Audição de peticionários «Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal»

28 May 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:09 - 01:35
Speaker 1
Então muito boa tarde a todos, senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início então a esta audição de funcionários, audição número 102 desta 10º 7º legislatura, pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal.  E eu começo por cumprimentar as senhoras e os senhores deputados e também os a doutora Maria Alexandre Santos Azevedo, o Bruno Manuel Lopes Tavares e o Tiago Filipe de Cavaco Santos, que é o fundador da petição em causa, dar-vos as boas vindas à comissão da da agricultura e pescas.  Dizer que penso que receberam previamente a grelha do da ordem de trabalhos para nos podermos organizar em termos de tempo e tentarmos cumprir aquilo que são os tempos aqui regulamentares.  Portanto terão então uma intervenção inicial de 10 minutos. 

Seguir-se-á ronda pelos partidos.  Temos presentes o Partido Social Democrata, o Partido Chega e o Partido Socialista.  E depois no fim terão, então, 10 minutos para para responderem às questões ou às considerações que os senhores deputados colocarem.  Peço desculpa, não me apresentei, Irene Costa, deputada do Partido Socialista, me foi distribuída a a petição como deputada relatora.  Portanto, e a, darei, então, os 10 minutos de intervenção inicial aos profissionais para tecerem as considerações que entenderem fazê-lo. 

Podem organizar o tempo conforme entenderem, distribuí pelos 3.  Portanto penso que agora terá a palavra o Tiago Filipe Cabacos Santos.  Passo então a palavra. 
01:39 - 02:18
Speaker 4
Boa tarde a todos.  Queria agradecer a oportunidade por estarmos aqui.  E venho aqui de uma forma muito breve contar-vos um bocadinho porque é que chegamos a esta a esta petição.  Eu moro no Pinhal Novo e fizemos uma horta pela, ou seja, quem é que fez foram foram todos os moradores da rua, que era uma horta para as crianças, para tentar puxar as crianças para para natureza.  Entretanto, o ano passado foram colocar herbicidas nessa rua e inclusive nessas nessa nessas hortas. 

Peço desculpa.  O que acontece é que depois em conversa com a câmara municipal e com a encarregada da câmara conseguimos que deixassem de colocar herbicidas naquela naquela rua.  Perdão.  Deixe-me só ver um bocadinho de água. 
02:18 - 02:25
Speaker 3
Eu aproveito este também um bocadinho para lhe dizer que temos ali um cronômetro e pode ir controlando o tempo através ali do relógio, está bem? 
02:25 - 02:58
Speaker 4
Pronto, isto foi foi desta forma, conseguimos que não voltassem a colocar esses produtos lá, porque era uma hortas onde as crianças colhiam alimentos dali e onde educávamos as próprias crianças e dávamos a noção de cuidarem da própria, da nossa área e da nossa, do nosso bem comum.  E foi a partir daí que decidi fazer esta petição, pois com base noutros noutros dados e outras pessoas que também fizeram algumas reclamações derivadas do do mau uso desses herbicidas.  E foi um bocadinho neste contexto, depois em conversa com muitas outras entidades.  Passo agora a palavra à Alexandra Azevedo. 
03:00 - 03:55
Speaker 7
Desde a 1º hora, nós como.  Nós coercos como, enfim, temos desafiado e apoiado e encorajado o poder local para o abandono destes herbicidas desde o lançamento da campanha autarquias sem clifusar de outros herbicidas em 2014.  E, muito sucintamente há muita documentação, inclusive nos presente aqui nos pareceres nesta nesta petição ou seja há um vasto enquadramento jurídico, planos estratégicos, metas quantificadas em várias áreas que se interligam à agricultura, biodiversidade, educação, saúde pública, ação climática.  Temos assistido em Portugal ao incumprimento e mesmo à insuficiência da atual legislação.  Desde logo, por exemplo, a falta de de ponderação das alternativas não químicas. 
03:56 - 05:08
Speaker 11
Também não há, que saibamos, controlo do de planos de aplicação, da concentração das caldas.  E por outro lado temos já em curso aquilo que é a mudança que nós aqui pretendemos, sobretudo também com o exemplo de outros países europeus que já adotaram leis nacionais para a proibição dos dos pesticidas em áreas urbanas, que têm colocado em alguns casos períodos de transição podem ser entre os 5 e os e os 10 anos.  E que isso foi também impulsionado pela liderança do poder local, isto porque autarquias europeias pioneiras, estamos a falar do final de século de de década de 80 e a década de 90, e estas leis vêm a partir de 2015, 2019.  Em Portugal temos também já então o processo de transição em curso.  No site da da Quercus estão assinaladas neste momento cerca de 80 autarquias, 23 municípios e 57 freguesias, esse número vai flutuando mas porque às vezes há algumas saídas e entradas e novas entradas. 
05:09 - 06:36
Speaker 9
E há também um número indeterminado de autarquias em transição, sabemos isso pelos pedidos de informação, reuniões que que temos tido e sabemos também, entre conversa com com os autarcas, das conversas que há entre autarcas E portanto também temos organizado eventos para permitir e facilitar esta troca de experiências e de exemplos dos desafios que que este passo também acarreta.  E mais uma vez a coer-se aqui também a a encorajar algumas das mudanças necessárias, nomeadamente para maior aceitação das ervas espontâneas, para adaptar aquilo que é a conceção de vários espaços públicos, verdes, para uma concepção mais natural com biodiversidade e se alinhando também com a ação climática, com a promoção da biodiversidade e concretamente também dos polinizadores porque inclusive as principais espécies que estamos a utilizar são sobretudo arbustivas, subarbustivas, pré-florestais e inclusive também herbáceas não é, de pratos floridos.  Sendo que o o ponto crítico e isso é identificado também pela experiência das autarquias europeias, 

