Audição da Ministra da Cultura, da Juventude e do Desporto
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Margarida Balseiro Lopes
Senhor presidente, senhor deputado. Eu devo começar por olhar para o requerimento do PCP, que tem 2 informações que são objetivamente falsas. 1º lugar, a informação que veio a público no dia 28 de abril sobre a não intenção do governo de atualizar a taxa de inflação, valor dos apoios quadrienais. Não foi isso que eu disse, não foi nem sequer é isso que está nas notícias que foram através da luz ou promovidas por vários meios de comunicação social. Aquilo que a ministra fez foi, foi é é uma verdade lá para Alice, que é a lei não prevê atualização portanto para haver atualização tem de haver uma 1 alteração da lei, e isto é do conhecimento de qualquer um dos grupos parlamentares com assento na assembleia da república.
Em 2º lugar, o é a 2º nota, o o Partido Comunista diz, o ministério tem-se furtado adotar a DG Artiste mais financiamento, Eu vou parar aqui. Porque isto novamente é objetivamente falso, cada um tem, podemos achar que o
aumento
Margarida Balseiro Lopes
É insuficiente e e está tudo bem e podemos discutir sobre isso. Dizer que o governo se tem furtado a dotar a DG artes de meios é mentira. Depois, o senhor deputado, na sua intervenção, diz que são palavras da ministra e fala dos do dos valores do dos dos apoios sustentados, isto não são palavras da ministra. Quando se prepara uma audição, e estamos a falar de um de que tem na base a declaração anual depois 26, vai só site na entidade que é a Direção Geral das Artes, não são palavras da ministra, estamos a falar de uma declaração anual de apoios que foi homologada, que foi publicitada e que tem tudo o que eu disse hoje na audição não é novidade, é está publicado desde o dia 15 de janeiro. E eu estou a dizer isto porque tenho a maior das considerações por aquilo que é o trabalho e a missão de cada um dos deputados nesta câmara.
Feito esta, feitas estas considerações iniciais, nós estamos a falar de um decreto-lei, que é o decreto 103 2017, com a revisão depois de 2021, e que, para que nós possamos fazer a atualização, nós temos de introduzir uma norma, no caso serão 2 normas, e é isso que estamos a fazer. Contudo, tem havido um processo de auscultação de diálogo com as entidades representativas do setor, muitas vezes recebidas pelo senhor secretário de estado, outras vezes recebidas por mim, e que nos tem alertado para outras correções necessárias a introduzir, a este regime jurídico. E portanto nós não vamos fazer apenas uma alteração cirúrgica da atualização nós queremos aproveitar já que estamos a rever o diploma, introduzir algumas alterações neste decreto-lei. Senhor deputado pergunta EEE faz todo o sentido que eu presto essa esse esclarecimento ao parlamento, em relação à questão do atraso, nós contamos que o atraso em vez do do concurso abrir em junho, contamos que possa abrir em julho. Estamos a falar de de um mês de de de atraso e portanto, até porque temos noção do impacto que isto naturalmente tem para as entidades.
Uma pergunta que o senhor deputado não fez, mas que eu vou dar essa informação novamente porque acho que é importante dar estas informações aos grupos parlamentares, qual é que é o impacto desta atualização terá um 1 teto de 2 por 100, qual é que será o impacto a 4 anos, ou seja, no ciclo? Estamos a falar de uma atualização que é também aplicada às renovações, portanto, que foi uma das perguntas que o senhor deputado fez. Se considerarmos tanto as renovações cujos efeitos produzem em 2027, nos próximos 4 anos, como o novo concurso que vai ser agora aberto, estamos a falar de um impacto de cerca de 7000000 de euros, considerando apenas a questão da atualização. E portanto, 7000000 e e 77419 euros. E depois à questão da declaração anual de apoios também para que fique claro, do que é que nós estamos a falar.
Eu tive oportunidade a dizer que o aumento anual era de cerca de 9.88 milhões de euros por ano, e este valor traduz-se no seguinte, as esquadria mais têm um reforço, não estou a a falar do, ou seja a declaração anual de apoios são os concursos que abrem este ano, mas que naturalmente têm depois impactos financeiros nos anos seguintes. Mas quanto é que isto representa em termos de de reforço em cada um dos programas? Nas quadrienais, estamos a falar de um reforço de 6.32 milhões de euros, no caso das bienais cerca de 2000001.8 milhões. Os projetos têm o o apoio a projetos tem 1 1 1 reforço de 375000 euros. Aqui está também contemplada a orquestra regional do Alentejo, que é uma novidade e que tem como sabe um financiamento 810000 euros e depois o o apoio em parceria tem um reforço de meio milhão de euros.
