Encontro com uma Delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique (Conjunta com a Comissão de Educação e Ciência)
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Muito obrigada, senhora presidente, foi muito explícita. Passava então a palavra ao grupo parlamentar do PSD, senhor deputado Pedro Alves. Faça favor.
Pedro Alves
Muito obrigado, senhora presidente. Pedro Alves, deputado do PSD, da 8º comissão e vice-presidente do da criação do grupo parlamentar. Eu vou repartir um bocadinho aqui o tempo com AAA minha colega, a Elga, que é da 9º comissão. O que é que, peço-me, peço desculpa, não é da de saúde. Para irmos, eu eu penso que do ponto de vista da, do conhecimento das condições, da admissibilidade, das petições, vocês já devem ter tido reuniões técnicas em que tiveram conhecimento do, do procedimento, julgo que essa componente não é a mais relevante.
Aqui, penso que o importante é a questão política no no na forma como se lida com as petições na comissão EAA questão política da relação ou a consequência de uma apreciação e da aprovação de uma petição na comissão. As petições servem fundamentalmente para, centrar a discussão de um tema em função de uma reivindicação, de uma aspiração, de um problema que seja sentido. As as petições aqui estão já direcionadas não em uma comissão tão lata, mas já vêm setorialmente
O que nos facilita depois o trabalho em termos de de acompanhamento por parte do parlamento. Ou seja, já há deputados que têm alguma especificidade no acompanhamento das matérias em vez de termos que lidar com uma vastidão de assuntos que são muitos os tipos de petição que aqui chegam. Depois de debatido ou debatido não, em em comissão, eu acho que a parte fundamental é é é permitir que os peticionários tenham a oportunidade de, para além de apresentarem a reclamação através da petição, de poderem ser ouvidos na comissão e aí esclarecer melhor e poder ouvir também qual é que é a opinião dos diferentes grupos parlamentares ou partidos, não E por isso, esta esta componente de aproximar os cidadãos da da própria instituição. E depois, em função disso, havendo consenso e sendo aprovado, sairá daqui uma recomendação, pode sair daqui uma recomendação ao governo em função daquilo que foi a petição que foi feita, mas também pode haver oportunidade para ouvir outras instituições em função do assunto que venha a ser tratado. Imaginemos que estamos a falar no caso da educação, da ação social escolar e vamos ouvir principalmente alunos de diferentes instituições para perceber as diferentes realidades e não só apenas quem apresentou a petição.
Podemos, para além da da das recomendações aprovadas, pedir esclarecimentos ao governo em função daquilo que são as dúvidas que são levantadas ou dos problemas que são levantados parte das das pessoas e, em alguns casos, podem mesmo ser matérias que deem origem à iniciativa legislativa, se os partidos assim o entenderem, se houver relevância para esse efeito. Ou seja, é uma forma, a petição é uma forma de dar conhecimento, mas depois pode ter um desenvolvimento que tem desfechos muito variáveis. Agora, a forma como nós, como deputado, como o, como os cidadãos se podem relacionar com com o parlamento, não é só através da petição, há muitas iniciativas ou formas diferentes para o fazer. Nomeadamente, tal como nós, deputados que temos capacidade de iniciativa legislativa, os cidadãos se recolherem 20000 assinaturas, podem também apresentar um projeto de lei ao parlamento para que os partidos se pronunciem sobre essa vontade popular. Há casos hoje, no caso da comissão de educação, matérias muito específicas e há uma iniciativa legislativa de de professores para recuperar tempo de serviço, reposição de injustiças na carreira e os partidos estão-se a posicionar sobre isso e haverá ou não depois a aprovação desse projeto de lei, ou seja, os cidadãos também podem produzir e fazer lei.
Há referendos populares também que podemos fazê-los por iniciativa popular, tem que ser mais cidadãos a requerer essa iniciativa popular, mas não é matéria em concreto aqui da das posições. Eu passava aqui para para alguém da, tenho um minuto e.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora presidente, senhora presidente da comissão de de educação. Em nome de do grupo parlamentar do PSD, em concreto da da 10º comissão e não havendo aqui no no parlamento português uma comissão exatamente com com a a mesma amplitude da da do de Moçambique, dizer-vos que no âmbito da da 10º comissão, da comissão do trabalho, nós temos na assembleia da república um grupo de trabalho constituído para o efeito que se chama o grupo de trabalho das audições e audiências e audições de peticionários. Quero com isto dizer que nós no nosso parlamento, para além dos cidadãos poderem interagir connosco, exercer o seu direito de de cidadania e participação cívica através das petições, há a possibilidade de através de pedidos de audiência serem ouvidos também neste parlamento, já direcionado neste caso para para esta comissão, matérias que são preocupações reais do território e que são ouvidos nesse âmbito, nesta nesta comissão por todos os partidos representados nesse grupo de trabalho e que muita das vezes essas audiências que decorrem no âmbito desta comissão também dão origem a projetos de recomendação do do do dos partidos ao governo, mas também iniciativas legislativas para concluir seus presidentes, mas também iniciativas legislativas, o que são iniciativas fundamentais para nós ouvirmos os cidadãos.