06:37 - 08:42

Alexandra Azevedo

são as calçadas e pavimentos, sendo que em Portugal ainda mais crítico é pelo facto de termos a calçada típica à portuguesa. No entanto, está a haver também uma evolução no mercado da da oferta de soluções, de de equipamentos, porque embora se possam fazer alterações que OOA necessidade de controlo seja o mínimo indispensável, ainda assim é necessário realmente alguns equipamentos que sejam eficientes. E os próprios fabricantes, e em Portugal temos importadores, bem sobretudo a Holanda, Alemanha, estão a adaptar, por exemplo, aquilo que são a a eficácia das escovas das roçadoras. Esse é um método que tem sido mais, mais utilizado comparativamente a outros que também têm sido testados que é da mão da térmica, mas devido aos custos e e eficácia tem sido por outro lado mais abandonado. E portanto isto é para nós é é simples no sentido da ideia que está aqui por trás ou seja, podem contar com situações como a Querks, com estes ativistas, com estas pessoas sensíveis que são cada vez a maior número.

E é muito curioso que no início aquelas autarquias em Portugal que tomaram mais liderança, eram muitas vezes confrontadas com muitas muitas queixas porque havia muitas ervas. Curiosamente temos já exemplos de alguns sítios em que que foi o contrário quando abandonaram foram felicitadas por terem feito essa essa mudança. E basicamente é esta a encruzilhada ou em Portugal há efetivamente esta vontade de uma coerência de políticas públicas, de investimento na formação, na sensibilização do apoio dos autarcas, podendo contar com toda esta massa crítica que também já está cada vez mais sólida, porque continuar, como temos estado, com uma inação política institucional e ficar só tudo nas mãos do dos autarcas é é insuficiente.

08:48 - 08:52

Irene Costa

Muito obrigada. Não sei se ainda ainda tem tempo, não sei se querem acrescentar mais alguma coisa.

08:56 - 09:24

Speaker 6

Eu creio que o principal que está falado é, a nossa preocupação é um pouco a saúde pública a biodiversidade e, e creio que seja um pouco isso, temos a consciência que talvez acarreta alguns custos extra, mas temos também consciência que é algo exequível e e lá está os custos extra não devem ser o único fator a ponderar quando estamos a falar de saúde pública. Mas não há muito a acrescentar. Obrigado.

