parte, não saber exatamente o que é o que é um TACH, eu acho genuinamente que é algo que é uma é uma expressão que se pode usar, que se pode usar até por respeito para aquelas pessoas que usam que têm cargos no stack, são mesmo cargos que não são TAX, até por respeito que é a grande maioria das pessoas. Eu procurei aqui a taxonomia de TAX e e para termos uma definição para percebermos aqui para frente, TAX é um trabalho remunerado pelos contribuintes, onde a pessoa chegou por ligações partidárias e existe uma desproporção entre remuneração recebida e o trabalho efetivamente exercido. Não será o caso da maioria dos trabalhadores da administração pública, mas acho que o senhor ministro aceita que existem, que estes que estas situações existem, portanto, existem.

Agora, podemos ter opiniões diferentes sobre se isto é um cargo, se se é um taxe, mas existem. Eu acho que é legitima é politicamente legítimo usar-se essa expressão quando achamos que essa expressão existe. Honestamente, não sei se é este o caso. Dito isto, eu concordo com aquilo que o senhor ministro disse, acho que estamos alinhados em relação à à estrutura do Estado. Nós temos decisões políticas que são que não podem ser tomadas pelo poder central, que o poder central está demasiado distante das realidades locais para exercer.

Temos também, temos os municípios, as autarquias, mas que em muitos casos não têm a escala para tomar esse tipo de decisões. Portanto, precisamos mesmo de ter uma estrutura intermédia, seja através de uma deslocalização ou uma desconcentração, seja através de uma descentralização efetiva. Portanto, nós precisamos de algum tipo de poder entre as autarquias que não têm escala e o poder central que tem escala a mais para alguns algum tipo de problemas. Agora, nós neste momento eu eu deixo de lado o o objeto desta, acho que já está já está esclarecido, o senhor ministro esclareceu o objeto deste requerimento. Mas o desafio que deixaria aqui é que nós neste momento temos 2 estruturas deste tipo.

Temos as comunidades municipais e temos as que é verdade, neste momento tem algumas competências diferentes, mas também tem alguma sobreposição de de competências, o que depois também causa uma certa confusão de inter um custo administrativo muitas vezes redundante por causa deste de algumas sobreposições de competências. E e acima de tudo são 2 conceitos diferentes de poder intermédio, que é, um resulta de uma cultura que já existe, de uma cultura municipalista que já existe, ou seja, aparece de baixo para cima, são as comunidades principais, uma união voluntária, é verdade que são demasiadas se calhar para o nível regional que se espera. E depois temos as CCDRs que como o senhor ministro disse e bem, não é uma descentralização, é uma desconcentração, são uma espécie de embaixadas do poder central nas regiões. Minha questão é, não faria no sentido ter apenas um 1 entidade a este nível que viesse de baixo para cima, que tivesse a legitimidade local e eleitoral que resultasse de baixo para cima, em vez de termos esta estrutura que vem de cima para baixo, ou seja, no fundo continua a ser uma estrutura centralista, mas que é é uma espécie de centralismo desconcentrado.

O que é que para si faria mais sentido neste caso? Eu honestamente não tenho aqui uma resposta, mas como estou bastante alinhado com o senhor ministro em relação à forma como o Estado se deve, gostaria mesmo de ter a sua a sua visão em relação em relação a esta esta questão, porque acho que temos um país demasiado centralista e que beneficiaria mesmo desta estrutura intermédia entre o poder local sem escala e o poder central com escala a mais. Muito obrigado.

47:05 - 47:11

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor ministro, disponho de até 3 minutos para resposta.

47:11 - 52:19

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente e obrigado senhor deputado Carlos Guimarães Pinto. Eu volto aqui ao ponto que não quero não queria não queria voltar a falar disso, mas só só introduzi aqui a questão da definição de tacho e pedi que o parlamento arranhasse uma forma de definir o conceito, só para poder excluir do conceito pessoas como o Paulo Fernandes que são o contrário do Tacho. Porque, ele não precisava do lugar, ele é competentíssimo para o lugar e o lugar precisa de existir, portanto não não preenche nenhum dos que aqui apresentou como sendo o tacho. Eu tinha que defender OOO doutor Paulo Fernandes. Agora o senhor deputado introduz aqui um tema que eu reputo da maior importância que é o papel das comunidades intermunicipais das o escalão nute O escalão NUT 2 é o escalão das é o escalão regional, das 5, neste momento 5 estamos a caminho estão a caminho deixar de ser, das das das comissões de coordenação regional.

O escalão NU 3 é um escalão a que eu, dedico bastante importância e que eu espero que venham a ter mais importância no futuro. Curiosamente, eu ontem estive reunido com uma comunidade intermunicipal, que teve excelente iniciativa de juntar os os os presidentes de câmara da comunidade dos 11 presidentes da comunidade intermunicipal reuniram-se, durante 3 dias a debater os problemas dos seus conselhos. Isto não era normal e eu fiquei muito feliz de ver os presidentes de câmara fazerem isto. Queria contar aqui uma pequena história ao senhor deputado. Quando há 14 ou 15 anos, eu tive responsabilidade no governo Passos Coelho de programar o Portugal 2020 em, em com o ministro com o ministro, Miguel Poiares Maduro, nós introduzimos uma figura nova, que eram as intervenções territoriais integradas, que eram justamente, eram afetar recursos ao escalão sub-regional ao escalão noutro 3 às comunidades intermunicipais, para que as comunidades intermunicipais pudessem afetar uma dotações para equipamentos e infraestruturas de natureza intermunicipal.

Para que se não repetissem pequenos equipamentos municipais e se pudessem fazer equipamentos à escala à escala intermunicipal. Devo dizer-lhe que foi um 1 processo falhado. Porque quando depois afetámos o dinheiro às sociedades intermunicipais, a esmagadora maioria delas limitou-se a

O dinheiro pelas câmaras municipais de acordo com indicação do FEF chamada FEFIZAÇÃO e distribuiu-se o dinheiro pelos municípios em vez de reter pelo menos uma parte dele para equipamentos e infraestruturas de natureza supramunicipal. Mas eu acho que por ter corrido mal essa operação que foi a 1º não devemos desistir disso. E na programação do próximo ciclo de programação, é a intenção do governo manter esse escalão e procurar reforçar esse escalão que é muito relevante. Por exemplo agora para efeitos do PTRR, é para mim o principal escalão de interlocução. Na maior parte se for ver a maior parte das ações que estão previstas no PTRR das 96 medidas que lá estão, com quem é que as vamos discutir pelo país?

É a escala número 3 é a escala sub-regional a mais apropriada. Dou-lhe o exemplo, está previsto construir 4 barragens e cerca de 400, charcas ou pequenas albufeiras. Vão ficar aonde? 400 no país vão ficar aonde? Com quem se vai discutir isto?

O escalão apropriado para fazer essas pequenas charcas é o escalão sub-regional, não pode ser o escalão municipal. Não é a ver com, não vamos agora não vamos agora distribuir por por 300 municípios 400 charcas, dá 1.1 a cada uma isso não pode ser não é critério. As o escalão apropriado é o escalão sub-regional o escalão número 3. E agora fica exatamente aonde? É ali entre aquela montanha e aquela outra ou é ou é do outro lado da da da na outra encosta quer dizer, o escalão sumorregional tem muita utilidade para isto.

O falei deste exemplo podia dar vários, e eu já disse isto e está escrito no PTRR, um escalão de interlocução fundamental para a execução do PTRR este escalão no 3. Agora deixe-me dizer outra coisa é um escalão que eu considero, é uma associação de municípios verdadeiramente que tem muito pouca gente. Hoje hoje as estas estas estas as as comunidades de adenos municipais têm 10 pessoas, 8, nalguns casos, as maiores têm 20 20 e tal pessoas. Mas não não vejo que possam crescer muito mais isto, não é suposto crescerem mais do que isto. É para fazerem ali a integração entre as diferentes os diferentes municípios e tratarem de assuntos comuns.

52:20 - 52:25

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho agora a palavra à senhora deputada Filipa Pinto do Livre.

52:26 - 56:17

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, eu ia começar por, se me permite, discordar de si em 2 questões. Há pouco disse que no programa do governo não tinha a reforma laboral nem a regionalização Isso é certo em relação à regionalização, mas a reforma laboral, na verdade, também não estava no programa do governo, portanto, essa é uma questão que eu gostaria de discordar porque, de facto, a reforma laboral foi feita sem conhecimento dos portugueses, sem conhecimento prévio obviamente. Depois, a 2º questão que também referiu foi que a descentralização como a temos hoje é o melhor de 2 mundos. Eu também discordo, para nós o, e no livro achamos que a regionalização que está prevista na constituição é, de facto, o modelo ideal e aquele que nós deveríamos usar a nível da descentralização que tanto o país precisa e que parece que não é uma prioridade para o governo.

E a minha pergunta para si, senhor ministro, vai mesmo no sentido de perceber como estão a funcionar as CCDR's com esta nova orgânica. Em conselho de ministros, no final do ano passado, o governo estabeleceu que o conselho diretivo da CCDR passaria a integrar 5 vice-presidentes recomendados pelos ministros responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura. E, por isso, quase meio ano depois, importa perceber como tem funcionado este modelo que foi adotado. E concretamente, que desafios e oportunidades é que têm surgido na articulação territorial e intersetorial das políticas públicas e no seguimento do comboio das tempestades com a implementação do e a criação da da agência que o Livre há meses que que dizemos que era necessária e finalmente o governo também concordou em criar, que papel concreto assumem agora as CCD r's particularmente no trabalho da recuperação económica das regiões afetadas, na resposta a futuras crises e na preparação para o verão quente que está a chegar. E estas questões são relevantes porque a a CCDR tem assumido um papel chave na resposta às regiões afetadas pelas tempestades.

Outro lado, a lentidão de resposta que o estado central tem tido perante situações de emergência desde o comboio de tempestades, mas também na questão dos incêndios no último verão e também durante o apagão, evidenciaram um contraste claro com a atuação articulada entre as autarquias, as SIM e as CCDR's que, em conjunto, têm sido indispensáveis para operacionalizar a proteção civil e reconstruir as regiões. E para terminar, uma nota que não podia deixar de fazer, senhor ministro, com esta nova orgânica, a mensagem que transmitiram para as pessoas é que as CCDR, que este ano passaram a ter uma maioria não eleita na sua direção, ao terem cada uma 5 vice presidentes nomeadas pelo senhor ministro e pelos seus pares, estão agora lá para servir o governo em vez da região porque, de facto, a descentralização não se faz colocando membros do governo sem ser, nomeados pelo governo em vez de serem algo muito mais próximo da das regiões. E o senhor ministro diz que o que debatemos aqui não tem nada a ver com a regionalização, mas tem, senhor ministro, porque para servirmos verdadeiramente as regiões do país, fazer cumprir a regionalização é o caminho e não é por acaso que ela também está na na constituição e que alguém muito empenhado em mudar a constituição se calhar começaria também por mudar essa essa ideia.

E não é com simulações eleitorais nem com recusa em ouvir os cidadãos das regiões que lá vamos. Sabemos que o governo não está discutido em discutir a regionalização, isso já ficou claro, mas no livro continuaremos a trazê-la ao debate. Muito obrigada.

56:18 - 56:22

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputada, senhor ministro, dispõem de até 3 minutos para responder.

56:24 - 58:53

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente. Agradeço à senhora deputada Filipa Pinto ter-me recordado quão distante eu estou das suas teses, é bom é bom poder recordar isso. E e dá-me conforto, fico reconfortado por verificar que temos opiniões diferentes. Portanto, quer dizer que eu estou no bom caminho. Senhora deputada, eu acho eu acho sinceramente, sinceramente, eu não esperava poder ouvi-la dizer que os vice-presidentes estão lá para servir o governo porque foram nomeados pelo governo.

E os diretores gerais que são nomeados pelo governo estão lá para servir quem? O governo. E os e os sub diretores e os diretores de departamento os chefes de divisão que são nomeados pelo governo estão lá para servir o governo? Oh senhora deputada estão lá para servir a república, estão lá para servir os portugueses. Por amor de Deus, o órgão executivo do estado é o governo legítimo de cada momento legitimado pela assembleia da república e pelas eleições.

O governo é o órgão executivo do estado eles estão ao serviço do estado da república, é a quem eles devem lealdade. Eu aliás costumo dizer, como sabe os presidentes das comissões de coordenação têm diferentes extrações partidárias deixe-me dizer-lhe assim, e a todos eu digo, eu peço a todos lealdade ao programa do governo, o qual foi viabilizado na assembleia da república. Um dirigente da administração pública que não se sinta capaz de ser leal ao programa de governo viabiliza, que é o programa do governo da república que está em funções que está em vigor, há não há outro, não há outro programa a que ser leal senão ao programa do governo e quem não sentir em condições deve ir-se embora, de como ser leal ao programa do governo que em cada momento estiverem funções. Seja um governo do PS seja um governo de ADS, ADS, é o programa do governo da república. E, portanto, eu não compreendo essa partidialização e fico com medo do que seria a senhora deputada a tomar decisões para república.

Fico com medo porque vê, não é que vê vê de uma tal, de uma forma tão partidarizada a nomeação de pessoas, eu quero recordar-me sei se o não sei se o senhor estava presente quando eu fiz notar, não sei se estava querendo

58:54 - 58:58

Almiro Moreira

Senhor ministro, para o tempo. Não sei se condições a senhor ministro para responder, não.

58:59 - 59:44

Manuel Castro Almeida

Estava presente quando eu fiz notar que estes vice-presidentes, 1º eles têm currículos que em que se é é visível cada um deles tem aptidões nas áreas para os quais foram nomeados. E depois, na dúvida, eles foram validados pela comissão de recrutamento do estado que é a CRESAP. Se fossem os bois, se tivessem, se o critério tivesse sido colar muitos cartazes para o partido do governo, a CRESAP não os teria validado para o lugar e bem. E ainda bem que há a CRESAP para esse efeito, para para que nenhum governo tenha a tentação de nomear pessoas apenas porque foram muito muito eficientes acumular cartazes para o partido do governo. Ora não foi o caso de nenhum destes todos eles foram validados pela CRESA.

59:48 - 59:56

Almiro Moreira

Terminei. Muito obrigado, senhor ministro. Com com esta intervenção, terminamos a 1º ronda.

59:58 - 59:59

Terminou a 1º ronda.

59:59 - 59:59

1º ronda.

01:00:00 - 01:00:03

Speaker 18

O senhor presidente dá-me licença de só por fazer aqui um inciso.