E também dar aqui uma nota que todas aquelas que são iniciativas que dão entrada neste parlamento também têm um período de discussão pública. Esse período também permite que cidadãos possam participar ativamente naquilo que são as as discussões de matérias legislativas deste parlamento e muito obrigada pela pela tolerância.
Speaker 7
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor deputado Pedro hóspede, só para acrescentar uma informação.
Pedro Alves
Uma vez um adicional, eu eu faço parte da da assembleia parlamentar da CPLP, já tive oportunidade de visitar o vosso parlamento também e perceber como é que funciona. Tive lá a emissão da observação eleitoral e e tenho perfeita consciência de que este ciclo político é muito importante para o, para Moçambique, em termos de mudanças, de transformações e que por isso também saudar esta iniciativa de estarem aqui para construir aqui um novo ciclo, que acho que é mesmo muito importante, e agradecer esta forma mais tranquila com que já conseguem trabalhar depois das eleições.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos então agora ao parlamentar do Chega. Temos informação que também vão dividir os 5 minutos. E como é se pode ser adotada a felicidade vital. Tenho a palavra.
Muito obrigado.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimentar a senhora Helena Jacinto e na sua pessoa cumprimentar toda a comitiva e dizer-lhe que é um gosto tê-los cá connosco e que damos muita importância a esta partilha de conhecimentos, porque é dela que nascem ideias e com conseguimos ser melhores tanto vocês no vosso país como nós no nosso. O nosso o nosso a nossa intervenção está dividida como já foi dito, vamos tentar, tentar fazer aqui uma 1 descrição de como é que funciona, eu irei começar pelo papel das petições no parlamento português, a tramitação nas comissões e audição dos peticionários. Depois, a senhora deputada da comissão de educação irá falar-vos do seguimento político, do papel das comissões parlamentares e das dificuldades práticas que nós sentimos no nosso dia a dia. Portanto, em relação ao papel das petições aqui no parlamento português, o direito de petição é um dos instrumentos mais relevantes da participação direta dos cidadãos na vida parlamentar a que nós damos muita importância e os cidadãos também dão, permite que estes cidadãos ou grupos ou associações ou sindicatos ou outras entidades tragam ao parlamento problemas concretos, reivindicações setoriais ou preocupações de interesse público.
A petição não substitui de forma nenhuma a iniciativa legislativa dos deputados, mas pode originar pedidos de informação ao governo, como disse há pouco, como nos perguntou há pouco, audições de peticionários, audições de entidades relevantes, elaborações de relatórios e em certos casos podem ir mesmo a a plenário e gerarem a apresentação de iniciativas parlamentares. Quanto à tramitação das comissões. Quando uma comissão baixa à comissão competente, ela é analisada quanto à sua admissibilidade formal e material. Aqui é importante o número de subscritores e dependendo destes pode ser designado um deputado relator, é marcado uma audição com os peticionários para os ouvirmos, para lhe pedirmos esclarecimentos. Também são pedidos, poderão ser pedidos esclarecimentos ao governo ou outras entidades públicas e é sempre elaborado um relatório final.
No nosso caso em particular, eu pertenço à comissão de trabalho de segurança social e inclusão, no fundo são 3 áreas em uma comissão só. As petições incidem, que nos chegam às mãos incidem essencialmente sobre matérias laborais e matérias de segurança social, de pensões, de pessoas com deficiência, de inclusão, respostas sociais, condições de trabalho, enfim, todas estas matérias podem podem chegar-nos às mãos. Quanto à audição dos peticionários, como já disse é é particularmente para nós, portanto fazemos um diálogo direto com esses peticionários e com esses representantes dos cidadãos. Muitas vezes os documentos escritos não captam toda a dimensão prática e portanto esta parte é é muito importante. Apenas para dar um exemplo e vou terminar, também os peticionários podem apresentar iniciativas legislativas já já redigidas, é o caso de uma que temos agora em mãos, que tem a ver com a lei da parentalidade.