Uma pergunta que o senhor deputado não fez mas que eu complemento com resposta, a previsão da DG Art sendo certo que, isto vai depender da própria dinâmica do concurso, mas, nas quadrienais que foram agora objeto de renovação, recente, estavam 135 entidades. Houve a renovação mas 125. As 10 que não foram renovadas foi pediram a renovação ou porque não cumpriam, não entregaram, não cumpriam os critérios, não entregaram documentação enfim, estamos a falar de 125 que transitam para os próximos 4 anos. A previsão da DGA Arts é que este reforço permita integrar mais 28 entidades no próximo ciclo de apoio, com este reforço de 6.32 milhões de euros. No caso das bienais a previsão é que se possa fazer um reforço do valor atribuído a cada uma destas entidades e naturalmente que existirão projetos que estão neste momento nas bienais que passarão para as quadrienais.
Qual é que é, a tónica dominante desta alteração? É apostar na profissionalização destas estruturas, sendo certo que há naturalmente mais detalhes nas alterações que estamos a fazer neste neste decreto-lei, no 103 de 2017, mas que deverão ser em 1º linha apresentadas no órgão próprio, que é o conselho de ministros, e depois nessa altura serão apresentadas ao país. Quis contudo antecipar 2 alterações, uma para de alguma forma, tranquilizar as entidades que há muito tempo que vinham reivindicar esta atualização e acrescentar a tónica das regiões autónomas porque eu quando falei deste desta questão da atualização estava na região autónoma dos Açores. Nós temos procurado e eu já sinalizei que uma das 4 prioridades que temos na área da cultura é coesão territorial, e isso implica tratar igual o que é igual, tratar diferente o que é diferente e portanto os custos da da insolalidade e o princípio da continuidade territorial exigem da parte do governo que, nas medidas que vai implementando, tenha esta diferenciação. Nós já tínhamos dado o exemplo quando foi a majoração que fizemos ao projeto da capital portuguesa da cultura, a ponta delegada foi majorada, e quisemos agora, na revisão que estamos a fazer do regime, introduzir também este fator de diferenciação para os projetos provenientes das regiões autónomas.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora ministra. Vai agora usado a palavra à senhora deputada Sónia Monteiro dos Chega. Tem a palavra? 7 minutos, faz favor.
Sónia Monteiro
Obrigada senhor presidente, senhores deputados. Cumprimento novamente a senhora ministra e os senhores secretários. Apoiar a cultura não pode significar alimentar um sistema fechado, onde os mesmos recebem sempre, onde falta transparência, onde muitas vezes o mérito é subjetivo, e onde demasiadas estruturas vivem permanentemente dependentes do financiamento público sem qualquer preocupação de sustentabilidade. É preciso saber quem recebe, que é, por que recebe, com que critérios, com que resultados e com que impacto no público. Com que presença fora dos grandes centros urbanos e com que retorno cultural para o país.
Os portugueses estão cansados de ver setores inteiros habituados a viver de apoios, enquanto milhares de famílias trabalham todos os dias sem qualquer rede de proteção. Senhora ministra, a cultura precisa de estabilidade. Precisa também naturalmente, mas precisa mesmo é da verdade e da responsabilidade de critério. O regime vigente permite a renovação automática dos apoios quadrienais da da DG Art por igual período, mas não prevê um mecanismo de atualização dos respetivos montantes à taxa de inflação. Uma estrutura que vê o seu apoio renovado formalmente pode na prática receber o mesmo valor nominal durante vários anos, apesar de suportar custos muito superiores em salários, energias, rendas, deslocações, produção, materiais, serviços técnicos e demais encargos associados à atividade cultural.
Ora, isto cria uma contradição evidente. O estado diz ao ao setor que lhe oferece estabilidade, mas, se essa estabilidade não acompanha minimamente a evolução dos custos, então aquilo que se oferece não é a verdadeira estabilidade. É uma estabilidade apenas aparente, contabilística e nominal. Na prática, pode significar menos capacidade de criação, menos programação, menos contratação e menos circulação, menos presença no território e maior fragilidade das próprias estruturas apoiadas. A questão para nós não é saber se todos os apoios públicos devem subir sempre, por reflexo automático, sem qualquer avaliação.
Não é
essa
Sónia Monteiro
Nossa posição. O que queremos saber, é se o governo considera coerente, manter um modelo que renova apoios sem prever qualquer mecanismo que impeça a sua desvalorização real. Porque se o estado desenhou um sistema para dar previsibilidade ao setor, então tem também de garantir que essa previsibilidade não se transforme em uma armadilha financeira. Assim questiono senhora ministra, reconhece que na ausência de atualização à inflação, os apoios quadrainais da DG Art estão a perder valor real ano após ano? A senhora ministra e o próprio governo reconhecem que não existe qualquer mecanismo legal de atualização desses apoios à inflação.