01:00:07 - 01:00:44

Manuel Castro Almeida

Eu quando quando der informações erradas aos senhores deputados é por erro. E perderei desculpa por eles. Quando dou as informações procuro dá-las com segurança e há bocado eu falei que AAAAA revisão da lei das leis laborais estava prevista no programa do governo. Alguém reagiu dizendo não senhor não está, e eu remeto para o para página 22 do programa do governo, onde está expressamente referida a revisão das leis laborais. E, portanto, é só ir consultar o programa 22, a a página a página 22 do programa do governo.

01:00:45 - 01:00:59

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Seguimos, então, para a 2º ronda. Neste momento, tenho apenas, neste momento, tem apenas inscrições do partido Checa e do, da Iniciativa Liberal e por isso tem a palavra, o deputado Bruno Nunes, dispõe de até 2 minutos.

01:01:00 - 01:04:07

Bruno Nunes

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor senhor ministro, gostava de lhe perguntar quantas repúblicas existem, porque se, de facto, as pessoas não estão lá para servir o governo ou para servir a república e cada vez que vocês tomam posse um novo governo, despedem todas as que estavam no mandato anterior, significa que elas já não estavam a servir a vossa república ou, então, não estavam a servir o vosso partido e o vosso governo, porque é uma, rodam de tal maneira que não me diga que, entretanto, estavam todos errados. Bom, colocamos aqui, de facto, estruturas acima de estruturas, senhor ministro, a diferença entre tais tais cibóis é nenhuma, portanto, é quase a diferença, desculpe, a ligeirense com que contratesta isto, é a questão do tóxico-dependente e do drogado. É que há um que veio de famílias ricas e o outro não e, portanto, quando diz os bois e quando diz os tais, olhe, é a mesma coisa, se sabe a definição de bois é exatamente isso, que são os TACH. E eu gostava de lhe dizer quando diz não gastámos dinheiro e tivemos aqui um aproveitamento, há uma questão que está em cima do seu governo agora com a questão também da renegociação do quadro financeiro pelo plano anual para percebermos as importâncias dessas CDR's E podíamos alocar isto ao que vem de trás do governo de António Costa, porque o governo da ADI não quer esclarecer situações da importância que teve a CCDR que já cá tivemos, o ex-presidente da comissão de coordenação e desenvolvimento regional do Alentejo e o atual, o o senhor presidente Ricardo Pinheiro, a falar da situação de eventualmente perdermos 700000000 de euros e que supostamente essa CDRT iria alertado os governos, mas parece que essa comunicação não funciona.

E, portanto, quando começamos isto na sequência da nomenclatura da unidade territorial, a forma como foi negociada, porque temos, de facto, estes níveis todos, mas chegamos a uma altura que a autonomia do poder local está colocada em causa, que as comunidades intermunicipais sobrepõem posições, como foi dito pelo senhor deputado Carlos Guimarães Pinto em relação às CCDRs, que entre ambas basicamente existe uma duplicação, que existem sítios onde não existe claramente, o presidente Ribal esteve esteve aqui há pouco tempo a dizer que nem sequer tinha estrutura para fazer absolutamente nada, Existe um ataque entre o governo e as e a as CCDR's, entre as CCDR's e as autarquias na questão que vamos falar na audição seguinte em relação à à ao comboio de tempestades, mas achamos que está tudo a correr e que este é o caminho, não é isso, ministro, não é. O caminho tem que ser ponderar, de facto, uma reforma administrativa do Estado. Concordamos que deve haver descentralização, concordamos que não pode haver centralismo em Lisboa, estamos todos de acordo, não é como o Chega quiser, o Chega defende o país pelo todo. Aliás, temos eleitos em todo o país e olha o PSD não, o PSD não.

E, portanto, nós estamos muito à vontade de termos uma abrangência nacional. E, portanto, nesta esfera nós consideramos que quem lá está é que sabe, para lá do Marão sabemos qual estão, não é? E em toda a região nacional toda a gente sabe na política de proximidade. Agora, isto não pode aferir que ao final do dia podemos dar as voltas que quisermos, senhor ministro, que é chegarmos ao final do dia e a decisão não há autonomia e, portanto, ou assumem que há regionalização a qual nós estamos contra ou assumem, por exemplo, que tem que existir uma redução de municípios para existir um nível de decisão muito maior. Agora temos é que ter capacidade política, coragem política para fazer uma reforma e não ser constantemente deitar dinheiro e estrutura para cima do problema e é aí que nós não estamos de acordo.

Senhor ministro, o Chega não é um programa para esta governação, se sentassem mais à mesa com hoje certamente teríamos outro entendimento.

01:04:07 - 01:04:12

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra ao deputado Carlos Guimarães Pinto, suponho de até 2 minutos.

01:04:12 - 01:07:10

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, até para nem intervir nesta 2º 2º fase, mas o senhor ministro disse algo com que eu discordo bastante e e acho que até demonstra alguma ingenuidade. Eu posso responder, mas antes até vou responder ao senhor deputado Bruno Nunes, disse que o Chega é contra eu já estive em vários debates legislativos e quando se e quando temos debates legislativos no Porto, o Chega nunca é contra a regionalização. É contra a regionalização quando atravessam Mondego, Mondego para baixo, contra a regionalização de Mondego para cima é a favor, é a favor da regionalização. Mas, pronto, eu eu vou eu vou falar eu vou falar, o senhor ministro disse aqui uma coisa que me pareceu muito muito ingénua que é dizer que os nomeados pelo governo estão lá apenas e só não têm lealdade nenhuma ao governo, mas sim à à república. Oh, senhor deputado, oh oh ministro, há uma coisa chamada teoria da escolha pública, teve ali um 1 prémio 9 em em 86, que é muito claro.

É é óbvio que alguém que é nomeado por um governo, muitas vezes até por por ter por uma questão de lealdade partidária, a sua 1º lealdade vai na direção do governo. Isso é isso é isso é perfeitamente normal. E é igual com o PSD ou com o PS ou com outro ou com outro partido qualquer, viveram nesta insanidade. Não, eles foram escolhidos pelo CRESAP, depois ainda introduz o o CRESAP que foi uma das grandes ideias, genuinamente uma das grandes ideias que o PSD teve, das piores implementadas até hoje, hoje hoje ninguém acredita no CRESAP. Foi uma excelente ideia, em teoria, hoje ninguém acredita no CRESAP.

Toda a gente sabe que que o processo está completamente inclinado, portanto, usar o CRESAP como um 1 espécie de de filtro neutral que garante a qualidade das pessoas é o que o CRESAP tem de ser alterado completamente, temos de ter outro outro regime e muitas vezes usar o CRESAP ou não usar é exatamente a mesma coisa. Portanto, senhor ministro, nós podemos aceitar que quem é escolhido por um governo para além de ter lealdade ao governo também tem lealdade à, república, também vai cumprir bem as suas funções, mas não podemos ser ingénios, não é? Temos que que ter essa noção de quem é nomeado por um governo vai ter algum tipo de lealdade ao governo e espera-se que coloque as necessidades do governo central à frente de outras necessidades mesmo que as outras sejam também respondidas eventualmente. Portanto, as preocupações da da senhora da senhora deputada, por exemplo, Papim são legítimas que é, se houver, de facto, mais nomeações do do governo e menos por parte do poder local, é normal que as considerações do governo ou do poder central sejam mais consideradas do que as do poder local. É uma opção legítima, notese, mas rejeitar isso, acho que não faz muito sentido, Não é de uma pessoa inteligente, como eu considero, verdadeiramente sempre.

Ministro Sué.

01:07:10 - 01:07:24

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro para encerrar esta audição, disponho de até 4 minutos. Ser secretário de estado, tem a palavra? Com a devida tolerância que também foi dada aos senhores deputados.

01:07:27 - 01:10:35

Silvério Regalado

Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, é um gosto estar aqui. Antes de responder à às 2 questões, deixem-me só ler o que o programa do governo diz na página 22 no seu 0.3. Revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da concertação social com os objetivos de melhorar a adequação do regime legal aos desafios do trabalho na era digital e agora poderia continuar. Enfim, não vejo como é que não poderia ser mais claro o programa de governo nesta nesta matéria. Mas, sobre sobre o tema que que nos traz aqui e sobre estas questões, julgo que, logo no no princípio ficou esvaziado o requerimento do Chega e portanto estamos aqui a discutir outras questões que eu acho que são, igualmente importantes para, para para o país EEA escala de decisão é obviamente algo que é muito importante.

Nós já falámos aqui, da descentralização de competências que o governo levou a cabo no ano de 2018 que teve o condão de aproximar muitas das decisões que eram tomadas, olhem em algumas organizações que acabaram por ser extintas com esta reforma das CCDR's, teve uma 1 desvantagem que é uma questão do não foi acompanhada devidamente pelo pacote financeiro e por essa mesma razão, nós já estamos a iniciar um processo de revisão da lei das finanças locais e queremos que este, o tema da descentralização de competências seja um dos temas centrais neste processo de revisão da lei das finanças locais porque obviamente consideramos que a escala municipal é uma escala adequada embora tenhamos o mesmo entendimento e estamos quase todos de acordo aqui que há municípios que, enfim, características muito próprias por falta de recursos, muitas vezes até humanos, têm pouca capacidade para poder tomar decisões mais estratégicas e por essa mesma razão, eu julgo que os as escalas não são incompatíveis, nas comunidades intermunicipais podem desempenhar um papel mais operacional porque como o senhor ministro aqui referiu, mesmo em termos de de houve uma 1 mudança do papel das comunidades intermunicipais e mesmo em termos de de decisões de base local de de de apoio, de micro apoios em em empresas, foi um algo que foi descentralizado nas nas nas comunidades de nas comunidades intermunicipais.

E a escala das das CCD r's deve ser uma escala mais estratégica e e nós temos vindo a trabalhar nessa matéria

porque

Senhores deputados, há poucos dias o conselho de ministros, ratificou um plano diretor municipal de um município que demorou 20 anos a ser revisto. Obviamente que a escala EEOOO tempo da decisão dos privados não está de acordo com com com 20 anos para uma autarquia poder ter um plano diretor municipal. Portanto, nós, de facto, temos que fazer uma reforma de estado que vá ao encontro da necessidade da resposta das pessoas e dos territórios e é isso que nós temos vindo a fazer. Senhor ministro.

01:10:36 - 01:10:40

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor secretário de estado, senhor ministro. Para concluir.

01:10:42 - 01:12:27

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente vou concluir só com uma referência ao senhor deputado Bruno Nunes usou uma expressão que, veria várias repúblicas porque cada vez que há mudança de governo substitui-se toda a administração como se fossem várias repúblicas. Eu queria só recordar ao senhor deputado ou lhe dizer-lhe porque não se recordará, que no meu ministério há 2 direções gerais que são ocupadas por pessoas que já pertenceram a governos do partido socialista. E eu já tive oportunidade de os substituir e mantive-os no lugar. Isto mostra senhor deputado o que é tem consciência que o que é importante é que as pessoas sejam leais ao programa do governo, eles não são seguramente leais ao PSD, são têm que ser desde que sejam leais ao programa do governo e sejam competentes, mantêm-se no lugar, eu tenho aqui em mim o exemplo destes 2 casos. E gostava dizer reafirmar ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto, que eu não discuto se, ou melhor, não discuto.

Tenho a noção que há muitas pessoas que são competentes e bons servidores do estado e há uns, alguns que o não são. Quando eu falo da lealdade ao programa do governo, estou-lhe a dizer é aquilo que eu peço aos dirigentes da administração que estão sob minha responsabilidade. É o nível de exigência que eu lhes coloco, lealdade ao programa do governo, não é lealdade ao partido do governo ou aos partidos do governo, lealdade ao programa do governo, não há outro programa para ser leal. E veja como é que eu podia dizer se eu tenho dependentes de mim pessoas que são militantes do PSD, outros que são militantes do PS outros que não são militantes de partido nenhum, A todos o que que eu posso pedir? E tenho que ter a todos igual.

Lealdade ao programa do governo. Esta é uma boa orientação senhor deputado.

01:12:29 - 01:13:34

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro e com isto terminámos esta 1º parte desta audição. Avançamos para os 2 requerimentos que temos também para hoje ser apreciados. Um requerimento do Chega para esclarecer os atrasos e bloqueios no processo de reconstrução habitações e as, após as tempestades e um requerimento do Partido Socialista sobre o esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização do apoio às populações. Para esta audição, a grelha de tempos que temos é semelhante à anterior, sendo que na 1º, na 1º, no início teremos o requerente Chega com 5 minutos e depois o requerente Partido Socialista 5 minutos e o senhor ministro dispõe de 10 minutos e e depois na 1º ronda a grelha é igual à à anterior. E por isso para começar, tenho a palavra o senhor deputado Ricardo Moreira do partido Chega, dispõe de até 5 minutos.

01:13:36 - 01:17:33

Ricardo Moreira

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, secretário de estado. Requerimento que apresentamos hoje vem na sequência das tempestades que atingiram Portugal nos meses de janeiro e fevereiro, e que deixaram um rastro de destruição, em diversos pontos do país. Habitações destruídas ou severamente danificadas empresas afetadas, equipamentos municipais comprometidos infraestruturas degradadas e milhares de famílias confrontadas com perdas de materiais profundas. Falámos de fenómenos que não causaram apenas danos físicos causaram perturbações profundas na vida de milhares de portugueses, pessoas que de um dia para o outro viram as suas casas inundadas, telhados arrancados, paredes destruídas e património de uma vida colocados em causa. Perante esta realidade, o governo anunciou respostas rápidas, foram estabelecidos prazos, foi dito aos portugueses que os processos até 5000 euros seriam tratados no prazo máximo de 3 dias úteis, e que os restantes processos teriam decisão até 15 dias úteis.

Essas promessas criaram expetativas legítimas, quando o governo anuncia procedimentos rápidos os cidadãos acreditam. Quando o governo comunica simplificação administrativa os portugueses esperam menos burocracia. Quando o governo fala em resposta urgente quem perdeu sua casa acredite que o estado estará presente, quando mais precisa. Mas hoje meses depois, aquilo que encontramos no terreno está muito distante daquilo que foi prometido. Um só não somos só nós que o dizemos foi o próprio senhor ministro, que reconheceu publicamente que o processo de reconstrução nas habitações, não estava a correr bem.

Mas aquilo que surpreendeu muitos portugueses foi ouvir imediatamente a transferência das responsabilidades para as autarquias. 2º as declarações do governo os atrasos decorreriam, da falta de rapidez das vistorias e das peritagens necessárias para a libertação de verbas. Mas senhor ministro da realidade parece contar uma história completamente diferente. As autarquias afirmam que não foram devidamente envolvidas na construção deste modelo de apoio. Referem igualmente que não receberam reforços humanos e técnicos adequados para responder ao volume extraordinário de trabalho exigido.

