Audição de peticionários «Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal»
28 May 2026
Contents updated on 20 Nov 2026
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Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República
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Speaker 1
Então muito boa tarde a todos, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início então a esta audição de funcionários, audição número 102 desta 10º 7º legislatura, pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal. E eu começo por cumprimentar as senhoras e os senhores deputados e também os a doutora Maria Alexandre Santos Azevedo, o Bruno Manuel Lopes Tavares e o Tiago Filipe de Cavaco Santos, que é o fundador da petição em causa, dar-vos as boas vindas à comissão da da agricultura e pescas. Dizer que penso que receberam previamente a grelha do da ordem de trabalhos para nos podermos organizar em termos de tempo e tentarmos cumprir aquilo que são os tempos aqui regulamentares. Portanto terão então uma intervenção inicial de 10 minutos.
Seguir-se-á ronda pelos partidos. Temos presentes o Partido Social Democrata, o Partido Chega e o Partido Socialista. E depois no fim terão, então, 10 minutos para para responderem às questões ou às considerações que os senhores deputados colocarem. Peço desculpa, não me apresentei, Irene Costa, deputada do Partido Socialista, me foi distribuída a a petição como deputada relatora. Portanto, e a, darei, então, os 10 minutos de intervenção inicial aos profissionais para tecerem as considerações que entenderem fazê-lo.
Podem organizar o tempo conforme entenderem, distribuí pelos 3. Portanto penso que agora terá a palavra o Tiago Filipe Cabacos Santos. Passo então a palavra.
01:39 - 02:18
Speaker 4
Boa tarde a todos. Queria agradecer a oportunidade por estarmos aqui. E venho aqui de uma forma muito breve contar-vos um bocadinho porque é que chegamos a esta a esta petição. Eu moro no Pinhal Novo e fizemos uma horta pela, ou seja, quem é que fez foram foram todos os moradores da rua, que era uma horta para as crianças, para tentar puxar as crianças para para natureza. Entretanto, o ano passado foram colocar herbicidas nessa rua e inclusive nessas nessa nessas hortas.
Peço desculpa. O que acontece é que depois em conversa com a câmara municipal e com a encarregada da câmara conseguimos que deixassem de colocar herbicidas naquela naquela rua. Perdão. Deixe-me só ver um bocadinho de água.
02:18 - 02:25
Speaker 3
Eu aproveito este também um bocadinho para lhe dizer que temos ali um cronômetro e pode ir controlando o tempo através ali do relógio, está bem?
02:25 - 02:58
Speaker 4
Pronto, isto foi foi desta forma, conseguimos que não voltassem a colocar esses produtos lá, porque era uma hortas onde as crianças colhiam alimentos dali e onde educávamos as próprias crianças e dávamos a noção de cuidarem da própria, da nossa área e da nossa, do nosso bem comum. E foi a partir daí que decidi fazer esta petição, pois com base noutros noutros dados e outras pessoas que também fizeram algumas reclamações derivadas do do mau uso desses herbicidas. E foi um bocadinho neste contexto, depois em conversa com muitas outras entidades. Passo agora a palavra à Alexandra Azevedo.
03:00 - 03:55
Speaker 7
Desde a 1º hora, nós como. Nós coercos como, enfim, temos desafiado e apoiado e encorajado o poder local para o abandono destes herbicidas desde o lançamento da campanha autarquias sem clifusar de outros herbicidas em 2014. E, muito sucintamente há muita documentação, inclusive nos presente aqui nos pareceres nesta nesta petição ou seja há um vasto enquadramento jurídico, planos estratégicos, metas quantificadas em várias áreas que se interligam à agricultura, biodiversidade, educação, saúde pública, ação climática. Temos assistido em Portugal ao incumprimento e mesmo à insuficiência da atual legislação. Desde logo, por exemplo, a falta de de ponderação das alternativas não químicas.
03:56 - 05:08
Speaker 11
Também não há, que saibamos, controlo do de planos de aplicação, da concentração das caldas. E por outro lado temos já em curso aquilo que é a mudança que nós aqui pretendemos, sobretudo também com o exemplo de outros países europeus que já adotaram leis nacionais para a proibição dos dos pesticidas em áreas urbanas, que têm colocado em alguns casos períodos de transição podem ser entre os 5 e os e os 10 anos. E que isso foi também impulsionado pela liderança do poder local, isto porque autarquias europeias pioneiras, estamos a falar do final de século de de década de 80 e a década de 90, e estas leis vêm a partir de 2015, 2019. Em Portugal temos também já então o processo de transição em curso. No site da da Quercus estão assinaladas neste momento cerca de 80 autarquias, 23 municípios e 57 freguesias, esse número vai flutuando mas porque às vezes há algumas saídas e entradas e novas entradas.
05:09 - 06:36
Speaker 9
E há também um número indeterminado de autarquias em transição, sabemos isso pelos pedidos de informação, reuniões que que temos tido e sabemos também, entre conversa com com os autarcas, das conversas que há entre autarcas E portanto também temos organizado eventos para permitir e facilitar esta troca de experiências e de exemplos dos desafios que que este passo também acarreta. E mais uma vez a coer-se aqui também a a encorajar algumas das mudanças necessárias, nomeadamente para maior aceitação das ervas espontâneas, para adaptar aquilo que é a conceção de vários espaços públicos, verdes, para uma concepção mais natural com biodiversidade e se alinhando também com a ação climática, com a promoção da biodiversidade e concretamente também dos polinizadores porque inclusive as principais espécies que estamos a utilizar são sobretudo arbustivas, subarbustivas, pré-florestais e inclusive também herbáceas não é, de pratos floridos. Sendo que o o ponto crítico e isso é identificado também pela experiência das autarquias europeias,