Mas dizer apenas que a lei não permite, não resolve o problema. A lei a lei foi feita pelo poder político, e aquilo que está mal delineado pode ser corrigido. Agora também não aceitamos transformar este de em uma exigência automática de mais dinheiro para toda a gente e criar dependência permanente do estado. Senhora ministra, há aqui outra contradição importante. O governo admite majorações e exceções em determinados territórios como Açores e Madeira, como estava agora AAA falar.
Portanto, se existe esta margem política também para ajustar o modelo quando existe vontade. Então, porque é que a inflação que afeta todo o sector cultural parece ser tratada como um problema irrelevante? O que Chega defende é simples, não queremos uma política cultural baseada apenas em distribuir subsídios sem exigência. E não queremos um modelo incoerente que promete estabilidade enquanto reduz o valor real dos dos apoios ano após ano. Defendemos responsabilidade e uma avaliação séria, com transparência e uma descentralização verdadeira.
Os apoios públicos têm de servir a cultura e o país, e não apenas manter circuitos fechados, sempre dependentes do estado. Por isso pergunto-lhe, a senhora ministra da parte da manhã, disse que o governo está disponível para rever este modelo, e criar um sistema mais transparente, mais exigente e mais equilibrado territorialmente. Gostava de saber em que estado se encontram estes trabalhos de revisão, do modelo de apoio às artes e quando é que será expectável a publicação deste novo quadro legal. E acima de tudo, o governo quer uma cultura dinâmica, exigente e próxima das pessoas, ou apenas continuar a gerir um sistema de dependência financeira pelos, uma dependência financiada pelos contribuintes portugueses? Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra. Faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Eu acho que já respondi, a grande parte das questões que fez. Eu já disse que estamos a alterar o decreto lei, já já me comprometi com o calendário, já, portanto enfim, acho que relativamente a isso talvez possa reforçar, nós estamos a alterar o decreto lei 103 de 2017 para introduzir uma norma que garanta que existe uma atualização no caso das quadrienais, em função da para compensar pela taxa de inflação com um teto de 2 por 100 sendo certo que isso vai aplicar às renovações e ao cocurse que vai abrir este ano. Pronto, mas isto eu já tinha dito há pouco. 2º lugar, não é muito fácil o discurso que faz em relação a azar porque acaba por não ser muito coelhinho por um lado temos de atualizar mas por outro não devemos renovar, mas devemos renovar e subir. Eu fico um pouco confusa em relação àquilo que é efetivamente a posição do Chega em relação aos apoios às artes.
Contudo, da parte do governo, uma das alterações eu não quero detalhar em demasia porque como eu disse está em circuito legislativo interno do governo, irá brevemente à reunião do secretário de estado imediatamente a seguir a conselho de ministros. O que eu posso dizer é, nós estamos comprometidos com o reforço da transparência, com com a garantia de que não há situações de duplo financiamento, ou seja, que as mesmas despesas não são financiadas por mais do que uma entidade pública E aí há a necessidade das próprias entidades públicas dialogarem mais entre si para garantir que isto não acontece. EEE também queremos que a avaliação dos projetos seja uma condição essencial para os apoios às artes. Isso é fundamental. É fundamental para o nos apoios às artes e para qualquer medida temos de avaliar o impacto até para conseguirmos medir se aqueles que eram os objetivos que nós definimos no lançamento de uma medida se foram ou não foram atingidos.
Portanto, estamos inteiramente alinhadas em relação a estas 3 preocupações que é, reforço a transparência, em 2º lugar, alocação o mais rigorosa possível dos recursos públicos e, em especial evitar este tipo de situações duplo financiamento. E em 3º lugar, a avaliação do impacto dos dos projetos. Essas serão 3 tónicas das alterações que estamos a promover em articulação naturalmente com a a Direção Geral das Artes.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora ministra. Vai usar agora da palavra à deputada Carolina do Partido São Carlos. Faz favor.
Carolina Marques
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra, senhor secretário de estado. Senhora ministra, confesso que creio que não vou usar-me o tempo todo, uma vez que confesso que olhando para esta audição e comparando com a audição de manhã, é legítimo perguntar até que ponto é que já não esvaziamos o objeto deste requerimento, quando parte das questões levantadas pelo requerente já se encontram respondidas e já tiveram o seu devido enquadramento. Devo-lhe dizer que subscrevam um pouco da
sua angústia que partilhou na no final da 1º ruanda, porque de
facto, já temos aqui quase tudo respondido, se não vejamos, o PCP trouxe uma preocupação relativamente ao modelo de apoio às artes, à atualização dos apoios e ao impacto que a inflação tem sobre as estruturas artísticas. Essa preocupação existe? Sim. Foi sinalizada pelo setor? Naturalmente.
