Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
2 June 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Speaker 1
Vamos, é, vamos ao trabalho que o senhor ministro tem agenda e nós também, demos todos. O tempo é curto. Senhores senhores dados, vamos retomar os nossos trabalhos agora, com a audição ao senhor ministro, requerimento do grupo parlamentar da IEL cujo requerimento tem o título no âmbito do anúncio de apoios a fundo perdido à restauração. Senhores deputados, obviamente o modelo é o mesmo, a grelha de tempos é a mesma, o regimento também não se alterou nesta pequena interrupção, portanto, o regimento da assembleia da república também é o mesmo. O que o que que se alterou é que esta é 1 audição apenas da 6º economia e não é conjunta com a 10º 3º.
Senhor estados, antes de dar a palavra ao grupo parlamentar de iniciativa liberal para a intervenção inicial, permitam-me o seguinte, estavam-me aqui a colocar a questão, neste pequeno intervalo, para a eventualidade de adiarmos a nossa reunião ordinária que temos a seguir. Eu queria apenas dar 1 satisfação que não temos condições para adiar, porque temos algumas matérias importantes, com prazos, e e sobre essas matérias eu não consigo nenhum adiamento. E para semana, como sabem, como deliberámos, não temos a reunião ordinária. Pelo que, aquilo que eu apelo é que no final da audição do senhor ministro que decorrerá dentro da normalidade e que o tempo for necessário, a seguir faremos a reunião ordinária rapidamente, o mais breve possível. E e que seguramente quis iremos dar conta, pelo menos daquilo que é mais importante, pelo que eu, a palavra é essa compreensão, não em benefício de mim próprio, mas em benefício dos trabalhos da nossa comissão.
Dito isto, senhor deputado Miguel Rangel, grupo parlamentar de Iniciativa Liberal enquanto partido requerente, 8 minutos para a intervenção inicial, seguir-se-á depois a resposta e a intervenção do senhor ministro nos mesmos 8 minutos. Faz favor, senhor deputado.
02:11 - 04:36
Speaker 2
Obrigado. Obrigado, senhor presidente. Só dar nota também para não haver as confusões de lá bocado, que esta esta intervenção pode ser feita no formato pergunta e resposta e é assim que iremos fazer, não esgotando o tempo logo na 1º intervenção. Muito bem. Senhor, senhor, senhor ministro, complemento novamente.
O emprego no sector da restauração aumentou 22 por 100 desde 2019, sendo que os salários aumentaram quase 40 por 100 do mesmo período. Ambos valores significativamente acima das médias do, de crescimentos nacionais. Os gastos dos portugueses em restauração aumentaram 2.7 por 100 em 2025. Em 2025 abriram 4991 restaurantes novos e fecharam 1307. Aliás, este é o número mais baixo de encerramentos desde 2013.
Olhando para a margem bruta das empresas da restauração, à exceção dos anos de pandemia, este valor tem se mantido entre os 30 e os 40 por 100 face ao total das vendas. Se quisermos ver o rácio dos créditos vencidos, para o setor este valor está em mínimos históricos a rondar vos 2.1 por 100. Quem refere estes números, senhor ministro, é o seu antigo colega de bancada parlamentar e anterior ministro da economia do PSD e atual governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Silva. Ora, senhor ministro, o senhor ministro discorda claramente e anunciou apoios financeiros por parte, por parte do Governo, a fundo perdido, aliás, deles, aliás, a fundo perdido à restauração. Anunciou em 28 de janeiro de 1 conferência onde se comprometeu a ter os apoios disponíveis em fevereiro.
Em abril o senhor ministro disse que os mesmos tinham sofrido atrasos por causa das intempéries e, neste mesmo período, já no sentido inverso, o ministro das finanças fala em aumentar o IVA da restauração, o que parece até certo ponto contradizer os problemas na restauração que o senhor ministro refere. Em julho, ainda nada foi apresentado. E a nossa 1º pergunta é se, entre o anúncio, que a nosso ver só pode ter sido extemporâneo, olhou com atenção para os números e para a realidade do estado da economia e se arrependeu e vai recuar com o anúncio que fez em janeiro. E adicionalmente, queria lhe perguntar se os ministros da economia e das finanças não se falam e se se falam se foi o ministro das finanças que bloqueou a sua medida. Obrigado.
04:37 - 04:40
Speaker 1
Obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, faz favor, 8 minutos.
04:42 - 05:54
Speaker 4
Obrigado, senhor presidente. Senhor Miguel Rangel, eu não quero gastar 8 minutos para dar 1 resposta que é tão simples. Vejo que a intervenção que o senhor deputado Miguel Rangel acaba de fazer parte de 1 enorme equívoco. O equívoco de que parte é de que o governo anunciou apoios ao a 1 setor da restauração porque ele está em crise ou porque está em dificuldades ou porque está em declínio. Eu quero lhe fazer notar que todos os apoios que nós atribuímos nos sistemas de incentivos fundos europeus ou fundos nacionais, são incentivos ao investimento.
Isto não é dinheiro para a tesouraria das empresas, para salvar empresas que estão pré-falidas e nós vamos evitar a sua falência. Não é para isso, senhor deputado. Isto é para incentivar o investimento em empresas da área do turismo, não só restauração, empresas da área do turismo, tal como fazemos na área industrial. Nós quando apoiamos 1 empresa, não vamos saber se o setor a que essa empresa pertence está em crescimento ou está em declínio. Nem vamos, nem apoiamos a empresa porque ela está a precisar de apoio para não ir à falência, até é proibido apoiar essas empresas.