Portanto os peticionários apresentaram-nos já uma iniciativa legislativa, que estamos agora em fase de ouvir todas as entidades envolvidas nesta questão da lei da parentalidade. É nossa intenção, pelo menos a de alguns partidos, alterar esta lei da parentalidade no sentido de dar no sentido de, no sentido de dar mais
condições
Às mães e aos pais para terem crianças, uma vez que a natalidade no nosso país é importante que seja aumentada. Vou então passar agora a palavra aqui à minha colega.
Maria José Aguiar
Muito obrigada, senhores presidentes. Peço-me um bocadinho de tolerância no tempo porque já não é muito. Mas agradecer obviamente a aos senhores deputados de Moçambique e dizer que da parte da comissão de de ciência e educação, da qual desempenho essa função na nessa comissão em representação do grupo parlamentar do Chega, referir que no, por um lado, que aquilo que aqui hoje discutimos pode parecer pouco apelativo, pode ser algo técnico, mas na verdade é é algo essencial porque reflete a confiança dos cidadãos nas nossas instituições. Porque alguém quando apresenta uma petição ao parlamento é porque normalmente já tentou resolver o problema em muitos outros locais e sente que não foi ouvido. Portanto, o parlamento tem de mostrar que continua a ser acessível às pessoas e atento às suas preocupações.
E as petições têm exatamente esse mérito, não só as petições, mas muitas vezes até esses problemas concretos chegam até até nós, não por essas petições formais, mas basta até através de um e-mail, de um e-mail que nos é chegado, por um por um cidadão que que está com um problema e apresenta-nos esse e-mail. Esses e-mails chegam aos, até até nós deputados dos vários grupos parlamentares e são tratados da forma que entendermos, portanto, forma que achamos que é pertinente. Dou o caso, por exemplo, de um caso recentemente recebido na na comissão de educação de um jovem daltônico, o David, que enviou um e-mail a denunciar falhas no sistema de Color Ad, ou seja, diferentes cores apresentavam o mesmo símbolo no no no exame nacional. Ora essa situação acabou por prejudicá-lo enormemente nos exames nacionais, levando a perder cerca de 5 valores comprometendo inclusivamente a entrada no curso superior que pretendia. E foi precisamente através desse e-mail que resultou em uma audiência não só com o grupo parlamentar, e com certeza com vários outros, mas também em sede de comissão, que vários grupos parlamentares avançaram com iniciativas legislativas sobre essa matéria.
Portanto, às vezes um simples e-mail ou uma queixa consegue realmente mudar a vida das pessoas. E é nessas comissões parlamentares que esse trabalho ganha maior profundidade e é ali que ouvimos os cidadãos, analisamos os documentos, pedimos esclarecimentos aos próprios ou ao governo, inclusivamente em audições fundamentais e regimentais fiscalizando a atuação do governo. Apenas deixar aqui uma última nota, que há uma ideia que nunca pode ser perdida. O parlamento tem de continuar próximo das pessoas, porque quando se perder essa proximidade e essa confiança, nesse dia a democracia falhou. Portanto agradecer novamente a vossa presença, muito obrigada.
Manuela Tender
Obrigada senhora deputada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhor deputado Miguel Cabrita. Faça favor.
Miguel Cabrita
Muito mais bom dia a todos, senhores presidentes, cumprimentar também a delegação de Moçambique, a senhora presidente. Nós somos o grupo parlamentar do Partido Socialista, estou acompanhado também da deputada Aida Carvalho, sou coordenador do PS na 10º comissão, isto é, a comissão de trabalho de segurança social e inclusão. Deputada Aida Carvalho coordena o PS na comissão 8º, que que é a de educação e ciência. Vamos beneficiar do facto de sermos os terceiros a falar e portanto já muito foi dito. Gostaríamos apenas de sublinhar alguns pontos.