Merece a nossa melhor atenção? Claro que sim. Esta audiência decorre exatamente do mesmo ponto em que o requerimento foi apresentado? Obviamente que não. Na na audição de manhã, a senhora ministra apresentou orientações medidas precisamente sobre esta matéria.
Quando o senhor deputado, o PCP referiu hoje de manhã, que há uma necessidade evidente de voltar voltarmos a esta matéria agora de tarde, como falou hoje de manhã, fico sem compreender. Mas compreende sim que o governo está a rever um modelo de apoio às artes de forma a responder às dificuldades identificadas e construir uma resposta pró setor. Por isso aquilo que era uma discussão sobre a existência de um problema, passou a ser uma sobre a forma como esse problema será respondido. E desta forma, o requerimento por si só, é extemporâneo. Quando falamos do apoio às artes, não estamos apenas a falar do financiamento, estamos a falar da capacidade das estruturas artísticas programarem a sua atividade, prepararem uma temporada, manterem as suas equipas, desenvolverem os seus projetos e capacidade de criar e chegar aos públicos.
É esta estabilidade que permite a cultura continuar. E a estabilidade que este setor tem vindo a pedir não é de agora. Também não é de agora que o pedido da melhoria das condições para desenvolver o seu trabalho. São anos, como o senhor deputado bem referiu, são anos em que o setor vem alertando para as dificuldades que não nasceram agora e que não nasceram também com este governo. Mas se esta lei tem basicamente 9 anos, pelo menos, senhores deputados, os senhores deputados neste caso da minha ala esquerda, com o devido respeito tiveram 7 anos para alterar.
Fizeram-me? Não. Sim sim, peço desculpa. Neste caso, o o Partido Socialista e o PCB. E é com este governo que começamos finalmente a ver esta esta E é por isso que aquilo que ouvimos na audição de manhã é relevante.
Percebemos que a resposta que está a ser construída não se limita apenas à questão imediata da atualização dos apoios. Há uma preocupação mais ampla, uma preocupação com a consolidação das estruturas artísticas, com a necessidade de criar maior previsibilidade. Com a resposta à fragilidades que continuam presentes no setor e com a melhoria das condições para quem nele trabalha. Está na capacidade de construir uma resposta que permita dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido. Por outro lado, parece-nos igualmente relevante que este trabalho tenha sido feito ouvindo o próprio setor e recolhendo contributos junto das entidades representativas, como aliás já tem sido prática deste governo nas várias matérias.
E essa talvez seja uma das diferenças relativamente ao momento em que este requerimento foi apresentado. Por isso senhora ministra, na verdade eu
não tenho nenhuma questão para lhe fazer. Queria apenas agradecer por, pois já percebeu, não é? Porque és temporário. Por isso, agradeço-lhe por reforçar as informações que deu
na lição de manhã e permita-me registar, de novo, que aquilo que hoje discutimos já não é apenas existência de um problema, mas a forma como o governo lhe dará resposta. Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigada, senhora deputada, senhora ministra.
Não quero usar a palavra. Muito bem. Então, nesse sentido, dar a palavra ao Partido Socialista, a sua deputada Maria Rita Afonso, certo? Faz favor, é a palavra. Vamos vamos partilhar os 2 detalhes.
Faz favor. Há aqui fazer pergunta resposta. Não, não, não.
Pergunta resposta. Sim, sim.
Margarida Afonso
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento-a novamente senhora ministra, também o senhor secretário de estado. Queria começar por saudar, independentemente do assunto ter ficado já muito falado, mas não posso deixar de saudar o PCP por ter trazido este tema à comissão. Estamos a falar de uma preocupação real do setor cultural, sobretudo no momento em que sabemos que o custo de vida aumentou muito, e que os custos de produção e de circulação cultural também aumentaram significativamente. Na audição, no período da manhã, a senhora ministra referiu a intenção de atualizar os apoios sustentados.
Anúncio que hoje foi concretizado e que responde a uma preocupação que o setor cultural vinha há muito a identificar, e que todos os deputados desta comissão, através de visitas e das reuniões que têm feito às entidades, já tinham percebido. Mas este anúncio que foi feito hoje de manhã pode levar agora a outra questão essencial, a questão da previsibilidade dos concursos e dos prazos. Porque aquilo que as estruturas também precisam, as estruturas culturais precisam, também já aqui dissemos obviamente, neste momento é de estabilidade e de conhecer o calendário certo. Por isso senhora ministra, gostaria de lhe perguntar concretamente, se percebemos bem da resposta que já foi dada agora hoje, tem previsto que a abertura dos concursos possa acontecer hoje aqui nesta audição, em em julho. Pergunta perguntamos por isso, perguntamos por isso mesmo, quando é que pensa aprovar a proposta de revisão do modelo de apoio às artes?