Falamos de municípios que tiveram de responder simultaneamente a múltiplas exigências, resolver situações urgentes no terreno, apoiar populações afetadas, recuperar equipamentos municipais, lidar com danos da infraestruturas e ao mesmo tempo analisar milhares de candidaturas. Em muitos casos foi necessário ao esforço extraordinário de técnicos e profissionais que trabalharam muito para além das suas responsabilidades habituais e de algumas situações, até em regime de colaboração voluntária. A situação torna-se ainda mais preocupante quando surgem informações 2º as quais mais de 90 porcento das candidaturas previamente avaliadas, pelas equipas técnicas estariam a ser devolvidas às autarquias, para pedidos adicionais de esclarecimento. Senhor ministro, no momento em que tanto se fala em reformar o estado, onde está então a simplificação administrativa anunciada? Porque aquilo que vemos não é simplificação aquilo que vemos são processos que regressam sucessivamente para esclarecimentos adicionais, são respostas que retardam e são famílias que continuam à espera.

No meio dos procedimentos dos relatórios e das discussões administrativas, existe uma família, existe uma casa danificada, existe uma pessoa que visa aparecer em poucas horas aquilo que construiu ao longo de muitos anos. Há quem tenha adiado obras porque não sabe quando chegará o apoio, há quem continue a viver em habitações parcialmente danificadas, há quem tenha recorrido às próprias poupanças ou empréstimos, ou à ajuda de familiares para fazer reparações urgentes porque simplesmente não podia esperar mais. E enquanto isto acontece assistimos a uma troca de responsabilidades entre o governo e as autarquias. Mas quem perdeu a casa quem teve prejuízos ou quem ainda vive com as consequências destas tempestades, saber de quem é culpa administrativa, quer uma resposta, quer saber se o estado vai cumprir aquilo que prometeu. Por isso, senhor ministro, aquilo que os portugueses esperam hoje do governo não é uma nova explicação sobre aquilo que falhou.

Precisam de saber quantas pessoas já receberam efetivamente o apoio, quantas continuam ainda à espera de acima de tudo, que medidas serão tomadas para desbloquear processos que continuam a ser resposta. E aquilo que as populações do estado esperam é a reconstrução e capacidade de resposta. Portanto, senhor ministro, o que este requerimento quer que responde é, quando poderão os portugueses que foram tingido por estas tempestades confiar que a ajuda anunciada pelo governo deixou de ser uma promessa e passou finalmente a ser uma realidade. Muito obrigado.

01:17:34 - 01:17:42

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Agora para apresentar o requerimento do partido socialista tenho a palavra a senhora deputada Catarina Louro, disponho de até 5 minutos.

01:17:43 - 01:23:34

Catarina Louro

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. Tentar focar-me no no requerimento, teremos mais rondas poderemos falar de outras questões importantes e que se correlacionam naturalmente com o tema que nos traz aqui hoje. Mas sobre este requerimento, em 1º lugar gostaria que o senhor ministro nos dissesse como é que avalia neste momento a sua relação com os autarcas que foram alta que sofreram imenso com os danos das tempestades. E como é que avalia a sua relação também com aquelas comunidades. Vou-lhe dizer isto sem qualquer falso moralismo.

A tempestade Christin para nos recordarmos todos aqui, todos e todas, uns conheceram mais outros viveram outros ainda estão um bocadinho a viver na bolha, mas a verdade é que aconteceu na madrugada de 28 de janeiro a partir das 3 e meia da manhã. As pessoas quando saíram quando conseguiram a sair à rua a partir das 6 e 45 começaram a ver tudo destruído. Não tinham comunicações não tinham como sair das suas casas, não tinham como saber dos seus entes queridos. Passaram um mês ou mais sem eletricidade, algumas sem água e ainda hoje sem telecomunicações e sem internet. E neste momento o que se pode dizer é que aquelas pessoas durante algum tempo não perceberam bem as respostas que os senhores os senhores membros do governo foram anunciando, mas foram sabendo precisamente pelos autarcas, pelos presidentes de câmara, pelos presidentes de junta que andaram porta a porta, rua a rua, aldeia a aldeia.

E eu acho que só a partir desta narrativa se percebe o respeito que estas pessoas merecem. Porque efetivamente as populações que viveram em sofrimento durante vários dias sem que o resto do país percebesse o que se estava ali a passar porque quando foi o apagão 24 horas, nós sabemos como é que as pessoas sofreram em todo o país, mas ninguém imagina o que que é viver um mês sem eletricidade e parece que continua a haver aqui uma persistência para não sentir essa empatia. E digo isto porquê? Porque as palavras que o senhor ministro vai vai pronunciando por menores ou intenções mais bondosas que possam ser a verdade é que

Nós temos que sentir empatia para saber como é que essas palavras chegam ao lado ao lado de lá. E eu acho que deve ficar claro que esta audição, não coloca aqui em causa apenas a felicidade com que os processos são tratados, mas também a diferença como é que o governo lida com as populações e aqui aquilo que efetivamente lhe foi entregando. E portanto gostaria de passar estes minutos que me restam a fazer 4 avaliações. 1º, as promessas que foram sendo feitas muito rapidamente feitas, não foram cumpridas. Acabou por se prometer a simplificação e a eficácia os pagamentos a 3 dias para apoios até 5000 euros, e a 15 15 dias úteis para apoios até 10000 euros, bastava uma fotografia, era algo muito simples e a minha pergunta é, sabe quanto tempo qual é o tempo médio que demora desde o pedido de submissão do do pedido de ajuda, até à validação final.

As populações naturalmente que agora sabem e conseguiam-lhe responder, mas será que o governo percebeu que esta simplificação e esta promessa seria, de facto, não seria cumprida? 2º ponto. Há um profundamente desconhecimento da realidade do terreno. E eu acredito mesmo que uma vez autarca, autarca para sempre. E é absolutamente desolador não perceber o que que a realidade necessitava na fazer face às promessas que estavam a ser anunciadas.

As plataformas não estavam preparadas, os formulários foram alterados sucessivamente. Havia novos novos elementos que tinham que ser instruídos no processo as pessoas estavam constantemente a tentar a ser contactadas muitas delas apenas indicaram o e-mail e é sempre um bocadinho mais difícil, mais demorado. E portanto havia aqui uma série de questões que não foram preparadas previamente. E a minha pergunta é, houve ou não essa preparação operacional no terreno? Houve ou não atenção àquilo que a CCDR já teria disponível?

Houve ou não possibilidade ou sinceridade de ouvir o que é que era necessário para que fosse tudo mais rápido. Porque uma coisa, de facto, é enunciar medidas e isso é super rápido, super fácil, mas depois executar é mais complicado. 3º desvalorização dos problemas das pessoas através das responsabilidades transferidas para as câmaras. Há aqui um claro confronto e uma divisão que a mim parece-me que nem sequer é digna do governo. Tendo em conta que as autarquias efetivamente estiveram sempre no terreno.

O senhor ministro disse há pouco tempo que os processos estão a decorrer de uma forma muito diferenciada, apelou que os municípios mais lentos se aproximem dos mais rápidos e pergunto se já fez esse diagnóstico, sabe qual é que é a diferença entre uns municípios e os outros? E como é que lê, se lê agora melhor os dados do que leu na semana passada quando se tentou pôr tudo no mesmo saco. 4º, anúncios simplistas. A questão do de anunciaram o acordo com as ordens dos engenheiros nomeadamente uma boa medida, uma medida muito generosa. Falaram de anúncio de voluntários mas rapidamente se percebeu que a realidade era diferente.

Nunca foram 700. Estão por todo o país. Trabalhos e efetivamente necessitaram de ser recompensados financeiramente e de ajustar as suas vidas para estarem presentes no terreno pós-laboral. E sobre este esta esta este ponto gostaria de perguntar se conhece a eficácia dessa medida, quantos estão no terreno e quantos processos é que já analisaram.

01:23:35 - 01:38:27

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, disponho de até 10 minutos para resposta. E obrigado também aos senhores deputados Ricardo Moreira e à sua deputada Catarina Louro. Sempre que falo do assunto das tempestades que assolaram a região centro sobretudo, eu costumo sempre fazer uma referência, sentida às pessoas que foram vítimas mortais, nalguns casos, e vítimas de diferentes naturezas, em diferentes conselhos do país. Há muita gente que sofreu e está a sofrer imenso com estas tempestades e o nosso dever é ser solidário com elas e ajudar na medida do possível a resolver os problemas destas pessoas que não tiveram nenhuma responsabilidade naquilo que lhes aconteceu e que merecem a solidariedade dos seus compatriotas.

Felizmente que os autarcas estiveram na linha da frente como é normal, como é suposto, e fizeram-no com grande empenhamento, como aliás aconteceu em tempestades anteriores. Ainda bem que o nosso estado tem um poder local consistente e que está muito que que que assegura esta proximidade ao terreno para ajudar em situações de calamidade. Gostava de recordar aos senhores deputados que, foram tomadas medidas muito variadas, de apoio às empresas às famílias às pessoas afetadas pelas tempestades. E essas medidas foram tomadas em tempo muito célebre, estou absolutamente seguro do que vou dizer, foram as medidas mais rápidas que alguma vez foram tomadas em caso de calamidade. As decisões foram muitíssimo rápidas, faço notar que os as calamidades ocorreram em uma quinta-feira, 6º, nessa quinta-feira, os membros do alguns membros do governo estavam em Leiria a ver a realidade, na sexta-feira esteve lá o primeiro-ministro.

Nos, Ah foi ao contrário, quer dizer, é na 4º é na 4º, na quarta-feira é que estiveram lá os os 3 de prestar estado, na na na quinta-feira esteve o senhor primeiro-ministro, na sexta-feira estive eu próprio e mais 2 ministros. No sábado estivemos recolhidos a preparar a legislação e as normas que havíamos de adotar no no conselho de ministros que reúne no domingo e no domingo aprovámos as normas da tempestade que tinha ocorrido na quarta-feira. E depois e dirão bom aprovaram as normas e foram descansar. Não, aprovámos as normas e 15 dias depois das tempestades, não é das normas, 15 dias depois do dia 28 de de janeiro, estavam a chegar às pessoas os primeiros apoios para a reconstrução das casas. O que quer dizer que nesses 15 dias foram decididos os apoios, montadas as plataformas, recebidas candidaturas, analisadas candidaturas e 15 dias depois havia pessoas que estavam a receber o 1º dinheiro.

E depois, a seguir a essas foram recebendo todos os dias até hoje. Houve medidas de muitas naturezas, queria só recordar aqui as essenciais. Para as empresas foi o que foram criadas linhas, que já beneficiaram houve 9000 candidaturas de empresas, e foram aprovados 550001000 de euros, 550001000 de euros, de linhas de crédito para as empresas das regiões afetadas pelas calamidades. O regime de lay-off simplificado beneficiou 5400 trabalhadores. O regime de incentivos à manutenção de postos de trabalho, beneficiou 2934 trabalhadores.

O regime de isenção de descontos para segurança social beneficiou 15000 trabalhadores mais propriamente 14807. A recuperação de habitações foi objeto de um apoio de até 10000 euros, houve até hoje 35900 candidaturas, estavam pagas até há pouco tempo 9237 e indeferidas 4728. Portanto quase metade das pagas foram indeferidas, no total dava dá, 13965 processos resolvidos, definitivamente resolvidos o que quer dizer cerca de 40 porcento dos processos resolvidos ou estão pagos ou estão indeferidos. E depois há uma quantidade deles que estão em análise. Aqui posso dizer que há uma pequena nuance na comissão de coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, o estado de avanço é maior, há há há 60 por 100 dos processos estão resolvidos portanto pagos ou interferidos.

No caso da região centro, a percentagem é menor sendo certo que o número de processos é substancialmente maior na região centro do que na região de Lisboa. Mas portanto na média estão resolvidos apenas 40 porcento dos casos. Eu queria recordar aqui à à assembleia da república esta comissão parlamentar que em uma reunião que tive, algures em na zona de leiria, com as CCDR's e com as comunidades intermunicipais, uns e outros

Me disseram que iam fazer os melhores esforços ou que iam estabelecer como objetivo o dia 30 de junho para terem os processos concluídos. Claro que depois a facilidade de comunicação, a rapidez da comunicação ou a ou a ou a a ou seja lá o que for, passou a dizer-se que o ministro prometeu ter tudo resolvido até ao dia 30 de Junho. Não é verdade os factos são outros. Em uma reunião em que eu estive presente, as CCDR's e as comunidades intermunicipais disseram-me que achavam que iam lutar por este prazo que iam tentar cumprir este prazo. E eu e eu adotei este prazo como bom e comuniquei que as CCDR's e as comissões e as e as comunidades intermunicipais, iam tentar cumprir este prazo.

Este prazo, estou convencido que na região de Lisboa vai ser cumprido, há condições para ser cumprido. A região do centro é mais difícil cumprir, mas também acredito que não andaremos muito longe sobretudo a não ser cumprido, há de ser em poucos municípios que têm um volume muito elevado de. Fácil notar, que das 39000 candidaturas, a região o município de Leiria tem, tem mais de 10000. E portanto, é o esforço que se lhe pede é muitíssimo maior. Agora, dito isto queria referir-me, queria referir-me a uma alegada crítica ou ataque que eu teria feito às câmaras municipais por causa de atrasos neste processo.

Eu já uma vez aqui disse e repito exatamente o que disse. Eu gostava de pedir a algum senhor deputado, que mostre que faça circular, que ataque é que eu fiz que frase proferi, que me seja imputada que seja um ataque ou uma crítica às câmaras municipais. Não lhes será difícil encontrar afirmações minhas, em que eu faço a a defesa e o elogio e compreensão pelo papel das câmaras municipais. Às vezes, há senhores deputados que têm, cai em uma tentação, que é uma tentação mais própria da juventude, de de comentar aquilo que não ouviram, mas aquilo que lhes dizem que ouviram. E o melhor era ir ver a origem.

Olhe quando se diz comentes afirmações de fulano o melhor é ver as afirmações de fulano antes de as comentar. Porque se se forem à procura das afirmações em que eu fiz os ataques às câmaras municipais, eu duvido que encontrem. Ou em que eu acusei as câmaras municipais. Para ser mais claro, eu, eu pedi para juntarem aqui um conjunto de declarações que fiz a este respeito, e vou ler aqui, algumas delas. Procurácia breve senhor presidente disse assim, não há processo mais simples do que este apesar disto, isto está a demorar.

Isto foi uma entrevista foi uma entrevista, umas declarações no dia 11 de Março. Isto está a demorar. É por má vontade das câmaras municipais? Digo eu, não é possível. Eu compreendo que os técnicos das câmaras estão muito ocupados, estão a fazer muitas coisas têm muita estrada para reparar e junto com a estrada fui a rede de água já há muito trabalho para fazer et cetera et cetera.