09:26 - 09:29

Irene Costa

Muito bem. Agradeço, então, a exposição que nos trouxeram e passo,

09:30 - 09:59

Tiago Filipe de Cavaco Santos

Bem, queria queria só dizer que aqui nós não estamos em uma em uma ação de extremismo ambiental, aquilo que nós queremos é uma preocupação também de reeducação, não só das populações, mas também como das crianças. Esse foi o foco também dessa horta, foi puxar as crianças para rua, porque hoje em dia estão muito agarradas à tecnologia e o que é certo é que resultou. Eu tenho vários vídeos que que depois até podemos podemos mostrar no final onde as crianças começaram a apanhar o lixo do chão da rua, começaram a cuidar dessas hortas e acho que isso é importante também para mudar a as gerações. É um bocadinho por aqui que eu queria.

10:00 - 10:00

Obrigado.

10:01 - 10:10

Irene Costa

Muito obrigada então. Reitero-os agradecimentos à exposição que nos trouxeram e passo então a palavra aos grupos parlamentares, pelo PSD ao senhor deputado Gonçalo Valente.

10:10 - 17:06

Gonçalo Valente

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, senhores peticionários. Começo por agradecer-vos o facto de trazerem para aqui um assunto que nós consideramos de de grande relevância e é um assunto que cada vez mais tem estado nas nas agendas também políticas do país. Ouvimos com bastante atenção aquilo que são, que é o que é a vossa narrativa, aquilo que que os profissionais acreditam ser o melhor para as nossas comunidades. E, creio que que também estamos de alguma forma solidários, pelo menos com, a intenção. Como sabem, as substâncias ativas presentes nos herbicidas autorizados são objeto de, de avaliações científicas, do ponto de vista europeu, do ponto de vista nacional, tal como a autoridade europeia para segurança dos alimentos, agência europeia dos produtos químicos e aqui mais entre entre portas a de GAF.

No que respeita ao glifosato, que é o que está aqui mais em causa, as avaliações recentes, realizadas a nível europeu, concluíram que nas condições de utilização autorizadas, não se identificam riscos inaceitáveis, portanto alguns riscos mas inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente. Existe, como sabem, um quadro legal europeu e também nacional, que já é bastante desenvolvido para regular precisamente o uso de produtos fitofarmacêuticos em zonas urbanas. A maioria dos parceiros que nós tivemos acesso, que nós consultámos de entidades portuguesas, são positivos, face à legislação em vigor, à exceção aqui da da Quercos. Contudo, o que o que nos dizem em termos de preocupações é que a fiscalização tem que ser mais eficaz portanto, nós estamos bem cientes, temos noção, temos a perfeita noção, de que não existe a fiscalização que deveria existir e a consequência disso mesmo é depois acontecerem casos em que são em que são cometidos vários excessos. A formação obrigatória para aplicadores e também o cumprimento das boas práticas portanto, a partir do momento em que estas 3 vertentes ou este estes 3 requisitos são cumpridos, aquilo que poderá ser o impacto em termos de nocividade para o saúde humano e para o ambiente acaba por, de alguma forma, ser controlada e regulada.

Uma proibição total do uso dos herbicidas pode aqui também trazer problemas acrescidos, nomeadamente a promoção da utilização de produtos que não são regulados e não são específicos para esta finalidade. É consensual que o uso deve ser limitado em áreas frequentadas por grupos vulneráveis, que deve existir preferência por produtos de baixo risco e alternativas não químicas. Portanto, estamos todos de acordo que estes devem ser, do nosso ponto vista, as vertentes a garantir. Não estão ainda disponíveis, e isto é a realidade, portanto uma coisa é aquilo que nós gostaríamos que fosse, as nossas boas intenções, que por vezes acabam por colidir com aquilo que é a realidade das coisas. E como sabem, não existe ainda no mercado nacional herbicidas de natureza biológica, que se possam considerar uma alternativa eficaz e uma e uma alternativa efetiva.

Como sabem, os únicos os únicos fitofarmacêuticos que existem desta natureza, biológica, é só para inseticidas e para fulgicidas. Falam também de meios mecânicos e meios térmicos, contudo, e também foi aqui levantado, algumas entidades alertam que este tipo de métodos também têm os seus próprios impactos ambientais. Tem os tais custos elevados que também foram aqui levantados, e também os próprios riscos nótica da operação. As alternativas disponíveis, incluindo estes métodos mecânicos ou térmicos, podem também implicar maior frequência de intervenção, aumento de custos para as entidades gestoras e em alguns casos maior consumo energético, sem a garantia, que também já foi aqui falado, sem garantia de eficácia equivalente. Portanto aqui a a nossa prioridade deverá incidir no cumprimento e na fiscalização portanto, no cumprimento e de uma maior, portanto acudizar, reforçar, a fiscalização, de forma a que garante, que possamos garantir o cumprimento das normas em vigor e bem como a promoção de de práticas do sustentável deste tipo de produtos fitofarmacêuticos.