Depois perguntamos ainda se a revisão será uma revisão mais profunda ou se só tem mesmo a ver porque ficamos sem perceber aquilo que a senhora ministra respondeu ao grupo parlamentar do do do Chega. Ou se os objetivos iniciais, se pretende só iniciar, se pretende só rever os os apoios, o financiamento, ou também as áreas. E por fim, pedia-lhe que pudesse esclarecer qual é que será o cronograma e as principais etapas previstas para esta revisão. Muito obrigada.
Margarida Balseiro Lopes
Senhora deputada, nós precisamos de facto fazer esta revisão EEE como disse, não nos vamos limitar a introduzir uma norma para haver essa atualização, até porque enfim não não contava a dizê-lo na audição mas também é uma questão de semanas. Há um relatório, temos ainda a versão preliminar do tribunal de contas relativamente aos apoios sustentados, e há a necessidade pelo menos de conformar algumas das alterações ao regime de apoio em função de alguns alertas, vou dizer assim, que são feitos em relação a estes apoios. Portanto, nosso objetivo é garantir que o regime esteja o mais blindado possível e o mais robusto possível para produzir os efeitos que que é suposto produza. E portanto eu tive oportunidade de dizer algumas matérias que vão ser objeto de revisão e eu acho que qualquer pessoa aqui sentada subscreve. Evitar situações duplo financiamento das mesmas despesas, reforçar os os mecanismos que garantam, a não existência de conflito de interesses.
Procurar dar maior transparência, a transparência e dessa forma previsibilidade a quem concorre, e também garantir maior transparência também na composição do júris, dos concursos para que, enfim, para que consigamos ter um 1 regime mais mais mais robusto, digamos assim. E portanto, o que é que neste momento está a ser feito? Nas próximas 4 semanas será feita a alteração por parte do governo, estamos a falar
de um
Margarida Balseiro Lopes
decreto-lei. Depois como sabe irá para a presidência da república e é o bem é o é o processo seletivo normal.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Senhora ministra, senhor deputado Paulo Opus Silva, favor, tem a palavra?
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado e senhoras e senhores deputados. Bom eu trazia uma questão essencial mas a intervenção da senhora Carolina Marques obriga-me a pelo menos fazer uma introdução antes de fazer a questão que vou colocar, porque ouvir dizer que o atual modelo às artes não foi mexido durante os governos do Partido Socialista durante 8 anos nada foi feito relativamente a estas matérias, só para recordar que o atual modelo às artes que vai ser agora revista é de 2021, e portanto é é é precisamente da parte final do governo do Partido Socialista, e que é mesmo e é na mesma altura que é que é é durante esses governos também que é reorganizado o sector com a criação, de rede teatros e cineteados portugueses para as quais foram abertos os concursos também de programação, desses equipamentos, é na mesma altura que é criada a rede portuguesa de arte contemporânea com os museus os centros de os centros de criação e museus, de arte contemporânea com concursos específicos criados para estas áreas, é na mesma altura que se organizam os concursos do ponto de vista dos calendários e se faz uma majoração e um aumento, das verbas que são dotadas para estes concursos, sem comparação com outro período de governação na área da cultura portanto, fazer essa introdução inicial para dizer que durante os governos do Partido Socialista nada foi feito, eu acho que é, enfim, pelo menos injusto para não se para não usar nenhum nenhuma terminologia que faça com que o debate hoje decorra da de uma forma diferente daquela que está, a decorrer.
Portanto aquilo que o governo vai fazer é, fazer uma reavaliação daquilo que estava a ser feito, mas naturalmente e como é feito noutras áreas, sem colocar em causa também aquilo que foi bem feito no passado e muito daquilo que eu estive a falar felizmente foi bem feito também para o setor. E portanto, uma das questões que eu queria colocar tem a ver com essa revisão mais ampla que se iniciará a seguir a esta e que tem a ver com a a questão no fundo dos acordos acordos parceria. Percebi que a senhora ministra terá dito haverá um aumento de 500000 euros nos acordos de parceria em termos de montante e a minha 2º questão tem a ver com o modelo, já que vai ser revisto o apoio do modelo às artes, uma das alterações dessa altura é precisamente o fim da possibilidade das entidades com predominância municipal terem acesso aos concursos aterrados que era uma reclamação do sector. Eu não defendo, para ficar já claro, não defendo o regresso desse modelo das entidades com predominância no modelo às artes mas há, de facto, 3 estruturas, a arte em rede, a oficina e a comédias domínio passaram a beneficiar desse acordo de parceria e, portanto, no fundo, é para perceber qual é o destino destas 3 entidades e de outras entidades que possam surgir ou queiram concorrer AAA apoios semelhantes, de que forma é que eles serão tratados no âmbito desta revisão do apoio às às artes, o modelo de apoio às artes ou se essa é uma sequer uma questão que esteja em cima da mesa.