E depois disse, qual é então o problema? Agora noutra noutra declaração. Qual é então o problema? Isto é uma entrevista à rádio Observador. O problema é que as câmaras municipais que têm imenso trabalho nesta altura porque o seu principal trabalho nesta altura é repor estradas repor escolas et cetera, e os técnicos municipais estão absorvidíssimos neste trabalho e têm um trabalho suplementar que é ir fazer as vistorias das casas.

Evidentemente que não é por má vontade que as câmaras não fazem isto é porque os técnicos estão muito absorvidos e têm muito trabalho para fazer. Esta conversa deve estar a soar mal a quem interiorizou que eu tinha feito um ataque às câmaras municipais, porque isto não é o ataque às câmaras municipais. Mas há mas há senhores deputados que interiorizaram aquilo que outros disseram que tinha sido dito, mas quando se vai às frases às palavras elas não estão lá. As frases são estas. E depois eu continuo só diz assim, há da parte do governo das autarquias grande vontade e celeridade compreendemos que as autarquias têm imenso trabalho para fazer, e este é mais um.

Com estes 700 técnicos a mais esperámos que o assunto fique resolvido. E já falarei dos 700 técnicos a mais. E mais adiante disse eu era o que faltava que fosse eu a menorizar ou a criar dificuldades ao trabalho das autarquias. E disse mais o que disse e mantenho é que as autarquias estão cheias de trabalho e veio mais este trabalho que é ir analisar as indemnizações às pessoas. E noutro sítio disse o dinheiro existe, esperámos pela avaliação das câmaras, significa isto que eu estou a acusá-las?

Não estou, compreendo perfeitamente estão a fazer o seu melhor como é óbvio, mas é da avaliação das câmaras que está a depender o pagamento às pessoas. Bom, eu creio que isto é suficiente para demonstrar. Para demonstrar não. Fica demonstrado só aqui perante perante os microfones porque na cabeça dos senhores deputados vão continuar a dizer que eu ataquei as câmaras municipais e que há uma e que há uma, que há um 1 ataque às câmaras municipais e uma e uma responsabilização das câmaras municipais. Senhores deputados, para quem não se não fui claro quero, claro uma vez mais.

As câmaras municipais são a entidade própria para fazer o trabalho que lhe está pedido, o trabalho de avaliação dos prejuízos, para que o estado possa pagar sem estar AAAA desperdiçar dinheiro. Tem que haver rigor na aplicação do dinheiro e a entidade própria para fazer a avaliação dos prejuízos são as câmaras municipais. E portanto o governo fez muito bem em articulação com a associação nacional de municípios, a inscrever no decreto lei que seriam as que seria sob responsabilidade das câmaras municipais que era feita esta avaliação. Não podia ser de outra maneira. Dito isto, as câmaras municipais tiveram e ainda têm grande dificuldade em fazer este trabalho suplementar, que acrescenta ao muito trabalho que normalmente têm e que as tempestades acrescentaram.

Este é um trabalho suplementar e a solto e, portanto, cria imensa dificuldade às câmaras. As câmaras, muitas delas, estão a fazer o máximo que é possível. O que nós fizemos foi em articulação com a estrutura de missão liderada por Paulo Fernandes, com as comunidades intermunicipais, fizemos um acordo com as ordens profissionais e chegou-se a uma lista de 700 técnicos que que se disponibilizaram para ajudar. E é dessa lista de 7 projetos técnicos que as câmaras se socorrem e as câmaras municipais vão a essa lista contratar os técnicos para ajudarem a fazer esse trabalho. Neste momento tanto quanto eu sei estão a ser utilizados cerca de 150 técnicos.

E tanto quanto eu sei ou melhor, eu vejo porque todos os dias vejo a evolução dos resultados e todos os e eu vejo que há um crescendo de atividade, há um crescendo de casas vistas em cada dia porque os técnicos vão ganhando maior experiência e porque há cada vez mais técnicos envolvidos a fazer este trabalho. E, portanto, continuo a ter a expectativa de ver cumprido aquilo que era o objetivo definido pelas comunidades intermunicipais e pelas CCDR's, no dia 30 de Junho, estou convencido que nessa altura não estará tudo pronto, mas estará tudo próximo de ficar pronto.

01:38:29 - 01:38:36

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhores ministros. E agora passámos à 1º ronda, 3º deputada Andreia Neto, suponho de 5 minutos.

01:38:38 - 01:39:59

Andreia Neto

Obrigada, obrigada senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Ministro, antes de mais, permita-me agradecer-lhe os esclarecimentos que, entretanto, já apostou a esta comissão pelas respostas que nos foi fornecendo relativamente a uma matéria que exige de nós um sentido de responsabilidade sobretudo pelo rigor, com rigor e com e com respeito pelas populações que foram afetadas. Na verdade, as recentes intempéries tiveram impactos muito significativos em vários territórios do nosso país. Foram, de facto, acontecimentos de uma dimensão excecional que tiveram infelizmente consequências sociais, consequências económicas e territoriais que exigiram precisamente uma resposta pública rápida, ampla e articulada. E é importante começar por reconhecer exatamente isso, ou seja, perante uma situação excecional, o governo de Portugal não respondeu apenas com uma medida, nem com um único instrumento, respondeu em várias frentes, procurou resolver as necessidades imediatas das populações, proteger a atividade económica, preservar postos de trabalho, apoiar as autarquias

01:40:00 - 01:44:34

Andreia Neto

A capacidade de resposta no terreno. E isto aconteceu em diversos planos, senhor ministro. Desde logo, no plano social, sabemos que foram acionados mecanismos de apoio às famílias, à recuperação da habitação própria e aos agregados em situação de maior vulnerabilidade. Falamos de pessoas que viram as suas casas muito danificadas, de famílias que tiveram de lidar com prejuízos inesperados e de situações que exigiram, de facto, uma resposta próxima, humana e eficaz, como era de esperar. No plano económico, a resposta também teve uma importância muito muito crucial.

Foram mobilizadas linhas de apoio à tesouraria das empresas, medidas dirigidas à manutenção da atividade económica, instrumentos de protecção de emprego, apoio a trabalhadores independentes, isenções contributivas com impacto imediato. E esta dimensão também, senhoras e senhores deputados, deve ser valorizada porque em momentos de crise apoiar as empresas e trabalhadores é também proteger as famílias, o rendimento e a coesão territorial. Não se trataram não se tratou apenas de reparar danos materiais, tratou-se de evitar que uma intempérie se transformasse em uma crise prolongada de liquidez, de emprego e de atividade económica nos territórios afetados. Na verdade, senhor ministro, ao aliviar encargos, garantir a tesouraria e apoiar a manutenção do postos de trabalho, o governo atuou também por aí na prevenção dos efeitos económicos mais profundos e duradouros. Também no plano institucional houve um reforço de articulação entre o governo, as entidades regionais, os municípios, as comunidades intermunicipais, a estrutura de missão e os técnicos mobilizados para o terreno.

E este ponto também ele é decisivo, porque uma resposta desta dimensão nunca depende apenas de uma entidade, depende da capacidade precisamente de coordenação entre todos os níveis da administração e da capacidade de transformar instrumentos públicos em respostas concretas para as pessoas. Senhoras e senhores deputados, mas a existência de constrangimentos não apaga efetivamente a dimensão da resposta mobilizada. Pelo contrário, deve mobilizar o debate para aquilo que verdadeiramente importa, perceber como se acelera a análise dos processos, como se reforça a capacidade técnica, como se melhora a circulação de informação entre as entidades e como se garante uma maior previsibilidade naturalmente às populações, às empresas e às autarquias. E, portanto, no nosso entendimento, do grupo parlamentar do PSD, esta audição deve por isso servir para dar nota do trabalho que já foi feito, clarificar um o ponto de situação dos diferentes apoios e permitir, aquilo que o senhor ministro já teve oportunidade de fazer, explicar os próximos passos que estão a ser desenvolvidos para consolidar e acelerar esta resposta. Por isso, senhor ministro, vou colocar-lhe 4 questões.

Em 1º lugar, que balanço faz da resposta global do governo às recentes intempéries, considerando as várias dimensões envolvidas, famílias, habitação, empresas, emprego, trabalhadores independentes, instituições sociais e autarquias? 2º a questão, senhor ministro, no plano económico, impacto em tido os instrumentos mobilizados, designadamente as linhas de apoio de tesouraria, à tesouraria, as medidas de proteção da atividade económica, os apoios à manutenção do emprego e as isenções contributivas concedidas a pessoas e empresas afetadas. 3º questão, relativamente à habitação própria permanente, senhor ministro, como é que está a ser organizado o processo de análise e validação das candidaturas e que medidas estão a ser adotadas para acelerar a decisão dos processos ainda pendentes. E uma última questão, senhor ministro, e não menos importante, pelo contrário, olhando para o futuro, que lições retira o governo desta resposta para reforçar a capacidade do Estado no futuro para perante fenómenos a extremos, assegurando uma atuação cada vez mais rápida, coordenada e próxima das populações. Da parte do grupo parlamentar do PSD, o nosso foco será sempre valorizar a resposta pública mobilizada, apoiar naturalmente a cooperação institucional, acompanhar a execução e contribuir também para que o estado possa responder com rapidez, com rigor, com transparência e com proximidade.

01:44:34 - 01:51:51

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro, disponho de até 5 minutos para resposta. Obrigado senhor presidente. Eu queria recordar aqui a todos o seguinte. A avaliação das casas é feita sob responsabilidade dos municípios.

Eles podem fazê-lo com os seus técnicos ou contratar técnicos de exteriores, usar esta rede de técnicos que que as ordens profissionais disponibilizaram. Mas há sempre uma margem, de autonomia que os municípios têm quando fazem esta avaliação, como não pode deixar de ser. E há procedimentos que são distintos de município para município. Não vejo nisso nenhum mal, Seria errado estar a identificar exatamente como é que são os procedimentos quando as realidades são distintas também. O número de candidaturas é diferente as razões das candidaturas é diferente AAAA intensidade da tempestade é diferente, portanto há aqui um espaço para que as câmaras municipais tenham procedimentos diferentes no grau de na na exigência de comprovativos.

A regra geral é que os comprovativos estão reduzidos ao mínimo indispensável. Eu creio que nenhum dos senhores deputados irá propor reduzir qualquer comprovativo que estará a ser exigido na regra geral. Agora há municípios que estão a exigir comprovativos diferenciados, porque também a as realidades são de facto diferentes. E não há que esconder que houve estão estão a ser detectados muitos casos de candidaturas que que não são corretas, que não estão corretamente instruídas e candidaturas que não merecem o apoio. Não são suscetíveis de correção.

São, eu não quero usar-lhe uma palavra atrevida, mas são candidaturas impróprias, inapropriadas, desadequadas ao fim em vista, que abusam da da da digamos da da da abusam do fim para que foram criadas. E são em número muito relevante. E, portanto, é natural que as autarquias tomem os seus cuidados, porque nunca esqueçámos isto. Hoje estamos todos a pedir-lhes rapidez, daqui a 2 anos estamos a investigá-los porque foram descuidados. E, portanto, é bom que os autarcas sejam suficientemente cautelosos na análise das candidaturas.

Nós não pedimos que façam isto à pressa, pedimos que façam depressa e bem. E depressa e bem há pouco quem. A verdade é que alguns municípios se destacam por terem o trabalho muitíssimo avançado e nós encontrámos câmaras com muitas candidaturas e e grandes percentagens já já já alcançadas e outras câmaras com o número de candidaturas semelhante e que estão muitíssimo atrás. Esta é a realidade e para que não seja eu, porque não seja o governo a dar conta da realidade de cada concelho, eu acho que nada como a transparência e há um há um há um site que expõe em cada momento em cada dia, o que é quantas candidaturas há em cada município quantos é que estão analisados quantos estão pendentes na CCDR quando estão aprovados quando estão indeferidos, e assim se pode. É muito fácil comparar, a situação em cada uma das câmaras municipais.

E se os senhores deputados forem comparar a situação em cada uma das câmaras municipais, veem que há situações muito diferenciadas para realidades de partida que são praticamente iguais. O processo de simplificação foi mesmo foi tão longe quanto podia ir eu não creio que algum dia o estado se tenha contentado com fotografias para pagar indemnizações. Acho que foi a 1º vez que isto aconteceu. E ainda bem que o fizemos, aliás como também o fizeram as companhias de seguros, nós não fizemos mais do que as companhias de seguros. E, portanto, e portanto foi o levar a simplificação até ao seu extremo.

E mesmo quando o quando o titular do pedido coincide com o número do registo da matriz, não se pede nenhum documento. Nenhum documento. Só se pedem documentos, quando só se pedem documentos quando o número do quando o requerente não tem a mesma identidade do do titular da matriz, porque é ou é herança de alguém ou porque é herança em divisa ou é herdeiros de ou às vezes é ou é o marido e a mulher. Portanto esta é a regra que está definida quando o número, quando o titular coincide com o número da matriz, não se pede nenhum documento porque a própria administração vê se o número e o titular são coincidem. Agora como eu vos disse há pouco como eu disse há pouco, há câmaras municipais que têm procedimentos diferentes.

Mas que não é uma imposição, de das CCDRs. Queria dizer aos senhores deputados o seguinte. Neste momento, o processo está a decorrer a um ritmo que só não é adequado para quem está à espera de dinheiro. Se as pessoas já o queriam ter recebido há mais tempo. Dificilmente era possível montar um esquema mais rápido do que este.

Há uma coisa que eu posso dizer-vos, nunca tinha acontecido, pagar dinheiro às pessoas ao fim de 15 dias desde o tempestade. Nunca tinha acontecido isso. E nunca tinha acontecido tanta, tanta, tanta ausência de burocracia como desta vez. Só queria preciso de queria só aqui salientar um ponto que tem a ver com o seguinte. Além daqueles pontos que eu aqui citei e que a senhora deputada Andreia Neto também citou, do apoio às empresas e às famílias o caso do lay-offs o apoio à tesouraria essas, as isenções de contribuições, há um ponto aqui que é importante que nós abrimos um concurso no âmbito do instrumento financeiro prá inovação e competitividade, exclusivamente para as regiões aqui afetadas.

E aqui o objetivo era que as que o que as empresas pudessem aproveitar o momento em que estão a fazer obras nos seus edifícios, a reparar máquinas ou comprar máquinas novas, para poderem fazer um upgrade e poderem por isso, melhorar a sua capacidade competitiva. E esses investimentos são financiados no IFIC e foram financiados e tiveram 1 1 1 grande procura. Vou deixar o o resto para

01:51:52 - 01:51:53

conta senhor presidente.