O compromisso que nós aqui podemos deixar é que estamos completamente disponíveis para fazer este caminho no sentido daquilo que todos nós pretendemos, que é consumir ou utilizar, o mínimo possível de produtos químicos, contudo isto tem o seu o seu tempo, é uma adaptação, mas há aqui garantidamente um chão comum que nós podemos que nós podemos fazer, porque penso que é consensual todas as bancadas portanto, do ponto de vista político, ninguém tem interesse em perpetuar, o uso de de químicos. Contudo, a questão é que as alternativas são estas que eu aqui disse, que é não há alternativas pelo menos com a eficácia que todos nós queremos, mas estamos disponíveis para fazer esse caminho, de ouvir a ciência, e muito obrigado senhora presidente pela sua pela sua benevolência, E construímos este chão comum que eu acabei de dizer para conseguirmos as melhores práticas possíveis. Muito obrigado.

17:07 - 17:15

Irene Costa

Muito obrigada senhor deputado. Passo então agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Ricardo Moreira. 5 minutos. Obrigado.

17:16 - 22:28

Ricardo Moreira

Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, caros peticionários. Quero começar por agradecer a presença dos peticionários nesta assembleia da república, e reconhecer o exercício da cidadania que hoje aqui trazem. A vossa petição aborda uma matéria que apesar de poder parecer técnica à 1º vista está profundamente ligada ao quotidiano das populações, falamos da utilização de herbicidas em espaços públicos urbanos, em locais por onde passam diariamente milhares de pessoas ruas passeios jardins zonas residenciais, proximidades de escolas, parques e fatias e espaços de lazer. E aquilo que os profissionais aqui levantam é acima de tudo de uma questão de confiança pública. Porque a verdade é que a maioria das pessoas não conhece os nomes das substâncias utilizadas, não sabe distinguir um herbicida de contacto de um herbicida sistémico, não conhece os seus mecanismos de atuação, nem tem conhecimento técnico para interpretar relatórios científicos complexos.

O que as pessoas sabem é algo mais simples, sabem que determinados produtos químicos continuam a ser aplicados em locais onde vivem, onde passeiam, onde brincam crianças e onde circulam animais. E quando existe uma dúvida ou preocupação o dever das instituições não pode ser ignorar ou desvalorizar essas inquietações. Ao longo dos últimos anos, o debate em torno dos produtos fitofarmacêuticos particularmente do glifosato, tem sido marcado por posições muito diferentes e por vezes bastante polarizada. Por um lado, existem entidades reguladoras nacionais e europeias que concluiram que a utilização dessas substâncias quando efetuadas 2º as condições autorizadas, não apresenta áreas críticas de preocupação que justifiquem a sua retirada imediata. Por outro lado, continuam a surgir estudos científicas científicos que levantam preocupações relativamente abusivas, efeitos cumulativos ou impactos decorrentes de exposições prolongadas.

Alguns trabalhos científicos recentes apontam para potenciais associações entre a exposição prolongada do GLIVE SAT e determinados efeitos biológicos que merecem acompanhamento e investigação adicional. Foram levantadas preocupações relacionadas com alterações hormonais, processos inflamatórios e efeitos de determinados tecidos celulares. Outros estudos experimentais referem ainda possíveis associações com o desenvolvimento de determinados tipos de tumores, em modelos modelos laboratoriais, levantando dúvidas relativamente aos efeitos da exposição continuada, mesmo em doses reduzidas. Também surgiram investigações que procuraram estudar impactos ao nível neurológico, incluindo potenciais ligações entre exposição prolongada e processos inflamatórios cerebrais. Ao mesmo tempo algumas investigações chamaram a atenção para outro aspecto relevante, a diferença entre a substância ativa isolada e os produtos comerciais efetivamente utilizados no terreno.