Não queria também deixar de colocar uma questão até porque há aqui uma confluência, em 1º lugar, em termos de calendário e depois por outro lado em termos de objetivos ou dos impactos que isto pode ter do ponto de vista do financiamento às artes que tem a ver com o estatuto dos profissionais da da área da cultura. Não é uma relação imediata e e direta com o objeto que estamos hoje aqui a discutir, mas sabemos que uma revisão ao EPAC pode ter um impacto direto naquilo que diz respeito pelo menos aos custos que as estruturas podem ter e por outro lado fazer com que o o próprio modelo ou as os montantes atribuídos à às artes estejam, pelo menos em em contingência com eventuais alterações que possam acontecer. E, portanto, sobre esta revisão que está em curso, aquilo que eu gostaria de perceber, no fundo, enfim, estamos em sede parlamentar e aqui é que se colocam as questões, portanto, muitas das notícias que temos são vindas a público por órgãos de comunicação social e, portanto, para perguntar à senhora ministra se tem a pretensão até setembro deste ano de rever este modelo, qual é o ponto de partida ou seja quais são as questões que fazem com que o modelo vá ser revisto, além de logo na publicação do mesmo se prever que 2 anos depois ele seria revisto portanto se há outras questões que logo como pressupostos iniciais que levantem esta questão.
Depois perceber também qual é a composição e o mandato que o grupo de trabalho foi criado, neste momento tem e portanto quem são as entidades que o compõem, que entidades já foram ouvidas e qual o calendário de auscultação também que está previsto e essencialmente a questão da data relativamente à coincidência ou não temporalmente entre esta revisão e a revisão que possa ser feita ao modelo de apoio a dados. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Senhora ministra, tem a palavra? Faz favor.
Margarida Balseiro Lopes
Relativamente aos apoios em parceria, creio que não há nenhuma notícia que, que vinque, que vinho que que desse a entender que estávamos AAA contar a alterar portanto não, não não é nossa intenção e quanto e se isso colocar, vamos sinalizar em 1º lugar na assembleia da república. O estatuto, e eu de manhã tive a oportunidade de dizer quantas pessoas estão inscritas. Eu acho que o número nos ajuda a perceber a necessidade de televisão, além da questão dos 2 anos não é? Não há 2104 profissionais da área
cultura
Portugal,
Margarida Balseiro Lopes
Portanto, se o estatuto foi criado com um objetivo de apoiar e de dar maior proteção do ponto de vista laboral, do ponto de vista da proteção social destes trabalhadores, por que razão é que estes trabalhadores não se inscrevem? Portanto eu acho que é antes de mais essa a pergunta, a que o relatório vai ter de responder. Há vários constrangimentos já identificados, mas eu honestamente, que nos tenha sido reportado em em várias audiências, mas eu honestamente eu não me vou antecipar às conclusões do do grupo. Mas enfim, tinha um propósito, foi criado também em um contexto de resposta a uma situação económica e social concreta e portanto isso também teve de ser feito em modo acelerado e, portanto, nós agora temos a obrigação de revisitar o regime e de o melhorar para que ele tenha o alcance e o impacto que quem o criou gostaria que ele tivesse, acredito eu.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora ministra. Vai agora usar da palavra, a subtária Filipa Pinto do Livre. Tem a palavra, senhor. Está, 6 minutos.
Filipa Pinto
Muito obrigada, senhor presidente, senhora ministra, senhor secretário de estado. Obrigada terem vindo aqui também novamente. Eu considero que esta audição é é importante, tínhamos de discordar, porque está em causa a credibilidade do modelo de apoio às artes. A a previsibilidade com que as estruturas podem trabalhar e a confiança que o estado deve transmitir a quem produz criação artística em Portugal. E o sector das artes vive há anos com grande instabilidade e com financiamento curto, também não é de agora, é verdade.