01:51:53 - 01:51:58

Almiro Moreira

Senhor ministro, tenho a palavra, senhor deputado Bruno Nunes do Chega dispõe de

01:51:58 - 01:51:59

até 4 minutos.

01:52:00 - 01:57:14

Bruno Nunes

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Senhor ministro, eu não eu não tenho a mínima dúvida que dentro desta sala ninguém tenha a visão de ajudar as pessoas e que rapidamente tentemos aplicar todas as medidas no território. No entanto, aparece-me que existe um desfasamento, pelo menos daquela realidade que nós conhecemos, nós enquanto grupo parlamentar do Chega porque estivemos no local, porque reunimos com empresários, porque reunimos com famílias, porque estivemos com instituições, se calhar não estivemos todos com os mesmos e obviamente as queixas são diferentes, porque quem está a guardar o dinheiro certamente irá sempre queixar. Os os meios do Estado são finitos e as nossas necessidades são infinitas, é o princípio básico e, portanto, tem que haver gestão.

Agora, quando colocamos aqui em cima da mesa dizer as autarquias, neste caso os municípios têm a responsabilidade de fazer os levantamentos, sabemos que as autarquias não têm sequer meios para fazer levantamentos, não têm meios técnicos, não têm meios financeiros e sabemos a aversão que está, é culpa do governo? Não, é culpa de uma estrutura que está montada e da forma como temos vivido até aqui. Quando diz, temos 700 técnicos disponíveis, o presidente Ribal esteve esteve aqui e disse, não, nós na nossa CCDR somos 6 e das 700 pessoas muitos dos técnicos que contactámos, isto está gravado, não querem vir para o território e, portanto, não conseguimos alocar as pessoas. Ou seja, tomámos as medidas como paliativos, nalguns casos, mas não conseguimos resolver as circunstâncias efetivas. É fácil de resolver?

Não, não é fácil de resolver, não podemos é dizer ao mundo que as coisas estão com, todas elas resolvidas e que as decisões foram tomadas, acelerámos processos, facto, entregámos dinheiro com muita gente que se calhar não existia ainda os comprometidos, facto, o governo tem medo de utilizar a palavra fraude, nós utilizamos. Existiu fraude. Eu gostava de lhe deixar a pergunta, a fraude toda que existiu quantas queixas estão no Ministério Público? Já existiu alguma queixa no Ministério Público? Olhe, como diria o outro, não há, não há nenhuma queixa.

Sabemos que há fraude, sabemos que são uma quantidade excessiva, mas não apresentamos nenhuma queixa. E, portanto, estamos a lesar aqueles que à partida precisam mesmo de ter o apoio. Depois, as medidas mais rápidas como diz, mas nós chegamos e esbarramos na burocracia. O que é que podíamos ter feito porque isto nunca tinha acontecido? O que é que podemos aprender, como disse o senhor ministro?

Obviamente pensarmos que não podemos continuar com a lei da proteção civil como está, não podemos estar com a lei das finanças locais como está, não podemos continuar com a lei 75 de 2013 como está, não podemos continuar com a lei 50 de 2018 como está e por isso precisamos de precaver e ter uma medida mais proativa em vez de reativa que é o que temos constantemente. Já agora, deixo-lhe inclusive a pergunta de percebermos, tendo uma medida proativa, sabendo nós a quantidade de biomassa e de combustível vegetal que está espalhado por Marinha Grande e por Leiria, quais foram as medidas do governo até agora? Ou estamos à espera que nas próximas semanas, o senhor ministro de encontro responsável da coesão territorial e do ordenamento do território tenha que vir aqui responder para dizer que entretanto alugamos não sei quantos aviões para apagar incêndios, que é um esquema, que é isto que é aquilo e que as pessoas veem tudo a cair e o seu bem a desaparecer no meio das chamas. Se é fácil retirar aquilo tudo, eu estive no território, nós estivemos lá, de certeza é que não fomos só nós, não somos nós, fomos lá e que resolvemos o problema, todos estivemos lá.

É humanamente impossível tirar aquilo que ali está, é humanamente impossível. E, portanto, já perguntámos diversas vezes às CCDR's, dispostos a reunir com a Liga Portuguesa de Bombeiros, fazer focos controlados e resolver aquilo que ali está ou estamos à espera que aconteça uma calamidade? Para arranjarmos mais um problema no verão, porque nós sabemos só falta saber, agora já não é o professor Marcelo Rebelo de Sousa, ele é que anunciava o dia, a hora que começava a época de incêndios. Eu creio que este presidente não vai ter essa ousadia porque senão cairá na festa do na festa do Pontal. Mas não sendo a festa do Pontal, certamente teremos o dia, hora que vai começar a época de incêndios e que está tudo preparado para começar.

Temos aqui um problema que obviamente é a falta de prevenção, porque é verdade, senhor ministro, na realidade esta assembleia da república também tem muita responsabilidade, nós estamos mais preocupados todos em discutir muitas vezes a espuma dos dias do que propriamente em fazer planeamento e que e trabalharmos a montante daquilo que pode ser a prevenção. Agora, que está errado está, aqui que é uma demonstração que as CCDR's não trabalham bem com as câmaras, certo? Que não valeu a pena estar a descentralizar, a desconcentrar ou a fazer delegação de competências porque isto não vai resolver absolutamente nada porque esbarramos no projeto todo porque podemos digitalizar, podemos modernizar. E agora vamos lá dizer às pessoas que não têm telecomunicações ou mesmo àquelas que têm telecomunicações e que sofrem de literacia digital para resolver as circunstâncias da vida dela e passados estes meses todos nós dizemos, estamos a resolver. É um facto e eu não tenho a mínima dúvida que tentará todos os dias junto do seu governo e dos seus responsáveis, que, portanto, trabalham para mesma república que o seu que o seu ministro, eu não tenho a mínima dúvida que estão a tentar resolver o problema.

Agora, que o problema não está a ser resolvido, não, se as medidas têm de ser mais ágeis e que concordo, não podemos limitar ainda mais a burocracia que chegamos a uma altura que é só um aperto de mão para dizer que está aqui, confiamos na palavra do homem. Óbvio, mas há aqui circunstâncias até para o afastamento da corrupção que temos que começar a denunciá-las. Portanto, para evitar alguns processos, e agora só mesmo em conclusão a questão da regionalização, é uma questão que é simples, sabe? Tal como na Iniciativa Liberal existe pluralismo da opinião, felizmente fico feliz que falo com outras pessoas do Chega que tenham uma visão diferente, era então como a Iniciativa Liberal que eu tento contra em Figueiredo, não sabia se era de esquerda ou direita, dizia que era 3 d, eu nunca percebi o que é isso, mas que iam sentar no meio do PS e do PSD.

01:57:15 - 01:57:20

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor ministro pela resposta, disponho de até 4 minutos.

01:57:23 - 02:02:06

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado. Vou procurar senhor ser breve senhor presidente. Quanto às queixas ao ministério público senhor deputado, o meu ponto é o seguinte. Se eu tiver conhecimento direto de alguma fraude, eu participo ao ministério público. Convido o senhor deputado a fazer o mesmo e todos os senhores deputados e todos os portugueses e todos os portugueses.

Quer dizer-lhe que pedi aos presidentes das CCDR's, que no final deste processo, que eu acho que já não estará muito longe daqui a um mês, daqui a pouco mais do mês, faça uma 1 avaliação naqueles processos que foram indeferidos, quais deles têm sinais de fraude. Porque há alguns que não são fraude, há muita gente que teve processos indeferidos porque pediu apoio para uma casa que não é sua, ou pediu apoio para uma 2º habitação, ou pediu ou isso esse isso não é isso não é fraude. Não, agora se for verdade que foram tirar mandar a fotografia da casa do vizinho ou que foram fazer uma montar uma fotografia com recurso de inteligência artificial, se isso for verdade, então aí eu acho que isso tem que ser participado ao ministério público evidentemente. Quero recordar o senhor deputado que OOO governo propôs aqui ao parlamento e está em apreciação no parlamento, uma 1 proposta de lei que há de ter estado nesta comissão, imagino eu, proposta de lei que que liberta os municípios de um conjunto de constrangimentos financeiros em matéria orçamental porque lhes permite fazer despesas não cabimentadas, fazer empréstimos não autorizados, não não respeitar a regra do equilíbrio orçamental, há um conjunto de medidas excecionais para as circunstâncias excecionais que os municípios estão a viver para que possam ter maior facilidade em a correr à vida das pessoas.

Sobre a lenha neste momento está nos matos é um assunto muito preocupante mesmo. Quem passa lá e eu tenho andado muito naquela zona e vejo por todo o lado aquelas e hectares de árvores que foram decepadas a 2 metros de altura EEEA parte de cima está no chão e estamos a falar de milhões e milhões de toneladas de madeira. O senhor deputado disse que era humanamente impossível retirar o que lá está. Eu não sei se é se não é só sei que nós temos que fazer os possíveis para tirar de lá o máximo possível. Como é que estamos a fazer isso?

Os trabalhadores do estado,

Os responsáveis da área das florestas estão todos concentrados naquelas zonas a retirar o máximo de lenha possível. A solução mais forte mais poderosa no entanto foi o contrato que o senhor ministro da agricultura fez, com 26 municípios diferentes onde com 26 municípios onde estão concentradas as maiores quantidades de lenha, no nos matos, para que os municípios tratem eles próprios ou contratem subcontratam diretamente ou por subcontratação que vão tratar de fazer esta limpeza. Estes contratos foram foram feitos no mês passado, envolvem um valor, eu tenho aqui alguns dos mais importantes no caso com Liria foi feito um contrato no valor 13000000 de euros, portanto será a câmara de Liria aí fazer o levantamento dessa madeira no caso de Pombal, 6.7 milhões, em Eurenho, 3.6 milhões, Sertan, 2000000 e meio, Marinha Grande 2.7 milhões, Alcobaça 3.8 milhões, Castelo Branco 970000000, Proença Nova 100001000, Ferreira dos Ezer, 718000000. Pois isto são os maiores, no total são 40000000 de euros, 40000000 de euros que foram que foram, que foram utilizados do PRR para ir fazer estes contratos com os municípios no âmbito das AIG p's das áreas integradas de gestão de paisagem, que vão fazer este trabalho. Sem embargo disso senhor deputado, nós estamos ainda a ver se há outras formas complementares de poder ir, mais intensamente para o terreno para tentar fazer o máximo possível sendo certo que vai ser muito difícil conseguir tirar de lá esta madeira a tempo e horas, não sabendo nós qual quais são as horas.

De quanto tempo é que nós dispomos, de quanto tempo é que nós dispomos para este efeito. Muito obrigado senhor presidente.

02:02:06 - 02:02:14

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. E agora vou dar a a palavra à senhora deputada Catarina Louro do Partido Socialista dispõe de até 4 minutos.

02:02:15 - 02:07:10

Catarina Louro

Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro. Começou muito bem com meia culpa. Muito bem. Mas depois foi piorando ao longo da sua da sua intervenção. Apresentou números muito bem preparados que nós também conhecemos mas depois acabou por não responder algumas das questões.

De qualquer modo sobre o o ah mas há outra questão que eu também tenho que dizer e acho que já lhe disse isto na comissão de economia. O senhor ministro tem realmente muitas acos jornalistas e muitas acos notícias que saem sobre as suas as suas declarações. É porque nós todos interpretamos de uma forma errada. E isto isto, de facto, é é foi a questão do salário do mês anterior, foi a questão das autarquias em março, é agora em maio, quer dizer, nós estamos todos errados. Mas eu com humildade posso posso dizer-lhes realmente eu eu posso estar errada, eu não tenho nenhum problema em assumir erros, nem a dizer que estou enganada, nem pedir desculpas.

Mas acho que o senhor ministro também não também deveria de ser assim. Portanto, quando nós estamos errados também assumir que eventualmente as palavras que colocámos naquele contexto não tinham efetivamente aquela intenção. Agora não não são as senhoras e os senhores deputados e não são as senhoras e os senhores autarcas e não são as pessoas que moram naquelas naquelas regiões que estão todas enganadas relativamente à interpretação que fazem das suas palavras. Depois dizer que, quando se sugere que as autarquias acabam por ter de facto mais este trabalho e depois tem uma e de facto tem outra tem uma série de de trabalhos que também têm que que ir mantendo, eu tenho-lhe a dizer não sei se sabe disto, mas as câmaras têm departamentos ensados. Todos os funcionários e funcionárias dos departamentos de obras públicas, todos os funcionários e funcionárias do departamento de urbanismo, estão absolutamente afetos a este trabalho.

E isto é preciso se note. Porque ainda agora referiu que também a questão da da limpeza dos terrenos para a qual veja se também interpretámos mal as as palavras da senhora ministra do ambiente, mas que é é só preciso uma foto para comprovar e para receber os 1500 euros por hectare, também vai passar depois pelas autarquias. E nós não estamos a falar de autarquias que vão triplicar os seus os seus recursos humanos até porque não há no mercado onde ir buscar gente. Também como não há empresas de madeireiros como também deve saber disponíveis em Portugal, não há. Não há.

E, portanto, nós neste momento estamos a ver-nos abraços com uma situação que podia ter sido resolvida há muito tempo atrás ou quando foi a tempestade, mas não queria ir por aí quando se fosse tivesse sido ativado o mecanismo europeu que não trazia já só geradores como o senhor 1º ministro quis fazer parecer, mas podia também trazer estas empresas que também tão tão precisávamos para limpar a a floresta. Mas, para dizer que as autarquias realmente precisam de de apoio, mas não é só desses tais milhões não é? Que tipo de apoio perguntei disso anteriormente, é que então reconhecendo que algumas autarquias não estão a conseguir trabalhar à mesma velocidade das outras, que que que soluções é que o senhor o senhor ministro tem para superar esses constrangimentos. E depois esclarecer algo, que é, dos 14 municípios que analisaram a totalidade dos processos, apenas 2 tinham mais de 50 processos. Apenas 2 tinham mais de 50 processos.

Portanto nós de facto temos que comparar aquilo que é comparável. Não podemos dizer que existem municípios trabalhará muito rápido, nós estamos a equiparar municípios com 50 processos com municípios com 10000 processos. Isto também não me parece nada bem sendo que no início da sua intervenção como eu disse, parece que fez aí um bocado meia culpa e até foi bastante generoso ou pelo menos foi diferente da forma como analisou o trabalho das dos autarcas e das autarquias. Mas a verdade é que depois ao longo da da intervenção acabou acabou por por resvaldar se me permite esta esta esta expressão. Depois sobre os indeferimentos eu vou eu vou explicar o que é que o que é que se passa com os indeferimentos.