Em 1º lugar, referir que a questão específica da petição faz parte dos mecanismos de comunicação mais amplos que o parlamento português prevê para que os cidadãos possam ter acesso ao parlamento, possam dirigir-se aos seus eleitos e aos seus representantes. E portanto faz parte de um conjunto de mecanismos de acesso e de proximidade, que têm vindo ao longo dos anos aliás a ser reforçados, justamente para estimular esta esta proximidade entre, entre os eleitos e e os eleitores. Como também já foi referido, o direito de petição é apenas um dos elementos desta, desta dinâmica de comunicação com os cidadãos. Desde logo, os cidadãos podem dirigir-se ao parlamento escrevendo um e-mail ao chamado correio do cidadão, que o correio do cidadão corresponde basicamente em uma caixa de e-mail que o próprio parlamento disponibiliza para que os cidadãos se possam dirigir aos, à assembleia da república. Os diferentes grupos parlamentares dos diferentes partidos têm também obviamente esse acesso a e-mail e mesmo os e-mails de cada deputado são públicos.
E portanto, os cidadãos podem dirigir-se não apenas ao parlamento, não apenas a um grupo parlamentar, podem caso entendam dirigir-se a diferentes parlamentares que entendam, no sentido de apresentar uma comunicação, uma queixa, uma reclamação, sendo certo que os eventos que chegam ao parlamento são distribuídos pelos diferentes grupos parlamentares e pelas, são encaminhados para comissão respectiva, ao qual o assunto, que o cidadão pretende ver tratado, se se refere. Além disso, foi também já referido que, há também possibilidade dos cidadãos pedirem audiências, pedirem para ser recebidos. Portanto podem ser recebidos em diferentes comissões. Associações, ONG's, parceiros sociais ou até cidadãos individualmente podem dirigir-se à assembleia da república e às diferentes comissões em função do assunto que querem tratar, para pedir para serem para serem recebidos nesse âmbito. E foi também já aqui referido que, por exemplo, 10º comissão do trabalho tem mesmo um grupo de trabalho dirigido a ouvir dicionários ou a receber em audiência associações, entidades que querem no fundo expor 1 1 1 preocupação.
E e fazemo-lo justamente porque há muitos pedidos destes deste deste tipo que são dirigidos à comissão e portanto criou-se um grupo de trabalho à parte que assegura que deputados dos diferentes partidos recebem as entidades que têm legitimamente uma preocupação para nos expor. Depois, há com maior nível de formalidade o direito de petição, que está aliás previsto na nossa constituição, portanto a nossa constituição prevê que os cidadãos têm um direito de petição e ele está consagrado na lei e no próprio regimento da assembleia da república. Nas petições já não falamos apenas de um pedido para reunir ou de uma preocupação mais em abstrata, normalmente há um objetivo em concreto, não é? Os peticionários querem que um determinado assunto seja tratado de uma certa maneira ou que se trabalhe em uma certa solução. Hoje em dia, há uma plataforma online, um formulário específico para os cidadãos poderem, inscrever a sua petição e recolherem assinaturas reconhecidas.
Portanto já não é um, aquele mecanismo tradicional de ser em papel, recolher assinaturas e entregar um dossiê, um, não. Há uma plataforma online que facilita muito e que padroniza ao mesmo tempo, o o, as petições que são entregues do ponto de vista formal e do e do seu processamento. E depois um ponto que eu não sei se foi aqui referido, provavelmente já foi, que é em função do número de assinaturas, isto é, da representatividade que a petição consegue, também o tratamento aqui é diferente. Ou seja, quando estamos a falar de petições com menos de 1000 assinaturas, as pessoas têm o direito de a apresentar, não não lhes é vedado, mas no fundo não é obrigatório do lado da assembleia da república desenvolver mais trabalho com essa petição caso não queira. Portanto foi recebida, é registada, fica, fica no fundo no no sistema registado e o processo pode ser incluído.
Quando são mais de 1000 assinaturas, os peticionários têm o direito a ser ouvidos na comissão. Portanto, à comissão de trabalho ou à educação ou à de ciência ou à de ou à de finanças e são são ouvidos nessa sede e a petição é publicada no diário da assembleia da república. Quando são mais de 2500 assinaturas, os peticionários têm direito não só a ser ouvidos, mas a haver um debate na própria comissão. E quando são mais de 7500 assinaturas, é obrigatório um debate em plenário. Portanto, é não apenas em comissão, mas perante toda a assembleia da república.