Calendários apertados e uma permanente sensação de incerteza. E em um contexto em que os custos sobem e e, de facto, a inflação afeta toda a gente e, portanto, também afeta os artistas e também afeta o mundo das artes, No fundo, continua a pressionar, a inflação e todo o custo de vida continua a a pressionar orçamentos já frágeis e em que tantas estruturas trabalham no limite. O mínimo que se exige ao governo também é clareza, estabilidade e respeito trabalho dessas entidades. E nos últimos dias tornou-se pública a informação de que o governo não pretende atualizar os aumentos à taxa da inflação, como disse a senhora ministra, porque a lei não o permite. Portanto, os motivos, na verdade, não o não importam.
A questão é que parece, é que, na verdade, o que nos disse é que os valores dos apoios quadrienais renovados serão aumentados em cerca de 2 por 100. Confirma?
Margarida Balseiro Lopes
Nos 6.32 milhões de euros e, em cima disso, vamos introduzir um fator para a atualização que terá 1 1 1 teto de até até 2 por 100 e que terá um impacto financeiro, esta atualização vai ter um impacto financeiro de 7000000 de euros porque em termos de transparência achei que devia dizer quanto é que a introdução dessa norma representem aumento de despesa pública.
Filipa Pinto
Muito bem. Era esses 2 por 100 que eu estava a referir porque o que nos dizem as entidades era que o ideal fosse 10 por 110 por 100. Não, o outro o o montante global. Ok. Percebi agora que tinha a ver os 2 por 100 com, que tinha a ver com AOA outra parte.
Mas na verdade, o que as entidades sentem é que esta atualização e estes continua a ser insuficiente e que, portanto, na prática, está a condenar muitas estruturas a fazer mais com menos, dado os aumentos do custo de vida, da inflação como como nós estivemos a dizer. E, no fundo, é pedir-lhes que mantenham atividade e programação, equipas e condições dignas de trabalho, mas com recursos que valem menos do que valiam no ciclo anterior. A menos que eu tenha entendido mal, eu considero que este aumento não foi um impacto tão grande como se esperava e como o setor esperava. Eu gostaria também de perguntar se se esta atualização como como justifica, na verdade, a questão é é, eu vou-lhe vou-lhe dizer porque é que a porque porque é que a DG artes ainda não assinou contratos com nenhuma estrutura cujo quadrienal foi renovado com início previsto para janeiro de 2027? E o sector, na verdade, não pode ficar à espera que seja feita essa ou que ou que sejam tomadas as decisões, como disse ainda há pouco, com um atraso que que nos parece que poderá afetar o o setor de uma forma grave.
Neste sentido, há ainda uma outra pergunta, o governo pretende aumentar o os valores dos patamares de financiamento para abertura de novas candidaturas? Esta seria uma outra questão. Porque se os patamares permanecerem congelados, o sistema inteiro continua a funcionar com base em valores desajustados da realidade económica. E também gostaria de lhe perguntar se pode garantir que as alterações não vão provocar atrasos ou constrangimentos nas candidaturas que estão previstas a abrir em breve, como disse em julho, 2º nos disse, nomeadamente as destinadas a atribuir apoios bienais e quadrienais com início em 2027, como eu disse há pouco. Quanto à à lei fundamental que regulamenta o apoio às artes, gostaria de lhe perguntar quando é que essas alterações serão apresentadas, se serão consultadas em consulta pública ou serão colocadas em consulta pública e com que grau de participação do setor e dos seus representantes se eles foram ouvidos.
E se alguma intenção de configurar a DG artes ou o modelo ou de reconfigurar a DG artes ou o modelo de apoio às artes tal como o conhecemos, ou seja, um sector financiado, mas que também tem uma capacidade autónoma que o governo não deixa de forma desamparada. Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora deputada, senhora ministra. Tem palavras, por favor?
Margarida Balseiro Lopes
Senhora deputada, a questão dos patamares estamos a ver com a DG Artes, mas a senhora deputada por um lado quer que atualizemos o valor destas entidades. Mas por outro lado, quer que a gente assine contratos. Eu não posso assinar um contrato com a lei em vigor porque a lei em vigor não permite a atualização. É é é uma conclusão óbvia portanto, eu 1º tenho de alterar a lei, para garantir melhores condições para que os contratos tenham já refletido a atualização. Não é?
É isso que queremos todos queremos atualizar. Portanto vamos aguardar pela alteração do diploma, porque eu não posso atualizar sem uma alteração à lei. Pronto, 1.2º em 2º lugar, a senhora deputada faz aí um considerando o aumento de onde teve o impacto esperado. O aumento que eu falei da declaração anual de apoios ainda não se verificou. Porque os concursos ainda vão abrir.
Portanto ainda não há impacto. Vai produzir impacto quando eu abrir os concursos, não é? Também me parece 1 1 1 conclusão evidente. Depois a senhora deputada diz, achava que era que as entidades pediam 10 por 100 de aumento, estou-lhe a dizer que aumentei 20 e a senhora deputada depois é insuficiente. Então, vamos ver.