Eu acho que até posso partilhar este meu conhecimento porque eu acho que enriquece toda a a todos porque eu tenho feito perguntas a toda a gente, todos os municípios sobre esta matéria. E o que eu percebo é o seguinte. O o Paulo o doutor Paulo Fernandes, o presidente da estrutura de de missão, que já foi muito nomeado aqui e que eu respeito bastante enquanto autarca, diz exatamente o contrário do senhor ministro. Diz que a maioria dos interferimentos, aliás, é uma minoria e os interferimentos têm a ver com fraude. O senhor ministro disse que era, mas que era significativo, eram números significativos.

O Paulo Fernandes diz que é que é algo muito individual e disse nesta comissão aqui, disse nesta comissão aqui, precisamente no âmbito deste requerimento. O que tem o o que aparece habitualmente à

02:07:10 - 02:07:11

organização e própria executiva.

02:07:11 - 02:08:04

Catarina Louro

Sim. Relativamente à aos indeferimentos, o Paulo Fernandes disse nesta comissão, o doutor Paulo Fernandes disse nesta comissão, era uma era uma relativa minoria aqueles que se referiam a fraudes. Ou processos mal instruídos ou com informações falsas. Existe existe. Existem casas que não existem, existem telhados que se mantêm no sítio e que as pessoas tentaram, mas é uma minoria.

A maioria dos interferimentos tem a ver com as segundas habitações. Nós estamos a falar de uma zona de praia e estamos a falar de uma interior. E sobre esta matéria, já escutei o tempo? Sobre esta matéria, dizer que as segundas habitações deveriam ter sido consideradas. Porque nós vamos ver muitas pessoas do interior do território, o Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande, que trabalham em Coimbra, nem sequer em Lisboa, mas que passavam todos os fins de semana na na sua localidade e que provavelmente não regressarão.

02:08:06 - 02:08:11

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhora deputada. Senhora ministro, disponho de até 4 minutos para resposta.

02:08:16 - 02:12:27

Manuel Castro Almeida

Senhora deputada, na sua na sua intervenção disse que muita gente interpretou ou terá interpretado de forma errada as minhas palavras. Importa-se-me dizer quais palavras? Que palavras é que estão sob suspeita de ter sido erradamente interpretadas? Quais delas? As palavras importa-se as citar?

Quando a senhora dotada conseguir encontrar as palavras em que eu critiquei as câmaras municipais ou censorei as câmaras municipais, eu agradeço que diga quais foram as palavras que eu usei para ver se foram bem ou mal interpretadas. De que palavras estamos nós a falar? Logo que tenha as palavras, digam-me, senhora deputada. Em 2º lugar, em 2º lugar. Eu queria chamar a atenção dos senhores deputados para o seguinte ponto.

Quando há uma 1 avalanche de dificuldades como esta e que aconteceu em um território, muito concreto, é impossível não criar dificuldades operacionais, é impossível. E isto, levanta-nos a questão, que alternativa de organização devíamos nós ter montado? Eu confesso que até hoje, nesta audição e em todas as outras, não ouvi nenhum senhor deputado sugerir que as câmaras municipais deviam ter sido afastadas deste processo. Que não eram as câmaras municipais a entidade própria para se responsabilizarem pelas avaliações das casas. É porque se houver uma alternativa gostava de a conhecer.

Eu continuo a achar e o governo continua a achar que o modelo que utilizámos é o mais adequado.

E quanto ao comparar o comparável. Senhora deputada, eu procuro faça presuma, presuma que eu sou intelectualmente tão sério quanto a senhora deputada, presuma até prova encontrar. Presuma até prova encontrar. Não, eu só quero ser o mesmo. Presuma quer que presuma até prova encontrar que eu sou intelectualmente tão séria como a senhora deputada e que portanto, só comparo coisas comparáveis.

Eu desafio-a, a que faça o exercício de pegar em municípios que têm o mesmo número de candidaturas e que têm percentagens de verificação radicalmente diferentes. Aqui estamos a comparar o comparável. E se for à procura, não perde mais do que 3 minutos, pegue na lista dos municípios com maior volume de candidaturas e vai encontrar diferenças que vai que vão espantá-la. E vai dizer realmente, é muito diferenciado o que se passa nas câmaras municipais. Em em municípios comparáveis, com realidades comparáveis, tratamentos totalmente diferenciados.

Portanto, a minha expressão de que são tratamentos muito diferenciados era relativamente a realidades comparáveis como não podia deixar de ser, senão eu estaria a ser intelectualmente desonesto. E a senhora deputada implicitamente acusou-me de o fazer. Eu escuso-me a fazê-lo aqui, mas a senhora deputada vai fazê-lo durante a hora do almoço com toda a certeza, e depois se quiser dar-me nota do seu espanto, mando-me notazinha a dizer realmente realmente eu não podia adivinhar que houvesse tantas divergências entre municípios com realidades comparáveis e com tratamentos tão diferenciados. O que é importante aqui senhora deputada sublinhar é o seguinte. Estamos a falar de pessoas que tiveram problemas sérios.

Aqueles a quem nós podemos ajudar, ótimo, congratulemos todos com isso. Aqueles a quem nós não podemos ainda ajudar a nossa obrigação é fazer o mais depressa possível para resolver o para resolver o apoio. E é nisso que nós temos que nos concentrar. E é nisso que nós estamos concentrados. É com as câmaras municipais e com as CCD r's, fazer chegar o dinheiro às pessoas que o mereçam, às pessoas que tenham direito a ele e negá-lo a quem não tiver direito a ele.

02:12:29 - 02:12:37

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Tenho a palavra ao deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, dispõe de até 3 minutos.

02:12:38 - 02:16:33

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado senhor presidente. Começo por dizer até por uma questão de lealdade que aceito a explicação que deu em relação ao papel dos autarcas. Eu eu eu confesso que quando li as notícias fiquei surpreendido, tendo sido autarca que que pudesse de alguma forma passar as responsabilidades para os autarcas, sendo os autarcas as pessoas que estão mais próximas das populações, aquelas que veem o sofrimento todos os dias e certamente seriam os que têm mais incentivos, muito mais até do que o poder central a resolver os problemas rapidamente. E ninguém mais do que o senhor ministro entenderia isso e a explicação que deu hoje, acho, da minha parte ficou ficou esclarecido. No entanto, disse disse também aqui, acabou de o dizer, que existem diferenças grandes entre as autarquias na forma como como trataram os processos, incluindo entre autarquias que têm o mesmo número de processos, como acabou de dizer, que essas essas diferenças existem.

E eu gostaria de saber a que é que se devem, na opinião do senhor ministro, essas diferenças. Portanto, porque é que algumas autarquias tratarem os processos de forma mais rápida e outras de forma mais lenta, porque é que isso aconteceu. E e já agora se poder dizer as autarquias, portanto, que a que autarquias é que se refere, porque imagine que tenha tenha esses valores e e saiba exatamente as autarquias de que está a falar. Quanto ao resto, nós estamos aqui a falar de uma, de uma situação. Havia aqui a a história daquele carpinteiro que que dizia que fazia o serviço bom, bom rápido e barato, mas só podíamos escolher 2.

Nós quando temos estas situações temos o mesmo problema que é, nós podemos querer que as nações cheguem rápido, mas para não termos casos de fraude temos que ter, mas para termos fiscalização temos que ter meios. E a certa altura surgiu a ideia de que era possível termos uma coisa rápida, com fiscalização e sem meios. Ora bem, isto obviamente não é possível, é é é impossível. As câmaras certamente, algumas câmaras estarão lá pessoas que estão paradas sem fazer grande coisa, mas não terão o suficiente para, de um momento para o outro, colocar todos estes meios à disposição para fazer a fiscalização. Não havendo fiscalização, haverá sempre casos de fraudes ou inconformidades ou o que é que queiramos chamar.

Se exigimos rápido e fiscalização, tanto se dá meios e parece-me que foi aí que falhou. E falhou efetivamente porque porque depois deixamos as câmaras naquele papel muito complicado. O senhor ministro já referiu aqui que é, se eles quiserem acelerar os processos, mas não têm os meios, arriscam-se a não fiscalizar devidamente e daqui a uns anos vão ser eles os autarcas, não o poder central, acusado de não ter fiscalizado e ter atribuído apoios apoios dos indivíduos o que me parece errado. Portanto, aquilo que que gostaria de perguntar ao senhor ministro, para além da da questão que já fiz antes em relação às autarquias é se houve alguma lição que aprendeu com este processo para futuros casos em que isto aconteça e seja preciso dar apoios, nomeadamente tudo aquilo que decorre do relatório do senhor presidente da república, que apontou alguns das questões que aprendemos aqui. Nós nunca, faremos tudo bem.

E eu aceito a a posição do senhor ministro que desta vez se fez melhor do se fez antes, mas não se fez tudo bem. Portanto, eu gostaria de saber e e que o senhor ministro dissesse exatamente o que é que da próxima vez que acontecer, infelizmente vai sempre acontecer que nós não dominamos a natureza, da próxima vez que acontecer, o que é que acha que pode ser feito melhor por parte do governo, seja ele qual for. Muito obrigado.

02:16:35 - 02:16:39

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputados, senhor ministro, por responder, dispõem de até 3 minutos.

02:16:42 - 02:20:37

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Carlos Guimarães Pinto, eu vou fazer um exercício que sempre fiz e recusar fazer outro que sempre recusei. Eu nunca até hoje citei nenhuma câmara, que não tenha apresentado bons resultados neste processo. Tenho citado algumas câmaras com especiais bons resultados. E e faço e e na e posso citar várias, tenho procurado sempre citar câmaras de vários partidos.

E não preciso de inventar. O que lhe posso dizer é que os casos mais, que podem servir de exemplo a outras câmaras, É o caso de uma câmara que tem um grande número de processos, o caso da câmara de Ourem que tem 3758 processos, e estão processados pela câmara 92 por 100 dos processos. É muito bom resultado. O caso também de, o caso de Leiria está na média da região centro, tem 10800 processos e estão processados 4000, estão estão processados 4200. Está na média da região centro.

Pombal, está tem 2480 processos é também é um caso muito elevado, e está um pedaço acima da média da região centro está com 65 porcento de casos processados. Depois Tomar também tem o número elevado de processos tem 1107 processos está na média da região centro. Ferreira Duzeze, que tem 885 processos tem 98 por 100 dos processos analisados. 98 em Ferreira Duzeze. São os casos, como diz?

Não não não não é por exclusão de partes porque há há mais de 100 há mais de são são são 100 municípios portanto podia citar, podia eu citei apenas dentre os maiores, são dentros, citei dentros maiores, citei de entre os maiores, não os citei todos evidentemente, citei os casos que podem ser usados como exemplo, para quem quiser, para quem quiser acelerar ou ver como é que se fazem como é que fizeram outros colegas. A sua última pergunta merecia uma resposta e eu não tomei nota dela importa-se de repetir qual era a última? Ah na aprendizagem. Olhe há uma coisa que há uma coisa que vamos ter que que eu acho que vamos ter que fazer, que é, cuidar antecipadamente dessa lista de técnicos ou peritos que podem ajudar câmaras municipais nestas análises. Porque é verdade que se inscreveram 700 pessoas que de de livre vontade se inscreveram.

Digamos,

Chamadas pelas suas pelas respetivas ordens profissionais, manifestaram a sua disponibilidade e depois eu sei que muitos muitos deles eram chamados, mas não tinham disponibilidade só podiam no dia a ou no dia b, só podia ir para aquela região e não para outra. Ora temos que organizar esta lista por regiões e garantir o número suficiente para que em caso de necessidade os municípios saibam com quem podem contar imediatamente. Eventualmente estas pessoas terem informação prévia sobre os procedimentos que podem estar sujeitos em caso de de calamidades. Aí está uma boa lição que nós podemos tirar para próximos incidentes.

02:20:38 - 02:20:54

Almiro Moreira

Muito obrigado senhor ministro. Vamos passar então agora à 2º ronda. Temos inscrições, uma do Partido Social Democrata, do Partido Socialista também uma e do Partido Socialista 3. E por isso começo com o Partido Socialista, senhor deputada Marina Gonçalves tem a palavra, disponho de até 2 minutos.

02:20:55 - 02:24:11

Marina Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados. Senhor ministro, nós já aqui foi dito, quando falamos das suas declarações e da da do impacto que causa, não é só aos deputados, é aos autarcas, é à à imprensa, é ao presidente da república, tem precisa precisamente a ver com a questão da gestão de expectativas. Pode-lhe chamar juventude, eu se calhar também lhe chamaria teimosia ou sabedoria acumulada dos mais séniores que não entendem que toda a gente está a entender de forma diferente as suas palavras. A 11 de março disse que os o processo não estava a correr bem e que o dinheiro não chegou à mão das, o dinheiro que chegou à mão das pessoas foi muito pouco. A seguir teve uma reação não foi dos deputados, foi dos autárquicos da cimo de Leiria, que são 10 municípios, a lamentar, a considerar profundamente injusto e desleal, estou a citar, responsabilizar as câmaras pelos atrasos, salientando que esta decisão foi tomada sem qualquer consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço, meios técnicos e administrativos que permitissem assegurar uma resposta célebre aos cidadãos.

Estou a estou a citar. A 22 de Maio, a 22 de Maio, o senhor ministro, novamente, as primeiras declarações eram do senhor ministro, mas eu eu envio-lhe para ficar com, para emoldurar e lembrar-se a cada audição. 20 e, eu li, o processo não está a correr bem e o dinheiro que chegou às mãos das pessoas é ainda muito pouco e e lamentou-se dizendo que a, não disse a culpa é das autarquias, lamentou-se pelos atrasos, não disse tem razão, não disse a culpa é das autarquias, disse os atrasos são das autarquias, é uma questão de semântica. Aqui a juventude não entendo, vou assumir isso como elogio para juventude que somos, a as as palavras de dos dos mais séniores. Agora, 22 de Maio, senhor ministro, no parlamento, há uma grande disparidade, como aliás já disse aqui, no comportamento dos municípios neste processo EOEO apelo que eu posso fazer é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos.

Não lhes chamemos critica, não lhes chamemos a tirar um a tirar a culpa, chamemos uma assunção da realidade que o senhor ministro vê no terreno que é, eu atiro a responsabilidade para terceiros, o o governo não tem responsabilidade nenhuma, isto não funciona porque alguém não está a funcionar. Ora, eu não estou a dizer que o senhor ministro disse que era por dolo, por vontade, porque porque não queriam que funcionasse, estou sim a dizer que o senhor ministro está a identificar e a apontar o dedo a quem não está a funcionar que são as autarquias. Esta é a interpretação que eu faço das suas palavras, fará certamente uma interpretação diferente. E veja-se até o presidente da república fala de de de que a governação da crise revelou insuficiências de coordenação, clareza, interoperabilidade, desposibilidades, nomeadamente na articulação de níveis de da administração. Mais uma vez, estou a citar, como vou citar, o relatório do presidente da república que diz chefe de improviso e de articulações construídas sob pressão a ambiguidades na coordenação.