Em muitos casos, os produtos comercializados incluem adjuvantes e outros componentes que podem alterar o comportamento e os efeitos do produto final. Mas o facto de existirem estudos que levantam preocupações não significa automaticamente que exista consciência científica absoluta. A ciência evolui precisamente através da comparação de resultados, da repetição de experiências e da avaliação permanente de novas evidências.

E talvez seja precisamente essa uma das maiores dificuldades desta discussão. Esta não é uma matéria simples em que existe uma resposta única definitiva indiscutível. É uma realidade onde coexistem avaliações de regulatórios, interesses económicos, estudos científicos e em evolução, preocupações ambientais e percepções legítimas das populações. Mas existe um ponto sobre o qual penso que todos podemos concordar, independentemente da posição de cada um, cada um tenha relativamente ao glifosato ou outros herbicidas. É evidente que a utilização destes produtos exige rigor, exige fiscalização e exige transparência.

Porque mesmo que uma substância autorizada exige responsabilidade na sua utilização. E é precisamente aqui que a petição introduz uma questão relevante. Os patrocinadores chamam à atenção para que para a possibilidade de continuar a existir aplicações de substâncias perigosas em espaços urbanos e levantam dúvidas quanto à informação dada às populações, ao cumprimento das regras existentes e à existência de mecanismos eficazes de controlo. Em Portugal já existe enquadramento legal relativamente à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos. Existem limitações de utilização em determinadas áreas sensíveis, existem orientações relativas à à redução de riscos.

No entanto, a simples existência de legislação não significa automaticamente todas as as situações estejam resolvidas. Ao mesmo tempo a petição propõe uma transição para métodos alternativos de controlo da vegetação nomeadamente soluções mecânicas, térmicas ou biológicas. Mas qualquer mudança levanta inevitavelmente questões práticas, porque a gestão do espaço público não acontece apenas no plano das ideias, acontece diariamente no terreno, nas autarquias, de ajudas de freguesia e nos serviços municipais. Há questões de custos, de recursos humanos, de manutenção, de tempo de execução e de eficácia que também têm que fazer parte desta discussão. Por isso, procurando compreender melhor a visão dos peticionários, gostaria de deixar algumas questões.

Que alternativas ecológicas propõe para o controlo de plantas invasoras perigosas manifestantes em locais de difícil acesso? Se o decreto lei 35 2007 que já proíbe os herbicidas em determinados espaços e prevê medidas de redução na sua utilização, por que razão consideram que a legislação atual não está a ser cumprida, como sugerem que seja feita a fiscalização das autarquias e que entidades devem assumir esse papel, E como respondem ao facto da União Europeia ter renovado a utilização do glifosato até 2033, considerando que as avaliações técnicas europeias não identificaram áreas científicas de preocupação para a saúde humana. E por último, que balanço fazem da decisão recente dos Açores que voltou a permitir o uso excecional do GLIFSAT, mediante parecer técnica após vários anos de proibição mais abrangente? Muito obrigado.

22:30 - 22:38

Irene Costa

Muito obrigada, senhor deputado. Passo então a palavra agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhor deputado Emanuel Câmara. 5 minutos. Muito obrigado.

22:38 - 26:25

Emanuel Câmara

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, senhora e senhores representantes dos peticionários. Falo como deputado do Partido Socialista, com a experiência de quem foi presidente da câmara e viveu, no terreno, um conflito muito concreto. A pressão para manter o espaço público limpo, de preferência sem visitantes, e ao mesmo tempo, exigência crescente dos munícipes para que não fossem aplicadas herbicidas junto às suas casas, às escolas e aos jardins onde levam os filhos. É essencial dizer com clareza que o espaço urbano não é homogéneo. Há zonas de elevada sensibilidade, jardins infantis, parques de proximidade, escolas, hospitais, lares de idosos, onde a lei hoje proíbe a utilização de produtos fitofarmacêuticos exigindo que o controlo de infestantes seja feito por meios mecânicos e biológicos ou outros métodos não químicos.