A inflação não sobe 10 por 100 ao ano, graças a Deus para toda a gente. Pronto. Portanto, eu estou a tentar compreender o seu argumento. Se os apoios às artes precisam de força eu estou a dizer que reforçamos só os quadrienais tiveram o reforço de 20 por 100. E a seguir disse e além do reforço do de 20 por 100, nós estamos a considerar que, a atualização dos projetos no caso das quadrienais, tenha uma atualização com um impacto de 7000000 de euros, volto a dizer 7000000 de euros.
Senhora deputada a seguir diz-me é pouco, depois será sempre pouco se nós não tivermos, enfim, é uma é. Ou seja, é é é uma questão de responsabilidade na governação. Desse lado acharam sempre que é pouco, mesmo quando o aumento que exprava era 10 por 100 e for 20 agora é pouco, se tivesse sido 30 era pouco era 40 enfim, é o que é. Deixe-me contudo responder-lhe em relação à questão da da DG Arts, independentemente do dos esforços que temos feito em relação ao, à parte do orçamento que é para os serviços e para a atividade geral, no que diz respeito aos apoios a projetos, apoio em parcerias os sustentados, tanto na modalidade nas bienais quadrienais, como nas orquestras regionais, como nas nas bolsas de de aperfeiçoamento ou na REPAC ou na Redeatros e Netatros, enfim, nós estamos a falar em termos de valor para que tenhamos noção, porque eu acho que os números ajudam-nos a perceber, em 22 havia 44000000 e meio de euros para estes apoios. Havia 44.5 milhões.
No neste ano 26, há 80000000 de euros. Portanto isto é eu estou de dar este número porque é importante, sempre que nós falamos é preciso uma, esta subida foi
Eu não estou a dizer que não é justificada, estou a dizer que nós devemos concomitantemente garantir que esta subida de financiamento é acompanhada dos meios necessários para que estes projetos possam ser também monitorizados para garantir, como dizia há pouco a senhora deputada do Chega, que os projetos têm impacto e que nós conseguimos medir o impacto. Isto é verdade, por eu não me apoiar às artes como qualquer área do da governação, parece-me a mim.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhora ministra. Vai agora usar da palavra uma última intervenção, senhor deputado Alfredo Maia. Se entender, como é?
Alfredo Maia
Muito obrigado. Eu queria sinalizar, de facto, que se confirma, ao contrário do que diz o PSD, que se confirmou por inteira utilidade da desta audição. A senhora ministra teve oportunidade para responder às questões que colocamos. Foi útil, por um lado, a informação que deu de manhã e que não corresponde completamente ao que estava na na na no site da da Direção Geral das Artes. E foi útil adiantarmos conversa sobre o que é que é necessário mudar.
E é útil sinalizar a importância de alterar de facto o modelo de financiamento e sobretudo acabar com o modelo concursal que vigora e como salientamos é profundamente injusto para estruturas culturais que têm além de mais com com muita frequência uma atividade meritória ao longo de muitos anos e que, tendo projetos claramente elegíveis, com mérito reconhecido como tem sido verificado e depois por uma limitação orçamental, tendo em conta o o orçamento geralmente curto, são excluídas desse desse apoios e portanto, nós consideramos que, há que prosseguir este caminho. Gostaríamos de ter notícias tão breve quanto, breves quanto possíveis, da da das alterações que a senhora ministra e o governo estão a fazer e que, na medida do possível, sejam discutidas nesta comissão. Muito obrigado.
Margarida Balseiro Lopes
Só para deixar claro, eu acho que o senhor deputado não interpretou mal as minhas palavras, nós não vamos abandonar os concursos. Nós estamos a dotar o os concursos de mais verbas para apoiarmos mais entidades. Mas, serão concursos, têm júris, critérios, porque eu 2º percebi, o modelo defendido pelo senhor deputado é uma lógica de requerimento. Foi isso que eu percebi, ou então percebi mal.
Alfredo Maia
O o em síntese é muito, permite-me senhor presidente peço desculpa. Em, reunindo critérios de elegibilidade, os projetos devem ser apoiados.
Está bem, senhor deputado. Certo.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Não havendo mais nada a declarar, dou por encerrada esta reunião. Obrigado a todos pelo esforço e até segunda-feira, às 15, à nossa comissão.
Speaker 18
Segunda-feira, às 15. Esta semana os trabalhos são de 2º a 4º, senhor deputado. Olha, está uma alegria. Muito gosto.
O governo também se associa.
A minha 2º amiga.