Isto são com com são conclusões retiradas também do relatório do presidente da república. E por isso a minha pergunta ao senhor ministro é, não não considere que que toda a gente está a dizer que está a tirar culpas às autarquias, mas já agora, não acha que aquilo que nos está a dizer, explicitamente ou implicitamente apontando os bons exemplos, é que determinados municípios não respondem às famílias. O governo fez tudo bem, portanto, que nos está a dizer é, o governo fez tudo bem, as o apoio só não chega às pessoas porque as autarquias não respondem. Eu não estou a perguntar o porquê, eu estou a dizer se é isso que nos está a dizer, são as autarquias que não estão a responder às pessoas e o governo é que está a fazer tudo forma perfeita.

02:24:11 - 02:24:18

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada Sónia dos Reis, do Partido Social Democrata. Disponho de até 3 minutos.

02:24:18 - 02:26:25

Sonia dos Reis

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento os senhores deputados presentes, também o senhor ministro e o senhor secretário de estado. O motivo que aqui me traz hoje tem que ver com o alcaçar do sal. Eu sou deputado eleitor pelo distrito de Tubó, portanto, é um tema que me é caro. Este conselho foi fortemente atingido pelos efeitos da tempestade Christine, pelo aumento da capacidade das barragens que, com as suas descargas, acabaram por ficar estragos nas margens do SAD com particular intensidade na própria cidade.

Pequenos negócios, IPSS, serviços públicos, empresas, lojas, habitações. Em uma zona propensa às cheias até um hotel ainda nem inaugurado ficou afetado pelas cheias, mas também outras infraestruturas como estradas foram fortemente danificadas assim como a própria muralha do castelo. Penso que toda a gente acompanhou o que se passou em visitas ao local, em permanentes reportagens, mas também pela gigantesca onda de solidariedade para com o município, Desde a 1º hora, diversos membros do governo, o presidente da república, deputados, se deslocaram com frequência para acompanhar as manobras de recuperação e a tomada de medidas começou de imediato. Hoje, a cidade vai ressando à normalidade, muito devido ao esforço de muitas entidades envolvidas, à resiliência e à determinação de agentes de alcácer do sal. Contudo, estamos constantemente a ser confrontados nas redes sociais, notícias e sempre que a senhora presidente da câmara municipal tem a oportunidade de se manifestar, com mensagens que fazem suspeitar que o governo está em falta com alcácer do sal.

E eu sei que isso não corresponde à verdade, portanto, eu vou ser muito direta nas minhas questões. Diversos têm sido os apoios atribuídos ao município, desde o fundo ambiental ou apoio em termos de lay-off, a maior transferência de verba a uma IPSS, por exemplo, à URPicas, com cerca de 700000 euros. Portanto, pode aqui ou o senhor ministro ou o senhor secretário de estado elencar que apoios recebeu o município de Alcácer de Sol para a sua recuperação? Consegue indicar um montante total até ao momento, estão previstos mais apoios? A senhora presidente fala também constantemente um contrato de programa.

Sabemos do que é que se trata? Em que ponto se encontra esse contrato? Se houve algum contacto da senhora presidente dirigido, quer ao senhor ministro quer ao senhor secretário de estado? E finalmente se na vossa opinião e de acordo com o que se tem acompanhado, existem verbas ou apoios que não foram aproveitados pela população de Alcácer-Tesal deveriam ter sido e se sim quais e porque consideram que não houve adesão. Muito obrigada.

02:26:26 - 02:26:32

Almiro Moreira

Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra ao secretário João Ribeiro, do Partido Chega dispõe de até 3, 2 minutos.

02:26:35 - 02:28:37

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. Novamente, eu começava por fazer uma nota. Senhor ministro, quando falamos de fraude, se há uma pessoa que pede um apoio para uma casa que não é sua, o pede 2 vezes apoio para mesma casa sabendo que já tinha pedido uma vez. Estamos a falar de fraude, acho que não há dúvida nenhuma e acho que devíamos esclarecer isso muito bem e não ter o medo de utilizar a palavra frauda, se é ovo. Outra situação, senhor ministro, temos falado aqui muito das regiões de de Leiria, na no no caso da tempestade Cristina, região de Leiria, e eu compreendo porque é uma zona muito mais densamente povoada, mas a tempestade de Christina atingiu toda a região centro de uma forma quase igual.

A a sorte da minha região, a região de Castell Branco, a sorte entre aspas, é o facto de termos menos gente, temos menos gente e que o Árvores em vez de cair em casas e pessoas. Foi a única grande diferença que houve. E aquilo que eu noto no terreno é que naquele momento inicial houve ali alguma tentativa e temos que dar os parabéns à população, que teve 1 1 1 atitude muito proativa de conseguir ali limpar as estradas minimamente, mas após isso nada foi feito. E a pergunta é muito concreta, senhor ministro, o que é que vai ser feito, quer dizer, que já devia ter sido feito, mas o é que vai ser feito ainda para conseguir resolver os problemas que naqueles territórios de muita densidade populacional continuam esquecidos. Eu, por exemplo, eu faço, digo muitas vezes isto da minha aldeia, continua sem comunicações, mas não é de poder tempestade, Christine, é é desde sempre, nunca teve, nunca teve rede, também não é agora que vai ter, não é?

Mas isto é uma realidade do nosso interior do país que ainda ficou mais esquecido. E outra questão também muito importante, vemos por todo o território cabos de telecomunicações que estão a ser trocados ou estes não estão a ser trocados e ficam lá despejados. Há algum buraco legislativo que nós temos aqui que colmatar para as empresas de telecomunicações serem chamadas à responsabilidade que aqueles cabos não podem ficar nos territórios? Obrigado.

02:28:38 - 02:28:40

Muito obrigado senhor deputado, tenho a

02:28:40 - 02:28:43

Almiro Moreira

palavra a senhora deputada, Eurdíssimo Pereira, dispõem de até 3 minutos.

02:28:43 - 02:31:47

Eurídice Pereira

Muito obrigada, senhor presidente. Queria cumprimentar o senhor ministro e o senhor secretário de estado. No debate que ocorreu no plenário aqui há aos poucos dias, tive a oportunidade de perguntar sobre a questão do contrato de programa de Alcácer do Sal para cobrir o pagamento das dos monoblocos que acolheram famílias cujas casas ficaram inundadas. Admito que na altura não pudesse haver a resposta, estou certa que hoje já haverá e, portanto, eu gostava de perguntar se, entretanto, o contrato de programa avançou no sentido de ser assinado pelas partes. Uma 2º questão também tem a ver com uma resposta que o senhor ministro deu nesse plenário e que referiu que para além dos adiantamentos, para poder agir para além dos adiantamentos que foram efetuados aos municípios, estamos a falar dos prejuízos dos dos municípios propriamentedidos, não dos conselhos, dos municípios.

Necessitavam de saber o que é que os seguros cobriam, ora bem? Dou um exemplo apenas e é exemplo este de alcácer de saldo que estamos a falar que tem com os seguros tratada a situação.

Os prejuízos que estimam no total de concelho são os tais 80000000 de euros e, portanto, sabem quanto é que os seguros cobrem. A pergunta que se impõe é, como ninguém pergunta, nem se sabe onde é os municípios podem reportar estes assuntos porque nós estamos a falar basicamente sempre que abordamos assuntos estamos a falar e bem, não não estou a excluir que não é bem, a questão das habitações, mas há mais vida para além disso, não é? EEAEA questão dos dos danos dos equipamentos públicos, das estradas, de, enfim, tem que ter, como é evidente, uma resposta sabendo de nós que vai levar tempo a que tudo seja recuperado, mas levará mais tempo se não estiver esclarecida onde é que os municípios que têm o assunto tratado com os seguros podem obviamente reportar a situação. E depois a servir aqui como chapéu e da leitura que tenho feito e das observações que tenho feito, eu queria dar nota que não são conhecidos, não vejo que sejam conhecidos, os fundamentos que sustentam a chave da repartição das verbas dos territórios afetados, nomeadamente a questão dos de andamentos. A alcácia do sal, persiste no mesmo exemplo, destes 80000000 o adiantamento foi 600000 euros.

E portanto, parece-me a mim que é fundamental que seja publicado um relatório por conselho sobre a dimensão dos danos. Ou seja, tem que haver uma base para se perceber quem teve mais impacto ou menos impacto e a dimensão para que, enfim, o próprio processo e eu vou utilizar o termo, não é que esteja a verificar isso, mas porque não se venha a verificar, seja um processo transparente e que não tenha aspetos de opacidade. Portanto, eram estas questões que eu gostaria de deixar e muito obrigada.

02:31:47 - 02:31:55

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhora deputada. Para terminar, senhora deputada Catarina Louro dispõe de até 3 minutos. 2, desculpa.

02:31:55 - 02:34:51

Catarina Louro

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, já foi referida já foram lidas as as suas declarações que há pouco me questionou. E tenho de tenho que lhe dizer que ao longo da minha intervenção, eu, de facto, reconheci que há câmaras com condições distintas. Não falei dos critérios, mas posso falar da escala, da escala dos municípios, do número de recursos humanos, das competências técnicas associadas. Mas mas posso, tendo agora explicitado essas questões melhor, volto-lhe a perguntar.

Então, constrangimentos nalguns municípios, o que é que o ministério fez para ajudar a superar esses mesmos constrangimentos? Depois, um tema que o senhor o senhor ministro é sensível, que é a questão do das seguradoras. Muitos têm sido os testemunhos de várias pessoas sobre a forma como lhes têm sido tratadas pelas entidades seguradoras, são muitas vezes consideradas mentirosos mentirosos de que de de acabam por ser acusados de má-fé e de estarem a dramatizar uma situação, sendo muitas vezes propostas, indemnizações de um terço do valor. E o senhor ministro no passado dia 22 de Maio, referiu no plenário que ia ter uma conversa com as seguradoras para chamar à atenção até para oportunidade de se fazerem adiantamentos por conta dos valores que vêm, que vierem a ser a ser apurados. Agora, há uma questão que tem tudo a ver com isto e que também tem vindo a ser tornado público, que tem a ver com as situações do infra seguro.

Isto é, tem a ver com a aplicação de uma chamada regra de proporcionalidade. Imaginando que eu comprei uma casa há 10 anos e que na altura valia 150000 euros, eu fiz um contrato com essa seguradora onde não consigo negociar as cláusulas e, portanto, pago na totalidade o meu seguro que deveria de cobrir na totalidade todas aquelas cláusulas. Passado 10 anos, a minha a minha casa, todos os motivos que nós conhecemos, vale o dobro 300000 euros. E nesta medida o que está o que está a ser resposta das das seguradoras é cortar em 50 por 100 o valor da indenização que eu deveria ter direito. Porque não foram atualizados 2º estas entidades.

Muitas da das das das dos prémios e dos valores mensais que vamos pagando. O que se vê agora são famílias que têm 70000 euros de prejuízos. Receber um apoio ou uma proposta de apoio pelas seguradoras no valor de 35000 ou até menos, portanto menos de 50 por 100 muitas das vezes um terço para os danos que que se veem abraços neste momento. A minha questão é, se é do seu conhecimento, que diligências é que está a fazer, porque realmente a defesa do consumidor também me parece que é uma área do senhor ministro e o que é que podemos contar? Muito obrigado.

02:34:52 - 02:35:01

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhora deputada. E agora para terminarmos esta audiência, resposta do senhor ministro, do senhor secretário de estado dispõe de até 14 minutos.

02:35:01 - 02:45:18

Silvério Regalado

Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados, senhor ministro. Antes de mais, dizer que, este governo tem desde sempre mostrado muita empatia com aqueles que estão no terreno, com aqueles que sofreram, com os cidadãos que sofreram na pele. Este que é o, foi o maior comboio de tempestades de que há memória de que há registo em Portugal. Com os autarcas, com os senhores presidentes de junta, temos-nos focado muito nos senhores presidentes de câmara, mas não podemos esquecer o papel essencial das senhoras e dos senhores presidentes de junta. E da mesma forma como somos empáticos com as vítimas dos incêndios de 2024, do dos conselhos, por exemplo, Mangual, Castro Ordeiro ou São Pedro do Sul, das vítimas dos incêndios de 2025 como por exemplo Oliveira do Hospital, Castelo Branco, Arganila ou Sarnancel.

Também como somos empáticos com as vítimas dos incêndios da Serra da Estrela de 2022 que ainda não têm os seus problemas resolvidos. Os conselhos de Ceia, Gouveia, Covilhã Guarda, Celurico da Beira e Manteigas não têm o problema resolvido que nós também estamos a resolver e somos muito empáticos com esses autarcas que têm esses problemas para para resolver. Dito isto, dito isto e sobre as questões concretas que os senhores deputados levantaram, uma questão que me parece essencial e que ouvi aqui pelo menos 2 vezes neste neste debate, que é que as autarquias não foram consultadas para serem integradas neste processo. Uma 1, sim, mas citou, mas eu preciso de esclarecer porque isso não corresponde à verdade. Obviamente que não foram consultadas os 90 e tal municípios que foram declarados em situação de calamidade por isso é que existe uma entidade que se chama Associação Nacional de Municípios Portugueses, que representa os municípios e uma associação nacional de freguesias que representa as freguesias, que foi devidamente consultada neste processo.

E portanto, obviamente essa consulta foi feita e tudo o que foi feito foi em articulação, nem sempre em concordância porque a vida é mesmo assim, mas em articulação com estas com estas 2 entidades. Depois, em relação às questões da senhora deputada Sónia dos Reis sobre Alcácer do Sal. A questão de Alcácer do Sal que aliás tinha sido já levantada pela senhora deputada Eurícide no no no no plenário na na semana passada, teve, como teve, como tiveram todos os outros municípios, uma resposta muito transversal, com diversos tipos de apoios. Desde logo, e à cabeça, apoios financiados pelo fundo ambiental, com cerca de 2200000 euros de apoios do fundo ambiental para desobstrução de linhas de água, para passagem hidráulica de São Romão, acesso de entrada sul da cidade de Alcácer do Sal, infraestruturas pluviais, arruamentos, parques e jardins atolados de lama e de terras para a sua limpeza. Cais de de atracação da margem sul e os cais dos pescadores que foram financiadas a sua recuperação.