Noutras áreas, grandes vias de comunicação, taludes rodoviários, zonas industriais ou logísticas, o risco de exposição direta é menor. Os contextos de segurança são diferentes e o próprio desenho urbano torna o controle mecânico muito mais exigente. O quadro jurídico aponta justamente para esta lógica de gradação. A lei número 26 barra 2013, transpõe a diretiva de uso sustentável dos pesticidas estabelece que as zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacetes quando não existam alternativas viáveis, designadamente meios mecânicos e biológicos. O decreto lei número 35 barra 2017, vem concretizar essa orientação, proibindo o uso de pesticidas a jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade, parques de campismo, hospitais, centros de saúde, lares de idosos e escolas, admitindo apenas excersões muito restritas e sujeitos à autorização da direção geral da alimentação e veterinária.

Como autarca, aprendi que isto tem custos e impactos diferentes conforme o território. Um centro histórico com calçada tradicional, ruelas estreitas e escadas e escadas exige muito muito mais mão de obra e tempo para o controle mecânico do que um bairro recente, com passeios contínuos e boas acessibilidades para máquinas. Há municípios com capacidade orçamental para reforçar equipas e investir em soluções inovadoras. E há outros em cada equipa adicional de jardineiros é uma escolha difícil entre prioridades. A experiência mostra porém, que é possível conciliar estas exigências se fizermos 3 coisas.

Distinguir claramente as zonas sensíveis, onde a proibição de herbicidas deve ser total e efetiva, planear soluções graduais para as restantes áreas e e explicar à população que alguns locais, ver mais verde entre as pedras e o, é o preço de uma opção mais segura para a saúde e para o ambiente. É isso que a lei número 26 barra 2013 8, que a lei número 35 barra 2017 pretendem, que o herbicida deixe ser a resposta fácil e passe a ser, quando muito, um último recurso, rigorosamente enquadrado e apenas um do risco para as pessoas é claramente menor. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhores pressionados. Da parte do Partido Socialista, a nossa posição é clara. Queremos apoiar os municípios nesta transição diferenciada, respeitando a diversidade das arquiteturas urbanas e das condições financeiras, mas mantendo firme o princípio de que o direito a um espaço público límpio, não se separa do direito a um espaço público seguro e livre de químicos desnecessários, sobretudo lá onde as pessoas são mais vulneráveis, disse.

26:27 - 26:44

Irene Costa

Muito obrigada senhor deputado. Então passo agora novamente a palavra aos peticionários. Têm então 10 minutos, têm 10 minutos então para responder às considerações e às questões que os senhores deputados colocaram, organizando o tempo entre vocês conforme entenderem. Muito obrigada.

26:46 - 29:59

Alexandra Azevedo

Foram aqui várias perguntas. Se houver alguma que não tenha, não seja respondida, agradeço que que alertem para isso. Relativamente aos riscos do glifosato e da ciência, há outro princípio que é o da precaução e é precisamente com base nisso. Ainda nem havia os primeiros estudos sequer a identificar riscos para o glifosato e outros, não estamos aqui a falar do glifosato porque no caso do meio urbano representa nada mais nada menos do que 74 por 174 por 100 é o volume de vendas total de herbicidas em Portugal e e no meio urbano não há, mas é o é o grupo mais utilizado portanto, exatamente há de ser para aí 90 ou perto disso. Mas isto para dizer que, estes pioneiros e temos inclusive em Portugal, uma autarquia mais pioneira que já perto de 30 anos que não utiliza, que é no concelho da da Guarda, no concelho não no distrito da Guarda, Beiraçal, Sabogal, e, e é precisamente uma questão de consciência.

Portanto, não podemos o o princípio da precaução serve precisamente para em caso de dúvida então a opção deve ser o não aplicar. Agora, também percebemos todos que isto não é simplesmente não se aplica e pronto não claro. A abordagem e a experiência que nós também recebemos das das autarquias europeias é extremamente rica, e e essa pergunta é constante à à Queres que é, então qual é a alternativa? E então a nossa resposta é a abordagem. Não é uma resposta única.