Como foi também acredito, muitas vezes as petições dão origem a iniciativas legislativas porque os partidos obviamente interessam-se também por questões que os cidadãos querem ser tratados. Finalmente, uma última nota para que já foi também referido para o direito que não é só de petição, mas é mesmo de apresentação de iniciativas legislativas, e também está previsto na constituição, isto é, os partidos podem fazê-lo evidentemente, mas os cidadãos também se tiverem mais de 20000 assinaturas podem propor mesmo uma proposta de lei à à assembleia da república, com um conjunto de regras naturalmente, mas que pretende também no fundo, promover a proximidade entre cidadãos e e eleitos. E foi já aqui referido que temos neste momento em curso, na na na educação creio que uma questão relativa a professores, no caso da comissão de trabalho, uma proposta de cidadãos sobre as licenças parentais. Portanto, mobilizaram-se, apresentaram propostas e os partidos têm que a discutir. Muito obrigado, senhor presidente, já tinha lhe ultrapassado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado Miguel Cabrita. Passamos agora à Iniciativa Liberal. A senhora deputada Angelique da Teresa tem a palavra.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimentar os senhores deputados da delegação de Moçambique e naturalmente os meus colegas. Praticamente já tudo foi dito sobre esta, sobre este esquema da das petições e sobre este mecanismo que nós temos aqui na na assembleia da república. Portanto, para além de tudo aquilo que já foi dito, acrescentava um ponto, até para não não estarmos
repetir,
Angélique Da Teresa
Que os senhores deputados já já recolheram, incluía aqui um ponto adicional, é que as as expedições são filmadas e e são públicas, ou seja, a assembleia da república portuguesa tem um canal, que é o canal de parlamento, e, portanto, qualquer um pode assistir às audições que nós temos em sede de comissão relativamente às às expedições que que que são recebidas. E o meu colega estava aqui AAA dar-me esta esta indicação, esta à parte que inclusive esta está a ser transmitida no canal de parlamento. E, portanto, também comprove e reforça este princípio de transparência a casa da da cidadania de Portugal tem com quem nos queira acompanhar. Reforçar um ponto que o senhor deputado do Partido Socialista tinha referido que é o correio do cidadão, que traz um 1 enorme volume de informação aos grupos parlamentares, não sei relativamente aos meus colegas, mas na Iniciativa Liberal recebemos centenas e centenas de e-mails dos mais variados, dos mais variados temas e, portanto, depois a a nossa equipa distribui, 2º o tema, para o deputado correspondente, já que o e-mail é um e-mail geral e, portanto, isto depois ajuda a a distribuir a a distribuir trabalho. Portanto, dar esta nota para acrescentar tudo aquilo que que já foi aqui dito.
Já que isto é uma troca de de de informação, eu eu, se me permitiriam, também faria perguntas aos senhores deputados, porque mencionaram que o número de petições tem crescido em Moçambique, enquanto que nós aqui estamos divididos, ou seja, as petições são logo distribuídas para as comissões respetivas daquilo que percebi da informação que que nos fizeram chegar e da e da e da apresentação que foi feita em Moçambique. Está tudo concentrado em uma comissão que recebe todas as petições, portanto, independentemente dos temas. E aquilo que gostaria de saber era quais são as preocupações atualmente da sociedade civil moçambicana, Quais são os temas que mais têm recebido a nível de de petições? Quais são as petições que têm mais tratado? Até para perceber se também enquadra ou se está em paralelo com com a sociedade civil portuguesa, que é muito é muito ativa em determinados temas.
Há há há há comissões que recebem muito menos petições, a da educação ciência e inovação é, de facto, uma comissão muito ativa e que e que recebe muitas petições e, portanto, saber, vossas excelências, em Moçambique, quais são os temas que são mais levantados pela pela sociedade civil e quais são os temas que mais preocupam os moçambicanos. Muito obrigada.
Manuela Tender
Muito obrigada, senhora deputada. Não temos neste momento mais grupos parlamentares presentes, de maneira que passávamos a palavra novamente à delegação parlamentar de Moçambique para que possam tecer considerações finais, responder às questões. Façam favor senhora presidente, podendo naturalmente querendo passar a palavra também aos colegas deputados que integram a delegação. Faça favor.
Helena Jacinto
Muito obrigada senhora presidente. Permita-me em nome da nossa delegação queremos agradecer por todas as informações que acabaram aqui de prestar, porque também permitiu-nos de forma muito sintética termos uma radiografia sobre como é que ao nível deste parlamento português fazem o tratamento daquilo que são as grandes preocupações dos portugueses. Naturalmente que sentimos que há alguns aspectos que foram partilhados e que também são comuns com aquilo que é a nossa realidade moçambicana, E também das apresentações que foram feitas aqui pelos grupos parlamentares representados nas comissões, nós também tomamos boa nota de alguns aspectos que nós consideramos inovadores e que certamente vamos levar para o nosso parlamento para também servir de estudo e podermos ver dentro daquilo que é a realidade moçambicana como é que nós podemos portanto adequar. Queria só citar aqui alguns exemplos quando fazem referência que qualquer cidadão moçambicano pode por exemplo remeter a sua petição através do correio eletrônico ou do e-mail, portanto pode remeter tanto à comissão ou para um determinado portanto grupo parlamentar. Portanto isto é uma inovação, no caso de moçambicano não é assim.