Na habitação própria e permanente e aliás, que está são dados que estão disponíveis, este da habitação própria permanente estão disponíveis no site do que está disponível com toda a informação, o dashboard que está disponível no site do governo, com toda a informação para os municípios, que já agora é uma das melhorias que eu acho que nós podemos e devemos fazer para o futuro, ter esta transparência com todos os cidadãos, dar a conhecer aquilo que o governo está a fazer e já já demos aqui uma pequena amostra e é algo que vamos melhorar para o futuro. Até desejaria que nem tivéssemos que utilizar esses dados. Mas na verdade voltando aqui à questão da alcácia, estamos a falar de de 130 candidaturas que foram feitas para habitação própria permanente, 85 foram processadas pela câmara municipal, 39 já estão pagas, ou seja, são cerca de 400000 euros que já estão na mão dos cidadãos de alcácer do sal. Podia falar das linhas de tesouraria do banco português de fomento que tiveram 102 candidaturas e que já estão aprovados mais de 14000000 de euros, 137 famílias carenciadas com montante de cerca de 70000 euros. Na no lay-off simplificado tivemos 28 candidaturas, cerca de 90000 euros já pagos e isenção de pagamento de contribuições à segurança social cerca de 400000 euros

já

300, incentivos ao posto de trabalho foram 70 candidaturas, já estão pagas 375000 euros. No financiamento colaborativo ou seja na relação entre direta entre a estrutura de missão e o município de Alcácer do Sal, já foram pagos cerca de 480000 euros a 2 a 2 projetos que é a biblioteca municipal e o reerguer Aurpicas. O fundo de emergência municipal teve um adiantamento, como a senhora deputada referiu, que teve um critério que tem a ver com um montante base, esse critério está explicado já agora no despacho, há um montante base para todos os municípios e depois há uma divisão pelo número de candidaturas de casas afetadas, enfim, foi um critério. Sabemos bem que para os municípios que foram vítimas de cheias, este critério se torna, enfim, insuficiente, mas iremos abrir muito em breve, respondendo também à senhora deputada, as as linhas de apoio do fundo de emergência municipal porque este é um adiantamento. Portanto, significa que nós antecipadamente colocámos nas mãos das autarquias o que nunca tinha sido feito, um adiantamento para fazer face aos prejuízos que as autarquias estavam a viver.

Mas também possibilitámos a antecipação do duodécimo do do FEFI do fundo social municipal em que o município de Alcácer de Sal recebeu cerca de 974000 euros de adiantamento, enfim, isto não é um não é um não é um valor dado, é um adiantamento. É devido, mas podia não ter sido feito, senhora deputada. E a isto acrescentam a apoios das seguradoras que já estão no montante cerca de 1800000 euros, o que significa para Alcácer do Sal do governo diretamente das minhas crédito, das, estamos a falar de um montante de cerca de 20000000 de euros, mais os 2, tais cerca de 2000000 de euros dos seguros. Para além disso, Alcácer de Sal teve a possibilidade, no âmbito da estrutura de missão, de candidatar, possibilitar as pessoas se candidatarem à ao financiamento de eletrodomésticos, mas enfim 2º a relação entre a entidade de missão EAEAEA câmara municipal, por algum, enfim, já havia várias campanhas de solidariedade e, portanto, este não foi um apoio visto como necessário pela autarquia. Portanto, existe uma questão pendente e em breve atendendo às circunstâncias dos últimos dias, não foi possível resolver, eu julgo que sabem o que é que eu estou a a falar, mas em breve quando tivermos todos operacionais, iremos resolver essa essa questão.

Quanto às questões da senhora deputada Catarina Louro. Fogo por saber que a senhora conclui que, pelo menos 2000000 chegaram às autarquias. Agora, se isso é suficiente foi, estou a citar exatamente aquilo que a senhora deputada disse. Agora, nós sabemos que precisamos continuar a trabalhar as as autarquias e os territórios não têm os problemas resolvidos e a importância é que nós temos que manter a mesma empatia quer AAA pessoa afetada seja do arrabal ou da ilha, quer dizer, é é, para nós é é é um bocadinho é um bocadinho indiferente. E, portanto, o que temos é que dar respostas concretas às pessoas e contribuir todos para que as soluções que cheguem, cheguem a tempo e horas, na maior na maior velocidade possível, tendo sempre presente uma 1 questão que eu também aproveitava para responder ao senhor deputado João Ribeiro do do do Chega, que nós estamos a gerir dinheiros públicos e temos que gerir com cautela, temos que gerir com cuidado, porque senão os senhores deputados que hoje pedem celeridade ao governo estariam no futuro e bem a pedir responsabilidade sobre a gestão dos dinheiros públicos.

E é isso que nós temos que fazer, nós temos que ter, apresentar melhorias, ter soluções que resolvam algumas das questões levantadas pelo presidente da república que como deverão compreender não são situações que se cingem aos 2 últimos anos, cá estamos a falar dos dos últimos 20 anos ou dos últimos 10 anos, se quiserem, um dos senhores deputados do partido socialista tiveram responsabilidades de de de governação. Por exemplo, a resolver uma questão que o senhor deputado João Ribeiro aqui referiu, de facto. Há regiões que ainda não têm, nós estamos a falar de repor aquelas que perderam EEE bem temos que dar prioridade. Há outras que nunca tiveram, enfim, nunca perderam porque nunca tiveram. Reparem em uma coisa, nós andamos há mais de um ano no no, enfim, por por questões da contratação pública a resolver o problema dessas pessoas e infelizmente estamos a esbarrar no processo de contratação pública, nos recursos sucessivos para os tribunais e há mais de um ano que o processo de espalhamento da rede 5 g todo o território está ainda encravado nos tribunais.

E, portanto, precisamos de simplificar, precisamos de ter ferramentas que respondam às necessidades reais das pessoas e simplificar os processos que é essencial para as, os cidadãos nos elegem, enfim, que nos elegem para estarmos aí na assembleia da república EEE que que nos dão responsabilidades para estar na governação do país. Muito obrigado, senhor presidente.

02:45:19 - 02:45:22

Almiro Moreira

Senhor ministro, para concluir, dispara ainda de 4 minutos.

02:45:24 - 02:49:59

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente, só em complemento ao que disse o senhor secretário de estado, eu gostava de voltar aqui a um ponto, porque vi o esforço da senhora deputada Marina Gonçalves, que sentiu sentiu necessidade de fazer várias citações, já nem sei de quem, só não fez a citação de da frase, das palavras, a citação em que eu teria alegadamente acusado ou responsabilizado os autarcas pelas pelas pelas pelas pelos atrasos na na na na na atribuição dos suicídios. E, portanto, que fique claro que das conjunto de citações que fez, citou várias para não citar a minha porque a minha não existe senhora deputada, a minha citação não existe. Não há nenhuma frase minha a acusar ou a responsabilizar os autarcas, não existe. Sabe?

E não se espante porque eu também eu falei eu eu tive esta conversa com um, 1 eu tive esta conversa com um autarca da região centro, que foi que fez declarações, que fez declarações críticas sobre a minha alegada intervenção. E quando eu falei com ele muito calmamente sobre o assunto, ele disse pois, mas eu não vi a sua declaração, confiei no que me disseram. E confiou no que lhe disseram, confiou mal e depois comentou, comentou, comentou, não, mas esse é um autarca simpatiquíssimo do partido socialista que comentou aquilo que lhe disseram e não comentou a minha declaração. Pela razão simples, o senhor está em incomoda-se de me deixar falar. Pá, porque é muito importante dizer isto, sabe?

Porque eu tenho que dizer isto com toda a solenidade. Essa declaração não ele não a comentou porque ela não existe, nem existirá nunca senhora deputada porque eu tenho pelo poder local um apreço que não é normal. Cada um carrega a sua história, cada um carrega a sua história, cada um tem a sua vida e cada um tem os seus valores. Eu comecei a trabalhar aos 16 anos no poder local, em uma câmara municipal e fiz a minha vida em uma câmara municipal, fui trabalhador estudante de uma câmara municipal, Depois fui para a CCDR e eu era eu dava eu era chefe da divisão jurídica do apoio às autarquias locais e trabalhava com as autarquias locais da região toda. E depois fui autarca na oposição e depois fui autarca no governo.

Fiz 3 mandatos como presidente da câmara. A minha vida foi o poder local. Não haverá muita gente a conhecer do poder local e a ter tanto apreço pelo poder local como eu. Portanto era impossível era impossível eu fazer essa frase essa frase que me atribuem que eu não sei qual é, essa intenção que me atribuem é impossível. E é por isso que essa frase não existe.

E portanto eu peço ao senhor presidente, que garanta que da ata desta reunião vai constar, que eu voltei a instigar ou instar os senhores deputados a dizerem que frase é que eu proferi em desabono dos autarcas ou responsabilizando os autarcas queixando-me dos autarcas ou acusando os autarcas, instei os senhores deputados a dizerem qual foi a frase e os senhores deputado e nenhum senhor deputado citou a frase ou qualquer frase em que eu tenha acusado os autarcas pelo ou ou ou ou que me tenha queixado dos autarcas. E portanto, eu espero que eu espero que daqui a pouco os senhores deputados do Partido Socialista me digam, me digam o mesmo que me disse o o presidente da câmara do Partido Socialista que criticou as minhas intervenções, pressupondo que eu as tinha feito apesar de depois saber que eles não que eu não as fiz. E quando e quando percebeu que tinha falado sobre palavras que eu não tinha dito, ele ele ele foi até muito delicado a a pedir desculpa EEE ficámos e e ficou o assunto totalmente ultrapassado. E gostava senhor presidente só para terminar, que ficasse também registado que pelo contrário, eu citei várias frases minhas, em que reiterei o apreço pelos autarcas, o apreço pelos autarcas, e expressamente rejeitei que algum

02:50:00 - 02:50:58

Manuel Castro Almeida

É se responsabilizado os autarcas por atrasos na concessão das casas. É que senhora deputada, é o assunto, o assunto não é nenhuma bizaria minha, é que é demasiado sério, é demasiado sério e mexe mexe, é o quê? Eu eu dou-lhe o meu tempo eu dou-lhe o meu tempo para que, eu dou-lhe o meu tempo para que possa explicar senhor deputado. E, portanto, eu estava a dizer que eu espero que da ata conste que em vez de ter ouvido qualquer frase em que eu tenha acusado dos autarcas, eu próprio citei várias frases em que eu, me referi o apreço pelos autarcas e, e que em nenhum momento critiquei ou censurei os autarcas.

02:51:01 - 02:51:04

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor presidente. Senhora deputada Mariana da Sala, espero da palavra para.

02:51:04 - 02:51:06

Muito em relação à mesa, senhora presidente.

02:51:06 - 02:53:20

Marina Gonçalves

Com 2 pedidos, com 2 objetivos. Um é para distribuição de documentos ao senhor ministro pedia que fizesse chegar, o 2º sobre a condução dos trabalhos. Sobre a condução dos trabalhos começando por aí dizer ao senhor ministro que é importante e a todos os Estados, quando nós estamos nestas alições estamos todos com seriedade, eu não ponho em causa a seriedade do governo nas suas nas suas declarações assim como não ponha também nas suas intenções assim como não ponha também nas nossas palavras. E portanto retirar as conclusões que retira das nossas afirmações e eu há pouco dizia com o microfone desligado e agora vou dizer com o microfone ligado, mostra alguma falta de caráter naquela que é solidariedade, o bom o bom relacionamento entre o governo e os deputados. Nós não podemos estar a cada momento em que dizemos factualmente afirmações do senhor ministro a dizer que são mentira e que depois outras é que são verdade e depois até pedimos para colocar na ata.

Não é sério, senhor ministro, porque nós fizemos questão de dizer que estávamos a citar e agora vou para o 2º pedido relativo à interpelação da interpelação à mesa, que tem a ver com a distribuição de documentos. Como o senhor ministro não acredita naquilo que os senhores deputados dizem, está no seu na no seu na sua legítima condição de poder fazer essa esse trabalho assim, acho lamentável sinceramente, eu vou distribuir aquilo que citei com declarações suas onde diz nomeadamente capelo que eu, o apelo que eu posso fazer, estou a citar e que os, vou distribuir, é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos, alguns dos quais já terminaram o processo e e eu identifico isto, pois aqui é uma questão de interpretação como uma crítica aos municípios, como disse em março e eu a imprensa, os autarcas, o presidente da república toda a gente considerou que era uma crítica aos municípios quando disse que o processo não estava a correr bem e agora não estou a citar só por celeridade, mas eu eu eu distribuo o documento para que fique consigo, disse que o processo não estava a correr bem porque as autarquias estavam a atrasar no processo.

Em nenhum momento dissemos que era por dolo, por culpa, por vontade, dissemos dissemos, eu acabei de dizer que não citei, Então ouça então ouça até ao fim uma espera, sim. Na sua sabedoria de tantos anos de experiência, ouça até ao fim aqueles que são mais jovens também do que o senhor ministro e que tem a mesma legitimidade de estar aqui, de falar e no fim interpretar as suas palavras. É o conselho que lhe deixo e vou distribuir estes momentos. Muito obrigada.

02:53:20 - 02:53:24

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor deputada. Deputado Bruno Nuno, peço a palavra para.

02:53:24 - 02:53:27

Speaker 34

Senhor presidente, me interpolaçam à mesa sobre a condição de trabalhos.

02:53:27 - 02:53:30

Almiro Moreira

Tenho a palavra, dispendi até 3 minutos.

02:53:30 - 02:53:51

Bruno Nunes

Senhor presidente, tendo em consideração este arrufo entre o senhor ministro e o partido socialista, tendo em consideração que foi pedido pelo senhor ministro que constasse em ata que solicitou aos senhores deputados, nós gostámos que ficasse expresso que solicitou ao partido socialista, porque o Chega não partilha notícias falsas, nem entra neste tipo de demanda.

02:53:52 - 02:54:03

Almiro Moreira

Muito, muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro. Também, dispõe dos igualmente os mesmos 3 minutos.

02:54:05 - 02:54:36

Manuel Castro Almeida

Senhora presidente, deixe-me só fazer um apelo à senhora deputada Marina Gonçalves para em vez de, em vez de se juntar, distribuir variados documentos, de variadas declarações, cite a a declaração que eu tenha feito em que eu acuso os autarcas para saber qual foi a frase. Vou-me embora sem saber qual foi a frase. Então, eu fico eu fico à, mas eu eu fico à espera de ver qual foi a frase em que eu acusei os altares.

02:54:39 - 02:54:48

Almiro Moreira

Muito obrigado, senhor ministro, senhor secretário de estado E damos por determinada a nossa audiência. Muito obrigado a todos.