E a 1º é logo comunicar antes de agir, essa é AAA experiência de autarquias europeias, para que as pessoas percebam. Aliás, isso tem acontecido às vezes quando há autarquias em Portugal que não, também não têm grandes meios não é, para fazer assim um plano de comunicação, e quando as pessoas começam a ver mais ervas do que era habitual vêm apresentar a queixa e depois a pessoa o autarca ao explicar, as pessoas com mais consciência até agradecem e e colaboram por exemplo. Isto por um lado portanto não não vale a pena entrar muito nesta polarização como foi aqui dita relativamente aos riscos do do glifosato. Depois, relativa à sobre as alternativas era o que eu estava a falar portanto a questão da da comunicação e da sensibilização logo em 1º lugar e pode-se fazer depois de muitas formas. A experiência das autarquias europeias indicam-me de tudo, desde sinalética, cartazes, no site, nos lotis municipais, haver uma mensagem clara de qual é o objetivo, às vezes, lá está, a a transição pode efetivamente passar por aquilo que foi aqui identificado pelo senhor deputado do PS ou seja, fazer exatamente o estudo das várias áreas, várias tipologias, começar sempre pelo mais fácil.

E depois aquilo que são os pontos críticos, então fazer depois as adaptações. Quais são as adaptações que podem fazer

30:00 - 35:44

Alexandra Azevedo

E alguma, podem ser mais desafiantes digamos assim. Desde logo o próprio desenho urbano. Temos calçadões, temos áreas verdes supostamente verdes, completamente artificializadas. E isso obviamente vai gerar depois questões, não é? Da da das ervas que que estão, crescem por todo o lado e é e isso é faz parte da resposta da natureza.

Portanto essa é uma e depois a própria concepção dos espaços verdes, porque muitas vezes são os mesmos operacionais, que estão fazem a higiene urbana, as barraduras não é? E e cuidam dos espaços verdes. Portanto para espaços verdes que não requeiram tantos tantos custos. Porque não é só a mão de obra, mas também são as regas, são os cortes, são os fertilizantes, são, enfim, uma série de de recursos. Já existe um herbicida biológico, em Portugal, que é o ácido pelargónico, que é muito irritante para as mucosas, no entanto não é como não é tão eficaz, o fabricante que é uma empresa belga aconselha a misturar com o xicar, assim é é sintético e também bastante lesivo, mas aqui a lógica é, o biológico também não é aqui a solução porque qualquer biocida, o facto de ser uma substância natural, não significa que seja, permitida por si só.

Qualquer biocida, deste contexto é aquilo que que queremos dispensar. Também dizer que há bairros recentes onde o controlo das ervas é muito pior às vezes do que bairros mais centrais. Isto porque isto foi agora um até um testemunho recente da união de fretes e stúbal e posso dizê-lo, abertamente. Ou seja, são bairros mais, dormitórios, em que as pessoas simplesmente nem utilizam os passeios. Saiam da casa para o carro.

E fazem as compras dos serviços comerciais, enfim, fazem o a sua vida. E portanto aqueles passeios não têm pisoteio. Aí a lógica pode ser, se calhar, dispensar calçadas em certos sítios, ainda por cima não é um 1, do ponto de vista arquitetónico, um centro histórico, não é? Que que convém manter a a traça, essa é é uma é uma possibilidade. Depois, o sudo decreto lei não é suficiente pois já não está a ser cumprido e, lá está, para estas alternativas, para esta abordagem ser efetivamente possível, é preciso muita formação.

E e aquilo que nós sentimos na Quercus é que às vezes as próprias autarquias têm custos acrescidos a destruir determinadas áreas para fazer um jardim. E às vezes já estão lá as plantas que poderiam fazer esse jardim. A resposta à utilização do glifosato, pois bem sabemos e foi bastante célebre o chamado glifosato paper, das pressões da indústria e, portanto, esse também é um assunto que não não queremos, acho que não vale a pena focarmos muito no problema, mas sim nas nas soluções e o facto do retrocesso dos Açores. E eu conheço uma pessoa que, dos Açores, que participou no 1º encontro, que foi um encontro nacional que a Coeres promoveu em 2017, aqui em Lisboa sobre alternativas e ele veio de propósito de Açores porque queria realmente perceber o que é que estava aqui a passar. E e entretanto depois disso ele formou uma empresa que presta serviços de onda, neste caso até é a Monde Térmica, às autarquias e e tem tido sucesso.