É obrigatório que o cidadão faça uma petição formal, por escrita, dirigida a sua excelência presidente, portanto da assembleia da república. Nós entendemos que este é um dado inovador e que naturalmente pode ser também também facilitar ou criar condições de flexibilizar este processo de submissão das petições para que possam ser apreciadas ao nível da da nossa comissão. Mas também o outro dado importante tem que ver com esta questão da recolha de assinaturas, por exemplo, e fizeram referência aqui de forma reiterada, 20000 assinaturas portanto dos cidadãos podem também submeter ou apresentar uma proposta legislativa. Portanto este é um dado muito importante que na realidade moçambicana não tem sido assim, só partilhar de acordo com a constituição da nossa república, tanto com o nosso regimento da assembleia da república, onde prevê quais são as condições para a submissão portanto de apresentar qualquer proposta de lei. Tem que ser por via dos grupos parlamentares ou de bancadas parlamentares ou por iniciativa portanto do governo.
Portanto este é um dado também inovador e que certamente nós vamos levar para a assembleia da república e tendo em conta que temos estado a pensar em fazer uma revisão pontual da nossa lei sobre petições portanto queremos também ver como é que podemos enquadrar o que é para também dar oportunidade a esta participação ativa dos nossos concidadãos. A outra questão também que tomei nota é que, de acordo com o número de de petições ou de subscritores, as petições podem ser debatidas tanto em sede das comissões, ou se forem acima de 7000 e portanto são levadas para, desculpa, 7500 sim podem ser levadas para discussão ao pleno. Portanto isto é também um dado muito interessante e inovador e nós tomamos boa e acredito que também podemos levar isso para debate em sede da Assembleia da República. Em relação às questões, sim, como disse, e como podem imaginar, nós, ao nível do nosso país, somos agora, de acordo com os dados estatísticos do instituto nacional de estatísticas, cerca de 35000000 de moçambicanos. E onde a maior parte da população moçambicana é jovem, portanto, vai até de acordo com a nossa constituição, os jovens vão até 35 anos de idade.
E estes constituem cerca de 60 por 100 da população moçambicana. E como sabem, o povo moçambicano tem estado a enfrentar vários desafios, várias dificuldades. Mas como sabem para além de estes desafios o nosso país é rico em termos de recursos naturais, recursos marinhos. E este tem sido um dos grandes problemas que nós temos estado portanto a lidar no dia a dia, associado aos conflitos, porque estes recursos estão ali onde vivem as nossas comunidades. Nós temos tido grandes investidores que vão à comunidade que querem explorar estes recursos.
E quando chegam lá, temos notado alguns conflitos internos que têm portanto a surgir entre aqueles que vão para uma determinada área ou para uma determinada, portanto, região querer explorar aquele recurso e em detrimento daquilo que vão ser os benefícios da população. Dizer no cômputo geral, a maior parte dos conflitos que nós temos ao nível do nosso país tem que ver com questões ligadas à uso e aproveitamento de ter, mais associada à exploração dos nossos recursos naturais. Naturalmente que temos tido também vários conflitos laborais, são várias questões que têm chegado portanto diariamente ao nível do parlamento, que tem que ver com a massa laboral, mas também acima de tudo com aqueles que são os os funcionários e agentes do nosso estado e que durante exercício das suas funções têm estado a ter grandes desafios e eu vi uma passagem penso que uma das deputadas aqui fazia referência quando o cidadão recorre portanto ao parlamento tem sido o ponto mais alto. Portanto quer dizer, ele já recorreu em sede de outras instituições e que tem um parlamento como última instância para poder levar a sua preocupação e ao nível do nosso parlamento geralmente tem sido assim, em que o cidadão já tentou, quer ao nível do governo, não conseguiu E até em algum momento recorreu às instituições de justiça e não conseguiu.
