Audição da Presidente da Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

27 May 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:05 - 01:51
PS Deputado | Coimbra
Presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial | Comissão de Economia e Coesão Territorial
Pedro Coimbra
Senhores e seus Estados bom dia a todas e a todos, neste caso bom dia a todos.  Vamos dar início à nossa reunião ordinária do dia de hoje, que no 1º ponto como, é de conhecimento de todos, caberá a audição à SIMEC, à Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.  Temos connosco os membros da SIMEC, que quero cumprimentar, dar as boas-vindas, agradecer.  Pedir desculpa por este pequeno compasso de espera.  Temos connosco a senhora presidente Sara Matos, senhores vogais Jorge Pedrosa, Claudia Viana, Fernando Silveiro e António Andrade. 

Muito obrigado a todos e vamos dar início à nossa audição, prevê um tempo regimental com 10 minutos para uma intervenção inicial, que julgo que vai ser acompanhada por uma projeção que nos foi enviada, as senhoras senhores dados telaão ali na tela, mas também foi devidamente distribuída.  Depois, dentro dos grupos parlamentares que até o momento estão presentes em sala, O Chega tem 6 minutos na 1º ronda, o PSD 7 minutos na 1º ronda e o PS 6 minutos na 1º ronda.  As respostas nesta 1º ronda são dadas de imediato após as intervenções, e depois se inscrições houver, teremos uma 2º ronda com 2 minutos por cada intervenção, sendo que na 2º ronda as respostas são dadas no fim de todas as intervenções, dispondo a SIMEC do mesmo tempo que as senhoras e os senhores deputados usarem, para fazer ou para colocar as questões que assim entenderem.  Dito isto, vamos dar então início à nossa audição, dando eu a palavra à senhora presidente, para a intervenção inicial, 10 minutos.  Faz favor. 
01:58 - 07:40
Sara Augusto de Matos
Presidente da Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Já.  Sim.  Muito obrigada.  Gostaria de cumprimentar senhor presidente, senhores e senhores deputados, e agradecer o convite que nos foi dirigido para vir mais uma vez aqui a este fórum apresentar aqui o nosso estado de arte, os nossos trabalhos, o nosso relatório semestral e outros aspectos que também considero relevantes.  Só a título introdutório, antes de passarmos aqui ao mote desta, desta audição, que é precisamente a apresentação do último relatório semestral circular. 

Deixar 3 brevíssimas notas.  Quais são?  Essencialmente o seguinte, lembrar que esta comissão independente, que tem o gosto de integrar desde desde o seu nascimento, desde a sua génese, esta comissão foi criada com um propósito aqui no contexto das medidas especiais de contratação pública, medidas essas dedicadas a simplificar, agilizar, modernizar a contratação pública.  Nunca perdendo vista o que era absolutamente imperativo e continua a ser no nosso ordenamento jurídico, que é a capacidade, uma desejável, a capacidade atempada de execução do investimento público e em particular com os projetos financiados e cofinanciados.  Portanto, aquilo a que assistimos é que as medidas especiais de contratação pública que esta comissão acompanha e fiscaliza desde o 1º momento, se afiguram aqui e serviram de autêntica incubadora de soluções de aceleração e simplificação procedimentais. 

Quer no aumento dos limiares para procedimentos convite, que foi aí desenhado, quer por exemplo, em medidas de flexibilização, no contexto de procedimentos concursais, ou medidas de, agilização quanto a despesas de fundamentação, caução, etcétera.  Portanto isto quanto à à matriz desta desta comissão.  Depois, referir em uma 2º nota que esta comissão tinha uma missão legalmente terminada nos termos da lei 32021 que que nos criou, e que enfim a matriz que presidiu a constituição desta comissão foi a sua independência.  E, tem desenvolvido a sua atuação sempre atravessando já, e posso dizer vários ciclos governativos, e portanto várias composições aqui de, nesta própria, em audições como esta anteriores, têm atravessado estes vários ciclos governativos sempre em uma lógica cooperante e de diálogo permanente com os decisores públicos, com as entidades adjudicantes, com o legislador a cada momento.  E, portanto, sempre foi esse o fito com que encaramos a nossa a nossa missão. 

E depois, para referir que, a título, enfim, conclusivo, antes de passar a palavra aqui ao meu colega doutor Fernando Xerebe Silveira, para nos dar nota aqui dos dados em apreço, que a matriz, mais uma vez, que presidiu aqui esta esta comissão, é, reside aqui no facto de se afigurar como um contrapeso em um contexto de, enfim, de simplificação e agilização da contratação pública.  Portanto, introduziu-se aqui e criou-se aqui uma comissão a par de outros controles já existentes, desenvolvidos por outras entidades, para acautelar esse esse fato.  Ora, em um contexto e e é inevitável que que hoje, enfim, é inevitável ignorar isso, Em um contexto que atravessamos de uma profunda reforma que se avizinha da legislação da contratação pública e do regime da execução dos contratos públicos, a par da revisão profundíssima também da lei, da organização e funcionamento do tribunal de contas e processo do tribunal de contas, referir que, desde a versão original do código dos contratos públicos que se, que no seu diploma preambular, isto nos idos anos 2008, se se perfilava a constituição de uma comissão, de aplicação do código dos contratos públicos.  Comissão essa que nunca descolou, nunca foi criada.  Embora esta comissão independente a que presido venha desenvolvendo a sua atividade e tenha suprido de algum modo esta lacuna, a sua esfera de atuação sim-se por natureza, por inerência, aqui ao nicho das medidas especiais de contratação pública. 

Ora, disse-o há pouco e reitero agora, estas medidas especiais de contratação pública, foram aqui uma incubadora de soluções que vão ser agora importadas para o que se prevê ser o a nova redação conferida ao Código dos Contratos Públicos.  E portanto, esta essa importação não é acompanhada deste acompanhamento que é atualmente desenvolvido por esta comissão ou por outra.  A par disso também se aliviam aqui outros regimes de controle nacionais e afins, também servem como contrapeso e para o qual, enfim, para os quais também queríamos deixar devida advertência.  Sem mais longas, passar a palavra aqui, com, enfim, a sua permissão. 
07:40 - 07:41
Senhor doutor, faz favor. 
07:42 - 08:23
Speaker 7
Muito obrigado.  Cumprimentar em 1º lugar o senhor presidente, a quem a quem agradeço, os senhores deputados.  Não podia antes de mais, creio que é 4º ou 5º ou a 6º vez que a a Cimex está presente nestas, nestas audições, deixar de agradecer e faço na figura do senhor presidente, o senhor deputado Pedro Coimbra, que creio que a par de nós foi aquele que sempre esteve presente ao longo de todas essas audições, a quem agradeço a cordialidade e a tolerância com que sempre nos, a cordialidade nos tratou e a tolerância com que sempre nos deixou exceder de forma marginal o tempo.  Espero que não seja hoje o caso, o meu muito obrigado. 
08:23 - 08:23
Muito obrigado