Agora, lá está, quando se está a falar de uma área extensa de todos os os os envolver todos os municípios, a informação para passar não pode depender só da consciência de lotar KAB ou c em querer optar e até às vezes se calhar aumentar os custos. Também não é isso que se pretende porque com estes ajustes no desenho urbano e concepção do dos espaços verdes, a experiência das outras autarquias europeias é que os custos diretos, já, porque indiretamente os benefícios são imensuráveis, de saúde pública, biodiversidade, funcionalidade do do ecossistema, mas que os custos são iguais às vezes mesmo inferiores. Temos um exemplo em Portugal, já agora, que é fornelos, pertence à Fafe, que usava, gastava 900 euros, só tem um operacional, é é mesmo muito pequenina aquela freguesia, só tem um único funcionário, que agora passa a vida só a a cortar ervas, não é? Mas eles gastavam 700 euros, 900 euros por ano em glifosato e agora gasta, pelo menos a última vez que falei com ele, gastavam cerca de 500 euros com a mão da mecânica. Pronto, com o trator e aquela alfaia.

E foi assim que que que tiveram esse balanço positivo em termos de custos. Mas percebemos que em contexto mais urbano possa haver em uma fase inicial algum aumento de custo, mas mas é é a interligação com as outras áreas é que fazem depois este balanço ser positivo.

35:46 - 37:46

Tiago Filipe de Cavaco Santos

Aqui em relação ao porquê da fiscalização não estar a ser cumprida, eu posso dar aqui alguns exemplos que que aconteceram comigo, inclusive um deles aconteceu a semana passada. Para além de serem aplicados em zonas escolares em em parques infantis, que foi o que aconteceu precisamente na na zona do Pinhal Novo, a semana passada, perdão, tínhamos colocarem a aplicação desses produtos em alturas em que as pessoas circulavam na área e literalmente debaixo das roupas. Ou seja, as pessoas tinham no resto de chão as roupas estendidas e tinham pessoas a aplicar aquele produto literalmente por baixo das roupas das pessoas. Ou seja, eu acho que isto já já já por si só já é grave. Não havendo uma fiscalização, não havendo alguém que ande em cima disto é gravíssimo, a meu ver.

E acho que todos nós temos o direito, pelo menos à nossa porta, não termos que estar preocupados se o nosso filho vai sair à rua, se o nosso filho vai brincar ao parque e tal, vago porque o cheiro ficou lá durante 3 ou 4 dias. Esta é a realidade que está a acontecer e é muito por aqui que nós sabemos que vai exigir um tempo para nós conseguirmos fazer esta mudança, mas é uma mudança que é necessária e acho que tudo a seu tempo será será possível acontecer. Na minha rua, como eu referi, derivada a essa horta e o facto das crianças estarem a cuidar daquela rua não foi mais colocado nessa zona, mas não meteram nessa, meteram na outra do lado. Acho que estas iniciativas são importantes, até incentivar outras pessoas como nós, meros civis, a incentivar as crianças e os próprios pais a cuidarem da rua. Eu lembro-me perfeitamente da minha rua, era lixo por todo o lado.

Hoje há uma preocupação porque houve uma mudança da mentalidade por uma razão, porque as próprias crianças da rua, que têm o seu nome na horta, têm uma plaquinha com o nome, começaram a apanhar o chão da rua. Então, próprios pais que muitas vezes mandavam o lixo para o chão, começaram a pôr a mão na consciência. Então, acho que é essencialmente mudar as mentalidades dos mais pequenos que irão mudar a dos mais velhos. E acho que é um longo caminho pela frente, mas acho que é possível e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

37:48 - 38:35

Irene Costa

Muito obrigada. Deu assim por terminada esta esta lição, estes trabalhos. Sem antes de agradecer mais uma vez a vossa presença e as preocupações que aqui nos trouxeram, dizer-vos que também é assim que se constrói a democracia quando nos trazem ao debate público situações concretas que vos preocupam. E, portanto, darmos nota também de que as vossas preocupações ficarão registadas e serão e serão naturalmente consideradas pelos senhores deputados de todos os grupos parlamentares. Agradecer também aos senhores deputados os contributos que deram enquanto deputada relatora desta desta petição.

Será depois posteriormente elaborado um relatório que será que vos será dado conhecimento. E dizer-vos que se tiverem mais alguma informação ou os vídeos que falou se quiserem juntar poderão enviar aos serviços da da comissão que depois farão distribuir pelos pelos grupos parlamentares. Muito obrigada pela presença. Obrigada.