Então tem o parlamento como última instância para poder levar aquilo que é portanto a sua grande preocupação. Dizer que na média, só para partilhar, em média nós cerca de 100 petições por mês e que no nosso entender nós achamos que é muito. Portanto, tendo em conta esta questão que eu fiz referência e temos vários vários conflitos e várias questões que têm estado a preocupar. Falei da população, mas também são as questões que têm estado a a preocupar a nossa sociedade civil. Como sabem, nós tivemos oportunidade agora no fim desta presente sessão que terminou há cerca de 2 semanas, tivemos oportunidade de aprovar a proposta a revisão da lei de Minas, que é para também tentar ver que aspetos podem
Helena Jacinto
Melhorados com vista a evitar certos, portanto, conflitos, tendo em conta que a sociedade defende que aqueles recursos são dos moçambicanos e devem estar ao serviço, portanto, dos moçambicanos. Mas para não me alongar, com a vossa permissão, senhora presidente, senhor presidente, eu queria pedir aos meus colegas para também, querendo fazer comentários, podem ou acréscimos, e tendo em conta que as últimas sessões foram colocadas por parte da da senhora deputada. Por favor, colegas, tenham um bom tempo.
Manuela Tender
Faça o favor. Senhor deputado Vicente Juma Abdala. Alberto Buanahini. Então, Alberto Buanaíndi, muito bem, faça a favor senhor.
Alberto Buana Indi
Muito obrigado pela concessão da palavra. Em 1º queria saudar, aos 2 presidentes das 2 comissões e também queria saudar aos caros deputados do parlamento português. E, na verdade, queria mais muito antes saudar a sua excelência, senhora Helena de assunto música, a chefe da delegação moçambicana, a qual é responsável pela comissão de petições que esses reclamações saúdo, em princípio, sua abordagem logo na na mensagem inaugural, porque na verdade valeu a pena e ele trouxe aquilo que foi a essência da nossa chegada na República Portuguesa, trouxe de forma descritiva, aquilo nós como deputados moçambicanos precisávamos perante a vossas excelências deputados da Assembleia Portuguesa, termos ou aumentarmos aquilo que é ação do parlamento moçambicano, sobretudo, no no que tange àquilo que é o objetivo de tratamento de queixas ou de petições, queixas e reclamações os cidadãos têm remetido à nossa assembleia. E nisso, naquilo que foi a vossa intervenção, trouxe uma clareza para nós, 2º ela dizia, há questões que sentimos são coisas que merecem a Assembleia da República de moçambicana também fazer o seu uso, porque são experiências que trouxe para nós como uma 1 valia, não é? Uma valia, e é daí que achei mesmo saudarem a sua excelência senhora deputada Helena Jacinto Música, porque na verdade ela não poupou, não poupou em trazer aquilo que é o nosso objetivo.
Senhora presidente, eu queria mais ou menos saudar neste sentido e também agradecer a este órgão parlamentar da República Portuguesa, por termos concedido o espaço e muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhor dotado, eu agora passamos então a palavra ao senhor dotado Vicente Juma Avdalla.
Obrigado.
Vicente Juma Abdallah
Bom, 1º agradecer, na verdade, esta recessão calorosa à República de à República Portuguesa. Bom, eu não vou ser repetitivo para questão de racionalização do tempo. Eu gostaria de perceber, como tem sido, o tratamento de petições, de alguns cidadãos, em que, ele pode expor a sua preocupação de forma simultânea, tanto à assembleia da república, assim como nos órgãos de justiça. Quando o cidadão, traz esse tipo, esse esse tratamento de de informação, como tem sido o tratamento à Assembleia da República. Imaginemos, ele vai, uma questão de curiosidade, ou demora, ele achar que está demorando, remeteu aos órgãos de justiça.
Esse é um outro dado. O outro dado, a outra pergunta que eu gostaria de colocar, não sei se vou conseguir colocar bem. Imaginemos que ele remeta a provedor de justiça. Ao mesmo tempo, ele vai remeter a questão, à Assembleia da República. A questão é, como tem sido o relacionamento entre a Assembleia da República, em particular, as comissões que tratam da matéria e, os órgãos de justiça.
Muito obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passo a palavra ao senhor deputado Forquilha, Albino Forquilha.
Speaker 19
Muitíssimo obrigado. O máximo que posso fazer é agradecer pela abertura, pela disponibilidade. Saímos daqui muito esclarecidos e mais fortalecidos para servirmos o nosso povo. Obrigado.
Helena Jacinto
Muitíssimo obrigada senhor presidente. Não, peço desculpas. Eu pedi mesmo uma palavra só para fazer pequenos comentários em torno destas últimas questões que o colega e sabemos tanto ao nível em relação a Portugal e o parlamento português, assim como ao nível do nosso país, nós temos o princípio de separação do poder entre as instituições, portanto, entre legislativo, executivo e o judiciário. Mas também como fizemos referência e até posso voltar a retirar o campo. Na nossa realidade moçambicana também temos o princípio de separação de poderes.
Mas temos nos deparado com com cidadãos nossos, que já submeteram as suas preocupações, que estão a correr processos na justiça, mas eles sentem que há ali alguma morosidade. Então recorrem à assembleia da república. E nós temos estado a interagir no âmbito das boas relações que existem em termos institucionais com a procuradoria geral da república, bem como com a provedoria da justiça. Então, que é que nós fazemos como comissão ou como parlamento? Todos os assuntos que são de matéria judiciária, nós remetemos ao ministério público através da procuradoria-geral da república, que é para ajudar a encontrar formas de pressionar naturalmente os outros órgãos, como o tribunal e outros, para poderem portanto acelerar em uma determinada matéria que está portanto congelada entre aspas em um em uma das sessões ao nível portanto do parlamento.
Então quando ele colocava essa questão, era mesmo para perceber aqui ao nível do nosso parlamento tendo em conta a questão de separação de poderes, se de fato, aqui no parlamento chegam preocupações com cidadãos portugueses ou de alguns grupos, portanto, que sentem que têm um problema na justiça, mas que provavelmente não estão a conseguir no seu devido tempo ter, portanto, alguma resposta, era mesmo só para poder reforçar e clarificar essa questão. Queríamos ouvir aqui da realidade portuguesa como essa de fato tem tido também estas questões que envolvem os órgãos da justiça, mais dentro naturalmente do princípio de separação de poderes. Portanto era essa questão que eu queria só reforçar e o nosso muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor presidente. Nós neste momento já não tínhamos mais tempo parte dos partidos, estávamos na na na intervenção final, digamos assim, por parte da delegação. Em todo caso, colocadas algumas questões concretas, não sei se algum deputado de forma muito sintética, por termos a nossa reunião de comissão, precisamente a começar por agora, quiser acrescentar algum ponto em função do que foi aqui dito, tem naturalmente a palavra. Caso contrário também poderá continuar uma troca de impressões informal após o, a cessação desta desta reunião mais formal e mais oficial, deixo à consideração. Será essa mais a a, será essa a preferência.
Bom, assim sendo, passo aqui à senhora presidente da 8º comissão para proceder ao encerramento desta nossa audição. Cumprindo-me, agradecer uma vez mais, o vosso interesse, a vossa presença e reiterar a nossa disponibilidade em nome da 10º comissão, mas de uma forma geral da assembleia da república, para mantermos este esta troca de de impressões, esta proximidade e esta relação institucional entre as nossas assembleias da república. Muito obrigado.
Manuela Tender
Muito obrigada senhor presidente, Tiago Barbosa Ribeiro, foi um gosto esta presidência partilhada. Uma presidência conjunta que aqui não é assim também tão frequente, mas que felizmente existe e que reforça estas relações entre comissões. Agradeço também às senhoras e senhores de ambas as comissões, da 8º e da 10º comissões. Aos nossos serviços e também à delegação de Moçambique, que foi um gosto receber aqui na casa da democracia Portuguesa. Muito obrigada, bem-vindos.
A senhora presidente Helena Jacinto Música estava a pedir um minutinho final antes do encerramento e portanto nós vamos conceder-lhe então esse minuto. Faça a favor senhora presidente para terminarmos mesmo esta sessão.
Helena Jacinto
Mas queria partilhar aquilo que tem sido tradição nossa moçambicana, tendo em conta que estamos nesta casa da democracia e do povo português. Nós gostaríamos de partilhar algumas lembranças que queríamos deixar ficar aqui com vossa excelência e seus deputados que é para também poderem se lembrar sempre dos moçambicanos. Portanto, pedi este minuto só para este momento, por favor, queria pedir a vossa noença senhora presidente, na Droga, senhora presidente senhora.
Manuela Tender
Muito obrigada, muito obrigada. Nós também temos uma pequena lembrança simbólica para levarem para assembleia da república de Moçambique para lembrarem sempre a vinda a Portugal.
Muito obrigada.